Relatório Intermédio do GT 1 – Grupo de Trabalho 1 no ... · Universidade Católica Portuguesa,...

BENCHMARKING DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO E

COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

Relatório Intermédio do GT 1 – Grupo de Trabalho 1

no âmbito da

INICIATIVA COTEC SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS

COORDENAÇÂO: Daniel Bessa Américo Mendes COLABORAÇÃO: António Gaspar Diana Feliciano João Bandeira José Couto

DEZEMBRO 2004

BENCHMARKING DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

RELATÓRIO-SÍNTESE

RELATOR: Daniel Bessa

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1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS; ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO O documento agora trazido a público constitui o Relatório Intermédio de um Grupo de Trabalho a quem foi solicitado um “Benchmarking de Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”. Trata-se de uma parte da “Iniciativa Cotec Sobre Incêndios Florestais”, patrocinada pela Cotec Portugal – Associação Empresarial para a Inovação. Tratando-se de um Relatório, em resposta à solicitação de um “cliente”, parece pertinente começar por aspectos que julgamos essenciais de caracterização tanto do “cliente” como da sua “encomenda”. Sobre a COTEC Portugal e a sua “Iniciativa Sobre Incêndios Florestais” A Cotec Portugal é uma associação de cerca de uma centena das maiores empresas portuguesas, constituída por iniciativa do Senhor Presidente da República Portuguesa, tendo por objectivo estimular a inovação – matéria em que há um consabido défice, de cuja superação se julga poder depender em parte significativa a aproximação da economia portuguesa, e da sociedade portuguesa em geral, aos níveis de desenvolvimento mais elevados, que pretendemos atingir. Criada em Abril de 2003, e confrontada com a necessidade de tomar as primeiras decisões em termos de elaboração de um plano de actividades, a Cotec Portugal não hesitou em incluir nesse plano de actividades uma “Iniciativa Sobre Incêndios Florestais”. Ninguém ignora a intensidade e a extensão atingidas em Portugal no Verão de 2003 pelo drama dos incêndios florestais – com proporções nunca antes verificadas. Ninguém ignora, também, a relevância atribuída à floresta portuguesa, normalmente considerada um dos recursos mais importantes do País. O facto de se encontrar em causa um dos recursos económicos mais importantes, a que acrescia o factor de “oportunidade” constituído pela intensidade do fenómeno no preciso momento em que estava a ser constituída, explicam a prioridade que a Cotec Portugal veio a conceder aos incêndios florestais. Acresce a convicção generalizada dos seus membros de que, também aqui, nos encontramos basicamente confrontados com um problema de “inovação”. Como sucede normalmente na Cotec Portugal, sobretudo quando se encontram em causa iniciativas de grande envergadura, como é o caso, a associação não as lança sem um orçamento e um plano de financiamento específicos: no caso, 1 700 000 Euros, provenientes de 18 das maiores empresas e instituições portuguesas. Do ponto de vista dos patrocinadores, a “Iniciativa Cotec Sobre Incêndios Florestais” não pode deixar de ser vista como um investimento em busca de

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resultados – resultados económicos a prazo suficientemente curto, sob forma de menores áreas ardidas e menores prejuízos. Por feliz coincidência, raramente a preocupação de um tão grande conjunto de empresas poderá mostrar-se tão próxima do interesse da totalidade da população portuguesa, e dos seus governantes. Se nos permitimos este conjunto de observações, a título de introdução, é porque elas se afiguraram decisivas para a condução do nosso trabalho – e continuam a afigurar-se decisivas para a compreensão do presente Relatório. A “Iniciativa Cotec Sobre Incêndios Florestais” divide-se em várias componentes, algumas delas caracterizadas pela elevada intensidade dos conhecimentos científicos e técnicos exigidos, confrontando-nos com o potencial de inovação nestas áreas, seja pelo desenvolvimento de novos conhecimentos, de novos processos e de novos produtos, seja pela aceleração do acesso a processos e produtos já em uso em outros países e regiões, com resultados reconhecidamente mais favoráveis. Lugar e papel de um exercício de “Benchmarking Sobre Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais” O “Benchmarking Sobre Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais” constitui uma parte deste exercício global. Decorre da convicção de que, também em matéria de prevenção e combate, haverá muito a fazer – não tanto do ponto de vista da sofisticação científica e técnica dos meios envolvidos, mas do ponto de vista da organização adoptada, da eficiência dos seus sistemas de informação, da qualidade dos seus processo de decisão e de comando, da eficiência com que são geridos os meios postos à disposição destes responsáveis. Acreditou-se que, também aqui, pode tratar-se sobretudo de inovação, e que, para alcançá-la, pode não se exigir mais do que tomar conhecimento e procurar replicar “boas práticas”. Daí que se tenha decidido realizar um exercício de benchmarking. Na qualidade de Presidente da Direcção da Escola de Gestão do Porto, foi com natural satisfação que me vi envolvido na condução deste exercício, por que sou primeiro responsável – organização, sistemas de informação que a suportam, qualidade dos processos de decisão e das cadeias de comando, eficiência das organizações, inovação constituem o core do “dia a dia” de uma business school, como a EGP. Sabíamos e sabemos muito pouco de incêndios florestais, mas julgamos que, também aí, a escolha foi intencional: procurou-se a opinião de alguém menos “comprometido” com o “dia a dia” dos sistemas de prevenção e combate a incêndios florestais em uso no nosso País, de quem não se esperava mais do que as competências básicas indispensáveis, enorme curiosidade e alguma capacidade de aprender.

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A equipa Na hora de reunir as demais competências críticas, que não podiam deixar de integrar o grupo de trabalho, foi-me grato poder contar com a colaboração de três pessoas, e de três entidades a quem não quero deixar de prestar, neste momento, público reconhecimento:

- Professor Américo Mendes, do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, com uma longa carreira de investigação ligada à floresta, incluindo a problemática da prevenção dos incêndios florestais, e com intervenção junto da Associação Florestal do Vale do Sousa, uma associação de proprietários florestais criada em 1994. Foi acompanhado, na execução das tarefas a seu cargo, pela Eng.ª Diana Feliciano, sua colaboradora no Centro Regional do Porto da UCP;

- Eng.º João Bandeira, profissional da área florestal, exercendo actividade

em duas empresas, a Aliança Florestal e a Afocelca, a primeira tendo por objecto a gestão do património florestal do Grupo Portucel-Soporcel, incluindo a prevenção de incêndios, e a segunda tendo por objecto o combate aos incêndios florestais nas propriedades geridas pelos três maiores grupos empresariais que produzem pasta de papel em Portugal (Portucel-Soporcel, Stora-Enso através da sua participada Celbi, e Celulose do Caima);

- Eng.º António Gaspar, investigador do INESC Porto, com uma longa

carreira profissional na área das telecomunicações e dos sistemas de informação.

Para além deste Relatório-Síntese, a cargo do coordenador e principal responsável pelo trabalho, o presente Relatório compreende quatro partes, relativas a outros tantos momentos da “cadeia do fogo florestal” (Questões de Silvicultura e Gestão Florestal, Sistemas de Prevenção, Primeira Intervenção e Combate, e Sistemas Informáticos e de Telecomunicações), a cargo dos três colaboradores atrás referidos, e de um quarto, o Dr. José Couto, que, a partir da EGP, comigo partilhou a responsabilidade pela coordenação da componente operacional dos nossos trabalhos. Por razões que são de respeito e reconhecimento pelo trabalho de cada um, cada uma destas quarto partes encontra-se assinada pelo seu autor – a quem foi cometida a responsabilidade de a redigir, com uma dimensão e uma estrutura pré-determinadas, que dessem consistência ao Relatório. A metodologia O ponto de partida, e factor de estruturação de todo o trabalho foi precisamente a “cadeia do fogo florestal”. Ninguém duvidará que se trata de uma cadeia muito longa, com início em factores bio-climáticos e sócio-culturais, e com termo em questões tão concretas como o podem ser o repovoamento dos terrenos ardidos e a criminalização, ou a incapacidade de inculpar e criminalizar as práticas criminosas consabidamente existentes.

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Confrontados com esta extensão, houve que fazer escolhas. Houve, por um lado, que atender ao prazo razoável de produção de resultados exigido não apenas pelos investidores que financiaram o trabalho, como pela opinião pública portuguesa que, flagelada pelo fenómeno dos incêndios florestais, sobretudo com a extensão e intensidade que vieram a conhecer em 2003, exigia respostas rápidas. Este sentido de urgência era partilhado por todos os decisores políticos envolvidos na questão, e pelos órgãos de decisão da própria Cotec Portugal. Havia, por outro lado, os resultados conhecidos em outros países e outras regiões, de acordo com os quais parecia possível uma intervenção capaz de produzir resultados a muito curto prazo, susceptível de reduzir consideravelmente o número de ocorrências significativas e, mais do que isso, a extensão das áreas ardidas e das perdas que sempre se lhes encontram associadas. De forma provavelmente consciente, a própria “encomenda” da Cotec Portugal centrava-se na prevenção e combate aos incêndios florestais: dois momentos que haveremos de considerar centrais ou nucleares na já referida “cadeia do fogo florestal”, pelo menos no que se refere à componente “gestionária” do problema, onde parece mais possível introduzir e gerir as modificações capazes de proporcionarem resultados significativos a muito curto prazo. A primeira grande decisão consistiu, portanto, em esclarecer o que não iríamos estudar – deixado propositadamente de fora do escopo do nosso trabalho. Não se trata de menosprezar a importância de qualquer destes aspectos ou factores; trata-se apenas de assumir que não passará por eles o essencial do processo de inovação capaz de produzir resultados a prazo suficientemente curto, através de alterações em matérias de organização e gestão. Ficaram deliberadamente fora do âmbito do nosso trabalho questões como:

- questões culturais; - questões relacionadas com a evolução social das áreas rurais; - questões relacionadas com a estrutura da propriedade fundiária; - questões relacionadas com a evolução dos usos e das espécies em uso

na floresta portuguesa; - o clima e as suas tendências de evolução; - o funcionamento do sistema de justiça; - as conhecidas dificuldades do sistema judicial português em matéria de

efectiva criminalização de práticas criminosas. Ocupámo-nos, no essencial de:

- prevenção; - vigilância e detecção; - primeira intervenção; - combate propriamente dito.

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Os casos de sucesso analisados Decidido o rumo a dar ao trabalho, faltava identificar as experiências que iríamos procurar escalpelizar, no cumprimento do mandato de realização de um exercício de benchmarking. Como é natural, norteámo-nos pelo objectivo de identificação de um conjunto de “boas práticas”, de que fosse possível retirar os ensinamentos indispensáveis à melhoria do sistema em uso no nosso País. Há um conjunto de experiências exteriores cuja análise se entendeu ser indispensável. Deixando para uma segunda fase do trabalho as geograficamente mais distantes (em países como França, Itália e Chile), entendeu-se começar pelas mais próximas: as de duas regiões espanholas, a Galiza e a Andaluzia, com a vantagem de corresponderem a dois tipos distintos de floresta existentes no nosso País, a Galiza muito próxima do tipo de floresta que temos no Norte-Centro de Portugal, e a Andaluzia muito próxima do tipo de floresta que predomina no Alentejo (tipo de floresta em sentido amplo, incluindo, para além das espécies florestais propriamente ditas, aspectos como estrutura da propriedade, condições sócio-culturais e condições climáticas predominantes). No interior de Portugal há uma experiência que se afigura incontornável: a das propriedades geridas pelas três grandes empresas produtoras de pasta de papel, dotadas de sistemas de prevenção, vigilância e detecção, primeira intervenção e combate próprios, com resultados muito superiores à média nacional – isto se exceptuarmos um ano como 2003, em que a extensão e a gravidade das ocorrências nas propriedades circundantes acabaram por conduzir a Afocelca (com terrenos distribuídos por todo o País, de forma dispersa, numa percentagem que não excede os 3% do total) a um resultado praticamente idêntico à média nacional. Acrescem as experiências mais limitadas, mas nem por isso menos ricas em ensinamentos, de várias associações de proprietários florestais, com intervenção sobretudo na área da gestão da floresta, em particular no que se refere à prevenção de incêndios. Debruçámo-nos em especial sobre as duas mais conhecidas, a do Vale do Sousa e a de Mortágua. Percorremos o País para tentar conhecer melhor o que se passou em cerca de uma dezena de incêndios de grandes proporções, ocorridos, cerca de metade, no ano de 2003, e a outra metade, em anos anteriores. Houve a preocupação de procurar sair fora do círculo restrito das opiniões emitidas pelas entidades com maior responsabilidade no sistema público português de prevenção e combate aos incêndios florestais (opiniões vertidas em relatórios extremamente circunstanciados a que, em todos os casos, nos foi possível aceder), alargando as audições a responsáveis autárquicos, proprietários florestais, prestadores de serviços na área florestal, bombeiros não investidos de funções dirigentes, cidadãos comuns.

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Organização interna do Relatório O resultado deste trabalho encontra-se condensado nos quatro capítulos seguintes, já atrás referidos, que se pretendeu obedecessem todos a uma estrutura nuclear comum:

- o que nos foi dado ver;

- um contraponto com boas práticas;

- reconhecimento dos avanços recentes nos sistemas e práticas em uso no nosso País;

- recomendações, decorrentes da identificação das margens de progresso

que parecem ao nosso alcance. Cada uma destas quatro partes do trabalho vale por si, podendo ser lida em separado. Procurando encurtar caminho, passamos de imediato ao enunciado das conclusões fundamentais, em que serão serão apresentados os elementos nucleares de um novo sistema de prevenção e combate a incêndios florestais, em Portugal.

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2. ELEMENTOS NUCLEARES DE UM NOVO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, EM PORTUGAL

O conjunto de elementos que foram sendo recolhidos confluem, neste enunciado conclusivo, no que podemos designar de “os elementos nucleares do um novo sistema de prevenção e combate a incêndios florestais, em Portugal”. É o que passaremos a apresentar, com o grau de detalhe indispensável a que possa ser compreendido, no essencial. Ideias-força que, de forma transversal, se aplicam a todo o sistema Reteríamos, em primeiro lugar, o conjunto de ideias-força que, de forma transversal, se aplicariam a todo o sistema:

- Profissionalização de todos os elementos do sistema, com o que se pretende pôr termo a um conjunto de intervenções norteadas por certo pelas melhores intenções, mas a que falta, na maior parte dos intervenientes, o conjunto de características que só uma relação profissional estável e plenamente assumida poderá trazer, com destaque para as questões da formação e da qualificação;

- Centralização e comando único, com o que se pretende pôr termo a

uma situação caracterizada pela intervenção de uma grande multiplicidade de agentes, com atribuições geralmente definidas mas em que, pela dispersão e frequente sobreposição de tarefas, se torna impossível proceder a uma efectiva aferição do grau de desempenho de cada um, com consequente responsabilização;

- Qualidade dos sistemas de informação e comunicação, pondo termo

à situação existente em que uma multiplicidade de intervenientes, cada um dos quais inserido na sua própria rede de comunicações (redes de comunicações de diferentes naturezas, de diferentes gerações e de diferentes níveis de qualidade) se vê frequentemente na situação de impossibilidade física de comunicação com os demais, nomeadamente com os que se encontram ou deveriam encontrar submetidos à mesma cadeia de comando;

- Rapidez e eficácia da primeira intervenção, com o que pretende

significar-se a necessidade de os fogos florestais, uma vez deflagrados, terem de ser combatidos muito rapidamente, e com a maior das eficácias, sob pena de darem lugar a incêndios de grandes proporções, em que já se torna extremamente difícil proceder a um combate eficaz.

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Aplicação à parte “central” da “cadeia do fogo florestal” A transposição deste conjunto de ideias-força para a parte “central” da “cadeia do fogo florestal” sugere a centralização de toda a informação relevante num único centro de operações a nível nacional, onde um só responsável toma não apenas conhecimento de toda a informação com dispõe de capacidade de comando sobre todos os meios humanos e materiais afectos à vigilância, à primeira intervenção e ao combate aos incêndios. Trata-se, no fundo, do sistema já em uso, em Portugal, nas propriedades geridas pela Afocelca – cerca de 3% da área florestal, com propriedades distribuídas, diríamos mesmo dispersas por todo o País, com um único centro de comando de todas as operações, sediado na Figueira da Foz. Este “centro de operações” tem de ser “abastecido” por informação proveniente de uma rede de postos de vigia, distribuídos por todo o território, apoiada por um sistema de comunicações eficaz. E tem de encontrar-se dotado de um mínimo crítico de meios adequados, com os quais seja possível proceder a uma primeira intervenção rápida e “de golpe único” – isto é, não apenas rápida mas dotada dos meios suficientes para que o problema possa ser resolvido nos primeiros 15 a 20 minutos após a deflagração do incêndio, sem o que a situação e os danos podem tornar-se incontroláveis. Confrontado o que acabamos de preconizar com a forma de funcionamento hoje existente em Portugal, implicaria a fusão dos actuais CPDs – Centros de Prevenção e Detecção, integrados na estrutura do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, com os também actuais CDOS – Centros Distritais de Operações de Socorro, integrados na estrutura do Ministério da Administração Interna, apenas, no que se refere aos segundos, no que na sua actividade se prende com o combate a incêndios florestais. A consciência da necessidade de integração da actividade destas entidades levou já a sediá-las, em cada distrito, no mesmo espaço físico, em busca da maior facilidade de contacto e de uma mais eficaz troca de informações. Persistem, no entanto, sistemas de comunicação e cadeias de comando independentes, sugerindo a possibilidade de um novo passo em frente, agora com uma alteração de raiz, fundindo as duas entidades. Acresce, e não se trata de questão de somenos, que a organização existente envolve CPDs e CDOS em cada um dos distritos do País, encontrando-se os CDOS de algum modo submetidos à orientação de uma organização e de um decisor de grau mais elevado, o SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Salvo melhor opinião, o sistema tornar-se-ia mais eficaz se considerasse a existência de um centro único de comando de todas as operações, a nível nacional – como sucede na Galiza, na Andaluzia e na Afocelca, os dois últimos responsáveis por áreas geográficas cuja extensão não difere muito da de Portugal Continental.

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Recursos humanos e materiais indispensáveis Continuando a avançar na caracterização do essencial do sistema proposto, é chegado o momento de uma chamada de atenção para os recursos humanos e outros meios utilizados. A constatação mais importante, a este respeito, e consequente recomendação, vai no sentido de que seja assumida uma diferença radical de natureza entre o que passaríamos a designar de “bombeiros urbanos” e “bombeiros florestais”. São diferentes as situações que exigem a intervenção de uns e de outros, são diferentes as competências críticas indispensáveis, são diferentes os meios materiais que devem ser utilizados, são diferentes os locais onde, desejavelmente, deverão encontrar-se sedeados. Se bem avaliamos, a assumpção desta diferença faz parte do essencial de todos os casos identificados como “boas práticas”. O combate aos incêndios florestais é tarefa para um corpo profissional próprio que, à falta de melhor, designaremos de “bombeiros florestais” ou “sapadores florestais”. Se, dos recursos humanos, passarmos aos meios materiais, somos levados a concluir que o combate aos incêndios florestais não passa, no essencial, pela utilização da água (outra diferença muito importante em relação aos incêndios urbanos). O helicóptero é talvez o meio material mais importante, devendo os meios de transporte terrestre ser entendidos como coadjuvantes, nos casos em que possam ser utilizados. Na primeira intervenção, os “sapadores” têm de se fazer acompanhar de instrumentos de combate próprios. Brigadas de “sapadores” dotadas de instrumentos de combate próprios, aero-transportadas, de helicóptero, a partir de pontos do território criteriosamente escolhidos, levadas a intervir por um centro de comando único, apoiado por toda a informação relevante, surgem como o essencial da intervenção nos casos que temos por mais bem sucedidos. Só depois de “largar” estes “sapadores”, no local tido por mais adequado, o helicóptero parte em busca da água (em pontos de abastecimento que convém estarem também criteriosamente distribuídos por todo o País), que funcionará como meio coadjuvante. Se houver possibilidade, o que nem sempre acontece, estas brigadas aero-transportadas poderão contar com o apoio de brigadas transportadas em veículos de transporte terrestre, alguns dos quais, os mais-pesados, poderão transportar água. Retenha-se, no entanto, que tudo isto terá de ser feito em não mais do que 15 a 20 minutos. Como em qualquer outra profissão, os “sapadores florestais”não poderão deixar de beneficiar de formação profissional adequada, e de um contrato de trabalho igualmente adequado. Voltaremos a este ponto, cabendo, de momento, reter apenas que, em todos os casos de práticas tidas por boas, ou pelo menos melhores do que as que temos em uso generalizado, nos foi particularmente enfatizado que, em momento algum, o contrato de trabalho de um “bombeiro florestal” poderá admitir a existência de horas extraordinárias remuneradas.

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Necessidade de meios de planeamento, a montante Um centro de operações como o preconizado tem de encontrar-se dotado de meios de planeamento “a montante”, de que decorrerá a maior ou menor eficiência da sua actividade. É o caso de uma carta de previsão de risco de incêndio, de carácter estrutural – da maior importância para apoiar a decisão em matéria de distribuição dos meios pelo terreno, sobretudo dos mais pesados. É o caso de uma carta de previsão de risco de incêndio, de carácter agora conjuntural, actualizada em contínuo por um fluxo regular de informação sobre a evolução das condições meteorológicas – apoiando a disposição no terreno dos meios mais ligeiros e orientando a actuação dos meios de vigilância com maior mobilidade. É o caso de um modelo de previsão do desenvolvimento do fogo, também da maior utilidade sobretudo nos casos de sinistros de maiores proporções e de combate mais prolongado. Salvo melhor opinião, é nesta fase que poderão concentrar-se os meios científica e tecnologicamente mais qualificados, podendo requerer, ou criar oportunidade para trabalhos de investigação e desenvolvimento, de pendor predominantemente aplicado. O mesmo se diga de sensores, satélites e outros meios de detecção remota, que poderão complementar com vantagem, seja em termos de eficiência, seja em termos de eficácia, as redes actuais de postos de vigia, apoiadas em recursos humanos e em sistemas de comunicação não particularmente qualificados. Centra-se, neste conjunto de componentes de carácter científica e tecnologicamente mais sofisticado, uma boa parte do esforço da “Iniciativa Cotec Sobre Incêndios Florestais”, em consonância com o pendor “de inovação” que motiva toda a “iniciativa”. Necessidade de prevenção, ainda mais a montante Ainda mais a montante, torna-se indispensável algum tipo de trabalho na floresta – sem o que todo o esforço recairia sobre o sistema de vigilância, detecção, primeira intervenção e combate. É tempo de referirmos o que se nos afigura como mínimo crítico em matéria de prevenção. Torna-se necessária uma intervenção de prevenção centrada no povoamento florestal: fomento da biodiversidade, condução dos povoamentos, fomento da produção de determinadas espécies e fomento de “usos múltiplos” dos solos (havendo uma razoável concordância com a conclusão de que o abandono de muitas actividades agrícolas, transformou solos em que, dantes, alternavam usos agrícolas e usos florestais, em contínuos florestais e de matas, muito mais expostos a risco de incêndio).

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Ainda em matéria de prevenção, torna-se necessário reduzir os chamados “comportamentos de risco”, através de educação e fiscalização adequadas. É necessário organizar o espaço florestal, através da abertura e conservação de caminhos, e da criação de linhas e zonas limpas de toda a vegetação. É necessária uma actividade regular de controlo do combustível, seja pelo pastoreio regulado, seja pelo corte manual ou mecânico, seja, por ultimo, através da utilização do “fogo controlado”. Alguns destes procedimentos afastam-se do core do sistema de prevenção e combate preconizado, nomeadamente os que implicam algum tipo de trabalho de formação e informação dirigida aos proprietários florestais e à população em geral – afastando-se, por isso, do tipo de intervenção tornado necessário por uma produção de resultados suficientemente rápida. Pareceu-nos que, mesmo assim, não deveriam deixar de ser considerados, enquanto parte integrante, e da maior importância, de um sistema de prevenção e de combate dos fogos florestais digno desse nome, cujos resultados, mesmo que de médio e longo prazo, não podem deixar de ser perseguidos desde já. As questões relacionadas com a organização do espaço florestal e com o controlo do combustível na floresta têm de ser encaradas desde início, fazendo parte do núcleo “incontornável” de um sistema de prevenção. Trata-se, de novo, da área de intervenção do que atrás designámos de “sapadores florestais”, e das associações de proprietários florestais – matérias a que regressaremos. O essencial do modelo preconizado Antes de passarmos adiante, e de abordarmos um conjunto de aspectos porventura mais delicados, julgamos ser chegado o momento de recapitular, enunciando a nossa proposta de organização de um novo sistema de prevenção e combate a incêndios florestais, mais de acordo com as boas práticas identificadas. É o seguinte:

- Criação de uma cadeia de comando e de um centro de comando únicos: recebe toda a informação, comanda todos os recursos próprios e contrata serviços “de terceiros”, sempre que necessário (seria designadamente o caso dos bombeiros urbanos, sempre que o desenvolvimento de um incêndio florestal pusesse em risco habitações ou populações);

- Em alternativa, poderia constituir-se um centro de comando único, a

nível nacional, com comando sobre os meios “mais pesados” (seria nomeadamente o caso dos aviões), acompanhado da criação de centros regionais ou distritais, com comando sobre os meios “mais ligeiros”. Não escondendo a nossa preferência pelo sistema mais centralizado, aproveitaríamos esta referência para recomendar uma análise cuidada, em termos de custo-benefício, dos vários tipos de aviões susceptíveis de serem utilizados, não dando necessariamente

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por adquirido que a escolha deva recair sobre o tipo de aviões mais frequentemente utilizado no nosso País;

- Primeira intervenção com base em meios humanos e materiais

próprios, e especializados, com destaque para as brigadas de “sapadores florestais” e para o helicóptero. Adopção de um filosofia de intervenção assente na rapidez e no “golpe único”, permitindo resolver o problema nos 15-20 minutos iniciais;

- Criação de um corpo autónomo de “bombeiros florestais”, com

formação profissional e treino adequados;

- Segmentação clara entre “bombeiros urbanos” e “bombeiros florestais”, com áreas de intervenção distintas, duas cadeias de comando também distintas, meios humanos e materiais próprios, e diferentes implantações no terreno;

- Profissionalização dos “bombeiros/sapadores florestais”: formação e

treino adequados, e contrato de trabalho próprio;

- Prioridade ao helicóptero, enquanto instrumento de combate;

- Criação de uma rede de postos de vigia, com localização decorrente de um trabalho de optimização (que julgamos concluído ou em vias de conclusão), dotados dos meios humanos e materiais indispensáveis, nomeadamente em matéria de sistemas de comunicações. Esta rede de postos de vigia poderá ver-se complementada ou, a mais largo prazo, substituída por meios tecnologicamente mais sofisticados, como o poderão ser uma rede de câmaras e censores, ou de satélites (meios, todos eles, salvo melhor opinião, ainda sujeitos à demonstração da sua superioridade no duplo terreno da eficácia e da eficiência);

- Apoio a montante por instrumentos de maior intensidade científica e

tecnológica, como o poderão ser as cartas de risco de incêndio de carácter estrutural, as cartas de risco de incêndio de carácter conjuntural, suportadas por disponibilização em continuo de informação de índole meteorológica, e modelos de desenvolvimento do fogo;

- Apoio, ainda mais a montante, de sistemas de prevenção de risco de

incêndio, com destaque para tudo o que se relaciona com a organização do espaço florestal e com o controlo do combustível nas matas. Necessidade, de novo, da intervenção de “sapadores florestais”, agora durante todo o ano (e não apenas durante as épocas de maior incidência do risco de incêndio”;

- Disponibilização de um sistema de comunicações eficaz, pondo

termo à confusão e falta de eficácia prevalecentes.

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Articulação das tarefas de primeira intervenção e combate e das tarefas de prevenção. Oportunidade de criação de uma profissão de “sapador florestal”

A articulação das tarefas de prevenção e de primeira intervenção, ambas a cargo dos “sapadores florestais”, constitui um dos elementos fundamentais da nossa proposta – única forma de contornar a sazonalidade própria da actividade de primeira intervenção e combate e de dar um passo decisivo no sentido na profissionalização. É esta articulação que nos permite, mais do que “bombeiros florestais”, criar uma profissão de “sapadores florestais, com uma actividades que, distribuída ao longo de todo o ano, ao serviço de dois objectivos distintos e integrada em duas cadeias de comando próprias, constitui, de facto, uma única profissão. A proposta abrange a totalidade dos “sapadores florestais”, com excepção dos que exercem funções de direcção e de planeamento da actividade de primeira intervenção no combate ao fogo – dando por assente que estas funções exigem competências próprias, que vão para além das normalmente exigidas a um “profissional da floresta”. No que se refere aos restantes “sapadores”, ocupar-se-ão dos trabalhos de primeira intervenção e combate, nos meses de Verão, e dos trabalhos de prevenção, nos restantes meses do ano, continuando a trabalhar na floresta no exercício de actividades de organização do espaço florestal e de controlo do combustível, incluindo nomeadamente as tarefas de limpeza e, se necessário, as de “fogo controlado”. Só esta dupla actividade, ou este duplo exercício de uma actividade afinal única, exigindo competências que, no essencial, são as mesmas, permite a profissionalização e o contrato de trabalho permanente, a que se prestou tanta importância. Nos três ou quatro meses de Verão, os “sapadores florestais” trabalharão para a entidade responsável pelas actividades de primeira intervenção e combate, podendo ainda exercer trabalho de vigilância. Nos oito ou nove meses restantes, trabalharão como “silvicultores”, provavelmente a “mando” das associações de produtores florestais. As soluções institucionais poderão ser diversas – sendo que a que se afigura mais simples consiste em ter um contrato de trabalho assinado com uma associação de produtores florestais, à qual, durante os três ou quatro meses de Verão, o “sapador” se verá requisitado pela entidade responsável pelo sistema de prevenção e combate aos fogos florestais. O papel das associações de produtores florestais O modelo acabado de preconizar tem como principal “ponto fraco” o facto de as associações de produtores florestais não cobrirem todo o País, acrescendo que, nas regiões onde existem, nem sempre conseguem a adesão de todos os proprietários. A importância de uma intervenção destes proprietários, e da assumpção da quota-parte de responsabilidade que lhes cabe, aconselha a que se faça um esforço no sentido de promover a intervenção das associações

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de produtores florestais, admitindo, como solução de recurso, onde falhar o associativismo dos produtores florestais, promover a intervenção das Câmaras Municipais, ou de associações de Câmaras Municipais. Parece aconselhável que, nesta matéria, a intervenção organizativa e financeira do Governo Central vá de par com alguma alteração de índole legislativa, no sentido da penalização de proprietários que se mostrem definitivamente avessos a prestarem a parte que não pode deixar de lhes caber neste verdadeiro esforço colectivo. Preconiza-se, assim, a adopção de um sistema de penalização, através de coimas, para os proprietários cujas propriedades acabem por arder, em todos os casos em que não tenham integrado uma associação de produtores florestais com plano de prevenção protocolado com o Governo Central, ou em que, caso esta associação de produtores não se tenha formado, não tenham autorizado expressamente a intervenção da Câmara Municipal nos seus terrenos, com o único objectivo de organização do espaço florestal e de controlo do combustível, através nomeadamente de tarefas de limpeza. Um sistema de penalização semelhante encontra-se em uso, por exemplo, na Andaluzia. Resta abordar duas questões. Quem manda A primeira respeita a “quem manda” – questão tanto mais importante, e tão mais incontornável, quanto se insistiu na existência de um único centro de operações, com um comando único. Colocada a questão no plano da organização que tem vindo a ser adoptada pelos Governos portugueses, desde há muito, a decisão só poderá cair ou no Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, provavelmente através de uma Secretaria de Estado das Florestas (para adoptarmos as designações actuais), ou no Ministério da Administração Interna. O pendor da balança tem pendido mais para o lado do Ministério da Agricultura (em alguns casos, para o lado do Ministério do Ambiente, quando cabe a este tutelar o espaço florestal), mas nada impede que se opte pelo Ministério da Administração Interna. Importante é que consiga acordar-se numa solução. Importante é também reconhecer, no caso de Portugal, que, qualquer que seja a solução adoptada, é do lado do Ministério da Administração Interna que parece encontrar-se a oportunidade de vir a constituir-se uma rede de comunicações moderna, alargada a todo o País, susceptível de ser utilizada em todas as situações de acidente, catástrofe natural, ou qualquer outra situação de emergência – rede SIRESP, como é actualmente designada, que deverá ser utilizada pela entidade responsável pela organização e funcionamento do sistema público de prevenção e combate aos fogos florestais, mesmo que venha a encontrar-se sedeada no Ministério da Agricultura.

