Superior Tribunal de Justiça

Secretaria do Tribunal

Relatório de Gestão 2011

Brasília – DF Março/2012

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRIBUNAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

Brasília-DF Março/2012

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO TRIBUNAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

Relatório de Gestão do exercício de 2011, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação anual de contas ordinárias a que esta unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU n. 63, de 1º de setembro de 2010, da DN TCU n. 108, de 24 de novembro de 2010, da Portaria TCU n. 123, de 12 de maio de 2011, do Aviso n. 9 Gab. JM/TCU, de 1º de novembro de 2011 e da IN STJ n. 5, de 23 de agosto de 2011.

Brasília-DF Março/2012

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SUMÁRIO

ORGANOGRAMA FUNCIONAL ......................................................................................... 10 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 14 DESENVOLVIMENTO .......................................................................................................... 15 1.PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU 108, DE 24/11/2010 ........................... 15 1.1 – Relatório de Gestão Individual ......................................................................................... 15 2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ..................... 16 2.1 – Responsabilidades Institucionais da Unidade ................................................................... 16 2.2 – Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais ..................................... 18 2.3 – Programas de Governo sob responsabilidade da unidade ................................................. 28 2.4 – Desempenho Orçamentário/Financeiro ............................................................................. 33 3.1 – Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos ........................... 75 3.2 – Análise Crítica................................................................................................................... 83

4.1 – Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ..................... 84 4.2 – Análise Crítica................................................................................................................... 84 5.1 – Composição do Quadro de Servidores Ativos .................................................................. 86 5.2 – Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ....................................... 88 5.3 – Composição do Quadro de Estagiários ............................................................................. 89 5.4 – Demonstração de Custo de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ....................................... 90

5.5 – Terceirização de Mão de Obra Empregada pela Unidade Jurisdicionada ........................ 92 5.6 – Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ............................................................ 96 6. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ................... 101 6.1 – Instrumentos de transferência vigentes no exercício ...................................................... 101 6.2 – Informações sobre a prestação de contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse ........................................................................................ 104 7. PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ................... 108 7.1 – Modelo de declaração de atualização de dados no SIASG e SICONV .......................... 108

8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010. .................. 109 8.1 – Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93........................... 109

8.2 – Análise Crítica................................................................................................................. 109

9. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010. .................. 111 9.1 – Estrutura de Controles Internos....................................................................................... 111 10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ............... 113 10.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ................................................................ 113 11. PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ............... 115 11.1 – Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial ..................................................................... 115 12. PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ............... 117 12.1 – Gestão da Tecnologia da Informação (TI) .................................................................... 117 13. PARTE A, ITEM 13, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ............... 118

14. PARTE A, ITEM 14, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ............... 118 15. PARTE A, ITEM 15, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ............... 118 15.1 – Deliberações do TCU atendidas no exercício ............................................................... 118 15.2 – Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício ....................... 118

16. PARTE A, ITEM 6 DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 .................. 118 16.1 – Recomendações da SCI atendidas no exercício ............................................................ 118 16.2 – Recomendações da SCI pendentes de atendimento no exercício ................................. 118

17. PARTE B, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010 ................. 119 17.1 – Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ... 119

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 .................................................................................... 119 RESULTADOS E CONCLUSÕES ...................................................................................... 121 ANEXOS ................................................................................................................................. 122 Anexo I – Quadro de Atividades Jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça ................... 123

Anexo II – Resultados da Enfam em 2011 .............................................................................. 124 Anexo III – Resultados das Metas Nacionais 2011 ................................................................. 134 Anexo IV - Deliberações do TCU atendidas no exercício ....................................................... 135

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TABELAS, QUADROS E GRÁFICOS

Quadro A.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ............................................. 15 Gráfico n. 1 – Situação dos Indicadores Estratégicos ........................................................................ 18 Gráfico n. 2 – Situação dos Projetos Estratégicos ............................................................................. 19 Gráfico n. 3 – Situação do Plano de Ação ......................................................................................... 27 Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo .......................................... 28 Quadro A.2.2 – Execução física das ações realizadas pela UJ .......................................................... 29 Quadro A.2.3 – Identificação das Unidades Orçamentárias .............................................................. 33 Quadro A.2.4 – Programação de Despesas Correntes ....................................................................... 33 Quadro A.2.5 – Programação de Despesas de Capital ....................................................................... 34 Quadro A.2.6 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência ........ 34 Quadro A.2.7 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa .............................................. 35 Quadro A.2.8 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários da UJ ............. 36 Quadro A.2 9 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ ....................................................................................................................................................... 37 Quadro A.2.10 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ .................................................................................................................................................. 38 Quadro A.2.11 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação .................................................................................................................................... 39 Quadro A.2.12 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação Valores em R$ 1,00 ...................... 40 Quadro A.2.13 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação ............................................................................................................................. 41

Tabela 1 – Créditos por Ato Próprio .................................................................................................. 43 Tabela 2 – Disponibilidades Financeiras ........................................................................................... 47

Quadro A.3.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos ............... 75 Quadro A.4.1 – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ............................................ 84 Quadro A.5.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12/2011 .................................. 86 Quadro A.5.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12/2011 ......... 86 Quadro A.5.3 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro) ........................................................................................................... 87 Quadro A.5.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2011 ............................................................................................................................................................ 87 Quadro A.5.5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12/2011 ......................................................................................................................................... 88

Quadro A.5.6 – Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro ............................................................................................................................................ 88 Quadro A.5.7 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12 .. 89 Quadro A.5.8 – Composição do Quadro de Estagiários .................................................................... 89 Quadro A.5.9 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores. ....... 90 Quadro A.5.9 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada ..................................................................................................................................... 92

Quadro A.5.11 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados .............................................................................................................. 92

Quadro A.5.12 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva ... 93 Quadro A.5.13 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra .......................... 94 Quadro A.6.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência .......................................................................................................................................... 101 Quadro A.6.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ............ 102

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Quadro A.6.3 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2012 e exercícios seguintes ........................................................................................................................................... 103 Quadro A .6.4 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse ...................................... 104 Quadro A.6.5 – Visão geral da Análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse .......................................................................................................................................................... 105 Quadro A.8.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores do superior tribunal de justiça, da obrigação de entregar a DBR ..................................................................................... 109 Quadro A.9.1 – Estrutura de Controles Internos .............................................................................. 111 Quadro A.10.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ........................................................ 113 Quadro A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União .......................................................................................................................................................... 115 Quadro A.11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros 115 Quadro A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União Sob Responsabilidade .......................................................................................................................................................... 116 Quadro A.12.1 Gestão da Tecnologia da Informação ...................................................................... 117 Quadro B.1.1 – Declaração de que as Demonstrações Contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada .................................. 119

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ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

AMG – Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

ASP – Assessoria Parlamentar

BDJUR – Biblioteca Digital Jurídica do STJ

CAESB – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal

CEAR – Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

CEB – Companhia Energética de Brasília

CGED – Coordenadoria de Gestão Documental

CJ – Cargo em comissão

CJF – Conselho da Justiça Federal

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CORE – Coordenadoria de Relacionamento

COTV – Coordenadoria de TV

CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

DG – Diretoria-Geral

DJ – Diário da Justiça

DJe – Diário da Justiça Eletrônico

DN – Decisão normativa

DOU – Diário Oficial da União

EAD – Ensino à distância

Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

FC – Função comissionada

GD – Sistema de gestão de desempenho

HC – Habeas corpus

IN – Instrução normativa

ISO – International Organization for Standardization

LB – Linha de base

LOA – Lei Orçamentária Anual

MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

PAC – Planejamento Anual de Capacitação

PETI – Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação

PNE – Pessoas com necessidades especiais

PPCI – Plano de Prevenção e Combate a Incêndio

PRSA – Programa de Responsabilidade Socioambiental

SAF – Secretaria de Administração e Finanças

SARH – Sistema de Administração de Recursos Humanos

SCI – Secretaria de Controle Interno

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SCO – Secretaria de Comunicação SECEX – Secretaria de Controle Externo

SED – Secretaria de Documentação

SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

SGP – Secretaria de Gestão de Pessoas

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal

SisRT – Sistema de Registros Textuais

SJD – Secretaria Judiciária

SJR – Secretaria de Jurisprudência

SLTI/MPOG – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

STF – Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

TCE/MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

TCU – Tribunal de Contas da União

TI – Tecnologia da Informação

TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJPR – Tribunal de Justiça do Paraná

TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

UG – Unidade gestora

UJ – Unidade jurisdicionada

Unasul – União de Nações Sul-Americanas

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ORGANOGRAMA FUNCIONAL

A estrutura orgânica básica do Superior Tribunal de Justiça foi aprovada pela

Resolução n. 9 de 29/7/2011 e publicada no Diário Oficial da União de 1º/8/2011, conforme se segue:

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O organograma funcional apresentado distribui as competências internas das

unidades do STJ nos termos do Manual de Organização da Secretaria do Tribunal, aprovado pela Portaria n. 298 de 4 de julho de 2008. Dessa forma, compete:

Ao Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ, promover o exercício

da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que

funciona junto ao STJ, regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

Ao Plenário, constituído da totalidade dos ministros, cumprir o que está descrito no art. 10 do Regimento Interno do STJ.

Ao Conselho de Administração deliberar sobre a organização dos serviços administrativos da Secretaria do Tribunal, além de outras atribuições descritas nos artigos 38 e 39 do Regimento Interno do STJ.

Às Comissões Permanentes de Ministros colaborar no desempenho dos encargos do Tribunal, conforme os artigos 40 a 46 do Regimento Interno do STJ.

Aos Órgãos Julgadores, Corte Especial, Seções e Turmas julgar o colegiado dos processos, conforme as competências descritas no Regimento Interno do STJ.

Ao Gabinete da Vice-Presidência prestar assessoramento ao ministro vice-presidente no exame de processos que lhe são conclusos para apreciação de recursos para o Supremo Tribunal Federal e os incidentes que deles suscitarem, bem como desenvolver atividades de apoio administrativo.

Aos Gabinetes de Ministros prestar assessoramento jurídico ao ministro no desempenho de suas atribuições previstas em lei e no Regimento Interno, bem como desenvolver atividades de apoio administrativo.

Ao Gabinete do Ministro Diretor da Revista assessorar o ministro diretor em assuntos relacionados com a edição das publicações oficiais do Superior Tribunal de Justiça, bem como desenvolver atividades de apoio administrativo.

Ao Gabinete da Presidência exercer as atividades de apoio administrativo à execução das funções do ministro presidente, bem como prestar-lhe assessoria no planejamento e fixação de diretrizes para a administração do Tribunal e no desempenho de suas atribuições previstas em lei e no Regimento Interno, inclusive no que concerne às funções de auditoria e de representação oficial e social do Tribunal.

Ao Gabinete do Secretário-Geral da Presidência supervisionar e coordenar as atividades administrativas e de assessoramento e planejamento do Gabinete da Presidência, de acordo com a orientação estabelecida pelo presidente.

À Assessoria de Atendimento aos Ministros assessorar o Gabinete da Presidência nas atividades de preservação dos direitos, interesses e prerrogativas dos ministros.

À Assessoria de Assuntos Parlamentares assessorar a Presidência do Tribunal em assuntos relativos aos órgãos do Poder Legislativo.

À Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas assessor a Presidência nas atividades que exigem cerimonial e promover as relações públicas.

À Assessoria de Relações Internacionais assessorar a Presidência nas atividades de relações internacionais.

À Assessoria Especial assessorar a Presidência na análise jurídica de assuntos administrativos que lhe sejam submetidos.

Ao Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência processar os recursos especiais repetitivos, bem como analisar a admissibilidade dos agravos de instrumento que chegam ao Tribunal.

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À Secretaria de Comunicação Social, definir a política de comunicação social do STJ, formular proposta de integração com todos os meios de comunicação, informando sobre a missão e atos institucionais do Tribunal, para imprensa, rádio e televisão, e outros canais.

À Secretaria de Controle Interno, órgão especializado de controle, orientação e auditoria, subordinada ao presidente, acompanhar a execução dos programas de trabalho e a gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal no Tribunal quanto aos princípios legais e constitucionais que regem a Administração Pública; orientar a atuação dos gestores; verificar a utilização regular dos recursos e bens públicos; avaliar os resultados obtidos pela Administração quanto à efetividade, economicidade, eficiência e eficácia.

À Secretaria do Tribunal, órgão de direção superior a cargo do diretor-geral, executar os serviços administrativos do STJ em conformidade com a orientação estabelecida pelo ministro-presidente e as deliberações do Tribunal.

Ao Gabinete do Diretor-Geral executar o preparo e despacho do expediente do diretor-geral, bem como o apoio administrativo às suas atividades.

À Assessoria Jurídica assessorar o diretor-geral na análise de assuntos jurídicos que lhe sejam submetidos, bem como examinar e aprovar minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios e outros ajustes, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/93.

À Comissão Permanente Disciplinar instaurar processo disciplinar para apurar desvios de conduta e irregularidades administrativas que lhe sejam submetidas.

À Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica assessorar o diretor-geral nas atividades relacionadas aos planos de gestão, aos processos de trabalho e à informação, bem como elaborar o relatório de gestão e prestação de contas, na forma do artigo 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Às Representações do STJ no Rio de Janeiro e em São Paulo prestar apoio administrativo aos ministros do Tribunal e às autoridades da Justiça Federal nas atividades desenvolvidas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

À Secretaria Judiciária desenvolver as atividades de processamento inicial do feito, desde sua entrada no Tribunal até a conclusão ao relator, compreendendo as fases de protocolo, autuação, classificação e encaminhamento dos processos, bem como prestar informações processuais.

À Secretaria dos Órgãos Julgadores desenvolver as atividades subsequentes ao processamento inicial, de apoio direto aos ministros e às sessões colegiadas, e de processamento final, até a baixa definitiva dos autos.

À Secretaria de Jurisprudência desenvolver as atividades de análise temática da jurisprudência do Tribunal, armazenar as informações jurisprudenciais em base de dados, bem como recuperá-las.

À Secretaria de Documentação desenvolver as atividades de gestão da informação vinculadas ao acervo bibliográfico e documental, em meio físico e digital, com vistas à sua organização, disseminação, guarda, conservação e preservação.

À Secretaria de Administração e Finanças desenvolver as atividades de administração de material e patrimônio, licitações, contratações e aquisições, orçamento e finanças, transporte, engenharia e arquitetura, bem como promover a manutenção e conservação predial.

À Secretaria de Gestão de Pessoas elaborar e manter os planos de capacitação e de desenvolvimento gerencial; conservar organizados registros funcionais; realizar estudos e elaborar pareceres sobre direitos e deveres do servidor; elaborar folha de pagamento e os atos dela decorrentes.

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À Secretaria de Serviços Integrados de Saúde realizar, mediante atendimento ambulatorial, a prestação direta de assistência médica, materno-infantil, odontológica, de enfermagem e psicossocial, bem como realizar perícias e administrar o plano de benefícios sociais do Tribunal e o plano de saúde dos servidores, ministros, dependentes, pensionistas e beneficiários especiais, de conformidade com o regulamento próprio.

À Secretaria de Tecnologia da Informação prover soluções de tecnologia da informação, automação de processos, comunicação eletrônica e armazenamento de dados.

À Secretaria de Segurança desenvolver as atividades relacionadas à segurança patrimonial, de autoridades, servidores e de pessoas que demandam o Tribunal, bem como realizar os serviços de apoio logístico às viagens dos ministros e demais autoridades.

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INTRODUÇÃO

Em cumprimento às disposições do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU n. 63, de 1º de setembro de 2010, da DN TCU n. 108, de 24 de novembro de 2010, da Portaria-TCU n. 123, de 12 de maio de 2011, do Aviso n. 9 Gab. JM/TCU, de 1º de novembro de 2011, da IN STJ n. 5 de 23 de agosto de 2011 e do art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4/5/2000, os quais disciplinam a organização e a apresentação dos processos de tomada e prestação de contas, o Superior Tribunal de Justiça apresenta neste relatório as principais informações relativas à gestão e ao seu desempenho durante o exercício de 2011.

Inicialmente estão apresentadas as informações gerais de identificação do Tribunal e suas competências. A seguir, este relatório expõe informações sobre a gestão estratégica, mencionando os resultados institucionais alcançados, sempre com foco no atendimento às expectativas do cidadão, na otimização dos processos internos de trabalho, no aprendizado e crescimento da organização e dos seus colaboradores e na eficiência da gestão dos recursos. São elencados, ainda, dados referentes à gestão orçamentária e à gestão de pessoas, bem como outras informações administrativas relevantes.

Ressalta-se que, em relação à Portaria-TCU n. 123, de 12 de maio de 2011, não se aplicam ao STJ os itens 1.2, 1.3, 1.4, 15.3 e 15.4; referentes à Decisão Normativa n. 108/TCU, não se aplicam ao Tribunal o item 14 da parte A, os itens 2, 3 e 4 da parte B, bem como todos os itens das partes C e D.

Esclarece-se que, em atendimento ao que dispõe a parte A, item 13, do anexo II da Decisão Normativa n. 108/TCU, este Tribunal não faz uso do cartão de pagamento do Governo Federal.

As principais realizações da gestão no exercício estão detalhadas no item 2.2.1 – Análise do andamento do Plano Estratégico STJ 2010-2014.

Apesar dos resultados alcançados, vale ressaltar que o STJ encontra-se em um contínuo aperfeiçoamento da sua gestão administrativa, sendo impactado pelas dificuldades inerentes ao processo de amadurecimento institucional, as quais vêm sendo minimizadas com a adoção de ações tais como a aplicação das melhores práticas de governança organizacional.

Para 2012 estão propostos os projetos e ações elencados no Plano Estratégico STJ 2010-2014, aprovado pelo Conselho de Administração, em 24 de fevereiro de 2010 e revisado em 15 de dezembro de 2011.

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DESENVOLVIMENTO

1.PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU 108, DE 24/11/2010

1.1 – Relatório de Gestão Individual

Quadro A.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual

Poder e órgão de vinculação

Poder: Judiciário

Órgão de Vinculação: Superior Tribunal de Justiça Código SIORG: Não se aplica

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Superior Tribunal de Justiça Denominação abreviada: STJ

Código SIORG: Não se aplica Código LOA: 11.000/11.101 Código SIAFI: 11.000

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Órgão público

Principal Atividade : Justiça Código CNAE: 8423-0/00

Telefone de contato: (061) 3319-6812 Fax: (061) 3319-6217

Endereço eletrônico: dg@stj.jus.br Página da Internet: www.stj.jus.br

Endereço Postal: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 06, Lote 01, Trecho III, em Brasília/DF – CEP: 70.095-900 / Secretaria do Tribunal – Edifício Ministros I – 8º andar

Normas relacionadas à unidade jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

O STJ foi instituído pela Carta Magna de 1988, artigo 105 e instalado pela Lei n. 7.746, de 30 de março de 1989.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da unidade jurisdicionada ⇒ Regimento Interno do STJ, publicado no DJ de 7/7/1989 e republicado em 17/8/1989.

• Atualizado até a Emenda Regimental n.13, de 9.5.2011, publicado no DJe 13.5.2011

⇒ Estrutura organizacional aprovada pela Resolução n. 9, de 29/7/2011.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Manual de Organização da Secretaria do Tribunal, instituído pela Portaria nº 298, de 04 de julho de 2008.

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à unidade jurisdicionada

Código SIAFI Nome

050001 Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (executora)

050003 Secretaria de Controle Interno/STJ (controle)

Gestões relacionadas à unidade jurisdicionada

Código SIAFI Nome

00001 Tesouro Nacional

Relacionamento entre unidades gestoras e gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

050001 00001

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2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

2.1 – Responsabilidades Institucionais da Unidade

2.1.1 – Competência Institucional

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é

responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e a defesa do Estado de Direito.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não especializadas. Sua competência está prevista no art. 105 da Constituição Federal, que estabelece os processos que têm início no STJ (originários) e os casos em que o Tribunal age como órgão de revisão, inclusive nos julgamentos de recursos especiais.

O artigo 105 da Constituição Federal, além de disciplinar as competências originais e recursais do Superior Tribunal de Justiça, faz menção aos órgãos que funcionam junto ao Tribunal, quais sejam:

� Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, cabendo-lhe, entre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; e

� Conselho da Justiça Federal – CJF, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões têm caráter vinculante.

2.1.2 – Objetivos Estratégicos

O Superior Tribunal de Justiça já se utiliza do Planejamento Estratégico como modelo de gestão desde 1998. A partir de 2004, o Tribunal obteve um avanço significativo, época em que adotou um modelo equilibrado de gestão, calcado em sistema de planejamento que permitiu estabelecer a visão estratégica e traduzir as diretrizes organizacionais em ações concretas. O resultado da aplicação deste modelo, o Balanced Scorecard, foi o estabelecimento de um Plano de Gestão bianual, utilizado até o início de 2010.

Com o estabelecimento do Plano Estratégico Nacional do Judiciário, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ n.70, de 18 de março de 2009, a estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais do STJ foi redefinida para atender às diretrizes nacionais, passando de uma periodicidade bianual para quinquenal. Assim, o ‘Plano Estratégico STJ 2010-2014’ foi aprovado pelo Conselho de Administração em 24/2/2010 e encontra-se atualmente na versão 1.3, atualizada em 15/12/2011.

O Plano Estratégico em questão está norteado pelos objetivos e temas estratégicos apresentados no mapa a seguir, que sinaliza os pontos de atuação em que o êxito é fundamental para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro do órgão.

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Mapa Estratégico

2.2 – Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais

2.2.1 – Análise do andamento do Plano Estratégico STJ 2010

Indicadores Estratégicos

O desempenho do Superior Tribunal de Justiça foi monitorado durante todo o

exercício e os principais resultados estão apresentados ao longo deste relatório. um resumo estatístico das atividades jurisdicionais do STJ.

A situação geral dos indicadores estratégicos, no ano de 2011, está apresentada no gráfico abaixo. Observa-se que 50% dos indicadores encontramUm dos indicadores deverá ser medido apenas em 2012, pois submeteindicadores não mensurados e os que se encontram em situação crítica estão sendo tratados em reuniões de análise estratégica, conInstitucionais” deste relatório, que apresenta descrições mais detalhadas sobre os resultados obtidos.

Gráfico n. 1

ÓtimaAceitávelCríticaNão Mensurado

Mensuração bianual

Total

Ótima: Índices iguais ou superiores à meta estabelecida Aceitável:Índices inferiores, em até 10%, à meta estabelecida Crítica: Índices inferiores, em mais

25%

Ótima Aceitável

Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais

Análise do andamento do Plano Estratégico STJ 2010-2014

Indicadores Estratégicos

O desempenho do Superior Tribunal de Justiça foi monitorado durante todo o exercício e os principais resultados estão apresentados ao longo deste relatório. um resumo estatístico das atividades jurisdicionais do STJ.

A situação geral dos indicadores estratégicos, no ano de 2011, está apresentada no se que 50% dos indicadores encontram-se em situação ótima ou aceitável.

Um dos indicadores deverá ser medido apenas em 2012, pois submete-se à mensuração bianual. Os indicadores não mensurados e os que se encontram em situação crítica estão sendo tratados em reuniões de análise estratégica, conforme pode ser verificado no “item 2.4.7 Institucionais” deste relatório, que apresenta descrições mais detalhadas sobre os resultados obtidos.

Gráfico n. 1 – Situação dos Indicadores Estratégicos

Situação Quant % Ótima 12 43% Aceitável 2 7% Crítica 7 25% Não Mensurado 6 21%

Mensuração bianual 1 4%

Total 28 100%

Índices iguais ou superiores à meta estabelecida

Aceitável: Índices inferiores, em até 10%, à meta estabelecida

Índices inferiores, em mais de 10%, à meta estabelecida

43%

7%

25%

21%

4%

Aceitável Crítica Não Mensurado Mensuração bianual

18

O desempenho do Superior Tribunal de Justiça foi monitorado durante todo o exercício e os principais resultados estão apresentados ao longo deste relatório. O Anexo I apresenta

A situação geral dos indicadores estratégicos, no ano de 2011, está apresentada no em situação ótima ou aceitável.

se à mensuração bianual. Os indicadores não mensurados e os que se encontram em situação crítica estão sendo tratados em

forme pode ser verificado no “item 2.4.7 – Indicadores Institucionais” deste relatório, que apresenta descrições mais detalhadas sobre os resultados obtidos.

Projetos Estratégicos

O Plano Estratégico STJ 2010

ações internas. A carteira de projetos apresenta dinamismo a depender das priorizações obtidas nas reuniões de análise estratégica. A situação geral de execução dessas inicigráfico a seguir. Observa-se que quatro projetos não foram iniciados, pois encontramOutros quinze encontram-se em andamento, sendo que a conclusão de dois deles está prevista para o ínicio de 2012. Outros quatro esde sua execução e um projeto foi concluído. Por fim, um foi cancelado.

Gráfico n. 2

LEGENDA: Em estudo – situação de projeto que pode estar no portfólio de projetos estratégicos, mas a sua execução ainda não foi iniciada. O roteiro do projeto está em elaboração. Normalmente, este é o primeiro estado de um projeto. Requer aprovação do roteiro e priorização para Em andamento – situação de projeto que possui tarefas em execução, conforme descrito no cronograma.Suspenso – situação de projeto que por alguma determinação ou tomada de decisão (em RAE estratégica) tenha sido paralisado. A suspensão não significa que o projeto tenha sido cancelado, mas que deverá aguardar alguma decisão para ter ou não sua execução retomada.Concluído – situação de projeto em que foram implementados os resultados e produtos planejados para oestando encerrado com a conclusão de todas as suas etapas. Cancelado – situação em que o projeto é encerrado antes do término planejado por determinação ou tomada de decisão (em RAE – reunião de análise

16%

Em estudo

StatusEm estudoEm andamentoSuspensoConcluídoCanceladoTotal

Projetos Estratégicos

O Plano Estratégico STJ 2010-2014 expõe as diretrizes da organização, balizando as ações internas. A carteira de projetos apresenta dinamismo a depender das priorizações obtidas nas reuniões de análise estratégica. A situação geral de execução dessas iniciativas está apresentada no

se que quatro projetos não foram iniciados, pois encontramse em andamento, sendo que a conclusão de dois deles está prevista para

o ínicio de 2012. Outros quatro estão suspensos, aguardando decisão administrativa sobre o retorno de sua execução e um projeto foi concluído. Por fim, um foi cancelado.

Gráfico n. 2 – Situação dos Projetos Estratégicos

situação de projeto que pode estar no portfólio de projetos estratégicos, mas a sua execução ainda não foi iniciada. O roteiro do projeto está em elaboração. Normalmente, este é o primeiro estado de um projeto. Requer

para entrar em andamento. situação de projeto que possui tarefas em execução, conforme descrito no cronograma.

situação de projeto que por alguma determinação ou tomada de decisão (em RAE do paralisado. A suspensão não significa que o projeto tenha sido cancelado, mas que deverá

aguardar alguma decisão para ter ou não sua execução retomada. situação de projeto em que foram implementados os resultados e produtos planejados para o

estando encerrado com a conclusão de todas as suas etapas. situação em que o projeto é encerrado antes do término planejado por determinação ou tomada de

nálise estratégica).

