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RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016

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Estruturas Parlamentares de Mulheres: o caso da Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV)

A política do género e a igualdade tem sido uma preocupação crescente das mulheres parlamentares, assim como de muitos homens parlamentares que se solidarizam com a causa da igualdade. Neste sentido, vários parlamentos constituíram, nos últimos anos, estruturas relacionadas com o género. Estas estruturas variam entre comissões parlamentares, grupos parlamentares ou redes parlamentares.

“Comissões Parlamentares ou grupos parlamentares de mulheres são mecanismos que foram criados nos parlamentos de muitos países para fortalecer a cooperação entre as mulheres envolvidas na vida política. Tais mecanismos podem juntar as mulheres parlamentares em conjunto, cruzando as linhas partidárias, em alianças eficazes em torno de um objetivo comum.1”

De acordo com o Guia da UIP 2 sobre Grupos, Redes, Comissões Parlamentares de mulheres podem ter diferentes objetivos, entre outros:

• Estabelecer cooperação interpartidária, unindo mulheres de diferentes partidos políticos em torno de temas e questões

comummente apoiadas que cooperam para além das clivagens partidárias na promoção de causas e políticas sensíveis as questões de género;

• Defender prioridades legislativas das mulheres, trazendo a agenda da mulher e questões de género para o debate parlamentar que, em última analise, pode resultar em legislação;

• Incluir a perspetiva de género noutros domínios e políticas nacionais;

• Desenvolver a capacidade das mulheres parlamentares nos mais diversos domínios relevantes para a sua atividade representativa, legisladora e fiscalizadora;

• Promover uma abordagem transversal de género no trabalho dos parlamentos.

Ainda segundo esse guia3, os Parlamentos usam uma série de mecanismos para abordar as questões de igualdade de género e facilitar solidariedade política entre mulheres. Alguns parlamentos optam por ter uma comissão parlamentar para mulheres ou questões de igualdade de gênero. Tais comissões são órgãos formais do parlamento com atribuições para produzir e rever legislação, realizar e audições e audiências parlamentares, bem como outras funções parlamentares oficiais. As comissões têm o estatuto como qualquer outra comissão, com os

mesmos direitos e deveres estabelecidos nos Regimentos Internos, e têm por isso poder legislativo, como poder formal nas outras funções parlamentares como requerer audições e envolvimento no processo orçamental.

Os grupos e/ou redes parlamentares são estruturas diferentes das comissões, tendo um papel menos formal, no entanto, são estruturas importantes de influência parlamentar. Como estas estruturas são transversais aos partidos, congregando mulheres dos vários partidos políticos, o seu poder de advocacia sobre legislação tem peso parlamentar. E pela sua dimensão e constituição, as atividades de informação/sensibilização sobre as políticas e questões de género têm um impacto significativo e, sem dúvida, asseguram visibilidade dos temas sensíveis ao género.

Estas estruturas não costumam ter atribuições e responsabilidades legislativas formais, mas podem ser mais persuasivas, principalmente através da advocacia, que é frequentemente uma prioridade entre as suas atividades. Tais grupos/redes podem ser estabelecidos, mesmo quando os parlamentos tenham optado por constituir comissões parlamentares para questões de género e das mulheres. Os dois não são mutuamente exclusivos e, além disso, com frequência, grupos parlamentares

de mulheres estabelecem uma cooperação estratégica com as comissões parlamentares e outros órgãos responsáveis por questões de igualdade de gênero, a fim de exercer uma maior influência sobre o processo legislativo.

Inserida no contexto acima definido, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV)4 , tal como as demais redes de mulheres parlamentares da CPLP, são instituições constituídas pelas mulheres eleitas deputadas nos países de Língua Portuguesa.

A Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP (RMP-CPLP)5 foi criada em Maio de 2005, com o intuito de promover a sinergia resultante das afinidades linguísticas e culturais destas nações, bem como da sua história comum de luta pela liberdade e democracia, contra todas as formas de dominação e discriminação política, racial e de género.

