RELATÓRIO DE ATIVIDADES Exercício 2005

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

RELATÓRIO DE ATIVIDADES Exercício 2005

Gestor dos Bens Minerais do Brasil em Benefício da Sociedade

Brasília, Maio de 2006.

Ministério de Minas e Energia

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

Diretor-Geral Miguel Antonio Cedraz Nery

Diretor-Geral Adjunto

João César de Freitas Pinheiro

Chefe de Gabinete da Diretoria–Geral Paulo Guilherme Tanus Galvão

Procuradoria Jurídica - PROJUR Ana Salett Pereira Marques

Auditoria Interna - AUDIN Franz Vargas

Diretoria de Administração Geral - DIADM Maurício Theodosio Mattos Marques

Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro - DICAM Roberto da Silva

Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral - DIDEM Antônio Fernando da Silva Rodrigues

Diretoria de Fiscalização - DIFIS Walter Lins Arcoverde

Diretoria de Planejamento e Arrecadação – DIPAR Marco Antonio Valadares Moreira

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DISTRITOS

1º Distrito - RS Rua Washington Luiz, 815 - Centro Porto Alegre - RS - CEP 90010-460

Chefe Sérgio Bizarro César

2º Distrito - SP Rua Loefgren, 2225 - Vila Clementino

São Paulo - SP - CEP 04040-033 Chefe Enzo Luis Nico Júnior

3º Distrito - MG Praça Milton Campos, 201 - Serra

Belo Horizonte - MG - CEP 30130-040 Chefe Luiz Eduardo Machado de Castro

4º Distrito - PE Estrada do Arraial, 3.824 - Casa Amarela

Recife - PE - CEP 52070-230 Chefe Paulo Jaime Souza Alheiros

5º Distrito - PA Av. Almirante Barroso, 1.839 - Marco

Belém - PA - CEP 66093-020 Chefe João Carlos Ribeiro Cruz

6º Distrito - GO Av. 31 de Março, 593 - Setor Sul Goiânia - GO - CEP 74080-400 Chefe Denilson Martins Arruda

7º Distrito - BA 6ª Avenida, 650 - Área Federal - CAB

Salvador - BA - CEP 41750-300 Chefe Teobaldo Rodrigues de Oliveira Júnior

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8º Distrito - AM Av. André Araújo, 2.150 - Aleixo Manaus - AM - CEP 69060-001 Chefe Fernando Lopes Burgos

9º Distrito - RJ

Av. Nilo Peçanha, Nº 50 - Grupo 709, 713 - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP 20044-900

Chefe Walter Rubens Hildebrand

10º Distrito - CE Rua Dr. José Lourenço, 905 - Meireles

Fortaleza - CE - CEP 60115-280 Chefe Maria Betania Pereira Pinheiro

11º Distrito - SC Rua Álvaro Millen da Silveira, 151 - Centro

Florianópolis - SC - CEP 88020-180 Chefe Ariel Arno Pizzolatti

12º Distrito - MT Rua da Fé, 177 - Jardim Primavera

Cuiabá - MT - CEP 78030-090 Chefe Jocy Gonçalo de Miranda

13º Distrito - PR Rua Desembargador Otávio do Amaral, 279 - Bigorrilho

Curitiba - PR - CEP 80730-400 Chefe Wadir Brandão

14º Distrito - RN Rua Tomaz Pereira, 215 - Lagoa Nova

Natal - RN - CEP 59056-210 Chefe Carlos Magno Bezerra Cortez

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15º Distrito - PB Rua João Leôncio, 118 - Centro

Campina Grande - PB - CEP 58102-373 Chefe Alex Antônio de Azevedo Cruz

16º Distrito - AP

Rua General Rondon, 577 - Bairro Laguinho Macapá - AP - CEP 68908-080

Chefe Marco Antonio Palha Palheta

17º Distrito - TO Quadra 103 Norte - Av. L04 - Lote 92 - Centro

Palmas - TO - CEP 77013-080 Chefe José Venes Batista Teixeira

18º Distrito - SE Rua Prof. José de Lima Peixoto, 98/A - Distrito Industrial

Aracajú - SE - CEP 49040-510 Chefe Luiz Alberto Melo de Oliveira

19º Distrito - RO Av. Lauro Sodré, 2.661 - Tanques Porto Velho - RO - CEP 78904-300 Chefe Deolindo de Carvalho Neto

20º Distrito - ES Rua Luiz Gonzales Alvarado, nº 3, Enseada do Suá

Vitória - ES - CEP 29050-380 Chefe Adauto Ricardo Ribeiro

21º Distrito - PI Avenida Odilon Araújo, 1500, Piçarra

Teresina - PI - CEP 64017-280 Chefe Adilson José de Oliveira Freire

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22º Distrito - MA Avenida Silva Maia, 131 - Praça Deodoro - Centro

São Luís - MA - CEP 65020-570 Chefe Afonso Ernani Arraes Brauna

23º Distrito - MS

Rua Gal. Odorico Quadros, 123 - Jardim dos Estados Campo Grande - MS - CEP 79020-260

Chefe Valdez Steinle de Carvalho

24º Distrito - RR Rua Dr. Arnaldo Brandão, 1195 - São Francisco

Boa Vista - RR - CEP 69312-090 Chefe Cléa Maria de Almeida Dore

25º Distrito - AL Rua do Comércio, 25 - 5º Andar - Ed. Palmares - Centro

Maceió - AL - CEP 57020-904 Chefe José Antônio Alves dos Santos

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APRESENTAÇÃO

O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional.

A Direção atual pautou como prioridade estruturar a Autarquia Federal, gestora dos bens minerais, com vistas a dotar o país de vantagens comparativas e competitivas. Desta forma medidas foram implementadas visando um processo de modernização administrativa e tecnológica que permitiu ao DNPM, elevar a eficiência e a eficácia das atividades desempenhadas, com agilidade, transparência e segurança jurídica aos atos de outorga minerais.

A modernização institucional, iniciada em 2003 e ainda em curso, estimulou os níveis de investimentos em pesquisa mineral na geração de novas jazidas e de investimentos produtivos, com o aumento do produto mineral bruto, com a elevação do saldo da balança comercial, com a geração de emprego e renda, fortalecendo o setor mineral brasileiro e assegurando o seu crescimento de forma sustentável, O processo de modernização permitiu que o DNPM revertesse o quadro de desgaste institucional existente, voltando a cumprir plenamente a sua missão institucional. Com uma estrutura inicial mínima, a Autarquia reconquistou sua credibilidade, resgatando ao investidor externo e interno confiança e segurança nos processos de outorga. A partir de janeiro de 2005, foi implantado o Plano de Carreiras do DNPM, após a sanção da Lei nº 11.046/2004, viabilizando a abertura de concurso público que autorizado pelo Ministério do Planejamento em outubro de 2005, abriu 300 novas vagas para a Autarquia, sendo 203 vagas para á área finalística e 97 vagas para área administrativa. A realização desse concurso, que ocorrerá no primeiro trimestre de 2006, permitirá à recomposição do quadro funcional reduzido a 60% do existente há quinze anos.

A revisão dos macro-processos da Autarquia, com a adoção de novos procedimentos baseados na utilização de tecnologia da informação é sem dúvidas a grande tarefa e um grande desafio. Nessa linha, foi concluído, no mês de julho de 2005, o projeto básico da nova sistemática de outorga, com o que será possível implantar no DNPM, em meados de 2006, após a aprovação de algumas mudanças legais, a outorga de alvarás de pesquisa em tempo real pela internet. A nova sistemática deverá conter aspectos tais como: novo sistema de controle de áreas, alterações no código de mineração, com vistas a modernizar e simplificar as outorgas minerais, a desburocratizar os procedimentos, a eliminar conflitos, aumentar a segurança e a imprimir maior transparência aos procedimentos dessas outorgas. Em 2005, todas as áreas oneradas na base do DNPM foram disponibilizadas para consulta na internet, facilitando os novos requerimentos, diminuindo o número de indeferimentos por interferências de áreas e permitindo um maior controle social das ações da Autarquia. Ainda no contexto da modernização da gestão, está em curso o desenvolvimento de um projeto de reestruturação institucional com a revisão, além da outorga, dos demais macro-processos decorrentes das atribuições legais da Autarquia:, fomento ao setor mineral, fiscalização, arrecadação e administração, dentre outros.

A execução das atividades ao longo de 2005 proporcionou um novo padrão de eficiência institucional, com gerência pública orientada a resultados com a introdução de

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tecnologia da informação em rede, mesmo sem ainda se ter concluído ou implantado o projeto de modernização da gestão. A título de ilustração, alguns indicadores podem ser citados. A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), obrigatória aos produtores de bens minerais após a sua comercialização, por exemplo, atingiu a cifra de R$ 406 milhões em 2005 contra R$ 326 milhões (2004), revelando um crescimento de 24,5% no exercício e de 118% no acumulado em três anos se for comparado aos R$ 186,2 milhões arrecadados em 2002. Desse total arrecadado, 65% são destinados aos municípios, 23% ao Estado de origem da extração e 12% para a União.

A receita com a Taxa Anual por Hectare (TAH), recolhida por detentores de alvarás de pesquisa mineral, atingiu R$ 40,8 milhões contra R$ 23,9 milhões com aumento de 70,8%. A receita proveniente da aplicação de Multas por inadimplementos da Lei atingiu R$ 4,79 milhões em 2005 contra R$ 2,39 milhões, correspondendo a 100% de acréscimo. A implantação de um sistema de emissão prévia de boletos de cobrança permitiu elevar em 109,7% a receita decorrente de ressarcimento dos custos das vistorias, de R$ 316,9 mil em 2004 para R$ 665 mil em 2005.

Na Ação Outorga de Direitos Minerários (2377), 16.290 novos requerimentos de pesquisa mineral ingressaram nos protocolos dos 25 distritos do DNPM no ano de 2005, que resultaram em 14.447 novos alvarás, tendo representado um aumento de 13% e 32,2% respectivamente. Como conseqüência das pesquisas geológicas realizadas, foram descobertas 1.369 novas jazidas que atrairão novos investimentos produtivos na mineração, revelando um crescimento de 38,8% em relação às aprovações verificadas no ano anterior. Também, em 2005, foram analisados e aprovados projetos de 416 novas minas, resultando na outorga das respectivas concessões de lavra, contribuindo para reduzir a vulnerabilidade externa da economia do país e para gerar emprego e renda. No tocante a licenciamentos para produção de materiais de emprego imediato na construção civil e corretivos de solo houve, em 2005, o registro de 1719 novas pedreiras, barreiros e areais com uma elevação de 31% de novos títulos. O orçamento previsto, para a ação de Outorga de Direitos Minerários, foi de R$ 1.176.400, na qual concentram-se todos os atos de outorga publicados no Diário Oficial da União, tendo sido executado orçamentariamente 99,9%.

A fiscalização das atividades de mineração, por sua vez, teve como prioridade as áreas com potencial para geração de novas jazidas e minas, áreas com indícios de irregularidades no aproveitamento de bens minerais; bem como para as ações de solução de conflitos em regiões de maior concentração da atividade minerária, áreas com riscos de acidentes ao trabalhador e às comunidades circunvizinhas, concessões de águas minerais e monitoramento de aqüíferos em estâncias hidrominerais e termais. A dotação orçamentária aprovada para a ação de Fiscalização da Atividade de Mineração, para o ano de 2005, foi de R$ 2.350.000,00, atingindo-se uma execução financeira de 95,2 %, correspondentes a 98,17 % da meta física, com 8.835 fiscalizações, de um total de 9.000 previstas.

O DNPM tem, ainda, atuado nas discussões internas do Governo sobre a questão da regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que prevê a atividade de pesquisa e lavra em terras indígenas. Como fruto dessas discussões, oportunamente, o Governo deverá encaminhar Projeto de Lei ao Congresso Nacional sobre o assunto. O DNPM também tem contribuído nas discussões internas do Governo sobre nova legislação para mineração em Faixa de Fronteira, que permita a atração de investimentos nessas áreas sem, contudo, comprometer a soberania nacional. O ano de

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2005 foi ainda marcado pela aprovação no CONAMA (Conselho Nacional de Meio-Ambiente) de importante resolução proposta pelo Governo, que caracteriza a Mineração como atividade de Utilidade Pública, formulação em que o DNPM se fez presente apresentando contribuições.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY Diretor-Geral do DNPM

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Exercício 2005 O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, autarquia federal

vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional.

Missão

Gerir o patrimônio mineral brasileiro de forma sustentável, utilizando instrumentos de regulação em benefício da sociedade.

Visão

Ser reconhecido pela sociedade como uma instituição de excelência capaz de gerir o patrimônio mineral de forma sustentável no interesse da nação.

Estrutura Regimental

O DNPM tem a seguinte estrutura organizacional (Aprovada pelo Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, DOU de 24/03/2003):

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Diretor-Geral: a) Gabinete; e b) Procuradoria Jurídica; II - órgãos seccionais: a) Auditoria Interna; b) Diretoria de Administração Geral; e c) Diretoria de Planejamento e Arrecadação III - órgãos específicos singulares: a) Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro; b) Diretoria de Fiscalização; e c) Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral; e IV - órgãos descentralizados: Distritos. 1º Distrito no Estado do Rio Grande do Sul 2º Distrito no Estado de São Paulo 3º Distrito no Estado de Minas Gerais 4º Distrito no Estado de Pernambuco 5º Distrito no Estado do Pará 6º Distrito no Estado de Goiás 7º Distrito no Estado da Bahia

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8º Distrito no Estado do Amazonas 9º Distrito no Estado do Rio de Janeiro 10º Distrito no Estado do Ceará 11º Distrito no Estado de Santa Catarina 12º Distrito no Estado do Mato Grosso 13º Distrito no Estado do Paraná 14º Distrito no Estado do Rio Grande do Norte 15º Distrito no Estado da Paraíba 16º Distrito no Estado do Amapá 17º Distrito no Estado do Tocantins 18º Distrito no Estado de Sergipe 19º Distrito no Estado de Rondônia 20º Distrito no Estado do Espírito Santo 21º Distrito no Estado do Piauí 22º Distrito no Estado do Maranhão 23º Distrito no Estado do Mato Grosso do Sul 24º Distrito no Estado de Roraima 25º Distrito no Estado de Alagoas Observações: • O Estado do Acre está subordinado ao 19º Distrito localizado em Rondônia e, • O Distrito Federal ao 6º Distrito localizado em Goiás.

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ORGANOGRAMA DO DNPM

Principais Atividades

Dando continuidade aos trabalhos regidos pelo Código de Mineração e sua Legislação Complementar, durante o ano 2005, o Diretor-Geral do DNPM, aprovou, dentre todos os atos assinados, os aqui enumerados, que têm seu conteúdo voltado diretamente para a normatização da atividade mineral, uniformização de procedimentos e publicados no Diário Oficial da União. Naturalmente não estão aqui listados os atos de ordem estritamente administrativa.

Portaria Nº 326, de 21/12/2005, DOU de 22/12/2005 - Altera o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 268, de 27 de setembro de 2005.

Portaria Nº 311, de 30/11/2005, DOU de 01/12/2005 - Aprova o Modelo da Guia de Recolhimento da União para Pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

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Portaria Nº 310, de 29/11/2005, DOU de 01/12/2005 - Aprovar a terceira

Atualização/dezembro de 2005 do Manual de Procedimento de Arrecadação

Portaria Nº 305, de 24/11/2005, DOU de 28/11/2005 - Alterar a redação dos Incisos III, X e XI da Portaria nº 347.

Portaria Nº 270, de 04/10/2005, DOU de 05/10/2005 - Determinar em caráter excepcional, preventivo e temporário o bloqueio na base do Controle de Áreas do Cadastro Mineiro desta Autarquia, para futuros requerimentos de títulos minerários.

Portaria Nº 268, de 27/09/2005, DOU de 28/09/2005 - Institui o pré-requerimento eletrônico para obtenção de alvará de pesquisa, registro de licença, permissão de lavra garimpeira e registro de extração.

Portaria Nº 267, de 26/09/2005, DOU de 28/09/2005 – dispõe sobre a obra de duplicação da BR-101.

Portaria Nº 209, de 05/08/2005, DOU de 08/08/2005 Regula a anuência e emissão do Certificado do Processo de Kimberley - CPK, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

Portaria Nº 201, de 25/07/2005, DOU de 28/07/2005 - Dispõe sobre o estudo exeqüibilidade técnico-econômica da lavra.

Portaria Nº 199, de 15/07/2005, DOU de 15/07/2005 – Dispõe sobre a Norma de Gestão Operacional.

Portaria Nº 11, de 14/01/2005, DOU de 17/01/2005 - Estabelece procedimentos gerais para a apresentação do Relatório Anual de Lavra - RAL.

Durante o ano de 2005, foram concedidas cerca de duzentas audiências a senadores, deputados, prefeitos, vereadores, representantes de tribos indígenas, garimpeiros, delegações de empresários brasileiros e de vários países, membros do corpo diplomático credenciados no Brasil, com o objetivo de analisar e encaminhar a melhor solução dos vários problemas apresentados, ou conflitos de interesse. Diversas delegações de empresários estrangeiros têm procurado o DNPM, certos de que o Brasil possui grande potencial de competitividade e de vantagens comparativas perante outros países, a exemplo de investidores canadenses, chineses, australianos, ingleses, indianos, dentre outros.

O Diretor-Geral participou de inúmeros eventos do setor mineral, proferindo conferências em Congressos, Simpósios, associações de produtores minerais etc. No âmbito interno, proferiu discursos/palestras: no 1º Congresso Internacional de Rochas Ornamentais (Cachoeiro de Itapemirim – ES, Fevereiro); 19ª Feira Internacional do Mármore e Granito (Vitória – ES; Fevereiro); na 1ª Semana de Debates Geológicos do Mato Grosso (Cuiabá – MT, Maio) 20ª Feira Internacional do Mármore e Granito (Cachoeiro de Itapemirim – ES, Agosto); no 5º Encontro Anual Geral e Evento de Aprendizado da OIT (Salvador – BA, Setembro); no XI Congresso Brasileiro de Mineração (Belo Horizonte – MG, Setembro); no 1º Fórum de Mineração do Centro-Oeste (Goiânia – GO, Outubro); XIII Encontro Nacional de Mineradores e Construtores de Riquezas Minerais (Natal – RN, Outubro); 14º Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais (Salvador – BA, Outubro); II Seminário do Setor Mineral da Paraíba (João Pessoa – PB, Outubro); XXI Simpósio de Geologia do Nordeste (Recife – PE,

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Novembro); no Workshop sobre engenharia de Minas da UFBA (Salvador – BA, Dezembro); no Seminário de Economia Mineral do DNPM (Rio de Janeiro – RJ, Dezembro).

No âmbito externo, participou como membro da delegação brasileira ao PDAC (Toronto – Canadá – Março); em viagem ao Canadá, 93ª Conferência Internacional do Trabalho e da Comemoração do dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil no Setor Mineral (Genebra – Suiça, Junho), como membro da comitiva brasileira à Venezuela acompanhando o Ministro de Minas e Energia (Caracas – Venezuela, Dezembro).

No ano de 2005, o Diretor-Geral Adjunto participou de eventos do setor mineral, proferindo palestras/debates, nos seguintes eventos: Abril – proferiu palestra sobre potencialidades ferríferas, na CBPM, em Salvador; Abril - palestra na oficina Internacional de Ordenamento Mineiro, sobre subsídios ao mapeamento geoambiental no contexto do levantamento e do patrimônio geomineiro, no Rio de Janeiro; Maio – proferiu palestra no 1º Fórum de Mineração de São Paulo; Junho - Representou o Senhor Diretor-Geral como expositor do tema “O novo sistema de outorga mineral do DNPM, no Seminário IBRAM, em Vitória; Agosto - Palestra no seminário Aproveitamento Sustentável dos Recursos Minerais e a implantação de projetos de biodiesel na região, em Belo Horizonte; Setembro - Palestra no seminário com trabalhadores da CVRD, na Escola Sindical de 7 de outubro, em Paracatu; Setembro - Exposição Brasileira de Mineração - ExposIbram2005, em Belo Horizonte; Outubro - Organização do Seminário “A mineração brasileira e sua essencialidade, inclusão social ao desenvolvimento sustentável.”, em Belo Horizonte; Outubro - Representou o Senhor Diretor-Geral na Abertura do IX Simpósio de Geologia no Centro Oeste, em Goiânia. No âmbito externo participou da Reunião Plenária do Processo Kimberley (Moscou – Junho).

No ano de 2005, o DNPM firmou Acordo de Cooperação Técnica para fiscalização da CFEM, com os seguintes municípios: Acre (Acrelândia); Amapá (Calçoene, Macapá, Mazagão, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho, Vitória do Jari); Bahia (Caculé, Ibotirama, Jacaraci, Palmas de Monte Alto); Goiás (Faina, Mara Rosa, Minaçu, Nova Veneza, Pilar de Goiás), Minas Gerais (Andradas, Araxá, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Brumadinho, Caldas, Cambuquira, Catas Altas, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curral de Dentro, Descoberto, Faria Lemos, Inimutaba, Itabira, Itabirito, Itapecerica, Lagamar, Mariana, Martinho Campos, Miraí, Nova Lima, Ouro Preto, Pains, Paracatu, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Piracema, Poços de Caldas, Pompéu, Presidente Juscelino, Prudente de Morais, Sabará, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Lourenço, São Thomé das Letras, Vazante); Mato Grosso (Poxoréo, Rondolândia); Pará (Trairão); Pernambuco (Itapissuma); Paraná (Almirante Tamandaré e Castro); Santa Catarina (Canoinhas, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso e Urussanga); São Paulo (Cajamar); Sergipe (Nossa Senhora do Socorro e Rosário do Catete); Tocantins (Natividade).

ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna – AUDIN encontra-se vinculada diretamente à Diretoria-Geral e compete assessorar o Diretor no cumprimento dos objetivos institucionais; prestar apoio, acompanhar as diligências e o atendimento às solicitações dos órgãos que compõem o sistema de Controle Interno e Externo da União; planejar e executar auditorias preventivas e corretivas nas Unidades do DNPM; subsidiar os Distritos na proposição de padrões, sistemas e métodos de avaliação nas ações voltadas para modernização institucional; examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual; elaborar relatórios sobre exames realizados e

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acompanhar a regularização das ocorrências; e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Diretor-Geral.

ÁREAS AUDITADAS

-3º DISTRITO do DNPM na cidade de Belo Horizonte/MG – RELATÓRIO DE AUDITORIA de Gestão nº 021 - abril/2005;

-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL / DIADM – Inspecionar o controle e o acompanhamento dos Convênios em vigência. - RELATÓRIO DE AUDITORIA nº 022 - maio/2005;

-20º DISTRITO do DNPM na cidade de Vitória/ES – RELATÓRIO DE AUDITORIA de Gestão nº 023 - julho/2005;

-Consolidação do Relatório de Gestão 2004; -Atendimento a 22 (vinte e duas) Recomendações/Diligências da

Secretaria Federal de Controle Interno/Controladoria Geral da União – CGU no exercício de 2005, cominando com a elaboração do “Follow-up” para SFC/CGU.

-Atendimento a 22 (vinte e duas) Recomendações/Diligências do Tribunal de Contas da União no exercício de 2005, cominando com a elaboração do “Follow-up" para TCU.

METODOLOGIA EMPREGADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA

A auditoria é o processo nos seus múltiplos aspectos de planejamento, de organização, de procedimentos operacionais e de acompanhamento gerencial, inclusive quanto aos seus resultados em termos de metas alcançadas.

No processo de auditoria abordou-se, entre outras questões:

A adequação da estrutura organizacional aos objetivos do órgão ou entidade;

A existência de sistemas de controle adequados, destinados a monitorar, com base em indicadores de desempenho válidos e confiáveis, aspectos ligados à economicidade e à eficiência;

O cumprimento das práticas recomendadas pela legislação para aquisição de bens e serviços;

A adequação das aquisições no que se refere aos prazos, à quantidade, ao tipo, à qualidade e aos preços;

A guarda e manutenção dos bens móveis e imóveis;

A existência de rotinas e procedimentos de trabalho documentados e atualizados;

O uso adequado dos recursos humanos, instalações e equipamentos voltados para a produção e prestação de bens e serviços na proporção, qualidade e prazos requeridos;

A extensão do cumprimento das metas previstas pela administração ou legislação pertinente.

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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

Conforme descrito no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna PAAAI/2005, foram estes os trabalhos executados durante o exercício de 2005:

MÊSES

ATIVIDADE

PERÍODO DE

EXECUÇÃO

UNIDADE ADMINIS-TRATIVA

Nº AUDITORES

Nº DE

HORAS

Atendimento às diligências do TCU. 03 a 21 AUDIN 01 30 Atendimento às diligências da SFC/CGU. 03 a 21 AUDIN 01 30 Acompanhamento ao atendimento das recomendações das Auditorias da AUDIN.

10 a 14 AUDIN 01 42

Elaboração do Relatório de Atividades de Auditoria Interna 2004.

03 a 21 AUDIN 02 90

Análise de processos de pagamentos. 03 a 31 AUDIN 01 22

JAN

Atendimento as consultas das Unidades Internas do DNPM.

26 a 30 AUDIN 02 18

Consolidação do Relatório de Gestão do DNPM.

01 a 14 AUDIN 02 60 Análise de processos de pagamentos. 01 a 28 AUDIN 02 20 Atendimento às diligências do TCU. 14 a 25 AUDIN 01 20 Atendimento às diligências da SFC/CGU. 14 a 25 AUDIN 01 20 Acompanhamento à conclusão do processo de Prestação de Contas de 2004. 01 a 21 AUDIN 02 66

Atendimento as consultas das Unidades Internas do DNPM. 01 a 28 AUDIN 01 20

FEV

Emissão do Parecer sobre o Processo de Prestação de Contas

17 e 18 AUDIN 02 24

Atendimento às solicitações da CGU 01 a 18 AUDIN 02 54 Atendimento às diligências do TCU. 01 a 18 AUDIN 02 54 Nota Técnica sobre Inventário de Bens Móveis e Imóveis. 15 a 23 AUDIN 01 64

Planejamento de Auditoria – Projeto AUDIN 05 –

Inspecionar os controles e acompanhamentos dos convênios.

18 a 31 AUDIN 02 56


01 a 31 AUDIN 02 24

Análise de processos de pagamentos. 01 a 31 AUDIN 02 20

MAR

Elaboração de planilha modelo para acompanhamento das metas do PPA.

24 a 31 AUDIN 02 60

Auditoria – Projeto AUDIN 05 –

Inspecionar os controles e acompanhamentos dos convênios.

01 a 04 DIADM / DIFIS

02 48

Atendimento as consultas das Unidades Internas do DNPM. 01 a 15 AUDIN 02 26

Análise de processos de pagamentos. 01 a 15 AUDIN 02 30 Acompanhamento quanto ao cumprimento das metas do PPA – AUDIN 09.

05 a 08 TCU 01 32

Planejamento da Auditoria no 3º DS em MG. 11 a 15 DIADM 01 40

ABR

Auditoria no 3º DS – AUDIN 03. 18 a 29 3º DS MG 02 144

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Auditoria no 3º DS – AUDIN 03. 02 a 04 3º DS MG 02 48 Acompanhamento e atendimento às solicitações de auditoria da SFC/CGU.

09 a 24 DNPM 01 28

Nota Técnica sobre o Relatório de Auditoria nº 19/2004 e CC Darf a Emitir.

09 a 12 AUDIN 01 32

Análise de processos de pagamentos. 02 a 31 AUDIN 01 22 Atendimento as consultas das Unidades Internas do DNPM.

002 a 31 AUDIN 02 24

Preparação dos Papéis de Trabalho e Elaboração do Relatório de Auditoria do 3º DS/MG.

05 a 20 AUDIN 02 62

Elaboração de Follow-Up da AUDIN –

relatórios de 2004.

23 a 27 AUDIN 02 44

MAI

Consolidação de resposta às diligências de Fiscalização de Acompanhamento de Gestão do TCU.

19 a 31 DNPM 02 46

Elaboração do Relatório de Auditoria do 3º DS/MG. 01 a 10 AUDIN 02 56

Análise de processos de pagamentos. 01 a 30 AUDIN 02 22 Atendimento as consultas das Unidades Internas do DNPM. 01 a 30 AUDIN 02 20

Inspecionado o controle e o acompanhamento dos Convênios em vigor. 01 a 10 AUDIN 02 60

Elaboração dos PT’s e Relatório de Auditoria nos Convênios do DNPM.

13 a 24 AUDIN 02 60

Consolidação de resposta às diligências de Fiscalização de Acompanhamento de Gestão do TCU.

01 a 30 DNPM 01 32

JUN

Reunião com a Diretoria do DNPM 20 a 24 DNPM 01 40 Atendimento as consultas das Unidades Internas do DNPM.

01 a 15 AUDIN 02 16

Análise de processos de pagamentos. 01 a 15 AUDIN 02 18 Planejamento da Auditoria 04 a 15 AUDIN 02 66 JUL

Auditoria Extraordinária ao Distrito – Tipo I 18 a 29 20º DS Espírito Santo

02 160

PT e Relatório de Auditoria no 20º DS/ES 01 a 19 AUDIN 02 110 Análise de processos de pagamentos. 01 a 31 AUDIN 02 42 Preparação de Follow-Up para: CGU, TCU e AUDIN.

15 a 31 VARIAS 02 78


01 a 31 AUDIN 02 38

AGO

Reunião com a Diretoria do DNPM 22 a 26 DNPM 01 40 VI Encontro de Dirigentes do DNPM em setembro de 2005.

12 a 16 EXTERNO 02 80


01 a 30 AUDIN 02 34

Preparação de Follow-Up para: CGU, TCU e AUDIN. 26 a 30 AUDIN 02 90

SET

PT e Relatório de Auditoria no 20º DS/ES 26 a 30 AUDIN 02 92

18

Elaborar o PAAAI-2006 e envia-lo a SFC/CGU. 10 a 21 AUDIN 02 114

Análise de processos de pagamentos. 03 a 28 AUDIN 02 36 Atendimento as consultas das Unidades Internas do DNPM. 03 a 28 AUDIN 02 24 OUT

Verificar e acompanhar o cumprimento das Metas estabelecidas no PPA.

24 a 27 DIADM / RH

02 74

Realizar follow-up das recomendações da SFC/CGU e TCU.

01 a 10 VÁRIAS 02 92


01 a 30 AUDIN 02 30 NOV

Realizar follow-up dos trabalhos efetuados pela AUDIN.

14 a 25 VÀRIAS 02 94

Elaborar o Relatório Trimestral e encaminha-lo à SFC/CGU.

05 a 16 AUDIN 01 84

Relatório de Atividades – RAAAI de 2005 19 a 30 AUDIN 01 102 Análise de processos de pagamentos. 01 a 30 AUDIN 02 32

DEZ


01 a 30 AUDIN 02 36

TOTAL 3.352

RECURSOS EMPREGADOS A estrutura organizacional da Auditoria Interna é composta de um Auditor-Chefe e dois

Assistentes integrando a força de trabalho, contudo em 29/03/2005 foi exonerado um Assistente e nomeado outro em 13/04/2005. Em 24/08/2005 o Auditor-Chefe foi nomeado para Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde reduzindo o cronograma em 73 (setenta e três) dias ou 584 (quinhentos e oitenta e quatro) homem/horas de trabalho, fato que se prolongou até o dia 13/12/2005, quando da nomeação de outro Assistente. No dia 12/09/2005 foi efetivado como titular o substituto direto da AUDIN, com essa situação a Auditoria Interna permaneceu com 01 (um) Auditor-Chefe e 01 (um) Assistente até o dia 13/12/2005, quantitativo insuficiente para cumprir com o Plano Anual de Atividade programado para 2005.

Para a realização das auditorias foram observadas as seguintes etapas: 1.Levantamento de Auditoria; 2.Plano de Auditoria e Avaliação; 3.Execução.

RELATO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COMPARADAS COM AS PLANEJADAS

As atividades foram desenvolvidas conforme demonstrativo indicado no item IV - Cronograma de Execução dos Trabalhos. Comparativamente com o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, elaborado para o exercício de 2005, conclui-se que o mesmo foi executado em 60,71% (sessenta vírgula setenta e um por cento) do planejado. As justificativas para o não cumprimento total do mesmo encontram-se descritas no item IX deste Relatório.

INDICADORES DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, ECONOMICIDADE E QUALIDADE ADOTADOS PELA AUDITORIA INTERNA.

19

O objetivo da auditoria é examinar a ação da entidade quanto aos aspectos da

economicidade, eficiência e eficácia. Com esse intuito, foram examinados os seguintes aspectos:

Como o órgão adquiriu, protegeu e utilizou seus recursos;

As causas de práticas antieconômicas e ineficientes;

O cumprimento das metas previstas;

A obediência aos dispositivos legais aplicáveis aos aspectos da

economicidade, eficiência e eficácia da gestão.

JUSTIFICATIVAS DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS E NÃO REALIZADAS

Alguns dos trabalhos previstos no Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAAAI 2005 não puderam ser concluídos e foram incorporados ao PAAAI 2006, agregando-se ao mesmo os principais projetos considerados de interesse para avaliação dos processos no DNPM, segundo o grau de relevância no conjunto de atividades.

A Unidade de Auditoria Interna com o quadro funcional reduzido de 01 (um) Auditor-Chefe e 01 (um) Auditor Assistente contribuiu para o não cumprimento do planejado em sua plenitude, outro ponto de destaque para o não cumprimento do plano foi a diminuição do quadro de servidores nesta AUDIN durante o período anteriormente citado no item V - RECURSOS EMPREGADOS. Ressaltam-se também outros trabalhos realizados e não contemplados no PAAAI, porém com todas as adversidades descritas, a AUDIN conseguiu executar, ainda, 60,71% (sessenta vírgula setenta e um por cento) das metas planejadas no PAAAI 2005.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E NÃO PLANEJADAS.

a)Consolidação das justificativas e esclarecimentos sobre as ressalvas apontadas nos Relatórios de Auditoria de Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno, informando as implementações e as providências para correção das pendências;

b)A AUDIN recepcionou e deu apoio a 01 (uma) Equipe de Auditores da Secretaria Federal de Controle – SFC e 03 (três) Inspeções do Tribunal de Contas da União - TCU, servindo de elo entre as diversas áreas, distribuindo e cobrando o atendimento nos prazos estabelecidos, consolidou as informações sobre as Justificativas / Providências adotadas quanto às recomendações das Auditorias nas Contas do exercício de 2004;

c)Elaborou Notas Técnicas sobre o Relatório de Auditoria nº 19/2004 e sobre a Conta Contábil Darf a Emitir;

d)Análise prévia de processos de pagamentos com valores superiores aos da Dispensa de Licitação;

e)Consultoria sobre a adequação de normas gerais às Unidades da Sede e aos Distritos para tomada consciente de decisões;

f) Elaborou respostas às Diligências do Tribunal de Contas da União e Secretaria Federal de Controle/Controladoria Geral da União; e

g)A Auditoria Interna esteve envolvida, quase que totalmente, no Projeto de Modernização da Gestão do DNPM, desenvolvido pela Fundação Instituto de Administração, iniciado em julho/2005 com término previsto para abril/2006.

20

HOMENS/HORAS TRABALHADAS

Durante o exercício de 2005, a Auditoria Interna executou seus trabalhos contando com 01 (um) Auditor Chefe e 02 (dois) Assistentes e durante o período de 24/08/2005 até 31/12/2005 com 01 um Auditor-Chefe e 01 (um) Assistente, perfazendo um total de 3.352 (Três mil, trezentos e cinqüenta e dois) horas trabalhadas.

TREINAMENTOS REALIZADOS COM OS AUDITORES

Pós-graduação em Auditoria Interna e Externa para um Assistente, objetivando a especialização do profissional no desempenho da profissão de auditor, curso de 440 horas-aula iniciado em abril/2005 com término previsto para outubro/2006.

RESUMO DA DISPONIBILIDADE Objetivando dotar a Auditoria Interna de recursos suficientes para atuar de maneira

integrada com as ações da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC/CGU e Tribunal de Contas da União - TCU, entendemos que seja necessário:

a)Reestruturar a unidade de Auditoria Interna no que concerne a recursos humanos e materiais;

b)Promover treinamento do pessoal em consonância com as diretrizes da CGU e do TCU, levando-se em conta a nova metodologia de atuação; e

c)Contratar o serviço de legislação eletrônica, como forma de atualizar constantemente os profissionais lotados na Auditoria Interna.

O critério adotado para selecionar as atividades foi a Matriz de Risco, onde foram observados pela auditoria os indicadores de seletividade, baixo custo, cobertura e oportunidade, considerou também o volume dos recursos envolvidos, o grau de importância dos itens, a qualidade dos aspectos de controle, a propensão a erros que as atividades estão sujeitas e situações passadas, aliados às recomendações dos Órgãos de Controle, bem como o ciclo de auditoria iniciada em abril/2003.

21

Objetivos e Metas dos Programas

PROGRAMA 0391 – MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento da produção mineral

Ação OUTORGA DE DIREITOS MINERÁRIOS - (DICAM)

Descrição do Produto Nome/Unidade do Produto Proposto

Títulos Minerários:

Alvarás de Pesquisa, Portarias de Lavra, Registros de Licença e de Extração, Permissões de Lavra Garimpeira, Grupamento Mineiro.

Título emitido.

Esta ação tem como objetivo viabilizar o acesso a áreas para pesquisa e o aproveitamento dos recursos minerais da União, de forma racional, através de uma gestão transparente, dentro de padrões legais e técnicos normativos, propiciando a devida segurança jurídica e o fomento à atividade, bem como dos meios de fiscalização e controle por parte do poder concedente quanto aos aspectos sócio-ambientais envolvidos.

A ação é desenvolvida para dar cumprimento a legislação vigente que regula o acesso à pesquisa e à lavra de bens minerais da União aos detentores de direitos minerários.

1 - As principais metas operacionais traçadas para o ano de 2005 foram:

Emissão de 15300 Títulos Minerários;

Depuração na base de dados do Cadastro Mineiro; Desenvolvimento e implantação do pré-requerimento

eletrônico; Desenvolvimento de nova versão do programa cadastro

mineiro; Desenvolvimento de novo programa de controle de áreas;

Interligação em rede dos distritos com a sede; Sistema de informação geográfica da mineração - sigmine; Controle de áreas com apoio do sistema de informações

geográficas.

22

BRASIL TÍTULOS OUTORGADOS

MÊS JAN FEV

MAR

ABR

MAI JUN JUL AGO

SET OUT

NOV

DEZ Total

PORTARIAS DE LAVRA

19

22

43

35

30

20

5

24

25

25

60

108

416

ALVARÁS 948

316

1.677

1.740

1.430

1.383

989

1.011

1.547

858

804

1.812

14515

PERM.LAVRA GARIMPEIRA

23

3

5

4

10

1

3

24

73

REGISTROS DE EXTRAÇÃO

5

1

19

3

11

4

14

23

1

7

88

REGISTRO DE LICENÇA

136

8

113

91

237

52

242

62

230

218

115

224

1728

TOTAL DE TITULOS 1.103

351

1.857

1.869

1.721

1.458

1.251

1.101 1.826

1.125

983

2.175

16.820

FONTE: DICAM

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A Gestão Orçamentária e Financeira está sob a responsabilidade da Diretoria de Administração Geral na Sede – UG 323002 e das unidades de administração descentralizadas nos estados, totalizando 26 UG’s.

As execuções centralizadas restringiram-se às despesas com pessoal ativos, inativos, pensionistas e encargos, Cumprimento de Sentenças Judiciais e na Gestão da Participação em Organismos Internacionais. As demais ações têm sua execução de forma descentralizada.

No exercício de 2005, embora sem contar com um quadro ideal ou suficiente de servidores para atuarem no desenvolvimento dessas atividades, buscou-se procurado maximizar a potencialidade daqueles que se predispuseram a colaborar.

Não obstante as dificuldades encontradas pela grande maioria dos órgãos federais relativas a orçamento, o DNPM encontrou no Ministério de Minas e Energia, através da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças/SPOA e na Secretaria de Minas e Metalurgia, uma parceria positiva que propiciou, ao longo do exercício, ter a sua execução orçamentária e financeira condições razoáveis de efetividade, particularmente por ter conseguido descentralizar todo o seu orçamento e executado em cerca de 98% o conjunto das ações..

Lei Orçamentária Anual 2005 A Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e suas alterações (créditos adicionais),

estabeleceu para o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, dotação orçamentária no valor de R$ 211.502.390,00 (duzentos e onze milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e noventa reais), conforme distribuição abaixo:

R$1,00 Descrição Fiscal Seguridade Total Part. %

Pessoal e Encargos Sociais 66.425.387,00

13.112.986,00

79.538.373,00

37,61%

Juros e Encargos da Dívida 56.699,00

56.699,00

0,03%

Amortização de Dívida 234.451,00

234.451,00

0,11%

Outras Despesas Correntes 28.430.176,00

1.260.000,00

29.690.176,00

14,04%

Investimentos 1.850.000,00

1.850.000,00

0,87%

Sentenças Judiciais 57.980,00

57.980,00

0,03%

Reserva de Contingência 100.074.711,00

100.074.711,00

47,32%

Total 197.129.404,00

14.372.986,00

211.502.390,00

100,00%

23

Alterações Orçamentárias

Descrição Acréscimo Decréscimo Liquido Pessoal e Encargos 42.805.957,00

0,00

42.805.957,00

Outras Desp. De Custeio 257.550,00

257.550,00

0,00

Investimento 0,00

0,00

0,00

Total 43.063.507,00

257.550,00

42.805.957,00

Limite para Movimentação e Empenho

Por conta dos Decretos nºs 5.356, de 27/01/2005, 5.379, de 25/02/2005 e suas alterações, que trata da compatibilização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, a SPOA/MME fixou os limites para movimentação e empenho nos seguintes montantes:

Descrição Limites Orçamentários % Outras Despesas de Custeio 28.472.183,03

95,90

Investimento 555.440,00

30,02

Total 29.027.623,03

92,03

Execução do Orçamento

Do total de R$111.427.679,00 de créditos aprovados passíveis de empenho, R$99.694.075,00 foram empenhados, aproximadamente 89,47%, R$99.689.139,57 foram liquidados, aproximadamente 100% do total empenhado, e R$97.356.089,00 foram pagos, aproximadamente 97,66% do total empenhado e do liquidado.

O montante de R$28.161.499,96 foi executado com custeio e R$555.307,61 com investimento, totalizando R$28.716.807,57, aproximadamente 98,93% do limite orçamentário. R$57.980,00 foram descentralizados para pagamento de precatórios, R$57.801.366,00 foram executados com pessoal ativo e R$13.112.986,00 com inativos e pensionistas.

Na execução foram utilizadas as seguintes modalidades de licitação:

Modalidades de Licitação Total Liquidado em R$ Part. % Convite 1.228.856,33

4,28%

Tomada de Preço 3.068.839,54

10,69%

Concorrência 4.919.475,98

17,13%

Dispensa de Licitação 6.768.039,75

23,57%

Licitação Inexigível 1.407.882,12

4,90%

Pregão 3.809.094,57

13,26%

Não Aplicável (*) 7.130.514,69

24,83%

Suprimento de Fundos (**) 384.104,59

1,34%

Total 28.716.807,57

100,00%

Fonte: SIAFI (*) exclusive despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas (**) foram pagos com o Cartão Corporativo do Governo Federal os montantes de R$3.275,20

24

O Orçamento 2005 teve sua execução prejudicada principalmente pelos contingenciamentos, que foram paulatinamente sendo liberados até o final do exercício, graças às relações entre o DNPM e o MME, através das SPOA e SMM/MME.