16%

60%

4% 4%

Em estudo Em andamento Suspenso Concluído Cancelado

Status Quant % Em estudo 4 16% Em andamento 15 60% Suspenso 4 16% Concluído 1 4% Cancelado 1 4% Total 25 100%

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2014 expõe as diretrizes da organização, balizando as ações internas. A carteira de projetos apresenta dinamismo a depender das priorizações obtidas nas

ativas está apresentada no se que quatro projetos não foram iniciados, pois encontram-se em estudo. se em andamento, sendo que a conclusão de dois deles está prevista para

tão suspensos, aguardando decisão administrativa sobre o retorno

situação de projeto que pode estar no portfólio de projetos estratégicos, mas a sua execução ainda não foi iniciada. O roteiro do projeto está em elaboração. Normalmente, este é o primeiro estado de um projeto. Requer

situação de projeto que possui tarefas em execução, conforme descrito no cronograma. situação de projeto que por alguma determinação ou tomada de decisão (em RAE – reunião de análise

do paralisado. A suspensão não significa que o projeto tenha sido cancelado, mas que deverá

situação de projeto em que foram implementados os resultados e produtos planejados para o projeto,

situação em que o projeto é encerrado antes do término planejado por determinação ou tomada de

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O desempenho de cada um dos projetos, monitorados durante o exercício de 2011, está descrito a seguir: AGILIS - Programa de Gestão Documental Objetivo: O projeto teve seu escopo reformulado em 2011, sendo definido como objetivo principal consolidar a metodologia de gestão documental, substituindo o ferramental existente, e automatizar a gestão informacional arquivística, com vistas a otimizar as atividades de criação, tramitação, utilização, localização e destinação dos documentos do STJ. Situação: Em andamento. Foi elaborado um novo roteiro, destinado à segunda fase do projeto, qual seja, a consolidação da metodologia de gestão documental, incluindo novas ações, bem como revisão e adequação de prazos. O resultado 1 do cronograma que trata da internalização e sustentação do sistema Fluxus pelo STJ está concluído. Vale ressaltar que a primeira fase do projeto encerrou-se em 2010. Alinhamento da Comunicação Institucional Objetivo: Inicialmente descrito como Política de Comunicação Social, este projeto foi remodelado em 2011, definindo-se como objetivo principal estabelecer política de comunicação, implantar novo layout no portal e promover o reposicionamento estratégico da comunicação interna do STJ, visando otimizar as ações de comunicação com os públicos interno e externo. Situação: Em andamento. As ações do projeto tiveram início em setembro de 2011. Em relação à vertente “Política de Comunicação”, foram feitas consultas aos servidores da Secretaria de Comunicação Social, na tentativa de motivar e facilitar a participação do maior número de pessoas possível no projeto. Quanto à vertente “Portal do STJ”, iniciou-se o seu mapeamento e reformulação, visando melhorar a usabilidade do site, aumentar as funcionalidades oferecidas aos usuários e a acessibilidade de modo geral. Por fim, para a vertente “Comunicação Interna”, está em andamento um levantamento de dados que visa identificar os valores, crenças e normas comunicacionais partilhados pelos membros da comunidade interna do Tribunal, para posterior revisão do portfólio de produtos e serviços oferecidos para interação entre a gestão do STJ e sua comunidade interna, bem como a reformulação da intranet, para integração e ajuste visual ao novo portal. Alinhamento Estratégico Objetivo: inicialmente descrito como mapeamento, análise e melhoria dos processos de trabalho, este projeto foi remodelado em 2011, definindo-se como objetivo principal desdobrar o planejamento estratégico do STJ para todas as Secretarias, por meio do entendimento dos objetivos e indicadores estratégicos, com a identificação de objetivos setoriais, processos de trabalho, indicadores e ações, de forma que essas unidades possam visualizar mais claramente sua contribuição para a estratégia do Tribunal. Situação: Em andamento. O projeto foi desdobrado em cinco etapas, assim nominadas: 1) análise e adequação do Plano de Ação das áreas; 2) mapeamento das rotinas; 3) mapeamento dos processos de trabalho; 4) definição de indicadores setoriais; 5) alinhamento das ações. A primeira etapa foi concluída com a adequação dos Planos de Ação setoriais ao Plano Estratégico STJ 2010-2014, retirando daquele rol as ações que deveriam integrar projetos estratégicos e as que eram rotinas das áreas. Houve também a revisão do Plano Estratégico STJ 2010-2014, com publicação da Resolução STJ n. 8/2011. Quanto ao mapeamento das rotinas, segunda etapa do projeto, todas as unidades foram instruídas sobre a metodologia, o que teve como resultado a fluxogramação da maior parte das rotinas, até o nível de Seção. A conclusão deste trabalho exigiu prazo superior ao previsto, razão pela qual ficou prejudicada a execução das ações seguintes dentro do exercício de 2011. Entretanto, o mapeamento dos processos de trabalho, terceira etapa do projeto, foi realizado na Secretaria de Gestão de Pessoas. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações

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efetuou o desdobramento, que culminará com a publicação do Plano Estratégico de TI. Em relação à Secretaria de Comunicação, o desdobramento foi realizado com o apoio de treinamento externo, estando pendente a validação do mapa de contribuição. A previsão é que mais uma secretaria seja contemplada no primeiro semestre de 2012, com priorização da Secretaria Judiciária, unidade vinculada à atividade fim. À medida que os processos de trabalho forem concluídos, serão iniciadas as capacitações necessárias à implementação das etapas de definição de indicadores setoriais e alinhamento das ações. Central de Atendimento Objetivo: Disponibilizar serviços e produtos para advogados, estagiários, partes em processos e demais interessados, de forma integrada e concentrada, em um único local, onde o cliente possa ser atendido de forma ampla e efetiva, presencial, remota ou virtualmente. Situação: Em andamento. O projeto encontra-se em fase de levantamento dos serviços a serem disponibilizados na Central. As dificuldades estão na definição do projeto arquitetônico para início de obras, entretanto, sua conclusão está prevista para junho de 2012. Estatísticas do Trâmite Processual Objetivo: Implantar sistema para geração de relatórios estatísticos do trâmite processual do STJ utilizando ferramentas de Business Intelligence adquiridas pelo Tribunal e produzir um manual de referência de estatísticas processuais do STJ. Situação: Em estudo. O roteiro e a definição da equipe estão sendo finalizados para que se inicie o projeto. Gestão de Compras e Contratos Objetivo: Identificar e implementar melhorias de processos e procedimentos de aquisição e gestão contratual. Situação: Em estudo. Projeto em fase de definição de escopo e cronograma. Vale comentar que foi implementado o Plano de Aquisições e Contratações para o exercício de 2012, por intermédio da Portaria STJ n. 711, de 12 de dezembro de 2011. Gestão de Desempenho por Competências Objetivo: Propor um modelo integrado de gestão de desempenho e implementar um sistema composto de uma avaliação de resultados e uma avaliação por competências, com vistas a aferir o desempenho dos servidores, bem como promover o desenvolvimento, a valorização do indivíduo e a meritocracia. Situação: Em estudo. Foram realizadas visitas de benchmarking a organizações públicas e foi gerado um relatório inicial. Foram levantados os possíveis fornecedores de solução informatizada. Contudo, com a priorização do projeto Solução Parametrizada para Gestão de Pessoas, as ações do presente projeto estão aguardando a especificação de requisitos para avaliação dos servidores do STJ no modelo de gestão por competências. Dessa forma, visando à otimização de recursos e de força de trabalho, optou-se por priorizar a aquisição do sistema parametrizado e, paralelamente, executar trabalhos de modelagem teórica dos instrumentos de avaliação. Governança em TI Objetivo: Implantar um modelo de governança na STI, com base em modelos já consagrados no mercado que visam orientar os processos de trabalho da STI aos serviços prestados pelo Tribunal à sociedade. Situação: Em andamento. O projeto foi reorientado em relação à sua programação original, levando-se em consideração as recomendações propostas pela empresa Brisa e o entendimento dos gestores da STI quanto às prioridades de processos/práticas de TI a serem inicialmente implantados.

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Relevou-se, prioritariamente, a premência de elaborar um Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) para a STI, em cumprimento à Resolução n. 90, de 29.9.2009, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. O referido instrumento de gestão encontra-se concluído e sob a análise do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência para encaminhamento ao Conselho de Administração do STJ, com vistas à aprovação. Este foi desdobrado em um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), que está em fase final de elaboração na STI. Os referidos documentos estão alinhados às diretivas de governança e gerenciamento de serviços de TI, em consonância com o modelo de gestão proposto pelo Plano Estratégico STJ 2010-2014, com as recomendações contidas na IN n. 4 da SLTI/SEPLAN e com os acórdãos do TCU relativos a serviços especializados de informática e às resoluções do CNJ. A consolidação desta etapa, após aprovação pelo Conselho de Administração, dará prosseguimento à institucionalização dos processos definidos como prioritários para a STI, com a possibilidade de contratação de consultoria especializada e software para gestão de governança, se eles forem considerados como essenciais para a consecução do projeto. Identidade Visual Objetivo: Criar logomarca e um conjunto sistematizado de elementos gráficos para identificar visualmente o Superior Tribunal de Justiça, com abrangência interna e externa ao Tribunal, bem como definir normas para sua aplicação, por meio do Manual de Identidade Visual do STJ. Situação: Em andamento. Iniciado o projeto com a construção de um arcabouço teórico/metodológico para subsidiar todas as etapas posteriores. Em seguida, foi realizada uma pesquisa no Tribunal, utilizando-se a intranet, com o intuito de auxiliar o embasamento conceitual da nova identidade a ser elaborada, contando com a colaboração dos servidores na construção da marca do STJ. No momento, a pesquisa encontra-se em fase de tabulação e interpretação de dados. Impedimentos Objetivo: Implantar sistema de informação, baseado na tecnologia de OCR (optical character recognition), que automatize a identificação de impedimentos e suspeições em processos judiciais. Situação: Suspenso. O projeto encontra dificuldades de implementação por exigir capacitação da equipe da STI para uso da tecnologia necessária. Cabe comentar que, devido às priorizações definidas pela Administração na 5ª RAE, ocorrida nos meses de novembro e dezembro de 2011, a continuidade do projeto, no que depende da STI, fica sujeita à disponibilidade de recursos humanos por parte daquela unidade ou priorização, com sobrestamento de outras atividades que estão em execução. Inclusão Objetivo: O projeto teve seu escopo reformulado em 2011, sendo definido como objetivo principal proporcionar às pessoas portadoras de necessidades especiais saúde física e emocional, acessibilidade física, digital e social por meio da adequação dos ambientes do Tribunal, ampliação da acessibilidade do site, disseminação de práticas inclusivas com vistas a promover o respeito às diferenças e propiciar o direito que todos têm de preservar sua identidade e suas características pessoais, reconhecendo suas limitações. Situação: Em andamento. Foram iniciadas reuniões preliminares com unidades da SIS para identificação dos protocolos atualmente utilizados para atendimento aos portadores de necessidades especiais – PNE’s. Os procedimentos formais para afixação da placa indicativa do banheiro adaptado no andar da Sala de Conferência foram concluídos em janeiro de 2012. Foram concluídas as reformas nos banheiros do subsolo do Edifício da Administração e do Edifício dos Plenários, atendendo as especificações que dizem respeito aos PNE’s. O planejamento das ações educacionais foi incluído no PAC do Tribunal, para 2012.

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Jurisprudência Objetivo: Implementar funcionalidades e migrar os softwares de alimentação da base de pesquisa de jurisprudência do STJ, visando imprimir celeridade ao fluxo de produção e garantir a pronta recuperação de dados. Situação: Em andamento. O projeto está 80% concluído. Em 2011, foram entregues alguns módulos que comporão o sistema de produção: Manutenção de Acórdãos, Thesauro Jurídico, Manutenção de Súmulas, Manutenção de Decisões Monocráticas, Manutenção de Tabelas, Estatísticas da Jurisprudência – CCAJ, Linha de Produção Virtual, Módulo de Controle de Produção da SANAC, SCONF e SESUP e Módulo de Controle de Distribuição da CCAJ. Além disso, foram adquiridos 63 monitores compatíveis com a nova linha de produção virtual.

Jurisprudência Temática Objetivo: Criar serviço diferenciado de pesquisa de jurisprudência, organizado por temas, mediante a elaboração de critérios de resgate de julgados do Superior Tribunal de Justiça, bem como realizar a seleção e catalogação de julgados referentes à legislação infraconstitucional e aos enunciados de súmulas desta Corte. Situação: Concluído. O projeto foi finalizado com o desenvolvimento de metodologias de trabalho destinadas à realização das atividades de Pesquisa Pronta, Legislação Aplicada e Súmulas Anotadas. Houve também a adequação de programas e ferramentas específicas para a divulgação dos produtos. Os serviços foram disponibilizados e a Seção de Jurisprudência Temática (STEMA) foi criada, com subordinação à Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência.

Modernização dos Serviços Administrativos Objetivo: Modernizar os serviços e procedimentos da área de administração e finanças, por meio da conclusão e/ou implementação de módulos que compõem o sistema Administra, integrados entre si e com os demais sistemas coorporativos do Tribunal. Situação: Em andamento. Houve ajustes nas etapas do projeto. O módulo de Telefonia foi retirado do projeto, considerando que a STI passou a gerir a área. Os módulos Portal do Gestor e Gestão de Licitação/Sistema dos Correios sofreram diversas intercorrências que atrasaram o seu desenvolvimento. Com a aprovação do Plano Estratégico STJ 2010-2014 e as diretrizes da nova gestão, o módulo de Projeto Básico foi sobrestado e o de Diárias e Passagens, excluído, esse último, em razão da possibilidade de utilização de módulo do sistema Fluxus. O módulo do Coletor de Almoxarifado foi dividido em duas partes: a primeira refere-se ao controle de pedidos e entrega de materiais e a segunda, ao inventário. A primeira parte está concluída e a segunda foi sobrestada pela STI, em razão da priorização das atividades relativas à internalização do Sistema Fluxus. Por fim, o módulo do orçamento foi concluído em julho de 2011. Política de Sustentabilidade Objetivo: O Programa de Responsabilidade Socioambiental teve o seu escopo modificado em 2011, sendo renomeado de “Política de Sustentabilidade”, com o objetivo de implementar diretrizes que norteiem o consumo consciente e a redução do impacto causado pelas ações do Tribunal ao meio ambiente a partir da adoção de procedimentos administrativos compatíveis com as políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Situação: Em andamento. Foi realizado benchmarking em instituições públicas e privadas com elaboração da minuta da Política de Sustentabilidade, bem como do projeto para o estabelecimento do Ecoponto. Foi apresentada proposta de metodologia de licitações sustentáveis. Por fim, foi analisada a viabilidade técnica do projeto de conservação de água e realizadas visitas às unidades do Tribunal para promover ações de sensibilização destinadas à redução do consumo de materiais.

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Ponto Biométrico Objetivo: Implantar o Sistema de Controle de Ponto Biométrico no âmbito do STJ, por meio de mudança na infraestrutura, aquisição de solução integrada para controle eletrônico de frequência funcional, bem como os serviços de garantia e assistência técnica de manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos e softwares adquiridos. Situação: Em andamento. Para implementação do sistema houve necessidade de mudança na infraestrutura, aquisição de solução integrada para controle eletrônico de frequência funcional, bem como os serviços de garantia e assistência técnica de manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos e softwares adquiridos. O sistema está em fase de teste e a implantação está prevista para início de fevereiro de 2012. Prazos Prescricionais Objetivo: Implementar sistemática de coleta de dados indicativos dos elementos identificadores de prescrição referentes aos processos de natureza criminal, com vistas a garantir mecanismos que possibilitem gestão e acompanhamento temporal do curso da prescrição dos processos no Superior Tribunal de Justiça. Situação: Suspenso. Foram definidos os elementos indicativos da prescrição Cabe comentar que, devido às priorizações definidas pela Administração na 5ª RAE, ocorrida nos meses de novembro e dezembro de 2011, a continuidade do projeto, no que depende da STI, fica sujeita à disponibilidade de recursos humanos por parte daquela unidade ou priorização, com sobrestamento de outras atividades que estão em execução. Processos Sigilosos Objetivo: Estabelecer diretrizes e procedimentos para a tramitação de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, por meio da regulamentação dos procedimentos quanto ao acesso, manuseio, transporte, reprodução e guarda de documentos e processos, bem como a adequação dos sistemas informatizados. Situação: Suspenso. Dificuldade de implementação por demandar adequação na arquitetura do sistema, com ajustes em todas as telas do Sistema Justiça. Cabe comentar que, devido às priorizações definidas pela Administração na 5ª RAE, ocorrida nos meses de novembro e dezembro de 2011, a continuidade do projeto, no que depende da STI, fica sujeita à disponibilidade de recursos humanos por parte daquela unidade ou priorização, com sobrestamento de outras atividades que estão em execução. Recursos Repetitivos Objetivo: Otimizar a eficácia dos recursos repetitivos, instituto previsto no art. 543-C do Código de Processo Civil, por meio de alterações quanto à normatização, uniformização de processos de trabalho, integração de dados, implementação de sistemas informatizados e divulgação de informações. Situação: Em andamento. Em novembro o projeto foi apresentado ao Ministro Presidente, que o aprovou. Aguarda-se a definição das equipes e responsabilidades para mapeamento dos processos de trabalho pelas demais unidades envolvidas. Resumo Indicativo do Thesaurus Objetivo: Implementar sistemática para registrar resumo indicativo dos processos judiciais, identificando o pedido e o contexto fático, com a utilização dos termos controlados do Thesaurus, lançando as informações como assunto complementar dos autos no sistema Justiça. Situação: Em andamento. Projeto iniciado com adaptações nos módulos do Sistema Justiça, utilizados pela SJD e Gabinetes. Há dificuldade na alocação de recursos humanos na SJD.

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Sistema de Aferição de Custos Objetivo: Implantar uma metodologia de apuração de custos, a fim de calcular o dispêndio com a missão institucional do STJ ao longo do tempo, mediante interação continuada com gestores e implantação de sistema informatizado. Situação: Suspenso. O projeto teve seu escopo reavaliado no exercício, tendo em vista a definição de um gestor responsável pela sua implantação. Em 2011 foi realizada uma avaliação conjuntural, dos ambientes interno e externo, relacionada a custos. Solução Parametrizada para Gestão de Pessoas Objetivo: Implantação de solução parametrizada/customizada de tecnologia da informação para gestão de pessoas no Superior Tribunal de Justiça. Situação: Em andamento. Está prevista a conclusão do termo de referência em 15.2.2012 e uma audiência pública em março. A partir daí, iniciar-se-á o processo licitatório para aquisição da solução. Sustentação e Desenvolvimento de Sistemas Objetivo: Implantação de serviços de sustentação e desenvolvimento de sistemas de informação do STJ. Situação: Em estudo. O roteiro e a definição da equipe estão sendo finalizados para que se inicie o projeto. STJ na Era Virtual Objetivo: O projeto teve seu escopo reformulado em 2011, sendo definido como objetivo principal consolidar o processo judicial eletrônico no âmbito do STJ, por meio da modernização do Portal do Jurisdicionado (e-STJ) e da implantação de procedimentos e sistemas que visem ao recebimento de documentos eletrônicos (e-DOC) e à evolução da integração com outros tribunais (i-STJ), aderentes ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Situação: Em andamento. O projeto está em fase de expansão dos serviços oferecidos ao processo judicial eletrônico. Em 2011 foram alcançados os seguintes resultados: Assinatura Eletrônica (V 1.0) nos principais documentos do Sistema Justiça; integração com o TJMG para recebimento de processos; integração com o STF (V 1.0); recebimento de processos eletrônicos do TRF4; Gestão de Peças - t-STJ: mudança no fluxo da validação/indexação para agravos para agilizar a virtualização do passivo; Plantão Judiciário; implantação de ofícios de informações de HC de São Paulo; ampliação do e-STJ para envio de arquivos maiores, acima de dois Mbytes; telegrama eletrônico com o TJDFT; Baixa Eletrônica – Tramitação completamente eletrônica de um processo judicial. Universidade Corporativa do STJ – UNIJUS Objetivo: Criar universidade voltada para o foco estratégico e o negócio do STJ, com o propósito de formar colaboradores, fornecedores e clientes do STJ, por meio de um processo de aprendizagem contínua e permanente aliada à utilização de tecnologia de ponta e metodologias inovadoras para a entrega do conhecimento. Situação: Cancelado. O projeto estava previsto no Plano Estratégico STJ 2010-2014 e foi cancelado, conforme descrito no Processo STJ n. 5790/2011.

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No Relatório de Gestão 2010, a carteira de projetos do STJ apresentava, ainda, outros três projetos que não constam mais do atual portfólio pelas razões descritas a seguir:

O projeto Programa de Modernização de TI foi considerado concluído no início do exercício de 2011, tendo em vista que foi absorvido pela rotina e a parte que restava foi abrangida pelo projeto de Governança em TI.

O projeto Banco de Ideias foi abarcado pelo projeto Revitalização do Banco de Talentos, conforme registrado no Relatório de Desempenho de maio de 2011. Este por sua vez, faz parte das sugestões de iniciativas do Comitê Gestor do Clima Organizacional e aguarda manifestação do Conselho de Administração, conforme previsto no Processo STJ n. 7613/2010.

2.2.2 – Análise do Plano de Ação da Unidade referente ao exercício Ao final do exercício de 2010, as unidades organizacionais apresentaram o

planejamento das ações a serem promovidas no ano de 2011, compondo assim o Plano de Ação da Secretaria do Tribunal, publicado por intermédio da Portaria n. 725, de 17 de dezembro de 2010. A implantação do plano de ação pelas unidades dependia de análise prévia e adequação ao Plano Estratégico STJ 2010-2014, o que foi cumprido por meio de interação entre as áreas do STJ, conforme registrado no processo administrativo STJ n. 4302/2011. Coube às unidades do Tribunal o acompanhamento e a implementação de seus planos de ação, cujos resultados estão apresentados no quadro a seguir:

PLANO DE AÇÃO STATUS DA ATIVIDADE

Unidade Ações planejadas

Não iniciadas Em execução Concluídas Excluídas*

Secretaria do Tribunal 8 2 2 4 0 Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

30 2 14 12 2

Secretaria de Administração e Finanças

26 0 12 14 0

Secretaria de Documentação

14 0 4 8 2

Secretaria de Gestão de Pessoas

16 0 2 11 3

Secretaria de Jurisprudência

6 0 5 0 1

Secretaria de Segurança 12 0 8 4 0 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde

7 0 2 4 1

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

119 34 34 51 0

Secretaria dos Órgãos Julgadores

4 0 1 1 2

Secretaria Judiciária 15 0 4 4 7 Secretaria de Comunicação Social

15 0 11 2 2

Secretaria de Controle Interno

4 0 2 2 0

DADOS CONSOLIDADOS STJ

276 38 101 117 20

* Algumas ações excluídas foram absorvidas pelos projetos estratégicos.

Análise Crítica

Considerando as informações acima, observacontidas no Plano de Ação da execução nas unidades do Superior Tribunal de Justiça. O índice de cumprimento é de 86%.

Alguns fatores que influenciaram no não cumprimento integral das ações são: a complexidade de determinadas açõesdependência de decisões externas à unidade eoutras.

Ressalta-se o empenho das unidades e de seus colaboradores para a implemedesse plano, visto sua relevância para o cumprimento dos objetivos traçados no Plano Estratégico STJ 2010-2014.

Gráfico n. 3

2.2.3 – Enfam

Os principais resultados obtidos no ano de 2011 pela Escola Nacional de FormAperfeiçoamento de Magistrados encontram

2.2.4 – Metas Prioritárias 2011 do Poder Judiciário Nacional

Importante ressaltar que, durante o exercício de 2011, o STJ esteve alinhado ao CNJ no cumprimento das metas nacionais definidasfruto do esforço concentrado de magistrados e servidores e estão descritos no Anexo IIrelatório.

42%

Não iniciada

Considerando as informações acima, observa-se que, em 2011, 238 das 276 ações contidas no Plano de Ação da Secretaria do Tribunal foram concluídas, excluídas

as unidades do Superior Tribunal de Justiça. O índice de cumprimento é de 86%.Alguns fatores que influenciaram no não cumprimento integral das ações são: a

determinadas ações, o que ainda demandará maior empenho para sua execução; de decisões externas à unidade e a priorização de algumas atividades em detrimento de

se o empenho das unidades e de seus colaboradores para a implemedesse plano, visto sua relevância para o cumprimento dos objetivos traçados no Plano Estratégico

Gráfico n. 3 – Situação do Plano de Ação

Os principais resultados obtidos no ano de 2011 pela Escola Nacional de FormAperfeiçoamento de Magistrados encontram-se no Anexo II.

Metas Prioritárias 2011 do Poder Judiciário Nacional

Importante ressaltar que, durante o exercício de 2011, o STJ esteve alinhado ao CNJ no cumprimento das metas nacionais definidas para o Poder Judiciário. Os resultados aferidos são fruto do esforço concentrado de magistrados e servidores e estão descritos no Anexo II

14%

37%

7%

Não iniciada Em execução Concluída Excluída do PA

27

se que, em 2011, 238 das 276 ações excluídas ou estão em

as unidades do Superior Tribunal de Justiça. O índice de cumprimento é de 86%. Alguns fatores que influenciaram no não cumprimento integral das ações são: a

maior empenho para sua execução; a a priorização de algumas atividades em detrimento de

se o empenho das unidades e de seus colaboradores para a implementação desse plano, visto sua relevância para o cumprimento dos objetivos traçados no Plano Estratégico

Os principais resultados obtidos no ano de 2011 pela Escola Nacional de Formação e

Importante ressaltar que, durante o exercício de 2011, o STJ esteve alinhado ao CNJ para o Poder Judiciário. Os resultados aferidos são

fruto do esforço concentrado de magistrados e servidores e estão descritos no Anexo III deste

37%

28

2.3 – Programas de Governo sob responsabilidade da unidade

2.3.1 – Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ

Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo

Identificação do Programa de Governo Código no PPA 0568

Denominação Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

Tipo do Programa Finalístico

Objetivo Geral Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, processar e julgar ações e demais procedimentos que sejam inerentes à atividade judicante, elencada no art. 105 da Constituição Federal.

Objetivos Específicos Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, processar e julgar ações e demais procedimentos que sejam inerentes à atividade judicante, elencada no artigo 105 da Constituição Federal.

Gerente Sulamita Avelino Cardoso Marcos

Público alvo Sociedade

Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00

Dotação Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Restos a Pagar não processados

Valores Pagos Inicial Final

755.464.884,00 732.438.810,00 714.230.877,39 633.657.555,72 80.573.321,67 633.599.444,61 Informações sobre os resultados alcançados

Ordem Indicador (Unidade medida) Referência

Índice previsto no exercício

Índice atingido

no exercício

Data Índice inicial Índice final

1 Taxa de Processos Julgados 31/12/2006 64 69 69 57 Fórmula de Cálculo do Índice

Texto ... Indicador: Taxa de Processos Julgados Fórmula: Relação percentual entre o total de processos julgados sobre o total de processos distribuídos mais total de processos pendentes mais o total de agravos e embargos Glossário: Processos julgados - Decisões, colegiadas e monocráticas, terminativas ou definitivas. Não são computados os despachos de mero expediente e as decisões interlocutórias; Processos distribuídos – Casos novos distribuídos a um dos ministros relatores ou registrados ao ministro presidente ou presidentes de Seções e Turmas (casos de execução judicial e embargos em execução judicial); Processos pendentes de 1ª decisão – Processos protocolizados até o final do período anterior ao período-base e que ainda não tiveram nenhuma decisão terminativa ou definitiva; Agravo Regimental - Recurso de decisões monocráticas proferidas no Tribunal (art. 258 do RISTJ); Embargo de Declaração - Recurso de decisões proferidas no Tribunal (art. 263 do RISTJ). Análise do Resultado Alcançado

Em 2011 o Tribunal recebeu 304.224 processos novos e julgou 317.105 (incluindo 68.868 recursos de agravos regimentais e os embargos de declaração), sendo 79.099 julgados em sessão e 238.006 decididos monocraticamente, o que representa uma média de 10.514 processos julgados por ministro. O STJ atingiu o índice de 57% do indicador estimado para o Programa, que representa 82,61% do previsto. O índice apurado consiste no julgamento 317.105 processos, 290.901 processos distribuídos, 192.802 processos pendentes de 1º julgamento em 31/12/2010 e 68.868 agravos e embargos. Entre os motivos que influenciaram a queda do índice está o aumento de 36% no recebimento de processos em 2011 em relação ao ano de 2010. Fonte: SIGPLAN, Estatística e (*) SIAFI GERENCIAL

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Análise Crítica

Os esforços direcionados à eficiência operacional ficam evidentes devido aos 317.105 processos julgados durante todo o ano de 2011, inclusos os agravos regimentais e embargos de declaração.

Colaboraram para o êxito no julgamento desses processos os esforços em cumprir a Meta n. 2 do CNJ, referente a 2009 e 2010, ou seja, foram julgados 93% dos processos judiciais distribuídos até 31/12/2006, ficando pendentes 3.515 de um total aproximado de 47 mil processos. Esses números revelam o empenho do Tribunal em cumprir a meta e reduzir o saldo de processos em estoque.

Relativamente à Meta Nacional n. 3/2011, cujo pressuposto é “julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e mais parcela do estoque com acompanhamento mensal”; de janeiro a dezembro de 2011, foram distribuídos 289.685 processos dos quais 247.334 foram julgados, o que representa 85,38%.

A dotação orçamentária, inicialmente, disponibilizada para a execução do Programa de Prestação Jurisdicional mostrou-se satisfatória, visto que houve execução de 97,51%, apesar do contingenciamento efetivado. O contingenciamento inicial foi da ordem de R$ 16 milhões, tendo finalizado o ano com apenas R$ 6,6 milhões, sem repercussão negativa na execução do Programa.

Constata-se que durante o ano, houve necessidade de solicitar Créditos Adicionais (remanejamento orçamentário) com o objetivo de ajustar a alocação original de recursos entre as Ações do Programa.

2.3.2 – Execução física das ações realizadas

Quadro A.2.2 – Execução física das ações realizadas pela UJ

Função Subfunção Programa Ação Tipo da

ação Prioridade Unidade de

medida Meta

prevista Meta

realizada

Meta a ser

realizada em 2012

02 061 0568 4236 A 3 processo julgado 338.154 317.105 304.672

02 301 0568 2004 A 3 pessoa

beneficiada 11.435 10.461 11.435

02 365 0568 2010 A 3 criança atendida 720 655 722

02 306 0568 2012 A 3 servidor

beneficiado 3.020 2.842 2.858

02 331 0568 2011 A 3 servidor

beneficiado 34 38 72

02 128 0568 4091 A 3 servidor

capacitado 6.500 5.664 6.950

02 128 0568 20G2 A 3 magistrado capacitado 7.000 1.722 7.500

02 131 0568 2549 A 3 matéria

veiculada 7.539 7.497 7.915

02 126 0568 1H24 P 3 sistema

implantado 18 17 17

Fonte: SIGPLAN e LOA 2011 Redação Final (autógrafo)

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Análise Crítica

As informações contidas no quadro acima demonstram que o desempenho das ações ocorreu próximo do esperado, salvo quanto à ação 20G2 que teve distanciamento maior que as demais com relação à meta de desempenho. A seguir, constam observações específicas de cada ação:

Ação 4236 – Apreciação e Julgamento de Causas Em fevereiro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça promoveu a análise estatística

da meta física “apreciação e julgamento de causas”. Para tanto, valeu-se do modelo estatístico de regressão com erros ARMA, tendo como base o histórico mensal de julgados compreendido entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2010. Dessa forma, o valor predito foi de 338.154 processos julgados para o exercício de 2011.

Para controlar o erro de previsão foi calculado um intervalo de 291.606 a 384.702 processos, o qual tem 95% de chance de conter o número de julgados a ocorrer.

Ao final do exercício de 2011, foram efetivamente julgados 317.105 processos, o que ocorreu dentro do intervalo estimado e corresponde a 93,77% do valor pontual previsto. Entre os resultados atualmente acompanhados e quantificados, informamos que o STJ está próximo ao cumprimento das metas 2/2009 e 2/2010 do CNJ, julgando 87,72% dos processos distribuídos até 31/12/2006. Vale ressaltar, ainda, que o ingresso de ministros na Casa gera um período de transição que impacta a produtividade do Tribunal.

Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

A meta inicialmente prevista era de 11.435 pessoas beneficiadas (servidores e

dependentes), enquanto o resultado atingido foi de 10.461. Destarte representa 91,48% da meta prevista na LOA/2011.

Alguns eventos que poderiam contribuir para o aumento do percentual de execução da meta não se concretizaram, por exemplo: posse e exercício de diversos cargos efetivos e comissionados vagos no transcorrer dos meses.

Quanto aos recursos direcionados ao benefício em 2011, não contemplaram satisfatoriamente a elevação da demanda verificada no exercício. Em decorrência disso, o atendimento aos usuários do Programa não obteve a efetividade almejada.

Ação 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

A meta inicialmente prevista foi atender 720 crianças em idade escolar de zero a

cinco anos. Entretanto, foram beneficiadas em média 655 crianças, até 31 de dezembro de 2011, o que representa 91% do resultado esperado. As oscilações ocorreram em razão de ingressos e desligamentos de servidores, bem como devido à opção de percepção do referido auxílio no órgão de origem do cônjuge.

Ação 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

Houve previsão de esta ação beneficiar 3.020 servidores, no entanto, a média de

beneficiários foi de 2.842 até 31 de dezembro de 2011. A diferença de 6% a menor ocorreu em razão de ingressos e desligamentos de servidores no quadro de pessoal do STJ.

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Ação 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados A previsão inicial para a meta física informada foi de 34 benefícios, sendo que a

média de beneficiários foi de 38 servidores até o dia 31 de dezembro de 2011. As oscilações decorrem de ingressos de servidores no quadro de pessoal do STJ no padrão inicial do cargo de técnico judiciário, bem como de exclusão de beneficiários do auxílio em virtude de alteração de padrão ou mudança de domicílio.

Ação 4091 - Capacitação de Recursos Humanos Os dados referentes à capacitação de recursos humanos podem ser mais bem

visualizados nos resultados dos indicadores estratégicos “Servidores Treinados” e “Planejamento Anual de Capacitação”, citados no item 2.4.7 deste relatório.

