RELATÓRIO TÉCNICO DOS RESULTADOS DO SEGUNDO … · Discussão das modalidades de regularização...
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1 RELATÓRIO TÉCNICO DOS RESULTADOS DO SEGUNDO ANO DE ATIVIDADE – julho de 2006 a outubro de 2007 Contrato: ENV/2004/081-390 Consórcio Comunidades e Florestas
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RELATÓRIO TÉCNICO DOS RESULTADOS DO SEGUNDO ANO DE
ATIVIDADE – julho de 2006 a outubro de 2007
Contrato: ENV/2004/081-390
Consórcio Comunidades e Florestas
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................5
1.Descrição........................................................................................................................5
2.Descrição e avaliação da implementação das ações desenvolvidas ..................................... 10
Resultado 1: Experiências inovadoras e informações técnicas para fortalecimento dos direitos fundiários das comunidades locais em áreas florestada são identificadas, analisadas e usadas para recomendar políticas.............................................................................................. 10
Atividade 1-A: Identificar, documentar e comunicar experiências inovadoras para comunidades locais a fim de fortalecer os direitos fundiários às áreas de floresta. .......... 10
Atividade 1-B: Mecanismos pilotos para fortalecer iniciativas locais para assegurar os direitos fundiários às terras florestadas nas comunidades alvo. ..................................... 30
Atividade 1-C: Formular políticas para fortalecer iniciativas locais para o reconhecimento legal de direitos fundiários a áreas florestadas das comunidades que dependem da floresta............................................................................................................................... 41
Resultado 2: Ferramentas e sistemas apropriados de manejo florestal são identificados, testados e disseminados................................................................................................ 43
Atividade 2-A: Sintetizar informações relevantes sobre espécies prioritárias localmente valiosas e sistemas de manejo florestal de usos múltiplos existentes ............................. 44
Atividade 2-B: Preencher as lacunas de informação, aumentar a capacidade local e regional e desenvolver ferramentas necessárias para implantar sistemas de manejo florestal de uso múltiplo.................................................................................................................... 45
Atividade 2-C: Influenciar políticas públicas relativas a sistemas de manejo florestal de uso múltiplo.................................................................................................................... 53
Resultado 3: Estratégias para capturar maior valor de mercado para produtos florestais testadas e desenvolvidas............................................................................................... 53
Atividade 3-A - Identificar nichos locais e regionais para produtos florestais ................... 54
Atividade 3-B: Desenvolver planos de comercialização para a venda de produtos madeireiros e não-madeireiros das comunidades-alvo, incluindo-se discussões sobre custos e benefícios para essas comunidades.......................................................................... 62
Atividade 3-C: Aumentar a consciência sobre os produtos florestais por meio do desenvolvimento da capacidade e elaboração de políticas públicas ................................ 67
3. Resultados previstos do projeto e resultados alcançados no segundo ano de atividade. ...... 68
4. Custos por Atividades Realizadas ................................................................................... 71
5. Cronograma de atividades proposto para o terceiro ano de atividade do Projeto. ............... 72
6. Equipe Técnica e Administrativa do Projeto..................................................................... 75
7. Parcerias e instituições colaboradoras com a ação ........................................................... 76
8. Visibilidade................................................................................................................... 76
ANEXOS .......................................................................................................................... 77
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Mapa de localização dos sitos onde ocorrem ações do Consórcio. .............................6
Figura 2. Publicação com os resultados da sistematização do processo de regularização fundiária em Gurupá......................................................................................................... 12
Figura 3. Publicações: Agricultura Familiar e Políticas Públicas na Amazônia, Cadernos de Biobiversidade da Articulação Nacional para Agroecologia, Anais do III Seminário Áreas Protegidas e Inclusão Social. ............................................................................................. 13
Figura 4. Seminário regional sobre MFC realizado em Altamira/PA. ....................................... 14
Figura 5. Participantes do curso Oficina de Comunicadores Populares, realizada com lideranças as das rádios comunitárias de Porto de Moz e Gurupá. ........................................................ 15
Figura 6. Mapas de ambientes e uso de recursos naturais da reserva produzido durante o treinamento. .................................................................................................................... 16
Figura 7. Localização das quatro comunidades envolvidas no intercâmbio Porto de Moz/Gurupá sobre as diferentes modalidades de Regularização Fundiária (Fonte: LANDSAT ETM +7 e TM 5 Bandas R5, G4 e B3 de 01/08/2001, 05/11/2001 e 03/07/1999)........................................... 18
Figura 8. Grupo de pesquisadores locais das comunidades extrativistas de Porto de Moz (Foto: James Johnson). .............................................................................................................. 18
Figura 9. Visita de intercâmbio entre as comunidades de Porto de Moz e Gurupá. Visita às áreas de manejo de açaí (Foto: James Johnson). ......................................................................... 19
Figura 10. Visita de intercâmbio entre as comunidades de Porto de Moz e Gurupá. Visita ao Grupo de Mulheres (Foto: James Johnson). ........................................................................ 19
Figura 11. II Seminário de Regularização Fundiária da Margem Direita do Baixo Rio Xingu. (a) Discussão das modalidades de regularização fundiária apresentada pelo ITERPA; (b) Grupos de Trabalho discutindo as modalidades e preparando propostas de regularização; (c) e (d) Exemplos das propostas apresentadas. (Fotos (a) e (b): Romy Sato; (c) e (d) Christiane Ehringhaus). .................................................................................................................... 25
Figura 12. Este Mapa representa a distribuição das propostas de regularização fundiária das populações rurais de Porto de Moz resultantes do II Seminário de Regularização Fundiária da Margem Direita do Baixo Rio Xingu, realizado em Porto de Moz com apoio do Consórcio. ....... 26
Figura 13. Curso de Capacitação em Georreferenciamento com fins de Regularização Fundiária – Interpretação de Imagens de Satélite (Comunidades do Rio Majari, Porto de Moz). (Foto: Westphalen Nunes). ......................................................................................................... 28
Figura 14. Curso de Capacitação em Georeferenciamento com fins de Regularização Fundiária – Parte Prática, Mapeando-se a Área Comunitária (Comunidades do Rio Majari, Porto de Moz). (Foto: Pedro Vieira). ......................................................................................................... 28
Figura 15. Imagem representando a área comunitária da região do Rio Majari, Porto de Moz, produzido pelos comunitários a partir do curso de capacitação em georreferenciamento. O retângulo representa a área total delimitada pelos comunitários, com 8.364,92 ha, sendo que a parte de contorno vermelho se encontra no município de Porto de Moz, e a parte de contorno azul se encontra no município de Melgaço. ......................................................................... 29
Figura 16. Capacitação em Georeferenciamento (uso de equipamentos e interpretação de mapas) para comunidades Quilombolas localizadas na Margem direita do Rio Xingu, Porto de Moz (a) Parte teórica, e (b) Parte prática............................................................................ 30
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Figura 17. Mapeamento do desmatamento na ResEx Verde para Sempre, em Porto de Moz/PA....................................................................................................................................... 31
Figura 18. Validação das análises de pressão humana da RVPS a partir de sobrevôo em parceria com Greeenpeace............................................................................................................. 32
Figura 19. Mapa fundiário de Gurupá produzido a partir dos processos de legalização fundiária....................................................................................................................................... 34
Figura 20. Reunião sobre plano de uso na comunidade Gurupá-miri. ................................... 36
Figura 21. Audiência pública em Gurupá para a criação da RESEX Gurupá-Melgaço................ 38
Figura 22. Diagnóstico Socioeconômico no rio Jaburu, realizada pela ASTARJU, Breves-PA. .... 40
Figura 23. Procurador da República, discutindo estratégia de Regularização fundiária, durante evento promovido pelo Projeto. ......................................................................................... 42
Figura 24. Mapa produzido de forma participativa sobre a distribuição geográfica e densidade de andiroba na Comunidade do Jaburu. ............................................................................. 46
Figura 25. Volume de madeira comercial por diferente tipo de florestas analisadas. ............... 47
Figura 26. Diferença de densidade de estipes de açaí em áreas mais e menos exploradas para palmito............................................................................................................................ 51
Figura 27. Oficina sobre mapeamento participativo de limites realizada na comunidade São João do Jaburu, Gurupá, Pará. .................................................................................................. 55
Figura 28. Oficina de retorno dos resultados do Estudo de Mercado realizada na comunidade São João do Jaburu, Gurupá, Pará. .................................................................................... 57
Figura 29. Levantamento de informações com atravessadores para estudo de caracterização tipológica de atravessadores em Gurupá, Pará. ................................................................... 58
Figura 30. Levantamento de mercado com aplicação de questionários nas feiras, mercados, portos e supermercados da cidade de Belém, Pará.............................................................. 60
Figura 31. Produção de Murumuru e Grupo de Comercialização da Comunidade São João do Jaburu, Gurupá, Pará........................................................................................................ 65
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Resumo comparativo entre as duas modalidades de uso e processos encaminhados pelas comunidades. .......................................................................................................... 21
Tabela 2. Modalidades fundiárias estabelecidas com a atuação do Consórcio. ........................ 33
Tabela 3. Volume de especies lentado para cada espécie de valor comercial. ........................ 47
Tabela 4. Análise da pressão sobre as espécies de valor comercial. ...................................... 48
Tabela 5. Número de indivíduos de espécies não madeireiras para diferentes ambientes de florestas. ......................................................................................................................... 49
Tabela 6. Cenários de aumento de produção para frutos de andiroba. .................................. 50
Tabela 7. Comparação do ganho estimado explorando-se fruto vs. palmito de açaí em um hectare de floresta. .......................................................................................................... 51
Tabela 8. Questionários aplicados a comerciantes e consumidores em pontos de demanda em Belém.............................................................................................................................. 59
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RELATÓRIO TÉCNICO INTERMEDIÁRIO
INTRODUÇÃO
Este relatório apresenta as atividades e resultados do segundo ano do projeto Bridging
the Divide: Enhancing Forest Tenure, Management and Marketing in the Brazilian Amazon, que
tem duração prevista para quatro anos. Esse projeto corresponde ao contrato firmado entre a
Comissão da Comunidade Européia (CCE) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia (Imazon). Para fins de nomenclatura, o projeto é denominado em português
“Consórcio Comunidades e Florestas”. O formato apresentado segue as orientações do contrato
(Annex II – General Conditions Applicable to European Community-financed grant contacts for
external action).
1. Descrição
1.1. Nome do beneficiário do contrato: Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia – IMAZON.
1.2. Nome e cargo da pessoa de contato: Paulo Amaral – Coordenador do Projeto.
1.3. Nomes dos parceiros de ação: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB),
Centro Internacional de Pesquisa Florestal (CIFOR) e Federação de Órgãos para a
Assistência Social e Educacional (Fase).
1.4. Título do Projeto: Bridging the Divide: Enhancing Forest Tenure, Management and
Marketing in the Brazilian Amazon.
1.5. Número do Contrato: ENV/2004/081-390.
1.6. Data do início e final do período do relatório: 01 de Julho de 2006 a 31 de
outubro de 2007.
1.7. País e regiões alvos da ação do projeto: As atividades de campo do projeto são
executadas nas regiões de fronteira de ocupação da Amazônia em Gurupá, Porto de
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Moz e Marabá (Figura 1). A maneira como os conflitos entre as comunidades
florestais, indústrias e governo se desenrola nessa região, prenuncia as futuras
condições ambientais e sociais para outras seis milhões de famílias que dependem
diretamente dos recursos naturais da Amazônia para sua sobrevivência. A
Instituição líder do projeto, o Imazon, é baseada em Belém, a capital do Estado do
Pará.
Figura 1. Mapa de localização dos sitos onde ocorrem ações do Consórcio.
1.8. Grupos alvos finais dos beneficiários do projeto: Um total de 9.350 famílias em três
áreas de ação beneficiar-se-á diretamente da ação do projeto a partir de melhorias
na segurança fundiária, de boas práticas de manejo de capturar os melhores
benefícios da floresta. As instituições participantes locais são os beneficiários
intermediários que terão suas capacidades técnicas, institucional e organizacional
melhoradas. Estas instituições são: Laboratório Sócio-Agronômico do Tocantins-
LASAT (Marabá-PA), Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz
(Porto de Moz-PA) e Fórum de Articulação de Manejo Florestal Comunitário do
Estuário Amazônico-FAE (Gurupá-PA).
1.9. Objetivos: Os objetivos globais do projeto são: conservar a diversidade biológica e
as funções ecológicas do ecossistema florestal tropical amazônico e melhorar o
padrão de vida e o bem-estar das populações que dependem da floresta.
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1.10. O projeto enfoca em três questões interligadas: 1) manejo florestal, que está
fortemente condicionado pela 2) segurança fundiária e pelos 3) mercados.
Trabalhamos com a hipótese que existe uma forte interação entre o manejo
florestal e a segurança fundiária. Por outro lado, supomos que há uma interação
entre a segurança fundiária e os mercados, porém, ela é menor. Para tratar
efetivamente essas três questões, o projeto trabalha no sentido de aproximar as
visões entre os órgãos federais fundiários (INCRA) e aqueles responsáveis pelo
manejo florestal (IBAMA e Secretarias de Meio Ambientes Estaduais e Municipais) e
os movimentos ambientais e sociais.
1.11. A expectativa é que o projeto produza os seguintes resultados:
A. Experiências inovadoras e informações técnicas para fortalecimento dos
direitos fundiários das comunidades locais a terras florestadas são identificadas,
analisadas e usadas para auxiliar na tomada de decisão e formulação de
políticas.
B. Ferramentas apropriadas e sistemas de manejo florestal são identificados,
testados e disseminados.
C. Estratégias para capturar um maior valor de mercado para produtos
florestais são desenvolvidas e testadas.
1.12. Resultados esperados:
Segurança fundiária - Componente I:
A definição da situação fundiária da terra oferece garantias ao produtor para que
ele possa planejar o uso dos recursos florestais em longo prazo. Estudando e
documentando os mecanismos que podem assegurar a regularização da situação
fundiária nas comunidades, é possível usar essa informação para catalisar processos
similares de regularização fundiária nas áreas florestais do Pará.
Manejo florestal – Componente II:
O acesso a informações técnicas é fundamental para que as comunidades
decidam manejar seus recursos florestais. Dessa forma, é essencial identificar e analisar
quais espécies de árvores de valor madeireiro e não-madeireiro são importantes a partir
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da perspectiva das comunidades e do mercado, bem como estudar as diretrizes de
manejo dessas espécies de acordo com o ponto de vista da comunidade.
Mercados – Componente III:
É possível suprir a carência de informações econômicas por meio de uma análise
do potencial de mercado para as espécies de árvores de valor madeireiro e não-
madeireiro a serem manejadas pela comunidade. Possibilitar o acesso a essas
informações contribui para que os interesses dos comunitários sejam compatíveis com
os do mercado.
1.13. Principais metas para o terceiro ano:
� Ampliar as ações do componente fundiário para outras regiões do estuário
amazônico e auxiliar no processo de regularização fundiária a ser conduzido pelo Iterpa
no Rio Majari em Porto de Moz;
� Aproximação e participação de atores estratégicos (governo e organizações locais)
das ações fundiárias desenvolvidas e em planejamento no consórcio;
� Realizar estudos sobre o processo de ordenamento territorial a partir de
assentamentos agrícolas na região de Marabá;
� Ampliar a coleta de dados e capacitação de comunitários sobre manejo de espécies
de importância estratégicas para as Comunidades de Porto de Moz e Gurupá;
� Promover intercâmbios entre comunidades do estuário amazônico sobre o manejo
florestal comunitário;
� Expandir os estudos de mercado e capacitação de produtores de Gurupá e Porto de
Moz sobre mercado e formulação de preços;
� Participar de processos políticos para influenciar políticas públicas para o manejo e
conservação florestal.
1.14. Resultados alcançados:
� Sistema de governança e administração entre os parceiros consolidado;
� Ações fundiárias do projeto expandidas para outras regiões do estuário Amazônico;
� Formalização de convênio com Instituto de Terra do Pará – ITERPA para ações
conjuntas de regularização fundiária na margem direita do Baixo Rio Xingu,
� Realização de oficinas em georreferenciamento e interpretação de imagens de
satélite a comunitários de Porto de Moz;
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� Realização de intercâmbio entre comunitários de Porto de Moz e Gurupá para
análise de modalidades de regularização fundiária;
� Oficinas de capacitação em georreferenciamento de comunitários da margem direita
do Rio Xingu;
� Mapeamento participativo com georreferenciamento de duas comunidades em Porto
de Moz;
� Atuação junto à coordenação do II Seminário de Regularização Fundiária da
Margem Direita do Baixo Rio Xingu;
� Realização do VI Encontro sobre Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio
Amazonas;
� Ampla difusão de resultados sobre estudos ecológicos da andiroba;
� Realização da oficina para formação de comunicadores em Porto de Moz;
� Participação nas ações do Ibama e Ministério público na reserva Verde para Sempre
a partir de influência de resultados publicados pelo projeto;
� Publicação de estudo sobre regularização fundiária no estuário Amazônico;
� Estudo de mercado ampliado e capacitação de comunitários de Porto de Moz e
Gurupá.