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Quanto custa A segunda respeita a quanto custa o sistema que acabamos de preconizar. Cabe referir, a este respeito, que a informação recolhida em praticamente todos os locais e junto de todos os interlocutores a quem nos dirigimos, dentro e fora do País, é tudo menos transparente. Trata-se, portanto, de um exercício de algum risco, aquele a que vamos proceder. Foi-nos possível, mesmo assim, concluir pelo que julgamos constituir uma “regra de ouro”: os custos repartem-se em partes praticamente iguais entre prevenção, por um lado, e primeira intervenção e combate, por outro. Cruzando e extrapolando toda a informação recolhida, julgamos poder estimar um custo global da ordem dos 120 milhões de Euros/ano, para um sistema que abarque todo o País. Este número exige alguns esclarecimentos:

- Não é certo que cubra o custo dos meios aéreos mais pesados; - Ver-se-á certamente reduzido por economias de escala significativas; - Terá de ser distribuído pela totalidade dos intervenientes no sistema; - Terá de ser confrontado com o que o conjunto destes intervenientes,

nomeadamente o Estado Português, já gastam anualmente com a prevenção e o combate aos fogos florestais. Só então estaremos em condições de avaliar o acréscimo de custo que poderá eventualmente acarretar.

Nota final Num exercício como o que acabamos de realizar põe-se sempre uma questão de “justa medida”: qual o grau de detalhe mais adequado para fazer passar a mensagem que se pretende em relação ao modelo preconizado. Há, por um lado, o risco de informação e detalhe em excesso: fazendo o leitor debruçar-se sobre pormenores, correndo o duplo risco de, não apenas desviar a sua atenção do que é de facto essencial, e, sobretudo, por criação de excesso de “ruído”, trazer para a “boca de cena” questões secundárias, e de pormenor, cuja discussão pode chegar a pôr em causa o essencial da proposta. Há, por outro lado, o risco de informação e detalhe insuficientes para que o essencial da proposta possa ser compreendido, dando ainda a impressão, o que seria pior, de que o sistema preconizado não se encontra sequer suficientemente fundamentado. Lidamos com este risco o melhor que pudemos, e soubemos. A equipa de trabalho que lideramos está disponível para extender e aprofundar o trabalho tanto quanto se revele necessário, até ao mais ínfimo pormenor. Julgamos é que tal só fará sentido após uma decisão prévia: seguir o caminho sugerido, esperando ter sido capazes de o ter tornado claro, no essencial, ou qualquer outro caminho, exigindo outro trabalho de pormenor.

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QUESTÕES DE SILVICULTURA E GESTÃO FLORESTAL

RELATORES: Américo Mendes Diana Feliciano

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1. INTRODUÇÃO: PROPÓSITO DO TRABALHO Este documento, elaborado no âmbito da Iniciativa COTEC sobre os Incêndios Florestais, procura descrever a situação encontrada no terreno. O facto mais saliente da organização e gestão da produção florestal em Portugal é o predomínio muito forte da propriedade florestal privada. A fragmentação dessa propriedade e a natureza do problema dos fogos florestais, que não se limita ao interior de cada exploração florestal, impõem a necessidade da organização colectiva da propriedade florestal privada, se quiser tratar com eficácia a questão da prevenção desse risco.

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2. O QUE NOS FOI DADO VERIFICAR

Importância macroeconómica do sector florestal Segundo as nossas estimativas (Mendes et al., 2004), em 1995 o cluster florestal (silvicultura, indústrias florestais e serviços directamente relacionados com estas actividades) representava 5,13% do total do emprego em Portugal Continental, sendo, por isso, um dos clusters mais importantes da economia portuguesa deste ponto de vista. Em 1998, o sector florestal (silvicultura e indústrias florestais) representava 2,93% do PIB, ocupando actualmente a quarta posição no valor das exportações, com uma percentagem em torno dos 11%. Esta percentagem vem já do final do século XIX, tendo ocupado a segunda posição nas exportações até ao aparecimento da indústria automóvel. Note-se também que é no sector florestal que se encontram as únicas actividades produtivas onde Portugal detém uma posição de liderança a nível mundial, mais precisamente a produção e a transformação de cortiça. Segundo as nossas estimativas (Mendes, 2005), o valor total da produção florestal em 2001 foi de 1 193 232 000 € assim distribuídos: -material lenhoso (cortes e acréscimos correntes líquidos): 543 590 000 €; -cortiça extraída: 390 726 000 €; -outros bens não lenhosos comercializáveis (incluindo o valor da bolota e das pastagens sob coberto florestal utilizadas na produção pecuária): 194 045 000 €; -produção de caça imputável aos espaços florestais: 21 383 000 €; -serviços florestais não comercializáveis (valor recreativo e externalidades ambientais positivas produzidas pela floresta): 180 338 000 €; -externalidades negativas produzidas pela floresta (incêndios): 136 850 000 €. Mesmo tendo em atenção que o valor das externalidades positivas geradas pela floresta está subestimado, estas estimativas indicam que este valor é, em grande parte, anulado pelo valor negativo das externalidades correspondentes aos incêndios florestais.

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Território, população e recursos florestais Portugal Continental é um território com uma área total de 8 879 862 ha dos quais 3 349 327 ha são floresta, o que corresponde a um taxa de arborização de 38,2% (cf. Quadro 3). Neste território vivia, em 2001, uma população de 9869050 habitantes (INE, 2003), 68,5% dos quais (6 762 606 habitantes) concentrados na zona costeira entre Viana do Castelo e a península de Setúbal. Quase metade da população destas regiões (3 153 570 habitantes) vive na área metropolitana de Lisboa e Porto. Como resultado, nas áreas da costa as florestas são pressionadas pelo crescimento demográfico e urbano. As regiões do interior, pelo contrário, são afectadas pelo êxodo rural, sendo que aí apenas as zonas urbanas são capazes de fixar alguma população. De acordo com o Inventário Florestal de 1995, existiam 565 179 ha de floresta na zona costeira entre Viana do Castelo e a península de Setúbal. Nesta parte do país, que representa 17% da área florestal total, a relação era de 0,0835 ha de área florestal por habitante, enquanto que esta relação era de 0,8962 ha por habitante. Para Portugal Continental a capitação é de 0,3394 ha por habitante, um valor que é superior à média europeia e às médias para as regiões mediterrâneas e para todas as outras regiões, com excepção das do Norte da Europa (Kuusela, 1994). Assim sendo, comparando com o resto da Europa, a floresta em Portugal Continental tem uma importância relativamente maior na ocupação do território. Na faixa litoral os recursos florestais estão sujeitos a alguma pressão urbana que não existe nas regiões do interior. Nestas uma boa parte das ameaças aos recursos florestais decorre do êxodo rural: com menos população disponível há menos mão-de-obra para as tarefas de gestão florestal e menos consumo para os matos e lenhas que assim se vão acumulando na floresta.

Clima Os principais factores que influenciam o clima de Portugal Continental são os seguintes (Macedo & Sardinha, 1993; cf. Quadro 2): - latitude; - proximidade do Oceano Atlântico, do Mediterrâneo e do Norte de África; - orografia; - continentalidade da Península Ibérica. Devido à sua latitude, Portugal Continental está sobre a influência das massas de ar que provenientes da Islândia e da influência tropical das massas de ar que correm da região do Sahara. O resultado é uma grande variação sazonal, com duas estações bem distintas, Inverno e Verão, e duas estações de transição, Primavera e Outono. A proximidade do oceano Atlântico e do mar Mediterrâneo fazem com que a temperatura seja moderada, especialmente nas zonas costeiras.

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Uma característica importante do clima no Continente é o facto do Verão ter tendência a ser seco e quente enquanto que o Inverno tem tendência a ser húmido. Combinando isto com o facto das espécies vegetais presentes nas florestas e nos matagais terem um grau de inflamabilidade relativamente elevado, podemos concluir que os recursos florestais estão debaixo de um elevado risco de incêndios florestais durante o Verão.

Grandes tendências de evolução do uso do solo Depois de um declínio ao longo de vários séculos, a área florestal tem vindo a aumentar, pelo menos desde a primeira estimativa disponível para este recurso, referente ao ano de 1867 (cf. Quadro 3). Até aos anos 50 houve um crescimento simultâneo da área florestal e da área agrícola. Isto era possível devido à enorme quantidade de terra não cultivada com potencial de cultivo agrícola ou florestal existente no século XIX. Com o intenso êxodo rural que tem vindo a ocorrer desde a década de 60, a área agrícola tem acompanhado esta tendência, sendo parcialmente substituída por floresta. Como esta substituição tem sido parcial a área de incultos tem aumentado, especialmente no interior e no sul do país (cf. Quadro 8). Este facto tem grande relevância para as questões aqui em apreço. Com efeito, com esta expansão da área de incultos, a que se acrescenta uma tendência de extensificação da actividade agrícola, a área de matos e de outra vegetação facilmente combustível nas áreas agrícolas extensivas constituem um risco acrescido de ignição e de propagação de incêndios. Estes são, pois, cada vez mais, não incêndios “florestais”, mas sim incêndios “rurais”, especialmente no interior e no sul do país.

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Uso do solo em Portugal Continental

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1000000

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Área florestal Área agrícola Incultos

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Fonte: cf. Quadro 3

Funções da floresta Em 1995, a produção de madeira era a principal função de 51,8% da floresta existente. A segunda principal função, correspondente a 48,2% da floresta existente, era a produção de produtos não lenhosos, essencialmente a cortiça nas regiões do Sul. Na rede Natura 2000, estavam 17,8% da área florestal total, ou seja 594509 ha (DGF, 2001).

Principais espécies florestais O aumento da área florestal desde 1867 num factor de 2,7 é o resultado combinado do aumento das áreas das três principais espécies da floresta portuguesa: pinheiro bravo (Pinus pinaster), sobreiro (Quercus suber) e eucalipto (Eucalyptus globulus). De acordo com o Inventário florestal Nacional de 1995, estas espécies representam respectivamente 29,1%, 21,3% e 20,15% do total da área florestal.

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Principais espécies em Portugal Continental

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200000

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1867 1910 1920 1929 1939 1956 1968 1985 1995

Anos

Hec

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s

Sobreiro Pinheiro Eucalipto

Fonte: cf. Quadro 3 A expansão da área de pinheiro bravo até ao final dos anos 70 deveu-se aos seguintes factores: - disseminação de sementes de pinheiro bravo em áreas não cultivadas ou nas áreas agrícolas que iam sendo abandonadas, disseminação essa realizada tanto por processos naturais, como por acção voluntária dos agricultores, algumas vezes usando sementes distribuídas gratuitamente pelos Serviços Florestais; - plantações levadas a cabo pelos Serviços Florestais, principalmente durante o primeiro quartel do século XX, nas terras arenosas das áreas costeiras, para prevenir a erosão (25600 ha arborizados, a maior parte dos quais com pinheiro bravo); - plantações realizadas pelos Serviços Florestais, principalmente entre os anos 1938 e 1960, nos baldios das montanhas do Norte e Centro do país (328521 ha arborizados, a maioria dos quais com pinheiro bravo); A partir de 1970 a área de pinhal tem vindo a decrescer, especialmente na metade litoral do Norte e Centro do país (cf. Quadro 8). Esta situação deve-se muito aos estragos causados pelos incêndios florestais que ocorrem principalmente pelos seguintes factores:

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- êxodo rural e mudanças nas tecnologias de produção doméstica e agro-pecuária (menos mão de obra disponível para recolher os matos e lenhas e menos consumo destes materiais na produção agro-pecuária), levando ao aumento dos custos de mão-de-obra da gestão florestal e à acumulação de materiais combustíveis na floresta; - expansão das áreas de incultos e extensificação da actividade agrícola em zonas cada vez mais vastas levando a um aumento da área de matos com risco acrescido de ignição e propagação de incêndio; - declínio acentuado na extracção de resina de pinheiro bravo, desde o início dos anos 80, devido à forte concorrência por parte de países com custos de mão-de-obra mais baixos (ex. China), provocando um decréscimo de presença regular na floresta mais vulnerável aos incêndios (pinhal) dos resineiros cujo contributo para a prevenção e detecção deste flagelo era muito importante; - atenção insuficiente por parte das políticas públicas no que se refere à prevenção dos incêndios e à melhoria da eficácia no seu combate, incluindo-se aqui o fomento da organização associativa dos produtores florestais privados. A área de eucalipto começou a expandir-se na década de 60 quando a indústria da pasta e do papel arrancou. Para ser viável, esta indústria teve de trabalhar muito para criar a sua fonte de matéria-prima. Em 1960 existiam cerca de 100000 ha de eucalipto, embora nem todos com as características exigidas para a produção de pasta. O pinheiro, abundante na altura, era também usado como matéria-prima para a indústria, mas o eucalipto tornou-se mais competitivo devido às suas qualidades para a produção de pasta. As companhias de pasta e papel e os Serviços Florestais trabalharam intensivamente na investigação e na disseminação entre os proprietários das técnicas apropriadas à silvicultura desta espécie. Os Serviços Florestais instalaram viveiros e distribuíram plantas gratuitamente aos proprietários. Desde 1981 a 1988, um programa financiado pelo Banco Mundial concedeu apoio financeiro às empresas de pasta e papel e aos Serviços Florestais para a florestação, principalmente em áreas privadas, muito orientada para o abastecimento desta indústria donde resultaram 60000 ha arborizados pelas empresas e 71908 ha pelos Serviços Florestais, sendo que destes últimos 8429 ha corresponderam a eucalipto. No sistema de incentivos públicos à florestação que se seguiu a este projecto (Programa de Acção Florestal) existiram, durante algum tempo, alguns apoios financeiros à arborização com eucalipto, apoios esses que foram depois substancialmente reduzidos. Também, no final dos anos 80, foi aprovada legislação restritiva da florestação com esta espécie, pelo que, desde então, a expansão da área de eucalipto que tem acontecido tem sido feita com base em financiamento quase exclusivamente privado e num contexto de custos de transacção mais elevados do que anteriormente decorrentes da regulação acrescida a que esta espécie ficou sujeita. Uma parte destes novos povoamentos têm sido instalados em áreas de pinhal deixadas vagas pelos incêndios, ou em áreas agrícolas que vão sendo abandonadas.

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Evolução das áreas ardidas e das áreas (re)arborizadas e beneficiadas com apoios públicos O fogo é uma das maiores ameaças à floresta portuguesa, especialmente nas áreas de pinhal do Noroeste e Centro do país. Os dados apresentados no Quadro 8 mostram bem as reduções de área de pinhal aí ocorridas nas décadas de 70, 80 e 90. Mais recentemente o problema dos incêndios florestais também se tem vindo a alastrar à zona dos montados e a serra algarvia, possivelmente por causa das consequências já atrás referidas do êxodo rural. Desde 1968, quando passou a haver dados sobre o número e área dos fogos florestais, tem-se verificado o seguinte: - a tendência de evolução das áreas ardidas tem sido crescente, quer no que se refere aos povoamentos, quer no que se refere às áreas de matos; - as áreas de povoamentos ardidos têm sido geralmente superiores às áreas arborizadas com apoios públicos. Os programas de incentivos públicos à floresta privada surgiram em Portugal praticamente só no início da década de 80. Desde essa altura e até o final da década de 90, o balanço em termos do que foram as áreas (re)arborizadas e as áreas beneficiadas com esse incentivos revela uma prioridade para a primeira destas duas utilizações (cf. Quadro 10). Este é um dos indicadores que mostra a maior prioridade concedida pela política florestal durante esse período à expansão da área florestal relativamente à protecção e melhoria da floresta existente.

Fogos florestais em Portugal Continental

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ha de floresta ardidos ha de matos ardidos

Fonte: Mendes et al. (2004)

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(Re)florestação e floresta queimada

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Fonte: Mendes et al. (2004)

Propriedade e gestão florestal 93,4% da área florestal de Portugal Continental é privada, correspondendo os baldios 2,4 % e a floresta pública a 2,3 % (cf. Quadros 5 e 6). Esta estrutura fundiária faz de Portugal um dos países da Europa e mesmo do mundo onde a propriedade florestal privada tem mais peso relativo. Existem três tipos principais de proprietários florestais privados em Portugal: - os proprietários privados não industriais do Norte e Centro de Portugal, tipicamente com propriedades de pequena dimensão, que gerem mais de 4/5 das florestas de pinheiro, localizando-se muita da restante área de pinhal em zonas baldias sob gestão dos Serviços Florestais; - as indústrias de pasta e papel que gerem 28 % da floresta de eucalipto em áreas próprias ou arrendadas, localizando-se quase toda a área restante desta espécie na floresta dos proprietários privados não industriais; - os proprietários dos montados de sobro e azinho do Sul de Portugal, tipicamente com áreas de grande dimensão.


O Quadro 7, construído com base em dados dos inquéritos às explorações agrícolas, dá uma ideia da distribuição das explorações florestais por classes de área, nas várias regiões do país em 1995. Estes dados mostram o contraste existente entre a dimensão das explorações florestais do Norte e do Sul do país: pequenas e médias explorações (na sua maioria abaixo dos 10 ha) nas regiões do Norte e Centro e grandes explorações (na sua maioria acima dos 100 ha) no Sul. Os baldios estão localizados principalmente nas regiões do Norte e Centro onde correspondem a uma boa parte das explorações situadas nas classes de área mais elevadas. Ainda sobre a distribuição da propriedade florestal, agora mais especificamente no caso das regiões de minifúndio, deve notar-se que, entre as propriedades privadas de muito pequena dimensão e as de grande dimensão – estas correspondendo principalmente a baldios serranos – existe um grupo significativo de explorações de dimensão “média”. Apesar dos riscos a que está sujeita a produção florestal e da sua baixa rentabilidade privada, encontram-se com frequência neste grupo proprietários dispostos a investir na protecção e até na expansão dos seus recursos florestais quando, para isso, podem contar com co-financiamentos públicos e apoio técnico no terreno, prestado nomeadamente através das associações de produtores a que pertencem. Quando este tipo de enquadramento não existe, ou tem fraca qualidade tais comportamentos também não se desenvolvem.

As “quatro florestas” de Portugal Continental Embora ainda economicamente importante em termos agregados, como foi referido no início deste capítulo, o sector florestal português tem uma estrutura interna muito heterogénea que dificulta que os seus agentes possam tirar partido dessa importância de conjunto quer nos mercados onde operam, quer na formulação e execução de políticas públicas. Considerando os dados atrás apresentados, é possível distinguir, pelo menos, “quatro florestas” em Portugal Continental: - a floresta dos pequenos e médios proprietários privados das zonas do minifúndio do Norte e Centro do país baseada no pinho e no eucalipto; - a floresta baldia; - a floresta privada de eucalipto sob gestão das empresas de celulose; - os montados do Sul do país. O enquadramento regional de cada uma destas florestas não é o mesmo; os produtos comercializáveis e não comercializáveis de cada uma não são os mesmos; as dinâmicas dos mercados a que estão ligados esses produtos não são as mesmas; a estrutura da propriedade florestal e as possibilidades e dificuldades de organização colectiva dos respectivos proprietários não são as mesmas; os riscos de incêndio a que estão sujeitos os respectivos recursos florestais também não são os mesmos.

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O Exemplo de dois grandes fogos florestais

a) Sertã O concelho da Sertã localiza-se na região Centro de Portugal. Antes do grande incêndio que afectou esta zona do país em 2003, a Sertã integrava, em conjunto com outros concelhos da região, a maior mancha de pinheiro bravo da Europa. Este incêndio, que se iniciou a 19 de Julho, consumiu um total de cerca de 8805 ha de povoamentos e 300 ha de matos, segundo os dados da DGF. Para além de ser uma zona em que a gestão florestal é difícil, devido ao minifúndio acentuado, o concelho tem também vindo a ficar com a sua população reduzida e envelhecida devido ao êxodo rural. Os contactos feitos com a associação florestal da região, APROFLORA – Associação de Produtores Florestais e Agrícolas da Zona do Pinhal, permitiram-nos ter uma ideia do que tem sido feito e quais são as carências existentes no concelho em termos de prevenção. Esta associação (única no concelho) tem ao seu cargo uma brigada de sapadores florestais com 5 elementos. No Verão, os sapadores florestais operam por turnos, em tarefas de vigilância. Trabalham aos Sábados, folgando ao Domingo e à Segunda-feira e estão contactáveis via telemóvel. Normalmente a vigilância é feita em grupos de dois elementos. Se detectarem algum foco de incêndio comunicam aos restantes que seguidamente se deslocam para o local. Durante o Verão já houve alturas em que foram destacados grupos de jovens para fazer vigilância A fiscalização nesta região é feita por uma Brigada Verde pertencente ao corpo da GNR. Esta brigada intervém quando se apercebe da existência de queimadas e patrulha o terreno na altura do Verão, sendo a sua presença é notada pela população. Em relação ao funcionamento dos postos de vigia apontaram-se algumas carências nomeadamente material em más condições, falhas energéticas, falta de visibilidade, falta de formação adequada dos vigias e também a falta de pagamento atempada aos mesmos.

b) Monchique As principais espécies florestais existentes na serra de Monchique são o eucalipto, o sobreiro, o pinheiro bravo e o medronheiro. É também zona de minifúndio acentuado uma vez que existem mais de 2000 proprietários florestais com uma média de área por exploração inferior a 2 ha. Em 2003 a serra de Monchique foi atravessada por dois grandes incêndios florestais que dizimaram grande parte da sua floresta.

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No que diz respeito à prevenção, foi-nos dito que os postos de vigia cobrem a totalidade do concelho e funcionam bem, com vigilantes recrutados directamente pela Direcção Regional de Agricultura a quem reportam. A informação sobre qualquer anormalidade é transmitida via rádio ou telemóvel para os CPD’s e para os guardas florestais (20 na região do Algarve). Durante os 3 meses críticos existe na área uma estrutura de vigilância móvel. A associação de produtores florestais local, a ASPAFLOBAL - Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio, não presta serviços de silvicultura preventiva nas propriedades dos seus associados. Membros desta associação queixam-se que a limpeza de matas e a abertura de novos caminhos e aceiros está condicionada pelo facto de haver muitas propriedades inseridas na rede Natura 2000.

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3. CUSTOS SOCIAIS DOS FOGOS FLORESTAIS1

Em 2001, dos 866 fogos florestais, para os quais foi possível encontrar as causas de ignição, verificou-se que em 95,2% dos casos as causas foram humanas: - negligência (queimadas para renovação de pastagens, fogueiras mal apagadas, lançamento de foguetes, beatas de cigarros); - ignição acidental devido a faíscas provenientes de alfaias e máquinas agrícolas, automóveis ou locomoção ferroviária, próximo de zonas florestais; - conflitos de caça; - práticas de vandalismo. Deste conjunto de causas podemos concluir que os proprietários florestais raramente estão entre os que provocam os fogos florestais, suportando, juntamente com o resto da sociedade os custos dos mesmos (bombeiros voluntários, contribuintes, etc.). Estimam-se aqui algumas das componentes desses custos. Os quadros 12 e 13 apresentados em anexo contêm a componente de financiamento público destes custos não só para 2001, mas também para os dois anos seguintes.

Custos da prevenção As principais entidades envolvidas no sistema de prevenção de fogos florestais são as seguintes: - proprietários florestais privados (não industriais); - empresas de pasta e papel; - Ministério da Administração Interna; - Ministério da Agricultura; - Ministério do Ambiente; - municípios. As empresas de pasta e papel gastaram mais de 3 000 000 € em operações de prevenção (CELPA, 2003). O Ministério da Administração Interna gastou 8 146 877 €, correspondendo a maior parte desta verba a transferências para as associações de proprietários florestais e para os municípios (Ministério da Administração Interna, 2003). Estão incluídos neste montante 31 203 309 € destinados ao financiamento das brigadas de sapadores das associações florestais. Estimamos que este co-financiamento representa cerca de 50% do custo total dessas brigadas.

1 Esta parte do texto baseia-se no trabalho de Mendes (2005).

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Através do Ministério da Agricultura, em programas co-financiados pela União Europeia, foram transferidos no ano 2000, para beneficiários públicos e privados, 3 083 000 € destinados a acções de prevenção dos fogos florestais (MADRP, 2001). Não temos dados para 2001, mas podemos assumir uma quantia igual à que foi transferida no ano 2000. Também não há dados disponíveis sobre quanto é que o Ministério da agricultura gastou na manutenção da sua rede de detecção de fogos florestais. Adicionando estes 4 componentes, obtemos um total de 17 350 000 €, para os custos sociais com a prevenção em 2001.

Custos do combate As principais entidades envolvidas no combate aos fogos florestais são as seguintes: - o Ministério da Administração Interna donde vem a maior parte do financiamento público para este fim, transferido para os bombeiros locais ou gasto no aluguer de aviões e helicópteros; - as associações de bombeiros, a maioria dos quais voluntários; - as empresas de pasta e papel. Em 2001 o Ministério da Administração Interna gastou mais do que 21000000 € na prevenção e combate de fogos florestais (MAI, 2002) através do Serviço Nacional de Bombeiros. Este dinheiro foi gasto directamente pelo Serviço Nacional de Bombeiros e em transferências desta entidade para as associações de bombeiros. A fonte de informação atrás referida não revela qual a distribuição desta quantia em prevenção e combate. Se subtrairmos desse montante os 8146877 € gastos por este ministério em prevenção, obtemos cerca de 12853000 € gastos em combate. Estas fontes não fornecem informação acerca do financiamento do Ministério da Administração Interna atribuído às associações de bombeiros para o combate aos incêndios florestais e do que estas associações gastam nestas acções com base nos seus recursos próprios. As empresas de pasta e papel gastam mais de 1500000 € no combate a incêndios florestais (CELPA, 2003). Para completar a estimação destes custos precisamos de calcular o custo de oportunidade do tempo gasto no combate aos incêndios florestais pelos bombeiros voluntários que têm ocupações produtivas alternativas. De acordo com a DGF, em 2001 ocorreram 26942 fogos florestais. Considerando uma média de 20 bombeiros-dia por fogo, isto equivale a 2700 trabalhadores a tempo inteiro por ano.

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Em 2001, o valor acrescentado por trabalhador a tempo inteiro foi de 21236,3 € para o conjunto da economia portuguesa e de 7955,53 € para os ramos da agricultura e da silvicultura. Assumindo que os bombeiros voluntários com ocupações produtivas têm uma produtividade semelhante aos que trabalham nos ramos da agricultura e da silvicultura, o valor acrescentado perdido devido ao tempo que eles despenderam no combate aos fogos florestais, em 2001, atingiu um valor de cerca de 21 500 000 €.

Custo das perdas de produção de madeira e de produtos não lenhosos A DGF estima que as perdas de produção de madeira devido aos fogos florestais de 2001 atingiram 38320000 € (DGF-CNGF, 2003). A DGF não possui estimativas para as perdas em produtos não lenhosos.

Custo de recuperação das áreas ardidas De acordo com a DGF, a área de floresta ardida em 2001 foi de 45327 ha. A reflorestação através da instalação de novas plantações custaria cerca de 2250 €/ha. A reflorestação também poderá ser feita através da gestão da regeneração natural (no caso de pinheiro bravo) e do melhoramento dos povoamentos daqui resultantes. Neste caso os custos de reflorestação serão mais baixos: 1000 €/ha, ou menos. Usando este custo unitário, obtemos um total de 45 327 000 €/ha.

Custo social total

Adicionando as componentes atrás estimadas, obtém-se um custo social total de 136 850 000 €.

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4. CONTRAPONTO COM BOAS PRÁCTICAS

Vale do Sousa A Associação Florestal do Vale do Sousa (AFVS) foi criada em 1994, abrangendo 6 municípios do Vale do Sousa: Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel. É a maior associação sub-regional de produtores florestais de Portugal, em número de associados, cobrindo 24 % da área florestal do Vale do Sousa (8311,17 ha). O pessoal da associação é constituído por quatro técnicos, uma funcionária administrativa e 2 brigadas de sapadores florestais, com 5 homens cada. Uma destas brigadas existe em protocolo com a Câmara Municipal de Felgueiras.

Serviços prestados pela AFVS

Serviços de natureza sócio-profissional - Representação e defesa dos interesses dos associados - Apoio ao fomento do associativismo florestal de nível regional e nacional Serviços de apoio técnico aos associados - Aconselhamento técnico - Preparação e acompanhamento de projectos florestais - Realização de trabalhos de silvicultura preventiva através das brigadas de sapadores - Levantamento de áreas florestais com GPS e cartografia digital - Avaliação de material lenhosos para venda Formação - Formação profissional de produtores florestais e de prestadores de serviços - Colaboração em acções de sensibilização da juventude e da população em geral para os valores da floresta Sistemas de informação florestal - Inventário florestal - Desenvolvimento de sistemas de informação de apoio à gestão florestal para os valores da floresta Sistemas de informação florestal - Inventário florestal - Desenvolvimento de sistemas de informação de apoio à gestão florestal Investigação e desenvolvimento experimental - Colaboração em projectos de investigação e desenvolvimento experimental de âmbito nacional e internacional

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As brigadas de sapadores florestais desta associação dedicam-se, em exclusivo, a serviços de silvicultura preventiva (limpezas de matos e povoamentos e beneficiação de caminhos florestais) pagos pelos sócios (nas áreas privadas) e por uma autarquia (em áreas do domínio público). Esta opção tem permitido que as duas brigadas se tenham mantido em funcionamento regular, desde a sua fundação, garantindo o complemento de auto-financiamento necessário para juntar aos apoios públicos e permitindo sobreviver aos atrasos que têm ocorrido com frequência no pagamento desses apoios. Esta opção também tem permitido motivar e comprometer melhor os associados nos trabalhos de prevenção dos incêndios florestais, dentro da sua floresta. O trabalho das brigadas tem tido resultados muito positivos uma vez que dos 632 ha de floresta tratados (7,6% da área florestal dos associados), desde 1999 até final de 2003, só arderam durante esse período cerca de 9 ha, o que é muito menos do que no resto da região e do país. Estes incêndios iniciaram-se todos fora das áreas intervencionadas pelas brigadas. Os sócios que requisitam os serviços das brigadas de sapadores pagam os seus serviços ao preço de 175 € por dia, quando a brigada opera com 5 homens. Quando opera com menos pessoal é feito um desconto proporcional. É de salientar o facto de terem existido muitas vezes sócios em lista de espera para estes serviços. A brigada que opera em parceria com a Câmara Municipal de Felgueiras durante uma parte do ano realiza trabalhos para sócios numa base igual à atrás referida e no resto do ano realiza serviços de interesse público nas florestas do concelho, de acordo com um programa de trabalhos estabelecido com a autarquia. A associação tem participado activamente nas Comissões Especiais de Fogos Florestais (CEFF’s), e agora nas CMDFCI, nomeadamente apoiando tecnicamente as autarquias na elaboração dos projectos apresentados por estas entidades ao financiamento da Administração Central. Nesta matéria de colaboração com as autarquias localização a actividade da associação é limitada pelo facto da actividade autárquica em matéria de fogos florestais se continuar a pautar pelas fronteiras concelhias. Sendo a associação de âmbito intermunicipal o seu trabalho seria reforçado se, do lado das autarquias locais, também pudesse haver uma actuação unificada do mesmo âmbito. Ainda em matérias directamente relacionadas com incêndios florestais, a associação tem em curso um projecto apoiado pela Acção 8 da medida AGRIS destinado à elaboração de um plano de recuperação da área onde ocorreu o maior incêndio do Vale do Sousa em 2003, mais precisamente o Monte de Mesão Frio. O Vale do Sousa, através desta associação florestal, é uma das zonas piloto do projecto da COTEC.