Nos anos 2007-2010 a Secretaria de Gestão de Pessoas capacitou as seguintes quantidades de servidores: 6.942, 3.397, 6.330 e 7.564. Considerando a média simples de 6.058 e a mediana de 6.636 servidores treinados naquele quadriênio, entendeu-se como viável um aumento de 10,54%, na meta de participantes em eventos de capacitação, de 5.880 em 2010 para 6.500 em 2011.

A meta não foi alcançada, atingindo-se, após recalculo, 89,85% do planejado. Neste cálculo está computada a participação de servidores em vários eventos no transcorrer do ano, não sendo consideradas, contudo, eventuais participações de servidores sem vínculo.

O fator que mais comprometeu o alcance do objetivo de capacitação foi o turnover de servidores durante 2011.

Ação 20G2 – Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

O ano de 2011 foi o primeiro em que o Núcleo de EAD (Ensino à Distância) funcionou com resultados positivos para os participantes da Escola (Enfam): 92,8% dos alunos consideraram os cursos oferecidos como bons ou ótimos; 91% consideram que os cursos terão um grande impacto no desempenho do magistrado; 91,8% acharam os tutores bons ou ótimos; e outros 96,8% desejam fazer novos cursos na Enfam.

Alguns tópicos contribuíram para o bom êxito desse trabalho: equipe enxuta e comprometida em oferecer um serviço de qualidade; produção de cursos internos de Planejamento Estratégico; criação de quadro capacitado composto de quinze tutores magistrados e de mais seis servidores e parcerias com outras escolas – ENAMAT, TCU, AMB, CJF e CNJ.

Em 2011 a Enfam atuou como provedor de soluções para escolas que querem estruturar núcleos de EAD. Instalou no TRF 5ª Região o Moodle (ferramenta de EAD) com treinamento de operadores da plataforma.

Apesar de todos os esforços, não foi possível alcançar a meta inicialmente prevista de 7.000 magistrados aperfeiçoados, atingindo-se apenas 1.722 devido ao estabelecimento de uma meta superestimada para uma escola que praticamente iniciou suas atividades em 2011.

Ação 2549 - Comunicação e Divulgação Institucional A meta contemplada para a ação em 2011 era de 7.539 matérias veiculadas. O

resultado apurado no ano foi de 7.497, o que representa 99,44% do previsto. Foram intensificadas as ações com vistas à maior veiculação de notícias atinentes às

competências desta Corte como forma de agregar elemento ao fortalecimento da cidadania, objetivo desta Corte. Essas matérias são divulgadas na intranet, internet (Portal), TV, Rádio e edições dos

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jornais Mural e Informe-se. Além dessas, foram veiculadas mais intensamente no portal do órgão os acessos ao Facebook, Twitter, STJunior.

O perfil do STJ no Facebook foi lançado em abril de 2011, e, em apenas quatro dias, a página gerou 87.972 visualizações. A cada mês, esta mídia se consolida como o número 1 em acessos, se comparado aos perfis dos demais órgãos públicos dos três Poderes. A mídia tem atraído diversos fãs por meio de promoções, por exemplo, o sorteio de livros, e a publicação de fotos retrospectivas comentadas de julgamentos ocorridos durante o ano.

O Twitter recebeu importantes inovações em 2011, constituindo-se em importante ferramenta na rede. A página tem ocupado a terceira posição na preferência do público entre vários entes oficiais. Tem atualmente mais de 62 mil seguidores, o que é explicado pela transformação ocorrida em sua estrutura: antes apenas replicava notícias de julgamentos e, a partir de então, traz fotos, vídeos e material da BDJur.Essa rede social (Twitter) possibilitou, no mês de fevereiro, a cobertura em tempo real de julgamento de interesse nacional (questão sobre união estável homoafetiva) essa iniciativa foi bem recepcionada pelos internautas. A publicação do mapa de decisões do STJ no Google Maps, no Dia da Cidadania, em outubro, permitiu aos cidadãos identificar julgamento de processos em cada localidade onde tenham ocorrido.

O STJunior apresentou resultados positivos em 2011. Antes mesmo de completar um ano de existência, foi premiado no 7º Congresso Brasileiro de Assessoria de Comunicação da Justiça (Conbrascom). Em junho, o site foi o vencedor do 9º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria “Conteúdo Web” e 3º colocado na categoria “Voto Popular”. O STJunior embora seja uma mídia nova, cumpre a Meta 4 ,estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o Judiciário em 2011: “Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas e quaisquer espaços públicos”.

O Portal do STJ, destaque na rede, teve em 2011 média mensal de aproximadamente 44 milhões de acessos, representando um aumento de 10% em relação ao exercício de 2010. Ação 1H24 - Implantação de Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional II no Superior Tribunal de Justiça – E-JUS II

O resultado obtido foi de 17,41%, o que representa 96,74% da meta, não sendo superada devido a não realização de alguns projetos no exercício de 2011. Contribuiu para o resultado da meta a expansão dos serviços provenientes do processo judicial eletrônico no âmbito do STJ, por meio da modernização do Portal do Jurisdicionado (e-STJ), da implantação de procedimentos e sistemas que visem ao recebimento de documentos (e-DOC) e da evolução da integração com outros tribunais (i-STJ) aderentes ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Assim, no ano de 2011, foram implementados serviços que promoveram o trâmite judicial completamente eletrônico entre o STJ e outras instâncias, ou seja, desde o nascedouro do processo no tribunal de origem, sua tramitação e julgamento no STJ e sua baixa eletrônica à origem.

Adicionalmente, em decorrência da dependência cada vez maior de uma plataforma tecnológica robusta, segura, consistente e de alta disponibilidade para suportar esses serviços oferecidos pela instituição a usuários internos e externos, em 2011 foram efetuados investimentos com o objetivo de aprimorar a infraestrutura de suporte a tais serviços e incrementar a segurança das informações e dos ativos de tecnologia disponibilizados para o Processo Eletrônico.

Destaca-se, então, a instalação de ambiente seguro para o CPD; replicação de dados do ambiente de produção para o Sistema Justiça; aquisição de soluções de backup, proxies e firewall; redundância de rede de comunicação de dados.

E, ainda, a manutenção dos serviços de sustentação das soluções de tecnologia da informação existentes no ambiente de produção que suportam as atividades administrativas e finalísticas do STJ.

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2.4 – Desempenho Orçamentário/Financeiro

2.4.1 – Programação Orçamentária das Despesas

Quadro A.2.3 – Identificação das Unidades Orçamentárias

Denominação das unidades orçamentárias Código da UO Código SIAFI da

UGO Superior Tribunal de Justiça 11101 050001

2.4.2 Programação de Despesas Correntes Quadro A.2.4 – Programação de Despesas Correntes

Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de despesas correntes

1 – Pessoal e encargos sociais

2 – Juros e encargos da

dívida 3- Outras despesas

correntes

Exercícios Exercícios Exercícios

2011 2010 2011 2010 2011 2010

LOA

Dotação proposta pela UO 682.440.332,00 667.287.949,00 N/A N/A 207.219.008,00 247.895.104,00

PLOA 688.664.332,00 683.197.062.00 N/A N/A 207.253.208,00 170.895.115,00

LOA 688.664.332,00 683.525.632,00 N/A N/A 227.369.330,00 185.895.115,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 65.024.000,00 40.965.593,00 N/A N/A 9.230.126,00 10.258.000,00

Especiais Abertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Reabertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Extraordinários Abertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Reabertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Créditos Cancelados 36.224,000,00 30.037.683,00 N/A N/A 29.851.300,00 8.954.668,00

Outras Operações N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Total 717.464.332,00 694.453.542,00 N/A N/A 206.748.156,00 187.198.447,00

Fonte: SIAFI OPERACIONAL (*) Não constam no total os valores de descentralização externa de creditos (conta contábil 1.9.2.2.1.00.00) do Ministério do Planejamento relativo a precatórios do grupo 1 (R$ 18.496.647,00) e precatórios do grupo 3 (R$ 3.977.374,00); os valores do Conselho da Justiça Federal (R$ 2.154.387,00) e grupo 1 dos Tribunais Regionais Federais (R$ 1.696.642,27).

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2.4.3 Programação de Despesas de Capital

Quadro A.2.5 – Programação de Despesas de Capital

Valores em R$ 1,00

Origem dos créditos orçamentários

Grupos de despesa de capital

4 – Investimentos 5 – Inversões financeiras

6- Amortização da dívida

Exercícios Exercícios Exercícios

2011 2010 2011 2010 2011 2010

LOA

Dotação proposta pela UO 26.210.415,00 43.738.450,00 N/A N/A N/A N/A

PLOA 26.210.415,00 17.242.000,00 N/A N/A N/A N/A

LOA 26.210.415,00 17.242.000,00 N/A N/A N/A N/A

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 9.620.000,00 3.868.421,00 N/A N/A N/A N/A

Especiais Abertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Reabertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Extraordinários Abertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Reabertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Créditos Cancelados 6.024.900,00 12.231.242,00 N/A N/A N/A N/A

Outras Operações N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Total 29.805.515,00 8.879.179,00 N/A N/A N/A N/A

Fonte: SIAFI GERENCIAL

2.4.3.1 Quadro Resumo da Programação de Despesas Quadro A.2.6 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência

Valores em R$ 1,00

Origem dos créditos orçamentários Despesas correntes Despesas de capital

9 – Reserva de contingência

Exercícios

2011 2010 2011 2010 2010 2011

LOA

Dotação proposta pela UO 889.659.340,00 915.183.053,00 26.210.415,00 43.738.450,00 N/A N/A

PLOA 895.917.540,00 854.092.177,00 26.210.415,00 17.242.000,00 N/A N/A

LOA 916.033.662,00 869.420.747,00 26.210.415,00 17.242.000,00 N/A N/A

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 74.254.126,00 51.223.593,00 9.620.000,00 3.868.421,00 N/A N/A

Especiais

Abertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Reabertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Extraordinários

Abertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Reabertos N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Créditos cancelados 66.075.300,00 38.992.351,00 6.024.900,00 12.231.242,00 N/A N/A

Outras operações N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Total 924.212.488,00 881.651.989,00 29.805.515,00 8.879.179,00 N/A N/A

Fonte: SIAFI GERENCIAL Obs: Não constam no total os valores de descentralização externa de créditos (conta contábil 1.9.2.2.1.00.00) do Ministério do Planejamento relativo a precatórios do grupo 1 (R$ 18.496.647,00) e precatórios do grupo 3 (R$ 3.977.374,00); os valores do Conselho da Justiça Federal (R$ 2.154.387,00) e grupo 1 dos Tribunais Regionais Federais (R$ 1.696.642,27).

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2.4.3.2 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Quadro A.2.7 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Valores em R$ 1,00

Natureza da movimentação de crédito

UG concedente

ou recebedora

Classificação da ação

Despesas Correntes

1–Pessoal e encargos sociais

2–Juros e encargos da

dívida

3–Outras despesas correntes

Movimentação interna

Concedidos N/A N/A N/A N/A N/A

Recebidos N/A N/A N/A N/A N/A

Movimentação externa

Concedidos N/A N/A N/A N/A N/A

Recebidos

090026 02.301.0569.2004.0001 N/A N/A 2.154.387,00

090031 02.061.0569.4257.0001 414.687,88 N/A N/A

090031 02.122.0569.09HB.0001 14.277,72 N/A N/A

090032 02.061.0569.4257.0001 195.391,86 N/A N/A

090032 09.272.0089.0396.0001 274.988,63 N/A N/A

090032 02.122.0569.09HB.0001 16.678,11 N/A N/A

090033 02.061.0569.4257.0001 341.682,88 N/A N/A

090033 02.122.0569.09HB.0001 13.217,49 N/A N/A

090034 02.061.0569.4257.0001 204.246,31 N/A N/A

090034 02.122.0569.09HB.0001 7.182,78 N/A N/A

090035 02.061.0569.4257.0001 207.356,19 N/A N/A

090035 02.122.0569.09HB.0001 6.932,42 N/A N/A

201009 28.846.0901.0005.0001 15.988.907,00 N/A 3.777.374,00

201009 28.846.0901.0625.0001 800.000,00 N/A 200.000,00

201009 28.846.0901.00G5.0001 1.707.740,00 N/A N/A

Natureza da movimentação de crédito

UG concedente

ou recebedora

Classificação da ação

Despesas de capital

4–Investimentos 5–Inversões financeiras

6-Amortização da dívida

Movimentação interna

Concedidos N/A N/A N/A N/A N/A

Recebidos N/A N/A N/A N/A N/A

Movimentação externa

Concedidos N/A N/A N/A N/A N/A

Recebidos N/A N/A N/A N/A N/A

Fonte: SIAFI GERENCIAL E SIAFI OPERACIONAL Análise Crítica O Quadro A.2.7 identifica as diversas movimentações orçamentárias recebidas das

Unidades Gestoras da Justiça Federal para Benefícios e Pessoal (090026; 090031 a 090035), e da Secretaria de Orçamento Federal para Precatório (201009).

Foram liquidados integralmente, os recursos oriundos da UG 090026 no valor de R$ 2.154.387,00, relativos ao Convênio 002/1998 de assistência médica e odontológica (Quadro A.6.1), assim como aqueles oriundos da Unidade Gestora 090031 a 090035, para atender passivos de magistrados.

Em relação ao montante descentralizado pela UG 201009, R$ 0,65 não empenhado e quanto ao restante, uma parte foi paga e outra inscrita em restos a pagar.

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2.4.4 – Execução Orçamentária da Despesa

2.4.4.1 -Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ

1.1.1.1. Despesas por Modalidade de Contratação

Quadro A.2.8 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Modalidade de contratação Despesa liquidada Despesa paga

2011 2010 2011 2010 Modalidade de Licitação Convite N/A N/A N/A N/A Tomada de Preços 8.440,46 79.590,06 8.440,46 79.590,06 Concorrência 2.363.917,20 2.180.406,68 2.016.188,28 2.180.406,68 Pregão 127.413.088,39 63.211.365,15 66.836.394,60 63.047.862,38 Concurso N/A N/A N/A N/A Consulta N/A N/A N/A N/A Registro de Preços N/A N/A N/A N/A Contratações Diretas Dispensa 22.499.195,87 24.875.682,72 15.551.297,93 24.875.682,72 Inexigibilidade 9.217.009,35 7.205.049,44 8.110.190,37 7.205.049,44 Regime de Execução Especial Suprimento de Fundos 65.486,57 62.505,39 65.486,57 62.505,39 Pagamento de Pessoal Pagamento em Folha 733.888.259,79 703.994.979,64 733.888.259,79 703.994.979,64 Diárias 185.637,89 599.154,10 185.637,89 599.154,10 Outros (*) 66.670.099,88 32.571.861,38 39.045,10 32.571.861,38 Fonte: SIAFI GERENCIAL Obs.: (*) Estão excluídos os créditos por descentralização do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais de R$ 3.851.029,27 (2010). Também não está computado o valor de R$ 50.355.189,74 destacado do encargo financeiro da União relativo a sentença judicial.

37

1.1.1.2.Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa Quadro A.2 9 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Grupos de despesa Despesa empenhada Despesa liquidada RP não processado Valores pagos

2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 1 – Despesa de pessoal 319011 404.691.362,68 408.971.105,19 404.691.362,68 408.971.105,19 N/A N/A 404.691.362,68 408.971.105,19 319001 167.963.565,57 157.157.176,29 167.963.565,57 157.157.176,29 N/A N/A 167.963.565,57 157.157.176,29 319113 74.301.248,32 75.476.236,06 74.301.248,32 75.476.236,06 N/A N/A 74.301.248,32 75.476.236,06 Demais elementos do grupo

90.697.774,20 52.833.319,89 71.557.653,40 35.045.221,68 12.958.933,77 17.788.098,21 71.557.653,40 35.045.221,68

2 – Juros e encargos da dívida

1º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 2º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 3º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Demais elementos do grupo

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

3 – Outras despesas correntes

339039 88.026.372,58 82.144.275,88 88.026.372,58 69.078.395,32 7.515.262,73 13.065.880,56 64.761.259,72 69.073.028,75 339037 50.248.527,30 42.101.890,51 50.248.527,30 35.294.586,15 5.160.262,73 6.807.304,36 33.349.240,46 35.294.586,15 339046 24.179.621,06 24.004.748,41 24.179.621,06 24.004.748,41 N/A N/A 24.175.904,66 24.004.748,41 Demais elementos do grupo

26.458.158,92 27.965.993,10 29.152.424,10 23.519.664,88 2.277.311,49 4.446.328,22 20.409.635,10 23.464.738,72

Fonte: SIAFI GERENCIAL

38

1.1.1.3. Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa Quadro A.2.10 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Grupos de despesa Despesa empenhada Despesa liquidada RP não rocessado Valores pagos

2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 4 – investimentos 449039 4.913.616,35 6.328.386,11 4.913.616,35 4.857.332,11 1.469.009,00 1.471.054,00 908.226,32 4.857.332,11 449052 24.457.840,27 1.894.301,19 24.457.840,27 1.321.069,36 565.283,83 573.231,83 2.097.210,06 1.217.859,32 449051 N/A 55.059,11 N/A 55.059,11 N/A N/A N/A 55.059,11 Demais elementos do grupo

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

5 – Inversões financeiras

1º elemento de despesa

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

2º elemento de despesa

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

3º elemento de despesa

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Demais elementos do grupo

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

6 – Amortização da Dívida

1º elemento de despesa

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

2º elemento de despesa

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

3º elemento de despesa

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Demais elementos do grupo

N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Fonte: SIAFI GERENCIAL

39

Análise Crítica

No período de 2011, não foi observada nenhuma alteração significativa que

impactasse a execução orçamentária. O contingenciamento promovido no exercício não trouxe prejuízo ao planejamento do órgão.

2.4.4.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

2.4.4.3. Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação

Quadro A.2.11 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação

Valores em R$ 1,00

Modalidade de contratação

Despesa liquidada Despesa paga 2011 2010 2011 2010

Licitação Convite N/A N/A N/A N/A Tomada de preços N/A N/A N/A N/A Concorrência N/A N/A N/A N/A Pregão N/A N/A N/A N/A Concurso N/A N/A N/A N/A Consulta N/A N/A N/A N/A Registro de preços N/A N/A N/A N/A

Contratações diretas Dispensa N/A N/A N/A N/A Inexigibilidade N/A N/A N/A N/A

Regime de execução especial Suprimento de fundos N/A N/A N/A N/A

Pagamento de pessoal Pagamento em folha N/A N/A N/A N/A Diárias N/A N/A N/A N/A

Outros 26.325.050,27 52.472.786,19 48.764.263,97 Fonte: SIAFI GERENCIAL

40

2.4.5. Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Quadro A.2.12 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação Valores em R$ 1,00

Grupos de despesa (*)

Despesa empenhada Despesa liquidada RP não processados Valores pagos

2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011

1 – Despesas de pessoal S

319091 39.866.112,00 9.673.907,00 36.707.821,60 7.240.131,51 3.158.290,40 2.433.775,49 36.707.821,60 7.240.131,51

319192 8.497.229,74 8.753.353,75 8.497.229,74 1.683.353,75 N/A 7.115.000,00 8.497.229,74 1.638.353,75

319191 1.421.000,00 1.707.740,00 870.768,18 362.594,08 550.231,82 1.345.145,92 870.768,18 362.594,08

Demais elementos do grupo N/A 58.288,52 N/A 58.288,52 N/A N/A N/A 58.288,52 2 – Juros e encargos da dívida

1º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

2º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

3º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Demais elementos do grupo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

3- Outras despesas correntes

339091 787.831,45 3.977.373,35 787.831,45 3.799.695,07 787.831,45 177.678,28 787.831,45 3.799.695,07

339039 1.900.613,00 1.381.873,03 1.900.613,00 1.381.873,03 1.900.613,00 N/A 1.900.613,00 1.381.873,03

339092 N/A 765.743,97 N/A 765.743,97 N/A N/A N/A 765.743,97

Demais elementos do grupo N/A 6.770,00 N/A 270,00 N/A 6.500,00 N/A 270,00

Fonte: SIAFI GERENCIAL

41

2.4.6. Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

Quadro A.2.13 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação

Valores em R$ 1,00

Grupos de despesa

Despesa empenhada Despesa liquidada RP não processados Valores pagos

2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

4 - Investimentos

449052 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

449051 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

3º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Demais elementos do grupo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

5 - Inversões financeiras

1º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

2º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

3º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Demais elementos do grupo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

6 - Amortização da dívida

1º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

2º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

3º elemento de despesa N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Demais elementos do grupo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Fonte: SIAFI GERENCIAL

42

Análise Crítica

Ao analisar os Quadros A.2.11, A.2.12 e A.2.13, destaca-se que ocorreu uma grande

variação no valor recebido/executado para pagamento de precatório. Isso foi decorrente, unicamente, da variação de quantidade e valor de precatório despachado para pagamento.

Com Recursos Originários do CNJ ♦ R$ 5.420.727,00 – Para o projeto de implantação do Sistema Integrado de Gestão

da Informação Jurisdicional (E-Jus), aberto por meio da Portaria Conjunta n. 2 de 31/5/2011, publicada no DOU, Seção 1, de 14/6/2011, utilizados em investimentos da ação.

Com Recursos Originários do Executivo ♦ R$ 1.553.199,00 – para atender excesso de arrecadação nas fontes 0150 (R$

29.189,00) e 0175 (R$ 1.524.010,00) da ação Apreciação e Julgamento de Causas. Aberto por meio do Decreto de 2/12/2011, publicada no DOU, Seção 1, de 5/12/2011. Os recursos foram utilizados em despesas correntes.

♦ R$ 4.800.000,00 – para a operação especial Pagamento de Aposentadorias e Pensões. Aberto mediante o Decreto de 15/12/2011, publicado na edição extra do DOU, de 15/12/2011. Os recursos foram utilizados no pagamento de pessoal inativos e pensionistas.

Com Recursos Compensatórios do STJ Créditos suplementares abertos por Ato do Presidente do Tribunal, cujo amparo legal

está contido na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, Lei n. 12.381/2011, art. 4º e no art. 57, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 12.309, de 9 de agosto de 2010, e Portaria n. 6, de 28 de fevereiro de 2011 da Secretaria de Orçamento Federal/MP, conforme abaixo especificados:

♦ R$ 6.224.000,00 - para despesas com pessoal ativo e encargos sociais, aberto por meio da Portaria/STJ 283/2011.

♦ R$ 4.000.000,00 - para despesas com pessoal ativo e encargos sociais, aberto por meio da Portaria/STJ 284/2011.

♦ R$ 1.914.300,00 - para despesas com assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes, aberto por meio da Portaria/STJ 345/2011.

♦ R$ 10.000.000,00 - para despesas com pessoal inativo e pensionista, aberto por meio da Portaria/STJ 369/2011.

♦ R$ 20.000.000,00 - para despesas com pessoal ativo e encargos sociais, aberto por meio da Portaria/STJ 378/2011.

♦ R$ 20.000.000,00 - para despesas com pessoal inativo e pensionistas, aberto por meio da Portaria/STJ 379/2011.

♦ R$ 9.620.000,00 - para despesas com custeio e investimentos, aberto por meio da Portaria/STJ 384/2011.

♦ R$ 341.900,00 - para despesas com assistência médica e odontológica, aberto por meio da Portaria/STJ 398/2011.

43

Tabela 1 – Créditos por Ato Próprio

Portaria Ação suplementada GND Mod Fte Valor Ação cancelada GND Mod Fte Valor

283/11

Apreciação e julgamento de causas 1 90 100 5.223.000,00 Criação e/ou provimento de cargos e funções e reestruturação de cargos, carreira e revisão de remunerações – pessoal ativo

1 90 100 5.223.000,00

Contribuição da União de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência.

1 91 100 1.001.000,00

Contribuição da União de suas autarquias e fundações para o custeio do Regime de Previdência decorrente da criação e/ou provimento de cargos e carreiras e revisão de remunerações

1 91 100 1.001.000,00

TOTAL 6.224.000,00 TOTAL

6.224.000,00

Portaria Ação suplementada GND Mod Fte Valor Ação cancelada GND Mod Fte Valor

284/11 Apreciação e julgamento de causas 1 90 100 4.000.000,00 Apreciação e julgamento de causas 4 90 100 4.000.000,00

TOTAL 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00

Portaria Ação suplementada GND Mod Fte Valor Ação cancelada GND Mod Fte Valor

345/11 Assistência médica e odontológica aos servidores

3 90 100 1.914.300,00

Auxílio alimentação 3 90 100 1.500.000,00

Assistência pré-escolar 3 90 100 400.000,00

Auxílio transporte 3 90 100 14.300,00

TOTAL 1.914.300,00 TOTAL

1.914.300,00

44

Portaria Ação suplementada GND Mod Fte Valor Ação cancelada GND Mod Fte Valor

369/11 Pagamento de aposentadorias e pensões

1 90 100 10.000.000,00 Apreciação e julgamento de causas 1 90 100 10.000.000,00

TOTAL 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00

Portaria Ação suplementada GND Mod Fte Valor Ação Cancelada GND Mod Fte Valor

378/11 Apreciação e julgamento de causas 1 90 100 20.000.000,00 Apreciação e julgamento de causas 3

90 100 18.000.000,00

4 2.000.000,00

TOTAL 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00

Portaria Ação suplementada GND Mod Fte Valor Ação cancelada GND Mod Fte Valor

379/11 Pagamento de aposentadorias e pensões

1 90 100 20.000.000,00 Apreciação e julgamento de causas 1 90 100 20.000.000,00

TOTAL 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00

Portaria Ação suplementada GND Mod Fte Valor Ação cancelada GND Mod Fte Valor

384/11

Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional – EJus

4 90 100

7.000.000,00 Apreciação e julgamento de causas

3 90 100

2.620.000,00

Capacitação de recursos humanos 800.000,00

Comunicação e divulgação institucional

2.620.000,00 Comunicação e divulgação institucional 200.000,00

Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional – EJus

6.000.000,00

TOTAL 9.620.000,00 TOTAL

9.620.000,00

45

Portaria Ação suplementada GND Mod Fte Valor Ação cancelada GND Mod Fte Valor

398/11 Assistência médica e odontológica aos servidores

3 90 100 341.900,00

Assistência médica e odontológica aos servidores

4

90 100

24.900,00

Assistência pré-escolar 3 189.400,00

Auxílio-transporte 3 33.400,00

Auxílio-alimentação 3 94.200,00

TOTAL 341.900,00 TOTAL

341.900,00

46

Contingenciamento no Exercício

A fim de atender aos preceitos balizados no art. 9º da Lei Complementar n.

101/2000, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e consoante os critérios fixados nos artigos 69 e 70 da Lei n. 12.309, de 9 de agosto de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, esta Corte promoveu, durante o exercício de 2011, as limitações e ampliações de empenho e movimentação financeiras, abaixo descritas:

♦ Contingenciamento no valor de R$ 16.819.745,00, de que trata a Portaria Conjunta

n. 1 (STF, CNJ, STJ, CJF, STM, TSE, TST, TJDFT), de 28 de março de 2011; ♦ Descontingenciamento no valor de R$ 4.646.195, de que trata a Portaria Conjunta

n. 2 (STF, CNJ, STJ, CJF, STM, TSE, TST, TJDFT), de 28 de setembro de 2011; ♦ Descontingenciamento no valor de R$ 5.558.242,00 de que trata a Portaria

Conjunta n. 3 (STF, CNJ, STJ, CJF, STM, TSE, TST, TJDFT), 25 de novembro de 2011. Em 2011, o orçamento do Tribunal foi limitado em R$ 16.819.745,00 e no

transcorrer do exercício teve ampliação de R$ 10.204.437,00 ficando um saldo bloqueado de R$ 6.615.308,00.

Eventos negativos/positivos na execução da despesa

Para o atendimento adequado da execução de despesa de Pessoal Inativo, do

exercício e de exercícios anteriores, foi necessário crédito adicional de R$ 34.800.000,00, composto por R$ 10.000.000,00 (Portaria STJ), R$ 4.800.000,00 (Decreto) e R$ 20.000.000,00 (Portaria STJ).

Inicialmente, a análise da execução da despesa demonstrou um déficit na dotação de Pessoal Inativo e Pensionistas no valor de R$ 14.800.000,00, atendido por meio do remanejamento de R$ 10.000.000,00 (originário da dotação de Pessoal Ativo) e R$ 4.800.000,00 (originário da SOF/MP).

Por último, após verificar uma sobra no valor de R$ 20.000.000,00 na ação de Apreciação e Julgamento de Causas (GND 1), foi possível proceder um remanejamento para a ação de Pagamento de Aposentadorias e Pensões, possibilitando o pagamento de passivos de magistrados.

47

2.4.6.1 Composição das Disponibilidades Financeiras Tabela 2 – Disponibilidades Financeiras

R$ 1,00

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS PARCIAL TOTAL

DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL 98.588,05

Conta única do Tesouro Nacional

Outras contas bancárias

98.588,05

TOTAL 98.588,05 98.588,05

COMPOSIÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS PARCIAL TOTAL

CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO -147.304.074,63 -147.304.074,63 Valores em Trânsito Realizáveis Valores a Creditar Outros Créditos Créditos a Receber Créditos Tributários Recursos Especiais a Receber -147.304.074,63 Recursos a Receber por Transferência Limite de Saque com Vinculação de Pagamento -147.304.074,63 Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar Créditos Diversos a Receber Créditos a Receber - Folha de Pagamento Abono Permanência e Aposentadorias Créditos em Liquidação

DEPÓSITOS 464.974,22

464.974,22 Consignações Recursos do Tesouro Nacional Depósitos de Diversas Origens 464.974,22 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 112.921.410,70 112.921.410,70 Obrigações a Pagar 112.921.410,70 Fornecedores 0,00 Do Exercício De Exercícios Anteriores Outros Débitos Pessoal a Pagar Do Exercício De Exercícios Anteriores Precatórios Encargos Sociais a Recolher Tributos a Pagar Recursos a Liberar por Transferência Restos a Pagar 112.921.410,70 Não Processados a Liquidar 112.921.410,70 Cancelados Valores em trânsito

VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 11.584.086,66

11.584.086,66 Recurso Diferido Recebido 11.584.086,66 Credores Diversos Outros Credores Valores em Trânsito Exigíveis Valores a Debitar Depósitos na Conta Única a classificar Ordens Bancárias Canceladas Outras Obrigações EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 7.576,92 7.576,92 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo 7.576,92 SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 22.424.614,18 22.424.614,18 Disponibilidade por Fonte de Recursos 34.008.700,84 Disponibilidade de Restos a Pagar Limite de Restos a Pagar - Concedido Limite de Restos a Pagar - Recebido Disponibilidade de Recurso Diferido -11.584.086,66 Disponibilidade de Cota Diferida Recebida -11.584.086,66

TOTAL 98.588,05 98.588,05 Fonte: SIAFI OPERACIONAL

48

2.4.7. Indicadores Institucionais

Indicador 14.1 Satisfação do cliente

Objetivo Estratégico Oferecer serviços com qualidade

Meta Obter, anualmente, 80% de satisfação do cliente.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

78% 80% 80% 80% 80% 80%

O que mede Mede o percentual de satisfação dos usuários externos com os principais serviços e infraestrutura oferecidos, por meio de questionário disponibilizado na Internet.

