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RELATÓRIO DO PARQUE DE

VEÍCULOS DO ESTADO

(PVE)

1.º Trimestre de 2015

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Siglas e abreviaturas

DGP Direção Geral do Património

EGE Encargos Gerais do Estado

ESPAP Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

GMG Gabinetes de membros do Governo

IGF Inspeção-Geral de Finanças

MAI Ministério da Administração Interna

MAM Ministério do Agricultura e do Mar

MAOTE Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

MDN Ministério da Defesa Nacional

ME Ministério da Economia

MEC Ministério da Educação e Ciência

MF Ministério das Finanças

MJ Ministério da Justiça

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MS Ministério da Saúde

MSESS Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

PCM Presidência do Conselho de Ministros

PVE Parque de Veículos do Estado

SG Secretaria-Geral

SGPVE Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado

TC Tribunal de Contas

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Enquadramento

• O Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, aprovou o regime jurídico do Parque de Veículos do Estado (PVE), tendo

adotado as ferramentas jurídicas de suporte à implementação da gestão centralizada do PVE, com base em critérios de

eficiência e racionalidade económicas, com redução de custos operacionais e privilegiando a aquisição de veículos com

melhor desempenho ambiental.

• O referido diploma criou mecanismos de recolha e tratamento de informação atualizada, de modo a fornecer indicadores de

gestão credíveis e compatíveis com uma Administração Pública moderna e eficaz.

• O Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), implementado em junho de 2009, funciona como um

sistema único e integrado que visa a gestão de toda a frota do PVE e está disponível a todos serviços e entidades

utilizadores para atualização periódica da informação da frota.

• O SGPVE visa uma mais célere e eficaz comunicação entre os serviços e entidades utilizadores do PVE e a ESPAP e

permite a operacionalização dos pedidos de aquisição, atribuição, abate ou desmantelamento de viaturas, a recolha e

tratamento automático de toda a informação e o apuramento de indicadores que permitam aferir o nível de eficiência e

racionalidade económica e ambiental na gestão e utilização dos veículos, bem como a identificação de desvios.

• É, pois, imperativo que os serviços e entidades utilizadores do PVE utilizem de forma efetiva o SGPVE, para efeitos de envio

periódico de informação, (v.g. intervenções e custos de manutenção, quilómetros percorridos), bem como para garantir a

correta classificação dos veículos que lhes estão afetos. Este sistema é a fonte oficial de toda a informação relativa ao PVE,

constituindo obrigação legal dos serviços e entidades utilizadores do PVE proceder à atualização do inventário nos termos da

Portaria n.º 382/2009, de 12 de março, bem como enviar mensalmente informação de gestão, de acordo com o n.º 2 do

artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, aprovado pela ANCP, agora ESPAP.

• Dando cumprimento às suas obrigações legais, a ESPAP elabora, trimestralmente, relatórios sobre o nível de eficiência na

gestão e utilização dos veículos, procedendo a análises desagregadas por ministério e serviço e entidade utilizador do PVE,

nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento n.º 329/2009 e divulga a informação considerada pública relativa à frota

do PVE, por ministério, no seu sítio da internet, conforme disposto no Despacho n.º 5410/2014, de 17 de abril.

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Enquadramento

• É um objetivo primordial para a ESPAP ter a informação da frota atualizada e de acordo com a realidade, tendo desenvolvido

um trabalho junto dos serviços e entidades utilizadores do PVE de regularização e atualização da frota do PVE. Unicamente

com estes dados atualizados será possível analisar as dificuldades existentes e fundamentar a tomada de decisões.

• Conforme referido nas auditorias efetuadas pela IGF e TC, a atualização do inventário do SGPVE carece do esforço dos

serviços e entidades utilizadores do PVE e da ESPAP. Subsistem ainda veículos por inventariar que não constavam da base

de dados da ex-DGP e não foram ainda comunicados corretamente pelos serviços e entidades utilizadores do PVE.

• A análise e atualização da frota é um processo moroso porque muitos dos serviços e entidades utilizadores do PVE ainda

possuem informações em "sistemas próprios" e na maioria das vezes é necessário um processo complexo de extração da

informação desses sistemas para converter os dados de acordo com as parametrizações do SGPVE.

A informação disponibilizada no presente relatório foi retirada do SGPVE à data de 31/03/2015

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Evolução da frota do PVE

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Caracterização do PVE – Âmbito e tipo de entidade

Distribuição do PVE por âmbito Distribuição do PVE por tipo de atividade

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

Top 20 (84% do PVE)

0,7%. 191

0,7%. 191

0,8%. 203

0,9%. 255

1,2%. 322

1,2%. 333

1,6%. 420

1,6%. 430

1,6%. 435

1,8%. 474

2,2%. 591

2,5%. 677

2,6%. 699

2,7%. 733

3,3%. 887

3,4%. 919

4,1%. 1.095

10,3%2.760

18,0%4.856

22,4%6.038

0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000

Autoridade Tributária e Aduaneira

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Instituto da Segurança Social, I. P.

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Autoridade Nacional de Protecção Civil

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Força Aérea

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Marinha

Polícia Judiciária

Exército

Polícia de Segurança Pública

Guarda Nacional Republicana

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

Tipologia de veículos

Tipo de Utilização Proveniência

Combustível/Energia

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

Idade média e km - Evolução

• Média de idade da frota em 2010: 12 anos

• Média de idade da frota em 2011: 13 anos (Var: + 1 ano)

• Média de idade da frota em 2012: 13,5 anos (Var: + 0,5 anos)

• Média de idade da frota em 2013: 14,0 anos (Var: + 0,5 anos)

• Média de idade da frota em 2014: 14,15 anos (Var: + 0,15 anos)

• Média de idade da frota no 1.ºTrim/2015: 14,13 anos (Var: - 0,02 anos)

• 10.404 veículos não têm os quilómetros reportados no SGPVE

• Média de quilometragem registada: ≈ 181.523 kms

2010 2011 2012 2013 2014 1.º T/2015

Km médios 166m 189m 170m 179m 181m 182m

Idade média 12,00 13,00 13,50 14,00 14,15 14,13

101112131415

mmmmmm

Km médios Idade média

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Caracterização da frota do PVE por emissões de CO2

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Caracterização dos veículos novos por emissões de CO2

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Movimentos da frota (Entradas e Saídas)

Quadro resumo com “entradas” e “saídas” no PVE

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Movimentos da frota (Entradas) – 1.º Trim/2015

De janeiro a março de 2015, o PVE integrou 240 veículos novos que se dividem pelos seguintes tipos de utilização, áreas

funcionais, categorias de utilizador e valores médios de compra ou renda mensal, consoante a modalidade adotada:

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Redução de despesa por veículo abatido (1/3)

A redução de despesa no PVE por cada veículo abatido tem em conta as seguintes rubricas, cujos valores foram apurados com

o rigor possível, num modelo em evolução dada a inexistência de informação para uma parte do PVE, como anteriormente

referido:

Combustível: média de consumos em 2013/2014 => 1.584,57 €/ano

Nota: Prevê-se uma redução de consumo estimada na ordem dos 10% comparando um veículo de 15 anos com um veículo novo (A

base de dados de veículos adquirida em 2015 revela uma redução na média de consumo combinado de 15% entre 2002 e 2014,

demonstrando que se adota uma posição conservadora quando se assume uma redução de 10% no novo veículo) => 158,46 €/ano

Manutenções, reparações e pneus: média de custos com veículos próprios com idade entre 15 e 20 anos (média de

idade dos veículos abatidos é de aprox. 17 anos) => 1.405,42 €/ano. Os custos de manutenção de um veículo novo são

em regra inferiores aos custos de um veículo com aprox. 17 anos. Este diferencial não foi considerado na estimativa de

poupanças, numa perspetiva conservadora

Renda Mensal de AOV: com base no downgrade das tipologias de veículos a adquirir, prevê-se uma redução média no

custo mensal na ordem dos 30%/ano

Emissões de CO2: : À semelhança do que sucede com o consumo de combustível, prevê-se uma redução nos níveis de

CO2 na ordem dos 12%, sendo que a média de emissões nos veículos ligeiros em 1997 era de 208 g/km e em 2007 era

de 183g/km. Calculando o nível de emissões para 200.000 km (valor mínimo para ligeiros de passageiros) de vida útil e

considerando que o tempo de vida útil são 17 anos, obtemos uma média de 11.800 km percorridos anualmente.

De acordo com o cálculo do Life Cycle Cost previsto no Decreto-Lei n.º 140/2010, apura-se o seguinte valor – 0,03 €/Kg

de CO2 X (208/1000) X 11.800 => 73,63 €/ano

Parqueamento: Considerando que um lugar de estacionamento ocupa uma área 18m2 (6X3) e o valor mensal por m2 de

edifícios públicos para 2014 se encontra definido na Portaria n.º 278/2012 => 216,00 €/ano

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Redução de despesa por veículo abatido (2/3)

Cálculo da redução de despesa na contratação de um veículo em AOV com o abate de um veículo em AOV (substituído)

e um veículo próprio

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Renda

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

5.510,76 €

73,63 €

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Manutenções / Reparações e

Pneus

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

1.405,42 €

73,63 €

1.426,11 € (-158,47 €)

216,00 €

Combustível (-10%)

Renda (-30%)

Emissões Poluentes (CO2) (-12%)

Parqueamento

3.857,53 € (-1.653,23 €)

64,79€ (-8,84 €)

Critérios Regra de Abate 2X1

Combustível 1.743,04 €(1.584,57 + 158,47)

Renda/ Manutenções 3.058,65 €(1.405,42 + 1653,23)

CO2 82,47 €(73,63 + 8,84)

Parqueamento 216,00 €

Total 5.100,16 €

Quadro resumo de redução

(em termos líquidos)

Veículo próprio abatido e Contrato de veículo em AOV terminado Novo contrato AOV

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Redução de despesa por veículo abatido (3/3)

Cálculo da redução de despesa na contratação de um veículo em AOV com o abate de um veículo em AOV (substituído)

e um veículo próprio

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Renda

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

5.510,76 €

73,63 €

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Manutenções / Reparações e

Pneus

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

1.405,42 €

73,63 €

1.426,11 € (-158,47 €)

216,00 €

Combustível (-10%)

Renda (-30%)

Emissões Poluentes (CO2) (-12%)

Parqueamento

3.857,53 € (-1.653,23 €)

64,79€ (-8,84 €)

Critérios Regra de Abate 2X1

Combustível 1.743,04 €(1.584,57 + 158,47)

Renda/ Manutenções 3.058,65 €(1.405,42 + 1653,23)

CO2 82,47 €(73,63 + 8,84)

Parqueamento 216,00 €

Total 5.100,16 €

Quadro resumo de redução

(em termos líquidos)

Veículo próprio abatido e Contrato de veículo em AOV terminado Novo contrato AOV

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Redução de despesa com veículos abatidos

no 1.º Trim/2015 - resumo

Modelo de cálculo257 veículos próprios X 3.446,93 € = - 885.861,01 €

31 veículos em aluguer operacional X 1.820,54 € (1) = - 56.436,74 €

Com base nestes parâmetros de avaliação, a redução de despesa obtida no 1.º trimestre de 2015 com a

diminuição de veículos no PVE alcançou 942 m€.

(1) Total da redução da despesa do veículo anterior contratado em AOV pelo novo veículo no mesmo regime. O veículo próprio abatido, está contabilizado em “veículos próprios”.

Redução de despesa anual aplicando a regra de abate de 2 veículos por cada contratação de veículo novo:

Aquisição de 1 veículo novo e 2 veículos próprios abatidos => - 3.446,93 € pelos 2 veículos próprios abatidos

Aluguer operacional de 1 veículo novo e devolução de um veículo em aluguer operacional + 1 veículo próprio abatido =>

-5.100,16 € pelo veículo próprio abatido e redução da renda em 30%

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Distribuição da frota do PVE por ministério

Os quadros seguintes correspondem à frota de cada ministério

distribuída por organismo, âmbito e tipo de utilização.

