RELATÓRIO DA D PEQUENOS OLHARESmologistas da cidade: Luis Fernando Pinotti, Marcelo Carron, Nelson...

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RELATÓRIO DA DIRETORIARELATÓRIO DA DIRETORIA

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Atendimento realizado em Matão (SP) com 650 crianças, das quais 61foram encaminhadas para consulta . Participaram do projeto todos os oftal-mologistas da cidade: Luis Fernando Pinotti, Marcelo Carron, Nelson NorioMiasaki, Norival José Pazeto e Sonia M. B. D. C. Pazeto.

Comunicações expedidas pelo CBOde setembro de 2003 a 12 de agosto de 2004: 1.890

CBO coordenou a realização de grande iniciativa de caráter naci-onal para destacar a importância da saúde ocular da infância ereafirmar a responsabilidade social da Oftalmologia Brasileira.

m 07 de maio, Dia Nacional daSaúde Ocular, houve o lança-mento do Projeto PequenosOlhares, com o início da veicu-

lação de uma campanha publicitáriade conscientização da população. Pa-ralelamente, palestras e atividades dedivulgação sobre os vários aspectosda saúde ocular foram realizadas emtodo o País foram iniciados os proces-sos de triagem.

A campanha publicitária de rádio,TV e out-doors, esteve presente no coti-diano de várias capitais brasileiras por45 dias. Ao mesmo tempo, começaram

PEQUENOS OLHARES

a ser realizadas as triagens dos alunosque seriam examinados. Em 18 de ju-nho, começaram os atendimentos dosalunos triados, atendendo os prazoscondizentes com cada realidade regio-nal e a disponibilidade dos oftalmolo-gistas voluntários. Em muitas cidades,o atendimento continua e os dados ge-rais da campanha deverão ser apresen-tados durante o XVI Congresso Brasi-leiro de Prevenção da Cegueira e Rea-bilitação Visual, no Rio de Janeiro.

O Projeto Pequenos Olhares tevecomo características de destaque otrabalho totalmente voluntário do mé-

dico oftalmologista e a colaboraçãocom deputados e senadores da FrenteParlamentar da Saúde. A iniciativa de-monstrou mais uma vez a grande ca-pacidade de organização e mobiliza-ção da Classe Oftalmológica, sua dis-ponibilidade para a realização de ati-vidades sociais e comunitárias e con-solidou a parceria entre as entidadesrepresentativas da especialidade e asautoridades que resultarão na realiza-ção de novos atos em benefício dasaúde ocular da população.

Os dados parciais do Projeto Pe-quenos Olhares são os seguintes:

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Imagens do filme sobre o Projeto Pequenos Olhares, foi veiculado durante 45 dias em várias emissorasde todo o Pais, como parte da campanha publicitária promovida pelo CBO para alertar os pais sobre a importân-cia da saúde ocular na infância.

Estado Municípios Oftalmologistas AlunosBeneficiados Voluntários Examinados

Acre ................................................ 1 ..............................................3 ....................................... (*)

Alagoas ........................................... 1 .......................................... (**) ................................................................... (*)

Amapá ............................................ 3 ..............................................3 .................................... 108Amazonas ........................................ 2 ..............................................5 .................................... 500Bahia ............................................. 18 ............................................ 53 .................................... 360Ceará ............................................ 12 ............................................ 30 .................................... 396Distrito Federal ................................ 1 ..............................................8 ....................................... (*)

Espírito Santo .................................. 6 ............................................ 32 .................................... 431Goiás .............................................. 8 ............................................ 43 .................................... 876Maranhão........................................ 6 ............................................ 11 ....................................... (*)

Mato Grosso do Sul ........................ 5 ............................................ 29 .................................... 256Mato Grosso ................................... 3 ............................................ 18 .................................... 102Minas Gerais ................................. 49 ...........................................10’ ................................. 1.169Pará ................................................ 2 ..............................................6 ...................................... 49Paraíba ........................................... 4 ............................................ 17 .................................... 199Paraná .......................................... 18 ............................................ 50 .................................... 402Pernambuco ..................................... 6 ............................................ 18 .................................... 358Piauí ................................................ 1 ..............................................2 ....................................... (*)

Rio de Janeiro ................................ 15 ............................................ 62 .................................... 607Rio Grande do Norte ....................... 2 ............................................ 12 .................................... 195Rio Grande do Sul ......................... 14 ............................................ 30 .................................... 144Rondônia ......................................... 5 ............................................ 15 .................................... 424Roraima........................................... 1 ............................................ 10 .................................... 475Santa Catarina .............................. 17 ............................................ 63 .................................... 866São Paulo ...................................... 64 ......................................... 199 ................................. 2.119Sergipe ............................................ 2 ............................................ 11 ...................................... 61Tocantins ......................................... 1 ..............................................3 ....................................... (*)

Brasil ........................................... 267 ......................................... 743 ...............................10.097

(*) Os oftalmologistas voluntários ainda não enviaram nenhum relatório para o CBO para início da tabulação dos cados.(**) Em virtude de problemas de enchente em várias regiões do Estado de Alagoas, só foi possível realizar o Projeto em ummunicípio e os dados ainda não foram enviados ao CBO.