Foram inscritos em Restos a Pagar o montante de R$5.902.203,38, sendo pagos R$3.573.103,97, anulados R$2.287.132,51 e a pagar R$41.966,90.

Descentralização de Créditos

No exercício de 2005 o montante de R$12.004.341,97 (doze milhões, quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) foi descentralizado para execução nas suas 25 Unidades Gestoras (Distritos), sendo R$124.045,34 (cento e vinte e quatro mil, quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) referentes a Investimento e R$11.880.296,63 (onze milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), referentes a Outras Despesas de Custeio.

Foi descentralizado para execução externa o montante de R$57.980,00 (cinqüenta e sete mil, novecentos e oitenta reais).

AÇÕES METAS

ORÇAMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 2.426 R$ 1.051.365,00

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR 93 R$ 96.750,00

AUXÍLIO TRANSPORTE 479 R$ 445.651,41

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 809 R$ 1.336.155,64

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 176 R$ 147.312,00

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA E ENCARGOS SOCIAIS R$ 66.509.824,98

Recursos Financeiros Transferidos

No exercício de 2005, o DNPM transferiu efetivamente aos Estados, Distrito Federal e Municípios recursos financeiros da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, da ordem de R$ 360.041.964,02 (trezentos e sessenta milhões, quarenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dois centavos).

UNIDADE VALOR (R$)

ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

94.565.107,99

MUNICÍPIOS

265.476.856,03

TOTAL

360.041.964,02

Recursos Financeiros Arrecadados

O DNPM arrecadou no exercício de 2005, um montante de R$ 466.843.705,93 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e cinco reais e noventa e três centavos), através da sua atuação em suas 26 unidades estaduais (25 Distritos e 01 Sede).

Ação - ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES

25

Estão cadastrados para o recebimento do referido beneficio 93 ( noventa e três) servidores. Por ser um programa implantado em 1993, constatamos que não houve grandes alterações no atendimento, o qual atingiu 100 % (cem por cento) dos dependentes, com um custo total de R$ 96.750,00 (noventa e seis mil e setecentos e cinqüenta reais).

Ação - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES

Estão cadastrados no programa de assistência à saúde (GEAP) 2.426 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis) servidores ativos, inativos, dependentes e pensionistas, com um custo de R$ 1.051.365,00 ( um milhão e cinqüenta e um mil, e trezentos e sessenta e cinco reais).

Ação - AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES

SERVIDORES VALOR

479 R$ 445.651,41

Ação - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES

SERVIDORES VALOR

809 R$ 1.336.155,64

Ação - CAPACITAÇÃO de SERVIDORES

SERVIDORES VALOR

302 R$ 147.312,00

Ação FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA - (DIFIS)

1 - Objetivo

Tem como objetivo fiscalizar e controlar a atividade minerária através de inspeções de campo e análises de documentos técnicos, com vistas ao cumprimento do Código de Mineração, do Código de Águas Minerais, Decreto de preservação de depósitos fossilíferos, prestando ainda suporte orçamentário e financeiro também às ações de fiscalização da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM executadas pela DIPAR.

Prioridades da Fiscalização Mineral

26

Diante do grande universo de títulos minerários, tem-se priorizado as áreas com potencial para geração de novas jazidas e minas, áreas com indícios de irregularidades no aproveitamento de bens minerais; bem como para as ações de solução de conflitos em regiões de maior concentração da atividade mineraria. As prioridades definidas foram as abaixo listadas, ressaltando a limitação de profissionais disponíveis em Unidades da autarquia e regiões do País para todas as demandas.

a.Prioridade I: Áreas potencialmente geradoras de conflitos ou que estejam em conflitos. Necessidade da presença do Estado (Ex.: Serra Pelada, Roosevelt, Juína-MT, Coromandel e Pains-MG, Itaituba-PA). Áreas com demandas do Judiciário, dos Ministérios Públicos, CGU, ou similares;

b.Prioridade II: Áreas com riscos de acidentes ao trabalhador e à Sociedade, e com maior potencial de impacto ambiental (Ex.: Concessões com barragens de rejeitos, minas próximas a áreas habitadas, minas com maior possibilidade e freqüência de acidentes do trabalho, lavras subterrâneas, com uso de mercúrio, cianeto e disposição de rejeitos sulfetados);

c.Prioridade III: Áreas com iminente possibilidade de início do processo de produção (Ex.: pedidos de guia de utilização, processos com relatórios finais de pesquisa apresentado, com maior potencial de geração de novas jazidas, importantes projetos de pesquisa mineral e processos com pedido de lavra apresentado), conseqüentemente, de empreendimentos mineiros que criam empregos, receitas para o erário público e riquezas para a sociedade;

d.Prioridade IV: Concessões de lavra de águas minerais e monitoramento de aqüíferos (tanto para engarrafamento quanto balneários. Alimento de consumo direto pela população e áreas de lazer coletivas);

e.Prioridade V: Área situada em regiões de grande concentração de atividade mineira, para se evitar lavra irregular ou resolver conflitos e ordenar a produção de insumos minerais, especialmente para a indústria da construção civil;

f.Prioridade VI: Áreas com concentração de grande número de alvarás de pesquisa e ambiente geológico favorável. Verificar a existência de eventual início de lavra sem a competente autorização do DNPM.

Todo o planejamento busca a otimização da aplicação de recursos públicos e maior retorno social.

A atividade de fiscalização abrange todos os procedimentos em campo, ou seja, aqueles realizados nas áreas onde existem atividades de mineração e, também, os procedimentos de suporte operacional, tais como: elaboração e implantação de normas técnicas, manuais de procedimentos, relatórios de gerenciamento e controle e análise da qualidade dos trabalhos realizados.

Estipulou-se para o ano de 2005, como meta no campo operacional, alcançar 9.000 fiscalizações realizadas (produto da ação), considerando vistorias em campo (3.500) e processos técnicos analisados (5.500) que geram as inspeções. Manteve-se como meta também a conclusão e implementação de manuais de fiscalização, o início da informatização do processo fiscalizatório do DNPM, bem como a participação nos fóruns de Saúde e Segurança do Trabalhador, do CNRH, CONAMA, CNEM e reuniões cujo objeto está diretamente ligado às atividades de fiscalização, tais como de Comitês de Bacias, para Termos de Ajustamento de Conduta, Comitês Gestores e interinstitucionais.

27

Ação MONITORAMENTO e CONTROLE de AQÜÍFEROS, de ÁGUAS MINERAIS e TERMAIS - (DIFIS)

1 - Objetivo

Tem como objetivo otimizar a eficiência do sistema de gestão do DNPM no controle da explotação racional e sustentável, garantindo a proteção das águas minerais, elevando o grau de conhecimento geológico e hidrogeológico dos aqüíferos nos distritos hidrominerais.

A previsão inicial projetada para 2005 foi de 50 (cinqüenta) aqüíferos controlados (produto). Em razão do contingenciamento interno, a meta física foi corrigida para 25 (vinte e cinco) aqüíferos controlados, tendo atingido 88% da meta.

Ação MONITORAMENTO AMBIENTAL da MINERAÇÃO - (DIFIS)

1 - Objetivo:

Tem como objetivo acompanhar projetos em desenvolvimento de recuperação ambiental realizado por empresas de mineração e em regiões onde existem Termos de Ajuste de Conduta. Os relatórios considerados como produtos da Ação são de levantamentos regionais.

A previsão inicial projetada para 2005 foi de 20 (vinte) relatórios elaborados. Em razão do contingenciamento interno e, adiamento da liberação financeira a meta física foi corrigida para 04 (quatro) relatórios elaborados.

A ação foi desenvolvida através da implantação e acompanhamento de projetos voltados ao monitoramento de parâmetros ambientais, executado pelo próprio DNPM ou em convênio com entidades locais.

AÇÃO – Difusão de Tecnologia na Mineração - (DIDEM)

1 - Objetivo específico

Planificar ações para o aproveitamento sustentável dos recursos minerais.

AÇÃO – Avaliação de Distritos Mineiros - (DIDEM)


Realizar projetos de exploração mineral.

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OPERAÇÕES ESPECIAIS

Apoio ao Centro de Pesquisa Paleontológica da Chapada do Araripe - (DIDEM)


Suporte técnico e científico.

Apoio ao Centro de Pesquisa Geológica e Paleontológica do Museu de Ciências da Terra - (DIDEM)


Suporte técnico e científico.

PROGRAMA 0167 – BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL

Objetivo Geral: Preservar e revitalizar o patrimônio cultural brasileiro

AÇÃO – Pesquisa de Depósitos Fossilíferos


Preservação de depósitos fossilíferos.

29

INDICADORES E PARÂMETROS DE GESTÃO


Indicador: a) Número-Índice da Produção Mineral;

b) Número-Índice de Pessoal Ocupado na Indústria Extrativa Mineral.


1 – Indicadores de Produção

QUADRO - 01

ATOS PUBLICADOS PELA DICAM no Período de 01/01/2005 a 31/12/2005

Portarias de Lavra ¹ 416

Alvarás de Pesquisa 14.515

Registros de Licença (ato das Prefeituras / DNPM) 1.728

Registro de Extração 88

Permissão de Lavra Garimpeira 73

Prorrogação Alvará 622

Relatório de Pesquisa Aprovado art. 30 Inciso I 1.369

Relatório de Pesquisa Negado art. 30 Inciso II 1.933

Indeferimentos de Req. de Pesquisa Mineral 6.236

Reconsideração de Indeferimentos 150

Áreas Disponíveis (art. 26) 9.313

Renúncia inciso II art. 22 1.928

Homologação de Desistência 1.707

Editais de Disponibilidade Art. 32 e 65 do C.M. 360

Declaração de prioridade (licitações de área em disponibilidade) 902

Cessão de direitos aprovadas 3.950

Negação de Anuência de Cessão 113

Averbações 3.770

¹ Atos do Ministro de Minas e Energia, delegado ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

2 – Publicações no Diário Oficial

A DICAM tem como competência dar publicidade aos atos do DNPM junto à Imprensa Nacional, sendo os gastos em reais apresentados nos quadros abaixo:

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DESPESAS COM PUBLICAÇÃO.

JANEIRO À DEZEMBRO/2005

D.O.U. - SEÇÃO I (Títulos Minerários)

Sede/Distritos Publicações/ Valores R$

Retificações/ Valores R$

Total de Publicações

Sede 844.074,46

0,00

844.074,46

1º DS/RS 67.529,44

508,64

68.038,08

2º DS/SP 130.391,36

3.530,56

133.921,92

3º DS/MG 253.302,72

3.530,56

256.833,28

4º DS/PE 30.817,60

688.16

31.505,76

5º DS/PA 54.992,96

688,16

55.681,12

6º DS/GO 143.227,04

2.064,48

145.291,52

7º DS/BA 154.626,84

598,40

155.255,24

8º DS/AM 17.879,52

209,44

18.088,96

9º DS/RJ 54.843,36

239,36

55.082,72

10º DS/CE 42.606,08

821,48

43.427,56

11º DS/SC 74.919,68

3.740,00

78.659,68

12º DS/MT 57.177,12

927,52

58.104,64

13º DS/PR 45.268,96

1.525,92

46.794,88

14º DS/RN 23.069,32

628,32

23.697,64

15º DS/PB 21.811,68

149,60

21.961,28

16º DS/AP 9,215,36

179,52

9,394,88

17º DS/TO 23.068,32

598,40

23.666,72

18º DS/SE 9.903,52

239,36

10.142,88

19º DS/RO 21.931,36

299,20

22.230,56

20º DS/ES 45.385,64

1.286,56

46.672,20

21º DS/PI 9.694,08

149,60

9.843,68

22º DS/MA 17.832,32

777,92

18.610,24

23º DS/MS 31.237,08

777,92

32.015,00

24º DS/RR 7.031,20

179,52

7.210,72

25º DS/AL 2.513,28

59,84

2.573,12

SubTotal- Distritos 1.350.275,84

24.398,44

1.374.674,28

Gab. Ministro /SGM 111.811,46

0,00

111.811,46

TOTAL 2.306.161,76

24.398,44

2.330.560,20

31

DESPESAS COM PUBLICAÇÃO.


D.O.U. - SEÇÃO II

SOLICITANTE PUBLICAÇÕES. VALOR R$ SEDE 18.550,40

DISTRITOS

RIO GRANDE DO SUL – RS 179,52

SÃO PAULO – SP 179,52

MINAS GERAIS – MG 209,44

PERNAMBUCO – PE 0,00

PARÁ – PA 388,96

GOIAS – GO 209,44

BAHIA – BA 179,52

AMAZONAS – AM 329,12

RIO DE JANEIRO – RJ 568,48

CEARÁ – CE 0,00

SANTA CATARINA – SC 179,52

MATO GROSSO – MT 359,04

PARANÁ – PR 329,12

RIO GRANDE DO NORTE - RN

359,04

PARAIBA – PB 179,52

AMAPÁ – AP 179,52

TOCANTINS – TO 538,56

SERGIPE – SE 0,00

RONDÔNIA – RO 388,96

ESPÍRITO SANTO – ES 149,60

PIAUÍ – PI 179,52

MARANHÃO – MA 149,60

MATO GROSSO DO SUL - MS 149,60

RORAIMA – RR 209,44

ALAGOAS – AL 0,00

SUBTOTAL – DISTRITOS 5.595,04

TOTAL 24.145,44

32

DESPESAS COM PUBLICAÇÃO


D.O.U. -- SEÇÃO III

SOLICITANTE PUB. VALOR R$ SEDE 33.540,72

DISTRITOS

RIO GRANDE DO SUL – RS 0,00

SÃO PAULO – SP 0,00

MINAS GERAIS – MG 269,28

PERNAMBUCO – PE 59,84

PARÁ – PA 1.645,60

GOIAS – GO 0,00

BAHIA – BA 119,68

AMAZONAS – AM 0,00

RIO DE JANEIRO – RJ 0,00

CEARÁ – CE 0,00

SANTA CATARINA – SC 59,84

MATO GROSSO – MT 269,28

PARANÁ – PR 957,44

RIO GRANDE DO NORTE - RN 239,36

PARAIBA – PB 0,00

AMAPÁ – AP 0,00

TOCANTINS – TO 0,00

SERGIPE – SE 0,00

RONDÔNIA – RO 0,00

ESPÍRITO SANTO – ES 0,00

PIAUÍ – PI 329,12

MARANHÃO – MA 239,36

MATO GROSSO DO SUL - MS 0,00

RORAIMA – RR 0,00

ALAGOAS – AL 0,00

SubTotal – Distritos 4.188,80

Total 37.729,52

*Imissão de Posse, Disponibilidade, Convênio de Cooperação, Extrato de Contrato de Termo Aditivo.

TOTAL GERAL R$ 2.392.435,16

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Ação - FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA - (DIFIS)

O indicador ou parâmetro utilizado para avaliar o resultado da Ação foi fiscalização realizada. Entende-se como fiscalização realizada aquela cuja área ou atividade é regularizada através de análise técnica processual e/ou mediante vistorias em campo. O objetivo é que uma área fiscalizada tenha seu processo/projeto de mineração no DNPM totalmente saneado/regularizado, ou seja, levantadas em escritório as pendências processuais existentes e, no ato da vistoria, levantadas outras pendências técnicas observadas “in loco”, passa a ser exigido do empreendedor as providências necessárias ao seu saneamento. São documentos técnicos como os relatórios finais de pesquisa apresentados; projetos de Guias de Utilização solicitadas; requerimento de lavra (Planos de Aproveitamento Econômico e Planos de Lavra) apresentado; solicitações de pedidos de renúncias ao título e suspensão de lavra; solicitações de desmembramentos verticais por superfície horizontal; solicitações de Imissão de Posse, de definição exata da locação da área, análise e fiscalização dos relatórios anuais de lavra e declarações de investimento em pesquisa mineral em áreas de alvará. As vistorias consistem em acompanhamento dos trabalhos de pesquisa e lavra, atendimento à denúncias de lavras irregulares, acidentes em minas, entre outras demandas visando o atendimento das Normas Reguladoras de Mineração para alcançar a qualidade no aproveitamento da jazida, e empreendimentos com controle e mitigação do impacto ambiental e segurança técnica-operacional.

Em 2005, a DIFIS deu continuidade à implementação de aferição das suas atividades através de indicadores de desempenho visando avaliar a demanda existente versus os resultados alcançados (projetos apresentados x analisados no ano; áreas irregulares cadastradas x regularizadas e vistorias planejadas x realizadas).

AÇÃO: MONITORAMENTO E CONTROLE DE AQÜÍFEROS, DE ÁGUAS MINERAIS E TERMAIS (DIFIS)

O indicador ou parâmetro utilizado para avaliar o resultado da Ação foi aqüífero controlado. Para a avaliação das atividades de monitoramento e controle foram consideradas as fiscalizações realizadas nas estâncias hidrominerais.

AÇÃO: MONITORAMENTO AMBIENTAL DA MINERAÇÃO (DIFIS)

O indicador ou parâmetro utilizado para avaliar o resultado da Ação foi relatório elaborado. Para a avaliação das atividades de monitoramento e controle ambiental foram consideradas as fiscalizações realizadas em regiões onde existem Termos de Ajuste de Conduta, passivos ambientais e monitoramento de recursos hídricos impactados pela atividade de mineração. Os relatórios considerados como produtos da Ação são de levantamentos regionais.

PROGRAMA 0167 – BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL (DIDEM)

Indicador: Taxa de preservação de bens imóveis edificados do Patrimônio Histórico-Cultural tombados pela União.

ANÁLISE CRÍTICA DO RESULTADO ALCANÇADO


Ação OUTORGA DE DIREITOS MINERÁRIOS (DICAM)

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1 – Atividades Realizadas / Resultados

O processo de outorga é formado após o recebimento do requerimento nos protocolos das Unidades Regionais do DNPM, sendo em seguida analisado nos seus aspectos técnicos, jurídicos e administrativos. São emitidos pareceres encaminhado-o para sua aprovação ou indeferimento pela autoridade competente, para posterior publicação oficial e elaboração dos respectivos registros dos Títulos Minerários emitidos, prorrogados e transferidos, que são os produtos finalísticos das atividades da DICAM - Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro.

Títulos Minerários

Para esta atividade, foi planejada a Emissão de 15.300 títulos minerários durante o ano de 2005 e, efetivamente foram emitidos e publicados 16.280, números 10% superior a meta estabelecida no planejamento.

Depuração da Base de Dados

A despeito de terem sidos depurados mais de 130.00 processos nos Distritos da Bahia, Piauí, Ceará, São Paulo e Minas Gerais, somente nos três primeiros os trabalhos foram concluídos. Nos Distritos de São Paulo e Minas Gerais, devido ao grande volume de material para análise e a insuficiência de recursos financeiros e humanos, não foi possível completar todas as etapas de depuração, o que deverá ser concluído no decorrer do ano de 2006. Cerca de dois terços dos processos ativos existentes no 2.º DS/DNPM/SP já foram depurados, e no 3.º DS/DNPM/MG foi concluída apenas a depuração dos processos inativos.

Relatório de Controle/Gerencial

Esta atividade contemplou durante o ano de 2005, nove Distritos do DNPM que tiveram os seus levantamentos totalizados em 2.713 processos, dos quais 1.385 retornaram a normalidade processual, em média este número corresponde a um pouco mais de 50% dos processos analisados. Os Estados de melhor desempenho foram os de Pernambuco (81,85%), Tocantins (80,37%), Alagoas (61,29%) e Maranhão (52,89%) os demais tiveram desempenho moderado, indicando a necessidade de auxilio da Sede, como ocorreu com o Estado de Tocantins, tendo em vista que a maioria dos Distritos está com seus quadros bastante desfalcados.

Ações Visando a Modernização da Outorga

Com o intuito de criar as condições básicas para se modernizar a Outorga de Títulos Minerários, paralelamente à elaboração do Projeto de Modernização, a DICAM vem implementando outras ações necessárias a aplicação da nova metodologia de requerimentos.

Foi desenvolvido e implantado o Pré-Requerimento Eletrônico, que se transformou em um instrumento intermediário entre o sistema atual e o novo a ser implantado no segundo semestre do ano corrente. O Pré-Requerimento foi criado em ambiente Web, para que fosse garantida a fidelidade da informação, ao mesmo tempo em que possui vários dispositivos de crítica que visam diminuir a entrada de erros e aumentar a agilidade do sistema.

Outras duas ações também estão sendo desenvolvidas, em novas versões com o objetivo de eliminar a entrada de erros no Cadastro Mineiro, bem como ampliar a transparência e precisão do Sistema. Estas ações são as próprias alterações dos mecanismos de controle de eventos e produtos bem como, um novo programa para o controle de áreas – Área 2, com o

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qual será possível fazer cruzamento de diferentes planos de informações aumentando a versatilidade e precisão para os produtos apresentados.

Estas duas últimas ações ainda estão em fase de desenvolvimento pelo Setor de Informática, com apoio da DICAM e, está prevista a sua conclusão para o primeiro semestre de 2006.

Interligação em Rede dos Distritos com a Sede

Esta ação foi concluída durante o ano de 2005, passando a existir uma Base de Dados única do Cadastro Mineiro com referência na Sede do DNPM.

Concluída a Interligação de todos os Distritos e Sede, esta ação passou a ter controles periódicos e manutenção para verificar a confiabilidade das informações e correção de eventuais deficiências no fluxo das mesmas.

SIGMINE e Controle de Áreas com Apoio do Sistema de Informações Geográficas

Estas duas ações complementam-se, utilizando o SIGMINE – Sistema de Informações Geográficas da Mineração, foi possível evoluir na qualidade da consulta e do gerenciamento do Cadastro Mineiro, a partir de uma Base de Dados Georreferenciadas foi incluído no Banco de Dados do Cadastro Mineiro informações de outras atividades que interferem com a atividade mineral, evitando-se assim a oneração de áreas proibitivas, ou criando-se condições conciliatórias para o desenvolvimento simultâneo de atividades diversas.

