UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA

VISITAS ORIENTADAS

EVELLYN SANTOS SOUZA

RELATÓRIO DAS VISITAS ORIENTADAS

Vitória da Conquista, BahiaOutubro de 2015

EVELLYN SANTOS SOUZA

RELATÓRIO DAS VISITAS ORIENTADAS

Trabalho entregue a Exm. Profa. Lázara Abadia O. Figueira, da disciplina Visitas Orientadas, do curso de Direito, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, como requisito avaliativo do semestre letivo de 2015.1.

Vitória da Conquista, BahiaOutubro de 2015

RESUMO

Este relatório busca expor o desenvolvimento das atividades realizadas pela estudante

Evellyn Santos Souza, do curso de Direito, da Universidade Estadual do Sudoeste da

Bahia, na disciplina Visitas Orientadas, ministrada pela Profa. Lázara Abadia Oliveira

Figueira, no período de Abril a Outubro de 2015. Para tanto, aqui serão apresentadas as

experiências expostas por cada servidor, defensor, promotor, magistrado e advogado

que nos acolheram em suas respectivas sedes, bem como as dificuldades enfrentadas ao

longo do percurso de suas atividades profissionais e as discussões proporcionadas pelas

visitas.

Palavras-chave: Relatório; Visitas Orientadas; Direito.

1 INTRODUÇÃO

A disciplina Visitas Orientadas compõe o arcabouço de áreas do conhecimento

obrigatórias e fundamentais para o cumprimento do sexto semestre, do curso de Direito,

da universidade supracitada. Tal matéria tem por objetivo essencial inserir o estudante

nas práticas jurídicas, possibilitando o primeiro contato com os principais órgãos que

impulsionam a máquina judiciária, da mesma maneira, orientar o alunado na percepção

e construção da imagem atual da justiça brasileira.

A metodologia utilizada permitiu observar as variadas vertentes do exercício

do Direito. Assim, de maneira didática, as aulas consistiam em visitar alguns órgãos

sediados na comarca de Vitória da Conquista. O que proporcionou momentos valorosos

de conhecimento partilhado, unindo o teórico ao que funciona realmente na prática.

Ademais, no que tange à formação, é imprescindível para um bacharel em direito saber

também sobre o funcionamento e a estrutura física de tais órgãos, certamente

encontraríamos dificuldades para adquirir esse conhecimento sozinhos.

A fim de cumprir as demandas da disciplina, tem-se a elaboração deste

relatório como requisito avaliativo. Serão apresentadas as visitas realizadas em algumas

varas do Novo Fórum do TJ-BA, Setores de Distribuição e Protocolo do Fórum João

Mangabeira, Fórum da Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual, OAB,

Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, e por fim, no Centro

Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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2 RELATÓRIOS

2.1 4ª VARA CÍVEL DO NOVO FÓRUM DO TJ-BA, 08 DE ABRIL DE 2015.

PRELETORA EXMª JULIANNE NOGUEIRA, JUÍZA TITULAR DA VARA E

DIRETORA DO FÓRUM.

A primeira visita orientada ocorreu na 4ª Vara Cível do novo Fórum do TJ-

BA, no dia 08 de abril de 2015, fomos recebidos pela Exmª Julianne Nogueira, juíza

titulara da vara e diretora do fórum. A 4ª Vara é composta por um assessor, dois

estagiários, uma secretaria com uma diretora, uma coordenadora e três estagiários.

Nossa palestrante ressaltou a importância e a necessidade do juiz em criar

instrumentos para viabilizar o bom funcionamento da Vara frente a todos os processos.

Adotando ações positivas e criativas, a fim de gerir o caos.

A juíza nos relatou sua experiência em relação a cumulação de funções e o

desgaste sofrido, pois sua tarefa compreende realizar o trabalho de magistrada, e ainda,

gerir toda questão logística estrutural do Fórum, bem como administrar os poucos

recursos para melhoria deste local. O Fórum, tem tido melhoras estruturais, embora o

número de servidores seja reduzido, o que compromete toda a celeridade processual.

Em sua vara são de 400 a 500 processos por mês. Abordou ainda sua tentativa

para amenizar os problemas enfrentados com freqüência, ao criar uma ficha de

atendimento para fazer a triagem dos processos e de quem chega. Elenca ainda, que o

Dr. Rodrigo, juiz da vara de família criou um email que tem ajudado. Explicou o rodízio

anual feito entre os juízes para a gestão do Fórum.

