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Ministério da Saúde Departamento Nacional de Auditoria do SUS RELATÓRIO DE GESTÃO 2003 DENASUS Brasília – DF 2004
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Ministério da Saúde Departamento Nacional de Auditoria do SUS
RELATÓRIO DE GESTÃO
2003 DENASUS
Brasília – DF
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2004
SUMÁRIO
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I – INTRODUÇÃO 03II – METODOLOGIA 05III – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 08IV – COMPETÊNCIAS 09V – AMOSTRAGEM 11 5.1 – Amostragem das Ações de Auditoria Executadas 11 5.2 – Amostragem dos Resultados das Ações de Auditoria 11VI – ATIVIDADES DE AUDITORIA 28 6.1 – Contextualização 28 6.2 – Ações Administrativas 29 6.3 – Ações Gerenciais 29 6.4 – Metas Fixadas 31 6.5 – Auditorias Programadas 32 6.6 – Auditorias Realizadas 32VII – CAPACITAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA 38 7.1 – Competências 38 7.2 – Eventos realizados 38 7.3 – Proposta Geral 39 7.4 – Resultados Esperados 39 7.5 – Plano Anual de Capacitação 2003 e 2004 40 7.6 – Grupo de Trabalho Normatização 40 7.7 – Atividades de Normatização e Cooperação Técnica 41VIII-ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO 42IX– RECURSOS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIROS 43X – INDICADORES DE GESTÃO 44XI – RESULTADOS ALCANÇADOS 47 11.1 – Resultados Quantitativos 47 11.2 – Resultados Qualitativos 48XII – DIFICULDADES ENCONTRADAS 50XIII IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS GERADOS PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
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XIV - CONCLUSÃO 52
I – INTRODUÇÃO
O Sistema Nacional de Auditoria – SNA, previsto na Lei Nº 8.080/90, define o dever de
cada instância de gestão do Sistema Único de Saúde de acompanhar, controlar e
avaliar as ações e serviços de saúde, ficando reservada à União a competência
privativa para “estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria, e coordenar a avaliação
técnica e financeira do SUS em todo o território nacional em cooperação técnica com
Estados , Municípios e Distrito Federal”.
O SNA constitui-se num sistema atípico, específico, independente, diferenciado,
complementar aos sistemas de controle interno e externo e, principalmente, legítimo.
O Relatório de Gestão do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde do Ministério da Saúde/DENASUS/MS, referente ao exercício de 2003, atende
a determinação do Tribunal de Contas da União -TCU, prolatada por meio do Acórdão
n°1.049/2003 e contempla, também, aquela contida na Instrução Normativa SFC/MF
N° 02, de 20.12.2000, centrado no Art.19 Incisos I a VI da referida norma e a alínea b,
Inciso VI, do Art.11, do Decreto 4.726 de 09.06.2003. É um instrumento de avaliação
das atividades desenvolvidas, serve de subsídio para o planejamento das ações
inerentes às suas competências.
O DENASUS como órgão central do Sistema Nacional de Auditoria – SNA no plano
federal, instituído pelo Art. 6º da Lei 8.689/93 e regulamentado pelo Decreto nº
1.651/95, tem sua força de trabalho composta por 709 servidores, sendo 514
profissionais envolvidos diretamente nas atividades de auditoria e 195 que exercem
atividades técnicas e/ou de apoio administrativo. O Departamento vem desenvolvendo
esforços visando o fortalecimento de parcerias e cooperação técnica com as
instâncias estaduais e municipais, contribuindo assim para a consolidação do Sistema
Único de Saúde – SUS. Dentro desta ótica, busca também parcerias dentro do
Ministério da Saúde e com outras instituições como: Ministério Público e Tribunal de
Contas da União.
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Neste prisma, sistematizou a atuação de seus integrantes e ajustou sua organização,
sintonizando energia, somando habilidades, disseminando idéias, para superar as
dificuldades técnicas e apresentar resultados consistentes, visando fortalecer a
auditoria enquanto técnica de controle.
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II -METODOLOGIA
O DENASUS procurou estabelecer uma metodologia de trabalho objetivando utilizar
as técnicas e procedimentos mais adequados ao cumprimento de suas atribuições,
normas e legislação vigentes.
O Departamento desenvolveu ao longo dos anos, e a partir da experiência de seus
profissionais, métodos e procedimentos de trabalho que geram como resultado a
produção de um relatório final que demonstre clara e explicitamente os objetivos,
resultados, conclusões, constatações e recomendações decorrentes das auditorias.
Desde 2002 a metodologia de trabalho para a consecução desse relatório é composta
de três etapas ou fases:
1. Fase Analítica: nas unidades desconcentradas (Serviço de Auditoria - SEAUD e
Divisão de Auditoria - DIAUD) foram estabelecidas tarefas, previamente cadastrada no
Sistema de Auditoria – SISAUD, para execução de auditorias. As equipes realizaram
procedimentos específicos, através da análise de documentos e informações
constantes nos sistemas gerenciais em saúde e outros, que possibilitaram subsidiar as
suas ações , observando as normas e a legislação vigentes. Sendo os mais utilizados
nesta fase:
a) Relatórios gerenciais do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA e do Sistema
de Informações Hospitalares-SIH/ DATASUS;
b) Pesquisa de dados epidemiológicos, indicadores de saúde e demográficos
disponibilizados no banco de dados e informações do DATASUS;
c) Relatórios de auditorias anteriores;
d) Normas e instruções vigentes;
e) Legislação específica;
f) Outros documentos pertinentes
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g) Registros no SISAUD pertinentes à fase
Constaram, nesta fase, a realização de reuniões, o planejamento de ações e definição
de estratégias de ação, realizadas no prazo de uma semana.
2. Fase de Verificação “in loco”: Deslocamento ao município ou a unidade a ser
auditada, com objetivo de constatar a verificação da regularidade de funcionamento do
sistema de saúde e/ou comprovação ou não da existência de irregularidades. Esta
fase é executada em até uma semana, podendo esse período ser ampliado de acordo
com a complexidade da auditoria.
Para verificação desta fase são adotados alguns procedimentos tais como:
a) Expedição de comunicados de auditoria;
b) Aplicação de roteiros específicos e check-list;
c) Solicitação de documentos para análise, comparação e aferição de informações
levantadas na fase anterior (processos de pagamento, de licitação, relação de
pessoal, notas fiscais etc.);
d) Realização de entrevista com gestores, profissionais da área de saúde da unidade
auditada, usuários do SUS;
e) Visitas às unidades auditadas;
f) Reuniões com representantes dos Conselhos de Saúde e técnicos da Secretaria da
Saúde;
g) Realização de reuniões da equipe para avaliar e planejar novas ações desta fase.
3 - Fase de Relatoria: Concluída a fase de verificação in loco os membros da
equipe têm aproximadamente 02 semanas para a emissão do relatório com parecer
conclusivo. Esse relatório tem como objetivo subsidiar os gestores do Ministério da
Saúde na tomada de decisões gerenciais. É instrumento fundamental para o
acompanhamento e avaliação dos serviços e programas de saúde. Nele está descrito
o perfil da unidade ou serviço auditado, a situação as constatações observadas e as
recomendações propostas pela equipe aos gestores municipais e/ou estaduais, assim
como apresenta propostas de encaminhamentos as autoridades competentes, sejam
elas no âmbito interno ou externo ao MS.
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Nesta etapa são realizadas as seguintes ações:
a) Análise final da documentação colhida na fase de verificação “in loco”;
b) Realização de reuniões para o planejamento da elaboração do relatório;
c) Elaboração do relatório com parecer parcial, caso haja sugestão de glosa;
d) Encaminhamentos de planilhas com sugestão de glosa ao auditado para defesa;
e) Encerramento do relatório com parecer conclusivo;
f) Envio do relatório final ao auditado, aos gestores programáticos do MS e demais
interessados do resultado da auditoria;
g) Registro no SISAUD de todas as informações colhidas em todas as fases do
relatório.
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III - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Gerente de Projetos
Gerente Técnico
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
AUDITORIA DO SUS
DIRETORIA
ADJUNTA
COORDE ÇÃO GERAL DE AUDI RIA DO SUS
COORDENAÇÃO GERAL DE DESENVOLVIMENTO, NORMATIZAÇÃO
E COOPERAÇÃO TÉCNICA
COORDENAÇÃO
DE AUDITORIA
DAS REGIÕES
CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO
DE AUDITORIA
DA REGIÃO
NORDESTE
COORDENAÇÃO
DE AUDITORIA
DAS REG
E SUDES
COORDENAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
COORDENAÇÃO
DE NORMATIZAÇÃO
E COOPERAÇÃO
TÉCNICA
COORDENAÇÃO
DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO
DIVISÕES DE
AUDITORIA
SERVIÇOS DE
AUDITORIA
• As divisões de auditoria estão situadas nos estad Paulo e no Rio de Janeiro, e nos demais estados, os Serviços
de Auditoria.
8
NATO
os de São
IÕES SUL
TE
DENASUS
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IV - COMPETÊNCIAS
As competências do DENASUS estão estabelecidas no Decreto N° 4.726, de
10.06.2003, Art. 11 e Inciso I, do Art. 38, descritas a seguir:
- Ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS compete:
• Auditar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos, contábeis, financeiros e
patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS;
• Verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade dos procedimentos e serviços
de saúde disponibilizados à população;
• Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a sistematização e
padronização das ações de auditoria no âmbito do SUS;
• Promover o desenvolvimento, a interação e a integração das ações e procedimentos
de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS;
• Promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com órgãos e entidades
federais, estaduais e municipais, com vistas à integração das ações dos órgãos que
compõem o Sistema Nacional de Auditoria - SNA com os órgãos integrantes dos
sistemas de controle interno e externo;
a) Emitir parecer conclusivo e relatórios gerenciais para:
• Instruir processos de ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde de valores
apurados nas ações de auditoria;
• Informar à autoridade superior sobre os resultados obtidos por meio das atividades de
auditoria desenvolvidas pelos órgãos integrantes do SNA; e
b) Orientar, coordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, a execução das
atividades de auditoria realizadas pelas unidades organizacionais de auditoria dos
Núcleos Estaduais.