Trata-se de um sistema dinâmico, em que há necessidade de constante manutenção, principalmente no que se refere à área ambiental sob o controle de Estados e Municípios.

O Sistema esta implantado, praticamente em todo país, com exceção do Estado do Espírito Santo, que ainda não foi interligado por não ter concluído a depuração do seu Banco de Dados.

A eficiência do sistema está sendo comprovada pela solicitação e uso em tarefa de rotina por outras Diretorias, Distritos e Secretaria de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia.

2 - Títulos Minerários Emitidos

A meta física estabelecida para 2005 foi de 15.300, sendo analisados e emitidos 16.820 Títulos Minerários, incluídas as 416 portarias de lavra concedidas por ato do Ministro de Minas e Energia.

Ação FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA (DIFIS)

Meta Física Alcançada

Do produto total (soma das fiscalizações efetuadas no campo com o número de processos técnicos analisados) projetado para 9.000 fiscalizações realizadas o DNPM executou 98,17%, cerca de 8.835 (oito mil, oitocentos e trinta e cinco) fiscalizações registradas, gerando resultados importantes e positivos para o setor mineral brasileiro e para as comunidades afetadas pela atividade. A tabela abaixo apresenta o desempenho ao longo do ano.

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PREVISTO REALIZADO ACUMULADO PREVISTO REALIZADO ACUMULADO PREVISTO REALIZADO ACUMULADO

JAN 50 73 73 2% 80 130 73 73 1%FEV 50 207 280 8% 80 72 72 1% 130 279 352 4%MAR 250 394 674 19% 390 365 437 8% 640 759 1111 12%ABR 400 510 1184 34% 630 549 986 18% 1.030 1059 2170 24%MAI 420 452 1636 47% 660 554 1540 28% 1.080 1006 3176 35%JUN 420 457 2093 60% 660 534 2074 38% 1.080 991 4167 46%JUL 440 384 2477 71% 690 490 2564 47% 1.130 874 5041 56%AGO 420 406 2883 82% 660 332 2896 53% 1.080 738 5779 64%SET 420 431 3314 95% 660 414 3310 60% 1.080 845 6624 74%OUT 200 555 3869 111% 320 351 3661 67% 520 906 7530 84%NOV 300 558 4427 126% 470 365 4026 73% 770 923 8453 94%DEZ 130 277 4704 134% 200 105 4131 75% 330 382 8835 98%

TOTAL 3.500 4704 4704 134% 5.500 4131 4131 75% 9.000 8835 8835 98%

PRODUTO TOTAL PERCENTUAL REALIZADO

ANÁLISE PROCESSUALPERCENTUAL REALIZADO

MÊSVISTORIAS PERCENTUAL

REALIZADO

Meta Financeira Executada

Do total de recursos orçamentários disponíveis projetados para R$ 2.350.000,00 foram executados R$ 2.284.412,00, correspondendo a 97,21%. Ao longo do primeiro semestre houve limitação de recursos financeiros para as unidades descentralizadas, impactando a execução da fiscalização, tendo em vista a necessidade das chefias honrarem as despesas administrativas.

FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS TITULADAS

FASE PESQUISA MINERAL

A programação de atividades para 2005, concernente à área de fiscalização da pesquisa mineral, compreendendo o universo dos metálicos e não-metálicos, estabeleceu como principal prioridade junto aos Distritos a análise de Relatório Final de Pesquisa, com ênfase sobretudo nos estados com maior pendência de passivos.

Registre-se a aprovação, em 2005, de 1.371 relatórios finais de pesquisa (número recorde anual) de uma média de 1.200/ano no triênio 2003-2005 contra uma média de 986 entre 1999 e 2002, gerando novas jazidas minerais para o País, contribuindo para reduzir sua vulnerabilidade externa e gerar novos investimentos geradores de emprego e renda. Para tal foram analisados 3.170 relatórios finais de pesquisa resultando na realização de 2.081 vistorias.

Dos relatórios aprovados, em todo o país, mais da metade encontra-se nos estados de São Paulo com quase 28%, seguido de Santa Catarina com mais de 18% e Minas Gerais próximo de 10% . Nesse universo, são predominantes os não-metálicos, sobretudo os agregados e materiais de uso diverso na construção civil (areia, argila, cascalho, saibro, seixos) representando 50% do total de relatórios aprovados, vindo em segundo lugar, com quase 32%, as rochas carbonáticas, bem como granitóides e outras variedades, destinadas à produção de britas e rochas ornamentais. Na área dos metálicos chama atenção apenas o ouro e o ferro, respectivamente, nos estados de Santa Catarina e Goiás.

ÁGUAS MINERAIS

Visando otimizar cada vez mais a eficiência do sistema de gerenciamento do DNPM no controle e preservação dos recursos hídricos subterrâneos, é preocupação do órgão, como regulador e fomentador da atividade minerária, implementar ações que visem o incremento do conhecimento geológico e hidrogeológico dos distritos hidrominerais para planejamento de gestão sustentável do manancial hídrico subterrâneo, especialmente, no que concerne às águas minerais, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários.

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No contexto dos recursos hídricos subterrâneos, as águas ditas minerais, potáveis de mesa

ou destinadas a fins balneários vêm assumindo papel de relevante destaque e, historicamente, tem-se registrado, ao longo dos anos, uma ampliação contínua e consistente desse segmento, cujo desempenho sobressai, de forma destacada, em relação a outras commodities minerais. A produção de água envasada, há mais de duas décadas, continua crescendo, ano após ano, em níveis de até 20%, chegando, em 2005, acima de 5 bilhões de litros.

Esse quadro de consumo cada vez mais maior vincula, por um lado, a realidade de um processo de produção, às vezes, marcado por uma visão imediatista de mercado objetivando o controle na explotação do recurso, contrariando regras e preceitos legais dos atos normativos da entidade gestora. Nessas condições, os sistemas aqüíferos de águas minerais, nem sempre suportam, por longo tempo, a ação de extração indisciplinada e exaustiva que resultam alguns casos no rebaixamento do nível freático do aqüífero. Em situações assim, o DNPM tem interferido energicamente buscando elevar a eficiência na atividade de fiscalização das concessões de lavra e respectivas unidades de envasamento, e dessa forma, implementar uma política de gestão para proteção das águas minerais nos aspectos de qualidade e quantidade.

ÁGUA MINERAL - FISCALIZAÇÃO/VISTORIA TÉCNICA

Durante a Fase de Pesquisa

Os trabalhos de pesquisa para água mineral merecem do DNPM atenção especial nas fases de teste de bombeamento para caracterização da vazão a ser objeto de aprovação no Relatório Final de Pesquisa e de estudo in loco para caracterização e classificação do tipo de água em função de suas características químicas, físico-químicas e bacteriológicas. Em tais fases, para maior controle, segurança e confiabilidade dos dados, a presença do técnico do DNPM é imprescindível no acompanhamento de toda a operação.

Só nesta fase de pesquisa de água mineral foram 125 vistorias distribuídas em várias unidades da federação, cobrindo todas as regiões do território nacional, envolvendo as seguintes operações:

Acompanhamento de trabalhos de pesquisa – 60; Teste de bombeamento – 16; Estudo in loco - 49

Concessões de Lavra e Instalações Industriais e Maquinários/Equipamentos de Envasamento e de Balneoterapia

Neste tipo de operação, o enfoque principal é dirigido à fiscalização de: Sistema de captação (poços/fontes, casa de proteção da captação,

hidrômetros, etc); Sistema de adução; Sistema de armazenamento da água;

Complexo industrial;

Setor de produção; Lavagem/desinfecção; Cabines de envasamento;

Câmaras assépticas;

Rotulagem, lacre e expedição;

Laboratório/controle de qualidade (checagem das análises microbiológicas de rotina, bem como do prazo de validade do estudo in loco - análises químicas e físico-químicas); 11 - Outra obras civis (escritório, almoxarifado, oficina, refeitórios, sanitários, etc.)

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A fiscalização identifica irregularidades e deficiências que devem ser saneadas, seja de

imediato, diretamente no campo, por meio de notificação in loco à empresa concessionária da referida água mineral, seja, posteriormente no escritório, com a publicação de exigências no diário oficial da união, nas quais são estabelecidos os prazos específicos para atendimento.

Os casos de maior gravidade são motivos de multas ou até interdição. Dentre os vários tipos de irregularidades constatados são destaques:

Captação não autorizada pelo DNPM; Rótulo não autorizado; Água não classificada pelo DNPM; Produção (vazão) acima da autorização pelo DNPM; Tamponamento manual; Uso irregular de ozônio no envasamento;

Condições gerais inadequadas das instalações de captação e envasamento;

Condições higiênicas precárias da indústria, envasamento e captação; Mistura de água não autorizada pelo DNPM; Qualidade bacteriológica da água;

Uso da água mineral como insumo na produção de refrigerantes, sucos e cervejas

Não-instalação de hidrômetros Alteração do projeto industrial sem aprovação do DNPM Não definida a Área de Proteção da Fonte Outras.

O diagnóstico da situação das áreas de lavra de águas minerais e potáveis de mesa e respectivas condições das captações, tubulações, instalações e equipamentos do setor de envasamento, em 2005, revelou um quadro bastante positivo como resultado da ação fiscalizatória. São mais de 300 empresas vistoriadas onde se constatou um elevado índice de irregularidades e deficiências, resultando num saldo expressivo de notificações/exigências (> 2000), interdições (> 50) além de vários autos de infração. Intensificação da fiscalização nas concessões de água mineral, com destaque para as situadas nos estados de São Paulo, Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Alagoas, além de balneários em Goiás.

Vistorias Realizadas

em Concessionárias de Águas Minerais do Brasil

Equipe DIFIS (2005* até 31/12/2005)

39

FASE DE LAVRA

As atividades tem se concentrado na análise de projetos técnicos de lavra, na fiscalização de minas e licenciamentos, especialmente em concessões de materiais de construção, água mineral e carvão mineral. Em 2005, foram feitas em torno de 1.000 vistorias.

Realização de forças - tarefas para análise de planos de lavra e de aproveitamento econômico, resultando na outorga de 416 concessões de lavra (número recorde anual);

Distrito Carbonífero do Sul Catarinense: Fiscalização das Condições de Saúde e Segurança e Controle Ambiental

Foram realizadas campanhas sistemáticas de fiscalização nas frentes de lavra das minas no tocante às condições de saúde e segurança e ao controle ambiental, bem como de aplicação das Normas Reguladoras de Mineração - NRMs nas minas de carvão e fluorita no Sul Catarinense. Totalizaram 69 inspeções técnicas, 16 pareceres técnicos e 34 análises.

Cadastramento e Fiscalizações em APLs-BM/Distritos Mineiros

Continuidade nas atividades de regularização e organização da mineração em regiões de conflitos e/ou áreas de mineração informal, a exemplo de Grajaú/MA, Murici/AL, Canelinha e Morro da Fumaça/SC, Manacapuru/AM, Grande Recife e Ouricuri/PE, Santa Rita de Ouro Preto e São Tomé das Letras/MG, Pains/MG, Sto. Antonio de Pádua/RJ, Seropédica/RJ, São Luiz/MA, entre outros. Em 2005 foram feitas 842 vistorias em áreas irregulares;

Fiscalização e Regularização de Garimpos

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Continuidade nas atividades de regularização e organização da mineração

em regiões de conflitos, garimpos e áreas de mineração informal a exemplo de Vila Nova, Cassiporé e Lourenço no Amapá, Serra Pelada, Ouro Roxo e Alto Bonito no Pará, Cachoeirinha/RO, Juina/MT, Rio Grande e Coromandel/MG.

Operações Interinstitucionais

A participação efetiva na Operação Roosevelt em Grupo Operacional com Polícia Federal e FUNAI de controle do Garimpo além de coibir a atividade ilegal, contribuiu na formulação de propostas legais para uma solução definitiva com a elaboração do Projeto de Lei que regulamenta a mineração em Terras Indígenas. Também foram realizadas fiscalizações em Permissões de Lavras Garimpeiras em áreas de certificação Kimberley as quais não foram suficientes para atender às necessidades do controle da produção de diamantes no país.

CONVÊNIO DNPM/FUNDAÇÃO GORCEIX

Em continuidade às atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto “Assessoria Técnica à Fiscalização e Controle da Atividade Mineraria”, fruto do Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral e a Fundação Gorceix, conforme o Plano de Metas para o ano de 2005 constantes no Convênio 001/2005.

Esse projeto teve sua origem na necessidade da continuidade da manutenção e ampliação de atividades de inspeções técnicas, análises de documentações técnicas e cadastramentos de atividades de mineração, a fim de subsidiar os programas de fiscalização e controle dessas atividades. Os trabalhos desenvolvidos foram direcionados segundo as necessidades do DNPM, em áreas críticas de atividades de extração mineral principalmente nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, respectivamente o 2º, 3º, 9º e 11º Distritos do DNPM, porém também voltada ao assessoramento a outros Distritos do DNPM, os quais revelaram urgente necessidade de realização de trabalhos desta natureza.

Para o exercício de 2005, foram traçadas, primeiramente, três metas principais, tendo como base a demanda existente nos Distritos envolvidos:

MAIORES PRIORIDADES DA FISCALIZAÇÃO

41

Apresenta-se abaixo, os resultados obtidos pela equipe técnica durante o período acima citado, no âmbito do referido Convênio.

META ESPECIFICAÇÃO Atividades Área de

atuação Quant.

Indicador

Físico

I

Diagnósticos para

Assessoramento no

Programa de

Fiscalização

Levantamento

técnico em

áreas de

mineração

2º, 3º, 9º e

11º Distritos

do DNPM.

300 Laudos de

vistoria

II

Levantamentos para

Assessoramento ao

Cadastro das Atividades

Minerarias

Cadastramento

de atividades

minerárias

2º, 3º, 9º e

11º Distritos

do DNPM.

200 Unidades

cadastradas

III Pesquisas e Estudos de

Documentos Técnicos

Análises de

PAE,

Relatórios, etc.

Todos os

Distritos 300 Análises

META ESPECIFICAÇÃO Atividades Área de

atuação Quant.

Indicador

Físico

I

Assessoramento no

Programa de

Fiscalização

Inspeções em

áreas de

mineração

2º, 3º, 9º,

11º, 15º e 22º

Distritos do

DNPM.

258

Nº de

depósitos

inspecionados

II

Assessoramento no

Cadastro das Atividades

Minerarias

Cadastramento

de atividades

minerárias

2º, 3º, 9º,

11º, 15º e 22º

Distritos do

DNPM.

278

Nº de

depósitos

cadastrados

III Análise de Documentos

Técnicos

Análises de

Documentos,

Relatórios, etc.

Todos os

Distritos 1.686

Nº de

documentos

analisados

42

RESULTADOS ALCANÇADOS E ÍNDICES DE DESEMPENHO:

ESPECIFICAÇÃO ATIVIDADES PREVISTO REALIZADO

PERCENTUAL DE DESEMPENHO

Diagnósticos para Assessoramento no Programa

de Fiscalização

Inspeções em áreas de mineração 300 258 86%

Levantamentos para Assessoramento ao Cadastro

das Atividades Minerárias

Cadastramento de atividades minerárias 200 278 139%

Pesquisas e Estudos de Documentos Técnicos

Análises de Documentos,

Relatórios, etc. 300 1686 562%

43

Quadro Nacional de Vistorias

Vistoria 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º Total

Acomp.pesquisa 35 60 1 12 2 5 13 1 40 18 14 1 1 2 1 14 18 2 1 14 21 5 281Acomp.pesq.blc. 23 7 38 2 7 6 7 90R. Final pesquisa 66 390 144 24 4 93 167 7 59 16 150 33 62 21 34 29 4 3 98 9 2 4 1419Lacre amostra 17 1 33 2 53Guia Utilização 1 31 3 4 30 2 1 17 15 1 2 2 9 118Pesq. Água Min. 1F

Ac. Trab. Pesq. 1F1 40 4 1 1 1 1 3 2 3 56Estudos "in loco" 1F2 27 2 3 5 1 1 4 3 1 1 1 49Teste de vazão 1F3 6 5 1 1 2 15

Acomp. Lavra 35 38 10 50 25 19 1 38 60 7 29 18 2 2 13 8 9 25 5 394Licenciamento 67 10 19 95 15 78 26 5 1 57 36 5 414Imis.de posse 2 1 1 2 1 3 1 11Lacre amostra

Reav. Reservas 3 27 7 5 18 10 1 2 73Lavra de Água Min. 2F 20 88 9 32 9 60 60 4 1 9 1 293Monitor. Poços 2G 7 4 1 540 2 554Monit. Bar e outros2H 2 2 2 6

Vist.prévia PLG 4 2 2 3 11Acomp. PLG 4 2 6 12Regist. Extração

Área titulada 4A 6 31 30 7 6 18 40 25 11 6 3 6 3 1 3 5 4 1 206Em área não titul. 4B 5 4 4 4 5 70 4 8 5 8 5 2 3 6 1 134Por determ.judic. 4C 9 28 16 3 12 5 1 9 1 5 2 2 1 6 3 103Cadast. área 4D 3 5 7 35 3 1 2 56 1 1 77 191Lav. clandest.4E 10 15 13 2 3 17 1 22 13 6 6 16 1 7 132Outras 4F 10 1 2 1 1 32 4 14 2 2 1 3 3 76Total 350 701 245 152 58 795 312 227 192 248 343 105 96 71 86 46 23 95 153 23 85 127 60 98 4691

= =

= =Fase Pesquisa 2081 Fase Lavra 2610

Estatística de Vistorias realizadas pelos Distritos

4 - Lavras Clandestinas / Denúncias

Distrito

Totalização do Ano de 2005

1- Fase de Pesquisa Mineral

2- Fase de concessão de Lavra / Licenciamento

3- Fase de Permissão de Lavra Garimpeira / Registro de Extração

3849 Áreas Irregulares 842Áreas Regulares

44

PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA MINERAL - DIDEM

No PPA-2004-2007,

foram definidas as três Ações específicas acima referidas — afins

aos Programas de Gestão da Política Mineral (SGM-MME) e Mineração e Desenvolvimento Sustentável (DNPM) — antevendo-se recursos orçamentários da ordem de R$ 500.000,00; 495.000,00 e 920.000,00, respectivamente de modo a assegurar a execução das Atividades e dos Projetos, demandados pelo Setor Mineral e priorizados pela DIDEM e Distritos, conforme discriminados nas planilhas: Portfólio de Projetos – DIDEM 2006

. Entretanto, os sucessivos contingenciamentos orçamentários vêem comprometendo sobremaneira o desenvolvimento das atividades planejadas, porquanto implicou numa redução à ordem de 30%, 40% e 22% do previsto inicialmente quando da discussão do PPA 2004-2007.

Ademais a dinâmica de execução do orçamento da DIDEM tem características próprias e diferenciadas das demais diretorias, em particular pela observância da Lei nº 8.666 e Decretos que a regulamentam, no que tange a contratação de serviços (Licitação/Pregão) à formalização de Convênios, cuja velocidade nem sempre permite a sincronia entre os cronogramas físicos e financeiros dos Projetos.

MEDIDAS ADOTADAS PARA SANEAR DISFUNÇÕES DETECTADAS



1- Depuração na Base de Dados do Cadastro Mineiro

Considerando que o principal instrumento da DICAM para elaboração do seu produto (Títulos Minerários concedidos) é o conjunto das informações do Cadastro Mineiro, foi dada continuidade no processo de depuração do banco de dados, cuja metodologia vem sendo consolidada desde o ano de 2001, a partir de um projeto piloto realizado pela DICAM em cooperação com o 6º Distrito /DNPM/GO.

No ano de 2005, foi constituída uma segunda equipe para agilizar os trabalhos de depuração, passando a atuar com duas equipes compostas por cinco integrantes cada, oriundos da Sede e Unidades Regionais, que promoveram vários mutirões nos Distritos programados objetivando a depuração de seus Bancos de Dados. A equipe recém constituída ficou responsável pela depuração nos distritos: São Paulo e Bahia e a outra pela depuração nos distritos: Minas Gerais, Piauí e Ceará.

A metodologia utilizada foi a mesma gerada nos primeiros levantamentos dos outros Distritos e teve como conseqüências, as melhorias no sistema eletrônico de verificação de consistência e crítica de eventos, além de vários outros dados do processo, incluindo também um sistema de verificação de pendências processuais, de análises espaciais de interferências e outros aspectos, utilizando um sistema de Informações Geográficas - GIS.

Nos trabalhos de depuração, todos os processos de um distrito são identificados e localizados fisicamente, após verificação eletrônica da consistência dos dados, da devida correção da base do Cadastro Mineiro e a indicação de todas as

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pendências e demandas processuais a serem sanadas pelo distrito, com todo o apoio necessário da DICAM.

Durante o ano de 2005, o número de Distritos depurados elevou-se a 21, com os trabalhos desenvolvidos em sua totalidade nos Distritos da Bahia, Ceará e Piauí e parcialmente nos Distritos de São Paulo e Minas Gerais.

Nos cinco Distritos referidos foram depurados 132.207 processos, com controle maior sobre os eventos cadastrados e as poligonais das áreas requeridas, de acordo com o quadro abaixo:

Distritos Proc. Ativos Proc. Inativos Total. Bahia 14.242

48.425

62.667

Piauí 591

1.490

2.081

Ceará 1.450

5.100

6.550

São Paulo 13.621

9.738

23.359

Minas Gerais 17.300

20.250

37.550

Total 47.204

85.003

132.207

Complementarmente foram realizados trabalhos específicos de depuração nos Distritos do Pará e Rondônia, tendo como universo estudado, processos de PLG, principalmente, os situados nos limites das Reservas Garimpeiras do Rio Tapajós e Rio Madeira.

No início dos trabalhos de depuração, o cadastro mineiro, registrava um total de 26.143 processos ativos referentes a permissão de lavra garimpeira no 5°DS/PA. Foram localizados cerca de 16.000 processos no escritório de Itaituba, o restante estaria em Belém os quais estariam na sua quase totalidade fora dos limites da Reserva Garimpeira dos Tapajós.