1.15. Riscos e dificuldades:
� Atraso no repasse da segunda parcela do orçamento financeiro do projeto por parte
da Comissão Européia;
� Dificuldade para formalizar contrato e repasse de recursos financeiros com um dos
parceiros, o Cifor;
� Desvalorização cambial do Euro frente ao Real e inflação dos custos operacionais do
Projeto;
� Mudanças nas políticas para o setor florestal e fundiário provocam impactos
positivos e negativos para as comunidades alvo do projeto.
1.16. Meios propostos para alcançar os resultados:
O projeto contou com uma equipe dedicada exclusivamente às atividades
distribuídas entre as instituições parceiras sob a coordenação administrativa do Imazon.
Para a governança do projeto foram definidos dois comitês gestores. Um comitê técnico
formado por coordenadores dos componentes (escolhidos entre os parceiros),
coordenadores do projeto nas instituições e representantes dos sócios locais. Esse comitê
se reúne ao menos uma vez por semestre ou sempre que necessário e tem como
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principal missão a execução das atividades propostas. O outro comitê constitui um
Conselho Diretor formado pelos diretores das instituições parceiras, cuja função maior é
monitorar as atividades do consórcio. O controle gerencial e financeiro foi estruturado em
um sistema integrado on line de lançamentos de gastos e despesas que permite um
acompanhamento em tempo real de gastos e saldos.
A seguir, a descrição das atividades previstas e executadas.
2. Descrição e avaliação da implementação das ações desenvolvidas
Resultado 1: Experiências inovadoras e informações técnicas para
fortalecimento dos direitos fundiários das comunidades locais em áreas
florestada são identificadas, analisadas e usadas para recomendar políticas
A segurança fundiária, por parte de produtores e comunidades locais, tem sido
identificada como condição básica para que o manejo florestal seja uma opção viável a esses
grupos. Entretanto, as políticas e ações dos governos têm sido modestas ou pouco efetivas
nessa área. A política de criação de Unidades de Conservação, como estratégia de conservação
e garantia de acesso aos recursos florestais das populações locais, tem esbarrado na
morosidade da efetivação dessas Unidades. Por outro lado, as ações para populações que estão
fora das Unidades de Conservação têm como entraves a desordem fundiária na Amazônia, um
forte esquema de aquisição ilegal de terras, os entraves institucionais no processo de
regularização fundiária, os custos elevados dos processos e a falta de acesso a
acompanhamento jurídico e técnico aos pequenos produtores.
As atividades do Componente I do consócio, nesta fase, centraram suas atividades em
três grupos de ações: (i) documentação, sistematização e publicação de iniciativas
regularização fundiária (ii) análise da pressão humana na Reserva Verde para Sempre, análises
da efetividade dos programa de assentamentos agrícolas, (iii) mapeamento participativo de
comunidades para fins de regularização fundiária, (iv) organização de eventos e capacitação
sobre regularização fundiária.
Atividade 1-A: Identificar, documentar e comunicar experiências inovadoras para comunidades locais a fim de fortalecer os direitos fundiários às áreas de floresta. 1. Sistematização das experiências de ações inovadoras para direito de
propriedade em Gurupá.
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A insegurança fundiária devido a falta de regularização das terras sobre domínio das
comunidades está entre os principais problemas que dificultam a expansão do manejo e
conservação florestal. O manejo florestal é uma atividade de longo prazo e necessita que a
questão fundiária esteja resolvida. Entretanto, as ações do Estado nessa área tem se mostrado
débil. A principal política do governo federal tem sido a criação de Unidades de Conservação.
Embora essa política tenha conseguido resultados importantes, uma parcela importante de
populações está fora dessas unidades ou insatisfeitas com os modelos propostos. Para
enfrentar esse dilema o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá em parceria com a FASE,
vem desenvolvendo formas alternativas para regularização e consolidação fundiária das
comunidades locais de Gurupá.
As experiências de regularização fundiária em Gurupá contabilizam mais de 104 mil
hectares de florestas regularizados a partir de um amplo debate envolvendo todas as famílias
locais a fim de identificar as demandas e prioridades que melhor se ajustavam a realidade local.
Para documentar a experiência de regularização de Gurupá, foram realizadas duas
oficinas de trabalho com lideranças e comunitários durante os meses de abril a julho 2006. A
primeira oficina foi estruturada em três etapas: (i) resgate da situação inicial vivida pelo
grupo local antes do processo de regularização fundiária e caracterização do contexto e
pressupostos que orientariam as ações posteriores dos grupos e organizações; (ii) descrição e
análise crítica do processo de regularização fundiária e adoção de práticas de manejo
florestal pelos grupos locais; e (iii) identificação dos novos aprendizados e lições vividas
e aprendidas pelo processo em comparação aos pressupostos iniciais.
Na segunda oficina, validaram-se as informações sistematizadas com o mesmo grupo da
primeira e com outros representantes de organizações locais.
Um dos produtos da sistematização foi o documento “Regularização Fundiária e Manejo
Florestal Comunitário na Amazônia: Sistematização de uma experiência inovadora em Gurupá-
PA” (Figura 2). Este documento foi lançado em 15 de dezembro de 2006 com uma tiragem de
2.000 cópias. Foram realizados eventos de lançamentos em Brasília e Gurupá. Em Brasília
contou com a participação de 100 pessoas representantes de ONGs do Governo. Em 24 de
agosto de 2007, foi realizado um seminário para lançamento da publicação em Gurupá. Esse
evento contou com a participação de 150 pessoas, entre lideranças comunitárias e
representantes de organizações locais e do Governo.
O documento foi amplamente divulgado nas escolas municipais Manoel Januário, Zona
Rural do Distrito de Itatupã, Município de Gurupá, Escola Municipal Maryocai, Escola Estadual
de Ensino Fundamental e Médio Marcílio Dias. Esta última prestou uma homenagem no feriado
do Dia da Pátria em sete de setembro de 2007, que por ocasião do desfile da escola, um
pelotão com 14 alunos exibiu faixas e cartazes com frases sobre o lançamento do livro:
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“Regularização Fundiária e Manejo Florestal Comunitário na Amazônia”. Além disso,
recentemente, a FASE foi procurada por um produtor cinematográfico que demonstrou
interesse em produzir um filme sobre a história de Gurupá baseado na experiência da
publicação.
Até novembro de 2007 foram distribuídos cerca de mil exemplares para os diferentes
públicos. O documento, também está disponível no site do IEB, onde nos dois primeiros meses
foram feitos 82 downloads (www.iieb.org.br).
Figura 2. Publicação com os resultados da sistematização do processo de regularização fundiária em Gurupá.
Além disso, o IEB tem divulgado as ações do projeto em diversos eventos e fóruns
políticos. A experiência de manejo e regularização fundiária realizado pela FASE foi publicada
em dois livros com abrangência nacional e regional: “Cadernos de Biodiversidade da Articulação
Nacional para Agroecologia e na Agricultura Familiar” e “Políticas Públicas na Amazônia”. Já a
ação de articulação interinstitucional em Porto de Moz foi publicada nos Anais do III Seminário
Áreas Protegidas e Inclusão Social (Figura 3).
O IEB, também, ajudou em processos de articulações locais interinstitucionais com
intuito de levantar propostas para políticas públicas para manejo florestal comunitário e
regularização fundiária. Neste processo de articulação interinstitucional, pretende-se consolidar
articulações locais reunindo lideranças comunitárias e seus representantes, gestores de órgãos
governamentais e ONGs para lançar um fórum regional de discussão e encaminhamento de
demandas, relacionadas às ações do projeto.
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Figura 3. Publicações: Agricultura Familiar e Políticas Públicas na Amazônia, Cadernos de Biobiversidade da Articulação Nacional para Agroecologia, Anais do III Seminário Áreas Protegidas e Inclusão Social.
2. Realização de eventos e de capacitação
A. Seminário Regional sobre Manejo Florestal Comunitário
O IEB participou na coordenação do Seminário Regional sobre Manejo Florestal
Comunitário, reunindo lideranças de assentamentos rurais da Transamazônica, lideranças da
ResEx Verde para Sempre, de Porto de Moz e do Fórum da BR-163 (Figura 4). O objetivo deste
seminário foi de consolidar uma articulação local para o MFC e discutir ações estruturantes para
viabilização do manejo por comunidades, tais como: organização comunitária; infra-estrutura;
assessoria técnica; financiamento e mecanismos de articulação entre as iniciativas e instituições
de apoio e promoção do MFC.
Participaram do evento 35 agricultores da BR 163, Porto de Moz e de nove comunidades
rurais do município de Altamira (Vicinal dos Crisóstomos, Itapuama, TransUnião, Virgilio Pereira,
Travessão Bom Jesus, Trairão, Planalto, Paratizinho e Assurini) e representantes do Projeto de
Associações-modelo do Alto Moju – Associações Fortalecidas para o Manejo Florestal
Comunitário em Igarapé-Açu e Itabocal Moju-Pará (Associação de Lavradores de Igarapé Açu
(Alia) – Alto Moju); Projeto Mangangá – Polinizar o Manejo Florestal nos PA´s Assurini –
Comunidade do Cocal e Morro dos Araras – Comunidade do Preenchida Altamira-Pará
(Fundação Tocaia – Altamira-Pará); Projeto de Iniciativas de Sensibilização e Capacitação em
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Manejo Florestal Comunitário na Transamazônica na BR 163, Porto de Moz e Altamira
(LAET/UFPA); Projeto ações de capacitação a lideranças comunitárias (IEB); Projeto
Capacitação em Identificação Botânica de Espécies Florestais (Embrapa Amazônia Oriental);
Projeto de Manejo Florestal Maçaranduba (COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RA
– Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável do Rio Arimum) e representante do
FSC - Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, PRONERA – Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária, UFPA – Universidade Federal do Pará, Campus de Altamira, SEMAT-Altamira e
dos STR’s – Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Rurópolis e Itaituba (Figura 4).
Além disso, o IEB participou dos dias 31 de agosto a 04 de setembro de 2007 da Oficina de
Elaboração do Plano Emergencial e Criação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista
Verde para Sempre, organizada pelo Ibama, que teve como objetivo finalizar os instrumentos
legais de elaboração e implementação do Plano Emergencial e a criação do Conselho
Deliberativo, além de debater e encaminhar procedimentos para a consolidação da ResEx Verde
para Sempre.
Figura 4. Seminário regional sobre MFC realizado em Altamira/PA.
B. Oficina de Formação de Comunicadores Populares
Atendendo uma demanda de organizações locais de Porto de Moz, o IEB realizou uma
capacitação a lideranças envolvidas com rádios comunitárias (Figura 5). A capacitação teve
como objetivo, estabelecer uma estratégia de disseminação e discussão com os atores locais
sobre a viabilidade da Reserva Verde para Sempre, bem como ampliar as audiências sobre as
atividades e os resultados das ações do Consórcio.
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O evento ocorreu entre os dias 25 e 27 de julho de 2006, na cidade de Porto de Moz,
Pará. O curso, dentre outras coisas, privilegiou uma reflexão crítica sobre o modelo de
comunicação no Brasil e as rádios comunitárias que, por seu potencial de mobilização, grande
alcance social e baixo custo são extremamente adequados à divulgação de informações a
respeito da temática ambiental e a educomunicação.
Para ministrar o curso foi contratada a comunicadora Mara Régia di Perna, coordenadora
do Programa Natureza Viva da Rádio Nacional da Amazônia. No total, foram capacitadas 18
pessoas, sendo que 33% eram do sexo feminino. Existe uma demanda para realização de um
nível avançado dessa capacitação, que ficou de ser avaliada conjuntamente entre parceiros e
participantes do evento (ver lista de participantes em Anexo 1).
Figura 5. Participantes do curso Oficina de Comunicadores Populares, realizada com lideranças as das rádios comunitárias de Porto de Moz e Gurupá.
C. Treinamento de comunitários da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itatupã-Baquiá.
Tendo em vista a formação do Conselho Deliberativo e elaboração do Plano de Manejo
da RDS Itatupã-Baquiá no Município de Gurupá, Pará, a FASE promoveu um treinamento para
capacitar os comunitários a fim de promover a participação efetiva destes no processo. Para
isto, foi capacitado um grupo de comunitários sobre os seguintes temas: legislação ambiental,
ecologia florestal, mapeamento participativo e uso de GPS.
O treinamento ocorreu na comunidade de Belo Horizonte e foram capacitadas 21
pessoas. Um dos resultados foi a elaboração de mapas temáticos de ambientes e uso da
Reserva de Desenvolvimento Sustentável, que tem subsidiado a elaboração do plano de uso
dos recursos naturais da reserva (Figura 6).
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Figura 6. Mapas de ambientes e uso de recursos naturais da reserva produzido durante o treinamento.
Além da apropriação de conteúdos teóricos e práticos, a realização desses treinamentos
proporcionou aos moradores conhecer melhor as etapas de implantação da RDS e garantiu uma
maior integração entre as comunidades, rompendo o isolamento tradicional que as envolvia.
A convicção de que Unidades de Conservação de uso sustentável é o melhor
instrumento para garantir a segurança jurídica da posse da terra e o uso mais apropriado dos
recursos naturais, impulsionou os moradores a realizarem intercâmbios com comunidades
localizadas nos municípios de Afuá, Breves e Portel, despertando seu interesse em iniciar o
processo de regularização fundiária e gestão dos recursos naturais.
Apesar da ausência do CNPT/IBAMA e do INCRA, foram essas atividades que permitiram
dar continuidade às discussões de consolidação da RDS e mobilizaram a população para exigir a
atuação efetiva do poder público (Anexo 2).
3. Intercâmbio sobre Modalidades de Regularização Fundiária e Manejo dos
Recursos Naturais entre Ribeirinhos dos Municípios de Porto de Moz e Gurupá e
Socialização dos Resultados desta Experiência nas Comunidades.
No período de 11 a 18 de setembro de 2006, o CIFOR, em parceria com o Comitê de
Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz, coordenou as atividades de intercâmbio entre
ribeirinhos do estuário amazônico, com apoio do STR de Gurupá e FASE. O evento também
serviu como forma de retornar os resultados da visita às comunidades de Porto de Moz, por
parte dos comunitários de Gurupá. Durante todo o período desse trabalho, houve a colaboração
17
do pesquisador James Johnson, doutorando da Universidade de Freiburg (Alemanha), que
participa do projeto ForLive, também financiado pela European Union (EU).
O objetivo deste intercâmbio foi propiciar a um grupo de ribeirinhos de Porto de Moz a
oportunidade de conhecer diretamente duas modalidades de regularização fundiária, a fim de
embasarem os encaminhamentos sobre o processo de regularização fundiária das terras das
comunidades.
As atividades de intercâmbio envolveram diretamente quatro ribeirinhos (1 mulher e 3
homens) das Comunidades Espírito Santo e São João, parceiras do consórcio em Porto de Moz,
que visitaram duas comunidades ribeirinhas localizadas no município de Gurupá: a Comunidade
São Sebastião (Ilha de Santa Bárbara) e a Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Bacá
(Figuras 7 e 8). As duas comunidades foram selecionadas por possuírem processos distintos de
luta pela regularização de suas terras: os moradores da comunidade São Sebastião da Ilha da
Santa Bárbara, optaram pela concessão coletiva de sua área, enquanto que os moradores da
comunidade de Nossa Senhora da Conceição do Bacá optaram pela titulação individual de seus
lotes. A missão do grupo de ribeirinhos de Porto de Moz foi de analisar como ocorreram esses
processos de regularização e identificar os aspectos positivos e negativos de cada uma dessas
modalidades. Além da questão fundiária em si, procurou-se entender as formas de manejo dos
recursos naturais que as comunidades de Gurupá utilizavam, com destaque para o manejo do
açaí (Figura 9), da madeira e o grupo de mulheres artesãs (Figura 10).
18
Figura 7. Localização das quatro comunidades envolvidas no intercâmbio Porto de Moz/Gurupá sobre as diferentes modalidades de Regularização Fundiária (Fonte: LANDSAT ETM +7 e TM 5 Bandas R5, G4 e B3 de 01/08/2001, 05/11/2001 e 03/07/1999).
Figura 8. Grupo de pesquisadores locais das comunidades extrativistas de Porto de Moz (Foto: James Johnson).
19
Figura 9. Visita de intercâmbio entre as comunidades de Porto de Moz e Gurupá. Visita às áreas de manejo de açaí (Foto: James Johnson).
Figura 10. Visita de intercâmbio entre as comunidades de Porto de Moz e Gurupá. Visita ao Grupo de Mulheres (Foto: James Johnson).
