Relatório Anual · 2019-10-14 · SUMÁRIO EXECUTIVO MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO E CONTAS...
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2018
Relatório Anual
RELATÓRIO E CONTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Relatório Anual
RELATÓRIO E CONTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E
DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE EM 2018
ÍNDICE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 5
Índice
Sumário executivo ............................................................................................................................................... 13
1. Enquadramento macroeconómico e setorial ........................................................................ 15
2. Principais indicadores SNS de 2018 ......................................................................................... 19
3. Atividades relevantes de 2018 ................................................................................................... 23
3.1 Contratualização de Cuidados de Saúde ......................................................................................... 23
3.2 Desempenho Assistencial do SNS ...................................................................................................... 32
3.3 Recursos Humanos do SNS ................................................................................................................... 42
3.4 Cuidados Continuados (RNCCI) ......................................................................................................... 51
3.5 Controlo e Monitorização da despesa do SNS .............................................................................. 58
3.6 Instalações e Equipamentos SNS ....................................................................................................... 60
3.6.1 Novos Hospitais SNS ............................................................................................................................... 61
3.7 Eficiência energética, hídrica e produção de resíduos no Ministério da Saúde ............ 64
4. Análise económico-financeira do SNS ..................................................................................... 69
Anexo .................................................................................................................................................................. 77
ÍNDICE DE QUADROS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 7
Índice de Quadros
Quadro 1 - Indicadores macroeconómicos ................................................................................................................... 15
Quadro 2 - Despesa Corrente em Saúde ........................................................................................................................ 16
Quadro 3 - Movimento assistencial nos cuidados de saúde primários ............................................................ 32
Quadro 4 - Evolução do movimento assistencial nos hospitais do SNS........................................................... 33
Quadro 5 - Dinâmica dos pedidos inscritos em consulta no CTH ....................................................................... 34
Quadro 6 - Número de pedidos de consulta de inscritos no CTH, por ARS .................................................... 35
Quadro 7 - Mediana do tempo até à realização da primeira consulta .............................................................. 35
Quadro 8 - Distribuição dos pedidos de primeira consulta hospitalar por especialidade, em 2018 . 38
Quadro 9 - Atividade cirúrgica em 2018 ....................................................................................................................... 39
Quadro 10 - Emissão de cédulas profissionais ........................................................................................................... 45
Quadro 11 – Pedidos de reconhecimento de qualificações ................................................................................... 46
Quadro 12 – Total de cédulas de TNC emitidas em 2018 ...................................................................................... 47
Quadro 13 - Resultados do procedimento concursal de 2015 ............................................................................ 49
Quadro 14 - Ponto de situação do procedimento concursal de 2018 .............................................................. 50
Quadro 15 - Trabalhadores por grupo profissional ................................................................................................. 51
Quadro 16 - Lugares de Saúde Mental por tipologia e região no âmbito da RNCCI ................................... 52
Quadro 17 - Utentes referenciados por região e tipologia na RNCCI – Adultos e área Pediátrica ...... 54
Quadro 18 - Utentes referenciados por tipologia e região na RNCCI – Adultos, área pediátrica e saúde
mental ................................................................................................................................................................... 54
Quadro 19 - Utentes assistidos .......................................................................................................................................... 55
Quadro 20 - Execução Financeira RNCCI na componente Saúde ....................................................................... 57
Quadro 21 - Evolução dos custos desde o início da RNCCI ................................................................................... 57
Quadro 22 - Evolução dos gastos com produtos vendidos em farmácia de oficina ................................... 58
Quadro 23 - Evolução dos gastos com MCDT’s ........................................................................................................... 59
Quadro 24 - Evolução dos gastos com Cuidados Continuados ............................................................................ 59
Quadro 25 - Evolução dos gastos com Cuidados de Diálise .................................................................................. 60
Quadro 26 - Evolução dos gastos com Cuidados Respiratórios Domiciliários ............................................. 60
Quadro 27 - Pedidos de autorização de investimento, com submissão em 2018 ....................................... 61
Quadro 28 - Evolução de consumos e custos no âmbito da eficiência energética e hídrica ................... 65
Quadro 29 – Rendimentos e Gastos (2018 - 2017) .................................................................................................. 69
Quadro 30 - Indicadores económicos ............................................................................................................................. 71
Quadro 31 – Balanço do SNS ............................................................................................................................................... 72
Quadro 32 - Indicadores financeiros ............................................................................................................................... 74
Quadro 33 - Balanços Funcionais ..................................................................................................................................... 75
ÍNDICE DE GRÁFICOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 9
Índice de Gráficos
Gráfico 1 - Evolução da despesa corrente em saúde, pública e privada - 2012 a 2017 (em milhares de
euros) ................................................................................................................................................................................. 16
Gráfico 2 - Evolução do peso da despesa total em saúde no PIB e da esperança média de vida à
nascença em Portugal ................................................................................................................................................. 17
Gráfico 3 - Evolução do número de consultas médicas (CSP) .............................................................................. 19
Gráfico 4 - Evolução do número de consultas médicas – CSH.............................................................................. 19
Gráfico 5 - Evolução do número de primeiras consultas – CSH .......................................................................... 19
Gráfico 6 – Evolução do número de intervenções cirúrgicas programadas .................................................. 20
Gráfico 7 - Intervenções cirúrgicas programadas - Cirurgia de Ambulatório............................................... 20
Gráfico 8 - Percentagem em cirurgia de ambulatório .............................................................................................. 20
Gráfico 9 - Evolução do número de episódios de urgência ................................................................................... 20
Gráfico 10 - Total de trabalhadores ativos MS/SNS ................................................................................................. 21
Gráfico 11 - Pessoal médico ................................................................................................................................................ 21
Gráfico 12 - Pessoal de enfermagem ............................................................................................................................... 21
Gráfico 13 - Prog. Orçamental Saúde Despesa executada ...................................................................................... 22
Gráfico 14 - Pagamentos em atraso a fornecedores externos.............................................................................. 22
Gráfico 15 - Resultado Líquido Consolidado ............................................................................................................... 22
Gráfico 16 - Evolução do tempo médio de triagem (em dias) .............................................................................. 36
Gráfico 17 - Percentagem de consultas realizadas em 2018, dentro e fora dos TMRG ............................ 37
Gráfico 18 - Evolução anual do número de episódios de urgência .................................................................... 41
Gráfico 19 - Evolução da percentagem de atendimentos urgentes com prioridade verde, azul e branca
............................................................................................................................................................................................... 41
Gráfico 20 - Origem dos utentes referenciados no âmbito da RNCCI ............................................................... 53
Gráfico 21 - Despesa anual com utilities em 92% das entidades hospitalares do SNS (2017) .............. 67
Gráfico 22 – Estrutura de rendimentos ......................................................................................................................... 69
Gráfico 23 – Estrutura de Gastos ...................................................................................................................................... 70
ÍNDICE DE FIGURAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 11
Índice de Figuras
Figura 1 - Modelo de contratualização de uma ARS com os ACES (externa) e destes com as respetivas
UF (interna) ..................................................................................................................................................................... 24
Figura 2 - Processo dos pedidos de contratação da plataforma PDRH ............................................................ 43
Figura 3 - Ciclo do Internato Médico ............................................................................................................................... 48
SUMÁRIO EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 13
Sumário executivo
A Saúde em Portugal tem registado uma evolução muito favorável desde a criação do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) há 40 anos. Este desenvolvimento deve-se, maioritariamente, à
implementação de um vasto conjunto de políticas e estratégias que foram sendo adotadas, tendo
como objetivo a otimização e qualificação das respostas nos cuidados de saúde, bem como a
maximização do acesso, eficiência e qualidade.
É fundamental assegurar o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do SNS e a prestação
de cuidados de saúde mais adequada.
O atual contexto demográfico do país, a par com as exigências económicas que decorrem da
inovação tecnológica, do aumento de patologias complexas e da coexistência de multimorbilidades,
impõem novas soluções que permitam dar cumprimento à missão do SNS.
Mediante estes novos paradigmas, várias foram as alterações implementadas de forma a
garantir a continuidade do serviço público, nomeadamente:
− Prossecução do reforço da capacidade resolutiva das unidades de cuidados de saúde
primários em várias áreas e o alargamento da cobertura de utentes com médico de
família para os 93% (dados de dezembro de 2018);
− Reforço e renovação dos recursos humanos do SNS, através da contratação de
profissionais de saúde, tendo o SNS atingido no final de 2018 o número de
trabalhadores mais elevado de sempre.
No que respeita ao acompanhamento económico-financeiro das entidades EPE do SNS
procurou-se introduzir mecanismos que promovam uma maior eficiência, com destaque para a
otimização da capacidade instalada, articulação público-privado-social, novos modelos de
financiamento, desmaterialização da receita médica e combate ao desperdício e à fraude.
Em 2018, o número de consultas médicas realizada ao nível dos cuidados de saúde primários
ultrapassou os 31 milhões (31.184.326 consultas médicas), um aumento de 1,6% em relação a 2017.
De destacar igualmente o aumento do número de consultas efetuadas por outros técnicos de saúde
(+20,5% face a 2017) e também das consultas de enfermagem, sendo que em 2018 se realizaram
mais 2% que no período homólogo.
Quanto à atividade hospitalar programada, assistiu-se igualmente a um acréscimo das consultas
externas realizadas (+0,9% em 2018 do que em 2017) e o crescimento das cirurgias em ambulatório
(+2,6%). De facto, o ano de 2018 registou a percentagem mais elevada de sempre de intervenções
SUMÁRIO EXECUTIVO
14
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
cirúrgicas em ambulatório no SNS (65,5% do total de intervenções cirúrgicas), um aumento de 2
pontos percentuais (pp) relativamente a 2017.
Relativamente à atividade cirurgia programada, o número de doentes operados no SNS em 2018
é o mais elevado de sempre, tendo sido operados +34.577 doentes do que em 2015 (+6,2%).
É ainda de realçar a implementação do SIGA SNS, uma medida estrutural na área do acesso aos
cuidados de saúde, que foi desenvolvida durante o ano de 2018, constituindo-se como um sistema de
acompanhamento, controlo e disponibilização de informação integrada, destinado a permitir um
conhecimento transversal e global sobre o acesso à rede de prestação de cuidados de saúde no SNS.
Para esse efeito, decorreram projetos-piloto em entidades como: Hospital Barcelos, Centro
Hospitalar Médio Tejo e ainda Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, nas quais os cidadãos
conseguem já acompanhar os pedidos de marcação de consultas nos cuidados de saúde primários
efetuados a partir do hospital.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) viu alargada, em 2017, a sua área
de abrangência para a área de saúde mental, com início de experiências-piloto de um ano. Esta nova
valência procura dar resposta a necessidades específicas de pessoas com doença mental grave,
distinguindo-se em tipologias para adultos e para crianças e jovens entre os 5 e os 18 anos.
Neste setor, o ano de 2018 registou um crescimento dos utentes assistidos nas tipologias de
saúde mental, correspondendo a um acréscimo de 177%. A rede de adultos cresceu 9,5%, seguido
dos assistidos em Unidades de Convalescença, com um acréscimo de 4,5%.
Verificou-se também um incremento de 4,7% do valor SNS com produtos vendidos em farmácia
em 2018 quando comparado com 2017, o que corresponde a um aumento dos encargos financeiros
para o SNS. Adicionalmente, a despesa com medicamentos também sofreu uma subida de 3,4%. É de
registar que durante o ano passado passou a pagar-se às farmácias a remuneração específica (12,9
MEUR) e a comparticipar produtos de ostomia e incontinência (21,6 MEUR) e câmaras expansoras
(1,157 MEUR).
Dando continuidade a uma gestão integrada do planeamento dos investimentos, conforme
despacho nº 10220/2014, de 8 de agosto, durante o ano de 2018, manteve-se o acompanhamento do
volume de investimentos realizados por todas as entidades do SNS. Foram recebidos e avaliados pelo
Ministério da Saúde 105 projetos de investimento, os quais ascenderam a um valor total proposto de
126.246.248 EUR, com uma comparticipação financeira de Fundos Comunitários no valor de
64.571.136 EUR.
1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E SETORIAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 15
1. Enquadramento macroeconómico e setorial
De acordo com o Banco de Portugal, a economia portuguesa registou em 2018 o quinto ano
consecutivo de expansão económica, tendo-se verificado um crescimento do PIB de 2,1%, valor
ligeiramente inferior ao registado no ano de 2017, que se justifica com a desaceleração das
exportações, não obstante o contributo da procura interna. Esta tendência reflete, um menor
crescimento do turismo, evolução que é comum a outros países do sul da Europa. Também a procura
externa dirigida à economia portuguesa desacelerou (de 4,6% para 3,4%), refletindo a diminuição
das importações intra-área do euro. No horizonte 2019-21, a economia deverá continuar a crescer,
embora a um ritmo menor. O PIB deverá vir a abrandar gradualmente em 2019 (1,7%) e em 2021
(1,6%).
Quadro 1 - Indicadores macroeconómicos
(valores em euros)
2015 2016 2017 2018
PIB (10⁶€) [1] 179 809 186 481 194 614 201 613
PIB Taxa de variação [2] 3,9% 3,7% 4,4% 3,6%
IPC [3] 0,50% 0,62% 1,36% 0,97%
Taxa média de desemprego [4] 12,4% 11,1% 8,9% 7,0%
Relativamente ao setor da saúde, e segundo os últimos dados disponíveis do INE – Conta Satélite
da Saúde de 2018, a despesa corrente em saúde aumentou 5,1%, sendo superior à variação nominal
do Produto Interno Bruto (PIB).
Trata-se do crescimento mais elevado da despesa corrente em saúde desde 2008, segundo os
dados do INE.
De acordo com as estimativas preliminares para 2018, a taxa de crescimento nominal da
despesa corrente em saúde, aponta para um aumento da despesa corrente superior em 1,5 p.p. à
variação nominal do PIB:
Fonte: INE
[1] Produto Interno Bruto a preços de mercado (preços correntes; anual)
[2] Produto Interno Bruto a preço de mercado (taxa de variação em volume; anual)
[3] Índice de preços no consumidor (Taxa de variação média anual - Base 2012 - %) por Localização geográfica e Agregados especiais; Mensal
[4] Taxa de desemprego (Série 2011 - %) por Sexo, Grupo etário e Nível de escolaridade mais elevado completo; Anual
1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E SETORIAL
16
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Quadro 2 - Despesa Corrente em Saúde
(valores em euros)
2015 2016 2017 Po
2018 Pe
Despesa corrente em saúde
Valor ((10⁶€) 16.132 16.853 17.457 18.345
Taxa de variação nominal (%) 3,3% 4,5% 3,6% 5,1%
% do PIB 9% 9% 9% 9,1%
Per capita (€) 1.558 1.632 1.695 1.785
Os dados divulgados indicam ainda que as despesas correntes, pública e privada, aumentaram
3,6% em 2017, sendo que a importância relativa da despesa corrente pública no financiamento do
sistema de saúde português manteve-se nos 66,3%. Para 2018, existe uma perspetiva de crescimento
da despesa pública (5,3%) superior ao da despesa privada (4,6%), mantendo-se a tendência
registada em período homólogo.
Gráfico 1 - Evolução da despesa corrente em saúde, pública e privada - 2012 a 2017 (em milhares
de euros)
Por último, apresenta-se uma perspetiva da evolução dos cuidados e serviços de saúde em
Portugal, nos últimos anos, conjugando os indicadores respeitantes ao “Peso da despesa total em
saúde no PIB” e da “Esperança média de vida à nascença em Portugal”:
10 322 10 357 10 319
10 67411 176
11 576
12 189
5 420,25 119,3
5 296,5 5 458,1 5 678,1 5 8806 150,5
0
2 000
4 000
6 000
8 000
10 000
12 000
14 000
2012 2013 2014 2015 2016 2017 Po 2018 Pe
Despesa corrente pública em saúde Despesa corrente privada em saúde
Fonte: INE/ Conta Satélite da Saúde (dados publicados a 26 de
Junho de 2018)
Notas: Po – Dados provisórios / Pe – Dados preliminares
Fonte: INE, Conta Satélite da Saúde (dados publicados a 4
de Julho de 2019)
04/07/2019
+ 5,3%
+ 4,6%
1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E SETORIAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 17
Gráfico 2 - Evolução do peso da despesa total em saúde no PIB e da esperança média de vida à
nascença em Portugal
Os ganhos obtidos na esperança média de vida refletem, por um lado, os enormes declínios nas
taxas de mortalidade em todas as idades e, nomeadamente pela redução para metade (desde 1960)
das taxas de mortalidade associadas as doenças cardiovasculares (principalmente ataque cardíaco e
acidente vascular cerebral). Em Portugal, esse ganho representa 15,8 anos num período de 50 anos
(1960-2010), o maior crescimento verificado na UE.
Observando um período mais recente, entre 2000 e 2015, Portugal viu a sua esperança média
de vida, no universo total (Homens e Mulheres) crescer em 4,6 anos, registando o maior valor em
2015 com 81,3 anos.
As despesas em saúde, que desde 1980 vinham registando um acréscimo em percentagem do
PIB, sofreram uma inversão a partir de 2010, altura em que a recessão económica e as medidas de
consolidação orçamental decorrentes do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
de Portugal, em vigor entre 2011 e 2014, induziram uma redução da despesa, ainda assim
consentânea com uma evolução positiva do indicador relativo à esperança média de vida da
população.
Fonte: INE/ PORDATA
Notas: Po – Dados provisórios
5,1%
5,6% 5,7%
7,5%
9,3%
10,4%10,2%
9,3% 8,97% 9,0%
71,4
73,0
74,1
75,4
76,7
78,1
79,5
80,681,3 81,6
66,0
68,0
70,0
72,0
74,0
76,0
78,0
80,0
82,0
84,0
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
1980 1985 1990 1995 2000 2005 2008-2010 2012 2015 2017 Po
Peso da desp. Total em saude no PIB Esperança média de vida à nascença
2. PRINCIPAIS INDICADORES SNS DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 19
2. Principais indicadores SNS de 2018
Na Área do Desempenho Assistencial
Cuidados de Saúde Primários
Gráfico 3 - Evolução do número de consultas médicas (CSP)
Cuidados de Saúde Hospitalares
Gráfico 4 - Evolução do número de consultas
médicas – CSH
Gráfico 5 - Evolução do número de
primeiras consultas – CSH
12 081 522
12 186 702
11 800 000
11 889 000
11 978 000
12 067 000
12 156 000
12 245 000
2017 2018
Fonte: ACSS
Fonte: ACSS
Fonte: ACSS
3 478 204
3 497 730
3 405 000
3 430 000
3 455 000
3 480 000
3 505 000
2017 2018
30 692 329
31 184 326
30 400 000
30 500 000
30 600 000
30 700 000
30 800 000
30 900 000
31 000 000
31 100 000
31 200 000
31 300 000
2017 2018
+ 1,6%
+ 0,9%
+ 0,6%
2. PRINCIPAIS INDICADORES SNS DE 2018
20
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gráfico 6 – Evolução do número de
intervenções cirúrgicas programadas
Gráfico 7 - Intervenções cirúrgicas
programadas - Cirurgia de Ambulatório
Gráfico 8 - Percentagem em cirurgia de
ambulatório
Gráfico 9 - Evolução do número de episódios
de urgência
Fonte: ACSS Fonte: ACSS
Fonte: ACSS Fonte: ACSS
575 834
572 476
550 000
555 000
560 000
565 000
570 000
575 000
580 000
2017 2018
365 498
375 086
340 000
345 000
350 000
355 000
360 000
365 000
370 000
375 000
380 000
2017 2018
63,5%
65,5%
53%
58%
63%
68%
2017 2018
6 318 221
6 365 476
6 190 000
6 240 000
6 290 000
6 340 000
6 390 000
2017 2018
2. PRINCIPAIS INDICADORES SNS DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 21
Na Área de Recursos Humanos
Gráfico 10 - Total de trabalhadores ativos MS/SNS
Gráfico 11 - Pessoal médico Gráfico 12 - Pessoal de enfermagem
Fonte: Dados provenientes do RHV
Nota: Não inclui entidades em regime de PPP
Fonte: Dados provenientes do RHV
Nota: Não inclui entidades em regime de PPP
123 519
125 364
128 445
120 000
122 000
124 000
126 000
128 000
130 000
2016 2017 2018
Fonte: Dados provenientes do RHV
Nota: Não inclui entidades em regime de PPP
26 202
27 140
27 741
24 000
25 000
26 000
27 000
28 000
29 000
2016 2017 2018
40 36741 457
42 709
5 000
10 000
15 000
20 000
25 000
30 000
35 000
40 000
45 000
50 000
2016 2017 2018
2. PRINCIPAIS INDICADORES SNS DE 2018
22
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Na Área Económico-Financeira
Gráfico 13 - Prog. Orçamental Saúde Despesa executada
Gráfico 14 - Pagamentos em atraso a
fornecedores externos
Gráfico 15 - Resultado Líquido Consolidado
9 930,2
11 056,5
5 000
7 000
9 000
11 000
13 000
15 000
2017 2018
Fonte: ACSS
Fonte: ACSS Fonte: ACSS
(milhares de euros)
(milhares de euros)
(milhares de euros)
844
486
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1 000
2017 2018
Fonte: ACSS Fonte: ACSS
-346
-848
-1 000
-900
-800
-700
-600
-500
-400
-300
-200
-100
0
2017 2018
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 23
3. Atividades relevantes de 2018
Este capítulo evidencia as principais atividades que se encontram acometidas à ACSS, em linha
com os princípios orientadores do Ministério da Saúde, visando uma gestão mais eficiente dos
recursos, o aumento do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde prestados.
3.1 Contratualização de Cuidados de Saúde
O processo de contratualização em saúde pode ser definido como o relacionamento que se
estabelece entre financiadores, compradores e prestadores de cuidados de saúde, encontrando-se
assente numa filosofia contratual na qual se explicitam os resultados que se desejam alcançar para o
financiamento disponível. Este processo baseia-se na autonomia e responsabilidade de todas as
entidades envolvidas, nomeadamente: Tutela (Ministério da Saúde), ACSS, ARS e Entidades
Prestadoras de Cuidados (Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde - ULS).
Neste processo, a ACSS desempenha o papel de financiador, tendo também a responsabilidade
de definir estratégias que fomentem a maximização dos ganhos em saúde a obter com os recursos
disponíveis, atuando sobre orientações diretas da Tutela. Para o alcançar, é anualmente definida a
metodologia para definição de preços e fixação de objetivos a alcançar pelas instituições hospitalares
e ULS, a qual pretende estabelecer de forma detalhada e clara, as contrapartidas financeiras pelos
cuidados prestados em função da produção e resultados a negociar entre as ARS e as entidades
prestadoras. As ARS assumem um papel fundamental no processo de contratualização na medida em
que têm a responsabilidade de contratar a atividade assistencial que permita responder às
necessidades em saúde da população da sua área geográfica de intervenção, garantindo que essa
atividade é realizada pelas entidades prestadoras segundo elevados níveis de acessibilidade,
qualidade e eficiência.
Para formalizar a articulação entre as ARS e as entidades prestadoras é celebrado um contrato-
programa, no qual estão definidos os termos e as condições a que as partes se obrigam. No âmbito
das suas competências, as ARS têm de efetuar um acompanhamento em proximidade do grau de
cumprimento deste Contrato-Programa, por parte das entidades prestadoras, identificando desvios
e trabalhando com estas no sentido da identificação em tempo útil das causas potenciais que os
originam, procurando reverter a situação atempadamente para que sejam alcançados os objetivos
acordados entre as partes.
As entidades prestadoras têm a responsabilidade de desenvolver a sua atividade assistencial
com competência, qualidade e eficiência, compatibilizando os objetivos organizacionais,
departamentais e individuais, através de uma intervenção sistemática e planeada, que potencie a
contratualização interna de objetivos ambiciosos e exequíveis, para que a instituição como um todo
possa cumprir as metas acordadas ou até mesmo superá-las.
Em 2018 foi dada continuidade ao triénio de contratualização iniciado em 2017, encontrando-se as
diretrizes referentes a esse ano enquadradas no documento “Termos de Referência para
contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018”.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
24
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
De seguida, detalham-se os aspetos mais relevantes do processo de contratualização com as
entidades prestadoras de cuidados de saúde.
Contratualização nos Cuidados de Saúde Primários
Em 2018, manteve-se a estratégia do modelo de contratualização adotada em 2017, onde se
retirou o foco da negociação de metas de indicadores pré-estabelecidos, passando-o para a
prossecução de resultados desejáveis num contexto de governação clínica, boas práticas e de gestão
dos percursos integrados em saúde, assim como no desempenho das organizações, considerando as
suas diferentes áreas e dimensões.
Nesta conformidade e ao invés da negociação de indicadores e suas metas, prosseguiu-se à sua
monitorização e avaliação contínuas, com enfoque no percurso evolutivo da unidade de observação,
tornando como principal utilidade do indicador a demonstração da sua evolução. Deste modo, a
negociação da contratualização interna reforça, desde 2017, a discussão do Plano de Ação a três anos,
com a definição de resultados esperados anuais, sendo a avaliação operacionalizada por uma matriz
multidimensional da atividade destas unidades, tendo como referência o Índice de Desempenho
Global e Índices de Desempenho Setoriais que se pretende alcançar e melhorar continuadamente.
Em termos formais o processo de contratualização no âmbito dos cuidados de saúde primários
manteve-se organizado em dois subprocessos:
1. A contratualização externa, realizada entre as ARS e os respetivos ACES, formalizada com a
negociação dos Planos de Desempenho e a assinatura dos Contrato-Programa de cada ACES.
2. A contratualização interna, realizada entre os ACES e as respetivas unidades funcionais,
suportada por um Plano de Ação e formalizada com a assinatura das Cartas de Compromisso.
Figura 1 - Modelo de contratualização de uma ARS com os ACES (externa) e destes com as
respetivas UF (interna)
Neste contexto, o processo de contratualização de 2018 pretendeu contribuir para uma
melhoria dos resultados nas áreas do acesso, do desempenho assistencial, da qualidade e da
eficiência, densificando o desenvolvimento do novo modelo organizativo dos cuidados de saúde
primários que atualmente se encontra implementado no SNS, mais complexo do que o modelo de
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 25
“comando controlo” que tradicionalmente vigora na Administração Pública, e que exige mais
conhecimento, qualificação, capacidade, rigor e espírito construtivo por parte de todos os
intervenientes no processo, e que permite responder de forma mais adequada às necessidades em
saúde da população.
No âmbito da contratualização com os cuidados de saúde primários, o ano de 2018 deu
continuidade ao ciclo trianual de contratualização (2017-2019), o qual pretendeu refletir um
processo com os seguintes objetivos:
1. Aprofundar os processos de diagnóstico de necessidades específicas e de planeamento em saúde,
através dos Departamentos de Saúde Pública das ARS e das Unidades de Saúde Pública dos ACES,
avaliando o alinhamento dos instrumentos de planeamento em saúde com o processo de
contratualização;
2. Estimular, por iniciativa do Conselho Clínico e de Saúde, a implementação de programas de
Governação Clínica e de respostas adequadas e preventivas aos problemas e necessidades em
saúde de grupos específicos e da população no seu todo;
3. Aumentar a presença dos cuidados de saúde primários na vida dos cidadãos, das famílias e das
comunidades, através de políticas de promoção e proteção da saúde (individual e coletiva),
prevenção da doença, capacitação dos indivíduos e co-responsabilização de outros setores da
sociedade, combatendo-se a fragmentação da prestação de cuidados de saúde e orientando-se o
sistema para a implementação de práticas mais integradas e adequadas à resposta às
necessidades dos utentes;
4. Valorizar a gestão dos percursos das pessoas através dos serviços de saúde, fomentando os
resultados em saúde num contexto de boas práticas;
5. Estabelecer mecanismos de articulação entre os Conselhos Clínicos e de Saúde dos ACES e os
responsáveis clínicos dos Hospitais, procurando assegurar uma interligação contínua, uma
utilização efetiva dos recursos disponíveis e reservando o acesso aos cuidados hospitalares para
as situações que exijam este nível de intervenção, criando valor para o utente e para o Sistema
de Saúde no global;
6. Incentivar a cultura da prestação de cuidados de saúde em equipa de saúde familiar (médico de
família e enfermeiro de família), no encaminhamento do cidadão, através dos diferentes níveis
de cuidados de saúde, promovendo a efetiva integração e coordenação clínica dos cuidados;
7. Reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários, através da melhoria da cobertura nas
áreas de saúde oral e visual, assim como através do apoio complementar em áreas como a saúde
mental, a psicologia, a oftalmologia, a obstetrícia, a pediatria e a medicina física e de reabilitação;
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
26
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
8. Explicitar o modelo de financiamento dos ACES, de acordo com as necessidades em saúde da
população e não com base no histórico dos custos incorridos e que culmine na celebração de um
contrato-programa;
9. Desenvolver competências de gestão organizacional e de controlo de gestão nos ACES,
nomeadamente na área do planeamento em saúde, da gestão financeira (melhoria da qualidade
do reporte económico-financeiro dos ACES e consequentemente das ARS) e de recursos
humanos;
10. Fomentar o processo de contratualização interna nas diferentes Unidades Funcionais,
reforçando a autonomia e a responsabilidade das equipas e alargando progressivamente o seu
âmbito a todas as Unidades Funcionais que reúnam condições para integrar este processo.
Nesta conformidade, continuou a existir um reforço na determinação de que os Diretores
Executivos e Presidentes dos Conselhos Clínicos e de Saúde dos ACES assumem a responsabilidade
plena do processo de contratualização interna com as Unidades Funcionais que compõem o ACES,
competindo aos Departamentos de Contratualização das ARS a função de acompanhar a qualidade e
a coerência dos processos de contratualização, e assegurar a sua adequação e robustez técnica.
Assim, e à semelhança dos anos anteriores, desde que se implementou o processo de
contratualização nos cuidados de saúde primários tem-se observado o crescimento deste modelo,
constituindo-se as bases para o desenvolvimento e desenho do novo ciclo de contratualização para
os anos seguintes.
Contratualização nos Cuidados Hospitalares e ULS
No contexto do triénio de contratualização iniciado em 2017, o novo Contrato-programa
estabelecido para o triénio 2017/2019 continua a constituir-se como uma evolução face a anos
anteriores, permitindo reforçar o peso das medidas de qualidade e acesso, a evolução das
modalidades de pagamento em função do cidadão e a responsabilização das entidades hospitalares
pelos encargos gerados, contribuindo assim para maturar a separação entre pagador e prestador no
atual quadro de quase-mercado.
As restrições orçamentais dos anos anteriores decorrentes da conjuntura económica e
financeira, bem como a reclassificação das entidades do Ministério da Saúde que compõem o Setor
Empresarial do Estado no perímetro das Administrações Públicas, originaram o desenvolvimento de
esforços de racionalização dos gastos públicos e um acrescido rigor e responsabilização na gestão do
bem público, que se mantiveram durante o ano de 2018.
O processo de contratualização para o triénio 2017- 2019 manteve as principais alterações que
foram sendo introduzidas nos últimos anos em relação à contratação de atividade e às modalidades
de pagamento, nomeadamente:
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 27
1. Princípio de orçamento-global, não podendo os rendimentos provenientes dos contratos
programa ser superiores ao valor estabelecido no contrato como contrapartida da atividade
contratada no âmbito do SNS e subsistemas públicos integrados no âmbito dos contratos;
2. Promoção de incentivos institucionais à melhoria da qualidade e da eficiência das instituições,
através da valorização de incentivos em 5% do valor do Contrato-programa e atualização dos
indicadores associados;
3. Aplicação de preço base único para a atividade agrupada em GDH e cálculo do índice de case-mix
(ICM) de acordo com a produção de internamento e ambulatório relativa ao ano completo mais
recente com informação disponível (2015), classificada em GDH através da versão 31 do
agrupador All Patient Refined DRG (APR31);
4. Aplicação de um ICM único no internamento, resultante da produção cirúrgica e médica;
5. Autonomização da linha de atividade referente aos cuidados de radioterapia;
6. Reagrupamento de hospitais para a linha de atividade de consulta externa e majoração das
consultas referenciadas através do sistema de informação de suporte ao programa de acesso
Consulta a Tempo e Horas e das consultas médicas de telemedicina realizadas em tempo real;
7. Programa piloto de financiamento para o tratamento ambulatório de pessoas a viver com
esclerose múltipla, hipertensão arterial pulmonar e infeção VIH/Sida;
8. Programa piloto de financiamento para o tratamento de pessoas com diagnóstico de cancro da
mama, cancro do cólon e reto e cancro do colo do útero;
9. Aplicação do conjunto mínimo de tratamentos para classificação em sessões de hospital de dia
de imunohemoterapia e hematologia;
10. Aplicação de incentivos e penalizações no âmbito dos gastos com medicamentos prescritos em
ambiente hospitalar e cedidos em farmácia comunitária;
11. Aplicação de sistema de penalidades associadas ao incumprimento de determinadas obrigações
assistenciais e de reporte de informação atempado, o qual não ultrapassa 3% do valor global do
Contrato-Programa;
12. Flexibilização da negociação dos preços ao nível das ARS, para as linhas de atividade definidas;
13. Inclusão no Contrato-programa de vários programas verticais que eram anteriormente
financiados centralmente na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS):
− Doenças lisossomais de sobrecarga;
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
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RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
− Programa para doentes com Polineuropatia Amiloidótica Familiar em estádio 1
(Paramiloidose PT-PAF1);
− Programa para melhoria do acesso ao diagnóstico e tratamento da infertilidade,
denominado, programa para procriação medicamente assistida – PMA;
− Programa de doentes mentais crónicos em instituições do setor social (a gestão dos
doentes crónicos internados em instituições de solidariedade social passa a ser assegurada
pelos Serviços Locais de Saúde Mental, assumindo as instituições hospitalares o pagamento
destes cuidados de saúde);
14. Introdução de índice de consultas subsequentes por Grupo Hospitalar nas consultas externas;
15. Revisão dos preços unitários que são praticados nas várias linhas de produção;
16. Introdução de incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D);
17. Consideração e aplicação do programa piloto de telemonitorização da Doença Pulmonar
Obstrutiva Crónica (DPOC); Enfarte Agudo do Miocárdio (EAM) e Insuficiência Cardíaca Crónica.