Para compor o universo de análise dos processos de PLG armazenados em Belém, foram enviados de Itaituba 250 processos por amostragem dentre aqueles titulares que se constituíam nos principais requerentes na reserva. Assim, foram os seguintes os resultados de uma primeira etapa de trabalho de depuração dos requerimentos de PLGs:

Desativados 2.312 processos indeferidos sem recursos Indeferidos de plano 1.793 processos

Colocados em disponibilidade para pesquisa 875 áreas de processos por não cumprimento de exigências ou de desistências homologadas.

Mais 885 áreas disponibilizadas por terem pedido de desistência ou por não cumprimento de exigências.

Foi feita exigência de apresentação de ART para 8.545 processos.

No Pará de um universo de 1.268 PLG publicadas pelo prazo de cinco anos, das quais 996 foram dadas baixas (canceladas) por não terem pedido de renovação.

Está prevista a continuidade dos trabalhos de depuração na área da reserva garimpeira dos Tapajós, no decorrer de 2006.

No Estado de Rondônia, principalmente no âmbito da reserva garimpeira do Rio Madeira, foram feitos estudos de depuração para cerca de 600 processos, com o objetivo de atualização dos dados, que em sua maioria são alvo de exigências de órgão ambiental do Estado. Foi proposto para a Chefia do Distrito que atendesse a solicitação de prorrogação de

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exigências, por parte de titulares de cerca de 700 áreas, de forma a que o não cumprimento, resultaria em indeferimentos e na imediata disponibilidade das áreas, para pesquisa fora da reserva e para permissão de lavra garimpeira dentro da reserva.

2 – Desenvolvimento e Implantação do Pré-Requerimento Eletrônico

O Pré-Requerimento Eletrônico de Direitos Minerários é um formulário eletrônico desenvolvido em ambiente web, a fim de garantir a fidelidade das informações, reduzir a entrada de erros e aumentar a celeridade nos procedimentos de análise.

Até maio será possível protocolizar o requerimento em papel ou por meio eletrônico, mas após esta data, somente será possível entrar com os dados, por meio eletrônico.

Pretende-se com esta ação tornar o processo mais seguro e transparente para o usuário.

3 – Desenvolvimento de Nova Versão do Programa Cadastro Mineiro

O programa Cadastro Mineiro vem sendo desenvolvido em nova versão com o objetivo de diminuir a entrada de erros no sistema.

Como a versão atual do Cadastro Mineiro não possui uma documentação dos procedimentos, foi necessário desenvolver uma nova versão que controle a alimentação de dados, evitando a entrada de erros.

Este trabalho vem sendo feito pela área de informática, sob a supervisão da DICAM.

Para a elaboração desta nova versão, foi necessário uniformizar algumas tabelas como as de substância, de malha municipal, cartas topográficas, o cadastro físico jurídico entre outras.

4 – Desenvolvimento de Novo Programa de Controle de Áreas – Áreas 2

Um novo sistema para realização do controle de áreas vem sendo desenvolvido pela informática sob a coordenação da DICAM um novo programa de Controle de Áreas, denominado Áreas 2, em ambiente de Sistema de Informações Geográficas.

Com este programa será possível cruzar diferentes planos de informações como áreas oneradas por unidades de conservação, terras Indígenas, malha municipal, entre outras, com o objetivo de retirar as interferências destas áreas com as áreas requeridas para pesquisa mineral.

A adoção deste novo instrumento não só tornará possível a retirada das interferências simples, assim como será possível a realização de cessão parcial de áreas.

Deste modo será possível diminuir a entrada de erros no sistema e agilizar a retirada de interferências, com maior segurança.

5 – Interligação em Rede dos Distritos com a Sede

As 25 Unidades Regionais do DNPM passaram a partir do ano 2004 a possuir uma rede corporativa nacional interligada on-line a Sede. Esta infovia permitiu não só a agilização do

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gerenciamento e comunicação interna da instituição, como também, a conclusão da interligação durante o ano de 2005, do Banco de Dados do Cadastro Mineiro dos 25 Distritos com o banco de dados existente na Sede, visando a obtenção de uma Base de Dados única.

6 – Sistema de Informação Geográfica da Mineração - Sigmine.

Este sistema visa disponibilizar na Internet, aos usuários do setor mineral, os polígonos das áreas requeridas e/ou tituladas em todas as Unidades da Federação, para consulta e análise espacial para novos requerimentos, sendo disponibilizados todos os Distritos a exceção do Espírito Santo.

7 – Controle de Áreas com apoio do Sistema de Informações Geográficas

Após a implantação do sistema de Informações Geográficas (SIG) na DICAM, foi possível verificar um avanço qualitativo na consulta e gerenciamento do Cadastro Mineiro. A consulta aos dados do Cadastro passou a ser mais rápida e ágil, facilitando assim o controle de áreas.

Tem-se buscado informações junto às instituições governamentais, não governamentais, objetivando anexar ao nosso banco de dados informações atualizadas referente às áreas oneradas por Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Barragens, Malha Municipal, Redes de transmissão, gasodutos, Bacias Hidrográficas, Vias de Acesso etc. Estes dados complementam nossa base de dados e atualiza o Cadastro Mineiro, evitando assim a liberação de títulos minerários em áreas oneradas para outros fins, possibilitando também ao DNPM responder às estas instituições com mais rapidez.

Atualmente os dados integrados ao SIG vêm sendo usados não apenas pela DICAM, em suas tarefas de rotinas, mas também pela DIFIS, DIDEM, DIPAR e Distritos e SGM/MME, ampliando assim sua aplicação.

PROGRAMA – BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL

AÇÃO – Pesquisa de Depósitos Fossilíferos

Concentração dos trabalhos nas atividades de escritório concernentes a: 1. Curadoria de fósseis e organização de coleções do Museu de Ciências da Terra-MCT; 2. Manutenção da Exposição “No Tempo dos Dinossauros; 3. Análise de solicitações e conseqüentes autorizações para a coleta de fósseis; 4. Atendimento à Procuradoria Geral da República, a respeito da proteção dos depósitos fossilíferos; 5. Análise de sugestões às propostas de legislação sobre proteção de fósseis e de depósitos fossilíferos; 6. O cadastro de descrição de localidades fossilíferas brasileiras, com ações voltadas para o sítio paleontológico de Santa Maria (RS) - em elaboração; e 7. Cursos de treinamento e reciclagem direcionados aos técnicos do DNPM envolvidos com a proteção dos depósitos fossilíferos.

Com relação ao Centro de Pesquisas Paleontológicas da Chapada do Araripe (CPCA), as ações foram direcionadas para o acompanhamento da atividade de mineração na Chapada do Araripe visando à coleta, cadastro e armazenamento de fósseis; apoio a pesquisadores e a estudantes da rede municipal.

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PROGRAMA – GESTÃO DA POLITICA MINERAL

Ação - Modernização Tecnológica e da Gestão do DNPM (DIADM)

Relacionamos as principais atividades realizadas em função das aplicações e sistemas desenvolvidos e/ou mantidos pela Assessoria de Tecnologia da Informação - ASSTI, resultado do trabalho da equipe de 26 técnicos, durante o ano de 2005. Temos uma proporção de cinco projetos por Analista, no contexto dos sistemas em plena operação, atendendo todas as áreas do DNPM por meio da Intranet e a sociedade mineral por intermédio da rede mundial de computadores Internet.

Comparando com períodos anteriores, 2005 foi um ano de elevada produtividade marcado pela cooperação interna e externa. Disponibilizam-se constantemente novas facilidades operacionais, abrangentes à Sede, Distritos e aos cidadãos-usuários, permitindo uma grande interatividade desses com o projeto.

1.TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH)

1.1. Autuação da multa

O processo de autuação da multa da TAH era completamente manual e sem controle específico da Sede, após a implementação do sistema, as partes envolvidas podem acompanhar dinamicamente as TAH’s pertinentes de multa no estágio em que estão e no acompanhamento de prazos.

Possui uma função para se gerar automaticamente todos os textos necessários, tanto os destinados ao próprio órgão como os textos destinados ao minerador. A facilidade de uso é o grande foco da funcionalidade. Para gerar um auto de infração são necessários apenas cinco comandos e informar a ordem dos números.

O sistema foi disponibilizado em 15/08/2005, e até o final de 2005, já haviam sido gerados 6.153 autos, totalizando R$ 11.944.906,00 (onze milhões, novecentos e quarenta e quatro mil e novecentos e seis reais) em dívidas lançadas.

1.2. Inclusão manual

Na importação do sistema antigo, foram trazidas as dívidas de TAH somente de 2001 em diante, cientes de que há dívidas em aberto anteriores a 2001 e essas eram controladas manualmente, disponibilizamos a inclusão de TAH desde 1989 (quando foi criada). Há registrado no sistema dividas desde 1991, todos os valores da TAH lançados devidamente corrigidos e pagos, permitindo com o mínimo de esforço incluir uma dívida (por parte do DNPM), com a maior facilidade de pagamento (para o minerador)

1.3. Sincronização da TAH com o Cadastro Mineiro

No processo anterior, a importação das dívidas pertinentes a TAH era feita por meio de um aplicativo cliente/servidor e demorava em média quatro horas para executar a tarefa. Ao ser mudada para o ambiente em rede, obteve-se a redução de tempo foi para quinze minutos para a primeira importação, sendo que as demais duram em média vinte segundos.

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2.COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)

2.1. Emissão de Boletos

Perseguindo diretriz da ASSTI em consagrar a base de dados corporativa, foi efetuada a migração do sistema que utilizava uma série de tabelas próprias (substancia, titular, municípios, entre outros) e passou-se a utilizar tabelas unificadas do Cadastro Mineiro.

O sistema antigo apenas permitia o recolhimento da CFEM com fato gerador até 12 meses anteriores e sem correção. Com a nova sistemática, é possível colocar a CFEM desde janeiro de 1991. Além dessa flexibilidade o sistema também traz o valor devidamente corrigido e penalizado com multa e mora.

No processamento antigo, uma média 70% dos recolhimentos efetuados não constavam o número do processo de mineração. Com o seguimento fiel ao que preceitua o Código de Mineração e muito esforço na elaboração das funcionalidades das telas, hoje esse percentual é de 4,1%.

Também houve desmembramento do campo imposto em cada um dos tributos passíveis de dedução da CFEM, como: PIS, COFINS, ICMS, ISS, IOF, sendo distinguidos o pagamento de parcelas de lavra garimpeira.

Desde a implementação em novembro de 2005, foram emitidos mais de 12.000 boletos, sendo que a única alteração solicitada foi mudar a quantidade de casas decimais para o campo de quantidade.

2.2. Relatórios

Anteriormente, os relatórios dos processos de cobrança da CFEM eram todos gerados por meio de aplicativos cliente/servidor, e com um atraso de informação em vários dias, chegando inclusive há semanas. Com a evolução foram disponibilizados todos os relatórios na Intranet, onde podem se obter as informações dinamicamente.

2.3. Informações para as Prefeituras

Não havia nenhuma facilidade para os dirigentes municipais acompanhar e verificar o recolhimento da CFEM, Foram implementadas interfaces exclusivas para que o município pudesse acompanhar detalhadamente todos os depósitos recebidos.

Na reunião dos dirigentes do DNPM, realizada em setembro de 2005, destinou-se um dia específico para que os prefeitos conhecessem a funcionalidade e a facilidade de acesso por meio da Internet sendo criado o acesso, por meio de senha para as prefeituras.

2.4. Acordo de Cooperação Técnica

Em 2005, foi redefinida a redação padrão para os Termos de Cooperação Técnica para fiscalização da CFEM do DNPM e Prefeituras.

Antes da reformulação era disponibilizado aos municípios apenas um modelo de acordo, feito no editor de texto Word, que se baixava em máquina local fazendo as alterações

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necessárias e depois submetia ao DNPM visando firmar o acordo. Atualmente, por meio da Internet, está disponível um formulário eletrônico em que o município informa os dados necessários e o próprio sistema gera todo o texto do acordo para posterior assinatura das partes.

Desde que o acordo seja recebido e acatado pelo DNPM, automaticamente é permitido ao município acessar os seus dados referentes a CFEM tais como recolhimentos, repasses etc.

3.RESSARCIMENTO DE VISTORIA

Tem por função planejar e controlar as saídas de servidores fiscais ao campo, desembaraçando a operação e obtendo transparência do processo, trata-se da primeira aplicação do DNPM que interage no corpo de duas diretorias: DIPAR e DIFIS. A publicação de portaria disciplinando a emissão prévia e o desenvolvimento de minuta disponibilizado na rede corporativa pretendeu reduzir a zero o inadimplemento dessa receita da Autarquia.

4.EMOLUMENTOS

Sua principal funcionalidade é oferecer ao cidadão-usuário do DNPM, a facilidade e praticidade em liquidar o pagamento de emolumento de modo desburocratizado e independente na Internet. Tendo sido concluído ainda em 2004. Devido ao seu nível de estabilidade quase não houve correções em 2005.

5. ARRECADAÇÃO

Para o sistema de Arrecadação, foi concebido e implantado uma nova infra-estrutura, visando agilizar ao máximo as Notificações, o que antes era confeccionando manualmente e enviado para a Sede através de e-mail, onde ainda passa por uma séria de tarefas manuais. A implantação do novo sistema fez com que a operação passasse a ser totalmente automatizada, e com registros no sistema de quem, quando, o que fez, quanto tempo ficou parado e em que parte da etapa. Desde o início dessa funcionalidade já foram feitas mais de 6.000 notificações.

Trata-se de mais um sistema que trabalha com mais de uma diretoria (DIPAR e DICAM). A interação das diretorias com o sistema oferece um ganho para o DNPM. Atualmente, uma notificação desde o ponto de início até a sua publicação no Diário Oficial leva em média três dias, havendo pouquíssima interferência humana.

5.1. Novas funcionalidades

Quitação manual: agora é possível a equipe da DIPAR processar uma dívida como quitada, mesmo sem ter um depósito em conta da Autarquia, essa funcionalidade é muito útil para quitações oriundas de pagamento judicial, e outras formas.

Notificação e Acordos, dados como: chefe de distrito, CPF do Chefe, entre várias outras informações, a DIPAR podem ser modificados os dados da maneira e no tempo que for necessário.

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Cadastro de preços: A inovação permite que possa ser atualizado qualquer preço, assim como agendar uma mudança de preço.

5.2.Cadastro de Parcelamento

O cadastro informa que uma determinada dívida já foi negociada e se encontra em parcelamento. A funcionalidade foi desenvolvida com característica de transparência do processo quanto a eficiência de cada distrito referente aos procedimentos de cobrança.

6.SISTEMA DE CRÉDITO

É necessária a titularidade da dívida para o Sistema de Crédito, que em muitas vezes é vinculado ao titular do Cadastro Mineiro. Portanto, foi desenvolvida uma facilidade para se realizar varredura diária no Cadastro Mineiro, buscando identificar mudanças de titularidade e alterando apenas as dívidas em aberto, mantendo o registro das dívidas já quitadas pelo titular que realizou o pagamento.

7.SISTEMA DE DÍVIDA ATIVA

No segundo semestre de 2005, foi iniciado o desenvolvimento do sistema de dívida ativa para atendimento à Procuradoria Jurídica, com interface a partir do sistema de arrecadação. Trata-se de uma aplicação que substituirá uma outra existente e concebida em plataforma cliente/servidor e agilizará significativamente o processo de cobrança judicial.

8.SISPLAN

Em 2005, o sistema evoluiu com o novo layout. Acrescentaram-se novas funcionalidades, com destaque para o relatório de dados gerenciais que oferece ao usuário uma visão não apenas de planejamento, mas dos dados de outros sistemas, como o de Arrecadação, Cadastro Mineiro e o de Ressarcimento de Vistoria, além do Modelo de execução Financeira.

9.COMPRAS DE PUBLICAÇÕES

Houve uma melhoria do processo. A confecção dos boletos de compras de publicação era de confecção manual. No inicio de 2005 foi disponibilizado essa funcionalidade na Internet, um avanço para os mineradores, que passaram a contar com mais esta comodidade.

10.PÁGINA DA DIPAR

Devido ao conjunto de facilidades disponíveis, tornou-se recomendável a padronização de telas, com a finalidade de apresentar em tela única todas as possibilidades para o Gestor operar o sistema. A DIPAR também usa o espaço para apresentar outros tipos de informações independentes de sistemas, tais como agendas, informes, entre outras.

11. PÁGINAS DO DNPM

11.1. Internet

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Em 2005, a página principal recebeu perto de 1 milhão de visitas. Além dessa marca, no mesmo ano, foi desenvolvida a funcionalidade chamada de “Banco de Arquivos”, que

permite que qualquer tipo de arquivo seja cadastrado em banco de dados, evitando problemas de links quebrados e permitindo a publicação direta de arquivos pelos usuários da ferramenta. Atualmente, para a Internet, existem mais de 520 arquivos cadastrados.

A aplicação da Ferramenta de Conteúdo à Internet do DNPM se deu em dezembro de 2004. Desde então, diversos colaboradores publicam suas informações de forma descentralizada. O que era realizado apenas por uma equipe de profissionais, agora é feito pelos servidores do órgão, os próprios criadores da informação.

Junto à Assessoria de Comunicação do DNPM, foi criada a publicação mensal “Gestão Mineral em Destaque”, que completou agora um ano de vida e traz informações sobre todos os setores da

mineração, bem como notícias geradas no DNPM.

11.2. Intranet

Criada em 2000, a Intranet do DNPM nunca havia sido modificada. Em 2005, já em rede nacional corporativa, foi totalmente revitalizada. Passou pelo processo de definição de uma identidade visual institucional, utilizando a nova logomarca. Foi aplicado um layout moderno e, assim como a Internet, também se utiliza a Ferramenta de Publicação de Conteúdo. Além disso, todas as informações passaram a fazer parte de banco de dados, bem como os arquivos usados no site. Como a Internet, a Intranet faz uso de todas as aplicações disponíveis na ferramenta de publicação, como Quem é Quem, Distritos, Notícias e Links.

11.3. Página da PROJUR

A Procuradoria Jurídica foi a primeira área contemplada com a nova identidade visual corporativa do órgão. O portal também utiliza a Ferramenta de Publicação de Conteúdo e diversas aplicações, mas com uma nova chamada “Procuradores”. Esta permite o cadastro de todos os procurados do DNPM no país, com seus dados detalhados.

12. CADASTRO MINEIRO

Foi finalizada a unificação das bases de todos os Distritos, iniciada em julho de 2004, um importante avanço operacional para eliminação de erros sem a necessidade do sistema de transmissão de dados por lotes, também proporcionou maior segurança física para o banco de dados, que antes não adotava controle de automático de backups. Foi proposto à DICAM para aprovação, um modelo de concessão de senhas e segurança de dados. Apesar dos esforços o sistema ainda continua apresentando elevado nível de manutenção corretiva.

Foram realizadas diversas reuniões técnicas com intuito de identificar os principais problemas existentes na aplicação atual, com a visão de implementação de um

Mês Número de visitas

Páginas

Jan 2005 61.088 4.145.620 Fev 2005 51.867 3.660.043 Mar 2005 79.274 4.679.997 Abr 2005 90.705 4.931.259 Mai 2005 87.480 4.126.577 Jun 2005 84.144 4.980.180 Jul 2005 82.254 3.801.542 Ago 2005 100.211 6.306.553 Set 2005 95.248 4.428.033 Out 2005 89.394 4.796.698 Nov 2005 91.785 3.222.527 Dez 2005 75.184 1.298.451 Total 988.634 50.377.480

53

novo sistema integrado ao novo paradigma do Controle de Áreas e Pré-Requerimento Eletrônico.

13. WORKFLOW

Trata-se de uma infra-estrutura (framework) de desenvolvimento para suporte de aplicações orientadas a processo, em virtude dos resultados das consultorias da FIA em levantamento de processo e para atender as eventuais necessidades de implementações com rapidez e agilidade.

14. ETIQUETAS PARA PROTOCOLO

Com o objetivo em substituir os equipamentos datadores mecânicos existentes até então nos protocolos vulneráveis, passou-se a utilizar as novas impressoras térmicas adquiridas, especificamente para emissão de etiquetas, sendo desenvolvida esta nova aplicação operacional para a Sede e os Distritos, integrada com o Cadastro Mineiro, utilizando o ambiente Web na Rede DNPM.

15. MINUTAS

Em 2005, foram realizadas manutenções corretivas no sentido de atualizar/alterar os modelos de publicações no DOU.

16. PRÉ-REQUERIMENTO ELETRÔNICO

Antigo anseio da Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro - DICAM, esta aplicação veio estruturar a entrada de dados e minimizar o nível de ocorrências de erros durante o processo de preenchimento e de transcrição de dados para o Sistema Cadastro Mineiro. Desta forma, reduziu-se o volume de trabalho interno dos Distritos.

A inovação substituiu os formulários estáticos, adotando o preenchimento, pelo Minerador, de formulários eletrônicos (Internet), dos requerimentos de Pesquisa Mineral, Registro de Licença (Licenciamento), Registro de Extração e Permissão de Lavra Garimpeira, foi disponibilizado em junho de 2005.

Esses formulários efetuam críticas sobre os dados informados no preenchimento, não permitindo o seu envio apresentar erros e inconsistências.

17. ASSINATURA ELETRÔNICA DE ALVARÁ DE PESQUISA

Não houve necessidade de melhoria nesta funcionalidade disponibilizada em julho de 2004, evitando centenas de assinaturas mensais de punho do Diretor-Geral. A adoção deste expediente veio racionalizar o processo de emissão, assinatura e envio eletrônico dos documentos para publicação no Diário Oficial da União, com garantia de qualidade dos registros e segurança de dados reservados.