Quem mede Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

Presidência/Ouvidoria

Quando medir Periodicidade mensal

Onde medir Pesquisa permanente disponibilizada no site do STJ – Sistema Gestor Internet

Por que medir Para conhecer a percepção do usuário quanto à qualidade dos serviços/infraestrutura oferecidos pelo STJ e promover melhorias.

Como medir Somatório das avaliações bom e ótimo (B+O) dividido pelo total de avaliações (TA), Fórmula: ((B + O) / TA)

Resultado 2011 777555%%%

Gráfico:

Análise: Para o ano de 2011 foi prevista meta de 80% de satisfação, e a média obtida foi de 75%, com mais de 81 mil respondentes, motivo pelo qual o indicador encontra-se em situação aceitável. Ação corretiva: O indicador foi discutido em reunião de análise estratégica - RAE, ocorrida em junho/2011, sendo definida necessidade de maior estudo sobre o tema para reavaliar os serviços constantes da pesquisa de satisfação e propor ações de melhoria. Em nova RAE, realizada em outubro/2011, decidiu-se por uma maior interação entre as unidades responsáveis, para ajustes e alinhamento das informações e do formulário de pesquisa, que deverá acontecer no exercício de 2012. Somente após essa etapa, o indicador entrará em pauta para nova discussão em RAE.

49

Indicador 13.1 Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania

Objetivo Estratégico Promover a cidadania

Meta Beneficiar, no mínimo 15.000 pessoas, ao ano, pelas ações de cidadania do STJ.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000

O que mede Mede o número de pessoas que usufruem das ações de cidadania implantadas no STJ.

Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP (CDEP)

Secretaria de Documentação – SED (CULT)

Secretaria do Tribunal / Comissão Ambiental – ST

Secretaria Judiciária – SJD (CRPR)

Secretaria de Administração e Finanças – SAF (COSG)

Quando medir Periodicidade mensal

Onde medir Controle de visitantes dos projetos da SED: Sociedade para Todas as Idades, Museu-Escola, Despertar Vocacional Jurídico, eventos culturais, Saber Universitário da Justiça

Controle de participantes dos projetos da SGP: Treinamento STJ - atendimento de excelência, programa de visitação técnica.

Controle de participantes do Programa de Digitalização da SJD.

Controle de participantes do projeto “Liberdade Legal” da COSG/SAF (aguardando novo contrato)

Controle de participantes dos projetos da Comissão Socioambiental: Escolarização Supletiva e STJ Solidário.

Para a contagem de doações a serem realizadas pelo projeto “STJ Solidário” devem ser observados os critérios abaixo:

a) Bens duráveis: computa-se o número de pessoas atendidas pelo projeto ou o número de bens doados, observando-se no último caso a Portaria STJ n.49 de 28/3/2011.

b) Material de consumo: computa-se a quantidade total de material doado ou a quantidade mínima de pessoas a serem beneficiadas.

Por que medir Para promover a responsabilidade social por meio de ações de cidadania voltadas para públicos específicos.

Como medir Somatório mensal das pessoas beneficiadas pelas diversas ações de cidadania.

Resultado 2011 17.682

Gráfico:

Análise: Nota-se a superação da meta em mais de 2.500 beneficiados, uma vez que o desdobramento para 2011 previa beneficiar 15 mil pessoas. Este resultado demonstra o quanto o STJ está cumprindo o seu papel de Tribunal da Cidadania.

Ação corretiva: Não há.

50

Indicador 12.1 Redução do consumo per capita

Objetivo Estratégico Ampliar a responsabilidade ambiental

Meta Reduzir em pelo menos 25% o consumo per capita com energia, papel e água, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

0 23% 23,5% 24% 24,5% 25%

O que mede Mede o índice de redução do consumo per capita de papel, de energia elétrica e água

Quem mede DG/Comissão de Responsabilidade Socioambiental

Secretaria de Administração e Finanças

Quando medir Periodicidade trimestral

Onde medir Energia elétrica: Contas mensais da CEB

Água: Contas mensais da CAESB

Papel: Controle de consumo efetuado pela área de almoxarifado

Força de trabalho: Boletim Estatístico Administrativo.

Por que medir Para minimizar os custos com gastos de papel, energia elétrica e água.

Como medir IRCP – Índice de redução de consumo per capita Fórmula: IRCP = (ICP + ICE + ICA +ICC)/3

ICP - Índice de consumo de papel Fórmula: (1 – [(Cpac/Fttac)/(Cpaa/Fttaa)]) X 100

Informações para a fórmula:

Cpac – Consumo de papel (números de resmas) no ano corrente

Cpaa – Consumo de papel (números de resmas) no ano anterior

ICE – Índice de consumo de energia elétrica Fórmula: (1 – [(Ceac/Fttac)/(Ceaa/Fttaa)]) X 100

Informações para a fórmula:

Ceac – Consumo de energia (em KWh) no ano corrente

Ceaa – Consumo de energia (em KWh) no ano anterior

ICA – Índice de consumo de água Fórmula: (1 – [(Caac/Fttac)/(Caaa/Fttaa)]) X 100

Informações para a fórmula:

Caac – Consumo de água (em m3) no ano corrente

Caaa – Consumo de água (em m3) no ano anterior

Fttac – Força de trabalho total ao final do ano corrente Fttaa – Força de trabalho total ao final do ano anterior

Resultado 2011 26,02%

Gráfico:

Análise: Observa-se que o indicador superou a meta prevista para 2011. Conforme reunião de análise estratégica realizada no dia 29 de junho de 2011, o indicador passou a ser calculado de acordo com o proposto pela meta prioritária n.6/2010 do CNJ, que computava a redução do consumo per capita nos tribunais. Ressalta-se que os dados apurados com o novo indicador ainda serão analisados em RAE.

Ação corretiva: Não há.

51

Indicador 11.1 Inserções institucionais na mídia

Objetivo Estratégico Aprimorar a comunicação institucional

Meta Aumentar em 25% o número de inserções na mídia, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

51.558 5% 10% 15% 20% 25%

O que mede Mede a quantidade de inserções promovidas pelo STJ nas diversas mídias.

Quem mede Secretaria de Comunicação Social - SCO

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Mídias (TV, rádio, internet, revistas, outros)

Por que medir Para dar maior visibilidade aos resultados alcançados e às ações promovidas pelo STJ.

Como medir Somatório das inserções nas mídias (NIM) menos total de inserções nas mídias no ano de referência (RIM) dividido pelo total de inserções nas mídias no ano de referência (RIM).

Fórmula: (NIM – RIM / RIM)

Resultado 2011 Não mensurado. Justificativa Conforme reunião de análise estratégica realizada dia 29 de junho de 2011 e relatório de

problemas para a mensuração do indicador, processo STJ 3522/2011, a mensuração está suspensa, tendo em vista a falta de contrato do clipping eletrônico STJ na Mídia, extinto a partir de janeiro de 2011, por decisão do Conselho de Administração do Tribunal. O indicador será adequado ou substituído após estudos desenvolvidos pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com a Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica.

Indicador 11.2 Matérias institucionais positivas

Objetivo Estratégico Aprimorar a comunicação institucional

Meta Aumentar em 25% o índice de matérias positivas veiculadas pela mídia, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

47.396 5% 10% 15% 20% 25%

O que mede Mede o percentual de matérias positivas veiculadas de forma espontânea pelas diversas mídias em relação ao total de matérias veiculadas sobre o STJ.

Quem mede Secretaria de Comunicação Social - SCO

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Nas diversas mídias, por meio do somatório das veiculações na TV, rádio, internet, revistas e outros.

Por Que medir Para monitorar a imagem do STJ perante a mídia.

Como medir Total de matérias positivas sobre o STJ veiculadas nas mídias (TMP) dividido pelo total de matérias veiculadas sobre o STJ (TMV).

Fórmula: (TMP / TMV)

Resultado 2011 Não mensurado. Justificativa Conforme reunião de análise estratégica realizada dia 29 de junho de 2011 e relatório de

problemas para a mensuração do indicador, processo STJ 3523/2011, a mensuração está suspensa, tendo em vista a falta de contrato do clipping eletrônico STJ na Mídia, extinto a partir de janeiro de 2011, por decisão do Conselho de Administração do Tribunal. O indicador será adequado ou substituído após estudos desenvolvidos pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com a Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica.

52

Indicador 10.1 Parcerias estratégicas

Objetivo Estratégico Fortalecer e harmonizar as relações institucionais

Meta Dobrar o número de parcerias estratégicas celebradas, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

6 7 8 9 10 12

O que mede Total de acordos de cooperação técnica, convênios e intercâmbios celebrados entre o STJ e outras entidades, que contribuam diretamente para o cumprimento da estratégia do Tribunal.

Quem mede Secretaria de Administração e Finanças - SAF

Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Controle de convênios/acordos de cooperação técnica firmados/Sistema Administra

Por que medir Para fortalecer e harmonizar as relações entre STJ e as demais entidades

Como medir Total de parcerias externas ao STJ que contribuam diretamente para o cumprimento da estratégica do Tribunal. São computadas as parcerias vigentes, somadas às novas parcerias firmadas no exercício.

Resultado 2011 9

Gráfico:

Análise: A meta prevista para 2011 era aumentar para oito o número de parcerias firmadas entre o STJ e outros órgãos. Os resultados indicam que a meta foi superada, uma vez que no período foram celebradas nove parcerias. Observa-se que nos dois últimos exercícios foi atingida, inclusive, a meta estabelecida para 2012. Ação corretiva: Não há.

53

Indicador 10.2 Apreciação dos projetos de lei

Objetivo Estratégico Fortalecer e harmonizar as relações institucionais

Meta Alcançar, no mínimo, 80% de apreciação dos projetos de interesse do STJ, até dezembro de 2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

61% 64% 68% 72% 76% 80%

O que mede Mede o percentual médio de apreciação dos projetos de interesse do STJ nas casas do Poder Legislativo Federal.

Quem mede Assessoria de Assuntos Parlamentares - ASP

Quando medir Periodicidade trimestral

Onde medir Planilha de acompanhamento da ASP

Por que medir Para assegurar a apreciação dos projetos de lei e outras proposições que visem ao aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro.

Como medir Somatório do percentual de apreciação dos projetos de interesse do STJ em cada casa legislativa (PAP) dividido pelo número de casas legislativas (NCL).

Fórmula: (PAP / NCL)

Resultado 2011 77%

Gráfico:

Análise: O indicador superou a meta definida para 2011 (68%) em 9%, apurando-se a média de 77% de apreciação dos projetos de lei de interesse do STJ nas casas do Legislativo Federal. O percentual médio de apreciação positiva na Câmara foi de 51,7%, no Senado de 84,2% e no Congresso de 94,2%. Ação corretiva: Não há.

54

Indicador 9.1 Produtividade média dos magistrados

Objetivo Estratégico Elevar a produção de julgados

Meta Aumentar em 15% a produtividade média dos magistrados, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

10.718 3% 7% 10% 12% 15%

O que mede Percentual médio de processos julgados por magistrado

Quem mede Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Quando medir Periodicidade mensal

Onde medir Sistema justiça

Por que medir Para ampliar o atendimento da demanda e evitar o acúmulo de processos no Tribunal.

Como medir Total de processos julgados (PJ) dividido pelo total de magistrados (TM).

Fórmula: (PJ / TM)

Resultado 2011 -1,90%

Gráfico:

Análise: Observando-se os dados, constata-se que a meta para aumentar em 7% a produtividade média dos magistrados não foi alcançada, considerando que, em média, o número de processos julgados por magistrado ao final do exercício foi de 10.514, o que equivale a um percentual de -1,90%. Contudo, é importante ressaltar o expressivo aumento de 36% no recebimento de processos em 2011, em relação ao ano de 2010, bem como o ingresso de novos ministros no Tribunal, gerando um período de transição que impacta na produtividade dos gabinetes. Ação corretiva: O resultado deste indicador será levado ao conhecimento dos ministros.

55

Indicador 9.2 Atendimento à demanda

Objetivo Estratégico Elevar a produção de julgados

Meta

Julgar quantidade igual à de processos distribuídos no ano e parcela do estoque, anualmente, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

87,28% >100% >100% >100% >100% >100%

O que mede Mede o percentual de processos julgados em relação aos processos que entraram no Tribunal, no mesmo período.

Quem mede Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Quando medir Periodicidade mensal

Onde medir Sistema justiça

Por que medir Para verificar a capacidade do STJ de atender à demanda de processos que ingressam todos os anos e evitar o aumento do estoque.

Como medir Total de processos julgados (PJ) dividido pelo total de processos distribuídos (PD).

Fórmula: PJ/PD

Resultado 2011 85,3%

Gráfico:

Análise: A meta de julgar mais de 100% da demanda não foi alcançada, aferindo-se ao final de 2011 o percentual de 85,3% de processos julgados em relação aos processos que entraram no Tribunal, no mesmo período. Observa-se no gráfico que em alguns meses de 2011 o STJ cumpriu a meta proposta para o ano, destacando-se os meses de fevereiro, março, abril e agosto. Em outros meses a meta ficou bem próxima de ser alcançada. Ressalta-se que os resultados de janeiro e julho ficam prejudicados em virtude do recesso forense. É importante destacar o expressivo aumento de 36% no recebimento de processos em 2011, em relação ao ano de 2010, bem como o ingresso de novos ministros no Tribunal, gerando um período de transição que impacta na produtividade dos gabinetes.

Ação corretiva: O resultado deste indicador será levado ao conhecimento dos ministros.

56

Indicador 8.1 Congestionamento

Objetivo Estratégico Acelerar os trâmites judiciais

Meta Reduzir para 30% a taxa de congestionamento, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

≈60% 60% 50% 40% 35% 30%

O que mede Mede o índice de processos baixados em relação ao total de processos a serem julgados e ao total de processos recebidos.

Quem mede Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Quando medir Periodicidade semestral

Onde medir Sistema Justiça

Por que medir Para manter um balanceamento entre a entrada e saída de processos no Tribunal, evitando a formação de estoques.

Como medir Total de processos baixados (PB) dividido pelo total de casos novos mais total de casos pendentes.

Fórmula: (1 – (PB / (CN + CP)))

Resultado 2011 58,1%

Gráfico:

Análise: Apesar de o Tribunal ter ficado próximo da meta estipulada para 2011 (50%), ela não foi alcançada, chegando ao final do exercício com 58,1%. Atualmente, existe um estoque de mais de 192 mil processos a serem baixados. Ação corretiva: O resultado deste indicador será levado ao conhecimento dos ministros.

Indicador 8.2 Agilidade

Objetivo Estratégico Acelerar os

Meta Aumentar para 80% o percentual de processos baixados em

LB/2009

57%

O que mede Mede o percentual de processos (até um ano.

Quem mede Assessoria de Modernização e Gestão

Quando medir Periodicidade mensal

Onde medir Sistema Justiça

Por que medir Para reduzir o tempo médio gasto em todas as fases de tramitação dos processos, atendendo ao dispositivo constitucional que assegura a razoável duração do

Como medir Número de baixados

Fórmula:

Resultado 2011 73,82% Gráfico:

51,9%

61,1% 59,8%62,3%

62%60,9% 60,5%

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

jul/11

AGILIDADE NO JULGAMENTO

Agilidade no julgamento

Acelerar os trâmites judiciais

Aumentar para 80% o percentual de processos baixados em até um ano, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012

60% 65% 70%

Mede o percentual de processos (originários e recursais) baixados no mês, que tramitaram em ano.

Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Periodicidade mensal

Sistema Justiça

Para reduzir o tempo médio gasto em todas as fases de tramitação dos processos, atendendo ao dispositivo constitucional que assegura a razoável duração do

Número de processos baixados dentro de um ano (PBA) dividido

(PBA / PB)

Análise: Observando oque a meta de 2011 já foi atingida em setembro com o percentual de 65%. dezembro, verificameta estipulada em quase resultado ao esforço dos Gabinetes de Ministros em aumentar o percentual de processos baixados em até um ano. Ação corretiva: Não há.

60,5% 61,2%65%

70,8% 71%73,8%

jul/11

ago/11

set/11

out/11

nov/11

dez/11

AGILIDADE NO JULGAMENTO

57

até um ano, até dez/2014.

2013 2014

75% 80%

ecursais) baixados no mês, que tramitaram em

Para reduzir o tempo médio gasto em todas as fases de tramitação dos processos, atendendo ao dispositivo constitucional que assegura a razoável duração do processo.

dividido pelo total de processos

: Observando o gráfico, constata-se que a meta de 2011 já foi atingida em setembro com o percentual de 65%. Em dezembro, verifica-se que o STJ superou a meta estipulada em quase 9%. Credita-se este resultado ao esforço dos Gabinetes de

aumentar o percentual de processos baixados em até um ano.

Não há.

58

Indicador 8.3 Processos antigos

Objetivo Estratégico Acelerar os trâmites judiciais

Meta Reduzir em 25% o índice de processos antigos, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

28,8%

66.108

5% 10% 15% 20% 25%

O que mede Percentual de processos antigos (protocolados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente) pendentes em relação ao total de processos pendentes.

Quem mede Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Quando medir Periodicidade mensal

Onde medir Sistema Justiça

Por que medir Para verificar a capacidade do STJ de reduzir o estoque de processos antigos.

Como medir Número de processos antigos pendentes (PAP) dividido pelo total de processos pendentes (PP) multiplicado por 100.

Fórmula: (PAP / PP) x 100

Resultado 2011 -48,1%

Gráfico:

Análise: Observando o gráfico, constata-se que a meta de 2011 já foi atingida em junho com o índice -13,4% de processos antigos. Em dezembro, verifica-se que o STJ superou a meta estipulada em quase cinco vezes. Credita-se este resultado ao esforço dos Gabinetes de Ministros em julgar os processos mais antigos, conforme orientação do CNJ ao Poder Judiciário. Ação corretiva: Não há.

Indicador 7.1 Custo do processo judicial

Objetivo Estratégico Buscar a excelência na gestão

Meta Manter o custo do processo judicial abaixo de R$3.000,00, até dez/2014

LB/2009

R$ 3.214,91

O que mede Mede o valor médio gasto com os processos judiciais, relacionando o orçamento aplicado do tribunal ao total de baixados no período.

Quem mede Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Administra/SIAFI/Sistema Justiça

Por que medir Para reduzir o custo administrativo do Tribunal, aumentando a produtividade e dando maior retorno à sociedade pelo cumprimento eficiente da função jurisdicional do STJ.

Como medir Despesa total (DT) dividido pelo

Base de cálculo da depreciação: 10 % do valor total do acervo de materiaisSTJ. Fonte:Relatório de Movimentação de Bens

Fórmula:

Resultado 2011 R$ 3.297,55

Gráfico:

processo judicial

Buscar a excelência na gestão

Manter o custo do processo judicial abaixo de R$3.000,00, até dez/2014

2010 2011 2012 2013

R$ 3.214,91 <3.000,00 <3.000,00 <3.000,00 <3.000,00

Mede o valor médio gasto com os processos judiciais, relacionando o orçamento aplicado do tribunal ao total de baixados no período.

Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Periodicidade anual

Administra/SIAFI/Sistema Justiça

Para reduzir o custo administrativo do Tribunal, aumentando a produtividade e dando maior retorno à sociedade pelo cumprimento eficiente da função jurisdicional do STJ.

otal (DT) menos inativos (IN) menos investimentos (INV) pelo total de processos baixados.

Base de cálculo da depreciação: 10 % do valor total do acervo de materiaisSTJ. Fonte:Relatório de Movimentação de Bens – Sistema Administra

Fórmula: (DT – IN – INV + DEP) / PB

R$ 3.297,55

Análise: A meta estipulada era manter o custo do processo judicial abaixo de valor apurado encontraesperado. Ressalta-se que este resultado pode ter sido influenciado pela redução dos processos baixados em 7,4%, bem como uma redução de 31% nas despesas com investimentos. Ação corretiva: As possíveis causas desse aumento estão em análise pela área orçamentária, aserá discutido posteriormente em estratégica.

59

Manter o custo do processo judicial abaixo de R$3.000,00, até dez/2014

2013 2014

<3.000,00 <3.000,00

Mede o valor médio gasto com os processos judiciais, relacionando o orçamento aplicado do

Para reduzir o custo administrativo do Tribunal, aumentando a produtividade e dando maior retorno à sociedade pelo cumprimento eficiente da função jurisdicional do STJ.

nvestimentos (INV) mais depreciação (DEP)

Base de cálculo da depreciação: 10 % do valor total do acervo de materiais permanentes do Administra

A meta estipulada era manter o custo do processo judicial abaixo de R$ 3 mil. Entretanto, o valor apurado encontra-se R$ 297,55 acima do

se que este resultado pode ter pela redução dos processos

baixados em 7,4%, bem como uma redução de 31% nas despesas com investimentos.

: As possíveis causas desse aumento estão em análise pela área orçamentária, assunto que será discutido posteriormente em reunião de análise

Indicador 7.2 Alcance das metas estratégicas

Objetivo Estratégico: Buscar a excelência na gestão

Meta Alcançar, no mínimo, 90% das metas estratégicas, até dez/2014.

LB/2009

33%

O que mede Mede o percentual de metas estratégicas cumpridas em relação ao total de metas estratégicas.

Quem mede Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

Quando medir Periodicidade

Onde medir Planilha Excel de controle de metas

Por que medir Para garantir o cumprimento do Plano Estratégico STJ 2014.

Como medir Número de estratégicas (ME)Fórmula:

Resultado 2011 43%

Gráfico:

33%

43%

Ano 2009 Ano 2010

ALCANCE DAS METAS ESTRATÉGICAS

Alcance das metas estratégicas

Buscar a excelência na gestão

Alcançar, no mínimo, 90% das metas estratégicas, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012

50% 60% 70%

Mede o percentual de metas estratégicas cumpridas em relação ao total de metas estratégicas.

Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Periodicidade semestral

Planilha Excel de controle de metas

Para garantir o cumprimento do Plano Estratégico STJ 2014. Número de metas estratégicas alcançadas no ano (MEA) divididoestratégicas (ME).

(MEA / ME)

Análise: Os dados demonstram que a meta de 60% prevista para 2011 não foi alcançada, ficando a 17 pontos percentuais do resultado esperado. Analisando os dados históricos, observaíndice aumentou em relação a 2009 (33%) porém manteve-se o percentual obtidoparte dos indicadores que apresentaram situação crítica ao final do ano, estão relacionados à atividade judicante, e foram impactde processos recursais. resultado pode ter sido influenciado pelaumento de 36% no recebimento de processos em 2011, em relação ao ano de 2010, bem como o ingresso de novos ministros no Tribunal, gerando um período de transição que impacta na produtividade dos gabinetes. Ação corretiva: Discutir o assuntoanálise estratégica.

43%

Ano 2010 Ano 2011

ALCANCE DAS METAS ESTRATÉGICAS

60

2013 2014

80% 90%

Mede o percentual de metas estratégicas cumpridas em relação ao total de metas estratégicas.

dividido pelo total de metas

Os dados demonstram que a meta de 60% prevista para 2011 não foi alcançada, ficando a 17 pontos percentuais do resultado esperado. Analisando os dados históricos, observa-se que o índice aumentou em relação a 2009 (33%) porém

se o percentual obtido em 2010. A maior parte dos indicadores que apresentaram situação crítica ao final do ano, estão relacionados à atividade judicante, e foram impactados pelo grande número

recursais. Ressalta-se que este resultado pode ter sido influenciado pelo expressivo aumento de 36% no recebimento de processos em 2011, em relação ao ano de 2010, bem como o ingresso de novos ministros no Tribunal, gerando um período de transição que impacta na produtividade dos gabinetes.

: Discutir o assunto em reunião de

Indicador 7.3 Agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços

Objetivo Estratégico Buscar a excelência na gestão

Meta Obter 100% dos processos de aquisição de bens e serviços finalizados nodez/2014.

LB

3,3%*

O que mede Mede o percentual de processos de aquisição de bens e serviços tramitados no prazo padrão.

Quem mede Secretaria de Administração e Finanças

Quando medir Periodicidade semestral

Onde medir Fluxus e Administra

Por Que medir Para assegurar rapidez nas contratações.

Como medir Número de finalizados (PF).

Fórmula:

Resultado 2011 5,23%

Gráfico:

5,17%

5,34%

1º Semestre/2011 2º Semestre/2011

AGILIDADE NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços

Buscar a excelência na gestão Obter 100% dos processos de aquisição de bens e serviços finalizados no

2010 2011 2012

3,3%* 60% 70% 80%

Mede o percentual de processos de aquisição de bens e serviços tramitados no prazo padrão.

Secretaria de Administração e Finanças – SAF

Periodicidade semestral

Fluxus e Administra

Para assegurar rapidez nas contratações.

Número de processos finalizados no prazo padrão (PFP) divididofinalizados (PF).

(PFP / PF)

Análise: A análise do gráfico demonstra que quanto à meta estabelecida para 201processos finalizados no prazo, apenas 5,23% foram alcançados. Salientacomputados no indicador aos grupos 4 e 5 (cinquentapregão e oito dias para dispensa e inexigibilidade)tendo em vista não constarem aquisições/contratações dos demais grupos. Ação corretiva: O assunto será tratado em reunião de análise estratégica, visando das metas anuais referentes ao indicador.

5,23%

2º Semestre/2011 Total

DE BENS E SERVIÇOS

61

Agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços

Obter 100% dos processos de aquisição de bens e serviços finalizados no prazo padrão, até

2013 2014

90% 100%

Mede o percentual de processos de aquisição de bens e serviços tramitados no prazo padrão.

dividido pelo total de processos

A análise do gráfico demonstra que meta estabelecida para 2011 (70%) dos

processos finalizados no prazo, apenas 5,23% . Salienta-se que foram

no indicador os processos relativos cinquenta dias para convites e

dias para dispensa e inexigibilidade), tendo em vista não constarem aquisições/contratações dos demais grupos.

O assunto será tratado em stratégica, visando à revisão

das metas anuais referentes ao indicador.

62

Indicador 6.1 Boas práticas de gestão do Poder Judiciário, aproveitadas

Objetivo Estratégico Fomentar a interação e a troca de experiências no Judiciário

Meta Implantar pelo menos uma prática de outro Tribunal publicada no Banco de Boas Práticas de Gestão do Judiciário, anualmente, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

- 1 1 1 1 1

O que mede Número de iniciativas do Banco de Boas Práticas de Gestão implantadas no STJ

Quem mede Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Informações gerenciais / Banco de Boas Práticas - CNJ / Planilha Excel CPES

Por que medir Para identificar e implantar boas práticas do Judiciário, visando ao aprimoramento do desempenho do STJ.

Como medir Número de iniciativas do Banco de Boas Práticas implantadas no ano.

Resultado 2011 Não mensurado

Justificativa O Conselho Nacional de Justiça iniciou em 2011 uma revisão no Banco de Boas Práticas de Gestão do Judiciário que definirá uma maneira de certificar os resultados obtidos na forma de selo de qualidade, na qual atestará a efetividade da prática, conforme publicado em sua página na internet. Já está disponível no site do CNJ o critério de pesquisa para os itens com status de “Resultados validados”; entretanto, quando consultado, constatou-se que até o momento não existem práticas validadas. Considerando que o STJ utilizará, na mensuração do indicador, somente as práticas que apresentam aquele status, a medição do indicador está sobrestada até que as ações postadas possuam a certificação do CNJ. Ressalta-se que, no decorrer do ano de 2011, o Tribunal postou três práticas, as quais aguardam validação. São elas o Programa Atendimento de Excelência, Visitação Técnica – Conhecendo o STJ e a Cartilha Básica de Direito.

63

Indicador 6.2 Parcerias estratégicas internas ao Poder Judiciário

Objetivo Estratégico Fomentar a interação e a troca de experiências no Judiciário

Meta Aumentar para 35 o número de parcerias estratégicas firmadas com o Poder Judiciário, até dez/2014

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

27 parcerias 28 30 31 33 35

O que mede Número total de parcerias firmadas entre o STJ e os demais órgãos do Poder Judiciário, que contribuam diretamente para o cumprimento da estratégia do Tribunal.

Quem mede Secretaria de Administração e Finanças - SAF Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Controle de convênios/acordos de cooperação técnica firmados/Sistema Administra

Por que medir Para fomentar o intercâmbio entre os Tribunais, otimizar recursos e aprimorar o desempenho do STJ, com vistas ao alcance das metas estratégicas.

Como medir São computadas todas as parcerias estratégicas vigentes e internas ao Poder Judiciário (TPEV), somadas às novas parcerias estratégicas, internas ao Poder Judiciário e firmadas no exercício (TPEN).

Fórmula: TPEV + TPEN

Resultado 2011 75

Gráfico:

Análise: A meta prevista para dez/2011 era de aumentar para trinta o número de parcerias firmadas com órgãos do Poder Judiciário. Os resultados indicam que a meta foi superada, uma vez que no período foram identificadas 75 parcerias, superando, inclusive, a meta estabelecida para dez/2014. Salienta-se que foi retificada a meta alcançada em 2010, quando não se considerou a diversidade de parceiros dentro de um mesmo contrato, acordo ou termo. Acredita-se que a meta encontra-se subestimada tendo em vista a quantidade de parcerias que foram geradas devido ao processo eletrônico. Assim, pretende-se revisar a meta em 2012. Ação corretiva: Não há.

64

Indicador 5.1 Capacitação nas competências estratégicas

Objetivo Estratégico Desenvolver competências

Meta Atingir 20% do índice de capacitação nas competências estratégicas, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

15% 18% 19% 20% 20% 20%

O que mede Mede o percentual de servidores ativos com pelo menos vinte horas de capacitação em competências estratégicas em relação ao total de servidores.

Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Quando medir Periodicidade semestral

Onde medir Sistema Administrativo de Recursos Humanos - SARH

Por que medir Para capacitar servidores com vistas ao aperfeiçoamento da execução das atividades do Tribunal, assegurando a participação em eventos de capacitação em competências estratégicas.