- As atividades de controle, avaliação e auditoria no âmbito do Ministério estão
organizadas na forma que se segue:
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O Departamento Nacional de Auditoria do SUS atuará no acompanhamento da
programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados, aos
Municípios, ao Distrito Federal e na verificação da regularidade dos procedimentos
praticados por pessoas físicas e jurídicas, mediante exame analítico, verificação “in loco” e pericial;
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V – AMOSTRAGEM 5.1 Amostragem das Ações de Auditoria Executadas
Na definição da programação de auditorias foram estabelecidos critérios de avaliação,
para subsidiar a amostragem por elemento de auditoria, de modo a atender a demanda
de cada órgão, priorizando as emergenciais. Na fase de execução da auditoria,
conforme avaliação do técnico/equipe, a amostragem para análise documental e/ou
unidades visitadas poderá variar de 20% até 100%, em decorrência das observações e
constatações efetuadas, seja na fase analítica seja na verificação “in loco”, caso se
estabeleça a necessidade de aprofundamento da auditoria.
5.2. Amostragem dos Resultados das Ações de Auditoria As ações de auditoria operacionalizadas pelo DENASUS obedecem à metodologia
estabelecida para o trabalho, sendo uma das etapas o registro no SISAUD.
Visando uma análise gerencial ampla dos resultados das auditorias, as constatações
são registradas e classificadas inicialmente em Conformidades e Não Conformidades.
Dentro desses dois grupos existem subitens que abordam aspectos referentes a gestão
dos sistemas de saúde, ao acompanhamento das ações de saúde e a verificação da
aplicação dos recursos financeiros.
No ano de 2003, de 588 auditorias realizadas, foi possível constatar 1682
conformidades e 5162 não conformidades. Dos 33 subgrupos disponíveis para registro
das constatações no SISAUD. Foram selecionados aqueles considerados relevantes
que permitam visualizar as questões que se constituem em obstáculos a efetiva
implantação do SUS : Plano de Saúde, Relatório de Gestão, Conselho Municipal de
Saúde, Utilização de Recursos do SUS, Programa Saúde da Família - PSF, Assistência
Farmacêutica, Programa de Combate às Carências Nutricionais, Controle e Avaliação e
Sistema Nacional de Auditoria, identificaram-se as constatações mais relevantes e
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freqüentes que dificultam a efetiva implementação do SUS. A partir da seleção dos
subgrupos foram relacionadas aquelas constatações mais relevantes e/ou freqüentes.
As constatações selecionadas evidenciam distorções/não conformidades na
operacionalização da gestão que comprometem os resultados das ações desenvolvidas
pelo Gestor, tais como:
a) PLANO DE SAÚDE
- Constatações mais freqüentes:
inexistência nas Secretarias Municipais da Saúde de estrutura formal de
planejamento;
não elaborados contrariando o inciso III, art. 4° da Lei n° 8.142 /90;
discordantes da Agenda de Saúde;
não submetidos ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação;
não atendem os quesitos necessários para realizar o diagnóstico da saúde no
município e definir as prioridades necessárias ao processo de planejamento e execução; não contemplam a definição dos objetivos;
não constam ações do PSF e Assistência Farmacêutica;
não constam as metas pactuadas na Programação Pactuada e Integrada-PPI;
o demonstrativo financeiro não identifica a contrapartida;
não apresentam indicadores de acompanhamento, controle e avaliação do
sistema de saúde;
os recursos físicos disponíveis na rede assistencial não são compatibilizados com
os recursos humanos existentes, e não há garantia da referência e contra-referência dos
atendimentos;
programação anual não contém o cronograma físico-financeiro, nem inclui
percentual da contrapartida, e as metas a serem atingidas não estão quantificadas;
ações de saúde não são executadas segundo o programado no Plano Municipal
de Saúde.
As fragilidades no planejamento do plano de saúde comprometem a qualidade da
assistência prestada ao cidadão e podem ser evidenciadas através de dois aspectos: a
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demanda reprimida e a referência e contra referência. Em relação a esses aspectos as
constatações mais relevantes e freqüentes são:
demanda reprimida em consultas especializadas, com formação de fila de espera
para marcação de consulta e para realização de cirurgias eletivas;
demanda reprimida em clínica médica em decorrência de atendimento a pacientes
fora da área de abrangência e/ou por falta de profissionais nas Unidades Básicas de
Saúde - UBS;
demanda reprimida para exames complementares;
consultas de oncologia com demora de 30 dias para agendamento;
inexistência de um fluxo formalizado para o agendamento das consultas
especializadas e encaminhamento dos pacientes para Tratamento Fora do Domicílio;
não existe garantia de referência e contra-referência aos pacientes em tratamento
de oncologia para internações por intercorrências e/ou longa permanência;
ausência de referência para o atendimento médico de urgência;
usuários do SUS, que necessitam de atendimento na média/alta complexidade,
são encaminhados informalmente através de transporte alternativos, ônibus ou
ambulância, a outros municípios e, nem sempre são atendidos;
inexistência de contrato formal estabelecido com unidades para referência e
atendimento integral oncológico. Não há garantia de cuidados paliativos para
internações por intercorrências e/ou de longa permanência.
b) RELATÓRIO DE GESTÃO - Constatações mais freqüentes:
não são elaborados; não são apresentados , apreciados e aprovados pelos Conselhos Municipais de
Saúde;
os relatórios não incluem as demonstrações dos resultados alcançados, das metas
definidas no Plano de Saúde, na forma do parágrafo 3º do Art. 6º do Decreto nº
1.651/95;
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elaborados sem apresentação da programação física e financeira do orçamento e o
demonstrativo financeiro, sem identificar as contrapartidas e as transferências recebidas
do Ministério da Saúde;
não são encaminhados à SES, ao Tribunal de Contas de sua jurisdição e ao
Ministério da Saúde, anualmente, conforme determina o Art. 6º do Decreto nº 1.651/95;
c) CONSELHOS DE SAÚDE - Constatações mais freqüentes:
falta de paridade;
falta de capacitação dos membros dos conselhos;
deliberações e recomendações não consubstanciadas em resoluções;
não dispõem de local próprio para realização de reuniões;
não fiscalizam a aplicação de recursos destinados à saúde;
não dispõem de calendário de reuniões;
não realizam reuniões mensais;
as pautas das reuniões não são previamente anunciadas;
não dispõem de regimento interno;
d) UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SUS
- Constatações mais freqüentes:
pagamento de despesas em espécie, contrariando o art.20 da IN/STN/01/1997 (todo
cheque deve ser nominal ao credor e no valor da despesa);
utilização indevida dos recursos financeiros do SUS, com despesas não
contempladas na Lei 8080/90, Decisão TCU – 600/2000 e portaria GM 3.925/98,
1886/97 tais como: pessoal de apoio; material de limpeza; pagamentos de juros de
duplicatas; aluguel da sede administrativa das SMS e SES; manutenção de veículos de
representação das Secretarias de Saúde; aquisição de camiseta/uniforme para outras
secretarias; material e manutenção de bens permanentes; material de expediente; show
artístico; troféus para premiações; serviço de som e aquisição de salgados para posse
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do Secretário de Saúde; material para reforma da SMS; despesas referentes ações de
média/alta complexidade;
Fundo de Saúde recebendo os recursos do Ministério da Saúde em conta específica,
mas realizando a movimentação dos recursos transferindo os valores para outras contas
ou para conta única do Tesouro Municipal ou Estadual;
contratação de clínicas privadas, não cadastradas no sistema, para realização de
exames, com pagamento acima da Tabela do SUS, com recursos repassados pelo
Ministério da Saúde - Gestão Plena/AIH/SIA, contrariando o Art. 1º da portaria GM/MS
1606, de 11/09/2001;
pagamento a prestador de serviço de saúde com atraso, variando de 02 a 32 dias
úteis após o crédito dos recursos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde,
prática esta em desacordo a portaria n.º 3.478 de 08/1998 e à Norma Operacional
Básica do SUS-NOB/SUS 01/96;
pagamentos indevidos com recursos do SUS a profissionais que exercem,
simultaneamente, o cargo de diretor de hospital, com carga horária de 40 horas
semanais, e a função de médico no PSF (segundo legislação deverá ser com dedicação
exclusiva), contrariando à portaria MS/GM n.º 1886/97, Anexo 2, subitens 11.2 e 11.3;
aquisição de medicamentos não padronizados sem licitação no comércio local;
ausência de ato normativo formalmente instituído estabelecendo os critérios de
pagamento de gratificação no SUS;
os registros contábeis, não distinguem por código, as despesas com recursos
próprios (contrapartida), das despesas efetuadas com recursos do MS/FNS;
descumprimento do inciso 4º, artigo 43, da Lei nº 8666/93, relativo à ausência de
pesquisas de preços para aquisição de produtos e serviços;
contrato para prestações de serviços de saúde com prazo de vigência indeterminado
e sem o devido processo licitatório;
prática de fragmentação de despesas para evitar o procedimento licitatório;
concretização de compras por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação sem a
formalização de processo, contrariando os Art. 24 e 25 da Lei 8.666/93;
contratação emergencial por falta de planejamento;
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contratação de empresa de ramo de atividade diferente do objeto licitado, não
possuindo a qualificação e a autorização para comercialização dos bens e serviços
adquiridos no processo licitatório;
existência de falhas formais na instrução dos processos licitatórios;
processo de pagamento de despesa inexistente ou incompleto;
descumprimento pelo gestor ao art. 9° do Decreto n° 1.651/95 no que se refere à
elaboração e ao envio do Relatório Trimestral para o Conselho de Saúde e Poder
Legislativo;
Fundo de Saúde não submetendo ao Conselho de Saúde as prestações de contas
para análise e apreciação;
orçamento municipal destinado à saúde não distinguindo, não contemplando as
transferências do Ministério da Saúde nem a contrapartida estabelecida na Lei 8142/90
- Art. 4º, inciso V;
informações sobre transferências fundo a fundo registradas no balancete do Fundo
de Saúde diferindo das registradas no SIOPS, que divergem da informada pelo
MS/FNS;
gestão financeira do Fundo de Saúde não exercida pelo secretario de saúde;
plano de aplicação dos recursos provenientes do SUS e quadro demonstrativo da
receita não elaborados;
inexistência da compatibilização entre o orçamento do Fundo de Saúde e o Plano de
Saúde;
Fundo de Saúde indevidamente estruturado, quanto ao controle, acompanhamento,
prestação e tomada de contas, bem como exigências do plano de aplicação dos
recursos; destinação do saldo apurado em balanço; obrigatoriedade de designar o
Conselho Municipal de Saúde como órgão deliberativo e instância fiscalizadora;
Conselho de Saúde sem dotação orçamentária;
recursos destinados à contrapartida não definidos no orçamento da saúde conforme
determina a Lei nº 8.142/90, Art. 4º, inciso V;
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recursos da contrapartida não depositados em conta específica do Fundo de Saúde,
contrariando o Art.33 da Lei 8080/90 ;
ausência nos documentos comprobatórios de pagamento e nos balancetes
orçamentários de informações como: identificação da origem dos recursos financeiros e
a classificação da despesa por fonte de recursos.
e) PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - Constatações mais freqüentes:
não há acompanhamento, controle e supervisão sistemática e continuada pela
coordenação estadual do PSF;
inexistência de supervisão por parte das coordenações estaduais do programa junto
às equipes do PSF do município;
a territorialização não contempla todas as áreas geográficas, existindo áreas sem
cobertura das ações desenvolvidas pelas equipes do PSF;
número de famílias atendidas por equipe superior ao recomendado pela Portaria
MS/GM N°1886/97;
pequena cobertura da população pelas equipes do PSF;
falta de profissionais (médico, enfermeira, auxiliar de enfermagem, agentes
comunitários de saúde - ACS) equipes incompletas;
equipe do PSF funcionando apenas um período - até às 13 hs;
profissionais não estão cumprindo a carga horária de 8h diárias;
enfermeiras com duplo vínculo empregatício de 40 horas, configurando sobreposição
de carga horária;
inexistência de coordenador para o PSF;
unidade do PSF com ambientes sem ventilação adequada, higiene e limpeza;
unidade do PSF com gabinete odontológico desativado, por ausência de condições
técnicas para o seu funcionamento (falta equipamentos) e carência de medicamentos
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básicos, bem como ambiente inadequado para a guarda dos fármacos e ausência de
controle de entrada e saída;
faltam medicamentos e insumos básicos nas unidades de saúde da família;
armazenamento, controle e dispensação inadequada dos medicamentos da Farmácia
Básica;
quantitativo insuficiente, nas unidades de saúde da família, de materiais de curativos
e de balanças antropométricas para os ACS;
falta de materiais permanentes e descartáveis nas Unidades de PSF onde são
desenvolvidas as atividades de saúde bucal;
falta de manutenção regular nos equipamentos necessários à operacionalização do
PSF, principalmente balanças para pesagem da clientela;
ações coletivas, tais como reuniões com grupos de referência, não são realizadas nas
unidades de saúde da família por falta de espaço físico e condições dos ambientes,
limitação de materiais e falta de apoio pela coordenação do programa;
equipes não realizam ações de educação em saúde embora existam equipamentos
para atuarem nessa ação: televisão, vídeo e fitas educativas;
inexistência de agendamento de atividades coletivas de educação e prevenção em
saúde bucal pelas equipes de saúde bucal do PSF;
não existe cronograma para as atividades educativas e visitas domiciliares;
dificuldade de transporte das equipes para as visitas domiciliares;
os médicos das equipes do PSF não realizam visitas domiciliares;
não está formalizado o sistema de referência e contra referência;
inexistência de referência para pacientes que necessitem de tratamentos
odontológicos não realizados no município;
dificuldade no agendamento de consultas especializadas para os usuários do PSF;
grande dificuldade no agendamento de exames laboratoriais de atenção básica e
especializados para os usuários do PSF;
fichas de cadastro das famílias encontram-se desatualizadas;
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prontuários não são arquivados por família;
prontuários dos pacientes desorganizados e incompletos: falta prescrição, anotar o
que foi providenciado quando do retorno do paciente e qual o procedimento adotado;
f alta de processamento (alimentação) do SIAB com dados de procedimentos
realizados;
não estão sendo registradas as consultas domiciliares com o seu respectivo código
02.012.09.0;
falta de lançamento nos Boletins de Produção Ambulatorial - BPA dos procedimentos
realizados;
preenchimento falho em alguns boletins de produção diária;
profissionais do PSF não possuem contrato de trabalho, bem como não recebem
nenhum tipo recibo/comprovante de pagamento;
não há contrato formal dos integrantes da equipe do PSF;
inexistência de equipamentos de proteção individual - EPI para os componentes da
equipe;
os médicos e enfermeiras realizam visitas domiciliares utilizando veículos próprios;
pagamento de gratificação aos profissionais médicos e enfermeiros do PSF, sem
autorização do Conselho Municipal de Saúde e norma disciplinar;
pagamento de salários de profissionais do PSF até noventa dias após o mês
trabalhado;
o município não efetuou o pagamento do 13º salário com o incentivo adicional do
Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, repassado pelo Ministério da
Saúde;
não há projeto de educação permanente, nem capacitação e treinamento para as
equipes, apenas registros de cursos e palestras voltadas a situações especiais e
situações epidêmicas;
as atividades inerentes aos agentes comunitários de saúde não são desenvolvidas de
acordo com a legislação vigente;
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f) ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
- Constatações mais freqüentes:
plano de assistência farmacêutica não elaborados;
comissão municipal de assistência farmacêutica não instituída;
inexistência de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das ações;
medicamentos armazenados desordenadamente, sem controle de lote e prazo de
validade;
local impróprio para armazenamento com área insuficiente, sem critério de
estocagem, não climatizado, comprometendo a qualidade dos medicamentos;
inexistência de controle de estoque de medicamentos na farmácia central e de local
exclusivo para guarda dos medicamentos especiais;
medicamentos sujeitos a controle especial, expostos em prateleiras, não escriturados
conforme PT/SVS nº 344 de 1998 que determina anotação em ordem cronológica de
estoques de entrada e saída por venda, processamento, uso ou perda;
unidades de saúde desabastecidas do elenco mínimo de medicamentos obrigatórios
do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica;
interrupção de tratamento em oncologia por falta quimioterápico;
dispensação de medicamentos sujeitos à retenção de receita, sem o carimbo do
prescritor; sem existir profissional farmacêutico responsável e tampouco Livro de
Registro específico;
dispensação de medicamentos centralizada, dificultando o fornecimento aos
pacientes;
dispensação de medicamentos realizada sem a devida orientação aos usuários
quanto ao uso correto dos medicamentos.
medicamentos destinados à saúde mental fornecidos de forma descontínua e com
dificuldade no acesso ao local de dispensação.
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Estado não disponibilizando o seu percentual de contrapartida para financiamento da
farmácia básica;
Secretaria Municipal de Saúde não repassando para a Secretaria Estadual de Saúde
- SES, a sua contrapartida do Programa de Assistência Farmacêutica Básica, conforme
definido na Comissão Intergestores – BIPARTITE;
não priorizam os laboratórios oficiais para aquisição;
prática de entrada de medicamentos no almoxarifado por meio de vales, que
antecede ao processo licitatório, o que caracteriza direcionamento para empresa
licitante;
funcionários sem treinamentos e/ou capacitação nas atividades e ações de
assistência farmacêutica (dispensação, armazenamento de medicamentos e outras);
relação de medicamentos essenciais não é selecionada levando em conta o perfil
nosológico da população;
remessas por parte da Secretaria Estadual da Saúde de medicamentos prestes a
vencer e são descartados por vencimento de validade;
não há reposição automática de estoque dos medicamentos pela central de
abastecimento farmacêutico, pois não existe planejamento nem controle das atividades
na unidade;
compras de medicamentos e correlatos realizadas em caráter de emergência;
medicamentos sendo fracionados de maneira inadequada e irregular na farmácia da
unidade.