18. CONTROLE DE PROC. TÉCNICOS E ADM. (SICOP/TEC E SICOP/ADM)

Trata-se de um sistema crítico. Antes do advento da Rede DNPM, operava-se localmente, inclusive nos Distritos. No final de 2004, começou a unificação gradativa das diversas bases de dados dos Distritos (4º DS/PE, 15º DS/PB, 25º DS/AL, 18º DS/SE, 6º

54

DS/GO, 20º DS/ES, 1º DS/RS, 14º DS/RN) com o ambiente central da Sede. Para tanto, houve a necessidade em se padronizar os procedimentos de conexão, criar campos de classificação de origem/destino dos processos, áreas e usuários responsáveis locais.

19. CONTROLE DE ÁREAS

O desafio de desenvolver uma solução que substitua o atual sistema de estudos de áreas minerais foi aceito pela ASSTI em abril de 2005. Desde então, se tem trabalhado na definição das melhores tecnologias para tal tarefa. Inicialmente foi pensando em utilizar-se de uma ferramenta de SIG (Sistemas de Informações Geográficas). Através de uma interface de desenvolvimento disponível pela ferramenta, trabalhou-se com o intuito de construir uma ferramenta customizada para atender as demandas, entretanto tal solução se mostrou não convidativa em relação a necessidade do uso agregado entre a solução constituída e a ferramenta de SIG.

Em meados de agosto foi levantada a necessidade de uma ferramenta que pudesse tratar tais aspectos em uma concepção organizacional. Foi então que a ASSTI passou a utilizar a ferramenta ArcGIS Server, que constitui na realidade um servidor de aplicação (em termos tecnológicos) em geoprocessamento. Por meio dessa ferramenta tornou-se possível criar uma solução que atendesse todas as demandas do órgão de forma personalizada e principalmente sem um grande impacto para os Distritos, por se tratar de uma aplicação Web de fácil uso.

Os trabalhos foram novamente retomados utilizando essa tecnologia de ponta disponibilizada. Inicialmente, houve dificuldades em relação ao uso da ferramenta em virtude da numerosa quantidade de funcionalidades disponíveis. Atualmente, a ASSTI trabalha para realizar de forma rápida e transparente a migração dos processos, hoje operados pelo sistema Áreas.

20. JUNTADAS

Ficou concluída a revisão que permite visualizar os relatórios em ambiente Web. Foi substituído pelo novo Sistema de Etiquetas via Web.

21. ANUÁRIO MINERAL BRASILEIRO (AMB)

Em 2005, foram concluídas as homologações de aproximadamente 100 tipos de relatórios (gerenciais e da publicação) atualmente disponíveis. Criou-se a facilidade de exportação de forma concatenada dos relatórios. Também houve manutenções evolutivas com a implementação de importantes funções nas telas do sistema.

22. SISMINEweb

Foi efetuado o levantamento e documentação de problemas ocorridos no envio de RAL ano-base 2004 e finalizado os relatórios da publicação AMB, também foi disponibilizado o AMB anos-base 2002 a 2005, parte I, II e III.

Ainda em 2005, foi depurado e padronizado os RPAs em planilha excel para posterior migração para a base AMB e disponibilização do aplicativo RPA para os Gestores.

23. VISUALIZADOR DO RAL

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Disponibilizada a nova versão do Visualizador do ano 2005 para a Sede; com a interligação da Sede com os Distritos tornou-se o visualizador único.

24. SISTEMA ELETRÔNICO DE ENVIO DE RAL (RALnet)

Oferecido suporte aos mineradores durante o período de produção do RAL, também foi realizado alguns ajustes que valem para o ano de 2006.

25. RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA (RAL)

Realizado suporte aos mineradores durante o período de produção do RAL2005.

26. RAL CONSOLIDADO (SISRALC)

O sistema contém RALs até o ano-base 2000.

27. CONTROLE DE ANDAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS (CAP)

O sistema atende especificamente aos Procuradores Federais no DNPM, em âmbito nacional, tendo sido ferramenta útil reservada e de constante renovação para a localização e consulta de processos, encaminhamentos, trâmites, conclusões, pareceres e petições.

28. CONTROLE DE CONTRATOS

A Diretoria de Administração, por constantes solicitações de Auditoria, investiu no desenvolvimento de uma segunda versão do sistema, de maneira a obter informações mais detalhadas e criteriosas. Em 2005, foram implementadas ao sistema várias facilidades, destacando-se o demonstrativo de valores diários de contratos e valores acumulados para pagamentos em parcela única, de acordo com estabelecido em legislação sobre o assunto, bem como o acompanhamento histórico dos contratos do DNPM por exercício, de forma a ser utilizado pelos Usuários da Intranet.

29. PONTO ELETRÔNICO (PONTONET)

O sistema anterior de ponto utilizado com catraca mecânica tornou-se obsoleto devido à sua vulnerabilidade operacional e erros de processamento em lotes. Em março de 2004, foi primeiramente utilizado o sistema para testes, em ambiente Web, especificamente aos empregados de empresas subcontratadas pelo DNPM, tendo havido aderência e diversas implementações evolutivas realizadas em 2005, possibilitando a melhoria substancial das funcionalidades e segurança. Trata-se de uma forte ferramenta de controle gerencial de recursos humanos, amplamente utilizada na Sede e Distritos do DNPM, via Intranet.

30. CONTROLE DE ANDAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS (CAP)

O sistema atende especificamente aos Procuradores Federais no DNPM, em âmbito nacional. Tem sido ferramenta útil reservada e de constante renovação para a localização e consulta de processos, a partir de 2005 agrupados em contencioso geral e processos em dívida ativa nos quais o DNPM é réu ou autor, encaminhamentos, trâmites, conclusões, pareceres e petições. Ainda em 2005, o sistema foi reformulado passando a dar mais ênfase à movimentação de processos, principalmente quando ocorre entre tribunais, onde os mesmos sofrem expressivas alterações que antes comprometiam até mesmo sua

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localização dentro da procuradoria. A utilização deste sistema vem aumentando nos Distritos do DNPM, principalmente nos últimos 6 meses, após sua reformulação.

31. DECLARAÇÃO DE INVESTIMENTO EM PESQUISA MINERAL (DIPEM)

Em 2005, este sistema foi adaptado aos novos padrões de interface visual, acoplando-se a ela o formulário eletrônico padrão, monitoramento on-line das entregas de declarações e detalhes de dados declarados, com depuração no instante do preenchimento pelo declarante. Em 2005, também foram criadas várias formas de consulta aos dados levantados, facilitando ainda mais a utilização das informações declaradas por pesquisadores, inclusive de exercícios anteriores e também foram feitas reformulações na emissão dos recibos de entrega.

32. SISTEMA DE SEGURANÇA (SIG)

Foi disponibilizado no início de 2004, introduz importantes funcionalidades de segurança interna que beneficia os demais sistemas do DNPM, possibilitando os mais variados níveis de acesso dos Usuários às aplicações.

33. BI DO MME/CPQD

Foi realizado um conjunto de visões de todas as bases de dados dos principais sistemas da área fim do DNPM, com objetivo de alimentar o sistema de business inteligence do MME, supervisionado pelo CPQD.

34. MODELAGEM CORPORATIVA CONCEITUAL DE DADOS PARA O SERPRO

Foram realizadas várias reuniões técnicas para elaboração do modelo corporativo conceitual de dados em conjunto com o Serpro.

35.PREPARAÇÃO PARA O AMBIENTE .Net

Durante o ano de 2005, todas as equipes se empenharam com a nova tecnologia denominada DotNet e a forma de implementá-la de modo mais adequado às necessidades e características do DNPM, utilizando os recursos da ferramenta (orientação objeto, UML e a documentação própria para OO).

36.AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS

Em 2005, foram adquiridos 50 notebooks para auxilio as atividades administrativas e de fiscalização na Sede e Distritos.

Além dos projetos prioritários supracitados, os sistemas abaixo merecem menção seja por sua concepção simples, estabilidade operacional decorrente de pouca manutenção ou normalidade de processamento:

37. PEDIDOS DE AUDIÊNCIA 38. INDICADORES ADMINISTRATIVOS 39. COMPRAS 40. ALMOXARIFADO

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41. PATRIMÔNIO 42. CONTROLE DE DIÁRIAS E PASSAGENS (DOTAÇÃO) 43. CONTROLE DE DOCUMENTOS (SISCONDOC)

44. ANUÊNIOS 45. CÁLCULO DE QUINTOS (SISCALQ) 46. GUIAS DE REMESSAS (MALOTES) 47. CONTROLE DE VISITANTES 48. TABELAS 49. ENTIDADES DO SETOR MINERAL 50. RELAÇÕES DOS DISTRITOS 51. CARTAS TOPOGRÁFICAS 52. CONTROLE DE ESTAGIÁRIOS 53. INFORMAÇÕES DE SONDAGENS HIDROGEOLÓGICAS (SISON) 54. RECURSOS HIDROGEOLÓGICOS DO BRASIL (SIGHIDRO) 55. GEOREFERENCIAMENTO (SIGMINE) 56. COMÉRCIO EXTERIOR (COMEX) 57. ARQUIVO MORTO DO DNPM (SIPAR)

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01. REFORMA DO CENTRO DE DADOS (DATA CENTER) DA SEDE

O trabalho realizado em 2005 consistiu em limpeza, redistribuição do layout e reestruturação do cabeamento lógico e elétrico, sem custos adicionais.

02. IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTATÍSTICAS (AWSTATS)

O serviço oferece monitoramento da página principal do DNPM na Internet e Intranet, com facilidade para identificar os acessos ao site por mês e dia; as páginas mais consultadas; os browsers mais utilizados, dentre outras informações.

03. IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DOS LINKS E ATIVOS DA REDE (NAGIOS)

Serviço de monitoramento com as facilidades de: Aviso, por e-mail, POP UP dos ativos de rede (servidores, switches, dentre outros) ou links fora do ar; Medição e aferição da latência de cada link, dentre outras informações.

04. IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO DOS LINKS (MRTG)

Serviço de monitoramento dos links do DNPM; Medição da utilização dos links,

dentre outras informações.

59

05. ATUALIZAÇÃO DE ANTIVIRUS E PADRONIZAÇÃO EM ÂMBITO BRASIL

Em conjunto, com a empresa contratada, foi elaborada e implantada uma nova abordagem quanto ao funcionamento da solução de antivírus.

06. IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PRODUTOS MICROSOFT

O Microsoft Software Update Services (WSUS) permite que os administradores de rede implementem de forma rápida e confiável as últimas atualizações de segurança e correções críticas para servidores 2000, 2003, Windows XP, SP4, IE, dentre outros.

07. SEGURANÇA (FIREWALL)

Foi instalado e implantado o Firewall com redundância a falhas (cluster), com a possibilidade de controlar o acesso dos usuários à Internet, baseado em conteúdo, podendo assim, restringir o acesso a páginas que não fazem parte dos trabalhos desempenhados pelos empregados do órgão, além de proteger toda nossa rede de uma eventual invasão..

08. MODERNIZAÇÃO DA REDE DNPM

Além dos serviços já relacionados, o principal projeto iniciado em 2005 foi a modernização da rede do DNPM, sendo dividido em:

08.01. Migração de plataforma de Rede NT e 2000 para 2003

Foi criada uma nova estrutura de rede, DNPMNET, baseada no sistema operacional Microsoft Windows 2003. O esforço para esta transferência de domínio resultou na reinstalação (formatação) de 90% dos servidores, sendo só 10% migrado para a nova estrutura.

Nos Distritos e Escritórios com a nova estrutura (PI, CE (Fortaleza e Crato), MT, RO, GO, RN e RS, foram reinstalados 100% dos servidores, somando um total de 10 servidores.

08.02. Distritos

Com a criação do novo domínio na Sede, foi necessário a integração com os 26 domínios já existentes na Rede DNPM, a previsão é de que todos os Distritos sejam migrados para o novo domínio criando um ambiente mais estável e gerenciável.

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Houve a necessidade de recadastramento dos usuários no novo domínio já que nesse estavam instalados o novo serviço de e-mail, serviço de atualizações automáticas do Windows, Antivírus entre outros.

O recadastramento dos usuários agilizou o processo de migração dos Distritos para um ambiente atualizado e minimizou alguns problemas existentes como acesso aos e-mails, a comunicação entre as estações da SEDE e dos Distritos bem como o gerenciamento do parque computacional.

Esta solução ainda permitirá a utilização de uma única conta de rede para acesso aos vários sistemas utilizados por esta autarquia.

08.03. Correio eletrônico Exchange 2003

O DNPM contava com o MS Exchange 5.5 como software de correio eletrônico. Esse software atendia parcialmente as necessidades para comunicação eletrônica da autarquia já que não contava mais com suporte e atualizações do fabricante, estando sua tecnologia obsoleta.

Com o esforço para modernização do parque computacional do DNPM e a instalação do novo domínio com serviço de diretório, possibilitou a atualização do serviço de e-mail com atualizações e suporte do fabricante, com tecnologia atualizada e de fácil gerenciamento, agilizando a administração do serviço.

08.04. Migração dos Distritos para o novo Domínio (Em fase de conclusão)

Com a instalação do novo domínio na SEDE, uma nova estrutura de domínios foi idealizada para o parque onde a mesma receberia todas as máquinas e usuários de todos os distritos formando uma base única de objetos da rede.

Essa unicidade garante um melhor desempenho, controle e gerenciamento centralizado da rede já que as criações e alterações realizadas nos servidores da SEDE são replicadas para todos os servidores nos distritos agilizando o ambiente.

08.05. Implementação de sistema para bloqueio de e-mails indesejados

Com o novo sistema de correio eletrônico e com o Outlook 2003, foi possível a implementação de serviços Anti-spam que diminuem a entrada de e-mails indesejáveis como propagandas e vírus.

Dois serviços foram implementados, o primeiro remove mensagens já conhecidas como SPAM, o outro possibilita que o usuário determine se uma mensagem é ou não SPAM, diminuindo a quantidade de falsos positivos.

08.06. Criação de um sistema de acesso remoto à rede DNPM

Foi implementado um sistema de acesso remoto à rede do DNPM (Intranet), visando disponibilizar uma forma de conexão externa segura aos sistemas internos.

08.07. Conexão do DNPM à INFOVIA

O DNPM fez parte de um grupo de órgãos e Autarquias que participaram de testes na INFOVIA (rede de alta velocidade do Governo Federal), finalizando em sua adesão a esta

61

rede. A adesão, permitiu ao DNPM o aumento do acesso de todos os Distritos e Escritórios ao Edifício Sede em Brasília de 2 Mbps para 34 Mbps, consequentemente reduzindo a taxa de erro, retardo e melhorando o desempenho dos sistemas da rede.

09. CHAMADOS DA ÁREA DE PRIMEIRO ATENDIMENTO (HELP DESK)

12441

1758

282

5088

0 500 1000 1500

1

Chamadas por tipo de equipamento

TECLADO

SCANNER

NOTEBOOK

NENHUM

MOUSE

IMPRESSORA

ESTABILIZADOR

COMPUTADOR

62

5

102

45

46

7

42

164

132

49

1517

1811

912

94

Gráfico de chamadas dos Distritos 25º DIS/AL - 25º DISTRITO - AL

24º DIS/RR - 24º DISTRITO - RR

23º DIS/MS - 23º DISTRITO - MS

22º DIS/MA - 22º DISTRITO - MA

21º DIS/PI - 21º DISTRITO - PI

20º DIS/ES - 20º DISTRITO - ES

19º DIS/RO - 19º DISTRITO - RO

18º DIS/SE - 18º DISTRITO - SE

17º DIS/TO - 17º DISTRITO - TO

16º DIS/AP - 16º DISTRITO - AP

15º DIS/PB - 15º DISTRITO - PB

14º DIS/RN - 14º DISTRITO - RN

13º DIS/PR - 13º DISTRITO - PR

12º DIS/MT - 12º DISTRITO - MT

11º DIS/SC - 11º DISTRITO - SC

10º DIS/CE - 10º DISTRITO - CE

09º DIS/RJ - 9º DISTRITO - RJ

07º DIS/BA - 7º DISTRITO - BA

06º DIS/GO - 6º DISTRITO - GO

05º DIS/PA - 5º DISTRITO - PA

04º DIS/PE - 4º DISTRITO - PE

03º DIS/MG - 3º DISTRITO - MG

02º DIS/SP - 2º DISTRITO - SP

01º DIS/RS - 1º DISTRITO - RS

4462

689326324

251132

1082

213

0 200 400 600 800

1

Gráfico de chamadas por Diretorias PROJU - PROCURADORIA JURIDICA

GABIN - GAB INETE DO DIRETOR-GERAL

DIRE - DIRETORIA-GERAL

DIPAR - DIRETORIA DE PLANEJAM ENTOE ARRECADAÇÃO

DIFIS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃOM INERAL

DIDEM - DIRETORIA DEDESENVOLVIM ENTO E ECONOM IAM INERAL

DICAM - DIRETORIA DE OUTORGA ECADASTRO M INEIRO

DIADM - DIRETORIA DEADM INISTRAÇÃO GERAL

DIAD - DIRETOR-GERAL ADJUNTO

AUDIN - AUDITORIA INTERNA

63

DEMONSTRATIVOS DE GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO

GOVERNO FEDERAL

Razão Social: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

CNPJ : 00381056/0013-77

Unidade Gestora: 323014

Gestão: 32263

NAT. DESPESAS

TITULO VALOR SUBITEM

VALOR ITEM

339030.00 MATERIAL CONSUMO 2.789,87

339030.01 Comb. e Lubr. Auto 2.346,75

339030.04 Gás e/ou mat. eng. 39,00

339030.09 Mat. Farmacológico 27,20

339030.24 Mat. p/ manut. de bens imóveis 75,40

339030-26 Mat. elétrico/eletrônico 285,60

339030-29 Material de áudio, vídeo, foto 15,92

339039.00 SERV. TERC. P JURID

241,00

339039.16 Manut. Cons. De Bens Imóveis 70,50

339039.19 Manut. e Cons. veículos 80,00

339039.79 Serv. de apoio admin. 90,50

TOTAL 3.030,87

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARRECADAÇÃO - DIPAR

ATIVIDADES

A arrecadação do Órgão (CFEM, TAH, emolumentos, parcelamentos, multas, vistoria e compras de publicações) indicou um crescimento de 28,9% frente a 2004. A média de todas as receitas, com exceção da CFEM, girou em torno de 69,6%.

64

ARRECADAÇÃO 2001/2006

551.250.000,00

180.813.928,26

210.690.636,43

318.323.659,93

361.370.017,82

465.929.094,98

0,00

100.000.000,00

200.000.000,00

300.000.000,00

400.000.000,00

500.000.000,00

600.000.000,00

2001 2002 2003 2004 2005 2006Meta

2001/2002 2003/2005 2006 Meta

A arrecadação e distribuição da CFEM passaram a ser atribuição única da DIPAR desde fevereiro de 2005. A partir daí, sofreu mudanças estruturais fundamentais como:

reformulação do boleto (correção pelo IPCA-E; impostos desmembrados; abrangência de débitos desde 1991);

disponibilização das informações declaradas pelas empresas mineradoras às prefeituras com acordos de cooperação técnica;

mutirão de fiscalização.

Arrecadação CFEM ano a ano

160.373.415186.268.132

292.527.118326.078.615

406.047.694

0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

300.000.000

350.000.000

400.000.000

450.000.000

2002

2003

2004

2005

65

A receita registrou arrecadação de R$ 406 milhões - 24,5 % maior do que a verificada em 2004. Coube à União, 12% desse total, distribuídos entre o DNPM (9,8%), Ibama (0,2%), MCT (2%), estados (23%) e municípios (65%).

Distribuição Cotas da CFEM

R$ Município Estado IBAMA MCT/FNDCT DNPM 2005 263.922.433,81 93.387.938,12 812.069,03 8.120.690,27 39.791.382,33

2004 191.925.392,67 67.912.062,02 590.539,67 5.905.396,70 28.936.443,82

No ranking de arrecadação da CFEM, MG, PA e GO ocupam as três primeiras colocações, respectivamente. Já os municípios que tiveram maior arrecadação foram Parauapebas (PA), Itabira (MG), Mariana (MG), Oriximiná (PA) e Nova Lima (MG).

Colocação

UF Total (R$)

1º MG

205.547.156,93

2 PA

120.208.471,60

3 GO

15.252.586,68

4 BA

9.779.463,32

5 SP

9.298.163,29

6 SC

7.414.895,05

7 MS

5.535.186,54

8 SE

5.023.316,96

9 RS

4.337.093,84

10 ES

4.032.453,68

11 AP

3.629.952,95

12 RJ

3.455.987,59

13 PR

2.310.187,44

14 PB

2.095.013,57

15 AM

2.028.653,41

16 MT

1.739.206,92

17 RO

854.397,36

18 PE

832.543,66

19 DF

740.257,25

66

20 CE

481.319,40

21 PI

426.594,61

22 RN

388.268,55

23 TO

219.791,37

24 AL

205.135,31

25 MA

174.093,27

26 AC

21.650,08

27 RR

5.108,30

Maiores municípios arrecadadores CFEM

Município UF Valor (R$) % Parauapebas PA 66.050.601,70 16,27% Itabira MG 43.226.972,72 10,65% Mariana MG 28.772.357,73 7,09%

Oriximiná PA 28.202.472,74 6,95% Nova Lima MG 24.804.869,26 6,11% Itabirito MG 18.727.706,58 4,61%

Canaã Dos Carajás PA 14.834.402,74 3,65% Ouro Preto MG 13.800.438,61 3,40% Brumadinho MG 12.900.976,17 3,18%

Congonhas MG 8.784.263,33 2,16%

Com 43,5%, a Cia Vale do Rio Doce ocupou a primeira posição em relação às

empresas que mais recolheram a Compensação. Considerando a substância mineral, a que

contou com maior arrecadação da CFEM foi o minério de ferro, com 35,42% do total Brasil.