Como medir Número de servidores treinados com pelo menos vinte horas nas competências estratégicas (STC) em determinado período, dividido pelo total de servidores ativos (TSA)

Fórmula: (STC / TSA)

Resultado 2011 29%

Gráfico:

Análise: Em 2011, verifica-se que o indicador superou a meta (19%) em 10%, alcançando o índice de 29% de capacitação nas competências estratégicas. Cabe comentar que é responsabilidade de todo o Tribunal alcançar metas de capacitação e a superação delas é influenciada fortemente pela capacidade de planejamento e acompanhamento dos gestores do Tribunal em relação ao desenvolvimento da sua equipe: ressalta-se a necessidade de envolver as unidades no alcance dessas metas. Nesse sentido são encaminhados regularmente relatórios de acompanhamentos às unidades do Tribunal. Ação corretiva: Não há. Entretanto, os dados devem ser analisados em RAE, tendo em vista que os resultados obtidos em 2010 (25%) e 2011 (29%) superaram inclusive a meta estabelecida para 2014.

65

Indicador 5.2 Planejamento Anual de Capacitação

Objetivo Estratégico Desenvolver competências

Meta Atender 80% dos itens do Planejamento Anual de Capacitação - PAC, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

56% 70% 80% 80% 80% 80%

O que mede Percentual de itens atendidos do Planejamento Anual de Capacitação (PAC) e do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) em relação ao total de itens do planejamento anual.

Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Sistema Administrativo de Recursos Humanos - SARH

Por que medir Para capacitar servidores com vistas ao aperfeiçoamento da execução das atividades do Tribunal, em alinhamento ao Planejamento Anual de Capacitação do STJ.

Como medir Índice de atendimento do Planejamento Anual de Capacitação (IPAC) é igual a cursos

executados (CE) dividido por cursos planejados no PAC e PDG (CPPP) mais cursos

novos (CN).

Fórmula: IPAC = [CE / (CPPP + CN)]

Resultado 2011 84%

Gráfico:

Análise: Foram executadas 84% das ações previstas no Plano Anual de Capacitação, sendo ofertadas 4.295 horas de capacitação, representadas pelas 5.364 oportunidades de capacitação. O indicador demonstra que superamos a meta projetada, o que significa que, dos 177 temas planejados, apenas 29 não foram executados. Ressalta-se que o Plano Anual de Capacitação (PAC) é elaborado com a participação dos gestores do Tribunal, de acordo com suas demandas prioritárias, mas, ao longo do ano, algumas demandas novas surgem, bem como a necessidade de modificar o planejamento inicial. No entanto, essas atividades inicialmente não previstas são contempladas à medida que estão alinhadas com a estratégia desta Corte.

Ação corretiva: Não há.

66

Indicador 5.3 Servidor treinado

Objetivo Estratégico Desenvolver competências

Meta Obter 58% de servidores treinados com mais de 16 horas, até dez/2014.

LB/2010 2011 2012 2013 2014

48,14% 50% 52% 55% 58%

O que mede Percentual do total de servidores ativos que participaram em pelo menos dezesseis horas-aula de capacitação no período. A medição deste indicador leva em consideração a medição por unidade organizacional (UO).

Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP

Quando medir Periodicidade semestral

Onde medir Sistema Administrativo de Recursos Humanos – SARH

Por que medir Para aperfeiçoar a execução das atividades de cada área do Tribunal, assegurando oportunidades constantes de treinamento aos servidores.

Como medir Número de servidores com mais de dezesseis horas-aula de capacitação em determinado período (TSAC) dividido pelo total de servidores ativos (TSA).

Fórmula: (TSAC / TSA)

Resultado 2011 51,5% Gráfico:

Análise: Atribui-se esse resultado à implementação de ações a distância com a criação do Núcleo de Ensino a Distância (NEAD) e a possibilidade de oferecer capacitação no formato a distância para os servidores do Tribunal de forma a otimizar as oportunidades de capacitação ofertadas no período. Ressalta-se que, para que esta meta continue crescendo, faz-se necessário o contínuo comprometimento de cada gerente com a capacitação de sua equipe, identificando e estimulando os servidores a participar de capacitação conforme a necessidade da unidade.

Ação corretiva: Não há.

67

Indicador 4.1 Satisfação do servidor/clima organizacional

Objetivo Estratégico Melhorar o clima organizacional

Meta Obter 80% de satisfação do servidor com o clima, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

- 70,21% - 77% - 80%

O que mede Mede o grau de satisfação das pessoas com a organização STJ.

Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Quando medir Periodicidade bianual

Onde medir Pesquisa temporária disponibilizada na intranet do STJ.

Por que medir Para alcançar a excelência no nível de satisfação dos servidores com as condições de trabalho na organização.

Como medir Soma das médias dos itens avaliados positivamente (MIAP) dividido pelo total de itens da pesquisa de clima organizacional (IPCO) multiplicado por 100.

Fórmula: (MIAP / IPCO) x 100

Resultado 2011 Não mensurado Justificativa Este indicador é medido a cada dois anos, tempo considerado razoável para que a

organização execute ações efetivas que possam ser identificadas pelos servidores em uma próxima medição. A última avaliação, entretanto, havia sido realizada em 2007, com metodologia diferente da que foi utilizada em 2010, motivo que dificulta comparações entre os percentuais. Em 2010, o indicador foi apurado em 70,21%, índice considerado como regular pela consultoria contratada para aferi-lo. Os maiores índices médios de satisfação foram para os seguintes fatores: identidade e compromisso – 86,85%; engajamento – 78,10%; qualidade de vida no trabalho – 74,43%. Já os menores índices foram para estes fatores: desenvolvimento profissional – 56,65%; espírito de equipe – 58,00%; comunicação - 61,44%.

68

Indicador 4.2 Absenteísmo

Objetivo Estratégico Melhorar o clima organizacional

Meta Manter o absenteísmo abaixo de 2%, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

2,13% <2% <2% <2% <2% <2%

O que mede Mede o percentual de ausências dos servidores lotados em uma unidade, em um determinado período, em relação à jornada de trabalho normal.

Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP

Quando medir Periodicidade semestral

Onde medir Sistema Administrativo de Recursos Humanos - SARH

Frequência dos servidores – SGP

Licenças de saúde – SIS

Por que medir Para permitir o adequado planejamento de estratégias de prevenção e controle das ocorrências que acometem os servidores com maior frequência.

Como medir Dias de ausências dos servidores lotados (DASL)* dividido pelos dias de lotação dos servidores**, (DLS ).

Fórmula: (DASL / DLS)

* Ausências consideradas para o cálculo: falta injustificada, falta justificada, licença tratamento de saúde, licença benefício acidente em serviço e licença doença família. ** Dias corridos (total de dias do ano).

Resultado 2011 2,9%

Gráfico:

Análise: O aumento do índice de absenteísmo, por licença de doenças osteomusculares, acompanhamento de pessoas da família e doenças respiratórias observado em 2010, continuou neste exercício. Contudo, percebe-se o aumento do número de atestados e não dos dias afastados na mesma proporção. Ação corretiva: Novas ações preventivas e de promoção de saúde serão implantadas na área de doenças osteomusculares e na avaliação de dados junto à área de gestão de pessoas a fim de reduzir esse índice. Pretende-se realizar uma análise mais acurada do indicador para verificar possíveis causas gerenciais ou de relação com o ponto biométrico, submetendo posteriormente à reunião de análise estratégica.

69

Indicador 3.1 Aderência às metas do PETI

Objetivo Estratégico Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de TI

Meta Alcançar 85% das metas do PETI – Planejamento Estratégico de TI, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

60% 65% 70% 75% 80% 85%

O que mede Percentual de metas alcançadas em relação ao total de metas do PETI

Quem mede Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Sistema de acompanhamento de metas da STI

Por que medir Para garantir a disponibilidade dos sistemas essenciais à execução da estratégia.

Como medir Número de metas alcançadas dividido pelo total de metas do PETI

Fórmula: (MA / MPETI)

Resultado 2011 Não mensurado.

Justificativa Durante o exercício de 2011, em conformidade com seu Plano de Ações, a STI elaborou o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETI) 2011-2014, à luz do Plano Estratégico Institucional do STJ para o quinquênio 2010-2014 e da supracitada Resolução CNJ n. 99. O PETI 2011-2014 encontra-se concluído e sob a análise do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência para encaminhamento ao Conselho de Administração do STJ com vistas à aprovação, conforme consta no Processo STJ 4940/2011. Em vista do cenário apresentado, ainda não teve início o ciclo de medição e acompanhamento das metas e indicadores definidos.

Indicador 3.2 Disponibilidade dos serviços

Objetivo Estratégico Garantir a disponibilidade dos sistemas

Meta Manter a disponibilidade dos serviços

LB/2009

94%

O que mede Mede a média de disponibilidade dos serviços

Quem mede Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Quando medir Periodicidade trimestral

Onde medir Sistema de acompanhamento de metas da STI

Por que medir Para garantir a disponibilidade dos sistemas

Como medir Tempo de

Fórmula:

Resultado 2011 99,17%

Gráfico:

97,95

99,3799,58

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre

DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS ONLINE

Disponibilidade dos serviços online

Garantir a disponibilidade dos sistemas online

Manter a disponibilidade dos serviços online acima de 98%, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012

95% >98% >98%

Mede a média de disponibilidade dos serviços online em relação ao tempo total do

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI

Periodicidade trimestral

Sistema de acompanhamento de metas da STI

Para garantir a disponibilidade dos sistemas online à execução da estratégia.

Tempo de indisponibilidade de sistemas (TIS) dividido pelo tempo

1 - (TIS / TP)

Análise: Em decorrência da superação da meta estimada de 95% no exercício de 2010 e da manutenção desse índice em percentual superior a 95% no 1º trimestre de 2011, foi apresentada, em reunião realizada no dia 27/6/2011 entre a AMG e a STI, a proposta de alteração pa 2014 para este índice de disponibilidade. Tal proposta foi aprovada pelos gestores da STI em 26/7/2011. Dessa forma, os dados demonstram que a meta de 98% de disponibilidade de sistemas aprovada para este exercício de 2011, em 1,76%. Trata-se de indicador apurado trimestralmente e, no decorrer dos do ano, constatou-se gradual incremento em seu valor. Ação corretiva: Não há.

99,76

99,17

3º Trimestre 4º Trimestre Média Anual

DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS ONLINE

70

acima de 98%, até dez/2014.

2013 2014

>98% >98%

em relação ao tempo total do período.

à execução da estratégia.

empo total do período (TP).

m decorrência da superação da meta estimada de 95% no exercício de 2010 e da manutenção desse índice em percentual superior a 95% no 1º trimestre de 2011, foi apresentada, em reunião realizada no dia 27/6/2011 entre a AMG e a STI, a proposta de alteração para 98% da meta 2011 a 2014 para este índice de disponibilidade. Tal proposta foi aprovada pelos gestores da STI em

Dessa forma, os dados demonstram que a meta de 98% de disponibilidade de sistemas online, aprovada para este exercício de 2011, foi superada

se de indicador apurado trimestralmente e, no decorrer dos quatro trimestres

se gradual incremento em seu

Não há.

71

Indicador 2.1 Aderência aos padrões mínimos de TI

Objetivo Estratégico Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais

Meta Atender 100% dos padrões mínimos de TI, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

50% 60% 70% 80% 90% 100%

O que mede Mede o percentual entre os itens atendidos sobre o total de itens especificados na Resolução n. 90 do CNJ.

Quem mede Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Sistema de acompanhamento de metas da STI

Por Que medir Para prover os recursos materiais e tecnológicos que permitam o bom desempenho das unidades do STJ.

Como medir Número de itens atendidos (IA) dividido pelo total de itens especificados na Resolução n. 90/CNJ (IR).

Fórmula: (IA / IR)

Resultado 2011 80%

Gráfico:

Análise: A meta para 2011 era atender 70% dos padrões mínimos de TI, especificados na Resolução n. 90 do CNJ, e foi superada em dez pontos percentuais. Vale ressaltar que o resultado é obtido pelo atendimento de 36 dos 45 itens apresentados na resolução supracitada. Ação corretiva: Não há.

72

Indicador 2.2 Condições de trabalho

Objetivo Estratégico Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais

Meta Atender 90% dos itens da Norma Regulamentadora 17 sobre condições de trabalho ideais, aplicáveis ao STJ, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

37,5% 50% 60% 70% 80% 90%

O que mede Mede o percentual entre os itens atendidos da Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em relação ao total de itens.

Quem mede Serviços Integrados de Saúde - SIS

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Tabela de controle da SIS

Por que medir Para garantir as condições mínimas de trabalho ao bom desempenho dos servidores do STJ, conforme NR 17 do MTE.

Como medir Número de itens da Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicáveis ao STJ (INRA) dividido pelo total de itens aplicáveis (IAP).

Fórmula: (INRA / IAP)

Resultado 2011 Não mensurado Justificativa

Tendo em vista a impossibilidade de mensurar o indicador pela inexistência de levantamento atualizado indicando os itens atendidos da NR 17 do MTE, conforme processo STJ 3545/2011, a tarefa não foi realizada em 2011. Para viabilizar seu levantamento em 2012, contactou-se a UnB, valendo-se do Acordo de Cooperação n 001/2010.

73

Indicador 1.1 Execução do orçamento estratégico

Objetivo Estratégico Assegurar e gerir recursos orçamentários

Meta Alcançar 90% de execução orçamentária das iniciativas estratégicas, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

78% 80% 82% 85% 87% 90%

O que mede Mede o percentual entre o valor executado nas iniciativas estratégicas e o valor disponibilizado para tal.

Quem mede Secretaria de Administração e Finanças - SAF

Unidade diretamente responsável

Secretaria de Administração e Finança – SAF

Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMG

Contribui para o alcance da meta

Todas as unidades do Tribunal gestoras de projetos estratégicos

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Sistema Orçamentário - SAF

Planilha de controle de execução do orçamento estratégico - CPES

Por que medir Para garantir a execução do orçamento destinado às iniciativas estratégicas.

Como medir Valor executado nas iniciativas estratégicas (VE) dividido pelo valor disponibilizado para as iniciativas estratégicas (VD).

Fórmula: (VE / VD)

Resultado 2011 Não mensurado

Justificativa A mensuração ficou prejudicada em 2011, tendo em vista que a priorização dos projetos estratégicos por parte da Administração ocorreu somente na 5ª RAE, em novembro e dezembro de 2011. Ressalta-se que das 24 iniciativas que constam da Carteira de Projetos Estratégicos do STJ, dez entraram na fase de execução.

Indicador 1.2 Execução orçamentária

Objetivo Estratégico Assegurar e gerir recursos orçamentários

Meta Alcançar 100% de execução orçamentária, anualmente, até dez/2014.

LB/2009

99,12%

O que mede Mede o percentual da execução orçamentária em relação ao orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual

Quem mede Secretaria de Administração e

Unidade diretamente responsável

Secretaria de Administração e Finança

Quando medir Periodicidade mensal

Onde medir SIAFI O índice é calculado com base na dotação disponibilizada em relação à despesa empenhada, excluindo-

Por que medir Para assegurar a eficiência da organização na aplicação dos recursos consignados ao Tribunal no Orçamento Geral da União.

Como medir Total do orçamento

Fórmula:

Resultado 2011 999888,,,111%%%

Gráfico:

Execução orçamentária

Assegurar e gerir recursos orçamentários

Alcançar 100% de execução orçamentária, anualmente, até dez/2014.

LB/2009 2010 2011 2012

99,12% 100% 100% 100%

Mede o percentual da execução orçamentária em relação ao orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual – LOA, acrescido dos créditos suplementares. Exclui precatórios.

Secretaria de Administração e Finanças - SAF

Secretaria de Administração e Finança - SAF

Periodicidade mensal

O índice é calculado com base na dotação disponibilizada em relação à despesa empenhada, -se os precatórios.

Para assegurar a eficiência da organização na aplicação dos recursos consignados ao Tribunal no Orçamento Geral da União.

rçamento aplicado (TAO) dividido pela dotação orçamentária

Fórmula: (TAO / TO)

Análise: A execução orçamentária do Tribunal ficou a 1,9 ponto percentual da meta prevista para 2011. Vale ressaltar que a execução está mais uniformemente distribuída em relação aos anos anteriores, quando se verificava um volume concentrado nos últimos meses do exercício.

Ação corretiva: Não há.

74

Alcançar 100% de execução orçamentária, anualmente, até dez/2014.

2013 2014

100% 100%

Mede o percentual da execução orçamentária em relação ao orçamento aprovado na Lei LOA, acrescido dos créditos suplementares. Exclui precatórios.

O índice é calculado com base na dotação disponibilizada em relação à despesa empenhada,

Para assegurar a eficiência da organização na aplicação dos recursos consignados ao Tribunal

rçamentária autorizada (TO).

A execução orçamentária do Tribunal ficou percentual da meta prevista para 2011.

Vale ressaltar que a execução está mais uniformemente distribuída em relação aos anos anteriores, quando se verificava um volume concentrado nos últimos meses do exercício.

Não há.

75

3. PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

3.1 – Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos

Quadro A.3.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos

Identificação da Conta Contábil Código SIAFI Denominação

212121100 PESSOAL A PG POR INSUF. DE CRÉDITOS/RECURSOS Linha Detalhe

UG Credor (CNPJ/CPF) Saldo final em

31/12/2010 Movimento

devedor Movimento credor

Saldo final em 31/12/2011

050001 00017820618 43,14 43,14 0 0

050001 00024721123 108,04 108,04 0 0

050001 00029971187 67.777,50 67.777,50 0 0

050001 00200760106 22.655,98 22.655,98 0 0

050001 00247851647 44,33 44,33 0 0

050001 00323438172 22.655,98 22.655,98 0 0

050001 00326467122 93,3 93,3 0 0

050001 00439274168 22.655,98 22.655,98 0 0

050001 00471051942 57,58 57,58 0 0

050001 00695346083 42,69 42,69 0 0

050001 00782457100 76,58 76,58 0 0

050001 00803762402 80,35 80,35 0 0

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050001 63570777120 21,57 21,57 0 0

050001 63586002572 151,45 151,45 0 0

050001 64468852372 87,73 87,73 0 0

050001 64632342149 253,55 253,55 0 0

050001 64770826168 187,1 187,1 0 0

050001 64798682187 270,76 270,76 0 0

050001 64835740882 6.448,47 6.448,47 0 0

050001 65847962134 106,48 106,48 0 0

050001 65856260104 201,45 201,45 0 0

050001 66658128120 297,43 297,43 0 0

050001 68057016604 13.846,65 13.846,65 0 0

050001 68699557515 280,73 280,73 0 0

050001 68861338100 33,43 33,43 0 0

050001 68967225172 21,58 21,58 0 0

050001 69023247191 85,92 85,92 0 0

050001 69152063100 21,57 21,57 0 0

050001 69215545115 114,33 114,33 0 0

80

050001 69326843149 93,3 93,3 0 0

050001 69404704172 83,88 83,88 0 0

050001 69479810182 59,94 59,94 0 0

050001 69486271100 104,97 104,97 0 0

050001 69581037187 21,53 21,53 0 0

050001 69646872115 29,56 29,56 0 0

050001 69887063134 25,16 25,16 0 0

050001 69903085168 82,15 82,15 0 0

050001 69982252100 143,01 143,01 0 0

050001 70090360125 50,37 50,37 0 0

050001 70102350159 305,28 305,28 0 0

050001 70155593153 74,64 74,64 0 0

050001 70515050687 407,85 407,85 0 0

050001 70824231104 21,53 21,53 0 0

050001 70836043120 14.302,80 14.302,80 0 0

050001 70836043120 13.005,45 13.005,45 0 0

050001 70836043120 19.025,36 19.025,36 0 0

050001 70883343134 124,6 124,6 0 0

050001 71015760520 259,17 259,17 0 0

050001 71142320120 27,86 27,86 0 0

050001 71283242168 21,57 21,57 0 0

050001 71341609120 479,78 479,78 0 0

050001 71359125191 44,73 44,73 0 0

050001 71449191134 258,36 258,36 0 0

050001 71877118168 16,71 16,71 0 0

050001 72671092849 5.512,45 5.512,45 0 0

050001 72689102153 87,73 87,73 0 0

050001 72721537172 39,29 39,29 0 0

050001 74661272315 97,07 97,07 0 0

050001 76281361172 44,32 44,32 0 0

050001 76628809153 539,22 539,22 0 0

050001 76824390330 64,18 64,18 0 0

050001 76990036168 22,15 22,15 0 0

050001 77007204104 255,11 255,11 0 0

050001 77100638100 151,25 151,25 0 0

050001 78403391153 162,24 162,24 0 0

050001 78752701115 169,57 169,57 0 0

050001 79136915572 27,86 27,86 0 0

050001 79342574149 296,62 296,62 0 0

050001 79348106104 229,77 229,77 0 0

050001 79380190115 44,93 44,93 0 0

050001 79418589168 138,17 138,17 0 0

050001 79760902168 27,86 27,86 0 0

050001 80111262100 110,83 110,83 0 0

050001 80295509104 52,25 52,25 0 0

050001 80546811191 102,31 102,31 0 0

050001 80752640100 166,57 166,57 0 0

050001 80785662120 380,02 380,02 0 0

81

050001 81183968191 21,21 21,21 0 0

050001 81576072134 44,06 44,06 0 0

050001 81639651187 71,01 71,01 0 0

050001 81862105120 109,13 109,13 0 0

050001 81879628104 616,36 616,36 0 0

050001 82310459100 72,57 72,57 0 0

050001 82427682187 163,51 163,51 0 0

050001 82527245153 123,01 123,01 0 0

050001 82527580106 77,95 77,95 0 0

050001 82816654168 110,46 110,46 0 0

050001 82875332104 119,36 119,36 0 0

050001 83205632320 33,42 33,42 0 0

050001 83700218168 314,11 314,11 0 0

050001 83753257168 162,71 162,71 0 0

050001 83888969115 16,71 16,71 0 0

050001 84193891100 70,51 70,51 0 0

050001 84378239191 22,15 22,15 0 0

050001 84383097120 288,52 288,52 0 0

050001 84441410115 43,5 43,5 0 0

050001 84804424172 45,03 45,03 0 0

050001 85421693104 335,52 335,52 0 0

050001 85519910197 76,58 76,58 0 0

050001 85590819172 16,71 16,71 0 0

050001 85612146191 22,28 22,28 0 0

050001 85734896187 21,57 21,57 0 0

050001 86336541134 23,65 23,65 0 0

050001 86337688104 43,35 43,35 0 0

050001 86597370759 217,01 217,01 0 0

050001 86599011500 154,77 154,77 0 0

050001 86907565153 43,77 43,77 0 0

050001 87112973104 100,72 100,72 0 0

050001 87418681100 80,53 80,53 0 0

050001 87430525172 109,26 109,26 0 0

050001 87434512172 86,87 86,87 0 0

050001 87456273120 85,05 85,05 0 0

050001 87457091149 160,24 160,24 0 0

050001 87467518153 80,89 80,89 0 0

050001 87478196187 108,03 108,03 0 0

050001 87653222668 53,21 53,21 0 0

050001 87999587168 266,48 266,48 0 0

050001 88107000153 131,46 131,46 0 0

050001 88186164120 46,43 46,43 0 0

050001 88186245120 106,68 106,68 0 0

050001 88220672153 10,87 10,87 0 0

050001 88541428168 54,04 54,04 0 0

050001 88585468149 103,57 103,57 0 0

050001 88745740100 164,04 164,04 0 0

050001 88758656120 49,34 49,34 0 0

82

050001 88983587172 42,58 42,58 0 0

050001 89669681120 70,28 70,28 0 0

050001 89858484100 199,11 199,11 0 0

050001 90006127134 129,48 129,48 0 0

050001 90452437172 163,75 163,75 0 0

050001 90485726149 26,87 26,87 0 0

050001 90584945868 37.693,42 37.693,42 0 0

050001 91154936104 21,57 21,57 0 0

050001 91784131172 108,94 108,94 0 0

050001 91801427100 283,77 283,77 0 0

050001 91929270500 22,16 22,16 0 0

050001 91960320149 21,58 21,58 0 0

050001 92188737172 82,15 82,15 0 0

050001 92546919172 114,87 114,87 0 0

050001 92581927100 109,14 109,14 0 0

050001 93061510559 33,43 33,43 0 0

050001 93274904520 91,5 91,5 0 0

050001 93557868591 21,57 21,57 0 0

050001 93929366134 97,07 97,07 0 0

050001 94547629587 49,07 49,07 0 0

050001 95215840687 78,65 78,65 0 0

050001 95591460178 47,73 47,73 0 0

050001 95673911149 21,57 21,57 0 0

050001 96228431153 26,24 26,24 0 0

050001 96704632115 15,91 15,91 0 0

050001 97378313068 87,73 87,73 0 0

050001 97604836100 27,86 27,86 0 0

050001 97991155749 103,57 103,57 0 0

050001 99190680120 53,03 53,03 0 0 Razões e Justificativas: Valor inserido de conformidade com a macro-função do SIAFI 02.11.40.

Identificação da Conta Contábil Código SIAFI Denominação

212152200 OBRIG.TRIBUT. POR INSUF. DE CRÉDITOS/RECURSOS Linha Detalhe

UG Credor (CNPJ/CPF) Saldo final em

31/12/2010 Movimento

devedor Movimento credor Saldo final

050001 004884780001/02 2.046,80 2.046,80 0 0

050001 004884780001/02 308,45 308,45 0 0

050001 004884780001/02 681,56 681,56 0 0

050001 004884780001/02 144,23 144,23 0 0

050001 004884780001/02 1.064,03 1.064,03 0 0

050001 004884780001/02 212,32 212,32 0 0

050001 004884780001/02 530,81 530,81 0 0

050001 004884780001/02 722,25 722,25 0 0

050001 004884780001/02 118,12 118,12 0 0

050001 004884780001/02 122,04 122,04 0 0

83

050001 004884780001/02 1.344,76 1.344,76 0 0

050001 004884780001/02 1.893,28 1.893,28 0 0

050001 004884780001/02 1.466,97 1.466,97 0 0

050001 004884780001/02 1.233,35 1.233,35 0 0

050001 004884780001/02 108,23 108,23 0 0

050001 004884780001/02 10,28 10,28 0 0

050001 004884780001/02 1.335,50 1.335,50 0 0

050001 004884780001/02 9,03 9,03 0 0

Razões e justificativas: Valor inserido de conformidade com a Macro-função do SIAFI 02.11.40.

Identificação da Conta Contábil

Código SIAFI Denominação

212192200 DÉB. DIVERSOS POR INSUF. DE CRÉDITOS/RECURSOS

Linha Detalhe

UG Credor (CNPJ/CPF) Saldo final em

31/12/2010 Movimento

devedor Movimento credor Saldo final

050001 09742409072 6.789,01 6.789,01 0 0

050001 01923155105 30,04 30,04 0 0

050001 02367304602 30,04 30,04 0 0

050001 71381279104 30,04 30,04 0 0

050001 38994496300 29,97 29,97 0 0

050001 77178157100 30,04 30,04 0 0

050001 94321370159 30,04 30,04 0 0

050001 89185048100 30,04 30,04 0 0

050001 02108789910 30,04 30,04 0 0

Razões e justificativas: Valor inserido de conformidade com a Macro-função do SIAFI 02.11.40.

3.2 – Análise Crítica

Não há registro de valores inscritos nas contas contábeis para reconhecimento de

passivos por insuficiência de crédito no dia 31/12/2011, uma vez que, ainda no exercício de 2011, foi indicada a existência de disponibilidade orçamentária para quitação de todos os passivos constantes do processo administrativo STJ n. 8440/2009, razão pela qual foi promovida a baixa dos respectivos registros no SIAFI. No entanto, não foi possível quitar parte dos passivos então existentes, visto que se encontram sob revisão administrativa ou pendentes de documentação complementar a ser fornecida pelos titulares dos créditos.

Os passivos pendentes de liquidação somam R$ 193.942,54 (cento e noventa e três mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e serão reinscritos, no exercício de 2012, nas contas contábeis SIAFI para reconhecimento de passivos por insuficiência de crédito. Salienta-se que, solucionadas as pendências acima indicadas, poderá ser promovida a liquidação desses passivos.

84

4. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

4.1 – Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

Quadro A.4.1 – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

Valores em R$1,00

Restos a pagar processados

Ano de inscrição Montante inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a pagar em 31/12/2011

2010 154.731,54 - 151.299,56 3.431,98

2009 10.509,40 - 10.509,40 - 2008 - - - - 2007 - - - - Total 165.240,94 - 161.808,96 3.431,98

Restos a pagar não processados

Ano de inscrição Montante inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a pagar em 31/12/2011

2010 47.860.419,40 11.739.515,92 30.491.743,60 5.629.159,88

2009 8.246.888,17*** 3.630.448,32 3.300.322,53 1.316.117,32 2008 765.686,90** 87.904,69 64.800,00 612.982,21 2007 26.232.053,73* 5.851.577,07 10.991.928,67 9.388.547,99 Total 83.105.048,20 21.309.446,00 44.848.794,80 16.946.807,40

Observações: (*) O valor de R$ 26.232.053,73 corresponde ao valor reinscrito de RP não processado 2007. (**) O valor de R$ 765.686,90 corresponde ao valor reinscrito de RP não processado 2008. (***) O valor de R$ 8.246.888,17 corresponde ao valor reinscrito de RP não processado 2009. Fonte: SIAFI GERENCIAL

4.2 – Análise Crítica

Na abertura do exercício de 2011, foram inscritos em restos a pagar o valor de R$ 16.950.239,38, sendo processados R$ 3.431,98 e não-processados R$ 16.946.807,40. Entre os não-processados foram cancelados R$ 21.309.446,00 e pagos R$ 44.848.794,80. Do RP processado foram pago R$ 161.808,96.

A unidade adota o método de envio de questionário para todos os gestores de contratos/despesas com a finalidade de obter o valor a ser inscrito em restos a pagar. Caso não receba a resposta tempestiva, o valor correspondente é cancelado, sendo a responsabilidade recaída sobre o gestor.

Para a reinscrição em restos a pagar, o ordenador de despesas envia um ofício para a Secretaria do Tesouro Nacional, contendo o número do empenho e o valor. Para a reinscrição dos saldos de 2007, 2008, 2009 e 2010 foi enviado o Ofício nº 00296/2011-SAF, cujas despesas têm previsão de pagamento confirmada.

Esclareça-se que inexiste impacto financeiro quanto ao pagamento de restos a pagar de exercício anteriores, uma vez que o recurso financeiro é disponibilizado para o órgão previamente à inscrição.

As razões da permanência de restos a pagar não processados referem-se a pendências de pagamentos contratuais e de precatório, cuja ordenação está sob condição suspensiva.

85

Houve uma atuação efetiva da administração do Tribunal que viabilizou o pagamento de mais de R$ 30 milhões e a anulação de mais de R$ 11 milhões de restos a pagar no ano de 2010, restando a pagar apenas R$ 5 milhões.