PROJETO PEQUENOS OLHARES - DADOS PARCIAIS,RECEBIDOS E TABULADOS ATÉ 12 DE AGOSTO

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NOVO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MÉDICA

CONTINUADA EM OFTALMOLOGIA À DISTÂNCIA DO CBO

Tratamento das conjuntivites (Ana Luísa Höfling-Lima) e O que vemmudando em cirurgia da catarata (Paulo César Fontes) são os temas do

primeiro CD-ROM elaborado pelo CBO, em parceria com a Alcon La-boratórios do Brasil Ltda., que inicia o novo Programa de Educação

Médica Continuada (PEC) à distância da entidade. A apresentaçãodo CD será realizada no XVI Congresso Brasileiro de Prevenção

da Cegueira e Reabilitação Visual e a partir de então, os oftalmo-logistas de todo o Brasil estarão recebendo o CD-ROM com as

aulas e instruções. O PEC é o teste piloto para a implementaçãode uma futura iniciativa para a institucionalização de me-

canismos para a revalidação do Título de Especialista emOftalmologia.

Elaborado dentro das técnicas de última geração, oCD-ROM contém aulas sobre os assuntos abordados pro-

feridas por especialistas escolhidos pelo CBO. Alémdisso, é dotado de mecanismos de perguntas ou res-

postas para medir o aproveitamento do médico par-ticipante, e de envio das respostas para o bancode dados do CBO.O material foi elaborado e formatado pela empresa

Unimagem, especializada em educação médica continua-da. A elaboração e remessa dos CD’s foram possíveis graças à

parceria firmada entre o CBO e os Laboratórios Alcon do Brasil.Até setembro de 2005 serão lançados seis CD’s e o segundo deles,

previsto para novembro de 2004, terá apresentações de Nilva S. Moraes(Trauma ocular) e Marcos Ávila (Atualidades em doenças maculares).

A Prova Nacional de Oftalmolo-gia de 2004 foi realizada em 16 dejaneiro, em seis capitais brasileiras si-multaneamente. Pela primeira vez, a

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia elaborou umCD sobre suas atividades e atribuições, distribuídoaos coordenadores dos Cursos de EspecializaçãoCredenciados para ser apresentado aos alunos e re-sidentes. O CD mostra, de forma didática, a atuação

Iniciativa servirá de piloto para futuro programa de revalidação do Título de Especialista

do CBO nas esferas do ensino da especialidade, nadefesa das prerrogativas profissionais do médico of-talmologista e na promoção da saúde ocular da po-pulação, bem como sua representatividade e impor-tância dentro da Oftalmologia Brasileira.

mesma prova foi ministrada para osalunos dos Cursos de Especializaçãoem Oftalmologia credenciados peloCBO e para os outros candidatos (queaté o 2002 submetiam-se ao Examede Habilitação do Título de Especia-lista em Oftalmologia, realizado acada dois anos, com o mesmo rigor,mas dentro de uma sistemática dife-rente). Também em 2004, pela primei-ra vez, houve a divulgação posteriordo gabarito da prova.

A prova foi prestada por 258candidatos que frequentaram cursosde especialização credenciados pelo

PROVA NACIONAL DE OFTALMOLOGIA

CBO, e 150 candidatos independen-tes, num total de 408 postulantes doTítulo de Especialista (dos quais 16não compareceram à prova).

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Pensando em levar mais in-formação ao colega a Diretoriaestá programando lançar umacoleção chamada “O Essen-cial de.....”. Essa coleção en-volve aproximadamente trinta tí-tulos como O Essencial de Glau-coma, o Essencial de Descola-mento de Retina e outros. Esselançamento encontra-se em faseadiantada, o CBO teve três reu-niões com os livreiros e está es-tudando a possibilidade de con-seguir patrocínio, para oferecera todos os colegas essa cole-ção, permitindo acesso a infor-mações atualizadas da especi-alidade numa linguagem sim-ples, objetiva e cientificamentecorreta.