Maiores empresas arrecadadoras CFEM

Empresa CFEM recolhida (R$)

Participação (%)

Cia. Vale Do Rio Doce 176.742.980

43,53%

Minerações Brasileiras Reunidas S/A - MBR 44.251.363

10,90%

Mineração Rio Do Norte S/A 28.202.473

6,95%

67

Maiores substâncias minerais arrecadadoras CFEM

Substância CFEM recolhida (R$)

Participação (%)

Minério de Ferro 231.014.674

56,89

Bauxita 25.754.897

6,34

Minério de Cobre 17.760.972

4,37

Ainda em 2005, o DNPM foi considerado competente para inscrever em dívida ativa e executar judicialmente o débito advindo do inadimplemento da CFEM, fato que tem permitido o levantamento de débitos para que se realizem, oportunamente, as respectivas inscrições.

Já a Taxa Anual por Hectare – TAH ganhou um novo sistema de Auto de Infração. A disponibilização ocorreu a partir de 15 de agosto, o que contribuirá para a diminuição da inadimplência.

A facilidade de uso foi o grande foco dessa ferramenta – o Distrito de Minas Gerais, por exemplo, conseguiu lançar mais de 250 autos em um único dia. Até 31 de dezembro de 2005, já haviam sido realizados 6.153 autos, totalizando R$ 11,9 milhões em dívidas lançadas no sistema. Foi também disponibilizada a inclusão de autos já em andamento - autos publicados desde 1998 e de TAH vencidas desde 1997.

Também foi possível disponibilizar uma outra base responsável pela cobrança de dívidas de períodos anteriores, pagas em 2005.

No último ano, a TAH arrecadou o equivalente a R$ 40,8 milhões ou 70,8% a mais do que foi arrecadado no mesmo período de 2004 – fato inédito.

Arrecadação da TAH ano a ano

Destacam-se os estados do PA, MG e GO que, juntos, representam 59,4% da arrecadação total da TAH. Os estados com melhores índices de arrecadação foram SE e AL com 96,4% e 94%, respectivamente.

18.066 19.16817.658

23.901

40.828

05.000

10.00015.00020.00025.00030.00035.00040.00045.000

2001 2002 2003 2004 2005

68

Arrecadação da TAH por Estado

Processos R$ Estado Total Pagos

% Previsto Pagos %

RS 588

499

84,86

265.009,92

207.919,81

78,46

SP 1.166

1.038

89,02

534.170,13

446.560,79

83,60

MG 6.779

5.733

84,57

8.081.973,67

6.729.673,31

83,27

PE 307

281

91,53

368.968,31

320.105,93

86,76

PA 984

750

76,22

9.979.367,66

7.870.804,56

78,87

GO/DF 2.782

2.518

90,51

5.040.179,86

4.650.495,84

92,27

BA 4.575

2.940

64,26

6.921.336,45

4.315.453,80

62,35

AM 200

137

68,50

1.998.983,13

1.262.290,08

63,15

RJ 1.053

947

89,93

482.343,66

411.078,31

85,23

CE 778

698

89,72

1.372.771,30

1.287.090,32

93,76

SC 1.731

1.617

93,41

1.154.104,24

1.049.998,42

90,98

MT 934

640

68,52

4.424.768,23

2.493.359,34

56,35

PR 1.056

917

86,84

839.236,35

625.077,44

74,48

RN 414

362

87,44

517.420,61

446.671,78

86,33

PB 538

451

83,83

694.799,76

602.918,13

86,78

AP 91

79

86,81

751.410,80

674.115,68

89,71

TO 593

488

82,29

2.318.406,18

1.861.720,80

80,30

SE 69

68

98,55

81.359,64

80.266,90

98,66

RO/AC 592

348

58,78

3.723.246,24

1.487.519,26

39,95

ES 678

543

80,09

538.079,15

401.979,34

74,71

PI 316

247

78,16

564.075,91

398.912,64

70,72

MA 306

233

76,14

1.398.691,10

1.077.299,68

77,02

MS 359

333

92,76

473.020,76

436.819,95

92,35

RR 29

20

68,97

63.776,70

22.156,73

34,74

AL 84

80

95,24

52.420,70

49.299,45

94,05

Brasil 27.002

21.967

81,35

52.639.920,46

39.209.588,29

74,49

Obs: o quadro acima representa a arrecadação ocorrida em diversos períodos com reflexo na arrecadação presente.

As demais receitas do DNPM apresentaram comportamento positivo em sua arrecadação, com destaque para o crescimento, em relação a 2004, da Taxa de Ressarcimento de Vistoria atingindo-se 110%, e Multas, com 110,6%, que passaram a aplicar novas metodologias de utilização.

A exceção a tal comportamento refere-se a Compras de Publicações. Em 2004 não existia um sistema que desvinculasse as receitas, ou seja, todas as receitas que não tinham convênio com o BB e o STN estavam englobadas; não havia boletos específicos à época.

69

Receitas DNPM ano a ano

Ano Parcelamento

Multas Emolumentos

Vistoria de

Fiscalização

Compras de

Publicações

2005

4.148.910,37

4.798.662,20

9.319.594,23

665.520,98

119.752,65

2004

3.077.352,39

2.391.510,36

5.386.127,43

316.879,47

218.209,78

2003

2.053.825,04

1.598.386,53

4.334.772,74

323.808,50

101.285,72

2002

968.895,82

1.644.842,88

3.708.548,65

290.756,10

103.253,54

2001

33.929,20

780.817,40

3.273.084,24

256.963,03

272.768,88

PLANEJAMENTO

Em 2005, aconteceram algumas mudanças na estrutura do SISPLAN – Sistema de Planejamento do DNPM. Várias funcionalidades foram disponibilizadas, ressaltando o relatório de dados gerenciais; as séries históricas de execução, desde 2001; e o módulo 2006 – acessado a partir de setembro, com a intenção de agilizar o planejamento do Distrito.

Também, ocorreu o lançamento da Programação Anual do Órgão, que foi alimentada por todas as unidades e contou com a compatibilização dos dados lançados pelas diretorias e com o suporte da área de planejamento da DIPAR.

RECURSOS HUMANOS

Em 2005, a DIPAR, para dar andamento as suas ações, continuou com o apoio de 16 servidores, distribuídos entre as áreas de planejamento e arrecadação, em seus diversos setores, de acordo com as seguintes especificações:

Quadro Funcional da DIPAR

Cargo Quantidade Técnicos 09 DAS 02

Requisitados 01 Contratados 02 Estagiários 02

Quanto a arrecadação, o ano de 2005 foi positivo para o DNPM. Sua performance, somada a alguns fatores externos, resultou em números muito expressivos; os R$ 465,9 milhões arrecadados representou uma expansão superior a R$ 100 milhões ante 2004.

Por todos os sistemas, foram emitidos e conciliados 121.170 boletos.

As autuações passaram a acontecer dentro de um período de 3 dias, em média, para serem publicadas no DOU.

70

Buscando oferecer transparência as suas atividades, a DIPAR incluiu, na Intranet, o Agenda de Viagens – demonstrativo de todas as atividades desenvolvidas pelas equipes de planejamento e arrecadação, informando os resultados das viagens, gastos e valores consolidados da dívida.

Aconteceu, também, a recuperação de dívidas de períodos anteriores, por meio da impressão de multa antiga, a partir de 1997. Antes, essas dívidas anteriores a 2001 eram controladas manualmente. O valor apresentado no ano passado totalizou R$ 746,5 mil.

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA MINERAL - DIDEM

À Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral compete planejar, dirigir, orientar, coordenar e executar, em articulação com os Distritos e as demais Diretorias, as atividades relacionadas à economia e ao desenvolvimento mineral, bem como à sistematização e à integração dos dados geológicos dos depósitos minerais.

Na perspectiva da consecução dos macro-objetivos de Política Pública Mineral espelhada nos Programas inseridos na concepção do PPA 2004-2007

é que a DIDEM se empenha na coordenação e execução das Ações (Atividades e Projetos).

A DIDEM ocupa-se da execução e coordenação das Ações (Atividades e Projetos) previstas nos Programas do DNPM e da Secretaria de Geologia e Transformação Mineral-SGM do MME, inseridos no PPA - 2004/2007, gerando e disponibilizando uma variedade expressiva de produtos de Economia Mineral, capaz de atender às demandas da sociedade e do sistema de planejamento em todos os níveis da administração pública, na perspectiva de identificar e sinalizar oportunidades de investimentos para o desenvolvimento do Setor Mineral brasileiro.

Dentro deste contexto, importa destacar os Programas e Ações afins, sob coordenação da DIDEM:

1. Programa Gestão da Política Mineral (SGM/MME) 1.a) Ação Estudos para o Planejamento do Setor Mineral.

2. Mineração e Desenvolvimento Sustentável (DNPM) 2.a) Avaliação de Distritos Mineiros; e 2.b) Difusão de Tecnologia na Mineração

Aditivamente, a DIDEM tem se empenhado nas seguintes atividades: I. Desenvolvimento de Sistemas

I.1- SisMine

O desenvolvimento continuado do Sistema de Gestão da Produção Mineral- SisMine logrando-se a conclusão dos subsistemas e rotinas abaixo:

II – Aplicativo RAL2004 e RALnet 1. O Aplicativo Ral2004 foi disponibilizado na Internet;

2. Atendimento aos usuários do RAL e RALnet por e-mail e telefone, durante o período de declaração do Relatório Anual de Lavra: janeiro, fevereiro e março;

III – Visualizador de RAL2004 O desenvolvimento e liberação do aplicativo Visualizador do RAL2004, com inclusão de

novos recursos para que seja informado o nome do técnico responsável pela análise do RAL e seu Distrito de lotação, bem como de campo para informar o status do RAL (Não

71

Analisado (default) / Analisado e Aceito / Analisado e Aceito (com observações) / Analisado e Não Aceito) e Em Análise: a ser selecionado pelo usuário.

IV – SisMINEweb – Sítio eletrônico do SisMINE 1. Manutenção na página do SisMINEweb, para correção de erros

detectados pelos gestores e distritos; 2. Atualização periódica das bases de dados do Visualizador de

RALs, segundo o distrito de responsabilidade; 3. Confecção de consultas diversas na base de dados do

SisMINE, para atender solicitações internas e externas; Criação de duas páginas para acompanhamento de recebimento de RALs,

apresentando a quantidade diária e os detalhes destes RALs.

V – Aplicativo Anuário Mineral Brasileiro (AMB)

VI- Sistema DIPEM

– Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral

A Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral desenvolveu com suporte da Assessoria de TI o Sistema DIPEM

– Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral, on line, disponibilizada no Portal-DNPM, tornando-a obrigatória às pessoas físicas e jurídicas detentoras de Alvarás de Pesquisa Mineral no País. Compete destacar a importância da DIPEM, não só com banco-de-dados de indicadores de investimento para estudos de Economia Mineral, mas, sobretudo como importante instrumento de controle, planejamento e gestão de ações finalísticas do DNPM (fiscalização, fomento etc.).

Não obstante a natural resistência a mudanças de postura e cultural, apresentadas pelo meio mínero-empresarial, a implantação da DIDEM pode ser considerada como um verdadeiro avanço no processo de Modernização da Gestão do Recursos Minerais do Brasil.

OUTRAS ATIVIDADES DA DIDEM

Grupo Economia Mineral Siscomex – Sisbacen: Anuências para Exportação e Importação

Aditivamente àquelas atividades e projetos inseridos na concepção do PPA 2004-2007, à DIDEM compete o monitoramento e controle sobre a anuência eletrônica, via SISCOMEX e SISBACEM, no que concerne a importação e exportação de Crisotila (asbesto/amianto) e Diamantes brutos, conforme prescrevem as Leis nº 9.055/1995 e nº 10.743/2003, respectivamente.

Com efeito, as estatísticas de solicitação de importação de Crisotila apontam um volume autorizado da ordem de 48.032 toneladas, equivalendo a R$ 14.515.910,28.

ANUÊNCIAS DE CRISOTILA EM 2005

QUANTIDADE (t) VALOR (dólar)

EMPRESAS

PREVISTA P/ O ANO

SOLICITADA / AUTORIZADA

DISPONÍVEL (t)

PREVISTO P/ O ANO

SOLICITADO / AUTORIZADA

DISPONÍVEL (US$)

CASALITE

2.000,00 724,50 1.275,50 600.000,00 241.341,30

358.658,70

CONFIBRA

3.000,00 1.713,60 1.286,40 1.050.000,00 586.526,40

463.473,60

DOX

45,00

6,80

38,2

87.750,00 9.720,40 78.029,60

INFIBRA

6.600,00 504,00

6096,00

2.508.000,00 172.368,00 2.335.632,00

IMBRALIT

30.000,00 15.226,00 14.774,00 8.500.000,00 5.150.622,05 3.349.377,95

PERMATEX

3.000,00 954,00 2.046,00 1.140.000,00 348.786,00 791.214,00 MULTILIT

22.000,00 28.667,65 (6.667,65) 7.333.260,00 7.762.623,39 (429.363,39) NOVASA

372,00 235,84 136,16 494.000,00 243.922,74 250.077,26 TOTAL

67.017,00 48.032,39 18.984,61 21.713.010,00 14.515.910,28 7.197.099,72

72

Por outro ângulo, o fluxo de comércio exterior de diamantes alcançou um volume da ordem de 293.992,25 ct, equivalentes a US$ 19,087,415.03.

DIDEM

Trimestral

-2005

EXPORTAÇÕES

(A)

IMPORTAÇÕES

(B)

FLUXO COMERCIAL

Nº CPKs

Volume (ct)

US$

Anuências

Volume (ct)

US$

(A+B)

TOTAL

74

277.517,20

18.797.767,86

15

16.475,05

289.647,17

293.992,25

19.087.415,03

PERÍODOS

1º Trimestre

15

76.153,42

1.944.203,61

7

12.203,78

229.358,92

88.357,20

2.173.561,92

2º Trimestre

14

62.496,45

1.859.824,00

2

1.344,91

18.160,81

63.841,36

1.877.984,81

3º Trimestre

21

78.154,06

4.448.507,00

3

1.305,21

19.426,89

79.459,27

4.467.933,89

4º Trimestre

24

60.713,27

10.545.233,00

3

1.621,15

22.700,55

62.334,42

10.567.933,55

Fonte: DIDEM-DNPM, 2006.

EXPORTAÇÃO e IMPORTAÇÃO DE DIAMANTES

Discriminação

73

Estudos e Publicações da DIDEM- 2005

• O Anuário Mineral Brasileiro é uma série cujo objetivo e meta residem na consolidação e sistematização de estatísticas mínero-econômicas. A Primeira edição remonta a 1972.

• Os Preços dos Metais, é um serviço residente de planilhas e gráficos eletrônicos, que se propõe a informar up date sobre a cotação dos metálicos não-ferrosos, em link com LME _ London Metal Exchange. Disponibilizado no Portal-DNPM a série histórica de preços de 1994-2006.

• O Sumário Mineral – 2005 contempla um estudo consolidado de 50 substâncias minerais produzidas no País. Periodicidade anual.

• O Informe Mineral – Desenvolvimento e Economia Mineral – 2005 é uma série de estudos de economia mineral, institucionalizada em 2003. Periodicidade semestral.

• Manual Técnico de Gemas – 2005, estudo realizado em forma conveniada com o IBGM, contemplando aspectos gemológicos e de mercado das principais gemas de cor e diamantes produzidos no País.

• Boletim de Referencial Preços de Diamantes e Gemas de Cor – 2005. Com o nome sugere, consiste da catalogação de preços que podem ser usados como balizadores à análise de avaliação em diversos fórum: acadêmicos, mercadológico e até jurídico.

• Geodiversidade do Brasil – 2005. Série institucionalizada visando a melhoria das condições de acessibilidade ao conhecimento Geocientífico, ampliando-o ao ensino fundamental, particularmente àqueles que visitam o Museu de Ciência da Terra (DNPM_RJ) e demais salas de Rochas e Minerais existentes nos Distritos-DNPM.

• Anuário Mineral Brasileiro – 2005 • Indicador da Produção Mineral - 2005 • Preços dos Metais – 1994-2006 • Sumário Mineral - 2005 • Informe Mineral - 2005 • Manual Téc. de Gemas – 2005 • Boletim de Referencial Preços - 2005 • Geodiversidade do Brasil – 2005 • Balanço Mineral Brasileiro – 2001

• Águas Minerais do Brasil: Distribuição, Classificação e Importância Econômica-2005

• Geodiversidade do Brasil: Sobre a Construção das Geociências-2005

• Produtos – DIDEM

74

• Balanço Mineral Brasileiro – 2001. Estudo de Economia Mineral, com periodicidade qüinqüenal. Está sendo atualizado na nova versão ECONOMIA MINERAL DO BRASIL, a ser publicada em 2006.

• Águas Minerais do Brasil: Distribuição, Classificação e Importância Econômica-2005. Estudo que se atém à hidrodiversidade do País, como expresso no subtítulo.

2. Atividades do Grupo de Desenvolvimento e Tecnologia Mineral

Como principais Atividades desenvolvidas pelo GDTM-DIDEM em 2006, destacam-se:

1. Economia Mineral Solidária e Cooperativismo Mineral

Orientação e estímulo para criação da Cooperativa de Alto Bonito, em Marabá – PA. Cooperativa de 200 cooperados, integrando uma comunidade de 3.000 pessoas. O DNPM solicitou à CVRD a liberação de uma área contendo um jazimento de ametista, dentro de um alvará de pesquisa para ouro, para converter em uma PLG para a nova Cooperativa. Já foi registrada a Cooperativa e a CVRD já deu a anuência para o desmembramento da área para o registro da PLG;

Realização de entendimentos com a Cooperativa do Lourenço, da substância ouro, no município de Calçoene – AP, para que a mesma se adeque aos princípios da economia solidária;

Participação nas reuniões e entendimentos que culminaram com a readequação dos garimpeiros de Serra Pelada na COOMIGASP e a possibilidade da emissão do título minerário para aquela cooperativa;

Participação nas reuniões do Grupo Interinstitucional que trata do combate ao trabalho infantil e de adolescentes em atividades ligadas ao setor mineral;

Participação, em conjunto com a SMG/MME, da proposta, organização e realização do Seminário Nacional do Cooperativismo e Formas Associativas na Mineração;

Participação no Grupo Interministerial que trata do “Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR – 163 Cuiabá MT – Santarém PA;

Participação dos entendimentos com as Instituições Municipais de Coromandel – MG, com representantes de Cooperativa, Associação e Sindicato de Garimpeiros e com representantes das empresas detentoras de direitos minerários no Município de Coromandel e região, para a formalização de atividades de extração de diamantes através de cooperativas de mineração;

Participação no GT MIMA, Grupo de Trabalho DNPM x IBAMA, criado com o objetivo de resolver as questões da mineração em relação ao meio ambiente (na esfera federal).

AEROLEVANTAMENTOS – Anuências DIDEM para sobrevôos

Elaboração de 31(trinta e uma) Notas Técnicas para Anuência (liberação) de vôos aerogeofísicos junto ao Ministério da Defesa;

75

Confecção de 108 fichas contendo coordenadas e características de

vôo de projetos aerogeofísicos, contendo o Acervo Técnico – SIGEOF-DIDEM (Banco de Dados de Projetos Aerogeofísicos; Total de 1.274 fichas);

Alimentação de 115 polígonos de Projetos Aerogeofísicos, no

SIGEOF, perfazendo um total de 740 áreas de aerolevantamentos geofísicos.

Georreferenciamento de 527 (quinhentas e vinte sete) imagens do

RADAM.

Georreferenciamento de 258 (duzentas e cinqüenta e oito) cartas do IBGE, em atendimento informal à DICAM. Foram concluídas 45 cartas.

Elaboração de shapes dos mapas estaduais figurando todos os projetos de aerogeofísica para apresentação em Power Point através do data show em seminários, congressos e reuniões de diretoria.

Elaboração de shapes da região Norte e Sudeste em Power Point contendo títulos minerários referentes a licenciamentos para agregados minerais (areia e brita), com respectivas tabelas em Excel figurando as áreas em hectares.

Atendimento à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – MME – Fornecimento do Banco de Dados de Aerogeofísica;

Atendimento a DIDEM na elaboração de tabelas de dados referentes a municípios pertencentes a região do Semi-árido – Polígono das secas;

Atendimento a DICAM no Levantamento da Produção das principais Empresas de Mineração da Amazônia Legal;

Atendimento a DICAM no fornecimento de mapas do Quadrilátero Ferrífero para extração de coordenadas; fornecimento de mapas do Projeto Aerogeofísico Serra da Mesa e 70 fotografias aéreas para complementar a área do Trabalho Final de graduação do Instituto de Geociências – UNB; atendimento de solicitações de publicações às prefeituras, universidades, estudantes, etc.;

Atendimento a DIFIS na elaboração do “Títulos Minerários e Reservas de Calcário no Estado do Ceará”, onde envolveu 230 (duzentas e trinta) consultas ao banco de dados AMB, com emissão dos respectivos históricos de títulos minerários das áreas, e confecção do mapa do citado estado, figurando todas as áreas dos respectivos títulos.

GESTÃO DE PESSOAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS

76

1- FINALIDADES ESPECÍFICAS

Ao Grupo de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração Geral, compete planejar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades pertinentes a administração, desenvolvimento e manutenção de recursos humanos, incluindo as atividades relativas à assistência e medicina social, conforme as diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, bem como informar e orientar as demais unidades desta Autarquia quanto ao cumprimento das normas da administração de pessoal.

1- BENEFÍCIOS

AÇÕES METAS ORÇAMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 2.426 R$ 1.051.365,00 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR 93 R$ 96.750,00 AUXÍLIO TRANSPORTE 479 R$ 445.651,41 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 809 R$ 1.336.155,64 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 176 R$ 147.312,00 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA E ENCARGOS SOCIAIS R$ 66.509.824,98

1. Finalidades Específicas

A Unidade responsável pelos Benefícios tem como finalidades específicas a concessão, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação de diversos programas na área de benefícios sociais e o desenvolvimento do Programa de Estágio Remunerado.

1.3 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS

O convênio celebrado com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, em 30/03/1999, foi encerrado em 30.04.2004, sendo assinado o de n.º 02/2004, em 03.05.2004, foram mantidas todas as Cláusulas contratuais acordadas anteriormente.