Outro resultado do intercâmbio foi a socialização da experiência vivida em processos
políticos e de manejo florestal, pelo grupo de Gurupá com comunidades de Porto de Moz. A
Reunião de Socialização ocorreu na comunidade São João, reunindo 52 pessoas das
comunidades São João e Espírito Santo.
20
Os principais resultados do intercâmbio apresentados às comunidades de Porto de Moz
foram:
• As duas comunidades possuem histórico de mau uso dos recursos naturais, conflitos
pela posse da terra (sem conhecimento dos limites da terra), fraca organização
comunitária;
• A comunidade de Santa Bárbara, modalidade coletiva, obteve regularização de suas
terras seguindo as etapas descritas: a) demarcação dos lotes e cadastro das famílias; b)
encaminhamento de requerimento à Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU);
c) acompanhamento do processo no Pará e em Brasília. O primeiro contrato de cessão
ocorreu depois de três anos;
• O apoio de STR-Gurupá, FASE e da própria comunidade foram decisivos para
conseguir a regularização fundiária. Porém, as comunidades tiveram de investir tempo e
dedicação, pois houve muitas reuniões até chegar ao objetivo final. Foi um processo
demorado;
• Atualmente, a comunidade é mais unida e os recursos estão aumentando por meio
do bom manejo. O plano de uso dos recursos foi fundamental para o manejo adequado;
• A comunidade de Santa Bárbara tem na venda do açaí, palmito e camarão sua
principal fonte de renda, enquanto que na comunidade do Bacá a principal fonte de
renda vem do açaí, madeira e farinha;
• A Comunidade do Bacá, modalidade individual, seguiu as seguintes etapas para
regularizar suas terras: a) convênio com a Prefeitura de Gurupá, STR, FASE e ITERPA;
b) fazer 111 requerimentos para o ITERPA; c) demarcar os 111 lotes
individualmente; d) pagar o valor de R$ 96,00 pela demarcação de cada lote; e)
aguardar os títulos.
A Tabela 1 resume as principais diferenças entre as duas estratégias (coletivo e
individual) e suas implicações para as comunidades. O uso desse quadro se mostrou muito
eficiente para sensibilizar e visualizar as vantagens e desvantagens das duas estratégias para a
regularização fundiária. A apresentação dos resultados em cartazes pelo grupo de ribeirinhos foi
muito elogiada. O intercâmbio foi considerado muito importante para os grupos, que se
declararam motivados com o trabalho e dispostos a enfrentar a longa caminhada para
regularizar as suas áreas.
21
Tabela 1. Resumo comparativo entre as duas modalidades de uso e processos encaminhados pelas comunidades.
COMUNIDADES
ASPECTOS AVALIADOS SANTA BÁRBARA (COLETIVO)
BACÁ (INDIVIDUAL)
Tipo de documento Concessão coletiva Propriedade individual
Tamanho da área Área que a família ocupa Área máxima de 100 hectares
Área comunitária Pode incluir área comunitária
Não pode ter área comunitária
Quem paga os impostos
Governo Proprietário
Quem paga o registro Governo Proprietário
Venda da terra Não pode vender Pode vender após 10 anos
Apoio técnico-financeiro
Investimentos governamentais – política pública
Investimentos de responsabilidade principal do proprietário
Ambiente Terra firme e várzea Terra firme
Como propostas para ações futuras do projeto, os presentes na reunião definiram as
seguintes prioridades:
• Fazer treinamento em georreferenciamento (GPS e Bússola) para os comunitários, a
fim de que estes possam ser protagonistas do processo de regularização na importante
etapa de delimitação das suas terras;
• Mapear com georreferenciamento a área comunitária;
• Demarcar os limites de respeito dos comunitários;
• Ampliar a discussão sobre regularização fundiária para outras comunidades da região;
• Produzir uma cartilha sobre a regularização de terras.
• Os representantes das comunidades formarão uma equipe para sensibilizar as
famílias que não estavam presentes na reunião e/ou ainda possuem dúvidas sobre a
regularização fundiária. Mapear as famílias que estão mais céticas ou resistentes a
participar do projeto. Na equipe da comunidade São João, foram selecionados três
homens. Na comunidade Espírito Santo foram indicados dois homens e outra pessoa a
ser escolhida na comunidade.
22
4. Reunião e Seminário Local de Sensibilização sobre Regularização Fundiária nas
comunidades da margem direita do Rio Xingu, Porto de Moz.
A. Reunião de Sensibilização sobre Regularização Fundiária no Setor Acay em Porto de Moz.
Nos dias 27 e 28 de novembro de 2006, o CIFOR apoiou reunião na Comunidade
Taperu, que reuniu 56 representantes das comunidades Tauera, Buiuçu, Taperu, Espírito Santo
– Boca do Rio Acay e Mutuncaia. Participaram também representantes do Comitê de
Desenvolvimento Sustentável da Paróquia de São Braz.
Os objetivos do encontro foram discutir a questão fundiária desta região, seus
problemas e conflitos, a fim de conscientizar os comunitários da necessidade de se
organizarem, se informarem e serem protagonistas na busca da solução dos conflitos de terra.
Para gerar a problematização durante a reunião, a equipe técnica apresentou a situação
de Gurupá e seus sucessos quanto à regularização fundiária; as atividades que vinham sendo
realizadas pelo CIFOR e seus parceiros junto às comunidades Espírito Santo e São João, no alto
Rio Majari; apresentou as diferentes modalidades fundiárias existentes e a legislação de terras
no Pará.
A reunião foi avaliada como importante e produtiva para os comunitários se
esclareceram e se organizarem sobre a regularização de suas terras. Após discussões e
trabalhos em grupo, os comunitários chegaram ao consenso de apoiar a forma coletiva como
melhor modelo para garantir sua cultura e conservação dos recursos naturais, definindo-se, a
princípio, a modalidade de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) como o melhor
modelo para a realidade local. Os participantes assumiram compromisso de uma nova reunião
ampliada na forma de um seminário, durante três dias do mês de janeiro de 2007, na
comunidade Buiussu, a fim se aprofundar sobre os próximos passos para a regularização
fundiária.
B. Seminário Local de Sensibilização sobre Regularização Fundiária.
Entre os dias 26 e 28 de janeiro de 2007, realizou-se seminário na comunidade Buiussu,
município de Porto de Moz, a fim de se aprofundar a discussão sobre a questão fundiária da
região da margem direita do Rio Xingu. Estava presente um total de 141 comunitários,
representando 13 comunidades da margem direita do rio Xingu: 9 comunidades do setor Acay,
3 do Setor Majari e 1 do Setor Baixo Xingu. O evento foi coordenado pela Paróquia de São Braz,
pelo COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO SUSUTENTÁVEL e Sindicato dos Trabalhadores Rurais
23
(STR) e apoiado pelo CIFOR, STR de Porto de Moz, Comitê de Desenvolvimento Sustentável,
CPT - Altamira (Comissão Pastoral da Terra), Associação Comunitária de Desenvolvimento
Sustentável Agroextrativista do Rio Majari, Associação Comunitária da Juçara, Associação
Comunitária do Arimum e Paróquia de São Braz.
Os objetivos principais do encontro foram: (a) sensibilizar as comunidades de pequenos
produtores e suas lideranças quanto à importância de juntarem esforços comuns na luta por
seus direitos fundiários, dentro dos trâmites legais, (b) avaliar a situação fundiária dos
comunitários da margem direita do Rio Xingu, (c) discutir os aspectos positivos e negativos das
diferentes modalidades fundiárias oficiais existentes, e (d) avaliar a proposta de Cartilha sobre
Regularização Fundiária, editada pela equipe técnica do CIFOR.
No primeiro dia, a equipe técnica fez uma apresentação de quais são os órgãos que
juridicamente têm a competência de fazer a titulação das terras e também das diferentes
modalidades de regularização. Discutiu-se a questão fundiária da região e suas implicações para
o manejo dos recursos naturais e a sustentabilidade do modo de vida dos comunitários.
No segundo dia, organizaram-se atividades em trabalhos de grupo. O primeiro trabalho
de grupo teve como meta produzir um mapa da situação fundiária e dos conflitos atuais da
região, incluindo a localização das principais áreas que estão sob o domínio de madeireiros e
fazendeiros. Das discussões feitas por comunitários e representantes de entidades, constatou-
se que há dois interesses distintos: o interesse dos comunitários/extrativistas, que vêem a terra
e seus recursos como parte de sua identidade e necessários a sua reprodução social, e o
interesse dos grandes fazendeiros/comerciantes, que vêem a terra e seus recursos como capital
a ser explorado. Como resultado prático da análise dos mapas produzidos, foi consensual a
necessidade dos comunitários e entidades parceiras de se juntarem na luta em defesa do seu
território, pois ficou claro que a cada ano surgem novas derrubadas de floresta primária.
No terceiro dia, realizou-se outro trabalho em grupo, com o objetivo de se aprofundar
sobre as diferentes modalidades de regularização fundiária e de se aperfeiçoar o conteúdo do
texto para a produção da cartilha sobre regularização fundiária. Dividiu-se em sete grupos que
analisaram a versão preliminar da cartilha, e fizeram-se várias críticas, posteriormente
incorporadas ao texto final da cartilha (Anexo 3).
Como encaminhamento do seminário definiu-se um Grupo de Trabalho, composto por
cinco comunitários (três mulheres e dois homens) com a função de se capacitar sobre o tema
“regularização fundiária”, interagir com as entidades de apoio e coordenar reuniões nas
comunidades, principalmente junto às famílias que não puderam participar deste evento, a fim
de informar e aprofundar as discussões em nível local. Este grupo estudou a questão fundiária,
visitou várias famílias nas comunidades da região e contribuiu para o processo de
24
conscientização sobre a necessidade da regularização fundiária e da relação da modalidade
coletiva com o modo de vida dos comunitários extrativistas.
C. II Seminário de Regularização Fundiária da Margem Direita do Baixo Rio Xingu
O II Seminário de Regularização Fundiária da Margem Direita do Baixo Rio Xingu
realizou-se no município de Porto de Moz nos dias 06 e 07 de Agosto de 2007, coordenado pelo
Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz, pelo Sindicato de Trabalhadores
Rurais (STR) de Porto de Moz, pela Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP) e pelo CIFOR.
O Instituto de Terras do Pará – ITERPA, o principal convidado externo e teve papel
central nas apresentações, discussões e mediação de encaminhamentos, uma vez que a maior
parte das terras a serem regularizadas na margem direita do Rio Xingu pertence ao Estado do
Pará. Reuniram-se também representantes de outras instituições governamentais, como a
Prefeitura e Câmara dos Vereadores de Porto de Moz, Ibama, Incra, Emater, Ministério Público
Estadual e Universidade Federal do Pará – campus Altamira e não-governamentais, como a
FETAGRI, Igreja Católica e Associação Comercial de Porto de Moz.
Os comunitários tiveram participação expressiva, com mais de 300 participantes adultos
de 19 comunidades extrativistas e quilombolas da margem direita do Rio Xingu, e
representantes da RESEX Verde Para Sempre. O encontro teve uma participação significativa de
mulheres, tanto na quantidade (cerca de 30%) como nas discussões.
Os objetivos do evento foram apresentar à sociedade de Porto de Moz, em especial aos
comunitários da margem direita do Rio Xingu, a situação fundiária de município, apresentar a
nova política de regularização do Iterpa e suas novas modalidades de assentamentos estaduais,
apoiar a definição de modalidades fundiárias pelas comunidades e esclarecer os trâmites
burocráticos para encaminhamento dos pedidos de regularização.
O primeiro dia do encontro se dividiu em dois momentos. O primeiro se concentrou na
apresentação do representante do Iterpa sobre a situação fundiária de município, a nova
política de regularização do Iterpa e suas novas modalidades de assentamentos estaduais. O
segundo momento foi a apresentação dos representantes das comunidades presentes,
enfocando a situação atual e suas perspectivas.
No segundo dia do encontro, os comunitários dividiram-se em seis grupos, conforme
sua localização geográfica e afinidade social para trabalharem em grupo a proposta de
modalidade de regularização fundiária para sua região. As discussões em grupos foram
facilitadas pela equipe técnica do CIFOR. Ao final, seis propostas de modalidades de
assentamento foram apresentadas, sendo quatro de uso coletivo (um Território Estadual
25
Quilombola – TEQ e três Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativista – PEAEX) e duas
de uso familiar ou individual.
A Figura 11 mostra (a) a apresentação da política do ITERPA, (b) grupos de trabalho
durante o seminário, e (c) e (d) dois exemplos dos resultados dos trabalhos em grupo durante
o seminário.
Figura 11. II Seminário de Regularização Fundiária da Margem Direita do Baixo Rio Xingu. (a) Discussão das modalidades de regularização fundiária apresentada pelo ITERPA; (b) Grupos de Trabalho discutindo as modalidades e preparando propostas de regularização; (c) e (d) Exemplos das propostas apresentadas. (Fotos (a) e (b): Romy Sato; (c) e (d) Christiane Ehringhaus).
A Figura 12 representa a ordenação de todas as propostas resultantes do Seminário
plotados num só mapa, feita pela equipe técnica do Consórcio. Apesar de observar-se a
sobreposição espacial parcial da proposta do Projeto de Assentamento Individual ao longo da
futura rodovia PA-167, este projeto ainda não foi protocolado nos órgãos de terras do Estado,
enquanto que as quatro propostas de projetos de assentamentos coletivos assessoradas pelo
Consórcio foram todas protocoladas no ITERPA logo após a realização do seminário, com seus
processos de criação em andamento, como discutido em detalhes na sessão 1.2 deste relatório.
26
Figura 12. Este Mapa representa a distribuição das propostas de regularização fundiária das populações rurais de Porto de Moz resultantes do II Seminário de Regularização Fundiária da Margem Direita do Baixo Rio Xingu, realizado em Porto de Moz com apoio do Consórcio.
D. Oficina em Georreferenciamento com fins de Regularização Fundiária
Um dos principais entraves para o processo de regularização fundiária para
comunidades dependentes de floresta é o mapeamento georreferenciado de suas terras. Esse
mapeamento é pré-requisito para a criação de unidades de conservação ou projetos de
assentamento. Além disso, é de suma importância para os comunitários, pois estabelece limites
físicos às ações de expansão e uso dos recursos naturais, e auxilia na resolução de conflitos
entre disputas de território. Devido à base técnica distante da realidade dos comunitários e da
necessidade de equipamentos caros, os comunitários ficam na dependência de que os técnicos
do governo façam esse mapeamento. Contudo, por várias razões, esse processo é moroso e
quando finalmente chega a acontecer, é geralmente realizado em curto espaço de tempo, sem
27
uma participação efetiva dos comunitários na definição final de suas fronteiras e limites, e
muito menos dentro de um processo que permita resolução de conflitos entre os moradores e
entre estes e seus vizinhos.
Assim, dentro deste conceito de protagonismo e apropriação das ferramentas para gerir
suas ações, o CIFOR, em parceria com o Comitê de Desenvolvimento Sustentável e a FASE,
realizou duas oficinas de georreferenciamento com comunitários da margem direita do Rio
Xingu.
A primeira oficina ocorreu entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2006, nas comunidades
Espírito Santo e São João. A oficina concentrou suas atividades na capacitação teórico-prática
em georreferenciamento, mais especificamente sobre as atividades de uso de bússola, GPS,
interpretação de imagens de satélite e mapeamento. Os objetivos desta oficina foram:
(a) capacitar os comunitários no uso do receptor GPS e de bússola e seus usos no
mapeamento,
(b) capacitar os comunitários na interpretação de imagens de satélite,
(c) produzir um mapa georreferenciado da área comunitária delimitada previamente
pelos comunitários, e
(d) fazer o georreferenciamento dos limites de respeito das famílias dentro das suas
comunidades pelos próprios comunitários.
Participaram da capacitação 10 comunitários homens de três comunidades da região do
Majari e do setor Acay, município de Porto de Moz e um diretor do STR de Porto de Moz. A
equipe técnica disponibilizou aos participantes uma cartilha sobre o uso do GPS (Anexo 4), bem
como imagens de satélite dos anos 2000 e 2006, a fim de se discutir o avanço do
desmatamento na região. A capacitação dividiu-se em teoria, com estudo de bússola e GPS e
interpretação de imagens de satélite (Figura 13) e três dias de prática, mapeando-se a área
comunitária (Figura 14).
Um resultado importante da oficina foi o mapeamento da área comunitária, com
8.364,92 ha, com 44% em terras do Estado e 56% incidindo sobre a Floresta Nacional da
Caxiuanã, no município de Melgaço. O mapeamento desta área, cuja demarcação foi realizada
há mais de seis anos, representou para as comunidades do rio Majari a materialização de um
dos maiores feitos da luta do movimento social organizado da região, devido à forte disputa
que enfrentaram com os madeireiros pelo controle desta área rica em madeiras de lei em idade
de corte. A plotagem desta área (Figura 16), que há 6 anos fora definida pelos próprios
comunitários, era um grande anseio das lideranças daquelas comunidades e foi muito
importante para a conquista de confiança entre a equipe do Consórcio e as comunidades e
lideranças locais.