CIRURGIA REFRATIVA NÃO DEVE SER CRITÉRIO

PARA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA O ENSINO

Em ofício enviado à secretária exe-cutiva da Comissão Nacional de Resi-dência Médica, Vera Lúcia Vilar deAraúno Bezerra, o presidente do CBO,Elisabeto Ribeiro Gonçalves, e o coor-denador da Comissão de Ensino, Pau-lo Augusto de Arruda Mello, esclare-ceram que a criação de setores de ci-rurgia refrativa não deve ser critério

A adoção da prova prática para alunos de cursos e especializaçãocredenciados pelo CBO é uma proposta da Comissão de Ensino que serádebatida e votada na próxima reunião do Conselho Consultivo da entida-de, no XVI Congresso Brasileiro de Prevenção da Cegueira e ReabilitaçãoVisual, em setembro, no Rio de Janeiro

s provas de Certifi-cação do ConciliumOphthalmologicumUniversale de 2004no Brasil foi realiza-

da em 01 de abril nas depen-dências do Hospital do Servi-dor Público Estadual de SãoPaulo. As provas foram presta-das por 20 candidatos de vá-rias partes do País e sua apli-cação foi coordenada porIsaac Neustein sob a supervi-são do CBO, entidade encarre-gada pelo exame no Brasil.

As provas de Certificação do Con-

to aprovado conta comuma série de facilidades pa-ra obtenção de estágios ecursos em centros de exce-lência de pesquisa e trata-mento no exterior. A Comis-são de Ensino do CBO esta-beleceu uma série de nego-ciações para ampliar o al-cance e a divulgação des-sas provas de certificaçãono Brasil e como resultadodessas gestões, houve umaumento do número de can-

didatos em 2004, situação que deverepetir-se no próximo ano.

PROVA DO CONCILIUM OPHTHALMOLOGICUM

O Prêmio CBO/Allergané concedido anualmente aoaluno de Curso de Espe-cialização em OftalmologiaCredenciado pelo CBO queobteve a maior nota na Pro-va Nacional de Oftal -mologia e ao coordenador

do curso cujos alunos obtiveram a melhor média nos últi-mos quatro anos. Consiste numa passagem, classe eco-nômica, e hospedagem para possibilitar a participaçãona reunião anual da Association for Research in Vision

PRÊMIO CBO/ALLERGAN

para a distribuição de recursos finan-ceiros, materiais e humanos às residên-cias e cursos de especialização em of-talmologia. Na comunicação, os repre-sentantes do CBO esclareceram poroutro lado que tais serviços devem tera preocupação de formar profissionaiscapazes de, a qualquer tempo, desen-volver este tipo de atividade.

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and Ophthalmology (ARVO),que em 2004 foi realizadaem Fort Lauderdale (Flórida),de 25 a 29 de abril.

Os ganhadores do Prê-mio CBO/Allergan de 2004foram: Laura Patricia FerreiraSantos (aluna do curso de es-pecialização da Fundação Altino Ventura) e Maria EmíliaXavier Santos Araújo (coordenadora do Curso de Especi-alização do Hospital do Servidor Público Estadual de SãoPaulo).

cilium são realizadas anualmente emvários países do mundo e o candida-

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2003

01 de outubro

Reunião do assessor jurídico Flá-vio Winkler com Maria Luiza Jaegere Maria Helna Machado, representan-tes do Ministério da Saúde, em Brasí-lia, com entrega de Parecer Jurídicosobre Optometria não médica;

08 de outubro

Reunião com o Departamento deProteção e Defesa do Consumidor, Mi-nistério da Justiça, em Brasília, buscan-do apoio do órgão para campanhaeducativa. Como resultado desta reu-nião foi decidido que os Procons irãodistribuir folhetos alertando à popula-ção que o exame de refração só podeser realizado pelo médico oftalmolo-gista;

Durante os meses de outubro e no-vembro de 2003 é realizado um muti-rão de protesto contra a Portaria 2.948,de 21 de outubro de 2003, do entãoMinistro Cristovam Buarque. Carta ela-borada pela presidência do CBO éenviada aos deputados federais, sena-dores, integrantes da Diretoria da AMB,conselheiros do CFM , presidentes e di-retores de todas entidades que repre-sentam especialidades médicas filiadasà AMB, integrantes do Conselho Fede-ral da OAB e Ministros do STF;

05 de novembro

Reunião com o presidente do Con-selho Nacional de Educação em Bra-sília para discussão do reconhecimen-to dos cursos superiores de optometriaministrados pela Ulbra e Universida-de do Contestado;

