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Relatório de Reunião de Apresentação do
Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal e do
Plano de Monitoramento do Município de
Paragominas, na Base Local Dom Eliseu
Contrato n.º: 01/2015-NEPMV
Objeto da Contratação: Contratação de empresa
especializada na realização de serviço de
monitoramento ambiental e monitoramento de
projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão
Ambiental Municipal através do Projeto Municípios
Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais
firmados pelo Programa Municípios Verdes –
NEPMV e os municípios Paraenses.
Contratada: Floram Engenharia e Meio Ambiente
LTDA
Produto: 9 – Relatório de Reunião de Apresentação
do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal e do
Plano de Monitoramento do Município de
Paragominas, na Base Local Dom Eliseu.
Janeiro/2017
FICHA TÉCNICA
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
Número do contrato: 010/2015 – NEPMV
Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada na realização de serviço de monitoramento
ambiental e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do
Projeto Municípios Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes –
NEPMV e os municípios Paraenses.
Contratante: Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
Contratado: Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Produto: 9 –Relatório de Reunião de Apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal e do Plano
de Monitoramento do Município de Paragominas, na Base Local Dom Eliseu.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO PRODUTO (CONTRATADA)
Razão social Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
CNPJ: 02.479.401/0001-00
Inscrição Estadual: 010.775.497
Endereço: Rua 23 de Maio n° 140 – Centro – Eunápolis/BA
CEP: 45820-075
Telefone: (73) 3281-3190
Representante legal: Paulo Tarcísio Cassa Louzada
E-mail: [email protected]
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL
ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PRODUTO E RESPONSABILIZA-SE
TECNICAMENTE POR SUAS RESPECTIVAS ÁREAS
Paulo Tarcísio Cassa Louzada:
Eng. Agrônomo, MBA Internacional em Meio Ambiente e Mestre em Solos CREA/MG 34.536/D / Responsável Legal / [email protected] Augusto Luciani Carvalho Braga:
Biólogo, MBA em Gestão Empresarial, Especializando em Direito Ambiental e Mestre em Ecologia Aplicada CRBio 44.253/04-D / Coordenação técnica e produção de relatórios / [email protected] Samira Kuwar:
Eng. Florestal, Especialista em Auditoria e Perícia Ambiental CREA/RS 149889 / Coordenação setorial e produção de relatórios / [email protected]
EQUIPE DE APOIO TÉCNICO
Isabel Pires Mascarenhas R. Oliveira
Geógrafa, Mestre em Ecologia Aplicada / Produção de Relatórios Antonio Ricardo Cassa Louzada:
Administrador, Especialista em Gestão Ambiental CRA/BA 9.749 / Assessoria Institucional / [email protected] Bruna Furtado
Engenheira Ambiental CREA/PA1514639661 / Apoio técnico e operacional em Belém e nas bases locais / [email protected] Caroline de Morais Pinheiro:
Engenheira Florestal, Mestre em Produção Vegetal e Especialista em Gestão Florestal CREA/BA 53405 / Produção de relatório / [email protected] Hybsen Silva Pinheiro:
Engenheiro Agrônomo CREA/BA 52.626/D / Produção técnica em geoprocessamento / [email protected] Anna Priscilla Carvalho:
Agrônoma / Técnico de referência na base local / [email protected]
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 11
2. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 13
3. OBJETIVO .................................................................................................................................................... 17
4. METODOLOGIA ........................................................................................................................................... 19
4.1 Organização da reunião .......................................................................................................................... 19
4.1.1 Definição da data de realização ..................................................................................................... 19
4.1.2 Etapa Preparatória para as Reuniões ............................................................................................ 20
4.1.3 Mobilização dos atores de interesse .............................................................................................. 20
4.1.4 Atualização de dados do diagnóstico ............................................................................................. 22
5. PRODUTO ................................................................................................................................................... 23
5.1 Desenvolvimento da reunião ................................................................................................................... 23
5.1.1 Público Presente ............................................................................................................................ 23
5.1.2 Relato da Reunião ......................................................................................................................... 24
5.1.2.1 Diagnóstico da Gestão Ambiental ........................................................................................ 24
5.1.2.2 Apresentação do Plano de Monitoramento........................................................................... 26
5.1.2.3 Questionamentos e Deliberações da Reunião de Apresentação do Diagnóstico da Gestão
Ambiental e do Plano de Monitoramento ................................................................................................. 26
5.2 Atualização do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal de Paragominas ........................................ 30
6. ENCAMINHAMENTOS................................................................................................................................. 39
7. DIFICULDADES E ENTRAVES ................................................................................................................... 41
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................................... 43
9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO ............................................................................................. 45
ANEXOS ................................................................................................................................................................ 47
Lista de Figuras
Figura 4.1 – Modelo de convite entregue na mobilização dos atores de interesse. ............................................... 21
Figura 5.1 – Público presente no evento. ............................................................................................................... 24
Figura 5.2 – Apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal no município de Paragominas pelo Sr.
Augusto Braga, técnico da Floram Engenharia e Meio Ambiente. ............................................................... 25
Figura 5.3 – Apresentação do Plano de Monitoramento no município de Paragominas pelo Sr. Augusto Braga,
técnicos da Floram Engenharia e Meio Ambiente. ....................................................................................... 26
Figura 5.4 – Gráfico com a classificação das principais atividade impactantes no município. ............................... 33
Lista de Quadros
Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições presentes na reunião de apresentação do Diagnóstico
da Gestão Ambiental e do Plano de Monitoramento no município de Paragominas. ................................... 23
Quadro 5.2 – Atividades impactantes no município de Paragominas. ................................................................... 32
Quadro 5.3 – Estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paragominas. ........................................... 35
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAR – Cadastro Ambiental Rural
COGES – Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes
COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Paragominas
FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
IN – Instrução Normativa
MPF – Ministério Público Federal
NEPMV – Núcleo Executor Programa Municípios Verdes
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ONG – Organização não governamental
PAS – Plano Amazônia Sustentável
PMV – Programa Municípios Verdes
SANEPAR – Agência de Saneamento de Paragominas
SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura de Paragominas
SEMAS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMEC - Secretaria Municipal de Educação de Paragominas
SEMINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paragominas
SEMUR – Secretaria Municipal de Urbanismo de Paragominas
SEMVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas
SIGAM - Sistema Integrado de Gestão Ambiental Municipal
STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
TC – Termo de Compromisso
TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
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1. APRESENTAÇÃO
O presente relatório é apresentado em atendimento ao Contrato 010/2015
– NEPMV que tem como objeto a realização dos serviços de monitoramento ambiental
e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da gestão ambiental
municipal através do Programa Municípios Verdes/Fundo Amazônia, que resultaram
do Edital de Concorrência 005/2015.