28
Figura 13. Curso de Capacitação em Georreferenciamento com fins de Regularização Fundiária – Interpretação de Imagens de Satélite (Comunidades do Rio Majari, Porto de Moz). (Foto: Westphalen Nunes).
Figura 14. Curso de Capacitação em Georeferenciamento com fins de Regularização Fundiária – Parte Prática, Mapeando-se a Área Comunitária (Comunidades do Rio Majari, Porto de Moz). (Foto: Pedro Vieira).
29
Figura 15. Imagem representando a área comunitária da região do Rio Majari, Porto de Moz, produzido pelos comunitários a partir do curso de capacitação em georreferenciamento. O retângulo representa a área total delimitada pelos comunitários, com 8.364,92 ha, sendo que a parte de contorno vermelho se encontra no município de Porto de Moz, e a parte de contorno azul se encontra no município de Melgaço.
A segunda oficina realizou-se nos dias 26 e 27 de outubro de 2007, coordenado pelo
CIFOR, em parceria com o Comitê de Desenvolvimento Sustentável (CDS). A importância desta
capacitação se deve ao contexto de conflito pela disputa de terras no local. Os quilombolas
buscaram apoio do CDS e do CIFOR, o que resultou nesta oficina, como primeira etapa no
processo do mapeamento.
A capacitação envolveu diretamente 10 quilombolas (homens) de cinco comunidades da
margem direita do Rio Xingu, município de Porto de Moz: Maripi, Tauerá, Buiussu, Taperu e
Turu. Apesar do convite da capacitação se estender às mulheres, somente homens
compareceram. Acreditamos que isso ocorra porque as atividades de georreferenciamento se
concentrem em áreas remotas, no meio da floresta, tendo inclusive que pernoitar, o que,
culturalmente, dificulta a participação de mulheres.
A oficina foi dividida em duas partes: (a) teoria: com noções básicas de cartografia,
GPS, utilização da bússola e marcação de posições, verificação do rumo do ponto de destino
(BRG) e a distância de um ponto ao outro. (b) prática: no fim do primeiro dia, os participantes
puderam se familiarizar um pouco mais com o aparelho, marcando pontos de casa, igreja e
escola da comunidade e percorrendo distâncias. No segundo dia, a primeira atividade foi
percorrer como GPS ligado até uma área de roçado (Figura 16). O encaminhamento tirado foi
30
que a associação dos quilombolas iria se reunir com o Comitê de Desenvolvimento Sustentável
para planejar as atividades de demarcação da área de quilombo.
Figura 16. Capacitação em Georeferenciamento (uso de equipamentos e interpretação de mapas) para comunidades Quilombolas localizadas na Margem direita do Rio Xingu, Porto de Moz (a) Parte teórica, e (b) Parte prática.
Neste momento, a questão chave nesta área de quilombolas é a resolução do conflito
entre os que se autodefinem “quilombolas”, e os que moram na mesma região, não se
consideram quilombolas e são contra a demarcação coletiva das terras. Essas pessoas que são
contra acabam confundindo as famílias que têm pouca informação sobre o assunto, pois criam
rumores de que com a demarcação coletiva, as famílias não poderão mais fazer sua agricultura,
usar a madeira e outros recursos locais. A resolução destes conflitos implica uma atuação
constante e de confiança por parte dos representantes dos comunitários e seus parceiros.
Atividade 1-B: Mecanismos pilotos para fortalecer iniciativas locais para assegurar os direitos fundiários às terras florestadas nas comunidades alvo.
1. Análise de pressão humana
A Reserva Extrativista Verde para Sempre (RVPS), criada no final de 2004, em uma área
de aproximadamente 1.3 milhão de hectare, tinha como objetivo principal por fim no conflito
pela disputa de terra daquela área e promover o uso sustentável dos recursos florestais.
Entretanto, três anos após o decreto de criação da ResEx, os conflitos e a pressão por
desmatamento e retirada de madeira da área continuam. As organizações locais têm
dificuldades para estabelecer os conselhos da ResEx e o Ibama (agora Instituto Chico Mendes),
não conseguem cumprir com as ações de demarcação e fiscalização das atividades ilegais.
31
Para analisar e documentar a pressão humana na Verde para Sempre, o Imazon e IEB
conduziram uma analise por meio do mapeamento na Reserva em Porto de Moz, a partir de
análises de desmatamento, estradas não-oficiais, focos de calor, número e distribuição de
comunidades, cicatriz de exploração.
As informações geradas auxiliaram em campanhas e ações de fiscalização realizadas
pelo IBAMA e ações do Ministério Publico Federal de Altamira, bem como discussão com as
organizações locais sobre o processo de gestão da ResEx e estratégias para regularização
fundiária, identificando os causadores dos desmatamento na ResEx.
Figura 17. Mapeamento do desmatamento na ResEx Verde para Sempre, em Porto de Moz/PA.
Resultados e impactos do Estudo:
A. Sobrevôo para validação das informações
Para validação dos dados foi realizado, em parceira com o Greenpeace, um sobrevôo sobre
as áreas identificadas como críticas em relação ao desmatamento e focos de calor. Foram
tiradas fotos localizadas espacialmente com GPS que confirmaram as áreas identificadas nas
imagens de satélites (Figura 18). Essa metodologia foi importante para que o Ministério Público
Federal possa usar as informações do relatório como prova nas ações indenizatórias de danos
ambientais a ser impetrada pelo Ministério Público de Altamira.
32
Figura 18. Validação das análises de pressão humana da RVPS a partir de sobrevôo em parceria com Greeenpeace.
B. Ações do Ibama e Ministério Público
A partir da divulgação dos resultados do estudo, o Ibama realizou uma ação de
fiscalização por meio de um sobrevôo a área da RVPS. O consórcio foi convidado a participar e
subsidiar os fiscais com os mapas e informações do estudo de pressão humana. Como Produto
dessa ação, os fiscais do Ibama identificaram uma serraria em funcionamento e uma balsa
carregada de madeira sendo retirada de dentro da reserva. A partir da ação de fiscalização e
dos resultados do estudo de pressão humana, o Ibama formalizou inquérito para apurar a
responsabilidade de crime ambiental, usando como parte da prova as informações geradas pelo
Consórcio.
Além disso, o Ministério público Federal em Altamira propôs uma ação para a
responsabilização de crime ambiental pelos fazendeiros ocupantes ilegais da área da RVPS.
C. Divulgação dos resultados
Os resultados foram publicados em eventos técnicos científicos, tais como: II Simpósio
Áreas Protegidas e Inclusão Social (Anexo 5); XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento
Remoto – SBSR (Anexo 6) e em uma reportagem de Marcos de Sá Correia no site O ECO
(Anexo 7).
A ampla divulgação dos resultados levou o Ibama e líderes locais a agilizarem o
processo de instalação do Conselho Gestor e Conselho Consultivo da RVPS. Além disso, o
Ibama prometeu a implantação de um plano emergência para elaborar o plano de manejo de
ResEx.
33
2. Apoio e fortalecimento de iniciativas locais para definição fundiária na Região de
Gurupá
Na região de Gurupá, pequenos produtores estão encontrando formas diferenciadas
para obter a segurança fundiária a partir de processos participativos catalisados pela Fase.
Entre os anos de 2005 e 2006, ocorreram iniciativas piloto para definição fundiária a partir de
organização social e discussão coletiva sobre direitos de propriedades e uso com base no
manejo florestal.
O resultado para este biênio de atuação do Consórcio foi a regularização fundiária de
aproximadamente 228.554 mil hectares, que beneficiou 837 famílias de 31 comunidades, em
modalidades de posse e direito de uso da terra de domínio coletivo e individual com base em
regras locais estabelecidas por meio de discussões coletivas (Tabela 2). Além disso, essa
iniciativa de definição fundiária foi levada para outros municípios da região de várzea, tais como
Portel, Afuá e Breves. A Fase tem liderado esses esforços com a participação do STR, Incra e
Iterpa.
Tabela 2. Modalidades fundiárias estabelecidas com a atuação do Consórcio.
Figura fundiária Ano de
criação
Área (ha) Número de
famílias
beneficiadas
Nº de
comunidades
Reserva de
Desenvolvimento
Sustentável do Itatupã-
Baquiá – Gurupá-PA
2005 64.735 187 7
Reserva Extrativista
Gurupá-Melgaço
2006 145.298 460 13
Projeto de Assentamento
Agroextrativista do INCRA
Cinzas e Pracuubinhas
2006 4.168 40 4
Regularização fundiária
familiar Bacá
2006 2.820 100 4
Projeto de Assentamento
Agroextrativista do INCRA
Urutaí
2006 11.533 50 3
TOTAL 228.554 837 31
34
Os números acima colocam Gurupá numa posição de destaque em relação a terras
regularizadas em favor de famílias agroextrativistas. Em relação às áreas regularizadas antes de
2005, acumulam-se atualmente 40% da extensão de Gurupá protegida e regularizada sob a
forma de reservas, projetos de assentamento e títulos de propriedade coletiva ou privada.
Além dos processos já decretados, ainda tramitam o processo de ampliação da área de
remanescentes de quilombos referente a uma área de 8.073 hectares e que beneficiaram 50
famílias, e a criação de dois projetos de assentamento agroextrativistas na Ilha do Gurupaí e na
região entre os rios Moju e Mararu. Também foi solicitada ao Ibama, a criação de uma Reserva
Extrativista na região dos rios Jaburu e Mucuripi, ao lado da RDS Itatupã-Baquiá.
Figura 19. Mapa fundiário de Gurupá produzido a partir dos processos de legalização fundiária.
3. Apoio e fortalecimento de iniciativas locais para definição fundiária na região de
Porto de Moz
Entre os meses de janeiro e julho de 2007, o CIFOR em parceria com o Comitê de
Desenvolvimento Sustentável, a partir da demanda do intercambio realizado em Gurupá,
assessorou os comunitários desta região a realizar atividades de mapeamento participativo de
suas terras com fins de regularização fundiária. Assim, os extrativistas das comunidades de
35
Espírito Santo e São João trabalharam na delimitação dos limites de respeito e do polígono
externo das comunidades. Nos meses de abril e julho, os técnicos do CIFOR voltaram às
comunidades para plotar no ArcView os pontos de GPS correspondentes aos limites já
demarcados até aquele momento e para discutir os próximos passos para a regularização
fundiária da região.
Os principais produtos destas atividades foram:
• Mapa georreferenciado do polígono externo da área das comunidades do Rio
Majari, correspondente ao limite da área do assentamento coletivo;
• Mapa georreferenciado dos limites de respeito entre famílias dentro de cada
comunidade e das áreas de uso coletivo.
A comunidade decidiu pela regularização coletiva de suas terras e apresentou sua
proposta no Seminário com o ITERPA, em agosto de 2007 e foi protocolada oficialmente no
ITERPA no mesmo mês, com pedido de criação de um PEAEX – Projeto Estadual de
Assentamento Agroextrativista, beneficiando 82 famílias. O processo do Majari foi publicamente
elogiado pela direção do ITERPA durante o I Seminário Sobre Regularização Fundiária Estadual
promovido pelo ITERPA nos dias 23 e 24 de agosto de 2007, em Belém. O processo do PEAEX
Majari foi avaliado como o mais bem estruturado dos processos protocolados até então no
Instituto.
Para as etapas seguintes da criação do PEAEX Majari, necessita-se fazer:
i) Levantamento no cartório para checar possíveis registros de documentos de terra nas
áreas do PEAEX Majari. Essa etapa foi realizada em setembro de 2007, com o apoio do CIFOR
em parceria com o Comitê de Desenvolvimento Sustentável e ITERPA. A equipe técnica
encontrou resistência por parte dos funcionários do cartório. A equipe técnica foi somente
atendida quando foi acompanhada de dois funcionários do ITERPA, após duas tentativas sem
sucesso. Todos os livros do cartório que tratam do registro de terras dos municípios de Porto de
Moz e Gurupá foram checados e fotografados, para o caso de outras consultas (ver anexo 8
para exemplo dos livros). Constatou-se que não havia registro de terras para as áreas a serem
criados os assentamentos.
ii) A arrecadação destas terras pelo Estado para posterior destinação para a reforma
agrária. Esta etapa foi concluída com sucesso, com a arrecadação pelo Estado das terras das
regiões do Camutá do Pucuruí, em Gurupá e do Rio Majari, em Porto de Moz. A arrecadação da
Gleba Majari I foi oficializada pela publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado, em 27 de
outubro de 2007.
iii) O Diagnóstico Socioambiental das Comunidades e Vistoria, atividades oficialmente de
responsabilidade do governo.
36
iv) Apresentação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do assentamento,
de responsabilidade da comunidade, já em andamento com o apoio do Consórcio. A conclusão
deste Plano, com base em acordos locais sobre os usos dos seus recursos naturais e
zoneamento das atividades será um dos produtos do terceiro ano do Consórcio.
4. Outras ações realizadas pelo Consórcio no tema fundiário
A. Gestão de áreas de Quilombos em Gurupá
A FASE em parceria com o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Gurupá e a
Comunidades Remanescentes de Quilombos de Gurupá –ARQMG, realizaram o monitoramente
dos Planos de Uso Comunitários dos Recursos Naturais existentes nas comunidades de São
Pedro, Alto Pucurui, São Francisco e da Igreja do Evangelho Quadrangular. Foi avaliado o
cumprimento das regras dos planos. Além disso, foram elaborados quadros comparativos das
situações antes e após o estabelecimento dos planos de uso. Os moradores manifestaram que o
respeito do plano de uso está ajudando a aumentar a quantidade de peixe e caça.
O debate sobre os planos de uso fortaleceu também a consciência da necessidade de
combater práticas predatórias. As ações foram expandidas para as comunidades do Carrazedo e
Jocojó, que tem avançado na elaboração de Planos de Uso.
Figura 20. Reunião sobre plano de uso na comunidade Gurupá-miri.
Com os planos de uso das comunidades quilombolas já elaborados, atualmente existem
11 planos em execução em Gurupá, resultados de uma política que há vários anos vêm sendo
implementada no município graças à atuação do STR de Gurupá, associações locais e FASE,
37
com apoio da Prefeitura. A exemplo destas comunidades, dezenas de outras estão discutindo a
elaboração de planos de uso dos recursos naturais.
Contudo, nos últimos tempos, a direção da ARQMG tem se distanciado politicamente dos
tradicionais parceiros locais como o STR, a FASE e a prefeitura. A conseqüência dessa postura é
o isolamento da associação para a gestão de projetos, impedindo uma melhor articulação com
novos parceiros e comprometendo o bom nome da ARQMG, como pode ser constatado pela
divulgação da ARQMG entre aquelas organizações que estão na lista de entidades a serem
investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não Governamentais
(CPI das ONGs).
B. Acompanhamento do processo de criação da RESEX Gurupá-Melgaço.
A criação da RESEX Gurupá-Melgaço teve como ponto de partida as invasões de
madeireiros às áreas de comunidades tradicionais de uma região que abrange os rios Pucuruí,
Marajoí e Tajapuru. Mesmo após o seu decreto, em 2006, as agressões ao meio ambiente não
cessaram. Com o objetivo de definir a área das famílias agroextrativistas. O STR de Gurupá
(com assessoria da FASE) em parceria com o IBAMA / Instituto Chico Mendes, vem executando
um projeto para a demarcação da reserva, com contrapartida de mão-de-obra das comunidades
locais. A seguir são apresentadas as ações que a Fase em parcerias com Ibama e atores locais
vem desenvolvendo.
Em janeiro de 2006 foi realizada, na cidade de Gurupá, a Consulta Pública sobre a
criação da RESEX Gurupá-Melgaço, com participação de duzentos e sessenta e quatro pessoas,
dentre as quais o Prefeito de Gurupá, o Presidente da Câmara Municipal de Gurupá, o
Secretário Municipal de Agricultura, o Assessor da Presidência do IBAMA e Coordenador do
CNPT Nacional, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o representante da FETAGRI Regional
das Ilhas, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá, o representante do
Conselho Paroquial de Gurupá, o Presidente da Colônia de Pescadores Z-68 de Melgaço e
moradores da futura ReSex. Manifestaram-se a favor da criação da RESEX duzentos e quarenta
e duas pessoas. A FASE atuou na assessoria técnica do STR de Gurupá e na mobilização das
comunidades dos participantes. Como resultado, em 2006 foi decretada a Reserva Extrativista
Gurupá-Melgaço.
38
Figura 21. Audiência pública em Gurupá para a criação da RESEX Gurupá-Melgaço.
A FASE também participou de reuniões no município de Melgaço para discutir a definição
dos limites da área pretendida para a criação da unidade da ResEx, nos rios Tajapuru e Laguna.