Por fim, imprescindível expor a realidade insatisfatória do judiciário

demonstrada pela juíza em sua fala. A sobrecarga deste e a parca quantidade de recursos

para solucionar esse problema tão complexo. É preciso ajuda de todos, com ações

simples, como o trabalho do advogado enquanto orientador do cliente e produtor das

peças simples e diretas, ou até mesmo com a implantação da central de mandatos

otimizando o trabalho, bem como o encaminhamento do policiamento local, isso já

ajudaria em parte.

Vale ressaltar, que a Dra. entende que essa precarização é consequência direta

de fatores diversos, que agem em conjunto, tal como a escassez de funcionários, numero

limitado de juízes e também devido a cultura da judicialização que é difundida na

sociedade que encarece e lota a maquina judicial.

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2.2 SETORES DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO DO FÓRUM JOÃO

MANGABEIRA, 22 DE ABRIL DE 2015. PRELETORAS: LEIDE E SÔNIA,

ENCARREGADAS DOS RESPECTIVOS SETORES.

A) DISTRIBUIÇÃO

A segunda visita realizou-se no cartório de distribuição do Fórum João

Mangabeira, em 22 de abril de 2015, e fomos recebidos pela serventuária Leide Barros.

Esta se encarregou de nos pormenorizar da trajetória do processo, desde o seu inicio,

tratou portanto, dos livros em que contém a numeração e os registros dos processos, os

livros tombo.

Tratou também, da substituição desses livros pelo sistema eletrônico, abordou as

dificuldades existentes quanto a implantação do sistema e-Saj, da manutenção e

especialização do pessoal antigo que está passando por uma fase de atualização dos

conhecimentos. Abordou o quanto a sobrecarga e a quantidade de horas em frente ao

computador tem prejudicado a saúde dos servidores, falou também do decreto do CNJ.

Em suma, o Cartório Distribuidor é o local em que se aciona a jurisdição e a

partir disso o processo começa a caminhar. Demonstrou-se, de que maneira ocorre a

distribuição dos processos, visando que uma Vara não possua mais demandas do que as

outras, para que a distribuição ocorra de maneira equitativa e proporcional.

Um ponto importante que é preciso destacar é a questão que envolve a

Certificação Digital, a serventuária Leide categorizou que este é um instrumento

imprescindível para os advogados ajuizarem as demandas.

B) PROTOCOLO

No mesmo dia da visita anteriormente citada, 22 de abril de 2015, também no

Fórum João Mangabeira, fomos recepcionados no setor do Protocolo pela serventuária

Sônia. De maneira bem didática ela nos mostrou de que forma são categorizadas as

demandas, através de tabelas, como é possível observar na figura 1, em que trata o

protocolo cível e na figura 2, que trata do protocolo criminal.

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De acordo com a serventuária, as mudanças ocorridas após a substituição para o

sistema eletrônico têm acontecido de maneira drástica, acarretando profundas

modificações tanto no Protocolo, quanto na Distribuição. Ela explica que, a petição

inicial ao ser protocolada é encaminhada eletronicamente para um dos juízes

competentes, e com o processo digital, este passou a protocolado no balcão

acompanhado do número e-SAJ. Em seguida, será digitalizado, distribuído e a petição

física será devolvida ao advogado.

Ela explica que há ainda, a possibilidade do processo ser protocolado via

internet, nesse caso o advogado enviará a sua demanda através do portal do e-SAJ.

Então, esse processo caminhará para os serventuários que trabalham no setor de

distribuição e após conferir os documentos destinam ao juízo competente, se

encontrarem alguma irregularidade sanável, encaminham de volta para o advogado.

PROTOCOLO CÍVEL

PROTOCOLO PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS E DOCUMENTOS

TIPOS DE DOCUMENTOS

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA OUTROS DOCUMENTOS

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA(Categorias)

INCIDENTE PROCESSUAL

EXECUÇÃO PETIÇÕES DIVERSAS

RECURSO

215 – Incidentes. 155 – Procedimento de cumprimento de sentença/decisão.

Todos os outros pedidos.

207 – Embargos infringentes fiscal.

218 – Assistência Judiciária.

156 – Cumprimento de sentença.

1669 – Embargos de declaração.

224 – Exceções. 157 – Cumprimento provisório de

sentença.

1230 – Exceção de impedimento.

229 – Impugnação ao cumprimento de

sentença.

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1231 – Exceção de Suspeição.

10980 – Cumprimento provisório de

decisão.

228 – Exibição de Documento

ou coisa.

10981 – Impugnação ao cumprimento de

decisão.

230 – Impugnação ao

pedido de assistência.

Petições diversas.

231 – Impugnação ao valor da causa.

232 – Remoção de inventariante.

236 – Oposição.

1702 – Impugnação de

assistência judiciária.