06 de novembro

CBO e Associação Paranaense deOftalmologia (APO) impetram Manda-do de Segurança contra o Municípiode Cascavel (PR) para anular lei muni-cipal que autoriza optometristas reali-zar exames de refração e adaptar len-tes de contato. Por motivos operacio-nais, foi firmado acordo com o Sindi-cato Médico do Paraná para que estefigure como autor da demanda embo-ra o encaminhamento seja feito pelasentidades oftalmológicas;

17 de dezembro

CBO e CFM impetram Mandadode Segurança contra a Portaria2.948/03 do Ministério da Educaçãono Superior Tribunal de Justiça;

2004

08 de março

CBO e Sociedade Catarinense deOftalmologia (SCO) oficilizam pedidodesarquivamento do Inquérito Civil Pú-blico, solicitando que seja anulado oreconhecimento do Curso Superior deOptometria da Universidade do Contes-tado, realizada pelo Conselho Estadualde Educação de Santa Catarina, emface da ata de reunião que assinalaque seus integrantes haviam recebidopresentes da Reitoria da UnC;

08 de março

Juiz de Direito da Comarca de Ta-pejara (RS) julga procedente Manda-do de Segurança impetrado por opto-metrista para seja concedido alvaráde funcionamento de seu estabeleci-mento. CBO e Sociedade de Oftalmo-logia do Rio Grande do Sul (SORIGS)habilitam-se no processo como assis-tentes processuais, a fim de obter doTribunal Justiça do Estado a reformada decisão;

10 de março

Ministro Teori Albino Zavascki, doSTJ, nega liminar ao Mandado de Se-gurança contra a Portaria 2.948/03por entender que não havia perigo emi-nente. Segue o processo para que aPortaria seja anulada;

16 de março

Ajuizada ação com pedido de li-minar urgente contra a primeira clíni-ca optométrica, localizada em Cano-as (RS). Em 18 de março, a Juíza Pre-tora envia o processo para o Ministé-rio Público que informa que o assuntojá está sendo investigado. A Juíza Pre-tora indefere pedido de liminar. CBOentra na Justiça com Agravo de Instru-mento e, em 29 de março, Desembar-gador defere a liminar. No dia seguin-te, o material existente no interior daclinica é inventariado, com lacre e

apreensão de cadeira oftalmológica,coluna, lensômetro, caixa de lentes,armação de provas, tabelas de leitu-ra, régua e tabelas de optotipos. Fo-ram retirados da clínica prontuários,receituários e formulários de pesqui-sa de satisfação junto aos clientes;

05 e 07 de abril

Ajuizadas ações contra clínicasoptométricas de Sinimbú e VenâncioAires (RS), com obtenção de liminaresfavoráveis nas duas comarcas. Osequipamentos oftalmológicos foraminventariados, lacrados e apreendidose os óticos proibidos de realizar exa-mes de refração e adaptação de len-tes de contato. As liminares foram con-firmadas pelo Tribunal de Justiça doRio Grande do Sul. Em Venâncio Aires,foram apreendidos documentos de pa-cientes (prontuários e fichas) e o Mi-nistério Público do Estado é oficiadopara que tome medidas judiciais faceao exercício ilegal da medicina;

27 de abril

Ajuizadas ações contra as clínicasoptométricas de Horizontina e Três deMaio (RS), com obtenção de liminaresfavoráveis nas duas comarcas. Osequipamentos oftalmológicos foraminventariados, lacrados e apreendidose os ópticos proibidos de realizar exa-mes de refração e adaptação de len-tes de contato. As liminares foram con-firmadas pelo Tribunal de Justiça doRio Grande do Sul e o Ministério Públi-co foi oficiado para que tome medi-das judiciais face ao exercício ilegalda medicina;

20 de abril

Audiência na Câmara Municipalde Porto Alegre relativa à Lei Munici-pal nº 9.345, que torna obrigatórioàs casas ópticas que adaptam lentesde contato possuirem ceratômetro, cai-xas de lentes e armação de provas epia. O CBO ingressará com ação ci-vil pública contra o Município;

11 de maio

CBO e APO ajuizam ação paraimpedir atuação de optometrista emParanavaí (PR). Ministério Público do

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBOAÇÕES REALIZADAS ENTRE SETEMBRO DE 2003 E 30 DE JULHO DE 2004

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ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBOAÇÕES REALIZADAS ENTRE SETEMBRO DE 2003 E 30 DE JULHO DE 2004