g) PROGRAMA DE COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS - Constatações mais freqüentes:
Plano Municipal de Combate às Carências Nutricionais - PMCCN, sem assinatura do
coordenador e elaborado em desacordo com o anexo III da portaria MS/GM nº 709 de
10.06.99;
inexistência no PMCCN da especificação de outras ações de combate à desnutrição,
conforme determina a portaria MS/GM nº 709, Art.6º, alínea c;
PMCCN não aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS, contrariando a
portaria MS/GM nº 709 de 10.06.99 no seu artigo 07;
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PMCCN/2002 não elaborado, entretanto, os incentivos foram repassados;
inexistência no Plano Municipal de Combate às Carências Nutricionais de
informações acerca do diagnóstico da desnutrição no município;
inexistência de responsável para o Programa Bolsa-Alimentação;
inexistência de responsável, nutricionista, pelo Programa de Combate às Carências
Nutricionais - PCCN;
ausência de coordenador municipal para o Programa Bolsa Alimentação;
número de beneficiários inferior ao previsto pela portaria MS/GM nº709/99,
acarretando transferência de recursos desproporcionais ao cadastrado;
não são inscritas no Programa gestantes em risco nutricional e hipertensos, conforme
consta no PMCCN aprovado pelo CMS;
inscritas no programa, sem justificativas, crianças fora da faixa etária;.
inexistência de cadastro geral dos beneficiários, que especifique, quem está no
programa do PCCN, quem foi desligado, os motivos do desligamento e quais as
condições de recuperação;
inexistência de coordenação no processo de seleção e inscrição dos beneficiários,
contrariando a PT/MS/GM nº 1.770, de 20/09/2001;
CMS não exercendo seu papel no tocante ao acompanhamento do processo de
seleção e aprovação das inscrições de beneficiários no Programa Bolsa-Alimentação;
inexistência de prioridade para atendimento às crianças na faixa etária de 6 a 23
meses;
beneficiários incluídos no Programa Bolsa Alimentação sem apresentar os critérios
mínimos exigidos pela PT /GM / MS Nº 1770 /01;
gestantes desnutridas não fazem parte do PCCN;
quantidade do leite distribuído abaixo do preconizado pela portaria MS/GM nº 709/99;
distribuição dos produtos centralizada, dificultando o acesso dos usuários aos
produtos;
beneficiários do Programa receberam leite em pó e óleo de soja, com inobservância
dos quantitativos previstos na legislação conforme a faixa etária;
ausência de registros nos prontuários eletrônicos dos pacientes e na ficha de registro
do programa, referente ao acompanhamento mensal do peso das crianças.
ausência de avaliação sistemática das crianças, para identificação do grau e tipo de
desnutrição e, de controle de entrada e desligamento dos beneficiários;
23
desligamento dos beneficiários após um ano no programa, independente do estado
nutricional ou idade, ferindo os critérios de inscrição e desligamento da portaria MS/GM
nº 709/99, do anexo IV, itens 2 e 4, com baixo impacto na recuperação do estado
nutricional dos beneficiários;
inexistência de avaliação do desempenho e impacto do programa em seu nível, em
desacordo com a PT/MS/GM nº 1.770/2001;
inexistência de registros de recuperação do estado nutricional dos beneficiários;
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional -SISVAN não alimentado;
SISVAN não implantado pelo município;
dados de beneficiários constantes nos SISVAN e Sistema de Informação da Atenção
Básica - SIAB, são divergentes;
inexistência de acompanhamento pela SES, da execução do programa, conforme
estabelece a portaria MS/GM nº 709/99;
h) CONTROLE E AVALIAÇÃO - Constatações mais freqüentes:
inexistência de estrutura organizada para o exercício de controle e avaliação
municipal, apesar de constar do organograma;
quantitativo de técnicos insuficiente por serem utilizados em outras atividades na
secretaria de saúde;
inexistência de acesso à internet;
equipamentos de informática em número insuficiente;
inexistência de médico autorizador de Autorização de Internação Hospitalar - AIH
formalmente indicado. O mesmo médico que solicita, autoriza a AIH;
autorização de AIH em hospital municipal sendo feita por prestador de serviços da
unidade;
laudo médico para solicitação de AIH autorizado sem data, com código do
procedimento rasurado e grafado incorretamente, sem identificação do autorizador;
solicitações de AIH em uma via sem assinatura e carimbo do médico autorizador e
carimbo do médico solicitante;
24
AIH -7 sem o preenchimento dos campos obrigatórios, sem autorização do auditor,
sem o carimbo padronizado do CNPJ da unidade e não estão anexadas aos
prontuários, as primeiras vias não estão em poder do órgão gestor;
cadastros atualizados, porém não repassados ao Banco de Dados Autorização de
Internação Hospitalar – BDAIH, base de dados do MS;
cadastros das unidades ambulatoriais desatualizados;
discrepância no registro do número de leitos disponíveis ao SUS entre a Ficha de
Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - FCES de 2003, e o número de leitos que a
auditoria constatou “in loco”;
contratos de prestação de serviços envolvendo o Sistema de Informações
Ambulatoriais - SIA e Sistema de Informações Hospitalares - SIH, não foram
apresentados. Gestor não soube informar se prevalecem os contratos assinados com o
ex-INAMPS ou se houve atualização, entre o município e a SES, conforme determina o
Art. 126 da Constituição Federal e as Leis nºs 8.080/90, Art. 26 e 8.666/93 e suas
alterações;
relatórios de saída do sistema não utilizados para controle, avaliação e
planejamento;
a supervisão hospitalar não emitindo relatórios e não autorizando procedimentos
especiais da AIH;
município com 84,49% dos processos abertos no período de 2001 a 2002 para
apuração de denúncias, não concluídos;
lotes das respostas das cartas respondidas pelos usuários em 2002, não acessados;
inexistência de documentação relativa às apurações das cartas usuários, cadastradas
no Sistema de Cartas, como já concluídas e/ou em apuração;
não verificação, por parte do setor de Controle e Avaliação, da existência de filas,
demanda reprimida e outras dificuldades de acesso da população ao serviço de saúde,
nem da qualidade da terapia e exames complementares;
falta de atuação do controle e avaliação do gestor municipal, gerando glosas sem
critérios definidos e aprovando procedimentos cobrados irregularmente;
inexistência de controle periódico nas unidades que prestam serviços de alta
complexidade;
programação físico-orçamentária constante durante todo o ano sem adaptações a
realidade na demanda por ações/serviços de saúde.
25
prontuários médicos, não apresentando padronização de registros, incompletos,
ilegíveis, com rasuras e sem carimbo identificador do médico assistente;
prontuário sem cópia da AIH Simulada e sem assinatura do diretor clínico;
unidade hospitalar com prescrições médicas não realizadas diariamente em 100%
dos prontuários;
registro de consultas em especialidades de gastroenterologia, cardiologia, geriatria,
cirurgia geral, lançados na fatura apesar da unidade não realizar os referidos
procedimentos;
fichas ambulatoriais dos procedimentos ortopédicos sem radiografias anexas, sem
laudo radiológico, data do atendimento e identificação do paciente;
ausência, na ficha de atendimento em urgência/emergência, dos seguintes campos:
hora do atendimento, diagnóstico, assinatura do profissional médico;
ausência de assinatura ou impressão digital do paciente ou responsável nas fichas de
consulta;
inexistência do laudo anexado à requisição de ultra-sonografia;
cobrança indevida de procedimentos de patologia clínica nos códigos 500 Bioquímica
I, 504 - Bioquímica III, 510 - Bioquímica VI, 514 - Fezes I, 518 - Hematologia I, 520 -
Hematologia II, 522 - Hematologia III, 538 - Imunologia I e 568 - Urina I;
preenchimento incompleto e incorreto das fichas de atendimento ambulatorial, com
manipulação de tabela e cobrança de procedimentos diferentes dos realizados, em
desacordo ao art. 69 do Código de Ética Médica;
cobrança concomitante em BPA e AIH da consulta que gerou internamento;
cobrança de procedimentos ambulatoriais de forma aleatória sem considerar sua
realização, conforme declarado pela funcionária responsável pelo setor;
divergência entre o total de procedimentos cobrados, código 034 - Atendimento por
Profissionais de Nível Médio, registrado na Síntese de Produção Ambulatorial e o
quantitativo comprovado,
cobrança de procedimentos não comprovados , código 034 - Atendimento por
Profissional de Nível Médio, registrado na Síntese de Produção Ambulatorial, para qual
foi sugerido glosa;
cobrança indevida de procedimentos de odontologia nos códigos 207 - exame clínico,
211 - odontologia prev. II, 213 - odontologia prev. III, 221 - Dentistica I, 223 - Dentística
26
II, 231 - Pulpotomia, 241 - Odontologia Cirúrgica I, 243 - Odontologia Cirúrgica II, 245 -
Odontologia Cirúrgica III, para o qual foi sugerido glosa;
cobrança de procedimentos não comprovados , código 027 - Atividade executada por
Agente Comunitário de Saúde do PACS e 037 - Atividade executada por enfermeiro do
PACS e PSF, registrado na Síntese de Produção Ambulatorial;
apresentação indevida dos procedimentos (colesterol total, glicose, triglicerídeos,
ácido úrico, creatinina e uréia) constatada pela inexistência de equipamento específico (
Fotocolorímetro);
cobrança não comprovada de procedimento atendimento clínico com observação
(07.011.01-6) no SIA/SUS;
cobrança indevida do procedimento atendimento clínico com observação (07.011.01-
6) no SIA/SUS, quando o mesmo gerou internação;
cobrança indevida do procedimento atendimento clínico com observação (07.011.01-
6) no SIA/SUS, com permanência inferior a quatro horas;
atendimento clínico com observação, onde não consta assinatura do profissional
médico e nem registro do horário da alta do paciente, constando apenas registro de
enfermagem;
realização de atendimento médico especializado em urgência/emergência e cobrança
de atendimento clínico com observação até 24 horas e vice-versa;
cobrança nas consultas em cardiologia, do procedimento de eletrocardiograma, sem
comprovação;
cobrança dos procedimentos de pequena cirurgia, sem comprovação;
radiografias cobradas em procedimentos ortopédicos, onde o referido procedimento já
está incluido;
prontuários dos pacientes atendidos na urgência/emergência, com preenchimento
incompleto faltando acrescentar ficha de evolução médica e de enfermagem que
justifique a permanência do paciente nos atendimentos com observação entre quatro e
vinte e quatro horas;
procedimentos nos prontuários ambulatoriais e de urgência/emergência, codificados
diferentes dos procedimentos realizados.
i) SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA
27
- Constatações mais freqüentes:
não possui infra-estrutura necessária para funcionamento;
não há distinção das atividades de controle e avaliação e auditoria;
o componente municipal do SNA não conta com equipe multiprofissional, dispõe
somente de um médico autorizador de laudos e AIH's;
recursos humanos insuficientes para o desempenho das atividades que lhe são
inerentes;
os ajustes das impropriedades/irregularidades detectadas pela auditoria municipal
não são efetivados pelas unidades auditadas;
não são realizadas auditorias ambulatoriais;
não há encaminhamentos externos dos resultados das auditorias;
inexiste relatório de auditoria com mapa de impugnação para que o auditado tenha o
direito constitucional de defesa quando da apresentação das glosas;
relatórios de supervisão da rede hospitalar/ambulatorial inconsistentes
28
VI - ATIVIDADES DE AUDITORIA 6.1 - Contextualização:
Na gestão anterior do DENASUS, consta do planejamento para 2003 uma proposta
fundamentada nos resultados de auditorias, nos estudos analíticos, nas criticidades
identificadas na aplicação dos recursos do SUS e nas ações finalísticas. Para tanto,
realizou-se levantamento de problemas e soluções junto às gerências e supervisores,
considerando as opiniões e sugestões de técnicos participantes de comitês e câmaras
técnicas, bem como de coordenadores dos diversos programas de saúde do Ministério
da Saúde. Também foram consideradas questões suscitadas pelos componentes
estaduais, presentes no Encontro Nacional do SNA e problemas identificados pelo
Gabinete do Ministro.
Naquele período o DENASUS trabalhava a partir do surgimento de demandas
espontâneas advindas principalmente do cidadão usuário do SUS, por meio do Disque-
Saúde, do Ministério Público, da Controladoria-Geral da União (ex-Corregedoria-Geral
da União) e do Gabinete do Ministro.
A visão estava focada na realização de auditorias operativas e o planejamento passou a
ser centralizado na direção do Departamento em Brasília. Assim, as unidades
desconcentradas, situadas nos estados, deixaram de elaborar suas atividades
programáticas locais e passaram a cumprir as determinações emanadas do nível
central. Neste contexto, foram estabelecidas metas levando-se em consideração os
recursos humanos disponíveis, planejamento e realização de auditorias cruzadas.
Entendendo estas últimas como sendo aquelas realizadas em um estado com a
participação de técnicos de outro estado.
Para o período de 2003 a nova gestão realizou um diagnóstico da situação e optou,
após uma avaliação técnico-gerencial, pela resolutividade das auditorias a partir do
encerramento daquelas que ainda estavam não concluídas e pelo atendimento das
demandas reprimidas advindas do Ministério Público, Controladoria-Geral da União,
Polícia Federal e outros. Desse modo, o planejamento necessitou de um realinhamento
29
das ações, tendo em vista as novas concepções estabelecidas pela direção do
DENASUS.
6.2 -Ações administrativas:
Como forma de melhorar os processos de trabalho o Departamento redefiniu fluxos e
baixou portarias normatizando os procedimentos afetos as áreas de:
1. Comunicação e de trâmite de documentos entre os clientes internos e externos;
2. Defesa do auditado: estabelecendo prazos referentes à defesa do auditado
(PT/DENASUS N° 01 de 04.09.2003);
3. Gerência técnica e administrativa: define as atribuições de cada nível de gerência
(PT/DENASUS N° 02 de 04.09.2003);
4. Ação de auditoria: instituindo grupo de trabalho para levantar, sistematizar, sugerir
alterações e formular propostas de normas jurídicas afetas ao SNA (PT/DENASUS N°
03 de 04.09.2003);
5. Organização documental: constituindo a Comissão Permanente de Arquivo com a
finalidade de organizar o arquivo corrente e acumulado do DENASUS de acordo com a
metodologia arquivística implantada pelo MS em 1996 (PT/DENASUS N° 04 de
01.10.2003);
6.3- Ações Gerenciais:
Realizou articulações e eventos que visavam ampliar o intercâmbio entre os
demandantes internos e externos, buscando identificar suas necessidades prementes
para um melhor planejamento e execução racional de suas ações, quais sejam:
- Reunião com os principais demandantes do DENASUS, com a presença de seus
representantes: Advocacia-Geral da União – AGU: Procurador-Geral da União – Moacir
Antônio Machado da Silva, Ministério Público Federal – MPF: Procurador-Geral da
República – Cláudio Fontelles e Controladoria-Geral da União – CGU: Subcontrolador
Geral da União: Jorge Hage, para buscar parcerias na definição das ações conjuntas e
programação a luz das prioridades e capacidade operacional dos órgãos;
30
- Reunião com chefes dos SEAUD/DIAUD e supervisores técnicos para integração,
apresentação das prioridades da direção do DENASUS e levantamento de demandas
das unidades desconcentradas;
- Visita aos SEAUD/DIAUD (GO, MS, RS, SP, PB e BA) para conhecimento da
realidade local, reunião com o conjunto de servidores e estabelecimento de contato com
os componentes estaduais do SNA, para estreitar o relacionamento visando o seu
fortalecimento;
- Redefinição do subprojeto “Modelo de Gestão para o SNA” decorrente do contrato
firmado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
e Fundação Cesgranrio, com redimensionamento dos trabalhos para atender as
demandas de normatização das atividades de auditoria e construção de um banco de
dados da legislação aplicada, com redução dos valores originalmente contratados;
- Rediscussão sobre a assistência médica nos Acordos Internacionais de Previdência
Social – AIPS, sobre a emissão dos Certificados de Direito à Assistência Médica –
CDAM e o seu gerenciamento no âmbito do MS;
- Participação de ação conjunta com os demais órgãos de controle do governo em
tarefas de grande impacto nacional, a exemplo da auditoria na Prefeitura Municipal de
Porto Seguro/BA, auditoria de gestão no Governo do DF e no Estado do Piauí, na
Central de Transplantes do Rio de Janeiro e no Instituto Nacional do Câncer - INCA;
- Redefinição do “modos operandi” das atividades de programação de auditoria
promovendo sua descentralização para os SEAUD e DIAUD de forma a conferir mais
agilidade nas ações e dotar o nível central do DENASUS de maior capacidade de
acompanhamento e gerenciamento de suas ações;
- Estreitamento do relacionamento com os diversos órgãos do Ministério da Saúde com
objetivo de estabelecer atuação coordenada e conferir maior eficácia nas ações de
assistência à saúde e controle de repasse de recursos;
31
- Realização com a União Nacional dos Auditores do SUS-UNASUS do Ciclo de
Palestras em comemoração ao Dia do Auditor com a participação de convidados da
Controladoria-Geral da União, do Ministério Público do DF e Secretaria Estadual de
Saúde do Paraná;
- Participação do Diretor do DENASUS no Congresso de Auditores em Saúde e Peritos
Médicos do INSS, em João Pessoa/PB representando o Ministro de Estado da Saúde.
6.4- Metas fixadas
A definição da programação de auditoria foi estabelecida visando atingir a meta de 800
auditorias/ano.
• Auditorias de gestões estaduais, visando o fortalecimento das atividades de
controle e auditoria;
• Auditoria nos recursos de investimentos do REFORSUS;
• Auditoria nas ações e serviços de saúde, através de apuração de denúncias e
verificação dos programas estratégicos PSF, PACS, Assistência Farmacêutica e Bolsa
Alimentação e dos serviços de Alta Complexidade, abrangendo Oncologia, Terapia
Renal Substitutiva e Hemoterapia.
No plano das ações administrativas para o desenvolvimento do Sistema Nacional de
Auditoria, foram propostos:
• Uniformização de processos de trabalho;
• Monitoramento das auditorias encaminhadas para os componentes estaduais e
municipais para validação e informação aos controles internos da União, dando
visibilidade às ações de fiscalização do SUS;
• Programação e execução das auditorias conjuntas;
• Implantação do Sistema de Auditoria - SISAUD nas Secretarias Estaduais de
Saúde - SES/SNA;
32
• Promoção e realização de capacitação e certificação dos auditores das SES e
Secretarias Municipais de Saúde - SMS;
• Certificação do desempenho dos componentes estaduais de auditoria.
6.5- Auditorias Programadas
Trabalhou-se com as demandas reprimidas, geradas nos exercícios anteriores, e ainda
não atendidas, por extrapolar a capacidade operativa do quadro de técnicos do
DENASUS, mesmo considerando as parcerias estabelecidas com os demais níveis do
SNA (estadual e municipal).
Foram seguidos critérios de prioridades, a partir das auditorias inconclusas, de
remanescentes de exercícios anteriores e, prioritariamente, as ações deflagradas por
fatores supervenientes, quando estes vinham de encontro aos interesses coletivos dos
usuários, citem-se a auditoria na Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA, auditoria de
gestão no Governo do Distrito Federal e no Estado do Piauí, na Central de Transplantes
do Rio de Janeiro e no Instituto Nacional do Câncer – INCA, demandadas pelo Gabinete
do Ministro, bem como por determinação dos órgãos de defesa dos direitos públicos
(Ministério Público, Ouvidoria e outros). Atende, ainda, as demandas com prazos
estabelecidos, por interesse do demandante, com finalidade de subsidiar as ações
públicas (Ministério Público, Polícia Federal, etc.). Das demandas internas do
DENASUS foram priorizadas as auditorias referentes às capitais dos estados e aos
municípios pertencentes e circunvizinhos às áreas metropolitanas, considerando-se o
aporte de grandes recursos financeiros.
