RELATÓRIO DE GESTAO 2011-2R · 2016. 10. 7. · novembro de 2010, da Portaria TCU nº 123, ......

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

5ª REGIÃO

RELATÓRIO

DE

GESTÃO

2011 Salvador, 2012

2

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCICIO 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 108 de 24 de novembro de 2010, da Portaria TCU nº 123, de 12 de maio de 2011 e das orientações do órgão de controle interno criado pelo ATO TRT5 337 de 01 de julho de 1994; Elaborado pela Diretoria Geral Salvador, 2012

3

Sumário

RELATÓRIO .............................................................................................................................................. 1 Identificação das UJ no Relatório de Gestão Individual .........................................................................................6

I. COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL ....................................................................................................... 7 A) ATRIBUIÇÕES DO TRT5/UJ DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ...........................................................7 B) HISTÓRICO E COMPOSIÇÃO ATUAL: ...........................................................................................................8

II. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS............................................................................................................... 9 A) PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO - ETAPAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRT5........................................................................................................................................9 B) ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS...........................................15 Indicadores Institucionais ..................................................................................................................................29

ITEM 3 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................... 48 ITEM 4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................... 49 ITEM 5 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................... 50

Quadro A.5.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 .............................................................. 50 Quantidade ....................................................................................................................................................... 50 Quadro A.5.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12......................................51 Quadro A.5.3 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro)......................................................................................................................................................... 52 Quadro A.5.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12 ........................... 52 Quadro A.5.5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12............53 Quadro A.5.6 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro..............54 Quadro A.5.7 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12 ....................... 54 Quadro A.5.8 - Composição do Quadro de Estagiários........................................................................................ 55 Quadro A.5.9 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada.................................................................................................................................................... 57 Quadro A.5.10 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados ................................................................................................ 57 Quadro A.5.11 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados.................................................................................................................................................58 Quadro A.5.12 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva......................... 59 Quadro A.5.13 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra .............................................60

ITEM 6 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................... 65 ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................... 65

Quadro A.7.1 – declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SCONV.............................................65 ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................... 66

Quadro A.8.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR...................................................................................................................................................................66

ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................... 68 Quadro A.9.1 – Estrutura de controles internos da UJ ........................................................................................ 68

ITEM 10 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................. 70 Quadro A.10.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis..............................................................................70

ITEM 11 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................. 72 Quadro A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União..................... 72

ITEM 12 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................. 78 Quadro A.12.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada...............................................78

4

ITEM 13 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................. 79 Quadro A.13.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador .........................................79

ITEM 14 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................. 82 ITEM 15 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................. 82

Quadro A.15.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício.................................................82 ITEM 16 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 ............................................................. 97

5

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, Órgão do Poder Judiciário, Administração Direta, vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho, situado à Rua Bela Vista do Cabral, 121, bairro Nazaré, cidade do Salvador, Estado da Bahia, apresenta Relatório de Gestão do exercício 2011, em cumprimento ao disposto na IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 108 de 24 de novembro de 2010, da Portaria TCU nº 123, de 12 de maio de 2011. O relatório de gestão foi estruturado com base no Anexo II da DN TCU 108/2010, e com o preenchimento dos quadros da Portaria TCU 123/2011. O Item 14 do Anexo II parte A, Informações sobre Renúncia Tributária, não se aplica a esta unidade jurisdicionada pois não é unidade recebedora de tributos. Os quadros A.2.12 e A.2.13 – despesas correntes e despesas de capital, créditos recebidos por movimentação se aplicam a esta UJ, contudo, não há conteúdo a ser declarado neste exercício; O mesmo ocorre com o Item 03 do Anexo II parte A – Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos; Os quadros A.5.9 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais em que há servidores terceirizados e A.5.10 e A.5.11 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência de concurso público e autorização para realização de concurso públicos do Item 5 anexo II parte A – informação sobre Recurso Humanos. Ainda na situação de aplicabilidade a esta unidade, mas que não há conteúdo a informar neste exercício, está o Item 6 do anexo II parte A – Informação sobre as transferências de recursos mediante convênio e outros congêneres.

6

ITEM 1 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010

Identificação das UJ no Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Judiciário Órgão de Vinculação: Tribunal Superior do Trabalho Código SIORG: NA

Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Denominação abreviada: TRT 5ª Região Código SIORG: NA Código LOA: 15106 Código SIAFI: 080007 Situação: ativa Natureza Jurídica: Órgão público

Principal Atividade: Justiça do Trabalho Código CNAE: 7523-0 Telefones/Fax de contato: (071) 3319-7777 (071) 3319-7000 (071) 3319-7700 E-mail: [email protected] Página na Internet: http://www.trt5.jus.br Endereço Postal: Rua Bela Vista do Cabral, 121 Nazaré CEP 40055-000 Salvador-Ba

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Criado por meio do Decreto-Lei nº 1.237 de 02 de junho de 1939, que entrou em vigor em 01 de maio de 1941 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Resolução Administrativa TRT5 nº 003/2006 Publicado no D.O. deste Tribunal em 31 de janeiro de 2006 Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Regimento Interno publicado no D.O. deste Tribunal em 05 de setembro de 2003 Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

NA NA Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome NA NA

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

NA NA

7

A) RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE I. COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL

A) ATRIBUIÇÕES DO TRT5/UJ DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

“PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho.

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I- as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II- as ações que envolvam exercício do direito de greve; III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV- os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V- os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI- as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII- as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII- a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; IX- outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. § 1º - Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

8

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

§ 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.”

B) HISTÓRICO E COMPOSIÇÃO ATUAL:

Na Bahia, a Justiça do Trabalho foi instalada em 20/05/1941 - como Conselho Regional do Trabalho, composto por duas Juntas de Conciliação e Julgamento.

Com a Lei 10770 de 2003, o TRT5 foi autorizado a instalar 20 novas Varas do Trabalho, passando a atender todos os municípios baianos. A instalação dessas unidades ocorreu entre 2004 e 2005. Até então, a Justiça Laboral era atendia a litígios da área trabalhista em 360 municípios baianos e nos 55 restantes, os juízes de Direito das comarcas atuavam como juízes do Trabalho por disposição legal.

Atualmente, a Justiça do Trabalho na Bahia compreende, na primeira instância, 88 Varas do Trabalho (antigas Juntas de Conciliação e Julgamento), 39 das quais em Salvador.

A segunda instância é composta por 29 (vinte e nove) desembargadores togados e vitalícios, que são nomeados pelo Presidente da República.

A Mesa Diretora deste Regional, eleita a cada biênio, é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional.

Para racionalizar sua atuação e tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, o TRT da Quinta Região se divide em Tribunal Pleno, Órgão Especial, uma Seção Especializada em Dissídio Coletivo, duas Seções Especializadas em Dissídios Individuais (I e II) e cinco Turmas, além do Juízo de Conciliação de Segunda Instância, que realiza acordos em torno de precatórios e de processos que tramitem no Tribunal.

9

II. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

A partir de um referencial estratégico estabelecido, o TRT da 5ª da Região buscou identificar o seu negócio, a missão, a visão de futuro e os valores institucionais da organização. Elaborou-se diagnóstico de ambiente compreendendo a análise dos fatores internos e externos afetos à organização capazes de influenciar sua atuação.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 70, de 18 de Março de 2009 instituindo o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. Para tanto, passou a orientar todos os órgãos do Poder Judiciário no processo de elaboração dos seus próprios planos, inclusive com proposta de roteiro de implantação.

A) PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO - ETAPAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRT5

FASE 1: AÇÕES ANTERIORES AO FÓRUM DE GESTÃO ESTRATÉGICA a) Realização de Pesquisa de Clima Organizacional com o público interno b) Realização de Pesquisa de Satisfação dos usuários externos c) Definição das equipes de Líderes, Líderes Ampliada e Equipe de Desenvolvimento d) Preparação e distribuição dos insumos para a entrevista inicial e) Preparação do roteiro de entrevistas f) Definição das entrevistas junto à equipe de líderes g) Aplicação das entrevistas junto à equipe de líderes h) Coleta das propostas de iniciativas das unidades deste Tribunal i) Coleta de insumos (25.09.2009) j) Compilação das informações apuradas nas entrevistas e nos insumos k) Organização das informações para o Fórum de Gestão Estratégica l) Organização do ambiente e do material a ser utilizado no Fórum de Gestão Estratégica m) Análise do ambiente externo n) Análise do ambiente interno o) Análise do ambiente interno e externo

FASE 2: REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE GESTÃO ESTRATÉGICA (14 a 16 de outubro de 2009)

a) Programação do primeiro dia do Fórum de Gestão Estratégica Apresentação de vídeo institucional Palavra da Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Palestra de convidados Apresentação dos insumos Definição da missão institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

b) Programação do segundo dia do Fórum de Gestão Estratégica

10

Definição da visão institucional Definição dos valores institucionais Consolidação do perfil institucional Definição dos objetivos estratégicos Construção do mapa estratégico

c) Programação do segundo dia do Fórum de Gestão Estratégica

Definição dos indicadores estratégicos Definição das metas de longo prazo Consolidação do mapa estratégico Encerramento do Fórum

FASE 3 – AÇÕES POSTERIORES AO FÓRUM DE GESTÃO ESTRATÉGICA

a) Preparação e confecção do Plano Estratégico b) Aprovação do plano c) Capacitação dos gestores de projetos d) Detalhamento das etapas dos projetos estratégicos e) Definição de indicadores e metas para os projetos estratégicos f) Definição das estratégias de acompanhamento dos indicadores estratégicos g) Preparação da primeira Reunião de Análise Estratégica h) Realização da primeira Reunião de Análise Estratégica

METODOLOGIA A metodologia adotada para a elaboração do Planejamento Estratégico do TRT5 foi o Balanced ScoreCard – BSC, método indicado pelo CNJ e adotado pelo Poder Judiciário, com as perspectivas: clientes, orçamento (finanças), processos internos e aprendizado e crescimento.

DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS Os trabalhos de implantação do planejamento estratégico do TRT 5ª Região foram desenvolvidos por equipe interna, contando com o apoio do CNJ que, por meio de contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas, viabilizou a consultoria necessária. A idéia foi provocar, recepcionar e aproveitar propostas de ações e críticas de toda coletividade do TRT5.

APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO O prazo estabelecido pelo CNJ na meta nacional de nivelamento nº 01 para a aprovação do planejamento estratégico foi 31.12.2009. Concluída a documentação necessária, intitulada “A Estratégia do TRT da 5ª Região, foi publicada a Resolução Administrativa nº 56, de 16/12/2009 aprovando o planejamento estratégico do TRT da 5ª Região para 2010-2014.

11

INVESTIMENTO Levando-se em consideração que o planejamento estratégico foi construído de forma participativa, capitaneada por equipe interna deste Regional e com o suporte da Fundação Getúlio Vargas, esta contratada pelo Conselho Nacional de Justiça para atender a todos os órgãos do Poder Judiciário, não houve investimento no particular.

EQUIPES DE LÍDERES, LÍDERES AMPLIADA E EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO

EQUIPE DE LÍDERES

Paulino César Martins Ribeiro do Couto – Desembargador Presidente (Patrocinador) Ana Lúcia Bezerra Silva – Desembargadora Federal do Trabalho Vânia Jacira Tanajura Chaves - Desembargador Federal do Trabalho Valtércio Ronaldo de Oliveira - Desembargador Federal do Trabalho Dalila Nascimento Andrade – Desembargadora Federal do Trabalho Norberto Frerichs – Desembargador Federal do Trabalho Juiz de 2º grau - Indicação da AMATRA Juiz de 1º grau – Indicação da AMATRA Alderson Adães Mota Ribeiro – Juiz do Trabalho Diretor Geral Secretário Geral da Presidência Servidor – Indicação do SINDJUFE Servidor – Indicação do SINDJUFE

EQUIPE DE LÍDERES AMPLIADA

Comissão de Diretores de Secretarias de Vara Diretores e Assessores Administrativos Assessores de Gabinete

EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO

Carlito Silva Miranda – Assessoria de Planejamento e Economia Mônica Hanhoerster – Secretaria de Informática Antônio Marcos Farias Lima – Organização e Métodos Maria Inês Viana C. Joaquim de Carvalho – Vice-Presidência Cristiana Porto dos Santos – Vice-Presidência Edivaldo Lopes Santana – 29ª Vara do Trabalho Carlos Alberto Martins Leite – Gabinete Desembargadora Vânia Chaves

So

cied

ade

Proc

esso

s In

tern

osRe

curs

os

Eficiência Operacional Acesso à Justiça e Efetividade Responsabilidade Social

Alinhamento e Integração

Adequar a estrutura organizacional à

estratégia institucional

Aprimorar o acesso à Justiça do Trabalho da

5ª Região

Promover a cidadania e a responsabilidade

sócio-ambiental

Fortalecer a imagem institucionalPromover o alinhamento

estratégico, a integração e a interação de todas as unidades

Buscar a excelência na

gestão orçamentária, assegurando a execução da estratégia

Atuação Institucional

Aprimorar a comunicação com o público interno e externo

Promover a efetividade no cumprimento das

decisões

Gestão de Pessoas OrçamentoInfraestrutura Física

Garantir a infraestrutura e

segurança adequadas ao funcionamento

das atividades administrativas e

judiciais

Desenvolver políticas de

atenção à saúde, com foco na

prevenção de doenças

Desenvolver conhecimentos,

habilidades e atitudes do corpo

funcional, com foco na

estratégia

Visão de Futuro:Ser, até 2014, reconhecida perantea sociedade como uma Justiça queprima pela excelência na prestaçãodos seus serviços.

Acessibilidade CeleridadeÉtica EfetividadeInovação ModernidadeQualidade TransparênciaEquidadeValorização das PessoasResponsabilidade Sócio-Ambiental

Atributos de Valor para a SociedadeMissão:Promover a justiça, no âmbito dasrelações de trabalho, de formacélere, efetiva e transparente,contribuindo para a paz social e ofortalecimento da cidadania.