Figura explicativa:

1

Legenda:

1. Ministério

2. Âmbito cfr. SIOE

3. Distribuição de veículos por tipo de utilização cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008

4. Abate pendente – Veículos com processo de abate em conclusão pela ESPAP ou pelo organismo, ou já reservados para abate futuro em

contrapartida de veículos novos

2

3 4

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Ministério da Administração Interna

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Administração Interna 0 0 0 2 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 1 0 0 6 7 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade Nacional de Protecção Civil 0 0 576 101 677 11

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 0 0 0 11 11 1

Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos 0 0 0 4 4 0

Guarda Nacional Republicana 0 0 4.088 1.950 6.038 285

Inspeção-Geral da Administração Interna 0 0 3 8 11 2

Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional 0 0 4.850 6 4.856 306

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 0 0 0 16 16 0

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 0 0 64 258 322 23

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana 0 0 0 2 2 0

Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública 0 0 0 19 19 0

Sub-Total 0 0 9.581 2.377 11.958 628

Total 1 0 9.581 2.383 11.965 628

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Ministério da Defesa Nacional

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional 2 0 0 8 10 3

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 3 0 0 9 12 3

0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Comissão Portuguesa de História Militar - Instituto da Defesa Nacional 0 0 0 1 1 0

Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa 0 0 0 5 5 1

Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar 0 0 0 6 6 0

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional 0 0 0 15 15 6

Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) 0 0 1 131 132 0

Exército 0 0 2.008 752 2.760 12

Força Aérea 1 0 53 679 733 74

Hospital das Forças Armadas 0 0 0 5 5 0

Inspecção-Geral da Defesa Nacional 0 0 0 3 3 1

Instituto da Defesa Nacional 0 0 0 5 5 0

Instituto Hidrográfico 0 0 13 3 16 1

Marinha 0 0 338 581 919 6

Polícia Judiciária Militar 0 0 37 0 37 8

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional 0 0 0 9 9 0

Sub-Total 1 0 2.450 2.195 4.646 109

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P. 0 0 0 78 78 18

Sub-Total 0 0 0 78 78 18

Total 4 0 2.450 2.282 4.736 130

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Agricultura e do Mar

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Mar 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 5 0 0 5 10 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 0 0 0 203 203 1

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 0 0 0 49 49 3

Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo 0 0 0 101 101 14

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 0 0 0 162 162 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve 0 0 0 92 92 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro 0 0 0 333 333 3

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte 0 0 0 420 420 0

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural 0 0 0 100 100 0

Direcção-Geral de Política do Mar 0 0 0 1 1 0

Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral 0 0 0 19 19 3

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos 0 0 0 2 2 0

Sub-Total 0 0 0 1.483 1.483 24

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. 0 0 29 858 887 22

Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 0 0 0 3 3 0

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. 0 0 0 79 79 7

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P 0 0 0 14 14 0

Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 0 0 0 60 60 1

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 0 0 0 45 45 6

Sub-Total 0 0 29 1.059 1.088 36

Total 5 0 29 2.547 2.581 60

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Saúde

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Saúde 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde 1 0 0 1 2 1

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 1 0 0 1 2 1

Sub-Total 3 0 0 3 6 2

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral da Saúde 0 0 0 5 5 0

Inspecção-Geral das Actividades em Saúde 0 0 0 2 2 0

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde 0 0 0 5 5 3

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 0 0 0 4 4 1

Sub-Total 0 0 0 16 16 4

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. 0 0 0 12 12 2

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. 0 0 5 250 255 3

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. 0 0 34 114 148 4

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. 0 0 0 73 73 3

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. 0 0 0 191 191 0

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 0 58 372 430 0

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais 0 0 0 12 12 2

Centro Hospitalar do Oeste 0 0 0 22 22 0

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa 0 0 0 11 11 0

Hospital de São Marcos - Braga 0 0 0 10 10 0

Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede 0 0 0 2 2 0

Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar 0 0 0 4 4 0

Hospital José Luciano de Castro 0 0 0 1 1 0

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. 0 0 0 10 10 0

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. 0 0 567 132 699 15

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. 0 0 0 9 9 0

Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. 0 0 0 34 34 0

Sub-Total 0 0 664 1.259 1.923 29

Total 3 0 664 1.278 1.945 35

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Justiça

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Justiça 1 1 0 2 4 0

Gabinete do Secretário de Estado da Justiça 2 1 0 4 7 0

Sub-Total 3 2 0 6 11 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 0 0 45 546 591 21

Direcção-Geral da Administração da Justiça 0 0 0 10 10 3

Direcção-Geral da Política de Justiça 0 0 0 5 5 0

Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça 0 0 0 3 3 0

Polícia Judiciária - Direcção Nacional 0 0 1095 0 1.095 101

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 0 0 0 22 22 9

Sub-Total 0 0 1.140 586 1.726 134

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça I.P. 0 0 0 16 16 0

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. 0 0 0 5 5 0

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 0 0 0 3 3 0

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. 0 0 0 7 7 0

Sub-Total 0 0 0 31 31 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Centro de Estudos Judiciários 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 0 3 3 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra 0 0 0 1 1 0

Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 0 4 4 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

Órgão de soberania/Ministério Público

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Ministério da Justiça

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Supremo Tribunal de Justiça 0 0 0 7 7 0

Tribunal Central Administrativo Norte 1 0 0 1 2 0

Tribunal da Relação de Coimbra 2 0 0 2 4 0

Tribunal da Relação de Lisboa 1 0 0 3 4 0

Tribunal da Relação do Porto 0 0 0 1 1 0

Tribunal de Execução de Penas de Évora 0 0 0 1 1 1

Tribunal de Instrução Criminal de Évora 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial da Comarca de Tomar 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial da Comarca do Porto 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial de Chaves 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial de Lamego 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial de Leiria 0 0 0 3 3 2

Tribunal Judicial de Loures 0 0 0 1 1 1

Tribunal Judicial de Oeiras 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial de Santarém 0 0 0 1 1 1

Tribunal Judicial de Torres Vedras 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial de Viseu 0 0 0 1 1 0

Varas Competência Mista do Funchal 0 0 0 1 1 1

Sub-Total 4 0 0 32 36 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Secretaria-Geral das Varas Cíveis, Juízos Cíveis, Juízos Peq. Instância Crim. Lisboa 0 0 0 5 5 2

Sub-Total 0 0 0 5 5 2

Total 7 2 1.140 667 1.816 142

Órgão de soberania/Tribunal

Órgão de soberania/Tribunal/Serviços de Apoio

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Ministério da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 1 0 0 4 5 0

Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 3 0 0 8 11 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade para as Condições do Trabalho 0 0 40 131 171 10

Direcção-Geral da Segurança Social 0 0 0 3 3 0

Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho 0 0 0 3 3 1

Gabinete de Estratégia e Planeamento (MSESS) 0 0 0 2 2 1

Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 0 0 0 4 4 1

Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 0 0 0 5 5 0

Sub-Total 0 0 40 148 188 13

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Casa Pia de Lisboa, I. P. 0 0 0 43 43 2

Instituto da Segurança Social, I. P. 0 0 5 469 474 11

Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. 0 0 0 3 3 0

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 0 0 0 20 20 0

Instituto de Informática, I. P. 0 0 0 12 12 2

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. 0 0 0 435 435 2

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 5 985 990 17

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 0 0 0 1 1 1

Sub-Total 0 0 0 1 1 1

Total 3 0 45 1.142 1.190 31

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Educação e Ciência 1 0 0 2 3 0

Gabinete da Secretária de Estado da Ciência 1 0 0 3 4 1

Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior 1 0 0 2 3 0

Sub-Total 5 0 0 10 15 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agrupamento de Escolas Caranguejeira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Conde de Ourém 0 0 0 2 2 0

Agrupamento de Escolas D. Maria II 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Aljustrel 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Azeitão 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Castro Daire 0 0 0 4 4 1

Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira 0 0 0 1 1 1

Agrupamento de Escolas de Concelho de Alcoutim 0 0 0 3 3 0

Agrupamento de Escolas de D. João II, Santarém - Santarém 170562 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Mangualde 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Montenegro 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Seia - Guarda (160283) 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Silves 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Júlio Dantas 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Rio Arade 0 0 0 1 1 0

Agrupamento Vertical de Escolas de Palmela - Setúbal (171104) 0 0 0 1 1 0

Agrupamento Vertical de Escolas N.º 4 - Évora (135562) 0 0 0 2 2 0

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 0 0 0 1 1 0

Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira 0 0 0 2 2 0

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 0 0 0 59 59 2

Direcção-Geral da Administração Escolar 0 0 0 2 2 1

Direcção-Geral da Educação 0 0 0 15 15 5

Direcção-Geral do Ensino Superior 0 0 0 3 3 0

Editorial do Ministério da Educação e Ciência 0 0 0 4 4 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Escola Profissional Agrícola de D. Dinis, Paiã, Odivelas - Lisboa (404019) 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento - Santo Tirso 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela - Bragança 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses - Porto 0 0 0 7 7 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima - Viana do Castelo (404287) 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos - Aveiro (404299) 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha - Leiria (404305) 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional de Ciências Geográficas de Lisboa - Lisboa (404354) 0 0 0 1 1 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes - Santarém (404329) 0 0 0 10 10 1

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola 0 0 0 3 3 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa 0 0 0 5 5 2

Escola Profissional de Fermil 0 0 0 8 8 0

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche - Santarém (8990) 0 0 0 1 1 0

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Marques de Castilho, Águeda - Aveiro (402151) 0 0 0 1 1 0

Inspeção-Geral da Educação e Ciência 0 0 0 6 6 0

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência 0 0 0 6 6 1

Sub-Total 0 0 0 193 193 14

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 0 0 0 5 5 0

Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Educação de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 0 0 0 2 2 0

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Enfermagem do Porto 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 0 0 0 3 3 0

Estádio Universitário de Lisboa, I. P. 0 0 0 2 2 0

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 0 0 5 5 0

Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 10 10 0

Faculdade de Ciências Médicas - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa 0 0 0 12 12 0

Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 0 0 0 12 12 1

Instituto de Higiene e Medicina Tropical - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Instituto de Tecnologia Química e Biológica - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Instituto Politécnico da Guarda 0 0 0 13 13 2

Instituto Politécnico de Beja 0 0 0 32 32 1

Instituto Politécnico de Bragança 0 0 0 2 2 0

Instituto Politécnico de Castelo Branco 0 0 0 30 30 0

Instituto Politécnico de Coimbra 0 0 0 12 12 0

Instituto Politécnico de Leiria 0 0 0 25 25 0

Instituto Politécnico de Lisboa 0 0 0 9 9 0

Instituto Politécnico de Portalegre 0 0 0 14 14 4

Instituto Politécnico de Santarém 0 0 0 17 17 0

Instituto Politécnico de Setúbal 0 0 0 12 12 4

Instituto Politécnico de Tomar 0 0 0 8 8 0

Instituto Politécnico de Viana do Castelo 0 0 0 16 16 0

Instituto Politécnico de Viseu 0 0 0 21 21 3

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 0 0 0 2 2 1

Instituto Politécnico do Porto 0 0 0 25 25 0

Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa 0 0 0 14 14 3

Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Instituto Superior de Engenharia do Porto 0 0 0 3 3 0

Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa 0 0 0 7 7 0

NOVA School of Business and Economics - Faculdade de Economia - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa 0 0 0 7 7 4

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Serviços de Acção Social - Universidade dos Açores 0 0 0 5 5 0

Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior 0 0 0 7 7 1

Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra 0 0 0 14 14 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Évora 0 0 0 1 1 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 0 0 0 6 6 3

Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve 0 0 0 5 5 0

Serviços de Acção Social da Universidade do Minho 0 0 0 9 9 0

Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 4 4 4

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda 0 0 0 1 1 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança 0 0 0 3 3 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém 0 0 0 2 2 0

UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P. 0 0 0 1 1 0

Universidade Aberta 0 0 0 10 10 0

Universidade da Beira Interior 0 0 0 17 17 1

Universidade da Madeira 0 0 0 8 8 0

Universidade de Coimbra - Reitoria 0 0 0 23 23 0

Universidade de Évora - Reitoria 0 0 0 26 26 2

Universidade de Lisboa 0 0 0 14 14 0

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 0 0 0 26 26 11

Universidade do Algarve - Reitoria 0 0 0 27 27 0

Universidade do Minho 0 0 0 20 20 4

Universidade dos Açores 0 0 0 23 23 0

Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 0 596 596 49

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Conselho Nacional de Educação 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 1 1 0

Total 5 0 0 800 805 64

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Presidência do Conselho de Ministros

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Primeiro Ministro 2 0 4 19 25 0

Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares 2 0 0 3 5 0

Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade 1 0 0 1 2 0

Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura 2 0 0 2 4 0

Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 17 0 4 39 60 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Biblioteca Nacional de Portugal 0 0 0 3 3 0

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo 0 0 0 3 3 0

Centro Jurídico - Presidência do Conselho de Ministros 0 0 0 1 1 0

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 0 0 24 24 6

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 0 0 0 20 20 3

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 0 0 0 9 9 2

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 0 0 0 36 36 0

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte 0 0 0 18 18 0

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género 0 0 0 2 2 1

Direção-Geral do Património Cultural 0 0 0 31 31 1

Direcção Regional de Cultura do Alentejo 0 0 0 9 9 0

Direcção Regional de Cultura do Algarve 0 0 0 3 3 0

Direcção Regional de Cultura do Centro 0 0 0 6 6 0

Direcção Regional de Cultura do Norte 0 0 0 10 10 0

Direcção-Geral das Artes 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral das Autarquias Locais 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas 0 0 0 7 7 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Presidência do Conselho de Ministros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais 0 0 0 2 2 0

Gabinete Nacional de Segurança 0 0 0 6 6 0

Gabinete para os Meios de Comunicação Social 0 0 0 2 2 0

Inspecção-Geral das Actividades Culturais 0 0 0 3 3 1

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 0 0 0 9 9 0

Sistema de Segurança Interna 1 0 0 4 5 0

Sub-Total 1 0 0 212 213 14

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência para a Modernização Administrativa, I. P. 0 0 0 6 6 1

Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP 0 0 0 26 26 1

Alto Comissariado para as Migrações, I.P. 0 0 0 3 3 0

Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P. 0 0 0 2 2 0

Instituto Nacional de Estatística, I. P. 0 0 0 21 21 0

Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. 0 0 0 75 75 0

Sub-Total 0 0 0 133 133 2

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Academia Portuguesa de História 0 0 0 1 1 1

ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas 0 0 0 6 6 0

Serviço de Informações de Segurança 0 0 9 138 147 0

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa 0 0 2 14 16 0

Sistema de Informações da República Portuguesa 0 0 7 34 41 0

Sub-Total 0 0 18 193 211 1

Total 18 0 22 577 617 17

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério da Economia

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Economia 1 0 0 4 5 0

Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 4 0 0 6 10 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 0 0 1 167 168 0

Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo 0 0 0 9 9 0

Direcção Regional da Economia do Alentejo 0 0 0 14 14 2

Direcção Regional da Economia do Algarve 0 0 0 7 7 0

Direcção Regional da Economia do Centro 0 0 0 12 12 0

Direcção Regional da Economia do Norte 0 0 0 23 23 0

Direcção-Geral das Atividades Económicas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Consumidor 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Estratégia e Estudos (ME) 0 0 0 2 2 1

Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves 0 0 0 1 1 0

Secretaria Geral do Ministério da Economia 0 0 0 8 8 1

Sub-Total 0 0 1 247 248 4

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 0 0 0 57 57 25

Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. 0 0 0 1 1 0

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 0 0 0 60 60 0

Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. 0 0 0 6 6 0

Instituto Português da Qualidade, I. P. 0 0 0 8 8 0

Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. 0 0 0 10 10 0

Turismo de Portugal, I. P. 0 0 0 54 54 4

Sub-Total 0 0 0 196 196 29

Total 4 0 1 449 454 33

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério do Ambiente, Ordenamento do

Território e Energia

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 0 0 0 1 1 0

Gabinete do Secretário de Estado da Energia 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 3 0 0 3 6 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral do Território 0 0 0 49 49 0

Direcção-Geral de Energia e Geologia 0 0 0 10 10 2

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território 0 0 0 22 22 2

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 0 0 0 5 5 2

Sub-Total 0 0 0 37 37 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 0 0 0 103 103 29

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. 0 0 0 23 23 1

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. 0 0 0 77 77 4

Sub-Total 0 0 0 203 203 34

Total 3 0 0 243 246 40

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério das Finanças

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças 0 0 0 2 2 0

Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro 2 0 0 1 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado das Finanças 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 1 0 0 3 4 0

Sub-Total 6 0 0 11 17 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade Tributária e Aduaneira 0 0 0 191 191 3

Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas 0 0 0 4 4 0

Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público 0 0 0 4 4 0

Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Orçamento 0 0 0 6 6 0

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças 0 0 0 6 6 0

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais 0 0 0 6 6 0

Inspecção-Geral de Finanças 0 0 0 9 9 2

Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 0 0 0 13 13 1

Serviços Sociais da Administração Pública 0 0 0 14 14 0

Sub-Total 0 0 0 255 255 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 0 0 0 10 10 0

Sub-Total 0 0 0 10 10 0

Total 6 0 0 276 282 6

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação 1 0 0 0 1 0

Sub-Total 4 0 0 4 8 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direcção-Geral de Política Externa 0 0 0 1 1 0

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral dos Assuntos Europeus 0 0 0 2 2 0

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 0 0 0 17 17 1

Sub-Total 0 0 0 22 22 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P 0 0 0 17 17 0

Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. 0 0 0 5 5 0

Sub-Total 0 0 0 22 22 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Consulado Geral de Portugal em Goa - Índia 0 0 0 1 1 0

Consulado Honorário de Portugal em Singapura - Singapura 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em Benguela - Angola 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo - África do Sul 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Luanda - Angola 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Macau - China 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Paris - França 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em São Paulo - Brasil 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Xangai - China 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal na Beira - Moçambique 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro - Brasil 0 0 0 2 2 0

Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) - Bruxelas - Bélgica 0 0 0 2 2 0

Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) - Paris - França 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Abuja - Nigéria 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Ankara - Turquia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Argel - Argélia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Atenas - Grécia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Banguekoque - Tailândia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Belgrado -Sérvia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Berlim - Alemanha 0 0 0 2 2 1

Embaixada de Portugal em Berna - Suíça 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Bissau - Guiné 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Bogotá - Colômbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Brasília - Brasil 0 0 0 4 4 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Embaixada de Portugal em Bruxelas - Bélgica 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Bucareste - Roménia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Budapeste - Hungria 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Buenos Aires - Argentina 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Camberra - Austrália 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Caracas - Venezuela 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Copenhague - Dinamarca 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Dakar - Senegal 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Dili 0 0 0 4 4 0

Embaixada de Portugal em Dublin - Irlanda 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Haia - Holanda 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Harare - Zimbabué 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Havana - Cuba 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Helsínquia - Finlândia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Islamabad - Paquistão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Jacarta - Indonésia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Kiev - Ucrânia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Kinshasa - República Democrática do Congo 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Lima - Peru 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Liubliana - Eslovénia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Londres - Reino Unido 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Luanda - Angola 0 0 0 4 4 1

Embaixada de Portugal em Luxemburgo - Luxemburgo 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Madrid - Espanha 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Maputo - Moçambique 0 0 0 6 6 0

Embaixada de Portugal em Montevideu - Uruguai 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Moscovo - Federação da Russia 0 0 0 4 4 0

Embaixada de Portugal em Nicósia - Chipre 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Nova Delhi - Índia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Oslo - Noruega 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Ottawa - Canadá 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Paris - França 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Pequim - China 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Praga - República Checa 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Pretória - África do Sul 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Rabat - Marrocos 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Riade - Arábia Saudita 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Roma - Itália 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Santiago do Chile - Chile 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe - São Tomé e Príncipe 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Sófia - Bulgária 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Teerão - Irão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Telavive - Israel 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Tóquio - Japão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Trípoli - Líbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Tunes - Tunísia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Varsóvia - Polónia 0 0 0 2 2 0

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Embaixada de Portugal em Viena - Áustria 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Vilnius - Lituânia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Washington - Estados Unidos da América 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Windhoek - Namíbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Zagreb - Croácia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal na Cidade da Praia - Cabo Verde 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal na Cidade do México - México 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal na Santa Sé - Vaticano 0 0 0 2 2 0

Escritório de Representação de Portugal em Ramallah - Palestina 0 0 0 2 2 0

Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque - Estados Unidos da América 0 0 0 2 2 0

Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) - Paris - França 0 0 0 1 1 0

Missão Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - Bruxelas - Bélgica 0 0 0 4 4 0

Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa - Estrasburgo - França 0 0 0 1 1 0

Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra (NUOI) - Suíça 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 148 148 2

Total 4 0 0 196 200 3

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Encargos Gerais do Estado

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 4 0 0 3 7 0

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 6 0 0 8 14 0

Sub-Total 10 0 0 11 21 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Provedoria de Justiça 2 0 0 2 4 0

Sub-Total 2 0 0 2 4 0

Total 12 0 0 13 25 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania

Órgão de soberania/Assembleia da República

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RELATÓRIO DO PARQUE DE

VEÍCULOS DO ESTADO

(PVE)

2.º Trimestre de 2015

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Siglas e abreviaturas

DGP Direção Geral do Património

EGE Encargos Gerais do Estado

ESPAP Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

GMG Gabinetes de membros do Governo

IGF Inspeção-Geral de Finanças

MAI Ministério da Administração Interna

MAM Ministério do Agricultura e do Mar

MAOTE Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

MDN Ministério da Defesa Nacional

ME Ministério da Economia

MEC Ministério da Educação e Ciência

MF Ministério das Finanças

MJ Ministério da Justiça

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MS Ministério da Saúde

MSESS Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

PCM Presidência do Conselho de Ministros

PVE Parque de Veículos do Estado

SG Secretaria-Geral

SGPVE Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado

TC Tribunal de Contas

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Enquadramento

• O Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, aprovou o regime jurídico do Parque de Veículos do Estado (PVE), tendo

adotado as ferramentas jurídicas de suporte à implementação da gestão centralizada do PVE, com base em critérios de

eficiência e racionalidade económicas, com redução de custos operacionais e privilegiando a aquisição de veículos com

melhor desempenho ambiental.

• O referido diploma criou mecanismos de recolha e tratamento de informação atualizada, de modo a fornecer indicadores de

gestão credíveis e compatíveis com uma Administração Pública moderna e eficaz.

• O Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), implementado em junho de 2009, funciona como um

sistema único e integrado que visa a gestão de toda a frota do PVE e está disponível a todos serviços e entidades

utilizadores para atualização periódica da informação da frota.

• O SGPVE visa uma mais célere e eficaz comunicação entre os serviços e entidades utilizadores do PVE e a ESPAP e

permite a operacionalização dos pedidos de aquisição, atribuição, abate ou desmantelamento de viaturas, a recolha e

tratamento automático de toda a informação e o apuramento de indicadores que permitam aferir o nível de eficiência e

racionalidade económica e ambiental na gestão e utilização dos veículos, bem como a identificação de desvios.