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Andaluzia A Andaluzia tem uma dimensão territorial praticamente idêntica à de Portugal Continental, um clima bastante quente e seco no Verão e uma área florestal e de matos que totalizam cerca de 4,3 milhões de hectares. Esta região de Espanha tem características ecológicas semelhantes às do Algarve, Alentejo e Centro interior de Portugal, sendo muito susceptível aos incêndios florestais durante o Verão. Depois de uma vaga de grandes incêndios que dizimaram cerca de 65 mil hectares de área florestal e matos em 1991, a Junta da Andaluzia, decidiu profissionalizar o pessoal envolvido no combate. Em 1994 centralizou toda a cadeia de actividades desde a prevenção até ao combate, passando pela vigilância, numa única entidade pública, a Consejería do Medio Ambiente, com meios próprios e pessoal profissionalizado, e elaborou um plano para orientar estas acções, o Plano INFOCA - Plano de Luta Contra os Incêndios Florestais da Comunidade Autónoma da Andaluzia. No que respeita à prevenção de incêndios, este plano considera fundamental a realização de trabalhos de silvicultura preventiva, tanto nas áreas florestais públicas como nas privadas. Esses trabalhos consistem na criação e manutenção de corta-fogos, assim como na diminuição do combustível vegetal mediante a execução de tratamentos silvícolas nos maciços florestais existentes. A Lei 5/1999, de 29 de Junho, estabelece que a planificação das acções de prevenção de incêndios florestais deve incluir-se nos Planos de Ordenamento dos Recursos Naturais. Esta lei estabelece a obrigatoriedade de que todos os Projectos de Ordenação de Montes e Planos Técnicos que se elaborem, incorporem como anexo, a estimação de risco de incêndio florestal da zona e as medidas de prevenção de incêndios florestais. Todos os terrenos florestais, tanto públicos como privados, devem contar com um plano onde se incluam estas medidas de prevenção de incêndios. Nas florestas públicas a cargo da Consejería de Medio Ambiente cuja é da ordem de 1200000 ha, a Direcção Geral de Gestão do Meio Natural tem vindo a realizar anualmente as seguintes acções de prevenção: - execução de trabalhos de silvicultura preventiva por parte do pessoal contratado pela empresa pública EGMASA, para o Plano INFOCA, nos quatro meses correspondentes ao período dedicado à prevenção; - realização de corta-fogos com a ajuda de maquinaria e execução de projectos de tratamentos silvícolas de beneficiação dos povoamentos florestais. Para incentivar a realização de trabalhos de prevenção e luta contra os incêndios florestais, a Lei 5/1999 estabelece a possibilidade de concessão de incentivos a todas as entidades públicas ou privadas que sejam proprietárias ou titulares de explorações florestais.

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Estes incentivos, no entanto, combinam-se com o princípio de que os proprietários privados têm que participar nos custos das operações de prevenção e combate aos incêndios florestais, mesmo quando estas são asseguradas por uma entidade pública. Esta lei também estabelece medidas de regulação do uso do fogo nas zonas rural de maneira a prevenir a ocorrência de incêndios. As tarefas de vigilância e fiscalização são asseguradas por agentes da Consejeria do Medio Ambiente, com a colaboração da Polícia Autónoma e da Guarda Civil.

Galiza A Galiza tem uma área de 2957447 ha, dos quais 68% são áreas florestais. Esta região de Espanha tem características semelhantes ao Norte de Portugal: clima oceânico húmido e temperado, pequena propriedade florestal (1,8 ha/proprietário) e o pinheiro bravo e o eucalipto como principais espécies florestais. Tal como no caso da Andaluzia, também um ano trágico de incêndios florestais aliado a uma forte vontade política das instâncias de poder autonómico permitiram introduzir reformas estruturais no sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais. Aqui a principal reforma situou-se ao nível do sistema de combate que é de inteiramente público e integrado na Consejeria do Meio Ambiente, tal como na Andaluzia. Apesar das semelhanças com o Norte de Portugal, há uma diferença fundamental que é o facto de não existir uma rede densa de associações locais de bombeiros voluntários com responsabilidades no combate aos incêndios florestais. Assim sendo o que aconteceu na Galiza, depois dos grandes incêndios atrás referidos, foi uma expansão em meios humanos e materiais de um serviço público e profissionalizado já existente dedicado até então apenas à floresta do domínio público, conferindo-lhe capacidade para combater os incêndios em toda a floresta da Galiza pública, ou privada. Para além desse reforço de meios, o serviço público em questão (SDCIF-Serviço de Defesa contra Incêndios Florestais) foi estruturado de uma forma hierárquica, com três níveis de decisão (distrito, província e região) e sob um comando único no seu topo. A actuação deste serviço segue as linhas definidas no INFOGA - Plano de Defesa Contra Incêndios Florestais na Comunidade Autónoma da Galiza. Este plano estrutura-se em acções dirigidas à população e acções dirigidas ao território.

a) Acções dirigidas à população - Regulação do uso de queimadas;

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- Acções de educação ambiental no sentido de sensibilizar a população para o uso indiscriminado do fogo e os danos que este pode causar.

b) Acções dirigidas ao território - Plano de controlo selectivo de combustível direccionado para romper a continuidade vertical e horizontal do combustível, criar zonas contenção de fogos florestais diminuindo a biomassa existente e desimpedir de vegetação os caminhos florestais; - Plano de criação e de beneficiação de pastagens e habitats de espécies cinegéticas e outra fauna silvestre de maneira a limitar o desenvolvimento dos matos; - Plano de vigilância preventiva e de dissuasão, na tentativa por um lado de detectar rapidamente os focos de incêndio e verificar os alarmes, e por outro, exercer com os Corpos de Segurança do Estado (Guarda Civil, Polícia Autónoma e Polícia Nacional) uma maior pressão nas zonas definidas como de vigilância especial. Nalgumas zonas os Corpos de Segurança do Estado foram reforçados por patrulhas do Exército graças ao convénio de colaboração entre a Xunta da Galicia e o Ministério da Defesa. Este plano contempla três tipos de acções: - activação dos pontos de vigilância fixos e móveis (as “Jefaturas Provinciales” do Serviço de Defesa Contra Incêndios Florestais determinam, em função da actividade incendiária em cada época de perigo, o número de postos fixos a activar e o número de turnos a estabelecer); - activação da vigilância aérea (os helicópteros de vigilância são activados pela Direcção Geral de Montes e Indústrias Florestais);

- autuações nas zonas de vigilância especial (as zonas de vigilância especial contam com os Corpos e Forças de Segurança do Estado - Guarda Civil, SEPRONA, Polícia Autónoma e Polícia Nacional).

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5. LEGISLAÇÃO RECENTE SOBRE FOGOS florestais

a) Alteração do Decreto-Lei N.º 179/99 O Decreto-Lei N.º 94/2004, de 20 de Abril, alterou o Decreto-Lei N.º 179/99, de 21 de Maio, que criou um sistema de apoio a equipas de sapadores florestais nas associações de produtores florestais e regulamentou a sua actividade. As principais modificações introduzidas foram as seguintes:

• alargou-se a duração da comparticipação pública de 5 para 10 anos;

• alargou-se o conjunto dos custos elegíveis para co-financiamento público;

• introduziu-se um regime de degressividade no co-financiamento público que é muito acentuado a partir do 5.º ano.

Com este regime as brigadas de sapadores mais antigas (as que existem desde 1999), se se mantiverem como estão, verão os seus apoios públicos reduzidos para menos de metade o que provavelmente irá provocar a sua cessação de actividade de muitas delas, ou a sua “recriação” como novas brigadas.

b) Criação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI)

A Lei N.º 14/2004, de 8 de Maio, cria as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Na prática não se trata de uma grande inovação, mas simplesmente da recriação, com uma nova designação, das Comissões Especializadas de Fogos Florestais. O que poderia ter sido uma inovação importante e não foi seria a recriação destas instituições não com um âmbito municipal e com uma ligação ténue às organizações de produtores florestais locais, mas sim com um âmbito intermunicipal e com uma ligação mais forte a quem detém a propriedade e a gestão da esmagadora maioria das áreas florestais. Perdeu-se, assim, as seguintes oportunidades:

• ganhar economias de escala na prevenção e combate; • ligar melhor gestão florestal, prevenção e combate; • fazer planeamento estratégico para lá das fronteiras municipais e

dos respectivos ciclos políticos.

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c) Decreto-Lei N.º 156/2004, de 30 de Junho A publicação do Decreto-Lei N.º 156/2004, 23 anos depois da publicação do Decreto Regulamentar N.º55/81 que visava a defesa do património florestal contra os incêndios florestais, vem definir um novo quadro orientador das medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra incêndios, envolvendo as entidades públicas e privadas com competências e interesses na defesa eficaz do património florestal nacional. As principais disposições deste diploma são as seguintes:

• é definido um período crítico de incêndios (Julho, Agosto e Setembro); • é estabelecido um índice de risco de incêndio e uma zonagem de

Portugal Continental em matéria de susceptibilidade aos incêndios; • é definido o princípio da elaboração de planos obrigatórios de defesa da

floresta de âmbito municipal e intermunicipal; • é condicionado o acesso, a circulação e a permanência nas áreas

florestais em certos períodos; • regulamenta-se o uso do fogo nas zonas florestais; • alarga-se o âmbito das infracções e actualizam-se os valores das

coimas; • é estabelecida a obrigatoriedade do proprietário florestal manter limpa

uma faixa de protecção das habitações e da rede viária e ferroviária; • é estabelecido o princípio da intervenção substitutiva do Estado quando

os proprietários florestais não cumprirem com as suas obrigações em matéria de prevenção dos incêndios florestais.

A disposição mais polémica desta legislação é esta última. Ela baseia-se na presunção de que o Estado tem meios suficientes para assegurar a intervenção substitutiva aí referida. Passa também por cima da questão essencial que é a da organização colectiva dos proprietários florestais sem a qual eles muito dificilmente terão motivação, meios e enquadramento adequado à realização das tarefas que este diploma determina. Nesta situação arrisca-se a ser mais uma peça de legislação que ficará por cumprir.

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6. RECOMENDAÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE SILVICULTURA

Quem deve fazer? Há uma distinção a fazer em matéria de trabalhos de silvicultura preventiva: trabalhos dentro das explorações florestais e trabalhos relativos a áreas e infra-estruturas do domínio público (caminhos, etc.). Os primeiros devem ser executados por brigadas de sapadores sob a responsabilidade directa das organizações de produtores florestais. Os segundos também o podem ser, mas aqui deve haver responsabilidade partilhada com os poderes públicos, a começar pelas autarquias. Isto exige uma forma de parceria entre as organizações de produtores e as autarquias, pelo menos, no delineamento do programa de actividades destas brigadas. Não sendo, na maior parte do território, as autarquias e a Administração Central proprietários de terrenos florestais, não é viável, em termos de eficiência de aplicação dos recursos neste domínio, que esta área de trabalho fique sob a responsabilidade directa, ou principal desses agentes. Daqui resulta uma primeira recomendação de política pública a muito curto prazo que é a da necessidade de interromper o processo em curso de atribuição de meios financeiros substanciais às Câmaras Municipais para acções de silvicultura preventiva quando esta não é acompanhada do compromisso da sua utilização no apoio efectivo à organização colectiva dos proprietários florestais privados locais. Quando estas organizações existem a missão principal dos poderes públicos centrais e locais deverá ser trabalhar em parceria com elas e incentivar o seu desenvolvimento. Quando ainda não existem a missão desses poderes deverá ser no sentido de incentivar a sua criação.

Fazer o quê? As acções de silvicultura preventiva podem ser agrupadas em três categorias que passamos a expor (Silva et al., 1987; Silva, 1993; Baião, 1994)2.

a) Intervenções no povoamento dominante

As intervenções no povoamento dominante no sentido de prevenir os incêndios florestais são acções que aumentam a biodiversidade desse povoamento: - condução do povoamento: desbastes, limpezas e cortes finais em áreas reduzidas;

2 Nos três pontos seguintes transcrevemos quase literalmente o esquema de ideias apresentado na página 5 do relatório da Eng.ª Maria Manuela Baião (1994).

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- fomento: selecção de espécies; manchas e/ou faixas de folhosas de folha caduca (zonas de maior humidade e linhas de água) assim como de resinosas de folha miúda em compasso apertado (não surge sub-bosque, manta morta pouco combustível, barreira à progressão do fogo descendente); - uso múltiplo: abertura de clareiras; zonas de pastagem; caça e recreio.

b) Intervenções no sub-bosque e na manta morta

As intervenções no sub-bosque e na manta morta são acções que consistem em baixar o nível de material combustível: - pastoreio regulado; - corte manual ou mecânico; - fogo controlado; - aplicação de fitocidas. A remoção do material combustível por corte tem custos de mão-de-obra significativos e não é mecanizável em muitas das nossas zonas florestais. Estes custos, no entanto, podem ser partilhados entre os proprietários florestais e o resto da sociedade, tal como tem sido feito na Associação Florestal do Vale do Sousa e noutras do género. A aplicação de fitocidas levanta problemas. O pastoreio regulado só é possível nas zonas onde há produção animal adequada para recorrer a esta prática, sendo sempre um exercício delicado fazer evoluir as práticas tradicionais de silvopastorícia para este modelo; O fogo controlado permite manter o fundo de fertilidade do solo através da reincorporação das cinzas. Como este fogo deve ser feito no período de Outono/Inverno, o uso desta técnica permitiria assegurar uma ocupação regular ao longo de todo o ano para pessoal que, durante a época estival estivesse afecto ao combate a fogos florestais. Há, no entanto, restrições várias que condicionam o uso desta técnica pelo que, por si só, ela não poderá constituir uma via única em matéria de silvicultura preventiva. c) Intervenções na massa florestal em geral As intervenções silvícolas na massa florestal em geral com vista à prevenção de incêndios florestais consistem em acções de eliminação de toda a vegetação: - linhas limpas de toda e qualquer vegetação separando os perímetros florestais das áreas urbanas, industriais; - desde o cume até um pouco mais abaixo deve existir uma zona limpa de vegetação donde se possa lançar um contra-fogo se necessário. Deverá ter-se em atenção, no entanto, que linhas limpas de vegetação ao longo das linhas de maior declive não parecem ser grande solução devido ao alto custo de manutenção e ao perigo de efeito de chaminé; zonas escolhidas para esta função devem estar orientadas na perpendicular da direcção do vento dominante.

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Como se deve fazer? Quanto à questão do como, deve ser avaliada, desenvolvida e consolidada a experiência que já tem 5 anos das brigadas de sapadores florestais sob a responsabilidade das organizações de produtores florestais. Quanto a resultados que já vimos, podemos mencionar os da Associação Florestal do Vale do Sousa (AFVS): mais de 600 ha limpos, dos quais menos de 9 ha arderam, desde Agosto de 1999. As brigadas de sapadores de que aqui se fala devem ter por missão principal a silvicultura preventiva. É um trabalho que, para ser bem feito, exige formação adequada e acompanhamento técnico também adequado. As organizações de produtores florestais são praticamente a única organização existente no terreno para a prestação deste acompanhamento. O que estas brigadas podem fazer, em complemento ao trabalho de silvicultura preventiva, é, na época crítica dos incêndios, dar apoio na 1.ª intervenção e na vigilância.

A que nível territorial? A experiência da AFVS e doutras organizações congéneres mostra que a malha territorial dos antigos agrupamentos de municípios, para uma boa parte do país, pode ser uma escala eficiente para as brigadas de sapadores florestais vocacionadas principalmente para a silvicultura preventiva: a) nem sempre há procura solvável destes serviços por parte de proprietários privados ou de entidades públicas, durante todo o ano, à escala de apenas um concelho; b) um planeamento estratégico destes serviços muitas vezes tem que ser feito numa escala espacial que ultrapassa o concelho; c) numa escala intermunicipal pode ser dividido por mais parceiros o custo destes serviços. A dificuldade principal vencer neste domínio é a tendência natural das autarquias municipais para circunscreverem a sua actividade aos limites do seu concelho e aos seus ciclos políticos. Por isso, a recomendação a fazer aqui é a de que os incentivos públicos nesta matéria, nomeadamente os que se destinam às Câmaras Municipais, devem premiar as iniciativas com uma organização territorial supra-concelhia e penalizar as outras.

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Quem deve pagar? a) Trabalhos dentro das explorações privadas: - uma parte deve ser paga pelos respectivos proprietários (para um valor de 175 contos/dia/brigada de 5 homens, a experiência mostra que existe um fluxo regular de proprietários dispostos a pagar os serviços de uma brigada que actue ao longo de todo o ano num território de âmbito supra-concelhio, mesmo numa zona de minifúndio); - outra parte deve ser paga pela sociedade através dos recursos do Fundo Florestal. b) Trabalhos nas áreas e nas infra-estruturas do domínio público: devem ser pagos pela sociedade (orçamentos autárquicos e Fundo Florestal) c) Serviços de vigilância e de 1.ª intervenção prestados pelos sapadores florestais: devem ser pagos pela sociedade (orçamentos autárquicos e Fundo Florestal) Deve ser revisto o novo regime de financiamento das brigadas de sapadores, nomeadamente no que se refere à degressividade exagerada que ele contém. Deve ser dada estabilidade e previsibilidade a este co-financiamento público, bem como fazer com evitar atrasos de pagamento dessas comparticipações públicas. O facto mais saliente da organização e gestão da produção florestal em Portugal é o predomínio muito forte da propriedade florestal privada. A fragmentação dessa propriedade e a natureza do problema dos fogos florestais que não se limita ao interior de cada exploração florestal impõem a necessidade da organização colectiva da propriedade florestal privada, se se quiser tratar com eficácia a questão da prevenção desse risco. Nos últimos anos constituiu-se por quase todo o país um conjunto já relativamente numeroso de organizações deste tipo, embora o conteúdo e a qualidade do seu trabalho, bem como a sua implantação no terreno variem muito de organização para organização, como nos foi possível observar. De qualquer maneira, há já sinais de boas práticas que permitem esperar que os apoios públicos nesta matéria podem ter bons retornos privados e sociais. Uma parte da eficiência da actividade destas organizações e das entidades públicas em matéria de prevenção passa por ganharem algumas economias de escala, planeando acções e investindo em recursos materiais e humanos que possam ser mobilizados num âmbito espacial não circunscrito ao concelho, mas sim com um âmbito intermunicipal.

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7. ANEXOS ESTATÍSTICOS

Quadro 1: Valor acrescentado bruto do sector florestal a preços correntes (milhões de euros)

1995 1996 1997 1998

Silvicultura 644,2 595,5 559,5 606,4 Indústrias florestais 1873,8 1723,6 1766,2 1880,4 Sector

florestal (1) TOTAL 2517,9 2319,1 2325,7 2486,8 (2) ECONOMIA 69044,1 73879,6 78994,4 84964,0 (1)/(2) 3,65% 3,14% 2,94% 2,93%

Fontes: INE (2001); Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2000)

Quadro 2: Regiões climáticas de Portugal Continental

Regiões Precipitação média anual

(mm)

Temperatura média (ºC)

Intervalo de temperatura

(ºC)

Insolação média anual (horas

por ano)

Média do nº de dias com precipitação

Neve

Atlântico (NW) 1000-2500 10-14 n.a. Acima de 2600 100-150 Frequente

Atlântico com influência Mediterrânica (área costeira da região Centro)

600-1000 15 15-21 2500 80-130 Não frequente

Mediterrâneo com influência Atlântica (parte intermédia da região Central e da metade Este do Alentejo)

450-800 16 n.a. n.a. n.a. n.a.

Continental (NE, excepto o Vale do Douro)

500-1200 10-13 23-28 2300-2800 70-150 Muito

frequente

Mediterrâneo com influência continental (regiões do interior, desde a parte Este do Vale inclusive até ao Sul)

500-800 14-17 25-30 2900-3050 80-100 Frequente

Mediterrâneo (parte Oeste do Vale do Douro e Algarve)

400-600 15-18 20-25 2800-3150 60-90 Rara

Fonte: Macedo & Sardinha (1993)

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Quadro 3: Uso do solo em Portugal Continental desde 1867

ESPÉCIES 1867 1902 1910 1920 1929 1939 1950/56 1963/66 1968/78 1980/85 1995/98 1. SUP. FLORESTAL 1240000 1736938 2008218 2042159 2332000 2467000 2832268 2825700 2969120 3108200 3349327

A) Povoamentos 3201131

a) Resinosas 210000 250000 430194 913689 1132000 1161000 1189524

- Pinheiro bravo 1287600 1293040 1252300 976069

b) Montados 370000 712986 834371 888518 940000 1050000 1274490 1215400 1192480 1128700 1174390

- Sobreiro 192000 325493 417713 433381 560000 690000 651406 636800 656580 664000 712813

- Azinheira 178000 387492 416658 455137 380000 360000 623084 578600 535900 464700 461577 c) Outras quercíneas e castanheiros

60000 173952 130986 173952 193000 188000 170000 99840 143200 171478

- Outras quercíneas n.d. 78165 47006 78165 108000 108000 94000 70550 112100 130899

- Castanheiro n.d. 95787 83980 95787 85000 80000 75000 29290 31100 40579

d) Eucalipto 0 ----- ----- ----- 8000 n.d. 113288 98900 213720 385800 672149

e) Outras 600000 600000 612667 66000 59000 68000 84966 170040 198200 207045 B) Outras �reas florestais n. a. n. a. n. a. n. a. n. a. n. a. n. a. n. a. n. a. n. a. 148196

2. SUP. AGRÍCOLA 1886000 3111882 3229000 3282000 3380000 4762000 4205882 3902362 2972883

3. INCULTOS 5462862 n. a. 3270720 3118661 2883162 2648000 885594 1279860 1419300 2054571 A) Incultos produtivos 2116000 1926000 1639000 1565000 1484000 395594 n. a. n. a. n. a. n. a.

B) Incultos cultiváveis 3346862 1344720 1479661 1318162 1164862 490000 n. a. n. a. n. a. n. a.

4. SUP. INCULTIVÁVEL 291000 374000 381700 382700 382700 384000 400000 n. a. 425000 450000 503081

5. SUP. TERRESTRE 8772520 8772520 8772520 8772520 8772520 8772520 8772520 8772520 8772520 8772520 8772520

6. ÁGUAS INTERIORES 107342 107342 107342 107342 107342 107342 107342 107342 107342 107342 107342

7. ÁREA TOTAL 8879862 8879862 8879862 8879862 8879862 8879862 8879862 8879862 8879862 8879862 8879862 Taxa de arborização (1./4.) 14,1% 19,8% 22,3% 23,1% 26,6% 28,1% 32,3% 32,2% 33,8% 35,4% 38,2%

Fonte : Mendes (2002)

Quadro 4: Principais funções da floresta de Portugal Continental

Funções 1985 1995 1000 ha 1000 ha %

Madeira 1846 57,6 1698 51,8 Predominantemente resinosas 735 22,4 Predominantemente folhosas 584 17,8 Povoamentos mistos 379 11,6 Produtos florestais não lenhosos 1357 42,4 1577 48,2 Predominantemente resinosas 52 1,6 Predominantemente folhosas 1161 35,5 Povoamentos mistos 364 11,1 TOTAL 3203 100,0 3275 100,0

Fonte: DGF- Inventário Florestal Nacional (In Leite & Martins, 2000a, 2000b)

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Quadro 5: Distribuição da área florestal e doutras áreas arborizadas por tipos de proprietários desde 1928 (ha)

1928 1959 1974/82 1995 Tipo de proprietários Área % Área % Área % Área %

Floresta pública 53662 2,3 58000 2,0 78000 2,6 40000 1,2 Baldios 55954 2,4 145000 5,0 380000 12,4 180000 5,4 Floresta privada 2221824 95,3 2697000 93,0 2598000 85,0 3129000 93,4

TOTAL 2331400 100,0 2900000 100,0 3056000 100,0 3349000 100,0 Fonte: Mendes et al. (2004)

Quadro 6: Distribuição da área florestal e doutras áreas arborizadas por tipos de

proprietários e por espécies florestais em 1995 (1000 ha)

Total Pinheiro bravo Eucalipto Sobreiro Outras espécies e outras áreas arborizadas

Tipos de proprietários

Área % Área % Área % Área % Área % Floresta pública 40 1,2 27 2,8 0 0,0 2 0,3 11 1,1 Baldios 180 5,4 116 11,9 14 2,1 1 0,1 49 5,0 Proprietários privados não industriais

2910 86,9 822 84,2 470 69,9 690 96,8 928 93,9

Indústrias florestais 219 6,5 11 1,1 188 28,0 20 2,8 0 0,0 TOTAL 3349 100,0 976 100,0 672 100,0 713 100,0 988 100,0

Fontes: Mendes et al. (2004)

Quadro 7: Distribuição das explorações florestais por classes de área florestal em 1995

Classes de área das explorações florestais (ha)

Regiões 0-4 5-9 10-19 20-49 50-99 100 ou

mais Total

N.º de expl. 89,7 6,4 2,2 1,2 0,2 0,3 100,0 Entre-Douro-e-Minho Área florestal 34,4 13,6 9,0 10,2 4,1 28,7 100,0

N.º de expl. 90,6 6,6 2,2 0,4 0,1 0,1 100,0 Trás-os-Montes e Alto Douro Área florestal 53,7 19,9 13,2 5,4 3,4 4,4 100,0

N.º de expl. 91,5 5,8 1,7 0,8 0,1 0,1 100,0 Beira Interior Área florestal 53,1 18,4 10,7 10,8 2,4 4,6 100,0 N.º de expl. 73,1 14,3 7,3 3,9 0,7 0,7 100,0 Beira Litoral Área florestal 18,1 13,8 14,1 15,3 5,9 32,8 100,0 N.º de expl. 84,8 6,5 3,6 2,5 1,1 1,5 100,0 Ribatejo Oeste Área florestal 8,3 3,8 4,1 6,6 6,7 70,5 100,0 N.º de expl. 23,8 12,0 15,6 14,9 11,3 22,4 100,0 Alentejo Área florestal 0,5 0,9 2,5 5,4 9,2 81,5 100,0 N.º de expl. 58,9 14,2 11,6 9,5 3,5 2,3 100,0 Algarve Área florestal 7,5 7,5 12,5 23,2 17,9 31,4 100,0 N.º de expl. 85 8 3 2 1 1 100,0 Portugal

Continental Área florestal 15 7 7 9 7 55 100,0 Fonte: INE (1997)

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Quadro 8: Evolução da área florestal por regiões agrárias entre a 1.ª e a 3.ª revisão do Inventário Florestal (1000 ha)

Regiões e espécies 1.ª Revisão 3.ª Revisão Variação (%)

ENTRE-DOURO-E-MINHO Ano de 1974 Ano de 1995 Área florestal total 341,38 345,9 1,32 Pinheiro bravo 275,21 138,9 -49,53 Eucalipto 23,39 139,2 495,18 Outras espécies e áreas florestais* 42,78 67,8 58,49 Incultos 184,50 195,6 6,02 TRÁS-OS-MONTES Anos de 1974-78 Ano de 1995 Área florestal total 221,81 312,7 40,98 Pinheiro bravo 113,86 120,4 5,74 Eucalipto 0,87 12,3 1315,42 Outras espécies e áreas florestais* 107,08 180,0 68,10 Incultos 387,73 399,4 3,01 BEIRA LITORAL Anos de 1972-74 Ano de 1995 Área florestal total 542,73 561,3 3,42 Pinheiro bravo 466,40 350,7 -24,81 Eucalipto 55,45 156,0 181,35 Outras espécies e áreas florestais* 20,88 54,6 161,49 Incultos 142,46 218,7 53,52 BEIRA INTERIOR Ano de 1974 Ano de 1995 Área florestal total 379,82 432,0 13,74 Pinheiro bravo 260,02 246,2 -5,31 Eucalipto 13,71 76,8 460,18 Outras espécies e áreas florestais* 106,09 109 1,96 Incultos 246,80 370,9 50,29 RIBATEJO OESTE Anos de 1967-72 Ano de 1995 Área florestal total 405,27 457,4 12,86 Pinheiro bravo 141,97 111,4 -21,53 Eucalipto 68,67 152,9 122,67 Sobreiro 167,52 149,9 -10,52 Outras espécies e áreas florestais* 27,11 43,2 59,35 Incultos 74,73 176,4 136,05 ALENTEJO 1968-70 Ano de 1995 Área florestal total 1015,55 1139,3 12,19 Pinheiro bravo 31,18 55,3 77,34 Eucalipto 41,04 125,8 206,55 Sobreiro 419,48 479,0 14,19 Outras espécies e áreas florestais* 523,85 479,2 -8,52 Incultos 150,41 530,4 252,64 ALGARVE Ano de 1972 Ano de 1995 Área florestal total 62,58 110,2 76,1 Pinheiro bravo 4,41 6,3 42,95 Eucalipto 10,61 32,1 202,69 Sobreiro 26,38 40,3 52,76 Outras espécies e áreas florestais* 21,18 31,5 10,32 Incultos 93,24 182,3 95,53 TOTAL Anos de 1968-78 Ano de 1995 Área florestal total 2969,12 3358,8 13,12 Pinheiro bravo 1293,04 1029,2 -20,40 Eucalipto 213,72 695,1 225,23 Sobreiro 656,58 720,7 9,77 Outras espécies e áreas florestais* 805,78 913,8 108,02 Incultos 1279,86 2073,7 62,03

Fonte: DGF (dados actualizados em 30/09/99) (*): inclui áreas ardidas

48


Quadro 9: Fogos florestais, florestação e reflorestação em Portugal Continental desde 1968 (ha)