(fig. 1)

PROTOCOLO CRIMINAL

PROTOCOLO PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS E DOCUMENTOS

TIPOS DE DOCUMENTOS

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA OUTROS DOCUMENTOS

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA(Categorias)

INCIDENTE PROCESSUAL

EXECUÇÃO PETIÇÕES DIVERSAS

RECURSO

317 – Exceções. 406- Incidentes Todos os outros pedidos.

412-Embargos de declaração

318 – Exceção de suspeição.

410 – Indulto. 321 – Exceção de ilegitimidade das

partes

426 – Recurso em sentido amplo

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319 – Exceção de incompetência.

1284 – Unificação de penas

322 – Exceção de coisa julgada

320 – Exceção de litispendência.

1288 – Transferência entre

323 – Exceção de impedimento

329 – Sequestro. 324-Exceção da verdade

330 – Arresto hipoteca legal.

327 – Embargos de terceiros

331 – Incidentes.

332 – Incidente de falsidade.

333 – Insanidade mental do acusado.

1291- Reabilitação.

11787 – Assistência.

11788 – Exibição de documento ou

coisa.

11789 – Impugnação do valor da causa.

1215 Embargos do acusado.

(fig. 2)

2.3 1° VARA CÍVEL DO NOVO FÓRUM DO TJ-BA, 06 DE MAIO DE 2015.

PRELETOR JOSÉ LANE, ASSESSOR DO JUIZ.

Em 06 de maio de 2015 fomos recebidos na sala do Juiz na 1ª. Vara Cível da

comarca de Vitória da Conquista, pelo então assessor José Lane. Este ultimo de maneira

didática, para que acompanhássemos a sua fala, nos entregou um roteiro com os pontos

que seriam abordados.

O primeiro ponto abordado foi acerca Da Serventia Judicial. Em sua fala, José

Lane ressalta que é possível dividir a Vara Judicial em duas partes: cartório e o gabinete

do juiz. Em um cartório judicial são desenvolvidas tarefas imprescindíveis para o

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andamento dos processos. Todos os processos dependem de pessoas para trabalhar

neles, assim, é possível afirmar que não conseguem caminhar sem a presença de

funcionários especializados.

Portanto, se existisse na vara apenas o juiz, seria inviável o perfeito desenrolar

do processo, para que isso ocorra, o juiz deve andar em sintonia com os servidores. Ou

melhor, para que a sua decisão tenha efeito na sociedade é preciso que outras pessoas

estejam envolvidas, trabalhando em conjunto a fim do desenvolvimento normal do

processo. Então, no cartório existem os servidores, pessoas que se ocupam em fazer o

processo caminhar desde o seu início até o momento em que ele será arquivado.

Nosso preletor descreveu cada uma das funções dos servidores. Conceituou que

os servidores são pessoas especializadas em determinadas áreas que atuam nas etapas do

processo, são responsáveis pelo encaminhamento do processo. O funcionário mais

graduado do cartório é o escrivão, um cargo que já foi extinto, mas permanece para

aqueles que o ocupam. Esse cargo deu espaço para o de diretor de secretaria, demanda

extrema confiança do juiz, pois exerce assessoramento para o magistrado, suas funções

basicamente implicam em coordenar e supervisionar todo o trabalho do cartório,

preparar o expediente do magistrado e firmar mandados que devem ser cumpridos.

O Escrevente é o maior responsável para o andamento do processo, pois é ele

quem cumpre os despachos do juiz e é responsável pelo atendimento no cartório. Por

fim os Oficiais de Justiça que cumprem mandados, atuando na parte interna e externa do

Fórum, seja cumprindo uma intimação, citação, busca e apreensão, ou prisão civil e até

mesmo penhora. Com a nova lei de organização judiciária a Comarca de Vitória da

Conquista deveria contar com seis escreventes por cartório; no entanto, existem apenas

dois escreventes, o que torna a situação delicada com relação à sobrecarga de trabalhos,

a fim de não atrasar os processos.

Em seguida, foi-nos explicado a cerca dos materiais utilizados, tal como o livro

tombo, o livro de registro de petições, o livro de registro de sentenças e de audiências,

entre outros, livros em que serviam para o registro do número e dos dados do processo.

Contudo, desde a implementação do Sistema eletrônico e-Saj, essa pratica e alguns

desses materiais não estão sendo mais utilizados.

O penúltimo ponto que foi tratado diz respeito as custas. O preletor conceituou

que as custas processuais são taxas que devem ser pagas a fim de que ocorra o decurso

do processo. Ressalta que se não forem pagas em 30 (trinta) dias depois de proposta a

ação, isso acarretará no cancelamento do processo, ele não será distribuído. Muito

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embora, há possibilidade das partes conseguirem a total isenção das custas processuais

através do pedido da gratuidade da justiça.