18. Aplicação de um programa de apuramento de custos de internamento para efeitos da
determinação de pesos relativos por GDH e das principais linhas de atividade hospitalar, de entre
as quais se destacam as consultas externas e os episódios de urgência.
19. Pagamento por disponibilidade de serviço nos serviços de urgência;
Para além disso, foi ainda possível continuar a implementar em 2018 algumas alterações ao
processo de contratualização e às modalidades de pagamento, de entre as quais se destacam as
seguintes:
1. Com a aprovação e reconhecimento de centros de referência CRe nacionais, e definidas as áreas
em que foram aceites, considerou-se, para efeitos de contratualização e financiamento, a
constituição de 4 grupos: (i) transplantação; (ii) oncologia; (iii) doenças raras; (iv) outras áreas
médico-cirúrgicas. Os princípios genéricos de incentivo à atividade realizada nas áreas com CRe
foram:
− Majoração, em 10% do preço das consultas (primeiras e subsequentes) realizadas em CRe
no âmbito das áreas de referência;
− Redução de 50% do preço das consultas (primeiras e subsequentes) realizadas no âmbito
das áreas de atividade, em outros centros de tratamento, a apurar no momento da
faturação e integrar em sede de acerto de contas;
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 29
− Majoração, em 5%, das linhas de produção de GDH médico e cirúrgico (internamento e
ambulatório) realizadas nos CRe, no âmbito das áreas de atividade;
− Redução de 50%, da atividade inerente às linhas de produção de GDH médico e cirúrgico
(internamento e ambulatório) realizada em outros centros de tratamento, no âmbito das
áreas de atividade do CRe a apurar no momento da faturação e integrar em sede de acerto
de contas.
2. Aumento do número e da abrangência dos indicadores associados à atribuição de incentivos
institucionais para a melhoria da qualidade e da eficiência das instituições, nomeadamente:
− Aplicação de um indicador de acesso relacionado com a atividade dos Serviços de Urgência;
− Utilização de indicadores específicos decorrentes do agrupador de GDH APR (Índice de
Demora Média Ajustada por Severidade e Índice de Mortalidade Ajustada por Risco de
Mortalidade);
− Aplicação de indicadores relacionados com a cirurgia do ambulatório;
− Consideração de um índice relacionado com área da gestão do risco e da segurança do
doente, em paralelo com o desenvolvimento de outro índice de controlo de infeção
hospitalar.
3. Criação de um Programa de Tratamento de doentes com dispositivos de Perfusão Subcutânea
Contínua de Insulina (PSCI);
4. Criação de respostas integradas de Hospitalização domiciliária no SNS, centradas nas
necessidades dos utentes, que garantam uma resposta segura e adequada às situações de doença
aguda e que assegurem a continuidade para os cuidados de saúde primários e para a RNCCI.
5. Criação de uma modalidade de pagamento específica para o projeto-piloto de integração de
emergência pré-hospitalar com Centro ECMO (ExtraCorporeal Membrane Oxygenation –
Oxigenação por membrana extracorporal);
6. Criação de duas linhas de atividade específicas para financiamento da atividade desenvolvida no
Banco de Gâmetas do SNS;
7. Integração do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO);
8. Aplicação do Índice de Consultas Externas Hospitalares Subsequentes;
9. Aplicação da modalidade de pagamento dos Serviços de Urgência Básica, Médico-Cirúrgica e
Polivalente por disponibilidade de serviço;
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
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RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
10. Criação de um inovador Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos
Percursos dos utentes no SNS, com a criação de incentivos financeiros à constituição de projetos
partilhados por vários serviços do SNS, com o objetivo de fomentar a articulação, coordenação e
integração dos cuidados.
Para o triénio 2017-2019 continuaram a ser emitidas várias orientações para a contratualização
no âmbito dos contratos-programa dos Hospitais e ULS, nomeadamente:
1. Alargar o livre acesso e circulação do utente no contexto do SNS, diversificando as alternativas
e aumentando a capacidade dos cidadãos de intervirem proactivamente e de forma responsável
na gestão do seu estado de saúde e bem-estar;
2. Fomentar a Gestão Partilhada de Recursos no contexto do SNS, a já referida GPRSNS,
maximizando a capacidade instalada nas suas instituições (nomeadamente ao nível dos MCDT,
das consultas externas e da atividade cirúrgica), tornando imperativa a observância dos novos
TMRG, (Portaria n.º 153/2017) e aumentando a qualidade e a eficiência do desempenho;
3. Rentabilizar os equipamentos e os recursos humanos existentes nas instituições e entidades do
SNS, limitando a subcontratação a entidades externas aos casos em que a capacidade instalada
estiver esgotada, com respeito pelos princípios da transparência, igualdade e concorrência;
4. Incentivar a transparência e a cultura da prestação de cuidados de saúde em equipa
multidisciplinar e multiprofissional, promovendo a efetiva articulação e coordenação clínica
para uma resposta centrada no utente;
5. Reorganizar a oferta das instituições hospitalares, através do processo de planeamento
estratégico trianual, desenvolvendo a oferta de acordo com as carteiras de serviços previstas,
contribuindo para o reforço do SNS enquanto rede colaborativa, estruturada e coordenada, que
funcione como instrumento de garantia do acesso, da qualidade e da eficiência e concorrendo
para a sua sustentabilidade;
6. Estimular a atividade dos CRe do SNS, através dos quais se pretende efetuar a concentração de
casuística e recursos para o diagnóstico, tratamento e investigação clínica envolvendo equipas
multidisciplinares e um controlo de qualidade e de segurança mais exigente, permitindo a
referenciação de doentes com base na hierarquia de competências e na articulação, quer com as
redes de referenciação hospitalar, quer com centros congéneres nacionais, europeus ou
internacionais, maximizando o aproveitamento dos recursos existentes, suscetíveis de melhorar
a capacidade diagnóstica e de tratamento de um conjunto de patologias, designadamente
doenças raras;
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 31
7. Consolidar os processos de afiliação e do trabalho em rede entre instituições hospitalares,
centrando a organização dos cuidados nas necessidades e percursos do utente e incentivando a
cooperação entre instituições para determinadas valências, por forma a melhorar a qualidade e
eficiência da prestação;
8. Cumprir escrupulosamente os TMRG, gerindo as listas de espera para consultas, cirurgias e
MCDT de forma adequada e atempada, através do Sistema Integrado de Gestão do Acesso
(SIGA);
9. Privilegiar os cuidados prestados em ambulatório (médico e cirúrgico), incentivando a
transferência de cuidados de internamento para o ambulatório;
10. Estabelecer mecanismos de articulação formal e permanente entre os responsáveis clínicos dos
Hospitais e Centros Hospitalares e dos ACES, assegurando a coordenação contínua e a utilização
efetiva dos recursos disponíveis, reservando o acesso aos cuidados hospitalares para as
situações que efetivamente exijam este nível de intervenção e assegurando o cumprimento
integral do definido no Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas - Módulos
de Verão e de Inverno, da Direção-Geral da Saúde;
11. Incentivar a transferência de consultas subsequentes para os cuidados de saúde primários
(nomeadamente na área das doenças crónicas, com relevância para a diabetes, hipertensão e
hipocoagulação) reorientando a procura para respostas de proximidade e estimulando o
recurso à referenciação via CTH e à resposta via telemedicina;
12. Melhorar a eficácia e a eficiência da resposta às situações de urgência e de emergência,
introduzindo iniciativas que permitam redirecionar os utentes para os cuidados programados
e de proximidade, reforçando a respetiva capacidade resolutiva e reduzindo a atividade dos
Serviços de Urgência;
13. Aumentar a atividade dos Hospitais e dos Centros Hospitalares integrados no SNS na área da
diálise, através da racionalização do tratamento dialítico, sem benefício demonstrado na
redução da mortalidade ou na melhoria da qualidade de vida dos doentes renais crónicos, e
promover o aumento dos programas hospitalares de tratamento da insuficiência renal crónica
em ambulatório (diálise peritoneal e hemodiálise);
14. Desenvolver as respostas hospitalares previstas na Rede de Cuidados Paliativos, em linha com
o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018,
apresentado pela Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP).
15. Aprofundar o processo de contratualização interna, reforçando a autonomia e a
responsabilidade dos serviços e estimulando o compromisso e participação das equipas e dos
profissionais.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
32
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
3.2 Desempenho Assistencial do SNS
Neste capítulo apresentam-se os principais resultados alcançados ao nível do acesso ao SNS em
2018.
Cuidados de Saúde Primários
Neste nível de cuidados, que constitui o pilar da organização do SNS, importa destacar que em
2018 se registou o número mais baixo de sempre de utentes sem médico de família atribuído
(690.232 utentes, comparativamente com os 1.044.945 utentes sem médico em 2015), o que significa
que 93,0% da população inscrita no SNS estava abrangida por médico de família no final de 2018,
representando um ganho de 3,3 pontos percentuais (pp) em relação a 2015 e de 10,9 pp em relação
a 2010. De referir ainda que, se considerarmos a população residente no continente (9.779.826
habitantes, em 2018, segundo dados do INE), a percentagem de utentes com médico de família
atribuído ascende a 96,9%. O diferencial entre a população inscrita nos cuidados de saúde primários
e a população residente poderá ficar a dever-se a fatores como a manutenção da inscrição ativa no
SNS, por parte dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, ou estrangeiros em estadas
temporárias.
Conforme se pode verificar no Quadro 3, no ano de 2018, o número total de consultas médicas
realizadas nos centros de saúde do SNS ultrapassou os 31 milhões (31.184.326 consultas médicas),
um aumento de 1,6% em relação a 2017. De destacar igualmente o crescimento expressivo do
número de consultas efetuadas por outros técnicos de saúde (+20,5% face a 2017) e também das
consultas de enfermagem, sendo que em 2018 se realizaram mais 2% que no período homólogo.
No quadro seguinte apresentam-se os dados com atualização da informação reportada no ano
anterior.
Quadro 3 - Movimento assistencial nos cuidados de saúde primários
(em milhares)
Coluna1 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Var.
2018/2017
Total de consultas médicas 33 195 32 754 30 537 30 347 29 765 30 473 30 949 30 692 31 184 1,6%
Presenciais 21 897 21 782 20 044 20 134 19 804 20 605 20 613 20 256 20 583 1,6%
Não presenciais 7 194 7 592 7 942 7 965 7 922 8 007 8 522 8 753 8 946 2,2%
Domicílios médicos 174 185 187 197 191 198 199 183 193 5,6%
Em atendimento complementar / consulta aberta
3 930 3 195 2 364 2 051 1 848 1 663 1 615 1 500 1 462 -2,6%
Total de consultas de enfermagem 15 879 18 155 19 127 19 623 19 754 20 054 19 254 18 756 19 108 1,9%
Total de consultas de outros técnicos de saúde
n.d. n.d. n.d. 65 316 358 445 486 587 20,5%
Fonte: Relatório Anual do Acesso 2018
StatLink:
https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/evolucao-das-
consultas-medicas-nos-csp/?sort=tempo
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 33
Cuidados de Saúde Hospitalares
Em 2018, no âmbito da atividade assistencial hospitalar, os hospitais do SNS continuaram a dar
uma resposta crescente ao aumento da procura que se tem registado nos últimos anos,
implementando diversas medidas de reorganização interna que permitam obter melhores resultados
em saúde para os utentes e que promovam níveis de eficácia e eficiência na gestão e na governação
clínica, com maior transparência, responsabilização, prestação de contas e centralidade no cidadão e
na sua família.
Para além do aumento da atividade hospitalar programada ao nível das consultas externas
realizadas (+0,9% em 2018 do que em 2017) importa também realçar o crescimento sustentado das
intervenções cirúrgicas em ambulatório (+2,6%), a par com o desejável decréscimo de 1,6%
verificado no número de doentes saídos dos hospitais (Quadro 4).
Em 2018 realizaram-se mais de 375 mil intervenções cirúrgicas em ambulatório, nas quais os
doentes não necessitam de ficar internados no hospital, regressando a sua casa, em segurança,
apenas umas horas após a intervenção cirúrgica.
Este resultado encontra-se em consonância com as boas práticas clínicas internacionais, sendo
Portugal reconhecido pela OCDE como um caso de sucesso nesta matéria.
De facto, o ano de 2018 registou a percentagem mais elevada de sempre de cirurgias de
ambulatório no SNS (65,5% do total de intervenções cirúrgicas), um aumento de 2 pp relativamente
a 2017, o que compara com os 49,5% de 2010 ou com os cerca de 10% de 2000, por exemplo.
Quadro 4 - Evolução do movimento assistencial nos hospitais do SNS
(em milhares)
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Var.
2018/2017
Total de Consultas Médicas 10 875 1 127 11 195 11 614 11 806 12 000 12 048 12 082 12 187 0,9%
Primeiras consultas 3 089 3 181 3 237 3 341 3 372 3 448 3 479 3 478 3 498 0,6%
Consultas Subsequentes 7 786 7 945 7 958 8 273 8 434 8 553 8 569 8 603 8 689 1,0%
Urgência (Atendimentos) 6 411 6 416 5 940 6 108 6 168 6 118 6 406 6 318 6 365 0,7%
Internamentos (Doentes Saídos)
854 838 835 836 819 815 814 797 785 -1,6%
Total de Intervenções Cirúrgicas
655 614 632 645 647 654 666 674 672 -0,3%
Programadas 546 507 526 541 546 552 566 576 572 -0,6%
Convencionais 275 246 242 238 231 228 221 210 197 -6,2%
Ambulatório 271 262 284 302 315 325 345 365 375 2,6%
Urgentes 109 107 107 104 101 102 100 98 99 1,4%
% Cirurgias em Ambulatório 49,5% 51,6% 54,0% 55,9% 57,6% 58,8% 60,9% 63,5% 65,5% 2pp
Nota: Nos Relatórios Anuais Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS publicados até ao ano de 2017, o Hospital de Prelada integrava o universo de instituições considerado, relativamente aos dados de camas hospitalares, consultas médicas, internamento e intervenções cirúrgicas. No presente relatório o Hospital de Prelada deixa de ser considerado, para todos os anos, passando o universo de instituições a integrar apenas instituições EPE, SPA e PPP. Fonte: Relatório Anual do Acesso 2018
StatLink:
https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/01_sica_evolucao-
mensal-das-consultas-medicas-hospitalares/information/?sort=tempo
https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/cirurgias-em-
ambulatorio/?sort=tempo
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
34
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Primeira consulta de especialidade hospitalar com pedido solicitado via CTH
O ano de 2018 registou um total de 1.775.618 novos pedidos de primeira consulta hospitalar no
âmbito do programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), um acréscimo de 0,1% em relação a 2017, de
4,8% face a 2015 e de 83,2% quando comparado com 2010, último ano da série analisada (Quadro
5).
Este aumento de procura às primeiras consultas no âmbito do CTH registou-se essencialmente
nas entidades do SNS (+0,4%), uma vez que houve uma redução dos pedidos de consulta no CTH
para as entidades não SNS em 2018 (-3,7%).
A nível regional, e como se pode verificar pelo Quadro 6, foi a ARS Algarve a que apresentou uma
variação mais acentuada da procura para primeira consulta hospitalar no CTH, com +7,9% em 2018
face a 2017, seguida da ARS Lisboa e Vale do Tejo (+2,6%) e da ARS Alentejo (+1,3%).
Quanto às consultas realizadas, verifica-se que em 2018 foram realizadas 1.310.165 consultas
referenciadas pelo médico de família através do CTH, o valor mais elevado de sempre no SNS, o que
representa um aumento de 0,4% face ao ano anterior (+4.700), comprovando assim o reforço do
acesso à consulta de especialidade via CTH (o CTH monitorizou 34,7% do total de primeiras consultas
realizadas nos hospitais em 2018).
Relativamente aos pedidos não concluídos, que representam um proxy da “lista de espera para
primeira consulta hospitalar” (LEC) para consulta no âmbito do programa CTH, constata-se que, no
final de 2018, aguardavam uma primeira consulta CTH um total de 708.709 utentes, o que representa
o segundo valor mais baixo desde 2011, apenas ultrapassado pelos 698.425 utentes em LEC no final
de 2017.
A melhoria do acesso às primeiras consultas hospitalares realizadas no âmbito do CTH é resultado
do aumento gradual do número de consultas realizadas nos hospitais do SNS, como já se referiu,
assim como da melhoria do processo de gestão dos fluxos que são executados no âmbito do sistema
de informação que suporta o CTH.
Quadro 5 - Dinâmica dos pedidos inscritos em consulta no CTH
Var. 2018/2017
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Valor %
Pedidos de consulta inscritos no CTH 969 435 1 193 924 1 352 143 1 507 982 1 595 838 1 694 646 1 766 264 1 773 449 1 775 618 2 169 0,1%
Entidades SNS 960 540 1 081 244 1 229 837 1 351 516 1 462 303 1 554 797 1 627 171 1 652 953 1 659 623 6 670 0,4%
Entidades não SNS 8 895 112 680 122 306 156 466 133 535 139 849 139 093 120 496 115 995 -4 501 -3,7%
Pedidos não concluídos (LEC) 602 256 708 712 794 303 724 174 842 406 954 366 736 201 698 425 708 709 10 284 1,5%
Pedidos concluídos 802 785 1 101 091 1 274 271 1 557 570 1 477 671 1 579 037 1 774 237 1 781 830 1 763 679 -18 151 -1,0%
Consultas realizadas 361 655 810 949 938 376 1 061 646 1 146 849 1 194 080 1 285 912 1 305 465 1 310 165 4 700 0,4%
Fonte: Relatório Anual do Acesso 2018
StatLink: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/consultas-em-
tempo-real/?sort=tempo
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 35
Quadro 6 - Número de pedidos de consulta de inscritos no CTH, por ARS
Destino do Pedido 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Var.
2018/2017
ARS Norte 462 924 480 995 519 773 564 400 615 236 660 117 683 188 680 765 688 530 1,1%
ARS Centro 145 494 177 376 202 046 229 522 258 574 276 322 285 898 298 398 278 488 -6,7%
ARS LVT 273 589 339 320 422 658 459 758 485 160 507 182 541 232 553 347 567 490 2,6%
ARS Alentejo 44 802 47 688 49 096 55 776 62 387 67 343 72 264 73 143 74 089 1,3%
ARS Algarve 33 731 35 865 36 264 42 060 40 946 43 833 44 589 47 300 51 026 7,9%
Entidades não SNS 8 895 112 680 122 306 156 466 133 535 139 849 139 093 120 496 115 995 -3,7%
Total 969 435 1 193 924 1 352 143 1 507 982 1 595 838 1 694 646 1 766 264 1 773 449 1 775 618 0,1%
Fonte: ACSS e SPMS
A mediana do tempo até à realização da primeira consulta reduziu para 81,0 dias em 2018, o que
representa um ganho mediano de quase 5 dias em relação aos resultados de 2017.
Quadro 7 - Mediana do tempo até à realização da primeira consulta
Mediana (dias) - consultas realizadas*
ARS de destino do pedido 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
ARS Norte 94,8 91,8 85,1 86,4 86,5 92,3 95,0 93,8 86,0
ARS Centro 78,2 83,9 79,5 77,1 68,7 68,3 73,9 78,8 79,8
ARS Lisboa e Vale do Tejo 70,0 67,9 68,7 71,7 75,1 74,0 78,9 83,1 78,9
ARS Alentejo 65,0 55,6 75,0 74,1 62,7 65,7 62,0 61,7 57,2
ARS Algarve 110,9 108,8 111,7 95,2 60,9 59,1 54,6 56,1 63,8
Entidades não SNS 46,1 68,2 99,2 86,8 108,3 98,1 107,0 105,9 82,0
Total 80,1 82,0 81,5 80,8 81,5 82,1 85,0 85,9 81,0
*Independentemente da data de inscrição do pedido
Fonte: Relatório Anual do Acesso 2018
Considerando a sua importância para a gestão de todo o processo de referenciação no âmbito do
CTH, importa analisar mais em detalhe o comportamento que se tem registado em relação ao tempo
médio de triagem dos pedidos de primeira consulta.
O Gráfico 16 apresenta a evolução desta realidade ao longo do período em análise, permitindo
constatar que o valor obtido a nível nacional em 2018 (13,1 dias) é o mais baixo da série de anos em
análise, representando um ganho médio de quase 3 dias em relação a 2017 e já muito distante do que
acontecia em 2010 (29,8 dias).
StatLink: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/consultas-em-
tempo-real/?sort=tempo
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
36
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
A melhoria do desempenho em termos de tempos de triagem que tem sido registado nos últimos
anos está também relacionado com o reforço do processo de monitorização que mensalmente é
efetuado pelas diversas equipas com responsabilidades no âmbito da gestão do acesso ao SNS,
nomeadamente da UGA da ACSS, das URGA das ARS e da ULGA dos hospitais e ACES.
Gráfico 16 - Evolução do tempo médio de triagem (em dias)
Em 2018, a média nacional de consultas realizadas dentro do TMRG foi de 71%, em linha com o
valor registado em 2017 e em 2016. O Gráfico 17 detalha os valores registados nos vários hospitais
de cada uma das ARS.
A avaliação da qualidade do acesso às primeiras consultas hospitalares no CTH, medida pelo
grau de cumprimento dos TMRG para as consultas efetivamente realizadas, requer uma análise mais
abrangente e integrada, que relacione os tempos de resposta aos pedidos que estão em espera, com
a gestão que as instituições efetuam da sua lista de inscritos.
Em 2018, o maior grau de cumprimento dos TMRG registou-se nas consultas triadas como
prioritárias (77,0%), seguido das consultas muito prioritárias (74,2%) e das consultas triadas com
prioridade normal (70,7%).
Em qualquer um destes casos, registaram-se em 2018 dos valores mais elevados de sempre no
cumprimento dos TMRG para as primeiras consultas CTH.
Fonte: Relatório Anual do Acesso 2018
29,8
27,7
26,3
22,9
16,417,1 16,8
16,0
13,1
12
16
20
24
28
32
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 37
Gráfico 17 - Percentagem de consultas realizadas em 2018, dentro e fora dos TMRG
Dada a sua relevância, importa analisar também o acesso às várias especialidades hospitalares no
âmbito do CTH, durante o ano de 2018.
Neste sentido, analisa-se no Quadro 8 as especialidades que correspondem a cerca de 90% do
universo de pedidos de primeira consulta hospitalar efetuados através do CTH, destacando a
percentagem de consultas realizadas dentro dos TMRG, por especialidade, que nos indica a
capacidade de resposta dos hospitais do SNS nas diversas especialidades.
Em relação às especialidades, que tradicionalmente têm mais dificuldades no cumprimento
integral dos TMRG, e começando pela oftalmologia, importa destacar a realização de rastreios da
retinopatia diabética que se encontram em curso e que permitem o diagnóstico precoce da
retinopatia diabética, contribuindo também para uma melhor gestão do acesso às consultas desta
especialidade.
Já no caso da dermato-venerologia, importa destacar o processo que se encontra em curso para
alargar o denominado telerastreio dermatológico a todas as entidades do SNS, em resultado da
publicação do Despacho n.º 6280/2018, que determinou que a referenciação para a primeira
consulta de especialidade hospitalar de dermato-venereologia realizada pelos cuidados de saúde
primários do SNS é efetuada obrigatoriamente através da utilização de telerrastreio dermatológico,
associando a imagem à adequada informação clínica, salvo nos casos em que o doente não tenha
manifestado o seu acordo.
Este telerastreio dermatológico apresenta-se como uma alternativa à referenciação para uma
consulta presencial de dermato-venerologia, com ganhos substanciais em termos de acessibilidade e
de comodidade para o utente e com idênticos níveis de qualidade e segurança das consultas
presenciais.
Fonte: Relatório Anual do Acesso 2018
69% 71% 71% 71% 73%
88%
71%
31% 29% 29% 29% 27%
12%
29%
0%
25%
50%
75%
100%
ARS Norte ARS Centro ARS Lisboa eVale do Tejo
ARS Alentejo ARS Algarve Entidades nãoSNS
Total
% Dentro TMRG % Fora TMRG
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
38
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Quadro 8 - Distribuição dos pedidos de primeira consulta hospitalar por especialidade, em 2018
Especialidade Percentagem de Consultas dentro do TMRG
Anestesiologia - Medicina Hiperbárica 100%
Cardiologia - Teleconsulta 100%
Cirurgia - CR Cancro Hepatobilio/Pancreático 100%
Medicina Tropical 100%
Paramiloidose/Neurologia 100%
Psicologia 99%
Obstetrícia-diagnóstico pré-natal 99%
Cirurgia Geral - Patologia Mamária 98%
Obstetrícia 98%
Cirurgia Cardio-Torácica 97%
Senologia 97%
Neuropediatria 97%
Doenças Infecciosas 97%
Medicina Física e de Reabilitação - CRN 96%
Cirurgia Cabeça e Pescoço 95%
Diabetologia 95%
Medicina interna 93%
Cirurgia Geral 93%
Imuno-hemoterapia 92%
Nefrologia 91%
Endocrinologia - Nutrição 91%
Dermatologia - rastreio teledermatológico 91%
Pediatria 90%
Psiquiatria da infância e da adolescência 90%
Cirurgia Maxilofacial 90%
Cirurgia pediátrica 89%
Hematologia Clínica 89%
Cirurgia Plástica Reconstrutiva 89%
Doenças Auto-imunes 89%
Sono 89%
Medicina Física e de Reabilitação - Fisiatria 88%
Anestesiologia - Dor 88%
Oncologia Médica 86%
Cardiologia 83%
Psiquiatria - Consulta Geral 83%
Dor 83%
Cardiologia pediátrica 81%
Estomatologia 80%
Angiologia/Cirurgia Vascular 78%
Gastrenterologia 76%
Ginecologia 75%
Endocrinologia 75%
Urologia 74%
Neurologia 73%
Otorrinolaringologia 69%
Imunoalergologia 69%
Pneumologia 68%
Reumatologia 66%
Cirurgia Geral - Cirurgia de Ambulatório 64%
Ortopedia 63%
Genética Médica 57%
Oftalmologia 51%
Dermato-Venerologia 50%
Neurocirurgia 43%
Fonte: Relatório Anual do Acesso 2018
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 39
Por último, importa destacar a implementação do SIGA SNS, que se encontra em curso, uma
medida estrutural na área do acesso aos cuidados de saúde que foi iniciada durante o ano de 2018 e
que continuará a ser concretizada em 2019.
Salienta-se que o SIGA SNS surge na sequência da publicação da Portaria n.º 147/2017, de 27 de
abril, constituindo-se como um sistema de acompanhamento, controlo e disponibilização de
informação integrada, destinado a permitir um conhecimento transversal e global sobre o acesso à
rede de prestação de cuidados de saúde no SNS.
Trata-se de uma abordagem inovadora do acesso ao SNS, centrada no cidadão, que permite a
monitorização integral do acesso a cuidados de saúde, através da articulação dos diversos níveis,
serviços e tipos de resposta, de forma transversal e integrada, permitindo uma visão completa do
percurso do utente no sistema, desde a identificação de um problema de saúde, até à sua resolução.
Para esse efeito, decorreram projetos-piloto em entidades como: Hospital Barcelos, Centro
Hospitalar Médio Tejo e ainda Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, nas quais os cidadãos
conseguem já acompanhar os pedidos de marcação de consultas nos cuidados de saúde primários
efetuados a partir do hospital.
Cirurgia programada
O SIGIC abrange toda a atividade cirúrgica programada realizada a utentes do SNS, seja ela
efetuada nos hospitais públicos ou nos hospitais privados e do setor social que tenham contratos de
convenção ou acordos de cooperação com o SNS para a realização de atividade cirúrgica.
Em termos de resultados associados à oferta cirúrgica do SIGIC, constata-se pela leitura do
Quadro 9 que a atividade cirúrgica programada cresceu 1,0% em 2018, face ao período homólogo,
tendo sido operados 594.978 utentes no SNS.
O número de doentes operados no SNS em 2018 é o mais elevado de sempre desde que existe o
SIGIC, tendo sido operados +34.577 doentes do que em 2015 (+6,2%) e +110.913 do que em 2010
(+22,9%).
Quadro 9 - Atividade cirúrgica em 2018
Indicadores 2015 2016 2017 2018 Var.
2018/2017
Entradas em LIC 662 642 670 913 699 132 706 103 1,0%
Nº de utentes inscritos (LIC) 197 401 210 906 231 250 244 501 5,7%
Mediana TE da LIC em meses 3,1 3,3 3,6 3,5 -2,8%
Percentil 90 TE da LIC em meses 9,3 10,3 9,7 11,4 17,2%
% Inscritos que ultrapassam o TMRG (considerando os novos TMRG definidos pela Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio)
28,7% 28,4% 32,3% 30,0%
Operados H. SNS (inclui PPP) 513 205 524 928 534 545 529 758 -0,9%
Operados nas PPP 53 768 53 581 55 584 59 772 7,5%
Operados H. Convencionados 20 054 16 200 24 608 30 962 25,8%
Operados H. Protocolados 27 142 27 637 29 660 34 258 15,5%
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
40
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Fonte: Relatório Anual do Acesso 2018 Indicadores de 2015 extraídos a 03.06.2016
Indicadores de 2016 extraídos a 01.04.2017
Indicadores de 2017 extraídos a 28.04.2018
Indicadores de 2018 extraídos a 29.05.2019
Indicadores 2015 2016 2017 2018 Var.
2018/2017
Total operados 560 401 568 765 588 813 594 978 1,0%
Média do TE dos operados (meses) 2,9 3,1 3,2 3,3 3,1%
Ainda da leitura do Quadro 9, e no que se refere aos indicadores do SIGIC que estão associados
à procura de cuidados por parte dos utentes do SNS, constatamos que o número de propostas
cirúrgicas (entradas) em 2018 cresceu 1,0%, face ao ano anterior, significando assim que +6.971
utentes tiveram acesso à Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) do que tinha acontecido em 2017
(+43.461 do que em 2015 e +94.568 do que em 2010).
O crescimento do indicador que corresponde às novas inscrições em lista cirúrgica (entradas)
evidencia, de forma objetiva, não só uma maior disponibilidade dos hospitais do SNS para acolher
mais utentes com necessidades cirúrgicas, como também o reforço da transparência do processo de
gestão da LIC a nível nacional, o qual é efetuado através de uma plataforma nacional sujeita a
escrutínio público e que garante coerência dos processos de gestão de inscritos para cirurgia em
qualquer instituição hospitalar do SNS (ou com acordo ou convenção para esta área).
O aumento da atividade cirúrgica programada que se registou no SNS em 2018 foi, ainda assim,
inferior ao aumento do acesso dos utentes à inscrição na LIC (entradas), conforme demonstra o
gráfico da página seguinte, pelo que no final de 2018 estavam 244. 501 utentes em LIC.
Por seu turno, a mediana de tempo de espera da LIC reduziu-se para 3,5 meses em final de 2018,
para um TMRG de 6 meses na prioridade normal, de acordo com a legislação em vigor desde 1 de
janeiro de 2018.
A atividade cirúrgica da responsabilidade do SNS reparte-se entre hospitais do SNS que incluem,
Entidades Públicas Empresarias, Setor Público Administrativo e Parcerias Público-Privadas, sendo
responsáveis por 89,0% da produção total em 2018, mas considera também a atividade realizada
pelos hospitais protocolados (5,8%) e pelos hospitais convencionados (5,2%).
A média do tempo de espera dos operados manteve-se um pouco acima dos 3 meses em 2018,
apesar do aumento da procura (+1,0%) e do crescimento do número de doentes operados (+1,0%).
Detalhando agora a componente da oferta nas várias regiões de saúde, constatamos que, com
exceção da ARS Lisboa e Vale do Tejo, em todas as restantes ARS se registou um aumento da produção
cirúrgica em 2018, face ao período homólogo.
Destaca-se a ARS Alentejo com um aumento de 4,7% da sua produção cirúrgica em 2018, quando
comparado com 2017, seguido da ARS Norte (+2,1%) e da ARS Algarve (+0,7%). Já a ARS Centro
registou uma ligeira subida da atividade (+0,3%) e a ARS LVT uma pequena diminuição de 0,4% em
2018.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 41
Os dados relativos aos cancelamentos das inscrições em LIC, manteve-se em 2018 o padrão
referente aos principais motivos de cancelamento, nomeadamente “Desistência” (27,2%), “Proposta
não adequada à situação clínica do utente” (14,2%) e “Não ativação do NT/VC no prazo de validade”
(12,9%).