Paraná pronuncia-se pela concessãode liminar favorável aos oftalmologis-tas e o Juiz de Direito defere. Entretan-to, o ótico ingressa com recurso juntoao Tribunal de Alçada e consegue sus-pender decisão;

14 de maio

Juiz de Direito da Comarca de Ale-grete (RS) julga procedente Mandadode Segurança impetrado por optome-trista, deferindo que seja expedidoalvará de funcionamento de sua clí-nica. CBO e SORIGS ingressam no pro-cesso como assistentes processuais doMunicípio com objetivo de reformardecisão perante o Tribunal de Justiça;

20 de maio

CBO e a Sociedade Brasiliense deOftalmologia (SBrO) obtém da 8ª VaraCível de Brasília (DF) liminar que pro-íbe à New Ópptica Ltda. a realiza-ção de exame de refração e adapta-ção de lentes de contato;

24 de maio

CBO e APO ajuizam ação paraimpedir atuação de optometrista emSanta Helena (PR). O Juiz de Direitodefere parcialmente a medida liminare CBO e APO interpõem recurso aoTribunal de Justiça do Paraná paraobter o lacre e apreensão dos equi-pamentos;

02 de junho

Tribunal de Justiça do Rio Grandedo Sul confirma liminar concedida pe-lo de Venâncio Aires (RS) ao julgarrecurso de Agravo de Instrumento in-terposto por optometrista. A sentençaassinala que “Há de ser mantida a

liminar parcialmente deferida nacautelar inominada, vedado ao for-mado no curso da ULBRA atividadetida como restrita ao médico oftalmolo-gista, pena de multa, sem que ocor-ra, desde logo, apreensão de materi-ais e equipamentos. Decisão mantidapor seus próprios fundamentos”;

07 de junho

Na Comarca de Tubarão (SC),optometrista impetra Mandado de Se-gurança para obter do Poder Públicoalvará de funcionamento. O Juiz deDireito nega liminar. CBO e SCO ha-bilitam-se no processo como assisten-tes processuais do Chefe do Setor deVigilância Sanitária de Tubarão, a fimde demonstrar que clínicas optométri-cas não podem ter alvará de funcio-namento;

11 de junho

Tribunal de Justiça do Distrito Fe-deral indefere pedido de efeito suspen-sivo feito pela New Ópptica e confir-ma liminar concedida anteriormente. OTribunal de Justiça do Distrito Federalainda vai julgar o mérito do recurso;

15 de junho

CBO oficia Ministério de Trabalhoe Emprego sobre os prejuízos que adivulgação pela internet da Classifica-ção Brasileira de Ocupações - CBO/2002, particularmente da FamíliaOcupacional 3223 (ópticos-optome-tristas), vem causando à saúde ocu-lar da população e aos oftalmologis-tas. O Ministério se manifestou em vá-rias oportunidades que a CBO/2002estaria em estudos e colocou uma tarjana respectiva página de seu site aler-

tando que a família ocupacional emquestão está sendo reexaminada.Mesmo assim, o Procurador da Repú-blica do Ministério Público Federal doEstado do Ceará autoriza a realiza-ção de exames de refração em estabe-lecimentos ópticos e em consultóriosde optometria. CBO prepara Ação Ci-vil Pública para que seja canceladaa publicidade dessa família ocupa-cional;

23 de junho

Juiz de Direito da Comarca deLages (SC) julga procedente Manda-do de Segurança impetrado por doisoptometristas, deferindo alvará de fun-cionamento de clínica. CBO e SCOingressam no processo como assisten-tes processuais e fazem defesa judici-al da Gerente de Vigilância Sanitáriado Município de Lages, em colabora-ção com a Procuradoria do Municí-pio. O processo será remetido ao Tri-bunal de Justiça;

28 de junho

Juiz de Direito da Comarca deLages (SC) julga, liminarmente, impro-cedente três Mandados de Seguran-ça impetrados por ópticos-optometris-tas que tentam obter alvará de funcio-namento. Os optometristas ainda po-dem recorrer dessas decisões e o CBOestá acompanhando os processos;

30 de junho

CBO e APO ingressam como assis-tentes processuais em Mandado de Se-gurança impetrado por optometristaem Paranavai (PR), que conseguiu li-minar para obter alvará de funciona-mento.

Durante o XIII Congresso Internacional da Sociedade Brasileira de Oftal-mologia, realizado no Rio de Janeiro de 9 a 12 de junho, o CBO distribuiu anova edição do Guia Jurídico de Proteção ao Oftalmologista e ao Cidadão,com a legislação e jurisprudência referentes à prática da optometria.

