Relatório de Transparência Fiscal do Maranhão 1º e 2º ... · nota-se que no primeiro bimestre...
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Governo do Maranhão Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento Secretaria Adjunta do Tesouro e Contabilidade Superintendência de Assuntos Fiscais Relatório de Transparência Fiscal do Maranhão 1º e 2º Bimestres de 2020
Transcript of Relatório de Transparência Fiscal do Maranhão 1º e 2º ... · nota-se que no primeiro bimestre...
Governo do Maranhão
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
Secretaria Adjunta do Tesouro e Contabilidade
Superintendência de Assuntos Fiscais
Relatório de
Transparência Fiscal
do Maranhão
1º e 2º Bimestres de
2020
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
Flávio Dino – Governador
Carlos Brandão – Vice Governador
SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEPLAN
Cynthia Mota Lima – Secretária de Estado
Caroline Sousa de Jesus – Subsecretária de Estado
SECRETARIA ADJUNTA DO
TESOURO E CONTABILIDADE – SATEC
Marcello Apolônio Duailibe Barros – Secretário Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS FISCAIS – SAFi
João Carlos Souza Marques - Superintendente
EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO:
Eduardo Henrique Santos Pereira
Gianna Beatriz Cantanhede Rocha de Lima
João Carlos Souza Marques
Marcello Apolônio Duailibe Barros
Marcelo de Sousa Santos
APOIO TÉCNICO:
Danilo Soares Serra Gaioso
Jacksson dos Santos Pereira
Kelisson de Souza Nogueira
Matheus Pedrosa Carneiro da Silva
Nara dos Santos Weba
Carta ao LeitorEste Relatório de Transparência Fiscal (RTF) é o marco inicial de um novo produto destaSecretaria Adjunta do Tesouro e Contabilidade (SATEC), elaborado pela Superintendênciade Assuntos Fiscais (SAFi), objetivando atender as exigências legais da Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) e ampliar a transparência das finanças públicas no que tangeaos principais indicadores fiscais do Estado do Maranhão.
Nesta primeira edição será abordada somente a perspectiva das principais receitas estaduaisdo primeiro e segundo bimestres de 2020, a valer: Imposto sobre a Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Transmissão CausaMortis e Doação (ITCD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Taxas, Fundo de Participaçãodos Estados (FPE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB) e dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista o aspectotemporal da produção e publicação deste relatório, reparando, de tal modo, o gap deinformação para o ano corrente.
No Relatório é possível perceber uma forte deterioração do cenário macroeconômico comimpactos negativos nas finanças públicas dos entes subnacionais. Em especial, no Maranhão,nota-se que no primeiro bimestre (pré-pandemia do Novo Coronavírus) houve a manutençãodas expectativas do orçamento anual, superando levemente a meta do bimestre. Ao contrário,no segundo bimestre, as receitas apresentaram frustrações comparativamente ao planejadona Lei Orçamentária de 2020.
Nas próximas edições do RTF, com publicação bimestral, serão incluídas novas análises,abrangendo, por exemplo, as despesas estaduais e os indicadores de desempenho fiscal.
Por fim, salientamos que a formatação atual do RTF estará sujeita a modificações nasversões consecutivas, tendo em vista possíveis mudanças na disponibilização temporal dasinformações macroeconômicas e fiscais.
Boa leitura!3
1. CENÁRIO MACROECONÔMICO .................................................................................................................................................................5
1.1. Indicadores Internacionais.....................................................................................................................................................................5
1.1.2. Projeções do PIB .....................................................................................................................................................................6
1.1.3. Preços das commodities ..........................................................................................................................................................7
1.2. Indicadores Nacionais e Estaduais .......................................................................................................................................................8
1.2.1. PIB Nacional .............................................................................................................................................................................9
1.2.2. Câmbio e Juros .........................................................................................................................................................................10
1.2.3. Inflação e Produção Industrial .................................................................................................................................................11
1.2.4. Desocupação e Consumo .........................................................................................................................................................12
1.2.5. PIB Estadual ............................................................................................................................................................................13
2. FINANÇAS PÚBLICAS DO MARANHÃO ................................................................................................................................................ 14
2.1. Resultados do 1º bimestre ....................................................................................................................................................................15
2.2. Resultados do 2° bimestre ...................................................................................................................................................................15
2.3. Resultados Acumulados .......................................................................................................................................................................16
2.4. Projeções ............................................................................................................................................................................................ 17
2.5. Tabelas de Dados ................................................................................................................................................................................19
3. NOTAS METODOLÓGICAS ..........................................................................................................................................................................23
4
Sumário
1. CENÁRIO
MACROECONÔMICO
1.1 Indicadores
Internacionais
Fonte
: F
MI.