Como resultado o limite foi revisto, excluindo-se a região dos lagos do rio Laguna, fazendo com
a ResEx alcance uma área de 145.500 ha. Os técnicos da FASE e do STR foram decisivos no
georreferenciamento dos limites da RESEX.
Em 2006, através do convênio FASE e STR de Gurupá, o diagnóstico sócio-econômico-
ambiental completou a peça do processo para a criação da ResEx Gurupá-Melgaço. A ResEx foi
criada através de decreto presidencial em novembro.
A FASE, em parceria com o STR de Gurupá e Associação dos Povos Tradicionais
Extrativistas do Pucuruí, Marajoí e Melgaço (ASTREM), realizou treinamentos em legislação
ambiental, plano de uso dos recursos naturais e mapeamento participativo. Como produto desta
ação, foram elaborados mapas temáticos feitos pelas famílias participantes sobre infra-
estrutura, ecossistemas, hidrografia, espécies florestais, recursos faunísticos e limites de
respeito entre comunidades, envolvendo 100 comunitários (21 mulheres e 79 homens).
As atividades ocorreram normalmente até setembro de 2007, quando foram paralisadas
pelas ameaças de morte vindas de madeireiros do rio Laguna, que exploram a floresta, em
Melgaço - onde a organização comunitária é mais frágil.
39
C. Processo fundiário em Camutá do Pucuruí região do estuário amazônico
Em novembro e dezembro de 2007 foi iniciado o processo para criação e implementação
do Projeto de Assentamento do Camutá do Pucuruí que havia recebido a Concessão de Direito
Real de Uso em 2000. Esta atividade encontra-se em etapa de fixação dos marcos de cimento,
levantamento socioambiental e cadastramento das famílias para incluí-las no Plano Nacional de
Reforma Agrária. A FASE trabalha na assessoria do Sindicato de Trabalhadores Rurais e na
revisão e a atualização do plano de uso da comunidade.
D. Processo de regularização fundiária nas de Ilhas de Gurupá
Na Ilha Grande de Gurupá, a discussão sobre regularização fundiária a princípio
direcionava-se para as comunidades do setor Moju e Mararu, entretanto, com o processo de
esclarecimentos que foram feitos sobre o assunto pelo Núcleo de Desenvolvimento Local (NDL)
e Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a regularização se expandiu também para a costa
oeste da Ilha Grande.
Para a mobilização das comunidades para a ações relacionadas a regularização
fundiária, a FASE assessorou a Associação dos Pequenos Produtores do Alto Mararu e Murupucu
(APROMAM), para aprovar um projeto no fundo DEMA para apoiar reuniões sobre o tema. Os
resultados alcançados foram a sensibilização das comunidades para a gestão territorial e a
elaboração de abaixo-assinado apresentando o apoio das famílias de uma área de
aproximadamente 150.262 ha.
Outra ação nessa região está relacionada aos Projetos de Assentamento da Ilha das
Cinzas, Pracuubinhas e Norte da Ilha Urutaí. Nessas localidades foram realizadas visitas técnicas
do INCRA, regional 1 – tendo apoio da FASE, STR, Associação de Trabalhadores
Agroextrativistas da Ilha das Cinzas (ATAIC), Associação de trabalhadores Rurais da Ilha de
Santa Bárbara (ATRISB) - para cadastro das famílias e início da implantação dos apoios
financeiros à infra-estrutura e moradia, previstos no Plano Nacional de Reforma Agrária. Estes
projetos são entendidos como os mais adiantados de Gurupá em termos de inclusão ao Plano
Nacional de Reforma Agrária.
Na Ilha de São Salvador, a associação da Trabalhadores Rurais da Ilha de São Salvador
(ATAISS), protocolou o pedido de criação de projeto de assentamento agroextrativista no
INCRA e GRPU. As comunidades da ilha estão relativamente com bom entendimento sobre as
discussões fundiárias e ambientais. Provas desse avanço são o plano de uso dos recursos
naturais aprovado e a rejeição das autorizações de uso da GRPU como políticas de
regularização fundiária.
40
No Itatupã, a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Distrito do Itatupã
(ATAEDI) aprovou um projeto no Ministério da Justiça (Programa Direitos Difusos) para
sensibilizar as comunidades para da RESEX que abrangeria 55.439 ha.
Em todas as ações descritas acima a FASE tem participado efetivamente assessorando
as comunidades e as organizações locais.
E. Ações apoiadas pelo Consócio em outras regiões
Em Porto de Moz, em parceria com o CIFOR e ITERPA, foram levantadas informações
sobre registro imobiliário no cartório de Gurupá referentes aos municípios de Gurupá e Porto de
Moz. Essa ação culminou na arrecadação das terras das regiões do Camutá do Pucuruí (Gurupá)
e Majari (Porto de Moz) a fim de criar projetos estaduais de assentamento agroextrativista.
Além disso, no estuário amazônico, foram realizados ações de regularização fundiária
em comunidades de Portel, Breves e Afuá. Em Portel, mais especificamente no rio Acuti-pereira,
foi solicitado ao IBAMA/ Instituto Chico Mendes a criação de uma Reserva Extrativista, cuja área
é de 68.892 ha. Nessa região, foi elaborado o plano de uso dos recursos naturais para todo o
rio, subsidiado pelos treinamentos em mapeamento participativo e uso de GPS, conduzidos pela
FASE. Foram treinados 30 comunitários.
Figura 22. Diagnóstico Socioeconômico no rio Jaburu, realizada pela ASTARJU, Breves-PA.
Em Breves, a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Jupatituba
(ASTARJU) protocolou, em dezembro de 2007, o pedido de criação de Projeto de Assentamento
no INCRA. A área requerida é de 50.262 ha, com diagnóstico socioeconômico realizado, mas
41
ainda não socializado com as comunidades, além do início dos debates sobre planos de uso dos
recursos naturais. A FASE atuou na capacitação e no apoio à realização do diagnóstico
socioeconômico.
Em Afuá, foram realizados pela FASE e STR eventos de sensibilização sobre
regularização fundiária em duas regiões: Açaizal e Serraria Grande, ambas localizadas na Ilha
do Meio. No Açaizal, foi realizado o diagnóstico socioeconômico e ambiental; e na Serraria
Grande, local de melhor organização comunitária, foi feito seminário sobre modalidades de
regularização fundiária e uso de GPS. No Açaizal participaram 169 comunitários e na Serraria
Grande, 30 trabalhadores agroextrativistas.
Atividade 1-C: Formular políticas para fortalecer iniciativas locais para o reconhecimento legal de direitos fundiários a áreas florestadas das comunidades que dependem da floresta
1. Seminário sobre a Situação Fundiária da Reserva Extrativista Verde para Sempre
O IEB e Imazon, em parceria com o Greenpeace, organizaram o I Seminário sobre a
Situação Fundiária da Reserva Extrativista Verde para Sempre. O evento contou com a
participação de 20 pessoas, entre técnicos de órgãos governamentais relacionados ao tema e à
unidade de conservação (Iterpa, Ibama, Ministério Público), representantes de organizações
locais e movimento social (STR, COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CNS),
instituição ambientalista com atuação na Reserva (Greenpeace) e pesquisadores e técnicos de
instituições parceiras no projeto (IEB, Imazon e CIFOR).
O evento serviu para apresentação, pelas organizações locais e seus representantes, dos
principais conflitos socioambientais na ResEx. Além disso, foram apresentados estudos sobre
pressão humana na área da ResEx conduzido pelo Imazon e IEB, e do diagnóstico da situação
fundiária, realizado pelo CNS. As apresentações e discussões serviram para definição de uma
estratégia a ser adotada pelas organizações locais e Ministério Público para pressionar a
regularização fundiária na ResEx.
42
Figura 23. Procurador da República, discutindo estratégia de Regularização fundiária, durante evento promovido pelo Projeto.
O principal resultado do evento foi um plano de ação interinstitucional relacionado ao
tema elaborado e pactuado e será implementado pelas organizações locais e Ibama. Além
disso, o IEB assumiu animação de um Grupo de Discussão Interinstitucional para
encaminhamentos de demandas referentes à ResEx Verde para Sempre. Os resultados e
demais informações estão sistematizadas no relatório do evento, que será divulgado em
diferentes redes.
2. Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terra do Pará – ITERPA
Em outubro de 2007, O Imazon, representando o Consórcio, firmou um termo de
cooperação técnica com o Iterpa, com dez objetivos que visam facilitar a regularização fundiária
das áreas das comunidades extrativistas no município de Porto de Moz (Anexo 9).
Como resultado prático deste acordo, até o momento, tem-se a arrecadação de terras
para destinação às comunidades extrativistas das regiões do Camutá do Pucuruí, em Gurupá e
do Rio Majari, em Porto de Moz, conforme descrito na seção ações fundiárias em Porto de Moz.
O CIFOR tem assessorado o ITERPA no desenvolvimento do Diagnóstico socioambiental,
com questões quantitativas e qualitativas (Anexo 10), utilizado pelo ITERPA em parceria com o
CIFOR e Comitê de Desenvolvimento Sustentável no processo de criação dos Projetos de
Assentamentos Estaduais em Porto de Moz. Este modelo também foi utilizado para o
diagnóstico em Gurupá e deverá servir de modelo para todos os assentamentos extrativistas a
43
serem criados ou regularizados no estado do Pará, bem como servir de base para o modelo de
diagnóstico a ser criado para a regularização dos territórios estaduais quilombolas (TEQ’s).
3. Participação em processos técnicos e políticas
Os parceiros do Consórcio participaram dos seguintes fóruns e processos:
� Participação no processo de discussão do Projeto de Lei de Gestão de Florestas
Públicas coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA);
� Participação no processo de discussão da revisão da Instrução Normativa para
Manejo Florestal Comunitário, coordenado pelo PNF – MMA;
� Oficina de Discussão e Construção dos Métodos de Avaliação Socioeconômica
dos projetos apoiados pelo Ibama/ProManejo;
� Participação no desenvolvimento das normas e roteiros do ITERPA para
elaboração de diagnósticos e Planos de Desenvolvimento Sustentáveis,
necessários para a criação de projetos estaduais de assentamento.
Resultado 2: Ferramentas e sistemas apropriados de manejo florestal são identificados, testados e disseminados
O setor florestal da Amazônia Brasileira tem passado recentemente por profundas
transformações. Novos mecanismos foram criados para promover a descentralização da gestão
florestal em direção ao monitoramento mais eficientemente do desmatamento e do
comércio/transporte de produtos florestais. Novas perspectivas para o manejo de florestas
públicas surgiram diante da promulgação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que permitem
a concessão dessas florestas para a produção florestal. Esta nova fase do setor florestal abre
uma oportunidade única para que a exploração florestal amazônica, largamente ilegal, passe a
ser gerada a partir de boas práticas de manejo. Nesse contexto, as informações técnicas sobre
boas práticas de manejo florestal, especialmente sobre produtos florestais não-madeireiros,
devem ser identificadas, testadas e disponibilizadas para as comunidades que dependem
diretamente da floresta para a sua sobrevivência.
A presente seção descreve as principais atividades desenvolvidas e resultados
obtidos pelo Consórcio Comunidades e Florestas na área de manejo florestal.
44
Atividade 2-A: Sintetizar informações relevantes sobre espécies prioritárias localmente valiosas e sistemas de manejo florestal de usos múltiplos existentes _____________________________________________________________________________
1. Estudos sobre espécies prioritárias de interesse das comunidades na região de
Gurupá
A partir da definição das espécies definidas pelas comunidades e dos mapas gerados
foram definidos os locais para instalação das parcelas a serem inventariadas. De acordo com a
classificação local de ambientes e histórico de uso - identificados no mapeamento participativo -
realizou-se um inventário estratificado, considerando-se quatro diferentes tipos de floresta e
dois níveis de intensidade de exploração florestal (alto e baixo). Dessa forma, para cada tipo
florestal e nível de exploração existente, foram distribuídas três parcelas de 1 hectare cada,
totalizando 24 hectares de floresta inventariados. As atividades de levantamentos de dados
foram continuados ou concluídos.
A. Finalização dos Inventários Florestais das espécies prioritárias
Nos meses de agosto e setembro de 2006 foram inventariados os últimos transectos de
inventário florestal nas áreas mais exploradas, tendo sido completados todos os dados para
análises. Foram inventariados 24 hectares de florestas para levantamentos das três espécies
andiroba (Carapa guianensis), açaí (Euterpe oleraceae) e virola (Virola surinamensis), que
foram consideradas como prioritárias pela sua importância econômica e de subsistência para as
famílias. Para essas três espécies, serão realizados estudos ecológicos a fim de definir diretrizes
de manejo ao longo dos três primeiros anos do projeto.
B. Continuação da coleta de dados de andiroba - safra de 2006
O monitoramento do estudo de produção de andiroba iniciado em março se estendeu
ate o mês de setembro de 2006, tendo sido completados todos os dados da safra de 2006 para
a execução de análises preliminares.
C. Preparo para a ampliação da amostra intensiva do estudo da produção da andiroba - safra
2007
Foram compradas e confeccionadas mais redes, selecionadas e cercadas mais 16
arvores de andiroba para a ampliação da amostra intensiva de produção.
45
2. Estudo da produção da andiroba: instalação da amostra extensiva - 507 árvores
selecionadas, monitoramento do segundo ano de produção.
Para a safra de 2007, além da ampliação da amostra intensiva de andirobas cercadas,
uma amostra extensiva de 507 árvores, distribuídas nos três tipos de floresta, foi selecionada
para a condução de observações mensais da atividade produtiva. Entre os meses de janeiro a
setembro de 2007, a amostra intensiva de 45 árvores foi monitorada quinzenalmente, enquanto
que a amostra extensiva foi monitorada mensalmente. A partir do cruzamento dos dados
desses dois tipos de amostragem, espera-se ter um resultado mais preciso e acurado da
produção média de frutos por árvore e das variações de produção entre ambientes e condições
das árvores, além de variações temporais. Deve-se observar que informações empíricas que a
produção de um mesmo indivíduo e de uma mesma população de andibora varia de safra para
safra.
Atividade 2-B: Preencher as lacunas de informação, aumentar a capacidade local e regional e desenvolver ferramentas necessárias para implantar sistemas de manejo florestal de uso múltiplo _____________________________________________________________________________
1. Análise dos dados de inventário e do estudo da andiroba e preparação para a
devolução dos resultados - Região de Gurupá/2006
Foram realizadas análises preliminares para a devolução dos resultados para a
comunidade. Com base nas informações obtidas por meio dessas análises, foram planejadas as
oficinas e estruturada a estratégia de devolução dos resultados.
Os principais resultados obtidos e repassados para a comunidade nesta etapa estão
descritos abaixo.
A. Mapeamentos participativos
Através do processo de mapeamento participativo na comunidade e da digitalização e
confecção dos mapas temáticos no laboratório de geoprocessamento do Imazon, foi gerado um
conjunto de 33 mapas temáticos (Figura 24). Esses mapas foram repassados para a
comunidade, com diferentes copias para as escolas locais e para as lideranças. Além disso, será
editado um atlas com todos os mapas descrevendo a metodologia e os ambientes identificados
nos mapas. O atlas está previsto para ser publicado no terceiro ano de atividade de consórcio.
46
Figura 24. Mapa produzido de forma participativa sobre a distribuição geográfica e densidade de andiroba na Comunidade do Jaburu.
B. Levantamento de espécies madeireiras
As análises mostram que cada tipo de floresta na comunidade São João do Jaburu
apresenta diferentes quantidades de espécies madeireiras de valor comercial por hectare. A
Figura 26 ilustra essas diferenças. Além disso, os dados também mostraram que cada tipo de
floresta apresenta diferenças em termo de volume comercial de madeira para cada espécie
(Tabela 3). Combinando essas duas informações será possível inferir que a intensidade de
exploração deve ser diferente para cada tipo de floresta para que o manejo seja realmente
sustentável.
Foi realizada também, uma comparação entre a exploração atual e o estoque estimado
de madeira comercial de cada posse. Nessa análise, ficou claro que os padrões atuais de
exploração, mesmo dentro de planos de manejo, estão longe de ser sustentáveis. Essa
informação é vital para a elaboração dos planos de manejo futuros e revisão dos planos atuais.
A Tabela 4 apresenta exemplos de como vem sendo feita a exploração (quais espécies e
em que quantidades) e quantos anos de estoque de madeira comercial de cada espécie restam
baseado na atual intensidade de exploração.
47
Figura 25. Volume de madeira comercial por diferente tipo de florestas analisadas.
Tabela 3. Volume de especies lentado para cada espécie de valor comercial.