A RMP-CPLP visa transformar os Parlamentos Nacionais da CPLP em mecanismos verdadeiramente inclusivos que respondam às necessidades e interesses específicos e estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas, operações e métodos de trabalho parlamentares”. A RMP-CV é parte da Rede das Mulheres Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RMP-CPLP), conjuntamente

com as mulheres democraticamente eleitas dos Parlamentos de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.As RMP dos PALOP-TL têm demonstrado ser instrumentos privilegiados para o fortalecimento de uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de ambos os sexos em todas as instâncias de decisão nos seus respetivos países. Para o efeito, as RMP têm levado a cabo iniciativas legislativas, os debates parlamentares e a advocacia, tanto no contexto parlamentar como junto da sociedade civil. Essas iniciativas visam desenvolver outras intervenções, estreitamente relacionadas com o seu compromisso geral enquanto organismo de natureza parlamentar para a igualdade de género, e com o seu compromisso particular de concretizar as suas funções/objetivos relativos a: i) promover a troca de experiências e de boas práticas sobre questões do género entre os membros da CPLP; e ii) sensibilizar e desenvolver as capacidades dos membros das RMP para as questões de género e para os mecanismos parlamentares existentes na promoção da igualdade de género.

A ação concertada entre as Redes de Mulheres Parlamentares dos Estados Membros da CPLP tenderá a favorecer o progresso democrático, económico e social destes países, assim como, a fortalecer as vozes das mulheres

parlamentares no concerto das nações e na defesa dos interesses relativos à promoção da igualdade e equidade de género. “Para que a representação desempenhada pelas Deputadas seja eficazmente substantiva, isto é, para que as Deputadas sejam de facto agentes de mudança para um Parlamento e uma sociedade mais inclusivos e orientados para a igualdade de género, é necessário que detenham conhecimentos e competências sólidas nas temáticas de género e mecanismos parlamentares para a igualdade.” – Graça Sanches, Presidente da RMP-CV.

Esta foi uma das prioridades da Rede das Mulheres de Cabo Verde no mandato 2012-16, como o leitor irá ler ao longo deste relatório a capacitação esteve sempre presente nas nossas atividades.

A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMP-CV) é uma estrutura parlamentar constituída por todas as mulheres deputadas. A Rede tem por objetivo principal que a Assembleia Nacional seja um mecanismo verdadeiramente inclusivo e que responda às necessidades e interesses específicos e estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas, operações e métodos de trabalho parlamentares”.

Em Cabo Verde, a Rede das mulheres parlamentares surgiu em 2001 e desde de então tem evoluído e conquistado espaço de influência, sendo reconhecida

a sua crescente importância quer no parlamento como na sociedade.

Criada no mandato eleitoral 2001/2006, veio dar um passo significante no avanço da igualdade e equidade de género na sociedade de Cabo Verde. Desde a sua criação, a Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas, tem demonstrado ser um instrumento privilegiado para o fortalecimento de uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de ambos os sexos em todas as instâncias de decisão. Prova disto, são as iniciativas legislativas, os debates parlamentares e a advocacia exercida pela RMP-CV (tanto no contexto parlamentar como junto da sociedade civil), são testemunhas da sua capacidade de intervenção e liderança enquanto agente indispensável na luta

pela igualdade de género em Cabo Verde.

A meta da RMP-CV é continuar a amplificar a voz das mulheres cabo-verdianas influenciando o Governo quer nacional, quer os governos locais, as entidades políticas como os partidos, e a sociedade de uma forma geral. A rede prioriza a consciencialização que é imperioso assegurar a igualdade de acesso ao poder político, às tomadas de decisão, e a integração da perspetiva de género na legislação, no planeamento e na implementação de políticas públicas.

FICHA TÉCNICA

REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE (RMP-CV)Presidente da RMP-CV, DeputadaGraça Sanches, [email protected]

ASSEMBLEIA NACIONAL DE CABO VERDE (AN-CV)Marlene Dias, [email protected] Raul Pina, [email protected] Almeida, [email protected] Sanches, [email protected]

Pro PALOP-TL ISCGestor de Projetos (PM) e Chefe da UGP Ricardo Godinho Gomes, [email protected] Especialista Parlamentar Sénior (EPS) Elisabete Azevedo-Harman, [email protected] Oficial de Comunicações Ana Vaz, [email protected]

CONTACTOSAssembleia NacionalASA, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, CVTel. +238 2608000 - Fax. +00238 2622660Email: [email protected] Website: http://www.parlamento.cv/ Facebook: https://www.facebook.com/pages/Rede-Mulheres-Parlamentares-Cabo-Verdianas/274185952695135 YouTube: https://youtu.be/zNMHrIRxAns