• É, pois, imperativo que os serviços e entidades utilizadores do PVE utilizem de forma efetiva o SGPVE, para efeitos de envio

periódico de informação, (v.g. intervenções e custos de manutenção, quilómetros percorridos), bem como para garantir a

correta classificação dos veículos que lhes estão afetos. Este sistema é a fonte oficial de toda a informação relativa ao PVE,

constituindo obrigação legal dos serviços e entidades utilizadores do PVE proceder à atualização do inventário nos termos da

Portaria n.º 382/2009, de 12 de março, bem como enviar mensalmente informação de gestão, de acordo com o n.º 2 do

artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, aprovado pela ANCP, agora ESPAP.

• Dando cumprimento às suas obrigações legais, a ESPAP elabora, trimestralmente, relatórios sobre o nível de eficiência na

gestão e utilização dos veículos, procedendo a análises desagregadas por ministério e serviço e entidade utilizador do PVE,

nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento n.º 329/2009 e divulga a informação considerada pública relativa à frota

do PVE, por ministério, no seu sítio da internet, conforme disposto no Despacho n.º 5410/2014, de 17 de abril.

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Enquadramento

• É um objetivo primordial para a ESPAP ter a informação da frota atualizada e de acordo com a realidade, tendo desenvolvido

um trabalho junto dos serviços e entidades utilizadores do PVE de regularização e atualização da frota do PVE. Unicamente

com estes dados atualizados será possível analisar as dificuldades existentes e fundamentar a tomada de decisões.

• Conforme referido nas auditorias efetuadas pela IGF e TC, a atualização do inventário do SGPVE carece do esforço dos

serviços e entidades utilizadores do PVE e da ESPAP. Subsistem ainda veículos por inventariar que não constavam da base

de dados da ex-DGP e não foram ainda comunicados corretamente pelos serviços e entidades utilizadores do PVE.

• A análise e atualização da frota é um processo moroso porque muitos dos serviços e entidades utilizadores do PVE ainda

possuem informações em "sistemas próprios" e na maioria das vezes é necessário um processo complexo de extração da

informação desses sistemas para converter os dados de acordo com as parametrizações do SGPVE.

A informação disponibilizada no presente relatório foi retirada do SGPVE à data de 30/06/2015

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Evolução da frota do PVE

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Distribuição do PVE por âmbito Distribuição do PVE por tipo de atividade

Caracterização do PVE – Âmbito e tipo de entidade

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

Top 20 (84% do PVE)

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

Tipologia de veículos

Tipo de Utilização Proveniência

Combustível/Energia

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

Idade média e km - Evolução

• Média de idade da frota em 2010: 12 anos

• Média de idade da frota em 2011: 13 anos (Var: + 1 ano)

• Média de idade da frota em 2012: 13,5 anos (Var: + 0,5 anos)

• Média de idade da frota em 2013: 14,0 anos (Var: + 0,5 anos)

• Média de idade da frota em 2014: 14,15 anos (Var: + 0,15 anos)

• Média de idade da frota no 2.ºTrim/2015: 14,38 anos (Var: + 0,23 anos)

• 10.239 veículos não têm os quilómetros reportados no SGPVE

• Média de quilometragem registada: ≈ 180.771 kms

2010 2011 2012 2013 2014 2.º T/2015

Km médios 166m 189m 170m 179m 181m 181m

Idade média 12,00 13,00 13,50 14,00 14,15 14,38

10

11

12

13

14

15

150m155m160m165m170m175m180m185m190m195m

Km médios Idade média

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Caracterização da frota do PVE por emissões de CO2

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Caracterização dos veículos novos por emissões de CO2

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Movimentos da frota (Entradas e Saídas)

Quadro resumo com “entradas” e “saídas” no PVE

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Movimentos da frota (Entradas) – 2.º Trim/2015 (1/2)

De janeiro a junho de 2015, o PVE integrou 373 veículos novos que se dividem pelos seguintes tipos de utilização, áreas

funcionais, categorias de utilizador e valores médios de compra ou renda mensal, consoante a modalidade adotada:

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Movimentos da frota (Entradas) – 2.º Trim/2015 (2/2)

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Redução de despesa por veículo abatido (1/3)

A redução de despesa no PVE por cada veículo abatido tem em conta as seguintes rubricas, cujos valores foram apurados com

o rigor possível, num modelo em evolução dada a inexistência de informação para uma parte do PVE, como anteriormente

referido:

Combustível: média de consumos em 2013/2014 => 1.584,57 €/ano

Nota: Prevê-se uma redução de consumo estimada na ordem dos 10% comparando um veículo de 15 anos com um veículo novo (A

base de dados de veículos adquirida em 2015 revela uma redução na média de consumo combinado de 15% entre 2002 e 2014,

demonstrando que se adota uma posição conservadora quando se assume uma redução de 10% no novo veículo) => 158,46 €/ano

Manutenções, reparações e pneus: média de custos com veículos próprios com idade entre 15 e 20 anos (média de

idade dos veículos abatidos é de aprox. 17 anos) => 1.405,42 €/ano. Os custos de manutenção de um veículo novo são

em regra inferiores aos custos de um veículo com aprox. 17 anos. Este diferencial não foi considerado na estimativa de

poupanças, numa perspetiva conservadora

Renda Mensal de AOV: com base no downgrade das tipologias de veículos a adquirir, prevê-se uma redução média no

custo mensal na ordem dos 30%/ano

Emissões de CO2: : À semelhança do que sucede com o consumo de combustível, prevê-se uma redução nos níveis de

CO2 na ordem dos 12%, sendo que a média de emissões nos veículos ligeiros em 1997 era de 208 g/km e em 2007 era

de 183g/km. Calculando o nível de emissões para 200.000 km (valor mínimo para ligeiros de passageiros) de vida útil e

considerando que o tempo de vida útil são 17 anos, obtemos uma média de 11.800 km percorridos anualmente.

De acordo com o cálculo do Life Cycle Cost previsto no Decreto-Lei n.º 140/2010, apura-se o seguinte valor – 0,03 €/Kg

de CO2 X (208/1000) X 11.800 => 73,63 €/ano

Parqueamento: Considerando que um lugar de estacionamento ocupa uma área 18m2 (6X3) e o valor mensal por m2 de

edifícios públicos para 2014 se encontra definido na Portaria n.º 278/2012 => 216,00 €/ano

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Redução de despesa por veículo abatido (2/3)

Cálculo da redução de despesa na contratação de um veículo em AOV com o abate de um veículo em AOV (substituído)

e um veículo próprio

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Renda

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

5.510,76 €

73,63 €

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Manutenções / Reparações e

Pneus

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

1.405,42 €

73,63 €

1.426,11 € (-158,47 €)

216,00 €

Combustível (-10%)

Renda (-30%)

Emissões Poluentes (CO2) (-12%)

Parqueamento

3.857,53 € (-1.653,23 €)

64,79€ (-8,84 €)

Critérios Regra de Abate 2X1

Combustível 1.743,04 €(1.584,57 + 158,47)

Renda/ Manutenções 3.058,65 €(1.405,42 + 1653,23)

CO2 82,47 €(73,63 + 8,84)

Parqueamento 216,00 €

Total 5.100,16 €

Quadro resumo de redução

(em termos líquidos)

Veículo próprio abatido e Contrato de veículo em AOV terminado Novo contrato AOV

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Redução de despesa por veículo abatido (3/3)

Cálculo da redução de despesa na contratação de um veículo em AOV com o abate de um veículo em AOV (substituído)

e um veículo próprio

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Renda

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

5.510,76 €

73,63 €

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Manutenções / Reparações e

Pneus

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

1.405,42 €

73,63 €

1.426,11 € (-158,47 €)

216,00 €

Combustível (-10%)

Renda (-30%)

Emissões Poluentes (CO2) (-12%)

Parqueamento

3.857,53 € (-1.653,23 €)

64,79€ (-8,84 €)

Critérios Regra de Abate 2X1

Combustível 1.743,04 €(1.584,57 + 158,47)

Renda/ Manutenções 3.058,65 €(1.405,42 + 1653,23)

CO2 82,47 €(73,63 + 8,84)

Parqueamento 216,00 €

Total 5.100,16 €

Quadro resumo de redução

(em termos líquidos)

Veículo próprio abatido e Contrato de veículo em AOV terminado Novo contrato AOV

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Redução de despesa com veículos abatidos

no 2.º Trim/2015 - resumo

Modelo de cálculo287 veículos próprios X 3.446,93 € = - 989.268,91 €

8 veículos em aluguer operacional X 1.820,54 € (1) = - 14.564,32 €

Com base nestes parâmetros de avaliação, a redução de despesa obtida no 2.º trimestre de 2015 com a

diminuição de veículos no PVE alcançou 1 M€.

(1) Total da redução da despesa do veículo anterior contratado em AOV pelo novo veículo no mesmo regime. O veículo próprio abatido, está contabilizado em “veículos próprios”.

Redução de despesa anual aplicando a regra de abate de 2 veículos por cada contratação de veículo novo:

Aquisição de 1 veículo novo e 2 veículos próprios abatidos => - 3.446,93 € pelos 2 veículos próprios abatidos

Aluguer operacional de 1 veículo novo e devolução de um veículo em aluguer operacional + 1 veículo próprio abatido =>

-5.100,16 € pelo veículo próprio abatido e redução da renda em 30%

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Distribuição da frota do PVE por ministério

Os quadros seguintes correspondem à frota de cada ministério

distribuída por organismo, âmbito e tipo de utilização.

Figura explicativa:

1

Legenda:

1. Ministério

2. Âmbito cfr. SIOE

3. Distribuição de veículos por tipo de utilização cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008

4. Abate pendente – Veículos com processo de abate em conclusão pela ESPAP ou pelo organismo, ou já reservados para abate futuro em

contrapartida de veículos novos

2

3 4

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Ministério da Administração Interna

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Administração Interna 0 0 0 2 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 1 0 0 6 7 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade Nacional de Protecção Civil 0 0 585 100 685 10

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 0 0 0 10 10 1

Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos 0 0 0 4 4 0

Guarda Nacional Republicana 0 0 4.058 1.931 5.989 317

Inspeção-Geral da Administração Interna 0 0 3 6 9 2

Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional 0 0 4.823 6 4.829 296

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 0 0 0 16 16 2

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 0 0 84 258 342 23

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana 0 0 0 2 2 0

Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública 0 0 0 20 20 0

Sub-Total 0 0 9.553 2.355 11.908 651

Total 1 0 9.553 2.361 11.915 651

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Ministério da Defesa Nacional

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional 2 0 0 8 10 3

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 3 0 0 9 12 3

0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Comissão Portuguesa de História Militar - Instituto da Defesa Nacional 0 0 0 1 1 0

Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa 0 0 0 5 5 2

Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar 0 0 0 5 5 0

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional 0 0 0 15 15 6

Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) 0 0 1 131 132 12

Exército 0 0 2.008 752 2.760 6

Força Aérea 1 0 53 678 732 102

Hospital das Forças Armadas 0 0 0 5 5 0

Inspecção-Geral da Defesa Nacional 0 0 0 5 5 1

Instituto da Defesa Nacional 0 0 0 5 5 0

Instituto Hidrográfico 0 0 13 3 16 1

Marinha 0 0 338 580 918 6

Polícia Judiciária Militar 0 0 37 1 38 5

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional 0 0 0 9 9 0

Sub-Total 1 0 2.450 2.195 4.646 141

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P. 0 0 0 76 76 9

Sub-Total 0 0 0 76 76 9

Total 4 0 2.450 2.280 4.734 153

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Agricultura e do Mar

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Mar 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 4 0 0 4 8 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 0 0 0 202 202 1

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 0 0 0 29 29 3

Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo 0 0 0 101 101 14

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 0 0 0 165 165 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve 0 0 0 92 92 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro 0 0 0 335 335 3