Área ardida Área florestada ou

reflorestada com apoio público

Floresta Ano

Anual AcumuladaMatos TOTAL Anual Acumulada

Média anual

1942/51 5000

1966/80 181272 181272 1968 11680 11680 11760 23440 1969 5384 17064 4570 9954 1970 11335 28399 11722 23057 1971 3343 31742 915 4258 1972 19670 51412 2238 21908 1973 10618 62030 4834 15452 1974 31777 93807 23297 55074 1975 82086 175893 8601 90687 1976 20790 196683 29800 50590 1977 12360 209043 6568 18928 1978 68165 277208 4368 72533 1979 48060 325268 29179 77239 1980 29219 354487 15041 44260 1981 63649 418136 26148 89797 17920 199192 1982 27436 445572 12121 39557 19785 218977 1983 32427 477999 16953 49380 18742 237719 1984 26580 504579 26133 52713 20829 258548 1985 79440 584019 66815 146255 18278 276826 1986 58612 642631 40910 99522 24882 301708 1987 49848 692479 26420 76268 22936 328970 1988 8628 701107 13807 22435 21183 330827 1989 62165 763272 64070 126235 17410 348237 1990 79549 842821 57703 137252 20888 369125 1991 125488 968309 56998 182486 17574 386699 1992 39701 1008010 17311 57012 21803 408502 1993 23839 1031849 26124 49963 17194 425696 1994 13487 1045336 63836 77323 26225 451921 1995 87554 1132890 82058 169612 47054 498975 1996 30542 1163432 58325 88867 33007 531982 1997 11466 1174898 19068 30534 39741 571723 1998 57393 1232291 100975 158368 31291 603013 1999 31052 1263343 39561 70613 44551 647564 2000 68646 1331989 90958 159604 2001 45327 1377316 66557 111884 2002 65160 1442476 59251 124411 2003 286040 1728516 139661 425701 2004 54817 1783333 62064 116881

Fonte: DGF para área ardida; Mendes et al. (2004) para a área florestada e reflorestada

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Quadro 10: Áreas (re)arborizadas e áreas florestais beneficiadas com apoios públicos (ha)

Anos Áreas (re)arborizadas Áreas beneficiadas 1981 17920 0 1982 19785 0 1983 18742 0 1984 20829 0 1985 18278 0 1986 24882 0 1987 27262 39023 1988 1857 5131 1989 17410 52156 1990 20888 41511 1991 17574 202254 1992 21802,8 241196,9 1993 17193,9 20539 1994 26225,26 13355,52 1995 47054,02 21181,93 1996 33006,59 31369,7 1997 39741,1 22874,8 1998 31290,7 25529,9 1999 44550,6 38793,3

TOTAL 466292 355916,1 Fonte: Mendes et al. (2004)

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Quadro 11: Número e dimensão dos fogos florestais

≥ 1ha Anos Total < 1ha Total [1 ha; 10 ha[ [10ha; 100ha[ [100ha; 500ha[ ≥ 500ha 1980 2349 1981 6730 1982 3626 1983 4539 1984 7356 1985 8441 1986 5036 1987 7705 1988 6131 1989 21896 1990 10745 5399 5346 1991 14327 9530 4797 1992 14954 11311 3643 1993 16101 12338 3763 1994 19983 13360 6623 1995 34116 23917 10199 1996 28626 21063 7563 1997 23497 17860 5637 5231 369 35 2 1998 34676 25842 8834 7687 906 167 74 1999 25477 19695 5782 5248 420 86 28 2000 34109 25307 8802 7621 898 233 50 2001 26942 19982 6918 5891 793 140 34 2002 26488 19996 6492 5549 730 168 45 2003 26180 20872 5308 2004 19917 15560 4357

Fonte: DGF

Quadro 12: Verbas destinadas à prevenção dos incêndios florestais para 2001, 2002 e 2003

Verbas (Euros) Acções 2001 2002 2003

Campanhas de prevenção n.d n.d

Infraestruturas florestais 3.659.299,00 3.152.644,00 5.407.628,00

Vigilância móvel motorizada n.d n.d 910.948,00

Vigilância aérea 177.968,00 170.162,00 300.000,00 Sapadores florestais 3.120.309,00 2.848.081 4.500.000,00

Fonte: MAI (2003)

Quadro 13: Valores orçamentados e realizados entre 2001 e 2003, nas acções relacionadas com a campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais (€)

2001 2002 2003 Descrição Orçamentado Realizado Orçamentado Realizado Orçamentado Realizado

Infraestruturas florestais 4.168.823 3.659.298 3.699.286 3.152.644 5.407.628 5.082.054 Vigilância

móvel motorizada

1.439.955 1.189.300 1.896.499 1.459.466 910.948 744.540

Vigilância aérea 250.000 177.968 250.000 170.162 300.00 267.364

Sapadores florestais 3.168.000 3.120.309 3.744.000 2.848.081 4.500.000 3.650.449

Total 9.026.778 8.146.875 9.589.785 7.630.353 11.118.576 9.744.407 Fonte: Assembleia da República - Comissão Eventual para os Incêndios Florestais - Relatório Final aprovado em

2004-03-31.

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Quadro 14: Resumo dos principais indicadores de actividade da Associação Florestal do Vale do Sousa

Indicador 1998 1999 2000 2001 2002 2003

N.º de associados 401 429 447 457 471 478 Área florestal dos associados 7476 ha 8209 ha 8311 ha 8356 ha 8249 ha 8311 ha

Área acumulada de projectos PDF, AGRO, RURIS, 2080/92 e sem financiamento público elaborados ou apoiados tecnicamente pela Associação (ha)

1755,5 2082,3 2221,6 2464,4 2598,9 2516,82

N.º de atendimentos nas instalações da Associação e na Cooperativa de Castelo de Paiva

365 866 1194 1535 1906 2006

N.º de visitas a explorações 99 162 225 213 203 215 Limpeza de matos (ha) 0 48,2 89 106,8 65,9 131,9 Beneficiação de povoamentos (ha) 0 10,62 37,5 55,2 47,18 40,8

Limpeza de caminhos florestais (km) 0 2 10,1 12,5 22 40

Custos (euros) 39218,85 78562,11 120994,13 128978,98 211835,13 214934,93Proveitos (euros) 42531,97 90428,58 127689,63 144437,07 254235,62 228530,35a) Subsídios 31550,85 54241,41 58058,59 95840,80 182188,67 154023,89 b) Outros proveitos: - valor total 10981,12 36187,17 69631,04 48596,27 72046,95 74506,46

- em % dos proveitos 25,8 % 40,0 % 54,5 % 33,6 % 28,3 % 32,6 % Resultados líquidos (euros) 3313,13 11866,48 6695,49 15458,09 42400,49 13595,42

Quadro 15: Serviços prestados pelas brigadas de sapadores florestais da Associação Florestal do Vale do Sousa, de Agosto de 1999 até 31/12/03,

por tipos de serviços

Anos 1999 2000 2001 2002 2003 Nº de equipas 1* 1 2** 2 2 Nº de jornas 388 1007 888 2106 2012 Limpeza de matos (ha) 48,2 89 106 65,9 131,9

Beneficiação de povoamentos (ha)

10,62 37,5 55 47,18 40,8

Limpeza de caminhos 2 10,1 12,5 22 40

(*): a 1ª brigada iniciou a actividade em Agosto de 1999, (**): a 2ª brigada iniciou a actividade em Maio de 2001

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Quadro 16: Serviços prestados pelas brigadas de sapadores florestais da Associação Florestal do Vale do Sousa, de Agosto de 1999 até 31/12/03, por

concelho

Concelho Limpeza de matos (ha) Beneficiação de povoamentos (ha)

Beneficiação de caminhos (km)

Castelo de Paiva 58,2 18,6 3 Felgueiras 58 22,8 27,5 Lousada 103,6 21,6 20 Paços de Ferreira 17,7 5,6 4 Paredes 61,2 57 28,6 Penafiel 142,3 65,5 3,5 Total 441 191,1 86,6

Quadro 17: Usos do solo na Andaluzia

Tipo de solo Superfície (ha) % da superfície total

Área social e infraestruturas 155681 1,8% Zonas húmidas e superfícies de água 133948 1,5% Terrenos agrícolas 4130019 47,1% Áreas florestais 4345500 49,6% Total 8765148 100%

Fonte: Plano INFOCA- Um plano de acção ao serviço do monte mediterrânico Andaluz

Quadro 18: Usos do solo na Galiza

Tipo de solo Superfície (ha) % da superfície total Improdutivos 52902 2% Zonas húmidas e superfícies de água 21314 1% Terrenos agrícolas 843657 29% Áreas florestais naturais 2039574 68% Total 2957447 100% Fonte: www.seminariocarlosvelasco.org/eurosilvasur/

Quadro 19: Área florestal pública e privada, n.º de proprietários e área média por proprietário na Galiza

Tipo de

proprietário ha % N.º de proprietários ha/prop.

Floresta pública 22900 1,6 Floresta privada 1382551 98,4 Total 1405451 100

672718

1,8

Fonte: www.seminariocarlosvelasco.org/eurosilvasur/

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http://www.seminariocarlosvelasco.org/eurosilvasur/

http://www.seminariocarlosvelasco.org/eurosilvasur/


8. BIBLIOGRAFIA Assembleia da República - Comissão Eventual para os Incêndios Florestais (2004).

Relatório Final aprovado em 2004-03-31.

Baião, Maria Manuela da Rocha (1994). Planeamento do fogo controlado. Relatório Final de Estágio do Curso de Engenharia Florestal. Vila Real: UTAD.

CELPA - Associação da Indústria Papeleira (2003). Indústria Papeleira Portuguesa. Boletim Estatístico 2002. Lisboa: CELPA.

Direcção Geral das Florestas (2001). Inventário Florestal Nacional. Portugal Continental. 3.ª Revisão, 1995-1998. Relatório Final. Lisboa: Direcção Geral das Florestas.

Direcção Geral das Florestas - Corpo Nacional da Guarda Florestal (2003). Determinação das causas dos incêndios florestais em 2002 (Resumo técnico). Lisboa: Direcção Geral das Florestas.

Instituto Nacional de Estatística (1997). A floresta nas explorações agrícolas 1995. Lisboa: Instituto Nacional de Estatística.

Instituto Nacional de Estatística (2001). Agricultura em números. Lisboa: Instituto Nacional de Estatística.

Instituto Nacional de Estatística (2003). Recenseamentos Gerais da População e da Habitação. Dados comparativos 1991-2001. Lisboa: Instituto Nacional de Estatística. (CD-ROM).

Junta de Andalucia - Consejería de Médio Ambiente (2003). Plano INFOCA.

Kuusela, K. (1994). Forest Resources in Europe 1950-1990. Cambridge: Cambridge University Press.

Leite, António; Lucílio Martins (2000). Funções produtivas. In Florestas de Portugal. Forests of Portugal. Lisboa: Direcção-Geral das Florestas. pp. 157-159.

Macedo, F. W. and Sardinha, M. (1993). Fogos florestais. 1.º Volume. 2.ª edição. Lisboa: Publicações Ciência e Vida, L.da.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (2000). Panorama Agricultura 1999. Lisboa: Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (2001). Apoios à Agricultura 2000. Lisboa: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Ministério da Administração Interna (2002). Relatório Anual de Segurança Interna – 2001. Lisboa: Ministério da Administração Interna.

Ministério da Administração Interna – Gabinete do Ministro (2003). Livro Branco - Incêndios ocorridos em Portugal no Verão de 2000.

Mendes, Américo M. S. Carvalho (2005). Portugal. In Valuing Mediterranean Forests: Towards Total Economic Value, Maurizio Merlo & Lelia Croitoru (eds.). Wallingford, Oxon (UK): CAB International. pp. 331-352 (no prelo).

Mendes, Américo M.S. Carvalho; Rafael Dias; Marisa Tavares & Diana Feliciano (2004). Evaluating Financing of Forestry in Europe – Portugal – Country Report. Porto: Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Economia e Gestão.

Mendes, Américo M. S. Carvalho (2002). A economia do sector da cortiça em Portugal. Evolução das actividades de produção e transformação ao longo dos séculos XIX

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e XX. Comunicação apresentada no XXII Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social, na Universidade de Aveiro, em 15 de Novembro de 2002. 268 p. (http://www.egi.ua.pt/xxiiaphes/Artigos/Américo_Mendes.pdf)

Silva, José Moreira da (1993). Prevenção de Incêndios Florestais. Sociedade e Território, N.º 19, Novembro, pp. 71-76.

Silva, José Moreira da; Hermínio Botelho & Francisco Rego (1987). La reconstitution de la forêt due Pin maritime brulée envisageant la reduction des risques d’incendie. Comunicação apresentada no International Symposium for the formulation of an effective common strategy for the prevention and combat of forest fires in the Mediterranean Region. Atenas.

Xunta de Galicia - Conséllería de Médio Ambiente- Dirección Xeral de Montes e Indústrias Florestais (2004). Plano INFOGA (Material fornecido pela entidade).

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http://www.egi.ua.pt/xxiiaphes/Artigos/Am�rico_Mendes.pdf


SISTEMAS DE PREVENÇÃO RELATOR: José Couto

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1. INTRODUÇÃO: PROPÓSITO DO TRABALHO Este documento procura descrever a situação encontrada no terreno no âmbito da prevenção dos Incêndios florestais, o seu enquadramento legal e evolução mais recente, fazendo o contraponto com as boas práticas identificadas, no âmbito da Iniciativa COTEC sobre os Incêndios Florestais, a nível nacional e internacional.

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2. O QUE NOS FOI DADO VER É um dado adquirido que a melhor forma de evitar os incêndios florestais é prevenindo.

No desenvolvimento do incêndio influem, além da estrutura da vegetação, o vento e o relevo do terreno. No entanto, a disposição das árvores sobre o solo trava em maior ou menor grau o vento e favorece ou perturba o movimento do ar quente originado pelo incêndio. O vento favorece, em geral, a propagação do fogo, apesar de poder refreá-lo se sopra para as áreas já queimadas. O mesmo ocorre com o relevo: pendentes acima favorece a propagação, encosta abaixo amortecem-na.

Se existem condicionantes físicas e meteorológicas que o homem não consegue controlar, outras existem que devem ser controladas e até modificadas, já que foi a acção humana que as originou.

Enquadramento Legal O quadro legislativo sobre incêndios florestais está consagrado na Lei de Bases da Politica Florestal – Lei nº. 33 / 96 de 17 de Agosto sendo um dos objectivos da política florestal assegurar a protecção da floresta contra agentes bióticos e abióticos, nomeadamente contra os incêndios.

Para o efeito e como medida de politica florestal no capítulo do ordenamento e gestão florestal são criados os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) que entre outras situações devem definir as áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada de recursos a aplicar nestes espaços.

No quadro do citado diploma, compete ao Estado:

- Definir as acções adequadas à protecção das florestas contra agentes bióticos e abióticos, à conservação dos recursos genéticos e à protecção dos ecossistemas frágeis, raros ou ameaçados e promover a sua divulgação e concretização;

- Instituir uma estrutura nacional, regional e sub-regional com funções de planeamento e coordenação das acções de prevenção e detecção e de colaboração no combate aos incêndios florestais;

- Incentivar a participação activa das comunidades rurais, das associações representativas dos produtores e das autarquias no apoio a acções de prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais;

- Promover a criação de um sistema de previsão do risco de incêndios florestais e de investigação das suas causas, com vista à tomada de medidas

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tendentes, quer à redução do seu número, quer da área afectada pelos mesmos.

São definidas como acções com carácter prioritário (entre outras):

• Reforço e estruturação dos processos de prevenção, vigilância e de apoio ao combate aos fogos florestais;

• Definição e implementação de normas técnicas relativas à estrutura e composição dos povoamentos e à rede de infra-estruturas nos espaços florestais, com vista à minimização dos riscos de incêndio;

• Reforço e expansão do corpo especializado de sapadores florestais; • Reforço, valorização profissional e dignificação do corpo de guardas e

mestres florestais; • Adopção de todas as medidas tendentes à realização do cadastro da

propriedade florestal; • Fomento e apoio das organizações de produtores florestais; • Promoção, a todos os níveis, de acções de sensibilização dos cidadãos,

em particular dos jovens, para a importância da salvaguarda e valorização dos recursos florestais.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 256/97 de 27 de Setembro, do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, a Direcção-Geral das Florestas é o organismo público responsável pelo sector florestal e legalmente competente para o exercício das funções de autoridade florestal nacional, incumbindo-lhe colaborar na definição da política florestal nacional, assegurar a sua execução, normalizar, fiscalizar e informar a actividade dos agentes interventores, bem como compatibilizar os diversos interesses em presença e arbitrar os conflitos resultantes da sua aplicação.

No âmbito do Ministério da Administração Interna a prevenção dos incêndios florestais encontra-se sob a alçada da Comissão Nacional Especializada em Fogos Florestais (CNEFF), criada pela resolução de Conselho de Ministros nº 30 / 87, de 23 de Maio na dependência do SNPC (Serviço Nacional de Protecção Civil). Pela Resolução de Conselho de Ministros nº 9 / 91 de 21 de Março é reformulada a sua dependência orgânica passando a funcionar como órgão de apoio e consulta do Ministro da Administração Interna.

A CNEFF desenvolve actividade nas áreas das:

• Infraestruturais florestais; • Vigilância móvel (viaturas, motos, aeronaves); • Infra-estruturas de apoio a meios aéreos de combate; • Sensibilização da população; • Promoção da Criação das Comissões Especializadas de Fogos

Florestais (CEFF), e análise dos seus projectos; • Promoção da colaboração entre as várias entidades envolvidas nos

incêndios florestais; • Apoio à Investigação Cientifica;

Estando representadas as seguintes entidades:

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• SNPC – Serviço Nacional de Protecção Civil • SNB – Serviço Nacional de Bombeiros • DGF – Direcção Geral das Florestas • ICN – Instituto de Conservação da Natureza • INMG – Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica • ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses

Com a criação do SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (Decreto - Lei n.º 49/2003 de 25 de Março) a CNEFF foi extinta, sendo criado o Núcleo de Protecção da Floresta, ao qual incumbe garantir a detecção e vigilância de fogos florestais, em articulação com as comissões especializadas de fogos florestais ao nível distrital e municipal. As Comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFF) – entretanto extintas – foram criadas em 1980 com a finalidade de realizar projectos no domínio da prevenção de incêndios florestais, como por exemplo: abertura e limpeza de caminhos florestais, bermas, aceiros e corta fogos, construção de pontos de tomada de água; construção de infra-estruturas para meios aéreos; vigilância e detecção de fogos; patrulhamentos das matas com equipas móveis. As CEFF podem ser de nível distrital ou municipal, dependendo e sendo presididas pelo Governador Civil ou pelo Presidente de Câmara, estando representados as corporações de bombeiros, os responsáveis florestais e as forças de segurança. Nas áreas sensíveis aos incêndios as CEFF são de constituição obrigatória, fazendo parte do dispositivo municipal ou distrital de protecção civil. A vigilância e prevenção a incêndios nas Reservas e Parques Naturais são exercidas por pessoal afecto ao ICN – Instituto da Conservação da Natureza, dependente do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, competindo-lhe para além das funções de prevenção e detecção de incêndios, a fiscalização e policiamento, primeira intervenção e determinação das causas, dos incêndios. Os proprietários de terrenos incluídos nas Reservas e Parques Naturais não têm participação directa na vigilância dos incêndios.

Para além dos intervenientes directos na prevenção dos Incêndios Florestais, mais entidades prestam colaboração, nomeadamente em três áreas determinantes:

• Investigação cientifica das causas e de novos meios de prevenção efectuada pelas Universidades;

• Vigilância e fiscalização a cargo do Corpo Nacional da Guarda-Florestal, Guarda Nacional Republicana e Policia de Segurança Pública.

• Investigação de crimes de Incêndio pela Policia Judiciária.

No âmbito da prevenção e com a entrada de um novo quadro comunitário de apoio, e constatando o elevado número anual de incêndios florestais que têm ocorrido em Portugal e a dimensão das áreas ardidas, situação que decorre do facto de Portugal se inserir numa área geográfica de alto risco, mas que é também resultante de comportamentos humanos de carácter social e individual

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que aumentam esse risco, há que dotar o País de instrumentos que impeçam a continuação do panorama actual. Tal passa pela identificação das causas dos incêndios, pelo reforço da informação e sensibilização públicas, pela realização de projectos-piloto de prevenção, e, também, pelo robustecimento das estruturas de prevenção e dos meios de combate.

Para o efeito o Governo através do Ministério do Planeamento e Administração do Território, elaborou o Decreto-Lei n.º 423/93 de 31 de Dezembro regulando a elaboração e aprovação dos planos municipais de intervenção na floresta (PMIF), que visam assegurar medidas tendo em vista a protecção das florestas contra incêndios.

Os PMIF podem ser de âmbito municipal ou intermunicipal e deles deve constar o planeamento e o apoio financeiro a infra-estruturas de protecção da floresta contra incêndios (pontos de água, aceiros, caminhos, etc.)

Devem ser ouvidos os proprietários florestais e suas organizações e previamente deverá ser elaborada uma carta de índice de risco de incêndios.

A implementação destes Planos está a realizar-se a um ritmo bastante lento.

No que diz respeito à prevenção dos incêndios florestais, há que distinguir duas fases, uma mais estruturante coordenada pelos organismos ligados à floresta e realizada fora da época considerada de risco, com base nos planos aprovados e que se consubstanciam em acções de silvicultura preventiva, e outra fase mais voltada para a vigilância, em que a responsabilidade está mais concentrada nas entidades autárquicas e SNBPC.

Nos últimos anos, acompanhando a evolução tecnológica, tem-se assistido à implementação de sistemas experimentais de detecção automática de incêndios com recurso a postos fixos e utilização de câmaras de vídeo e infra-vermelhos.

Estes sistemas, ainda em fase experimental, estão a ser desenvolvidos por centros de investigação ligados a vários organismos universitários. Estão a ser desenvolvidos os sistemas OBSERVA, VIGÍLIA e CICLOPE TM.

Modo de Actuação Em Portugal, como na generalidade dos países da bacia do mediterrâneo, com maior propensão a incêndios florestais que o resto da Europa, são tomadas medidas de prevenção directa com o aproximar da época de maior risco. Essas medidas são basicamente a activação da Rede Nacional de Postos de Vigia (que são geridos por diversas entidades: Serviços Florestais, ICN, Câmaras Municipais, Organizações de Produtores Florestais, outras entidades), da vigilância terrestre com brigadas motorizadas e aérea com a colaboração dos aeroclubes.

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Igualmente intervêm em funções de vigilância os elementos do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), da Guarda-Florestal, e GNR – SEPNA.

Os postos de vigia têm por objecto a detecção imediata dos incêndios florestais bem como o acompanhamento da sua evolução. O conjunto de postos de vigia está organizado sob a forma de rede nacional de postos de vigia (RNPV). As entidades públicas ou privadas detentoras de postos de vigia podem candidatar-se a integrar a RNPV desde que para o efeito cumpram as orientações técnicas estabelecidas pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Na área de observação dos postos de vigia, cabe aos proprietários e outros produtores florestais assegurar que as árvores e equipamentos aí existentes não impedem ou dificultam a visibilidade a partir destes.

As brigadas de vigilância móvel têm por objecto efectuar acções de patrulhamento, vigilância e dissuasão. É um instrumento activado a nível concelhio em articulação com os Corpos de Bombeiros.

A vigilância aérea resulta de protocolos assinados com aeroclubes.

Entra igualmente em vigor um conjunto de limitações/proibições de actividades nas áreas florestais: queimadas, lançar foguetes, fazer fogueiras e circular em algumas zonas consideradas críticas.

Nesta fase de prevenção as brigadas de sapadores florestais não intervêm directamente, limitando-se à vigilância da sua área de intervenção.

A base da política de prevenção dos incêndios florestais é, para além dos tradicionais postos de vigia, as brigadas de sapadores florestais dependentes maioritariamente das Associações Florestais. Estas brigadas cuja constituição e funcionamento é apoiado por Programas Comunitários são constituídas por 5 elementos, utilizando ferramentas manuais e dispondo de uma viatura de transporte e apoio; têm por função executar actuações de silvicultura preventiva, incluindo a limpeza de aceiros. O seu número, pelas características da actividade, funcionamento e enquadramento legal é muito reduzido.

As autarquias locais, os organismos da Administração Pública e as empresas de capitais públicos só podem candidatar-se à constituição de equipas de sapadores florestais quando proprietárias, detentoras ou gestoras de áreas florestais ou infra-estruturas florestais.

Daqui resulta um reduzido número de brigadas (com áreas de actuação claramente delimitadas) que prestam serviço nas áreas pertencentes ás entidades contratantes, mantendo-se grandes áreas florestais particulares, sem qualquer tipo de acção preventiva, com excepção das áreas florestais exploradas pelas empresas de celulose – Aliança Florestal, Caima e Celbi que mantêm sistemas autónomos de gestão, tratamento e limpeza para além de um sistema de prevenção e combate comum, consubstanciado na AFOCELCA.

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Qualquer pessoa que detecte um incêndio florestal é obrigada a alertar as entidades competentes e a tentar a sua extinção, nos termos previstos no artigo 6.º da Lei n.º 10/81, de 10 de Julho.

Experiência no Terreno

O conjunto de visitas efectuadas ao terreno que se traduziram em reuniões e conversas com várias entidades (Associações Florestais, CDOS, proprietários, agentes florestais), permitiram equacionar algumas das fragilidades que até 2003 pareciam existir no sistema então prevalecente. A primeira constatação a retirar é a que, apesar de o pais estar razoavelmente coberto por uma rede de Associações de Produtores Florestais, é reduzido o número de Brigadas de Sapadores Florestais constituídas e operacionais. A justificação apresentada prende-se com o modelo de apoio à constituição e funcionamento das mesmas (parcial ao longo de 5 anos), sendo que a sua manutenção obriga ao pagamento dos serviços prestados por parte dos proprietários eventualmente interessados. O atraso com que as compensações são recebidas é outro dos constrangimentos apontados pelas direcções das associações, inviabilizando o equilíbrio financeiro das mesmas No que diz respeito aos Postos de Vigia, e de acordo com as informações recolhidas, os vigilantes aí colocados são recrutados localmente, entre os desempregados/desocupados por um período de 3/4 meses e com vencimentos mínimos. O mesmo se passa com os vigilantes motorizados. O facto de as remunerações serem baixas e além disso serem pagas com muito atraso (meses) para períodos de actividade curta, dificulta claramente o seu recrutamento Apesar de Portugal dispor de uma vasta rede de postos de vigia, as condições da generalidade dos mesmos é muito fraca. Para além da sua localização, função do fim a que se destinam, ser habitualmente em sítios muito isolados e de difícil acesso, o seu grau de conservação é mau. Sem instalações sanitárias condignas, com energia eléctrica fornecida muitas vezes por baterias e com material de visão e cartografia nem sempre actualizado (de acordo com informações prestadas), a motivação não pode ser muita. Acresce que por razões do acidentado do terreno e das alterações que ocorreram na paisagem, posteriormente à localização dos postos, as condições de observação são muitas vezes deficientes dificultando a localização precisa do local de início de uma ocorrência, fundamental para um alerta rápido. A mesma falta de motivação e dificuldade de recrutamento, que encontramos para os postos de vigia, acontece com as brigadas de voluntários de vigilância da floresta. Recebem o subsídio de refeição e uma gratificação diária não

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quantificada. A coordenação destas brigadas, bem como das brigadas motorizadas é competência municipal. Segundo indicações da Liga dos Bombeiros Portugueses, os veículos disponibilizados (em 2004) para esta vigilância são veículos ligeiros de passageiros, não preparados para circular em estradas e caminhos florestais com mau piso. De salientar que com a excepção dos postos de vigia, os restantes meios de vigilância funcionam em horário normal, das 8 ás 17/18 horas, 5 dias por semana. A vigilância aérea é o resultado de um protocolo com os aeroclubes que se vinculam a fazer um determinado número de horas de voo com o objectivo de detectar incêndios. Os meios financeiros afectos ao pagamento aos aeroclubes, poderiam ser melhor rentabilizados na contratação de meios profissionais de vigilância aérea, mais eficazes e cuja operacionalidade fosse quantificável. Uma das fragilidades evidentes do sistema é a não profissionalização do mesmo, Não se pode exigir competências profissionais a pessoas recrutadas por períodos curtos de tempo e que eventualmente poderão não mais desempenhar essas tarefas. Em Portugal e no âmbito das competências municipais – Comissões Municipais de Defesa Florestal – os apoios financeiros para a constituição de Brigadas de Sapadores Florestais e execução de algumas tarefas (p.ex. limpeza de matos das bermas das estradas e à volta de aglomerados populacionais) resulta de candidaturas a fundos do MADRP.

Nas regiões de Portugal mais fortemente florestadas, Norte e Centro, com algumas “ ilhas “ no Alentejo e Algarve, a estrutura fundiária e a falta, em muitos casos, de um cadastro fiável, surge como uma dificuldade acrescida à prevenção dos fogos florestais, pelo abandono a que estão votadas muitas parcelas de terreno.

Do mesmo modo, pelo facto de por vezes a fiscalização municipal ás construções clandestinas não ser eficiente, existe em muitas zonas do país, fora das zonas consideradas urbanas, um grande número de prédios e outro tipo de construções (até industriais) localizadas no interior das áreas florestais que constituem um perigo potencial à propagação dos incêndios florestais, com a agravante de em caso de incêndio os bombeiros ao privilegiarem a sua protecção serem levados a alterar a estratégia do combate ao fogo florestal.

Os proprietários mais cuidadosos que fazem a limpeza das suas matas são muitas vezes prejudicados pela incúria de vizinhos desinteressados que em caso de incêndio aparecem muitas vezes como beneficiários do mesmo. Esta situação condiciona fortemente qualquer intenção, privada, de investimento florestal pelo risco (de incêndio) que arrasta, o que aliado ao longo prazo de retorno do capital desmotiva os potenciais interessados.

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Outra referência deve ser feita aos proprietários de terrenos florestais em Reservas ou Parques Naturais e áreas incluídas na Rede Natura 2000. Os primeiros não podem tratar os terrenos (efectuar medidas de silvicultura preventiva) e os segundos estão muito condicionados pelas regras existentes. A título de exemplo, os proprietários afectados com os incêndios de Monchique afirmam que por estarem incluídos na Rede Natura 2000, são obrigados a deixar uma faixa de protecção (sem limpar) ás linhas de água de 25 metros de cada lado tendo os incêndios progredido por essas zonas. Uma das condicionantes e grande factor de risco que acontece na maior parte das áreas florestais em Portugal é a acrescida desumanização que se verifica. Aliada ao desenvolvimento normal e desejável das condições de vida das populações que as fez abandonar métodos tradicionais de obtenção de energia (lenha e mato), verificou-se nas últimas décadas um forte Deslocamento para os grandes centros urbanos, quer dentro quer fora do país, em busca de melhores condições de trabalho. Daqui resulta um acentuado envelhecimento da pouca população residente que resistiu e que por força da idade e falta de meios financeiros vem abandonando algumas fontes de rendimento que ajudavam à manutenção de uma área florestal saudável e limpa: p.ex. a pastorícia, nomeadamente de gado caprino, apanha do mato para a cama do gado, extracção de resina, etc. Nos anos mais recentes tem-se assistido a algum retorno ás origens rurais, quer de descendentes dos primitivos habitantes quer de franjas de população urbana atraída pelo mundo rural. Mas esta ocupação dos espaços rurais nem sempre tem o efeito que inicialmente a ocupação do terreno produzia, pois perdeu-se o saber fazer e a cultura florestal fundamental à manutenção e desenvolvimento do sistema. O mesmo se passa com os veraneantes que no verão se deslocam para os espaços rurais, normalmente em grupo, para caçar, pescar ou acampar e fazer refeições ao ar livre. A falta de formação acerca do modo como se devem comportar perante a floresta torna-se muitas vezes num perigo potencial. Mais uma vez referindo o caso de Monchique, a floresta, apesar de estar incluída na Rede Natura, é percorrida diariamente por dezenas de veículos todo o terreno, circulando nos aceiros e caminhos florestais, muitas vezes em muito mau estado de conservação e conduzidos por motoristas de duvidosa competência (segundo o testemunho dos proprietários florestais locais) fazendo os denominados “ safaris “, muito populares entre os turistas que visitam o Algarve. A falta de regulamentação e controlo sobre este tipo de actividade é origem de conflitos com os proprietários locais, uma vez que o seu comportamento põe frequentemente em causa a segurança da floresta.