Wo
rld
Eco
no
mic
Ou
tlo
ok, ju
ne
2020.
Economia Global
Estimativas de Crescimento Real (variação %) do PIB das Principais Economias Mundiais e Agrupamentos de países
Cenário Macroeconômico1.1.2. Projeções do PIB
3,62,9
–4,9
5,4
2018 2019 2020* 2021*
2,21,7
–8,0
4,8
2018 2019 2020* 2021*
Economias Avançadas
4,53,7
–3,0
5,9
2018 2019 2020* 2021*
Mercados Emergentes e
em desenvolvimento
2,92,3
–8,0
4,5
2018 2019 2020* 2021*
Estados Unidos
1,9 1,3
–10,2
6,0
2018 2019 2020* 2021*
Zona do Euro
0,30,7
–5,8
2,4
2018 2019 2020* 2021*
Japão
6,76,1
1,0
8,2
2018 2019 2020* 2021*
China
1,3 1,1
–9,1
3,6
2018 2019 2020* 2021*
Brasil
Pro
jetad
oP
rojeta
do
Pro
jetad
o
Pro
jetad
o
Pro
jetad
o
Pro
jetad
o
Pro
jetad
o
Pro
jetad
o
6
Evolução do preço médio do barril de petróleo brent em
US$ de mai/2010 até mai/2020
Fonte
: W
orl
d B
ank
15,00
35,00
55,00
75,00
95,00
115,00
1200,00
1400,00
1600,00
1800,00
2000,00
2200,00
2400,00
2600,00
2800,00
Evolução do Preço Médio da Tonelada de Alumínio em US$
de mai/2010 até mai/2020
35,00
55,00
75,00
95,00
115,00
135,00
155,00
175,00
195,00
Evolução do Preço Médio da Tonelada Métrica Seca de
Minério de Ferro em US$ de mai/2010 até mai/2020
70,00
80,00
90,00
100,00
110,00
120,00
130,00
Índice de Laspeyeres de preços das commodities não energéticas
em US$, base 2010=100 de Mai/2010 até mai/2020
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
180,00
200,00
Índice de Laspeyres de preços das commodities energéticas
em US$, base 2010=100 de Mai/2010 até mai/2020
Fonte
: W
orl
d B
ank
Fon
te:
Worl
d B
ank
Fonte
: W
orl
d B
ank
Fonte
: W
orl
d B
ank
320,00
370,00
420,00
470,00
520,00
570,00
620,00
670,00
Evolução do Preço Médio da Tonelada de Soja em
Grãos em US$ de mai/2010 até mai/2020
Fonte
: W
orl
d B
ank
7
Cenário Macroeconômico1.1.3. Preços das commodities
1. CENÁRIO
MACROECONÔMICO
1.2 Indicadores Nacionais
2,2
2,9 3 33,2
2,1
1,2
0,5
-0,7
-1,3
-2,2
-3,5
-4,4-4,6
-4,1
-3,3
-1,9
-0,9
0,2
1,31,6 1,6 1,6 1,3
1,11,1 1 1,1
0,9
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
(%)
de
Cre
scim
ento
BRASIL: Evolução do PIB a preços de mercado - Taxa acumulada de Crescimento em 4 trimestres
Fonte: IBGE.