Volume de Cada Espécie (m3/ha)
Baixio Igapó Restinga Terra
Preta Açacu 11.57 8.65 3.41 12.30 Ananim 13.41 0.30 1.25 0.00 Andiroba 1.39 0.00 0.82 14.51 Jacareuba 1.06 0.00 0.00 0.00 Macacauba 0.00 0.00 0.31 4.05 Muratinga 0.00 0.00 1.22 7.96 Pau Brasil 0.00 0.00 0.00 1.60 Pau Mulato 0.00 0.00 0.00 14.11 Pracaxi 0.00 0.00 0.28 0.17 Pracuuba 5.24 0.00 20.62 47.07 Pracuuba - A 0.00 0.00 1.03 0.00 Sapucaia 0.00 0.00 0.00 0.84 Tamaquare 0.56 0.00 0.51 0.00 Taperebá 0.00 0.49 2.72 3.52 Virola 2.96 46.09 1.23 8.89 TOTAL 36.17 55.53 33.40 115.01
48
Tabela 4. Análise da pressão sobre as espécies de valor comercial.
Posseiro Área da
posse
Volume total
autorizado (m3)
Ambiente Espécie explorada
Volume (m3/ha) no ambiente
Volume autorizado por
Espécie
Intensidade exploração
Estoque da posse (m3)
Anos de estoque
Adriano 150 197.8 Terra preta
Virola 8.9 197.8 1.3 1333.4 7
José Costa 60 92.4 Terra preta Virola 8.9 92.4 1.5 533.4 6
Macacaúba 4.1 54.9 0.4 607.7 11 Codó 150 190.0 Terra
preta Virola 8.9 135.1 0.9 1333.4 10 Açacu 11.6 7.2 0.1 1156.8 161 Anani 13.4 17.2 0.2 1340.7 78
Jacareuba 1.1 28.6 0.3 105.5 4 Pracuuba 5.2 3.5 0.0 523.7 149 Tamaquare 0.6 14.4 0.1 55.8 4
Lauro 100 81.2 Baixio
Virola 3.0 10.3 0.1 295.9 29
Deodato 50 198.8 Terra preta
Virola 8.9 198.8 4.0 444.5 2
Jacareuba 1.1 37.7 0.4 105.5 3 Tamaquare 0.6 21.9 0.2 55.8 3 João Gama 100 117.4 Baixio
Virola 3.0 57.9 0.6 295.9 5 Anani 13.4 6.0 0.1 804.4 135
Jacareuba 1.1 80.5 1.3 63.3 1 Pracuuba 5.2 13.3 0.2 314.2 24 Tamaquare 0.6 31.6 0.5 33.5 1
Oséias 60 143.1 Baixio
Virola 3.0 11.7 0.2 177.5 15
49
C. Levantamento de espécies de produtos não madeireiro
A exemplo das espécies madeireiras, as análises preliminares para espécies não
madeireiras mostram que a quantidade e diversidade de espécies variam de acordo com o tipo
de floresta (Tabela 5).
Tabela 5. Número de indivíduos de espécies não madeireiras para diferentes ambientes de florestas.
Espécie Baixio Igapó Restinga Terra preta
Andiroba 1 0 6 9 Bacuri 0 0 0 0 Cupuçurana 0 0 6 0 Pau mulato 0 0 2 1 Pracaxi 0 0 6 1 Sapucaia 0 0 0 1 Seringueira 1 0 4 1 Tapereba 0 0 3 1 Virola 12 45 6 3 Açaí 156 232 187 150 Buçu 5 2 21 13 Buriti 11 9 10 0 Carana 0 1 0 0 Murumuru 2 0 56 72 Paxiuba 2 0 4 2 Urucuri 0 0 2 11
TOTAL/ha 3 0 10 11
D. Levantamento de dados e análises para a espécie andiroba
Para analisar o potencial de produção da andiroba, realizamos continuamos os
levantamentos de dados de produção em 2006. Com base nesses dados, é possível ter uma
estimativa da produção total de frutos de andiroba na comunidade São João do Jaburu
(aproximadamente 591 toneladas de sementes viáveis por ano). A partir desse dado, foi
possível apresentar cenários para o aumento de produção de frutos de andiroba, com base em
manejo sustentável, com respectivos incrementos na renda familiar. O manejo nesse caso
refere-se a melhorar as técnicas de coletas de fruto. Deve-se observar que a análise completa
será apresentada no quarto ano do consórcio e prevê mitigação de possíveis impactos a serem
gerados com aumento da intensidade de colheita de frutos. No Tabela 6 estão apresentados
esses cenários.
50
Tabela 6. Cenários de aumento de produção para frutos de andiroba.
Cenários
de aumento
de produção
Produção sementes
Kg explorados
Latas explorados/
Familia
Litros de
óleo
Litros de óleo/Familia
Receita líquida (R$)
Média por
família (R$)
Em 2004: 0.16% 591,269
949 4
171 7
2,392 92
se 0.4% 591,269 2,365 9 426 16 5,960 229 se 0.7% 591,269 4,139 16 745 29 10,430 401 se 1% 591,269 5,913 23 1,064 41 14,900 573 se 5% 591,269 29,563 114 5,321 205 74,500 2,865 se 10% 591,269 59,127 227 10,643 409 149,000 5,731 se 30% 591,269 177,381 682 31,929 1,228 447,000 17,192 se 50% 591,269 295,635 1,137 53,214 2,047 744,999 28,654
E. Levantamento de dados e analises para a espécie Açaí
Os resultados evidenciaram que uma das espécies mais importantes da comunidade é o
açaí (Euterpe edulis), e que vem sofrendo forte impacto devido a exploração desordenada do
palmito (para explorar o palmito, é preciso cortar a palmeira). A Figura 26 mostra a diferença
de densidade de estipes de açaí em áreas mais e menos exploradas para palmito. Esse cenário
é preocupante considerando que o fruto de açaí, além de ser uma promissora fonte de renda
através de exploração em bases sustentáveis, é um dos alimentos mais importantes na dieta da
população local. Devido a intensa exploração do palmito, a espécie esta ficando cada vez mais
escassa e inacessível as famílias local.
Combinando os dados do inventario florestal realizado na comunidade com dados
disponíveis na literatura, foi possível comparar o ganho estimado explorando-se fruto vs.
palmito em um hectare de floresta do Jaburu. Na tabela 7 apresenta-se o resultado dessa
comparação.
51
Figura 26. Diferença de densidade de estipes de açaí em áreas mais e menos exploradas para palmito
Tabela 7. Comparação do ganho estimado explorando-se fruto vs. palmito de açaí em um hectare de floresta.
EXPLORADO POUCO EXPLORADO
Fruto (R$/ha)
Palmito (R$/ha)
Fruto (R$/ha) Palmito (R$/ha)
712,00 35,00 1.214,00 70,00
2. Atividades de devolução de resultados, treinamento e capacitação de
comunitários.
A. Devolução dos resultados
A estratégia de devolução dos resultados foi desenvolvida objetivando-se acessar
separadamente diferentes grupos, para depois apresentar e discutir os resultados com a
comunidade toda. Os públicos alvos para apresentação e discussão dos resultados foram:
1. Monitores locais
52
Foram conduzidas quatro oficinas para que os monitores locais pudessem acessar e
entender o processo de análise dos dados e os resultados da pesquisa em ecologia
florestal. Esse processo motivou os monitores a atuarem como multiplicadores do
conhecimento e consolidou o processo participativo da pesquisa. Além disso, ao
entenderem os resultados da pesquisa e o conseqüente o potencial impacto na
realidade local, os monitores melhoraram muito a performance e a qualidade da
coleta dos dados ecológicos.
2. Lideranças
Foram realizadas duas oficinas de devolução dos resultados apenas com as
lideranças locais, a fim de se validar os resultados e assegurar o entendimento entre
as pessoas mais influentes na comunidade. Participaram seis lideranças locais.
3. Grupo de mulheres
Com o mesmo objetivo de capturar diferentes grupos-foco no entendimento e
assimilação dos resultados, foi conduzida uma oficina apenas com o grupo de
mulheres na comunidade São João do Jaburu. Participaram noves mulheres que
trabalham no grupo de andiroba. Nessa oficina, foram abordados temas que são
considerados de maior interesse entre as mulheres, principalmente relacionados a
produção de andiroba.
4. Toda a comunidade
Finalmente, foi conduzida uma oficina na qual toda a comunidade foi convocada a
participar. Nessa oficina de devolução, discussão e validação dos resultados,
compareceram mais de 40 pessoas, incluindo homens, mulheres, lideranças,
professores e representantes da Escola Familiar Rural de Gurupá. Nessa oficina, os
resultados apresentados tiveram significativo impacto na percepção dos moradores
locais em relação aos temas: (i) quais são os atuais padrões de exploração, (ii) quais
são os impactos desses padrões e como a realidade pode ser melhorada para que a
comunidade possa desenvolver sistemas de manejo sustentáveis ecologicamente e
de forma rentável. A partir das discussões a comunidade tomou a iniciativa de
realizar reuniões de encaminhamento, para decidir o que deve ser feito para
melhorar a realidade local com base no uso responsável dos recursos florestais. As
informações dessas reuniões serão úteis para revisão do plano de uso das áreas das
comunidades.
53
B. Desenvolvendo capacidades locais
Os monitores locais da comunidade São João do Jaburu, além de trabalharem
voluntariamente em nome da comunidade, atuam como pesquisadores locais, multiplicadores
do conhecimento e representam potenciais lideranças futuras na região. Como parte do
processo da pesquisa participativa, e como forma de contribuir para aumentar a capacidade
local, foi conduzido um treinamento em ecologia florestal aplicada ao manejo florestal, no qual
participaram os monitores e algumas lideranças locais.
Atividade 2-C: Influenciar políticas públicas relativas a sistemas de manejo florestal de uso múltiplo _____________________________________________________________________________
Os dados levantados em campo neste primeiro ano do consórcio estão em processo de
análise. Os dados preliminares estão sendo utilizados em processos de formulação de políticas e
legislação florestal, tais como:
i) Membros do consórcio participam de um grupo de especialistas, o qual está
elaborando a nova norma de manejo florestal para a Amazônia brasileira;
ii) Um membro do consórcio participa da Comissão Estadual de Floresta do Estado do
Pará.
iii) A Fase realizou reuniões no Ibama de Macapá/Amapá com a participação de
lideranças comunitárias e sindicais, a fim de pressionar os órgãos competentes para adaptar a
legislação à realidade dos pequenos produtores do estuário do Rio Amazonas.
Resultado 3: Estratégias para capturar maior valor de mercado para produtos
florestais testadas e desenvolvidas
As atividades de mercado se concentraram no município de Gurupá, incluindo
investigação e disseminação de informação sobre mercados regionais e apoio para
comercialização na comunidade São João do Jaburu. No que se refere as atividades previstas
para serem executadas em Marabá, não foi possível a identificação das comunidades-alvo
devido ao atraso da liberação de recursos, e conseqüentemente, não foi possível desenvolver as
atividades.
54
Atividade 3-A - Identificar nichos locais e regionais para produtos florestais _____________________________________________________________________________
Visando identificar nichos de mercado de produtos florestais que possam atingir os
comunitários proporcionando auxílio na renda e a conservação dos recursos florestais, foi
necessário, primeiramente, realizar um levantamento de informações na comunidade-alvo, São
João do Jaburu – Gurupá, com a finalidade de obter informações necessárias para a realização
de análises referentes a: tipos de produção, época de produção, potencial produtivo,
compradores da produção, condições de renda dos comunitários e programas de rádio ouvidos
pelos comunitários (informações importantes para auxilio na implementação do programa de
divulgação de preços de Produtos Florestais Não-Madeireiros - PFNMs). Tais informações
levantadas foram importantes para identificar os produtos passíveis de serem comercializados,
as estimativas de produção, potencial produtivo e as principais fontes de renda de cada família,
além de traçar o perfil da comunidade para a divulgação do seu potencial e selecionar o
mercado possível de ser atendido pela mesma. Para isso foi realizada, entre as datas de
30/07/07 a 03/08/07, uma entrevista com cada família da comunidade, atingindo 40 de um
total de 53 famílias (as 13 famílias restantes não foram encontradas).
Ainda para auxiliar as estimativas de potencial de exploração dos PFNMs pela
comunidade, foi realizada uma oficina de Mapeamento Participativo dos Limites das áreas de
exploração da comunidade (Figura 27), contando com a participação de 58 comunitários, entre
os quais se teve a participação de 27 mulheres e 31 homens, com o intuito de obter a
delimitação das áreas das famílias comunitárias para posteriormente realizar o cruzamento das
estimativas de produção de madeireiros e não madeireiros por ambiente (estudo realizado no
primeiro ano de projeto pela atividade 2-A) e com dados das entrevistas sobre outros recursos
(transporte, mão-de-obra) disponíveis por família, e obter como produto as estimativas de
produção de madeireiros e não-madeireiros atual e potencial por áreas e por família,
conhecendo assim, o potencial de exploração da região. Com essas informações será possível
que cada comunitário conheça o estoque de PFNMs nas áreas que lhes são destinadas à
exploração e conseqüentemente estimar o potencial produtivo para cada espécie desejada.
Na oficina, 52 áreas foram mapeadas por meio de interpretação de imagens de satélite
e transferidos para o computador pela digitalização no software ArcGis para a geração dos
mapas que serão usados pela comunidade para definir e planejar o uso dos recursos florestais
(Anexo 11). Com a identificação de possíveis pontos de incerteza que surgiram no decorrer da
delimitação, pelos comunitários, foi necessário realizar a validação dos limites traçados por meio
da coleta de pontos de GPS - Global Positioning System, visando corrigir a localização das linhas
de limites. Para a validação das 52 áreas foram mobilizados 13 monitores que detinham o
conhecimento de utilização do GPS e habilidade de andar na mata. A atividade de
55
redigitalização dos limites a partir dos pontos coletados, para obtenção do mapa final, será
realizada no terceiro ano de atividades do projeto.
Figura 27. Oficina sobre mapeamento participativo de limites realizada na comunidade São João do Jaburu, Gurupá, Pará.
Conhecendo as oportunidades de produção da comunidade, fez-se uma busca de
potenciais compradores de PFNMs, montando então um banco de dados compilando
informações como: empresas potenciais; e-mails e telefones, na expectativa de estabelecer
futuros contatos que consolidem o ingresso da comunidade no comércio de PFNMs.
A partir das informações coletadas por intermédio dos estudos e análises realizadas,
foram selecionados, em conjunto com a comunidade, alguns potencias produtos florestais não-
madeireiros passíveis de serem comercializados, tais como: Andiroba (Carapa guianensis Aubl.);
Ucuúba (Virola surinamensis Warb.); Murumuru (Astrocaryum murumuru Mart.) Buriti (Mauritia
flexuosa L.) e Pracaxi (Pentaclethra macroloba (Willd.) O. Kuntze). Entre estes, três produtos
(andiroba, buriti e murumuru) foram objetos do estudo de mercado elaborado para a
comunidade São João do Jaburu, visando assessorá-la na comercialização destes produtos
florestais. O relatório final contém as principais características destas espécies, seus principais
56
usos, cadeias de valor, aspectos da produção e mercados local, regional e nacional. O referido
banco de dados de potenciais compradores de PFNMs serviu de auxilio para a elaboração do
estudo de mercado.
Para a elaboração do estudo de mercado foi necessária a mobilização das lideranças da
comunidade para definir o escopo do estudo, a realização de uma oficina para coletar dados e
formação de preços com a participação de 26 comunitários, sendo 10 mulheres e 16 homens
(Anexo 12) e a identificação, avaliação de relevância e estabelecimento de contatos com
potenciais compradores em Macapá, Belém e São Paulo.
As identificações do estudo foram apresentadas para os comunitários em uma oficina de
retorno dos resultados (Figura 28), a qual foi avaliada satisfatoriamente por mostrar as
demandas locais e regionais para a andiroba, buriti e murmuru, sendo uma grande ajuda para
os membros da comunidade nas decisões de qual, quando e se devem coletar e vender estes
PFNMs pelos comunitários.
A principal fonte de renda da comunidade é a exploração dos PFNMs - açaí e palmito,
por isso, observou-se a necessidade de estudar também o comércio destes produtos. Com a
avaliação dos produtos comercializados pelos comunitários, foi possível identificar algumas
dificuldades no processo de comercialização desses dois produtos com relação ao custo-
benefício. O açaí, principal fonte de renda e alimento, pelas percepções dos comunitários, não
tem trazido grandes lucros devido a atuação de atravessadores. O palmito é a opção de renda
dos comunitários na entressafra do açaí, tem se mostrado insustentável por reduzir
consideravelmente a produção devido a retirada da palmeira. Os membros da comunidade
também acreditam que a produção de palmito também tem o potencial de criar uma
dependência em relação aos atravessadores, já que o atravessador de palmito compra a
produção a baixos preços e troca o palmito por outros produtos de necessidades básicas a
preços bastante altos.
57
Figura 28. Oficina de retorno dos resultados do Estudo de Mercado realizada na comunidade São João do Jaburu, Gurupá, Pará.