MAPA ESTRATÉGICO DO TRT DA 5ª REGIÃO

Promover a melhoria contínua e a

padronização dos procedimentos de

trabalho, visando a celeridade

Fomentar o intercâmbio de experiências com os Tribunais e

entre suas unidades

Garantir a infraestrutura

física e material necessária em

TIC

Garantir a disponibilidade

dos serviços essenciais e a

integração dos sistemas de TIC

Tecnologia da Informação e Comunicação

Buscar a melhoria

contínua do clima

organizacional e da qualidade de vida das pessoas

14

PROPOSIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS

Campanhas para a disseminação do planejamento estratégico como mudança de paradigma na gestão da coisa pública.

Assessoramento permanente, em todos os níveis hierárquicos, nas questões técnicas relacionadas ao planejamento estratégico do Tribunal e o seu alinhamento institucional.

Acompanhamento das metas nacionais do Poder Judiciário de 2009, 2010 e 2011 (Metas de Nivelamento e respectivo Plano de Ação e Metas Prioritárias). Ajuste do planejamento estratégico do Tribunal (Aperfeiçoamento/Grau de maturidade). Apoio às atividades dos Gestores Nacionais das Metas do Poder Judiciário do Tribunal, com destaque para o levantamento das pendências e ações voltadas ao cumprimento das Metas. Ações voltadas à limpeza da base de dados, à identificação de inconsistência nas tramitações dos processos, à comunicação dos sistemas de arquivo de processos findos com o sistema de acompanhamento de processos ativos; transparência das informações processuais na internet. Participação em eventos nacionais sobre planejamento estratégico.

Ações imediatas de alto impacto e baixo risco relacionadas à redução dos custos de manutenção da máquina administrativa.

Acompanhamento e medição dos indicadores trimestrais, semestrais e anuais estratégicos do Tribunal.

Instituição de política de priorização de obras a partir de critérios objetivos relacionados à situação física dos imóveis e à prestação jurisdicional.

Realização de Reuniões de Análise Estratégica – RAE com o intuito de avaliar os resultados das ações iniciadas e propor novas ações, de acordo com a estratégia definida.

Estruturação do Escritório de Projetos e Metodologia de Gerenciamento de Projetos Estratégicos e Táticos do TRT5.

15

B) ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

I. ANÁLISE DO ANDAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DA UNIDADE OU DO ÓRGÃO EM QUE A UNIDADE ESTEJA INSERIDA

Na forma do art. 3º, inciso I da Resolução Administrativa TRT5 nº 56/2009 a Secretaria

de Assessoramento em Planejamento e Economia levou ao conhecimento da Alta

Administração a necessidade da primeira revisão dos indicadores e metas relacionados

ao planejamento estratégico do órgão, diante das dificuldades encontradas para algumas

medições.

Vários foram os motivos que implicaram essa situação, desde a falta de informação por

alguns setores responsáveis pelas medições dos indicadores, por absoluto

desconhecimento do assunto ou alcance da sua importância para a instituição, até a falta

de entendimento para o cumprimento da obrigação. Afinal, trata-se de matéria ainda

recente e complexa, não afeta à cultura da maioria das organizações públicas até pouco

tempo.

Assim que a Secretaria de Assessoramento em Planejamento e Economia procedeu à

revisão de todos os indicadores estratégicos, alterando-os ou esclarecendo os conceitos

correlatos, demonstrando fórmulas, inclusive, a fim de não pairar dúvidas no momento

das medições, garantindo a integridade da série histórica de cada indicador. Apenas os

indicadores 03, 11, 15 e 16 tiveram suas metas alteradas. O indicador 03 mereceu ajuste

diante das dificuldades de cumprimento das metas previstas devido à programação de

treinamentos específicos que antecedem as atividades de organização e métodos; o

indicador 11 teve as suas metas retificadas em decorrência do parâmetro de municípios

considerados, antes 415 para 417; os indicadores 15 e 16 mereceram ajustes diante da

necessidade de desenvolvimento de ações que implicassem maior envolvimento e

conscientização do público interno do Tribunal.

Foi salientada, ainda, a necessidade do desenvolvimento conjunto de ações voltadas à

conscientização sobre o planejamento estratégico do Tribunal, com destaque para a

16

importância de cada magistrado e servidor no processo, em cada representação do

Estado, no que toca as atividades organizacionais desenvolvidas. Da mesma forma,

destacada a necessidade de treinamento dos diretores de secretaria de vara do trabalho e

respectivos adjuntos no que diz respeito às tramitações dos processos no Sistema de

Acompanhamento de Movimentação Processual – SAMP.

II. ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA UNIDADE REFERENTE AO EXERCÍCIO A QUE SE REFERIR O RELATÓRIO DE GESTÃO.

A análise feita anteriormente, relacionada ao andamento do planejamento estratégico,

revela o amadurecimento da instituição que vem avançando a partir da inserção de um

novo referencial, qual seja a prestação do serviço público de forma planejada e

monitorada.

Percebe-se que a falta do aculturamento dessa realidade ainda é um obstáculo que se

espera transpor. Isso porque estamos tratando de uma estrutura hierarquizada onde as

deliberações quase sempre foram tomadas de acordo com o “feeling” da Administração,

porquanto até então, desprovida de dados estatísticos e informações objetivas que

autorizassem ações passíveis de medição.

As metas nacionais do poder judiciário, capitaneadas pelo Conselho Nacional de

Justiça, tanto de nivelamento (2009) quanto as intituladas prioritárias (2010 e 2011)

sinalizam quão satisfatórios têm sido os resultados desse planejamento coordenado. Os

órgãos que integram o judiciário brasileiro tiveram que absorver a lógica dessa

ferramenta e se aparelhar no sentido de acompanhar as mudanças inopinadas ocorridas.

Nesse sentido o TRT da 5ª Região instituiu o seu próprio planejamento, sempre

alinhado com um referencial maior (Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior

da Justiça do Trabalho), acompanhando e promovendo os ajustes necessários.

Objetivos e indicadores estratégicos passaram a ser o parâmetro para a avaliação do

comportamento desta instituição, haja vista as medições que se sucederam ao longo do

ano de 2011.

17

Como dito alhures, a cultura do planejamento ainda não é uma realidade. Na prática,

conquanto a Administração já disponha das informações objetivas bastantes para a

tomada de decisões, ainda permanece com alguma dificuldade no aspecto - ação

proativa. Com efeito, a Administração provocada a respeito de assuntos e problemas

que afetam diretamente os resultados medidos e esperados, ainda tem priorizado ações

corretivas e não preventivas ensejando, não raras vezes, a falta de sintonia entre os

gestores responsáveis.

Está evidenciado nas atas das reuniões de análise estratégicas - RAEs, outrossim, a

preocupação da Administração quanto à necessidade da realização de ajustes, seja na

estrutura hierárquica reclamada, seja quanto à harmonização das assessorias técnicas

afetas aos objetivos estratégicos do órgão, seja quanto à personalização de responsáveis

para projetos estratégicos adrede definidos etc. Por outro lado, mantém-se a certeza de

que o planejamento estratégico do órgão deva ser assimilado e acreditado por todos os

magistrados e servidores da Casa com reconhecimento da população em geral.

Diante do pouco tempo de uso dessa ferramenta, avaliamos positivamente os resultados

alcançados. Trata-se, repita-se, de um processo de amadurecimento cultural e funcional.

A análise sobre o cumprimento das metas nacionais prioritárias de 2011 indica o

cumprimento de 4 metas (01, 02, 04 e 05), sendo que a Meta 03 por pouco não foi

cumprida integralmente (98,16%).

METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE 2011

METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE 2011 META 1 Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais

para auxiliar a implantação da gestão estratégica. Cumprida integralmente

META 2 Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

Cumprida integralmente

META 3 Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Grau de Cumprimento (98,16%)

META 4 Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Cumprida integralmente

META 5 Criar um núcleo de apoio de execução. Cumprida integralmente

18

Se por um lado conseguiu-se identificar os maiores problemas que impedem

efetivamente cumprir a missão institucional, por outro, exsurge a dificuldade de

solucioná-los imediatamente. Trata-se de inconsistências sistêmicas historicamente

absorvidas ao longo de décadas; da falta de sintonia entre bancos de dados; de

divergência dos parâmetros que seguidos, ora do Conselho Nacional de Justiça/Justiça

em Números (CNJ), ora do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ora do

Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais implicam retrabalho e tempo para

acomodação. Da mesma forma, o levantamento desses dados e respectivas

inconsistências permitiram a constatação da necessidade de se desenvolver

competências específicas não só para a promoção dos ajustes necessários, como também

para a manutenção da atividade de forma coerente e padronizada.

Nesse contexto, ações foram adotadas no sentido da depuração desses mesmos dados e

inconsistências e assim desenvolvidas lógicas e simulações correlatas que vêm

evidenciando quão equivocadas vêm sendo as informações jungidas a este Tribunal, a

exemplo, dos dados estatísticos do site Justiça em Números, a partir das informações

encaminhadas pelo próprio Tribunal.

19

Quadro A.2.3 - Identificação das Unidades Orçamentárias

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da

UGO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

15.106 80007

20

Quadro A.2.5 - Programação de Despesas Capital Em R$ 1,00

Grupos de Despesa de Capital 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização da Dívida

Exercícios Exercícios Exercícios

Origem dos Créditos Orçamentários

2011 2010 2011 2010 2011 2010

Dotação proposta pela UO 169.450.000,00

81.953.839,00

PLOA 3.700.000,00

3.200.000,00 LOA

LOA 3.700.000,00

3.200.000,00

Suplementares 2.603.736,00

7.480.000,00

Abertos Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos

CR

ÉD

ITO

S

Créditos Cancelados Outras Operações

Total 6.303.736,00 10.680.000,00

-

-

-

-

Fonte:

Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes Em R$ 1,00

Grupos de Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da

Dívida 3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos Orçamentários

2011 2010 2011 2010 2011 2010


893.234.221,46

62.059.685,00

71.924.888,00

PLOA 597.791.441,00 569.589.655,00 59.241.018,00 53.968.206,00 L

OA

LOA 597.791.441,00 569.589.655,00 59.241.018,00 53.968.206,00


71.033.268,00

7.594.555,00

3.771.136,00

Abertos Especiais Reabertos

Abertos Extraordinários Reabertos

CR

ÉD

ITO

S

Créditos Cancelados

Outras Operações

Total 665.489.583,00 640.622.923,00 -

-

66.835.573,00

57.739.342,00

Fonte:

21

Quadro A.2.6 - Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência Em R$ 1,00

Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência

Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos Orçamentários

2011 2010 2011 2010 2011 2010


71.924.888,00 169.450.000,00

81.953.839,00

PLOA 59.241.018,00

53.968.206,00 3.700.000,00

3.200.000,00 L

OA

LOA 59.241.018,00

53.968.206,00 3.700.000,00

3.200.000,00


3.771.136,00 2.603.736,00

7.480.000,00 Abertos Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos C

RÉ

DIT

OS

Créditos Cancelados

60.000,00 Outras Operações

Total 66.835.573,00

57.739.342,00 6.303.736,00

10.680.000,00 -

-

22

Quadro A.2.7 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Valores em R$ 1,00

Despesas Correntes Natureza da Movimentação de

Crédito

UG concedente

ou recebedora

Classificação da ação 1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Concedidos

80017 0206105714560001

44.492.887,00

80017 09272008903960001

18.378.553,00

80017 02122057109HB0029

4.826.702,00

80017 02306057120120001

3.069.333,00

80017 02331057120110001

125.763,00

80017 02365057120100001

296.129,00

80017 02301057120040001

906.078,00

Movimentação Interna Recebidos

80017 02061057142560001

3.197.252,00 Concedidos Movimentação

Externa Recebidos Despesas de Capital

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente

ou recebedora

Classificação da ação 4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras 6 – Amortização

da Dívida

Concedidos Movimentação Interna Recebidos 2061057142560000

23.000,00

Concedidos 0212205717Q680058

350.000,00 Movimentação Externa Recebidos

02122057113GP0101

2.230.736,00

23

Quadro A.2.8 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação 2011 2010 2011 2010

Modalidade de Licitação

25.214.357,60

15.625.758,50

17.928.479,56

15.087.515,86

Convite

215.429,27

226.074,26

152.628,17

198.052,71

Tomada de Preços

922.919,73

293.100,51

279.944,75

293.100,51

Concorrência

2.661.303,59

374.687,90

398.255,70

374.687,90

Pregão

21.414.705,01

14.731.895,83

17.097.650,94

14.221.674,74 Concurso

Consulta

Registro de Preços

Contratações Diretas

12.854.040,98

9.689.539,60

8.428.597,69

9.824.871,32

Dispensa

7.172.226,57

6.936.661,66

6.412.308,37

7.558.356,09

Inexigibilidade

5.681.814,41

2.752.877,94

2.016.289,32

2.266.515,23 Regime de Execução Especial

230.176,51

211.370,34

227.776,51

211.370,34

Suprimento de Fundos

230.176,51

211.370,34

227.776,51

211.370,34 Pagamento de Pessoal

692.639.513,29

666.560.335,29

688.770.081,18

639.498.055,20

Pagamento em Folha

692.351.667,06

665.491.463,01

688.482.234,95

638.429.182,92

Diárias

287.846,23

1.068.872,28

287.846,23

1.068.872,28

Outros

38.349.652,15

36.720.034,02

38.025.669,84

17.808.670,80

Totais

769.287.740,53

728.807.037,75

753.380.604,78

682.430.483,52

24

Quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Exercícios 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

1 – Despesas de Pessoal 692.351.667,06 655.524.815,33 688.536.269,64 651.746.367,53 3.815.397,42 3.778.447,80 688.536.269,64 651.746.367,53