Apesar de existir uma carta de risco que cobre a totalidade do Continente, é um documento estático elaborado com base nas estatísticas dos incêndios florestais dos últimos anos e cuja elaboração é demorada, como tal desfasada

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no tempo, que serve de fundamentação para a alocação de recursos. A última actualização é de 2004. Em 2003 estava em fase final de elaboração.

A retirada da Carta de Risco de regiões que tiveram áreas ardidas significativas nos últimos anos (nomeadamente em 2003) foi motivo de forte polémica ao ocorrerem incêndios este ano nessas mesmas áreas (Monchique)

As características da floresta portuguesa – 93,4 % privada – levantam a questão, que se nos afigura decisiva, de quem vai executar os trabalhos de limpeza preventiva nos terrenos privados? Pareceria normal que fossem os proprietários a executar tal tarefa, mas verifica-se que, salvo algumas excepções, nomeadamente as empresas de celulose que possuem e gerem áreas muito significativas (10% da área florestal privada), dispondo de meios de limpeza, prevenção e combate a incêndios próprios e alguns proprietários organizados em Associações Florestais, a maioria dos proprietários toma relativamente a este problema uma atitude passiva. Os motivos aduzidos para essa passividade face ao risco dos incêndios entroncam, sistematicamente, no elevado preço da mão-de-obra rural face ao carácter supletivo da actividade de produtor florestal que mais não é, habitualmente, senão a tentativa de preservação de um pequeno património herdado e localizado muito longe da residência habitual. Por outro lado o facto de durante alguns anos, ter sido incentivado, no âmbito da PAC – Política Agrícola Comum o abandono de algumas das culturas tradicionais, levou ao aumento de terrenos agrícolas não cultivados que rapidamente se transformaram em grandes aglomerações de mato ou plantações de monoespecíficas sem qualquer preocupação de ordenamento ou tratamento. Esta situação fazendo aumentar a continuidade vegetal e acabando com a distribuição em mosaico entre terrenos agrícolas e florestais faz crescer a quantidade de combustível depositado, além de acabar com as zonas tampão fundamentais para a extinção de incêndios quando atingem grandes proporções. Apesar de legalmente previstas, as Comissões Municipais Especializadas em Fogos Florestais – entidades municipais que envolvem todos os participantes locais com interferência na gestão florestal, nos incêndios, protecção civil, bombeiros e Juntas de Freguesia e que deveriam elaborar Planos de Contingência e prevenção em caso de sinistro não funcionam em muitas das autarquias, mesmo nas localizadas em meios predominantemente florestais. Nas visitas de trabalho que tivemos oportunidade de efectuar fomos alertados e verificamos situações de incúria total que constituem para além de um factor de risco para a possibilidade de incêndios, motivos fortemente desmotivadores para quem se preocupa com estas questões e pretende manter as suas propriedades limpas e cuidadas.

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As estradas, principalmente as nacionais e municipais têm quase em permanência as bermas por limpar, com grandes quantidades de mato. Verificamos situações em que foram abertos pelos proprietários faixas de protecção aos povoamentos mas foram mantidas as faixas com grandes quantidades de mato que bordejam as estradas. O mais curioso é que competindo a responsabilidade da sua limpeza às entidades a quem pertence a sua manutenção e titularidade: Instituto de Estradas de Portugal, Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia, não é permitido aos proprietários confinantes proceder à sua limpeza. Igualmente, verificamos que em alguns povoamentos, perto de zonas fortemente urbanizadas, são depositadas grandes quantidades de entulho (construção civil) e lixo de todo o tipo, desde máquinas de lavar e frigoríficos a pneus usados, aos quais é, por vezes, ateado fogo para ocultar a situação ilícita praticada. Tivemos oportunidade de constatar que estes comportamentos, para além de se desenrolarem há bastante tempo, sendo muito grandes as quantidades de lixo depositadas, se multiplicam por variadíssimos locais, todos eles florestados. O proprietário informou que tem alertado frequentemente as entidades competentes não obtendo qualquer reacção visível por parte das mesmas. A diminuição do número de efectivos da Guarda-florestal e genericamente de todas as entidades com funções de fiscalização nas áreas florestais é muitas vezes apontada pelos proprietários e residentes como uma das causas dos fogos que quase unanimemente apontam para fogo posto. Se bem que se possa questionar a intencionalidade dos fogos florestais, surge como certo que maioritariamente é a acção humana (negligência) a causa dos mesmos. A inexistência de um cadastro actualizado (foi-nos afirmado que no Alentejo e Algarve esse problema não se coloca) é muitas vezes referida como uma das dificuldades de actuação sobre os proprietários dos terrenos agrícolas e florestais. A actualização cadastral (ainda que simplificada), nas áreas onde existe mais dificuldade – Norte e Centro – poderá/deverá passar por uma intervenção das Juntas de Freguesia. A informação/sensibilização das populações, e não só as rurais, para a importância da floresta, quer no contexto dos prejuízos materiais que os incêndios florestais provocam, quer na importância dos efeitos colaterais, nomeadamente na camada do ozono e no bem-estar da população em geral é uma tarefa fundamental, de interesse nacional e que deve ser mais abrangente do que a situação actual. Dada a grande mobilidade da sociedade actual, deve ser estendida a todo o território nacional e não só ás zonas rurais e florestais.

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Relativamente a 2003 foi-nos referido que essa acção de divulgação foi efectuada com mais incidência nos concelhos do Norte Litoral, não incidindo nos concelhos mais fortemente florestados. O desinteresse pelo assunto dos incêndios florestais é visível na realização de queimadas e utilização de foguetes e fogo de artifício em festas e romarias que se efectuam sem qualquer controlo e preocupação um pouco por todo o país.

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3. CONTRAPONTO COM BOAS PRÁTICAS A determinação dos factores, causas e motivos que levam à aparição de um incêndio florestal em determinado local é fundamental para se poderem empreender acções preventivas e evitar novos sinistros por razões similares e nos mesmos locais. Se considerarmos que existem 3 grandes realidades florestais no nosso país: Norte Litoral, Centro Litoral e Norte interior Centro Interior Sul, com as suas características próprias de clima, morfologia do terreno e vegetação, somente uma análise de causalidade dos fogos florestais permitirá potenciar as medidas preventivas necessárias, dando resposta a algumas das questões com que os intervenientes no processo são confrontados, nomeadamente:

• Por que é que tantos fogos se iniciam durante a noite, quando as condições meteorológicas parecem ser menos favoráveis?

• Como se justifica que é na zona Norte do país, nomeadamente distritos de Braga e Porto (distritos com as mais elevadas densidades populacionais se excluirmos a Área Metropolitana de Lisboa), que se regista o maior numero de fogos, quando é manifestamente a região com maiores índices de humidade?

Prevenção é a palavra-chave que evita todos os incidentes e acidentes. A prevenção dos incêndios florestais deve ser planeada e executada fora do período de maior risco, assim chamado por ser a época do ano em que convergem os factores climatéricos mais favoráveis à ocorrência de incêndios: temperatura, humidade e vento.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) a participação das comunidades locais na gestão florestal é decisiva para reduzir a incidência dos incêndios florestais e facilitar os trabalhos de controlo.

" A política tradicional de investir em equipamentos caros e reforçar as medidas legais não é suficiente. As comunidades locais que participam na gestão das áreas florestais, que obtêm benefícios da sua existência são as primeiras interessadas em prevenir e controlar os incêndios".

“A gestão do fogo está directamente relacionada com os benefícios que a comunidade recebe da sua floresta. Se a comunidade sente a floresta como algo seu, fará todo o possível para evitar o fogo".

Em Portugal a situação que se verifica na região de Mortágua é um bom exemplo de como a importância do comportamento e interesse das populações pelas suas áreas florestais é decisiva para a diminuição e controlo dos incêndios. Embora se considere, normalmente, os meses de Julho, Agosto e Setembro como o período de maior risco, não deve ser entendido como um período de tempo fechado. Estatisticamente, o período da Páscoa é um período em que

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surge grande número de ocorrências – talvez, pela movimentação de pessoas que se verifica, associado à época de realização de alguns trabalhos agrícolas. As alterações climatéricas a que assistimos (aquecimento global do planeta, nomeadamente com temperaturas de ponta mais elevadas) recomendam que o período de risco seja um conceito dinâmico, assim como a mobilização de meios consequente. O cruzamento das previsões atmosféricas com a análise espacial do coberto vegetal deve levar à elaboração de uma Carta de Risco, onde serão delimitadas as zonas do país que pelas suas características – clima e tipo de vegetação – mais probabilidade têm de sofrer incêndios e como tal passíveis de atenção especial. Esta carta de risco, elaborada com dados fundamentalmente estatísticos, deverá ser, tendencialmente, uma ferramenta dinâmica função das previsões meteorológicas diárias e das alterações do coberto florestal provocadas pelos incêndios ou ordenamentos intencionais. Nas regiões espanholas da Galiza e Andaluzia, está montada uma rede de postos meteorológicos (dependente dos sistemas implementados de combate a incêndios florestais) que permite obter informações, em tempo real, das condições atmosféricas o que faz aumentar o grau de prontidão dos meios de prevenção envolvidos. No final de cada incêndio é efectuado, por meios aéreos um levantamento por GPS das áreas ardidas. O que permite uma actualização diária das Cartas de Risco. Com base nessas cartas, que têm por finalidade a definição das prioridades de actuação, são planeadas e implementadas as medidas de prevenção, que podem ser alteradas diariamente em função das alterações verificadas. Um bom exemplo de como o Associativismo pode ajudar a resolver o problema dos pequenos proprietários florestais quer actuando no aconselhamento técnico e desenvolvimento de projectos, quer sobre a prevenção de incêndios florestais é o da Associação Florestal do Vale do Sousa. Geograficamente coincidente com o Agrupamento de Municípios do Vale do Sousa, região de pequena propriedade e em que se acentua fortemente a pressão urbana, exerce a sua influência sobre 24% da área florestal existente. A actividade das brigadas de sapadores florestais que tem ao seu serviço (duas) permitiu através da prestação de serviços aos seus associados (privados e Câmaras Municipais) efectuar silvicultura preventiva (limpeza de matos e povoamentos) em 631,1 ha e beneficiar 86,6 km de caminhos florestais (valores de 1999 a 2003). Como resultado desta actividade arderam, somente, 9 ha durante o período referido, valores significativamente inferiores aos verificados na região e no país.

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A AFOCELCA, agrupamento de empresas da fileira da pasta do papel – Celbi, Caima e Aliança Florestal – é outro exemplo de sucesso na prevenção de incêndios florestais. Durante o ano as empresas associadas, executam os trabalhos de silvicultura preventiva necessários a uma prevenção eficaz, quer com meios próprios quer subcontratando. Durante o período de maior risco é activada a estrutura AFOCELCA que passa a coordenar num comando único a prevenção, vigilância e primeira intervenção nas propriedades das suas associadas. Para o efeito, dispõe de um posto de controlo localizado em Leirosa (Figueira da Foz), uma rede de postos de vigia e brigadas de sapadores florestais espalhados pelo país. Nas regiões espanholas de Galiza e Andaluzia estes trabalhos são efectuados por brigadas de sapadores florestais cujos contratos podem ser anuais, por 8/9 meses ou só para a época critica. A maioria é contratada pelos 8/9 meses numa modalidade de contrato a que chamam “ fixo descontínuo ”. Trabalham somente os períodos indicados embora os contratos sejam sem termo, recebendo subsídio de desemprego nos períodos em que não estão operacionais, fora do período crítico. Durante o período crítico assumem a vigilância e combate aos incêndios florestais, quer em postos de vigia quer em brigadas móveis e helitransportadas, igualmente responsáveis pelo primeiro ataque. Através da formação anual que lhes é ministrada e da garantia de terem trabalho todos os anos, atingem um patamar elevado de profissionalismo. Funcionando por turnos, estão em actividade 24 horas por dia e 7 dias por semana. Quando em período de descanso, devem estar sempre disponíveis para emergências. Um dos incentivos que permite a manutenção dos sapadores por períodos de tempo razoáveis, não se perdendo o investimento em formação e melhorando, com a experiência, a capacidade técnica dos mesmos, é, para além dos contratos ” fixos descontínuos “, um regime especial de reformas aceleradas, pois é considerada uma profissão de desgaste rápido. Na Andaluzia a prevenção e combate aos fogos florestais está consubstanciada no Plano INFOCA. Trata-se de um plano anual que define os meios, objectivos a atingir e formas de actuação. Toda a actuação está centralizada na Conselharia do Meio Ambiente da Junta da Andaluzia, única entidade que gere todo o sistema, desde a prevenção à reflorestação passando pela vigilância e combate. Pela voz dos seus responsáveis a profissionalização de todo o sistema e a centralização do comando foram a chave do sucesso. No campo da prevenção dos incêndios florestais compete – lhe:

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• A gestão preventiva das florestas (silvicultura preventiva, mediante a execução de planos de prevenção em todas as florestas tanto públicas como privadas, com base em normas obrigatórias que fixam as condições de execução)

• A regulação do uso e actividades susceptíveis de provocar incêndios • A promoção da participação social (promoção da criação de

Associações de Defesa Florestal e Grupos Locais de Pronto Auxilio e organizações idênticas). Para co-responsabilizar os proprietários de terrenos florestais existe a Taxa de Extinção ao mesmo tempo que se estabeleceram mecanismos de apoio para a realização de acções preventivas.

• A realização de campanhas de divulgação e informação.

A Taxa de Extinção é o pagamento devido pelos proprietários, detentores de direitos reais ou usufrutuários de terrenos florestais no caso ser necessária a intervenção dos serviços de combate a incêndios nas suas propriedades. Para o efeito é anualmente publicitado um tarifário correspondente aos meios utilizados (pessoal, meios terrestres e aéreos). Com a finalidade de impulsionar a participação na prevenção dos proprietários e titulares dos terrenos e explorações florestais estabelecem-se bonificações. Se pertencerem a uma Associação de Defesa Florestal têm uma bonificação de 25%; se cumprirem a totalidade das actuações de prevenção legalmente previstas têm uma bonificação de 75%.As bonificações são acumulareis. Esta taxa parece ser um bom instrumento para motivar a adesão, dos proprietários florestais mais passivos, ao sistema de prevenção, pois está em estudo a sua implementação em diversas Regiões espanholas. Na Galiza é o Plano INFOGA que baliza tudo o que diz respeito à prevenção e combate aos fogos florestais. A silvicultura preventiva e as actuações de ordenamento florestal são da competência das entidades florestais, sendo que no período de maior risco de incêndio as brigadas são desviadas para um comando único passando a exercer funções de vigilância e combate. Igualmente a estrutura é profissional A colaboração com a Guarda Civil é muito estreita – estando presente nos Centros Operacionais, competindo-lhe as funções de vigilância e investigação. Na Galiza existem acordos de colaboração com as forças Armadas. A vigilância aérea é efectuada por helicópteros e pilotos contratados plurianualmente (helicópteros por 3 anos, aviões por 2 anos). O mesmo se verifica para os meios aéreos de combate. Para além dos meios aéreos utilizados por cada um dos Planos das diversas autonomias, o Governo Central disponibiliza meios pesados de combate.

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4. AVANÇOS RECENTES

Na sequência dos incêndios de 2003, o Governo pela Resolução do Conselho de Ministros nº 178/20 aprovou as linhas orientadoras da reforma estrutural do sector florestal, com os seguintes objectivos:

a) Promover o ordenamento dos espaços florestais e a sua gestão sustentável;

b) Imprimir coerência e integração intersectorial entre a floresta e a indústria, garantindo a conservação dos recursos;

c) Criar um enquadramento fiscal adequado ao desenvolvimento e defesa da floresta;

d) Aumentar a eficiência e a eficácia dos recursos disponíveis e assegurar fontes de financiamento estáveis e permanentes;

e) Agilizar e desconcentrar os serviços e os organismos da Administração Pública com atribuições no sector das florestas;

f) Aproximar os serviços das populações e fomentar a partilha de responsabilidades com as organizações do sector;

g) Garantir o envolvimento activo dos cidadãos na defesa dos espaços florestais;

h) Reestruturar o sistema de prevenção, detecção e primeira intervenção nos fogos florestais;

i) Criar um quadro de responsabilização dos proprietários pelo abandono da floresta e pelas práticas silvícolas incorrectas;

j) Promover a produção de conhecimento e a sua adequada transferência para o sector, em colaboração com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

A responsabilidade pela condução da reforma estrutural do sector das florestas foi atribuída ao Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tendo-se determinado que a concretização dos objectivos referidos seja prosseguida através das seguintes medidas prioritárias:

a) Criação de um novo modelo orgânico para o sector das florestas, incluindo:

i. a transferência para o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas das atribuições do Ministério da Administração Interna relativas à prevenção dos fogos florestais, compreendendo a intervenção precoce em fogos nascentes;

ii. a transferência para o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas das atribuições do Ministério da Economia respeitantes à regulação e ao abastecimento das matérias-primas florestais;

iii. a criação, no âmbito do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, que assumirá as atribuições de autoridade florestal nacional, designadamente no que se refere ao ordenamento florestal, à polícia florestal e à prevenção dos fogos florestais, em todo o território do Continente, sem prejuízo das competências do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente em matéria de conservação da natureza;

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iv. a transferência das atribuições da actual Direcção-Geral das Florestas para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, que integrará três circunscrições florestais, Norte, Centro e Sul, e um núcleo florestal por cada uma das regiões correspondentes aos planos regionais de ordenamento florestal, desenvolvendo a sua acção em parceria com as organizações do sector privado, através de associações, cooperativas e empresas;

v. a criação da Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, enquanto estrutura de concertação de estratégias, compatibilização e orientação de acções concretas de prevenção dos fogos florestais, no âmbito da qual estarão representados:

• O Ministério da Defesa Nacional; • O Ministério da Administração Interna, pelo Serviço Nacional de

Bombeiros e Protecção Civil; • O Ministério da Justiça, pela Polícia Judiciária; • O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, pela

Direcção-Geral dos Recursos Florestais; • O Ministério da Ciência e do Ensino Superior; • O Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, pelo

Instituto da Conservação da Natureza; • A Associação Nacional de Municípios Portugueses;

vi. a criação das comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios, enquanto centros de coordenação e acção local, no âmbito e sob a coordenação das câmaras municipais, nas quais estarão representados:

• A Direcção-Geral dos Recursos Florestais; • O Instituto da Conservação da Natureza; • Os corpos de bombeiros; • Os sapadores florestais; • A Guarda Nacional Republicana; • As associações de produtores florestais;

vii. a criação do Fundo Florestal Permanente, destinado a apoiar o sector florestal e as actividades não imediatamente rentáveis, financiado, nomeadamente, pelo rendimento das matas públicas e comunitárias, pelo produto de coimas aplicadas e por uma imposição fiscal, em termos a definir, sobre o consumo dos produtos petrolíferos;

viii. a criação do Conselho Nacional de Reflorestação, destinado a coordenar as acções de recuperação das áreas florestais afectadas pelo fogo;

ix. a criação das comissões regionais de reflorestação, às quais ficam cometidos os planos de intervenção, a análise e a emissão de parecer sobre os projectos de reflorestação;

b) Intervenção em matéria do ordenamento e gestão florestal, através, nomeadamente:

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i. da concretização antecipada dos planos de ordenamento florestal em curso;

ii. da criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), prioritariamente aplicadas em zonas percorridas pelo fogo, enquanto espaços florestais contínuos, submetidos a um plano de intervenção com carácter vinculativo e geridos por uma única entidade (entre 1000 ha e 30000 ha);

c) Criação de um enquadramento fiscal adequado ao desenvolvimento e defesa da floresta, através, nomeadamente:

i. da criação de incentivos similares aos concedidos às micro empresas para o investimento florestal e para o investimento em infra-estruturas florestais;

ii. da instituição de um mecenato florestal a favor dos promotores da floresta de conservação;

iii. da capitalização dos custos com investimento florestal para o momento da realização dos proveitos;

iv. da penalização do fraccionamento e do abandono da propriedade florestal;

d) Reestruturação do sistema de prevenção, detecção e primeira intervenção aos fogos florestais, através, nomeadamente:

i. do reforço e da profissionalização de corpos especiais de sapadores para a primeira intervenção;

ii. do condicionamento da circulação nos períodos e nas áreas florestais com maior risco de incêndio;

iii. do reforço do contributo das Forças Armadas nos domínios da prevenção e da detecção dos fogos florestais, da formação, da colaboração da engenharia militar na abertura de aceiros, do enquadramento de acções de limpeza das matas nacionais, do patrulhamento das florestas e da participação complementar na Rede Nacional de Vigias;

e) Promoção do envolvimento activo dos cidadãos na defesa dos espaços florestais, mediante:

i. a realização de campanhas de sensibilização das populações para a problemática das florestas, designadamente no âmbito da gestão sustentável e da promoção dos produtos florestais;

ii. o lançamento de uma campanha nacional de prevenção dos fogos florestais;

f) Criação de um cadastro simplificado dos prédios rústicos;

g) Revisão da legislação sobre queimadas;

h) Definição de um quadro jurídico para a expropriação urgente de terrenos necessários às infra-estruturas florestais;

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i) Criação de um quadro jurídico sancionatório que permita a responsabilização dos proprietários pelo abandono da floresta e pelas práticas silvícolas incorrectas;

j) Consagração de formas de intervenção substitutiva do Estado face aos proprietários, com posterior ressarcimento dos respectivos custos;

l) Criação da conta de gestão florestal individual, visando a progressiva obrigação de cada proprietário reinvestir na sua floresta uma percentagem do rendimento por ela gerado.

Nos termos da legislação actualmente em vigor, compete, nomeadamente, à Direcção-Geral dos Recursos Florestais, à Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e às CMDFCI a promoção de campanhas de sensibilização e informação pública, as quais devem considerar a conduta a adoptar pelo cidadão na utilização dos espaços florestais, bem como uma componente preventiva que contemple as técnicas e práticas aconselháveis e obrigatórias do correcto uso do fogo.

Compete à Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais promover, designadamente, junto dos meios de comunicação social, a divulgação diária do índice de risco de incêndio e das correspondentes medidas preventivas aconselhadas ou obrigatórias.

O Decreto – Lei nº 156/2004 do Ministério da Agricultura Desenvolvimento, Rural e Pescas, publicado no Diário da Republica nº 152, I-A Série de 30 de Junho de 2004 vem estabelecer as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios.

É definida a forma como O Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra os Incêndios Florestais (PNPPFCI) é elaborado, prosseguindo os objectivos gerais de prevenção, vigilância e defesa da floresta.

O PNPPFCI é elaborado pela Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e é aprovado por resolução do Conselho de Ministros.

Nele se define que o índice de risco de incêndio estabelece o risco diário de ocorrência de incêndio florestal, cujos níveis são: reduzido (1); moderado (2); elevado (3); muito elevado (4); e máximo (5), conjugando a informação meteorológica de base e previsões oriundas do Instituto de Meteorologia, com o estado de secura dos combustíveis e o histórico das ocorrências, entre outros.

O índice de risco de incêndio é elaborado pela Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais.

Com base em critérios de classificação e na informação sobre a ocorrência de incêndios florestais, ocupação do solo, orografia, clima e demografia é estabelecida a zonagem do continente, segundo as seguintes classes: I – Muito baixa; II – Baixa; III – Média; IV – Alta; V – Muito alta.

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As manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra incêndios face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico são designadas por zonas críticas, sendo estas identificadas, demarcadas e alvo de planeamento próprio nos planos regionais de ordenamento florestal.

Os planos de defesa da floresta de âmbito municipal ou intermunicipal contêm as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das medidas de prevenção, incluem a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

Os planos de defesa da floresta são elaborados pelas Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI) em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra os Incêndios Florestais e com o respectivo plano regional de ordenamento florestal, sendo a sua estrutura tipo estabelecida por portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

A Portaria nº 1185 / 2004 de 15 de Setembro determina que os planos dedefesa da floresta obedeçam à seguinte estrutura tipo:

1) Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e noPlano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra os Incêndios Florestais;

2) Caracterização do território e respectiva cartografia em formato digital,contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

• Análise biofísica e sócio-económica sumária, nos aspectos com relevância para a determinação do risco de incêndio;

• Análise do histórico e da causalidade dos incêndios florestais; • Levantamento das infra-estruturas de prevenção e de apoio ao combate

aos incêndios florestais; • Levantamento dos meios e recursos disponíveis de vigilância e

detecção, primeira intervenção, combate e rescaldo; • Identificação das áreas onde se aplica o disposto no n.º 1 do artigo 16.º

do Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho;

3) Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios e da zonagem doterritório, através da produção de:

• Carta dos combustíveis florestais; • Carta de risco de incêndio; • Carta de prioridades de defesa;

4) Definição dos objectivos temporais do plano e quantificação das metas aatingir nos próximos cinco anos;

5) Programas de acção, considerando as seguintes vertentes:

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• Sensibilização da população; • Silvicultura preventiva; • Construção e manutenção da rede de infra-estruturas; • Vigilância dissuasora; • Vigilância fixa e detecção; • Combate; • Rescaldo e vigilância após incêndio; • Formação profissional;

6) Carta síntese das intervenções preconizadas nos programas de acção, comrevisão anual;

7) Programa operacional que:

• Defina os responsáveis pela execução das intervenções previstas nosprogramas de acção;

• Estime o orçamento associado aos programas e respectivas acções,identificando as fontes de financiamento;

• Estabeleça os mecanismos e procedimentos de coordenação entre osvários intervenientes na execução do plano de defesa da floresta.

Os planos devem ser executados pelas diferentes entidades envolvidas e pelos proprietários e outros produtores florestais. A coordenação e gestão dos planos da defesa da floresta cabem ao presidente da câmara municipal.

A elaboração dos planos de defesa da floresta tem carácter obrigatório.

As infra-estruturas previstas nos planos de defesa da floresta podem, sob proposta da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, ser declaradas de utilidade pública mediante despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e consequentemente serem expropriados pelo Estado os terrenos necessários à sua execução, nos termos previstos no Código das Expropriações, com carácter de urgência.

Podem ainda, sob proposta da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, ser objecto de declaração de utilidade pública e de expropriação, com carácter de urgência pelo Estado, as infra-estruturas já executadas, nos casos em que não seja regularmente assegurada a sua manutenção pelos respectivos proprietários e outros produtores florestais.

Durante o período crítico, fica condicionado o acesso, a circulação e a permanência de pessoas e bens no interior das zonas consideradas criticas e nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado, de acordo com regras referidas no citado Decreto-Lei.

Fora do período crítico, e desde que se verifique o índice de risco de incêndio de níveis muito elevado e máximo, não é permitido aceder, circular e permanecer no interior das áreas referidas, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que as atravessam.

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O referido Decreto-Lei determina que durante o período crítico, nos trabalhos e outras actividades que decorram em todos os espaços rurais e com eles relacionados, é obrigatório que as máquinas de combustão interna e externa a utilizar, onde se incluem todo o tipo de tractores, máquinas e veículos de transporte pesados, sejam dotadas de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés; que os tractores, máquinas e veículos de transporte pesados a utilizar estejam equipados com um ou dois extintores de 6 kg de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou superior a 10.000 kg.

Em todos os espaços rurais e de acordo com orientações emanadas pelas CMDFCI, a realização de queimadas só é permitida sob orientação e responsabilidade de técnico credenciado pela entidade competente, após licenciamento na respectiva câmara municipal, que designa a data para a realização dos trabalhos. A realização de queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco de incêndio seja inferior ao nível elevado.

Em todos os espaços rurais, durante o período crítico não é permitido:

i. realizar fogueiras para recreio ou lazer e para confecção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confecção de alimentos;

ii. queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;

iii. o lançamento de foguetes, de balões com mecha acesa e qualquer tipo de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, excepto quando não produzam recaída incandescente;

iv. as acções de fumigação ou desinfestação em apiários não são permitidas, excepto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivo de retenção de faúlhas.

Nas áreas florestais, durante o período crítico, não é permitido fumar ou fazer lume de qualquer tipo no seu interior ou nas vias que as delimitam ou as atravessam.

Exceptuam-se do disposto nos números anteriores a realização de contra-fogos decorrentes das acções de combate aos incêndios florestais.

O fogo controlado só pode ser realizado sob orientação e responsabilidade de técnico credenciado para o efeito. A realização de fogo controlado só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco de incêndio seja inferior ao nível elevado.

O Decreto – Lei nº 156/2004 determina que a execução dos trabalhos preventivos preconizados nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e nos planos de defesa da floresta referidos incumbe aos proprietários e produtores florestais de terrenos inseridos em espaços rurais.

Define as regras que os projectos de arborização ou rearborização devem obedecer, de forma a criar descontinuidades de inflamabilidade e

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combustibilidade, nomeadamente as manchas com área contínua da mesma espécie e o seu posicionamento ao longo das linhas de água principais.

Do mesmo modo para os projectos de arborização ou rearborização que devem incluir medidas de prevenção de incêndios florestais, nomeadamente pontos de água, redes viária e divisional, entre outras consideradas tecnicamente adequadas.

Nos espaços rurais a entidade ou entidades que, a qualquer título, detenham a administração dos terrenos circundantes são obrigadas à limpeza de uma faixa de largura mínima de 50 m à volta de habitações, estaleiros, armazéns, oficinas ou outras edificações.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com áreas florestais é obrigatória a limpeza de uma faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 m, competindo à Câmara Municipal realizar os trabalhos de limpeza, podendo, mediante protocolo, delegar na Junta de Freguesia.

Nos parques e polígonos industriais e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com áreas florestais é obrigatória a limpeza de uma faixa envolvente de protecção com uma largura mínima não inferior a 100 m, competindo à respectiva entidade gestora ou, na sua inexistência, à Câmara Municipal, realizar os trabalhos de limpeza, podendo esta, para o efeito, desencadear os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efectuada.

Actualmente há uma separação clara entre a tutela da prevenção pelo Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, e o combate, tutelado pelo Ministério da Administração Interna.

Para 2004 foi anunciado um orçamento de 80,090 milhões de Euros para a prevenção de incêndios florestais, sendo as verbas mais significativas para apoio a projectos de prevenção (cortes de matos, aceiros, corta fogos, pontos de água, sinalização e viaturas) e sapadores florestais.