Tivemos a oportunidade de entender mais da parte teórica através da explanação

do Dr. Lane, sobre os despachos, as sentenças e as decisões interlocutórias. Bem como

de que forma e as situações em que devem ser utilizados os documentos de mandados,

termos e ofícios; advogados, intimações e publicações e arquivamento.

Por fim, foi tratada a questão das audiências, em que ocorre a oitiva de

testemunhas e seus depoimentos são gravados e copiados, as mídias destinam-se a um

servidor em Salvador, como também a ficar na comarca de Vitória da Conquista. Dr.

Lane achou Importante mencionar que o ato processual deve ocorrer publicação feita no

Diário Oficial, isso é chamado de disponibilização.

2.4 FÓRUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JUIZ CRÉSIO DANTAS ALVES,

26 DE AGOSTO DE 2015. PRELETORES DR. INFANTE, DIRETOR DO

NÚCLEO DE APOIO E ORLANDO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA DA

2° VARA.

No Fórum da Justiça do Trabalho, Juiz Crésio Dantas Alves, fomos

recepcionados pelo diretor do Núcleo de Apoio, Dr. Infante, que nos trouxe dados sobre

a abrangência da justiça do trabalho na Bahia, e especialmente a de Vitória da

Conquista. A nova sede trabalhista na cidade foi construída na Avenida Olivia Flores, e

reuniu em um único endereço, as duas varas do trabalho que existem na cidade, porém

funcionavam em locais diferentes.

A justiça federal do trabalho em questão abrange também a região

circunvizinha de Vitória da Conquista, possuindo em média 3.100 a 3.200 (três mil e

cem a três mil e duzentos) processos por ano, divididos em 1.000 (um mil) processos

por vara. Como já dito, são duas Varas e quatro juízes, entre eles são dois os juízes

principais ou titulares, e dois os juízes auxiliares ou substitutos.

A nova infraestrutura, segundo dr. Infante, garantiu melhores condições de

trabalho tanto para magistrados e quanto para os servidores. Além, de maior

acessibilidade, conforto e também segurança para a população que busca os serviços do

Poder Judiciário na comarca. Contudo, apesar das melhorias a quantidade de servidores

não é suficiente ainda.

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A unidade gestora conta com dois acervos digitais, o PJe e o e-Samp (interface

do Samp), e um acervo físico. O PJe é reconhecido pelo CNJ como padrão para todos os

segmentos do poder judiciário, é mais amplo que o e-Samp e mais seguro pois só

permite o acesso através do certificado digital, contudo, o e-Samp por ser uma interface

do Samp, permite o acesso por usuários externos (advogados, partes e procuradores)

como também permite a vista ao processo como um todo, ainda que tenha iniciado

como processo físico.

Nosso preletor, Dr Infante, explicou que os processos quando tramitam em

definitivo são encaminhados para o setor de arquivamento. Havendo um sistema que faz

o controle desses processos, diverso do sistema que controla os processos das 1ª e 2ª

varas. Isto é, ao chegar no setor de arquivo o processo recebe uma numeração nova, isso

facilita no momento em que é preciso dar busca ao processo arquivado.

O tempo de duração do processo na fase de arquivamento dura 05 (cinco)

anos, transcorrido esse tempo é possível eliminar o processo no próximo exercício, após

publicações no diário oficial informando a situação elencada. Cabe salientar, que o

IBAMA não permite que os processos sejam eliminados da forma antiga, através da

incineração, hoje em dia eles são doados para instituições de caridades ou para o acervo

de memória do trabalho da UESB.

É possível o desarquivamento, assim sendo, o advogado solicita na Vara de

origem do processo e esta, por sua vez, encaminha a solicitação para o setor de arquivo,

em seguida, o processo sai do arquivo e chega na Vara onde é possível fazer cargo do

processo em um curto prazo de 10 dias, após isso, ele deve voltar para o setor. A pessoa

interessada pode consultar o processo sem custo algum, mas para fazer carga apenas ao

advogado é permitido.

Ao ser questionado sobre o que ocorre quando alguém chega para resgatar um

processo que já foi arquivado a mais de 05 (cinco) anos, dr Infante lembra que a maioria

desses processos tem pendências com a Receita Federal, e por vezes, estes já possuem

08 ou 09 (oito ou nove) anos de arquivados e a Receita Federal faz a cobrança depois

desse tempo. Então, se foi um dos que foram doados para a UESB é possível o resgate,

pois eles possuem um sistema próprio de arquivos em que é possível encontrar o

processo requerido. Contudo, há casos em que o processo já foi destruído e a

documentação não existe mais, em relação a isto não há o que fazer mais.