Atendimentos urgentes
Em 2018, registou-se um total de 6.365.476 episódios de urgência (Gráfico 18), mantendo a
tendência de ligeiro acréscimo de atividade (+0,7%) verificada em anos anteriores.
Gráfico 18 - Evolução anual do número de episódios de urgência
Apesar deste aumento, importa salientar o decréscimo de 1,4 pontos percentuais verificado na
percentagem de atendimento com menor nível de prioridade no contacto com os serviços,
classificados na Triagem de Manchester com a cor verde, azul e branca, quando comparado com o
período homólogo (Gráfico 19).
Gráfico 19 - Evolução da percentagem de atendimentos urgentes com prioridade verde, azul e
branca
*Dados provisórios
Fonte: ACSS
Fonte: Relatório Anual do Acesso 2018
6 410 852 6 416 281
5 965 6706 107 929
6 189 324 6 118 365
6 405 7076 318 221 6 365 476
4 000 000
4 400 000
4 800 000
5 200 000
5 600 000
6 000 000
6 400 000
6 800 000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
42,0%
40,8%
40,4%40,7%
42,0%
40,6%
39%
40%
41%
42%
43%
44%
45%
2013 2014 2015 2016 2017 2018*
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
42
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Ainda em relação à atividade de urgência, e no que se refere à percentagem de episódios de
urgência que geram internamento, verifica-se um aumento de 0,6 pontos percentuais, face a 2017.
No que respeita aos tempos de resposta dos serviços de urgência, verifica-se que a maioria dos
atendimentos é realizada dentro do tempo previsto pela Triagem de Manchester.
Em 2018, o número de episódios de urgência que foram atendidos dentro do tempo previsto no
protocolo de triagem de Manchester foi de 74,3%.
Dando continuidade ao implementado em 2017, os diversos instrumentos de análise (utilizadores
frequentes, scores de sobrecarga diária dos serviços), de monitorização do desempenho (capacidade
instalada, fluxos dos utentes nos hospitais e nos cuidados primários) e de divulgação pública de
informação sobre o acesso aos serviços de urgência do SNS, contribuíram para um maior
conhecimento sobre as várias dimensões que influenciam o acesso e para que a população tenha mais
instrumentos que suportem uma tomada de decisão responsável e informada sobre o acesso
adequado a estes serviços.
Para além destas medidas, importa continuar a trabalhar no reforço das respostas de cuidados de
saúde primários e da RNCCI e na melhoria da articulação entre os serviços do SNS (em linha com os
princípios do projeto “SNS + Proximidade”), de forma a obter uma redução sustentada dos episódios
de urgência no SNS.
3.3 Recursos Humanos do SNS
A Lei do Orçamento de Estado (LOE) e o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2018
continuaram a consagrar requisitos cumulativos, a verificar obrigatoriamente nos processos
tendentes às autorizações para a celebração de contratos de trabalho, seja de emprego público ou
não, sendo que a competência para a autorização, passou também a pertencer, no setor empresarial
do Estado, ao membro do Governo responsável pela área das Finanças. Com efeito, nos termos do
disposto no n.º 3 do artigo 144.º do Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2018, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, a autorização para o recrutamento de trabalhadores nos
serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade
pública empresarial, impõe a autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças,
após despacho favorável do membro do Governo responsável pela saúde.
A contratação de pessoal ao nível dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde
continuou ainda a observar, para além do estatuído na lei e decreto-lei supramencionados, o disposto
no Despacho n.º 12083/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 178, de 15 de setembro,
nos termos do qual se exige não só a demonstração dos elementos, genericamente consagrados pelas
sucessivas Leis do Orçamento de Estado, como elementos adicionais relativos à natureza da atividade
exercida.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 43
No processo tendente à obtenção de autorização dos pedidos de celebração de contratos de
trabalho, de contratos de prestação de serviços e de mobilidades, por parte das Instituições do
Serviço Nacional de Saúde, competia à ACSS, durante o ano de 2018, analisar e dar parecer sobre os
mesmos, submetendo, posteriormente, os pedidos a decisão do Ministério da Saúde, existindo, para
o efeito, um circuito, apoiado por uma plataforma informática, denominada Plataforma de Recursos
Humanos (PDRH), que se apresenta abaixo.
Figura 2 - Processo dos pedidos de contratação da plataforma PDRH
ULS
Durante o ano 2018, e recorrendo aos dados da PDRH, foram rececionados1 na ACSS, no total,
3.682 processos, relativos a pedidos de autorização para a celebração de contratos de
trabalho/contratos de prestação de serviços/mobilidades e cedências de interesse público, alguns
dos quais solicitando mais do que um trabalhador, distribuídos da seguinte forma:
• 1.865 Pedidos de contratos de trabalho:
- Sem termo (1.664)
- A termo resolutivo certo (31)
- A termo resolutivo incerto (170);
• 449 Pedidos de contratos de trabalho tramitados como processos urgentes
• 311 Pedidos de contratos de prestação de serviços, alguns dos quais relativos a mais do
que um prestador
• 885 Pedidos de mobilidade/cedência de interesse público2/Consolidação
• 12 Ratificações de contratos de trabalho ao abrigo do artigo 123º do DLEO para 2018
• 103 Pedidos de contratação de médicos aposentados
1 Através dos serviços e estabelecimentos de saúde, ARS e Gabinete do Ministro de Saúde/Secretária de Estado da Saúde. 2 Dados PDRH. Alguns pedidos podem estar duplicados (P.ex. as duas instituições pedem)
Hospitais ULS
ULS
ARS Tutela
(Ministério da Saúde)
Ministério das
Finanças
ACSS
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
44
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
• 57 Pedidos de contratação cuja tipologia se encontra por preencher (trata-se de processos
que, na sequência da análise efetuada por esta ACSS foram devolvidos à entidade
proponente, para esclarecimento adicional. Esta alterou a tipologia de processo, deixando-
a, no entanto, por preencher).
A disciplina jurídica aplicável à celebração de contratos de prestação de serviços decorreu do
regime instituído pelo artigo 58º da LOE para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro) e dos
Despachos n.º 12083/2011, e n.º 3027/2018, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 59, de
23 de março (prestação de serviços médicos).
Importa ainda referir que, durante o ano de 2018 foi assinado, a 29 de junho, por Suas
Excelências o Secretário de Estado do Tesouro e da Saúde, um Despacho Conjunto, que conferiu
competência ao Membro do Governo responsável pela área da Saúde, para autorizar as contratações
de profissionais, para os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade
pública empresarial, para substituição de profissionais que se encontrassem, temporariamente ou
definitivamente, ausentes, bem como a contratação de profissionais para fazer face à redução do
período normal de trabalho (PNT), desde que verificados os requisitos constantes do referido
Despacho.
Os pedidos de contratação, na modalidade sem termo, para substituição de profissionais que
cessassem funções a título definitivo, foram tramitados na PDRH, pelo que os dados relativos a estes
processos se encontram refletidos no ponto anterior.
Os pedidos de contratação para substituição de profissionais que se encontrassem
temporariamente ausentes, bem como a contratação de profissionais para colmatar a redução do
PNT foram tramitados fora da referida plataforma, sendo o reporte efetuado, pelas respetivas
Administrações Regionais de Saúde, para esta ACSS.
Desta forma a ACSS procedeu ainda à análise de:
• 2.000 pedidos de contratação de profissionais por força da redução do PNT;
• 2.378 pedidos de substituição de profissionais temporariamente ausentes.
Registo de profissionais e emissão de cédulas – Técnicos Superiores de Diagnóstico e
Terapêutica
No âmbito das atribuições da ACSS, compete à mesma assegurar o registo dos profissionais de
saúde, através da emissão de cédulas profissionais dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e
Terapêutica (TSDT), regulados pelo Decreto-Lei n.º 320/99 de 11 de agosto.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 45
Relativamente às 18 profissões inseridas nesta carreira profissional, durante o ano de 2018,
foram emitidas 2740 cédulas profissionais, assim distribuídas:
Quadro 10 - Emissão de cédulas profissionais
Profissões Total de Cédulas
Dietista
Fisioterapeuta 808
Higienista oral 42
Ortoprotésico 19
Ortoptista 28
Técnico de análises clínicas e de saúde pública 278
Técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica 225
Técnico de audiologia 63
Técnico de cardiopneumologia 154
Técnico de farmácia 223
Técnico de medicina nuclear 113
Técnico de neurofisiologia 96
Técnico de prótese dentária 61
Técnico de radiologia 186
Técnico de radioterapia 114
Técnico de saúde ambiental 55
Terapeuta da fala 126
Terapeuta ocupacional 149
Total 2.740
Fonte: ACSS
A exemplo do que acontece com os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e os
profissionais das Terapêuticas Não Convencionais, compete à ACSS o registo e atribuição da cédula
de Podologista.
A Lei n.º 65/2014 de 28 de agosto, estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de
Podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.
Foram publicadas também, as Portarias n.º 121 e 122, de 4 de maio, relativas à aprovação do
ciclo de estudos e do modelo de cartão profissional e a Portaria n.º 186/2015 de 24 de junho, relativa
à aprovação da taxa de registo e emissão de cartão.
No ano de 2018 foram emitidas 13 cédulas profissionais na área.
Paralelamente, e ainda no âmbito dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, o artigo
8.º do mencionado Decreto-Lei n.º 320/99 de 11 de agosto, sob epígrafe “salvaguarda os direitos
adquiridos”, refere que “Os profissionais não detentores de uma das habilitações previstas no artigo
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
46
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
4.º e que à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de julho, se encontrassem no
exercício de atividades técnicas de diagnóstico e terapêutica podem continuar a exercer a atividade,
enquadrados por profissionais legalmente titulados nos termos do disposto no artigo 5.º, mediante
uma autorização de exercício a conceder pelo DRHS…”, nesse âmbito procede-se à gestão de todo
este processo e à emissão da respetiva autorização de exercício. No ano de 2018 foram deferidos 23
pedidos.
Quadro 11 – Pedidos de reconhecimento de qualificações
Profissões Reino Unido
Itália França Alemanha Bélgica Espanha Polónia Suécia Dinamarca Ucrânia Suíça Brasil Totais
Fisioterapeuta 1 1 2 1 1 165 171
Técnico de análises clínicas e de saúde pública
1 1 9 11
Técnico de audiologia 1 1
Técnico de farmácia 1 1 1 4 7
Técnico de prótese dentária
1 1 2
Técnico de radiologia 4 4
Terapeuta da fala 1 11 12
Terapeuta ocupacional 1 4 5
Total de Pedidos 2 1 2 1 3 2 1 1 1 1 1 197 213
A partir de 18 de janeiro de 2016 entrou em vigor o pedido de Carteira Profissional Europeia,
CPE, através da Plataforma Informática da Comissão Europeia, IMI, Sistema de Informação do
Mercado Interno. A partir desta data os profissionais da carreira de técnico superior de diagnóstico
e terapêutica da área de fisioterapia que queiram exercer a profissão no espaço europeu passaram a
solicitar o reconhecimento das suas habilitações através daquela Plataforma. Os pedidos podem ser
feitos pelos profissionais nacionais que pretendem exercer a atividade na União Europeia e por
profissionais desta União que pretendam exercer em Portugal. A Entidade competente para estes
efeitos é, também, a ACSS. No ano de 2018, foram recebidos 15 pedidos de CPE para trabalhar em
Portugal, dos quais 11 em regime de estabelecimento e 4 em regime de prestação de serviços
ocasionais. No que concerne aos pedidos de CPE de profissionais com qualificações obtidas em
Portugal para exercer noutro país da UE foram recebidos 68.
Registo de profissionais e início de emissão de cédulas – Terapêuticas Não
Convencionais
A Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, estabeleceu o enquadramento da atividade e do exercício
dos profissionais que praticam as terapêuticas não convencionais (TNC), reconhecendo como tais a
acupuntura, a homeopatia, a osteopatia, a naturopatia, a fitoterapia e a quiropraxia e foi
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 47
regulamentada pela Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, a qual reconheceu ainda como terapêutica
não convencional, a medicina tradicional chinesa.
O “acesso às profissões das terapêuticas não convencionais depende da titularidade do grau de
licenciado”, tal como dispõe o n.º 1 do artigo 5.º, da lei acima identificada. Compete à Administração
Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) a emissão das cédulas, de acordo com o previsto no n.º 1 do
artigo 6º da Lei n.º 71/2013.
Esta lei prevê ainda, no artigo 19.º, um regime transitório, para que quem, à data da sua entrada
em vigor, estivesse a exercer atividade em alguma das terapêuticas não convencionais. Nos termos
daquele artigo, compete à ACSS:
1. A emissão das cédulas profissionais para o exercício das profissões no âmbito das
terapêuticas não convencionais, nos termos do nº 1 do artigo 6º, da lei n.º 71/2013;
2. Proceder à apreciação curricular da documentação enviada pelos requerentes de
cédulas profissionais que se encontram abrangidos pelo regime transitório, nos
termos da portaria n.º 181/2014, de 12 de setembro.
O processo de requisição de cédulas teve início em junho de 2015, após a publicação das
portarias que fixam os ciclos de estudo da fitoterapia, acupuntura, quiropraxia, osteopatia e
naturopatia, portarias n.º 172-B/2015, 172-C/2015, 172-D/2015, 172-E/2015 e 172-F/2015, de 5
de junho, respetivamente.
Em 2018 foram emitidas 418 cédulas de TNC, com destaque para a Acupuntura (143).
Quadro 12 – Total de cédulas de TNC emitidas em 2018
Internato Médico
A ACSS assegura a gestão e acompanhamento de todo processo de Internato Médico.
Estado Acupuntura Osteopatia Naturopatia Medicina
Tradicional Chinesa
Fitoterapia Quiropraxia Total
Definitiva 35 36 19 25 17 5 137
Provisória 108 77 63 13 20 281
Total 143 113 82 38 37 5 418
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
48
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Figura 3 - Ciclo do Internato Médico
Constituem Órgãos técnicos e de consulta, do Internato Médico:
• Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM);
• Comissões Regionais do Internato Médico - 5 Comissões Regionais do Internato Médico, 5
Comissões de MGF, 5 Comissões de Saúde Pública e órgãos equiparados das Regiões
Autónomas dos Açores e Madeira;
• Direções/Coordenações do Internato Médico (sitos em cada local de formação).
No ano de 2018 procedeu-se à colocação de 2179 médicos no ano Comum/formação geral e de
1758 médicos na formação específica, através dos procedimentos concursais de ingresso respetivos.
Grau de Consultor
O enquadramento legal da carreira especial médica prevê a existência de dois graus de
qualificação, sendo um deles, o grau de consultor.
Este título de habilitação profissional é atribuído pelo Ministério da Saúde, devidamente
reconhecido pela Ordem dos Médicos, mediante a realização de procedimento concursal.
I - Definição da capacidade formativa
II - Planeamento - Desenvolvimento do mapa devagas
III - Procedimento de recrutamento
IV - Colocação no Ano Comum
V - Processo de escolha de especialidade erespetiva instituição de formação
VI - Realização do Internato Médico
VII - Avaliação final do Internato Médico
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 49
Cabe à ACSS, IP a supervisão do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de
consultor, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e as Direções Regionais
de Saúde (DRS), às quais, enquanto órgãos de coordenação regional, compete dirigir e apoiar a
execução do mesmo.
No ano de 2017 teve lugar a abertura de um procedimento concursal e, desde então, registaram-
se avanços muito relevantes no que respeita a procedimentos concursais que se encontravam em
curso.
A 18 de outubro de 2018 foi publicada a última lista de classificação final dos júris em falta,
referentes ao procedimento concursal de 2012, desta forma encerrando os trabalhos pendentes
deste mesmo procedimento.
No que respeita ao procedimento concursal aberto no ano de 2015, apresenta-se a seguinte
evolução:
Quadro 13 - Resultados do procedimento concursal de 2015
Procedimento concursal Análise Júris Resultados alcançados
Grau de consultor 2015
Júris
N.º Júris por constituir 1
N.º Júris ativos (*) 41
N.º júris encerrados 38
Candidatos
N.º candidatos aprovados 473
N.º candidatos não aprovados 6
N.º candidatos desistentes/ausentes 53
N.º de candidatos atribuído grau em 2012 6
N.º de candidatos por avaliar 723
No que respeita ao procedimento concursal do ano 2017, foi aberto pelo Aviso n.º 10047/2017,
publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 168 — 31 de agosto de 2017.
À data de elaboração do presente documento encontra-se terminada a fase de análise das
candidaturas apresentadas junto das ARS, DRS e IA Saúde, à exceção de um conjunto de
especialidades de duas ARS. Desta forma, apresenta-se o seguinte ponto de situação:
*Por júris ativos entende-se júris cujas listas de classificação final não foram ainda publicadas em Diário da República.
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
50
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Quadro 14 - Ponto de situação do procedimento concursal de 2018
Procedimento concursal
ARS
N.º de Candidatos Listagens
Especialidade Subespecialidade Definitivas Em Falta
Grau de consultor 2017
Norte
Admitidos 188 4 28 especialidades
3 subespecialidades 14 especialidades
2 subespecialidades Excluídos 21 0
Centro Admitidos 284 9
39 especialidades 5 subespecialidades
encerrado
Excluídos 20 7
Lisboa e Vale do Tejo
Admitidos 421 18 40 especialidades
5 subespecialidades 3 especialidades
Excluídos 70 0
Alentejo
Admitidos 36 0
13 especialidades encerrado
Excluídos 1 0
Algarve
Admitidos 63 0
20 especialidades encerrado
Excluídos 0 0
IP-RAM
Admitidos 41 0
24 especialidades encerrado
Excluídos 1 0
DRS-RAA
Admitidos 62 0
25 especialidades encerrado
Excluídos 3 0
A ACSS iniciou o processo de definição de júris, de forma a remeter às ARS as listagens para
nomeação dos membros constituintes destes. A constituição destes júris limita-se apenas às
especialidades cujo número total de candidatos foram já analisados e remetidos a esta ACSS,
permanecendo os restantes em espera, até que todas as listagens de candidatos sejam submetidas.
Recursos Humanos do Ministério da Saúde e SNS
Em 2018 foram contabilizados 135.401 trabalhadores nas entidades do Ministério da Saúde e
Serviço Nacional de Saúde, representando um acréscimo de 2,6% face ao ano anterior, sendo ainda
de referir que as regiões do Norte e Lisboa e Vale do Tejo concentram cerca de 70% dos
trabalhadores. Os enfermeiros foram o grupo profissional em que se verificou um maior crescimento
(+1.373 enfermeiros relativamente ao ano 2017), representando no ano em apreço cerca 33% do
total de trabalhadores, seguido dos médicos (21,6%) e dos assistentes operacionais (19,7%).
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 51
Quadro 15 - Trabalhadores por grupo profissional
Grupos Profissionais Número de
trabalhadores %
Médicos 29 291 21,6%
Enfermeiros 44 932 33,2%
Téc. Superiores de Saúde 1 777 1,3%
Téc. Sup. de Diagnóstico e Terapêutica 8 568 6,3%
Assistentes Técnicos 16 580 12,2%
Assistentes Operacionais 26 740 19,7%
Técnicos Superiores 4 386 3,2%
Informáticos 620 0,5%
Outros 2 507 1,9%
Total 135 401 100,0%
Fonte: Dados provenientes do RHV (dezembro 2018), e outros dados disponibilizados pelas instituições (PPP).
3.4 Cuidados Continuados (RNCCI)
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) resulta de uma parceria entre os
Ministérios da Saúde e da Segurança e Solidariedade Social, e veio promover a abertura
organizacional a novos modelos de prestação, com incorporação de paradigmas de respostas
intersectoriais e multidisciplinares, orientados para a prestação de cuidados numa ótica global de
satisfação das necessidades das pessoas que apresentam dependência e necessidade simultânea de
cuidados de saúde e apoio social.
Dos vetores presentes na estratégia de desenvolvimento da RNCCI, no respeito pelo Eixo VI do
Programa do Governo relativo às áreas da Saúde e Segurança Social (Expansão e melhoria da
integração da Rede de Cuidados Continuados Integrados e de outros serviços de apoio às pessoas em
situação de dependência), destaca-se a centralidade do reforço dos cuidados continuados integrados
prestados no domicílio e em ambulatório bem como o reconhecimento e apoio a cuidadores
informais que apoiam as pessoas dependentes, que contribuem para a sustentabilidade do sistema.
A extensão deste tipo de cuidados ao grupo etário pediátrico, através do reforço da capacidade
de resposta da RNCCI, caso dos Cuidados Pediátricos Integrados (CPI), permite dar resposta a
situações de dependência devido a doença crónica, que carecem de cuidados continuados integrados
e paliativos, e face à necessidade das mesmas e respetivas famílias receberem respostas integradas,
o objetivo é aglutinar ambas as respostas no conceito de CPI.
Os CPI terminaram as experiências piloto de um ano em junho de 2017, estando em
funcionamento uma unidade de internamento e de ambulatório na região Norte.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
52
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
No final de 2017 a RNCCI alargou a sua capacidade de resposta também à valência de saúde
mental (SM), com início de experiências-piloto de um ano.
As novas respostas, as que iniciaram as experiências-piloto e as restantes a ser criadas no âmbito
da RNCCI, procuram responder a necessidades específicas de pessoas com doença mental grave
(DMG), distinguindo-se em tipologias para adultos e para crianças e jovens entre os 5 e os 18 anos.
As respostas são de internamento, residenciais e de apoio domiciliário, num total de 279 lugares,
conforme quadro seguinte:
Quadro 16 - Lugares de Saúde Mental por tipologia e região no âmbito da RNCCI
Norte Centro LVT Alentejo Algarve Total
RA - Residência Autónoma 14 0 13 0 0 27
RAMa - Residência de Apoio Máximo Adultos 24 0 24 0 0 48
RAMo - Residência de Apoio Moderado 0 8 10 10 0 28
RTA - Residência de Treino de Autonomia 0 0 19 0 0 19
RTA-A - Residência de Treino de Autonomia - Tipo A infância e adolescência
6 0 12 0 0 18
USO - Unidade Sócio Ocupacional 55 30 0 0 0 85
USO/IA - Unidade Sócio Ocupacional - Infância e Adolescência
10 0 20 0 0 30
EAD - Equipa de Apoio Domiciliário 8 8 8 0 0 24
Total 117 46 106 10 0 279
Em 2017 as tipologias de Cuidados Paliativos (CP), deixaram de integrar a RNCCI, entretanto
autonomizados em Rede própria – RNCP (Rede Nacional de Cuidados Paliativos).
No final de 2018 existiam 8.413 lugares de internamento em funcionamento na Rede Nacional
de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) de adultos e de cuidados pediátricos integrados (CPI),
sendo 10 em Unidade de Internamento Pediátrica, na região Norte.
Os lugares em funcionamento, incluindo os de internamento para a RNCCI adultos, CPI e SM, os
de ambulatório dos CPI e de saúde mental, são 8.678 lugares.
Este número de lugares representa um crescimento de 5,2% em relação ao final de 2017.
As respostas de internamento da RNCCI, incluindo as respostas pediátricas, sem a inclusão das
respostas de saúde mental em experiências-piloto, com base no estabelecimento de acordos com
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), representam 79% do total de acordos
celebrados, representando a contratação de 6.379 lugares, os quais correspondem a 75,7% da oferta.
Na área da Saúde Mental, o número de lugares contratados por titularidade (respostas de
internamento, ambulatório e apoio domiciliário), são todas do âmbito das IPSS (IPSS outras e
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 53
Misericórdias - SCM), 95% de IPSS outras e 5% de SCM, representando a contratação de 279 lugares,
correspondendo a 91,4% da oferta nas IPSS outras e 8,6% nas SCM.
O número de Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) cresceu 2,5% em relação ao
final de 2017, com o Norte a crescer 5,7% no número de ECCI e o Centro a crescer 3%.
Existem 14.430 lugares na RNCCI, representando um acréscimo de 2,2% em relação a 2017. Os
lugares de ECCI, com o ajustamento efetuado pelas regiões em função dos recursos humanos,
representam 41% dos lugares da RNCCI de adultos. LVT tem a menor cobertura populacional em
relação a lugares de internamento, sendo a região com maior cobertura o Alentejo, seguido do
Algarve. Em lugares domiciliários o Algarve mantém a maior cobertura, como já acontecia em anos
anteriores, o mesmo acontecendo com os lugares totais, seguido do Alentejo.
Em relação a equipas referenciadoras, existem Equipas de Gestão de Alta (EGA) em todos os
Centros Hospitalares/Unidades Locais de Saúde/Hospitais e todos os Agrupamentos de Centros de
Saúde (ACES). Existem Equipas de Coordenação Local (ECL) em todos os ACES.
O número de utentes referenciados para a Rede em 2018 incluindo a saúde mental em
experiências-piloto, foi de 43.166, dos quais 37 foram para as tipologias pediátricas e 349 para as
tipologias de saúde mental, que representa um acréscimo de 7,8% em relação a 2017. A tipologia
para onde foram referenciados mais utentes a nível nacional foi ECCI, com 29,2% do total, seguida
das Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) com 27,1%.
Quando se analisa a origem da referenciação dos utentes para a RNCCI em 2018, não
considerando as respostas de saúde mental em experiências-piloto, constata-se que 63,4% dos
utentes foram referenciados pelos Hospitais e 36,6% pelos cuidados de saúde primários, existindo
assim crescimento da referenciação a partir da comunidade.
Gráfico 20 - Origem dos utentes referenciados no âmbito da RNCCI
Fonte: ACSS
Centros de Saúde36,6%
Hospitais63,4%
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
54
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
O quadro seguinte discrimina os utentes referenciados por região e tipologia, sem as
experiências-piloto de saúde mental:
Quadro 17 - Utentes referenciados por região e tipologia na RNCCI – Adultos e área Pediátrica
Regiões ECCI UC ULDM UMDR UCIP - 1 UAP TOTAIS sem Saúde Mental
CS HOSPITAIS TOTAL
NORTE 5 056 2 097 3 128 3 193 25 8 4 798 8 709 13 507
CENTRO 1 286 1 905 3 849 3 125 3 0 4 208 5 960 10 168
LVT 4 132 2 274 2 464 3 811 1 0 3 920 8 762 12 682
ALENTEJO 877 779 969 1 042 0 0 1 707 1 960 3 667
ALGARVE 1 269 562 416 546 0 0 1 040 1 753 2 793
NACIONAL 12 620 7 617 10 826 11 717 29 8 15 673 27 144 42 817
A região que tem maior percentagem de referenciação a partir dos CSP é o Alentejo, com 46,6%,
seguido do Centro, com 41,4%. Segue-se o Algarve, com 37,2%. A região com menor percentagem é
LVT, com 30,9%. Todas as regiões cresceram em relação a 2017.
O peso da referenciação hospitalar é maior em LVT, com 69,1% dos utentes a serem
referenciados pelos hospitais. Esta região apresenta a menor cobertura populacional em lugares de
internamento. Com este peso da referenciação hospitalar associado à sua cobertura populacional, as
dificuldades a nível hospitalar são esperadas em LVT.
A região que mais referencia em relação à sua população com idade> 65 anos é o Algarve, com
3,2%, seguido do Alentejo, com 2,9%, e do Centro, com 2,6%. A região que menos referencia é LVT,
com 1,8%, sobreponível a 2017.
O número de utentes que foram referenciados para a RNCCI em 2018, em valores absolutos, por
tipologia e região, incluindo todas as áreas da RNCCI, são apresentados na tabela seguinte:
Quadro 18 - Utentes referenciados por tipologia e região na RNCCI – Adultos, área pediátrica e
saúde mental
NORTE CENTRO LVT ALENTEJO ALGARVE NACIONAL
ULDM - Unidades de Longa Duração e Manutenção
3 128 3 849 2 464 969 416 10 826
UMDR - Unidades de Média Duração e Reabilitação
3 193 3 125 3 811 1 042 546 11 717
UC - Unidades de Convalescença 2 097 1 905 2 274 779 562 7 617
ECCI - Equipas de Cuidados Continuados Integrados
5 056 1 286 4 132 877 1 269 12 620
Legenda:
ECCI – Equipas de Cuidados Continuados Integrados
UC – Unidades de Convalescença
ULDM - Unidades de Longa Duração e Manutenção
UMDR - Unidades de Média Duração e Reabilitação
UCIP-1 – Unidades de Internamento de Cuidados Pediátricos Integrados – nível 1
UAP - Unidade de Ambulatório Pediátrica
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 55
NORTE CENTRO LVT ALENTEJO ALGARVE NACIONAL
UCIP - N 1 - Unidades de Internamento de Cuidados Pediátricos Integrados – nível 1
25 3 1 29
UAP - Unidade de Ambulatório Pediátrica 8 8
EAD – Equipa de Apoio Domiciliário 19 1 27 47
EAD/IA - Equipa de Apoio Domiciliário/Infância e Adolescência
0
RA – Residência Autónoma 9 4 13
RAMa - Residência de Apoio Máximo Adultos 109 5 21 1 136
RAMo - Residência de Apoio Moderado 2 21 11 34
RTA - Residência de Treino de Autonomia 8 2 20 1 31
RTA/A - Residência de Treino de Autonomia/ Tipo A - infância e adolescência
10 8 18
USO - Unidade Sócio Ocupacional 39 27 66
USO/IA - Unidade Sócio Ocupacional/Infância e Adolescência
4 4
NACIONAL 13 707 10 224 12 773 3 669 2 793 43 166
Em relação a 2017, a região que mais cresceu em utentes referenciados foi o Centro, com um
acréscimo de 10,2%.
Os utentes referenciados pelos Hospitais para Unidades de internamento, em relação ao total
de referenciações hospitalares, representam no Centro 91,6% e no Alentejo 86%. O Algarve é a região
com menor percentagem de utentes referenciados pelos Hospitais para Unidades de internamento,
com 64,2%, sendo a região que mais referencia para cuidados domiciliários (ECCI) com 45,4% do
total dos seus utentes.
O número de utentes assistidos em 2018 inclui, para além dos referenciados em 2018, os utentes
transitados de 2017 (a quem já se prestavam cuidados em Unidades ou Equipas), os admitidos em
2018 cujas referenciações ainda tinham sido efetuadas em 2017, e os que estavam em avaliação na
ECL em final de 2017 e que foram, posteriormente, admitidos em Unidades/Equipas da RNCCI em
2018.
O número de utentes assistidos no ano de 2018 foi de 48.677 (46.525 em 2017), representando
um acréscimo de 4,6%. Na unidade de cuidados integrados pediátricos do Norte (UCPI), foram
assistidos 29 utentes e 15 em UAP. Nas tipologias de saúde mental foram assistidos 266 utentes.
Quadro 19 - Utentes assistidos
Tipologia 2017 2018 Variação
UC - Unidades de Convalescença 7 219 7 546 4,5%
UMDR - Unidades de Média Duração e Reabilitação
11 954 11 973 0,2%
ULDM - Unidades de Longa Duração e Manutenção
11 985 12 184 1,7%
ECCI - Equipas de Cuidados Continuados Integrados
15 215 16 664 9,5%
UCIP - Unidades de Internamento de Cuidados Pediátricos Integrados
30 29 -3,3%
UAP - Unidade de Ambulatório Pediátrica 26 15 -42,3%
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
56
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Tipologia 2017 2018 Variação
Saúde Mental 96 266 177,1%
Total 46 525 48 677 4,6%
O maior crescimento relaciona-se com os utentes assistidos nas tipologias de saúde mental,
acréscimo de 177%. Na Rede de adultos ECCI, o número de utentes assistidos cresceu 9,5%, seguido
dos assistidos em UC, com um acréscimo de 4,5%. ULDM cresce 1,7% e UMDR 0,2%.
A tipologia que mais utentes assistiu a nível nacional foi ECCI com 34,2%. O Algarve assiste
46,5% dos seus utentes em ECCI, seguido de LVT com 44,9%.
O Algarve é a região do país que maior percentagem de utentes assistiu em relação à sua
população com idade superior a 65 anos, com 4,8%, seguido do Alentejo com 3,1%, e do Centro e
Norte, com 2,9% e 2,5% respetivamente. LVT foi a região que menor percentagem de utentes assistiu
em relação à sua população com idade superior a 65 anos (1,9%), conforme já acontecia em períodos
anteriores, com relação expectável com a cobertura populacional de respostas nesta região.
O valor da execução financeira da componente saúde da RNCCI em 2018, sem inclusão de
cuidados paliativos, foi de 146.708.349,42 euros, conforme consta do quadro da página seguinte.
Para a saúde, as despesas com o funcionamento da RNCCI perfez um valor de 146.228.403,89 euros,
representando 99,7% da despesa. O investimento totalizou 479.945,43 euros, referente apenas à
região Norte.
Existiu uma diminuição de valor da execução financeira, em relação a 2017, das despesas de
funcionamento da componente saúde, em resultado da diminuição das despesas de funcionamento,
no ano de 2018 em três regiões – Centro, Alentejo e Algarve.