O esforço de fomentar a criação de brigadas de sapadores florestais que tem como uma das suas prioridades a limpeza e vigilância das áreas florestais parece ser um caminho correcto para atacar o problema. No entanto a sua eficácia em termos nacionais esbarra em alguns problemas cuja resolução é urgente. O Decreto-Lei nº 179/99 de 21 de Maio, com as alterações do Decreto-Lei nº 94/2004 de 22 de Abril, define as regras e procedimentos a observar na criação e reconhecimento de equipas de Sapadores Florestais, e regulamenta os apoios à sua actividade. O Estado concede apoios (através de protocolos celebrados com as entidades detentoras das brigadas) às equipas de sapadores florestais nas áreas da selecção, formação, equipamento e funcionamento.

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Além desse apoio estar condicionado no tempo, sofrendo reduções anuais até ao 5º ano de funcionamento, a criação das brigadas de sapadores florestais resulta de acções voluntaristas das Associações Florestais, dos conselhos directivos dos baldios, das Autarquias Locais, dos organismos da Administração Pública com responsabilidade na gestão de espaços florestais (nomeadamente os incluídos na Rede Nacional de Áreas Protegidas e na Rede Natura 2000) e Empresas de capitais públicos, únicas entidades passíveis de se candidatarem à constituição de Equipas de sapadores Florestais.

A criação do Fundo Florestal Permanente, permite aumentar a sustentabilidade da política de prevenção dos incêndios florestais, nomeadamente à criação de Brigadas de Sapadores Florestais, fugindo ao ciclo dos apoios comunitários. Espera-se, naturalmente, que as suas dotações não sejam desviadas para o combate.

Este Fundo criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2004 de 22 de Março tem como objectivos:

• Promover, através dos incentivos adequados, o investimento, gestão e ordenamento florestais, nas suas distintas valências, incluindo a valorização e expansão do património florestal, e apoiar os respectivos instrumentos de ordenamento e gestão;

• Apoiar as acções de prevenção dos fogos florestais; • Instituir mecanismos financeiros destinados a viabilizar modelos

sustentáveis de silvicultura e acções de reestruturação fundiária, emparcelamento e aquisição de terra;

• Financiar acções específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação;

• Valorizar e promover as funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais e apoiar a prestação de serviços ambientais e de conservação dos recursos naturais;

• Desenvolver outras acções e criar instrumentos adicionais que contribuam para a defesa e sustentabilidade da floresta portuguesa.

O Despacho Normativo n.º 36/2004 determina que no contexto da actual fase de início das operações do FFP, os apoios deverão ser dirigidos prioritariamente para as áreas da prevenção e protecção da floresta contra os incêndios e do ordenamento e gestão florestal, incluindo o planeamento e gestão integrada das intervenções de recuperação dos espaços florestais percorridos pelos incêndios de 2003. Os apoios incidem, no presente ano, nas seguintes áreas:

a) Prevenção e protecção da floresta contra incêndios; b) Promoção do ordenamento e gestão florestal; c) Apoio à reestruturação fundiária, emparcelamento e aquisição de terras; d) Promoção de sistemas de gestão florestal sustentável; e) Apoio a acções específicas de investigação aplicada, demonstração e

experimentação.

Face à urgência na implementação de acções de protecção da floresta, o Ministério da Agricultura informou (em 14 de Julho de 2004) que assinou um

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acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ao abrigo do qual o Ministério disponibiliza os meios financeiros necessários ao exercício pelos Municípios das novas competências nos domínios da prevenção e protecção das florestas contra incêndios, previstas na legislação adoptada este ano.

No quadro do protocolo, o Ministério da Agricultura compromete-se a disponibilizar os meios financeiros para viabilizar o exercício pelos Municípios das novas competências previstas na lei, designadamente, a co-elaboração dos Planos de Defesa da Floresta e a co-execução dos projectos de investimento de prevenção e protecção da floresta contra incêndios; a dotação de grupos de auto-defesa dos aglomerados populacionais; a elaboração de cartografia e delimitação das zonas de risco de incêndio e das áreas de abandono; a sinalização da floresta, a divulgação de avisos à população relativos ao risco de incêndio, a limpeza e a conservação dos caminhos, estradas florestais, aceiros e arrifes, bem como a limpeza das faixas de terreno confinantes com as estradas, com as habitações ou com outras edificações em espaços rurais.

Estima-se que a verba necessária ao exercício destas competências possa ascender a 5 milhões de euros por ano, comprometendo-se o Ministério da Agricultura, se for caso disso, a providenciar outras formas de financiamento suplementar.

O protocolo permite, assim, a operacionalização imediata do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra incêndios (Decreto-lei n.º 156/2004) e a concretização e o financiamento das Comissões Municipais de Defesa da floresta contra incêndios, previstas na Lei 14/2004 de 8 de Maio.

O protocolo é válido até final de 2005, podendo ser renovado, ou o seu termo antecipado, até ao momento em que estiverem regulamentadas as novas competências atribuídas aos Municípios.

Estão reunidas as condições para que as Câmaras Municipais, através das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, tenham uma participação activa na gestão e coordenação dos sistemas de vigilância e prevenção na sua área de influência. Em 2004 foram apoiadas a participação de brigadas de voluntários e foram destacados elementos do exército (que receberam formação especifica fornecida pela AFOCELCA) para acções de patrulhamento das áreas florestais nacionais.

Refere o Decreto – Lei nº 156/2004 que as Forças Armadas, sem prejuízo do cumprimento da sua missão primária, participam nas acções de patrulhamento, vigilância, prevenção, detecção, rescaldo e vigilância pós-incêndio florestal, tendo para esse efeito as competências de fiscalização previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 327/80, de 26 de Agosto, com a redacção que lhe é dada pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho.

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As Forças Armadas colaboram em acções nos domínios da prevenção, vigilância, detecção, rescaldo e vigilância pós-incêndio florestal, na abertura de aceiros, nas acções de limpeza das matas nacionais ou administradas pelo Estado e no patrulhamento das florestas, em termos a definir por despacho conjunto dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Compete à Autoridade Florestal Nacional articular com as Forças Armadas a sua participação na execução das acções a que se referem os números anteriores.

Agência de Prevenção de Incêndios Florestais, que é um serviço central de coordenação, na dependência do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Assegurar a ligação entre as diversas entidades com atribuições no domínio dos incêndios florestais, concertando estratégias, orientando e compatibilizando as acções concretas de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, da responsabilidade dos diferentes organismos da administração;

• Garantir o funcionamento integrado das diferentes componentes do sistema nacional de prevenção e protecção contra incêndios;

• Elaborar o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Florestas contra incêndios articulando e coordenando medidas e definindo e avaliando programas que visem a sua implementação;

• Promover a implementação de um sistema nacional de divulgação pública do risco de incêndios;

• Apoiar as entidades integradas no sistema nacional da prevenção e protecção da floresta contra incêndios, garantindo a racionalização e o enquadramento dos diversos planos e programas existentes;

• Promover a concertação e integração da informação geográfica e alfanumérica a utilizar no planeamento da prevenção, detecção e no apoio à estratégia de combate dos incêndios florestais;

• Promover a articulação entre os Centros de Prevenção e Detecção, da responsabilidade da DGRF e dos Centros Distritais de Operações de Socorro, da Responsabilidade do SNBPC e entre estes e as diversas componentes do sistema de prevenção e protecção da floresta contra incêndios.

A Agência de Prevenção de Incêndios Florestais deverá ser a entidade central, mobilizadora e controladora de todo o processo de prevenção dos incêndios florestais em Portugal.

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5. RECOMENDAÇÕES A medida mais eficaz de prevenção é a utilização da silvicultura preventiva (incluindo a limpeza e abertura de caminhos florestais e aceiros) numa perspectiva de cortar a continuidade vertical e horizontal dos povoamentos e limpeza da manta morta. A propagação de um incêndio florestal depende da quantidade de humidade do combustível morto depositado no solo e da estrutura das formas de vegetação. A silvicultura preventiva procura modificar essa estrutura para dificultar a propagação do fogo mediante actuações lineares e na massa que criem descontinuidades e transformem os modelos de combustível. A prevenção tentará que se não inicie o incêndio, mediante actuações sobre os agentes causadores da ignição. Reconhecendo a impossibilidade de os evitar na totalidade, deverá tratar de dificultar o desenvolvimento do fogo actuando sobre os combustíveis mediante acções prévias que acondicionem a massa florestal para a tornar mais resistente ao avanço do incêndio. Haverá que encarar a possibilidade de uma acção musculada contra os proprietários passivos, que põem em causa a segurança e os bens da comunidade, após a definição de uma politica clara de responsabilidade. O exemplo tem de ser dado pela componente pública da floresta. Expropriação dos terrenos abandonados quando está em causa a necessidade de acções preventivas de interesse comum, limpeza efectuada por entidades públicas sendo depois exigido o pagamento dos custos suportados utilizando-se os meios legais para o efeito e a criação de uma taxa autárquica (que seria afecta à prevenção de incêndios florestais) – idêntica a que actualmente existe para os prédios urbanos – penalizando, fortemente os terrenos abandonados poderão ser acções de incentivo para os proprietários particulares. Todas estas acções pressupõem proximidade, pelo que elementos chave neste sistema de prevenção deverão ser as Associações de Produtores Florestais, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia, nomeadamente estas, que estão instaladas no terreno. A informação/sensibilização das populações, e não só as rurais, para a importância da floresta, quer no contexto dos prejuízos materiais que os incêndios florestais provocam, quer na importância dos efeitos colaterais, nomeadamente na camada do ozono e no bem-estar da população em geral é uma tarefa fundamental, de interesse nacional e que deve ser mais abrangente do que a situação actual. Dada a grande mobilidade da sociedade actual, deve ser estendida a todo o território nacional e não só ás zonas rurais e florestais. É no banco das escolas que deve começar a sensibilização para o interesse da floresta enquanto bem comum de inquantificável valia. Passeios, jogos, filmes, debates, tudo serve para alertar os mais novos.

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Outdoors, pequenos filmes, debates televisivos, etc. Todos os meios devem ser mobilizados perto dos períodos críticos para alertar as populações em geral para o risco dos incêndios. Muitas vezes aquilo a que chamamos imagens chocantes produzem mais efeito que mil palavras. A divulgação das causas, motivações e penas aplicadas aos incendiários e dos meios de fiscalização/investigação existentes e os seus resultados positivos pode funcionar como um meio de inibição para comportamentos desviantes. Dinamizar e dotar de meios e informação as Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios que pelo seu âmbito de actuação e composição se devem tornar no elemento charneira da prevenção dos incêndios florestais, com medidas de ordenamento do território, com acções fiscalizadoras complementares ás das entidades com a competência especifica, com planos de prevenção e actuação rápida em caso de necessidade e medidas de apoio a todas as organizações locais com influência e interesses na questão. Apoiar as Associações de Produtores Florestais, onde existem, e promover a constituição de novas Associações, de modo a criar áreas florestais com a dimensão critica necessária para implementação de uma politica florestal racional e coerente. Fomentar a constituição de Brigadas de Sapadores Florestais, único meio activo de prevenção dos incêndios florestais, que executando trabalhos de silvicultura preventiva, limpeza de caminhos e aceiros, se disponibilizariam, obrigatoriamente, na época critica para actividades de vigilância e primeira intervenção. Aumentar a profissionalização e qualificação de todos os elementos afectos à prevenção dos incêndios florestais – brigadas de sapadores, vigilância móvel e fixa – dando condições de trabalho e adaptando os seus horários a uma cobertura de 24 horas por dia e 7 dias na semana, no período de maior risco, recorrendo à vigilância aérea com helicópteros (como foi dado ver na Galiza e na Andaluzia). Mobilizar e dotar de meios todos os agentes de autoridade envolvidos na vigilância e fiscalização e investigação – Guarda-florestal, GNR, PSP, Exército e Policia Judiciária. Qualificar com formação profissional adequada todos os agentes que estão no terreno com participação na área da prevenção de incêndios florestais. Apoiar e fomentar a criação de entidades que desenvolvam projectos inovadores na área da prevenção. Criar circuitos de informação claros e simples de modo a que cada um saiba de quem depende, quem é o seu chefe, a quem deve dar o alerta em caso de incêndio e o modo de actuar. Principalmente durante o período de maior risco. Definir objectivos. Avaliar e analisar o seu grau de execução, de maneira a ser possível responsabilizar todos os envolvidos.

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A sociedade tem tendência a acomodar-se e ver os incêndios florestais como um fenómeno habitual, provocado pelas condições climatéricas adversas e por pirómanos contra o qual nada se pode fazer a não ser tomar medidas punitivas.

Apesar de nos últimos 10 anos ter ardido mais de 15% da área do território e 25% dos Espaços Florestais – 1 415 963 ha de área florestal – média anual de 141 720 ha – só quando o problema se descontrola, em 2003, parece haver motivo para grande consternação.

Durante o ano de 2004, à data de 10 de Outubro, já tinham ardido 120 530 ha correspondentes a 20 268 ocorrências.

A gravidade da situação não deve ser aferida pelos anos de excepção, mas pela enorme quantidade de área ardida que de uma forma sistemática acontece anualmente ao longo da última década.

Trata-se de um problema estrutural e como tal deve ser tratado e combatido.

O programa, em curso, de reflorestação das áreas ardidas em 2003, deve ser elaborado e implementado de modo a corrigir os erros do passado, quer do ponto de vista do ordenamento, quer das espécies utilizadas. Está aberta uma janela de oportunidade para, pelo menos nessas áreas, se dar o exemplo de como as situações devem ser planeadas e implementadas de modo a minimizar os riscos.

A estratégia que se seguir no futuro tem que contar com diversas abordagens que deverão exigir mudanças de atitude e um conjunto de actuações continuadas no tempo.

Todos nos devemos tornar em agentes da prevenção dos fogos florestais.

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PRIMEIRA INTERVENÇÃO E COMBATE RELATOR: João Bandeira

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1.INTRODUÇÃO: PROPÓSITO DO TRABALHO Este documento pretende descrever a primeira intervenção e o combate propriamente dito aos incêndios florestais, ao nível do sistema patrocinado pelo Estado Português, fazendo o contraponto com boas práticas identificadas, no âmbito da Iniciativa COTEC sobre os Incêndios Florestais, a nível nacional e internacional.

2.O QUE NOS FOI DADO VER Sumário

Distribuição da casualidade dos incêndios por categorias (fonte DGF/CNGF 2002)

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Portugal é um País onde existe a necessidade urgente de garantir uma defesa eficaz no combate aos incêndios florestais. Ao analisar o gráfico acima (Fig.1) verifica-se que a origem humana e as causas indeterminadas são os grandes responsáveis pelo flagelo sentido nos últimos anos. Verifica-se que o problema da falta de fiscalização associada à inexistência (na sua grande maioria) de uma primeira intervenção eficaz são os problemas a resolver no imediato. Desenvolvimento A estrutura pública de combate aos incêndios florestais assenta sob diversos comandos.

• Detecção (CPD),

• Estrutura de comando e ligação entre a detecção e as estruturas de combate (CDOS)

• Primeira intervenção e combate (Bombeiros) As competências na área da prevenção e detecção dos fogos florestais são (actualmente) do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas. A fase de primeira intervenção combate e extinção dos fogos é competência do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) dependente do Ministério da Administração Interna. Detectado um foco de incêndio deve imediatamente ser dado o alerta, por qualquer pessoa (dentro do sistema ou não) para o número telefónico de emergência dos fogos florestais: 117 Por este meio ou através de um sistema de comunicações próprio é alertado o Centro Distrital de Prevenção e Detecção (CDP). Centros de prevenção e detecção (CPD) Os Centros de prevenção e detecção tem como missão a minimização do tempo de detecção e alarme e a prestação de apoio às decisões operacionais do coordenador do CDOS (Centro Distrital de Operações e Socorro), contribuindo para reduzir a área ardida por fogo e as consequências da área ardida total. Pertencem ao Ministério de Agricultura. As suas competências genéricas são: - Centralização do alerta proveniente da detecção por postos de vigia, localização do incidente e transmissão aos CDOS (Fig.2); - Transferência de informação mútua entre o CPD e as equipas de Sapadores

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Florestais e outras equipas de vigilância e/ou primeira intervenção, no âmbito das acções de vigilância e primeira intervenção; - Compilação de dados e informação de âmbito florestal e de DFCI, sua contextualização num âmbito florestal, de forma a apoiar a decisão do coordenador do CDOS; - Estatísticas de incêndios florestais, completando, actualizando e precisando os dados preliminares provenientes dos CDOS. Os objectivos gerais dos Centros de Prevenção e Detecção são: - Reduzir o número de ignições; - Reduzir o tempo de detecção e comunicação; - Contribuir para reduzir o tempo de intervenção; - Satisfazer as necessidades de informação do CDOS; - Mitigação das consequências dos incêndios florestais. O pessoal do CPD é constituído por um coordenador, um técnico de informática e cinco operadores de rádio.

Fonte: DGRF, (2004). Centro de Prevenção e Detecção – Manual de Funcionamento

(época de Verão), Lisboa.

Fig.2 – Sistemas de Gestão de incêndios florestais

É competência do CPD a recolha de elementos para fins estatísticos, nomeadamente a superfície das áreas ardidas por incêndio. No caso de o incêndio ser detectado por uma brigada de sapadores florestais deve ser efectuada a 1ª intervenção procurando circunscrever e se possível eliminar imediatamente o fogo.

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Aquando da chegada dos Bombeiros cessa a participação dos sapadores florestais, salvo se forem solicitados a colaborar. A sua orgânica assenta numa estrutura centralizada no Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS) onde são tomadas decisões relativamente à mobilização de meios e definições de estratégias relacionadas com os incêndios florestais e em 18 Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) cada um com um coordenador e responsável pelos meios humanos, mecânicos e aéreos que lhe estão adstritos. Para o efeito, anualmente, com carácter sazonal e vocacionado para intervenções no âmbito dos incêndios florestais, é criado o Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais – DICIF – que, para além de nacional, deve ter extensões distritais correspondentes ao âmbito de actuação de cada CDOS. Centro Distrital de Operações e Socorro (CDOS) Os CDOS são estruturas distritais do serviço Nacional de Bombeiros e protecção Civil que têm como missão a coordenação das operações de socorro quando os meios utilizados são pertença deste serviço ou de corpos de bombeiros. O despacho de meios e a utilização de recursos são efectuados por estas estruturas. O documento que descreve o DICIF é planeado a nível nacional e materializado pelos Corpos de Bombeiros e meios aéreos, baseado em cartas de risco de incêndio e nas disponibilidades e capacidades operacionais dos Corpos de Bombeiros, em termos humanos e materiais. Nele estão descritos todos os meios afectos ao combate: terrestres, aéreos, especiais, sua localização, articulação, entidades intervenientes e apoiantes, duração e fases do dispositivo. Após a tomada de conhecimento do fogo o CDP procura confirmar a localização mais precisa possível (p.ex. através da triangulação dos postos de vigia e das Brigadas da Guarda Florestal) e comunica ao CDOS que mobiliza os meios de combate necessários. O CPD auxilia o CDOS a priorizar a sua intervenção quando existam vários alertas em simultâneo, fornece informações acerca do desenrolar dos incêndios, provenientes das estruturas com as quais contacta no terreno e informações sobre a susceptibilidade aos incêndios florestais e outros dados de âmbito florestal, nomeadamente características e infra-estruturas locais que possam contribuir para a disposição dos meios de combate no terreno e a organização do combate aos incêndios florestais. Para a execução das suas tarefas os CPD dispõem de meios próprios, nomeadamente informáticos, que permitem prever as situações de risco, utilizando para o efeito software especializado que com base nos dados do

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Instituto de Meteorologia e Geofísica, e outros recolhidos no terreno, permitem definir as áreas de risco acrescido, bem como os meios existentes nos locais onde estão activos os incêndios florestais. Igualmente dispõem de cartografia digital para uma mais rigorosa localização. Estas poderosas ferramentas servirão para fornecer elementos aos responsáveis pelos CDOS para um mais eficaz combate. De referir que actualmente estas duas entidades coabitam o mesmo espaço físico e áreas de actuação – nível distrital – estando localizados nas sedes do CDOS, embora com quadros de pessoal e funcionamento autónomos. Por vezes encontra-se também presente um elemento da AFOCELCA – Agrupamento Complementar de empresas (Aliança Florestal, Celbi e Caima) com o objectivo de prevenção e defesa das suas propriedades contra incêndios, que toma conhecimento da localização do incêndio e comunica com os responsáveis pelos meios próprios de combate no caso de existirem propriedades suas em risco. O CDOS alerta a corporação de Bombeiros mais próxima do local do incêndio para actuar fazendo deslocar uma Brigada de Primeira Intervenção (GPI) que procurará combater o fogo de imediato, reportando as necessidades de meios materiais e humanos necessários ao combate. Há países (p.ex Chile) e Regiões Autónomas (Galiza, Andaluzia de Espanha) onde a prevenção e combate aos fogos florestais funcionam na mesma entidade e fortemente profissionalizados e onde existe uma separação nítida entre bombeiros urbanos (que só são chamados ao combate de fogos florestais no caso de estarem zonas urbanas em perigo ou em acções de reforço ao combate no caso de calamidade) e bombeiros ou brigadas florestais que, em exclusivo, tratam de incêndios florestais. Ficam ressalvadas as zonas de transição em que alguma promiscuidade e colaboração se revelam saudáveis. Neste tipo de organização, mal é dado o alerta faz-se deslocar de imediato uma brigada helitransportada com os meios necessários à extinção de um fogo nascente, que reporta de imediato a situação sendo mobilizados também de imediato os meios julgados necessários à extinção do fogo. O combate ao fogo é feito no terreno e a água é apenas uma das ferramentas, não a única, utilizada. Na rapidez do ataque ao fogo, mobilizando todos meios necessários, está o segredo do combate eficaz. Em Portugal incumbe ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) prevenir os riscos inerentes a situações de acidente, catástrofe ou calamidade, bem como resolver os efeitos decorrentes de tais situações, protegendo e socorrendo pessoas e bens. Orientar, coordenar e fiscalizar as actividades exercidas pelos corpos de bombeiros, bem como orientar e coordenar todas as actividades de protecção civil e socorro. Em especial (e entre outras):

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• Exercer a acção inspectiva sobre os corpos de bombeiros e as

estruturas de protecção civil e prestar-lhes o apoio necessário ao desenvolvimento das respectivas actividades, designadamente inventariando e inspeccionando os serviços, meios e recursos de protecção civil e socorro;

• Homologar a criação de novos corpos de bombeiros voluntários e

privativos e suas secções, promovendo e incentivando todas as formas de apoio à respectiva missão;

• Assegurar a realização de acções de aperfeiçoamento profissional e

organizacional, quer de âmbito teórico quer de índole operacional, adequadas à prossecução das atribuições deste Serviço;

• Desenvolver acções pedagógicas e informativas de sensibilização das

populações, visando a auto protecção e o fomento da solidariedade;

• Promover o levantamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos de origem natural ou tecnológica, bem como a elaboração de regulamentos de segurança contra incêndios, emitir pareceres e exercer acção fiscalizadora nesse domínio;

• Exercer as funções de coordenação nacional de alerta e combate aos

incêndios florestais;

• Fomentar o espírito de voluntariado com vista à participação das populações na prevenção e combate a incêndios, bem como a participação das populações noutras formas de socorro;

E enquanto autoridade técnica nacional:

• Inspeccionar, fiscalizar e avaliar os serviços, meios e recursos de protecção civil, incluindo os disponíveis nos corpos de bombeiros;

• Promover, ao nível nacional, a elaboração de estudos e planos de

emergência, facultando o necessário apoio técnico às entidades responsáveis regional, distrital e localmente pela protecção civil;

• Emitir pareceres sobre os planos de emergência de protecção civil;

• Fomentar e apoiar actividades em todos os domínios em que se

desenvolve a protecção civil, nomeadamente facultando apoio técnico ou financeiro compatível com as suas disponibilidades e plano anual de actividades;

• Organizar um sistema nacional de alerta e aviso que integre os diversos

serviços especializados e assegure a informação necessária à população;

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• Assegurar a realização das acções de formação e de aperfeiçoamento operacional com vista à melhoria contínua de conhecimentos técnicos do pessoal dos corpos de bombeiros;

• Exercer a acção tutelar sobre os corpos de bombeiros, nomeadamente

zelando pela observância das leis e regulamentos em vigor;

• Promover e incentivar todas as formas de auxílio ao cabal exercício da missão dos corpos de bombeiros;

• Promover a vigilância sanitária, higiene e segurança do pessoal e a

investigação de acidentes nos corpos de bombeiros. A coordenação de toda a actividade operacional no domínio do socorro e salvamento, está no Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS), unidade orgânica central que constitui pedra angular do novo serviço. Em Portugal compete aos CDOS a mobilização dos meios que lhe estão afectos e nomear um comandante operacional no caso de intervirem várias corporações de bombeiros, bem como um coordenador aéreo no caso desses meios intervirem. No caso de um incêndio de grandes proporções em que intervêm vários CDOS o CNOS nomeará um comandante operacional entre os coordenadores dos CDOS envolvidos, podendo mobilizar meios adicionais (aéreos e terrestres) e fazer deslocar grupos de apoio. Durante as visitas efectuadas pelo país foi notória a falta de uniformidade entre os CDOS. Essas diferenças foram diversas quer ao nível das instalações, do pessoal e de equipamentos. Estas estruturas terão de a curto prazo ser estandardizadas, correndo o risco de se estarem a desenvolver centros distritais completamente desfasados uns dos outros, quando o que se deseja é criar estruturas o mais uniformes possíveis para que, em caso de emergência, as rotinas de resposta sejam perfeitamente implementadas e entendidas entre as várias estruturas de comando.

No que diz respeito aos corpos de bombeiros, são várias as diferenças que os distinguem, nomeadamente quanto ao grau de profissionalização, tipo de estrutura organizativa (especialmente entre os sapadores e os restantes) e outras decorrentes da natureza das entidades a que estão ligados e que os mantêm.

As câmaras municipais são as entidades detentoras dos corpos de bombeiros sapadores e municipais e algumas empresas com actividades de risco acrescido são as responsáveis pelos chamados bombeiros "privativos".

Os corpos de bombeiros voluntários são criados e mantidos por Associações de Bombeiros que, pelos fins que prosseguem, se enquadram no conceito de pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

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Existem 472 Corpos de Bombeiros, com a seguinte distinção:

• 6 Corpos de bombeiros sapadores (totalmente profissionais) • 21 Corpos de bombeiros municipais (integram profissionais e

voluntários); • 431 Associações de bombeiros voluntários (integram voluntários e

permanentes); • 14 Corpos de bombeiros privativos (dentro de empresas).

Para além do combate a incêndios estão a cargo dos corpos de Bombeiros muitas outras actividades:

• O socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades;

• O socorro a náufragos e buscas subaquáticas; • O socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência

pré-hospitalar; • A prevenção contra incêndios em edifícios públicos, casas de

espectáculos e divertimento público e outros recintos, mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente durante a realização de eventos com aglomeração de público;

• A emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros;

• A colaboração em outras actividades de protecção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas;

• A participação noutras acções, para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos;

• O exercício de actividades de formação cívica, com especial incidência nos domínios da prevenção contra o risco de incêndio e outros acidentes domésticos.

Para o exercício da sua actividade, os corpos de bombeiros dispõem de recursos humanos e técnicos (respeitando a 2003 os últimos dados conhecidos).

No que respeita a recursos humanos, importa referir que o último apuramento quantitativo indica existirem, no Continente, 41.110 bombeiros, onde sobressai naturalmente o elevado número de voluntários (32.844 nos bombeiros de cariz associativo e 751 integrados em corpos de bombeiros municipais).

Em relação aos meios técnicos é de referir que os corpos de bombeiros contam com 7850 veículos cujas características resultam do tipo de situação em que intervêm.

Assim existem 1706 ambulâncias de transporte assistido de doentes, 1122 ambulâncias para emergência pré-hospitalar, no âmbito do serviço de saúde dos bombeiros.

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Ao nível do serviço de incêndios, os bombeiros disponibilizam 2029 veículos de combate a incêndios, 683 auto tanques tácticos e 41 auto tanques de grande capacidade.

Para comando e coordenação de operações, existem 459 veículos de comando e ligação e 23 unidades de comando e transmissões, sendo as viaturas de apoio 221. Os bombeiros dispõem ainda de 331 veículos especializados no resgate de sinistrados nomeadamente em acidentes rodoviários, 116 veículos de apoio às operações nos incêndios em edifícios de grande altura, como sejam as auto escadas e as plataformas elevatórias, e ainda veículos de controlo ambiental para intervenção em acidentes com transporte de mercadorias perigosas.

148 botes estão mobilizáveis para intervenção em situações de cheias ou de salvamento a náufragos, existindo ainda 967 veículos de apoio diverso.

Durante o período de maior risco de eclosão de incêndios florestais são utilizados meios aéreos contratados pelo Serviço Nacional de Bombeiros especificamente para esta missão, nomeadamente helicópteros bombardeiros ligeiros, médios e pesados assim como aerotanques ligeiros e pesados anfíbios. Estes meios estão sedeados em Centros de Meios Aéreos, localizados estrategicamente no país, tendo em conta as áreas de maior risco florestal. Estão ainda à disposição dos bombeiros dois helicópteros médios bimotor, Bell 212, contratados pelo SNB em regime de disponibilidade permanente e estacionados nas Bases Permanentes de Helicópteros (BPH) de Santa Comba Dão e Loulé.

A distribuição territorial dos Corpos de Bombeiros Portugueses é a seguinte: Corpos de Nº de Bombeiros Bombeiros Viana do Castelo 12 1.033 Braga 22 2.295 Porto 51 5.424 Vila Real 22 1.921 Bragança 15 1.134 Aveiro 33 1.760 Coimbra 25 2.526 Leiria 25 2.472 Viseu 33 3.036 Guarda 23 2.304 Castelo Branco 12 1.491 Lisboa 58 6.623 Setúbal 26 2.274 Santarém 27 2.284 Portalegre 14 931 Évora 14 1.030 Beja 14 891 Faro 17 1.429 443 40.858

Fig. 3 Corporações de Bombeiros em Portugal continental

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Embora a estrutura profissional do SNBPC pudesse deixar transparecer a existência de uma funcionalidade eficiente, mais uma vez a coexistência de profissionalismo e voluntariado causa atritos que arrastam ineficiências.

A estrutura e organização destes corpos de Bombeiros varia em função de parâmetros definidos que são basicamente: - O índice de profissionalização dos seus elementos; - A natureza das entidades que os criaram e mantêm.

Quanto ao índice de profissionalização temos:

• Corpos de Bombeiros profissionais, em que os seus elementos fazem da actividade de Bombeiro a sua profissão remunerada dominante;

• Corpos de Bombeiros voluntários, cujos elementos exercem a sua actividade de Bombeiro com carácter não remunerado, sendo outra a sua ocupação profissional;

• Corpos mistos de Bombeiros são aqueles em que se encontram integrados simultaneamente elementos profissionais e voluntários.

Constitui vocação e objectivo supremo dos Bombeiros, a salvaguarda e socorro de pessoas e bens; no entanto, destacam-se os seguintes tipos de serviços:

• Serviço de Incêndios; • Serviço de Saúde ; • Serviço de socorro a Náufragos;

Existem outras actividades auxiliares (tais como: Esgotamentos abastecimento e fecho de águas, abertura de portas, salvamento de animais, reboques, etc.)