6.6- Auditorias Realizadas Apresentam-se a seguir os resultados alcançados no exercício de 2003, a meta física foi
a realização de 800 auditorias/ano. Compreendendo-se aqui também as atividades de
perícia.
Tabela 1- Demonstra o número de Auditorias/Perícias Realizadas no Exercício de 2003.
Número de Auditorias/Perícias por Objeto
ASSISTÊNCIA-GERAL 405
ASSISTÊNCIA-AEDES EGYPT 3
ASSISTÊNCIA-ONCOLOGIA 1
ASSISTÊNCIA-PSIQUIATRIA 3
CONTRATO 4
CONVÊNIO 18
GESTÃO 35
PROGRAMA ESTRATÉGICO 50
RECURSO FINANCEIRO 69
PERICIA 299
TOTAL 887
Gráfico 1 – Demonstra o número total de auditorias/perícias por objeto realizadas no exercício de 2003
AUDITORIAS POR OBJETO NO EXERCÍCIO DE 2003
45,66%
0,34% 0,11% 0,34% 0,45%2,03%
3,95%5,64%
7,78%
33,71%
0,00%3,00%6,00%9,00%
12,00%15,00%18,00%21,00%24,00%27,00%30,00%33,00%36,00%39,00%42,00%45,00%48,00%
ASSISTÊNCIA-GERAL ASSISTÊNCIA-AEDESEGYPT
ASSISTÊNCIA-ONCOLOGIA
ASSISTÊNCIA-PSIQUIATRIA
CONTRATO CONVÊNIO GESTÃO PROGRAMAESTRATÉGICO
RECURSOFINANCEIRO
PERICIA
33
Tabela: 2 - Número de Auditorias/Perícias por Demandante no Exercício de 2003.
34
Demanda Auditorias/Perícias
Advocacia-Geral da União AGU 15
Legislativo Estadual 4
Legislativo Federal 4
Legislativo Municipal 13
Usuário/Cidadão 95
Conselho de Saúde Estadual 1
Conselho de Saúde Federal 2
Conselho de Saúde Municipal 12
Controladoria-Geral da União 37
Entidades de classe 4
Judiciário 5
MJ-Ouvidoria-Geral Rep 1
Ministério Público Estadual 25
Ministério Público Federal 409
Executivo Estadual 9
Executivo Municipal 9
Policia Federal 50
Prestador 2
Senado Federal 3
Tribunal de Contas Estadual 1
Tribunal de Contas da União 11
Agência Nacional de Saúde /MS 1
Interna-DENASUS/MS 88
Fundo Nacional de Saúde/MS 13
FUNASA/MS 1
Gabinete do Ministro/MS 43
PRÓ SAÚDE/MS 2
SAS/MS 16
SPS/MS 10
SE/MS 1
Total 887
Fonte:SISAUD
AUDITORIAS/PERÍCIAS POR DEMANDANTE NO EXERCÍCIO DE 2003
95
1 2 1237
4 5 125
409
9 9
50
2 3 1 11 1
88
13 1
43
2 16 10 14 1315 40
306090
120150180210240270300330360390420
AG
U
Leg
Est
adua
l
Leg
Fede
ral
Leg
Mun
icip
al
Cid
adão
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Est
adua
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S
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FUN
AS
A/M
S
GM
/MS
PR
Ó S
AÚ
DE
/MS
SA
S/M
S
SP
S/M
S
SE
/MS
Gráfico 2, Demonstra as auditorias/perícias por demandantes internos e externos, sendo os principais o Ministério Público
Federal e a Ouvidoria por denúncias procedentes do Disque Saúde (cidadão).
35
Tabela 3 - Número de Auditorias/Perícias Realizadas nos Estados AUDITORIAS/PERÍCIAS
REALIZADAS POR ESTADO AUDITORIAS PERÍCIA TOTAL
ACRE 4 1 5
ALAGOAS 20 1 21
AMAPÁ 3 0 3
AMAZONAS 8 0 8
BAHIA 47 1 48
CEARÁ 15 0 15
DISTRITO FEDERAL 20 29 49
ESPÍRITO SANTO 9 0 9
GOIÁS 27 0 27
MARÂNHÃO 30 0 30
MATO GROSSO 4 0 4
MATO GROSSO DO SUL 18 0 18
MINAS GERAIS 33 4 37
PARÁ 17 0 17
PARAIBA 14 0 14
PARANÁ 35 2 37
PERNAMBUCO 34 0 34
PIAUÍ 17 0 17
RIO DE JANEIRO 88 141 229
RIO GRANDE DO NORTE 12 0 12
RIO GRANDE DO SUL 17 0 17
RONDÔNIA 5 0 5
RORAIMA 1 0 1
SANTA CATARINA 12 0 12
SÃO PAULO 47 8 55
SERGIPE 36 1 37
TOCANTINS 15 111 126
TOTAL 588 299 887 Fonte: SISAUD
36
TOTAL AUDITORIAS/PERÍCIAS NOS ESTADOS REALIZADAS NO PERÍODO DE 2003
521
3 8
48
15
49
927 30
418
3717 14
37 3417
229
12 175 1
12
5537
126
0
50
100
150
200
250A
CR
E
ALA
GO
AS
AM
AP
Á
AM
AZO
NA
S
BA
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Gráfico 3, Demonstra as auditorias/perícias realizadas de acordo com cada unidade da federação.
Dentre os estados com maior número de auditorias realizadas, destaca-se o Rio de Janeiro com 25,81% e do Tocantins com
14,20% de demandas oriundas do Ministério Público Federal
.
37
VII – CAPACITAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA
7.1 - Competência Compete à Coordenação–Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação
Técnica-CGDNCT, por meio da elaboração e da implementação de projetos na área de
desenvolvimento, normatização e cooperação técnica no âmbito do SUS e do SNA, de
forma a permitir o aperfeiçoamento profissional, padronizar procedimentos, propor
normas aplicáveis à auditoria, promover a cooperação técnica e, sobretudo, permitir a
interação e integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de
gestão do sistema.
No desenvolvimento de suas atividades, suas atribuições estão concentradas em três
pontos:
- aperfeiçoamento profissional dos técnicos do DENASUS e dos demais órgãos
componentes do SNA;
- elaboração e disseminação de normas e instrumentos técnicos que regulamentam o
SNA;
- estabelecimento de cooperação técnica oportunizando desenvolver ações mais
eficazes, para a construção efetiva do Sistema Nacional de Auditoria.
7.2-Eventos Realizados Foram promovidos vários eventos de capacitação segundo normas e critérios
previamente estabelecidos, destacando-se a pós-graduação, simpósio de auditoria e
sinaop, cujas naturezas formativas servirão em muito à melhoria das atividades
desempenhadas pelos servidores, e alguns não foram realizados por dificuldades
administrativas.
Com base nos resultados dos diagnósticos efetuados acerca das demandas de
capacitação para os servidores que compõem o Sistema Nacional de Auditoria – SNA,
a CGDNCT propôs a realização dos eventos abaixo indicados:
38
o QUADRO 1- QUANTITATIVO DE SERVIDORES CAPACITADOS NO
EXERCÍO DE 2003:
NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS
DENASUS – NÍVEL CENTRAL 56
DENASUS (SEAUD e DIAUD) 77
SNA ESTADUAL 5
SNA MUNICIPAL 14
TOTAL 152 Fonte: Relatório de Atividades de 2003-CGDNCT
- As atividades programadas no âmbito da CGDNCT/DENASUS estão direcionadas
para os três níveis de gestão do SUS sendo proposto:
7.3- Proposta Geral
1- Cooperação Técnica entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios em gestão
plena de Sistema à capacitação dos servidores que trabalham nos serviços de auditoria
e controle e avaliação.
2- Estabelecer a participação da comunidade e permitir o controle social das atividades
de auditoria, controle e avaliação como parte das atividades que serão desenvolvidas.
7.4-Resultados Esperados
1- Construção de espaço nacional onde os diversos agentes administrativos dos
serviços de auditoria, controle e avaliação possam trocar conhecimentos, experiência e
estabelecer agendas comuns de forma a uniformizar ou padronizar procedimentos e
rotinas.
2- Formação dos servidores federais, estaduais e municipais que trabalham nos
serviços de auditoria, controle e avaliação e fundos de saúde de forma a melhorar o
desempenho dos serviços.
39
3- Formação dos servidores federais, estaduais e municipais que trabalham nos
serviços de auditoria, controle e avaliação e fundos de saúde, membros dos conselhos
de saúde e a cidadania de forma a melhorar o desempenho dos serviços e controle
social.
4- Padronização de entendimentos doutrinários acerca do perfeito funcionamento e
técnicas utilizadas em procedimentos e ações de saúde (médicas, demais áreas da
saúde, afins e de recursos, quando existirem/exigirem) para elucidação das
peculiaridades dos serviços e especialidades de interesse da auditoria, controle e
avaliação.
7.5-Plano Anual de Capacitação 2003 e 2004
O Plano Anual de Capacitação de 2003 é um programa que se destina às ações de
treinamento e desenvolvimento de recursos humanos e que tem objetivo de estimar os
investimentos com capacitação, buscando otimizar recursos e preparar os servidores
para um melhor desempenho de suas funções profissionais.