Em conseqüência do grande interesse despertado pela publicação, seuconteúdo foi reorganizado e durante o XVI Congresso Brasileiro de Preven-ção da Cegueira e Reabilitação Visual será lançado duas novas versões doguia: Guia Jurídico de Proteção ao Oftalmologista e ao Cidadão e GuiaJurídico de Proteção ao Cidadão, este último dirigido às autoridades, secre-tárias de saúde, secretarias de vigilâncias Sanitárias e ao público em geral.

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ALGUMAS MANIFESTAÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO CBO

“O pensamento, a posição e a opinião do presidentedo Conselho Brasileiro de Oftalmologia e dos oftalmolo-gistas brasileiros permanecem os mesmos. Dispensa-mos esse tipo de colaboração que o ORBIS DC-10 FlyingEye Hospital gentilmente propõe-se a dar, pois nenhumbem, seja médico ou social, trará à Oftalmologia e aopovo brasileiro. Reiteramos mais uma vez: ela é desne-cessária, improdutiva e ilegal. Contamos com sua com-preensão para que o Conselho Brasileiro de Oftalmolo-gia não se sinta obrigado a levar às autoridades sani-tárias a sua posição firmemente contrária à vinda e àatuação do programa ORBIS DC-10 Flying Eye Hospi-tal no Brasil.”

Esta é a conclusão do documento que o presidente doCBO, Elisabeto Ribeiro Gonçalves, enviou a Adam Za-yam, vice-presidente sênior do Departamento de Progra-mas da ORBIS International, em resposta a um pedido decolaboração que a entidade norte-americana encaminhouao CBO para a realização de uma programação em For-taleza, “especialmente nas áreas de transplante de córneae de doenças vitreo rretinianas”.

A ORBIS International é uma entidade caritativa-religio-sa dos EUA que mantém um avião hospital que, periodica-mente, visita países que consideram necessitados para arealização de procedimentos oftalmológicos. No Brasil, suaúltima aparição foi em 1998 quando realizou cirurgias decatarata no Recife e em Brasília, sob protestos do CBO.

AVIÃO HOSPITAL

o mapeamento de ret ina(4.13.01.025-2) é monocular enão binocular;não consta o procedimento “ava-l iação de vias lacr imais)50.01. 033-6) na CBHPM;ultra-sonografia biomicroscópica(4.15.01.015-2) foi acordadocomo 3A e publicado 2A;facectomia com LIO com facoe-mulsificação (3.03.06.002-6) e

fixação iriana de LIO (3.03.06.0050)necessitam de um auxiliar;

ausência da UCO nos procedimen-tos diagnósticos e terapêuticosoftalmológicos. Os valores referem-se somente à UTMnão cotação do material cirúrgi-co oftalmológico. O material docirurgião oftalmológico é pró-prio, não estando disponível emnenhum centro cirúrgico.

m resposta ao ofício enviado,que solicita manifestação re-ferente à proposta da UNIDASsobre a Classificação Brasilei-

ra Hierarquizada de ProcedimentosMédicos, o Conselho Brasileiro deOftalmologia esclarece que a exigên-cia do Grupo UNIDAS no ofício 25/2004, parágrafo 10, “reafirmação dopapel das comissões estaduais denegociação da AMB/CFM e outrasentidades médicas como único órgãointerlocutor a negociar cm nossas

superintedências..., sendo vedadas asnegociações paralelas com socieda-des e especialidades...”, não se en-quadra na realidade da classe oftal-mológica.

Esclarecemos que a criação dascooperativas em muitos estados brasi-leiros, que contam com o irrestritoapoio do Conselho Brasileiro de Of-talmologia e da Sociedade Brasileirade Oftalmologia, principalmente no Riode Janeiro, São Paulo, Minas Gerais,Paraná e Bahia, vem ocorrendo de

forma significativa e que as mesmasestão conseguindo negociações impor-tantes junto aos planos de saúde.