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)C/O Pro PALOP-TL ISCLargo das Nações Unidas, Casa das Nações Unidas PO Box. 62 – Praia, Ilha de Santiago, Cabo VerdeTel. 260 96 00 - Fax. 262 14 04Website: www.propaloptl-sai.org Facebook: https://www.facebook.com/propalop.tl YouTube: propalop tlisc


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Resumo Executivo

A política do género e a igualdade tem sido uma preocupação crescente das mulheres parlamentares, assim como de muitos homens parlamentares que se solidarizam com a causa da igualdade. Neste sentido, vários parlamentos constituíram, nos últimos anos, estruturas relacionadas com o género. Estas estruturas variam entre comissões parlamentares, grupos parlamentares ou redes parlamentares.Os Parlamentos usam uma série de mecanismos para abordar as questões de igualdade de género e facilitar solidariedade política entre mulheres. Alguns parlamentos optam por ter uma comissão parlamentar para mulheres ou questões de igualdade de gênero. Tais comissões são órgãos formais do parlamento com atribuições para produzir e rever legislação, realizar e audições e audiências parlamentares, bem como outras funções parlamentares oficiais. As comissões têm o estatuto como qualquer outra comissão, com os mesmos direitos e deveres estabelecidos nos Regimentos Internos, e têm por isso poder legislativo, como poder formal nas outras funções parlamentares como requerer audições e envolvimento no processo orçamental.Os grupos e/ou redes parlamentares são estruturas diferentes das comissões, tendo um papel menos formal, no entanto, são estruturas importantes de influência parlamentar. Como estas estruturas são transversais aos partidos, congregando mulheres dos vários partidos políticos, o seu poder de advocacia sobre legislação tem peso parlamentar. E pela sua dimensão e constituição, as atividades de informação/sensibilização sobre as políticas e questões de género têm um impacto significativo e, sem dúvida, asseguram visibilidade dos temas sensíveis ao género.Inserida no contexto acima definido, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV), tal como as demais redes de mulheres parlamentares da CPLP, são instituições constituídas pelas mulheres eleitas deputadas nos países de Língua Portuguesa. A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMP-CV) é uma estrutura parlamentar constituída por todas as mulheres deputadas. A Rede tem por objetivo principal que a Assembleia Nacional seja um mecanismo verdadeiramente inclusivo e que responda às necessidades e interesses específicos e estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas, operações e métodos de trabalho parlamentares”. Em Cabo Verde, a Rede das mulheres parlamentares surgiu em 2001 e desde de então tem evoluído e conquistado espaço de influência, sendo reconhecida a sua crescente importância quer no parlamento como na sociedade.Criada no mandato eleitoral 2001/2006, veio dar um passo significante no avanço da igualdade e equidade de género na sociedade de Cabo Verde. Desde a sua criação, a Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas, tem demonstrado ser um instrumento privilegiado para o fortalecimento de uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de ambos os sexos em todas as instâncias de decisão. Prova disto, são as iniciativas legislativas, os debates parlamentares e a advocacia exercida pela RMP-CV (tanto no contexto parlamentar como junto da sociedade civil), são testemunhas da sua capacidade de intervenção e liderança enquanto agente indispensável na luta pela igualdade de género em Cabo Verde.O presente Relatório reporta-se ao período 2012-2016, referente à VIII Legislatura em Cabo Verde. Trata-se do reporte narrativo & financeiro sobre as principais atividades realizadas pela Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde ao longo desse período.


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ÍNDICE GERAL

- Principais Abreviaturas Utilizadas 6- Mensagem da Presidente 8- Estruturas Parlamentares de Mulheres: o caso da Rede das Mulheres Parlamentares deCabo Verde (RMP-CV) 11- DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES AO LONGO DA LEGISLATURA 2012-2015 151. Atividades realizadas em 2012 151.1. Troca de experiências e de boas práticas sobre questões do género com aAssembleia da República de Portugal e o Gabinete das Mulheres Parlamentares daAssembleia da República de Moçambique 151.2. Encontro de Mulheres Parlamentares da CPLP – Seminário de Capacitação sobreQuestões de Género e Empoderamento das Mulheres (2-5 Outubro de 2012, Ilhado Sal, Cabo Verde) 151.3. Formação em Planificação e Orçamentação Sensível ao Género dirigida aosDeputados de Cabo Verde 161.4. Considerações finais e principais lições de 2012 18DESTAQUE 2012 – CAPACITAÇÃO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DECAPACIDADES PARA MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE 212. Atividades realizadas em 2013 222.1. Visitas às comunidades rurais 232.2. Orçamentação Sensível ao Género 232.3. Seguimento e implementação da Lei VBG 252.4. Formação de Formadoras, Mulheres Líderes e Parlamentares nos Fundamentosde Liderança 272.5. Considerações finais e principais lições de 2013 29DESTAQUE 2013 – CAPACITAÇÃO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DECAPACIDADES PARA MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE 303. Atividades realizadas em 2014 343.1. Planificação de iniciativas de aumento da participação das mulheres na política 34