Esta etapa diz respeito aos relatórios de realização da reunião para
Apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal e do Plano de
Monitoramento do Município de Paragominas, na Base Local Dom Eliseu,
correspondendo ao Produto 09 do Contrato 010/2015-NEPMV. O documento
encontra-se estruturado em 9 (nove) capítulos, incluindo esta apresentação, que é o
Capítulo 1 do relatório.
No Capítulo 2 são apresentados conceitos básicos importantes para
entendimento das atividades desenvolvidas pelo Programa Municípios Verdes (PMV).
Em seguida, no Capítulo 3 é apresentado o objetivo da reunião de Apresentação do
Diagnóstico da Gestão ambiental Municipal e do Plano de Monitoramento do
Município de Paragominas, na Base Local Dom Eliseu.
No Capítulo 4 é descrita a metodologia utilizada para organização e
realização da reunião. A etapa de desenvolvimento contendo o relato da reunião
propriamente dita é apresentada no Capítulo 5.
Os encaminhamentos e recomendações são apresentados no Capítulo 6.
Em seguida, no Capítulo 7 são apresentadas as dificuldades encontradas para a
realização da presente etapa.
O Capítulo 8 traz as considerações finais sobre a etapa de realização da
reunião, enquanto no Capítulo 9, é apresentada a declaração de responsabilidade
sobre o Produto. Integra ainda o relatório os anexos contendo as evidências de
cumprimento das atividades.
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2. INTRODUÇÃO
Criado em 2011, o PMV almeja a redução do desmatamento no Estado do
Pará até 2020, para obter, a partir dessa data, o desmatamento líquido zero. Além do
combate ao desmatamento, os objetivos gerais do PMV incluem o fortalecimento da
produção rural sustentável através de ações estratégicas de ordenamento e gestão
ambiental e fundiária, o qual é possível ser realizado a partir de pactos locais de
combate ao desmatamento nos municípios, de ações de monitoramento do
desmatamento, de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e também do
fortalecimento da gestão ambiental municipal (PMV, 2013).
Para cumprir suas principais metas, o PMV organizou quatro linhas de
ação, que envolvem (1) controle e monitoramento do desmatamento; (2) ordenamento
territorial, ambiental e fundiário; (3) produção sustentável e também; (4) a gestão
ambiental compartilhada. Para tanto, o PMV parte da mobilização da sociedade local,
para inicialmente apresentar e desenvolver pactos municipais de combate ao
desmatamento, considerando particularidades ambientais e econômicas locais, em
concordância com ações do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Os pactos de
combate ao desmatamento são de caráter voluntário e celebrado entre gestores locais
e representantes da sociedade civil, representando um conjunto de compromissos
para que o município alcance as metas do PMV, com destaque para aquelas
relacionadas à redução do desmatamento e a estruturação e fortalecimento da gestão
ambiental municipal.
A assinatura do Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público
Federal (MPF) é o primeiro passo para a adesão do município ao PMV. Esse passo
(assinatura do TC) tem como objetivo dar estabilidade jurídica e política ao programa.
Atualmente são 107 municípios com o termo de adesão assinados, o que compromete
os municípios com metas pré-estabelecidas, que são monitoradas pela coordenação
do PMV e validadas pelo Comitê Gestor (COGES). Essa etapa habilita o município a
receber benefícios como o desembargo ambiental, incentivos fiscais e prioridade na
alocação dos recursos públicos estaduais. As metas preestabelecidas citadas são
sete e se definem em (1) celebrar o pacto local contra o desmatamento com a
sociedade e governos locais; (2) criar o grupo de trabalho municipal de combate ao
desmatamento ilegal; (3) realizar as verificações em campo dos focos de
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desmatamento ilegal e reportar ao programa; (4) manter a taxa anual de
desmatamento abaixo de 40 km²; (5) possuir mais de 80% da área municipal
cadastrada no CAR; (6) não fazer parte da lista dos municípios que mais desmatam
na Amazônia e (7) possuir gestão ambiental minimamente estruturada (PMV, 2016).
O Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV), estrutura
administrativa extraordinária do Governo do Estado do Pará, criada pela Lei Estadual
nº 7.756/2013, foi criado com a finalidade precípua de gerenciar as ações do PMV no
que tange ao Contrato de Concessão Colaboração Financeira não Reembolsável nº
13.2.1297.1, firmada entre o Estado do Pará e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Por meio do Programa Municípios Verde, produtores rurais e secretarias
municipais de 100 municípios do Estado do Pará são beneficiados no que diz respeito
à consolidação do CAR de imóveis rurais e ao fortalecimento da gestão ambiental
municipal. Embora tenha sido aprovado para atuar em 100 municípios, pode-se
considerar que o PMV vem abrangendo os 144 municípios do Estado do Pará, uma
vez que o programa contempla ações que não são restritas aos municípios prioritários
do PMV.
Para atingir seus objetivos, o Projeto adotou como uma das estratégias, o
monitoramento de suas atividades e dos Pactos Locais nos municípios beneficiários
do Projeto, que foram agrupados em Bases Locais considerando a sua localização
geográfica e acessibilidade, sendo eleito um município-polo para cada Base Local. Ao
todo, o PMV prevê a implantação de 20 Bases Locais no Estado do Pará, sendo que
nesta primeira etapa prevê a instalação de 08 Bases Locais que atenderão 44
municípios e o distrito de Castelo dos Sonhos em Altamira.
O município de Paragominas integra a Base Local Dom Eliseu, juntamente
com os municípios de Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Rondon do Pará e Ulianópolis.