• Corpos Municipais de Bombeiro são criados pelo município, constituindo, neste caso, um serviço especial pela autarquia;

• Corpos Associativos de Bombeiros criados e mantidos por associações; • Corpos de Bombeiros Privativos são criados e mantidos por determinadas

empresas com a especial finalidade de assegurar a segurança das pessoas ao seu serviço e dos bens do seu património privado;

Assim sendo as actividades de combate estão directamente associadas aos Bombeiros (estrutura que depende do Ministério da Administração Interna).

Como foi referido cada distrito tem um centro de coordenação de emergências (CDOS) composto pelo coordenador distrital que por sua vez está ligado directamente ao comando nacional de socorro sedeado em Lisboa. A grande maioria dos Bombeiros é voluntária. Praticamente todas as povoações sede de concelho têm pelo menos uma corporação de bombeiro. São suportadas por uma associação privada e pelo Governo. Os Bombeiros Voluntários não são pagos pelo trabalho desenvolvido, mas são compensados pelo tempo que estão ao serviço da corporação. Durante o verão e apenas

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nesse período, cada corporação tem pelo menos uma unidade de primeira intervenção (GPI) que durante 24 horas por dia terá de estar de prevenção. Estas brigadas são pagas pelo Estado durante esse período. Todos os outros elementos de combate assentam em voluntariado, sendo chamados no caso de ser necessário. A actuação dos GPI – Grupos de Primeira Intervenção (remunerados) que anualmente se constituem com base nos efectivos das Corporações de Bombeiros existentes e para actuarem nas épocas consideradas de maior risco de incêndio, seria mais eficiente se os mesmos se localizassem nos locais onde há maior probabilidade de ocorrerem incêndios. Mantendo-se nos quartéis, são muitas das vezes desviados para serviços alheios à finalidade da sua criação. Além disso os quartéis estão normalmente localizados em áreas urbanas o que aumenta significativamente o tempo de resposta quando solicitados a intervir. Nas visitas que efectuamos ao terreno, a demora em chegar ao local dos incêndios e o desconhecimento dos meios de acesso aos locais, quando mais remotos, é o tipo de queixa mais frequente embora suavizada, normalmente, pelo carácter de voluntariado afecto à actividade. As corporações e bombeiros profissionais existentes estão localizados em cidades de grande dimensão e têm vocação para combate a fogos urbanos. No resto do país as corporações de bombeiros são constituídas por voluntários, que têm que efectuar para além do combate a incêndios (urbanos e florestais) inúmeras acções de carácter social Em alguns casos, dispõem de alguns profissionais que basicamente asseguram o transporte de sinistrados. O abandono da agricultura, o desordenamento florestal, a falta de fiscalização, e a dispersão de corpos de bombeiros faz com que cada vez mais seja difícil, após uma ignição, chegar a tempo de acorrer a um fogo nascente. As áreas agrícolas anteriormente chamadas de zonas de contenção passaram agora a ser zonas de condução de fogo originando incêndios de dimensões gigantescas. A título de exemplo, uma corporação do Interior Centro do país nem sequer se propõe renovar viaturas pois não encontra voluntários para preencher as necessidades sazonais.

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3. CONTRAPONTO COM BOAS PRÁTICAS Em termos de primeira intervenção e combate, foi a realidade Espanhola, aquela que mostrou melhores analogias com o que pode vir a suceder em Portugal. O Sul mais adequado à realidade Andaluza, e o Norte do país mais parecido com o que se passa na Galiza. Internamente, o modelo AFOCELCA foi aquele que à escala das empresas de celulose, se revelou mais eficaz e com verdadeira capacidade operacional. Em Espanha a realidade de primeira intervenção e combate é muito diferente de Portugal. As diversas regiões autónomas adoptaram sistemas de resposta aos incêndios florestais consoante as suas realidades. No combate, nunca assentaram em estruturas voluntárias para além da vigilância e detecção. Na Andaluzia e Galiza existem planos que administram, planeiam, detectam e combatem os incêndios florestais.

Fig.4 - Fonte: Plan INFOGA – DGCN – Realidade Galiza

A mensuração de objectivos sempre adequados à realidade local, no norte a diminuição do número de ocorrências (Fig.4), no sul a diminuição da área ardida, faz com que seja sempre possível analisar o que corre menos bem e poder em qualquer momento aferir a operacionalidade da estrutura. Além da medição de objectivos, criaram o comando único para as diferentes etapas prevenção, fiscalização, detecção e combate. Além disso criaram sistemas de combate ao fogo verdadeiramente florestais, com ferramentas de sapadores fortemente apoiados com meios aéreos e brigadas helitransportadas. A estrutura de prevenção, detecção e combate foi integrada numa estrutura

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única, sedeada no Ministério que tutela o Meio Ambiente. Em relação à AFOCELCA, com cerca de 270.000 ha de floresta representam cerca de 10% da floresta existente. A AFOCELCA é um Agrupamento Complementar de Empresas formado pela Aliança Florestal, Celbi e Caima, com o objectivo de prevenir e combater os incêndios florestais. As suas operações cobrem o território nacional, sendo comandadas a partir de uma central localizada em Leirosa (Figueira da Foz). A sua equipa de recursos humanos é constituída por três administradores representando as várias empresas, um director executivo, vários técnicos florestais destacados também das várias empresas e 43 brigadas terrestres e 3 helitransportadas. As brigadas terrestres são constituídas por prestadores de serviços, que fora da época dos incêndios são contratadas pelas empresas para trabalhos de silvicultura. As brigadas helitransportadas são compostas por chilenos, com bastante experiência no combate aos incêndios florestais, usando técnicas mistas (trabalho de sapa e água). O director executivo, Eng.º. Orlando Ormazabal, é também chileno e foi responsável pela criação de 3 estruturas semelhantes à AFOCELCA no Chile. Em termos de equipamento, a AFOCELCA dispõe de 5 Unimogs, 3 autotanques e 3 helicópteros em regime de aluguer, equipados com kit de combate a incêndios. As brigadas e os equipamentos encontram-se espalhados pelo País em localizações seleccionadas tendo em conta o património das empresas. Têm também postos de vigia próprios (9) sendo um deles integrado na Rede Nacional de Postos de Vigia. Todos os meios são accionados pela central da Leirosa e destinam-se à primeira intervenção, combatendo os incêndios florestais na sua fase inicial. O objectivo é chegar em menos de meia-hora e aplicar um golpe único, extinguindo rapidamente as chamas, libertando rapidamente os meios para outra ocorrência. Para suportar as suas operações a AFOCELCA criou também uma rede de telecomunicações. A AFOCELCA é uma empresa que tem como objectivo fundamental a primeira intervenção. A necessidade de com o menor número de meios atingir um maior nível de eficácia permite-lhe ter uma estrutura capaz de evitar grande parte dos incêndios florestais. A medição de tempos de chegada ao fogo, a georeferenciação de algumas viaturas em tempo real, a utilização de pessoas nos CPD’s através de parcerias operacionais no sentido de mais rapidamente detectarem incêndios nas proximidades das matas sob sua gestão, faz com este modelo seja de sucesso. A estrutura existente no terreno é apoiada por aplicações informáticas (GIS) que lhes permitem ter uma noção exacta do local do incêndio em relação ás matas das empresas. As empresas por sua vez através da elaboração anual de fichas de índice de risco de incêndio caracterizam a maior ou menor probabilidade de ocorrer um incêndio nessas áreas.

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Neste momento em relação ao combate aos fogos florestais apenas o reforço de efectivos (GPI’s e Helis) em relação ao ano transacto foi a medida mais eficaz em termos de combate. Foi tentada a implementação de comunicações CPD – Sapadores – CPD mas na grande maioria dos casos foi infrutífera. A componente Prevenção e Detecção foram os campos mais desenvolvidos nestes últimos tempos com diversas medidas quer em termos legislativos quer em termos de projectos tecnológicos.

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5. RECOMENDAÇÕES

1ª Intervenção A etapa 1ª Intervenção toma uma papel cada vez mais importante na estrutura de combate aos incêndios florestais. Tem de ser vista como um acto de golpe único, rápido e em massa sendo a chave de sucesso para começar a resolver o problema dos fogos florestais. Em Portugal esta fase encontra-se dispersa em diversas entidades (Ministério da Agricultura, Administração Interna e Ambiente) sem nunca haver uma responsabilidade directa por acorrer com eficácia a um fogo na sua fase nascente. A criação das equipas de sapadores florestais como equipas de primeira intervenção revelou-se até agora um logro. Na sua maioria não funcionam fora do horário dito “normal”. Sabendo que os fogos florestais são na sua maior parte de origem humana (negligência) e sabendo também que é nas alturas em que as pessoas se encontram em casa que normalmente ocorrem as queimas de lixos, queimadas, etc. invalida à nascença qualquer hipótese real de intervenção. Nos diversos locais visitados, estas brigadas actuavam sozinhas, sem qualquer ligação aos Bombeiros e CPD’s funcionando apenas durante a semana em regime de horário de funcionário público. A dificuldade de comunicações por parte dos Sapadores Florestais, com os CPD’s muitas vezes apenas com comunicações entre as Associações Florestais, fizeram da 1ª intervenção uma etapa inglória, ineficaz, e sem operacionalidade. A falta de espírito de corpo que as Brigadas de Sapadores Florestais têm neste momento, faz com que passem completamente despercebidas aos corpos de bombeiros locais e ao próprio CDOS. As Brigadas de Sapadores quando possuem parcerias com as autarquias, fazem vigilância móvel no concelho durante a fase crítica de Verão, possibilitando com isso desafogar um pouco as associações florestais impedindo assim que meios profissionais e adequados para a floresta estejam durante esse período em intervenções silvícolas pontuais para garantirem o seu sustento. Infelizmente ainda existem muitas brigadas de sapadores florestais que não têm qualquer parceria autárquica que permita garantir alguma liquidez financeira, tornando estas brigadas em meros prestadores de serviços de proprietários durante o verão em trabalhos pontuais e sem cariz proteccionista da mancha florestal do concelho/distrito. O corpo mais eficaz neste momento em termos de combate é os GPI’s dos Corpos de Bombeiros.

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Neste momento a própria designação não é clara. Em diversos documentos oficiais aparece GPI como Grupos de Primeira Intervenção e noutros designados como Grupos Permanentes de Intervenção. Nas visitas efectuadas ficou-se com a nítida percepção que são em número insuficiente e na maior parte das vezes encontram-se nos quartéis de Bombeiros aguardando serem chamados para intervir. A corporação recebe do Governo um subsídio ficando responsável pela constituição do ou dos GPI’s. Estas equipas são constituídas por 5 homens com disponibilidade total durante as 24 horas do dia. Estes GPI’s ao serem chamados através da hierarquia local para acorrerem a um incêndio demoram obviamente demasiado tempo a chegar ao local. A localização do corpo de bombeiros é sempre demasiado longe das manchas florestais (mais de 15 min.). Outro grave problema detectado foi na maior parte das ocorrências haver falta de acompanhamento das forças de autoridade quer em termos de vigilância quer em termos de 1ª intervenção, apenas quando um incêndio toma algumas proporções ou quando é pedida a sua comparência é que as autoridades se deslocam ao local. As autoridades florestais são insuficientes não acompanhando convenientemente o maior problema nacional, o fogo por negligência. O facto de não se conseguir chegar a tempo a um fogo nascente origina sempre a passagem da fase detecção directamente para a fase de combate movimentando depois meios excessivos após os 15-20 minutos iniciais. O facto de a primeira intervenção estar entregue a diferentes entidades origina desresponsabilização e falta de empenho na procura de resultados. As distâncias, consequência da falta de corporações no interior e sul do país, e a falta de fiscalização no norte e centro litoral, são sem dúvida outro dos maiores problemas com que nos deparamos em Portugal. Resumindo foram detectados alguns problemas graves na estrutura nacional de combate aos incêndios florestais com perspectivas de melhoria.

1. Inexistência de Primeira Intervenção

2. Falta de comando únic

3. Falta de capacidade de avaliação das brigadas

4. Falta de fiscalização

Assim:

1. A criação de uma estrutura de primeira intervenção tem de passar pelas estruturas já existentes no terreno. Durante o período crítico de verão, tem de haver um agrupamento das forças existentes no terreno GPI’s e

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Sapadores Florestais e alocar os meios no terreno de acordo com historial de incêndios (existe essa informação ao nível da freguesia).

2. Em termos de Comando único, terá que passar pela requisição dos

meios atrás referidos pela estrutura distrital CDOS, garantindo assim a rápida e eficaz intervenção dos meios na fase inicial dos incêndios. Durante o período crítico, por distrito, há que agregar num só comando todas as Brigadas de Sapadores Florestais existentes e todos os GPI’s dos Bombeiros. A responsabilidade da movimentação dos meios terá de recair sobre o Coordenador Distrital. A criação de uma estrutura com objectivos específicos com Sapadores e Bombeiros com a mesma hierarquia (durante os 4 meses) utilizando a mesma rede de comunicações, sendo sempre apoiados entre si. Com estas medidas conseguir-se-á criar o espírito de corpo necessário nesta fase. Com a utilização de georefenciação em tempo real instalado em cada um dos veículos ter-se-á uma visualização da “rede” terrestre de primeira intervenção. Face aos estudos estatísticos existentes de ignições por freguesias alocava-se os meios à probabilidade de ocorrência de fogo. A título de exemplo no distrito do Porto onde o número de ignições é alarmante, no ano de 2004 existiram 9 Brigadas de Sapadores Florestais e 53 Grupos de Primeira Intervenção. Ao serem requisitados formavam um corpo único de 62 viaturas no terreno em que se deslocariam directamente do CDOS para o fogo. É necessário fazer um cálculo da quantidade de forças necessárias para se conseguir atingir o valor entre brigadas de 15- 20 min.. Este ano o DICIF 2004 a nível nacional apresentou como forças de primeira intervenção 604 GPI’s e em termos de Brigadas de Sapadores existem cerca de 160, totalizando 764 Brigadas. É um número manifestamente insuficiente principalmente nas zonas do interior do país. Há que promover a criação de mais brigadas florestais nessas zonas, permitindo assim colmatar essa insuficiência de meios.

3. A utilização de meios tecnológicos para acompanhamento de viaturas

(GPS) servirá para poder medir os tempos de chegada ao fogo, condição fundamental para o bom funcionamento da primeira intervenção e sua avaliação.

4. Sendo a falta de fiscalização outro dos problemas encontrados de norte

a sul do país, a forma encontrada é juntar a fiscalização à primeira intervenção. A utilização do comando único pode ser feita através de duas soluções. Nos casos em que o distrito tenha falta de elementos da polícia florestal ou da GNR (SEPNA), seria requisitado um elemento da autoridade com um meio aéreo ligeiro (helicóptero de 2 pessoas) por distrito, capaz de aterrar em qualquer local no mais curto espaço de tempo. Assim que fosse detectada uma coluna de fumo esse meio era colocado no ar permitindo assim a deslocação imediata e possível levantamento de auto a prevaricadores. Noutro cenário, seria a utilização de brigadas da autoridade por distrito requisitadas exclusivamente durante o verão para os fogos florestais. Estas duas

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soluções seriam a forma de tornar visível uma fiscalização, que tem estado ausente.

Combate Em termos de combate o grande problema detectado nos diversos locais, foi a incapacidade dos coordenadores distritais em liderarem grupos voluntários e equipas de corporações externas aos locais de fogo nas alturas críticas como foram os grandes incêndios do ano passado. Os problemas encontrados traduzem-se em quatro grandes pontos:

1. Combate ser efectuado apenas junto a habitações e estradas;

2. Dificuldade de coordenação – estratégia de combate;

3. Estrutura refém dos meios aéreos;

4. Falta de formação operacional.

Aasim:

1. O combate com estruturas profissionais sem dúvida que resolveria muitos dos problemas encontrados todos os anos mas muito dificilmente será visto como uma necessidade inicial. O nível de exigência a uma estrutura voluntária é baixa e o mau conhecimento do local do fogo leva a criar mecanismos de defesa “normais”, impossibilitando o combate no terreno florestal. A integração dos GPI’s nos comandos únicos com ligações às únicas estruturas profissionais existentes no terreno (sapadores) garante o ataque no terreno, empurrando as estruturas restantes para os ajudarem no combate.

2. A dificuldade de coordenação terá a ver essencialmente com as comunicações (rubrica desenvolvida noutro ponto). Também existe o problema da necessidade de criar uma estrutura capaz de coordenar no terreno em fogos de área com dimensão acima da linha de visão. Existe a possibilidade a curto prazo da utilização de U.A.V.’s (aviões não tripulados) de cariz militar mas com grande capacidade de ajudar na coordenação de meios numa grande catástrofe. Esta tecnologia está em vias de ser adquirida pelo Ministério da Defesa, o que através dos protocolos existentes poderia permitir o seu uso, não do avião mas da câmara vídeo incorporada (ver anexo).

3. A utilização de meios aéreos com brigadas helitransportadas altamente qualificadas seria a forma encontrada para fazer face à enorme falta de elementos no terreno, seriam profissionais e considerados um força de elite. A sua utilização para dar formação nesta área quer a bombeiros quer a sapadores quer mesmo a entidades militares seria uma forma de garantir eficiência ao longo de todo o ano. Foi detectada também uma necessidade em ter profissionais do fogo com capacidade para operarem em fogos controlados. Estes profissionais sendo a elite dos

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fogos florestais em Portugal poderiam ter também esta faceta altamente especializada e que neste momento está sem ninguém. Seria mais uma porta aberta para integrarem em Portugal brigadas de fogo controlado durante o Inverno. Durante o Verão, por distrito existiria um helicóptero com brigada que apoiaria imediatamente a primeira intervenção. Nos casos em que o distrito fosse muito assolado por ocorrências ou em que o distrito tivesse mais área florestal em risco (menos meios terrestres) seria reforçado com mais um helicóptero. A sua saída da base estava dependente do relatório expedito inicial das brigadas de primeira intervenção. O apoio de meios aéreos pesados, de preferência aviões anfíbios, que poderiam, com os tanques cheios de água, percorrer Portugal durante as horas críticas e nas zonas de maior risco, actuando ao detectar algum fogo. A sua utilização seria mais adequada em zonas do interior menos povoadas. Esta situação encontra-se neste momento em uso no sul de França.

4. A falta de formação operacional já foi apontada por muitos especialistas sendo importante capacitar as equipas de combate em trabalho de sapador com ferramentas manuais. É também necessário dotar os coordenadores de fogo com estratégia operacional de combate florestal. Há que ser apoiado por entidades estrangeiras neste campo, evitando a formação meramente académica que neste momento é ministrada nos bombeiros e Universidades.

Conclusão Após este Relatório, é possível promover já para 2005 uma estrutura mais eficiente, com brigadas profissionais e semi-profissionais de combate na primeira intervenção, nos helicópteros e também nas estruturas de comando dos bombeiros voluntários. Um comandante tem de ser profissional sendo manifestamente impossível continuarmos no “nacional voluntarismo”; é necessário exigir e responsabilizar pelos números cada vez maiores quer de área ardida quer de ocorrências. Numa fase posterior poder-se-á pensar numa profissionalização dos GPI’s. É necessário existir uma base mínima de estrutura profissional numa área onde a exigência é muita e o nível de conhecimento e responsabilidade é enorme. É necessário percorrer as áreas durante todo o ano pois a natureza é dinâmica e as infra-estruturas viárias florestais estão constantemente a mudar. Extrairíamos, como conclusão destas análises, quatro vectores chave de sucesso:

• Comando único, com efectiva capacidade de requisição de meios; • Medição, avaliação e monitorização de equipas no terreno; • Fiscalização “visível”; • Equipas helitransportadas de elite.

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SISTEMAS INFORMÁTICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES RELATOR: António Gaspar

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1. INTRODUÇÃO: PROPÓSITO DO TRABALHO Este documento pretende descrever a utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação na prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais, ao nível do sistema patrocinado pelo Estado Português, fazendo o contraponto com boas práticas identificadas, no âmbito da Iniciativa COTEC sobre os Incêndios Florestais, a nível nacional e internacional.

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2. O QUE NOS FOI DADO VER O sistema patrocinado pelo Estado Português é complexo, como pode ser observado no diagrama seguinte.

Circuito de comunicações 2004 (Fonte: Website DGRF)

Nele participam diversas entidades, nomeadamente: Ministério da Administração Interna, através do SNBPC (Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil), particularmente dos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) deste Serviço, coordenando os esforços dos Corpos de Bombeiros (CB) e através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR). Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas; através da Direcção Geral dos Recursos Florestais e dos seus Centros de Prevenção e Detecção (CPD), Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV) e Corpo Nacional da Guarda-florestal (CNGF). Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, através de equipas de vigilância móvel motorizada (EVM-M), vigilância móvel apeada (EVA-M) e de fuzileiros na Mata Nacional da Machada (FUZ-MM), bem como de equipas de Sapadores Especiais (SEDFCI).

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Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, através dos seus Vigilantes da Natureza (ICN-VN), Postos de Vigia (PV-ICN) e do seu Centro de Operações (CO-ICN). Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, através de voluntários auferindo o Rendimento Social de Inserção (VOL-RS). Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, através de jovens voluntários enquadrados pelo Instituto Português da Juventude (VOL-IPJ). Câmaras Municipais, através de equipas de vigilância móvel (EVM-CM). Entidades Privadas, através das equipas de sapadores florestais das associações de produtores florestais (EsF), empresas de celulose (AFOCELCA3), guardas auxiliares de caça (GA-CAÇA) e voos de vigilância de aeroclubes (VIG. AÉREA). População em geral, através dos alertas enviados directamente aos Corpos de Bombeiros ou através do número de telefone 117. No entanto as entidades mais relevantes são as responsáveis pela prevenção/detecção e pelo combate. A prevenção/detecção encontra-se a cargo do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, mais exactamente da Direcção Geral dos Recursos Florestais, enquadrada na Secretaria de Estado da Floresta. O combate encontra-se a cargo do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, enquadrado no Ministério da Administração Interna. É em torno destas duas entidades, particularmente dos CDOS e dos CPDs, que se estrutura todo o fluxo de comunicações associado à detecção e combate. No passado estas duas entidades encontravam-se fisicamente separadas, mas na sequência de experiências piloto levadas a cabo em vários distritos do Norte, foi decidido em 2004 juntá-las, de forma a acelerar a resposta aos incêndios nascentes. Note-se que o CDOS é uma estrutura que existe continuamente no tempo, ao contrário dos CPDs que são activados na época do Verão. A comunicação entre as diversas entidades é efectuada de várias formas, tendo a rádio um papel primordial. As redes de radiocomunicações do SNBPC e da DGRF desempenham um papel crucial, sendo complementadas por comunicações na banda aérea com os voos de vigilância dos aeroclubes e com as redes fixa e móvel de telefonia.

3 Embora não esteja referida no esquema da DGRF, a AFOCELCA, um agrupamento complementar de empresas de celulose, adiante descrita em detalhe, colabora activamente com o sistema público, tendo celebrado um protocolo com a DGRF, envolvendo alguns dos seus postos de vigia na RNPV, suportando custos de elementos de ligação/operadores nos CDOS/CPDs e envolvendo os seus sapadores florestais em acções de extinção e rescaldo de interesse comum.

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Rede de telecomunicações

a) Rede da Direcção Geral dos Recursos Florestais A Direcção Geral dos Recursos Florestais é responsável pela detecção dos incêndios florestais, tendo instalado uma Rede Nacional de Postos de Vigia, compostos por 216 postos espalhados ao longo do País. Estes postos comunicam via rádio com os 18 Centros de Prevenção e Detecção (CPD) distritais, informando sobre a detecção de eventuais incêndios. Os CPD devem também comunicar com as suas brigadas do CNGF e com equipas de sapadores florestais de outras entidades, as quais começaram este ano a receber rádios emprestados. As comunicações são efectuadas sobre uma rede em VHF4 na banda dos 68 a 87,5 MHz, operando em FM de banda estreita. No caso dos postos de vigia e das equipas de sapadores florestais, as comunicações são efectuadas em simplex5. No caso das brigadas do CNGF, as comunicações são efectuadas através de repetidores, em semi-duplex6. A atribuição de rádios às equipas de sapadores florestais de entidades externas é recente. No entanto, dado os canais atribuídos serem diferentes, os sapadores, os postos de vigia e as brigadas do CNGF não podem comunicar entre si. Aos sapadores foi atribuída uma frequência simplex denominada “canal de fogos”, os postos de vigia operam nos chamados “canais de serviço” ou de “recurso”. Por outro lado, os sapadores encontram-se tipicamente em posições desfavoráveis não conseguindo comunicar com o CPD, enquanto que os postos de vigia se encontram em posições privilegiadas, no cimo dos montes e serras. A solução encontrada para resolver estes dois problemas foi usar os postos de vigia como pivots, comunicando directamente com os sapadores e re-transmitindo as comunicações destes para o CPD. Para tal os postos de vigia passaram a escutar “simultaneamente” estes dois canais, usando as funções de scanning dos seus transceptores. No entanto, para uma coordenação directa com o CPD/CDOS, os sapadores deveriam usar também os repetidores da DGRF. Caso se pretendesse que as comunicações com as brigadas do CNGF não fossem escutadas, poderiam ser usados tons de acesso diferentes, que criassem dois canais virtuais sobre o mesmo canal semi-duplex de um dado repetidor.

b) Rede (s) do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil A fusão em 2003 do Serviço Nacional de Bombeiros e do Serviço Nacional de Protecção Civil criou uma nova realidade, mas continuam a existir as diferentes redes anteriormente existentes. O motivo principal para a existência de redes 4 VHF – Very High Frequency – Gama de frequências entre os 30 e os 300 MHz. 5 Simplex – Modalidade de radiocomunicação que utiliza a mesma frequência para emissão e para recepção, de forma alternada no tempo. 6 Semi-duplex – Modalidade de radiocomunicação que utiliza duas frequências, uma para a emissão e outra para a recepção, alternadamente no tempo.

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diferentes é essencialmente de natureza histórica, originada, numa primeira fase, pela necessidade das Corporações assegurarem uma cobertura local e pelo facto de, posteriormente, o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil terem criado redes à escala nacional. Neste momento sob o chapéu do SNBPC coexistem várias redes, descritas nos pontos seguintes.

c) Rede Rádio de Banda Baixa VHF (Rede Logística) Rede funcionando na Banda Baixa de VHF, entre os 33 e os 40 MHz, bastante saturada, com equipamentos antigos e difíceis de programar. Nalguns casos nem se conhece a propriedade dos repetidores que a suportam, dado ter sido construída ao longo das décadas pelas diversas Corporações ao longo do país. É a banda mais antiga e nela encontramos uma parcela importante dos nossos bombeiros. Funciona em semi-duplex em FM de banda estreita. Tem âmbito distrital, sendo o controlo efectuado a partir do CDOS.

Rede Rádio de Banda Baixa VHF – Localização dos repetidores

d) Rede Rádio de Banda Alta VHF (Rede Táctica) O SNB lançou uma rede mais moderna noutra gama de frequências, desta feita na faixa entre 160 e 173 MHz. Passou a haver uma entidade globalmente

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responsável pela manutenção da rede, mas infelizmente a rede não chegou a ter cobertura nacional. Muitas Corporações migraram para esta rede ou têm também equipamentos desta rede. Uma das grandes vantagens é esta gama de frequências, devido a uma frequência mais elevada, permitir equipamentos com antenas mais curtas, viabilizando a utilização de equipamentos portáteis. Já existiam equipamentos portáteis no mercado para a Banda Baixa, mas são mais volumosos, particularmente por exigirem antenas muito maiores. Actualmente, com o desenvolvimento tecnológico, existem equipamentos portáteis que cobrem ambas as gamas, mas no passado tal não acontecia. A rede funciona em semi-duplex e tem âmbito distrital, sendo controlada pelo CDOS. Existem adicionalmente 4 canais simplex para utilização táctica. Todas as viaturas de comando, mesmo as das Corporações que usam a Banda Baixa, estão equipadas com rádios deste tipo.

Rede de Banda Alta VHF – Localização dos repetidores

e) Rede Rádio de Banda Alta VHF – Distrito de Santarém Neste Distrito foi implementada uma rede também na Banda Alta de VHF, mas operando de forma distinta. Em vez dos repetidores actuarem isolados, neste caso estão interligados, aumentando o seu alcance. Por outro lado, a rede suporta chamada selectiva, permitindo chamar automaticamente determinado equipamento ou equipamentos (por exemplo: móvel numa viatura, fixo num quartel ou portátil) e estabelecer comunicações, sem incomodar outros

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utilizadores, que não os destinatários. Devido à interligação dos repetidores e à utilização de chamada selectiva, exige-se dos utilizadores uma maior disciplina na operação da rede, o que torna as comunicações mais fluidas. Opera em FM de banda estreita, em semi-duplex e simplex. O SNBPC planeava migrar gradualmente a rede descrita no ponto anterior para um funcionamento deste tipo.

Rede de Banda Alta VHF do Distrito de Santarém – Localização dos repetidores

f) Rede Rádio de Banda Alta VHF do SNBPC O SNPC criou uma rede nacional em Banda Alta de VHF, composta por 43 repetidores. Opera em semi-duplex, em FM de banda estreita e é complementada por 19 canais simplex para utilização local. Esta rede destinava-se a assegurar as funções de Protecção Civil, permitindo comunicações locais e entre Lisboa e os diversos distritos. Para tal foram instalados diversos circuitos rádio em UHF7, permitindo o acesso de Lisboa aos repetidores espalhados pelo país, assegurando assim as comunicações entre o CNOS, os CDOS e os diversos Agentes de Protecção Civil (Quartéis dos Bombeiros, GNR, PSP, CVP, Serviços Municipais de Protecção Civil e alguns hospitais).

7 UHF – Ultra High Frequency – Gama da frequências entre os 300 e os 3000 MHz.

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Rede de Banda Alta VHF do ex-SNPC – Localização de repetidores

Dada a sua natureza original, era usada essencialmente para coordenação, embora frequentemente muitos dos terminais estivessem desligados ao nível dos APCs. Essa situação era bem patente nos testes de rotina efectuados pelo ex-SNPC. Mesmo após a criação do SNBPC esta rede continua a ser vista como a rede da Protecção Civil e não como um recurso à disposição de toda a comunidade da Protecção e Socorro.

g) Outras redes do SNBPC Adicionalmente o SNBPC tem disponível uma Rede Trunking de Alta Direcção, funcionando em VHF, em Lisboa, interligando comandos de entidades relacionadas com a Protecção e Socorro. Como medida de prevenção o SNBPC tem disponíveis terminais para telefone e fax via satélite, estrategicamente espalhados pelo País, além de ter construído uma estrutura de comunicações de emergência em HF com radioamadores de todo o País.

h) Equipamentos especiais O SNBPC dispõe de viaturas dotadas de meios avançados de comunicações, permitindo o estabelecimento de centros de comando no cenário de operações.