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

391.859.111,59 377.694.178,48

391.817.245,99

377.694.178,48

41.865,60 -

391.817.245,99

377.694.178,48

PENSOES

121.200.771,38 39.086.520,75

121.175.269,56

39.086.520,75

25.501,82 -

121.175.269,56

39.086.520,75

OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

72.809.339,11 69.768.730,22

71.981.643,22

69.768.730,22

827.695,89 -

71.981.643,22

69.768.730,22

Demais elementos do grupo

106.482.444,98 168.975.385,88

103.562.110,87

165.196.938,08

2.920.334,11

3.778.447,80

103.562.110,87

165.196.938,08

2 – Juros e Encargos da Dívida

- -

- -

- - - -

Nome 1º elemento de despesa




3 – Outras Despesas Correntes 67.095.618,24 1.007.636.072,29 62.200.264,23 1.004.749.836,19

4.895.354,01 2.886.236,10 62.200.264,23 1.004.749.836,19

AUXILIO-ALIMENTACAO

19.725.730,00 16.231.034,00

19.716.743,60

16.231.034,00

8.986,40 -

19.716.743,60

16.231.034,00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

14.846.507,09 13.584.200,90

12.488.175,11

11.780.597,00

2.358.331,98

1.803.603,90

12.488.175,11

11.780.597,00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

11.369.706,19 10.325.860,47

11.289.870,13

10.320.696,58

79.836,06

5.163,89

11.289.870,13

10.320.696,58


21.153.674,96 967.494.976,92

18.705.475,39

966.417.508,61

2.448.199,57

1.077.468,31

18.705.475,39

966.417.508,61

Totais 759.447.285,30 1.663.160.887,62 750.736.533,87 1.656.496.203,72

8.710.751,43 6.664.683,90 750.736.533,87 1.656.496.203,72

Fonte: SIAFI 2010/2011

25

Quadro A.2.10 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

Exercícios 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

4 – Investimentos 9.840.455,23 12.140.713,00

2.644.070,91

2.761.218,46 7.196.384,32 9.379.494,54

2.644.070,91 2.761.218,46

OBRAS E INSTALACOES 6.431.681,13 9.465.871,93

255.641,15

653.245,02

6.176.039,98

8.812.626,91

255.641,15

653.245,02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.077.646,60 2.274.016,90

2.093.809,76

1.771.229,38

983.836,84

502.787,52

2.093.809,76

1.771.229,38

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 331.127,50 400.824,17

294.620,00

336.744,06

36.507,50

64.080,11

294.620,00

336.744,06

Demais elementos do grupo - -

-

- - -

- -

5 – Inversões Financeiras - -

-

- - -

- - 1º elemento de despesa

2º elemento de despesa



6 – Amortização da Dívida - -

-

- - -

- - 1º elemento de despesa




Totais 9.840.455,23 12.140.713,00

2.644.070,91

2.761.218,46 7.196.384,32 9.379.494,54

2.644.070,91 2.761.218,46


26

Quadro A.2.11 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação Em R$ 1,00

Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação

2011 2010 2011 2010

Licitação 25.214.357,60 15.625.758,50 17.928.479,56 15.087.515,86

Convite

215.429,27

226.074,26

152.628,17

198.052,71

Tomada de Preços

922.919,73

293.100,51

279.944,75

293.100,51

Concorrência

2.661.303,59

374.687,90

398.255,70

374.687,90

Pregão

21.414.705,01

14.731.895,83

17.097.650,94

14.221.674,74 Concurso

Consulta Contratações Diretas 12.854.040,98 9.689.539,60 8.428.597,69 9.824.871,32

Dispensa

7.172.226,57

6.936.661,66

6.412.308,37

7.558.356,09

Inexigibilidade

5.681.814,41

2.752.877,94

2.016.289,32

2.266.515,23 Regime de Execução Especial

230.176,51

211.370,34

227.776,51

211.370,34

Suprimento de Fundos

230.176,51

211.370,34

227.776,51

211.370,34

Pagamento de Pessoal

692.639.513,29

666.560.335,29

688.770.081,18

639.498.055,20

Pagamento em Folha

692.351.667,06

665.491.463,01

688.482.234,95

638.429.182,92

Diárias

287.846,23

1.068.872,28

287.846,23

1.068.872,28

Outras 38.349.652,15

36.720.034,02

38.025.669,84

17.808.670,80 Totais 769.287.740,53 728.807.037,75 753.380.604,78 682.430.483,52


27

NINHIL – NÃO TEVE OCORRÊNCIA NESTA UJ DE DESPESAS CORRENTES COM CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

QUADRO A.2.12 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO Valores em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não

processados Valores Pagos Grupos de Despesa

1 – Despesas de Pessoal 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo

2 – Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo

3- Outras Despesas Correntes 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo


28

NINHIL – NÃO TEVE OCORRÊNCIA NESTA UJ DE DESPESAS DE CAPITAL COM CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

QUADRO A.2.13 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

4 - Investimentos 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo

5 - Inversões Financeiras 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo

6 - Amortização da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo Fonte: SIAFI 2010/2011

29

Indicadores Institucionais Além do preenchimento dos demonstrativos relacionados anteriormente, o gestor deverá apresentar os indicadores institucionais desenvolvidos pela UJ para medir os produtos, serviços e resultados alcançados pela gestão no exercício.

INDICADORES E METAS

Indicador 01: INDICADOR: GRAU DE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À ESTRATÉGIA DO TRT DA 5ª REGIÃO

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Grau de adequação das unidades operacionais para o alcance dos objetivos estratégicos do

TRT da 5ª Região. Este indicador considera a estrutura organizacional. Quem mede Assessoria de Organização e Métodos Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Assessoria de Organização e Métodos Por quê medir Visa manter atualizado o Regulamento Geral de Secretaria para alinhar as unidades à

estratégia do TRT. Esclarecimento do Indicador

Quantidade de unidades estruturalmente aptas ao alcance da estratégia dividida pela quantidade total de unidades envolvidas a objetivos estratégicos. Unidades estruturalmente aptas: unidades em conformidade com o Regulamento Geral de Secretaria e ligadas diretamente à projetos estratégicos. Unidades envolvidas: são unidades ligadas diretamente à projetos estratégicos.

Fórmula

osestratégic objetivos com envolvidas unidades de total Quantidadeaptas menteestrutural unidades de QuantidadeInd 01

Situação atual 20,00% META 2010 - 40,00%; 2011 - 60,00%; 2012 - 75,00%; 2013 - 90,00%; 2014 - 100,00%

30

Indicador 02 : INDICADOR: ÍNDICE DE REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Percentual de procedimentos que se encontram documentados Quem mede Assessoria de Organização e Métodos Quando medir Anual Onde medir Base de Dados da Assessoria de Organização e Métodos Por quê medir Visa documentar todos os procedimentos das unidades. Esclarecimento do Indicador

Número de procedimentos documentados dividido pelo número total de procedimentos identificados no TRT da 5ª Região

Fórmula

TRT no dosidentifica tosprocedimen de Totalosdocumentad tosprocedimen de QuantidadeInd 02


Indicador 03: INDICADOR: GRAU DE EFETIVIDADE DOS PROCEDIMENTOS

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Grau de racionalidade, eficiência e eficácia dos processos e procedimentos de trabalho do

TRT da 5ª Região Quem mede Assessoria de Organização e Métodos Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Assessoria de Organização e Métodos Por quê medir Visa racionalizar os processos de trabalho nas unidades operacionais do TRT da 5ª Região. Esclarecimento do Indicador

Quantidade de unidades mapeadas e documentadas dividida pela quantidade total das unidades do TRT da 5ª Região. Unidades mapeadas e documentadas: unidades em que tenham sido realizados o mapeamento dos processos de trabalho e a descrição dos procedimentos com êxito na obtenção dos resultados.

Fórmula

exercício do fim no TRT do unidades de Total asdocumentad e mapeadas unidades de QuantidadeInd 03


31

Indicador 04 : INDICADOR: ÍNDICE DE PADRONIZAÇÃO POR VARA

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Grau de aderência aos procedimentos regulamentados para as Varas Quem mede Assessoria de Organização e Métodos Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Assessoria de Organização e Métodos Por quê medir Visa identificar o grau de aderência aos procedimentos adotados pelas Varas. Esclarecimento do Indicador

Quantidade de Varas que adotam o procedimento padrão regulamentado dividida pela quantidade total de Varas do TRT da 5ª Região.

Fórmula

TRT do Varas de Total aspadronizad Varas de QuantidadeInd 04


Indicador 05: INDICADOR: ÍNDICE DE PADRONIZAÇÃO POR GABINETE

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Grau de aderência aos procedimentos regulamentados para as Gabinetes Quem mede Assessoria de Organização e Métodos Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Assessoria de Organização e Métodos Por quê medir Visa identificar o grau de aderência aos procedimentos adotados pelos Gabinetes. Esclarecimento do Indicador

Quantidade de Gabinetes que adotam o procedimento padrão regulamentado dividida pela quantidade total de Gabinetes do TRT da 5ª.

Fórmula

TRT do Gabinetes de Total aspadronizad Gabinetes de QuantidadeInd 05


32

Indicador 06 : INDICADOR: ÍNDICE DE PADRONIZAÇÃO POR TURMA

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Grau de aderência aos procedimentos regulamentados para as Turmas Quem mede Assessoria de Organização e Métodos Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Assessoria de Organização e Métodos Por quê medir Visa identificar o grau de aderência aos procedimentos adotados pelas Turmas. Esclarecimento do Indicador

Quantidade de Turmas que adotam o procedimento padrão regulamentado dividida pela quantidade total de Turmas do TRT da 5ª Região.

Fórmula

TRT do Turmas de Total aspadronizad Turmas de QuantidadeInd 06


Indicador 07: INDICADOR: TAXA DE CONGESTIONAMENTO NA 1ª INSTÂNCIA – FASE DE COGNIÇÃO

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Mede o índice de congestionamento na fase de cognição na 1a instância Quem mede Serviço de Gerenciamento de Dados Quando medir Semestral Onde medir Boletim Estatístico Por quê medir Visa identificar o grau de congestionamento em 1a instância na fase de cognição. Esclarecimento do Indicador

Taxa calculada a partir da diferença do valor unitário e a relação entre a quantidade total de processos judiciais baixados na 1ª Instância na fase de cognição do período de referência e a soma dos processos pendentes com o total de processos novos na mesma fase.

Fórmula

m

1

m

novos Processos Pendentes Processos

baixadosjudiciaisprocessosdeQuantidadeInd 1

07 1

Onde m é o mês de referência. Situação atual 50,00% META 2010 - 40,00%; 2011 - 36,00%; 2012 - 34,20%; 2013 - 32,49%; 2014 - 30,00%

33

Indicador 08 : INDICADOR: TAXA DE CONGESTIONAMENTO NA 2ª INSTÂNCIA – FASE DE COGNIÇÃO

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Mede o índice de congestionamento na fase de cognição na 2a instância Quem mede Serviço de Gerenciamento de Dados Quando medir Semestral Onde medir Boletim Estatístico Por quê medir Visa identificar o grau de congestionamento em 2a instância na fase de cognição. Esclarecimento do Indicador

Taxa calculada a partir da diferença do valor unitário e a relação entre a quantidade total de processos judiciais baixados na 2ª Instância na fase de cognição do período de referência e a soma dos processos pendentes com o total de processos novos na mesma fase.

Fórmula

m

1

m



08 1


Indicador 09: INDICADOR: ÍNDICE DE DECISÕES LÍQUIDAS NA 1ª INSTÂNCIA

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Mede o percentual de decisões líquidas na fase de conhecimento em 1ª instância Quem mede Serviço de Gerenciamento de Dados Quando medir Trimestral Onde medir Base de Dados do Gerenciamento de Dados Por quê medir Visa identificar o grau de decisões líquidas em 1a instância na fase de conhecimento. Esclarecimento do Indicador

Relação entre total de decisões líquidas e total de processos julgados na 1ª Instância no período de referência

Fórmula

m

1

m

julgados processos de Quantidade

líquidasdecisõesdeQuantidadeInd 1

09

Onde m é o mês de referência. Situação atual - META 2010 - 20,00%; 2011 - 35,00%; 2012 - 50,00%; 2013 - 65,00%; 2014 - 80,00%

34

Indicador 10 : INDICADOR: ÍNDICE DE DECISÕES LÍQUIDAS NA 2ª INSTÂNCIA

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Mede o percentual de decisões líquidas na fase de conhecimento em 2ª instância Quem mede Serviço de Gerenciamento de Dados Quando medir Trimestral Onde medir Base de Dados do Gerenciamento de Dados Por quê medir Visa identificar o grau de decisões líquidas em 2a instância na fase de conhecimento. Esclarecimento do Indicador

Relação entre total de decisões líquidas e total de processos julgados na 2ª Instância no período de referência

Fórmula

m

1

m

julgados processos de Quantidade

líquidasdecisõesdeQuantidadeInd 1

10


Indicador 11: INDICADOR: ÍNDICE DE ACESSO À JUSTIÇA

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Pontos de atendimento físicos e eletrônicos do TRT da 5ª Região. Quem mede Assessoria de Planejamento e Economia Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Assessoria de Planejamento e Economia Por quê medir Visa identificar o grau de capilaridade e acesso ao Tribunal. Esclarecimento do Indicador

Relação entre a quantidade de pontos físicos e eletrônicos* do TRT e a quantidade total de municípios do estado da Bahia. * Pontos eletrônicos:

a internet equivale a um ponto físico; terminal de auto-atendimento fora dos pontos físicos instalados pelo TRT e

contam como um ponto físico por localidade de instalação. Fórmula

Bahia da estado do município de Total seletrônico e físicos pontos de QuantidadeInd 11

Situação atual 8,39% (para 417 municípios, fonte IBGE-2010) META 2010 - 9,11%; 2011 - 9,35%; 2012 - 10,07%; 2013 - 10,31%; 2014 - 10,55%

35

Indicador 12 : INDICADOR: TAXA DE CONGESTIONAMENTO NA 1ª INSTÂNCIA – FASE DE EXECUÇÃO

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Mede o índice de congestionamento na fase de execução na 1a instância Quem mede Serviço de Gerenciamento de Dados Quando medir Semestral Onde medir Boletim Estatístico Por quê medir Visa identificar o grau de congestionamento em 1a instância na fase de execução. Esclarecimento do Indicador

Taxa calculada a partir da diferença do valor unitário e a relação entre a quantidade total de processos judiciais baixados na 1ª Instância na fase de execução do período de referência e a soma dos processos pendentes com o total de processos novos na mesma fase.