9
Cenário Macroeconômico1.2.1. PIB Nacional
0
1
2
3
4
5
6
7
1 - Taxa de câmbio - Livre - Dólar americano (venda) - diário - u.m.c./US$
Linear (1 - Taxa de câmbio - Livre - Dólar americano (venda) - diário - u.m.c./US$)
Evolução da Taxa de Câmbio (Dólar/Real) diária de 30/mai/1998
até 30/mai/2020, em R$.
0
2
4
6
8
10
12
14
0,30
0,40
0,50
0,60
0,70
0,80
0,90
1,00
1,10
1,20
1,30
Acu
mula
do
(%)
Men
sal(
%)
SELIC mensal SELIC acumulada
Taxa de Juros SELIC (%) mensal e acumulada 12 meses de mai/2015 até
mai/2020
Fo
nte
: B
anco
Cen
tral
do B
rasi
l.
Fo
nte
: B
anco
Cen
tral
do B
rasi
l
10
Cenário Macroeconômico1.2.2. Câmbio e Juros
Fonte: IBGE. 11
Cenário Macroeconômico1.2.3. Inflação e Produção Industrial
55
65
75
85
95
105
115
Indústria geral Indústrias extrativas Indústrias de transformação
BRASIL: Índices de Produção Física Industrial Mensal por seções
Industriais, de mai/2002 até mai/2020. (base: média de 2012 = 100)
1,871
3
5
7
9
11
13
15
17
Evolução Mensal do Índice de Preços do Consumidor Amplo
(acumulado 12 meses até o período) de mai/2002 até mai/2020
Cenário Macroeconômico1.2.4. Desocupação e Consumo
12,2
16,1
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
BR MA
Taxa de Desocupação Nacional e Maranhense (%) de 1º tri./2012 até 1º tri./2020
Fonte: IBGE.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
60
70
80
90
100
110
120
130
140
Acu
mula
do
(%)
Men
sal
(%)
ICF Familias Endividadas (% do total de famílias)
Brasil: Índice de Intenção de Consumo das Famílias e Nível de
Endividamento das Famílias de fev/2013 até fev/2020
Fonte: CNC.12
Fonte: IBGE; IMESC.13
Cenário Macroeconômico1.2.5. PIB Estadual
Maranhão: Evolução do Produto Interno Bruto de 2010 até 2020* Valores em R$ milhões e Taxa de Crescimento
Real (%) do ano anterior
6,50
4,30
5,60
3,90
-4,10-5,60
5,30
2,101,20
0,50
-8,0
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 *2018 *2019 *2020
(%)
Val
ore
s (R
$)
mil
hões
PIB nominal em milhões de reais Tx. cresc. real (% a.a.)
Pro
jetad
o
2. FINANÇAS PÚBLICAS
MARANHÃO
2.1. Resultados do 1º bimestre
2.2. Resultados do 2° bimestre
2.3. Resultados Acumulados
2.4. Projeções
2.5. Tabelas de Dados
Comparativo Principais Receitas do Maranhão entre 1º bimestre
de 2019 x 2020 x LOA 2020 e Valores em R$ Bilhões
Comparativo Principais Receitas do Maranhão 2º bimestre de
2019 x 2020 x LOA 2020 e Valores em R$ Bilhões
Com relação ao segundo bimestre de 2020, o Estado
apresentou queda de R$ 13,5 milhões (-0,6%) contra
o mesmo período do anterior.
No mesmo período, as receitas registraram queda de
R$ 47,7 milhões (-2,3%) em relação a estimativa da
LOA de 2020.
O primeiro bimestre de 2020 registrou crescimento
de R$ 220,6 milhões (+8,7%) em relação ao
primeiro bimestre de 2019.
Em relação ao primeiro bimestre de 2020 da LOA
houve alta de R$ 171,2 milhões (+6,6%).
Fonte
: S
EP
LA
N-M
A.