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte 0 0 0 424 424 0

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural 0 0 0 98 98 0

Direcção-Geral de Política do Mar 0 0 0 1 1 0

Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral 0 0 0 19 19 3

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos 0 0 0 2 2 0

Sub-Total 0 0 0 1.469 1.469 24

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. 0 0 29 818 847 58

Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 0 0 0 3 3 0

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. 0 0 0 75 75 7

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P 0 0 0 14 14 0

Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 0 0 0 60 60 1

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 0 0 0 45 45 6

Sub-Total 0 0 29 1.015 1.044 72

Total 4 0 29 2.488 2.521 96

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Saúde

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Saúde 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde 1 0 0 1 2 1

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 1 0 0 1 2 1

Sub-Total 3 0 0 3 6 2

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral da Saúde 0 0 0 5 5 0

Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas 0 0 0 4 4 0

Inspecção-Geral das Actividades em Saúde 0 0 0 2 2 0

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde 0 0 0 5 5 2

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 0 0 0 4 4 2

Sub-Total 0 0 0 20 20 4

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. 0 0 0 11 11 6

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. 0 0 5 249 254 6

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. 0 0 33 112 145 4

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. 0 0 0 74 74 3

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. 0 0 0 191 191 0

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 0 58 372 430 0

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais 0 0 0 12 12 2

Centro Hospitalar do Oeste 0 0 0 20 20 0

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa 0 0 0 11 11 0

Hospital de São Marcos - Braga 0 0 0 10 10 0

Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede 0 0 0 2 2 0

Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar 0 0 0 4 4 0

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. 0 0 0 10 10 0

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. 0 0 586 132 718 25

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. 0 0 0 9 9 0

Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. 0 0 0 34 34 1

Sub-Total 0 0 682 1.253 1.935 47

Total 3 0 682 1.276 1.961 53

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Justiça

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Justiça 1 1 0 2 4 0

Gabinete do Secretário de Estado da Justiça 2 0 0 4 6 0

Sub-Total 3 1 0 6 10 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 0 0 45 527 572 21

Direcção-Geral da Administração da Justiça 1 0 0 19 20 3

Direcção-Geral da Política de Justiça 0 0 0 5 5 0

Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça 0 0 0 3 3 0

Polícia Judiciária - Direcção Nacional 0 0 1081 0 1.081 82

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 0 0 0 20 20 2

Sub-Total 1 0 1.126 574 1.701 108

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça I.P. 0 0 0 11 11 0

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. 0 0 0 5 5 0

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 0 0 0 2 2 0

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. 0 0 0 7 7 0

Sub-Total 0 0 0 25 25 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Centro de Estudos Judiciários 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 1 1 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra 0 0 0 1 1 0

Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 0 4 4 0

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

Órgão de soberania/Ministério Público

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Justiça

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Supremo Tribunal de Justiça 0 0 0 7 7 0

Tribunal Central Administrativo Norte 1 0 0 1 2 0

Tribunal da Relação de Coimbra 1 0 0 2 3 0

Tribunal da Relação de Lisboa 1 0 0 3 4 0

Tribunal da Relação do Porto 0 0 0 1 1 0

Tribunal de Execução de Penas de Évora 0 0 0 1 1 1

Tribunal de Instrução Criminal de Évora 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial da Comarca de Tomar 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial da Comarca do Porto 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial de Chaves 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial de Lamego 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial de Leiria 0 0 0 3 3 2

Tribunal Judicial de Loures 0 0 0 1 1 1

Tribunal Judicial de Oeiras 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial de Santarém 0 0 0 1 1 1

Tribunal Judicial de Torres Vedras 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial de Viseu 0 0 0 1 1 0

Varas Competência Mista do Funchal 0 0 0 2 2 1

Sub-Total 3 0 0 33 36 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Secretaria-Geral das Varas Cíveis, Juízos Cíveis, Juízos Peq. Instância Crim. Lisboa 0 0 0 5 5 2

Sub-Total 0 0 0 5 5 2

Total 7 1 1.126 648 1.782 116

Órgão de soberania/Tribunal/Serviços de Apoio

Órgão de soberania/Tribunal

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Ministério da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 1 0 0 4 5 0

Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 3 0 0 8 11 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade para as Condições do Trabalho 0 0 40 123 163 8

Direcção-Geral da Segurança Social 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho 0 0 0 3 3 1

Gabinete de Estratégia e Planeamento (MSESS) 0 0 0 2 2 0

Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 0 0 0 3 3 0

Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 0 0 0 12 12 0

Sub-Total 0 0 40 145 185 9

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Casa Pia de Lisboa, I. P. 0 0 0 35 35 0

Instituto da Segurança Social, I. P. 0 0 4 462 466 10

Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. 0 0 0 3 3 0

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 0 0 0 21 21 0

Instituto de Informática, I. P. 0 0 0 9 9 0

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. 0 0 0 431 431 2

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 4 964 968 12

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 1 1 0

Total 3 0 44 1.118 1.165 21

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Educação e Ciência 1 0 0 2 3 0

Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário 1 0 0 1 2 0

Gabinete da Secretária de Estado da Ciência 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior 1 0 0 2 3 0

Sub-Total 5 0 0 10 15 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agrupamento de Escolas Caranguejeira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Conde de Ourém 0 0 0 2 2 0

Agrupamento de Escolas D. Maria II 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Aljustrel 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Azeitão 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Castro Daire 0 0 0 4 4 1

Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira 0 0 0 2 2 1

Agrupamento de Escolas de Concelho de Alcoutim 0 0 0 3 3 0

Agrupamento de Escolas de D. João II, Santarém - Santarém 170562 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Mangualde 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Montenegro 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Seia - Guarda (160283) 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Silves 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Júlio Dantas 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Rio Arade 0 0 0 1 1 0

Agrupamento Vertical de Escolas de Palmela - Setúbal (171104) 0 0 0 1 1 0

Agrupamento Vertical de Escolas N.º 4 - Évora (135562) 0 0 0 2 2 0

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 0 0 0 1 1 0

Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira 0 0 0 2 2 0

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 0 0 0 59 59 11

Direcção-Geral da Administração Escolar 0 0 0 3 3 0

Direcção-Geral da Educação 0 0 0 13 13 1

Direcção-Geral do Ensino Superior 0 0 0 3 3 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Editorial do Ministério da Educação e Ciência 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional Agrícola de D. Dinis, Paiã, Odivelas - Lisboa (404019) 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento - Santo Tirso 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela - Bragança 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses - Porto 0 0 0 7 7 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima - Viana do Castelo (404287) 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos - Aveiro (404299) 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha - Leiria (404305) 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional de Ciências Geográficas de Lisboa - Lisboa (404354) 0 0 0 1 1 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes - Santarém (404329) 0 0 0 10 10 1

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola 0 0 0 3 3 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa 0 0 0 5 5 2

Escola Profissional de Fermil 0 0 0 8 8 2

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche - Santarém (8990) 0 0 0 1 1 0

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Marques de Castilho, Águeda - Aveiro (402151) 0 0 0 1 1 0

Inspeção-Geral da Educação e Ciência 0 0 0 5 5 0

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência 0 0 0 10 10 0

Sub-Total 0 0 0 197 197 19

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 0 0 0 5 5 0

Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Educação de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 0 0 0 2 2 0

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Enfermagem do Porto 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 0 0 0 3 3 0

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 0 0 5 5 1

Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 10 10 0

Faculdade de Ciências Médicas - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa 0 0 0 12 12 0

Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 0 0 0 11 11 0

Instituto de Geografia e Ordenamento do Território 0 0 0 5 5 0

Instituto de Higiene e Medicina Tropical - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Instituto de Tecnologia Química e Biológica - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Instituto Politécnico da Guarda 0 0 0 13 13 2

Instituto Politécnico de Beja 0 0 0 32 32 1

Instituto Politécnico de Bragança 0 0 0 2 2 0

Instituto Politécnico de Castelo Branco 0 0 0 30 30 0

Instituto Politécnico de Coimbra 0 0 0 12 12 0

Instituto Politécnico de Leiria 0 0 0 25 25 0

Instituto Politécnico de Lisboa 0 0 0 9 9 0

Instituto Politécnico de Portalegre 0 0 0 14 14 8

Instituto Politécnico de Santarém 0 0 0 17 17 0

Instituto Politécnico de Setúbal 0 0 0 12 12 4

Instituto Politécnico de Tomar 0 0 0 8 8 0

Instituto Politécnico de Viana do Castelo 0 0 0 16 16 2

Instituto Politécnico de Viseu 0 0 0 21 21 2

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 0 0 0 2 2 1

Instituto Politécnico do Porto 0 0 0 25 25 0

Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa 0 0 0 14 14 2

Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Instituto Superior de Engenharia do Porto 0 0 0 3 3 0

Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa 0 0 0 7 7 0

NOVA School of Business and Economics - Faculdade de Economia - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa 0 0 0 7 7 2

Serviços de Acção Social - Universidade dos Açores 0 0 0 5 5 0

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior 0 0 0 7 7 1

Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra 0 0 0 14 14 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Évora 0 0 0 1 1 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 0 0 0 6 6 3

Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve 0 0 0 5 5 0

Serviços de Acção Social da Universidade do Minho 0 0 0 9 9 0

Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 4 4 4

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda 0 0 0 1 1 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança 0 0 0 3 3 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém 0 0 0 2 2 0

UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P. 0 0 0 1 1 0

Universidade Aberta 0 0 0 10 10 0

Universidade da Beira Interior 0 0 0 17 17 1

Universidade da Madeira 0 0 0 8 8 0

Universidade de Coimbra - Reitoria 0 0 0 23 23 2

Universidade de Évora - Reitoria 0 0 0 26 26 1

Universidade de Lisboa 0 0 0 11 11 0

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 0 0 0 33 33 12

Universidade do Algarve - Reitoria 0 0 0 27 27 0

Universidade do Minho 0 0 0 20 20 4

Universidade dos Açores 0 0 0 23 23 0

Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 0 602 602 53

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Conselho Nacional de Educação 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 1 1 0

Total 5 0 0 810 815 72

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Presidência do Conselho de Ministros

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Primeiro Ministro 2 0 4 19 25 1

Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares 1 0 0 3 4 0

Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade 1 0 0 1 2 0

Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura 3 0 0 2 5 0

Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude 2 0 0 2 4 0

Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 3 4 0

Sub-Total 18 0 4 39 61 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Biblioteca Nacional de Portugal 0 0 0 3 3 0

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo 0 0 0 2 2 0

Centro Jurídico - Presidência do Conselho de Ministros 0 0 0 1 1 0

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 0 0 24 24 3

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 0 0 0 20 20 3

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 0 0 0 10 10 2

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 0 0 0 36 36 0

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte 0 0 0 17 17 0

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género 0 0 0 2 2 1

Direção-Geral do Património Cultural 0 0 0 25 25 0

Direcção Regional de Cultura do Alentejo 0 0 0 9 9 0

Direcção Regional de Cultura do Algarve 0 0 0 3 3 0

Direcção Regional de Cultura do Centro 0 0 0 6 6 0

Direcção Regional de Cultura do Norte 0 0 0 10 10 0

Direcção-Geral das Artes 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral das Autarquias Locais 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas 0 0 0 7 7 0

Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais 0 0 0 2 2 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Presidência do Conselho de Ministros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Gabinete Nacional de Segurança 0 0 0 6 6 0

Gabinete para os Meios de Comunicação Social 0 0 0 1 1 0

Inspecção-Geral das Actividades Culturais 0 0 0 3 3 0

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 0 0 0 9 9 0

Sistema de Segurança Interna 1 0 0 4 5 1

Sub-Total 1 0 0 204 205 10

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência para a Modernização Administrativa, I. P. 0 0 0 6 6 1

Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP 0 0 0 14 14 1

Alto Comissariado para as Migrações, I.P. 0 0 0 3 3 1

Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P. 0 0 0 2 2 0

Instituto Nacional de Estatística, I. P. 0 0 0 20 20 1

Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. 0 0 0 75 75 0

Sub-Total 0 0 0 120 120 4

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Academia Portuguesa de História 0 0 0 1 1 1

ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas 0 0 0 6 6 2

Serviço de Informações de Segurança 0 0 9 138 147 0

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa 0 0 2 14 16 0

Sistema de Informações da República Portuguesa 0 0 7 34 41 0

Sub-Total 0 0 18 193 211 3

Total 19 0 22 556 597 18

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério da Economia

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Economia 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 4 0 0 5 9 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade 0 0 0 2 2 0

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 0 0 1 195 196 0

Direcção Regional da Economia do Alentejo 0 0 0 3 3 0

Direcção Regional da Economia do Centro 0 0 0 3 3 0

Direcção-Geral das Atividades Económicas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Consumidor 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Estratégia e Estudos (ME) 0 0 0 2 2 0

Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves 0 0 0 1 1 0

Secretaria Geral do Ministério da Economia 0 0 0 7 7 1

Sub-Total 0 0 1 217 218 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade Nacional da Aviação Civil 0 0 0 6 6 0

IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 0 0 0 68 68 0

Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. 0 0 0 4 4 0

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 0 0 0 68 68 0

Instituto Português da Qualidade, I. P. 0 0 0 26 26 0

Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. 0 0 0 10 10 0

Turismo de Portugal, I. P. 0 0 0 55 55 4

Sub-Total 0 0 0 237 237 4

Total 4 0 1 459 464 5

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério do Ambiente, Ordenamento do

Território e Energia

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Energia 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza 1 0 0 2 3 0

Sub-Total 4 0 0 4 8 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral do Território 0 0 0 49 49 0

Direcção-Geral de Energia e Geologia 0 0 0 40 40 2

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território 0 0 0 19 19 2

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 0 0 0 5 5 2

Sub-Total 0 0 0 113 113 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 0 0 0 103 103 29

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. 0 0 0 23 23 0

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. 0 0 0 77 77 14

Sub-Total 0 0 0 203 203 43

Total 4 0 0 320 324 49

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério das Finanças

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças 0 0 0 2 2 0

Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro 2 0 0 1 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado das Finanças 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 1 0 0 3 4 0

Sub-Total 6 0 0 10 16 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade Tributária e Aduaneira 0 0 0 189 189 1

Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público 0 0 0 4 4 0

Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Orçamento 0 0 0 6 6 0

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças 0 0 0 6 6 0

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais 0 0 0 6 6 0

Inspecção-Geral de Finanças 0 0 0 9 9 0

Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 0 0 0 13 13 1

Serviços Sociais da Administração Pública 0 0 0 14 14 2

Sub-Total 0 0 0 249 249 4

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 0 0 0 10 10 0

Sub-Total 0 0 0 10 10 0

Total 6 0 0 269 275 4

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus 1 0 0 1 2 1

Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação 1 0 0 0 1 0

Sub-Total 4 0 0 4 8 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direcção-Geral de Política Externa 0 0 0 1 1 0

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral dos Assuntos Europeus 0 0 0 2 2 0

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 0 0 0 17 17 6

Sub-Total 0 0 0 22 22 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P 0 0 0 16 16 0

Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. 0 0 0 5 5 0

Sub-Total 0 0 0 21 21 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Consulado Geral de Portugal em Goa - Índia 0 0 0 1 1 0

Consulado Honorário de Portugal em Singapura - Singapura 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em Benguela - Angola 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo - África do Sul 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Luanda - Angola 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Macau - China 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Paris - França 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em São Paulo - Brasil 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Xangai - China 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal na Beira - Moçambique 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro - Brasil 0 0 0 2 2 0

Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) - Bruxelas - Bélgica 0 0 0 2 2 0

Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) - Paris - França 0 0 0 2 2 1

Embaixada de Portugal em Abuja - Nigéria 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Ankara - Turquia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Argel - Argélia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Atenas - Grécia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Banguekoque - Tailândia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Belgrado -Sérvia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Berlim - Alemanha 0 0 0 2 2 1

Embaixada de Portugal em Berna - Suíça 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Bissau - Guiné 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Bogotá - Colômbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Brasília - Brasil 0 0 0 4 4 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Embaixada de Portugal em Bruxelas - Bélgica 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Bucareste - Roménia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Budapeste - Hungria 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Buenos Aires - Argentina 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Camberra - Austrália 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Caracas - Venezuela 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Copenhague - Dinamarca 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Dakar - Senegal 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Dili 0 0 0 4 4 0

Embaixada de Portugal em Dublin - Irlanda 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Haia - Holanda 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Harare - Zimbabué 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Havana - Cuba 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Helsínquia - Finlândia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Islamabad - Paquistão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Jacarta - Indonésia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Kiev - Ucrânia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Kinshasa - República Democrática do Congo 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Lima - Peru 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Liubliana - Eslovénia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Londres - Reino Unido 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Luanda - Angola 0 0 0 4 4 1

Embaixada de Portugal em Luxemburgo - Luxemburgo 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Madrid - Espanha 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Maputo - Moçambique 0 0 0 6 6 0

Embaixada de Portugal em Montevideu - Uruguai 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Moscovo - Federação da Russia 0 0 0 4 4 0

Embaixada de Portugal em Nicósia - Chipre 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Nova Delhi - Índia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Oslo - Noruega 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Ottawa - Canadá 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Paris - França 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Pequim - China 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Praga - República Checa 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Pretória - África do Sul 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Rabat - Marrocos 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Riade - Arábia Saudita 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Roma - Itália 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Santiago do Chile - Chile 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe - São Tomé e Príncipe 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Sófia - Bulgária 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Teerão - Irão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Telavive - Israel 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Tóquio - Japão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Trípoli - Líbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Tunes - Tunísia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Varsóvia - Polónia 0 0 0 2 2 0

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Embaixada de Portugal em Viena - Áustria 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Vilnius - Lituânia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Washington - Estados Unidos da América 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Windhoek - Namíbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Zagreb - Croácia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal na Cidade da Praia - Cabo Verde 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal na Cidade do México - México 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal na Santa Sé - Vaticano 0 0 0 2 2 0

Escritório de Representação de Portugal em Ramallah - Palestina 0 0 0 2 2 0

Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque - Estados Unidos da América 0 0 0 2 2 0

Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) - Paris - França 0 0 0 1 1 0

Missão Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - Bruxelas - Bélgica 0 0 0 4 4 1

Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa - Estrasburgo - França 0 0 0 1 1 0

Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra (NUOI) - Suíça 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 148 148 4

Total 4 0 0 195 199 11

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Encargos Gerais do Estado

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 4 0 0 3 7 0

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 6 0 0 8 14 0

Sub-Total 10 0 0 11 21 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Provedoria de Justiça 1 0 0 3 4 1

Sub-Total 1 0 0 3 4 1

Total 11 0 0 14 25 1

Tipo de utilização

Órgão de soberania

Órgão de soberania/Assembleia da República

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RELATÓRIO DO PARQUE DE

VEÍCULOS DO ESTADO

(PVE)

3.º Trimestre de 2015

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Siglas e abreviaturas

DGP Direção Geral do Património

EGE Encargos Gerais do Estado

ESPAP Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

GMG Gabinetes de membros do Governo

IGF Inspeção-Geral de Finanças

MAI Ministério da Administração Interna

MAM Ministério do Agricultura e do Mar

MAOTE Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

MDN Ministério da Defesa Nacional

ME Ministério da Economia

MEC Ministério da Educação e Ciência

MF Ministério das Finanças

MJ Ministério da Justiça

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MS Ministério da Saúde

MSESS Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

PCM Presidência do Conselho de Ministros

PVE Parque de Veículos do Estado

SG Secretaria-Geral

SGPVE Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado

TC Tribunal de Contas

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Enquadramento

• O Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, aprovou o regime jurídico do Parque de Veículos do Estado (PVE), tendo

adotado as ferramentas jurídicas de suporte à implementação da gestão centralizada do PVE, com base em critérios de

eficiência e racionalidade económicas, com redução de custos operacionais e privilegiando a aquisição de veículos com

melhor desempenho ambiental.

• O referido diploma criou mecanismos de recolha e tratamento de informação atualizada, de modo a fornecer indicadores de

gestão credíveis e compatíveis com uma Administração Pública moderna e eficaz.

• O Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), implementado em junho de 2009, funciona como um

sistema único e integrado que visa a gestão de toda a frota do PVE e está disponível a todos serviços e entidades

utilizadores para atualização periódica da informação da frota.

• O SGPVE visa uma mais célere e eficaz comunicação entre os serviços e entidades utilizadores do PVE e a ESPAP e

permite a operacionalização dos pedidos de aquisição, atribuição, abate ou desmantelamento de viaturas, a recolha e

tratamento automático de toda a informação e o apuramento de indicadores que permitam aferir o nível de eficiência e

racionalidade económica e ambiental na gestão e utilização dos veículos, bem como a identificação de desvios.

• É, pois, imperativo que os serviços e entidades utilizadores do PVE utilizem de forma efetiva o SGPVE, para efeitos de envio

periódico de informação, (v.g. intervenções e custos de manutenção, quilómetros percorridos), bem como para garantir a

correta classificação dos veículos que lhes estão afetos. Este sistema é a fonte oficial de toda a informação relativa ao PVE,

constituindo obrigação legal dos serviços e entidades utilizadores do PVE proceder à atualização do inventário nos termos da

Portaria n.º 382/2009, de 12 de março, bem como enviar mensalmente informação de gestão, de acordo com o n.º 2 do

artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, aprovado pela ANCP, agora ESPAP.

• Dando cumprimento às suas obrigações legais, a ESPAP elabora, trimestralmente, relatórios sobre o nível de eficiência na

gestão e utilização dos veículos, procedendo a análises desagregadas por ministério e serviço e entidade utilizador do PVE,

nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento n.º 329/2009 e divulga a informação considerada pública relativa à frota

do PVE, por ministério, no seu sítio da internet, conforme disposto no Despacho n.º 5410/2014, de 17 de abril.

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Enquadramento

• É um objetivo primordial para a ESPAP ter a informação da frota atualizada e de acordo com a realidade, tendo desenvolvido

um trabalho junto dos serviços e entidades utilizadores do PVE de regularização e atualização da frota do PVE. Unicamente

com estes dados atualizados será possível analisar as dificuldades existentes e fundamentar a tomada de decisões.

• Conforme referido nas auditorias efetuadas pela IGF e TC, a atualização do inventário do SGPVE carece do esforço dos

serviços e entidades utilizadores do PVE e da ESPAP. Subsistem ainda veículos por inventariar que não constavam da base

de dados da ex-DGP e não foram ainda comunicados corretamente pelos serviços e entidades utilizadores do PVE.

• A análise e atualização da frota é um processo moroso porque muitos dos serviços e entidades utilizadores do PVE ainda

possuem informações em "sistemas próprios" e na maioria das vezes é necessário um processo complexo de extração da

informação desses sistemas para converter os dados de acordo com as parametrizações do SGPVE.