Existe ainda, a sala de execução, onde se reúnem os oficiais de justiça. São

seis oficiais que compõem atualmente o quadro da justiça federal do trabalho, a fim de

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atender a região de Vitória da Conquista, existindo para tanto, uma área específica para

cada um deles.

Por fim, fomos convidados a conhecer uma das varas. Assim, fomos recebidos

pelo Orlando Santos, diretor de secretaria da 2ª Vara que abordou as dificuldades

enfrentadas pelo judiciário baiano como um todo, desde a quantidade de horas

cumpridas, a grande quantidade de demandas acolhidas e até mesmo os servidores que

estão adoecendo devido o excesso de trabalho, em suas palavras “a cobrança, a

pressão”. Abordou também, as condições de trabalho, a quantidade de horas que ficam

sentados, com uma acomodação inadequada, em frente ao computador. Isso tudo em sua

visão tem causado doenças como depressão, lesões por esforços repetitivos, quadros de

depressão entre outros.

2.5 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 02 DE SETEMBRO DE 2015.

PRELETORA DRA. KARINA GOMES, PROMOTORA REGIONAL DE MEIO

AMBIENTE.

Em 02 de setembro de 2015, ocorreu a quinta visita orientada no Ministério

Público Estadual, fomos recebidos pela anfitriã a promotora regional do meio ambiente

oriunda do Rio Grande do Sul, Dra. Karina Gomes.

Tivemos a oportunidade de conhecer o espaço físico em que se encontram

distribuídas as salas de cada promotoria. O Ministério Público Estadual da Comarca de

Vitória da Conquista é constituído por 14 promotores: 8 criminais, 2 de família, 1 cível,

1 regional ambiental, 1 regional difuso e 1 para cada outros difusos.

São elas a 13ª Promotoria da infância e juventude; 11ª Promotoria De Justiça;

14ª Promotoria De Justiça; Duas Promotorias Criminais; 1ª Promotoria Custas Legis; 9ª

Promotoria De Justiça Júri E Juizado Criminal; Promotoria De Justiça Regional

Especializada No Combate A Sonegação Fiscal; 8ª Promotoria De Justiça -

Improbidade, Consumidor E Meio Ambiente De Vitória Da Conquista (Direitos

Difusos); Promotoria De Justiça Regional Especializada Em Meio Ambiente Da

Regional (abrange 17 municípios) e por fim, duas outras Promotorias na área Cível.

Proveitoso e muito importante foi a Dra Karina Gomes ter partilhado suas

experiências obtidas através dos anos de carreira, abordando a profissão em si do

promotor, as dificuldades enfrentadas desde as etapas do concurso, até em questões

como a atuação em si do promotor, as ameaças que alguns colegas de trabalho

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receberam, afirmou que as áreas que possuem mais risco são a área criminal e a área

que cuida das questões de improbidade.

Tratou também da promoção da carreira, em que é permitido e fomentado que

exista investimentos na carreira - mestrado e cursos, e da vocação que deve existir para

abraçar um trabalho que exige tanto do profissional, que é preciso ter além da dedicação

e do esforço, inquietude e criatividade.

Em relação ao volume de demanda, nossa anfitriã é categórica ao afirmar que

existem demandas desiguais para cada nível de trabalho, e que os promotores criminais

recebem uma quantidade maior de demandas, superior em relação a outros promotores

até mesmo. Mas a quantidade não implica na complexidade, este quesito deve ser

levado em consideração quando o assunto é demanda, visto que as promotorias de

Direitos Difusos E De Improbidade, apesar de poucos volumes, recebem causas de

extrema complexidade.

Para a promotora a quantidade de servidores existentes no MPE de Conquista

é razoável. E ao ser questionada a respeito das diferenças existentes entre a área federal

e a área estadual, ela responde que não era para haver diferenças, contudo existem. Em

suma, nas promotorias estaduais não existe um método padrão a ser utilizados por

todos, uma metodologia considerada como uma, como existe na federal. Ainda

acrescentou, na federal, pode ocorrer a mudança do procurador, mas não muda o

método. 

2.6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OAB DE VITÓRIA DA

CONQUISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. PRELETOR DR. DANILO

BRANDÃO, SECRETÁRIO GERAL.

O Dr. Danilo Brandão, secretário geral da OAB na atual gestão, escolheu

começar sua fala apurando de forma geral o que é a faculdade de direito e o percurso

após a graduação, pois ele acredita que um bacharel enfrenta dificuldade nesse caminho

e não possui ainda dimensão do que é advogar, do que é ser um promotor ou

magistrado.