Para entender as relações de atravessadores entre si e com produtores, foi realizado um
estudo de caracterização tipológica de atravessadores. Para este estudo foram realizadas
entrevistas com 30 atravessadores e 18 informantes chaves (Figura 29), com a intenção de
compreender: Como as diferentes estratégias de trabalho de distintos tipos de atravessadores
afetam as estratégias de negociações de açaí dos produtores da região do estuário?
Assim, o estudo de atravessadores tem como finalidade dar conhecimento aos
produtores de como funcionam as relações entre atravessadores e destes com produtores,
capacitando-os para obterem melhores condições de negociar ao compreenderem o contexto
de seu entorno e os fatores que o influenciam. Os resultados deste estudo ainda serão
apresentados para os comunitários.
58
Figura 29. Levantamento de informações com atravessadores para estudo de caracterização tipológica de atravessadores em Gurupá, Pará.
1. Identificar fatores que determinam a demanda de longo prazo de produtos
florestais em mercados regionais-chave, para embasar projeções sob cenários de
produção, demanda e renda.
A. Identificação de demanda de PFNM em mercados regionais
Para identificar a demanda de PFNM em mercados regionais chaves, foram realizados
estudos de mercado de sete PFNMs (açaí, bacuri, piquiá, andiroba, copaíba, castanha-do-pará e
uxi) em dezesseis pontos de demanda de consumo, entre eles: feiras livres, mercados, portos e
supermercados, além de outros estabelecimentos que vendem PFNMs de interesse na cidade de
Belém (Tabela 8), com a finalidade de compreender como funciona a demanda por esses
produtos e a cadeia de comercialização de cada um deles. A escolha dos produtos foi feita
baseada em uma lista de produtos potenciais de algumas comunidades selecionadas no
primeiro ano de atividades e conhecimentos preliminares de espécies com potencial de
mercado. Assim, após a definição da metodologia a ser empregada, duas estagiárias foram
treinadas em estudos de mercado e pesquisas de marketing para coleta de dados. O estudo
não foi realizado nos mesmos centros de demanda do primeiro ano devido a limitações
orçamentárias, uma vez que o recurso somente foi liberado após a safra destes produtos.
Recursos de outras fontes de financiamento foram mobilizados para manter a continuidade do
estudo de mercado em Belém
59
Tabela 8. Questionários aplicados a comerciantes e consumidores em pontos de demanda em Belém.
Feiras/ Mercados/ Portos/ Supermercados Comerciantes Consumidores
Feira da Pedreira 2 51
Feira de São Brás 4 43
Feira do Telegráfo 4 44
Feira da Providência 3 40
Feira do Ver-o-Peso 28 64
Feira da 8 de Maio 5 40
Feira da 25 de Setembro 8 44
Feira Parque União 2 40
Mercado de Mosqueiro 5 40
Porto do Açaí 25 -
Porto da Palha 7 -
Porto de Icoaraci 9 -
Supermercado Líder 1 84
Supermercado Yamada 1 42
Supermercado Nazaré 1 58
Supermercado Formosa 1 42
Outros estabelecimentos 21 12
Para o levantamento das informações necessárias, as estagiárias realizaram 770
entrevistas no total, sendo destas 653 entrevistas com consumidores e 117 entrevistas com
comerciantes. Além das entrevistas, foi feito um levantamento de preços nos locais
selecionados para o estudo e venda informal dos PFNM em quadras selecionadas
aleatoriamente na cidade de Belém (Figura 30).
60
Figura 30. Levantamento de mercado com aplicação de questionários nas feiras, mercados, portos e supermercados da cidade de Belém, Pará.
Durante a aplicação dos questionários, semanalmente, foram realizadas compras de
PFNMs nos referidos pontos de levantamento de informações, para validar as informações de
preços que estavam sendo fornecidas pelos comerciantes, assim como analisar sua variação.
2. Analisar casos bem sucedidos de esforços comunitários na comercialização de
produtos florestais de outros locais na Amazônia brasileira.
A análise de casos bem sucedidos de comercialização de PFNMs por comunitários na
Amazônia visa identificar as potencialidades e riscos de empreendimentos comunitários
observando os obstáculos e erros a serem evitados. Com este intuito, foi realizado um
levantamento do estado atual de 21 comunidades na Flona Tapajós, uma Unidade de
Conservação de Uso Sustentável com bom histórico de participação comunitária, no primeiro
ano de atividades do projeto. Para a coleta de informações foram selecionados e treinados seis
estagiários (três mulheres e três homens) para auxiliar na aplicação dos questionários
socioeconômicos. Como resultado dessa ação, pretende-se obter conhecimentos sobre produtos
e projetos que foram bem recebidos pelas comunidades da Flona, no que se refere à
61
comercialização, bem como identificar potenciais entraves e problemas que possam ser
evitados no desenvolvimento do projeto nas comunidades de Gurupá e Porto de Moz.
Pelas informações até então coletadas, foi possível identificar que a renda das famílias
da Flona Tapajós se compõe por seis fontes principais: agropecuária, pesca, atuação de
projetos, renda passiva, renda florestal, renda de salários e diárias. No que se refere a atuação
de projetos, análises preliminares sugerem que os projetos de geração de renda focados em
ecoturismo, móveis, couro ecológico e de produção de óleos têm um impacto positivo e
estatisticamente significativo na renda das famílias participantes.
Em análises a utilização de PFNMs, observou-se que, por intermédio do projeto de
produção de óleos algumas comunidades (Nazaré, São Domingos e Pedreira) puderam
comercializar óleo de Andiroba e Copaíba. A exploração de tais PFNMs decorreu da aprovação,
pelo Ibama, do plano de manejo florestal autorizando a exploração dos produtos em áreas
designadas dentro da Flona. O ProManejo apoiou as comunidades na construção de infra-
estrutura e na capacitação para o beneficiamento adequado dos óleos, viabilizando a
comercialização dos óleos a várias empresas internacionais como Croda e Coggins. Em 2004, as
comunidades participantes produziram cerca de 660 litros de Andiroba.
Com relação à produção do Couro Ecológico, obtido pelo processamento do látex, os
comunitários fabricam bolsas, cintos, e peças de vestuário, envolvendo pessoas na coleta da
borracha, no processamento da matéria prima e na fabricação das peças. Tais atividades foram
desenvolvidas apenas na comunidade Maguari. Outra observação cabível é da necessidade de
projetos turísticos para que as atividades envolvessem PFNMs, de fato tragam renda
complementar para as famílias envolvidas.
Outra análise que esta sendo realizada com os dados coletados na Flona, se refere a
validade de perguntas retrospectivas. Tal análise é possível comparando as mesmas perguntas
feitas em dois momentos diferentes. No caso da Flona do Tapajós, o primeiro levantamento foi
realizado em 1997 e entre as diversas perguntas os comunitários foram questionados quanto
aos bens que possuíam. As mesmas famílias foram procuradas em 2006 e questionadas quanto
aos bens que possuíam em 1997. As respostas estão sendo comparadas para avaliar o grau de
erros apresentados nas respostas fornecidas e identificar porque alguns bens e/ou comunidades
apresentaram menos erros que outros.
62
Atividade 3-B: Desenvolver planos de comercialização para a venda de produtos madeireiros e não-madeireiros das comunidades-alvo, incluindo-se discussões sobre custos e benefícios para essas comunidades. _____________________________________________________________________________
Como esta atividade tem como principal impacto a capacitação das comunidades-alvo do
projeto para a comercialização da produção de PFNMs, o passo a ser dado, foi identificar o grau
de conhecimento e experiências dos comunitários, no que concerne a comercialização de
PFNMs, para planejamento do nível de capacitação a ser ministrado.
1. Desenvolver métodos inovadores para incorporar perspectivas comunitárias nas
análises de custo-benefício
Por intermédio das observações realizadas no decorrer da realização da oficina para
levantamento das informações necessárias à elaboração do estudo de mercado, e também
reunião posterior, foi possível fazer um levantamento das principais demandas da comunidade
São João do Jaburu. Para esse processo de identificação foram realizadas duas reuniões, a
primeira contando com a participação de 26 comunitários, sendo 15 homens e 11 mulheres
(Anexo 13), na qual se discutiu a necessidade da busca de mercados de PFNMs como estímulo
aos comunitários a participarem e entenderem o processo de comercialização. A segunda
reunião foi conseqüência da primeira, com a participação de 26 comunitários, sendo 11
mulheres e 15 homens (Anexo 14). Nestas, as demandas identificadas foram: i) conhecer os
procedimentos para emissão de nota fiscal; ii) conhecer os tributos incidentes; iii) deter técnicas
de manuseio de planilha de custo de produção; iv) treinamento para negociação com
empresas; v) aprender a estabelecer controle de qualidade do produto; vi) traçar logística de
transporte e vii) conhecer os procedimentos legais exigidos pelos órgãos de fiscalização
ambiental no que concerne a exploração e transporte de PFNMs.
Para atender tais demandas, visando a capacitação das comunidades em
comercialização, foi realizada uma oficina, com a participação de 40 comunitários, sendo 18
mulheres e 22 homens (Anexo 15), com o intuito de esclarecer as principais dúvidas da
comunidade sobre comercialização de PFNMs e trabalhar ferramentas participativas para
levantamento do custo de produção com a comunidade.
Na primeira reunião para discussão das demandas, foi levantada a formação de uma
comissão de comercialização com os comunitários envolvidos para o acompanhamento das
vendas a serem realizadas na comunidade. Para esse processo de organização os comunitários
envolvidos foram divididos em cinco equipes assim organizadas: i) equipe 1 – Organização de
63
Mutirões e Estabelecimento de Controle de Qualidade; ii) equipe 2 – Emissão de Nota Fiscal; iii)
equipe 3 – Abertura, Manuseio de Conta Bancária e Fundo fixo; iv) equipe 4 – Manuseio da
Planilha de Custo de Produção e v) equipe 5 – Negociação com Empresas e Logística de
Transporte. Para todas as equipes foram atribuídas as responsabilidades cabíveis no processo
de produção e comercialização dos PFNMs.
Ainda com o intuito de auxiliar na comercialização e divulgação de PFNMs, implementou-
se um programa de rádio para divulgação de preços e informações. Este programa está sendo
veiculado nas rádios comunitárias de Gurupá e Porto de Moz, tendo como público-alvo os
produtores rurais localizados em diferentes comunidades nestes dois municípios. Os preços
divulgados são coletados em cinco localidades: Gurupá, Porto de Moz, Belém, Santana e Breves
e envolvem o Açaí (fruto e vinho), a farinha e outro PFNMs escolhido aleatoriamente. Para a
pesquisa dos preços foram mobilizados 7 monitores, desses 4 mulheres e 3 homens, para
coletar e repassar as informações referentes aos produtos selecionados, com posterior
formulação do programa.
Espera-se que conhecendo o preço de alguns PFNMs de várias localidades, os
produtores possam tomar o poder de decisão no estabelecimento de preço mais justo e
viabilidade do transporte da produção para serem comercializados em outras localidades. O
impacto da divulgação dos preços será avaliado e, conforme apropriado, a programação será
expandida para incluir mais recomendações sobre manejo e marketing, no terceiro ano de
atividade do projeto.
As previsões futuras para melhoria do programa de rádio são: i) incluir outros PFNMs
como o bacuri, piquiá e uxi. Para algumas localidades como Gurupá e Porto de Moz há também
a demanda de incluir preços de peixe e madeira respectivamente; ii) evolução do programa de
rádio para se tornarem independentes do projeto, incentivando entrevistas gravadas pelos
jovens com comerciantes e produtores em suas cidades e inseridas no programa; iii) a
veiculação do programa por rádio amador, a fim de que as comunidades que não têm acesso as
programações das rádios comunitárias, possam também ter acesso as informações dos PFNMs;
iv) ter um programa próprio com maior duração e maior volume/diversidade de informações, já
que o programa tem duração de dez minutos, no horário da divulgação do programa do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais; e v) colaborar com especialistas em comunicação rural
para adaptar informações específicas e de mercado de PFNMs para o formato de rádio a ser
incluido no programa expandido.
64
2. Desenvolver planos de comercialização com a participação plena das
comunidades-alvo, inclusive intercâmbios entre as comunidades e visitas a
mercados.
Complementando o processo de capacitação, já que as comunidades carecem não
apenas de informações básicas de mercado, mas também de contatos comerciais diretos, foi
articulado uma visita de algumas lideranças comunitárias a empresas potenciais em adquirir
PFNMs em Belém, a fim de entender as principais exigências do mercado. Como as
comunidades possuem produtos diferentes e características próprias de produção e
comercialização, o intercâmbio propicia a inclusão da estratégia de marketing mais apropriada
ao seu tipo de produto, produção e comercialização, além de integrar os conhecimentos locais
atendendo às exigências mercadológicas.
Para divulgação da atuação da comunidade foi elaborado um folheto informativo, a ser
apresentado para as empresas visitadas (Anexo 16) contendo fotos e informações mais
detalhadas da comunidade (organização e situação fundiária), envolvimento de projetos de
pesquisa e extensão dos potencias produtos - safra, capacidade produtiva e quantidades de
famílias envolvidas.
As visitas foram realizadas às empresas: Beraca, que divulgou estar demandando
murumuru, sendo a mesma colocada em contato direto com a comunidade para
estabelecimento de relações comerciais; Natura, que esclareceu várias dúvidas das lideranças
quanto as exigências para se tornar um fornecedor da empresa apresentando, por sua vez,
interesse em visitar a comunidade e negociar a compra de produtos para a próxima safra; e
COFRUTA, uma cooperativa de produção de polpa de frutas, principalmente o açaí.
Como resultado do contato das lideranças comunitárias com as empresas a Comunidade
São João do Jaburu, a empresa Beraca firmou a compra de 710 kg de amêndoas de murumuru
(Figura 31). A compra foi efetivada e mesmo diante das dificuldades, desânimos e
desentendimentos no decorrer da negociação, para o grupo de comercialização, a experiência
foi gratificante, por contribuir com o processo de capacitação para a comercialização, servir de
experiência para identificação dos erros e acertos e, principalmente pela finalização da compra
ter vindo em um bom momento, já que na referida época, era a entressafra do açaí e eles não
contavam com outros recursos financeiros, exceto o corte do palmito e caça para manterem o
sustento da casa.
Dessa forma chegou-se a conclusão que a comercialização de PFNMs é uma atividade
que deve ser inserida na dinâmica da comunidade de forma organizada para intercalar a
65
produção do murumuru com outros produtos como a virola, o buriti e o pracaxi, visando ser um
auxílio na renda da comunidade quando não estiverem na época da principal produção, o açaí e
contribuir para a sustentabilidade dos recursos florestais.
Figura 31. Produção de Murumuru e Grupo de Comercialização da Comunidade São João do Jaburu, Gurupá, Pará.
Durante todo o processo da comercialização do murumuru, visando orientar os
comunitários envolvidos na comercialização do produto, o componente de mercado estabeleceu
um sistema de comunicação semanal com a comunidade, para o repasse do andamento do
processo pelos comunitários e esclarecimentos das decorrentes dúvidas que foram surgindo,
principalmente no que se referiram as obrigações dos comunitários no acordo de
comercialização. Os contatos estabelecidos no decorrer da formulação do banco de dados de
potenciais compradores de PFNMs, também foram um auxílio fundamental para esclarecimentos
que potencializassem a finalização da venda do murumuru, assim como as orientações para
66
estabelecer os cálculos de custo de produção do produto, que serviu de estímulo para que os
comunitários entrassem em contato com a empresa e renegociassem o valor da produção.
3. Síntese de metodologias participativas, informação de mercado, análise de
custo/benefício e planos de comercialização modelo disseminados através de vários
meios de comunicação, incluindo manual ilustrado e vídeo educativo.
Na repetição do estudo de mercado objetivando identificar demanda de PFNMs,
realizado nas feiras, mercados, supermercados e portos, entre outros estabelecimentos na
cidade de Belém, foi divulgada uma cartilha de resultados (Anexo 17) elaborada com base nas
principais informações levantadas no primeiro ano de estudo como: locais de levantamento das
informações; PFNMs mais e menos vendidos; as formas de pagamentos para o PFNMs; quais
foram os preços pagos para os PFNMs; quais os municípios de origem dos PFNMs; entre outras
informações.
A finalidade da elaboração da cartilha de resultados foi retornar as análises feitas, a
partir das informações fornecidas, para os vendedores, dando-lhes ciência da importância de
analisar o mercado, frente suas variações, o que pode influenciar até mesmo na escolha do
produto a ser comercializado ano a ano, e assegurar sua cooperação e participação no estudo
de mercado.
A mesma cartilha de resultados foi divulgada na comunidade São João do Jaburu, para
que os comunitários tomassem conhecimentos das principais informações obtidas no primeiro
ano do projeto sobre os PFNMs no centro comercial de Belém e interpretação das variações.