86

5. PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

5.1 – Composição do Quadro de Servidores Ativos

5.1.1. Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada

Quadro A.5.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12/2011

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos no

exercício

Egressos no

exercício Autorizada Efetiva 1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 2888 2807 111 159

1.1. Membros de poder e agentes políticos 33 33 7 7 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 2855 2774 104 152

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 2741 2660 84 130 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 3 3 0 1 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 111 111 20 21

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 3. Total de Servidores (1+2) 2888 2807 111 159 Fonte:Banco de dados do Sistema de Administração de Recursos Humanos – SARH do Superior Tribunal de Justiça.

5.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada

Quadro A.5.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12/2011

Tipologias dos afastamentos Quantidade de pessoas na situação em 31

de dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 112 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 52 1.2. Exercício de Função de Confiança 60 1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) 0 2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0 2.4. Para Participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu

no País 0 3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 36

3.1. De oficio, no interesse da Administração 0 3.2. A pedido, a critério da Administração 0 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração

para acompanhar cônjuge/companheiro 36 3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por

Motivo de saúde 0 3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por

Processo seletivo 0 4. Licença remunerada (4.1+4.2) 1

4.1. Doença em pessoa da família 1 4.2. Capacitação 0

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Tipologias dos afastamentos Quantidade de pessoas na situação em 31

de dezembro 5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 17

5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro 7 5.2. Serviço militar 0 5.3. Atividade política 0 5.4. Interesses particulares 9 5.5. Mandato classista 1

6. Outras situações (Especificar o ato normativo) 1 7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 167 Fonte:Banco de dados do Sistema de Administração de Recursos Humanos – SARH do Superior Tribunal de Justiça.

5.1.3 Quantificação dos cargos em comissão e das funções gratificadas da unidade jurisdicionada

Quadro A.5.3 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de

dezembro)

Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas Lotação Ingressos no

exercício

Egressos no

exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em comissão 396 389 151 151 1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 0 0 0 0 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 254 247 101 104 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0 1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 67 67 23 25 1.2.4. Sem vínculo 65 65 25 20 1.2.5. Aposentados 10 10 2 2 2. Funções gratificadas 1054 1018 636 638 2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1010 974 622 624 2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0 2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 44 44 14 14 3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 1450 1407 787 789 Fonte:Banco de dados do Sistema de Administração de Recursos Humanos – SARH do Superior Tribunal de Justiça.

5.1.4 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade

Quadro A.5.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2011

Tipologias do Cargo Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos De 31 a 40

anos De 41 a 50

anos De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Provimento de cargo efetivo 322 812 1114 384 61 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 6 12 15 1.2. Servidores de Carreira 322 812 1108 372 46 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 2. Provimento de cargo em comissão 184 533 553 119 18 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 38 159 155 28 9 2.3. Funções gratificadas 146 374 398 91 9 3. Totais (1+2) 506 1345 1667 503 79 Fonte:Banco de dados do Sistema de Administração de Recursos Humanos – SARH do Superior Tribunal de Justiça.

88

5.1.5 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade

Quadro A.5.5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12/2011

Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de cargo efetivo 0 0 26 42 425 692 1448 53 7 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 30 2 0 1

1.2. Servidores de Carreira 0 0 26 42 425 662 1446 53 6 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2. Provimento de cargo em comissão 0 0 3 5 130 415 822 27 5 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 3 136 233 14 3

2.3. Funções gratificadas 0 0 3 5 127 279 589 13 2

3. Totais (1+2) 0 0 29 47 555 1107 2270 80 12 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência. Fonte:SARH

5.2 – Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

5.2.1 Classificação do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo o regime de proventos e de aposentadoria

Quadro A.5.6 – Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro

Regime de proventos / Regime de aposentadoria Quantidade

De Servidores Aposentados até 31/12

De Aposentadorias iniciadas no exercício de referência

1. Integral 1.1 Voluntária 408 073 1.2 Compulsória 003 000 1.3 Invalidez Permanente 049 002 1.4 Outras 000 000

2. Proporcional 2.1 Voluntária 248 002 2.2 Compulsória 003 000 2.3 Invalidez Permanente 018 002 2.4 Outras 000 000

3. Totais (1+2) 729 079 Fonte: Banco de dados do Sistema de Administração de Recursos Humanos – SARH do Superior Tribunal de Justiça.

89

5.2.2 Demonstração das origens das pensões pagas pela unidade jurisdicionada Quadro A.5.7 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12

Regime de proventos do servidor instituidor

Quantidade de Beneficiários de Pensão

Acumulada até 31/12

Iniciada no

exercício de

referência 1. Aposentado

1.1. Integral 117 13 1.2. Proporcional 14 1

2. Em Atividade 106 0 3. Total (1+2) 237 14 Fonte: Banco de dados do Sistema de Administração de Recursos Humanos – SARH do Superior Tribunal de Justiça.

5.3 – Composição do Quadro de Estagiários

Quadro A.5.8 – Composição do Quadro de Estagiários

Nível de

Escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

(em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1.Nível Superior

R$ 5.116.530,33

1.1.Área Fim 338 334 324 331

1.2.Área Meio 146 156 148 136

2.Nível Médio

2.1.Área Fim 92 92 95 93

2.2.Área Meio 45 48 48 49

3.TOTAL 621 630 615 609

Fonte: Banco de dados do Sistema de Administração de Recursos Humanos – SARH do Superior Tribunal de Justiça

90

5.4 – Demonstração de Custo de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

Quadro A.5.9 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores.

Valores em R$ 1,00

Despesas Variáveis

Tipologias / Exercícios

Vencimentos e Vantagens Fixas

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios Assistenciais e

Previdenciários

Demais Despesas Variáveis

Exercícios Anteriores

Decisão Judicial

TOTAL

Membros de Poder e Agentes Políticos

2009 8.850.390,69 0,00 769.953,55 474.462,96 579.108,53 290.661,45 0,00 2.086.328,16 563.856,04 13.614.761,38 2010 9.046.404,01 0,00 776.794,67 392.589,80 529.939,27 252.626,99 0,00 4.050,00 600.203,10 11.602.607,84 2011 9.041.814,68 0,00 50.448,12 176.864,43 503.726,49 72.821,92 0,00 1.273.920,42 573.092,94 11.692.689,00

Servidores de Carreira que não ocupam Cargo de Provimento em Comissão

2009 151.361.252,06 840.241,46 15.439.245,19 8.650.237,92 12.903.613,89 1.150.150,09 0,00 326.941,56 562.718,90 191.234.401,07 2010 143.027.637,39 902.663,51 12.767.916,63 8.699.841,91 12.590.725,70 1.277.980,88 0,00 48.545,41 582.186,33 179.897.497,76 2011 141.513.077,75 1.092.012,49 12.356.809,34 9.390.069,11 12.477.397,33 1.214.871,22 0,00 190.843,00 593.363,26 178.828.443,50

Servidores com Contratos Temporários

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença

2009 18.201.921,65 11.177,74 1.840.314,49 548.157,71 1.109.152,95 117.781,24 0,00 4.573,48 33.296,25 21.866.375,51 2010 17.508.259,61 1.139,41 1.415.800,89 492.242,01 1.109.497,65 146.217,58 0,00 1.836,34 24.761,25 20.699.754,74 2011 15.120.624,28 736,63 1.275.202,79 551.096,23 1.008.696,38 109.780,01 0,00 25.314,90 18.414,00 18.109.865,22

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

2009 32.023.332,64 33.553.731,24 6.647.290,21 1.955.780,25 4.951.111,14 328.045,78 0,00 68.756,46 50.403,20 79.578.450,92 2010 32.311.040,79 33.682.719,81 5.831.368,31 2.050.586,62 5.235.258,42 247.846,11 0,00 1.836,60 42.600,18 79.403.256,84 2011 32.216.743,20 33.062.439,68 5.487.676,23 2.736.727,95 5.196.368,72 141.814,28 0,00 100.104,60 44.828,05 78.986.702,71

Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas

2009 92.576.704,33 22.521.085,11 11.984.416,00 4.181.826,83 8.576.810,91 330.797,54 0,00 82.505,78 247.612,75 140.501.759,25 2010 100.639.833,43 24.276.543,76 10.812.006,31 3.926.387,20 9.568.938,86 464.714,42 0,00 3.150,47 239.268,01 149.930.842,46 2011 99.440.337,13 24.301.735,08 10.843.605,96 5.374.272,62 9.558.755,34 600.284,81 0,00 73.690,18 266.427,26 150.459.108,38

91

Notas Explicativas: 1. A coluna "Vencimentos e Vantagens Fixas" consolida valores relativos a: vencimento básico, gratificação de atividade judiciária, gratificação de atividade externa (Lei n. 11.416, de 15/12/2006); subsídio (Leis n. 11.143, de 26/7/2005, e n. 12.041, de 8/10/2009); diferença de subsídio (Resolução STJ n. 9 de 29/9/2009); vantagem pecuniária individual (Lei n. 10.698, de 12/6/2006); vantagem pessoal nominalmente identificada (Lei n. 8.112/90, art. 62-A); adicional por tempo de serviço (situações constituídas até 8/3/1999, conforme Lei n. 8.112/90); diferença decorrente da decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências 729/2006 e adicional de qualificação – pós-graduação/mestrado/doutorado (Lei n. 11.416/06).

2. A coluna "Retribuições" consolida valores relativos a: exercício de cargo em comissão e função comissionada, inclusive substituições (Lei n. 11.416/06 e arts. 38, 39 e 62 da Lei n. 8.112, de 11/12/1990); remuneração percebida por gestante exonerada no exercício de cargo ou função comissionada (Resolução STJ n. 9 de 12/11/2003) e diferença decorrente da decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências 729/2006 (celetistas).

3. A coluna "Gratificações" consolida valores relativos a: gratificação natalina (Lei n. 8.112/90, art. 63) e 13º salário (CLT), inclusive proporcionais, e gratificação de encargo por curso e concurso (Lei n. 8.112/90, art. 76-A).

4. A coluna "Adicionais" consolida valores relativos a: adicional de férias, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno, adicional por serviço extraordinário (Lei n. 8.112/90, art. 76, 68, 75 e 73 respectivamente); adicional de qualificação - treinamento (Lei n. 11.416/06) e gratificação de atividade de segurança (Lei n. 11.416/06).

5. A coluna "Indenizações" consolida valores relativos a: ajuda de custo (Resolução STJ n. 7 de 28/2/2005); diárias de viagem (Resolução STJ n. 1 de 12/4/2007); indenização de férias (Lei n. 8.112/90, art. 78, §3º); indenização de transporte (Ato STJ n. 153 de 22/9/2006) e auxílio moradia (Lei n. 8.112/90, art. 51, IV).

6. A coluna "Benefícios Previdenciários e Assistenciais" consolida valores relativos a: abono de permanência (EC n. 41, art. 3º, § 1º) e assistência à saúde (Lei n. 8.112/90, art. 230).

7. A coluna "Demais Despesas Variáveis" consolida valores relativos a: assistência pré-escolar (Portaria STJ n. 167 de 16/6/1990); auxílio natalidade (Lei n. 8.112/90, art. 196); auxílio alimentação (Lei n. 8.460, de 17/9/1992, art. 22); auxílio transporte (MP n. 2.165, de 13/8/1991).

8. A coluna “Exercícios Anteriores” consolida os valores reconhecidos como passivos de exercícios anteriores que foram pagos no exercício indicado. Nos anos de 2009 e 2010, não foram descriminados esses valores por não terem sido solicitados nos relatórios de gestão desses anos. Assim, eles se encontram agrupados com os vencimentos/vantagens fixas e despesas variáveis.

9. A coluna “Decisão Judicial” consolida os valores pagos por decisões judiciais, incluindo os débitos decorrentes de revogação de mandados de segurança e liminares judiciais. Nos anos de 2009 e 2010, não foram descriminados esses valores por não terem sido solicitados nos relatórios de gestão dos anos anteriores. Assim, eles se encontram agrupados com os vencimentos/vantagens fixas e despesas variáveis.

10. Nos relatórios de gestão dos anos anteriores as informações dos campos “Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior” e “Servidores Ocupantes de Funções Comissionadas” encontravam-se trocadas , sendo ajustadas neste relatório.

92

5.5 – Terceirização de Mão de Obra Empregada pela Unidade Jurisdicionada

5.5.1. Informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão Quadro A.5.9 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada

Descrição dos cargos e atividades do plano de cargos do órgão em que há ocorrência de servidores terceirizados

Quantidade no final do exercício Ingressos no exercício Egressos no exercício

2011 2010 2009 Técnico Judiciário Apoio Especializado – Operador de Computador 16 16 16 Cargo em extinção – não se aplica. 0

Técnico Judiciário, Área Administrativa – Segurança 196 201 208 Cargo em extinção – não se aplica. 5 Técnico Judiciário, Área Administrativa – Transporte 20 20 20 Cargo em extinção – não se aplica. 0

Técnico Judiciário, Área Administrativa – Apoio de Serviços Diversos (área de serviços gerais)

86 89 95 Cargo em extinção – não se aplica.

3

Análise crítica da situação da terceirização no órgão Trata-se de cargos que ainda constam do Plano de cargos do STJ, todavia foram colocados em extinção por intermédio dos seguintes e respectivos normativos internos: Portaria n. 64, de 14 de março de 2007; Portaria n. 392, de 29 de agosto de 2008; Ato n. 124, de 19 de maio de 2004 e Ato n. 275, de 17 de setembro de 2004. As atividades inerentes a esses cargos estão relacionadas direta ou indiretamente com as seguintes categorias de mão de obra terceirizada: vigilante; motorista; servente de limpeza; técnico em elétrica de autos; mecânico de veículos; auxiliar de almoxarifado; técnico em máquinas, web designer; eletricista e digitalizadores.

Fonte: Sistema Administra – STJ, contratos e informações dos gestores.

Quadro A.5.10 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados

Essa situação não se aplica ao Tribunal, tendo em vista que a terceirização só ocorre para cargos que já foram formalmente colocados

em extinção ou outras atividades que não constem do Plano de cargos do STJ.

5.5.2. Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concursos públicos para substituição de terceirizados

Quadro A.5.11 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados

Essa situação não se aplica ao Tribunal, tendo em vista que a terceirização só ocorre para cargos que já foram formalmente colocados

em extinção ou outras atividades que não constem do Plano de cargos do STJ.

93

5.5.3. Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela Unidade

Quadro A.5.12 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante Nome: Superior Tribunal de Justiça UG/Gestão: 050001/00001 CNPJ: 00.488.478/0001-02 Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C 2011 L O 015/2011 02.843.359/0001-56 01/04/2011 31/03/2012 223 223 A 2010 L E 071/2010 33.584.665/0005-72 17/09/2010 15/03/2011 210 210 13 13 E 2009 V O 076/2009 37.162.435/0006-57 01/10/2009 30/09/2012 259 259 P 2009 V O 075/2009 72.620.735/0001-29 26/09/2009 27/09/2012 32 32 4 4 P Observações: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: Sistema Administra – STJ, contratos e informações dos gestores.

94

5.5.4. Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do órgão

Quadro A.5.13 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

Unidade Contratante Nome: Superior Tribunal de Justiça UG/Gestão: 050001/00001 CNPJ: 00.488.478/0001-02 Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados Sit. F M S

Início Fim P C P C P C 2011 9 O 077/2011 05.795.607/0001-29 28/12/2011 27/12/2012 10 10 A1 2011 11 O 069/2011 01.026.798/0001-03 06/12/2011 05/12/2012 2 2 11 11 1 1 A 2011 7 O 068/2011 26.444.653/0001-53 13/12/2011 12/12/2012 13 7 A2 2011 11 E 058/2011 33.584.665/0005-72 19/09/2011 17/03/2012 31 31 A 2011 11 O 046/2011 03.231.368/0001-59 05/08/2011 04/08/2012 4 4 9 9 1 1 A 2011 14 O 032/2011 02.843.359/0001-56 01/07/2011 30/06/2012 27 27 A 2011 11 O 027/2011 26.241.737/0001-90 06/06/2011 05/06/2012 6 6 2 2 1 1 A 2011 11 O 012/2011 05.926.726/0001-73 25/03/2011 24/03/2012 1 1 A 2010 14 E 080/2010 33.584.665/0005-72 07/12/2011 30/06/2011 02 02 24 24 E3 2010 14 O 068/2010 00.706.148/0001-46 02/09/2010 01/09/2012 7 7 P 2010 14 O 064/2010 01.596.964/0001-07 01/09/2010 31/08/2012 118 105 104 103 P 2010 14 O 062/2010 26.499.871/0001-95 17/08/2010 16/08/2012 5 5 P 2010 14 E 057/2010 01.596.964/0001-07 02/08/2010 01/09/2010 159 105 123 97 E 2010 14 O 049/2010 02.196.969/0001-05 31/07/2010 30/07/2012 14 14 P 2010 11 O 043/2010 00.080.287/0001-07 15/06/2010 18/08/2011 31* 31* E4 2010 6 O 041/2010 02.843.359/0001-56 04/06/2010 03/06/2012 98 98 P 2009 14 O 085/2009 26.444.653/0001-53 21/10/2009 20/10/2012 278 264 P 2009 14 O 077/2009 10.688.520/0001-92 28/09/2009 27/09/2011 22 22 E 2009 12 O 075/2009 72.620.735/0001/29 28/09/2009 27/09/2012 32 32 4 4 P 2009 3 O 076/2009 37.162.435/0006-57 1º/10/2009 30/09/2012 235 259 P 2009 14 O 071/2009 01.596.964/0001-07 31/08/2011 30/08/2012 5 5 P 2009 4 O 071/2009 01.596.964/0001-07 31/08/2011 30/08/2012 156 119 P 2009 10 O 071/2009 01.596.964/0001-07 31/08/2011 30/08/2012 10 10 P 2009 14 O 071/2009 01.596.964/0001-07 31/08/2011 30/08/2012 14 14 P 2009 14 O 067/2009 33.584.665/0005-72 10/08/2011 09/08/2012 22 22 1 1 P 2009 9 O 114/2009 33.584.665/0001-49 04/01/2010 03/01/2012 8 8 P 2009 14 O 037/2009 03.495.108/0001-90 27/04/2009 26/04/2011 60 3 E

95

2007 9 O 151/2007 00.404.317.0001-93 28/12/2007 27/12/2011 10 10 E 2007 14 O 121/2007 36.770.857/0001-38 06/09/2007 05/09/2012 134 134 P 2007 11 O 073/2007 38.061.495/0001-31 12/06/2007 11/08/2011 4 4 9 9 1 1 E5 2007 11 O 027/2007 00.032.227/0001-19 06/03/2007 05/03/2012 10* 10* P 2006 11 O 111/2006 26.241.737/0001-90 05/06/2006 04/06/2011 6 6 2 2 1 1 E 2006 11 O 066/2006 33.158.874/0001-20 01/04/2006 31/03/2012 38 38 2 2 3 3 P6 2006 11 O 013/2006 05.926.726/0001-73 06/02/2006 05/02/2011 1 1 E Observações: 1 Contrato 077/2011 – previsão de preencher todos os postos de trabalho. 2 Contrato 068/2011 – profissionais com limitação física. 3 Contrato 080/2010 – reconhecimento de dívida referente ao período de 5/6/2011 a 30/6/2011. 4 Contrato 043/2010 – reconhecimento de dívida referente ao período de 15/6/2011 a 18/8/2011. 5 Contrato 073/2007 – vigência encerrada antecipadamente (Quinto Termo de Apostilamento). 6 Contrato 066/2006 – prorrogação excepcional da vigência (Décimo Primeiro Termo Aditivo). Acréscimo temporário de dois oficiais eletricistas e dois ajudantes de eletricista pelo período de três meses (Décimo Segundo Termo Aditivo).

* Não exige nível de escolaridade. LEGENDA Área: 1. Conservação e Limpeza; 2. Segurança; 3. Vigilância; 4. Transportes; 5. Informática; 6. Copeiragem; 7. Recepção; 8. Reprografia; 9. Telecomunicações; 10. Manutenção de bens móvies 11. Manutenção de bens imóveis 12. Brigadistas 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 14. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: Sistema Administra – STJ, contratos e informações dos gestores.

96

5.6 – Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

Indicador: Absenteísmo

Análise: O indicador referente ao absenteísmo no STJ faz parte do Plano Estratégico STJ 2010-2014 e está mencionado no item 2.4.7 Indicadores Institucionais: - 4.2 Absenteísmo

Indicador: Educação Continuada

Análise: Os indicadores referentes à Educação Continuada no STJ fazem parte do Plano Estratégico STJ 2010-2014 e estão mencionados no item 2.4.7 Indicadores Institucionais: - 5.1 Capacitação nas competências estratégicas - 5.3 Servidor treinado - 5.2 Planejamento Anual de Capacitação

Indicador: Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Análise (acidentes de trabalho): No ano de 2011, 5 caracterizações de acidente de serviço foram validadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, tendo sido retificado o enquadramento da licença médica para licença por acidente em serviço. Cumpre registrar que, embora os pedidos tenham tido seu enquadramento retificado para licença médica por acidente de serviço no ano de 2011, dois dos acidentes ocorreram no ano de 2010.

Análise (doenças ocupacionais): Não foram encontradas situações específicas que pudessem ser caracterizadas como doenças ocupacionais.

Indicador: Aposentadoria versus reposição do quadro

Análise:As reposições são feitas periodicamente, à medida que ocorrem as vacâncias, incluindo as que são motivadas por aposentadoria. No entanto, para as vagas atualmente existentes nos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Biblioteconomia, Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Medicina - ramo: Clínica Médica, , Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Medicina, ramo: Psiquiatria, Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia e Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Telecomunicação e Eletricidade, o STJ está em vias de publicar edital para realização de concurso público para provimento de vagas, tendo em vista que não há certame válido referente a esses cargos.

97

Indicador: Índice de Rotatividade

Meta Manter a rotatividade de pessoal abaixo de 5% do quadro, até dez/2014.

LB/2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

30% ˂5% ˂5% ˂5% ˂5% ˂5% ˂5%

O que mede Mede o percentual de substituição de servidores no período, em relação à lotação total média.

Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP

Unidade diretamente responsável

Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP

Contribui para o alcance da meta

Todas as unidades do Tribunal

Quando medir Periodicidade mensal

Onde medir Sistema Administrativo de Recursos Humanos – SARH (mudanças de lotação)

Por que medir Para conhecer a saúde da organização, para identificar problemas e minimizar impactos relacionados à produtividade e à migração do conhecimento quando o servidor muda de lotação.

Como medir MVES – Menor valor entre entradas e saídas LTM – Lotação total média Fórmula: (MVES / LTM) x 100

Observações - No cálculo do menor valor será considerado o seguinte: exemplo, se forem cinco entradas e dez saídas, usam-se apenas as cinco entradas. Se forem dez entradas e cinco saídas, usam-se as cinco saídas. - Para se calcular a lotação total média, é necessário proporcionalizar a lotação dos servidores na unidade. - Considera-se como ENTRADA o início da lotação do servidor MAIOR que a data de criação da unidade.

- Considera-se como SAÍDA o fim da lotação MENOR que a data de extinção da

unidade.

Resultado 1,77%

Gráfico:

Análise: A média do índice de rotatividade no ano de 2011 foi de 1,77%, tendo sofrido ligeira queda se comparado ao ano de 2010, que foi de 1,94%. No mês de junho, houve uma elevação no índice de rotatividade, se comparado aos demais meses do ano, tendo em vista que ocorreram duas aposentadorias de ministros (Min. Aldir Passarinho e Min. Hamilton Carvalhido), a saída do Desembargador Convocado Celso Limongi e a saída do Ministro Luiz Fux para o STF. Tais fatos desencadearam diversas mudanças de lotação de servidores.

98

Indicador: Disciplina

Meta Atingir, no mínimo, 70% da pontuação máxima no fator Disciplina nas avaliações

de desempenho funcional (conforme exigência da Portaria Conjunta n. 1, de 7 de

março de 2007)

LB/2009 2010 2011 2012 2013 2014

70% 70% 70% 70% 70% 70%

O que mede A pontuação média obtida pelos servidores efetivos do STJ no fator “disciplina” das avaliações de desempenho funcional realizadas anualmente.

Quem mede Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Unidade diretamente responsável

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Contribui para o alcance da meta

Todas as unidades do Tribunal

Quando medir Periodicidade anual

Onde medir Sistema Gestão de Desempenho - GD

Por que medir Para aferir o comportamento dos servidores neste fator, previsto na Lei n. 8.112/90.

Como medir Média de todas as menções atribuídas ao fator “disciplina” nas avaliações de desempenho dos servidores efetivos e em desenvolvimento na carreira do STJ. A escala para pontuação nas avaliações varia de zero a quatro. A nota do fator em percentual é obtida pela divisão da menção atribuída ao fator pela nota máxima possível no fator quatro.

Fórmula: Média final x 100 Fonte de Dados: Sistema de Gestão de Desempenho - GD

Resultado 99,2%

Gráfico:

Análise: Em todos os anos analisados, a meta de 70% foi superada. Em 2009 e 2010, este indicador era composto por cinco itens distintos. O formulário, em si, era extenso. No intuito de aperfeiçoar o processo de avaliação de desempenho funcional, em 2011, foi utilizado um formulário mais objetivo e consequentemente, com menos itens. Dessa forma, o indicador “disciplina” passou a ser avaliado por um item apenas. Além disso, o cálculo da média passou a contemplar a autoavaliação do servidor, cujo peso é um e o do avaliador é peso dois. Tais modificações podem ter influenciado no alto percentual do indicador.

99

Pirâmide de Remuneração - Servidores Ativos

Informações referentes ao mês de dezembro/2011

Custo: Remuneração Cargo Efetivo + Remuneração FC/CJ + Benefícios/Auxílios

Faixa Qtd Valor (R$) Média (R$)

Até R$ 3.500,00 49 102.304,67 2.087,85

Entre R$ 3.500,00 e R$ 5.500,00 141 706.045,23 5.007,41

Entre R$ 5.500,00 e R$ 7.500,00 388 2.571.750,26 6.628,22

Entre R$ 7.500,00 e R$ 9.500,00 473 3.997.708,43 8.451,81

Entre R$ 9.500,00 e R$ 11.500,00 605 6.381.400,94 10.547,77

Entre R$ 11.500,00 e R$ 13.500,00 410 5.092.646,11 12.421,09

Entre R$ 13.500,00 e R$ 15.500,00 200 2.878.435,62 14.392,18

Acima de R$ 15.500,00 417 7.789.527,46 18.679,92

TOTAL 2.683 29.519.818,72

100

Pirâmide de Remuneração - Outros Tipos de Servidores Ativos

Informações referentes ao mês de dezembro/2011

Custo: Remuneração cargo efetivo + remuneração FC/CJ + benefícios/auxílios

Outros ativos: servidores requisitados + servidores cedidos + servidores sem vínculo + servidores com exercício

provisório

Faixa Qtd Valor (R$) Média (R$)

Até R$ 3.500,00 6 8.319,89 1.386,65

Entre R$ 3.500,00 e R$ 5.500,00 2 10.407,34 5.203,67

Entre R$ 5.500,00 e R$ 7.500,00 19 122.350,48 6.439,50

Entre R$ 7.500,00 e R$ 9.500,00 27 233.822,64 8.660,10

Entre R$ 9.500,00 e R$ 11.500,00 43 445.533,54 10.361,25

Entre R$ 11.500,00 e R$ 13.500,00 19 231.717,30 12.195,65

Entre R$ 13.500,00 e R$ 15.500,00 10 146.115,10 14.611,51

Acima de R$ 15.500,00 64 1.469.442,27 22.960,04

TOTAL 190 2.667.708,56

101

6. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

6.1 – Instrumentos de transferência vigentes no exercício

6.1.1. Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011 Quadro A.6.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Superior Tribunal de Justiça

CNPJ: 00488478/0001-02 UG/GESTÃO: 050001/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contraparti

da

No exercício

Acumulado até

exercício Início Fim

4 Termo de

Cooperação STJ 6/2009

090006 742.773,60 N/A

0,00 277.141,60 19/08/09 19/08/11 1

090036 0,00 138.000,00

LEGENDA Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado

Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Parceria 4 - Termo de Cooperação 5 - Termo de Compromisso

Fonte: SIAFI OPERACIONAL

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Conselho da Justiça Federal

CNPJ: 00508903/0001-88 UG/GESTÃO: 090026/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados

Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contrapartida

No exercício Acumulado até exercício Início Fim

4 Convênio 002/1998 050001 N/A N/A 2.154.387,00 16.033.027,10 23/11/98 Indeter. 1

4

Acordo de Cooperação

Técnica 01/2005 050001 N/A N/A 0,00 2.605.448,61 03/01/05 Indeter. 4

LEGENDA Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado

Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Parceria 4 - Termo de Cooperação 5 - Termo de Compromisso

Fonte: SIAFI OPERACIONAL

102

6.1.2.Quantidade de Instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios Quadro A.6.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Superior Tribunal de Justiça

CNPJ: 00488478/0001-02 UG/GESTÃO: 050001/00001

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados

em cada exercício

Montantes repassados em cada exercício, independentemente do ano de celebração do

instrumento (em R$ 1,00)

2011 2010 2009 2011 2010 2009 Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação N/A 1 1 N/A 139.141,60 276.000,00 (*)

Termo de Compromisso

Totais N/A 1 1 N/A 139.141,60 276.000,00

Fonte: SIAFI Operacional Nota: (*) No Relatório de Gestão de 2010 o valor informado referente ao exercício de 2009 foi R$ 742.773,60. O valor correto segundo o SIAFI Operacional R$ é de R$ 276.000,00.

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Conselho da Justiça Federal

CNPJ: 00508903/0001-88 UG/GESTÃO: 090026/00001

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados

em cada exercício Valores repassados em cada exercício

(Valores em R$ 1,00) 2011 2010 2009 2011 2010 2009

Convênio 1 1 1 2.154.387,00 2.260.999,05 1.205.680,00

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação 1 1 1 1.100.000,00

Termo de Compromisso

Totais 2 2 2 2.154.387,00 2.260.999,05 2.305.680,00

Fonte: SIAFI OPERACIONAL

103

6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferência que vigerão em 2012 e exercícios seguintes Quadro A.6.3 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2012 e exercícios seguintes

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Superior Tribunal de Justiça

CNPJ: 00488478/0001-02 UG/GESTÃO: 050001/00001

Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência em 2012 e

seguintes

Valores (R$ 1,00) % do Valor global

repassado até o final do exercício de 2011 Contratados Repassados até

2011 Previstos para

2012

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação 1 742.773,60 415.141,60 0,00 55,89% Termo de Compromisso

Totais 1 742.773,60 415.141,60 0,00 55,89% Fonte: SIAFI OPERACIONAL

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Conselho da Justiça Federal

CNPJ: 00508903/0001-88 UG/GESTÃO: 090026/00001

Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência em 2012 e

seguintes

Valores (R$ 1,00) % do Valor global

repassado até o final do exercício de 2011 Contratados Repassados até

2011 Previstos para 2012

Convênio (*) 1 N/A 15.926.415,05 2.500.000,00 (** ) N/A Contrato de Repasse

Termo de Cooperação 1 N/A 2.605.448,61 0,00 100%

Termo de Compromisso Totais 2 N/A 18.531.863,66 2.260.000,00

Fonte: SIAFI OPERACIONAL (*) Convênio não registrado no SIAFI tendo em vista que suas etapas não guardam relação de simetria com aquelas definidas na Instrução Normativa 01/97 STN (**) O valor consta da informação da Coordenadoria de Benefícios.