Neste viés, ele alerta que a faculdade proporciona o arcabouço teórico, desde o

estudo do processo legislativo, de como as leis surgem, a partir daí como interpretar as

leis no espaço e no tempo até sistemas mais complexos do ordenamento jurídico.

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Contudo, na prática é preciso entender o funcionamento da “engrenagem” do judiciário.

O Estado juiz está para resolver a lide, ainda que inerte, ele aguarda que o cidadão ou

órgãos o acione para solucioná-la. O grande papel do advogado é dar conhecimento ao

estado-juiz das causas que lesam os direitos.

Para tanto, o dever do advogado é exercer a advocacia com dignidade e

independência, observando a ética e defendendo a democracia, bem como o

comprometimento com a defesa dos direitos humanos. O Dr Danilo lembra ainda, que é

matéria constitucional que revela que o advogado no âmbito da sua profissão exerce um

papel social. Dentro da estrutura judiciária o advogado tem esse papel de contribuir para

o andamento célere do processo, apesar de não configurar-se por funcionário público.

Consoante com o exposto, a Exmª Profa. Lazara Abadia acrescentou ao debate

suas experiências obtidas na época em que advogou, a respeito das dificuldades

enfrentadas pela advocacia, e também , sobre o papel do advogado que atua na lacuna

da defensoria pública, o advogado dativo. Trouxe ao debate o ponto de vista também de

juíza, observando que no momento em que surge a necessidade de nomear o advogado

dativo, não há como existir uma descrição das habilidades do advogado de acordo com

a causa, acaba que por vezes a defesa fica de fato fica a desejar e o juiz não há como

controlar isso.

Diante do que foi exposto, é possível adentrar ao papel da OAB, como uma

organização de classe que tem como plano de fundo não apenas organizar a questão da

classe dos advogados e atuar fiscalizando o exercício da advocacia, como também

exerce papel fundamental na vida do cidadão ao proteger o estado democrático de

direito e os direitos humanos. Esta instituição esteve presente defendendo os indivíduos

na história do Brasil, em momentos como a ditadura, o movimento das diretas já, na

promulgação da constituição cidadã, como também na discussão da lei da ficha limpa e

na construção do novo código de processo civil, são alguns exemplos.

A OAB é por decisão do STF um ente sui generis, ao entender sua natureza de

autarquia e sua imunidade tributária, mas ao mesmo tempo ela goza de outras

prerrogativas que são indiferentes para as autarquias. Por exemplo, a OAB não se

submete ao Tribunal de Contas da União, existe um órgão próprio que fiscaliza suas

contas.

Para a escolha dos representantes da OAB existe eleição direta dos estados,

conhecidos por seccionais, a depender da quantidade de comarcas e advogados podem

ser criadas subseções a fim de centralizar o atendimento aos advogados e a sociedade

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como um todo. Hoje na Bahia existem 40 subseções, e Vitória da Conquista é a segunda

maior subseção e terceiro maior colégio, que responde pela comarca de Vitória da

conquista e outras nove vizinhas, como Barra do Choça, Poções, Anagé, Planalto,

Candido Sales, Belo Campo, Itambé.

No que tange a escolha para o conselho federal nacional, o quadro da OAB -

Bahia é composto por três conselheiros titulares federais e três suplentes federais.

Existem 1400 inscritos na região, 700 inscritos em Vitória da Conquista.

A OAB presta suporte ao profissional que está começando a sua carreira de

advogado, bem como presta suporte àqueles que já trabalham, mas necessitam atualizar

os seus conhecimentos de informática, principalmente diante dos advogados mais

antigos que estão diante da realidade do processo eletrônico. Ainda em sua fala, Dr.

Danilo elenca que a OAB prevê tabela de honorários e bem como o limite ético,

fiscalizando também a ética em outros aspectos na relação entre o cliente e o advogado.

Nesse aspecto, a OAB exige mais transparência da relação advogado e cliente.

Por fim, o Dr. Danilo abordou as polemicas em torno da precarização da

advocacia, no que tange a qualidade e o comprometimento do advogado. Reforçou que

a OAB se interessa por isso e se preocupa que se invista no sistema judiciário como um

todo. Observou ainda, a atuação dos advogados sem previsão de receber para cumprir a

função social, na chamada quota litis. Isto é, o advogado assume o risco da causa,

trabalha sem receber até ganhar a causa e os honorários que receberá em cima disso não

poderá ultrapassar o ganho da causa pelo cliente.

2.7 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, 16 DE SETEMBRO DE 2015.