Fonte
: S
EP
LA
N-M
A
2,53
2,75 2,58
-
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
1º bimestre 2019 1º bimestre 2020 1º bimestre LOA 2020
2,08 2,06 2,11
-
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
2º bimestre 2019 2º bimestre 2020 2º bimestre LOA 202015
Comparativo Principais Receitas do Maranhão acumuladas no ano
até abril de 2019 x 2020 x LOA 2020 e Valores em R$ Bilhões
Comparativo Principais Receitas do Maranhão em 2019 e
projeções conforme LOA 2020 e reestimativas 2020* e Valores em
R$ Bilhões
No acumulado do ano de 2020 até abril registrou
crescimento de R$ 207,1 milhões (+4,5%) em relação
ao mesmo período de 2019.
No mesmo período, o Estado registrou crescimento de
R$ 123,5 milhões (+2,6%) em relação a estimativa da
LOA 2020.
Na reestimativa para o exercício de 2020* projeta-se
queda de R$ 1,1 bilhão (-7,9%) em relação ao ano de
2019.
Com relação a LOA de 2020, a reestimativa é de
queda de R$ 1,4 bilhão (-10,2%).
Fonte
: S
EP
LA
N-M
A
Fonte
: S
EP
LA
N-M
A
4,60
4,81
4,69
4,45
4,50
4,55
4,60
4,65
4,70
4,75
4,80
4,85
Acum. 2019 Acum. 2020 Acum. LOA
13,81
12,71
14,15
11,50
12,00
12,50
13,00
13,50
14,00
14,50
2019 2020* 2020 LOA16
Comparativo Principais Receitas do Maranhão acumuladas em cada Bimestre de 2019 x 2020* x LOA 2020,
Valores em R$ Bilhões
Comparativo da Evolução acumulados até o bimestre das Principais Receitas do Maranhão por Bimestre de
2019 x 2020* x LOA 2020, Valores em R$ Bilhões
Projetado
Fonte: SEPLAN-MA. *para 2020, a partir do 3º bimestre os valores são de reestimativas.
Fonte: SEPLAN-MA. *para 2020, a partir do 3º bimestre os valores são de reestimativas.
2,53
2,08 2,28
2,13 2,10
2,70 2,75
2,06 1,96 1,87 1,79
2,28
2,58
2,11
2,39 2,23 2,18
2,66
-
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre2019 2020* LOA
2,53
4,60
6,89
9,01
11,11
13,81
2,75
4,81
6,77
8,64
10,43
12,71
2,58
4,69
7,08
9,31
11,49
14,15
-
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre2019 2020* LOA
Projetado
17
Evolução das Receitas, por bimestre, em 2019, 2020* e distribuição da LOA 2020,
em R$ bilhões
Fonte: SEPLAN-MA. * em 2020 a partir do 3º bimestre são projeções.
1,60
1,80
2,00
2,20
2,40
2,60
2,80
1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre
2020* Reprojeção LOA 2019
18
2.Finanças Públicas Maranhenses2.5. Tabelas de Dados
Evolução das Principais Receitas, por bimestre, realizadas em 2019 e Total, Valores em
R$
Fonte: SEPLAN-MA.
Principais
receitas1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre 2019
ICMS 762.863.489,73 714.061.052,80 797.718.980,40 841.005.499,33 898.965.346,36 957.464.665,00 4.972.079.033,62
IR 62.958.383,97 122.504.291,20 109.219.649,36 134.570.263,99 95.290.496,67 278.630.148,71 803.173.233,90
ITCD 2.498.738,42 2.012.279,54 1.970.738,08 2.279.460,24 3.923.165,40 2.153.875,91 14.838.257,59
IPVA 66.296.025,10 45.026.041,18 29.398.270,90 19.381.609,31 16.156.271,20 11.756.953,00 188.015.170,69
CIDE 4.872.650,58 4.768.287,11 97.327,62 4.460.874,92 4.358.973,03 - 18.558.113,26
Taxas 62.816.663,41 58.842.128,05 49.043.956,86 52.819.463,56 53.374.081,60 48.237.496,41 325.133.789,89
FPE 1.129.569.504,28 873.840.348,53 992.280.830,00 792.659.904,31 742.541.454,62 1.054.406.308,46 5.585.298.350,20
FUNDEB 347.613.714,93 225.626.401,12 229.926.434,98 216.423.712,99 212.899.141,70 268.597.674,67 1.501.087.080,39
SUS 86.989.622,03 29.912.288,81 72.712.268,41 64.339.651,69 68.912.151,10 76.401.830,74 399.267.812,78
Total 2.526.478.792,45 2.076.593.118,34 2.282.368.456,61 2.127.940.440,34 2.096.421.081,68 2.697.648.952,90 13.807.450.842,32
19
Distribuição das Principais Receitas, por bimestres, em 2020, conforme estimativas da
LOA 2020 e Total, Valores em R$
Fonte: SEPLAN-MA.