Fórmula

m

1

m



12 1


Indicador 13: INDICADOR: NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS PELOS PROJETOS SOCIAIS.

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Número de pessoas beneficiadas pelas ações sociais promovidas pelo TRT da 5ª Região. Quem mede Serviço de Projetos Especiais Quando medir Anual Onde medir Base de dados do Serviço de Assessoramento de Projetos Especiais Por quê medir Visa identificar o número de pessoas beneficiadas pelas ações sociais promovidas pelo TRT

da 5ª Região. Esclarecimento do Indicador

Quantidade total de pessoas diretamente beneficiadas pelos projetos sociais

Fórmula m sociaisprojetospelosasbeneficiadediretamentpessoasdeQuantidadeInd113

Onde m é o mês de referência. Situação atual - META 2010 - 100; 2011 - 200; 2012 - 300; 2013 - 400; 2014 - 500

36

Indicador 14 : INDICADOR: ÍNDICE DE EXECUÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Identificar o percentual de projetos estratégicos que obtiveram sucesso no alcance dos

objetivos estratégicos. Quem mede Assessoria de Planejamento e Economia Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Assessoria de Planejamento e Economia Por quê medir Visa identificar o percentual de êxito de projetos estratégicos. Esclarecimento do Indicador

Relação entre os projetos estratégicos concluídos com sucesso e o total de projetos estratégicos no período de referência

Fórmula

osestratégic projetos de Total sucessocom concluídos osestratégic projetos de QuantidadeInd 14


Indicador 15: INDICADOR: ÍNDICE DE AÇÕES VOLTADAS PARA A ÁREA JUDICIÁRIA REGISTRADAS NO BANCO DE BOAS PRÁTICAS DO CNJ

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Número de boas práticas encaminhadas Quem mede Assessoria de Planejamento e Economia Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Assessoria de Planejamento e Economia Por quê medir Visa identificar o número de boas práticas , na área judiciária, registradas no CNJ. Esclarecimento do Indicador

Soma de boas práticas da área judiciária registradas no CNJ no período de referência

Fórmula m CNJonegistradasrjudiciáriaáreadapráticasboasdeQuantidadeInd115

Onde m é o mês de referência. Situação atual 0 META 2010 - 3; 2011 - 3; 2012 - 3; 2013 - 3; 2014 - 3

37

Indicador 16 : INDICADOR: ÍNDICE DE AÇÕES VOLTADAS PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA REGISTRADAS NO BANCO DE BOAS PRÁTICAS DO CNJ.

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Percentual de aproveitamento de ações registradas no banco de boas práticas. Quem mede Assessoria de Planejamento e Economia Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Assessoria de Planejamento e Economia Por quê medir Visa identificar o número de boas práticas, na área administrativa, registradas no CNJ. Esclarecimento do Indicador

Soma de boas práticas da área administrativa registradas no CNJ no período de referência

Fórmula m CNJ nosregistradativaadministra áreadapráticasboasdeQuantidadeInd116


Indicador 17: INDICADOR: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO PÚBLICO EXTERNO

Tipo de Indicador Eficácia O quê mede Avalia o grau de satisfação dos públicos externos Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas Quando medir Anual Onde medir Pesquisa de Satisfação dos usuários externos Por quê medir Visa avaliar o grau de satisfação do público externo. Esclarecimento do Indicador

Relação da quantidade de pessoas externas satisfeitas e total de entrevistados externos.

Fórmula

dasentrevista pessoas de total Quantidadessatisfeitadasentrevistapessoas de QuantidadeInd 17


38

Indicador 18 : INDICADOR: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO

Tipo de Indicador Eficácia O quê mede Avalia o grau de satisfação do público interno. Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas Quando medir Anual Onde medir Pesquisa de Clima Organizacional Por quê medir Visa avaliar o grau de satisfação do público interno. Esclarecimento do Indicador

Relação da quantidade de pessoas internas satisfeitas e total de entrevistados internos.

Fórmula



Indicador 19: INDICADOR: ÍNDICE DE INSERÇÕES NA MÍDIA

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Quantidade de inserções na mídia externa. Quem mede Assessoria de Comunicação Quando medir Trimestral Onde medir Base de Dados da Assessoria de Comunicação Por quê medir Visa medir a quantidade de inserções na mídea externa. Esclarecimento do Indicador

Índice calculado pelo total de inserções na mídia com base no clipping eletrônico no período de apuração.

Fórmula m eletrônicoclippingnobasecommídianainserçõesQuantidadeInd119


39

Indicador 20 : INDICADOR: ÍNDICE DE MATÉRIAS POSITIVAS

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Percentual das inserções positivas na mídia externa. Quem mede Assessoria de Comunicação Quando medir Trimestral Onde medir Base de dados da Assessoria de Comunicação Por quê medir Visa medir o percentual de matérias veiculadas na mídea externa de forma positiva. Esclarecimento do Indicador

Relação entre o total de inserções positivas na mídia externa e o total de inserções na mídia no período de referência.

Fórmula

m

1

m

mídianainserçõesde Quantidade

mídianapositivasinsersõesdeQuantidadeInd 1

20


Indicador 21: INDICADOR: ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO TOTAL

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Mede o percentual médio diário de magistrados e servidores afastados por acidente em serviço,

para tratamento da própria saúde ou demais licenças previstas em lei. Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas Quando medir Semestral Onde medir Banco de dados do Sistema de Recursos Humanos Por quê medir Visa medir o grau de afastamento por motivo de saúde e outras licenças de pessoal. Esclarecimento do Indicador

Indice calculado a partir da relação entre as licenças médicas e de pessoal dos magistrados e servidores em um determinado período, em relação à jornada de trabalho dentro do período de referência, devendo ser informada a memória de cálculo referente a magistrados e servidores (subíndices)

Fórmula

mreferênciademêsdodiasdeQdeservidoresdeQdesmagistradodeQde

pessoaldeemédicaslicençasdeQuantidade

Ind

m

1

21)(*)( Onde

m é o mês de referência. Situação atual 6,30% META 2010 - 6,00%; 2011 - 5,50%; 2012 - 5,00%; 2013 - 4,50%; 2014 - 4,00%

40

Indicador 21.1: INDICADOR: ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO POR MOTIVO DE SAÚDE

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Mede o percentual médio diário de magistrados e servidores afastados por acidente em serviço,

para tratamento da própria saúde ou demais licenças previstas em lei. Quem mede Serviço de Saúde Quando medir Semestral Onde medir Banco de dados do Sistema de Recursos Humanos Por quê medir Visa medir o grau de afastamento por motivo de saúde. Esclarecimento do Indicador

Indice calculado a partir da relação entre as licenças médicas dos magistrados e servidores em um determinado período, em relação à jornada de trabalho dentro do período de referência, , devendo ser informada a memória de cálculo referente a magistrados e servidores (subíndices)

Fórmula


médicaslicençasdeQuantidade

Ind

m

1

1.21)(*)( Onde

m é o mês de referência. Situação atual - META 2010 - 4,00%; 2011 – 3,70%; 2012 – 3,50%; 2013 – 3,30%; 2014 - 3,00%

Indicador 22 : INDICADOR: ÍNDICE DE CASOS DE AFASTAMENTOS POR MOTIVO DE SAÚDE OCASIONADOS PELO TRABALHO

Tipo de Indicador

Efetividade

O quê mede Percentual de casos de afastamento por motivo de saúde ocasionados pelo trabalho em relação ao total de afastamentos, por motivo de saúde, da população do TRT da 5ª Região

Quem mede Serviço de Saúde Quando medir Semestral Onde medir Registro dos atendimentos realizados por programa específico voltado à saúde ocupacional –

Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, após estabelecimento do nexo causal

Por quê medir Visa medir o percentual de afastamento por motivo de saúde decorrentes do trabalho. Esclarecimento do Indicador

Indice calculado a partir da relação entre as licenças médicas e de pessoal dos servidores em um determinado período, em relação à jornada de trabalho dentro do período de referência.

Fórmula


trabalhodosdecorrentemédicaslicençasdeQuantidade

Ind

m

1

22)(*)( Onde

m é o mês de referência. Situação atual - META 2010 - 30,00%; 2011 - 25,00%; 2012 - 20,00%; 2013 - 15,00%; 2014 - 10,00%

41

Indicador 23: INDICADOR: SATISFAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO COM A QUALIDADE DE VIDA

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Percentual de satisfação do público interno com a qualidade de vida Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas Quando medir Anual Onde medir Pesquisa de Clima Organizacional Por quê medir Visa medir a satisfação do público interno com a qualidade de vida. Esclarecimento do Indicador

Relação da quantidade de pessoas internas satisfeitas com a qualidade de vida e total de entrevistados internos.

Fórmula


Situação atual - META 2010 - 50,00%; 2011 - 60,00%; 2012 - 70,00%; 2013 - 75,00%; 2014 - 80,00%

Indicador 24 : INDICADOR: ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO NAS COMPETÊNCIAS ESTRATÉGICAS

Tipo de Indicador Eficiência O quê mede Capacitação nas competências estratégicas Quem mede Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas Quando medir Anual Onde medir Banco de dados da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas Por quê medir Visa medir o grau de capacitação nas competências estratégicas. Esclarecimento do Indicador

Quantidade de servidores ativos treinados com pelo menos 20 horas nas competências estratégicas, sobre o total de servidores ativos no final do exercício.

Fórmula

exercíciodofinalnoativosservidoresdeTotaltreinadosativosservidoresdeQuantidade

Indm 1

24


42

Indicador 25: INDICADOR: UNIDADES ALINHADAS COM O PADRÃO DE SEGURANÇA

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Quantidade de sedes alinhadas com o padrão de segurança do TRT da 5ª Região Quem mede Secretaria Administrativa Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Secretaria Administrativa Por quê medir Visa identificar a quantidade de sedes alinhadas com o padrão de segurança do TRT da 5ª

Região. Esclarecimento do Indicador

Pontos físicos e eletrônicos considerados dentro do padrão/ total de pontos físicos e eletrônicos. Padrão de segurança física: modelo instituído pela administração do TRT.

Fórmula

TRT do seletrônico e físicos pontos de Total padrão do dentro seletrônico e físicos pontos de QuantidadeInd 25


Indicador 26 : INDICADOR: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO COM AS INSTALAÇÕES FÍSICAS

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Grau de satisfação dos servidores/magistrados com relação a infraestrutura física do TRT

da 5ª Região Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas Quando medir Anual Onde medir Pesquisa de Clima Organizacional Por quê medir Visa medir o grau de satisfação dos servidores e magistrados com a infraestrutura física da

unidade. Esclarecimento do Indicador

Relação entre avaliações positivas quanto à adequação das instalações físicas conforme padrão de instalações / total de avaliações nestes itens da pesquisa

Fórmula

avaliações de Totalpositivas avaliações de QuantidadeInd 26


43

Indicador 27: INDICADOR: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO COM A SEGURANÇA

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Grau de satisfação dos servidores/magistrados com relação à segurança do TRT da 5ª

Região Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas Quando medir Anual Onde medir Pesquisa de Clima Organizacional Por quê medir Visa medir o grau de satisfação dos servidores e magistrados com a a segurança da unidade. Esclarecimento do Indicador

Relação da quantidade de pessoas satisfeitas com o item segurança e total de entrevistados.

Fórmula



Indicador 28 : INDICADOR: UNIDADES ALINHADAS COM O PADRÃO DE INFRAESTRUTURA

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Quantidade de sedes alinhadas com o padrão de infraestrutura do TRT da 5ª Região Quem mede Secretaria Administrativa Quando medir Anual Onde medir Base de dados da Secretaria Administrativa Por quê medir Visa identificar a quantidade de sedes alinhadas com o padrão de infraestrutura do TRT da

5ª Região. Esclarecimento do Indicador

Pontos físicos e eletrônicos considerados dentro do padrão/ total de pontos físicos e eletrônicos. Padrão de infraestrutura física: modelo instituído pela administração do TRT.

Fórmula

TRT do seletrônico e físicos pontos de Total padrão do dentro seletrônico e físicos pontos de QuantidadeInd 28


44

Indicador 29: INDICADOR: ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Percentual de equipamentos essenciais (micros, servidores, impressoras, notebooks)

atualizados por ano, conforme padrão adotado Quem mede Secretaria de Informática Quando medir Anual Onde medir Sistema de Controle Patrimonial Por quê medir Visa medir o grau de atualização do parque de informática conforme padrão adotado Esclarecimento do Indicador

Índice calculado a partir da relação entre a quantidade de equipamentos atualizados (conforme padrão instituído pela administração do Tribunal) e o total de equipamentos do TRT da 5ª Região.