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3.2. Visitas às comunidades do meio rural e seguimento e implementação da Lei VBG 343.3. Orçamentação Sensível ao Género 363.4. Outras ações 403.4.1. Comemoração do Dia Internacional da Mulher e Dia da Mulher Cabo-Verdiana 403.4.2. Elaboração do Pano Nacional para Igualdade e Equidade de Género 423.4.3. Diálogo estratégico sobre os ganhos e os desafios em matéria de igualdadede género em Cabo Verde 423.5. Considerações finais e principais lições de 2014 43DESTAQUE 2014 – ORÇAMENTAÇÃO & FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA SENSÍVELAO GÉNERO 454. Atividades realizadas em 2015 494.1. Formação nos Fundamentos da Liderança para Deputadas 494.2. Comemoração do dia da Mulher Cabo-Verdiana 494.3. Orçamentação Sensível ao Género 504.4. Partilha de experiência entre pares entre a RMPCV e a Rede de Mulheresparlamentares de Guiné Bissau e Angola no domínio da Orçamentação Sensívelao Género 524.5. Partilha da experiência da rede em análise do orçamento de género comos técnicos do Tribunal de Contas 554.6. Outras ações 564.6.1. Campanha “HeForShe” 564.6.2. Parceria com ICIEG para iniciativas periódicas de promoção da equidadede género 574.7. Considerações finais e principais lições de 2015 57DESTAQUE 2015 – ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO & TROCA DEEXPERIÊCIAS COM MULHERES PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE 59- ANEXOS 62- Os principais produtos de comunicação e visibilidade 62






























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PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS

AMES Associação de Mulheres Empresarias de SantiagoAN Assembleia NacionalANP Assembleia Nacional PopularAR Assembleia da RepúblicaCC Camara de ContasCCL Centre for Creative LeadershipCCL-LBB Centre for Creative Leadership – Leadership Beyond BoundariesCCTL Camara de Contas de Timor-LesteCFEMEA Centro Feminista de Estudos e AssessoriaCGE Conta Geral de EstadoCPLP Comunidade de Países de Língua Portuguesa DECRP Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza DGPO Direção Geral de Plano e OrçamentoECV Escudos Cabo-verdianosICCA Instituto Cabo-verdiano da Criança e do AdolescenteICIEG Instituo Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do GéneroMFP Ministério das Finanças e PlanoMORABI Associação Cabo-verdiana de autopromoção da MulherOE Orçamento de Estado OGE Orçamento Geral de Estado OMCV Organização da Mulher Cabo-verdianaONG Organização Não GovernamentalONU Organização das Nações UnidasOSC Organização da Sociedade CivilOSG Orçamento Sensível ao GéneroPALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PALOP-TL Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-LestePCGE Parecer sobre a Conta Geral do EstadoPN Parlamento NacionalPNIG Plano Nacional de Igualdade de Género


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PNTL Parlamento Nacional de Timor-LestePNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNVBG Plano de Combate a Violência Baseada no Género Pro PALOP-TL ISC Projeto de reforço das capacidades técnicas e funcionais das instituições superiores de controlo, parlamentos nacionais e sociedade civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-LestePro PALOP-TL PACE Projeto de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e em Timor-LesteQDMP Quadro de Despesa de Médio PrazoRMP Rede de Mulheres Parlamentares RMP-CPLP Rede de Mulheres Parlamentares da CPLPRMP-CV Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo VerdeSIGA Sistema de informações sobre orçamento públicoSIGOF Sistema Integrado para Gestão Orçamental e Financeira TA Tribunal AdministrativoTAMOZ Tribunal Administrativo de MoçambiqueTC Tribunal de ContasTCANG Tribunal de Contas de AngolaTCCV Tribunal de Contas de Cabo VerdeTCGB Tribunal de Contas da Guiné-BissauTCSTP Tribunal de Contas de São Tomé e PríncipeTL Timor-LesteUE União Europeia UGP Unidade de Gestão do ProjetoVBG Violência Baseada no GéneroVERDEFAM Associação Cabo-verdiana para a Proteção da Família WCARO UN Women West and Central Africa Regional Office

Caras parceiras e caros parceiros A Assembleia Nacional de Cabo Verde está, ao momento de apresentação deste relatório, a terminar mais uma legislatura que se iniciou em 2011 e que terminará em 2016 com as eleições legislativas previstas para 20 de Março.