2.Finanças Públicas Maranhenses2.5. Tabelas de Dados
Principais
receitas1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre ANO
ICMS 764.438.552,11 717.728.797,58 804.732.990,33 884.207.643,28 925.310.192,37 976.468.981,21 5.072.887.156,88
IR 77.347.150,41 107.166.454,64 152.060.152,99 130.532.173,40 102.639.217,21 169.171.723,81 738.916.872,46
ITCD 1.614.277,54 1.589.246,70 1.673.047,07 1.990.248,08 2.514.788,09 2.622.822,08 12.004.429,55
IPVA 50.192.508,48 44.098.813,89 25.395.425,78 16.191.540,46 14.684.453,51 11.751.551,43 162.314.293,56
CIDE 6.166.443,41 5.721.985,18 56.404,57 5.536.015,28 4.015.127,70 - 21.495.976,14
Taxas 66.971.789,12 62.983.314,03 53.359.458,75 53.959.883,42 52.179.640,62 48.796.857,00 338.250.942,93
FPE 1.185.381.077,20 922.194.628,91 1.082.574.766,61 834.203.685,58 766.355.813,84 1.107.482.028,21 5.898.192.000,35
FUNDEB 345.630.045,20 198.008.803,88 203.396.143,73 233.331.349,98 245.515.410,85 256.358.246,35 1.482.240.000,00
SUS 78.209.685,78 51.317.661,85 70.221.615,16 70.334.029,87 69.029.975,46 88.597.031,87 427.710.000,00
Total 2.575.951.529,25 2.110.809.706,65 2.393.470.004,99 2.230.286.569,35 2.182.244.619,65 2.661.249.241,96 14.154.011.671,86
20
2.Finanças Públicas Maranhenses2.5. Tabelas de Dados
Distribuição da Reestimativa das Principais Receitas por Bimestres de 2020, Total anual
e Valores em R$.
Fonte: SEPLAN-MA. Notas: * 1º e 2º bimestres realizados.
Principais
receitas1º bimestre 2020* 2º bimestre 2020* 3º bimestre 2020* 4º bimestre 2020* 5º bimestre 2020* 6º bimestre 2020* 2020*
ICMS 925.979.860,61 747.368.977,92 670.589.435,13 748.377.502,14 764.120.544,41 813.844.965,25 4.670.281.285,46
IR 50.857.558,20 96.869.646,88 137.143.140,35 119.732.922,51 80.996.922,17 236.835.626,40 722.435.816,51
ITCD 3.497.426,88 1.251.995,43 1.744.159,13 2.165.487,23 3.727.007,13 2.046.182,11 14.432.257,91
IPVA 58.659.453,09 26.319.767,51 20.278.480,19 19.381.609,31 16.156.271,20 11.756.953,00 152.552.534,30
CIDE 4.647.128,64 4.586.430,92 97.327,62 4.460.874,92 4.358.973,03 - 18.150.735,13
Taxas 63.395.301,27 39.210.362,37 34.867.552,64 51.763.074,29 52.306.599,97 47.272.746,48 288.815.637,02
FPE 1.200.135.069,82 823.571.666,52 785.765.695,51 665.081.703,87 601.721.334,38 843.525.046,77 4.919.800.516,86
FUNDEB 356.061.072,04 200.416.147,13 200.484.453,32 200.159.818,12 196.916.120,29 253.997.315,46 1.408.034.926,37
SUS 83.550.070,79 123.322.188,59 107.832.834,46 63.052.858,66 67.533.908,08 74.873.794,13 520.165.654,70
Total 2.746.782.941,34 2.062.917.183,27 1.958.803.078,35 1.874.175.851,05 1.787.837.680,64 2.284.152.629,61 12.714.669.364,26
21
Comparativo da Distribuição das Principais Receitas dos bimestres realizados em 2020,
estimativas da LOA 2020, Excesso/Frustração e Total, Valores em R$
Fonte: SEPLAN-MA.