104

6.2 – Informações sobre a prestação de contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse

Quadro A .6.4 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse

Valores em R$ 1,00 Unidade Concedente

Nome: Superior Tribunal de Justiça CNPJ: 00488.478/0001-02 UG/GESTÃO: 050001

Exercício da prestação de contas

Quantitativos e montante repassados Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado) Convênios Contratos de Repasse

2011

Ainda no prazo de prestação de contas

Quantidade N/A N/A Montante Repassado N/A N/A

Com prazo de prestação de contas vencido

Contas prestadas Quantidade N/A N/A Montante Repassado (R$) N/A N/A

Contas NÃO prestadas

Quantidade N/A N/A Montante Repassado (R$) N/A N/A

2010 Contas prestadas

Quantidade N/A N/A Montante Repassado (R$) N/A N/A

Contas NÃO prestadas Quantidade N/A N/A Montante Repassado (R$) N/A N/A

2009 Contas prestadas

Quantidade N/A N/A Montante Repassado (R$) N/A N/A

Contas NÃO prestadas Quantidade N/A N/A Montante Repassado (R$) N/A N/A

Anteriores a 2009 Contas NÃO prestadas Quantidade N/A N/A Montante Repassado (R$) N/A N/A

Fonte: SIAFI OPERACIONAL

105

6.2.1 Informações sobre a análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse Quadro A.6.5 – Visão geral da Análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse

Valores em R$ 1,00 Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Superior Tribunal de Justiça CNPJ: 00.488.478/0001-02 UG/GESTÃO: 050001

Exercício da prestação de contas

Quantitativos e montantes repassados Instrumentos

Convênios Contratos de Repasse

2011

Quantidade de contas prestadas N/A N/A

Com prazo de análise ainda não vencido

Quantidade N/A N/A

Montante repassado (R$) N/A N/A

Com prazo de análise vencido

Contas analisadas Quantidade Aprovada N/A N/A Quantidade Reprovada N/A N/A Quantidade de TCE N/A N/A

Contas NÃO analisadas

Quantidade N/A N/A Montante repassado (R$) N/A N/A

2010

Quantidade de contas prestadas N/A N/A

Contas analisadas Quantidade Aprovada N/A N/A Quantidade Reprovada N/A N/A Quantidade de TCE N/A N/A

Contas NÃO analisadas Quantidade N/A N/A Montante repassado (R$) N/A N/A

2009

Quantidade de contas prestadas N/A N/A

Contas analisadas Quantidade Aprovada N/A N/A Quantidade Reprovada N/A N/A Quantidade de TCE N/A N/A

Contas NÃO analisadas Quantidade N/A N/A Montante repassado N/A N/A

Exercícios anteriores a 2009

Contas NÃO analisadas Quantidade N/A N/A

Montante repassado N/A N/A

Fonte: SIAFI OPERACIONAL

106

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Conselho da Justiça Federal CNPJ: 00508903/0001-88 UG/GESTÃO: 090026/00001

Exercício da prestação de contas

Quantitativos e montantes repassados Instrumentos

Convênios (*) Contratos de Repasse

2011

Quantidade de contas prestadas N/A N/A

Com prazo de análise ainda não vencido

Quantidade 1 N/A

Montante repassado (R$) 2.154.387,00 N/A

Com prazo de análise vencido

Contas analisadas Quantidade Aprovada N/A N/A Quantidade Reprovada N/A N/A Quantidade de TCE N/A N/A

Contas NÃO analisadas

Quantidade N/A N/A Montante repassado (R$) N/A N/A

2010

Quantidade de contas prestadas 1 N/A

Contas analisadas Quantidade Aprovada 2.260.999,05 N/A Quantidade Reprovada N/A N/A Quantidade de TCE N/A N/A

Contas NÃO analisadas Quantidade N/A N/A Montante repassado (R$) N/A N/A

2009

Quantidade de contas prestadas 1 N/A

Contas analisadas Quantidade Aprovada 1.205.680,00 N/A Quantidade Reprovada N/A N/A Quantidade de TCE N/A N/A

Contas NÃO analisadas Quantidade N/A N/A Montante repassado N/A N/A

Exercícios anteriores a 2009

Contas NÃO analisadas Quantidade 1 N/A

Montante repassado 10.305.349,00 N/A

Fonte: SIAFI OPERACIONAL (*) Convênio não registrado no SIAFI tendo em vista que suas etapas não guardam relação de simetria com aquelas definidas na Instrução Normativa 01/97 STN

107

O Tribunal mantém o Convênio 002/1998 com o Conselho da Justiça Federal com o objetivo de proporcionar aos servidores e dependentes daquele órgão assistência médica e odontológica por meio da rede de credenciados do STJ. Esse convênio foi firmado por tempo indeterminado.

Conforme citado no quadro A.6.1, o Termo de Cooperação STJ 6/2009, celebrado entre o STJ e a Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Ceará, expirou em 19/8/2011.

108

7. PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

7.1 – Modelo de declaração de atualização de dados no SIASG e SICONV

109

8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010.

8.1 – Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93

Quadro A.8.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores do superior tribunal de justiça, da

obrigação de entregar a DBR

Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a DBR

Situação em relação às exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do exercício de

Função ou Cargo

Final do exercício da Função ou

Cargo

Final do exercício financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 5 3 31

Entregaram a DBR 5 3 31

Não cumpriram a obrigação - - -

Cargos Eletivos Obrigados a entregar a DBR

Entregaram a DBR

Não cumpriram a obrigação

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 187 190 1407

Entregaram a DBR 187 189 1403

Não cumpriram a obrigação 0 1 4

Fonte:Banco de dados do Sistema de Administração de Recursos Humanos – SARH do Superior Tribunal de Justiça.

8.2 – Análise Crítica

Em relação às declarações das autoridades, a Assessoria de Atendimento aos Ministros

é a unidade responsável pelo recolhimento, formalização, controle e guarda das declarações de bens e rendas (DBRs) e das autorizações de acesso aos dados da declaração de imposto de renda constantes na base de dados da Receita Federal do Brasil relativas aos ministros do STJ.

As DBRs ou autorizações de acesso são recebidas em formulário de papel e inseridas em processos devidamente numerados. Após o cumprimento da exigência estabelecida no art. 7º da IN n. 67, de 6 de julho de 2011, os processos são arquivados no cofre desta Assessoria.

Registre-se, ainda, que esta unidade não dispõe de sistema informatizado para gerenciar esse procedimento e que não realiza qualquer tipo de análise com o intuito de identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com remuneração recebida.

Por oportuno, comunico que se encontra prejudicada a informação referente às “providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar a DBR”, considerando que todos os ministros atenderam tal solicitação.

Já no que tange às declarações dos servidores (funções comissionadas), a Secretaria de Gestão de Pessoas é a unidade responsável por gerenciar o recebimento das declarações de bens e rendas (DBR) e das autorizações de acesso aos dados da declaração de imposto de renda constantes na base de dados da Receita Federal do Brasil.

As declarações são recebidas em papel e arquivadas em processos devidamente numerados, os quais são acondicionados em envelopes lacrados. Após o recebimento da declaração, registra-se em sistema informatizado para controle da entrega da declaração.

110

A Seção de Registros Funcionais procedeu à cobrança da entrega da declaração dos servidores que não cumpriram a obrigação estabelecida pela Lei n. 8.730/93, tendo encaminhado ofício aos cinco servidores nessa situação.

111

9. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010.

9.1 – Estrutura de Controles Internos

Quadro A.9.1 – Estrutura de Controles Internos

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. x 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados

planejados pela UJ. x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e

metas da unidade. x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

x

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

x

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os

riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

x

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

x

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,

armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

x

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. x 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

x

112

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em

todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. x

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

validade e qualidade ao longo do tempo. x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

x

Considerações gerais: Metodologia adotada: grupo focal. Composição: as reuniões foram compostas pelos titulares das unidades vinculadas à Secretaria do Tribunal ou seus substitutos. 1ª Reunião: Diretor-Geral, Secretária de Comunicação Social, Secretário de Administração e Finanças, Secretário da Judiciária (em exercício), Secretária dos Órgãos Julgadores (em exercício), Secretário de Jurisprudência, Secretária de Documentação, Secretário de Gestão de Pessoas (em exercício); Secretário de Serviços Integrados de Saúde (em exercício), Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Secretário de Segurança (em exercício) e Assessora-Chefe de Modernização e Gestão, Secretária de Controle Interno (em exercício). 2ª Reunião: Diretor-Geral, Secretária de Comunicação Social (em exercício), Secretário de Administração e Finanças (em exercício), Secretária Judiciária, Secretária dos Órgãos Julgadores (em exercício), Secretário de Jurisprudência, Secretária de Documentação, Secretário de Gestão de Pessoas (em exercício); Secretário de Serviços Integrados de Saúde (em exercício), Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Secretário de Segurança (em exercício) e Assessora-Chefe de Modernização e Gestão. A avaliação realizada foi qualitativa, produzida com a orientação de uma facilitadora e registro em ata, as quais se organizaram nos seguintes passos: - Orientação quanto aos objetivos da avaliação; - Explicação e nivelamento de conceitos; - Deliberação geral sobre os itens avaliados; - Votação. LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

113

10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

10.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Quadro A.10.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram

aplicados?

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses

procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o

consumo de água e energia?

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no

procedimento licitatório?

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos

procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders,

comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders,

comunicações oficiais, etc.)?

X

Considerações Gerais: Ver observações abaixo do quadro. LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

114

Observações:

1. Redução do consumo de energia e de água, conforto térmico, melhoria da qualidade interna do ar, durabilidade e qualidade dos materiais utilizados, manejo sustentável, utilização de materiais de origem reciclada e reciclável, coleta seletiva, consumo consciente, utilização de materiais atóxicos, não poluentes, que garantem a saúde e salubridade dos usuários.

5. No Tribunal há um projeto de conservação de água que está sendo desenvolvido pelo Programa de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) com vistas à implantação de equipamentos economizadores de água em substituição às torneiras (neste caso, torneiras hidromecânicas já vêm sendo adquiridas pelo Tribunal, conforme processo demandado pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura - CEAR/SAF) e às bacias sanitárias atualmente instaladas, bem como a implantação de reservatório de águas pluviais para suprir a demanda de água potável na lavagem de calçadas e fachadas dos prédios. As torneiras hidromecânicas foram adquiridas, porém ainda não foram instaladas em sua totalidade, de modo que não há como dimensionar o impacto sobre o consumo de água. Além disso, de acordo com informações obtidas da CEAR, as lâmpadas atualmente instaladas são todas econômicas. No ano de 2011, a economia de energia em relação a 2010 foi da ordem de 2,95%. O PRSA, além de campanhas de conscientização e consumo consciente, tem proposto a realização de um projeto de eficiência energética a partir da análise e verificação das condições de consumo do sistema de iluminação, fachada dos prédios e sistema de ar condicionado.

6. Papel e envelope reciclados, sacos de lixo oxibiodegradável. 8. A especificação de alguns itens tem sido modificada a fim de contemplar a aquisição de materiais reciclados

(caso do papel e envelope reciclados), que possam ser reciclados após o uso ou ainda que utilizem embalagens que possam ser recicladas. Foram adquiridos também, copos retornáveis de modo a estimular a redução de uso de copos plásticos.

12. Campanha do Consumo Consciente e Combate ao Desperdício – realizada por intermédio de visitas às unidades. Foram visitadas 70% das unidades do Tribunal. Campanha “Use um pouco da sua energia economizado a do STJ” – realizada mediante a divulgação de cartaz em todas as áreas comuns do STJ. Campanha “Trocar o elevador, em pelo menos, um lance de escada faz bem à saúde e ao meio ambiente!”, feita em parceria com a Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Serviços de Saúde, realizada por meio da divulgação de cartaz em todas as áreas comuns do STJ, a partir de dez/2011. Minuto de economia – divulgação na intranet de dicas de economia, particularmente de água e energia. Elaboração e distribuição de questionário para verificar as medidas de economicidade em relação ao consumo de energia elétrica nas instalações do STJ. Elaboração e divulgação do Guia de Práticas Sustentáveis.

13. Realização semanal da feira orgânica, realização de eventos de comemoração de datas importantes do calendário ambiental (Dia da Árvore, Semana do Meio Ambiente) para sensibilização e conscientização sobre a proteção ao meio ambiente. Elaboração e divulgação do Guia de Práticas Sustentáveis.

O questionário foi respondido pela equipe do Programa de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), vinculado ao Gabinete do Diretor-Geral do STJ. As avaliações realizadas contemplam a visão e ações do PRSA, considerando ainda que em meados no ano de 2011, muitos processos de aquisição do STJ passaram a ser direcionados ao Programa para que houvesse manifestação pertinente aos critérios de sustentabilidade a serem aplicados nos procedimentos licitatórios considerando as alterações na Lei n. 8666/93. Está em curso o “Projeto de Implementação de Licitações Sustentáveis” que pretende estabelecer uma metodologia de compras sustentáveis incluindo a criação de um guia, além da capacitação de gestores para inserção de critérios de sustentabilidade no projeto básico.

115

11. PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

11.1 – Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial

Quadro A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010

BRASIL Brasília -DF 5 11

Subtotal Brasil 5 11

EXTERIOR 0 0

Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 5 11

Fonte: SPIUnet Quadro A.11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

Não há imóveis locados de terceiros sob a gestão do Superior Tribunal de Justiça.

116

Quadro A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União Sob Responsabilidade

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa com Manutenção no

exercício 2011

Valor Histórico Data da Avaliação Valor Reavaliado Imóvel Instalações

050001 9701.17437.500-1 Entrega – Adm. Federal Direta Regular 26/02/2008 R$ 655.693,49 - -

050001 9701.17498.500-4 Entrega – Adm. Federal Direta Bom 25/02/2008 R$ 135.113.955,58 - -

050001 9701.21585.500-2 Entrega – Adm. Federal Direta Bom 25/02/2008 R$ 549.672,17 - -

050001 9701.22033.500-3 Entrega – Adm. Federal Direta Regular 25/02/2008 R$ 806.007,29 - -

050001 9701.23707.500-0 Entrega – Adm. Federal Direta Novo 28/12/2007 R$ 1.087.162,66 - -

Total R$ 7.200.284,19 - Fonte: SPIUnet e SIAFI

Notas explicativas:

1. As despesas com manutenção de imóveis no exercício de 2011 (R$ 7.200.284,19) se referem ao somatório da despesa com material p/manutenção de bens imóveis mais as despesa de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis e despesa com manutenção e conservação de bens imóveis, registradas nas contas do Sistema SIAFI 333903024, 333903916 e 333903704, respectivamente. 1.1 Nas despesas com material p/manutenção de bens imóveis no exercício de 2011 foram usados os seguintes critérios: DMMBI = (VEI + DRA) - VEF DMMBI = (R$ 299.897,03 + R$ 679.780,87) – R$ 316.449,04 = R$ 663.228.96 DMMBI - Despesas com material p/manutenção de bens imóveis no exercício de 2011 VEI - Valor do estoque inicial - saldo de almoxarifado 1º de janeiro de 2011 – 113180100 Subitem 24 DRA - Despesa realizada no ano de 2011 (333903024) VEF - Valor do estoque final (saldo de almoxarifado em 31 de dezembro de 2011) – 113180100 Subitem 24 1.2 O valor de R$ 3.010.862,60 foi extraído da conta SIAFI 333903916 - Despesas de serviço de manutenção e conservação de bens imóveis. 1.3 O valor de R$ 3.526.192,63 foi extraído da conta SIAFI 333903704 - Despesas de manutenção e conservação de bens imóveis. 1.4 As despesas com manutenção de imóveis no exercício de 2011 são iguais à soma dos valores encontrados na despesa com material p/manutenção de bens imóveis mais despesas de serviço com manutenção mais conservação de bens Imóveis e despesas de manutenção e conservação de bens imóveis. (R$ 663.228.96 + R$ 3.010.862,60 + R$ 3.526.192,63) = R$ 7.200.284,19 2. Conforme extrato da conta do SIAFI 344905192 – Instalações, não houve a ocorrência de despesas com a manutenção de instalações no exercício de 2011. 3. Não foram encontrados dados referente ao valor histórico dos imóveis no SPIUnet, bem como não foi possível individualizar por imóvel as despesas com manutenção no exercício de 2011. 4. No quadro acima não foram relacionados os imóveis funcionais, tendo em vista que eles fazem parte da UG 170021 – Superintendência do Patrimônio da União/DF, consoante informação no SPIUnet, cujo acesso não está facultado a este Tribunal.

117

12. PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

12.1 – Gestão da Tecnologia da Informação (TI)

Quadro A.12.1 Gestão da Tecnologia da Informação

Quesitos a serem avaliados Avaliação

1 2 3 4 5 Planejamento 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X Recursos Humanos de TI 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 164 Servidores

135 Terceirizados 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ.

Questão não compreendida

12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X 13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X 14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X Considerações Gerais: A metodologia utilizada para analisar os quesitos do questionário foi baseada na consolidação das respostas dadas pelo Secretário, Coordenadores e Assessores desta Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

Fonte: Portaria TCU nº 277, de 07/12/2010 – Quadro A.12.1

118

13. PARTE A, ITEM 13, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

Esclarece-se que, em atendimento ao que dispõe a Decisão Normativa nº 108/TCU,

Anexo II, item 13, este Tribunal não faz uso do cartão de pagamento do Governo Federal.

14. PARTE A, ITEM 14, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

Esclarece-se que em atendimento ao que dispõe a Decisão Normativa nº 108/TCU,

Anexo II, item 14, Renúncia Tributária, este item não se aplica ao Superior Tribunal de Justiça.

15. PARTE A, ITEM 15, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

15.1 – Deliberações do TCU atendidas no exercício

As informações referentes ao item constam do Anexo IV deste Relatório de Gestão.

15.2 – Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício

Não há deliberações pendentes de atendimento.

16. PARTE A, ITEM 6 DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

16.1 – Recomendações da SCI atendidas no exercício

As informações referentes ao item constam do Anexo V do Relatório de Gestão

2011, enviado ao Tribunal de Contas da União, atendendo à Decisão Normativa TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010.

16.2 – Recomendações da SCI pendentes de atendimento no exercício

As informações referentes ao item constam do Anexo VI do Relatório de Gestão

2011, enviado ao Tribunal de Contas da União, atendendo à Decisão Normativa TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010.

119

17. PARTE B, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/2010

17.1 – Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações

Contábeis

Quadro B.1.1 – Declaração de que as Demonstrações Contábeis do exercício refletem corretamente a situação

orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada

DECLARAÇÃO DO CONTADOR DECLARAÇÃO PLENA

Denominação completa (UJ) Código da UG Superior Tribunal de Justiça 050001 Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) relativas ao exercício de 2011 refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Local Brasília Data 6/1/2012 Contador Responsável

Janailton Goulart de Oliveira CRC nº 017646/O-7

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELAT IVAS AO

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

1. Registros Contábeis

As demonstrações contábeis contemplam todas as transações e operações

orçamentárias, financeiras e patrimoniais realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça no decorrer do exercício financeiro de 2011.

Os atos de gestão foram registrados de acordo com os princípios e critérios contábeis geralmente aceitos e, naquilo que é específico, com os princípios que norteiam a Administração Pública Federal, com a Lei n. 4.320/1964 e com as normas editadas pelo órgão central de contabilidade do Governo Federal, merecendo destaque as informações a seguir:

• Como informado nas notas explicativas, às demonstrações contábeis relativas

ao exercício de 2010, naquele ano o STJ iniciou a contabilização da depreciação, tendo como base os bens incorporados ao patrimônio, conforme orientação contida na macrofunção SIAFI 020330 – reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão na administração direta da União, autarquias e fundações. No exercício de 2011, o novo método provocou um impacto diminutivo no patrimônio líquido na ordem de R$ 16.324.924,94.

• O total de restos a pagar não processados no início do exercício de 2011 era de R$ 83.105.048,20, restando R$ 16.634.417,40 a liquidar no final do exercício, que somados aos inscritos, R$ 96.286.993,30 (empenhos do exercício de 2011), totalizam o valor de R$ 112.921.410,70 a liquidar para o próximo exercício.

• No exercício de 2010, o total de receitas arrecadadas pelo STJ a título de taxas pela prestação de serviços (emolumentos e custas judiciais) foi de R$ 25.644.706,54. Ao final deste exercício, foi verificado um aumento de 1.060.894,84 na arrecadação totalizando o valor de R$ 26.705.601,38.

120

2. Restrições Contábeis Registradas

A conformidade contábil consiste na certificação dos demonstrativos contábeis

gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, decorrentes dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial, tomando-se por base os princípios e normas contábeis aplicáveis ao setor público, a tabela de eventos, o plano de contas da União e a conformidade dos registros de gestão.

Além desses critérios, também foram observadas as orientações contidas, principalmente, nas macro-funções do SIAFI 02.11.21 – Suprimento de Fundos, que trata dos procedimentos referentes a suprimento de fundos, 02.10.03 – Manual de Análise dos Demonstrativos e Auditores Contábeis, que trata dos principais procedimentos a serem adotados para análise da consistência das informações contábeis e 02.03.19 – Demonstrações Contábeis, no qual se tem a estrutura das demonstrações, orientações para análise e verificação das demonstrações e orientações internas do órgão.

As restrições contábeis registradas no exercício estão relacionadas abaixo, juntamente com as razões que as motivaram:

203 – Saldo alongado em contas transitórias do passivo circulante: os saldos

alongados referem-se a: • retenções ad cautelam sobre pagamentos efetuados a fornecedores. Essas

retenções decorrem de descumprimento ou atrasos na execução dos contratos, por parte dos fornecedores. Contudo, a praxe demonstrada pela Administração tem sido definir a destinação dos recursos retidos (conversão em multa ou pagamento ao fornecedor), apenas quando solicitada pela unidade de controle, não atentando para os prazos estabelecidos por ela para apresentação de defesa prévia dos fornecedores. É oportuno salientar que a restrição somente é registrada quando o valor retido permanece por períodos superiores a trinta dias;

• saldos nas contas 2.1.1.2.3.02.00, 2.1.2.6.1.00.00, 2.1.2.6.4.00.00, regularizados somente no início dos meses seguintes, tendo em vista a impossibilidade de fazer retroagir a data do documento financeiro de recolhimento para o Tesouro Nacional.

212 – Divergência entre os valores liquidados versus o passivo financeiro,

relacionada a saldo alongado na conta 1.9.9.9.6.51.01, referente a valor não registrado no mês de agosto, mas regularizado em setembro, de forma não retroativa.

952 - Falta e/ou atraso nas conformidades de registro de gestão, referente aos meses

de janeiro, setembro e novembro.

Mensalmente, é dado conhecimento à Administração do registro da conformidade contábil, com os respectivos códigos de restrição, se for o caso, e suas razões.

Janailton Goulart de Oliveira

Chefe da Seção de Auditoria Contábil – SEACO/CAUD/SCI

Em exercício

CRC/DF: 017646/O-7

121

RESULTADOS E CONCLUSÕES

No ano de 2011, os esforços do STJ para manter-se como Tribunal da Cidadania

incluíram, entre outros, investimento em tecnologia da informação, gestão da transparência no uso dos recursos orçamentários e melhoria dos procedimentos administrativos.

Também as oportunidades de desenvolvimento oferecidas buscaram valorizar o quadro de servidores, de forma a manter o comprometimento e a motivação de seus colaboradores para com o alcance dos objetivos e metas organizacionais.

Em 2011, o Tribunal publicou novas normas e regulamentos a fim de buscar a eficiência operacional, em especial no seguimento referente à excelência na gestão administrativa. Entre os temas abordados, destacam-se gestão de pessoas, estrutura orgânica, controle de acesso e gestão orçamentária. Foram direcionados também grandes esforços para o mapeamento e padronização dos processos de trabalho, buscando um alinhamento entre o planejamento estratégico e a execução operacional.

O aspecto da cidadania foi amplamente difundido, tendo sido beneficiadas mais de dezessete mil pessoas no período, com ações voltadas para os estudantes, idosos, deficientes, sentenciados e visitantes em geral.

Outra preocupação constante foi com a sustentabilidade. Diversas iniciativas implementadas já mostram os primeiros resultados. Cabe destacar a inclusão de metodologia de licitações sustentáveis e a elaboração de proposta para instituição de uma política de sustentabilidade.

Todo esse investimento teve como objetivo oferecer aos jurisdicionados instrumentos mais eficazes de acesso aos serviços e à informação, demonstrando o empenho em aproximar a justiça da sociedade e em melhorar os serviços prestados ao cidadão.

Para o ano de 2012, o STJ continuará dando foco ao alinhamento estratégico entre os objetivos da organização, os processos de trabalho, os indicadores de desempenho e as diversas ações operacionais.

Com este relatório, o STJ atende às exigências legais e presta sua contribuição, permitindo aos órgãos fiscalizadores a apreciação e o julgamento dos resultados, além de contribuir para o fortalecimento da administração pública e para o exercício pleno da cidadania.

Ressalta-se o comprometimento de todos, magistrados e servidores, com o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro do Tribunal, permitindo ao STJ ser reconhecido como referência de gestão no Poder Judiciário.

122

ANEXOS

Anexo I – Quadro de Atividades Jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça Anexo II – Resultados da Enfam em 2011 Anexo III – Resultados das Metas Nacionais 2011 Anexo IV – Deliberações do TCU atendidas no exercício

123

Anexo I – Quadro de Atividades Jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça

Períodos

Processos

Processos Recebidos 223.192 304.224 36,31

Processos Julgados em Sessão 86.808 79.099 -8,88

Processos Decididos Monocraticamente 243.475 238.006 -2,25

Total de Processos Julgados (incluindo AgRg e EDcl ) 330.283 317.105 -3,99

Acórdãos Publicados 85.654 79.993 -6,61

Processos Baixados 235.932 208.424 -11,66

Média de Processos Distribuídos por Relator 7.442 9.645 29,60

Média de Processos Julgados (incluindo AgRg e EDcl ) por Relator

10.734 10.514 -2,05

2010 2011

Decisões e Despachos Proferidos pelo Ministro Presidente 45.542 48.621

Decisões e Despachos Proferidos em Recursos Extraordinários 9.079 9.313

12.042 6.637

Processos com Vista ao MPF em 31/12/2010 e 31/12/2011 9.105 10.884

Corte Especial 57 40 17

1ª Seção 294 256 38

2ª Seção 66 39 27

3ª Seção 48 39 9

Total 465 374 91

Nota: Nos processos julgados estão incluídos os Agr avos Regimentais e os Embargos de Declaração. As referidas petições não constam nos processos receb idos.

2011 Variação (%)

AfetadosRecursos repetitivos

Decisões e Despachos Diversos Proferidos pelo Ministro Vice-Presidente (exceto RE)

Dados do Ministro Presidente, Vice-Presidente e MP

Julgados

Recursos Repetitivos - Dados coletados até 31/12/2011

Sobrestados

Fontes: Nupre; Secretaria Judiciária; Coordenadorias: Corte Especial, Seções e Turmas; Gabinetes de Ministros.

Atividades Jurisdicionais do Superior Tribunal de J ustiça

2010 e 2011

Processos em tramitação a partir da data de registro (19/12/2011): 343.775.

2010

125

Anexo II – Resultados da Enfam em 2011

Relatório de Atividades da Escola Nacional de Magistratura em 2011

ATRIBUIÇÕES

A Enfam tem por missão aprimorar a seleção e promover a formação continuada e o

aperfeiçoamento do magistrado de forma a contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e

eficiente, bem como consolidar-se no âmbito do Poder Judiciário como órgão central e diretivo do

processo de formação e aperfeiçoamento dos juízes.

Suas atividades estão voltadas para os seguintes objetivos:

- aprimorar o processo de seleção de novos juízes;

- promover a atualização constante dos magistrados;

- proporcionar formação teórica e prática do operador do Direito;

- fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos

serviços judiciários e da prestação jurisdicional;

- aproximar ainda mais o Judiciário da realidade do cidadão;

- garantir que os magistrados estejam em permanente formação acadêmica e humanística;

- cooperar com as escolas federais e estaduais da magistratura no oferecimento e execução

de treinamentos e cursos;

- contribuir para que todas as escolas da magistratura tenham padronização mínima,

respeitando as peculiaridades e necessidades de cada região;

- facilitar a troca de experiências entre as escolas da magistratura e entre os magistrados;

- buscar práticas de gestão que permitam a socialização de experiências e de problemas

vivenciados pelos magistrados.

Nesse sentido, entre outras atividades, a Enfam idealiza, propõe, viabiliza e organiza cursos,

no Brasil e no exterior, para magistrados; credencia cursos das escolas federais e estaduais da

magistratura, destinados tanto para ingresso quanto para vitaliciamento e promoção na carreira;

fomenta pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços

judiciários e da prestação jurisdicional; e apoia financeiramente as escolas de todos os entes da

Federação na realização de cursos de formação e de aperfeiçoamento.

Missão

Promover ações educacionais para a magistratura disseminando conhecimento, editando

normas e zelando pelo seu cumprimento.

125

Visão

Ser referência como instituição que norteia os rumos da formação e aperfeiçoamento da

magistratura nacional.

1 – DECISÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA ENFAM

As principais decisões do Conselho Superior da Enfam no ano de 2011 foram:

- aprovação do Regimento Interno da Enfam, em 6/6/2011;

- Resolução n. 01/2011, de 6/6/2011, que dispõe sobre o curso de formação para o ingresso

na magistratura e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos

magistrados;

- Resolução n. 02/2011, de 28/9/2011, que trata sobre a contratação e a retribuição financeira

pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento

de Magistrados e Escolas Judiciais;

- Instrução Normativa n. 01/2011, de 28/9/2011, que estabelece a tabela de retribuição

financeira pelo exercício de atividade docente na Enfam.

2 – COORDENADORIA DE ENSINO

Credenciamento de cursos

Em 2011, foram credenciados pela Enfam 373 novos cursos destinados à formação

continuada e à atualização de juízes, o que corresponde a 14894 horas de aulas, para 35.132 vagas,

atendendo-se a pedidos de trinta escolas da magistratura, federais e estaduais, com abrangência em

todo o país.