Fórmula

TRT do osequipament de Totalsatualizado osequipament de QuantidadeInd 29


Indicador 30 : INDICADOR: ÍNDICE DE ADERÊNCIA ÀS METAS DO PETI

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Mede a aderência às metas do PETI Quem mede Secretaria de Informática Quando medir Anual Onde medir Base de Dados da Secretaria de Informática Por quê medir Visa medir o grau de aderência às metas do PETI Esclarecimento do Indicador

Índice calculado a partir da relação entre a quantidade de Metas do PETI Nacional alcançadas e a quantidade total de Metas do PETI Nacional

Fórmula

Nacional PETI do Metasde Totalalcançadas Nacional PETI do Metasde QuantidadeInd 30


45

Indicador 31: INDICADOR: ÍNDICE DE DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Índice de disponibilidade de infraestrutura de equipamentos de tecnologia Quem mede Secretaria de Informática Quando medir Anual Onde medir Base de Dados da Secretaria de Informática Por quê medir Visa identificar o grau de disponibilidade de infraestrutura de equipamentos de tecnologia Esclarecimento do Indicador

Índice calculado a partir da diferença do valor unitário e a relação entre o tempo de indisponibilidade de equipamentos e o tempo total do período de referência

Fórmula

m

m

períododototalTempo

osequipamentdeilidadeindisponibdeTempoInd

1

132 1


Indicador 32 : INDICADOR: ÍNDICE DE DISPONIBILIDADE DE SISTEMAS ON-LINE

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Índice de disponibilidade de sistemas on-line Quem mede Secretaria de Informática Quando medir Anual Onde medir Base de Dados da Secretaria de Informática Por quê medir Visa identificar o grau de disponibilidade de sistemas on-line Esclarecimento do Indicador

Índice calculado a partir da diferença do valor unitário e a relação entre o tempo de indisponibilidade de sistemas e o tempo total do período de referência

Fórmula

m

m

períododototalTempo

sistemasdeilidadeindisponibdeTempoInd

1

132 1


46

Indicador 33: INDICADOR: ÍNDICE DE ECONOMIA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Mede a economia obtida nos custos operacionais, resultante da implementação das ações

estratégicas Quem mede Secretaria de Orçamento e Finanças Quando medir Trimestral Onde medir SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira.. Por quê medir Visa medir a economia obtida decorrente das implementações estratégicas sobre o custo

operacional Esclarecimento do Indicador

Índice calculado a partir da diferença do valor unitário e a relação entre o valor total das despesas de manutenção per capita (força de trabalho total e área útil de edificações) do período de referência com as despesas de manutenção per capita do mesmo período analisado no exercício de 2009. Per capita: Total do gasto com manutenção dividido pela FTT - Força Total de Trabalho (soma de todos os magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) e área útil na data de referência. As despesas de manutenção serão apuradas pelo regime de caixa.

Fórmula

2009/12/312009/12/31)2009(

11

1

33

dedatanaútiláreadaTotaldedatanaFTTbasereferênciadeperíododomanutençãodeGasto

referênciadedatanaútiláreadaTotalreferênciadedatanaFTTreferênciadeperíododomanutençãodeGasto

Ind m

m

Onde m é o mês de referência. Situação atual 0% META 2010 - 4,00%; 2011 - 8,00%; 2012 - 11,00%; 2013 - 13,00%; 2014 - 15,00%

Indicador 34 : INDICADOR: ÍNDICE DE ORÇAMENTO ESTRATÉGICO

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Mede o percentual do orçamento voltado para as iniciativas estratégicas. Quem mede Secretaria de Orçamento e Finanças Quando medir Anual Onde medir Base de dados Secretaria de Orçamento e Finanças Por quê medir Visa medir o grau de orçamento aprovado para iniciativas estratégicas Esclarecimento do Indicador

% entre o valor disponibilizado para as iniciativas estratégicas e o limite disponibilizado na proposta orçamentária para outras atividades (ACT – apreciação de causas trabalhistas; CRH – capacitação de recursdos humanos; MVI – manutenção de varas itinerantes e AJPC – assistência jurídica a pessoas carentes).

Fórmula

atividadesoutrasparaiaorçamentárpropostanaizadodisponibilLimiteasestratégicsiniciativaparaizadodisponibilValorInd 34

Situação atual N/A META 2010 - 20,00%; 2011 - 21,00%; 2012 - 22,00%; 2013 - 23,00%; 2014 - 24,00%

47

Indicador 35: INDICADOR: ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ESTRATÉGICO

Tipo de Indicador Efetividade O quê mede Mede o percentual do orçamento executado voltado para as iniciativas estratégicas. Quem mede Secretaria de Orçamento e Finanças Quando medir Trimestral Onde medir Base de dados da Secretaria de Orçamento e Finanças Por quê medir Visa medir o grau do orçamento executado referente às iniciativas estratégicas. Esclarecimento do Indicador

% entre o valor executado nas iniciativas estratégicas e o valor disponibilizado para tal no período de referência.

Fórmula

m

m

asestratégicsiniciativaasparaizadodisponibilValor

asestratégicsiniciativanasexecutadoValorInd

1

135

Onde m é o mês de referência. Situação atual N/A META 2010 - 100,00%; 2011 - 100,00%; 2012 - 100,00%; 2013 - 100,00%; 2014 - 100,00%

48

ITEM 3 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 NIHIL – Não houve nesta UJ reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos registrados nas contas 21211.11.00, 21212.11.00, 21213.11.00, 21215.22.00 e 21219.22.00 do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no exercício de 2011.

Quadro A.3.1. - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Em R$ 1,00

Identificação da Conta Contábil Código SIAFI Denominação

Linha Detalhe

UG Credor (CNPJ/CPF)

Saldo Final em 31/12/2010

Movimento Devedor

Movimento Credor

Saldo Final em 31/12/2011

- Razões e Justificativas:

Fonte: SIAFI 2011

49


Quadro A.4.1 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados Ano de

Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2011

2010

6.946,94

6.946,94

-

2009

-

...

- Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito

Cancelamentos acumulados

Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2011

2010

16.044.178,44

117.579,12 10.633.810,79

5.292.788,53

2009

26.151.353,66 216.785,38 6.379.719,14

19.554.849,14

2008

83.305,51

258,00

83.047,51

2007

12.600,00

12.600,00 Observações:

Fonte: SIAFI 2011

50


Quadro A.5.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 Quantidade

Lotação Tipologias dos Cargos

Autorizada Efetiva Ingressos no

exercício Egressos no

exercício

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 2753 2600 141 155 1.1. Membros de poder e agentes políticos 214 211 12 18 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 2539 2389 129 137

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 2249 2099 86 94 1.2.2. Servidores de carreira em exercício

descentralizado - - - -

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 6 6 1 2 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 284 284 42 41

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 3. Total de Servidores (1+2) 2753 2600 141 155 Fonte: Serviço de Pessoal

51

Quadro A.5.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12

Tipologias dos afastamentos Quantidade de

pessoas na situação em 31 de dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 16 1.1. Exercício de Cargo em Comissão - 1.2. Exercício de Função de Confiança - 1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) -

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 1 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 1 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior - 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional - 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País -

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 100 3.1. De oficio, no interesse da Administração 1 3.2. A pedido, a critério da Administração 84 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro - 3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde 4 3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo 11

4. Licença remunerada (4.1+4.2) - 4.1. Doença em pessoa da família - 4.2. Capacitação -

5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 2 5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro 1 5.2. Serviço militar 5.3. Atividade política 5.4. Interesses particulares 1 5.5. Mandato classista -

6. Outras situações (Especificar o ato normativo) 7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 119 Fonte: Serviço de Pessoal

52

Quadro A.5.3 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro)

Lotação Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas Autorizada Efetiva

Ingressos no exercício

Egressos no

exercício 1. Cargos em comissão 160 159 - -

1.1. Cargos Natureza Especial - - - - 1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior - 159 - -

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão - 141 - - 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - - - - 1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas - 7 - - 1.2.4. Sem vínculo - 11 - - 1.2.5. Aposentados - - - -

2. Funções gratificadas 1533 1487 - - 2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão - 1253 - - 2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - - - - 2.3. Servidores de outros órgãos e esferas - 234 - -

3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 1693 1646 - Fonte: Serviço de Pessoal

Quadro A.5.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12

Quantidade de Servidores por Faixa Etária Tipologias do Cargo Até 30

anos De 31 a 40

anos De 41 a 50

anos De 51 a 60

anos Acima de 60 anos

1. Provimento de cargo efetivo 375 652 1018 473 82 1.1. Membros de poder e agentes políticos 77 75 86 32 11 1.2. Servidores de Carreira 368 577 932 441 71 1.3. Servidores com Contratos Temporários - - - - -

2. Provimento de cargo em comissão 226 423 683 273 41 2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - -

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 4 40 92 19 4

2.3. Funções gratificadas 222 383 591 254 37 3. Totais (1+2) 601 1075 1701 746 123 Fonte: Serviço de Pessoal

53

Quadro A.5.5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12

Quantidade de pessoas por nível de escolaridade Tipologias do Cargo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de cargo efetivo 0 0 5 43 509 1132 888 22 1

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0

0 0 0 0 208 1 2 0

1.2. Servidores de Carreira 0 0 5 43 509 924 887 20 1 1.3. Servidores com Contratos

Temporários - - - - - - - - -

2. Provimento de cargo em comissão 0 0 4 23 355 662 587 14 1 2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - - - - 2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior 0 0 0 0 8 76 72 3 0

2.3. Funções gratificadas 0 0 4 23 347 586 515 11 1 3. Totais (1+2) LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: Serviço de Pessoal

54

Quadro A.5.6 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro

Quantidade

Regime de proventos / Regime de aposentadoria De Servidores Aposentados até

31/12/2011

De Aposentadorias iniciadas no exercício de

referência 1. Integral 320 19

1.1 Voluntária 238 14 1.2 Compulsória 2 0 1.3 Invalidez Permanente 80 5 1.4 Outras 0 0

2. Proporcional 195 4 2.1 Voluntária 166 1 2.2 Compulsória 3 1 2.3 Invalidez Permanente 26 2 2.4 Outras 0 0

3. Totais (1+2) 515 23 Fonte: Serviço de Pessoal

Quadro A.5.7 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12

Quantidade de Beneficiários de Pensão Regime de proventos do servidor instituidor

Acumulada até 31/12 Iniciada no exercício de referência

1. Aposentado 443 22 1.1. Integral 414 20 1.2. Proporcional 29 2

2. Em Atividade 3. Total (1+2) 443 22 Fonte: Serviço de Pessoal

55

Quadro A.5.8 - Composição do Quadro de Estagiários

Nível escolaridade

1º Trimestre

2º Trimestre

3º Trimestre

4º Trimestre

Custo do Exercício (Valores em Reais)

Nìvel Superior

Área Fim 125 125 125 125 Área Meio 35 35 35 35 Nível Médio Área Fim 67 73 78 78 Área Meio 13 13 13 13

R$1.695.648,93

FONTE: CDP

57

Quadro A.5.9 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada

Quantidade no final do exercício Descrição dos cargos e atividades do plano de cargos do

órgão em que há ocorrência de servidores terceirizados 2011 2010 2009

Ingressos no

exercício

Egressos no

exercício NIHIL

Análise crítica da situação da terceirização no órgão Fonte: Serviço de Pessoal

Quadro A.5.10 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados

Nome do empregado terceirizado substituído Cargo que ocupava no órgão Data do D.O.U. de publicação da dispensa

NIHIL Fonte: Serviço de Pessoal

58

Quadro A.5.11 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados

Norma ou expediente autorizador, do exercício e dos dois anteriores Nome do órgão autorizado a realizar o concurso ou

provimento adicional Número Data

Quantidade autorizada de

servidores

NIHIL Fonte:

59

Quadro A.5.12 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Unidade Contratante

Nome:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO UG/Gestão: 080007 CNPJ: 02.839.638/0001-90

Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados Período contratual de execução

das atividades contratadas F M S Ano do

contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C

Sit.

2010 V O 09.53.09.00157-35 05.248.988/0001-26 29/03/2010 28/03/2015 80 77 P 2010 L O 09.53.08.0123-35 33.833.880/0001-35 11/02/2010 10/02/2015 18 22 P

2011 L E 09.53.11.0275-35 04.289.154/0001-04 24/11/2011 22/05/2012 169 169 1 1 A

Observações: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: SA

60

Quadro A.5.13 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Unidade Contratante

Nome: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO UG/Gestão: 080007 CNPJ: 02.839.638/0001-90

Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados Período contratual de execução

das atividades contratadas F M S Sit. Ano do

contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Início Fim P C P C P C 2010 4 O 09.53.08.0125-35 04.163.678/0001-46 08/03/2010 31/12/2011 36 36 P 2010 2 O 09.53.09.00157-35 05.248.988/0001-26 29/03/2010 23/03/2013 80 77 P 2010 1 O 09.53.08.0123-35 33.833.880/0001-35 11/02/2010 10/02/2013 18 22 P 2011 1 E 09.53.11.0275-35 04.289.154/0001-04 24/11/2011 22/05/2012 169 169 1 1 A 2011 14 O 09.53.08.0106-35 33.833.880/0001-36 28/08/2008 27/08/2012 02 02 A 2011 14 O 09.53.11.0096-35 04.163.678/0001-46 30/07/2011 14/12/2011 07 07 E 2008 11 O 09.53.08.0105-35 04.289.154/0001-04 28/08/2008 27/08/2012 33 33 P 2008 14 O 09.53.08.0104-35 00.403.982/0001-62 28/08/2008 27/08/2012 10 12 P 2011 6 O 09.53.11.0138-35 01.030.016/0001-00 16/09/2011 15/09/2012 48 1 2 0 P 2006 14 O 09.53.05.0440-35 33.833.880/0001-36 03/07/2006 30/12/2011 15 26 11 11 P

Observações: LEGENDA Área:

1. Conservação e Limpeza; 2. Segurança; 3. Vigilância; 4. Transportes; 5. Informática; 6. Copeiragem; 7. Recepção; 8. Reprografia; 9. Telecomunicações; 10. Manutenção de bens móvies 11. Manutenção de bens imóveis 12. Brigadistas 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

61

14. Outras Fonte: SA

62

5.6 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

I- A Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação de Pessoal tem como atribuição prioritária a promoção de eventos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento, integração e reciclagem previstas nos programas anuais. Conta com o apoio da Seção de Educação à Distância, a quem compete desenvolver metodologias de educação à distância de modo a garantir a capacitação de servidores, especialmente daqueles lotados no interior do Estado.