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Além das viaturas associadas ao Centro de Operações Avançado (COpAv), as denominadas Viaturas de Planeamento e Coordenação (VPCs), existe em cada Distrito uma Viatura de Comando de Operações e Comunicação (VCOC). Este parque de viaturas está em remodelação, sendo o objectivo dotá-las de equipamentos móveis para as seguintes bandas/entidades: Banda Baixa Bombeiros, Banda Alta Bombeiros/PC, Banda Marítima, HF, HF/VHF/UHF Radioamadores, Banda Aérea, Serviços Florestais, e ICN. Adicionalmente existem diversos portáteis para Banda Alta e 1 para Banda Aérea. A VCOC também deverá ter um repetidor de Banda Alta, com mastro de antena telescópico (existem apenas 3 VCOC com repetidor). As VCOCs dispõem também de equipamento diverso instalado como estação meteorológica (vento, temperatura e humidade), telemóveis GSM, telefone satélite, PC e impressora, GPS, TV, fotocopiadora/scanner/fax, cartas topográficas, gerador e UPS.

i) Alguns comentários É esta diversidade de redes que contribuiu significativamente para os problemas de comunicações havidos durante os grandes incêndios de 2003. No caso dos incêndios de grande dimensão foram envolvidas Corpos de Bombeiros oriundos das mais diversas zonas do País, dispondo de equipamentos de natureza diferente, inviabilizando a comunicação directa. É certo que, tipicamente, as viaturas de comando têm as diversas bandas, mas a dispersão dos meios por frentes alargadas dificultava a interoperação. Se tivermos em conta que muitos dos locais eram muito acidentados e com uma cobertura rádio difícil, e juntarmos o facto de, nalguns casos, não ter cobertura de nenhum repetidor numa das bandas usadas, temos uma ideia dos problemas de comunicação com que os Bombeiros se depararam. Importa pois rapidamente consolidar as comunicações dos Bombeiros na mesma rede, focando investimentos e evitando a dispersão actual.

j) SIRESP A necessidade da consolidação das redes de emergência é uma preocupação antiga a nível comunitário, particularmente na sequência da assinatura do Tratado de Schengen. Desta forma foi negociado com a NATO a libertação de uma faixa entre os 380 e os 395 MHz, para a criação de um sistema móvel digital harmonizado único para sistemas de emergência a nível europeu - CEPT ERC/DEC/(96)01. A questão da harmonização transfronteiriça é de grande importância, numa Europa sem fronteiras, particularmente para dar resposta a emergências em países diferentes ou operações em zonas fronteiriças. Portugal comprometeu-se a acatar este princípio a partir do final de 1996. No entanto, o processo tem-se arrastado. A 12 de Julho de 1999 a Resolução nº88/99 do Conselho de Ministros indica que face à necessidade de “interoperacionalidade das comunicações de emergência e de segurança, é aconselhável a instalação e utilização de uma infra-estrutura única que sirva de suporte às radiocomunicações das diversas entidades com atribuições nos

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domínios assinalados, em detrimento da multiplicidade de redes actualmente existentes”. Esta Resolução indica também que o processo de migração deve ser iniciado e que cabe ao Ministério da Administração Interna a criação desta rede. Em 2001 é criado um grupo de trabalho com a missão de elaborar estudos e de elaborar propostas para a arquitectura desta rede. A 5 de Fevereiro de 2002 a Resolução do Conselho de Ministros 26/02 volta a reforçar a necessidade desta rede e denomina-a de SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

Rede SIRESP – Cobertura nacional

Em 8 de Abril de 2003 o Conselho de Ministros, através da sua Resolução 56/03 define finalmente um horizonte temporal, indicando que o sistema deverá ser instalado nas cidades do Euro 2004 e que deverá ficar operacional a nível nacional até 2008. O sistema deverá ser implementando com base numa parceria público-privada e deverá incluir as seguintes entidades: Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, Cruz Vermelha Portuguesa, Direcção-Geral das Florestas, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Exército, Força Aérea Portuguesa, Guarda Nacional Republicana, Instituto da Conservação da Natureza, Inspecção-Geral das Actividades Económicas, Instituto Nacional de Emergência Médica, Instituto Nacional de Medicina Legal, Marinha, órgãos da Autoridade Marítima Nacional, Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública,

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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações de Segurança, Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. O concurso foi lançado em Julho de 2003, tendo sido recebida apenas uma proposta em Setembro do mesmo ano. Neste momento encontra-se em curso a negociação com o consórcio fornecedor. A solução proposta baseia-se na tecnologia de trunking digital TETRA, uma das tecnologias aprovadas para utilização pelas Forças de Segurança no Espaço Schengen. Como se pode constatar esta rede poderá ser a solução para a integração das comunicações ao nível do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, tendo o valor acrescentado de juntar as componentes de vigilância associadas à Direcção Geral dos Recursos Florestais, além, obviamente, de outras entidades envolvidas de forma mais indirecta na problemática dos incêndios florestais. Infelizmente a meta associada ao Euro 2004 não foi cumprida, o que coloca em questão todo o calendário, particularmente a cobertura nacional em 2008.

k) Redes públicas de telecomunicações Até ao momento foram abordadas apenas redes privativas, dedicadas apenas a uma ou mais entidades, importa avaliar o papel que as redes públicas, particularmente as móveis podem dar a esta problemática.

l) Serviço Móvel com Recursos Partilhados Este serviço vulgarmente conhecido como “trunking” permite a partilha de uma infra-estrutura de telecomunicações por várias entidades, permitindo a criação de várias redes virtuais, com total separação do tráfego das diversas entidades. Este serviço estava licenciado a dois operadores, Repart e Radiomóvel e era de natureza analógica. O sucesso do GSM acabou por canibalizar este serviço, no momento em que se encontrava a fazer a sua transição para o sistema digital Tetra, conduzindo ao encerramento das operações da Repart. Adicionalmente, após mudança na estrutura accionista, com a entrada de capitais associados à empresa norte-americana Qualcomm, produtora de equipamentos de tecnologia CDMA, este operador solicitou alteração dos termos da sua licença, pedindo à ANACOM permissão para utilizar esta tecnologia no SMRP, argumentando que seria mais económica, evitando a já referida canibalização. Esta autorização foi concedida nos últimos dias do XIV Governo Constitucional. Dado esta tecnologia ser até ao momento usada para comunicações pessoais, não existiam equipamentos para comunicações profissionais para redes trunking. O desenvolvimento terá demorado mais do que o previsto e o operador falhou a data de arranque do serviço, solicitando uma prorrogação deste prazo à ANACOM, a qual autorizou após Consulta Pública. Neste momento a rede digital CDMA ainda não se encontra totalmente operacional e os primeiros fornecimentos de terminais estão em curso. A rede analógica trunking mantém-se a funcionar em paralelo, mas prevê-se a sua desactivação no futuro.

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Desta forma, um serviço que noutros países é usado para actividades associadas à prevenção, emergência e segurança, não se apresenta como uma alternativa credível para suportar estas actividades a nível nacional, quer pelos riscos associados a uma transição tecnológica discutível para uma tecnologia não testada no ambiente trunking profissional, quer por depender da estratégia comercial e tecnológica de accionistas extra-comunitários, eventualmente mais interessados em usar Portugal como “testbed”. Estas questões são preponderantes face à problemática da cobertura. No entanto não podemos esquecer que esta estará sempre orientada para os centros urbanos e para as principais vias de comunicação. O SNBPC usa o trunking analógico na Rede de Alta Direcção anteriormente referida.

m) Serviço Móvel Terrestre Este serviço, vulgarmente chamado de GSM tem tido um enorme sucesso a nível nacional. Como foi referido atrás tem canibalizado outros serviços móveis, mas também chega a canibalizar o próprio serviço fixo de telecomunicações. Com efeito nos últimos anos os custos associados a este serviço têm baixado e os equipamentos terminais têm-se miniaturizado, tornando-o bastante apelativo. A cobertura tem melhorado de forma significativa, particularmente nas zonas urbanas e principais vias de comunicação, pelo que mentalmente consideramo-lo omnipresente. Infelizmente ao nível do interior, particularmente das grandes manchas florestais, existem sérios problemas de cobertura, associados ao facto de nestes locais não existirem clientes, não justificando o investimento dos diversos operadores. No entanto, em muitas situações em 2003, este serviço foi usado como o último recurso, nas zonas em que estava disponível, face às lacunas graves dos sistemas de radiocomunicações associados ao SNBPC. Tratando-se de uma rede pública, partilhada por milhões de utilizadores, está sujeita a problemas de saturação, por excesso de tráfego, o que tipicamente sucede em situações de emergência. Por outro lado, não disponibiliza o tipo de serviços exigido nestas aplicações profissionais, como o “Push To Talk” – PTT ou comunicação instantânea, chamada de grupo, comunicação terminal-terminal, etc. No entanto, ao nível da transmissão de dados, claramente este serviço torna-se vantajoso, particularmente quando pensamos nos débitos permitidos pelo GPRS e UMTS. Desta forma poderá ser complementar em aplicações específicas, tipicamente usando transmissão de dados e não para aplicações críticas como a transmissão de voz. O GSM tem sido usado como suporte em aplicações de localização de frotas, como no caso da aplicação Navegante, utilizada no Parque Natural do Alvão ou na aplicação de notificação de eventos aos comandos distritais.

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Tecnologias de informação A nível nacional encontram-se disponíveis ou em utilização um conjunto de ferramentas relevantes para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

a) SIGO – Sistema Informático de Gestão de Ocorrências Aplicação que gere as ocorrências ao nível do SNBPC. Trata-se da nova versão de uma antiga versão em MS-DOS, em ambiente Windows, com uma arquitectura cliente-servidor (mas com replicação local da base de dados Oracle em caso de falha de circuitos). O servidor encontra-se no CNOS e é acedido através da Rede Privada Virtual (VPN) do SNBPC, recentemente instalada. Devido a este facto esta nova aplicação encontra-se a ser instalada gradualmente nos diversos CDOS. Poderá ser relevante para medidas de desempenho.

b) GIS ESRI Pacote de software GIS da empresa ESRI instalado no SNBPC suportando diversas aplicações, nomeadamente para gestão de cartografia digital. Poderá ser relevante para estudos sobre localização de ocorrências.

c) AMI – Aplicação de Meios e Infra-Estruturas Aplicação para a gestão de meios e recursos instalada no SNBPC, caracterizando o que está disponível em cada distrito.

d) SGIF – Sistema de Gestão de Informação sobre Fogos Florestais Aplicação informática utilizada pela DGRF, particularmente pelos CPDs, para processar as ocorrências de incêndios florestais, permitindo a extracção posterior de informação relevante, nomeadamente para a geração de diversos relatórios. Esta aplicação tem também um módulo cartográfico que permite obter informação cartográfica relevante, associada à localização de um dado incêndio.

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e) Carta de Risco Produção de cartografia de risco de incêndio a nível distrital pelo IGEO, através do Grupo CRISE. Este processo tem sido lento como se pode observar na figura seguinte. Em 2004 foi também produzida uma carta de risco nacional, de forma a permitir o posicionamento dos recursos mais críticos.

Evolução de produção da cartografia de risco distrital (Fonte: website IGEO)

f) Informação meteorológica O Instituto de Meteorologia disponibiliza informação via web sobre índices de risco, temperaturas, ventos (força e direcção) com base na sua rede de sensores. Esta informação é processada pelo CNOS que a divulga aos CDOS via e-mail de manhã e de tarde.

g) PremFire Sistema móvel de apoio a missões de emergência do SNBPC. Permite estender os dados disponibilizados pela RISE (grupo CRISE) aos elementos no terreno, através de PDAs equipados com GPS e comunicações móveis. Foi desenvolvido pela Critical Software, no âmbito de um projecto da ESA, para o SNBPC, envolvendo também o IGEO. O sistema central gera também cartografia de risco, baseada em imagens de satélite, enviando alertas às equipas dessas zonas.

h) FireStation Programa de simulação do comportamento de incêndios florestais em topografia complexa, desenvolvido pela ADAI – CEIF. O incêndio é simulado tendo em conta a topografia, os combustíveis florestais e a velocidade e

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direcção do vento. Os dados referentes ao vento são obtidos a partir de estações meteorológicas locais.

i) Informação logística O Grupo CRISE criou uma base de dados acessível pela Internet onde é possível obter informação sobre a localização de vários recursos relevantes para a prevenção e combate aos incêndios florestais: orto-fotomapas, cartografia, corporações de bombeiros, pontos de água, corporações, postos de vigia, pistas, heliportos, etc.

j) Navegante Sistema de navegação, gestão de frotas e de comunicação, desenvolvido pela PT Inovação e em utilização no Parque Nacional do Alvão. Usa GPS, mensagens SMS e Tablet PCs.

k) Sistemas de Televigilância Existem diversos sistemas desenvolvidos em Portugal, os quais estão a ser testados também no âmbito deste projecto da COTEC, salientando-se os sistemas Vigília e Cíclope.

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3. CONTRAPONTO COM AS BOAS PRÁTICAS

AFOCELCA As operações da AFOCELCA cobrem o território nacional, tendo sido criada uma rede de telecomunicações para as apoiar.

a) Rede de telecomunicações A AFOCELCA tem uma rede própria de telecomunicações, operando em VHF na banda dos 68 a 87,5 MHz. Esta rede é suportada por 24 repetidores, proporcionando uma cobertura nacional. A operação é em semi-duplex e simplex. A rede foi criada a partir das redes anteriormente existentes, propriedade das diversas empresas. A central localizada em Leirosa, tem acesso aos diversos repetidores, através de acesso rádio directo ou por interligação através de feixes rádio. Desta forma pode accionar as brigadas e acompanhar o desenrolar das operações de extinção. Existe também um canal táctico em simplex para operação local, permitindo a coordenação dos vários meios intervenientes. Está implementado um mecanismo de controlo de acessos recorrendo a sub-tons e é também utilizada chamada selectiva.

b) Tecnologias de informação A AFOCELCA recorre extensivamente às tecnologias de informação para apoiar a sua actividade.

- Sistema de Informação Geográfica. Este sistema é a peça-chave. Trata-se do ArcView da ESRI. Neste sistema está carregado todo o património das diversas empresas suas constituintes, nomeadamente localização e tipo de população. Neste sistema está também carregada informação sobre acessibilidades ao património, particularmente caminhos e aceiros, bem como a localização dos pontos de água. Outra informação relevante como bases, heliportos, torres de vigia, etc, está também disponível.

- Sistema de Gestão de Ocorrências. A única forma de melhorar a resposta da AFOCELCA é medindo-a. Para tal a AFOCELCA criou um sistema que lhe permite, graças ao registo de todos os eventos, medir posteriormente a capacidade de resposta da organização e tirar conclusões sobre a forma de a optimizar. A aplicação baseia-se em EXCEL (para a elaboração das fichas de ocorrência) e na visualização em ArcView das manchas ardidas.

- Sistema de Gestão de Frotas. Recorrendo ao GPS e à rede de Trunking, é acompanhada em tempo real a posição de algumas brigadas e de alguns equipamentos mais relevantes.

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- Na campanha de 2005 a AFOCELCA planeia utilizar as aplicações PremFire e FireStation, descritas noutra secção.

Adicionalmente a AFOCELCA recorre a estações meteorológicas portáteis para utilização no terreno, permitindo às brigadas ter uma noção exacta das condições atmosféricas, reportando-as para a central e tendo-as em conta nas suas previsões de combate ao incêndio. Um dos equipamentos usados é da marca Kestrel, modelo 3000, permitindo medir velocidade do vento, temperatura, índice de arrefecimento, humidade relativa, índice de stress térmico e ponto de condensação.

Associação Florestal do Vale do Sousa

a) Rede de telecomunicações A AFVS não dispõe de uma rede de telecomunicações, dado não ser necessária para o tipo de actividade que desenvolve, recorrendo ao telemóvel para contactar as brigadas.

b) Tecnologias de informação A AFVS dispõe de um Sistema de Informação Geográfica ArcView, da empresa ESRI, para apoiar o desenvolvimento das actividades correntes. Este sistema é complementado por equipamento GPS, para apoiar o trabalho de campo. A AFVS está envolvida em diversos projectos que recorrem às tecnologias da informação:

- Inventário Florestal, financiado pela Operação Norte, com o objectivo de inventariar o seguintes itens: ocupação por espécies, produção potencial de material lenhoso, níveis de erosão do solo, pragas e doenças, indícios de ocorrência de fogo, necessidades de intervenções culturais, biótopos florestais ecologicamente importantes, estações de importância cultural ou espiritual, zonas com interesse para actividades de lazer, rede viária e pontos de água e respectiva acessibilidade.

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- Sistema de Informação de Apoio à Gestão Florestal, financiado pelo Programa Agro – Medida 8. A AFVS participa em conjunto com o Instituto Superior de Agronomia e com a Escola Superior Agrária de Coimbra. Este sistema incorpora informação de inventário florestal e com base nos objectivos de gestão florestal obtidos através de um inquérito aos associados, permite construir modelos de gestão florestal adaptados a esses objectivos. O envolvimento da AFVS permite validar este sistema ao nível da realidade florestal do Norte do País.

- FORSEE, Projecto INTERREG coordenado pelo Instituto Europeu da Floresta Cultivada, envolvendo instituições de investigação florestal de Portugal, Espanha, França e Irlanda. Destina-se a implementar um Sistema de Informação de Apoio à Gestão Florestal, permitindo o teste no terreno dos critérios e indicadores de gestão florestal sustentável. O Vale do Sousa é zona piloto.

- Iniciativa COTEC sobre Incêndios Florestais, onde a AFVS participa num dos três pilotos de tele-vigilância.

Andaluzia

a) Rede de telecomunicações O Plano INFOCA dispõe de uma rede de radiocomunicações para comunicações terrestres operando em VHF banda baixa (68-88 MHz), usando FM. As comunicações com os meios aéreos (terra-ar) realizam-se na banda aeronáutica (118-137 MHz) usando AM. A rede é operada em simplex, para comunicações directas ou em semi-duplex, para comunicações via repetidor. A estrutura da rede mapeia a estrutura do Plano INFOCA, o qual se desenvolve em torno de COP (Centros Operativos Provinciais), comandados pelo COR (Centro Operativo Regional) localizado em Sevilha. Desta forma, através de repetidores e de feixes hertzianos entre repetidores, um determinado COP, acede a todos os repetidores da sua província, contactando com os diversos CEDEFO (Centros de Defesa Florestal – bases locais) e com as unidades espalhadas pelo terreno. A Andaluzia é coberta por um total de 57 repetidores, dos quais 11 são repetidores móveis e sobre os quais falaremos adiante ao abordarmos as Unidades Móveis de Meteorologia e Transmissões (UMMT). São utilizados sub-tons na rede, diminuindo as interferências nas comunicações e a activação por ruído dos repetidores. Existe um total de 103 equipamentos transceptores fixos para comunicações terrestres e 44 deste tipo para comunicações terra-ar. As viaturas do Plano INFOCA estão equipadas com transceptores móveis, num

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total de 1169. Os colaboradores do Plano INFOCA estão equipados com transceptores portáteis, sendo 1582 para comunicações terrestres e 86 para comunicações terra-ar. Trata-se de uma rede analógica, com tecnologia madura, mas que dimensionada e explorada de forma adequada corresponde às necessidades operacionais.

b) Equipamentos especiais O Plano INFOCA dispõe de dois tipos de veículos dotados de equipamentos especiais de radiocomunicação: a UMMT e a UNASIF.

c) UMMT – Unidade Móvel de Meteorologia e Transmissões A UMMT permite estabelecer um posto avançado de comando em incêndios de pequenas e médias dimensões. Com o seu repetidor portátil pode compensar eventuais problemas locais de cobertura da rede fixa de repetidores do Plano INFOCA.. Esta unidade móvel está instalada num jipe todo-o-terreno e dispõe de:

- Estação meteorológica; - Transceptor para comunicações terrestres, na banda de 68 a 88 MHz; - Transceptor para comunicações terra-ar; - Transceptor portátil para comunicações terrestres; - Repetidor, com antena em mastro telescópico, para banda de 68 a 88

MHz: - Computador

o Sistema de gestão de recursos, humanos e materiais usados no combate;

o Sistema de simulação de incêndio florestal; o Sistema de gestão da estação meteorológica local; o Gestão das imagens de incêndio obtidas pelo avião de

reconhecimento; o Programas para transmissão de dados e fax;

- Telemóvel; - Alimentação autónoma

o Gerador; o Unidade de baterias; o Ligação para rede exterior 220V.

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Interior e exterior UMMT (Fonte: Plan INFOCA, Junta de Andaluzia)

d) UNASIF – Unidade de Análise e Seguimento de Incêndios Florestais Em incêndios de grandes dimensões o Plano INFOCA recorre à utilização de uma viatura UNASIF, para estabelecer postos avançados de comando. Trata-se essencialmente de uma UMMT, mas com vários postos de trabalho e com equipamentos mais sofisticados. A UNASIF está dotada de:

- Três transceptores para comunicações terrestres na banda dos 68-88 MHz;

- Um transceptor para comunicações terra-ar, na banda aérea; - Telemóvel (com suporte de fax e transmissão de dados) - Gravador para as radiocomunicações; - Sistema de recepção de imagens (receptor de microondas, monitor e

gravador de vídeo para as imagens emitidas a partir do avião de reconhecimento);

- Estação meteorológica, com torre telescópica; - Computadores

o Acesso à Internet via telemóvel; o Sistema de Informação Geográfica, para manipulação de

informação cartográfica; o Sistema de gestão de recursos, humanos e materiais usados no

combate; o Sistema de simulação de incêndio florestal; o Sistema de gestão da estação meteorológica local; o Gestão das imagens de incêndio obtidas pelo avião de

reconhecimento; - Impressoras; - Fax; - Câmara termográfica, para identificação de pontos quentes; - Alimentação autónoma

o Dois geradores; o UPS; o Bateria do veículo.

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Interior e exterior UNASIF (Fonte: Website Junta de Andaluzia)

e) Tecnologias de informação O Plano INFOCA recorre extensivamente às tecnologias de informação na prevenção e combate aos incêndios florestais. São utilizados diversos sistemas e aplicações:

- Rede de estações meteorológicas e respectiva aplicação de visualização de dados;

- Sistema de televigilância; - Análise de risco estrutural de incêndios; - Análise de risco de incêndio por stress hídrico da vegetação; - Medição de áreas queimadas (por helicóptero com GPS); - Análise de danos na vegetação; - Sistema de recepção de imagens aéreas (via microondas, através de

avião do Ministério do Meio Ambiente); - Sistema de seguimento em tempo real de aeronaves; - Sistema de Informação Geográfica; - Simulador de incêndios florestais; - Aplicações de gestão do Plano INFOCA; - Medição de zonas afectadas por incêndio.

Estas ferramentas está incorporadas na operação diária do Pano INFOCA, sendo usadas para suportar as operações e para apoio à decisão diária e estratégica.

Galiza

a) Rede de telecomunicações O Serviço de Defesa Contra Incêndios Florestais (SDCIF) da Galiza dispõe de uma rede de radiocomunicações, funcionando em VHF, na banda dos 68 a 88 MHZ, operando em FM. A rede é explorada em simplex (30 canais) e semi-duplex (69 canais), com controlo de acessos por sub-tons. Existem também 7

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circuitos de interligação. Tipicamente as comunicações durante um incêndio decorrem num canal simplex, sendo a comunicação com as Jefaturas efectuada em semi-duplex, através de repetidor. Sobre esta rede operam equipamentos fixos, móveis e portáteis. Esta rede permite a comunicação hierárquica ao longo da estrutura do SDCIF. O Centro de Controlo Central da Comunidade (CCC) tem equipamentos dedicados para comunicação com cada Província e pode aceder a todos os canais prioritários de cada Distrito, podendo coordenar aos vários níveis. Por seu lado, as Jefaturas Provinciais (CCP) interligam-se com o CCC e com todas as Jefaturas Distritais (CCD) e Bases da província, acedendo a quase todos os canais da sua província. As Jefaturas Distritais têm acesso a todos os repetidores do seu distrito. Trata-se exactamente da mesma tecnologia usada na Andaluzia, uma rede analógica, com tecnologia madura, ajustada às necessidades operacionais.

b) Tecnologias de informação O SDCIF recorre a diversos sistemas e aplicações para a prevenção e combate a incêndios florestais:

- Rede de estações meteorológicas e respectiva aplicação de visualização de dados;

- Análise de risco (cartas de risco); - Sistema de seguimento em tempo real de aeronaves (SISMA) cada 2

minutos; - Sistema de Informação Geográfica (particularmente para apoiar a

investigação profunda da localização das ocorrências, de forma a gerar acções preventivas);

- Sistema de recepção de fotos aéreas (via GSM, através de avião do Ministério do Meio Ambiente);

- Aplicação de gestão do Programa INFOGA. Estas ferramentas está incorporadas na operação diária do SDCIF, sendo usadas para suportar as operações e para apoio à decisão diária e estratégica.

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Em 2004 foram detectados alguns passos importantes:

- A DGRF iniciou a distribuição de rádios pelos Sapadores Florestais das Associações, permitindo que estes recursos sejam efectivamente integrados no sistema ao nível da prevenção, evitando soluções casuais e voluntaristas, normalmente baseados em telemóveis;

- A generalização da localização dos CPDs nos CDOS, que importa consolidar e universalizar (pois não se terá verificado nalguns distritos);

- Mais dois distritos (Castelo Branco e Faro) juntaram-se a Bragança, na migração para a rede de VHF em Banda Alta do ex-SNPC.

- Foi criada cartografia de risco a nível nacional em 2004.

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5. RECOMENDAÇÕES

Rede de telecomunicações Como foi possível constatar ao longo deste documento, os investimentos devem ser focados numa infra-estrutura única, permitindo a optimização da cadeia de comando e permitindo a troca de informação entre todos os actores envolvidos. Neste momento sob o SNBPC existem diversas redes, com coberturas diferenciadas, ou com níveis de adesão diferentes. O SIRESP será no futuro a solução para esta problemática. No entanto até 2008, no mínimo, será necessário adoptar uma solução alternativa e resolver os problemas existentes. Note-se, são pelo menos 4 Verões. O problema não é claramente um problema de falta de meios, neste caso concreto das telecomunicações, mas talvez de excesso de meios diferenciados. Importa consolidar. A rede mais promissora é sem dúvida a rede do ex-SNPC. Este facto constitui um estigma, num cenário de fusão SNPC/SNB altamente contestada, levando a que não seja popular entre os Bombeiros. Mas é um recurso nacional disponível e que deve ser rentabilizado. A gama de frequências permite a utilização de equipamentos portáteis compactos e a rede de repetidores assegura uma cobertura nacional. A sua interligação por feixes a Lisboa assegura a necessária coordenação a nível nacional em caso de eventos de maior dimensão. Os Serviços Técnicos do SNBPC têm consciência deste facto e começaram a fomentar a utilização desta rede. Foram mesmo solicitadas mais frequências para canais tácticos, para apoio a operações locais. No caso do Distrito de Bragança esta rede já é usada pelos Bombeiros, importa que todos sigam o exemplo. No entanto, o re-equipamento a nível nacional para esta rede poderá significar um investimento de alguma dimensão. Recorde-se que só as viaturas de Comando têm este tipo de equipamento, assim como os quartéis, importando re-equipar todas as outras viaturas e disponibilizar portáteis para operações no terreno. Nalguns casos, os equipamentos já usados para operação na Banda Alta VHF do ex-SNB poderão ser reprogramados, mas nos outros casos terão de ser adquiridos. Se considerarmos um custo de € 1500 por rádio e um re-equipamento de 10 rádios em metade dos Corpos (250), teremos um valor estimativo na casa dos € 3.750.000. Tratando-se de um investimento com um horizonte temporal limitado, poder-se-ão considerar alternativas de retomar equipamentos de redes analógicas deste tipo, que entretanto foram substituídas por sistemas digitais. Eventualmente algum país amigo terá equipamento compatível que possa ceder, fruto de migrações deste tipo (USA, Holanda, etc). A Motorola, líder tecnológico do SIRESP, poderá ser um pivot neste processo, se se associar esta questão à negociação em curso. Mesmo assim haverá sempre problemas de cobertura em zonas de relevo acentuado, pelo que o SNBPC deveria dotar-se de mais repetidores móveis,

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para compensar pontualmente estas situações. Este equipamento deveria estar disponível ao nível distrital, acelerando o equipamento das VCOCs dos CDOS com repetidores para a Banda Alta. Note-se que esta questão da consolidação das redes, de forma a facilitar a coordenação, não é um problema específico dos incêndios florestais. Ela foi tornada visível pelos incêndios de grandes proporções que ocorreram em 2003. Qualquer outro evento de grandes dimensões voltará a demonstrar esta vulnerabilidade do nosso sistema de comunicações de protecção e socorro, pelo que é do interesse nacional resolver este problema o mais rapidamente possível. Existe também a questão das comunicações terra-ar no teatro de operações. Neste domínio o problema resolve-se com transceptores portáteis (ou móveis) da banda aérea nos meios terrestres, ou com colocação nos meios aéreos de equipamento aeronáutico para comunicações tácticas em VHF, na banda adequada, que propomos ser a utilizada pelo ex-SNPC. No entanto a questão de fundo está no comando/coordenação das operações aéreas e sem postos de comando avançados, com os conhecimentos e os meios necessários, que possam gerir localmente e integradamente quer os meios terrestres, quer os aéreos, continuaremos a ter várias entidades a actuar separadamente, com os resultados que temos observado. Trata-se claramente de um problema de organização, tornado visível pelo natureza diferente dos meios (terrestre vs aéreo). Uma pequena nota para a multiplicação de números de alerta para incêndios florestais, que só confundem a opinião pública. Importa focar no 117 ou 112.

Tecnologias de informação Neste domínio importa passar da fase experimental à fase operacional. Existem diversas ferramentas baseadas em tecnologias da informação, mas que não são usadas de forma intensiva. À criação de objectivos, sua medida e extracção de conclusões, estão intimamente associadas as tecnologias de informação. Esta utilização incipiente está claramente associada à natureza voluntarista do nosso sistema, pois verificamos que nos sistemas profissionalizados, onde medir é um factor crítico, estes sistemas são usados intensivamente. De uma forma mais concreta, existem algumas recomendações que podem ser feitas:

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- Rápida substituição dos sistemas de gestão de ocorrências baseados em DOS instalados no CDOS pela nova versão do SIGO sobre a VPN do SNBPC. Não faz sentido que os operacionais do CDOS percam tempo a imprimir periodicamente listagens de ocorrências, a enviá-las por fax para o CNOS, que as re-introduz manualmente, de forma a gerar estatísticas nacionais. Maior disponibilidade destes operacionais, significa maior rapidez na coordenação de meios;

- Geração e utilização de mapas de risco diários, com vista a posicionar efectivamente os meios de primeira intervenção no terreno a nível distrital, assim como os meios de dissuasão e vigilância;

- Utilização de Sistemas de Informação Geográfica para GeoDatamining, permitindo extracção de conclusões sobre padrões geográficos de ocorrências e definição de acções correctivas e preventivas subsequentes;

- Implementação de sistemas de informação, eventualmente extraindo dados do SIGO, que permitam medir o desempenho das diversas entidades e actuar em conformidade;

- Utilizar sistemas de gestão de frotas baseados em GPS para garantir que os recursos são efectivamente localizados de acordo com o planeamento e de forma a medir o seu desempenho;

- Implementar sistematicamente as soluções já desenvolvidos a nível nacional e que já demonstraram o seu potencial: PremFire, FireStation e Televigilância.

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