PRELETOR DR. LÚDIO, SUB COORDENADOR.

A DPE tem previsão legal no artigo 134 da CF, tendo como norma específica

de organização na Bahia a Lei Estadual 26/2006. Ela é uma instituição que possui

autonomia tanto administrativa, funcional e orçamentária* (com excetos casos de

dependência ao poder executivo).

Sua atuação se delimita à competência da justiça comum estadual (na

competência comum federal quem age é a DPU).

Tem como público alvo toda pessoa física ou jurídica que não tenha condição

financeira de constituir advogado, ou seja, para aquelas pessoas invisíveis a sociedade,

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dando-lhes assistências judiciária gratuita frente as lides judiciais. A DPE utiliza como

critério de seleção para atendimento isenção de imposto de renda.

A atuação não é apenas judicial, mas também extrajudicial, a partir dos

Núcleos de Conciliação Especializados, tais como: Núcleo do Idoso, Violência

Doméstica, Família, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Curadoria, Execução

Penal e Ações Civis Públicas.

A Defensoria também na sociedade a partir de independentes projetos, a

exemplo do Projeto Ação Cidadã: Sou Pai Responsável: em que busca estreitar relações

familiares através do reconhecimento da paternidade voluntário, com ou sem exame de

DNA.

Projeto Defensoria Mais Perto de Você: Projeto de Vitória da Conquista que

busca aproximar a DPE da população rural.

Projeto Central de Flagrantes: Central de atendimento ao preso em delegacia.

Visa evitar as prisões e arbitrárias, assim como que o preso fique em condição sub-

humana.

Ação Cidadã – Ame e Adote: estimula a adoção, bem como a regularização da

guarda de fato, mas, especialmente, para aquelas crianças que se encontram em abrigos.

No que diz respeito ao espaço físico em que funciona a instituição, pudemos notar a

desproporcionalidade da importância que tem a defensoria e as condições físicas do

lugar, fez que o espaço nos pareceu um lugar improvisado, não atendendo a realidade de

sua demanda.

2.8 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, 30 DE SETEMBRO DE 2015.

PRELETOR DR. SÉRGIO RICARDO B. GOULART, DEFENSOR PÚBLICO

FEDERAL E DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE.

A nossa oitava visita ocorreu na Defensoria Publica da União – DPU, no dia 30

de setembro de 2015, nós fomos recebidos pelo ilustre defensor publico federal Dr.

Sérgio Goulart, que atualmente ocupa o cargo de defensor público-chefe em Vitória da

Conquista.

De inicio, Dr. Sérgio conceituou a DPU como a instituição que existe para dar

assistência jurídica gratuita à população carente, ou melhor, esta instituição defende os

direitos dos cidadãos hipossuficientes, na justiça e fora dela. Em suma, presta serviço de

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assessoria jurídica. Com isso, a Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista,

garante aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.

Em tempo, tivemos a oportunidade de saber que hipossuficientes não são apenas

aqueles que não possuem condições de pagar por um advogado particular, segundo Dr.

Sérgio, é possível destacar três tipos de hipossuficientes: os economicamente

insuficientes de recursos; os juridicamente, que por alguma razão, opção ou

necessidade, não constituem advogado, contudo a DPU só atende para esses casos

causas de até três salários mínimos; e por fim o que tange o social, abrangendo os

direitos difusos, coletivos e individuais.

A defensoria publica da união é uma instituição permanente, separada e

autônoma. Quanto a atribuição - pois não há que se falar em competência, visto que esta

designa-se aos juízes, aos outros membros reserva-se a atribuição – com os entes

federais: há militar, eleitoral, trabalhista, direito internacional e justiça federal.

Desse modo, há que se falar em atribuição da DPU em crime no âmbito federal,

como execução fiscal, justiça militar da união, na área eleitoral reserva-se aos crimes

eleitorais cometidos em determinado período.

A DPU divide-se em três categorias: especial e 1ª e 2ª categorias. A especial

compreende os tribunais superiores, já a 1ª categoria compreende os tribunais, TRF,

junta militar. Didaticamente, o preletor indicou que a divisão das categorias seria uma

pirâmide invertida em relação à DPE para a DPU, nisto, a defensoria estadual possui

uma base larga de defensores na primeira instância, cobrindo uma grande parte da

população, por sua vez, a defensoria federal tem poucos defensores em sua base, são

200 (duzentos) em todo o Brasil, existindo poucas subseções.

Ao chegar à Defensoria Publica Da União é realizado um atendimento, após isso

a demanda dará ensejo à abertura de um processo administrativo, verificando de

imediato se é atribuição da DPU. Faz-se um juízo de admissibilidade, a fim de verificar

o prazo, a legalidade e a atribuição.