Dentro deste contexto, foi elaborado o presente relatório como parte
integrante do contrato 010/2015-NEPMV, o qual tem como objetivo geral o
fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal por meio do Programa Municípios
Verdes/Fundo Amazônia e dos Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios
Verdes – NEPMV e os municípios paraenses. Outras ações que integram este
contrato referem à elaboração de planos de trabalho e de diagnósticos temáticos
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(Situação dos Pactos, Dinâmica do Desmatamento), à realização de seminário de
nivelamento e de reuniões específicas, produção e execução de Planos de
Monitoramento e consolidação de relatório final de execução do contrato.
Na presente etapa do Contrato 010/2015 são realizadas as reuniões para
apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal e do Plano de
Monitoramento, que foram objetos do Produto 7 e Produto 8, respectivamente.
O Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal foi elaborado com o objetivo
de mapear a situação da gestão ambiental municipal nos 44 municípios que integram
as bases locais do PMV. Para tanto, foram utilizados questionários on-line que foram
respondidos pelas secretarias municipais de meio ambiente. Com base nas respostas
dos questionários foram realizadas análises críticas em relação à situação da gestão
ambiental dos municípios, além de um análise integrada para cada base local. Ao final
do diagnóstico foram realizadas recomendações gerais para melhoria e/ou adequação
da gestão ambiental nos municípios, tendo como referência os resultados apontados
no Produto 7.
O Plano de Monitoramento tem como objetivo orientar o processo de
acompanhamento da implementação das ações previstas nos municípios no âmbito
dos Pactos de Combate ao Desmatamento, Planos de Prevenção, Controle e
Alternativas ao Desmatamento e Recomendações para a Gestão Ambiental Municipal.
Nesse sentido, o Plano de Monitoramento apresenta a metodologia delineada para se
realizar o acompanhamento destas ações junto ao município. Dessa forma, são
estabelecidas as estratégias e ferramentas para as atividades de monitoramento, os
atores envolvidos e prazos de execução.
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3. OBJETIVO
O presente relatório é um produto previsto no contrato 010/2015-NEPMV,
celebrado entre o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes e a empresa
Floram Engenheira e Meio Ambiente, e tem como objetivo explanar as atividades
desenvolvidas no processo de Apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental
Municipal e do Plano de Monitoramento do município de Paragominas, na Base Local
Dom Eliseu e fazer os ajustes necessários no relatório do diagnóstico de gestão
ambiental que foram identificados durante a reunião de apresentação dos produtos.
São objetivos específicos do presente relatório:
Fornecer dados para a atualização de informações de Gestão Ambiental na
base de dados do PMV e divulgação em sítio de internet sobre esse tema;
Atualização dos dados do diagnóstico de gestão ambiental com base nas
contribuições e sugestão realizadas pelos participantes durante a plenária da
reunião;
Validar o Plano de Monitoramento, etapa seguinte à qual irá realizar o
acompanhamento dos municípios quanto ao atendimento dos compromissos
assumidos nos pactos.
Coletar informações da governança ambiental municipal (Conselho de Meio
Ambiente e Secretaria de Meio Ambiente) que possam aprimorar a etapa de
monitoramento.
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4. METODOLOGIA
4.1 Organização da reunião
4.1.1 Definição da data de realização
A data de reunião foi marcada de forma a compatibilizar as agendas do
PMV, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SEMVMA) e Floram
Engenharia e Meio Ambiente.
Foi definido pelo PMV, que neste ano de 2016 seriam realizadas reuniões
para apresentação do diagnóstico da gestão ambiental e do plano de monitoramento
em três municípios da Base Local Dom Eliseu, sendo eles: Dom Eliseu, Paragominas
e Ulianópolis. Além de atender ao objetivo de apresentar e validar o Diagnóstico da
Gestão Ambiental e o Plano de Monitoramento, as reuniões nos três municípios
serviriam para avaliar oportunidades de melhorias na metodologia proposta para as
reuniões do Produto 9.
Previamente à confirmação das datas propostas para as reuniões, foram
realizados contatos com os secretários de meio ambiente dos municípios para verificar
a disponibilidade de agenda. Uma vez confirmada a data, foi montada a programação
com o cronograma das reuniões nos três municípios contemplados. A elaboração do
cronograma foi realizada conjuntamente entre os analistas da Floram e a fiscalização
de contrato - NEPMV.
Em Paragominas, a reunião estava prevista para ocorrer no dia 09 de
novembro de 2016. Contudo, houve a necessidade de cancelar o evento. No dia 16
de novembro de 2016, após reunião entre Floram e NEPMV, a reunião em
Paragominas foi remarcada para o dia 18 de novembro. Dessa forma, no município
de Paragominas, a reunião ficou definida para ser realizada no dia 18 de novembro
de 2016, no Auditório da SEMVMA, localizado na Rodovia Clodomiro Bicalho, s/n,
Polo Moveleiro, Setor Amarelo, Distrito Industrial, a partir das 09h: 00min.
Cabe lembrar que em decorrência do período eleitoral e mudança na
gestão municipal, as reuniões dos demais municípios da Base Local Dom Eliseu
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contemplados no contrato serão agendadas a partir da segunda quinzena de janeiro
de 2017. Ressalta-se que em Paragominas, embora tenham ocorrido eleições
municipais, a SEMVMA solicitou que a apresentação do diagnóstico da gestão
ambiental e do plano de monitoramento ocorresse ainda em 2016.
4.1.2 Etapa Preparatória para as Reuniões
No dia 16 de novembro de 2016 aconteceu uma reunião entre as equipes
da Floram e NEPMV com o objetivo de fazer os alinhamentos finais sobre a
metodologia que seria utilizada nas reuniões de apresentação do diagnóstico de
gestão ambiental e do plano de monitoramento e esclarecimento de dúvidas. Entre os
principais pontos debatidos estiveram os ajustes metodológicos, em especial quanto
ao tempo dedicado a cada item da apresentação, cerimonial (abertura do evento,
momento de perguntas, forma de registro, etc.), e forma de tratar as eventuais
atualizações das informações do diagnóstico da gestão que poderiam ser apontadas
pela secretaria de meio ambiente durante a reunião.
4.1.3 Mobilização dos atores de interesse
Por atores de interesse, compreendem-se os representantes institucionais,
cuja atuação está direta ou indiretamente relacionada à temática da gestão ambiental
municipal.
Neste sentido, foi deliberado pela fiscalização de contrato que o público
alvo para as reuniões do Produto 9 deveria se direcionar para a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, membros do Conselho de Meio Ambiente e representante do
Ministério Público Estadual.