Na região Centro tal diminuição resultou de recuperação de pagamento de faturação de mais de
três meses que estavam em atraso realizado durante o ano de 2017, o que não sucedeu em 2018.
Na região Alentejo, para além da suspensão, em março de 2018, de 19 lugares contratualizados
em UC do Hospital do Espírito Santo de Évora, não foi efetuada a totalidade do pagamento da
faturação de UC do Hospital do Litoral Alentejano.
Na região Algarve durante o ano de 2018 não foi efetuado pagamento à UC ao Centro Hospitalar
Universitário do Algarve por indisponibilidade de verbas por parte da ARS Algarve.
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 57
Quadro 20 - Execução Financeira RNCCI na componente Saúde
Ano 2018 ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve TOTAL
Despesas de Funcionamento 44 677 665,59 € 40 887 552,60 € 38 679 755,25 € 13 448 558,20 € 8 534 872,25 € 146 228 403,89 €
1 Aquisição de bens de consumo
2 Aquisição de serviços 8 696,06 € 22 331,98 € 12 544,96 € 43 573,00 €
2 1 Transporte de utentes 8 696,06 € 22 331,98 € 12 544,96 € 43 573,00 €
2 4 Serviços de saúde 44 677 665,59 € 40 878 856,54 € 38 679 755,25 € 13 426 226,22 € 8 522 327,29 € 146 184 830,89 €
UC 7 596 319,58 € 9 087 981,74 € 7 914 471,68 € 3 864 052,62 € 2 000 378,06 € 30 463 203,68 €
UMDR 19 249 730,73 € 18 065 547,97 € 18 322 365,95 € 5 075 579,30 € 3 331 828,81 € 64 045 052,76 €
ULDM 16 854 696,33 € 13 661 558,11 € 11 935 013,16 € 4 486 594,30 € 3 190 120,42 € 50 127 982,32 €
UCIP 588 854,50 € 588 854,50 €
UAP 106 068,96 € 106 068,96 €
RA 15 670,90 € 21 844,10 € 37 515,00 €
RAMa 116 162,60 € 281 202,00 € 397 364,60 €
RAMo 41 059,92 € 27 723,60 € 68 783,52 €
RTA 144 966,72 € 144 966,72 €
RTA-A 71 471,00 € 30 681,90 € 102 152,90 €
USO 50 926,32 € 22 708,80 € 73 635,12 €
USO IA 22 107,75 € 22 107,75 €
EAD 5 656,92 € 1 486,14 € 7 143,06 €
Despesas de Investimento 479 945,53 € 479 945,53 €
3 Subsídios ao investimento 479 945,53 € 479 945,53 €
3 1 Modelar 1 209 034,07 € 209 034,07 €
3 2 Modelar 2 270 911,46 € 270 911,46 €
Total 45 157 611,12 € 40 887 552,60 € 38 679 755,25 € 13 448 558,20 € 8 534 872,25 € 146 708 349,42 €
O valor global desde o início da implementação da RNCCI, em 2006, mostra que o montante
acumulado até à data é de 1.560.383.484,05 €. O valor da componente Saúde, desde o início da RNCCI
representa 80,3% do total.
Quadro 21 - Evolução dos custos desde o início da RNCCI
Ano
N.º camas /lugares
com acordos
MTSSS
MS MS MS Total
investimento Funcionamento Total (MS e MTSSS)
2006 646 24 072,96 € 2 650 284,00 € 587 566,00 € 3 237 850,00 € 3 261 922,96 €
2007 1 902 2 238 497,99 € 2 170 309,00 € 12 620 966,00 € 14 791 275,00 € 17 029 772,99 €
2008 2 870 9 696 869,13 € 2 094 051,00 € 21 241 799,00 € 23 335 850,00 € 33 032 719,13 €
2009 3 938 14 845 754,77 € 10 700 655,55 € 49 489 661,36 € 60 190 316,91 € 75 036 071,68 €
2010 4 625 19 565 858,14 € 29 840 297,00 € 83 647 837,32 € 113 488 134,32 € 133 053 992,46 €
2011 5 595 25 207 680,27 € 23 804 062,82 € 88 418 597,02 € 112 222 659,84 € 137 430 340,11 €
2012 5 911 26 456 838,32 € 20 380 039,31 € 117 665 185,75 € 138 045 225,06 € 164 502 063,38 €
2013 6 642 27 696 555,03 € 4 715 936,56 € 115 591 140,95 € 120 307 077,51 € 148 003 632,54 €
2014 7 160 31 764 474,54 € 2 676 761,34 € 118 264 129,09 € 120 940 890,43 € 152 705 364,97 €
Fonte: ARS/ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
58
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
2015 7 759 34 863 446,32 € 1 196 424,14 € 115 495 629,34 € 116 692 053,48 € 151 555 499,80 €
2016 8 400 36 373 078,66 € 296 219,37 € 135 768 582,73 € 136 064 802,10 € 172 437 880,76 €
2017 8 247 38 745 991,71 € 94 529,10 € 146 936 069,13 € 147 030 598,23 € 185 776 589,94 €
2018 8 678 39 849 283,91 € 479 945,53 € 146 228 403,89 € 146 708 349,42 € 186 557 633,33 €
Total 307 328 401,75 € 101 099 514,72 € 1 151 955 567,58 € 1 253 055 082,30 € 1 560 383 484,05 €
3.5 Controlo e Monitorização da despesa do SNS
Em 2018 o SNS despendeu cerca de 2.335 MEUR com medicamentos (inclui dispositivos da
diabetes, medicamentos manipulados, dietéticos, produtos de ostomia e incontinência e câmaras
expansoras) vendidos em farmácia de oficina, com Meios Complementares de Diagnóstico e
Terapêutica (MCDT’s) prestados por entidades convencionadas, com Cuidados Continuados
Integrados, com Cuidados de Diálise e com Cuidados Respiratórios Domiciliários.
No Quadro 22, observa-se um incremento de 4,7% do valor SNS com produtos vendidos em
farmácia em 2018 quando comparado com 2017, correspondente a um aumento dos encargos
financeiros para o SNS que ascende a 61.264 MEUR. Para além de se ter registado um crescimento da
despesa com medicamentos em 3,4% em 2018 passou a pagar-se às farmácias a remuneração
específica (12,9 MEUR) e a comparticipar produtos de ostomia e incontinência (21,6 MEUR) e
câmaras expansoras (1,2 MEUR). Verifica-se um aumento do n.º de receitas conferidas em 3,3%.
O valor médio de comparticipação do SNS aumenta, verificando-se uma diminuição no valor
pago pelos utentes, sendo o valor da comparticipação média por receita de 19€, em 2018.
Quadro 22 - Evolução dos gastos com produtos vendidos em farmácia de oficina
Informação Conferida 2017 2018 Var. (%)
2018/2017 Var. (€)
2018/2017
Valor SNS 1 291 167 797 € 1 352 432 785 € 4,7% 61 264 989 €
Medicamentos 1 213 474 687 € 1 254 793 361 € 3,4%
Remuneração especifica 10 433 841 € 12 948 827 € 24,1%
Diabetes 46 262 344 € 55 769 289 € 20,6%
Manipulados 255 047 € 281 906 € 10,5%
Dietéticos 5 515 695 € 5 803 967 € 5,2%
Produtos Ostomia e Incontinência 14 948 260 € 21 678 207 € 45,0%
Câmaras Expansoras 277 922 € 1 157 229 € 316,4%
Valor PVP 2 014 388 978 € 2 096 984 198 € 4,1% 82 595 220 €
Medicamentos 1 928 266 958 € 1 989 010 499 € 3,2%
Remuneração especifica 10 433 841 € 12 948 827 € 24,1%
Diabetes 53 869 348 € 65 016 115 € 20,7%
Manipulados 848 669 € 941 538 € 10,9%
Dietéticos 5 534 448 € 5 807 829 € 4,9%
Produtos Ostomia e Incontinência 15 084 764 € 21 793 361 € 44,5%
Câmaras Expansoras 350 950 € 1 466 030 € 317,7%
Nº de receitas 69 297 657 71 582 589 3,3% 2 284 932 €
Nº de faturas 33 369 33 619 0,7% 250
Os valores da execução financeira da Segurança Social de 2018 são provisórios
Fonte: ARS e ISS, IP/ACSS.
Nota: Em 2017 e 2018 as camas de UCP deixaram de ser contabilizadas na RNCCI, não se
incluindo a execução financeira referente às UCP que ainda mantêm contratos no âmbito da
RNCCI.
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 59
No que respeita ao valor SNS, associado à Diabetes3, os custos com estes dispositivos
ascenderam a 55.769 MEUR em 2018, registando-se uma variação positiva face ao ano 2017 em
20,6%.
Observa-se no Quadro 23, um aumento do valor do SNS (5,6%), verificando-se um aumento de
1,3% do n.º de requisições. Observa-se ainda que o valor das taxas moderadoras apresenta um
aumento de 7,8%.
Quadro 23 - Evolução dos gastos com MCDT’s
Informação Conferida 2017 2018 Var. (%)
2018/2017
Valor SNS 446 219 559 € 471 392 331 € 5,6%
Valor taxas moderadoras 47 952 781 € 51 714 916 € 7,8%
Nº de requisições 20 072 404 20 342 887 1,3%
Nº de faturas 33 797 33 937 0,4%
No
Quadro 24 No observa-se que a despesa para o SNS, nesta área de cuidados de saúde, no período
em análise ascendeu a 157 MEUR, tendo-se registado um crescimento face a 2018 de 8,2%, que
poderá ser explicado pelo aumento de capacidade que tem vindo a ocorrer.
Quadro 24 - Evolução dos gastos com Cuidados Continuados
Informação Conferida 2017 2018 Var. (%)
2018/2017
Faturação SNS 145 351 000 € 157 216 513 € 8,2%
Nº de faturas 12 647 13 247 4,7%
No Quadro 25 observa-se que a despesa para o SNS com cuidados de diálise ascendeu a 262
MEUR, em 2018, correspondendo a um aumento de 2,2% face ao ano de 2017. Este aumento pode
ser justificado pelo aumento em 2,4% do nº de utente/média mensal.
3 Dispositivos Médicos abrangidos pelo regime de preços e comparticipações definidos na Portaria n.º 35/2016, de 1 de
março
Fonte: ACSS
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
60
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Quadro 25 - Evolução dos gastos com Cuidados de Diálise
Informação Conferida 2017 2018 Var. (%)
2018/2017
Faturação SNS 257 233 228 € 262 842 548 € 2,2%
Nº de faturas 1 435 1 518 5,8%
Nº de utentes/média mensal 11 552 11 834 2,4%
No Quadro 26 observa-se a despesa para o SNS com os cuidados respiratórios domiciliários,
despesa conferida pelo CCF desde agosto de 2015. Em 2018 esta despesa ascendeu aos 91,1 MEUR,
mais 13,5 MEUR (17%) que em 2017. De entre os vários cuidados prestados salienta-se a
ventiloterapia que corresponde a 71% destes gastos.
Quadro 26 - Evolução dos gastos com Cuidados Respiratórios Domiciliários
Informação Conferida 2017 2018 Var. (%) 2018/2017
Faturação SNS 77 630 157 € 91 160 498 € 17,4%
Aerossolterapia 593 668 € 679 884 €
Oxigenoterapia 19 668 984 € 22 480 461 €
Ventiloterapia 54 944 139 € 64 960 968 €
Outros equipamentos 2 423 366 € 3 039 447 €
Nº de faturas 1 019 € 1 174 € 15,2%
3.6 Instalações e Equipamentos SNS
Durante o ano de 2018, manteve-se o controlo do volume de investimentos realizados por todas
as entidades do SNS, dando, assim, continuidade a uma gestão integrada do planeamento dos
investimentos, conforme preconiza o Despacho nº 10220/2014, de 1 de agosto.
Neste contexto, durante o ano 2018, foram rececionados na ACSS, I.P., um total de 105 pedidos
de autorização para a realização de investimentos, os quais ascenderam a um valor total proposto de
126.246.248 EUR, com uma comparticipação financeira de Fundos Comunitários no valor de
64.571.136 EUR.
Foram objeto de despacho de autorização do Ministério da Saúde (MS/ SES), um total de 76
projetos, no valor de 66.856.066 EUR, dos quais 4 aguardavam, a 31 de dezembro de 2018, despacho
de autorização do Ministério das Finanças (MF). Do número total de autorizações, indicado,
anteriormente, 27 propostas de investimento previam a alocação, total ou parcial, do seu custo para
os anos seguintes ao da respetiva submissão, equivalente a um valor total de 22.945.003 EUR.
Fonte: ACSS
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 61
Tendo em consideração os termos do disposto no n.º 1 do Despacho nº 10220/2014, de 1 de
agosto, verificou-se o enquadramento no mesmo de um total de 9 projetos, dos quais 7 puderam ser
autorizados pelo conselho de administração das respetivas entidades do SNS proponentes, num valor
total de 2.902.816 EUR.
Quadro 27 - Pedidos de autorização de investimento, com submissão em 2018
2018 N.º de pedidos de autorização para
investimento %
Valor total previsto dos investimentos
propostos %
Rececionados 105 126 246 248 €
Autorizados por Despacho SES 72 69% 54 895 829 € 43%
Autorizados por Despacho Conjunto do MS e MF
2 2% 14 330 707 € 11%
Que reuniam os requisitos do ponto n.º 1 do Despacho SES n.º 10220/2014
9 9% 4 489 533 € 4%
Aguardavam Despacho Conjunto do MS e MF 31/12/2017
7 7% 36 611 912 € 29%
Com Co-financiamento Comunitário
51 49% 64 571 136 € 118%
Considerando a informação exposta no quadro anterior, torna-se pertinente a referência à
existência de 7 pedidos de autorização para realização de investimentos, que aguardavam, a 31 de
dezembro de 2018, autorização por despacho conjunto do MF e do MS, envolvendo um valor total de
36.611.912 EUR. Outros 2 pedidos de autorização para realização de investimentos, aguardavam, a
31 de dezembro de 2018, autorização apenas por despacho do MF (por se enquadrarem ponto n.º 1
do Despacho SES n.º 10220/2014 não careceram de autorização do MS/SES), envolvendo um valor
total de 1.586.737 EUR.
Ainda de referir que, dos 105 pedidos rececionados, 4 foram anulados, 1 ficou sem efeito e 7
transitaram para o ano seguinte (2019).
3.6.1 Novos Hospitais SNS
Hospital de Lisboa Oriental
Na atual legislatura, tendo presente o carácter fundamental e prioritário do Projeto do Hospital
de Lisboa Oriental, foi decidido retomar os trabalhos tendentes ao lançamento da PPP relativa ao
HLO. Para levar a cabo esta tarefa, a Equipa de Projeto que tinha sido nomeada para o mesmo efeito
em 2014 sofreu uma recomposição (Despacho n.º 1370/2017, de 30 de janeiro). A Equipa de Projeto
foi constituída por membros indicados pela UTAP (Unidade Técnica de Apoio a Projetos do Ministério
Fonte: ACSS
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
62
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
da Finanças) e pelas entidades do Ministério da Saúde diretamente envolvidas no projeto (ACSS,
ARSLVT e CHLC).
Através do Despacho n.º 10268/2017, de 9 de novembro, dos Senhores Secretários de Estado
Adjunto e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de
novembro de 2017, foi aprovado o lançamento da parceria público-privada para a conceção, o
projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de
Lisboa Oriental, nos termos e com os fundamentos vertidos no Relatório Final submetido pela Equipa
de Projeto, incluindo a proposta de decisão e todos os anexos do referido relatório, designadamente
o programa do procedimento e o caderno de encargos.
Este Despacho viria a ser alterado pelo Despacho n.º 11026-A/2017 de 15 de dezembro e o
concurso público para a PPP foi lançado no mesmo dia pelo Anúncio de procedimento n.º
10468/2017. O concurso público internacional foi publicado no Jornal das Comunidades a 19 de
dezembro.
Devido ao número e à complexidade dos pedidos de esclarecimentos formulados pelos
potenciais concorrentes e recebidos pelo Júri, bem como ao teor das respostas que alterou algumas
das peças do concurso, foi tomada a decisão de prolongar o prazo de entrega das propostas por mais
seis meses.
Assim, as propostas foram entregues em 31.01.2019, tendo o ato público decorrido durante o
dia 01.02.2019. Foram recebidas propostas de oito concorrentes.
As propostas estão, neste momento, em avaliação pelo júri, auxiliado por uma equipa técnica
conjunta de elementos da ACSS, da ARS LVT e do CHULC, bem como por consultores externos
contratados especialmente para este efeito.
Hospital de Proximidade de Sintra
Através do Despacho 13585-B/2016 de 11 de novembro do Exmo. Sr. Secretário de Estado da
Saúde, foi criado e determinada a composição de um Grupo de Trabalho para a elaboração do estudo
tendente à criação do Polo Hospitalar de Sintra, designado por Grupo de Trabalho do Polo Hospitalar
de Sintra.
Neste âmbito, o Grupo de Trabalho do Polo Hospitalar de Sintra teve como atribuições a
elaboração de um estudo dos requisitos técnicos necessários à criação e ao funcionamento do Polo
Hospitalar de Sintra e o desenvolvimento do respetivo programa funcional, no qual a ACSS colaborou
a pedido da ARSLVT.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 63
Considerando o acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra, o Ministério da Saúde e o
Ministério das Finanças, no qual o Município assumiu o compromisso de assegurar a conceção e
construção do Hospital de Proximidade de Sintra, é através da deliberação n.º 774/2017 da Câmara
Municipal de Sintra que é aprovado o início de procedimento para o concurso limitado por prévia
qualificação para “Estudo e projeto do Hospital de Proximidade de Sintra e Acessibilidades” e
nomeado o respetivo júri, no qual está um representante da ACSS.
A ACSS colaborou ainda no desenvolvimento das peças de concurso, nomeadamente no caderno
de encargos e no programa de procedimento, o que permitiu que o concurso limitado por prévia
qualificação para “Estudo e projeto do Hospital de Proximidade de Sintra e Acessibilidades” fosse
publicado em DR a 22 de setembro de 2017 a através do Anúncio de procedimento n.º 7983/2017.
As propostas foram recebidas na Câmara Municipal de Sintra a 4 de abril de 2018, tendo a ACSS
participado na avaliação das mesmas, o que permitiu que o projeto fosse adjudicado em 10 de agosto
do mesmo ano.
Desde essa data, a ACSS tem dado apoio à ARS LVT no acompanhamento do desenvolvimento do
projeto, tendo já sido emitido o relatório de avaliação do estudo prévio.
Hospital de proximidade do Seixal
Através do Anúncio de procedimento n.º 5065/2018 publicado em DR de 2 de julho de 2018, foi
lançado o concurso com prévia qualificação para Prestação de Serviços de Estudo e Projeto do
Hospital de Proximidade do Seixal, Acessibilidades e Infraestruturas.
A ACSS integra o júri deste procedimento, tendo sido nomeado para o efeito um elemento da
Unidade de Instalações e Equipamentos. O prazo de entrega das candidaturas terminou a 2 de
novembro de 2018 e as propostas foram entregues a 22 de maio de 2019. Apresentaram-se a
concurso quatro concorrentes e o júri encontra-se, neste momento, a proceder-se à avaliação das
respetivas propostas.”
Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de S. João
O Despacho n.º 8875-A/2018 de 19 de setembro dos Gabinetes dos Ministros das finanças e da
Saúde autoriza o CHUSJ a lançar o procedimento concursal para a conceção e o projeto de novas
instalações para o Centro Pediátrico do CHUSJ. Determina igualmente que a ACSS acompanhe os
trabalhos tendentes à concretização do determinado no referido despacho, o que foi feito através de
reuniões de acompanhamento do projeto por um elemento da Unidade de Instalações e
Equipamentos da ACSS”
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
64
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Hospital Central do Alentejo
Através do Despacho n.º 2851/2018 de 15 de março, publicado em Diário da República em 20
de março, foi designado um grupo de trabalho para a preparação e lançamento do concurso público
internacional para o novo Hospital Central do Alentejo.
A ACSS integra o júri deste procedimento, tendo sido nomeado para o efeito um elemento do
Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde.
Foram definidos os passos e procedimentos para o concurso público internacional do novo
Hospital Central do Alentejo e definido e um cronograma financeiro e temporal para o
desenvolvimento das tarefas inerentes ao cumprimento do objeto do Despacho supra referido.
Tendo em conta que o projeto técnico de execução do hospital foi concluído no ano 2012, o grupo
de trabalho iniciou os contactos com o consórcio responsável pela sua elaboração, para que o mesmo
procedesse à alteração e atualização do projeto de acordo com a legislação atualmente em vigor.
Foram, também, realizadas reuniões com Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Alentejo no sentido de delinear a estratégia a seguir quanto à elaboração da candidatura
ao Programa Operacional Regional Alentejo 2020.”
3.7 Eficiência energética, hídrica e produção de resíduos no Ministério da Saúde
No Ministério da Saúde (MS), a definição da estratégia de implementação do Plano Estratégico
do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP)
está a ser coordenada pela ACSS em articulação com as ARS e com a Agência para a Energia (ADENE),
tendo por base a legislação europeia e nacional4, assim como orientações estabelecidas nos
despachos de Suas Excelências, os Secretários de Estado da Saúde, publicados anualmente, desde
20115.
Os principais objetivos da implementação do PEBC & Eco.AP no setor da saúde são a redução
das emissões de gases com efeito de estufa e o aumento da eficiência nos consumos de energia
elétrica, gás, água e na produção de resíduos dos edifícios do setor público da saúde, através de
medidas que resultem simultaneamente em benefícios económicos e na melhoria da prestação de
serviço. O controlo é realizado em primeira instância sobre os consumos de energia elétrica, gás, água
4 Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010, de 26 de novembro, Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011, de 12
de janeiro e Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril [PNAEE 2016 e PNAER 2020].
5 Despacho n.º 1729/2011, de 21 de janeiro; Despacho n.º 8662/2012, de 21 de junho; Despacho n.º 4860/2013, de 9 de abril;
Despacho n.º 8264/2014, de 18 de junho; Despacho n.º 6749/2015, de 16 de junho; Despacho n.º 6064/2016, de 6 de maio;
Despacho n.º 4128/2017 de 15 de maio e Despacho n.º 5571/2018, de 24 de maio.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 65
e produção de resíduos, pois são estes que denotam o nível de eficiência alcançado. Os custos, pelo
contrário, nem sempre acompanham a variação da tendência evidenciada na utilização eficiente dos
recursos, dado englobarem variações de índole fiscal e coeficientes fixos de tarifário, por vezes
alheios aos consumos das grandezas físicas, per se.
Fazendo jus às suas atribuições e responsabilidades, a atividade da equipa do PEBC & Eco.AP da
ACSS, durante o ano de 2018, incidiu na elaboração dos seguintes documentos e operacionalização
de algumas iniciativas, destacando-se as seguintes:
• Elaboração dos Relatórios de Monitorização Trimestral (RMT) dos consumos de energia,
água e produção de resíduos, ao nível de todas as entidades do MS, relevando, conforme
tabelas abaixo, os cenários de eficiência alcançados em 2018, e o respetivo impacto nos
custos, nas grandezas físicas que possibilitam a comparação com 2011, referencial
cronológico preconizado no PEBC & Eco.AP (energia elétrica e água), associados às
entidades hospitalares do SNS (caracterizadas por uma maior intensidade energética e
maior consumo hídrico). Ressalve-se, contudo, que os dados obtidos via ranking anual (que
apenas estará disponível, para 2018, em setembro de 2019, ostentarão um cariz mais
fidedigno, dado grande parte das omissões de reporte registadas até à entrega do RMT 4T
2018, serem nessa altura posteriormente colmatadas, via preenchimento na plataforma
informática do PEBC & Eco.AP no Ministério da Saúde:
Quadro 28 - Evolução de consumos e custos no âmbito da eficiência energética e hídrica
Consumo e Custos - Energia Elétrica
Consumo 2011 (kWh)
Consumo 2018 (kWh)
Custos 2011 (€)
Custos 2018 (€)
Consumo acumulado face a 2011
Convergência dos consumos com as metas do Despacho
SES 2018 (kWh)
Custos acumulados face a 2011
Convergência dos custos
com as metas do Despacho SES 2018 (€)
Total Nacional
351 478 647 338 047 750 37 624 501 € 49 600 765 € 96% 270 638 558 132% 28 970 865 €
Consumo e Custos - Água
Consumo 2011 (m3)
Consumo 2018 (m3)
Custos 2011 (€)
Custos 2018 (€)
Consumo acumulado face a 2011
Convergência dos consumos com as metas do Despacho SES 2018 (m3)
Custos acumulados face a 2011
Convergência dos custos
com as metas do Despacho SES 2018 (€)
Total Nacional
4 518 026 3 935 675 13 015 727 € 14 378 253 € 87% 3 795 142 110% 10 933 211 €
• Elaboração do Ranking de Eficiência Energética e Hídrica dos hospitais do SNS referente
ao ano de 2017 (final de setembro de 2018);
• Realização, em conjunto com a ADENE, de um evento do PEBC & Eco.AP realizado no
auditório da ACSS, e destinado a todos os GLEC do Ministério da Saúde. Neste evento foram
apresentados, por parte da equipa do PEBC & Eco.AP, o cenário atual destes programas no
Fonte: ACSS
NOTA: Apenas foram consideradas neste quadro as entidades que reportaram em todas as fases de reporte, para cada utility (Energia elétrica e água), para os anos de
2011 e 2018 (informação ano referência e os quatro trimestres de 2018). Do mesmo modo, só foram consideras as entidades que reportaram todos os campos referidos
na tabela.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
66
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
MS e, por parte da ADENE, o Barómetro Eco.AP e as ferramentas de cálculo de
implementação de medidas de eficiência energética em edifícios;
• Apresentação realizada nas instalações da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional e
destinada a representantes do Ministério da Defesa. Esta apresentação teve como base uma
partilha de experiências no que toca à implementação do PEBC & Eco.AP no MS;
• Acompanhamento do lançamento dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética (CGEE)
nas quatro entidades hospitalares que fazem parte do projeto-piloto (CHMT, ULSBA, CHCB
e CHTS), contratos esses que, a concretizar-se, serão geridos pelas entidades hospitalares
em estreita colaboração com a ADENE, conforme definido na Portaria n.º 60/2013, de 5 de
fevereiro (Ministério das Finanças);
Em síntese, relembrando o conteúdo do despacho n.º 5571/2018, de 24 de maio, entre outros
aspetos, o mesmo define a monitorização trimestral da implementação das medidas constantes do
Guia de Boas Práticas para o Sector da Saúde, e de outras do mesmo âmbito, assim como dos
consumos e dos custos com energia elétrica, gás, água e produção de resíduos para todas as entidades
do MS, impondo as seguintes metas de redução para 2018, relativamente ao exercício de 2011:
- Consumos de energia elétrica e gás (LNG, propano e butano): -23%;
- Consumos com água: -16%;
- Produção de resíduos: -16%.
Dada a sua recém integração na esfera de entidades da Administração Central e Periférica do
Ministério da Saúde, o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P (ADSE), continuou a ter
definidas metas especificas pois apenas agora implementará as medidas previstas no Guia de Boas
Práticas para o sector da Saúde, assim como de outras que venha a identificar. Deste modo, foram
definidas, para a ADSE, as seguintes metas de redução para 2018, relativamente aos valores de 2011:
- Consumos de energia elétrica e gás: - 10%;
- Consumo de água: - 7%;
- Produção de resíduos: - 7%.
Através do ranking de 2017 elaborado pela ACSS (disponível em setembro de 2018, segundo os
moldes cronológicos preconizados no despacho n.º 5571/2018, de 24 de maio), do conjunto dos
hospitais que reuniram condições para serem analisados (cerca de 92% do total de entidades
hospitalares do SNS), constata-se que o custo total com as utilities (energia elétrica, gás e água), em
2017, foi de cerca de 77MEUR, sendo que o peso de cada uma na fatura anual dos hospitais do SNS
corresponde aproximadamente a 63% para a energia elétrica, 16% para o gás e 21% para a água.
3. ATIVIDADES RELEVANTES DE 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 67
Gráfico 21 - Despesa anual com utilities em 92% das entidades hospitalares do SNS (2017)
Extrapolando para a comparação entre os extremos cronológicos de referência do PEBC &
Eco.AP (2011 vs 2020), estima-se que a plena convergência nas metas definidas por este Programa
no Ministério da Saúde (ignorando alterações de paradigma no referencial de comparação com 2011,
tais como diferentes valores de produção contratualizada em determinadas instituições hospitalares,
variações no valor de consumo de energia elétrica associados à incorporação de clusters adicionais
de consumo em certas instalações [equipamento médico pesado, sistemas de AVAC, etc., que
melhorem os índices de qualidade de serviço prestado]), para o ano 2020, em termos de consumo de
recursos energéticos, hídricos, e associados à mitigação da produção de resíduos, para todas as
entidades do Ministério da Saúde (cuidados primários, hospitalares, e pertencentes à administração
central e periférica) se traduza em cerca de 33 MEUR de poupanças, comparativamente ao ano de
2011.
Este potencial de poupança, bem como a natural complexidade da edificação hospitalar, com
incorporação de elevadíssimas exigências em termos de ininterruptibilidade do serviço prestado às
populações, e especial dotação dos mais modernos equipamentos e sistemas, impõem que este
paradigma de sustentabilidade energética, hídrica e de minimização de produção de resíduos se
assuma como um objetivo fundamental a ter em conta na gestão hospitalar do Séc. XXI, atualmente
coordenado pela ACSS em consonância com as ARS, e sempre em contínuo diálogo com os principais
stakeholders do setor, dentro e fora da esfera do Estado.
Energia Elétrica63%
Gás (natural/propano/butano)
16%
Água21%
Fonte: ACSS
4. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SNS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 69
4. Análise económico-financeira do SNS
Tendo sido concluído o processo de consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde e
Ministério da Saúde relativo ao exercício de 2018, cujas demonstrações financeiras se apresentam
em pormenor no Anexo ao presente Relatório, procede-se neste ponto a uma análise síntese dos
resultados obtidos quanto ao desempenho económico alcançado e à situação financeira.
Considerando a importância do perímetro constituído pelas entidades do Serviço Nacional de
Saúde, optou-se por apresentar apenas o detalhe da evolução das demonstrações financeiras deste
grupo de entidades comparativamente ao exercício de 2017.
Quadro 29 – Rendimentos e Gastos (2018 - 2017)
(valores em euros)
RENDIMENTOS E GASTOS 2018 Consolidação
SNS 2017 Consolidação
SNS
Impostos e taxas 280 263 423,65 1 904 552,77
Vendas 65 062,90 49 003,94
Prestações de serviços 162 179 956,76 309 891 630,73
Transferências correntes e subsídios à exploração obtidos 8 815 119 128,77 8 866 160 737,14
Variações nos inventários da produção 0,00 0,00
Trabalhos para a própria entidade 1 512 447,35 1 644 992,30
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas -1 815 507 004,12 -1 732 049 108,54
Fornecimentos e serviços externos -4 036 423 639,78 -3 806 142 672,17
Gastos com pessoal -4 064 176 358,08 -3 844 427 879,13
Transferências e subsídios concedidos -74 003 562,16 -55 083 250,30
Prestações sociais -1 187,48 0,00
Imparidade de inventários (perdas/reversões) 23 604 463,34 0,00
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -41 747 993,75 0,00
Provisões (aumentos/reduções) -19 149 873,23 -29 129 016,49
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00
Aumentos/reduções de justo valor 8 116,59 0,00
Outros rendimentos e ganhos 163 223 544,69 162 911 842,00
Outros gastos e perdas -80 498 068,91 -90 850 348,07
Diferenças de conciliação 3 983 297,24 31 589 767,75
Resultados antes de depreciações e gastos de financiamento -681 548 246,22 -183 529 748,07
Gastos/reversões de depreciação e amortização -164 511 402,53 -165 776 055,30
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) -235 720,88 0,00
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento) -846 295 369,63 -349 305 803,37
Juros e rendimentos similares obtidos 111 752,83 6 159 871,09
Juros e gastos similares suportados -820 907,52 -1 634 932,04
Resultado antes de impostos -847 004 524,32 -344 780 864,32
Imposto sobre o rendimento -1 210 112,73 -975 329,18
Resultado líquido do período -848 214 637,05 -345 756 193,50
Da análise das demonstrações de resultados, constata-se que em termos económicos, o SNS
regista um prejuízo de cerca de 848 milhões de euros, no exercício de 2018, correspondendo a um
Fonte: ACSS
4. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SNS
70
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
agravamento do resultado líquido face ao ano anterior em cerca de 502 milhões de euros, que se
explica em parte pelo crescimento dos gastos com pessoal, dos FSE e das mercadorias vendidas e
matérias consumidas, contrapondo com a diminuição das transferências correntes registadas, uma
vez que foram efetuadas em 2018 entradas de capital sem impacto nos rendimentos do ano.
Nos rendimentos observados, destaca-se o valor das Transferências correntes e subsídios à
exploração obtidos, relacionados com o financiamento do Orçamento de Estado.