Como sabem, para além das sessões plenárias, a Assembleia Nacional tem varias outros mecanismos de intervenção para o cabal exercício das suas atribuições representativas, legislativas e fiscalizadoras. Dentre esses instrumentos encontra-se a Rede de Mulheres Parlamentares (RMP-CV) que tive a honra e o privilégio de presidir ao longo da presente legislatura e que terminará o seu mandato com o início da legislatura 2016-20.

É, portanto, chegado o tempo de balanço, tempo de preparar o legado e, sobretudo, tempo para avaliar o presente

e preparar o futuro próximo. É nesta perspetiva que a equipa da RMP-CV apresenta este relatório reportando os principais desafios e realizações do período 2012-2015.

O balanço é extremamente positivo: do plano de ação aprovado em 2012, quase 100 por cento dos objetivos foram alcançados! Sim, com maior ou menor dificuldade, as realizações foram enormes, sobretudo quando sabemos serem fruto de um trabalho voluntário, em prol de uma causa comum, em que todas mulheres parlamentares Cabo-verdianas, de todos os partidos políticos parlamentares, acreditam e dão o melhor de si por um Cabo Verde com cada vez maior equidade de género e melhor participação política das mulheres.

Um legado que fica para a Assembleia Nacional, mas principalmente para o Cabo Verde do amanhã. Capacitamos e formámos mulheres, líderes e parlamentares, nos domínios do género e fundamentos da liderança; realizámos campanhas de proximidade em várias ilhas e localidades para a divulgação e a sensibilização sobre a Lei de proteção das mulheres contra a Violência Baseada no Género (VBG); seguimos a implementação da Lei VBG; visitámos


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mulheres em comunidades dispersas para auscultar as suas demandas; realizámos trocas de experiências a nível nacional e internacional que permitiram-nos aceder a melhores práticas e redes importantes de conhecimentos e saber-fazer; procedemos à análise do orçamento com enfoque nos desequilíbrios de género e conseguimos com sucesso realizar um processo de orçamentação com base em resultados sensível as questões de género no quadro da elaboração do Orçamento de Estado (OE) de 2015; concebemos e implementámos uma eficaz campanha de advocacia junto do Executivo com o objetivo de refletir todo esse trabalho nas políticas nacionais e no orçamento de estado. Conseguimos congregar diferentes instituições da sociedade civil, associações e ONGs, em torno de uma mesma causa pela mulher Cabo-verdiana. Uma palavra importante para os nossos parceiros tradicionais, cujo apoio técnico e financeiro, bem como a extraordinária colaboração e confiança, permitiram-nos realizar o grosso das nossas ações e, dessa forma, concretizar os nossos objetivos.

As dificuldades foram várias, mas ao longo do caminho fomos ultrapassando os obstáculos nomeadamente de capacitação humana, em parte, graças ao desenvolvimento eficaz das capacidades das Deputadas da Rede ao

longo da legislatura, nomeadamente sobre os Fundamentos da Liderança, Políticas e Orçamentação com base em resultados e sensível ao género.

Assim como demos continuidade ao trabalho das deputadas da anterior legislatura, acreditamos que o legado que deixamos hoje merece ser continuado e consolidado na próxima legislatura. Hoje, podemos dizer que existe uma experiência positiva iniciada em 2013, em matéria de seguimento das Leis, e que conta hoje com resultados visíveis.

Cabo Verde pode gabar-se de ter iniciado em 2012 um processo de discussão sobre orçamentação sensível ao género de forma tímida mas segura, com a formação dos deputados em questões relacionadas com o orçamento sensível ao género e que em 2015, após um sólido e sustentável processo de capacitação dos atores relevantes, foi possível sentar à mesa com todos os membros do governo para discutir o orçamento para igualdade e equidade de género em Cabo Verde.