Portanto, não podemos concordarcom a aprovação do parágrafo aci-ma citado, que impede a atuação e aprópria sobrevivência das cooperati-vas médicas de especialidades

Elisabeto Ribeiro Gonçalves(em resposta à Edmundo Chada

Baracat, secretário geral da AMB)

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE

PROCEDIMENTOS MÉDICOS I

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE

PROCEDIMENTOS MÉDICOS IIEm resposta ao ofício enviado, que solicita questões pontuais da Classificação Brasileira Hierarquizadade Procedimentos Médicos, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, respaldado por sua Comissão deHonorários Médicos, solicita a revisão nos procedimentos, conforme relacionamos abaixo:

Diante do exposto acima, aguar-damos análise da Comissão Nacio-nal de Honorários Médicos. Certosde que nossas solicitações serãoatendidas, agradecemos

Elisabeto Ribeiro Gonçalves(resposta enviada em 05 de março

a Amilcar Martins Giron, presidenteda Comissão Nacional de Honorários

Médicos)

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CBO PARTICIPA DE GRUPO ASSESSOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Elisabeto Ribeiro Gonçalves, João Orlando Ribeiro Gon-çalves, Marcos Pereira de Ávila, Newton Kara José, RubensBelfort Junior e Suel Abujamra são os representantes doConselho Brasileiro de Oftalmologia no Grupo de Trabalho

m janeiro de 2004 teve início umaampla mobilização política dos oftalmo-logistas. A diretoria da entidade enviouaos associados uma convocação atra-vés do Jornal Oftalmológico Jota Zeropara a realização de um trabalho deesclarecimento e informação junto aosdeputados e senadores sobre a realida-de da saúde ocular no Brasil. O objeti-vo da mobilização era barrar os proje-tos de lei em andamento no congressonacional que pretendem legalizar aoptometria como prática independenteda medicina exercida por profissionaisligados ao comércio óptico.

Ao todo, 490 oftalmologistas aten-deram à convocação e, sob a orienta-ção do CBO, estabeleceram contatos eparticiparam de reuniões com parla-mentares para discussão de problemasrelacionados com a saúde ocular dapopulação e com a oftalmologia. Todoo trabalho foi monitorado pelo CBO,através da Assessoria Jurídica e da As-sessoria de Marketing. Entre janeiro eagosto, foram remetido 2.450 ofíciose mensagens aos participantes das bri-gadas Oftalmológicas. Como resultadoda mobilização, vários deputados e se-

BRIGADAS OFTALMOLÓGICAS

Em 2002, o Ministério do Trabalho e Emprego divul-gou o resultado de seu trabalho de revisão da Classifica-ção Brasileira de Ocupações, na qual as ocupações dochamado óptico-optometrista figuravam de maneira clara-mente superdimensionada e ilegal. O CBO realizou entãouma série de gestões para corrigir esta situação e o MTEefetivou várias manifestações públicas, nas quais esclare-cia que aquela classificação ainda estava em estudos,que a família ocupacional dos ópticos estava sendoredimensionada e que a Classificação Brasileira de Ocu-pações não tinha poder de regulamentar qualquer profis-

são. O ministério chegou a colocar uma tarja em sua pá-gina da internet referente ao assunto avisando que aquelafamília ocupacional encontrava-se em revisão.

Entretanto, setores do segmento óptico interessados nalegalização da optometria como prática comercial conti-nuaram usando a classificação do MTE para tentar darum verniz legal a suas atividades. Em vista disto, a direto-ria do CBO encarregou o Departamento Jurídico da enti-dade para encontrar as soluções e entrará com um recur-so judicial para impedir a divulgação da parte da classi-ficação que está em revisão até que esta seja concluída.

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Permanente em Oftalmologia - GTPO - criado pela Portaria313 do Ministério da Saúde, de 17 de outubro de 2003,para Assessorar na operacionalização e execução das dire-trizes e ações estabelecidas na política de saúde ocular.

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nadores foram contatados e alertados so-bre os malefícios que a optometria inde-

pendente da medicina médica cau-saria à saúde ocular da população.

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ARQUIVOS BRASILEIROS DE

OFTALMOLOGIA

FUNDO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR

Conselho Brasileiro de Oftalmologia enviouuma carta circular com questionário a to-dos os associados para verificar sua dispo-nibilidade em participar de um plano de pre-

vidência privada (aposentadoria complementar) patroci-nado pela entidade.

Em 2001 foi promulgada a Lei Complementar nº 109,que autorizou que entidades representativas de categori-as profissionais criassem fundos de aposentadoria. Esta

CBO-LIST

Proposta para ser um meio para possibilitar a troca deexperiências e a discussão política e de defesa de classedos colegas de todo o Brasil, a CBO-List, lista de discussãointerativa exclusiva dos associados do CBO apresentouvários problemas operacionais e de encaminhamento dasdiscussões, sendo alvo de inúmeras reclamações que leva-ram à sua suspensão temporária para reformulação.

No final de novembro, a Diretoria do CBO reativou aCBO-List. Foram estabelecidas novas regras para que alista possa cumprir suas finalidades, dentro do mais am-plo espírito democrático. Atualmente, a lista conta com463 participantes (01 de agosto de 2004).