Graficamente, apresenta-se de seguida a estrutura de rendimentos do SNS:
Gráfico 22 – Estrutura de rendimentos
No que respeita aos Gastos, as variações não foram tão significativas, quando comparadas com
as ocorridas na componente dos Rendimentos, havendo a destacar, nas rubricas de maior peso, o
aumento de:
1. 6,1% nos Fornecimentos e Serviços Externos.
2. 5,7% nos Gastos c/ Pessoal;
3. 4,8 % no Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas;
Graficamente, evidencia-se a participação destas três rubricas, as quais representam 96,3%, da
estrutura de gastos do SNS:
Vendas e Prest Serviços (inclui
Impostos e Taxas)4,7%
Transfer. Correntes
93,3%
Outros Rendimentos e
Ganhos1,7%
Rendimentos Financeiros
0,0%
Fonte: ACSS
4. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SNS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 71
Gráfico 23 – Estrutura de Gastos
Para uma melhor perceção da performance económica registada e da sua evolução
relativamente a 2017, apresenta-se o seguinte quadro resumo ao nível dos principais indicadores:
Quadro 30 - Indicadores económicos
2018 2017 Variação
2018/2017
Volume Negócios (inclui Impostos e Taxas) 442 443 380 € 311 796 184 € 41,9%
Rendimentos Totais 9 446 087 897 € 9 348 722 630 € 1,0%
Resultados antes de depreciações e gastos de financiamento (EBITDA) -681 548 246 € -183 529 748 € 271,4%
Resultado Líquido / Fundos Próprios -275,4% -108,4% 154,1%
Resultado Líquido / Rendimentos Totais -9,0% -3,7% 142,8%
Transf. e Subsid Correntes / Rendimentos Totais 93,3% 94,8% -1,6%
Estrutura de Gastos (% no total)
Custo Mercadorias Vendidas 17,6% 17,9% -1,3%
Fornec. Serviços Externos 39,2% 39,3% -0,2%
Gastos c/ Pessoal 39,5% 39,7% -0,5%
Transfer. Correntes 0,7% 0,6% 26,5%
Gastos Financeiros 0,0% 0,0% -52,6%
Estrutura de Rendimentos (% no total)
Vendas e Prest Serviços (inclui Impostos e Taxas) 4,7% 3,3% 41,3%
Transfer. Correntes 93,3% 94,8% -1,6%
Outros Rendimentos e Ganhos 1,7% 1,7% -0,8%
Rendimentos Financeiros 0,0% 0,1% -98,2%
Custo Mercadorias Vendidas
17,6%
Fornec. Serviços Externos39,2%
Gastos c/ Pessoal 39,5%
Transfer. Correntes 0,7%
Gastos Financeiros0,0%
Fonte: ACSS
Fonte: ACSS
4. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SNS
72
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Situação Financeira
No que respeita ao Balanço, o Ativo Líquido regista uma redução de 601 milhões de euros face a
2017, explicado essencialmente pela variação na rubrica “Outras Contas a Receber” e “Outros
acréscimos de rendimentos” que diminuiu 454,1 milhões de euros.
Acresce ainda referir que a diminuição das diferenças de conciliação, que resultam do trabalho
efetuado pela ACSS na conciliação de saldos entre entidades do perímetro SNS, concorreu para
redução do Ativo do Balanço do SNS, no montante de 140,8 milhões de euros, considerando que o
mesmo reflete de forma mais verdadeira e apropriada a posição financeira do SNS.
Quadro 31 – Balanço do SNS
(valores em euros)
BALANÇO 2018 Consolidação SNS 2017 Consolidação SNS
ACTIVO
Ativos não correntes
Ativos fixos tangíveis 2 360 298 207,14 2 396 318 766,48
Propriedades de investimento 6 939 607,11 2 910 961,36
Ativos intangíveis 14 856 147,16 4 437 343,29
Ativos biológicos 0,00 0,00
Participações financeiras 48 137,30 607,66
Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis 6,38 0,00
Acionistas/sócios/associados 0,00 0,00
Outros ativos financeiros 5 566 306,77 3 390 332,71
Ativos por impostos diferidos 713 185,62 0,00
2 388 421 597,48 2 407 058 011,50
Ativo corrente
Inventário 268 924 945,76 268 144 977,35
Ativos biológicos 0,00 0,00
Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis 15 176 062,62 0,00
Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis 6 914 709,22 0,00
Clientes, contribuintes e utentes 438 537 766,78 485 036 540,48
Estado e outros entes públicos 12 392 097,53 14 090 620,59
Acionistas/sócios/associados 11 050 222,60 0,00
Outras contas a receber 101 525 010,62 637 778 911,71
Outros acréscimos de rendimentos 403 660 977,26 321 535 885,06
Diferimentos 9 355 424,71 3 723 336,76
Ativos financeiros detidos para negociação 2 000 000,00 0,00
Outros ativos financeiros 27 760 413,57 26 084 294,31
Ativos não correntes detidos para venda 0,00 0,00
Caixa e depósitos 282 055 024,41 264 845 805,82
Diferenças de conciliação 129 528 381,08 270 344 172,61
1 708 881 036,16 2 291 584 544,69
Total do Ativo 4 097 302 633,64 4 698 642 556,19
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
4. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SNS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 73
BALANÇO 2018 Consolidação SNS 2017 Consolidação SNS
Património/Capital 4 252 335 026,73 4 239 440 427,17
Ações (quotas) próprias 0,00 0,00
Outros instrumentos de capital próprio 1 164 375,46 0,00
Prémios de emissão 0,00 0,00
Reservas 356 386 764,54 318 370 440,72
Resultados transitados -4 942 964 299,35 -4 136 640 507,92
Ajustamentos em ativos financeiros 0,00 0,00
Excedentes de revalorização 135 008 054,15 243 541 021,91
Outras variações no património líquido 1 354 273 053,22 0,00
Resultado líquido do período -848 214 637,05 -345 756 193,50
Dividendos antecipados 0,00 0,00
Interesses que não controlam 0,00 0,00
307 988 337,70 318 955 188,38
PASSIVO
Passivo não corrente
Provisões 161 643 884,27 139 689 778,00
Financiamentos obtidos 22 158 376,43 14 904 648,29
Fornecedores de investimentos 0,00 184 536,63
Responsabilidades por benefícios pós-emprego 0,00 0,00
Passivos por impostos diferidos 35 845 283,64 0,00
Outras contas a pagar 2 924 030,33 1 921 586,13
222 571 574,67 156 700 549,05
Passivo corrente
Credores por transferências e subsídios não reembolsáveis concedidos 109 031,15
Fornecedores 1 931 361 184,86 2 117 674 204,26
Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 48 946 589,56 10 900 773,51
Estado e outros entes públicos 124 592 215,29 118 850 390,14
Acionistas/sócios/associados 0,00 0,00
Financiamentos obtidos 5 335 796,35 18 157,46
Fornecedores de investimentos 53 533 288,56 45 903 676,72
Outras contas a pagar 1 108 720 738,75 615 338 725,55
Outros acréscimos de gastos 265 600 400,02 725 746 641,31
Diferimentos 26 987 385,54 588 554 249,81
Passivos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00
Outros passivos financeiros 1 556 091,19 0,00
3 566 742 721,27 4 222 986 818,76
Total do passivo 3 789 314 295,94 4 379 687 367,81
Total do Património Líquido e Passivo 4 097 302 633,64 4 698 642 556,19
Quanto ao Passivo, verificou-se uma redução de cerca de 590 milhões de euros, influenciada
sobretudo pela diminuição das contas de Outros acréscimos de gastos, Diferimentos e Fornecedores.
Salienta-se, contudo, que, não obstante se ter adaptado o ano de 2017 à estrutura do balanço
SNC-AP, a mesma não permite uma comparabilidade direta com o novo referencial, com especial
Fonte: ACSS
4. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SNS
74
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
incidência, no que respeita à apresentação das “Outras contas a pagar”. No entanto, neste ano de
transição, optou-se por autonomizar a rubrica de “outros acréscimos de gastos”, que na estrutura de
Balanço SNC-AP, ao contrario do que se registava no POCMS, se encontra englobada nas outras contas
a pagar, por forma a evidenciar os trabalhos de conciliação de saldos direcionados a esta rubrica
específica.
Assim, considera-se que a redução verificada no passivo tem origem sobretudo na rubrica de
Diferimentos, uma vez que o novo referencial determinou uma alteração no procedimento
contabilístico de registo dos subsídios ao investimento, que em POCMS eram registados na rubrica
de diferimentos, enquanto no SNC-AP passaram a ser escriturados na rubrica Transferências e
subsídios de capital.
Analisando-se a componente do Património Líquido constata-se uma deterioração de 3%, como
consequência dos resultados líquidos do período das entidades do SNS. O quadro seguinte evidencia
um conjunto de indicadores financeiros que espelham o desempenho de 2018 comparativamente
com 2017:
Quadro 32 - Indicadores financeiros
2018 2017 Variação
2018/2017
Fundos Próprios 307 988 338 € 318 955 188 € -3,4%
Autonomia Financeira (Fundos Próprios / Total Ativo) 7,5% 6,8% 10,7%
Solvabilidade (Fundos Próprios / Total Passivo) 8,1% 7,3% 11,6%
Relação Dívida e Fundos Próprios (Passivo/Fundos Próprios) 1230,3% 1373,1% -10,4%
Endividamento (Passivo / Ativo) 92,5% 93,2% -0,8%
Liquidez Geral (Ativo Corrente / Passivo Corrente) 47,9% 53,9% -11,0%
Liquidez Reduzida (Ativo Corrente-Existências / Passivo Corrente)
40,4% 47,5% -15,0%
Liquidez Imediata (Disponibilidades / Passivo Corrente) 7,9% 6,9% 14,8%
Fundo de Maneio (Capitais Permanentes - Ativos Fixos) -1 857 861 685 € -2 088 545 870€ -11,0%
Dívidas a Fornecedores e Outras Contas a pagar 3 359 215 612 € 3 504 847 784 € -4,2%
Realça-se uma diminuição de 145,6 milhões de euros nas dívidas a fornecedores e outras contas
a pagar, que resulta do esforço empreendido no sentido de conter e recuperar os atrasos nos
pagamentos a fornecedores.
De seguida, apresentam-se os Balanços Funcionais, onde é possível observar um
desagravamento das Necessidades de Fundo Maneio e ligeira diminuição da Tesouraria Líquida do
SNS.
Fonte: ACSS
4. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SNS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 75
Quadro 33 - Balanços Funcionais
(valores em euros) Exercício 2018 Exercício 2017
1) Fundos Próprios 307 988 338 318 955 188
2) Passivo Médio e Longo Prazo 222 571 575 156 700 549
3) = 1) + 2) Capitais Permanentes 530 559 912 475 655 737
4) Ativos Fixos 2 388 421 597 2 424 511 829
5) = 3) - 4) Fundo Maneio -1 857 861 685 -1 948 856 092
6) Clientes e Utentes 438 537 767 378 321 831
7) Inventários 268 924 946 268 144 977
8) Outros Devedores de Exploração 306 346 897 1 011 474 596
9) Acréscimos e Diferimentos 413 016 402 325 259 222
10) = 6) + 7) + 8) + 9) Necessidades Cíclicas 1 426 826 012 1 983 200 627
11) Fornecedores 1 931 361 185 2 163 577 881
12) Estado 124 592 215 118 850 390
13) Outros Credores de Exploração 1 218 201 536 626 257 657
14) Acréscimos e Diferimentos 292 587 786 1 314 300 891
15) = 11) + 12) + 13) + 14)
Recursos Cíclicos 3 566 742 721 4 222 986 819
16) = 10) - 15) Necessidades de Fundo Maneio -2 139 916 710 -2 239 786 192
17) = 5) - 16) Tesouraria Líquida 282 055 024 290 930 100
Fonte: ACSS
76
RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
A Presidente do Conselho Diretivo
Márcia Roque
O Vice-Presidente do Conselho Diretivo
Diogo Serras Lopes
O Vogal do Conselho Diretivo
Pedro Alexandre
O Vogal do Conselho Diretivo
Ricardo Mestre
ANEXO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RELATÓRIO E CONTAS 2018 77
Anexo
Anexo PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS
2018
Relatório Anual
RELATÓRIO E CONTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
ÍNDICE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 3
Índice
Sumário executivo .................................................................................................................................................. 9
1. Nota de Enquadramento ............................................................................................................ 11
2. Metodologia ..................................................................................................................................... 13
3. Principais Condicionantes ......................................................................................................... 15
4. Aplicação do SNC-AP ................................................................................................................... 17
5. Os Perímetros do Ministério da Saúde ................................................................................. 19
5.1. Alterações aos perímetros de consolidação .............................................................. 20
6. Método de Consolidação ............................................................................................................ 21
7. Harmonização Contabilística e Planos de Contas do Grupo ........................................ 23
8. Processo de Consolidação ......................................................................................................... 25
8.1. Trabalhos Prévios ................................................................................................................. 25
8.2. Operações de consolidação............................................................................................... 29
8.2.1. Diferenças de conciliação e plugs da demonstração de resultados do SNS e
MS ........................................................................................................................................................ 31
8.2.2. Diferenças de conciliação e plugs do Balanço do SNS e MS ............................. 36
8.2.3. Diferenças de conciliação na Demonstração dos fluxos de caixa do SNS e MS
.............................................................................................................................................................. 40
8.2.4. Balanço de Abertura consolidado .............................................................................. 42
9. Síntese ................................................................................................................................................ 47
10. Demonstrações Financeiras Consolidadas ......................................................................... 49
11. Consolidação de Operações Orçamentais ........................................................................... 61
12. Informação Complementar às demonstrações financeiras – SNS............................. 63
Anexo ........................................................................................................................................................... 65
ÍNDICE DE QUADROS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 5
Índice de Quadros
Quadro 1 - Apuramento de diferenças de conciliação e plugs demonstração de resultados do SNS
(2018/2017) ...................................................................................................................................................... 32
Quadro 2 - Anulações de Gastos e Rendimentos do SNS ........................................................................................ 33
Quadro 3 – Anulações na Demonstração de resultados ......................................................................................... 33
Quadro 4 - Diferenças de conciliação do MS ................................................................................................................ 34
Quadro 5 - Anulações de perímetro do MS ................................................................................................................... 35
Quadro 6 - Resultado Líquido do MS ............................................................................................................................... 35
Quadro 7 - Apuramento de diferenças de conciliação e plugs Balanço do SNS (2017/2018)............... 37
Quadro 8 - Discriminação da diferença de conciliação do SNS ........................................................................... 38
Quadro 9 - Diferenças de conciliação - Balanço MS .................................................................................................. 39
Quadro 10 - Demonstração de Fluxos de Caixa do Ministério da Saúde ......................................................... 41
Quadro 11 - Balanço de Abertura Consolidado de 2018 ........................................................................................ 43
Quadro 12 - Balanço do Serviço Nacional de Saúde ................................................................................................. 49
Quadro 13 - Demonstração dos resultados do Serviço Nacional de Saúde .................................................... 51
Quadro 14 - Demonstração de Fluxos de Caixa do Serviço Nacional de Saúde ............................................ 52
Quadro 15 - Balanço do Ministério da Saúde .............................................................................................................. 53
Quadro 16 - Demonstração dos resultados do Ministério da Saúde ................................................................. 55
Quadro 17 - Demonstração de Fluxos de Caixa (método direto) do Ministério da Saúde ...................... 56
Quadro 18 - Balanço do Ministério da Saúde excluindo a ADSE ......................................................................... 58
Quadro 19 - Demonstração dos Resultados do Ministério da Saúde excluindo a ADSE .......................... 60
Quadro 20 - Programa P013 Saúde - Despesa por Classificação Económica ................................................ 61
Quadro 21 - Despesas do Programa Saúde (PO13) .................................................................................................. 62
Quadro 22 - Aumento de Capital nas entidades do SNS ......................................................................................... 63
Quadro 23 – Ação Governativa – entidade contabilística ...................................................................................... 66
Quadro 24 - Entidades do Ministério da Saúde (pertencentes ao SNS) .......................................................... 66
ÍNDICE DE FIGURAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 7
Índice de Figuras
Figura 1 - Entidades de Saúde ............................................................................................................................................ 19
SUMÁRIO EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 9
Sumário executivo
A informação de carácter contabilístico produzida, individualmente, pelas entidades que
integram o Setor Público da Saúde é considerada suficiente para revelar a situação económica e
financeira de cada uma delas.
No entanto, essa informação individual não é suficiente para traduzir de forma verdadeira e
apropriada a situação económica e financeira do Grupo Saúde como se de uma única entidade se
tratasse. Daí, a necessidade de se proceder à consolidação de contas, para que seja possível avaliar o
desempenho económico e a situação financeira do mesmo.
Em geral, a consolidação de contas visa alcançar os seguintes objetivos:
• Melhorar o processo de tomada de decisão;
• Potenciar o controlo;
• Melhorar a informação financeira do grupo;
• Implementar políticas e culturas de gestão do grupo;
• Facilitar a comparabilidade temporal e espacial da informação;
1. NOTA DE ENQUADRAMENTO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 11
1. Nota de Enquadramento
Em 2008, a ACSS realizou a primeira consolidação de contas envolvendo as entidades do SNS,
em cumprimento das determinações constantes do POCMS, aprovado pela Portaria n.º 898/2000, de
28 de setembro, bem como de indicações que vinham sendo emitidas pelo Tribunal de Contas.
Com a publicação da Orientação n.º 1/2010 – Orientação genérica relativa a consolidação de
contas no âmbito do setor público administrativo, aprovada através da Portaria n.º 474/2010, de 1
de julho, a ACSS foi formalmente designada como entidade mãe (consolidante) das entidades que
constituem o grupo público da saúde.
Em 2011, a ACSS realizou, para além da consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde, a
consolidação de contas do Ministério da Saúde. No entanto, como três entidades do Ministério da
Saúde não dispunham de contabilidade patrimonial, apenas foi elaborado o mapa de fluxos de caixa
consolidado de operações orçamentais.
Em síntese, desde 2008 que a ACSS elabora anualmente e sem interrupções a conta consolidada
do SNS, sendo que, só a partir de 2014 a consolidação das entidades do Ministério da Saúde se viria
a mostrar verdadeiramente exequível (ótica patrimonial).
Em 2019, e dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº192/2015, de 11 setembro, a
ACSS apresenta pela primeira vez as contas consolidadas no novo referencial – SNC-AP (Sistema de
Normalização Contabilística para as Administrações Públicas).
Relativamente à consolidação de contas, a nova arquitetura financeira que decorre do artigo 7.º
do referido decreto-lei, impõe à entidade consolidante das administrações públicas e igualmente à
respetiva entidade consolidante de cada um dos subsetores que compõem este perímetro, novas
obrigações no âmbito do relato consolidado.
No entanto, não foram legalmente definidas neste âmbito as entidades consolidantes dos
subsetores, tendo sido revogada pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, a Portaria n.º 474/2010 e a respetiva
Orientação n.º 1/2010, pelo que as competências da ACSS relativas à consolidação de contas são as
que decorrem dos seus Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio.
2. METODOLOGIA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 13
2. Metodologia
Em linha com o procedimento de anos anteriores e por forma a submeter o Relatório e Contas
Consolidado do Ministério da Saúde em conformidade com o previsto na Lei de Organização e
Processo do Tribunal de Contas (número 4 do artigo 52.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua
redação atual), a ACSS deu continuidade às medidas de acompanhamento junto das entidades do
perímetro do Programa Orçamental da Saúde, por forma a garantir as necessárias condições para a
elaboração da conta consolidada do Ministério da Saúde,
Neste sentido e para este efeito, a ACSS desenvolveu um conjunto de trabalhos prévios ao processo
de consolidação com o objetivo de mitigar as diferenças de conciliação que remanesciam de
exercícios anteriores, bem como de acautelar possíveis novas divergências.
Para efeitos da elaboração de documentos e elementos de apoio ao processo de consolidação relativo
ao exercício de 2018, a ACSS divulgou o Manual de Consolidação de Contas do Ministério da Saúde,
que foi disponibilizado na página eletrónica da ACSS através da circular normativa nº 8/2019 de 16
abril, a qual emitiu também orientações no âmbito do encerramento de contas do exercício de 2018.
De acordo com os procedimentos divulgados na mencionada circular, as entidades do Ministério da
Saúde passaram, de acordo com a Instrução nº1/2019, de 6 de março, emanada do Tribunal de
Contas, a ter de remeter, a esta entidade, as suas contas individuais, através da aplicação informática
disponibilizada no sítio eletrónico daquela entidade, em www.tcontas.pt, nos termos definidos no
Anexo A1 e A4 da referida instrução.
Tendo em conta que o Tribunal de Contas passou a centralizar a receção da prestação de contas de
2018 de todas as entidades, e por forma a evitar redundâncias no reporte da informação económico-
financeira, o Tribunal de Contas e a ACSS promoveram uma articulação institucional no sentido de
permitir que os elementos submetidos diretamente na plataforma daquele Tribunal fossem
automaticamente integrados com os sistemas desta Administração Central.
No entanto, e por força de alguns constrangimentos de natureza tecnológica, manteve-se a
necessidade da ACSS receber diretamente (das entidades), um conjunto de informação essencial à
consolidação de contas, por forma a efetuar a citada consolidação de acordo com a metodologia
inicialmente definida, dadas as limitações observadas no presente ano devido à implementação do
novo referencial contabilístico SNC-AP.
Assim e para este efeito, todas as entidades do Ministério da Saúde reportaram à ACSS o ficheiro
auxiliar para a consolidação, com o detalhe das operações internas realizadas com todas as entidades
do perímetro SNS/MS, na base do qual a ACSS elaborou a consolidação de contas do Ministério da
Saúde.
3. PRINCIPAIS CONDICIONANTES
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 15
3. Principais Condicionantes
O exercício de 2018 fica marcado por algumas limitações e factos não recorrentes no processo
de consolidação de contas, que de forma mais ou menos direta acabaram por ter influência no
resultado final.
Em primeiro lugar, tratou-se de um ano de transição de referencial contabilístico, com as
entidades a terem de adotar o SNC-AP, o que para além dos trabalhos extra de validação que tiveram
de ser efetuados, obrigou a uma profunda alteração das políticas/normas de contabilização dentro
das entidades do perímetro por forma a não ampliar ainda mais as diferenças de consolidação
existentes.
Contudo, e dada a dificuldade que algumas entidades sentiram nesta transição, veio a verificar-
se que algumas delas apresentaram, ao abrigo da Instrução n.º 1/2019 do Tribunal de Contas, a
informação económico-financeira, em sede de prestação de contas utilizando o referencial POCP,
POCMS ou SNC, o que tornou o presente processo de consolidação mais complexo, já que houve
necessidade de converter, na medida do exequível, as demonstrações financeiras dessas entidades
para o SNC-AP, referencial adotado na consolidação.
As limitações existentes ao nível dos sistemas informáticos, a inexistência de balancetes de
algumas entidades e a incorreta introdução dos NIFs nas transações com a contraparte,
impossibilitou que os Balancetes Analíticos apresentassem a correta imputação das
operações/saldos dentro e fora do perímetro, pelo que foi necessário recorrer ao ficheiro DF Consol
para o presente processo de consolidação, sendo que este ficheiro, elaborado de modo manual,
acarreta riscos de erros/imprecisões.
Estes dois factos, em paralelo com as novas obrigatoriedades de reporte de informação ao
Tribunal de Contas, de acordo com a Instrução nº1/2019, fizeram com que os prazos inicialmente
estipulados para a entrega da informação para efeitos de consolidação fossem sendo ultrapassados,
tendo-se chegado a julho de 2019 ainda com entidades em falta na entrega das DF Consol relativas
ao exercício de 2018.
Ora, a receção tardia desta informação e o consequente reduzido espaço temporal para a
elaboração dos trabalhos de consolidação foi este ano uma limitação relevante e que acaba por influir
significativamente nos resultados finais deste processo.
Adicionalmente informa-se que a 1 de julho de 2018, verificou-se uma alteração do perímetro
pela criação da entidade Centro Hospitalar do Oeste, EPE, através do Decreto-Lei n.º 44/2018, de 18
de junho, que veio substituir a entidade Centro Hospitalar do Oeste (CHO), até então inserida no
Sector Público Administrativo (SPA). Dados os constrangimentos detetados ao nível da prestação de
contas da entidade vigente até 30/06/2018, os resultados apurados no presente processo de
3. PRINCIPAIS CONDICIONANTES
16
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
consolidação apresentam os rendimentos e gastos ocorridos no 2.º semestre pela entidade CHO, EPE,
refletindo deste modo a posição financeira a 31/12/2018.
No que se refere à consolidação orçamental, importa também destacar que estando a mesma
dependente da prestação de contas ao Tribunal de Contas pelas entidades consolidadas, através dos
mapas constantes da Instrução acima mencionada e tendo em conta que 35 entidades do Ministério
da Saúde não elaboraram os seus respetivos anexos às demonstrações orçamentais, não foi possível
dar sequência ao previsto na Norma de Contabilidade Pública (NCP) 26, procedendo-se à compilação
da informação de consolidação orçamental efetuada pela Direção-Geral do Orçamento (Relatório do
Programa Orçamental da Saúde – PO 13).
Por fim, relatar também que a não receção por parte das entidades de (i) 21 Relatórios e Contas
(ii) 45 certificações legais de contas (iii) 46 relatórios e pareceres do Conselho Fiscal e (iv) 35 anexos
às demonstrações financeiras não possibilitaram que o presente Anexo às Contas contenha o nível
de informação qualitativo às Contas Consolidadas que se pretendia.
A este nível, merece particular relevo o facto de não ser apresentado o agregado do Ativo Fixo
Tangível (discriminado por valores brutos e respetivas depreciações), Imparidades, Provisões e
Demonstrações do Custo dos Inventários.
4. APLICAÇÃO DO SNC-AP
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 17
4. Aplicação do SNC-AP
O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, vem substituir o anterior referencial – Plano Oficial de Contabilidade
Pública – e aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central, regional e local que
não tenham natureza, forma e designação de empresa, ao subsetor da segurança social, é às entidades
públicas reclassificadas.
Para efeitos de consolidação de contas, a nova arquitetura financeira que decorre do artigo 7.º
do referido decreto-lei, impõe à entidade consolidante das administrações públicas e igualmente à
respetiva entidade consolidante de cada um dos subsetores que compõem este perímetro novas
obrigações no âmbito do relato consolidado.
Assim, a Norma de Contabilidade Pública (NCP) 22 - Demonstrações Financeiras Consolidadas,
estabelece os princípios para a apresentação e preparação das demonstrações financeiras
consolidadas quando uma entidade controla uma ou várias entidades, embora no Ministério da Saúde
a relação de controlo seja baseada, não no poder que decorre dos direitos de votos conferidos pelas
participações financeiras mas sim a partir dos direitos que lhe foram atribuídos pelo membro do
Governo responsável pela área das finanças.
Por outro lado, a NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental, prevê a consolidação orçamental,
que, tal como atrás referido, terá no presente processo de consolidação, uma aplicação limitada1.
Assim, a apresentação e preparação de Demonstrações Financeiras Consolidadas do Ministério
da Saúde será efetuada pela ACSS ao abrigo da NCP 22, que estabelece os requisitos contabilísticos
para a preparação de demonstrações financeiras consolidadas, nomeadamente:
Procedimentos de Consolidação
Nas demonstrações financeiras consolidadas, os procedimentos a adotar são os seguintes:
a) Agregar os itens idênticos de ativos, passivos, património líquido ou capital próprio
(conforme apropriado), rendimentos, gastos e fluxos de caixa da entidade que controla e das
entidades controladas.
b) Eliminar a totalidade dos ativos, passivos, património líquido ou capital próprio (conforme
apropriado), rendimentos, gastos e fluxos de caixa relativos a transações entre entidades
1 À compilação da informação de consolidação orçamental efetuada pela Direção-Geral do Orçamento (Relatório do
Programa Orçamental da Saúde – PO 13).
4. APLICAÇÃO DO SNC-AP
18
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
integradas no Grupo Público (rendimentos ou gastos resultantes de transações intragrupo que
estão reconhecidos em ativos, nomeadamente em inventários ou ativos fixos tangíveis são
eliminados na totalidade). Perdas intragrupo podem indicar uma perda por imparidade que
requer reconhecimento nas demonstrações financeiras consolidadas.
Políticas contabilísticas uniformes
Se uma entidade do grupo aplicar políticas contabilísticas diferentes das adotadas nas
demonstrações financeiras consolidadas para transações e acontecimentos semelhantes em
circunstâncias semelhantes, devem ser feitos ajustamentos apropriados às demonstrações
financeiras dessa entidade do grupo aquando da elaboração das demonstrações financeiras
consolidadas de modo a assegurar a conformidade com as políticas contabilísticas do Grupo Público.
Mensuração
Uma entidade inclui os rendimentos e os gastos de uma entidade controlada nas suas
demonstrações financeiras consolidadas a partir da data em que obtém controlo e até à data em deixa
de controlar a entidade. Os rendimentos e gastos da entidade controlada baseiam-se nas quantias
dos ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas na data da aquisição.
Por exemplo, os gastos de depreciação reconhecidos na demonstração dos resultados após a data de
aquisição baseiam -se no justo valor dos ativos depreciáveis conexos reconhecido nas demonstrações
financeiras consolidadas na data da aquisição.
Datas de relato
As demonstrações financeiras da entidade que controla e das suas entidades controladas
utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas devem referir-se a
31/12/2018.
Assim, além da consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ACSS é, também,
responsável pela consolidação de contas das entidades do Ministério da Saúde.
5. OS PERÍMETROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 19
5. Os Perímetros do Ministério da Saúde
A estrutura do Ministério da Saúde pode ser apresentada da seguinte forma, tendo na base
entidades pertencentes ao Setor Público Administrativo (SPA) e ao Setor Empresarial do Estado
(SEE), integradas, ou não, no Serviço Nacional de Saúde (SNS):
Figura 1 - Entidades de Saúde
Esta diversidade de entidades, umas do Setor Público Administrativo, outras do Setor
Empresarial do Estado, umas pertencentes ao SNS, outras não pertencentes ao SNS, obriga a que se
estabeleçam os seguintes perímetros de consolidação, com implicações nos documentos
consolidados de prestação de contas:
Perímetro de consolidação financeira do Serviço Nacional de Saúde.
Para este perímetro concorrem todas as entidades do Ministério da Saúde, inseridas no Serviço
Nacional de Saúde, quer do Setor Público Administrativo (SPA), quer do Setor Empresarial do Estado
(SEE), que, cumulativamente, respeitem os seguintes critérios:
a) Ser uma entidade pública prestadora de cuidados de saúde, conforme o número 2 do artigo
7º do Decreto-lei nº 124/2011, de 29 dezembro (Lei Orgânica do Ministério da Saúde),
alterado pela Declaração de Retificação nº 12/2012, DR n. 41, Série I, de 27 fevereiro e o
artigo 1º Estatuto do SNS (anexo ao Decreto-Lei n.º 11/1993, de 15 de janeiro). Alterado
por Decretos-Lei n.ºs 126/2014 e 127/2014, de 22 agosto, Decreto-Lei nº 173/2014 de 19
novembro e Decreto-Lei nº 152/2015 de 7 agosto;
b) Funcionar sob a tutela do Ministério da Saúde e ser dele dependente (conforme o número
1 do artigo 7º do Decreto-lei nº 124/2011, de 29 de dezembro, e o número 2 da Base XII da
Fonte: Portal SNS
5. OS PERÍMETROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
20
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Lei n.º 48/90, de 24 agosto, com as alterações introduzidas pela lei nº 27/2002, de 8 de
novembro;
c) Ser financiado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS);
Perímetro de consolidação financeira do Ministério da Saúde;
Para este perímetro concorrem todas as entidades do Ministério da Saúde, pertencentes ao
Setor Público Administrativo (SPA) e ao Setor Empresarial do Estado (SEE), integradas, ou não, no
Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo a associação participada SUCH – Serviço de Utilização
Comum dos Hospitais.
Perímetro de consolidação orçamental do Ministério da Saúde;
Para este perímetro concorrem as instituições pertencentes ao Programa Orçamental da Saúde.
5.1. Alterações aos perímetros de consolidação
Nos últimos anos têm sido verificadas alterações na composição do perímetro de consolidação,
devido aos seguintes factos:
• Absorção de entidades contabilísticas por outras entidades contabilísticas (integração de
hospitais em centros hospitalares ou Unidades Locais de Saúde já existentes);
• Criação de novas entidades contabilísticas (criação de centros hospitalares ou de Unidades
Locais de Saúde);
• Alterações do regime jurídico de entidades contabilísticas (entidades do SPA que passam
a EPE);
• Saídas do perímetro devido a contratos de Parcerias Público Privadas ou extinção das
entidades.
Em 2018, há a registar a criação da entidade Centro Hospitalar do Oeste, EPE, através do Decreto-Lei
n.º 44/2018, de 18 de junho, com efeitos a 1 de julho, que veio substituir a entidade Centro Hospitalar
do Oeste, até então inserida no Sector Público Administrativo.
As entidades pertencentes aos diferentes perímetros constam, em detalhe, do Anexo 1, ao presente
Anexo.