Os eventos de interesse da auditoria foram incluídos no PAC/2004 e conjuntamente
com os eventos de interesse diverso foram encaminhados a CGRH, como sugestões
para que estes últimos fossem desenvolvidos pelos Núcleos Estaduais do MS.
7.6-Grupo de Trabalho Normatização
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS através da Portaria nº
03/03 e seguintes, iniciou o processo de normatização do Sistema Nacional de Auditoria
–SNA quando instituiu o Grupo de Trabalho composto pelos representantes do
DENASUS/MS, do Ministério da Saúde e componentes Estaduais, para proceder
elaboração de minutas de manuais; roteiros de auditoria e levantar, sistematizar, sugerir
alterações e formular proposta de normas jurídicas afetas a auditoria e ao Sistema
Nacional de Auditoria – SNA, acolhendo proposição da CGDNCT.
Durante o período de 2003 o grupo elaborou plano de trabalho do GT, notas técnicas
para avaliação dos produtos apresentados pela Fundação Cesgranrio solicitadas pela
direção do departamento e coordenação do CGDNCT¨, fizeram apresentações dos
slides das atividades do GT em reuniões com os conselhos profissionais e componentes
estaduais e municipais do SNA, revisão das áreas de auditoria do SISAUD, revisão do
40
roteiro para utilização das áreas de auditoria/SISAUD – versão 2003, revisão do manual
de glosas do SNA e anexos, elaboração de minuta de portaria instituindo normas de
execução e rotinas técnicas no âmbito do DENASUS e revisão de minuta de rotina
técnica Nº 01/03 – andamento de auditoria.
Ocorreram reuniões com representantes dos Conselhos Profissionais, representantes
das auditorias dos Estados e Municípios (capitais), Fundo Nacional de Saúde, Serviços
e Divisões de Auditoria do DENASUS nos Estados, para levantamento de propostas e
normas afetas a auditoria, subsidiando o mister do Grupo, que levarão em consideração
as proposições apresentadas.
A Coordenação do GT elaborou normas em conjunto com a Diretoria Adjunta – DIRAD e
Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica-
CGDNCT realizaram visitas às unidades descentralizadas do DENASUS nos Estados
de GO, PB, RJ, SP, TO, PE, RS, BA e MG para apresentação do grupo e chamamento
de todos os servidores e chefias para o desenvolvimento das atividades do GT de forma
descentralizada e democrática onde a contribuição de todos era desejada, esperada e
necessária a normatização do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Nestas oportunidades, as representações realizaram visitas às auditorias dos Estados
de TO, MG, BA e RS.
7.7- Atividades de Normatização e Cooperação Técnica
A Coordenação procedeu ao levantamento de minutas de convênios de cooperação
técnica em auditoria existentes no âmbito do Departamento e encaminhou tais
instrumentos ao GT Normatização para providenciar o debate e apresentação de
proposição.
Promoveu reunião com representações dos Estados e Municípios das Capitais para
discutir e deliberar acerca dos eventos de capacitação, qual a forma de participação dos
gestores no processo de construção dos eventos, quais as instâncias de decisão que
contemplem as esferas de governo do SUS, o procedimento administrativo a realização
de auditorias, tipos de auditorias que devem ser realizadas de forma compartilhada,
regras do processo de compartilhamento, prazos, recursos, tipos de auditoria que
somente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem realizar.
41
VIII – ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
1. Sistemas:
a. 7 atualizações do Sistema de Auditoria (SISAUD) na busca do seu
aperfeiçoamento
b. desenvolvida uma nova página para o “site”
c. desenvolvido o Sistema para registro das auditorias anteriores a 2002
d. desenvolvido o Sistema de acesso de usuários ao site do DENASUS e SNA
e. desenvolvido o Sistema de CDAM - Certificado de direito a assistência médica
f. em desenvolvimento o Sistema de registro de capacitação do DENASUS
g. iniciado o desenvolvimento o Sistema de legislação necessária a auditoria
h. iniciado o desenvolvimento do Sistema de talentos
i. iniciado o desenvolvimento do Sistema de consulta AIH
j. iniciado o desenvolvimento do Sistema de consulta APAC
2. Certificação digital:
a. Iniciado em 2003 os contatos para implantação de certificação digital nos
instrumentos produzidos pela auditoria.
3. Atividades rotineiras:
a. Atendimento aos SEAUD nas dúvidas do SISAUD
b. Coleta diária da legislação necessárias às auditorias
c. Suporte aos usuários do DENASUS/BSB e SEAUD
42
IX- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS No que se refere aos gastos dos recursos financeiros, elaborou-se Quadro 1 que
contempla o demonstrativo dos gastos do DENASUS no exercício de 2003, de acordo
com os seus principais elementos de despesa.
Quadro 3 - Demonstrativo de Despesas do DENASUS no Exercício de 2003
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DO DENASUS NO EXERCÍCIO DE 2003
DENASUS/ NÍVEL CENTRAL
(R$)
UNIDADES DESCONCENTRADAS
(R$)
TOTAL (R$)
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
780.000,00 1.690.471,02 2.470.471,02
DIÁRIAS 243.282,84 1.732.114,74 1.975.397,58
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL
PERMANENTE
-- 346.185,43 346.185,43
MATERIAL DE
CONSUMO - 30.075,42 30.075,42
OUTROS –
SERV. TERC.PJ - 170.960,15 170.960,15
OUTROS -
SERV. TERC.PF -- 1.932,65 1.932,65
OPAS* 2.399.849,06 - 2.399.849,06
TOTAL GERAL 7.394.871,31
Fonte: Relatório SIAFI –2003
*Valor referente à cooperação técnica para desenvolvimento de ações vinculadas ao Projeto de Desenvolvimento e
Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde celebrada entre Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da
Saúde-OPAS
43
X-INDICADORES DE GESTÃO
Para avaliação do desempenho das atividades de auditorias/perícias no exercício de
2003, foram utilizados os indicadores de gestão de variação do número de
auditorias/perícias e do número de auditorias/perícias e do número de unidades
auditadas, tomando como parâmetro o exercício de 2002, obtendo-se como resultados
constantes das tabelas e gráficos a seguir:
Quadro 4 – Demonstra o número total de auditoria/perícias realizadas nos exercícios de
2002 e 2003, para fins comparativos:
AUDITORIAS/PERÍCIAS REALIZADAS
ANO 2002 2003
QUANTIDADE 457 887 Fonte: SISAUD
TOTAL DE AUDITORIAS/PERÍCIAS REALIZADASNOS EXERCÍCIOS 2002 - 2003
887
457
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
2002 2003
Gráfico 4 - Demonstra o incremento no número de auditorias/perícias.
44
Quadro 5 - Demonstra o número total de unidades auditadas nos exercícios de 2002 e
2003, para efeito de comparação:
UNIDADES AUDITADAS/ANO
ANO 2002 2003
QUANTIDADE 695 1166 Fonte: SISAUD
TOTAL DE UNIDADES AUDITADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2002 - 2003
1166
695
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
2002 2003
Gráfico 5 – Demonstra o incremento no número de unidades auditadas.
Como resultados obtidos através da análise comparativa entre os dois exercícios
verifica-se um acréscimo de 94,09% no número de auditorias/perícias realizadas no
exercício de 2003 e um aumento de 67,76% no número de unidades auditadas.
Estes acréscimos foram obtidos pela reorganização das atividades de auditoria no
decorrer do exercício, em que se estabeleceram parcerias com os níveis do SNA
estadual e municipal, descentralizando parte das apurações das denúncias. Com o
Ministério Público foi estabelecido parceria, permitindo a participação dos técnicos do
DENASUS como peritos. na realização das perícias.
45
Outro fator que impactou na melhoria dos resultados foi a efetivação do uso do Sistema
de Auditoria – SISAUD, implantado em 2002 e otimizado em 2003. Esse sistema
permite dotar o SNA de um banco de informações das auditorias realizadas no SUS,
bem como agilizar os processos de trabalho e as informações decorrentes das ações de
auditoria. Cria as condições efetivas de gerenciamento/monitoramento das atividades
inerentes ao processo de auditoria, e de aprimoramento do processo decisório de
alocação dos recursos administrativos, em face da complexidade de relações quanto à
duração, deslocamento, interlocução e monitoramento nas atividades de auditoria,
possibilitando maior transparência às ações programadas de auditorias no âmbito do
SUS. A atual gestão, reconhecendo o potencial gerencial e aplicativo desse sistema,
buscou valorizar e otimizar sua aplicabilidade, tendo em vista a necessidade de
sistematização da produção documental e do registro das atividades desenvolvidas
pelos profissionais de auditoria.
46
XI - RESULTADOS ALCANÇADOS
11.1 - Resultados Quantitativos
Durante o exercício de 2003 o DENASUS realizou 887 auditorias/perícias, sendo 588
auditorias e 299 perícias. As auditorias ensejaram em recomendações decorrentes de
constatações de impropriedades/irregularidades identificadas por ocasião das análises
das ações assistenciais, da documentação da comprovação da aplicação dos recursos
e das verificações “in loco” das unidades auditadas.
Do total destas auditorias, 158 apresentaram sugestão de glosas que importaram na
quantia de R$ 26.463.758,77, a serem recolhidos aos cofres públicos através do Fundo
Nacional de Saúde-FNS.
As ações periciais do Ministério Público realizadas pelos técnicos do DENASUS, que
totalizaram 299, também culminaram em glosas, cabendo a esse órgão as medidas de
ressarcimento ao Erário. Destas, há de se evidenciar 37 perícias realizadas nas
empresas que operam o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores-DPVAT, em ação da equipe de técnicos da Divisão de
Auditoria/DENASUS, do Estado do Rio de Janeiro, apresentando os seguintes
resultados:
Quadro 6 – Demonstrativo de Valores Glosados Referentes ao DPVAT.