Em Paragominas, a reunião estava prevista para ocorrer no dia 09 de
novembro de 2016. Contudo, houve a necessidade de cancelar o evento. No dia 16
de novembro de 2016, após reunião entre Floram e NEPMV, a reunião em
Paragominas foi remarcada para o dia 18 de novembro de 2016.
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Para a reunião agendada para o dia 09 de novembro de 2016 foram
mobilizados 33 atores de interesse com representações da Secretaria de Meio
Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Ministério Público Estadual. A
entrega dos convites foi feita pela Floram com o apoio da SEMVMA e o protocolo de
entrega dos convites é apresentado no Anexo I.
No caso das mobilizações por mensagem de texto, foi elaborado um
convite que foi anexado e enviado às comunicações. O modelo do convite é
apresentado na Figura 4.1.
Em consequência do cancelamento da reunião do dia 09 de novembro de
2016 e sua posterior remarcação para o dia 18 de novembro, a mobilização do público
alvo foi realizada exclusivamente por telefone.
Figura 4.1 – Modelo de convite entregue na mobilização dos atores de interesse.
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4.1.4 Atualização de dados do diagnóstico
O diagnóstico de gestão ambiental foi construído com base nas respostas
dos questionários aplicados aos municípios em maio de 2016. Como a gestão
ambiental é muito dinâmica, neste intervalo entre a aplicação dos questionários e a
apresentação dos resultados nos municípios, pode haver mudanças em alguns
aspectos da gestão ambiental municipal. Outro aspecto relevante é que para a
construção do diagnóstico da gestão ambiental foram utilizados questionários
respondidos exclusivamente pela secretaria de meio ambiente. Contudo, na gestão
ambiental do município pode envolver outras instâncias de governança municipal,
refletindo, desta forma, em diferentes percepções quanto aos assuntos abordados no
diagnóstico da gestão ambiental. Neste âmbito, considera-se importante a realização
das reuniões de modo que as demais instâncias envolvidas na gestão ambiental
municipal possam validar e contribuir com as informações apresentadas pela
secretaria municipal de meio ambiente.
Durante a apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental, a plenária
fez algumas sugestões de ajustes e acréscimos no conteúdo do estudo. Com base
nas contribuições e sugestão realizadas pelos participantes, foram atualizados alguns
dados do diagnóstico da gestão ambiental do município de Paragominas. Esses dados
serão apresentados no item 5.2 deste relatório.
Cabe destacar que a Floram estará acompanhando o processo de evolução
da secretaria durante a fase de monitoramento e devido à dinâmica da gestão novos
ajustes poderão surgir, os quais serão apresentados nos relatórios de monitoramento.
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5. PRODUTO
5.1 Desenvolvimento da reunião
5.1.1 Público Presente
A reunião de apresentação do diagnóstico de gestão ambiental e do plano
de monitoramento no município de Paragominas teve a participação de 16
representantes, conforme apresentado no Quadro 5.1 e Figura 5.1.
Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições presentes na reunião de apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental e do Plano de Monitoramento no município de Paragominas.
Instituição Nº de Representantes
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SEMVMA) 04
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) – Membro do COMDEMA 01
Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) – Membro do COMDEMA 01
Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) – Membro do COMDEMA 01
Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR) – Membro do COMDEMA 01
Ordem dos Advogados do Brasil – Membro do COMDEMA 01
Agência de Saneamento de Paragominas (SANEPAR) – Membro do COMDEMA 01
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) – Membro do COMDEMA
01
Programa Municípios Verdes (PMV) 02
Floram Engenharia e Meio Ambiente 03
Total 16
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Figura 5.1 – Público presente no evento.
Fonte: Floram (2016).
A lista de presença da reunião encontra-se no Anexo II e no Anexo III é
apresentada a lista de Autorização para o Uso de Imagem. O relatório fotográfico do
evento é apresentado no Anexo IV.
5.1.2 Relato da Reunião
5.1.2.1 Diagnóstico da Gestão Ambiental
A reunião foi iniciada com as boas-vindas aos presentes pela Secretária de
Meio Ambiente de Paragominas, Sra. Jaqueline Peçanha, que falou brevemente
acerca da programação da reunião e assuntos que seriam abordados. Em seguida, a
Sra. Julianne Moutinho representante do PMV, explicou que tem sido realizada uma
rodada de conversa com os municípios para apresentação e validação do diagnóstico
de gestão ambiental e apresentação do plano de monitoramento. Explanou sobre a
importância desse produto e o porquê dos presentes terem sido convidados para a
reunião. Por fim pontuou que o objetivo da reunião era apresentar o produto e verificar
o que ainda é preciso ser acrescentado. Destacou que as sugestões de
aprimoramento do diagnóstico são muito importantes e serão registradas no Produto
9.
Após a abertura da reunião, o Sr. Augusto Braga, técnico da Floram
Engenharia e Meio Ambiente deu início a apresentação do Diagnóstico da Gestão
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Ambiental do município de Paragominas, esclarecendo que o documento foi
elaborado a partir de dados primários (questionário on-line respondido pelos
municípios) e secundários (legislações disponibilizadas pelas secretarias) sobre o
município. Durante a apresentação, o técnico destacou os pontos fortes e pontos
fracos da gestão ambiental municipal (Figura 5.2). Na sequência, explicou o objetivo
do diagnóstico e da reunião de apresentação, a metodologia utilizada, a forma de
tabulação e análise dos dados. Em seguida, iniciou a apresentação dos resultados,
falando a respeito do sistema municipal de meio ambiente, legislação ambiental do
município, conselho municipal de meio ambiente, fundo municipal de meio ambiente,
licenciamento ambiental, atividades impactantes, campanhas de educação ambiental
promovidas pela secretaria, infraestrutura da secretaria, equipe técnica e instrumentos
de cooperação e controle do desmatamento. Ao final da exposição do diagnóstico de
gestão ambiental, apresentou as sugestões de aprimoramento da gestão ambiental
de Paragominas feitas pela Floram com base nos resultados do diagnóstico.
Figura 5.2 – Apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal no município de Paragominas pelo Sr. Augusto Braga, técnico da Floram Engenharia e Meio Ambiente.
Fonte: FLORAM (2016).