Nesse processo foi possível obter resultados concretos no curto prazo, como o aumento de rúbrica orçamental no OE 2015 prevista para o financiamento do Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género; a regulamentação legal da Lei VBG; a identificação inclusiva e consensual dos instrumentos de avaliação e seguimento

do orçamento de estado com enfoque nas despesas relacionadas com o género. Um ganho de todas as Deputadas, mas também da Assembleia Nacional e, sobretudo, de Cabo Verde que assim continua a registar as avaliações internacionais sempre positivas em matéria de promoção da equidade do género.

Gostaríamos ainda de deixar o devido reconhecimento aos nossos parceiros internacionais, em particular a ONU Mulheres, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a União Europeia (EU), cujo apoio técnico e financeiro foi fundamental para o reforço da Rede e realização cabal do Plano de Atividades para a legislatura 2012-16. Esse reconhecimento estende-se, obviamente, aos nossos parceiros nacionais, nomeadamente o executivo e o ICIEG, as ONGs e Associações nacionais sem os quais não teria sido possível alcançar as metas a que nos propusemos no arranque do nosso mandato.

Ao terminar, uma palavra especial de agradecimento e reconhecimento ao Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, fazendo nossas as suas sábias palavras: “(…) em matéria de elaboração do Orçamento de Estado, nada mais será igual daqui em diante, em Cabo Verde (…)”, que passa a contar com valiosos instrumentos de

orçamentação sensível ao género e seguimento de despesas publicas relacionadas com o género. Acredito, eu também, profundamente, e não creio estar a fazer aqui apenas uma profissão de fé, que o próximo orçamento de estado de Cabo Verde seja um orçamento sensível ao género e que capitalize dos ganhos aqui referidos. Só assim terá valido a pena este enorme combate das mulheres parlamentares Cabo-verdianas que o presente relatório testemunha!

Um bem-haja a todos e a todas que lutam diariamente por uma causa tão bonita como esta, diria mesmo, crucial, fundamental como é a da “Igualdade de Género”.

Graça Sanches – Presidente da RMP-CV (2012-2015)





























O presente Relatório reporta-se ao período 2012-2016, referente à VIII Legislatura em Cabo Verde. Trata-se do reporte narrativo & financeiro sobre as principais atividades realizadas pela Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde ao longo desse período.

Mensagem daPresidente

Caras parceiras e caros parceiros A Assembleia Nacional de Cabo Verde está, ao momento de apresentação deste relatório, a terminar mais uma legislatura que se iniciou em 2011 e que terminará em 2016 com as eleições legislativas previstas para 20 de Março.

Como sabem, para além das sessões plenárias, a Assembleia Nacional tem varias outros mecanismos de intervenção para o cabal exercício das suas atribuições representativas, legislativas e fiscalizadoras. Dentre esses instrumentos encontra-se a Rede de Mulheres Parlamentares (RMP-CV) que tive a honra e o privilégio de presidir ao longo da presente legislatura e que terminará o seu mandato com o início da legislatura 2016-20.

É, portanto, chegado o tempo de balanço, tempo de preparar o legado e, sobretudo, tempo para avaliar o presente

e preparar o futuro próximo. É nesta perspetiva que a equipa da RMP-CV apresenta este relatório reportando os principais desafios e realizações do período 2012-2015.

O balanço é extremamente positivo: do plano de ação aprovado em 2012, quase 100 por cento dos objetivos foram alcançados! Sim, com maior ou menor dificuldade, as realizações foram enormes, sobretudo quando sabemos serem fruto de um trabalho voluntário, em prol de uma causa comum, em que todas mulheres parlamentares Cabo-verdianas, de todos os partidos políticos parlamentares, acreditam e dão o melhor de si por um Cabo Verde com cada vez maior equidade de género e melhor participação política das mulheres.