INDICADORES:

1. Diagnóstico das necessidades de treinamento e desenvolvimento de pessoal e fixação de prioridades para cada exercício

a. Objetivo: verificar as necessidades de treinamento e estabelecer as prioridades. b. Método de medição: Anteriormente eram realizadas reuniões com os gestores e suas equipes

para definição das ações a serem promovidas. Com o advento do planejamento estratégico, bem como do mapeamento das competências gerenciais a serem desenvolvidas, passamos a definir as ações de treinamento e prioridades com base nos objetivos estratégicos da organização e competências definidas.

2. Alcance geral da capacitação: número de servidores treinados e de cursos oferecidos em cada

exercício. a. Objetivo: verificar o número de servidores contemplados com os treinamentos oferecidos e o

total de cursos desenvolvidos. b. Método de medição: Relatórios extraídos do sistema informatizado de Recursos Humanos.

3. Cumprimento das metas do CNJ concernentes à capacitação e desenvolvimento de pessoas a. Objetivo: verificar o cumprimento das metas do CNJ no que tange à promoção de eventos de

capacitação e desenvolvimento de pessoas para aquele exercício. b. Método de medição: Relatórios extraídos do sistema informatizado de Recursos Humanos.

4. Cumprimento do art. 17 da Lei nº11.416/2006, regulamentada pelas Portarias Conjuntas nº1/2007, anexos I e III e Portaria Conjunta nº3/2007, bem como RA29/2007 do TRT5.

a. Objetivo: verificar o cumprimento da obrigatoriedade de participação de servidores da especialidade Segurança em Programa de Reciclagem Anual para percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, com carga mínima de 30 horas.

b. Método de medição: Relatórios extraídos do sistema informatizado de Recursos Humanos.

5. Cumprimento do art. 5 da Lei nº11416/2006, regulamentada pelas Portarias Conjuntas nº1/2007, anexos I e III e Portaria Conjunta nº3/2007, bem como RA29/2007 do TRT5.

a. Objetivo: verificar o cumprimento da obrigatoriedade de participação de servidores ocupantes de função comissionada de natureza gerencial em cursos de desenvolvimento gerencial a cada dois anos.


6. Cumprimento do art. 1, Seção 1, Anexo III, Resolução Administrativa TRT5 nº 29/2007 a. Objetivo: verificar o cumprimento da obrigatoriedade de participação de servidores ocupantes

do cargo de Oficial de Justiça em cursos de formação e/ou reciclagem a cada dois anos. b. Método de medição: Relatórios extraídos do sistema informatizado de Recursos Humanos.

7. Cumprimento do art. 26, §§ 1º e 2º do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 que

regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e da Resolução nº 64/2010 do CSJT. a. Objetivo: verificar o cumprimento da obrigatoriedade do Poder Público apoiar o uso e difusão

da LIBRAS– Língua Brasileira de Sinais, bem como da participação de até 5% de servidores em cursos de LIBRAS.


63

II- A Seção de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório - SADEP responde pelo assessoramento a todos os avaliadores e servidores avaliandos, da capital e interior, órgãos cedentes diversos, acerca da condução e efetivação do programa, bem como o gerenciamento do Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do TRT da 5ª Região. O Programa de Avaliação de Desempenho Funcional do TRT da 5ª Região foi implementado em 2000. Está dividido em dois módulos, que se diferenciam pelos instrumentos e parâmetros avaliativos: Avaliação de servidores em Estágio Probatório e Avaliação Permanente de Desempenho Funcional, para os servidores estáveis. A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, pela SADEP (Seção de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório) responde pela Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho do TRT da 5ª Região, mediante assessoramento aos servidores avaliadores e avaliados, da capital e interior, órgãos cedentes diversos, bem como, pela condução e efetivação do programa.

O Programa de Avaliação de Desempenho Funcional, informatizado, que sistematiza o processo de avaliação do desempenho do servidor lotado neste Regional e foi desenvolvido de forma a garantir às partes envolvidas, avaliador e avaliado, a participação ativa no processo de avaliação do desempenho, mediante atuação conjunta em todas as suas etapas - planejamento, acompanhamento e resultados finais.

Avaliação de Desempenho (AD) Funcional

A avaliação de desempenho funcional dos servidores fundamenta-se no artigo 9º da Lei 11.416 de 15/12/07, artigo 41 da Constituição Federal, na Resolução Administrativa do TST 1187/2006 e na Resolução Administrativa TRT5 29/2007, com a redação dada pela RA TRT5 01/2009 e no artigo 20 da Lei 8112/90.

PARTICIPANTES DO PROGRAMA: todos os servidores do quadro de pessoal deste regional,

inclusive os cedidos ou removidos a outros órgãos, os cedidos ou removidos de outras instituições, bem como os nomeados para o exercício de Função Comissionada sem vínculo com o Serviço Público.

OBJETIVO GERAL: a verificação formal e contínua dos resultados alcançados comparados com os

padrões de desempenho estabelecidos, tendo como parâmetro as diretrizes da Unidade de Serviço, haja vista as suas especificidades e as das atividades atribuídas a cada servidor, bem como, constatar a aptidão e capacidade do servidor em estágio probatório para o desempenho das funções inerentes ao cargo concursado.

OBJETIVOS ESPECIFICOS DO PROGRAMA:

- Atender às exigências legais; - Identificar as potencialidades e necessidades de desenvolvimento de cada servidor; - Maximizar o aproveitamento do potencial dos servidores; - Motivar a melhoria da qualidade e o aperfeiçoamento dos procedimentos de trabalho, com vistas ao aumento da produtividade nas unidades e nos serviços prestados por esta Instituição; - Estimular a capacitação profissional e o aproveitamento do potencial dos servidores; - Embasar as movimentações nas carreiras – progressões e promoções, que se darão sempre de um padrão para o seguinte, com o interstício mínimo de um ano, vinculadas, necessariamente, ao resultado favorável da avaliação de desempenho; - Subsidiar ações da área de Gestão de Pessoas (lotação, mobilidade, treinamento e desenvolvimento de servidores); - Embasar os procedimentos para a concessão de licença capacitação; - Fornecer subsídios para a indicação de servidores ao exercício de funções comissionadas.

64

OPERACIONALIZAÇÃO: Os servidores são avaliados pelas chefias imediatas, através da atribuição de notas dos seguintes fatores avaliativos: Assiduidade, Disciplina, Produtividade, Responsabilidade, Capacidade de Iniciativa, Relacionamento e Potencial.

PERÍODICIDADE DA AD DE ESTÁGIO PROBATÓRIO: Compreende o período de 36 meses, a

partir da data de exercício. É dividida em 03 subperíodos avaliativos, que são finalizados no 10º, 20º e 30º mês de exercício do avaliado, tendo os respectivos pesos: 2,5, 3,5 e 4. Entre o 31º e 32º mês de exercício, a Comissão de Avaliação de Desempenho do TRT5, realiza a Avaliação de Desempenho Especial prevista no art. 6º da EC 19/1998 e encaminha o parecer para apreciação da Presidência.

PERIODICIDADE DA AD PERMANENTE: a cada 12 meses de efetivo exercício do servidor. A

avaliação é aplicada nos meses de outubro, janeiro, abril e julho, devendo abranger o desempenho do servidor no decurso dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.

Análise dos indicadores referentes às avaliações de desempenho funcional

INDICADORES

1. Avaliações de desempenho realizadas e concluídas - número total de servidores avaliados que

concluíram todas as etapas finalizando o processo avaliativo: a. Objetivo: verificar a adesão dos servidores ao Programa de Avaliação de Desempenho do

TRT 5. b. Método de medição: Relatórios extraídos do sistema informatizado de Recursos Humanos e

do Programa de Avaliação de Desempenho on line.

2. Percentual de Avaliações de desempenho com pendências do avaliador: avaliações que não foram concluídas no prazo estabelecido pelo Programa de Avaliação:

a. Objetivo: verificar o comprometimento dos avaliadores com o Programa de Avaliação de Desempenho do TRT 5 e necessidade de capacitação dos gestores.

b. Método de medição: o mesmo.

3. Percentual de Avaliações com pendência de ciência: servidores avaliados que não tomaram ciência do resultado da avaliação:

a. Objetivo: Medir a adesão dos servidores avaliados ao Programa de Avaliação de Desempenho do TRT 5.

b. Método de medição: o mesmo.

4. Percentual de Avaliações favoráveis: servidores avaliados com resultado maior ou igual a 70%: a. Objetivo: verificar o grau de desempenho dos servidores do TRT 5 e de necessidade de

desenvolvimento dos mesmos. b. Método de medição: o mesmo.

5. Percentual de Avaliações desfavoráveis: servidores avaliados com resultado abaixo de 70%: a. Objetivo: verificar o processo avaliativo e sugerir intervenções para o desenvolvimento do

desempenho tanto do avaliado quanto do avaliador. b. Método de medição: o mesmo.

65

ITEM 6 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 NIHIL – Este Regional não realizou transferências sob quaisquer das formas elencadas no item, no exercício de 2011.


Quadro A.7.1 – declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SCONV DECLARAÇÃO

Eu, Durval Padilha Pinto Neto, CPF n° 249.509.045-15, Diretor do Serviço de Contabilidade declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2011 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Salvador, 23 de fevereiro de 2012

Durval Padilha Pinto Neto 249.509.045-15

Diretor do Serviço de Contabilidade - TRT 5a. Região

66


Quadro A.8.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a DBR

Situação em relação às exigências da Lei nº

8.730/93

Posse ou Início do exercício de Função

ou Cargo

Final do exercício da Função ou

Cargo

Final do exercício

financeiro

Obrigados a entregar a DBR 14 14 212 Entregaram a DBR 14 14 208 Autoridades

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93) Não cumpriram a obrigação 0 0 04

Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR

Cargos Eletivos Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR 574 1006 321 Entregaram a DBR 489 869 301

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão) Não cumpriram a obrigação 85 137 20

67

Item 8.2 – Análise Crítica Item 8.2.1 – A listagem dos servidores que não entregaram a DBR e daqueles que entregaram fora do prazo são informados ao Órgão de Controle Interno quando solicitado. Item 8.2.2 – A seção de Registros Funcionais do Serviço de Pessoal é responsável por gerenciar a recepção das DBR dos servidores. Item 8.2.3 – Enquanto as DBR eram entregues em papel, era utilizado o Sistema Informatizado de Recursos Humanos, para que a Seção de Registros Funcionais procedesse ao cadastro de recebimento das declarações. A partir de 2010, os arquivos .DEC e .REC da Declaração de Bens e Rendas passaram a ser enviados através da Intranet/Extranet pelo próprio servidor, e o controle do recebimento era complementado pelo Sistema Informatizado de Recursos Humanos. Item 8.2.4 – A partir da publicação do Ato TRT 194/2010 em 25/05/2010, a entrega dos arquivos .DEC e .REC da DBR passou a ser exigida aos servidores, sendo que os arquivos transmitidos são guardados automaticamente no banco de dados do Serviço de Informática, e o Serviço de Pessoal só consegue ter conhecimento do envio ou não dos arquivos. Quando o servidor não envia os arquivos em tempo hábil ou alega problemas técnicos, ele é orientado a gravar a declaração em CD-ROm, em formato PDF, que é juntado ao processo de DBR e arquivado em local apropriado, assegurado o sigilo. A partir de junho de 2011, foi determinado pela Des. Presidente a entrega dos Formulários de Autorização de Acesso aos dados de Bens e Rendas para cumprimento da IN TCU n° 65/2011. Item 8.2.5 – A análise das declarações de bens com o objetivo de identificar a incompatibilidade entre os ganhos auferidos e a variação patrimonial é feita pelo Órgão de Controle Interno desta UJ. Item 8.2.6 – Os processos com as DBR entregues em papel encontram-se arquivado, em armário próprio, com acesso restrito, conforme determinação da Presidência deste Regional. Os arquivos .REC e .DEC estão sob a guarda do Serviço de Informática.

68


Quadro A.9.1 – Estrutura de controles internos da UJ Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5 1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos

objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados

pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da

unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e

alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

69

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade

e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

70


Quadro A.10.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi

incluído no procedimento licitatório?