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5.1.2.2 Apresentação do Plano de Monitoramento
Em seguimento à reunião, o Sr. Augusto Braga iniciou a apresentação do
Plano de Monitoramento, com explicações sobre os objetivos do monitoramento e sua
utilidade (Figura 5.3). Na sequência foi explicada a metodologia que será utilizada
para o monitoramento, o que será monitorando, de que forma será monitorado e quem
será consultado, assim como, o período amostral. Falou sobre o monitoramento dos
indicadores do PMV e os procedimentos para levantamento e atualização das
informações. Explicou que o levantamento de informações será realizado a partir de
visitas técnicas, ligações telefônicas, mensagens de texto, aplicativos de troca de
mensagens instantâneas e e-mail. Por fim, apresentou as planilhas que serão usadas
para o monitoramento, com explicações detalhadas de cada planilha.
Após a finalização das apresentações do diagnóstico de gestão ambiental
e do plano de monitoramento, conforme sequência da apresentação de slides (Anexo
V) foi aberto espaço para as contribuições da plenária.
Figura 5.3 – Apresentação do Plano de Monitoramento no município de Paragominas pelo Sr. Augusto Braga, técnicos da Floram Engenharia e Meio Ambiente.
Fonte: FLORAM (2016).
5.1.2.3 Questionamentos e Deliberações da Reunião de
Apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental e do Plano de
Monitoramento
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Após a apresentação do diagnóstico da gestão ambiental e do plano de
monitoramento do município de Paragominas foi concedido uma espaço à plenária
para que os participantes pudessem fazer os questionamentos e contribuições a
respeito doa gestão ambiental e do monitoramento.
A Sra. Julianne Moutinho, representante do PMV, mencionou que a
informação sobre o item de regulamentação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS Verde) foi respondida de forma equivocada no
questionário e confirmou que não há legislação municipal específica e a lei
mencionada na apresentação trata de forma geral de incentivos, porém não
regulamenta o ICMS Verde. Sugeriu que a criação da referida lei seja dada como
recomendação para ser realizada pelo município.
A técnica da Floram, a Sra. Anna Carvalho, informou aos presentes que no
item relacionado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) havia sido declarado
no questionário que o FMMA era gerido pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente (COMDEMA). Contudo, tal informação fora corrigida pela Secretária
Municipal de Meio Ambiente, Sra. Jaqueline Peçanha. A Secretária informou que o
FMMA é gerido pela própria SEMVMA.
O Sr. Felipe Zagalo, Diretor do PMV, mencionou que a classificação como
“mais impactante” dada as atividades de “Desmatamento Ilegal” juntamente com
“Extração Ilegal de Produtos Florestais” não estaria coerente se os índices forem
comparados as taxas de desmatamento ilegal, considerando corte raso da vegetação.
Sugeriu então que a atividade “Desmatamento Ilegal” fosse classificada como “Requer
acompanhamento/ monitoramento”.
A Sra. Estela Albuquerque, representante da SEMVMA sugeriu que a
atividade “Limpeza não autorizada de áreas rurais” fosse incluída na lista de atividades
e que fosse classificada como “Requer acompanhamento / monitoramento”.
Mencionou ainda, que da mesma forma que as “Queimadas Ilegais”, os “Incêndios
Acidentais” pleiteiam a classificação de “Requer acompanhamento / monitoramento”
e não deveriam ser enquadrados como “Queimadas Ilegais”. Em relação às
queimadas, a Sra. Jaqueline Peçanha mencionou que por estarem sofrendo com certa
escassez de chuva, o município deveria estar preparado para um número elevado de
ocorrências de incêndios e a atividade relacionada às queimadas deveriam continuar
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sendo classificada como “Requer acompanhamento / monitoramento” ou então se
tornar “Mais impactantes”.
O Sr. Breno Colonnelli, representante da SEMAGRI, destacou que a
SEMAGRI tem se empenhado para capacitar seus técnicos e consequentemente os
produtores rurais, e mencionou que foi apresentado e aprovado pela gestão municipal
a implantação de um projeto desenvolvido pelo Instituto Federal do Pará (IFPA) para
utilização de um aplicativo on-line, que possibilita a realização de denúncias, envio de
fotografias e outras evidências por todos os cidadãos que seriam encaminhados para
o setor responsável por cada ocorrência. Comentou que o COMDEMA deve buscar
alternativas aos produtores rurais para otimizarem a limpeza de suas áreas e a
incorporação de matéria orgânica direto no solo para que assim, evitem o uso de
queimadas. O Sr. Felipe Zagalo pontuou que poderia ser criada uma Instrução
normativa (IN) interna da SEMVMA para disciplinar o processo de averiguação de
queimadas e procedimentos posteriores cabíveis.
A secretária da SEMVMA, Sra. Jaqueline Peçanha pontuou que as
informações relacionadas à Educação Ambiental devem ser atualizadas e as
evidências já foram passadas à técnica da Base Local e ressaltou que apesar da
SEMVMA já estar envolvida em parcerias com algumas entidades para as ações da
secretaria, esta ainda necessita de intensificação nos diálogos e ações com a
sociedade. Contudo, o Sr. Claudei de Souza, representante da Secretaria Municipal
de Educação (SEMEC), destacou que a SEMEC juntamente com a gestão municipal
e entidades não governamentais têm trabalhado questões de educação ambiental
envolvendo toda a sociedade.
O representante da Agência de Saneamento de Paragominas (SANEPAR),
Sr. Herenildo Maciel, ressaltou que além das atividades do meio rural, a SEMVMA
deve fiscalizar as atividades do meio urbano. Destacou que para isso, a secretaria
deveria contratar mais técnicos que atuem principalmente nos finais de semana, para
controle de ocorrências e denúncias de poluição sonora, por exemplo.
Em relação as recomendações sugeridas para aprimoramento da gestão
ambiental municipal, alguns comentários e questionamentos foram feitos, a saber:
A Sra. Jaqueline Peçanha afirmou que não é necessário contratar um
profissional em “Segurança do Trabalho” visto que a SEMVMA dispõe de um
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Engenheiro Ambiental com especialização nessa área. O Sr. Felipe Zagalo enfatizou
que não havia necessidade de adquirir equipamentos de embarcação, devido à baixa
demanda de atividades de fiscalização que necessitem do equipamento. A Sra.