A fim de compilar as principais informações a serem consideradas para a
comercialização de PFNMs, foi realizado um levantamento bibliográfico para a formulação de
um guia “Algumas Orientações para uma melhor Comercialização de Açaí: Comunidade São
João do Jaburu”, detendo informações sobre atravessadores, estabelecimento de preços para o
açaí, as principais preferências dos compradores entre várias recomendações para a
comercialização. O guia é direcionado para orientar comunidades na comercialização de
produtos florestais, usando como exemplo o açaí, que é a principal renda da comunidade-alvo,
São João do Jaburu, facilitando o entendimento do mercado e o ingresso das comunidades no
comércio de PFNMs. A diagramação do guia será realizada com a disposição do recurso do
terceiro ano de atividades do projeto.
67
Atividade 3-C: Aumentar a consciência sobre os produtos florestais por meio
do desenvolvimento da capacidade e elaboração de políticas públicas
O levantamento de opiniões do setor público municipal a respeito de manejo florestal
realizado no primeiro ano em Porto de Moz foi desenvolvido no segundo ano em Gurupá. Foram
realizadas 10 entrevistas com políticos e lideranças do município visando elucidar as opiniões a
respeito de manejo florestal, manejo comunitário e conhecimento sobre estas atividades no
município.
O levantamento de informações compreendeu opiniões e entraves a respeito de: leis e
regulamentações florestais no Brasil; fiscalização do Ibama, dificuldade na obtenção de licença
de desmatamento; efetividade do manejo florestal; participação em organizações local ou
regional, entre outros levantamentos.
No estudo de caracterização tipológica de atravessadores, foi realizada uma análise da
incidência de Políticas Púbicas na estratégia de vida e trabalho dos atravessadores de PFNMs,
detalhando as principais barreiras enfrentadas pelos agentes participantes da cadeia de
comercialização de PFNMs, as quais foram identificadas como: barreiras de mercado; barreiras
financeiras; barreiras técnicas; barreiras culturais; barreiras institucionais; e barreiras políticas e
legais.
Para divulgação das análises referentes à algumas atividades realizadas no segundo ano
do projeto foram apresentado, em congressos, os seguintes estudos: “Buying Direct from the
producer: choice of supplier in a regional market for Non Timber Forest Products” (3rd Latin
American and Caribbean Association of Environmental and Natural Resource Economists
Congress. Talca, Chile. 2007.) e “Middlemen of Non Timber Forest Products: Supply and Market
Inneficiencies” (45th Annual Conference of the Brazilian Society of Rural Economics, Sociology
and Management. Londrina, Brazil. 2007.). O artigo “The power of knowledge: information
transfer and açaí intensification in the peri-urban interface of Belém”, foi publicado na revista
internacional Agroforestry Systems.
O estudo de mercado realizado, assim como o estudo de caracterização tipológica de
atravessadores, servirá como fonte para elaboração de um Estado da Amazônia, artigo que
trata de temas abordados pelo Imazon tais como economia de recursos naturais, políticas
públicas, direito ambiental, monitoramento da paisagem, conservação biológica, ecologia e
manejo florestal, com ênfase a gerar abordagens inovadoras e sugestões originais para políticas
68
públicas. A elaboração do documento depende de validação das informações que serão
realizadas no terceiro ano de atividades.
Os resultados do diagnóstico realizado no primeiro ano do projeto foram apresentados
nas comunidades de São João e Espírito Santo no Rio Majari, no município de Porto de Moz,
para comunitários. O enfoque da apresentação foi mostrar a importância da floresta para a
comunidade. Este levantamento servirá de base para o levantamento socioeconômico final para
regulamentação fundiária das comunidades junto ao Iterpa. A apresentação foi realizada na
sede do município de Porto de Moz no dia 6 de agosto de 2007.
Para manter boa comunicação dentro do projeto e receber comentários e sugestões,
todos os participantes do componente apresentaram seminários no Imazon. Além disso, Erin
Sills, Francy Nava e duas estagiárias fizeram apresentações como parte de uma série de
seminários na Embrapa chamado de Café Não-Madeireiro.
3. Resultados previstos do projeto e resultados alcançados no segundo ano
de atividade.
Resultados esperados
Objetivo Meios de verificação
Resultados alcançados
I - Definição da situação fundiária para garantir o planejamento do uso dos recursos florestais comunitários.
Ampliar as ações do componente fundiário para outras regiões do estuário amazônico e auxiliar no processo de regularização fundiária. Comunidade tem situação fundiária definida. Experiências inovadoras e informações técnicas para fortalecimento dos direitos fundiários das comunidades. Mapeamento participativo de comunidades para fins de regularização
Seminários sobre regularização fundiária realizados. Planos de uso elaborados e aprovados pela comunidade. Mapas de pressão humana elaborados e validados. Definição fundiária ampliada.
4 Seminários. (611 participantes). 3 Oficinas. (38 pessoas capacitadas). Sistematização das experiências comunitárias de regularização fundiária. Intercambio entre comunidades sobre a modalidade de regularização fundiária. Sobrevôo para validar informação das analises de desmatamento, estradas não oficiais, foco de calor, numero e distribuição de
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fundiária. Organização de eventos e capacitação sobre regularização fundiária.
comunidades e cicatrizes de exploração. Regularizações fundiárias de aproximadamente 228.554 mil hectares, beneficiando 837 famílias de 31 comunidades. Participação em seminários, oficinas, fóruns e processos de regularização fundiária. 2 processos de regularização fundiária em andamento. 11 planos de uso em execução.
II – Sistemas de manejo florestal de uso múltiplo adaptados e praticado pelas comunidades.
Preencher as lacunas de informação, aumentar a capacidade local e regional e desenvolver ferramentas necessárias para implantar sistemas de manejo florestal de uso múltiplo.
Relatório de monitoramento ambiental e sócio-economico elaborado. Área experimental ampliada. Dados de inventario analisados e sistematizados para a devolução dos resultados a comunidade. 33 mapas temáticos elaborados e repassados a comunidade.
Inventario completo das espécies prioritárias (24 hectares de floresta inventariada). Monitoramento e ampliação amostral do estudo de produção. Geração de 33 mapas temáticos (georeferenciados). Estimativas de produção de frutos de andiroba e açaí. 5 Oficinas (aproximadamente 60 participantes). Treinamentos.
III - Estratégias para capturar maior valor de mercado para produtos florestais testadas e desenvolvidas.
Investigação e disseminação de informação sobre mercados regionais e apoio para comercialização. Identificar nichos
Monitoramento da qualidade, quantidade e volume de vendas nas comunidades envolvidas. Fórum de
Levantamento situacional da comunidade São João do Jaburu-Gurupá. (40 famílias entrevistadas). 3 Oficinas (124 pessoas, sendo 55
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locais e regionais para produtos florestais. Desenvolver planos de comercialização para a venda de produtos madeireiros e não-madeireiros das comunidades-alvo, incluindo-se discussões sobre custos e benefícios para essas comunidades.
comercialização da produção de PFNMs. Intercâmbios entre as comunidades e visitas a mercados. Programa de radio veiculado para divulgação de preços de PFNMs em parceria com o sindicato dos produtores rurais de Gurupá.
mulheres). Identificação de demanda do PFNM em mercados regionais. Treinamento (6 pessoas, sendo 3 mulheres). Reuniões (26 pessoas, sendo 11 mulheres). Divulgação de preços e informações através de programa de radio comunitária. Intercambio de algumas lideranças comunitárias a 3 empresas potenciais a aquisição dos PFNMs em Belém.
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4. Custos por Atividades Realizadas
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12Result 1: Innovative experiences and technical information for strengthening local community tenure rights to forest land are identified, piloted and used to inform policy decision-making 357.185,26 65%
Activity 1-A: Identify, document and communicate innovative experiences for local communities to strengthen tenure rights to forestlands 172.912,39 31%
Activity 1-B: Pilot mechanisms to strengthen local initiatives forsecuring forestland tenure rights in target communities 119.225,28 22%
Activity 1-C: Formulate policies to strengthen local initiatives for legalrecognition of tenure rights to forestland by forest dependentcommunities 65.047,59 12%
Result 2: Appropriate tools and systems for forestmanagement are identified, tested and disseminated. 136.864,60 25%
Activity 2-A: Synthesize relevant information about locally valuedpriority species and existing multiple-use forest management systems 91.483,92 17%
Activity 2-B: Fill gaps in information, increase local and regionalcapacity and develop tools necessary to implement multiple-useforest management systems 38.761,61 7%
Activity 2-C: Influence public policy concerning multiple-use forestmanagement systems 6.619,07 1%
Result 3: Strategies to capture greater market value forforest products developed and tested. 57.129,86 10%
Activity 3-A: Identify local and regional niches for marketing forestproducts 37.526,50 7%
Activity 3-B: Develop marketing plans for sale of timber and non-timber forest products by target communities, including discussion offull costs and benefits to those communities. 17.786,93 3%
Activity 3-C: Increase awareness of forest products through capacitybuilding and design of public policy that reflects the value of foreststo both rural and urban populations. 1.816,43 0%
Total 551.179,72 100%
Preparatory phase
Implementation phase
ACTIVITY EXPENSES (EUR) %
DURATION AND ACTION PLAN
Semester 1 Semester 2
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5. Cronograma de atividades proposto para o terceiro ano de atividade do
Projeto.
YEAR 3
Semester 1 Semester 2 ACTIVITIES
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1
0
1
1
1
2
Implemen
ting Body
COMPONENT 1
Analyze local processes (case studies) for land tenure definition in Gurupá, Porto de Moz and Marabá.
CIFOR, FASE, IEB
Hold a local seminar to analyze opportunities and legal obstacles of the local arrangements for land tenure definition.
CIFOR, FASE, IEB, IMAZON
Implement and test of Participatory Assessment methodologies to support the creation of the State Agroextractive Settlement Project (Porto de Moz).
CIFOR
Implement and test methodologies of a Sustainable Development Plan for the State Agroextractive Settlement Project (Porto de Moz).
CIFOR
Support Local Partners to implement Needs Assessment and Development Plans for three Settlement Projects (Porto de Moz).
CIFOR, IMAZON
Evaluate the land tenure regularization model of the Right Margin of the Xingu River, Porto de Moz, for dissemination to similar areas in the state of Pará.
CIFOR, IMAZON
Identify promising local initiatives of land tenure definition in the Amazon.
CIFOR, IMAZON,
IEB Conduct Workshop with local communities focused on land tenure definition.
Conduct Workshop with specialists to analyze opportunities and limits of local arrangements for land tenure definition.
CIFOR, FASE, IEB, IMAZON
Present propositions for land tenure public policies.
CIFOR, FASE, IEB, IMAZON
Disseminate experiences and lessons learned on land tenure rights in existing networks.
IEB
Analyze management and land tenure processes of rural settlements in Marabá.
IEB
Offer course on participatory mapping and usage plans development in the communities of Porto de Moz and Gurupá.
CIFOR, FASE, IEB,
Publish methodological guide on participatory mapping.
FASE, IMAZON,
CIFOR, IEB
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Analyze land tenure regularization processes at the ResEx Verde para Sempre.
IMAZON, IEB, CIFOR,
FASE Analyze land tenure regularization processes at rural settlements in Marabá.
Publish guide on land tenure regulation. FASE,
IMAZON, IEB, CIFOR
COMPONENT 2
Finalize GIS map bank (Porto de Moz,
community 2 Estuary).
IMAZON
Test maps (Marabá, Porto de Moz,
community 2 Estuary)
IMAZON
Document local knowledge (all sites) IMAZON
Summarize scientific information on species. IMAZON,
CIFOR, IEB
Inventory of species valued by the
community residents (Marabá, Porto de Moz,
community 2 Estuary).
IMAZON,
CIFOR
Production studies (all sites) on NTFP. IMAZON
Promote Exchanges between communities
from different regions on management
alternatives and marketing of forest species.
CIFOR,
FASE
Build capacity at community level on Ecology
and Forest Management (Porto de Moz).
CIFOR,
IMAZON,
FASE?
Research on formal and informal forest
management systems developed by the
community l(Porto de Moz) (timber and non-
timber)
CIFOR
Formulate proposals on forest regulations.
IMAZON,
FASE, IEB,
CIFOR
Produce summaries on key political issues. IMAZON,
IEB
Publish atlas with thematic maps of key
species, which express the relationship
between occurrence, production and
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management in the community of Jaburú.
Disseminate information to social
movements and communities.
CIFOR,
IMAZON
COMPONENT 3
Analyze data from the Tapajós Flona IMAZON
Analyze market information* IMAZON
Analyze information on families and forest
resources in Jaburú
IMAZON
Increase awareness about forest products
through internet website, seminars and
portfolios on public policies, as well as
scientific articles and presentations
IMAZON
Disseminate market information through
workshop in Jaburú
IMAZON
Workshop in Jaburú to train community
residents in production cost calculations
IMAZON
Dissemination of market information
through radio programs in Gurupá and
eventually in Porto de Moz (including
collaboration with Monica)
IMAZON,
FASE
Radio Kit: program schedules, information,
and key points to enable other community
radios to formulate their programs.
IMAZON,
CIFOR
Dissemination of market information through
primers (including testing workshop in
Jaburú)
IMAZON
Assistance with marketing issues in Gurupá
(accompany the process, answer questions,
help establish and maintain commercial
contacts)
IMAZON
Legal advice to communities on marketing
issues (internship, consultation with
lawyer/Sebrae, workshop with organizations
that provide technical assistance to
communities)
IMAZON
Participation in events and political IMAZON,
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processes related to the formulation of
public policies related to the NTFP market
FASE, CIFOR
Training apprentices (Mariana and Marcelo) IMAZON
Data collection of merchants and consumers
in Belém
IMAZON
Exchange with IBGE regarding data on
forest products
IMAZON
6. Equipe Técnica e Administrativa do Projeto.
Imazon
Paulo Amaral – M.Sc. Manejo Florestal e Conservação da Biodiversidade.Coordenador Geral do
Projeto
Marina Londres – Engenheira Florestal
Simone Bauch – Engenheira Florestal
Francy Nava – Engenheira Ambiental
Waldir Pinto – Técnico Comunitário
Edson Vidal – Dr. Ciências da Engenharia Ambiental. Pesquisador Associado
Mark Schulze – Dr. Ecologia. Pesquisador Associado
Rodney Salomão – Engenheiro Florestal
Ana Cláudia Rodrigues – Contadora
Elson Vidal – Gerente Financeiro
Isabelle Correa – Assistente Financeira
Verônica Oki – Controller
Wanessa Ferreira – Assistente Financeira.
IEB
Manuel Amaral – Ms. Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável. Coordenador
Katiuscia Fernandes – Engenheira Ambiental
Sybele Menezes – Secretária
Ailton Dias – Especialista em Desenvolvimento Rural
Lidiane Melo – Bacharel em Ciências Políticas
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CIFOR
Tadeu Melo, Agronomist, specialist in community-based NTFP managment
Patrícia Shanley, PhD, Ecologist, specialist in community-based NTFP managment
Pablo Pacheco, PhD Geografer, specialist in land tenure
Christiane Ehringhaus, PhD Environmental Scientist, specialist in community-based NTFP
managment and forest land tenure
Cristina Ribeiro, Adminstrator
FASE
Carlos Augusto Ramos – Engenheiro Florestal - Coordenador
Lucidéa da Silva – Técnica em Gestão em turismo. Assistente Administrativa
Girolamo Treccani – Advogado. Consultor jurídico
Francisco Barbosa – Engenheiro agrônomo. Consultor
Nilza Miranda – Técnica Agrícola e Florestal
Adamor da Silva – Agente Comunitário de Desenvolvimento Local
Manoel da Costa – Agente Comunitário de Desenvolvimento Local
Pedro Vieira – Agente Comunitário de Desenvolvimento Local
Maria Antônia do Nascimento – Secretária Executiva
7. Parcerias e instituições colaboradoras com a ação
O Projeto na realização das atividades contou com a parceria ou colaboração das seguintes
instituições:
CPT. Comissão Pastoral da Terra – Prelazia do Xingu Greenpeace. Organização Ecologista Paz Verde Ibama. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CNPT) Laet. Laboratório Agroecológico da Transamazônica Neaf. Núcleo de Estudos Integrados sobre Agricultura Familiar
8. Visibilidade
- Apoio a realização do encontro anual de manejo florestal comunitário do estuário
amazônico,
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- Publicação do documento com a sistematização das experiências comunitária de
regularização fundiária em Gurupá,
- Elaboração e distribuição de um folder do projeto para parceiros e comunidades locais,
- Divulgação dos resultados do projeto em eventos técnicos e científicos em um total de
20 eventos com um público estimado de 850 pessoas.
- Participação efetiva no Grupo de Apoio a Ações da ResEx Verde para Sempre.
ANEXOS