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus

X

71

servidores. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

72


Quadro A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010

UF BAHIA 30

27

ALAGOINHAS 1

1

BARREIRAS 1

1

BOM JESUS DA LAPA 1

-

CAMAÇARI 1

1

CANDEIAS 1

1

CRUZ DAS ALMAS 1

1

EUNÁPOLIS 1

1

FEIRA DE SANTANA 1

1

GUANAMBI 1

1

ILHEUS 1

1

IPIAU 1

1

IRECÊ 1

1

ITABUNA 1

1

ITAMARAJÚ 1

1

JACOBINA 1

1

JEQUIÉ 1

1

JUAZEIRO 1

1

PORTO SEGURO 1

1

SALVADOR 3

2

BRASIL

SANTO AMARO 2

1

73

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

1

1

SENHOR DO BOMFIM 1

1

SIMÕES FILHO 2

2

VALENÇA 1

1

VITÓRIA DA CONQUISTA

1

1

TEIXEIRA DE FREITAS 1

1

Subtotal Brasil 30

27

PAÍS 1 -

-

cidade 1 cidade 2 cidade “n”

PAÍS “n” -

-

cidade 1 cidade 2

EXTERIOR

cidade “n”

Subtotal Exterior -

-

Total (Brasil + Exterior) 30

27

Fonte: SPIUNET/SIAFI 2011

Quadro A.11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010

UF 1

7

7

BRUMADO

1

1

CONCEIÇÃO DO COITÉ

1

1

EUCLIDES DA CUNHA

1

1

FEIRA DE SANTANA

1

1

ITABERABA

1

1

BRASIL

ITAPETINGA

1

1

74

SANTO AMARO

1

1

Subtotal Brasil

7

7

PAÍS 1

-

- cidade 1 cidade 2 cidade “n”

PAÍS “n”

-

- cidade 1 cidade 2

EXTERIOR cidade “n”

Subtotal Exterior

-

-

Total (Brasil + Exterior)

7

7 Fonte: SIAFI 2010/2011

75

Quadro A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ Valor do Imóvel Despesa com Manutenção no

exercício UG RIP Regime Estado de

Conservação Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado Imóvel Instalações

80007 3117 00015.500-1 Uso em Serviço Público

Bom 503.425,60

05/11/2001


Bom 199.975,13

05/11/2001


Bom 441.235,60

05/11/2001

80007 3377.00026.500-8 Uso em Serviço Público

Bom 1.958.000,00

03/01/2010


Bom 634.358,41

05/11/2001


Bom 415.765,60

05/11/2001


Bom 384.767,32

05/11/2001


Bom 771.945,74

05/11/2001


Bom 460.915,05

05/11/2001


Bom 525.723,33

05/11/2001


Bom 141.556,85

05/11/2001


Bom 441.391,79

05/11/2001


Bom 4.188.000,00

10/02/2010

76


Bom 239.875,21

05/11/2001


Bom 1.660.000,00

06/02/2003


Bom 354.164,00

01/10/2010


Bom 532.660,68

05/11/2001


Bom 200.953,40

05/11/2001


Bom 9.850.000,00

13/04/2005


Bom 4.400.000,00

13/04/2005


Bom 379.134,33

21/10/2004


Bom 238.840,72

05/11/2001


Bom 84.400,00

12/04/2011


Bom 339.824,29

05/11/2001


Bom 654.987,15

01/09/2010


Bom 525.952,08

05/11/2001


Bom 98.657,73

05/11/2001


Bom 1.133.820,52

26/11/2007

77


Bom 2.804.317,00

12/02/2010


Bom 1.916.768,33

07/10/2009

*Total 9.161.844,16 -

Fonte: SPIUNET * O total de R$ 9.161.844,16 corresponde a soma dos saldos da contas de despesas contabilizados no SIAFI 2011: 3.3.3.9.0.30.24 MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES; 3.3.3.9.0.37.02 LIMPEZA E CONSERVACAO; 3.3.3.9.0.37.03 VIGILANCIA OSTENSIVA; 3.3.3.9.0.37.04 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS; 3.3.3.9.0.39.16 MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS; 3.3.3.9.0.39.77 VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA e 3.3.3.9.0.39.78 LIMPEZA E CONSERVACAO.

78

ITEM 12 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 Quadro A.12.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada

Avaliação Quesitos a serem avaliados 1 2 3 4 5 Planejamento da área 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X Perfil dos Recursos Humanos envolvidos 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 69 servidores e 41

terceirizados 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 2,60%

13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X 14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X 15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

79

ITEM 13 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 Quadro A.13.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador

Valores em R$ 1,00

Código da UG 1: Limite de Utilização da UG: 436.018,25

Valor Portador CPF

Valor do Limite

Individual Saque Fatura Total

OLAVO RIBEIRO ESPIRITO SANTO NETO 01170168531

200,00

1.115,03

1.315,03

ANDERSON SANTOS DA SILVA 01253684537

720,00

1.423,69

2.143,69

OTACILIO LIMA MACHADO JUNIOR 01834412730

1.350,00

14.425,49

15.775,49

JOSE GERALDO BRAGA LIRIO 09626719591

990,00

5.307,85

6.297,85

MARIA GERVALINA PEREIRA GOMES 10033203504

1.476,00

10.779,91

12.255,91

VIRGINIA AUREA SALGADO NOGUEIRA 10043799515

-

3.200,00

3.200,00

MANOEL GUSTAVO BISPO FILHO 18267262504

720,00

913,80

1.633,80

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA 22630155315

2.700,00

3.650,57

6.350,57

UBIRAJARA MESQUITA DOS SANTOS 24893498568

-

550,00

550,00

SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS AGUI 25517104568

1.370,00

5.416,46

6.786,46

SILVIO JOSE BARAUNA DE FREITAS 27358127587

535,87

2.837,30

3.373,17

80

JOSIVALDO VAZ SANTANA 27373681549

2.647,00

5.290,00

7.937,00

JOSE DOMINGOS NASCIMENTO COSTA 28711947500

1.539,00

5.849,79

7.388,79

JOAO LUIS COSTA NASCIMENTO 31333672500

800,00

5.893,85

6.693,85

JUVENILDO MARINS DE OLIVEIRA 31517668549

100,00

6.255,68

6.355,68

EVALDETE DA ROCHA PROFETA 32575971500

2.873,03

17.266,93

20.139,96 WALDEMILSON MORAES DOS SANTOS SCHUFFN 33353611568

-

5.462,25

5.462,25

JOSE CLAUDIO ASSUNCAO CAMPOS 34896465504

-

8.010,82

8.010,82

DEJANIRA AUGUSTA DA SILVA GONZAGA FRE 35653574520

2.550,00

3.454,81

6.004,81

FRANCISCO MOURA RIBEIRO 36401439572

750,00

2.869,12

3.619,12

JOSE ARTHUR CABRAL HAGE 37030051572

2.935,00

3.065,97

6.000,97

OLIVIO FERNANDES RODRIGUES 47451220559

20,00

-

20,00

LEANDRO CARLOS SOUZA DA SILVA REGIS 48216631553

-

2.600,00

2.600,00

MARCELO GALRAO BATISTA 48726109549

-

3.919,22

3.919,22

JOSE INFANTE NETO 49504843549

-

2.142,55

2.142,55

LIVIA ALVES DE LIMA 50997726504

770,00

627,33

1.397,33

KATIA SELENEH SOUZA DE ARAUJO 51237750563

660,00

579,25

1.239,25

ROMEU DA SILVA JUNIOR 51637278500

-

898,66

898,66

JEFERSON LUIZ DE SANTANA PASSOS 52195414553

600,00

6.199,50

6.799,50

MATIAS DOS SANTOS 55254390506

800,00

3.823,34

4.623,34 ALEXANDRE MOREIRA MENDES DE 58029818572

81

CARVALHO 6.043,37 22.212,53 28.255,90

ESDRAS BATISTA CABRAL 64354270544

420,00

1.473,51

1.893,51

EDSON ALVES SANTOS FILHO 64441377568

80,00

11.418,72

11.498,72

TANIA MARCIA MONTEIRO BAPTISTA 81191944549

682,70

5.205,38

5.888,08

KARLA RODRIGUES DA SILVA 90001931504

-

5.589,52

5.589,52

LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA 92330282591

470,00

2.049,57

2.519,57

HELCIO DOS SANTOS PRAXEDES 93449593587

1.205,15

1.434,13

2.639,28

ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR 95985573591

643,95

7.167,41

7.811,36

Total utilizado pela UG

36.651,07

190.379,94

227.031,01

Código da UG 2: Limite de Utilização da UG:

-

-

Total utilizado pela UG

-

-

-

Total utilizado pela UJ

36.651,07

190.379,94

227.031,01 Fonte: SIAFI 2011

82

ITEM 14 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 NIHIL – Não houve Renúncia Tributaria nesta Unidade Jurisdicionada, no exercício de 2011.

ITEM 15 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 Quadro A.15.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 01 026.535/2010-6 7314/2010-1 1.5.1 DE Controle nº 25188

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG TRT 5ª REGIÃO

Descrição da Deliberação:

1.5.1 determinar ao Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região/BA - JT que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data em que tomar ciência desta deliberação, providencie a emissão e disponibilização no sistema Sisac de novos atos de aposentadoria com as informações devidamente corrigidas, para que sejam oportunamente apreciados pelo Tribunal.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pessoal Síntese da providência adotada: Foram encaminhados os formulários de concessão de aposentadoria de nºs. 20783906-04-2011-000001-6, 20783906-04-2011-000002-4, 20783906-04-2011-000003-2, 20783906-04-2011-000004-0, 20783906-04-2011-000005-9 e 20783906-04-2011-000006-7, dos servidores Gilda Vieira Lemos Lopes, Rita de Cássia Nilo de Almeida, Maria de Lourdes Átila Santos Vieira, Mário Nunes da Silva, Helena Maria Cardoso de Souza e Cléa Negreiros da Silva Lizardo, respectivamente. Síntese dos resultados obtidos Os formulários foram encaminhados Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

83



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 02 024.640/2010-7 6239/2010-2 9.3 DE Controle nº 24829



9.3. Considerar ilegais os atos de concessão de aposentadoria relativos a Josué de Oliveira Moura (fls. 6/9) e Ladijane Cerqueira Furtado (fls. 15/18) e recusar os respectivos registros;

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pagamento de Pessoal Síntese da providência adotada: Em relação ao servidor aposentado Josué de Oliveira Moura, este TRT promoveu a alteração do percentual relativo à Gratificação de Raios X, como determinado. Posteriormente, o servidor ingressou com pedido de reexame nesse Tribunal de Contas, o que, na forma do art. 48 da Lei 8.443/92, lhe assegurou efeito suspensivo da decisão, até julgamento final. Quanto à servidora aposentada Ladijane Cerqueira Furtado, comunicamos que este Regional procedeu à adequação da forma de cálculo dos seus proventos aos termos da Lei 10.887/04. Futuramente, enviaremos o respectivo formulário de alteração. Na oportunidade, esclarecemos que a concessão dos proventos integrais decorreu da constatação, pela Junta Médica, de que a data do diagnóstico da doença é anterior a 19/02/2004, conforme consta do laudo médico. Síntese dos resultados obtidos As determinações foram cumpridas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

84





Descrição da Deliberação: 9.2. considerar ilegais os atos de concessão de aposentadoria referentes a Marlice Andrade Teixeira (fls. 15/18 e 19/22) e recusar os respectivos registros;

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pagamento de Pessoal Síntese da providência adotada: Este TRT promoveu a alteração do percentual relativo à Gratificação de Raios X na aposentadoria da servidora Marlice Andrade Teixeira, como determinado. Posteriormente, a servidora ingressou com pedido de reexame nesse Tribunal de Contas, o que, na forma do art. 48 da Lei 8.443/92, lhe assegurou efeito suspensivo da decisão, até julgamento final.

Síntese dos resultados obtidos As determinações foram cumpridas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

85



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 04 030.748/2008-9 3360/2010-P 9.3.1 DE Controle nº 26858



9.3.1. Observe o Acórdão n. 61/2009 – TCU – Plenário, no sentido de que proceda à correção da vantagem pecuniária individual da Lei n. 10.698, de 2003, incluída nas aposentadorias e pensões civis que detêm paridade e são pagas proporcionalmente, de forma que tal parcela seja paga de acordo com a proporção dos proventos;

9.3.2.2. fazer cessar os pagamentos decorrentes dos atos considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, até eventual emissão de novo ato, escoimado da irregularidade verificada, a ser submetido à apreciação deste Tribunal;

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pagamento de Pessoal Síntese da providência adotada: Foi determinada a proporcionalização da VPI da Lei nº 10.698/2003 em todas as pensões derivadas de aposentadorias proporcionais, inclusive naquelas instituídas em favor de Agenor Lucas Correia Cotrin, Regina Teixeira Bispo da Silva e Anna Maria Bahia Senhorinho. Foram encaminhados para apreciação, via Sisacnet, os formulários de concessão de nºs. 20783906-05-2011-000012-0 e 20783906-05-2011-000013-9, relativos às pensões instituídas pelos ex-servidores Antônio Magno Senhorinho Silva e Antônio Pinto Cotrin da Silva, respectivamente, com a devida proporcionalização da VPI da Lei 10.698/03. Síntese dos resultados obtidos As determinações foram cumpridas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

86






9.2. Considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria referente a Ivana Lilia de Oliveira Silva Freitas (fls. 10/14) e negar o respectivo registro;

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pagamento de Pessoal Síntese da providência adotada: Foi efetivada a proporcionalização da VPI da Lei nº 10.698/2003 em todas as aposentadorias proporcionais dos servidores deste TRT, desde o mês de dezembro próximo passado. Por tal razão, não se fez necessário cessar o pagamento dos proventos da servidora Ivana Lilia de Oliveira Silva Freitas. Síntese dos resultados obtidos As determinações foram cumpridas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

87



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 06 030.748/2008-2 3360/2010-P - DE Controle nº 26930


Descrição da Deliberação: Reitera os termos do acórdão

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Controle Interno Síntese da providência adotada:

Informamos que este Regional já adotou providências necessárias ao cumprimento das determinações contidas no Acórdão 3360/2010 – TCU – Plenário, conforme noticiamos por meio do nosso ofício nº 012/2011, encaminhado a essa e. Corte de Contas tempestivamente e recebido em 15/02/2011. Síntese dos resultados obtidos As determinações foram cumpridas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

88



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 07 029.998/2010-7 8312/2010-1 1.5.1 DE Controle nº 28285



1.5.1 Determinar ao Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região/BA - JT que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data em que tomar ciência desta deliberação, providencie a emissão e disponibilização, no sistema Sisac, de novo ato de aposentadoria, com as inconsistências apontadas à fl. 6 devidamente corrigidas, para que seja oportunamente apreciado pelo Tribunal.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pessoal Síntese da providência adotada: Foi encaminhado para apreciação dessa Corte de Contas, via Sisacnet, o formulário de concessão de nº. 20783906-04-2011-000019-9, da servidora Maria de Fátima Rodrigues Fonseca dos Santos. Síntese dos resultados obtidos O documento foi enviado Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

89





Descrição da Deliberação: 9.1 Conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos do acórdão recorrido;

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pessoal Síntese da providência adotada: Promoveu-se a exclusão das parcelas impugnadas, nos termos do acórdão recorrido. Síntese dos resultados obtidos As determinações foram cumpridas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

90



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 09 021.469/2008-3 1534/2011-2 1.7.1 DE Ofício 775/2011-SECEX-BA


Descrição da Deliberação: 1.7.1 ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região que, com fundamento na Lei nº 11.416/2006, notadamente em seu art. 5º e respectivos parágrafos, e na Portaria Conjunta STF/TST nº 03, de 31/5/2007, reveja a situação dos servidores Djaman Santos Barbosa e Roberto Macedo Pedreira de Cerqueira, que exercem o cargo em comissão de Diretor de Secretaria sem possuir formação superior, tendo sido nomeados depois do advento do referido diploma legal, contrariando assim o disposto em seu art. 5º, § 8º, informando ao TCU no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência da presente deliberação;

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Controle Interno Síntese da providência adotada: Informamos que o servidor Djaman Santos Barbosa foi exonerado do cargo em comissão de Diretor de Secretaria,

conforme o ato publicado no Diário Oficial da União, edição de 30 de maio de 2011, cuja cópia segue anexa. Quanto ao servidor Roberto Macedo Pedreira de Cerqueira, este permanece no cargo de Diretor de Secretaria, tendo

em vista que comprovou haver interposto Recurso de Reconsideração, o qual foi conhecido, nos termos do despacho proferido pelo Ministro José Jorge. Assim, este Regional aguardará nova deliberação da Corte de Contas.