A carência de recursos humanos disponíveis no DNPM tornou indispensável o desenvolvimento do Programa de Estágio Remunerado, proporcionando, a estudantes de nível médio e de nível superior da rede regular de ensino, o aperfeiçoamento de suas habilidades funcionais e individuais.

Foram concedidos estágios a 141 (cento e quarenta e um) estudantes, de nível médio e nível superior, de diversas áreas, incluindo a Sede/DNPM-DF e as Unidades Regionais nos Estados, totalizando o gasto anual da ordem de R$ 418,534,70 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).

Os Programas desenvolvidos pela unidade responsável pelas atividades de Benefícios e suas especificidades, estão relacionados a seguir:

A) PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR São 93 (noventa e três) os servidores cadastrados para o recebimento do referido

beneficio. Por se tratar de um programa implantado desde 1993, não houve grandes

alterações nos atendimentos, abrangendo 100 % dos dependentes com direito ao benefício, atingindo um o custo total de R$ 96.750,00 (noventa e seis mil setecentos e cinqüenta reais).

77

B) PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - TERCEIRIZADA O Contrato nº 001, assinado entre esta Autarquia e a Fundação de Seguridade Social – GEAP, assinado em 25 de junho de 1998, foi renovado com a validade até 31.12.05.

Com base no mês de Dezembro/2005, estão cadastrados no Programa de Assistência à Saúde (GEAP) 2.426 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis) servidores, incluindo ativos, inativos, dependentes e pensionistas, sendo o custo total de R$ 1.051.365,00 (um milhão, cinqüenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais).

C) AUXÍLIO TRANSPORTE

SERVIDORES VALOR

479 R$445.651,41

D) AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

SERVIDORES VALOR

809 R$ 1.336.155,64

E) INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

SERVIDORES VALOR

22 R$ 62.611,00

F) AUXÍLIO CRECHE

SERVIDORES VALOR

93 R$ 96.750,00

Em 2005, a Unidade responsável pelos Benefícios, pagou os auxílios

FUNERAIS e NATALIDADE, dentro dos prazos estabelecidos, de acordo com o quadro

abaixo:

Quantidade Solicitações Pagamentos

FUNERAL 02 02

NATALIDADE 04 04

78

2. PAGAMENTO

2.1- FINALIDADES ESPECÍFICAS

À Turma de Pagamento compete a orientação, o controle, a execução e o pagamento dos servidores ativos, aposentados, beneficiários de pensão, requisitados de outros órgãos e nomeados para cargo em comissão desta Autarquia, num total aproximado de 1.064 pessoas em folha.

No decorrer do exercício de 2005, desenvolveram-se as seguintes atividades:

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (INCLUSÃO E EXCLUSÃO)

80 AJUDA DE CUSTO 07 ANUÊNIOS (ACERTOS) 13 APOSENTADORIAS 06 ATUALIZAÇÃO DO PERCENTUAL DE 28,86% 07 COBRANÇA DE PESSOAL CEDIDO A OUTROS ÓRGÃOS 06 EXTRAÇÃO DE FICHAS FINANCEIRAS 10.000 FOLHA DE PAGAMENTO (NORMAL) 12 FOLHA DE PAGAMENTO (SUPLEMENTAR) 02 INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA IMPOSTO DE RENDA 15 LIBERAÇÃO DE SENHA REDE PARA OS DISTRITOS 02 PENSÕES 02 PROGRESSÕES FUNCIONAIS 130 SUBSTITUIÇÕES 104

A Turma de Pagamento também desenvolve, ainda, as seguintes atividades de rotina: - Efetuar o cálculo e pagamento dos processos de revisão de quintos

incorporados (décimos); - Implantar em folha de pagamento, as determinações judiciais, para

desconto de pensão alimentícia; - Efetuar a manutenção dos procedimentos e tarefas de atualização da

folha de pagamento junto ao sistema SIAPE; - Elaborar o cálculo e pagamento de todas as gratificações de

substituição ocorridas no exercício de 2005; - Elaborar os cálculos rescisórios de exoneração de servidores do DNPM; - Elaborar os cálculos e efetuado o pagamento dos processos de ajuda

de custo; - Efetuar as análises, cálculo e atualização no SIAPE, quanto aos

processos de revisão decorrentes da integralização dos 28,86%; - Elaborar os cálculos e efetuar o pagamento de espólios, por meio de

alvará judicial; - Elaborar cálculos e pagamento de adicionais de, insalubridade e

periculosidade; - Elaborar planilha de atrasados de 3,17% de servidores com processos

ganho judicialmente; - Elaborar informações de processos, para subsidiar respostas da

PROJUR. Gastos com Pessoal e Manutenção da Folha de Pagamento Exercício de 2005

A) Aposentados Rubrica Valor R$

Aposentadorias Fixas Civil 8.371.421,00

79

Gratificação Natalina 984.904,88 Anuênio 1.517.611,43 Subtotal 10.873.937,84

B) Pensionistas

Rubrica Valor R$ Pensões Fixas 1.488.048,26 Gratificação Natalina 98.323,97 Subtotal 1.586.372,23

C) Ativo Civil Rubrica Valor R$

Vencimentos Vantagens Fixas 30.467.167,00 Gratificação Natalina 3.164.959,53 Outras Despesas Variáveis 20.417.388,38 Subtotal 54.049.514,91

2.2- METAS PARA O EXERCÍCIO 2006 -Com a admissão dos concursados, prevista para o final do primeiro semestre

do exercício de 2006, a Turma de Pagamento prevê um aumento de gastos na Folha de Pagamento da ordem de R$ 8.295.000,00 (oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), sem incluir os benefícios a que fazem jus tais servidores;

Espera-se assim: -Atualizar e elaborar o cálculo para pagamento de diferenças decorrentes de

atualização dos processos individuais de revisão de proventos; -Elaborar os cálculos e atualizar as informações financeiras para o pagamento

das diferenças decorrentes da integralização dos 28,86%; -Atender aos Mandados de Segurança dentro dos prazos estabelecidos; -Analisar e responder os relatórios de Auditoria; -Atualizar e proceder a manutenção do sistema SIAPE, no tocante as

informações da Unidade Pagadora e dados de cadastro dos servidores e folha de pagamento;

-Atender aos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão, bem como o público em geral, de forma satisfatória;

-Alterar, incluir e excluir os dados inerentes a pensão alimentícia, conforme determinações judiciais;

-Elaborar e atualizar os cálculos para atendimento dos artigos 10 e 11, da Medida Provisória 2.245/2001 (pagamento de 3,17%).

3- AVALIAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL

3.1 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

O Programa de Desenvolvimento de Pessoal promoveu a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores lotados neste Departamento, na forma a seguir:

Foram treinados e capacitados em torno de 302 servidores, conforme quadro abaixo:

EVENTO Participantes CUSTO R$

80

Curso Direito Administrativo e Fiscalização 02 1.100,00

Workshop Internacional sobre Serviço Médico 1 300,00

II Semana de Administração Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas

06 7.560,00

XI Congresso Latino Americano de Ciências do Mar - XI COLOMAR

01 7.240,00

Encontro dos Conselheiros Representantes das Patrocinadoras (GEAP)

1 972,00

Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública

1 7.500,00

A Parte Geral do Novo Código Civil 1 850,00

Capacitação para o Setor Público 1 300,00

Temas Fundamentais em Direito 1 600,00

Treinamento SIADG-SICON 2 2.175,00

Noções de Geodésia, Cartografia Básica e Digital e uso de GPS

08 -

Cursos de Aperfeiçoamento em Exploração Mineral - GPS

01 2.118,00

Curso de Pregão Eletrônico 52 48.914,00

XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

01 3.448,00

Curso de Processo Administrativo Disciplinar 01 687,00

XVI – Congresso Brasileiro de Economistas 01 -

Seminário GFIP/SEFIP 01 490,00

81

EVENTO Participantes CUSTO R$

XXI CBBD – Congresso Brasileiro de Biblioteconomia

01 3.554,00

Regime Jurídico da Previdência, incluindo a EC nº 41/2003 – PEC Paralela Promulgada

01 1.380,00

Lato Senso de Estudo de Política Estratégica 01 2.650,00

IV Simpósio Brasileiro de Geologia do Diamante 01 -

Seminário Especial – IN 408/2004 e IN 539/2005 01 1.290,00

Curso de Política e Estratégia 01 -

Conferência Internacional de Metais Pesados 01 -

Curso de Administração Financeira 02 -

Processo Administrativo Disciplinar 01 -

Gestão de Contratos Administrativos e Contratações Diretas

01 -

CPR – Contas a Pagar e Receber 1 400,00

Estudos e Avaliação de Impactos Ambientais – EIA/RIMA

01 -

Processo Administrativo Disciplinar – Formação de Membros de Comissões

01 -

Congresso Internacional de Planejamento e Gestão Ambiental

01 1.781,00

XIX Congresso Brasileiro de Paleontologia 01 2.513,00

Avaliação Técnica e Econômica de Projetos 01 -

Processo na Constituição 01 490,00

Tecnologia GPS para levantamento de dados geográficos e navegação

01 -

VI Encontro de Dirigentes do DNPM 44 49.000,00

Outras participações em cursos diversos 31 -

TOTAL 176 147.312,00

Adicionalmente houve a realização conjunta com a SGM/MME de 5(cinco) Seminários Regionais sobre Agregados Minerais para a Construção Civil

— Cuiabá-MT, Recife-PE. Florianópolis-SC, São Paulo-SP e Manaus-AM — orientados pelo Princípio da Corcertação, na perspectiva de levantar subsídios para a instrumentalização e Políticas Públicas definição de diretrizes gerais para a construção do Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil;

I Oficina Nacional sobre o Trabalho Infantil no Setor Mineral, no dia 20.10.2006, em Belo Horizonte-MG, com o objetivo de discussão e construção de um a Pacto Nacional, visando atender compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro junto à OIT-ONU e a comunidade internacional;

I Seminário de Geoprocessamento – DPF – JICA nas dependências do Instituto de Criminalística da Polícia Federal em Brasília no período de 21 a 23 de março de 2005.

Seminário de “Apresentação da Sistemática de Outorga”, realizado pelo DNPM nas dependências do CREA - CONFEA no período de 06 a 08 de abril de 2005.

82

Seminário Final do Projeto Caracterização de Depósitos Minerais de Distritos

Mineiros da Amazônia – DNPM – ADIMB , realizado no período de 12 a 14 de maio de 2005-Hotel Mercure - DF.

XI Congresso Brasileiro de Mineração realizado de 20 a 23 de setembro de

2005, no EXPOMINAS em Belo Horizonte – MG, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. Paralelamente ao citado evento, foram realizadas reuniões do GT-Grupo de trabalho junto ao coordenador Prof. Celso Ferraz, visando novo enfoque às publicações da DIDEM.

Curso de “Aquisição e Controle de Dados, Estimativa, Avaliação e Classificação de Recursos e Reservas Minerais” realizado de 17 a 21 de outubro de 2005, na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC – Brasília – DF.

III Seminário Nacional sobre Política e Economia Mineral & Workshop, (Economia Mineral do Brasil 2005) realizado no Centro de Tecnologia Mineral – CETEM, situado na cidade do Rio de Janeiro durante o período de 12 a 15 de dezembro de 2005.

3.2 - METAS PARA O EXERCÍCIO 2006 - Coordenar, controlar e executar o sistema de avaliação de desempenho

funcional, efetuar treinamentos para capacitação de servidores, e etc. - Promover e acompanhar a avaliação de desempenho dos servidores, aplicando as normas regulamentares aprovadas para progressão funcional;

-Elaborar um plano emergencial para ambientação dos concursados que ingressarão no DNPM em 2006;

-Elaborar um Plano de Capacitação que esteja de acordo com as ações a serem implementadas com vistas à modernização da Autarquia.

4 - CADASTRO DE PESSOAL

4.1 - FINALIDADES ESPECÍFICAS

O Cadastro de Pessoal tem como principais atividades: conceder aposentadorias, pensões, certidões de tempo de serviço, contagem do tempo de serviço, licença premio, declarações diversas, anuênios (acertos), atualizações em carteiras profissionais, concessão de abono provisório, expedição de boletim interno, boletim de freqüência mensal, boletim extraordinário, licença para tratar de interesses particulares, processo de jornada reduzida, processo de licença incentivada, apostilamento, retificação cadastral, conforme quadro abaixo:

ABONO DE PERMANÊNCIA 35 ANUÊNIOS (ACERTOS) 13 APOSENTADORIAS 06 APOSTILA 01 ATUALIZAÇÃO DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS 04 BOLETIM DE FREQUENCIA MENSAL 12 BOLETIM EXTRAORDINÁRIO 02

83

BOLETIM INTERNO 24 CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO 20 CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO 14 CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO 62 DECLARAÇÕES DIVERSAS 06 LICENÇA PREMIO 99 PECÚNIA 0 PENSÕES 03 PERÍCIAS MÉDICAS 08 RETIFICAÇÃO CADASTRAL 02

4.2 – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Seguem abaixo Quadros Quantitativos de servidores nomeados para função, requisitados

de outros órgãos:

a) Nomeados para cargos em comissão

LOTAÇÃO NUMÉRICA – NOMEADOS PARA CARGO COMISSIONADO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

LOCALIDADE QUANTIDADE SEDE-DF 13 2ºDISTRITO-SP 01 3ºDISTRITO-MG 03 6ºDISTRITO-GO 01 9ºDISTRITO-RJ 01 10ºDISTRITO-CE 01 11ºDISTRITO-SC 01 13ºDISTRITO-PR 01 15ºDISTRITO-PB 01 17ºDISTRITO-TO 01 20ºDISTRITO-ES 01 23ºDISTRITO-MS 01 24ºDISTRITO-RR 01 TOTAL GERAL 27

b) Requisitados de Outros Órgãos

LOTAÇÃO NUMÉRICA – REQUISITADOS DE OUTROS ÓRGÃOS

LOCALIDADE QUANTIDADE SEDE-DF 04 5ºDISTRITO-PA 01 22ºDISTRITO-ES 01 TOTAL GERAL 06

84

No decorrer do exercício de 2005 foram realizadas também as seguintes atividades:

VACÂNCIA 01 LICENÇA P/TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES 03 MANDADOS DE SEGURANÇA 01 PORTARIAS ELABORADAS 300 PROCESSO DE JORNADA REDUZIDA 01 REDISTRIBUIÇÕES DE OUTROS ORGÃO PARA O DNPM 03 REMOÇÕES A PEDIDO 01 REMOÇÕES EX – OFFICIO 03 SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 04 SUBSTITUIÇÕES 99

4.3- METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - Implantar, com o apoio da Assessoria de Tecnologia da Informação –

ASSTI/DNPM, um sistema operacional que propicie o gerenciamento de todas as informações cadastrais relativas aos servidores da Autarquia;

- Promover um ambiente favorável para a descentralização de atividades, visando a uma melhor distribuição das tarefas entre os servidores da Autarquia;

- Desmembrar as atividades pertinentes a Ativos e Inativos, buscando a conformidade da ações desenvolvidas, a exemplo do que já ocorre no âmbito de ministérios e outros órgãos públicos federais e estaduais, de forma a melhorar a qualidade do serviço prestado;

- Elaborar, registrar e manter o controle dos atos de nomeação de cargos efetivos e comissionados acompanhando as publicações;

- Registrar as alterações da lotação tais como: Remoções, Redistribuições, Exonerações, Designações, Dispensas, etc, com a finalidade de identificar a exatidão no quantitativo da força de trabalho;

II - AVALIAÇÃO FINAL

Ainda há muitas dificuldades operacionais no Grupo de Recursos Humanos/DIADM, especialmente no que concerne à carência de pessoal, assim como de um plano de capacitação que busque a melhoria da qualidade das atividades desenvolvidas para melhor aproveitamento do potencial dos servidores da Autarquia.

O fato de haver um contingenciamento no orçamento de 2005 afetou a Autarquia como um todo, com reflexos para a unidade de Recursos Humanos.

Mesmo assim, os desafios que se apresentaram no decorrer do exercício foram superados, tendo sido as atividades programadas executadas dentro da disponibilidade orçamentária e dos créditos aprovados.

O propósito é que no exercício de 2006, possamos atuar de forma a superar as dificuldades existentes, mediante ações que alcancem uma melhor qualificação do pessoal da unidade, como também através da redistribuição das atividades desenvolvidas, buscando a adequação destas ao perfil de seus executores, com o objetivo primordial de superar as dificuldades encontradas neste exercício,mantendo atualizados, de forma eficaz, rotinas e métodos de trabalho pertinentes ao Grupo de Recursos Humanos/DIADM.

85

METAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

DESCRIÇÃO FÍSICA ORÇAMENTÁRIA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 2.996 R$ 1.759.000,00 PRÉ-ESCOLAR 149 R$ 179.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE 891 R$ 700.000,00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 929 R$ 1.776.651,00 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 500 R$ 700.000,00 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA E ENCARGOS SOCIAIS

R$ 80.000.000,00

86

Ações Jurídicas

Assistência de Assuntos Minerários

No tocante a assuntos importantes para o desenvolvimento do setor mineral foram impulsionadas procedimentos relativos à anulação de alvará de pesquisa deflagrados durante o ano de 2004, por não pagamento de taxa anual, invalidando-se títulos que cuja intenção era meramente especulativa.

Foram identificados os assuntos objeto das questões fáticas que geravam a maior parte de questionamentos junto à Procuradoria, assuntos esses que restaram padronizados através da adoção de pareceres normativos, tais como: taxa anual, cessão de direitos, alvará outorgado a pessoa falecida, mineração em área de construção de empreendimento hidrelétrico, mineração em área de assentamento com fins de reforma agrária entre outros.

Os entendimentos normativos, bem como os pareceres que os embasaram foram disponibilizados a todos os procuradores federais no CAP.

E, 2004, foi nomeado grupo de trabalho de procuradores para analisar a legislação existente sobre a atividade de mineração, tendo o grupo apresentado relatório com sugestão e propostas de edição de novas portarias, bem como de atualização do Regulamento do Código de Mineração. Durante todo o ano de 2005 este estudo teve continuidade com o objetivo de sistematizar e consolidar os atos normativos do DNPM.

Bens Minerais Apreendidos

Tendo em vista que a Lei nº 8.876 estabelece que os minérios apreendidos são considerados receita da Autarquia, procedeu-se o levantamento dos minérios apreendidos em decorrência de lavra clandestina, e verificou-se a existência de vários minérios em especial pedras preciosas como diamantes.

Como a quantidade de bens minerais apreendidos apresentou grande ocorrência na região norte, a Procuradoria realizou um levantamento completo perante a Justiça Federal e a Polícia Federal e requereram a posse e guarda dos bens para o DNPM. Considerando que os requerimentos foram deferidos, foi providenciada minuta de convênio entre o DNPM e Caixa Econômica Federal – CEF para fins de guarda e avaliação dos minérios.

Vários diamantes apreendidos já se encontram sob a responsabilidade do DNPM, devidamente guardados em cofre da CEF, aguardando autorização judicial para alienação em hasta pública.

87

Em face da autorização judicial para alienação dos minérios de cassiterita apreendidos em Porto Velho – Rondônia, procedeu-se o leilão do minério, tendo sido revertido para os cofres da Autarquia o montante de quinhentos mil reais. Ressalte-se que todo procedimento de localização, identificação e alienação dos minérios está sendo coordenado pela Procuradoria, estando em estudo a viabilidade de se firmar convênio com a CEF para leilão de todos os bens minerais atualmente em posse do DNPM.

Dívida Ativa

Firmada a competência da Procuradoria Jurídica do DNPM para inscrição em dívida ativa e aforamento das execuções fiscais pertinentes à CFEM, pela Procuradoria foi proposto e iniciado o desenvolvimento de sistema para a cobrança do preço público aludido, dando-se início ao procedimento de cobrança dos valores inadimplidos.

Por meio do PARECER/PROGE Nº 218/2004-RMP, foram sugeridas uma série de modificações nas regras adotadas no Manual de Procedimentos da TAH e da CFEM, sendo aprovado e publicado pelo Diretor-Geral do DNPM novos manuais para cobrança de ambos os preços públicos.

Em conjunto com a Diretoria de Arrecadação e o Setor de Informática, foi iniciado desenvolvimento de sistema para cobrança cabal dos valores devidos a título de taxa anual.

Sistema Dívida Ativa do DNPM

Finalizada elaboração do sistema de dívida ativa, pela Assessoria pertinente a esta área foi fornecido suporte às Procuradorias Federais nos distritos de forma a desenvolver a utilização do sistema em todo o Brasil para inscrição dos créditos existentes em favor da Autarquia.

88

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Inegavelmente, o DNPM mudou para melhor ao longo desses 3 últimos anos de gestão . A reestruturação da Autarquia, deflagrada com o processo de modernização institucional e tecnológica, proporcionou um novo padrão de eficiência institucional com uma gestão pública comprometida com resultados.

Em 2005 o DNPM reverteu de vez o desgaste que acumulou nos últimos 10 anos. Inserindo-se no cenário nacional como um órgão competente para gerir o patrimônio mineral brasileiro

Em 2006 o grande desafio é a conclusão do processo de modernização, como a adoção da nova sistemática de outorga e a modernização da gestão com a revisão dos macro-processos da Autarquia.

A nova sistemática de outorga conterá aspectos tais como: novo sistema de controle de áreas, alterações no código de mineração com vistas a modernizar e simplificar as outorgas minerais ,a desburocratizar procedimentos e eliminar conflitos, a imprimir transparência aos procedimentos dessas outorgas, tudo isso com segurança.

Por fim vale destacar que os avanços obtidos com a modernização institucional, tecnológica e da gestão, esta última ainda em curso , se deu dentro de uma dinâmica compatível com os cronogramas físicos e orçamentários das ações inseridas na concepção do PPA 2004-2007.

Brasília, Abril de 2006

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY Diretor-Geral do DNPM

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES Exercício 2005

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