Jaqueline Peçanha complementou que além dos gastos com manutenção do
equipamento, a SEMVMA não prevê arcar com gasto de mais contratações de
profissionais capacitados para o manuseio da embarcação. Acrescentou que a
SEMVMA possui 2 decibelímetros e não apenas 1, como mencionado no questionário.
À essa informação o Sr. Breno Colonnelli sugeriu que a SEMVMA adquirisse um
decibelímetro adicional para a realização de ações de fiscalização contra a poluição
sonora.
A Sra. Jaqueline Peçanha disse que apesar do município já dispor de redes
de cooperação em relação às articulações institucionais, ela considera necessário o
aprimoramento das mesmas. Contudo, solicitou que seja dada uma orientação mais
específica ao município para identificar os pontos a serem aprimorados. A
representante do PMV, Sra. Julianne Moutinho destacou que é necessário identificar
os pontos a serem aprimorados ou áreas que ainda não foram contempladas pelo
estabelecimento de termos, consórcios e outros tipos de cooperação.
A Sra. Jaqueline Peçanha fez considerações sobre a chamada dos
profissionais aprovados no último concurso público realizado no município e expôs a
necessidade de um novo concurso. O Sr. Felipe Zagalo e a Sra. Julianne Moutinho
questionaram a necessidade de um geógrafo no quadro da secretaria e argumentaram
contra essa recomendação.
As ações de fiscalização e necessidade de licenciamento no perímetro
urbano também foram discutidas, assim como o repasse de informações de ações da
SEMVMA para o COMDEMA para que o conselho fique ciente do cenário atual da
secretaria. A Sra. Jaqueline Peçanha comunicou que a SEMVMA já possui um
sistema de transparência e apresentação dos serviços prestados no site da Prefeitura
Municipal.
A Sra. Jaqueline Peçanha sugeriu que uma nova IN relacionada às áreas
passíveis de limpeza seja criada para suprir as falhas da instrução normativa vigente,
pois a mesma necessita da amostragem da área basal para emissão de licença e em
casos de áreas que sofreram queimadas não há como coletar esse dado para a
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amostragem. Foi sugerido que essa nova IN leve em consideração a análise histórica
da área.
No Anexo VI é apresentada a Ata da reunião com a descrição mais
detalhada do evento.
5.2 Atualização do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal de
Paragominas
Com base nas contribuições e sugestões realizadas pelos participantes
durante a plenária da reunião, foram atualizados alguns dados do diagnóstico da
gestão ambiental do município de Paragominas. As atualizações são apresentadas
abaixo.
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)
O COMDEMA de Paragominas foi criado e regulamentado por meio da Lei
Municipal nº 839/2013.
Como órgão colegiado e autônomo, integrante do SISMUMA, o COMDEMA
de Paragominas possui caráter deliberativo, consultivo, normativo referente à gestão
ambiental municipal e à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria
do meio ambiente.
Entre as instituições participantes do COMDEMA foram citados os órgãos
municipais setoriais, ONGs locais, câmara dos vereadores, OAB e órgãos de
pesquisa. Por meio do edital 01/2016, o COMDEMA convou entidades de ensino ou
de pesquisa sediadas no município de Paragominas para o processo de escolha dos
membros titulares e suplentes do conselho.
Sobre a periodicidade das reuniões, a SEMVMA informou que o
COMDEMA se reúne a cada 3 meses. No que concerne às deliberações de
resoluções, desde a sua criação, o COMDEMA deliberou quatro resoluções, porém,
duas delas não foram publicadas.
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Recursos financeiros
A SEMVMA de Paragominas informou que recebe recursos advindos de
fonte própria, da prefeitura e de projetos. A SEMVMA ressaltou que os valores
provenientes de fonte própria (multas, taxas, etc.) são superiores a R$ 80.000,00. Já
os recursos oriundos do tesouro municipal para pagamento de despesas como
salários são superiores a 20.000,00 mensais. A SEMVMA pontuou também que
recebe de convênios valores superiores R$ 1.000,00 mensais, enquanto os recursos
provindos de projetos (Fundo Amazônia, etc.) variam entre R$ 20.000,00 a 40.000,00.
Além disso, a SEMVMA informou que recebe valores de até R$ 1.000,00 oriundas de
outras fontes.
Além das fontes supraditas de recursos, o município de Paragominas
recebe repasse referente à lei do ICMS Verde e que estes recursos são transferidos
para o FMMA. Quanto à utilização dos recursos do ICMS Verde, a SEMVMA é
responsável por definir a forma de utilização destes.
Licenciamento ambiental
As principais atividades licenciadas pelo município de Paragominas são as
seguintes: agrossilvipastoril, aquicultura, queima controlada, projeto de manejo
florestal sustentável, limpeza/ supressão de floresta secundária, comercial/serviços
(oficina mecânica, posto de combustível, hotelaria, laboratório clínico, armazenagem
de grãos, reciclagem, defensivos agrícolas, supermercados, lavanderia e estação de
tratamento de água e esgoto), industrial (serralheria, movelaria, serraria, artefatos de
concreto, produção de asfalto, frigorífico, laticínio e fabricação de ração animal).
As principais demandas de licenciamento são: bares e similares, esgoto
sanitário (coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e destinação final do
esgoto sanitário), condomínio habitacional horizontal, loteamento/parcelamento do
solo, oficina mecânica, agricultura, pecuária, aquicultura, silvicultura, armazenagem
de grãos e cereais com beneficiamento.
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Atividades impactantes
O Quadro 5.2 e a Figura 5.4 apresentam as principais atividades
impactantes do município de Paragominas e sua classificação quando o grau de
impacto de acordo com a SEMVMA.
Quadro 5.2 – Atividades impactantes no município de Paragominas.