A partir da edição nº 93, de janeiro/fevereiro de 2004,o JORNAL OFTALMOLÓGICO JOTA ZERO mudou de for-mato: do tamanho tablóide passou para o formato de revis-ta, tornando-se mais atraente e ágil. A transformação gráfi-ca faz parte de um programa do CBO para otimizar acomunicação entre a entidade e os oftalmologistas, conso-lidando cada vez mais a política de transparência e incen-tivo à participação de todos na entidade.

A tiragem média do Informativo do Conselho Brasilei-ro de Oftalmologia é de 12.000 exemplares por edição.

JOTA ZERO MUDA DE FORMATO

lei foi regulamentada pelo decreto nº 4.206 e pela resolu-ção nº 12 do Conselho de Gestão da Previdência Priva-da, que permitiram que entidades de classe formassem osseus respectivos fundos de previdência complementar, deacordo com as necessidades de seus associados.

Entretanto, as negociações com o Banco do Brasil nãotiveram o resultado esperado e o CBO comprometeu-se a,futuramente, a facilitar as negociações entre os oftalmolo-gistas interessados e a instituição.

A revista científica do Conselho Brasileiro de Oftalmolo-gia, editada bimestralmente e acessível na internet, continuasendo a revista mais importante da especialidade publicadano Brasil e vem melhorando constantemente sua qualidadeatravés de uma rígida política de revisão de artigos.

O

A home page do Conselho (www.cbo.com.br) foi total-mente reformulada no início de 2004 para facilitar aconsulta e a localização dos temas e pontos de interes-se do visitante. Também foram tomadas providênciaspara dinamizar sua atualização, que é feita de formaconstante.

HOME PAGE TORNA-SE MAIS DINÂMICA

Jota Zero 96.p65 26/08/04, 08:3316

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CBO HOMENAGEIA EX-PRESIDENTES

m 12 de dezembro de2003 a diretoria do CBOpromoveu uma solenidadena qual foram homenagea-

dos Francisco Artur de Queiroz Mais,Marcos Pereira de Ávila e Suel Abu-jamra, que tiveram seus respectivosretratos introduzidos na galeria dosex-presidentes do CBO e receberam

MEDALHAS FUNDAÇÃO

BANCO DE OLHOS DE

GOIÁS/CBO

Em parceria com o CBO, a Fun-dação Banco de Olhos de Goiás, li-gada aos Lions Clubes de Goiânia,cunhou as medalhas Eduard KonradZirm e Ramon Castroviejo Briones,destinadas a autoridades e personali-dades que se destaquem na luta pelamelhoria das condições de vida esaúde da população brasileira. Foramcunhados 200 exemplares de cadamedalha.

Eduard Konrad Zirm realizou oprimeiro transplante de córnea em umser humano com resultado positivo,em 07 de dezembro de 1905, emOlmutz, Áustria. Ramon CastroviejoBriones, por sua vez é um dos maisimportantes oftalmologistas da histó-ria e contribuiu para o aprimoramen-to dos transplantes de córnea.

NÚMERO DE ASSOCIADOS1999 ............................................................................ 4.7502001 ............................................................................ 5.7662003 ............................................................................ 6.2042004 (até 13 de agosto) ............................................... 6.188

um pergaminho alusivo ao fato.Francisco Artur de Queiroz Mais

foi presidente do Conselho de janeiroa setembro de 1971, quando ocupoua vaga em conseqüência da morte deJoão Penido Burnier. Marcos Ávila foipresidente da entidade na gestão1999/2001 e de Suel Abujamra nagestão 2001/2003.

Doenças Externas Oculares seráo Tema Oficial do XXXIV Con-gresso Brasileiro de Oftalmolo-gia (a ser realizado em 2007).A votação realizada para aescolha do tema ocorreu duran-te a reunião do ConselhoDeliberativo do CBO realizadano Congresso de Salvador.O presidente do CBO escolheuos seguintes relatores para aelaboração do livro: HamiltonMoreira, Joel Edmur Boteon,Newton Kara José e RubensBelfort Junior.

TEMA OFICIAL DO

XXXIV CONGRESSO

BRASILEIRO DE

OFTALMOLOGIA

6000

5000

4000

3000

2000

1000

01999 2001 2003 2004

E

Jota Zero 96.p65 26/08/04, 08:3317

RELATÓRIO DA D PEQUENOS OLHARESmologistas da cidade: Luis Fernando Pinotti, Marcelo Carron, Nelson...

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