Por fim, acrescentamos que, em cumprimento ao subitem 1.7.2 do Acórdão supramencionado, faremos menção sobre

os fatos no Relatório de Auditoria de Gestão das próximas contas deste Tribunal. Síntese dos resultados obtidos As determinações foram atendidas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

91



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

10 003.660/2011-7 3645/2011-2 9.1 e 9.2.1 DE Controle nº 31791



9.1. Considerar ilegais os atos de aposentadoria emitidos em favor de Maria Alice Rocha Gomes, Maria Ângela Gomes Armede de Almeida e Marlene Batista da Silva, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, e recusar o respectivo registro;

9.2.1. Faça cessar as frações de pagamentos decorrentes dos atos ora considerados ilegais, relativos às aposentadorias de Maria Alice Rocha Gomes, Maria Ângela Gomes Armede de Almeida e Marlene Batista da Silva;

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Controle Interno Síntese da providência adotada: Informamos que através dos Ofícios OCI nº. 029/2006 e 015/2007, já havíamos comunicado a essa SEFIP sobre as providências adotadas por este TRT para atendimento do quanto determinado, inexistindo, assim, descumprimento dos itens 9.3.2 e 9.3.3 do Acórdão 1291/2006 – 2ª câmara e dos itens 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão 344/2007 – 1ª câmara. Para melhores esclarecimentos, encaminhamos, também, cópia das fichas financeiras das servidoras aposentadas, relativas aos anos de 1998 e 2000, que demonstram não ter havido percepção da vantagem impugnada após 01.10.2000, pois a suspensão do pagamento ocorreu em agosto/98. Síntese dos resultados obtidos As providências foram adotadas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

92





Descrição da Deliberação: 9.2. Considerar ilegal a concessão de pensão civil em favor de Laurita Pamplona Santana, número de controle 20783906-05-2007-000003-6, peça nº 4, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443, de 16, de julho de 1992, negando-lhe registro, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal;

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pessoal Síntese da providência adotada: Este TRT promoveu a exclusão da parcela relativa à opção de 70% da função comissionada, como determinado. Posteriormente, a servidora ingressou com pedido de reexame nesse Tribunal de Contas, o que, na forma do art. 48 da Lei 8.443/92, lhe assegurou efeito suspensivo da decisão, até julgamento final.. Síntese dos resultados obtidos As providências foram adotadas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

93



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 12 021.566/2006-0 - - RE Ofício 0234/SEFIP



1. Providencie, nos termos do art. 3º da IN/TCU nº 55, de 2007, para cada servidor da relação abaixo o lançamento do respectivo desligamento no sistema SISAC, na hipótese de o servidor já ter se desligado desse órgão/entidade quando da posse em outro cargo, emprego ou função pública;

2. Confirme para os casos não enquadrados no item 1 acima, qual seja, de servidores que ainda continuam trabalhando nesse órgão/entidade, que tais servidores ainda pertencem de fato aos quadros desse órgão/entidade.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pessoal Síntese da providência adotada: Informamos as datas de vacância e os números dos formulários de desligamento já encaminhados. Síntese dos resultados obtidos As providências foram adotadas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

94



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 13 - - RE Ofício nº 286/2011-SEFIP


Descrição da Deliberação: Encaminhe à 4ª Diretoria Técnica da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras de todos os magistrados e servidores, incluindo os comissionados, aposentados e pensionistas, na forma do layout abaixo, correspondentes ao mês de julho de 2011, excluindo apenas os pagamentos referentes a meses anteriores(atrasados).

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Secretaria de Informática Síntese da providência adotada: Os dados solicitados foram encaminhados por meio magnético. Síntese dos resultados obtidos As providências foram adotadas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

95



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 14 - - RE Ofício 342/2011-SEFIP


Descrição da Deliberação: Informe à 4ª DT, a metodologia de cálculo adotada para apurar os proventos de que trata o §4º do art. 40 da CF/88, com redação da EC nº 41/2003, especificando quais parcelas fazem parte do cálculo da média aritmética; se os valores percebidos a título de auxílios e indenizações são incluídos ou não no cálculo; fundamentação legal.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Pagamento de Pessoal Síntese da providência adotada: Encaminhamos as informações prestadas pelo Serviço de Pagamento de Pessoal deste TRT. Síntese dos resultados obtidos As providências foram adotadas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

96






9.2. Considerar ilegais os atos de concessão de aposentadoria das servidoras Cléa Negreiros da Silva Lizardo (nºs 20783906-04-2007-000001-0 e 20783906-04-2011-000006-7), Ilza Maria Coelho de Oliveira (nº 20783906-04-2007-000007-0), Jacy Dias Apolonis (nº 20783906-04-2007-000005-3) e Janete Cleusa Magalhães Pereira Custódio (nº 20783906-04-2007-000032-0), recusando-lhes o respectivo registro;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG Controle Interno Síntese da providência adotada: Comunicamos que foi efetivada a proporcionalização da VPI da Lei nº 10.698/2003 em todas as aposentadorias proporcionais dos servidores deste TRT, desde o mês de dezembro próximo passado, a partir do recebimento do Ofício Circular nº 0521/Sefip (TC 021.566/2006-0). Por tal razão, não se fez necessário cessar o pagamento dos proventos das servidoras Cléa Negreiros da Silva Lizardo, Ilza Maria Coelho de Oliveira e Jacy Dias Apolonis, as quais já foram cientificadas acerca da alteração. No que tange à Srª. Janete Cleusa Magalhães Pereira Custódio, esclarecemos que a servidora não foi aposentada com proventos proporcionais. A rigor, ela foi beneficiada pelo disposto no art. 101, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, que lhe assegurou o arredondamento do tempo de serviço. Por oportuno, remetemos cópia de parte do seu processo de aposentadoria, demonstrando, inclusive, o registro da concessão por essa Corte de Contas. Síntese dos resultados obtidos As providências foram adotadas Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram identificados fatores negativos

97


Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG TRIBUNAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 01 janeiro/2011 Malote digital

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Descrição da Recomendação: Por oportuno, registramos que nos últimos três meses tramitou por este OCI uma expressiva quantidade de processos

de contratação – por inexigibilidade de licitação – de profissionais para ministrarem eventos de capacitação nas

dependências deste Regional.

A concentração de diversos eventos de capacitação em um curto espaço de tempo poderá acarretar o esvaziamento de

alguns, deixando o Tribunal de capacitar um número significativo de servidores e magistrados. Outra conseqüência

negativa de eventual esvaziamento é o aumento do custo per capita do evento contratado.

Assim, recomendamos que a Administração realize um planejamento anual que equilibre a distribuição dos eventos de

capacitação ao longo do exercício, proporcionando um melhor aproveitamento dos conteúdos programáticos.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP Síntese da providência adotada: Agenda e planejamento para aquisição de cursos e palestras Síntese dos resultados obtidos Diminuição das ocorrências relativa ao recomendado Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

98



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 02 Fevereiro/2011 Malote digital

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Diretoria Geral - DGE

Descrição da Recomendação: Recomendamos que os processos de compras sejam conduzidos pelo Setor de Compras, para que seja observado o

princípio da segregação de funções – os setores requisitantes não devem efetuar a coleta de preços.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Patrimônio e Suprimentos - SPS Síntese da providência adotada: O Serviço de Patrimônio refaz as solicitações de propostas e coleta de preços Síntese dos resultados obtidos Diminuição da incidência dos casos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

99



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 03 Março/2011 01 Malote Digital

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Secretaria Administrativa - SAD

Descrição da Recomendação: Sugerimos que materiais de consumo sejam adquiridos através de Registro de Preços, considerando as vantagens do

sistema, como a aquisição do que realmente for necessário para atendimento da demanda e redução de volume do

estoque.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Patrimônio e Suprimentos - SPS Síntese da providência adotada: Abertura de maior número de procedimentos para aquisição por Registro de Preço Síntese dos resultados obtidos Diminuição do número de processos para aquisição de material de consumo Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

100



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 04 Março/2011 02 Malote digital


Descrição da Recomendação: Recomendamos que, mesmo nos processos de dispensa de licitação, sejam colhidas ao menos três propostas, em busca

de maior vantagem econômica para este Tribunal, ou que se justifique quando este número de propostas não puder ser

atingido.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Patrimônio e Suprimentos - SPS Síntese da providência adotada: Solicitação de proposta para um maior número de empresas do ramo Síntese dos resultados obtidos Processos com no mínimo 3 propostas e justificados quando há limitação de mercado Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

101



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 05 Junho/2011 01 Malote digital


Descrição da Recomendação: Por oportuno, sugerimos que as futuras compras de aquisição de material odontológico sejam feitas através do sistema

de Registro de Preços, considerando as vantagens do sistema: a conveniência da entrega parcelada, devido ao prazo de

validade dos materiais, a redução do volume do estoque, a aquisição de somente o que for necessário para atender à

demanda e o afastamento de fracionamento de despesa.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Patrimônio e Suprimentos - SPS Síntese da providência adotada: Abertura de maior número de procedimentos para aquisição por Registro de Preço Síntese dos resultados obtidos Diminuição de processos para aquisição de material odontológico Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

102



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 06 Julho/2011 01 Malote digital

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Presidência

Descrição da Recomendação: Ressaltamos que a Administração deve se abster de realizar despesas com festividades e outras incompatíveis com as

finalidades institucionais do órgão, por falta de amparo legal, de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas

da União.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Patrimônio e Suprimentos - SPS Síntese da providência adotada: Cancelamento dos procedimentos para despesas com festividades Síntese dos resultados obtidos Não houve no exercício despesas com festividades Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

103





Descrição da Recomendação: Alertamos que, em futuras licitações na modalidade pregão, a Administração instaure o procedimento para aplicação

das penalidades aos participantes que deixarem de apresentar documentação quando convocadas ou que busquem se

eximir da prestação ofertada alegando erro na proposta, conforme prevê a Lei 10.520/2002 e o Decreto 5.450/2005,

garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Patrimônio e Suprimentos - SPS Síntese da providência adotada: Alerta do pregoeiro no momento da licitação quanto à recomendação do Controle Interno Síntese dos resultados obtidos Diminuição do número de licitantes que deixaram de cumprir a proposta Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

104




Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Descrição da Recomendação: Reiteramos as recomendações de que se evite a execução de despesas sem que antes sejam instaurados e finalizados os

procedimentos regulares para a contratação, como ocorreu nos processos nº 09.53.11.0155-35 e 09.53.11.0160-35.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP Síntese da providência adotada: Agenda e planejamento para aquisição de cursos e palestras Síntese dos resultados obtidos Não houve ocorrências após a recomendação Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

105



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 09 Agosto/2011 01 Malote digital


Descrição da Recomendação: Ressaltamos que a Lei 8.666/93 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser subdivididas em tantas

parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à ampliação da competitividade,

sem perda da economia de escala. A compra de materiais cujas características comportem a divisão em itens em um

único lote deve ser devidamente justificada.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Patrimônio e Suprimentos - SPS Síntese da providência adotada: Observação da recomendação exarada pelo Órgão de Controle Interno Síntese dos resultados obtidos Não houve ocorrência após recomendação Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

106





Descrição da Recomendação: Lembramos a necessidade de realização de pesquisa de preços nos processos de Registro de Preço em que este

Regional figure como órgão participante ou “carona”, para comprovação de que a contratação pretendida atende aos

interesses deste Regional quanto aos valores praticados no mercado, conforme dispõe a parte final do caput do art. 8º

do Decreto 3.939/2001.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Patrimônio e Suprimentos - SPS Síntese da providência adotada: Pesquisa de preço nos processos de registro de preços Síntese dos resultados obtidos Processos de registro de preços com pesquisa de preço e atesto quanto a valores praticados no mercado Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

107





Descrição da Recomendação:

Salientamos que este Regional recebeu o Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 22/2011, para conhecimento e adoção de

medidas que entendesse pertinentes. Tal documento encaminha cópia do Acórdão nº 1.661/2011 do Tribunal de Contas

da União, com o entendimento de que a comprovação de regularidade com a Fazenda Federal a que se refere o art. 29,

III, da Lei nº 8.666/1993, poderá ser dispensada nos casos de contratações realizadas mediante dispensa de licitação

com fulcro no art. 24, incisos I e II, dessa mesma lei.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Patrimônio e Suprimentos - SPS Síntese da providência adotada: Processos de dispensa sem obrigatoriedade de apresentação de comprovação de regularidade com a Fazenda Federal Síntese dos resultados obtidos Cumprimento da recomendação Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foi observado

108

Quadro B.1.1 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade

jurisdicionada. DECLARAÇÃO DO CONTADOR

Denominação completa (UJ) Código da UG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 80007

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) relativas ao exercício de 2011 refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Salvador Data 23/2/2012 Contador Responsável

Durval Padilha Pinto Neto CRC nº 16.277/BA

RELATÓRIO DE GESTAO 2011-2R · 2016. 10. 7. · novembro de 2010, da Portaria TCU nº 123, ......

Documents

Transcript of RELATÓRIO DE GESTAO 2011-2R · 2016. 10. 7. · novembro de 2010, da Portaria TCU nº 123, ......