Exercício ou Período Valor Glosado (R$) Valor recolhido (R$)
2000 a 2003 38.236.187,47 15.389.628,09
2003 1.430.628,15¹ 1.280.212,73
Total do período 2000-2003
39.666.815,62
16.669.840,82
Fonte: Relatório de Atividades do ano de 2003, referente Seguro Obrigatório – DPVAT /DIAUD- RJ
¹ auditoria realizada no contrato celebrado entre o DETRAN e a empresa S&Informática LTDA, no estado
do Mato Grosso do Sul, sendo que do valor de glosa apurado a Secretaria da Receita Federal/MF será
contemplada com o valor de R$ 150.415,62, a título de recolhimento do IOF.
47
Quadro: 7 Demonstrativo do número de Auditorias e Valores Glosados no período de
2000 a 2003 e nos Exercícios de 2002 e 2003.
Exercício Número de Auditorias com glosa
Valores glosados (R$)
2002 159 30.149.803,40
2003 158 26.463.758,77³
Período Número de Perícias com glosa
Valores glosados (R$)
37¹ 38.236.187,47 2000 a 2003 1² 1.430.628,15
Total Geral do período 2000 a 2003 96.280.377,79 Fonte: Sistema de Auditoria - SISAUD Relatório de Atividades do ano de 2003, referente Seguro Obrigatório – DPVAT /DIAUD- RJ ¹ Número de perícias com glosas com valores acumulados no período de 2000 a 2003 (DPVAT) ² Perícia com glosa no exercício de 2003, referente à Empresa S&Informática Ltda. Deste valor deverá ser deduzida a parcela do IOF de R$ 150.415,62 ³ Total de valores glosados em auditorias iniciadas em 2003.
11.2- Resultados Qualitativos
Quanto ao cumprimento das metas qualitativas, ressalte-se que foram realizadas nos
estados 35 auditorias de gestão, possibilitando ao gestor realizar correções das
distorções constatadas pela auditoria resultando na melhoria da prestação de serviços à
população.
As ações de auditoria têm também caráter pedagógico, uma vez que os relatórios do
DENASUS apresentam recomendações ao auditado que possibilitam ao gestor ter uma
panorâmica própria e particular dos serviços de saúde prestados à sua população,
assim como, possui elementos que permitem corrigir ações administrativas e/ou
gerenciais dentro de suas nas unidades.
Como foi demonstrado no item 11.1 Resultados Quantitativos deste relatório, as
diversas ações gerenciais e/ou administrativas, realizada procurando sempre o
estabelecimento de parcerias, sejam elas com os componentes estaduais e municipais
do SNA que permitiram o monitoramento e acompanhamento de todos os relatórios
enviados ao DENASUS, seja com os demandantes externos ou internos, promoveram
48
um aumento significativo no número de unidades auditadas, um dos fatores que pode
explicar tal fato foi a maior disseminação de informações, gerando maior número de
notificações e registros no SISAUD e uma otimização dos processos e planos de
trabalho.
49
XII - DIFICULDADES ENCONTRADAS
- Força de trabalho insuficiente frente à grande demanda.
- Inexistência de carreira que dê respaldo legal ao servidor que exerce atividades de
auditoria.
- A determinação contida no art. 3º parágrafos 1º e 2º da PT/GM/MS nº 401, que, devido
ao não cumprimento pelos estados e municípios acarreta um grande volume de
devoluções das demandas não realizadas para o nível federal.
- Acesso limitado aos bancos de dados dos sistemas de informações governamentais
tais como: SIAFI, SICAD, SISPP, SIREP, SIOPS, etc.
- Ausência de um programa de educação permanente em saúde voltado para a auditoria
como forma de aprimoramento e aperfeiçoamento de seu quadro de servidores.
- Falta de definição das instâncias do Ministério da Saúde com relação as ações de
controle, avaliação e auditoria causando paralelismo de ações e duplicidade de gastos.
- Falta de agenda única dos órgãos de controle interno para evitar retrabalho pelo
DENASUS.
- Falta de plano mínimo de atividades de auditoria para cada unidade desconcentrada.
- Não definição de equipes específicas para atender demandas emergenciais.
50
XIII - IMPACTO SOCIO-ECONÔMICOS GERADOS PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Nas auditorias realizadas foram identificadas deficiências gerenciais nos sistemas
locais de saúde que prejudicaram a qualidade da assistência à população, contrariando
os princípios da Lei nº 8.080/90. Destaca-se que, para as deficiências detectadas
durante as auditorias, foram formuladas orientações e recomendações aos gestores e
gerentes de serviços, com foco nas ações preventivas, o que resultou na melhoria dos
serviços, onde as ações foram organizadas, gerando impacto:
a) na melhor qualidade dos usuários, alterando indicadores de saúde, principalmente os
de mortalidade infantil;
b) mudança de concepção, do gestor, alterando o foco de sua gestão, antes
concentrado no faturamento para uma lógica centrada na qualidade prestação dos
serviços de saúde;
Tais aspectos, decorrentes das ações de auditoria, contribuíram para a redução dos
custos em saúde e um melhor acesso da população aos serviços de saúde.
51
XIV - CONCLUSÃO
O DENASUS, no exercício de 2003, executou ações de auditoria e cooperação técnica
objetivando assegurar a qualidade da assistência à saúde prestada ao usuário do SUS,
garantindo o cumprimento de seus princípios fundamentais: universalidade, equidade e
integralidade, observando o princípio da economicidade na utilização dos recursos
financeiros envolvidos.
Seus profissionais cônscios de sua responsabilidade técnico-profissional e ética não têm
medido esforços no sentido de alcançar as metas prioritárias definidas para o exercício,
apesar de todas as dificuldades decorrentes da não efetivação de uma carreira de
auditoria em saúde e do reduzido número de técnicos para atender às crescentes
demandas tanto no âmbito interno do Ministério da Saúde quanto de seus demandantes
externos. A ausência de carreira de auditoria em saúde foi reconhecida pelo Tribunal de
Contas da União-TCU, que no subitem 2.1.2 do ACÓRDÃO 1.049/2003-TCU-1ª Câmara,
determina a Secretaria Federal de Controle para informar as providências adotadas pelo
Ministério da Saúde no sentido de estruturar adequadamente o DENASUS,
especialmente na área de pessoal, incluindo a regulamentação da carreira específica do
Auditor do SUS.
O Ministro da Saúde em estrita observância ao que dispõe o ordenamento legal
brasileiro, pelo artigo 197 da Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas da
União, em especial as de nºs 132/98 e 634/99, e os artigos 16 e 23 da Lei 8080/90,
encaminhou em 08 de dezembro de 2003, para o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - MPOG, Aviso Interministerial nº 1.135, com proposta de medida
provisória que cria a Carreira de Auditoria-Fiscal de Saúde, para assinatura do Ministro e
encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República, para apreciação e tramites
legais. O referido Aviso Interministerial encontra-se na Coordenação-Geral de Carreiras
e Remuneração - CGCAR/SRH/MP.
Em 2003, o DENASUS superou a meta de 800 auditorias/ano, estabelecida para o
exercício, ultrapassando em valores absolutos o número de 87 auditorias/perícias,
equivalendo a um incremento de 10,87%. Os objetivos alcançados de correram da
52
revisão e do realinhamento de suas ações administrativas e gerenciais, como também a
definição de uma agenda de prioridades de ação estabelecidas pela nova Direção em
consonância e articulação com os diversos órgãos do Ministério da Saúde,
principalmente Secretaria de Atenção à Saúde e Fundo Nacional de Saúde e
componentes municipais e estaduais do SUS.
O Sistema de Auditoria – SISAUD, ferramenta de gestão e gerenciamento que otimiza a
troca de informações, teve um aperfeiçoamento nesse exercício, melhorando a qualidade
dos registros e dos relatórios emitidos, gerando maior efetividade nos resultados
apresentados pelos técnicos do DENASUS.
Destaca-se, ainda, a participação do DENASUS em ação conjunta com os demais
órgãos de controle do governo federal em tarefas de grande impacto nacional, a exemplo
da auditoria na Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA, auditoria de gestão no Governo
do Distrito Federal, fazendo parte da força tarefa composta por diversos órgãos da União
e no Estado do Piauí, na Central de Transplantes e Hospitais Federais do Rio de Janeiro
(INCA), eventos que, demonstram a efetividade e o cumprimento das metas e atribuições
do Departamento.
No que se refere às atividades de desenvolvimento, normatização e cooperação técnica,
o ano de 2003 foi marcado pela realização de diagnósticos, execução de ações meio
para fundamentar as ações e procedimento que irão pautar o planejamento dos
exercícios seguintes, sempre buscando a descentralização do debate, elaboração de
projetos e, por fim, democratizando a relação institucional entre as esferas de governo,
no tocante ao mister do órgão.
O desafio do DENASUS para o próximo exercício é de executar as atividades pensadas
em 2003 de forma a envolver todos os componentes do sistema e seus respectivos
servidores nas diversas atividades de capacitação e normatização, cooperando com o
Ministério da Saúde de forma integrada e eficiente.
O universo das auditorias realizadas abrangeu todos os 26 estados da Federação e o
Distrito Federal e as informações e dados contidos neste relatório, demonstram o
desempenho do DENASUS e os esforços que empreende permanentemente pra
53
atender à expectativa da sociedade brasileira, no tocante ao cumprimento de sua
missão institucional.
54