6. MÉTODO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 21
6. Método de Consolidação
Como referido anteriormente, os procedimentos de consolidação encontram-se em
conformidade com o definido na NCP 22, sendo as demonstrações financeiras consolidadas
elaboradas de acordo com o método da simples agregação, que consiste na integração, nas
demonstrações financeiras da entidade consolidante, dos elementos respetivos das demonstrações
financeiras das entidades consolidadas, com a eliminação dos saldos, das transações, das
transferências e subsídios e dos resultados incorporados em ativos relativos a operações efetuadas
entre as entidades do grupo
As operações subjacentes a este método de consolidação são:
• Agregação dos valores constantes dos documentos financeiros de cada entidade;
• Anulação das dívidas ativas e passivas entre as entidades que fazem parte do perímetro de
consolidação;
• Anulação de ativos que resultem de transações realizadas entre entidades incluídas na
consolidação;
• Anulação das provisões para créditos vencidos e outros riscos relativos a entidades
incluídas na consolidação;
• Anulação de gastos e rendimentos resultantes de transações efetuadas entre entidades
incluídas na consolidação;
• Anulação de recebimentos e pagamentos resultantes de transações efetuadas entre
entidades incluídas na consolidação.
7. HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E PLANOS DE CONTAS DO GRUPO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 23
7. Harmonização Contabilística e Planos de Contas do Grupo
A imagem verdadeira e apropriada da posição financeira, do desempenho económico e dos
fluxos de caixa das demonstrações financeiras consolidadas só será assegurada se as entidades
consolidadas prepararem as suas demonstrações financeiras individuais de acordo com princípios e
critérios contabilísticos uniformes.
As entidades do perímetro de consolidação que não adotam o SNC-AP procederam aos
ajustamentos necessários de modo a que a informação disponibilizada fique homogeneizada com
aquele sistema.
Sendo o Plano de Contas Multidimensional (PCM) um elemento essencial para o SNC-AP, a ACSS
procedeu à desagregação de algumas contas do plano SNC-AP - Plano de Contas Central do Ministério
das Finanças (PCC-MF), com o objetivo de normalizar e identificar a natureza de alguns registos
específicos do setor da saúde, constituindo esta desagregação o Plano de Contas Central do Ministério
da Saúde (PCC-MS). Além desta desagregação efetuada pela ACSS, as entidades do SNS tiveram
autonomia para a subdivisão das contas do plano em função das suas necessidades específicas,
constituindo assim o Plano de Contas Local, desde que tivessem em consideração um conjunto de
requisitos que se encontram devidamente identificados no Manual de Consolidação2.
Ainda de acordo com o novo referencial contabilístico, a informação incluída no relato
financeiro obedeceu a um conjunto de características qualitativas que permitem que essa informação
seja útil para os utilizadores das demonstrações financeiras e atinja os objetivos do relato financeiro,
nomeadamente à tomada de decisões.
As características qualitativas principais são a:
• relevância;
• fiabilidade;
• compreensibilidade;
• oportunidade;
• comparabilidade;
• verificabilidade.
De referir, que estas características qualitativas se aplicam a toda a informação financeira e não
financeira relatada incluindo a informação financeira histórica e prospetiva e as notas explicativas,
pelo que todas as entidades do perímetro de consolidação procederam à preparação da informação
para a consolidação em conformidade com estas características para que as demonstrações
financeiras consolidadas evidenciem uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e
dos resultados do grupo.
2 Vide, para o efeito páginas 14 e 15 deste documento.
7. HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E PLANOS DE CONTAS DO GRUPO
24
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Em termos de mensuração dos ativos fixos tangíveis, o tratamento contabilístico foi efetuado de
acordo com o disposto na NCP 5 - Ativos Fixos Tangíveis (AFT), sendo que os principais aspetos a ter
em conta na contabilização desta categoria de ativos são o seu reconhecimento, os respetivos gastos
de depreciação, bem como a determinação das suas quantias registadas.
Por sua vez, o tratamento contabilístico dos Inventários foi efetuado de acordo com o disposto
na NCP 10- Inventários, sendo que o principal aspeto a ter em conta na contabilização dos Inventários
é a quantia do custo a reconhecer como ativo e a sua manutenção como tal até que os rendimentos
relacionados sejam reconhecidos.
Já no que diz respeito às dívidas de e a terceiros foram expressas pelas importâncias constantes
dos documentos que as titulam. As operações em moeda estrangeira são registadas ao câmbio da
data considerada para a operação, salvo se o câmbio estiver fixado pelas partes ou garantido por uma
terceira entidade. À data do balanço, as dívidas de e ou a terceiros resultantes dessas operações, em
relação às quais não exista fixação ou garantia de câmbio, foram atualizadas com base no câmbio
dessa data.
Relativamente às diferenças de câmbio provenientes de financiamentos destinados a ativos
fixos tangíveis, admite-se que sejam imputadas a estas, somente durante o período que tais ativos
estiverem em curso.
À semelhança do que acontece com as outras provisões, as que respeitem a riscos e encargos
resultantes de dívidas de terceiros não devem ultrapassar as necessidades.
No que diz respeito às disponibilidades em moeda estrangeira as mesmas são expressas no
balanço do final do exercício ao câmbio em vigor nessa data. As diferenças de câmbio apuradas são
contabilizadas nas contas 6887 — Diferenças de câmbio desfavoráveis na atividade operacional ou
7886 — Diferenças de câmbio favoráveis na atividade operacional.
Por último, os procedimentos adotados na determinação e reconhecimento de Imparidades de
Ativos estão alinhados com as regras definidas na NCP 9 – Imparidade de Ativos, sendo uma perda
de imparidade reconhecida de imediato pelas entidades nos respetivos resultados. Por sua vez, a
constituição de provisões e as circunstâncias em que as mesmas foram reconhecidas tiveram em
consideração o disposto na NCP 15 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Relativamente à consolidação orçamental, e dado os constrangimentos anteriormente
mencionados, o processo consolidação resulta dos registos que as entidades do Ministério da Saúde
efetuaram no Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO) e da consolidação efetuada pela
Direção-Geral do Orçamento.
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 25
8. Processo de Consolidação
8.1. Trabalhos Prévios
Na sequência das recomendações que têm vindo a ser emitidas pelo Tribunal de Contas e pelo
trabalho de revisão/auditoria à conta consolidada do MS/SNS realizado por revisor oficial de contas
externo, a ACSS deu continuidade a um conjunto de medidas de controlo, com vista a mitigar as
diferenças de conciliação detetadas entre as entidades do Grupo Saúde e a redução da plug account
que ainda persistia no exercício de 2017, por forma a assegurar que as demonstrações financeiras
individuais e consolidadas evidenciam uma imagem verdadeira e apropriada da posição patrimonial
de cada entidade e do grupo.
Desta forma, no período que mediou entre o encerramento do processo de consolidação de
2017 e o início do processo relativo ao exercício de 2018, foram desenvolvidas diferentes tarefas, das
quais destacamos:
a) Operacionalização do Despacho nº 2/SEAS/2018, de 30 de outubro;
b) Aprofundamento da análise das diferenças de conciliação identificadas a 31/12/2017;
c) Análise e comparação dos Saldos Finais de 2017 vs Balanço de Abertura 2018;
d) Consolidação intermédia reportada a agosto de 2018;
e) Análise à 1ª posição das Demonstrações Financeiras 2018;
f) Uniformização dos Registos associados aos Contratos Programa, Programas Verticais e
Convenções Internacionais;
g) Transmissão de orientações sobre o encerramento de contas relativo ao exercício de
2018 e elaboração do respetivo Manual de Consolidação;
a) Operacionalização do Despacho nº 2/SEAS/2018, de 30 de outubro
O Despacho n.º 02/SEAS/2018, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
determinou que os hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, com a natureza de EPE,
deviam efetuar os ajustamentos que ainda se revelassem necessários ao alinhamento com a
informação contabilística registada na ACSS, à data de 31 de Dezembro de 2017, devendo para o
efeito ser refletidos nos balanços de abertura de 2018, na conta 561 - Resultados transitados de
períodos anteriores, que compõe o respetivo Património Líquido.
Para efeitos de operacionalização desta medida, a ACSS comunicou a cada uma das entidades
abrangidas pelo citado Despacho, as regularizações que ainda careciam de efetivação, na área dos
Contratos-Programa e/ou das Convenções Internacionais, no sentido de se garantir que os registos
das respetivas contabilidades ficassem consistentes com os da ACSS, eliminando-se, assim,
diferenças de conciliação que afetavam a conta consolidada do Ministério da Saúde.
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
26
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
b) Aprofundamento da análise das diferenças de conciliação identificadas a 31/12/2017
O Relatório e Contas Consolidado do Ministério da Saúde de 2017 havia identificado
divergências entre as ARS e as Entidades que não foi possível mitigar em tempo e que mereceram,
ainda no final de 2018, uma ação mais aprofundada de análise e de trabalho com as entidades.
Tendo-se aferido que as questões que estariam na origem de tais divergências seriam de
mais complexa resolução, relacionadas, por exemplo, com faturações antigas em aberto motivadas
por diferentes interpretações sobre a respetiva responsabilidade financeira, optou-se por solicitar o
envolvimento direto das Administrações destas entidades, reforçando-se a necessidade de
articulação entre as partes, no sentido de serem regularizadas definitivamente as divergências de
conciliação existentes, incluindo situações que pudessem vir a carecer de decisão da tutela.
Para o efeito, a ACSS elaborou e disponibilizou mapas individuais incidindo em especial
sobre as divergências entre as ARS e os hospitais da respetiva região, elaborados a partir da
informação disponível.
c) Análise e comparação Saldos Finais 2017 vs Balanço de Abertura 2018
Com a implementação do novo referencial contabilístico SNC-AP, uma das áreas de
acompanhamento prioritária definida foi a análise e comparação dos saldos finais de 2017
comparativamente com os constantes do balanço de abertura de 2018, por forma a assegurar a
convergência de relato entre os saldos finais de 2017 em POCMS e os saldos de abertura de 2018 em
SNC-AP, ao nível das contas de Balanço.
Deste modo, procedeu-se ao confronto da informação e subsequentes pedidos de
esclarecimento/retificação, nas situações em que se verificaram discrepâncias.
Foi, assim, realizado um trabalho próximo e atuante em articulação com os responsáveis de
cada uma das entidades, de maneira a garantir uma informação fiel, apropriada e homogénea dos
saldos de abertura do exercício de 2018, merecendo atenção à justificação de eventuais diferenças
que pudessem, naturalmente, ocorrer com a adoção das regras relativas à transição para o referencial
SNC-AP.
d) Consolidação Intermédia a agosto 2018
Um dos procedimentos mais proativos na mitigação de diferenças de conciliação, entre as
entidades do perímetro, encontra-se associado à elaboração do processo de consolidação intermédia.
Dando continuidade ao procedimento adotado em anos anteriores e de acordo com a
Circular Normativa n.º 19/2018, a ACSS promoveu uma Consolidação Intermédia a Agosto 2018, para
as entidades do SNS, com o objetivo de efetuar uma avaliação intercalar que permitisse ter uma
perceção da evolução das divergências anteriormente apuradas, bem como, das eventuais
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 27
regularizações efetuadas e também atuar proativamente sobre situações/registos que se viessem a
detetar como anómalas.
O processo foi realizado através das DF Consol (compostas por Balanço e Demonstração dos
Resultados) e envolveu a análise de um total de 52 entidades, consubtanciada na elaboração de
mapas individuais de suporte, posteriormente disponibilizados às entidades, nomeadamente:
• Validação/Conciliação das operações “intragrupo”, no período janeiro a agosto de 2018
com cada uma das contrapartes.
• Identificação dos saldos com entidades relacionadas refletidos na contabilidade à data de
31/08/2018 para análise e tratamento de divergências.
Estes trabalhos de validação e conciliação das operações “intragrupo” tiveram uma dificuldade
adicional, face a exercícios anteriores, a que não deixa de ser alheio as novas regras de registo
contabilístico em sede do Balanço SNC-AP. De facto, a nova configuração do Balanço ao pressupor
que sejam apresentados na mesma “linha” valores, positivos ou negativos, de rubricas bem distintas3,
limita a obtenção de conclusões diretas na análise de eventuais divergências (ainda para mais)
quando, em muitas situações, as entidades não possuíam a informação correta no que diz respeito à
discriminação, dos correspondentes valores, por entidade contraparte.
Contudo, tratando-se de uma fase intermédia, reforçou-se, junto das entidades, a necessidade
de identificação dos NIF das contrapartes, bem como da conciliação de transações que permitisse,
até ao encerramento de contas, os ajustamentos necessários e o seu tratamento contabilístico nas
demonstrações financeiras finais.
A disponibilização de informação “cruzada” aos responsáveis das entidades, previamente
trabalhada, a partir do apuramento das diferenças de consolidação resultantes do ficheiro auxiliar
de consolidação, tinha como intuito facilitar a sua análise, permitindo posteriores circularizações e
regularizações consideradas adequadas.
Considera-se que a realização do procedimento de consolidação intermédia contribuiu para
antecipar e mitigar divergências, resultando daqui uma verdadeira mais-valia no apuramento das
diferenças de consolidação, sua justificação e até, em alguns casos, imediata regularização.
3 Concretizando, a “linha” do Balanço onde são registados os valores de Clientes, Contribuintes e Utentes é a
mesma linha onde são registadas com sinal contrário as perdas por imparidade. Igual situação ocorre ao nível
da Demonstração dos Resultados uma vez que, neste caso, a “linha” onde são registadas a construção de
imparidades é a mesma onde são registadas a reversão das imparidades. Como se pode deduzir quer numa
situação quer noutra a decomposição do valor agregado inserido nessas “linhas” por entidades do perímetro foi
difícil de efetuar e muitas vezes só possível recorrendo a informação e documentos auxiliares.
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
28
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
e) Análise à 1ª posição das Demonstrações Financeiras 2018
A análise à primeira posição das demonstrações financeiras tem igualmente constituído um
procedimento preparatório adotado pela ACSS, por forma a aferir e precaver diferenças de
conciliação evitáveis até ao encerramento de contas.
Deste modo, realizou-se uma primeira análise às contas a dezembro 2018 (1ª posição das
Demonstrações Financeiras – DR, Balanço), suportada na Circular Normativa 1/2019 de 24 de
janeiro.
Com a informação recolhida, foram construídos mapas comparativos “entidade a entidade”,
com o confronto conta a conta das informações reportadas, quer ao nível das contas de Balanço como
de Demonstração dos Resultados, que posteriormente suportaram o contacto com as entidades no
sentido de se evidenciar as anomalias encontradas no reporte e respetivo pedido de
justificação/correção.
f) Uniformização dos Registos associados aos Contratos Programa, Programas Verticais e
Convenções Internacionais
Tendo como objetivo uniformizar os registos associados à execução dos Contratos Programa,
Programas Verticais e Convenções Internacionais, considerando a implementação do referencial
contabilístico SNC-AP, a ACSS emitiu a Circular Normativa n.º 6/2019, de 21 de março, com efeitos
ao exercício de 2018, pretendendo-se assim eliminar muitas das divergências que todos os anos têm
sido apuradas entre entidades do perímetro.
Assim, em alinhamento com as orientações constantes da mencionada circular, a ACSS
transmitiu indicações concretas ao nível da contabilização dos Contratos Programa de 2018,
nomeadamente quanto à estimativa do rendimento a relevar contabilisticamente, no exercício de
2018, por forma a manter consistência com os seus próprios registos.
Na área das Convenções Internacionais, definiu-se que os rendimentos resultantes da
prestação de cuidados de saúde a cidadãos estrangeiros nos termos dos Regulamentos Comunitários
nº 883/2004, de 30 de abril e nº 987/2009, de 30 de outubro, seriam relevados contabilisticamente
de acordo com as orientações expressas na Circular Normativa nº 23/2018, de 3 de outubro.
Em 2018, para efeitos do cumprimento desta circular, os rendimentos correspondentes à
prestação de cuidados de saúde que não foram alvo de faturação, foram registados por contrapartida
de uma conta de acréscimos, no final do exercício, através de um valor comunicado à ACSS pelas
respetivas entidades. Estes valores foram, posteriormente, confrontados e validados com os registos
internos da ACSS e serviram de base ao apuramento do respetivo acréscimo nesta entidade,
garantindo-se assim o alinhamento dos registos entre as entidades e a ACSS.
Quanto à faturação que respeitava ao período de vigência do Despacho- Conjunto nº 315/97,
de 24 de setembro, ou seja, que abrangia as prestações de saúde realizadas até ao final de 2017, e
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 29
que tinha sido, no encerramento do exercício de 2017, alvo dos correspondentes acréscimos de
rendimentos e de gastos, foi a mesma sujeita a validação para se garantir, também a este nível, o
alinhamento entre as entidades e a ACSS.
Relativamente aos Programas Verticais, procedeu-se ao apuramento e validação, programa
a programa, dos valores registados pelas entidades a título de acréscimos de rendimentos pelos
serviços prestados e ainda não faturados. Tal como no procedimento definido para os Contratos
Programa, foram comunicados às entidades os registos contabilísticos a efetuar, com vista a mitigar
eventuais divergências de conciliação, bem como o procedimento quanto à regularização dos
acréscimos, a realizar após o respetivo financiamento pela ACSS.
g) Transmissão de orientações sobre o encerramento de contas relativo ao exercício de 2018 e
elaboração do respetivo Manual de Consolidação
Através da emissão da Circular Normativa n.º 8/2019, de 16 de abril, foram transmitidas a
todas as entidades do Ministério da Saúde, orientações concretas sobre os procedimentos a adotar
ao nível do encerramento de contas do exercício de 2018 para efeitos de preparação das
demonstrações financeiras consolidadas. Registe-se a importância transmitida às entidades para que
as mesmas assegurassem, no âmbito dos trabalhos de encerramento de contas, a conciliação entre si
das respetivas contas correntes e a avaliação dos impactos contabilísticos associados, devendo
proceder aos ajustamentos necessários, por forma a serem eliminados os saldos das contas e das
operações entre entidades que integram o perímetro de consolidação.
Foi igualmente disponibilizado o novo Manual de Consolidação, elaborado de acordo com o
novo referencial contabilístico, que tendo alterado a estrutura e modelo de reporte de informação
económica e financeira obrigou a uma articulação com os serviços do Tribunal de Contas, conforme
Instrução nº1/2019 emitida por esta Entidade.
8.2. Operações de consolidação
Os trabalhos de consolidação tiveram o seu início após a receção dos DF Consol das entidades,
facto que se previa ocorrer a 30 de abril (em consonância com o prazo legal previsto para a prestação
de contas ao Tribunal de Contas) mas que na realidade só ocorreu no início de julho, atentas as
limitações já enunciadas neste relatório.
Relativamente à informação reportada ao exercício de 2018, submetida pelas entidades do
perímetro, no citado ficheiro de consolidação, foram efetuados diversos trabalhos de validação e
análise: (i) de saldos de terceiros intra-grupo, (ii) da natureza das diferentes faturações intra-grupo,
(iii) cruzamento de informação financeira entre entidades do SNS/MS e (iv) de movimentos
divergentes que possam ter tido como origem registos/reconhecimentos não efetuados na
“contraparte”.
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
30
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
O confronto dos saldos reportados entre as partes, permitiu uma interação sistemática e
contínua com os responsáveis das entidades visando o esclarecimento e eventual correção dos
registos efetuados nas DFConsol. Este procedimento revelou-se decisivo para a eliminação e
mitigação de um conjunto de deficiências e/ou divergências, quer em termos do preenchimento do
citado ficheiro, quer na escrituração dos respetivos serviços prestados, que de outra maneira
poderiam ter tido um impacto negativo ao nível do objetivo pretendido de regularização das
diferenças de conciliação.
De facto, o número de anomalias e de valores relativos a diferenças identificadas na primeira
posição das DFConsol apresentadas pelas entidades, veio a verificar uma diminuição significativa
conforme se aferiu na fase de verificações e operações de consolidação final, que incluiu as seguintes
tarefas:
• Tendo por base o Balanço e a Demonstração dos Resultados constantes na DFConsol, bem
como no detalhe por entidade do perímetro, foram identificadas não apenas as
regularizações efetuadas, mas também a eventual origem de novas diferenças, garantindo-
se assim o alinhamento possível entre os registos contabilísticos reportados pelas
entidades nos citados ficheiros de consolidação.
• Ao nível da agregação das contas analíticas de todas as entidades do perímetro, para
construção das Demonstrações Financeiras agregadas do grupo, foram realizados testes de
coerência de forma a evitar omissões e duplicações de qualquer tipo de valor;
• Por não ser aplicável, não se procedeu à “eliminação de participações financeiras”;
• Anulação de saldos das contas ativas e passivas entre as entidades do perímetro (saldos
intragrupo). Verificando-se a existência de diferenças de conciliação, face a diferentes
procedimentos de registo entre as entidades do perímetro, ou seja, no caso de os saldos
não estarem totalmente conciliados, procedeu-se ao respetivo ajustamento em contas de
terceiros, inserindo-se uma linha no Balanço com a designação “Diferenças de Conciliação”;
• Na Demonstração dos Resultados efetuou-se a anulação de saldos das operações de
rendimentos e gastos entre as entidades do perímetro (saldos intragrupo). Perante
diferentes procedimentos de registo entre as entidades do perímetro, em que os saldos não
se encontravam totalmente conciliados procedeu-se, igualmente, ao respetivo ajustamento
em contas de resultados inserindo-se, para o efeito, uma linha na Demonstração dos
Resultados com a designação “Diferenças de Conciliação”;
• Ao nível da elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa consolidados, eliminaram-se
os recebimentos e pagamentos entre as entidades do perímetro, tendo por base a
informação obtida a partir dos registos de cada uma das entidades constantes do ficheiro
DFConsol. Perante diferentes procedimentos de registo entre as entidades do perímetro,
em que as operações não se encontravam totalmente conciliadas procedeu-se também ao
respetivo ajustamento inserindo-se uma linha na Demonstração dos Fluxos de Caixa com
a designação “Diferenças de Conciliação”.
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 31
A implementação destas iniciativas tornou possível, nomeadamente ao nível do controlo de
procedimentos de normalização contabilística adotados, a melhoria ocorrida nas demonstrações
financeiras consolidadas do Ministério da Saúde ao nível de uma imagem mais fiel e apropriada da
sua situação patrimonial.
De facto, o impacto ocorrido na anulação dos saldos das contas ativas e passivas entre as
entidades do perímetro (saldos intra-grupo), voltou a influenciar positivamente a redução das
diferenças de conciliação face ao exercício de 2017, no montante global de 126 milhões de euros,
como adiante evidenciado no quadro 7. Esta acentuada melhoria (mais que duplicou face aos 61
milhões alcançados em 2017) teve a sua origem na diminuição das (i) contas a receber e a pagar e
dos (ii) acréscimos e diferimentos ativo e acréscimos e diferimentos passivos.
Assim, e apesar de ainda não se ter conseguido eliminar totalmente as diferenças de
conciliação, considera-se que, tendo presente as melhorias que se continuaram a incorporar nos
procedimentos de consolidação, particularmente a preparação de consolidações intermédias e o
reforço do acompanhamento sistemático e contínuo da informação contabilístico-financeira relatada
periodicamente pelas entidades do SNS, existem condições para, no decorrer do exercício de 2019,
se procurar atingir o objetivo traçado de ter uma plug account muito próxima do zero, uma vez que
as principais diferenças existentes estão identificadas por entidade e respetiva contraparte.
Apresentam-se em seguida os mapas, bem como a informação resultante dos trabalhos realizados no
âmbito dos trabalhos de consolidação realizados, tendo em conta os perímetros SNS e MS.
8.2.1. Diferenças de conciliação e plugs da demonstração de resultados do SNS e
MS
No que respeita à Demonstração dos Resultados do SNS, foram identificados cerca de 7,9 mil
milhões de euros de anulações entre entidades do perímetro, resultando uma plug account de 4
milhões de euros entre anulações de Rendimentos e de Gastos, correspondente a uma redução de
27,6 milhões de euros face a 2017, conforme discriminação que se passa a apresentar:
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
32
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Quadro 1 - Apuramento de diferenças de conciliação e plugs demonstração de resultados do SNS
(2018/2017)
(valores em euros)
31/12/2018 VS 31/12/2017
APURAMENTO DE DIFERENÇAS DE CONCILIAÇÃO E PLUGS DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
I - ARS VS ENTIDADES EPE/SPA
2018 2017 Diferenças 2018/2017
Rendimentos 109 350 605 118 774 224 -9 423 619
Gastos -145 651 101 -90 622 534 -55 028 567
PLUG -36 300 496 28 151 689 -64 452 186
II - ACSS VS ENTIDADES EPE/SPA
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Rendimentos 4 775 700 821 4 847 373 670 -71 672 850
Gastos -4 748 955 616 -4 837 616 365 88 660 749
PLUG 26 745 204 9 757 305 16 987 899
III - ACSS VS ARS
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Rendimentos 2 965 850 556 2 423 334 672 542 515 883
Gastos -2 960 360 241 -2 391 962 213 -568 398 028
PLUG 5 490 315 31 372 459 -25 882 144
IV - ENTIDADES EPE/SPA VS ENTIDADES EPE/SPA
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Rendimentos 58 719 750 53 749 391 4 970 359
Gastos -49 558 374 -49 913 548 355 174
PLUG 9 161 375 3 835 842 5 325 533
V - ARS VS ARS
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Rendimentos 564 119 2 106 718 -1 542 599
Gastos -1 677 220 -3 046 412 1 369 192
PLUG -1 113 101 -939 694 -173 407
TOTAL DAS DIFERENÇAS DE CONCILIAÇÃO E DA PLUG
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Rendimentos 7 910 185 850 7 445 338 675 464 847 175
Gastos -7 906 202 553 -7 373 161 073 -533 041 480
PLUG TOTAL 3 983 297 72 177 602 -68 194 305
Devolução saldo gerência 40 587 834 -40 587 834
PLUG S/SALDO GERÊNCIA 3 983 297 31 589 767 -27 606 470
As anulações de Gastos e Rendimentos resultantes das transações efetuadas entre entidades
incluídas no perímetro do SNS, encontram-se espelhadas no quadro seguinte:
Fonte: ACSS
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 33
Quadro 2 - Anulações de Gastos e Rendimentos do SNS
(valores em euros) DR - Anulações perímetro SNS Rendimentos Gastos Diferença (R-G)
ACSS
ARS 202 161 -2 960 153 843 -2 959 951 682
EPE 1 335 713 -4 734 276 571 -4 732 940 858
ARS
ACSS 2 965 648 395 -206 398 2 965 441 997
EPE 32 952 501 -107 080 088 -74 127 586
EPE
ACSS 4 763 081 152 -2 999 734 4 760 081 418
ARS 64 976 303 -27 173 893 37 802 410
Outros 81 989 626 -74 312 026 7 677 600
Total Global 7 910 185 850 -7 906 202 553 3 983 297
A diferença registada entre a anulação global de rendimentos e gastos, no montante global de
3.983.297€, encontra-se justificada da seguinte forma:
Quadro 3 – Anulações na Demonstração de resultados
(valores em euros) DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS 2018
Total Anulações em Rendimentos - SNS 7 910 185 850
Total Anulações em Gastos - SNS -7 906 202 553
Diferenças de Conciliação 3 983 297
Discriminação das Diferenças de Conciliação:
ACSS-EPE 27 140 559
ACSS-ARS 5 490 315
ARS-EPE -36 325 176
Outros 7 677 600
Numa perspetiva mais analítica importa salientar que a diferença global apurada, no
montante de 3.983.297€, face aos 72.177.602€ registados em 2017, beneficiou do facto de as
entidades ARS terem considerado como gastos, a título de faturação de serviços relacionados com
hemodiálise, medicamentos biológicos entre outros, cerca de 35 milhões de euros que não tiveram o
respetivo reconhecimento como rendimento nas correspondentes entidades EPE/SPA.
Também a adoção de critérios contabilísticos diferentes, por parte de algumas entidades,
face aos aplicados pela ACSS, no tratamento das orientações constantes da Circular Normativa n.º
6/2019, contribuiu para o registo de diferenças, no montante global de cerca de 21 milhões de euros,
Fonte: ACSS
Fonte: ACSS
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
34
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
entre estas entidades EPE/SPA, no que diz respeito ao reconhecimento dos rendimentos no âmbito
do Contrato Programa.
Registe-se, igualmente, que embora se tenha verificado uma diminuição significativa
(31,3M€ para 5,5M€) entre os registos da ACSS e as diferentes ARS, ainda se observa no decorrer do
exercício uma divergência de cerca de 6M euros entre a ACSS e a ARSLVT.
Por último assume particular influência no apuramento da diferença na demonstração dos
resultados em apreço o facto de a entidade IPST ter revertido uma imparidade no montante de
6,2M€, com outra entidade do perímetro (CHULN).
Em relação à Demonstração de Resultados do Ministério da Saúde, a diferença global entre
anulações de Rendimentos e Gastos é de cerca de -24,3 milhões de euros, conforme se discrimina no
quadro seguinte:
Quadro 4 - Diferenças de conciliação do MS
(valores em euros)
Diferenças
Total Anulações em Rendimentos - MS 8 105 257 375
Total Anulações em Gastos - MS -8 129 515 216
Diferença Global -24 257 841
Principais Diferenças de conciliação:
ACSS-SPMS -3 163 347
ACSS-INEM -647
SPMS-MS -558 641
SUCH-MS -11 912 553
INEM-MS -982 479
Outros -7 640 174
Refira-se, que a identificação das anulações de Gastos e Rendimentos resultantes das
transações efetuadas entre entidades incluídas no perímetro do MS, se encontra justificada tendo por
base a informação que se passa a expor:
Fonte: ACSS
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 35
Quadro 5 - Anulações de perímetro do MS
(valores em euros)
DR - Anulações perímetro MS Rendimentos Gastos Diferença (R-G)
ACSS
SPMS 0 -69 438 831 -69 438 831
INFARMED 21 641 822 0 21 641 822
INEM 3 113 0 3 113
SPMS
ACSS 66 275 484 0 66 275 484
Outros MS 4 088 507 0 4 088 507
SUCH
MS 72 799 380 0 72 799 380
INFARMED
ACSS 0 -21 641 822 -21 641 822
Outros MS 1 245 -791 676 -790 431
INEM
ACSS 0 -3 760 -3 760
Outros MS 215 741 -6 889 592 -6 673 851
Outros
SPMS 183 814 -4 830 962 -4 647 148
SUCH 2 858 596 -87 570 529 -84 711 933
INFARMED 755 239 -1 245 753 993
INEM 5 911 303 -219 932 5 691 372
Outros 7 930 523 131 -7 938 126 867 -7 603 736
Total Global 8 105 257 375 -8 129 515 216 -24 257 841
Em conclusão, o resultado líquido negativo consolidado do MS atingiu, no corrente exercício, o
montante global de -765.540.620 euros face a -283.653.867 euros em 2017, como segue:
Quadro 6 - Resultado Líquido do MS
(valores em euros) 31/12/2018 31/12/2017
Resultado Líquido Agregado -765 540 620 -222 908 863
Anulações Rendimentos 8 105 257 375 7 555 916 464
Anulações Gastos -8 129 515 216 7 561 349 776
Diferenças Conciliação -24 257 841 -5 433 312
Controlo 0 0
Ajustamento Saldo Gerência (nos proveitos da ACSS) 0 -73 793 931
Anulação de provisões entre entidades perímetro MS 0 13 048 927
Resultado Líquido Consolidado -765 540 620 -283 653 867
Fonte: ACSS
Fonte: ACSS
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
36
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Resultado Líquido Consolidado do MS apresenta um agravamento face a 2017, de 481,9
milhões de euros. Esta evolução encontra-se em linha com a tendência registada no SNS, contudo a
natureza das entidades do perímetro não SNS influenciou positivamente o resultado alcançado, por
via das rubricas “impostos e taxas” e “prestações de serviços”.
8.2.2. Diferenças de conciliação e plugs do Balanço do SNS e MS
As diferenças de conciliação ao nível do Balanço do SNS e do MS totalizam para os perímetros
SNS e MS 129.528.381,08€ e 151.169.070,77€, respetivamente, e resultam de um ajustamento
efetuado à provisão realizada pelo IPO Porto, num montante -15.410.312,88 euros.
Assim, a diferença de conciliação do Balanço do SNS, evidenciada no quadro 7, no valor de
144.938.693,96 euros, resultante das diferenças de conciliação nas “Contas a Pagar e a Receber” e
“Acréscimos e Diferimentos Ativos e Passivos”, foi objeto de ajustamento da Provisão para riscos e
encargos registada pelo IPO Porto, fixando-se no valor de 129.528.381,08€. Foi adotado igual
procedimento ao nível das diferenças de conciliação no Balanço do MS, ou seja, o montante de
166.579.383,65€, refletido no quadro 9, foi ajustado no mesmo montante (-15.410.312,88 euros),
obtendo-se uma diferença de conciliação de 151.169.070,77€.