Atividade Grau de Impacto
Desmatamento ilegal Requer acompanhamento/monitoramento
Limpeza não autorizada de áreas rurais Requer acompanhamento/monitoramento
Queimada ilegal Mais impactante
Incêndios acidentais Requer acompanhamento/monitoramento
Invasão e degradação florestal de áreas protegidas (unidades de conservação, terras indígenas)
Menos impactante
Extração ilegal de produtos florestais Mais impactante
Transporte ilegal de produtos florestais Requer acompanhamento/monitoramento
Contaminação do solo Menos impactante
Contaminação do ar (fumaça) Menos impactante
Contaminação da água Menos impactante
Descarte ilegal de resíduos sólidos urbanos Requer acompanhamento/monitoramento
Descarte ilegal de resíduos líquidos Requer acompanhamento/monitoramento
Descarte ilegal de resíduos sólidos agrossilvipastoris Menos impactante
Barulho/ruído Requer acompanhamento/monitoramento
Pesca predatória Menos impactante
Caça Menos impactante
Falta de saneamento básico Requer acompanhamento/monitoramento
Fonte: Floram (2016). Questionários aplicados às Secretarias Municipais de Meio Ambiente
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Figura 5.4 – Gráfico com a classificação das principais atividade impactantes no município.
Campanhas educacionais
Nos últimos 12 meses o município de Paragominas promoveu diversas
campanhas de conscientização ambiental. A Secretaria Municipal de Educação de
Paragominas é a responsável pela realização dessas campanhas em conjunto com
as demais secretarias, além de ser responsável pela pauta da educação ambiental do
município.
Campanhas de educação ambiental promovidas pelo município:
a) Águas de Paragominas – promovido pela agência de saneamento do município
– SANEPAR;
b) Projeto de educação ambiental – Paragominas, uma história de transformação
ambiental – Escola Francisco Brasilino da Fonseca;
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c) 1ª Oficina de Educação Ambiental em Linguagem - Programa de Educação
Ambiental / 2013 - PMP/HYDRO/CEDAC;
d) Formação de Professores em Educação Ambiental/2011 – PMP /HYDRO/
CEDAC;
e) Projeto Munícipio Verde - Resgatando o passado para valorizar o presente
Escola Municipal de Ensino Fundamental Amílcar Batista Tocantins;
f) Projeto de Educação Ambiental :Os Elementos da Natureza na Memória
Ambiental de Paragominas - Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã
Maria Angélica Dantas;
g) Projeto Resgatando Vidas;
h) Projeto de Educação Ambiental :Resgatando a Memória Ambiental de
Paragominas - Escola Municipal de Ensino Fundamental Reginaldo Souza
Lima;
i) Projeto Meio Ambiente: Da visão extrativista à visão futurista - Escola
Conveniada Ensino Fundamental “Lions Clube de Paragominas”;
j) Seminário Gestão das Águas e Educação Ambiental.
Estrutura da SEMVMA
A SEMVMA funciona em sede cedida no distrito industrial de Paragominas
e possui nove salas para seu funcionamento. No Quadro 5.3 são listados os
equipamentos que a secretaria possui, entendidos aqui como ferramentas que
viabilizam a atividade técnica.
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Quadro 5.3 – Estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paragominas.
Equipamentos Quantidade Forma de Aquisição
Computador 15 Própria
Notebook/ laptop 15 Própria, cessão,
cooperação técnica
Programas de georreferenciamento Sim -
Carro 3 Própria, doação do Fundo Amazônia e SEMAS/Pará
Moto 4 Própria
Embarcação Não -
Receptor GPS 6 Própria, doação do PMV
Decibelímetro 2 Própria
Máquina fotográfica 3 Própria, doação
Internet Não -
Sistema de gerenciamento de atividades informatizado Sim SIGAM
Fonte: Floram (2016). Questionários aplicados às Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
Equipe Técnica da SEMVMA
A SEMVMA conta com um total de 15 funcionários, distribuídos entre a área
administrativa (dois), técnica (oito), serviços gerais (dois), assessoria jurídica (três).
Em relação à escolaridade, a secretaria possui 07 funcionários com nível
médio, 02 com nível superior e 06 com pós-graduação. As funções deste profissionais
são: Advogado (02), Engenheiro agrônomo (01), Engenheiro ambiental (03),
Engenheiro florestal (01), Serviço geral (02), Auxiliar administrativo (01), Secretário
municipal (01) e Técnico de fiscalização (04).
No que tange às capacitações dos profissionais da SEMVMA, nos últimos
12 meses os técnicos participaram de capacitações relacionadas à: habilitação na
plataforma do SIGAM, curso de queima controlada; seminário sobre o Programa de
Regularização Ambiental (PRA); curso de qualificação de gestão ambiental municipal;
habilitação na plataforma do SICAR-PA; curso de manejo para a conservação
florestal, capacitação em gestão ambiental, Programa Estadual de Agricultura de
Baixo Carbono, licenciamento ambiental municipal, controle de desmatamento no
munícipio e introdução à geotecnologia pelo curso de cadastro ambiental rural, e
capacitação em verificação de desmatamento em campo. Entre os parceiros da
SEMVMA na realização das capacitações estão o PMV, SEMAS, IMAZON e IBAM.
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Programa de Regularização Ambiental
A SEMVMA é responsável pela execução do PRA em Paragominas, mas não
possui uma norma específica que discipline o programa. Além disso, segundo a SEMVMA,
o município criou políticas de incentivos voltados à preservação e recuperação ambiental.
Contribuições do PMV
Meta 1 - Pacto contra o desmatamento: o município de Paragominas
assinou o Pacto pelo Produto Legal Sustentável em 11 de março de 2010 e o Repacto
pelo Desenvolvimento Sustentável, Combate ao Desmatamento Ilegal e Degradação
Florestal em 20 de junho de 2016;
Boas práticas, inovações da gestão e outras políticas ambientais implementadas
O município de Paragominas possui políticas de incentivos voltados à
preservação e recuperação ambiental, entre elas pode-se citar:
- Lei Municipal n° 746/2011 - cria o Programa Mais Verde, que é um
programa de incentivos às boas práticas ambientais dos estabelecimentos comerciais
e industriais do município;
- Lei Municipal nº 864/2014 - Dispõe sobre a compensação do passivo de
reserva legal de imóveis rurais mediante arrendamento de área sob o regime de
servidão ambiental em casos de áreas de posse;
- Decreto Municipal nº 604/2010 – Criação do Selo Verde.
Além disso, a SEMVMA promove a melhoria na gestão interna da secretaria
como forma de auxiliar no processo de gestão ambiental. Dentre estas melhorias, a
SEMVMA pontuou que o município implementou por meio da Instrução Normativa nº
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001/2013, um sistema de realização de audiências no curso do procedimento de
licenciamento ambiental da secretaria de meio ambiente.