Ocorre que, se o defensor público federal recusar uma demanda, ele terá que

encaminhar para o Distrito Federal de oficio. Assim, se conferida a inviabilidade

jurídica será oportuno o arquivamento. De outro modo, encaminha a demanda para

outro defensor. Para o defensor publico federal, Dr. Sérgio, a cultura da judicialização

encarece a máquina judiciária e existem outros meios, como a conciliação que poderia

solucionar alguns tipos de problemas antes de tornar-se litígio em juízo.

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Na unidade de Vitória da Conquista não existem servidores públicos, apesar de

existir na instituição diversos quadros de servidores, como médicos, peritos e assistentes

sociais, mas em unidades em que possuam uma estrutura maior, o que não é o caso da

DPU visitada.

Nosso anfitrião lembra que existem prerrogativas garantidas ao defensor, como a

inamovibilidade, a independência funcional, entre outras como prazos contados em

dobro, salvo para os juizados especiais.

Há o principio do defensor natural, em suas palavras “uma vez defendido pela

defensoria pública, nem o papa tira”, onde o individuo tem o direito de ser defendido até

o transcurso final do processo. Dr. Sérgio aproveitou para discutir essa temática, por

entender que o defensor natural deveria terminar o processo que começou, mas com a

duração do processo pode ocorrer que no transcurso o defensor se aposente, mude de

profissão ou de comarca e não acompanhe o caso até o final, sendo substituído por outro

defensor.

2.9 CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE, 07 DE OUTUBRO DE 2015. PRELETOR DR. JUVINO

HENRIQUE, JUIZ DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

A última visita ocorreu em 07 de outubro de 2015, fomos recebidos pelo

anfitrião do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, Exm. Dr.

Juvino Henrique, juiz da Vara da Infância e Juventude. Um grande juiz que

proporcionou o término do semestre de forma tão humana através da explanação do seu

trabalho grandioso. Vejamos a seguir.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

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Depois de visitar os variados órgãos, percebemos que a atividade, quer

judicante, quer policial, se depara – mutatis mutandis – com poucos servidores, falta de

estrutura, poucos recursos. Importa registrar que conhecemos, através das atividades

dirigidas pela Prof. Lázara, servidores, juízes, delegados, procuradores e etc. que

desenvolvem seu trabalho com dedicação e lisura, não obstante as imensas dificuldades

características do país em que vivemos.

Ressaltamos também a importância das visitas realizadas para proporcionar aos

discentes uma visão prática do conhecimentos jurídicos obtidos, até então, apenas de

maneira teórica.

Como já abordado anteriormente, a realização do curso de Visitas Orientadas

mostrou-se indispensável para que os alunos do sexto semestre pudessem ter

uma maior intimidade com as possíveis áreas de atuação do bacharel em Direito.

Com as visitas, constatou-se que das disciplinas, que não demonstravam tão

interessantes na teoria, derivam-se profissões extremamente atraentes. Além

disso, os contatos realizados nas Varas da Justiça Comum constituíram-se como

grande auxílio para um maior aprendizado nas mateiras do Direito Processual.

Por fim, constatou-se também, a precariedade dos órgãos públicos. Nota-se que

em praticamente todas as entidades visitadas o número de demandas é desproporcional a

quantidade de conflitos solucionados, isso ocorre em função do déficit de funcionários

efetivos nos locais frequentados. Percebeu-se também que os recursos repassados pelo

Governo Estadual ou Federal, as instalações físicas e os instrumentos para as realizações

das atividades rotineiras desses entes são insuficientes para atender as necessidades

locais. Esses aspectos só comprovaram descaso do Poder Público frente as suas

instituições, o que acarreta o mau funcionamento desses entes, prejudicando a qualidade

do serviço prestado à comunidade.

Além de proporcionar uma maior familiaridade com a estrutura física e com a rotina

de trabalho de tais órgãos, as visitas permitem a nós, graduandos, a possibilidade

de começar a identificar qual carreira queremos seguir.

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4 AGRADECIMENTOS

A Exm. Profa. Lázara Abadia O. Figueira, pelo comprometimento e dedicação

ao ensino. Por, principalmente, através da sua vasta experiência profissional, ter nos

proporcionado momentos que ampliaram a nossa visão de mundo e a perspectiva

profissional, ao nos mostrar o horizonte repleto de possibilidades;

Aos colegas de sala que tornaram ainda mais agradáveis os encontros;

Aos anfitriões pelas vivencias partilhadas em cada visita;

A minha família pelo apoio incondicional;

A UESB pelo apoio institucional.

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