2.Finanças Públicas Maranhenses2.5. Tabelas de Dados
1º bimestre/2020 2º bimestre/2020 1º bimestre/2020 2º bimestre/2020 1º bimestre/2020 2º bimestre/2020 Acumulado
ICMS 925.979.860,61 747.368.977,92 764.438.552,11 717.728.797,58 161.541.308,50 29.640.180,34 191.181.488,85
IR 50.857.558,20 96.869.646,88 77.347.150,41 107.166.454,64 26.489.592,21- 10.296.807,76- 36.786.399,97-
ITCD 3.497.426,88 1.251.995,43 1.614.277,54 1.589.246,70 1.883.149,34 337.251,27- 1.545.898,08
IPVA 58.659.453,09 26.319.767,51 50.192.508,48 44.098.813,89 8.466.944,61 17.779.046,38- 9.312.101,78-
CIDE 4.647.128,64 4.586.430,92 6.166.443,41 5.721.985,18 1.519.314,77- 1.135.554,26- 2.654.869,03-
Taxas 63.395.301,27 39.210.362,37 66.971.789,12 62.983.314,03 3.576.487,85- 23.772.951,66- 27.349.439,50-
FPE 1.200.135.069,82 823.571.666,52 1.185.381.077,20 922.194.628,91 14.753.992,62 98.622.962,39- 83.868.969,77-
FUNDEB 356.061.072,04 200.416.147,13 345.630.045,20 198.008.803,88 10.431.026,84 2.407.343,25 12.838.370,09
SUS 83.550.070,79 123.322.188,59 78.209.685,78 51.317.661,85 5.340.385,01 72.004.526,74 77.344.911,74
Total 2.746.782.941,34 2.062.917.183,27 2.575.951.529,25 2.110.809.706,65 170.831.412,09 47.892.523,38- 122.938.888,71
Realizado Principais
receitas
LOA Excesso/Frustração
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3. NOTAS METODOLÓGICAS
1. Foram utilizados para 2020 somente os valores registrados de janeiro até abril;
2. A Lei Orçamentária Anual (LOA) mensal é calculada a partir da LOA de 2020 distribuída por meio de
pesos (%) ponderados da média dos respectivos meses dos anos de 2018 e 2019;
3. As estimativas para 2020 são calculadas considerando a deterioração do cenário econômico nacional
estimado entre -6,6% e -10%, além do seu impacto na redução da atividade econômica e
consequentemente nas arrecadações tributárias e repasses das Transferências aos entes federativos em
especial do Maranhão;
4. As Receitas avaliadas como principais são: 1) dos Impostos e Contribuições de Melhoria: ICMS, IR,
ITCD, IPVA, CIDE, Taxas; e 2) das Transferências: FPE, FUNDEB e SUS. No agregado, desde 2008,
estas receitas perfazem anualmente mais de 95% da composição da Receita no Estado;
5. Para fins de estimativas, não foram consideradas as transferências “compensatórias da União”; e
6. Todos os valores são líquidos de deduções de FUNDEB, das Transferências Constitucionais e Outras
Deduções.
Governo do Maranhão
Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento
Secretaria Adjunta de Tesouro, Contabilidade e Dívida
Superintendência de Assuntos Fiscais
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Governo do Maranhão
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
Secretaria Adjunta do Tesouro e Contabilidade
Superintendência de Assuntos Fiscais