Considerando o impacto da diferença de conciliação nas “Contas a Pagar e a Receber” e
“Acréscimos e Diferimentos Ativos e Passivos” importa proceder à sua identificação e discriminação
recorrendo-se para o efeito à apresentação do seguinte quadro síntese:
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 37
Quadro 7 - Apuramento de diferenças de conciliação e plugs Balanço do SNS (2017/2018)
(valores em euros) 31/12/2018 VS 31/12/2017
APURAMENTO DE DIFERENÇAS DE CONCILIAÇÃO E PLUGS BALANÇO
I - ARS VS ENTIDADES EPE/SPA
2018 2017 Diferenças 2018/2017
Ativo 498 317 611 482 372 165 15 945 446
Passivo -427 397 530 -328 006 440 -99 391 090
PLUG 70 920 081 154 365 725 -83 445 644
II - ACSS VS ENTIDADES EPE/SPA
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Ativo 2 918 088 889 2 409 884 899 508 203 989
Passivo -2 830 936 600 -2 327 359 453 -503 577 147
PLUG 87 152 289 82 525 446 4 626 842
III - ACSS VS ARS
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Ativo 82 399 323 78 677 886 3 721 437
Passivo -87 447 597 -81 256 162 -6 191 436
PLUG -5 048 274 -2 578 275 -2 469 998
IV - ENTIDADES EPE/SPA VS ENTIDADES EPE/SPA
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Ativo 114 714 170 148 568 695 -33 854 525
Passivo -124 349 384 -114 269 767 -10 079 617
PLUG -9 635 214 34 298 927 -43 934 142
IV - ARS VS ARS
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Ativo 6 633 667 5 984 320 649 347
Passivo -5 083 855 -3 425 921 -1 657 934
PLUG 1 549 813 2 558 399 -1 008 586
DIFERENÇA TOTAL DE CONCILIAÇÃO E PLUG
2 018 2 017 Diferenças 2018/2017
Ativo 3 620 153 659 3 125 487 965 494 665 695
Passivo -3 475 214 965 -2 854 317 743 -620 897 223
PLUG 144 938 694 271 170 222 -126 231 528
Analisando a informação constante do quadro 7, merece realce, a exemplo do ocorrido no
exercício anterior, o efeito positivo dos procedimentos de conciliação adotados na eliminação de
divergências ao nível das dívidas a receber vs. dívidas a pagar e entre os acréscimos e diferimentos
ativos vs. acréscimos e diferimentos passivos no montante global de 126,2 milhões de euros.
Fonte: ACSS
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
38
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Desta forma registou-se uma diminuição da “Plug Account” do Balanço do SNS de 271,1 milhões
de euros em 2017, para 144,9 milhões de euros em 2018, cujo valor se encontra refletido nas contas
consolidadas do Serviço Nacional de Saúde e, por conseguinte, no Ministério da Saúde.
A diferença de conciliação verificada pode ser discriminada da seguinte forma:
Quadro 8 - Discriminação da diferença de conciliação do SNS
(valores em euros)
Discriminação da Plug: 31/12/2018 31/12/2017
ARS-EPE/SPA 70 920 081 154 365 725
ACSS-EPE/SPA 87 152 289 82 525 446
ACSS-ARS -5 048 274 -2 578 275
OUTROS -8 085 402 36 857 326
TOTAL 144 938 694 271 170 222
Relativamente à informação constante do quadro 8 e no que se refere à discriminação da
diferença de conciliação é de salientar a significativa redução de diferenças de conciliação entre as
ARS e as EPE de 154,4 milhões de euros para 70,9 milhões de euros, ou seja 83,5 milhões de euros.
Contribuíram para a redução das citadas diferenças de conciliação, entre outros, os seguintes
eventos:
- Resolução de diferendos/divergências entre a ARSLVT e as seguintes entidades: (i) CHULN
(45milhões de euros), (ii) Hospital Garcia de Horta (5,8 milhões de euros) e (iii) CHULC (6,4 milhões
de euros);
- Resolução de diferendos/divergências entre a ARSN e as seguintes entidades: (i) Centro
Hospitalar Gaia/Espinho (6 milhões de euros), (ii) Unidade Local Saúde Alto Minho (8 milhões de
euros);
Contudo, ainda continuam por resolver diversas divergências no reconhecimento de
ativos/passivos, de que são exemplo:
1. O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, em cerca de 6 milhões de euros;
2. O Centro Hospitalar Universitário de S. João, em cerca de 11 milhões de euros;
3. O Centro Hospitalar Lisboa Ocidental em cerca de 5 milhões de euros;
4. Centro Hospitalar Universitário do Algarve, em cerca de 8,5 milhões de euros;
5. Entre outras entidades, com valores de menor expressão.
No que diz respeito ao confronto entre as quantias relatadas, por cada uma das entidades
EPE/SPA e a ACSS, constata-se ainda a existência de divergências ao nível da conciliação de saldos
Fonte: ACSS
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 39
das contas de balanço, “Contas a Receber vs Contas a Pagar” e “Acréscimos e Diferimentos Ativos vs
Acréscimos e Diferimentos Passivos” no montante de 87 milhões de euros, as quais resultam de
diferentes interpretações na valorização da prestação dos serviços (produção) no âmbito dos
Contratos Programa até 2017. Em particular, relevam-se as situações verificadas entre a ACSS e as
seguintes entidades: (i) IPO Porto (15milhões de euros), (ii) IPO Coimbra (15 milhões de euros), (iii)
Centro Hospitalar Trás os Montes e Alto Douro (22 milhões de euros), (iv) Centro Hospitalar Médio
Ave (12 milhões de euros) e (v) o Centro Hospitalar Tondela Viseu (3 milhões de euros).
Mesmo tendo presente as orientações constantes do Despacho n.º 8/2018 e da Circular
Normativa n.º 6/2019 e não obstante a articulação estabelecida com as entidades, com vista a suprir
as divergências existentes no registo contabilístico no âmbito dos Contratos Programa, o facto é que
as mesmas não foram integralmente acolhidas, contribuindo para que persistam as diferenças de
conciliação atrás identificadas.
Acresce que, mesmo tendo sido desenvolvidas diversas iniciativas ao nível da circularização de
saldos entre entidades do SNS, ainda se verificam diferenças de conciliação, no montante de 8
milhões de euros.
Por último, importa salientar que a diferença de conciliação registada na situação financeira do
Ministério da Saúde, diminuiu significativamente face a 2017 ao passar de 304,7 milhões para 166,6
milhões de euros, sem contemplar o ajustamento da Provisão para riscos e encargos registada pelo
IPOP (-15.410.312,88 euros), conforme se poderá verificar na informação constante do quadro
seguinte:
Quadro 9 - Diferenças de conciliação - Balanço MS
(valores em euros)
Diferenças Conciliação Balanço MS ATIVO PASSIVO Diferença
SNS
ADSE 13 303 478 -811 427 12 492 051
SUCH 7 071 759 -39 376 767 -32 305 008
ADSE
SNS 126 141 -531 125 610
SUCH
SNS 38 273 179 -3 397 354 34 875 825
Outros
SNS 3 647 566 531 -3 496 175 627 151 390 905
Total 3 706 341 088 -3 539 761 705 166 579 384
Principais Diferenças de Conciliação:
SNS-ADSE 12 617 661
SNS-SUCH 2 570 817
Outros 6 452 211
SNS 144 938 694
Total 166 579 384
Fonte: ACSS
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
40
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
8.2.3. Diferenças de conciliação na Demonstração dos fluxos de caixa do SNS e
MS
A Demonstração dos Fluxos de Caixa do MS apresenta uma diferença de conciliação de 21,8
milhões de euros face aos 1,4 milhões de euros que se registaram no exercício de 2017.
No entanto deve notar-se que, apesar do esforço da ACSS aplicado na conciliação entre as
entidades do grupo, que os constrangimentos/limitações4 já identificados no presente documento,
não permitiram a redução desta diferença para valores nulos dando sequência à performance
alcançada no exercício anterior.
4 Quer as relacionadas com o reduzido intervalo temporal que a ACSS dispôs para a elaboração do Relatório e
Contas do MS quer as de ordem técnica – designadamente (i) a elaboração e apresentação intempestiva dos
documentos de prestação de contas, (ii) a dificuldade na aplicação pela primeira vez do SNC AP e a opção
concedida de reporte em referenciais anteriores e (iii) o preenchimento do ficheiro DFConsol sem possibilidade
de cruzamento com o balancete analítico.
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 41
Quadro 10 - Demonstração de Fluxos de Caixa do Ministério da Saúde
(valores em euros) DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
(método direto) Agregado MS Anulações MS
2018 Consolidação MS
2017 Consolidação MS
Fluxos de caixa das atividades operacionais
+ Recebimentos de clientes 5 969 977 545,98 4 929 541 630,81 1 040 435 915,17 1 995 538 970,12
+ Recebimentos de contribuintes 111 194 172,05 0,00 111 194 172,05
+ Recebimentos de utentes 200 038 441,63 1 327 415,66 198 711 025,97
- Pagamentos a fornecedores (10 545 611 488,98) (5 045 553 390,67) (5 500 058 098,31) (5 939 198 528,92)
- Pagamentos ao pessoal (3 761 183 333,74) (2 717 702,34) (3 758 465 631,40) (3 929 896 941,67)
Caixa gerada pelas operações (8 025 584 663,06) (117 402 046,54) (7 908 182 616,52) (7 873 556 500,47)
+ Outros recebimentos 12 773 437 839,13 3 172 427 276,15 9 601 010 562,98 8 942 149 455,68
- Outros pagamentos (5 432 026 365,09) (3 081 692 184,78) (2 350 334 180,31) (1 290 437 630,55)
Fluxos de caixa das atividades operacionais (a)
(684 173 189,02) (26 666 955,17) (657 506 233,85) (221 844 675,34)
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Pagamentos respeitantes a:
- Ativos fixos tangíveis (106 038 069,77) (207 540,65) (105 830 529,12) (97 583 474,80)
- Ativos intangíveis (7 292 834,39) 0,00 (7 292 834,39) (396 771,01)
- Propriedades de Investimento (51 333,60) 0,00 (51 333,60)
- Investimentos financeiros (2 235 593,08) 0,00 (2 235 593,08) (1 492 543,54)
- Outros ativos (13 580 601,10) (670 950,25) (12 909 650,85) (8 698 075,92)
Recebimentos provenientes de: 0,00
+ Ativos fixos tangíveis 1 109 816,90 0,00 1 109 816,90 (709 964,50)
+ Ativos intangíveis 2 183,25 0,00 2 183,25 (1 194 765,01)
+ Propriedades de Investimento 3 700,00 0,00 3 700,00
+ Investimentos financeiros 239 020,12 0,00 239 020,12 109 037,43
+ Outros ativos 42 366,98 0,00 42 366,98 412 910,80
+ Subsídios ao investimento 11 454 111,88 38 447,36 11 415 664,52 24 184 071,82
+ Transferências de capital 574 380,02 109 441,85 464 938,17
+ Juros e rendimentos similares 1 011 307,58 0,00 1 011 307,58 5 027 342,82
+ Dividendos 0,00 0,00 0,00
Fluxos de caixa das atividades de investimento (b)
(114 761 545,21) (730 601,69) (114 030 943,52) (80 342 231,91)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
+ Financiamentos obtidos 20 602 058,48 0,00 20 602 058,48 25 010 872,00
+ Realizações de capital e de outros instrumentos de capital
550 172 066,03 0,00 550 172 066,03
+ Cobertura de prejuízos 308 262 118,00 0,00 308 262 118,00
+ Doações 1 629 710,85 0,00 1 629 710,85 3 418 555,32
+ Outras operações de financiamento 52 361 277,53 6 867 831,20 45 493 446,33 8 544 063 153,87
Pagamentos respeitantes a: 0,00 0,00 0,00
- Financiamentos obtidos (14 412 095,25) (2 248,49) (14 409 846,76) (21 102 607,14)
- Juros e gastos similares (2 213 672,25) (132 665,72) (2 081 006,53) (5 607 569,91)
- Dividendos 0,00 0,00 0,00
- Reduções de capital e de outros instrumentos de capital
(1 805 895,87) 0,00 (1 805 895,87) (230 577,98)
- Outras operações de financiamento (8 817 076,91) (82 099,02) (8 734 977,89) (23 887 374,46)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento (c)
905 778 490,61 6 650 817,97 899 127 672,64 (2 056 577,09)
Variação de caixa e seus equivalentes (a+b+c)
106 843 756,38 (20 746 738,89) 127 590 495,27 (304 243 484,34)
Efeito das diferenças de câmbio 0,00 0,00 1 089,38
Caixa e seus equivalentes no início do período
541 815 268,05 (1 045 058,78) 542 860 326,83 416 501 501,48
Entrega de saldos 432 013 082,49
Diferenças de conciliação (21 791 797,67) (1 411 862,18)
Caixa e seus equivalentes no fim do período
648 659 024,43 (21 791 797,67) 648 659 024,43 542 860 326,83
Fonte: ACSS
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
42
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
8.2.4. Balanço de Abertura consolidado
O Balanço de Abertura Consolidado de 2018 foi elaborado de acordo com o novo referencial SNC-AP,
permitindo o cumprimento das orientações no modo de apresentação da informação comparativa ao
exercício de 2017.
Desta forma, o citado Balanço constitui o suporte de divulgação dos seguintes elementos:
• Impacto da transição dos normativos anteriores para as NCP na posição financeira, no
desempenho financeiro e nos fluxos de caixa relatados;
• Reconciliação do património líquido relatado segundo os normativos vigentes no exercício
económico transato de acordo com as NCP;
• Reconciliação do resultado relatado segundo os normativos vigentes no exercício
económico anterior, de acordo com as NCP do SNC-AP;
• Reconhecimento ou reversão, pela primeira vez, de perdas por imparidade ao preparar o
balanço de abertura de acordo com as NCP (divulgações que, de acordo com o ponto 9 do
modelo de notas previsto na NCP 1, seriam exigidas se o reconhecimento dessas perdas
por imparidade ou reversões tivesse ocorrido no período que começa na data de transição
para as NCP);
• Distinção, nas reconciliações, entre correção de erros cometidos em períodos anteriores e
alterações às políticas contabilísticas segundo os normativos anteriores (se aplicável);
• Se as primeiras demonstrações financeiras de acordo com as NCP são (ou não são) as
primeiras demonstrações financeiras apresentadas.
Assim, foram efetuados movimentos de ajustamento de transição entre o normativo
anteriormente adotado pelas Entidades (POCMS) e o SNC-AP. Pelo facto, as demonstrações
financeiras de 2017 foram adaptadas no novo referencial permitindo assim uma melhor
comparabilidade das rubricas das demonstrações financeiras da alteração de um normativo para o
outro.
Registe-se, no entanto, que a informação constante do quadro que se passa a apresentar e que
evidencia a reconciliação entre o Balanço de encerramento de 2017 em POCMS com o Balanço de
abertura 2018 em SNC-AP, se encontra prejudicada, em termos de análise agregada uma vez que 12
entidades não efetuaram o preenchimento da informação correspondente e 6 entidades
apresentaram anomalias para as quais não apresentaram justificações não podendo, por isso, constar
da agregação efetuada.
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 43
Quadro 11 - Balanço de Abertura Consolidado de 2018
(valores em euros)
Rubricas do Balanço
Valores conforme Normativo anterior
31/12/2017 (1)
Reconhecimento (2)
Desreconhecimento (3)
Critério de Mensuração
(4)
Imparidades / Reversões
(5)
Outros (6)
Erros (7)
Reclassificações (8)
SNC_AP 01/01/2018
(9)
ATIVO
ATIVOS NÃO CORRENTES
Ativos fixos tangíveis 1 672 925 939,31 19 379 579,94 -1 677 187,73 -5 964 433,65 3 159 152,49 1 941 039,57 -3 397 925,44 -16 909 429,88 1 669 456 734,61
Propriedades de investimento 155 349,37 7 044 474,03 7 199 823,40
Ativos intangíveis 3 820 847,57 880 399,50 -2 046 435,15 -223 242,65 417 389,27 9 687 390,61 12 536 349,15
Ativos biológicos
Participações financeiras 7 147 226,76 7 147 226,76
Devedores por empréstimos bonificados e subsidios reembolsaveis
Acionistas/sócios/associados 12 638 431,60 12 638 431,60
Outros ativos financeiros 14 780 552,79 -25 000,00 14 755 552,79
Ativos por impostos diferidos 1 220 566,21 -1 220 566,21
ATIVOS CORRENTES
Inventários 207 604 896,72 406 479,96 208 011 376,68
Ativos biológicos
Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis
12 692 882,09 -1 701 113,62 10 991 768,47
Devedores por empréstimos bonificados e subsidios reembolsaveis
Clientes, contribuintes e utentes 973 474 815,81 -17 284 853,25 -7 012 368,20 -50 835 099,81 -977 801,13 -209 342,04 -23 183 806,57 873 971 544,81
Estado e outros entes públicos 8 841 817,94 86,98 -2 977,78 8 838 927,14
Acionistas/sócios/associados 173 002 972,90 34 922 705,66 207 925 678,56
Outras contas a receber 2 468 596 187,10 1 411 604,80 -32 651 439,41 -8 959 607,56 30 321 025,93 -13 149 898,66 2 445 567 872,20
Diferimentos 173 640 038,17 22 493,18 -17 112 661,74 156 549 869,61
Ativos financeiros detidos para negociação 76 084 299,31 76 084 299,31
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
44
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Rubricas do Balanço
Valores conforme Normativo anterior
31/12/2017 (1)
Reconhecimento (2)
Desreconhecimento (3)
Critério de Mensuração
(4)
Imparidades / Reversões
(5)
Outros (6)
Erros (7)
Reclassificações (8)
SNC_AP 01/01/2018
(9)
Outros ativos financeiros 19 418 389,55 30,00 19 418 419,55
Caixa e depósitos 265 308 415,75 103 234,04 25 000,00 265 436 649,79
TOTAL ATIVO 6 091 353 628,95 21 671 584,24 -54 880 481,75 -12 976 801,85 -56 858 797,53 32 233 860,82 -3 607 180,50 -20 405 287,95 5 996 530 524,43
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Património/Capital 3 497 495 592,92 593 424,79 95 273 852,97 3 593 362 870,68
Ações (quotas) próprias
Outros instrumentos de capital próprio 1 164 375,46 2 662 807,84 3 827 183,30
Prémios de emissão
Reservas 737 719 347,07 -63 215 636,72 -257 073 099,54 417 430 610,81
Resultados transitados -3 834 193 396,36 -9 959 261,25 -46 176 426,07 -16 143 614,36 -214 929,08 -6 604 214,51 23 263 196,77 -3 890 028 644,86
Ajustamentos em ativos financeiros -182 115 720,59 -829 246,36 315 640,83 -182 629 326,12
Excedentes de revalorização 20 441 680,05 9 911 550,14 30 353 230,19
Outras variações no património líquido 248 469 482,66 44 347 275,06 -4 577 345,93 -12 976 801,85 -38 564 455,03 62 816 826,61 -353 604,62 399 710 798,47 698 872 175,37
Resultado líquido do período -250 000 437,57 -326 475,11 15 075,00 15 070 068,89 -49 491 037,50 -284 732 806,29
Dividendos antecipados
Interesses que não controlam
TOTAL CAPITAL PRÓPRIO 238 980 923,64 34 061 538,70 -50 738 697,00 -12 976 801,85 -55 537 315,75 15 365 395,32 -6 957 819,13 224 258 069,15 386 455 293,08
PASSIVO
PASSIVO NÃO CORRENTE
Provisões 139 069 362,62 21 235 167,14 -910 473,78 -1 098 887,43 -326 113,00 -536 659,00 157 432 396,55
Financiamentos obtidos 24 232 579,54 -4 515 700,52 19 716 879,02
Fornecedores de investimentos 317 005,23 317 005,23
Responsabilidades por benefícios pós-emprego
Passivos por impostos diferidos 13 829 300,01 13 829 300,01
8. PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 45
Rubricas do Balanço
Valores conforme Normativo anterior
31/12/2017 (1)
Reconhecimento (2)
Desreconhecimento (3)
Critério de Mensuração
(4)
Imparidades / Reversões
(5)
Outros (6)
Erros (7)
Reclassificações (8)
SNC_AP 01/01/2018
(9)
Outras contas a pagar 1 950 559,63 154 468,96 2 105 028,59
PASSIVO CORRENTE
Credores por transferências e subsídios não reembolsáveis concedidos
19 880,00 10 000,00 42 646,96 72 526,96
Fornecedores 2 360 617 876,31 6 027,00 16 512 930,40 2 377 136 833,71
Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
1 014 376 540,98 -3 443 308,78 1 010 933 232,20
Estado e outros entes públicos 75 178 836,47 -108,74 86,98 -23 538,03 75 155 276,68
Acionistas/sócios/associados 1 912 601,53 1 912 601,53
Financiamentos obtidos 7 426 643,95 33 152,77 7 459 796,72
Fornecedores de investimentos 27 909 884,57 -28 681,93 27 881 202,64
Outras contas a pagar 1 833 369 914,46 10 382 275,24 -20 163 613,13 802 912,25 -63 826 139,20 1 760 565 349,62
Diferimentos 365 550 538,59 12 155,40 -15 085 197,59 -195 576 987,19 154 900 509,21
Passivos financeiros detidos para negociação
Outros passivos financeiros 440 481,43 21 916,09 194 895,16 657 292,68
TOTAL PASSIVO 5 852 372 705,31 45 464 924,79 -40 703 775,69 -1 098 887,43 -2 934 593,44 -536 572,02 -242 488 570,17 5 610 075 231,35
TOTAL PASSIVO + CAPITAL PROPRIO 6 091 353 628,95 79 526 463,49 -91 442 472,69 -12 976 801,85 -56 636 203,18 12 430 801,88 -7 494 391,15 -18 230 501,02 5 996 530 524,43
Fonte: ACSS
9. SÍNTESE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 47
9. Síntese
Muito embora nem todas as iniciativas promovidas e implementadas pela ACSS tenham tido o
impacto desejado na eliminação das diferenças de conciliação para valores perto de zero, o facto é
que as mesmas voltaram a assegurar uma redução significativa dessas diferenças, face ao exercício
anterior, quer ao nível do balanço consolidado do SNS quer do balanço consolidado do MS.
Naturalmente que as profundas limitações decorrentes dos constrangimentos de natureza
tecnológica, bem como das dificuldades argumentadas pelas entidades do perímetro de consolidação,
para cumprirem os requisitos de transição para o novo referencial contabilístico, e que foram
referenciados em detalhe no presente anexo, prejudicaram o objetivo de se alcançar uma melhor
performance na redução total das diferenças de conciliação.
Mesmo tendo presente as particularidades destas limitações (associadas a questões que podem
ser consideradas específicas do presente exercício), importa reforçar que a existência de ineficiências
no aprofundamento e regularização das divergências apuradas na circularização de saldos, entre as
entidades do perímetro de consolidação, continua a constituir um risco com consequências negativas
nas demonstrações financeiras decorrentes de transações não conciliadas e/ou conciliadas, mas não
regularizadas.
Assim, a ACSS prevê dar continuidade às iniciativas que vem desenvolvendo, nomeadamente: (i)
reforço das orientações com vista ao esclarecimento de divergências, no registo de operações com
outras entidades do perímetro de consolidação, (ii) mitigar as situações decorrentes de erros ou más
práticas contabilísticas, que ainda se mantiveram no presente exercício, bem como (iii) apresentar
as propostas que se revelem necessárias à regularização dos acontecimentos que se encontram
identificados e registados na contabilidade das entidades, de modo a reduzir as diferenças de
conciliação e plug account ainda observadas.
Importa relevar, por último, que o processo de consolidação respeitante ao exercício de 2018 foi
concretizado pela ACSS, em linha com os processos de anos anteriores, com as necessárias
adaptações decorrentes da alteração do referencial contabilístico, na ausência de orientações
concretas neste âmbito pela UniLEO.