Um legado que fica para a Assembleia Nacional, mas principalmente para o Cabo Verde do amanhã. Capacitamos e formámos mulheres, líderes e parlamentares, nos domínios do género e fundamentos da liderança; realizámos campanhas de proximidade em várias ilhas e localidades para a divulgação e a sensibilização sobre a Lei de proteção das mulheres contra a Violência Baseada no Género (VBG); seguimos a implementação da Lei VBG; visitámos

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mulheres em comunidades dispersas para auscultar as suas demandas; realizámos trocas de experiências a nível nacional e internacional que permitiram-nos aceder a melhores práticas e redes importantes de conhecimentos e saber-fazer; procedemos à análise do orçamento com enfoque nos desequilíbrios de género e conseguimos com sucesso realizar um processo de orçamentação com base em resultados sensível as questões de género no quadro da elaboração do Orçamento de Estado (OE) de 2015; concebemos e implementámos uma eficaz campanha de advocacia junto do Executivo com o objetivo de refletir todo esse trabalho nas políticas nacionais e no orçamento de estado. Conseguimos congregar diferentes instituições da sociedade civil, associações e ONGs, em torno de uma mesma causa pela mulher Cabo-verdiana. Uma palavra importante para os nossos parceiros tradicionais, cujo apoio técnico e financeiro, bem como a extraordinária colaboração e confiança, permitiram-nos realizar o grosso das nossas ações e, dessa forma, concretizar os nossos objetivos.

As dificuldades foram várias, mas ao longo do caminho fomos ultrapassando os obstáculos nomeadamente de capacitação humana, em parte, graças ao desenvolvimento eficaz das capacidades das Deputadas da Rede ao

longo da legislatura, nomeadamente sobre os Fundamentos da Liderança, Políticas e Orçamentação com base em resultados e sensível ao género.

Assim como demos continuidade ao trabalho das deputadas da anterior legislatura, acreditamos que o legado que deixamos hoje merece ser continuado e consolidado na próxima legislatura. Hoje, podemos dizer que existe uma experiência positiva iniciada em 2013, em matéria de seguimento das Leis, e que conta hoje com resultados visíveis.

Cabo Verde pode gabar-se de ter iniciado em 2012 um processo de discussão sobre orçamentação sensível ao género de forma tímida mas segura, com a formação dos deputados em questões relacionadas com o orçamento sensível ao género e que em 2015, após um sólido e sustentável processo de capacitação dos atores relevantes, foi possível sentar à mesa com todos os membros do governo para discutir o orçamento para igualdade e equidade de género em Cabo Verde.

Nesse processo foi possível obter resultados concretos no curto prazo, como o aumento de rúbrica orçamental no OE 2015 prevista para o financiamento do Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género; a regulamentação legal da Lei VBG; a identificação inclusiva e consensual dos instrumentos de avaliação e seguimento


do orçamento de estado com enfoque nas despesas relacionadas com o género. Um ganho de todas as Deputadas, mas também da Assembleia Nacional e, sobretudo, de Cabo Verde que assim continua a registar as avaliações internacionais sempre positivas em matéria de promoção da equidade do género.

Gostaríamos ainda de deixar o devido reconhecimento aos nossos parceiros internacionais, em particular a ONU Mulheres, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a União Europeia (EU), cujo apoio técnico e financeiro foi fundamental para o reforço da Rede e realização cabal do Plano de Atividades para a legislatura 2012-16. Esse reconhecimento estende-se, obviamente, aos nossos parceiros nacionais, nomeadamente o executivo e o ICIEG, as ONGs e Associações nacionais sem os quais não teria sido possível alcançar as metas a que nos propusemos no arranque do nosso mandato.

Ao terminar, uma palavra especial de agradecimento e reconhecimento ao Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, fazendo nossas as suas sábias palavras: “(…) em matéria de elaboração do Orçamento de Estado, nada mais será igual daqui em diante, em Cabo Verde (…)”, que passa a contar com valiosos instrumentos de

orçamentação sensível ao género e seguimento de despesas publicas relacionadas com o género. Acredito, eu também, profundamente, e não creio estar a fazer aqui apenas uma profissão de fé, que o próximo orçamento de estado de Cabo Verde seja um orçamento sensível ao género e que capitalize dos ganhos aqui referidos. Só assim terá valido a pena este enorme combate das mulheres parlamentares Cabo-verdianas que o presente relatório testemunha!

Um bem-haja a todos e a todas que lutam diariamente por uma causa tão bonita como esta, diria mesmo, crucial, fundamental como é a da “Igualdade de Género”.

Graça Sanches – Presidente da RMP-CV (2012-2015)











Ainda segundo esse guia3, os Parlamentos usam uma série de mecanismos para abordar as questões de igualdade de género e facilitar solidariedade política entre mulheres. Alguns parlamentos optam por ter uma comissão parlamentar para mulheres ou questões

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