A informação disponibilizada no presente relatório foi retirada do SGPVE à data de 30/09/2015

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Evolução da frota do PVE

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Distribuição do PVE por âmbito Distribuição do PVE por tipo de atividade

Caracterização do PVE – Âmbito e tipo de entidade

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

Top 20 (84% do PVE)

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

Tipologia de veículos

Tipo de Utilização Proveniência

Combustível/Energia

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Caracterização do PVE – Sumário da frota

Idade média e km - Evolução

• Média de idade da frota em 2010: 12 anos

• Média de idade da frota em 2011: 13 anos (Var: + 1 ano)

• Média de idade da frota em 2012: 13,5 anos (Var: + 0,5 anos)

• Média de idade da frota em 2013: 14,0 anos (Var: + 0,5 anos)

• Média de idade da frota em 2014: 14,15 anos (Var: + 0,15 anos)

• Média de idade da frota no 3.ºTrim/2015: 14,53 anos (Var: + 0,38 anos)

• 10.262 veículos não têm os quilómetros reportados no SGPVE

• Média de quilometragem registada: ≈ 181.000 kms

2010 2011 2012 2013 2014 3.º T/2015

Km médios 166m 189m 170m 179m 181m 181m

Idade média 12,00 13,00 13,50 14,00 14,15 14,53

101112131415

150m160m170m180m190m200m

Km médios Idade média

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Caracterização da frota do PVE por emissões de CO2

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Caracterização dos veículos novos por emissões de CO2

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Movimentos da frota (Entradas e Saídas)

Quadro resumo com “entradas” e “saídas” no PVE

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Movimentos da frota (Entradas) – 3.º Trim/2015 (1/2)

De janeiro a setembro de 2015, o PVE integrou 533 veículos novos que se dividem pelos seguintes tipos de utilização, áreas

funcionais, categorias de utilizador e valores médios de compra ou renda mensal, consoante a modalidade adotada:

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Movimentos da frota (Entradas) – 3.º Trim/2015 (2/2)

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Redução de despesa por veículo abatido (1/3)

A redução de despesa no PVE por cada veículo abatido tem em conta as seguintes rubricas, cujos valores foram apurados com

o rigor possível, num modelo em evolução dada a inexistência de informação para uma parte do PVE, como anteriormente

referido:

Combustível: média de consumos em 2013/2014 => 1.584,57 €/ano

Nota: Prevê-se uma redução de consumo estimada na ordem dos 10% comparando um veículo de 15 anos com um veículo novo (A

base de dados de veículos adquirida em 2015 revela uma redução na média de consumo combinado de 15% entre 2002 e 2014,

demonstrando que se adota uma posição conservadora quando se assume uma redução de 10% no novo veículo) => 158,46 €/ano

Manutenções, reparações e pneus: média de custos com veículos próprios com idade entre 15 e 20 anos (média de

idade dos veículos abatidos é de aprox. 17 anos) => 1.405,42 €/ano. Os custos de manutenção de um veículo novo são

em regra inferiores aos custos de um veículo com aprox. 17 anos. Este diferencial não foi considerado na estimativa de

poupanças, numa perspetiva conservadora

Renda Mensal de AOV: com base no downgrade das tipologias de veículos a adquirir, prevê-se uma redução média no

custo mensal na ordem dos 30%/ano

Emissões de CO2: : À semelhança do que sucede com o consumo de combustível, prevê-se uma redução nos níveis de

CO2 na ordem dos 12%, sendo que a média de emissões nos veículos ligeiros em 1997 era de 208 g/km e em 2007 era

de 183g/km. Calculando o nível de emissões para 200.000 km (valor mínimo para ligeiros de passageiros) de vida útil e

considerando que o tempo de vida útil são 17 anos, obtemos uma média de 11.800 km percorridos anualmente.

De acordo com o cálculo do Life Cycle Cost previsto no Decreto-Lei n.º 140/2010, apura-se o seguinte valor – 0,03 €/Kg

de CO2 X (208/1000) X 11.800 => 73,63 €/ano

Parqueamento: Considerando que um lugar de estacionamento ocupa uma área 18m2 (6X3) e o valor mensal por m2 de

edifícios públicos para 2014 se encontra definido na Portaria n.º 278/2012 => 216,00 €/ano

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Redução de despesa por veículo abatido (2/3)

Cálculo da redução de despesa na contratação de um veículo em AOV com o abate de um veículo em AOV (substituído)

e um veículo próprio

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Renda

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

5.510,76 €

73,63 €

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Manutenções / Reparações e

Pneus

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

1.405,42 €

73,63 €

1.426,11 € (-158,47 €)

216,00 €

Combustível (-10%)

Renda (-30%)

Emissões Poluentes (CO2) (-12%)

Parqueamento

3.857,53 € (-1.653,23 €)

64,79€ (-8,84 €)

Critérios Regra de Abate 2X1

Combustível 1.743,04 €(1.584,57 + 158,47)

Renda/ Manutenções 3.058,65 €(1.405,42 + 1653,23)

CO2 82,47 €(73,63 + 8,84)

Parqueamento 216,00 €

Total 5.100,16 €

Quadro resumo de redução

(em termos líquidos)

Veículo próprio abatido e Contrato de veículo em AOV terminado Novo contrato AOV

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Redução de despesa por veículo abatido (3/3)

Cálculo da redução de despesa na contratação de um veículo em AOV com o abate de um veículo em AOV (substituído)

e um veículo próprio

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Renda

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

5.510,76 €

73,63 €

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Manutenções / Reparações e

Pneus

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

1.405,42 €

73,63 €

1.426,11 € (-158,47 €)

216,00 €

Combustível (-10%)

Renda (-30%)

Emissões Poluentes (CO2) (-12%)

Parqueamento

3.857,53 € (-1.653,23 €)

64,79€ (-8,84 €)

Critérios Regra de Abate 2X1

Combustível 1.743,04 €(1.584,57 + 158,47)

Renda/ Manutenções 3.058,65 €(1.405,42 + 1653,23)

CO2 82,47 €(73,63 + 8,84)

Parqueamento 216,00 €

Total 5.100,16 €

Quadro resumo de redução

(em termos líquidos)

Veículo próprio abatido e Contrato de veículo em AOV terminado Novo contrato AOV

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Redução de despesa com veículos abatidos

no 3.º Trim/2015 - resumo

Modelo de cálculo260 veículos próprios X 3.446,93 € = - 896.201,80 €

7 veículos em aluguer operacional X 1.820,54 € (1) = - 12.743,78 €

Com base nestes parâmetros de avaliação, a redução de despesa obtida no 3.º trimestre de 2015 com a

diminuição de veículos no PVE alcançou os 909 m€.

(1) Total da redução da despesa do veículo anterior contratado em AOV pelo novo veículo no mesmo regime. O veículo próprio abatido, está contabilizado em “veículos próprios”.

Redução de despesa anual aplicando a regra de abate de 2 veículos por cada contratação de veículo novo:

Aquisição de 1 veículo novo e 2 veículos próprios abatidos => - 3.446,93 € pelos 2 veículos próprios abatidos

Aluguer operacional de 1 veículo novo e devolução de um veículo em aluguer operacional + 1 veículo próprio abatido =>

-5.100,16 € pelo veículo próprio abatido e redução da renda em 30%

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Distribuição da frota do PVE por ministério

Os quadros seguintes correspondem à frota de cada ministério

distribuída por organismo, âmbito e tipo de utilização.

Figura explicativa:

1

Legenda:

1. Ministério

2. Âmbito cfr. SIOE

3. Distribuição de veículos por tipo de utilização cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008

4. Abate pendente – Veículos com processo de abate em conclusão pela ESPAP ou pelo organismo, ou já reservados para abate futuro em

contrapartida de veículos novos

2

3 4

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Ministério da Administração Interna

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Administração Interna 0 0 0 2 2 1

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna 1 0 0 3 4 1

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 1 0 0 6 7 2

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade Nacional de Protecção Civil 0 0 584 99 683 10

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 0 0 0 10 10 1

Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública 0 0 0 1 1 0

Guarda Nacional Republicana 0 0 4.052 1.923 5.975 231

Inspeção-Geral da Administração Interna 0 0 3 6 9 2

Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional 0 0 4.820 6 4.826 353

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 0 0 0 20 20 2

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 0 0 84 258 342 24

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana 0 0 0 2 2 0

Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública 0 0 0 20 20 0

Sub-Total 0 0 9.543 2.345 11.888 623

Total 1 0 9.543 2.351 11.895 625

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Ministério da Defesa Nacional

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional 2 0 0 10 12 3

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 3 0 0 11 14 3

0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Comissão Portuguesa de História Militar - Instituto da Defesa Nacional 0 0 0 1 1 0

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 0 0 0 8 8 0

Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa 0 0 0 1 1 1

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional 0 0 0 14 14 6

Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) 0 0 1 132 133 4

Exército 0 0 2.007 752 2.759 3

Força Aérea 1 0 53 678 732 86

Hospital das Forças Armadas 0 0 0 5 5 0

Inspecção-Geral da Defesa Nacional 0 0 0 5 5 0

Instituto da Defesa Nacional 0 0 0 5 5 0

Instituto Hidrográfico 0 0 16 15 31 1

Marinha 0 0 335 563 898 4

Polícia Judiciária Militar 0 0 34 1 35 3

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional 0 0 0 9 9 1

Sub-Total 1 0 2.446 2.189 4.636 109

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P. 0 0 0 61 61 0

Sub-Total 0 0 0 61 61 0

Total 4 0 2.446 2.261 4.711 112

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Agricultura e do Mar

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Mar 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 4 0 0 4 8 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade de Gestão do PDR2020 0 0 0 2 2 0

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 0 0 0 221 221 1

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 0 0 0 29 29 3

Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo 0 0 0 101 101 14

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 0 0 0 164 164 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve 0 0 0 92 92 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro 0 0 0 335 335 3

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte 0 0 0 424 424 0

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural 0 0 0 98 98 0

Direcção-Geral de Política do Mar 0 0 0 1 1 0

Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica 0 0 0 2 2 1

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral 0 0 0 13 13 0

Sub-Total 0 0 0 1.483 1.483 22

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. 0 0 29 815 844 47

Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 0 0 0 3 3 0

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. 0 0 0 90 90 2

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P 0 0 0 14 14 0

Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 0 0 0 61 61 1

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 0 0 0 41 41 12

Sub-Total 0 0 29 1.024 1.053 62

Total 4 0 29 2.511 2.544 84

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Saúde

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Saúde 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde 1 0 0 1 2 1

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 1 0 0 1 2 1

Sub-Total 3 0 0 3 6 2

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral da Saúde 0 0 0 5 5 0

Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas 0 0 0 4 4 0

Inspecção-Geral das Actividades em Saúde 0 0 0 2 2 2

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde 0 0 0 5 5 2

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 0 0 0 4 4 2

Sub-Total 0 0 0 20 20 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. 0 0 0 9 9 6

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. 0 0 5 249 254 6

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. 0 0 33 112 145 4

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. 0 0 0 74 74 3

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. 0 0 0 191 191 0

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 0 58 372 430 0

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais 0 0 0 12 12 2

Centro Hospitalar do Oeste 0 0 0 20 20 0

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa 0 0 0 11 11 0

Hospital de São Marcos - Braga 0 0 0 10 10 0

Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede 0 0 0 2 2 0

Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar 0 0 0 4 4 1

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. 0 0 0 10 10 0

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. 0 0 642 132 774 25

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. 0 0 0 9 9 0

Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. 0 0 0 35 35 2

Sub-Total 0 0 738 1.252 1.990 49

Total 3 0 738 1.275 2.016 57

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Justiça

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Justiça 1 1 0 2 4 0

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça 2 0 0 4 6 0

Sub-Total 3 1 0 6 10 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 0 0 45 527 572 18

Direcção-Geral da Administração da Justiça 0 0 0 6 6 0

Direcção-Geral da Política de Justiça 0 0 0 5 5 2

Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça 0 0 0 3 3 0

Polícia Judiciária - Direcção Nacional 0 0 1038 1 1.039 83

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 0 0 1 11 12 2

Sub-Total 0 0 1.084 553 1.637 105

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça I.P. 1 0 0 10 11 7

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. 0 0 0 5 5 2

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 0 0 0 2 2 0

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. 0 0 0 7 7 0

Sub-Total 1 0 0 24 25 9

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Tribunal de Execução de Penas de Évora 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca da Lisboa 0 0 0 5 5 0