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 49
10. Demonstrações Financeiras Consolidadas
Quadro 12 - Balanço do Serviço Nacional de Saúde
(valores em euros)
BALANÇO Agregado SNS Anulações SNS 2018
Consolidação SNS
2017 Consolidação
SNS
ACTIVO
Ativos não correntes
Ativos fixos tangíveis 2 360 300 268,14 2 061,00 2 360 298 207,14 2 396 318 766,48
Propriedades de investimento 6 939 607,11 0,00 6 939 607,11 2 910 961,36
Ativos intangíveis 14 860 269,16 4 122,00 14 856 147,16 4 437 343,29
Ativos biológicos 0,00 0,00 0,00
Participações financeiras 48 137,30 0,00 48 137,30 607,66
Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis 6,38 0,00 6,38
Acionistas/sócios/associados 0,00 0,00 0,00
Outros ativos financeiros 5 566 306,77 0,00 5 566 306,77 3 390 332,71
Ativos por impostos diferidos 713 185,62 0,00 713 185,62
2 388 427 780,48 6 183,00 2 388 421 597,48 2 407 058 011,50
Ativo corrente
Inventário 268 941 125,44 16 179,68 268 924 945,76 268 144 977,35
Ativos biológicos 0,00 0,00 0,00
Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis 16 070 174,10 894 111,48 15 176 062,62
Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis 6 914 709,22 0,00 6 914 709,22
Clientes, contribuintes e utentes 1 148 586 356,98 710 048 590,20 438 537 766,78 485 036 540,48
Estado e outros entes públicos 12 392 097,53 0,00 12 392 097,53 14 090 620,59
Acionistas/sócios/associados 11 392 997,75 342 775,15 11 050 222,60
Outras contas a receber 1 912 951 394,40 1 811 426 383,78 101 525 010,62 637 778 911,71
Outros acréscimos de rendimentos 1 495 665 134,63 1 092 004 157,37 403 660 977,26 321 535 885,06
Diferimentos 14 770 703,48 5 415 278,77 9 355 424,71 3 723 336,76
Ativos financeiros detidos para negociação 2 000 000,00 0,00 2 000 000,00
Outros ativos financeiros 27 760 413,57 0,00 27 760 413,57 26 084 294,31
Ativos não correntes detidos para venda 0,00 0,00 0,00
Caixa e depósitos 282 055 024,41 0,00 282 055 024,41 264 845 805,82
Diferenças de conciliação 129 528 381,08 270 344 172,61
5 199 500 131,51 3 620 147 476,43 1 708 881 036,16 2 291 584 544,69
Total do Ativo 7 587 927 911,99 3 620 153 659,43 4 097 302 633,64 4 698 642 556,19
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Património/Capital 4 252 335 026,73 0,00 4 252 335 026,73 4 239 440 427,17
Ações (quotas) próprias 0,00 0,00 0,00
Outros instrumentos de capital próprio 1 164 375,46 0,00 1 164 375,46
Prémios de emissão 0,00 0,00 0,00
Reservas 356 386 764,54 0,00 356 386 764,54 318 370 440,72
Resultados transitados -4 942 964 299,35 0,00 -4 942 964 299,35 -4 136 640 507,92
Ajustamentos em ativos financeiros 0,00 0,00 0,00
Excedentes de revalorização 135 008 054,15 0,00 135 008 054,15 243 541 021,91
Outras variações no património líquido 1 354 273 053,22 0,00 1 354 273 053,22
Resultado líquido do período -848 214 637,05 0,00 -848 214 637,05 -345 756 193,50
Dividendos antecipados 0,00 0,00 0,00
Interesses que não controlam 0,00 0,00 0,00
307 988 337,70 0,00 307 988 337,70 318 955 188,38
PASSIVO
Passivo não corrente
Provisões 177 054 197,15 15 410 312,88 161 643 884,27 139 689 778,00
Financiamentos obtidos 22 158 376,43 0,00 22 158 376,43 14 904 648,29
Fornecedores de investimentos 0,00 0,00 0,00 184 536,63
Responsabilidades por benefícios pós-emprego 0,00 0,00 0,00
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
50
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
BALANÇO Agregado SNS Anulações SNS 2018
Consolidação SNS
2017 Consolidação
SNS
Passivos por impostos diferidos 35 845 283,64 0,00 35 845 283,64
Outras contas a pagar 2 924 040,33 10,00 2 924 030,33 1 921 586,13
237 981 897,55 15 410 322,88 222 571 574,67 156 700 549,05
Passivo corrente
Credores por transferências e subsídios não reembolsáveis concedidos 109 031,15 0,00 109 031,15
Fornecedores 2 478 060 749,29 546 699 564,43 1 931 361 184,86 2 117 674 204,26
Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 1 491 773 817,42 1 442 827 227,86 48 946 589,56 10 900 773,51
Estado e outros entes públicos 124 592 215,29 0,00 124 592 215,29 118 850 390,14
Acionistas/sócios/associados 0,00 0,00 0,00
Financiamentos obtidos 5 335 796,35 0,00 5 335 796,35 18 157,46
Fornecedores de investimentos 53 576 762,35 43 473,79 53 533 288,56 45 903 676,72
Outras contas a pagar 1 509 293 452,09 400 572 713,34 1 108 720 738,75 615 338 725,55
Outros acréscimos de gastos 1 348 040 914,99 1 082 440 514,97 265 600 400,02 725 746 641,31
Diferimentos 29 618 846,62 2 631 461,08 26 987 385,54 588 554 249,81
Passivos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00 0,00
Outros passivos financeiros 1 556 091,19 0,00 1 556 091,19
7 041 957 676,74 3 475 214 955,47 3 566 742 721,27 4 222 986 818,76
Total do passivo 7 279 939 574,29 3 490 625 278,35 3 789 314 295,94 4 379 687 367,81
Total do Património Líquido e Passivo 7 587 927 911,99 3 490 625 278,35 4 097 302 633,64 4 698 642 556,19
Fonte: ACSS
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 51
Quadro 13 - Demonstração dos resultados do Serviço Nacional de Saúde
(valores em euros)
RENDIMENTOS E GASTOS Agregado SNS Anulações SNS
2018 Consolidação
SNS
2017 Consolidação
SNS
Impostos e taxas 280 437 345,71 173 922,06 280 263 423,65 1 904 552,77
Vendas 1 340 489,74 1 275 426,84 65 062,90 49 003,94
Prestações de serviços 4 705 549 989,99 4 543 370 033,23 162 179 956,76 309 891 630,73
Transferências correntes e subsídios à exploração obtidos 12 084 627 967,83 3 269 508 839,06 8 815 119 128,77 8 866 160 737,14
Variações nos inventários da produção 0,00 0,00 0,00
Trabalhos para a própria entidade 1 512 447,35 0,00 1 512 447,35 1 644 992,30
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas -1 815 847 473,05 -340 468,93 -1 815 507 004,12 -1 732 049 108,54
Fornecimentos e serviços externos -8 653 339 883,08 -4 616 916 243,30 -4 036 423 639,78 -3 806 142 672,17
Gastos com pessoal -4 064 956 073,15 -779 715,07 -4 064 176 358,08 -3 844 427 879,13
Transferências e subsídios concedidos -3 357 018 587,28 -3 283 015 025,12 -74 003 562,16 -55 083 250,30
Prestações sociais -1 187,48 0,00 -1 187,48
Imparidade de inventários (perdas/reversões) 23 604 463,34 0,00 23 604 463,34
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -34 294 110,24 7 453 883,51 -41 747 993,75
Provisões (aumentos/reduções) -19 149 873,23 0,00 -19 149 873,23 -29 129 016,49
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
0,00 0,00 0,00
Aumentos/reduções de justo valor 8 116,59 0,00 8 116,59
Outros rendimentos e ganhos 259 081 173,61 95 857 628,92 163 223 544,69 162 911 842,00
Outros gastos e perdas -93 103 052,87 -12 604 983,96 -80 498 068,91 -90 850 348,07
Diferenças de conciliação 3 983 297,24 31 589 767,75
Resultados antes de depreciações e gastos de financiamento -681 548 246,22 3 983 297,24 -681 548 246,22 -183 529 748,07
Gastos/reversões de depreciação e amortização -164 511 402,53 0,00 -164 511 402,53 -165 776 055,30
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) -235 720,88 0,00 -235 720,88
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento) -846 295 369,63 3 983 297,24 -846 295 369,63 -349 305 803,37
Juros e rendimentos similares obtidos 111 752,83 0,00 111 752,83 6 159 871,09
Juros e gastos similares suportados -820 907,52 0,00 -820 907,52 -1 634 932,04
Resultado antes de impostos -847 004 524,32 3 983 297,24 -847 004 524,32 -344 780 864,32
Imposto sobre o rendimento -1 210 112,73 0,00 -1 210 112,73 -975 329,18
Resultado líquido do período -848 214 637,05 3 983 297,24 -848 214 637,05 -345 756 193,50
Fonte: ACSS
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
52
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Quadro 14 - Demonstração de Fluxos de Caixa do Serviço Nacional de Saúde
(valores em euros)
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA Agregado SNS Anulações SNS 2018
Consolidação SNS
2017 Consolidação
SNS
Fluxos de caixa das atividades operacionais
+ Recebimentos de clientes 5 212 524 182,37 4 848 585 164,57 363 939 017,80 1 196 502 214,23
+ Recebimentos de contribuintes 0,00 0,00 0,00
+ Recebimentos de utentes 147 710 305,34 635 515,82 147 074 789,52
- Pagamentos a fornecedores (9 856 130 668,28) (4 947 170 842,66) (4 908 959 825,62) (5 367 395 236,84)
- Pagamentos ao pessoal (3 640 771 082,18) (58 613,20) (3 640 712 468,98) (3 825 656 090,28)
Caixa gerada pelas operações (8 136 667 262,75) (98 008 775,47) (8 038 658 487,28) (7 996 549 112,89)
+ Outros recebimentos 12 637 654 926,68 3 068 268 568,33 9 569 386 358,35 8 538 279 313,40
- Outros pagamentos (5 251 189 984,32) (2 968 006 180,90) (2 283 183 803,42) (462 581 999,23)
Fluxos de caixa das atividades operacionais (a) (750 202 320,39) 2 253 611,96 (752 455 932,35) 79 148 201,28
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Pagamentos respeitantes a:
- Ativos fixos tangíveis (97 096 905,77) 0,00 (97 096 905,77) (92 069 541,82)
- Ativos intangíveis (2 342 813,03) 0,00 (2 342 813,03) (315 031,01)
- Propriedades de Investimento (11 955,60) 0,00 (11 955,60)
- Investimentos financeiros (2 018 641,02) 0,00 (2 018 641,02) (1 491 672,71)
- Outros ativos (13 277 077,08) 0,00 (13 277 077,08) (8 843 369,84)
Recebimentos provenientes de:
+ Ativos fixos tangíveis 1 077 687,90 0,00 1 077 687,90 1 529,08
+ Ativos intangíveis 2 183,25 0,00 2 183,25 113 368,40
+ Propriedades de Investimento 3 700,00 0,00 3 700,00
+ Investimentos financeiros 152 712,12 0,00 152 712,12 77 330,10
+ Outros ativos 42 366,98 0,00 42 366,98 265 683,00
+ Subsídios ao investimento 11 275 309,40 38 447,36 11 236 862,04 24 578 072,72
+ Transferências de capital 115 034,75 0,00 115 034,75
+ Juros e rendimentos similares 2 440,13 0,00 2 440,13 5 382 560,14
+ Dividendos 0,00 0,00 0,00
Fluxos de caixa das atividades de investimento (b) (102 075 957,97) 38 447,36 (102 114 405,33) (72 301 071,94)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
+ Financiamentos obtidos 2 256 143,48 0,00 2 256 143,48 5 928,00
+ Realizações de capital e de outros instrumentos de capital 549 548 517,03 0,00 549 548 517,03
+ Cobertura de prejuízos 308 262 118,00 0,00 308 262 118,00
+ Doações 1 629 710,85 0,00 1 629 710,85 3 643 973,87
+ Outras operações de financiamento 15 536 626,01 187 831,20 15 348 794,81 769 435,00
Pagamentos respeitantes a:
- Financiamentos obtidos (160 200,66) 0,00 (160 200,66) (31 255,14)
- Juros e gastos similares (1 220 141,25) (0,01) (1 220 141,24) (3 833 340,18)
- Dividendos 0,00 0,00 0,00
- Reduções de capital e de outros instrumentos de capital (1 805 895,87) 0,00 (1 805 895,87) (230 577,98)
- Outras operações de financiamento (883 261,38) (82 099,02) (801 162,36) (21 252,44)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento (c) 873 163 616,21 105 732,17 873 057 884,04 302 911,13
Variação de caixa e seus equivalentes (a+b+c) 20 885 337,85 2 397 791,49 18 487 546,36 7 150 040,47
Efeito das diferenças de câmbio 0,00 0,00 0,00 1 089,38
Caixa e seus equivalentes no início do período 290 930 100,13 0,00 290 930 100,13 300 651 619,75
Diferenças de conciliação 2 397 791,49 (16 872 649,47)
Caixa e seus equivalentes no fim do período 311 815 437,98 2 397 791,49 311 815 437,98 290 930 100,13
Fonte: ACSS
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 53
Quadro 15 - Balanço do Ministério da Saúde
(valores em euros)
BALANÇO Agregado MS Anulações MS 2018
Consolidação MS
2017 Consolidação
MS
ACTIVO
Ativos não correntes
Ativos fixos tangíveis 2 419 515 190,71 2 012 532,33 2 417 502 658,38 2 450 429 355,50
Propriedades de investimento 6 952 833,45 0,00 6 952 833,45 2 929 307,58
Ativos intangíveis 19 560 728,25 4 122,00 19 556 606,25 5 911 112,02
Ativos biológicos 0,00 0,00 0,00
Participações financeiras 8 416 550,30 0,00 8 416 550,30 6 862 701,65
Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis 6,38 0,00 6,38
Acionistas/sócios/associados 0,00 0,00 0,00
Outros ativos financeiros 368 290 118,77 0,00 368 290 118,77 366 074 767,04
Ativos por impostos diferidos 713 185,62 0,00 713 185,62
2 823 448 613,48 2 016 654,33 2 821 431 959,15 2 832 207 243,79
Ativo corrente
Inventário 271 492 932,62 16 863,08 271 476 069,54 270 418 565,56
Ativos biológicos 0,00 0,00 0,00
Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis 16 670 720,80 939 221,08 15 731 499,72
Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis 6 914 709,22 0,00 6 914 709,22
Clientes, contribuintes e utentes 1 387 618 093,18 773 608 756,68 614 009 336,50 676 974 349,98
Estado e outros entes públicos 19 207 082,02 0,00 19 207 082,02 14 419 987,82
Acionistas/sócios/associados 11 601 514,75 364 525,15 11 236 989,60 162 404,01
Outras contas a receber 1 959 580 455,55 1 819 094 113,44 140 486 342,11 658 832 597,79
Outros acréscimos de rendimentos 1 510 498 498,66 1 098 873 680,12 411 624 818,54 339 099 369,65
Diferimentos 17 322 542,09 11 427 274,36 5 895 267,73 7 681 448,87
Ativos financeiros detidos para negociação 61 743 160,00 0,00 61 743 160,00 50 000 005,00
Outros ativos financeiros 27 760 413,57 0,00 27 760 413,57 26 084 294,31
Ativos não correntes detidos para venda 0,00 0,00 0,00
Caixa e depósitos 559 155 450,86 0,00 559 155 450,86 466 776 026,83
Diferenças de conciliação 151 169 070,77 304 695 710,92
5 849 565 573,32 3 704 324 433,91 2 296 410 210,18 2 815 144 760,74
Total do Ativo 8 673 014 186,80 3 706 341 088,24 5 117 842 169,33 5 647 352 004,53
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Património/Capital 4 332 147 626,16 0,00 4 332 147 626,16 4 346 570 890,57
Ações (quotas) próprias 0,00 0,00 0,00
Outros instrumentos de capital próprio 1 164 375,46 0,00 1 164 375,46
Prémios de emissão 0,00 0,00 0,00
Reservas 364 346 455,71 0,00 364 346 455,71 318 370 440,72
Resultados transitados -4 421 657 087,28 0,00 -4 421 657 087,28 -4 583 345 706,79
Ajustamentos em ativos financeiros 3 795 203,00 0,00 3 795 203,00
Excedentes de revalorização 135 949 298,15 0,00 135 949 298,15 243 541 021,91
Outras variações no património líquido 1 360 167 328,06 0,00 1 360 167 328,06 876 226 832,73
Resultado líquido do período -765 540 620,13 0,00 -765 540 620,13 -283 653 866,89
Dividendos antecipados 0,00 0,00 0,00
Interesses que não controlam 0,00 0,00 0,00
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
54
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
BALANÇO Agregado MS Anulações MS 2018
Consolidação MS
2017 Consolidação
MS
1 010 372 579,13 0,00 1 010 372 579,13 917 709 612,25
PASSIVO
Passivo não corrente
Provisões 202 102 744,53 15 410 312,88 186 692 431,65 157 813 188,32
Financiamentos obtidos 25 408 395,43 0,00 25 408 395,43 19 823 640,29
Fornecedores de investimentos 0,00 0,00 0,00 185 332,28
Responsabilidades por benefícios pós-emprego 0,00 0,00 0,00
Passivos por impostos diferidos 36 066 498,50 1 734 884,62 34 331 613,88
Outras contas a pagar 2 924 040,33 1 495,00 2 922 545,33 1 921 586,13
266 501 678,79 17 146 692,50 249 354 986,29 179 743 747,02
Passivo corrente
Credores por transferências e subsídios não reembolsáveis concedidos 109 031,15 0,00 109 031,15
Fornecedores 2 649 657 226,12 596 176 284,76 2 053 480 941,36 2 297 157 946,29
Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 1 491 876 393,42 1 442 939 556,39 48 936 837,03 10 850 111,68
Estado e outros entes públicos 132 302 979,95 0,00 132 302 979,95 122 890 397,28
Acionistas/sócios/associados 0,00 0,00 0,00
Financiamentos obtidos 17 626 072,35 0,00 17 626 072,35 7 444 801,46
Fornecedores de investimentos 55 853 971,20 1 192 885,99 54 661 085,21 46 682 481,35
Outras contas a pagar 1 526 248 405,05 404 928 056,50 1 121 320 348,55 623 766 900,23
Outros acréscimos de gastos 1 486 063 666,83 1 085 452 460,50 400 611 206,33 852 383 913,75
Diferimentos 34 809 816,87 7 336 080,82 27 473 736,05 588 722 093,22
Passivos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00 0,00
Outros passivos financeiros 1 592 365,94 0,00 1 592 365,94
7 396 139 928,88 3 538 025 324,97 3 858 114 603,91 4 549 898 645,26
Total do passivo 7 662 641 607,67 3 555 172 017,47 4 107 469 590,20 4 729 642 392,28
Total do Património Líquido e Passivo 8 673 014 186,80 3 555 172 017,47 5 117 842 169,33 5 647 352 004,53
Fonte: ACSS
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 55
Quadro 16 - Demonstração dos resultados do Ministério da Saúde
(valores em euros)
RENDIMENTOS E GASTOS Agregado MS Anulações MS 2018
Consolidação MS
2017 Consolidação
MS
Impostos e taxas 1 095 955 754,14 1 126 857,92 1 094 828 896,22 217 516 045,30
Vendas 1 365 328,94 1 275 426,84 89 902,10 69 459,74
Prestações de serviços 4 840 816 657,34 4 639 188 648,20 201 628 009,14 920 824 340,16
Transferências correntes e subsídios à exploração obtidos 12 177 107 428,84 3 358 710 657,63 8 818 396 771,21 8 847 192 497,31
Variações nos inventários da produção 0,00 0,00 0,00
Trabalhos para a própria entidade 1 550 801,35 0,00 1 550 801,35 1 882 622,86
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas -1 828 649 421,24 -354 097,76 -1 828 295 323,48 -1 747 424 292,85
Fornecimentos e serviços externos -9 343 012 475,16 -4 733 948 054,81 -4 609 064 420,35 -4 364 089 342,82
Gastos com pessoal -4 191 485 045,84 -1 559 732,20 -4 189 925 313,64 -3 964 667 947,82
Transferências e subsídios concedidos -3 438 559 839,29 -3 378 877 930,10 -59 681 909,19 -50 375 259,38
Prestações sociais -26 670,56 0,00 -26 670,56 -4 360,87
Imparidade de inventários (perdas/reversões) 23 604 463,34 0,00 23 604 463,34
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -77 441 258,40 38 565,40 -77 479 823,80
Provisões (aumentos/reduções) -17 513 561,16 0,00 -17 513 561,16 -35 228 056,41
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
2 898 635,55 0,00 2 898 635,55
Aumentos/reduções de justo valor 8 116,59 0,00 8 116,59
Outros rendimentos e ganhos 266 233 835,96 104 955 784,50 161 278 051,46 166 183 570,02
Outros gastos e perdas -99 339 964,01 -14 573 677,02 -84 766 286,99 -96 536 154,27
Diferenças conciliação -24 257 841,06 -5 433 311,49
Resultados antes de depreciações e gastos de financiamento -586 487 213,61 -24 017 551,40 -586 727 503,27 -110 090 190,52
Gastos/reversões de depreciação e amortização -176 075 387,15 0,00 -176 075 387,15 -177 048 593,67
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) -235 720,88 0,00 -235 720,88
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento) -762 798 321,64 -24 017 551,40 -763 038 611,30 -287 138 784,19
Juros e rendimentos similares obtidos 1 025 004,41 0,00 1 025 004,41 7 739 190,00
Juros e gastos similares suportados -1 816 253,58 -240 289,66 -1 575 963,92 -3 274 134,29
Resultado antes de impostos -763 589 570,81 -24 257 841,06 -763 589 570,81 -282 673 728,48
Imposto sobre o rendimento -1 951 049,32 -1 951 049,32 -980 138,41
Resultado líquido do período -765 540 620,13 -24 257 841,06 -765 540 620,13 -283 653 866,89
Fonte: ACSS
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
56
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Quadro 17 - Demonstração de Fluxos de Caixa (método direto) do Ministério da Saúde
(valores em euros) DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
Agregado SNS
Agregado não SNS
Agregado MS Anulações SNS Anulações não SNS
Anulações MS Consolidação MS
2018
Fluxos de caixa das atividades operacionais
+ Recebimentos de clientes
5 212 524 182,37 757 453 363,61 5 969 977 545,98 4 850 436 889,35 79 104 741,46 4 929 541 630,81 1 040 435 915,17
+ Recebimentos de contribuintes
0,00 111 194 172,05 111 194 172,05 0,00 0,00 0,00 111 194 172,05
+ Recebimentos de utentes
147 710 305,34 52 328 136,29 200 038 441,63 1 302 309,26 25 106,40 1 327 415,66 198 711 025,97
- Pagamentos a fornecedores
(9 856 130 668,28) (689 480 820,70) (10 545 611 488,98) (5 039 125 790,05) (6 427 600,62) (5 045 553 390,67) (5 500 058 098,31)
- Pagamentos ao pessoal
(3 640 771 082,18) (120 412 251,56) (3 761 183 333,74) (2 703 217,22) (14 485,12) (2 717 702,34) (3 758 465 631,40)
Caixa gerada pelas operações
(8 136 667 262,75) 111 082 599,69 (8 025 584 663,06) (190 089 808,66) 72 687 762,12 (117 402 046,54) (7 908 182 616,52)
+ Outros recebimentos
12 637 654 926,68 135 782 912,45 12 773 437 839,13 3 110 838 721,89 61 588 554,26 3 172 427 276,15 9 601 010 562,98
- Outros pagamentos (5 251 189 984,32) (180 836 380,77) (5 432 026 365,09) (3 038 985 203,56) (42 706 981,22) (3 081 692 184,78) (2 350 334 180,31)
Fluxos de caixa das atividades operacionais (a)
(750 202 320,39) 66 029 131,37 (684 173 189,02) (118 236 290,33) 91 569 335,16 (26 666 955,17) (657 506 233,85)
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Pagamentos respeitantes a:
- Ativos fixos tangíveis (97 096 905,77) (8 941 164,00) (106 038 069,77) (207 540,65) 0,00 (207 540,65) (105 830 529,12)
- Ativos intangíveis (2 342 813,03) (4 950 021,36) (7 292 834,39) 0,00 0,00 0,00 (7 292 834,39)
- Propriedades de Investimento
(11 955,60) (39 378,00) (51 333,60) 0,00 0,00 0,00 (51 333,60)
- Investimentos financeiros
(2 018 641,02) (216 952,06) (2 235 593,08) 0,00 0,00 0,00 (2 235 593,08)
- Outros ativos (13 277 077,08) (303 524,02) (13 580 601,10) (670 950,25) 0,00 (670 950,25) (12 909 650,85)
Recebimentos provenientes de:
0,00 0,00 0,00
+ Ativos fixos tangíveis 1 077 687,90 32 129,00 1 109 816,90 0,00 0,00 0,00 1 109 816,90
+ Ativos intangíveis 2 183,25 0,00 2 183,25 0,00 0,00 0,00 2 183,25
+ Propriedades de Investimento
3 700,00 0,00 3 700,00 0,00 0,00 0,00 3 700,00
+ Investimentos financeiros
152 712,12 86 308,00 239 020,12 0,00 0,00 0,00 239 020,12
+ Outros ativos 42 366,98 0,00 42 366,98 0,00 0,00 0,00 42 366,98
+ Subsídios ao investimento
11 275 309,40 178 802,48 11 454 111,88 38 447,36 0,00 38 447,36 11 415 664,52
+ Transferências de capital
115 034,75 459 345,27 574 380,02 109 441,85 0,00 109 441,85 464 938,17
+ Juros e rendimentos similares
2 440,13 1 008 867,45 1 011 307,58 0,00 0,00 0,00 1 011 307,58
+ Dividendos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fluxos de caixa das atividades de investimento (b)
(102 075 957,97) (12 685 587,24) (114 761 545,21) (730 601,69) 0,00 (730 601,69) (114 030 943,52)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
+ Financiamentos obtidos
2 256 143,48 18 345 915,00 20 602 058,48 0,00 0,00 0,00 20 602 058,48
+
Realizações de capital e de outros instrumentos de capital
549 548 517,03 623 549,00 550 172 066,03 0,00 0,00 0,00 550 172 066,03
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 57
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
Agregado SNS
Agregado não SNS
Agregado MS Anulações SNS Anulações não SNS
Anulações MS Consolidação MS
2018
+ Cobertura de prejuízos
308 262 118,00 0,00 308 262 118,00 0,00 0,00 0,00 308 262 118,00
+ Doações 1 629 710,85 0,00 1 629 710,85 0,00 0,00 0,00 1 629 710,85
+ Outras operações de financiamento
15 536 626,01 36 824 651,52 52 361 277,53 187 831,20 6 680 000,00 6 867 831,20 45 493 446,33
Pagamentos respeitantes a:
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- Financiamentos obtidos
(160 200,66) (14 251 894,59) (14 412 095,25) (2 248,49) 0,00 (2 248,49) (14 409 846,76)
- Juros e gastos similares
(1 220 141,25) (993 531,00) (2 213 672,25) (132 665,72) 0,00 (132 665,72) (2 081 006,53)
- Dividendos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-
Reduções de capital e de outros instrumentos de capital
(1 805 895,87) 0,00 (1 805 895,87) 0,00 0,00 0,00 (1 805 895,87)
- Outras operações de financiamento
(883 261,38) (7 933 815,53) (8 817 076,91) (82 099,02) 0,00 (82 099,02) (8 734 977,89)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento (c)
873 163 616,21 32 614 874,40 905 778 490,61 (29 182,03) 6 680 000,00 6 650 817,97 899 127 672,64
Variação de caixa e seus equivalentes (a+b+c)
20 885 337,85 85 958 418,53 106 843 756,38 (118 996 074,05) 98 249 335,16 (20 746 738,89) 127 590 495,27
Efeito das diferenças de câmbio
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Caixa e seus equivalentes no início do período
290 930 100,13 250 885 167,92 541 815 268,05 (1 045 058,78) (1 045 058,78) 542 860 326,83
Diferenças de conciliação
(21 791 797,67)
Caixa e seus equivalentes no fim do período
311 815 437,98 336 843 586,45 648 659 024,43 (120 041 132,83) 98 249 335,16 (21 791 797,67) 648 659 024,43
10.1. Situação económico-financeira do Ministério da Saúde excluindo a ADSE
Na sequência do Relatório n.º 20/2018, 2.ª Secção, respeitante à Auditoria à conta consolidada
do Ministério da Saúde - Exercício de 2017, o Tribunal de Contas dirigiu ao Conselho Diretivo da ACSS
a recomendação seguinte: “II - No Relatório e Contas do Ministério da Saúde excluir da análise aos
gastos públicos do Ministério da Saúde a parte respeitante à ADSE que é financiada pelo rendimento
disponível dos trabalhadores da Administração Pública.”
Assim, para efeitos de cumprimento da mencionada recomendação, a ACSS elaborou uma
demonstração de resultados do Ministério da Saúde, no qual não reconheceu os rendimentos e gastos
da ADSE, por forma a evidenciar o seu efeito na demonstração de resultados consolidada.
Adicionalmente, tomou-se procedimento idêntico ao nível do balanço consolidado do Ministério da
Saúde, com o objetivo de espelhar o desempenho e a situação económico-financeira do MS sem os
ativos e passivos da ADSE.
Concretizando, o efeito da adoção desta recomendação pode ser compreendido no Balanço e na
Demonstração dos Resultados que se apresentam de seguida:
Fonte: ACSS
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
58
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Quadro 18 - Balanço do Ministério da Saúde excluindo a ADSE
(valores em euros)
BALANÇO Consolidação MS s/
ADSE
ACTIVO
Ativos não correntes
Ativos fixos tangíveis 2 416 563 722,42
Propriedades de investimento 6 952 833,45
Ativos intangíveis 19 556 606,25
Ativos biológicos 0,00
Participações financeiras 8 416 550,30
Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis
6,38
Acionistas/sócios/associados 0,00
Outros ativos financeiros 18 290 118,77
Ativos por impostos diferidos 713 185,62
2 470 493 023,19
Ativo corrente
Inventário 271 345 912,91
Ativos biológicos 0,00
Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis 15 731 499,72
Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis
6 914 709,22
Clientes, contribuintes e utentes 449 989 116,13
Estado e outros entes públicos 19 207 082,02
Acionistas/sócios/associados 11 236 989,60
Outras contas a receber 142 077 531,84
Outros acréscimos de rendimentos 405 618 192,95
Diferimentos 5 882 029,10
Ativos financeiros detidos para negociação 61 743 160,00
Outros ativos financeiros 27 760 413,57
Ativos não correntes detidos para venda 0,00
Caixa e depósitos 327 075 631,78
Diferenças de conciliação 138 551 099,29
1 883 133 368,13
Total do Ativo 4 353 626 391,32
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Património/Capital 4 287 291 748,58
Ações (quotas) próprias 0,00
Outros instrumentos de capital próprio 1 164 375,46
Prémios de emissão 0,00
Reservas 364 346 455,71
Resultados transitados -4 830 988 223,10
Ajustamentos em ativos financeiros 3 795 203,00
Excedentes de revalorização 135 949 298,15
Outras variações no património líquido 1 360 167 328,06
Resultado líquido do período -811 304 842,09
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 59
BALANÇO Consolidação MS s/
ADSE
Dividendos antecipados 0,00
Interesses que não controlam 0,00
510 421 343,77
PASSIVO
Passivo não corrente
Provisões 173 763 913,60
Financiamentos obtidos 25 408 395,43
Fornecedores de investimentos 0,00
Responsabilidades por benefícios pós-emprego 0,00
Passivos por impostos diferidos 34 331 613,88
Outras contas a pagar 2 924 030,33
236 427 953,24
Passivo corrente
Credores por transferências e subsídios não reembolsáveis concedidos
109 031,15
Fornecedores 1 925 742 932,52
Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 48 937 143,59
Estado e outros entes públicos 132 302 979,95
Acionistas/sócios/associados 0,00
Financiamentos obtidos 17 626 072,35
Fornecedores de investimentos 54 661 085,21
Outras contas a pagar 1 121 499 690,18
Outros acréscimos de gastos 276 866 908,64
Diferimentos 27 438 884,79
Passivos financeiros detidos para negociação 0,00
Outros passivos financeiros 1 592 365,94
3 606 777 094,31
Total do passivo 3 843 205 047,55
Total do Património Líquido e Passivo 4 353 626 391,32
Fonte: ACSS
10. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
60
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Quadro 19 - Demonstração dos Resultados do Ministério da Saúde excluindo a ADSE
(valores em euros)
RENDIMENTOS E GASTOS Consolidação MS s/ ADSE
Impostos e taxas 456 224 119,16
Vendas 89 902,10
Prestações de serviços 189 794 292,28
Transferências correntes e subsídios à exploração obtidos 8 818 217 968,73
Variações nos inventários da produção 0,00
Trabalhos para a própria entidade 1 550 801,35
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas -1 828 231 921,45
Fornecimentos e serviços externos -4 049 387 484,66
Gastos com pessoal -4 185 447 789,57
Transferências e subsídios concedidos -59 681 909,19
Prestações sociais -26 670,56
Imparidade de inventários (perdas/reversões) 23 604 463,34
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -41 842 801,44
Provisões (aumentos/reduções) -17 267 247,38
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 2 898 635,55
Aumentos/reduções de justo valor 8 116,59
Outros rendimentos e ganhos 164 031 705,59
Outros gastos e perdas -84 458 583,13
Diferenças conciliação -22 137 251,58
Resultados antes de depreciações e gastos de financiamento -632 061 654,27
Gastos/reversões de depreciação e amortização -175 632 546,68
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) -235 720,88
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento) -807 929 921,83
Juros e rendimentos similares obtidos 152 092,98
Juros e gastos similares suportados -1 575 963,92
Resultado antes de impostos -809 353 792,77
Imposto sobre o rendimento -1 951 049,32
Resultado líquido do período -811 304 842,09
Fonte: ACSS
11. CONSOLIDAÇÃO DE OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 61
11. Consolidação de Operações Orçamentais
De acordo com informação disponibilizada pela Direção-Geral do Orçamento, o Orçamento
Consolidado do Programa da Saúde no ano de 2018 totalizou 11.698,6 Milhões de euros, sendo a
despesa corrente de 11.311,6 Milhões de euros e a despesa de capital de 387,1 Milhões de euros.
A despesa corrente consolidada é a que apresenta o maior peso (96,69%) no orçamento total
consolidado da despesa, destacando-se o impacto das aquisições de bens e serviços (59,77%) e das
despesas com pessoal (35,88%) na mesma.
A despesa corrente consolidada atingiu os 10.909,3 Milhões de euros, correspondendo a uma
taxa de execução de 96,44% do valor orçamentado, enquanto a execução da despesa de capital foi de
166,3 Milhões de euros, a que corresponde uma taxa de execução de 42,97%.
Quadro 20 - Programa P013 Saúde - Despesa por Classificação Económica
(Milhões de euros)
Designação Orçamento Corrigido de 2018 Execução de 2018
Estado SFA Total
Consolidado
Estado SFA
Total Consolidado
Despesa Corrente 8.835,4 19.416,5 11.311,6 8.809,1 18.951,5 10.909,3
Despesas com Pessoal 17,3 4.180,0 4.197,3 16,4 4.136,4 4.152,8
Aquisição de Bens e Serviços 15,6 12.039,8 6.991,8 10,3 11.665,7 6.657,7
das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde)
3,2 5.060,5 2,4 5.015,9
Juros e outros encargos 0,0 13,1 13,1 0,0 11,0 11,0
das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências Correntes 8.802,3 3.141,6 67,2 8.782,3 3.116,3 65,6
das quais: intra-instituições do PO 8.792,1 3.084,5 8.773,1 3.059,9
Subsídios 0,0 0,2 0,2 0,0 0,0 0,0
das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras Despesas Correntes 0,1 41,7 41,8 0,1 22,1 22,1
Despesa de Capital 3,2 385,0 387,1 2,0 165,1 166,3
Aquisição de Bens de Capital 2,0 282,1 284,1 1,2 138,8 140,0
Transferências de Capital 1,2 7,8 7,8 0,7 7,2 7,2
das quais: intra-instituições do PO 1,2 0,0 0,7 0,0
Ativos Financeiros 0,0 63,6 63,6 0,0 3,2 3,2
das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0
Passivos Financeiros 0,0 31,5 31,5 0,0 15,9 15,9
das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
DESPESA TOTAL 8.838,6 19.801,5 11.698,6 8.811,1 19.116,6 11.075,6
DESPESA EFETIVA 8.838,6 19.706,4 11.603,5 8.811,1 19.097,5 11.056,5
Operações intra-instituições do PO (AC) 16.941,6 16.852,1
Fonte: ACSS
11. CONSOLIDAÇÃO DE OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS
62
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Verificou-se que a Aquisição de Bens e Serviços é o agrupamento com maior peso no total da
despesa total consolidada (60,11%), destacando-se, neste agrupamento, as despesas com os
Produtos Vendidos nas Farmácias (1.338,8 Milhões de euros), Produtos Químicos e Farmacêuticos
(1.545,56 Milhões de euros) e Material de Consumo Clínico (525,9 Milhões de euros), bem como os
encargos com as Parcerias Público Privadas (470,7 Milhões de euros), conforme detalhe apresentado
no mapa seguinte:
Quadro 21 - Despesas do Programa Saúde (PO13)
(Milhões de euros)
Designação Execução 2018
Valor consolidado
%
Despesa Corrente 10.909,3 98,50%
Despesas com Pessoal 4152,8 37%
Aquisição de Bens e Serviços 6657,7 60%
Transferências Correntes 65,6 1%
Fonte: BIORC
12. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – SNS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 63
12. Informação Complementar às demonstrações financeiras – SNS
A variação observada na rúbrica de Património deve-se em parte às Entradas de Capital nas
entidades do SNS, conforme Despacho de 26 de outubro de 2018, do Secretário de Estado do
Orçamento, Secretário de Estado do Tesouro e Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, como segue:
Quadro 22 - Aumento de Capital nas entidades do SNS
(valores em euros) Código Entidade Valor
1001 Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira, EPE 8 210 995
1003 Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE 8 433 183
1008 Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE 3 547 506
1009 Hospital Santa Maria Maior, EPE - Barcelos 2 959 191
1010 Hospital Distrital de Santarém, EPE 7 900 061
1012 Hospital Garcia da Orta, EPE - Almada 21 298 750
1018 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE 21 454 016
1030 Instituto Português de Oncologia - Lisboa, EPE 11 026 608
1031 Instituto Português de Oncologia - Porto, EPE 12 799 436
1034 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE 32 449 036
1035 Centro Hospitalar de Setúbal, EPE 8 341 894
1039 Hospital do Espírito Santo, de Évora, EPE 13 227 519
1040 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE 33 157 546
1042 Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE 15 836 456
1043 Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE 4 393 380
1045 Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia / Espinho, EPE 16 502 904
1046 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE 3 512 366
1047 Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE 34 226 837
1048 Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE 12 103 883
1049 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE 33 327 708
1051 Centro Hospitalar Póvoa do Varzim - Vila do Conde, EPE 4 407 042
1053 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE 14 874 077
1054 Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE 7 908 512
1055 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE 8 949 117
1057 Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE 9 121 370
1058 Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE 23 051 337
1059 Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE 9 168 949
1063 Centro Hospitalar Universitário de São João, EPE 16 768 092
1064 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE 35 189 118
1065 Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE 9 513 533
1066 Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE 17 048 042
1067 Centro Hospitalar de Leiria, EPE 3 024 992
1068 Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE 9 876 909
1069 Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE 2 900 422
1070 Centro Hospitalar do Algarve, EPE 13 042 695
1071 Hospital Guimarães, EPE 10 446 518
TOTAL 500 000 000
Releva-se ainda, no caso do Centro Hospitalar do Oeste, EPE, que a sua criação através do
Decreto-Lei n.º 44/2018, ditou que o capital estatutário fosse de € 7 000 000, nos termos previstos
nos respetivos estatutos e inscrito no mapa I do anexo I do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de
fevereiro, tendo o mesmo sido realizado em 2018.
Fonte: ACSS
ANEXO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 65
Anexo
ANEXO
66
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Anexo 1. Entidades do perímetro de consolidação de contas
Quadro 23 – Ação Governativa – entidade contabilística
Entidades do Ministério da Saúde Entidades não pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Ação Governativa – entidade contabilística
Gabinete do Ministro da Saúde
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Direção-Geral da Saúde
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e na Dependências
Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE)
Entidade Reguladora da Saúde
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
Quadro 24 - Entidades do Ministério da Saúde (pertencentes ao SNS)
Cód. SIEF Entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)
3 Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
13 Instituto Português do Sangue e da Transplantação
22 Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P.
112 Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar
115 Hospital Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede
141 Centro Médico de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais
147 Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
891 Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
892 Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
893 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
894 Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
895 Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
950 Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
953 Centro Hospitalar do Oeste
1001 Centro Hospitalar de Cova da Beira, EPE
1003 Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE
1008 Hospital Distrital de Figueira da Foz, EPE
1009 Hospital Distrital S. Maria Maior – Barcelos, EPE
1010 Hospital Distrital de Santarém, EPE
Fonte: ACSS
ANEXO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 67
Cód. SIEF Entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)
1012 Hospital Garcia de Orta - Almada, EPE
1018 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
1029 Instituto Português de Oncologia de Coimbra, EPE
1030 Instituto Português de Oncologia de Lisboa, EPE
1031 Instituto Português de Oncologia do Porto, EPE
1034 Centro Hospitalar de Lisboa – Zona Ocidental, EPE
1035 Centro Hospitalar de Setúbal, EPE
1039 Hospital Espírito Santo de Évora, EPE
1040 Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
1042 Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
1043 Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
1045 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
1046 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
1047 Centro Hospitalar do Porto, EPE
1048 Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
1049 Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
1051 Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde, EPE
1053 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
1054 Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
1055 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
1056 Hospital de Magalhães Lemos, EPE
1057 Centro Hospitalar de Entre-o-Douro e Vouga, EPE
1058 Hospital Fernando da Fonseca, EPE
1059 Centro Hospitalar do Barreiro-Montijo, EPE
1061 Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
1063 Centro Hospitalar de São João, EPE
1064 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE
1065 Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE
1066 Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE
1067 Centro Hospitalar de Leiria, EPE
1068 Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
1069 Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
1070 Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE
1071 Hospital de Guimarães, EPE
1072 Centro Hospitalar do Oeste, EPE
Fonte: ACSS
68
ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE
A Presidente do Conselho Diretivo
Márcia Roque
O Vice-Presidente do Conselho Diretivo
Diogo Serras Lopes
O Vogal do Conselho Diretivo
Pedro Alexandre
O Vogal do Conselho Diretivo
Ricardo Mestre