Núcleo de Educação à Distancia

Durante o exercício de 2011, a Coordenadoria de Ensino, por meio do Núcleo de Educação à

Distância, com o objetivo de difundir metodologias de ensino que enfatizem a formação

humanística e pragmática dos magistrados, promoveu os seguintes cursos para a formação de

multiplicadores, em parceria com Escolas da Magistratura estaduais e federais e outros órgãos com

ênfase no ensino à distância.

- Administração Judiciária - Módulo Gestão Cartorária: 394 vagas em 12 turmas - 30

horas/aula.

126

- Administração Judiciária - Módulo Gestão Financeiro-Orçamentária: feito em parceria com

o TCU com 120 vagas em quatro turmas - 20 horas/aula.

- Gestão de Varas Criminais e de Execução Penal: fruto de parceria entre a Enfam, o CEJ e o

CNJ, coordenado pelo ex-conselheiro Walter Nunes, com três turmas para magistrados estaduais,

totalizando 565 vagas e uma turma para magistrados federais com 173 vagas - 40 horas/aula.

- Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos: fruto da parceria entre Enfam e STJ.

Primeiro curso inteiramente produzido na casa e um dos mais elogiados, com três turmas,

totalizando 124 vagas - 60 horas.

Eventos e cursos presenciais

- Workshop sobre Planejamento Estratégico:

Encontro realizado em Brasília, no dia 27/9/2011, com os alunos da turma de Planejamento

Estratégico, para alinhar o planejamento das Escolas de Magistratura.

- Curso de Mediação e Técnicas Autocompositivas:

Este curso foi realizado em Brasília, de 7 a 9/10/2011, em parceria com a AGU, para juízes

federais e advogados da União, cujo objetivo foi o aprendizado prático de técnicas de mediação e

arbitragem.

- III FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a

mulher:

Em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica/MJ – SRJ/NT nº 3/2009, foi realizado o

III Encontro do FONAVID, no período de 23 a 25 de novembro, na cidade de Cuiabá-MT, com a

organização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e apoio desta Escola, do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-

MJ), Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM) e Associação dos

Magistrados Brasileiros (AMB).

O evento teve o objetivo de compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos à

Lei n. 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, discutir as decisões oriundas dos Juizados e

Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma do acesso à Justiça e, ainda,

avaliar as vantagens e desvantagens da ampliação de competência do sistema.

- Colóquios sobre Ética Profissional e a Redação Forense como Ferramenta para a

Efetividade do Processo:

127

O evento foi promovido em parceria com a ENM/AMB, no dia 24/11/2011, no auditório do

CJF, para juízes e advogados de todo o país, cujos objetivos foram abordar a questão da ética na

magistratura e na advocacia, bem como desenvolver técnicas de redação forense.

- I Encontro Internacional sobre Violência de Gênero – Brasil-Espanha

Esse encontro foi realizado no auditório da Emerj-RJ, de 5 a 7/12/2011, apresentou as

políticas para a efetivação dos direitos humanos desenvolvidos por Brasil e Espanha sobre a questão

da violência contra a mulher.

As avaliações de reação dos eventos/cursos apresentaram os seguintes resultados:

- 92,8% dos nossos alunos consideram nossos cursos bons ou ótimos;

- 91,0% dos nossos alunos consideram que o curso terá um grande impacto no desempenho

do magistrado;

- 91,8% consideram nossos tutores bons ou ótimos;

- 96,8% dos nossos alunos desejam fazer novos cursos na Enfam; feedbacks extremamente

positivos em TODAS as edições e turmas, especialmente elogiando a qualidade do material,

empenho e profissionalismo dos tutores, uso de recursos dinâmicos (videoaulas, fóruns de discussão

e estudos de caso) que fazem com que o curso tenha contextualização na atividade do magistrado

3 – ENCONTRO DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS DA

MAGISTRATURA

Visando compartilhar conhecimentos e experiências na implementação da proposta

pedagógica da Enfam, com destaque para a formação destinada ao ingresso na magistratura, foram

realizados, em Brasília, cinco Encontros de Coordenadores Pedagógicos das Escolas da

Magistratura Federais e Estaduais.

Os eventos, organizados pela Enfam, ocorreram a cada dois meses com a participação de

representantes de 32 escolas de magistratura, federais e estaduais, escolas de magistratura militar e

eleitoral e estabeleceram oportunidades para debater questões relacionadas ao planejamento

estratégico, ao modelo pedagógico proposto e aos critérios que norteiam o credenciamento de

cursos desenvolvidos pelas escolas.

Na ocasião, foram apresentados os projetos:

- Educação à Distância da Enfam;

128

- Sistema de Gerenciamento de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

(SISFAM) e (GEFAM);

- Modelo Didático Pedagógico Nacional;

- Plano Nacional de Capacitação;

- Avaliação Nacional de Aprendizagem;

- Planejamento Estratégico 2011-2015 da Enfam e das escolas estaduais e federais;

- Discussão da efetividade da Resolução n. 126/2011 CNJ;

- Plano Nacional de Formação de Formadores.

4 – ENCONTROS DO COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS

ESTADUAIS DA MAGISTRATURA (COPEDEM)

A Enfam esteve presente, de forma ativa, aos encontros do Colégio Permanente de Diretores

de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), que tem como objetivo geral discutir melhorias

na formação e aperfeiçoamento de juízes e servidores.

5 – COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Durante o ano de 2011, a Coordenadoria de Relações Institucionais desenvolveu diversas ações para a cooperação e o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais de ensino e de pesquisa no campo do Direito e da magistratura.

Acordos de Cooperação Firmados em 2011

Importantes acordos de cooperação com entidades estrangeiras e nacionais foram assinados no ano de 2011, com o objetivo de fomentar eventos de treinamento, pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, bem como de proporcionar o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial.

Acordos firmados com entidades nacionais:

- Conselho Nacional de Justiça e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Assinatura: 22/3/2011 Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para garantir a melhor aplicação e implementação da Lei n.11.340/2006 – Lei Maria da Penha. - Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros / Escola Nacional da Magistratura. Assinatura: 7/4/2011

129

Objeto: a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. - Advocacia-Geral da União / Escola da Advocacia-Geral da União. Assinatura: 7/4/2011 Objeto: a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados e de membros da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. - A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres). Assinatura: 25/11/2011 Objeto: a conjugação de esforços entre as partes com vistas a estabelecer cooperação técnica em atividades que possam contribuir para a consolidação e implementação dos instrumentos previstos na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, incluindo aporte técnico ao Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), além de outras ações relacionadas à prevenção e eliminação da violência contra as mulheres.

Acordos firmados com entidades Estrangeiras:

- Conselho Superior da Magistratura (Portugal). Assinatura: 29/6/2011 Objeto: promover a cooperação entre as partes, o intercâmbio de informações, pesquisas e estudos sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional, em particular na área da gestão e administração judiciária de ambos os países. - Centro de Estudos Judiciários (Portugal). Assinatura: 28/6/2011 Objeto: promover a cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas e estudos sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada dos magistrados, com foco na abordagem humanista e pragmática, observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos. - União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (Portugal). Assinatura: 29/6/2011 Objeto: promover a cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas e estudos sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada dos magistrados, com foco na abordagem humanista e pragmática, observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos. - Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique. Assinatura: 22/9/2011 Objeto: promover a cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas e estudos sobre temas relevantes para o aprimoramento de formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional. Promover as boas práticas relativas à formação inicial e continuada de magistrados, com foco na abordagem humanista e pragmática, observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.

130

Participação em Eventos de Organismos Internacionais no ano de 2011

- Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais – RIAEJ

A Enfam é membro desde 2007 da rede. A Escola integra a Junta Diretiva da RIAEJ e participa de suas reuniões, nas quais são discutidas as ações prioritárias a serem executadas pelos diversos grupos de trabalho, estabelecidos por eixos temáticos definidos durante a Assembléia Geral.

Uma das ações da Enfam em 2011 no âmbito da rede, o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências de 2011 foi concluído no fim de novembro, com a videoaula sobre o tema “acesso à justiça dos povos indígenas”. De março até a última videoaula, foram realizadas 29 das 32 videoconferências previstas pela Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica, membro da RIAEJ, responsável pelo ciclo. As videoaulas permitiram o intercâmbio de conhecimento entre os membros da rede, ao mesmo tempo em que serviram como capacitação para os magistrados brasileiros.

Em 2011, a participação do Brasil se deu nos seguintes eventos:

- XXIV Reunião da Junta Diretiva.

Nos dias 29 e 30 de agosto, a Enfam, representada por seu coordenador de Relações Institucionais, senhor Fabio Florêncio, participou da XXIV reunião da Junta Diretiva da RIAEJ, na Cidade de Villa de Leyva, Colômbia.

Durante a reunião, foram discutidos e abordados os seguintes assuntos: o relatório da prestação de contas da Secretaria Geral; os preparativos para a realização da VI Assembléia Geral, como o relatório de progresso sobre a organização da VI Assembleia Geral da RIAEJ; Relatório do Eixo Temático 5: “Construção de um paradigma curricular para a formação de juízes e juízas”; preparação das publicações para a VI Assembleia RIAEJ: Apresentação das Escolas e Centros da RIAEJ; preparação das publicações para a VI Assembleia RIAEJ: Resultados dos Eixos Temáticos do Plano de Ação 2009-2011; preparação da V Feira Ibero-americana do Livro Judicial; preparação do ato solene: Comemoração do X Aniversário da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais 2001-2011; preparação metodologia apresentações das escolas e centros da RIAEJ “Formação Judicial na América Latina: Balanço 2001-2011”; preparação metodologia: formulação e aprovação do Plano de Ação 2011-2013; preparação metodologia: assuntos administrativos da RIAEJ; apresentação de imagem, divulgação e materiais para a VI Assembléia Geral RIAEJ; revisão e ajustes na agenda preliminar da VI Assembleia Geral da RIAEJ; e, plano de trabalho e compromissos da Junta Diretiva para a realização da VI Assembleia Geral da RIAEJ.

Destaca-se que a Enfam comunicou o interesse na inclusão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) como membro da rede, o que foi prontamente aprovado pelos demais membros da Junta Diretiva.

De acordo com as normas de funcionamento da RIAEJ, é a Assembleia Geral que decide sobre a admissão de novos membros. O procedimento, que vem sendo aplicado na RIAEJ nestes casos, inicia-se pelo envio da solicitação de adesão pela escola interessada para a Secretaria Geral, com o propósito de ser apresentado em reunião da Junta Diretiva e, posteriormente, apresentado à Assembleia Geral.

- VI Assembleia Geral.

A Assembleia Geral é o órgão máximo da RIAEJ, realizada a cada dois anos, composta por todas as escolas judiciais e os centros públicos e unidades de capacitação judicial integrantes. Tem como função primordial aprovar o plano de ação da Rede, eleger a Junta Diretiva e a Secretaria Pro

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Tempore entre seus membros e receber os resultados das tarefas desenvolvidas pelos grupos de trabalho. A presidência da Assembleia se elege por voto de seus membros.

A VI Assembleia Geral e a reunião da Junta Diretiva da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais ocorreram de 8 a 11 de setembro, em Cartagena das Índias, Colômbia. Representaram a Enfam, o Ministro Castro Meira, membro do Conselho Superior da Enfam, e o Secretário Geral, Dr. Francisco Lopes.

Na Assembleia, foi apresentado pelos membros da RIAEJ, o Balanço da Formação Judicial na Ibero-américa de 2001 - 2011, bem como, os resultados dos eixos temáticos do Plano de Ação 2009 - 2011 e a projeção do mesmo para o período 2011 – 2013. Na mesma ocasião, foi realizada a V Feira Ibero-americana do Livro Judicial e, como ato central, foi comemorado o décimo aniversário da criação da RIAEJ.

The International Organization for Judicial Training – IOJT

A Enfam é membro desde agosto de 2010 do IOJT. Com o objetivo de promover ações de cooperação, treinamento, intercâmbio e conferências, oferecendo oportunidades de aperfeiçoamento para as instituições de ensino judicial, educadores e magistrados. O IOJT - The International Organizational of Judicial Training - foi criado com o fim de dar suporte ao trabalho das instituições dedicadas à educação judicial e ao Direito em todo o mundo.

A cada dois anos, o IOJT realiza sua conferência internacional para a discussão dos temas relacionados com o treinamento judicial. A Enfam esteve presente na 5ª Conferência Internacional do IOJT, realizada em Bordeaux, na França. O evento ocorreu na sede da Escola da Magistratura francesa, nos dias 31 de outubro, 1º, 2 e 3 de novembro.

Durante a referida conferência, o Diretor Geral da escola, Ministro Cesar Asfor Rocha, proferiu palestra na mesa redonda 10: “Respondendo às novas necessidades no campo da formação judicial”, com o tema: “Formação judicial e processos desmaterializados”.

6 – COORDENADORIA DE PESQUISA

Durante o ano de 2011, a Enfam, por meio de pesquisas, estudos, elaboração de minutas e

publicação de atos normativos, prosseguiu os esforços para alinhar os objetivos e as metas das Escolas Judiciais de Magistratura e da Escola Nacional, procurando diagnosticar lacunas, facilitar suas atividades e unificar as normas procedimentais para a formação e aperfeiçoamento de magistrados em todo o país.

Buscou-se efetivar o papel da Escola Nacional oferecendo a regulamentação de procedimentos que viabilizassem a missão constitucional da Enfam de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura.

Salutar foi a publicação da Resolução Enfam n. 1, de 6 de junho de 2011, que dispõe sobre o curso de formação para ingresso e os cursos de aperfeiçoamento para vitaliciamento e promoção dos magistrados, pois satisfez o intuito de compilar as normas já publicadas pela Enfam e formalizar as práticas já existentes no credenciamento e na realização de cursos, dispondo num só documento as regras que preservam a continuidade do aperfeiçoamento de magistrados e a excelência na atividade judicante.

Na continuidade da tarefa de convergir a metodologia e os procedimentos realizados nas escolas estaduais e federais, foi feito estudo para elaboração e publicação da Resolução Enfam nº 2, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito não só da Enfam, como das Escolas Judiciais de Magistratura. O intuito foi o de alinhar os conceitos e as atividades dos capacitadores, conteudistas, tutores e demais docentes, com foco na contratação e na retribuição financeira, assim como nas exigências de

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atuação desses profissionais para a efetivação com eficiência da missão constitucional da Enfam e do intuito de todas as Escolas de Magistratura.

Em decorrência da publicação da Resolução Enfam n. 2/2011, a Instrução Normativa n. 1/2011 estabeleceu valores para retribuição pela atividade docente no âmbito da Escola Nacional que poderá ser considerada como paradigma de tabela para as Escolas Judiciais de Magistratura, respeitando as peculiaridades de cada uma delas.

Nas pesquisas e estudos realizados para a publicação de normas e para o prognóstico das necessidades com o intuito de estabelecer a qualidade do ensino a magistrados, foi possível coligir material suficiente para reestabelecer a discussão e a elaboração do Regimento Interno da Enfam que dispõe sobre a finalidade, as atribuições e, principalmente a organização dessa Escola Nacional para o bom desempenho de seus objetivos.

Ainda no âmbito da pesquisa, mas além da atuação normativa, foram iniciados os trabalhos para o projeto intitulado Revista Jurídica Virtual, que pretende receber trabalhos de magistrados, de autoria própria ou em parceria e inédito na Enfam, visando estimular os debates sobre a legislação nacional e as políticas públicas, a atualização dos magistrados e a formação teórica dos operadores do Direito. Pautados na experiência de outros órgãos, mormente na Escola da AGU - Advocacia-Geral da União, a intenção do projeto é a dedicação exclusiva aos trabalhos oriundos da magistratura, tais como artigos jurídico-científicos e sentenças definitivas cujo teor seja inusitado e sem precedentes na Enfam.

Seguiu-se, também, a feitura dos trabalhos de pesquisa para adentrar a possibilidade de instituir, no âmbito da Escola Nacional, a figura do coordenador de área temática. A intenção é que o Diretor-Geral da Enfam estabeleça as áreas temáticas de importância para a formação e aperfeiçoamento de magistrados, bem como para toda a comunidade jurídica, com base nos conteúdos programáticos mínimos estabelecidos pela Enfam. A sugestão é que o coordenador de área temática seja um ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo Diretor-Geral da Enfam, que atuaria no desenvolvimento de projetos de pesquisa e nas atividades de coordenação de cursos.

Ainda em andamento estão as pesquisas e os estudos de elaboração de resolução da Enfam que tem como mister apurar os requisitos básicos referentes à aquisição da vitaliciedade, considerando a necessidade de aprimoramento do sistema de acompanhamento do trabalho e da conduta do magistrado durante o biênio do estágio probatório, de maneira a ensejar sua adequada avaliação com vistas à aquisição ou não da vitaliciedade. A minuta de resolução, assim que aprovada pelo conselheiro relator passará pelo crivo do Conselho Superior da Enfam. Nessa linha de trabalho, há também estudos para a normatização da promoção por merecimento e por antiguidade na carreira da magistratura.

Em prosseguimento, também, estão a participação e o secretariado desta Escola Nacional na Comissão encarregada pelos trabalhos de revisão da Resolução CNJ n. 126, de 22 de fevereiro de 2011. A comissão, que conta com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário, tem por escopo debater, levantar dados e rever as normas sobre a capacitação judicial de servidores públicos e magistrados e, ainda, estabelecer o regramento de formação e aperfeiçoamento desses em respeito às competências das Escolas Nacionais da Magistratura, Conselho Nacional de Justiça e demais envolvidos.

7 – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

De janeiro a dezembro deste ano, a Coordenadoria de Comunicação Social da Enfam

produziu e publicou132 matérias, com aproximadamente 25 linhas cada uma, totalizando, portanto, 3,3 mil linhas. Considerando a média de 75 acessos por texto publicado, ao longo do período foram

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registrados 9.900 acessos. Nesse volume não estão incluídas as matérias eventualmente veiculadas no site do Superior Tribunal de Justiça.

A Coordenadoria também participou ativamente de atividades de outras áreas da Enfam. Por exemplo, colaborou na elaboração de projetos gráficos para as coleções Selo Enfam e Temas e Temáticas Jurídicas. Além disso, produziu material gráfico para o curso de Mediação, realizado com apoio da AGU, para três encontros de diretores e coordenadores de Escolas da Magistratura, para o encontro envolvendo a comunidade negra e para o seminário sobre Direito Comercial.

Em 2011, também foram editados os boletins informativos de números 9, 10,11 e 12, relativos, respectivamente, aos trimestres de janeiro/março, abril/junho, julho/setembro e outubro/dezembro. O primeiro da série teve como matéria principal a proposta do ministro Cesar Rocha de estreitar a colaboração da Enfam com as escolas de magistratura. As prioridades para o biênio 2010/2011 foram destaque da edição seguinte, enquanto as duas últimas trataram dos resultados do primeiro ano da gestão do ministro e do curso pioneiro de mediação. 8 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Com o objetivo de enfrentar ameaças, aproveitar oportunidades, minimizar fraquezas e obter o melhor proveito possível de suas forças, a Enfam revisou o Planejamento Estratégico tanto o próprio quanto o das escolas estaduais e federais, com o prazo de cinco anos, referente ao período 2011 – 2015. Em conformidade com a Resolução n. 70 do Conselho Nacional de Justiça, o Planejamento contém as principais ações a serem desenvolvidas para que a Enfam cumpra sua missão e crie melhores condições para prestação de serviços, da forma mais eficiente possível.

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Anexo III – Resultados das Metas Nacionais 2011

Resultados do STJ quanto às metas nacionais do Poder Judiciário Nacional em 2011

Metas Status (até 31/12/2011)

Meta 1: Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Meta cumprida O Escritório Corporativo de Projetos do STJ funciona junto à Coordenadoria de Planejamento Estratégico – CPES/AMG.

Meta 2: Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

Meta não aplicável ao STJ

Meta 3: Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Meta não cumprida Julgados: 247.334 Distribuídos: 289.685 Percentual de cumprimento: 85,38%

Meta 4: Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Meta cumprida O STJ possui várias ações em andamento destinadas aos estudantes, a saber: Museu-escola, Despertar Vocacional Jurídico, Saber Universitário da Justiça, Programa de Visitação Técnica e o site destinado ao público infantil, o STJunior. Há ainda o programa Sociedade para todas as idades, destinado aos idosos.

Resultados do STJ quanto às metas nacionais do Poder Judiciário, pendentes de 2009 e 2010

Metas Status (até 31/12/2011)

Meta 2/2009: Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005 (em 1°, 2° grau ou tribunais superiores).

Meta 2/2010: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em primeiro grau, segundo grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007.

Meta não cumprida:

Meta 2 de 2009 (distribuídos até 31/12/2005) Acervo inicial: 35.989 Julgados: 31.857 Pendentes: 4.132 Percentual de cumprimento: 88,51%

Meta 2 de 2010 (distribuídos em 2006): Acervo inicial: 11.138 Julgados: 9.484 Pendentes: 1.654 Percentual de cumprimento: 85,15%

Total (2009 e 2010): Acervo inicial: 47.127 Julgados: 43.784 Pendentes: 3.343 Percentual de cumprimento: 87,72%

Meta 3/2010: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009).

Meta não cumprida Acervo inicial: 1330 Acervo atual de execuções: 1.380 Execuções novas distribuídas: 191 Execuções baixadas (acumulado): 141 Percentual de cumprimento: - 37,59%

Meta 4/2010: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.

Meta não cumprida Total de acórdãos publicados: 79.993 Total de acórdãos publicados em até 10 dias: 31.914 Percentual de acórdãos publicados em até 10 dias (2011): 39,90% Percentual de acórdãos publicados em até 10 dias (dez/2011): 29,04%

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Anexo IV - Deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Superior Tribunal de Justiça Não se Aplica

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

1 --- DI Ofício n. 12/2011-SECEX-3, de 17/2/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Superior Tribunal de Justiça Não se aplica

Descrição da deliberação: Solicita que sejam designados os servidores responsáveis (no mínimo dois) pelo envio do Relatório de Gestão do Superior Tribunal de Justiça ao TCU. Solicita, também, que seja enviada à 3ª Secretaria de Controle Externo – TCU, até o dia 25/2/2011, por meio de ofício, a relação dos responsáveis selecionados (nome e CPF), devidamente cadastrados no Portal TCU.

Providências adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica Não se aplica

Síntese da providência adotada: Em 25/2/2011, foi enviado o Ofício nº 3/SCI ao Secretário de Controle Externo – SECEX 3 – TCU, informando os nomes e CPF das servidoras designadas, cientificando aquele órgão de que o cadastramento das responsáveis já havia sido realizado no sítio do TCU, na forma recomendada.

Síntese dos resultados obtidos Cadastramento de dois servidores responsáveis pelo envio do Relatório de Gestão do STJ no Portal do TCU e encaminhamento do Ofício nº3/SCI ao Secretário de Controle Externo – SECEX 3 – TCU informando o providenciado.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Trata-se de recomendação operacional que foi prontamente acatada.

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Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Superior Tribunal de Justiça Não se aplica

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

2 TC 005.459/2006-1 DI Ofício n. 0058/2011-SEFIP, de 17/2/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Superior Tribunal de Justiça Não se aplica

Descrição da deliberação: Solicita, com a maior brevidade possível, o encaminhamento do Processo consolidado 005.459/2006-1, bem como o processo original da aposentadoria de servidora, para uma nova análise.

Providências adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria de Gestão de Pessoas Não se aplica

Síntese da providência adotada: Em 25/2/2011, por meio do Ofício nº 2/SCI, a Secretaria de Controle Interno encaminhou ao Chefe do Serviço de Administração do TCU os originais dos processos acima referenciados. Em 9/12/2011, por meio do Ofício nº 0453/2011 SEFIP, o Chefe do Serviço de Administração do TCU devolveu o original do processo STJ n. 5951/2001, o qual foi remetido a SGP. Em 9/12/2011, por meio da Comunicação Processual n 44527/2011-SEPIF/TCU foi encaminhada cópia do Acórdão n. 9908/2011- Primeira Câmara (TCU), mediante o qual foi considerada desnecessária a revisão de ofício da aposentadoria de servidora e ainda considerados legais os atos de interesse dos servidores nele especificados.

Síntese dos resultados obtidos Nos termos do Acórdão 9908/2011 – TCU foi ratificado o julgamento de legalidade da aposentadoria de servidora conforme Acórdão 1156/2006 – 1ª Câmara, de 9/5/2006. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não houve dificuldade no atendimento da diligência.

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Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Superior Tribunal de Justiça Não se aplica

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

3 TC 007.728/2007-9 DI Controle n. 28526-SEFIP, de 7/4/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Superior Tribunal de Justiça Não se aplica

Descrição da Deliberação: Solicita adoção das providências pertinentes, tendo em vista a Ação Ordinária nº 18565-46.2011.4.01.3400, na qual o Exmo. Sr. Juiz Federal da 9ª Vara Federal do DF concedeu a antecipação de tutela para suspender “os efeitos do Acórdão n. 5469/2008, Processo n. 007.728/2007-9, em relação ao Autor (...), mantendo íntegro o ato do Eg. Superior Tribunal de Justiça que lhe concedeu a aposentadoria por invalidez permanente, (...) até o julgamento final da presente ação”.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria de Gestão de Pessoas Não se aplica

Síntese da providência adotada: Em 15/6/2011, a SGP informou, por meio do Memorando n. 73, que o Ofício n. 28.526-SEFIP/TCU foi juntado ao Processo STJ n. 4277/2011 e submetido ao Senhor Diretor-Geral para deliberação quanto ao cumprimento da decisão exarada nos autos da Ação Ordinária n. 18565-46.2011.4.01.3400. Foi apurada a quantia de R$ 286.563,71 (duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), relativa ao período de 25/12/2008 a 11/1/2011. O servidor foi cientificado pelo Comunicado n° 56/2011. Contudo, o servidor apresentou requerimentos, os quais foram analisados pela Seção de Aposentadorias e Pensões. A Seção concluiu pelo indeferimento do pedido, tendo o Diretor-Geral determinado o prosseguimento da cobrança. O servidor apresentou a Certidão n. 5, datada de 20/6/2011, expedida pelo Secretario de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União, consignando que o servidor protocolou, naquela Secretaria, em 21/3/2011, Embargos de Declaração contra a decisão proferida, em 15/3/2011, no Acórdão n. 1.547/2011 – Segunda Câmara (TCU) e que tais embargos suspendem os prazos para cumprimento do acórdão embargado. Dessa forma, informa-se que a cobrança do débito ficará suspensa até nova determinação superior. Aos 5 dias de janeiro de 2012, o Ministro Presidente do STJ, Ministro Ari Pargendler, emitiu o Ofício nº 5/2012/GP, direcionado à Presidência do TCU, visando corrigir a omissão do Ofício nº 908/2011/GP, emitido em 21/9/2011, no sentido de lhe atribuir os efeitos de um pedido de reconsideração ou de um recurso. Tal ofício retificador foi recebido no Gabinete da Presidência do TCU no dia 5/1/2012.

Síntese dos resultados obtidos Não foram realizadas providências, haja vista comunicado do TCU informando a existência de decisão judicial que ampara a manutenção de sua situação como aposentado. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não houve dificuldade no atendimento da diligência.

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Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Superior Tribunal de Justiça Não se aplica

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

4 TC 002.791/2011-0 Controle n. 30627-SEFIP, de 20/5/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Superior Tribunal de Justiça Não se aplica

Descrição da Deliberação: Solicita adoção das providências pertinentes, tendo em vista o Acórdão n. 2961/2011/TCU – Primeira Câmara (TCU), prolatado na Sessão de 10/5/2011, Ata 15/2011. Encaminhamento, juntamente com a resposta ao ofício, do comprovante de ciência da interessada.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG Assessoria de Atendimento aos Ministros Secretaria de Gestão de Pessoas Não se aplica

Síntese da providência adotada: Em 3/6/2011, por meio de despacho, a ASM encaminhou cópia dos ofícios enviados à pensionista e à Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda. Em 28/6/2011, por meio do Acórdão 5272/2011 da Primeira Câmara (TCU), o Min. Valmir Campelo conheceu dos embargos de declaração apresentados pela interessada, porém, os rejeitou no mérito, “mantendo inalterado o Acórdão 2.961/2011–Primeira Câmara (TCU), tendo em vista que não restou demonstrada a necessidade de correção, nos termos previstos no art. 34, caput, da Lei nº 8.443/1992”. Em 6/7/2011, por meio do ofício n. 650/GP, o Presidente deste Tribunal determinou o cumprimento do Acórdão n. 2961/2011 – Primeira Câmara, referente à pensão do Montepio Civil da União. O Conselho da Administração, em sessão do dia 25/8/2011, decidiu dar provimento ao recurso interposto pela pensionista, para declarar a nulidade do ato que determinou a retenção dos valores de proventos decorrentes de pensão civil que foram somados aos oriundos de montepio facultativo e reafirmar a observância do disposto na Resolução n 13, de 21/3/2006, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do relator e ainda estender os efeitos da decisão às outras pensionistas que se apresentem em situação idêntica.

Síntese dos resultados obtidos Foi providenciada a devolução integral dos valores descontados a título de “teto constitucional” nas folhas de pagamento de julho e agosto passados das pensionistas, conforme contido no processo TC 002.791/2011-0. Para uma das pensionistas também foi restituído valor ressarcido ao erário por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União. Esses créditos foram efetivados em folha de pagamento suplementar ainda no mês de agosto de 2011. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não houve dificuldade no atendimento da diligência.

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Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Superior Tribunal de Justiça Não se aplica

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

5 TC 021.566/2006-0 Ofício n. 0234/SEFIP, de 13/7/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Superior Tribunal de Justiça Não se aplica

Descrição da Deliberação: Devido a possíveis acumulações de cargos, empregos ou funções públicas, solicita o lançamento do desligamento no sistema Sisac de dois servidores, na hipótese de os servidores já terem se desligado desse órgão/entidade quando da posse em outro cargo, emprego ou função pública. Solicita, para os casos não abrangidos pela solicitação anterior, a confirmação se os servidores em questão ainda continuam trabalhando nesse órgão/entidade, se ainda pertencem de fato aos quadros desse órgão/entidade.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria de Gestão de Pessoas Não se aplica

Síntese da providência adotada: Em 1/8/2011 foi enviado o Ofício nº 14/SCI à SEFIP/TCU informando a data em que os referidos servidores foram desligados desse órgão/entidade, na forma recomendada.

Síntese dos resultados obtidos Comprovado o desligamento e descaracterizada a acumulação de cargos pelos servidore, conforme processo TC 021.566/2006-0. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não houve dificuldade no atendimento da diligência.