Em relação à promoção de boas práticas e que estimule a participação
social na gestão ambiental, a SEMVMA informou que promove eventos de orientação
e informação sobre os procedimentos de proteção ambiental, como projetos de
arborização, tombamento de castanheiras e criação da APA do rio Uraim. Além disso,
disse que realiza campanhas publicitárias por meio de mídias (rádio, televisão,
cartazes) e que promove palestras, debates eventos participativos como mutirões.
Sugestões de aprimoramento
a) Equipe Técnica da Secretaria
Ampliar quadro de funcionários efetivos com a contratação dos seguintes profissionais:
Engenheiro florestal;
Engenheiro ambiental;
Engenheiros agrônomos (análise de solo);
Profissionais para a equipe de fiscalização
b) Estrutura e Equipamentos
Adquirir pelo menos mais um aparelho do tipo decibelímetro;
Implantar sistema informatizado de licenciamento ambiental.
c) Legislação
Criar instrução normativa visando suprir as deficiências da IN 08/2015 (Áreas
Queimadas);
Publicar as resoluções do conselho.
Regulamentar lei específica do ICMS Verde.
d) Termos de Cooperação
Aprimorar e estabelecer redes de cooperação, com incentivo ao estabelecimento
de novos convênios, cooperações, consórcios e a colaboração entre órgãos
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municipais de meio ambiente e entes do governo estadual e/ou federal,
notadamente, órgãos de meio ambiente e promotorias públicas, bem como com
a sociedade civil organizada;
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6. ENCAMINHAMENTOS
A partir da contribuição e participação dos atores de interesse, foi possível
elencar os principais encaminhamentos a serem observados, conforme descrito a
seguir:
Buscar que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) no âmbito
municipal da fiscalização ambiental/monitoramento sejam repassadas ao
município;
Avançar nas ações específicas de gestão ambiental urbana, por exemplo,
equipe dedicada a fiscalização de condutas lesivas ao meio ambiente urbano;
Organizar eventos com instituições de interesse para debates relativos aos
aspectos que tem influência sobre a qualidade do meio ambiente urbano, por
exemplo, convidar representante do Corpo de Bombeiros para participar das
reuniões do conselho;
Desenvolver cronograma de agendamento das reuniões do conselho;
Incluir nas reuniões do conselhos a apresentação de relatórios de
acompanhamento dos processos administrativo (licenciamento, fiscalização,
entre outros);
Maior interação entre os órgãos municipais a respeito da temática de educação
ambiental;
Efetivar o Programa Mais Verde;
Maior atuação da SEMVMA nas atividades urbanas. Buscar mais apoio da
Prefeitura para contratação de mais técnicos voltados a estas atividades;
Criar lei específica que regulamente o ICMS Verde;
Formalizar acordos entre instituições para resolver problemas existentes (ex.:
poluição sonora: termo de cooperação com Delegacia com cessão de
decibelímetro para fiscalizar e autuar);
O Conselho de Meio Ambiente deverá fazer uma recomendação para a
Prefeitura de ampliação do quadro técnico.
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7. DIFICULDADES E ENTRAVES
Durante o processo de organização e realização da reunião de
Apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental e do Plano de Monitoramento
houve alguns contratempos. Devido à mudança de data e local da reunião, a
mobilização dos atores para participarem do evento foi realizada de última hora, o que
fez com alguns atores não pudessem participar. Cabe destacar aqui o empenho da
Secretária de Meio Ambiente de Paragominas, Sra. Jaqueline Peçanha para garantir
a presença dos atores envolvidos na gestão ambiental municipal.
Outro ponto a ser destacado é que devido a dinâmica da gestão ambiental
municipal, algumas informações contidas no diagnóstico da gestão precisaram ser
revisadas.
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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A reunião objeto deste relatório, que ocorreu no município de Paragominas,
teve como objetivo principal apresentar o diagnóstico da gestão ambiental municipal
e as diretrizes do plano de monitoramento do município. Além disso, buscou-se
identificar recomendações de melhorias da gestão ambiental municipal e apontar as
necessidades de ações específicas voltadas para a implementação prática dessa
gestão.
No evento, que contou com um público de 16 participantes que
representavam a secretaria de meio ambiente, membros do conselho municipal de
meio ambiente, o PMV e Floram Engenheira, foram apresentados e discutidos os
principais aspectos da gestão ambiental municipal e apresentado o plano de
monitoramento que será executado no município para acompanhamento e
gerenciamento das ações relacionadas ao PMV nos municípios que integram a Base
Local Dom Eliseu.
Durante o evento foi possível verificar maturidade do sistema de gestão
ambiental do município de Paragominas, sendo necessárias apenas ações pontuais.
Assim, diante do exposto, a empresa considera que os objetivos previstos
para essa etapa foram devidamente cumpridos, visto que a apresentação do
Diagnóstico da Gestão Ambiental e do Plano de Monitoramento aos atores de
interesse do município foi efetivada. Ademais, foi possível entender as dificuldades
enfrentadas pelo município para exercer as atividades relacionadas à gestão
ambiental.
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9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO
A Floram Engenharia e Meio Ambiente, representada por seu Responsável
Legal e Coordenador Geral do Contrato 005/2015, Eng. Agr. Paulo Tarcísio Cassa
Louzada, pelo Coordenador Técnico do Contrato 005/2015, Biol. Augusto Luciani
Carvalho Braga e pela Coordenadora Setorial, Eng. Ftal. Samira Kuwar, se declaram
responsáveis pela elaboração do presente relatório e atestam a veracidade e
qualidade das informações ora apresentadas.
Paulo Tarcísio Cassa Louzada
CREA 34.536/D
Coordenador Geral
Engenheiro Agrônomo
Augusto Luciani Carvalho Braga
CRBio 44.253/04-D
Coordenador Técnico
Samira Kuwar
CREA/RS 149889
Coordenadora Setorial
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ANEXOS
Anexo I – Protocolo de entrega de convites;
Anexo II - Lista de presença;
Anexo III - Lista de autorização para o uso de imagem;
Anexo IV - Relatório fotográfico do evento;
Anexo V - Apresentação conforme sequência de slides;
Anexo VI - Ata da reunião (Relato de Reunião);