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira 0 0 0 3 3 0

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Beja 1 0 0 0 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Braga 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra 0 0 0 3 3 0

Tribunal Judicial da Comarca de Évora 0 0 0 3 3 0

Tribunal Judicial da Comarca de Leiria 0 0 0 4 4 1

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte 0 0 0 3 3 0

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém 0 0 0 2 2 1

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Viseu 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial da Comarca do Porto 0 0 0 5 5 0

Sub-Total 1 0 0 37 38 2

Órgão de soberania/Tribunal

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Justiça

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Sub-Total 0 0 0 2 2 0

Total 5 1 1.084 622 1.712 116

Órgão de soberania/Tribunal/Serviços de Apoio

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Ministério da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 1 0 0 4 5 0

Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 3 0 0 8 11 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade para as Condições do Trabalho 0 0 40 121 161 2

Direcção-Geral da Segurança Social 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho 0 0 0 5 5 1

Gabinete de Estratégia e Planeamento (MSESS) 0 0 0 1 1 0

Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 0 0 0 3 3 0

Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 0 0 0 13 13 0

Sub-Total 0 0 40 145 185 3

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Casa Pia de Lisboa, I. P. 0 0 0 33 33 2

Instituto da Segurança Social, I. P. 0 0 4 460 464 22

Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. 0 0 0 3 3 0

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 0 0 0 21 21 0

Instituto de Informática, I. P. 0 0 0 7 7 0

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. 0 0 0 431 431 0

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 4 958 962 24

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 1 1 0

Total 3 0 44 1.112 1.159 27

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Educação e Ciência 1 0 0 2 3 0

Gabinete da Secretária de Estado da Ciência 1 0 0 3 4 1

Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior 1 0 0 2 3 0

Sub-Total 5 0 0 10 15 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agrupamento de Escolas Caranguejeira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Conde de Ourém 0 0 0 2 2 0

Agrupamento de Escolas D. Maria II 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas da Batalha 0 0 0 2 2 0

Agrupamento de Escolas de Águeda Sul 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Aljustrel 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Azeitão 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal - Viseu (161706) 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Castro Daire 0 0 0 4 4 1

Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira 0 0 0 2 2 1

Agrupamento de Escolas de D. João II, Santarém - Santarém 170562 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Mangualde 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Montenegro 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Seia 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Silves 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas do Concelho de Alcoutim 0 0 0 3 3 0

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Júdice Fialho 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Júlio Dantas 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Rio Arade 0 0 0 1 1 0

Agrupamento Vertical de Escolas de Palmela - Setúbal (171104) 0 0 0 1 1 0

Agrupamento Vertical de Escolas N.º 4 - Évora (135562) 0 0 0 2 2 0

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 0 0 0 1 1 0

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 0 0 0 59 59 10

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Direcção-Geral da Administração Escolar 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral da Educação 0 0 0 9 9 1

Direcção-Geral do Ensino Superior 0 0 0 3 3 0

Editorial do Ministério da Educação e Ciência 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional Agrícola de D. Dinis, Paiã, Odivelas - Lisboa (404019) 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento - Santo Tirso 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela - Bragança 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses - Porto 0 0 0 7 7 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima - Viana do Castelo (404287) 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos - Aveiro (404299) 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Ciências Geográficas de Lisboa - Lisboa (404354) 0 0 0 1 1 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes - Santarém (404329) 0 0 0 10 10 1

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola 0 0 0 3 3 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional de Fermil 0 0 0 8 8 0

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche - Santarém (8990) 0 0 0 1 1 0

Inspeção-Geral da Educação e Ciência 0 0 0 5 5 0

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência 0 0 0 10 10 3

Sub-Total 0 0 0 197 197 17

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 0 0 0 5 5 0

Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Educação de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 0 0 0 2 2 0

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Enfermagem do Porto 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 0 0 0 3 3 0

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 0 0 5 5 0

Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 10 10 0

Faculdade de Ciências Médicas - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa 0 0 0 12 12 0

Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 0 0 0 11 11 2

Instituto de Geografia e Ordenamento do Território 0 0 0 5 5 0

Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP (IGeFE, IP) 0 0 0 2 2 0

Instituto de Higiene e Medicina Tropical - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Instituto de Tecnologia Química e Biológica - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Instituto Politécnico da Guarda 0 0 0 15 15 1

Instituto Politécnico de Beja 0 0 0 32 32 2

Instituto Politécnico de Bragança 0 0 0 2 2 0

Instituto Politécnico de Castelo Branco 0 0 0 30 30 1

Instituto Politécnico de Coimbra 0 0 0 12 12 0

Instituto Politécnico de Leiria 0 0 0 25 25 0

Instituto Politécnico de Lisboa 0 0 0 9 9 0

Instituto Politécnico de Portalegre 0 0 0 16 16 4

Instituto Politécnico de Santarém 0 0 0 17 17 0

Instituto Politécnico de Setúbal 0 0 0 12 12 0

Instituto Politécnico de Tomar 0 0 0 8 8 0

Instituto Politécnico de Viana do Castelo 0 0 0 25 25 2

Instituto Politécnico de Viseu 0 0 0 21 21 2

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 0 0 0 2 2 1

Instituto Politécnico do Porto 0 0 0 25 25 0

Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa 0 0 0 13 13 2

Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Instituto Superior de Engenharia do Porto 0 0 0 3 3 0

Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa 0 0 0 7 7 0

NOVA School of Business and Economics - Faculdade de Economia - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa 0 0 0 7 7 2

Serviços de Acção Social - Universidade dos Açores 0 0 0 5 5 0

Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior 0 0 0 7 7 1

Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra 0 0 0 14 14 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Évora 0 0 0 1 1 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 0 0 0 8 8 3

Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve 0 0 0 5 5 0

Serviços de Acção Social da Universidade do Minho 0 0 0 9 9 0

Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 4 4 4

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda 0 0 0 1 1 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança 0 0 0 3 3 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém 0 0 0 2 2 0

Universidade Aberta 0 0 0 10 10 0

Universidade da Beira Interior 0 0 0 17 17 1

Universidade da Madeira 0 0 0 8 8 0

Universidade de Coimbra - Reitoria 0 0 0 24 24 2

Universidade de Évora - Reitoria 0 0 0 25 25 0

Universidade de Lisboa 0 0 0 13 13 0

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 0 0 0 34 34 12

Universidade do Algarve - Reitoria 0 0 0 27 27 0

Universidade do Minho 0 0 0 21 21 0

Universidade dos Açores 0 0 0 23 23 0

Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 0 620 620 42

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Conselho Nacional de Educação 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 1 1 0

Total 5 0 0 828 833 60

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Presidência do Conselho de Ministros

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Primeiro Ministro 2 0 4 18 24 0

Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares 1 0 0 3 4 1

Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade 1 0 0 1 2 0

Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura 2 0 0 2 4 0

Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude 2 0 0 2 4 0

Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 3 4 0

Sub-Total 17 0 4 38 59 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Biblioteca Nacional de Portugal 0 0 0 3 3 0

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo 0 0 0 2 2 0

Centro Jurídico - Presidência do Conselho de Ministros 0 0 0 1 1 0

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 0 0 21 21 3

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 0 0 0 20 20 0

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 0 0 0 8 8 1

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 0 0 0 38 38 2

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte 0 0 0 17 17 0

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género 0 0 0 2 2 0

Direção-Geral do Património Cultural 0 0 0 24 24 0

Direcção Regional de Cultura do Alentejo 0 0 0 9 9 0

Direcção Regional de Cultura do Algarve 0 0 0 3 3 0

Direcção Regional de Cultura do Centro 0 0 0 7 7 0

Direcção Regional de Cultura do Norte 0 0 0 10 10 1

Direcção-Geral das Artes 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral das Autarquias Locais 0 0 0 2 2 1

Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas 0 0 0 7 7 0

Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais 0 0 0 2 2 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Presidência do Conselho de Ministros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Gabinete Nacional de Segurança 0 0 0 6 6 0

Inspecção-Geral das Actividades Culturais 0 0 0 2 2 0

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 0 0 0 10 10 0

Sistema de Segurança Interna 1 0 0 4 5 1

Sub-Total 1 0 0 200 201 9

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência para a Modernização Administrativa, I. P. 0 0 0 6 6 1

Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP 0 0 0 13 13 0

Alto Comissariado para as Migrações, I.P. 0 0 0 3 3 1

Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P. 0 0 0 2 2 0

Instituto Nacional de Estatística, I. P. 0 0 0 20 20 1

Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. 0 0 0 75 75 10

Sub-Total 0 0 0 119 119 13

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Academia Portuguesa de História 0 0 0 1 1 1

ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas 0 0 0 6 6 2

Serviço de Informações de Segurança 0 0 9 138 147 0

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa 0 0 2 14 16 1

Sistema de Informações da República Portuguesa 0 0 7 34 41 5

Sub-Total 0 0 18 193 211 9

Total 18 0 22 550 590 32

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério da Economia

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Economia 1 0 0 3 4 1

Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 4 0 0 5 9 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização 0 0 0 2 2 0

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 0 0 1 196 197 0

Direcção Regional da Economia do Alentejo 0 0 0 1 1 0

Direcção-Geral das Atividades Económicas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Consumidor 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Estratégia e Estudos (ME) 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves 0 0 0 2 2 0

Secretaria Geral do Ministério da Economia 0 0 0 7 7 1

Sub-Total 0 0 1 213 214 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 0 0 0 43 43 11

Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. 0 0 0 4 4 0

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 0 0 0 68 68 1

Instituto Português da Qualidade, I. P. 0 0 0 26 26 0

Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. 0 0 0 10 10 0

Turismo de Portugal, I. P. 0 0 0 54 54 3

Sub-Total 0 0 0 205 205 15

Total 4 0 1 423 428 17

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério do Ambiente, Ordenamento do

Território e Energia

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado da Energia 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 4 0 0 2 6 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral do Território 0 0 0 47 47 2

Direcção-Geral de Energia e Geologia 0 0 0 43 43 7

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território 0 0 0 17 17 4

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 0 0 0 11 11 3

Sub-Total 0 0 0 118 118 16

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 0 0 0 103 103 14

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. 0 0 0 23 23 2

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. 0 0 0 77 77 14

Sub-Total 0 0 0 203 203 30

Total 4 0 0 323 327 46

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério das Finanças

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro das Finanças 0 0 0 2 2 0

Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro 2 0 0 1 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado das Finanças 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 1 0 0 3 4 2

Sub-Total 6 0 0 10 16 2

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade Tributária e Aduaneira 0 0 0 187 187 5

Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público 0 0 0 4 4 0

Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas 0 0 0 2 2 2

Direcção-Geral do Orçamento 0 0 0 6 6 0

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças 0 0 0 6 6 0

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais 0 0 0 6 6 0

Inspecção-Geral de Finanças 0 0 0 8 8 0

Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 0 0 0 13 13 2

Serviços Sociais da Administração Pública 0 0 0 14 14 2

Sub-Total 0 0 0 246 246 11

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 0 0 0 10 10 1

Sub-Total 0 0 0 10 10 1

Total 6 0 0 266 272 14

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus 1 0 0 1 2 1

Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação 1 0 0 0 1 0

Sub-Total 4 0 0 4 8 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direcção-Geral de Política Externa 0 0 0 1 1 0

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral dos Assuntos Europeus 0 0 0 2 2 0

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 0 0 0 17 17 6

Sub-Total 0 0 0 22 22 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P 0 0 0 16 16 0

Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 0 19 19 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Consulado Geral de Portugal em Goa - Índia 0 0 0 1 1 0

Consulado Honorário de Portugal em Singapura - Singapura 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em Benguela - Angola 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo - África do Sul 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Luanda - Angola 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Macau - China 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Paris - França 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em São Paulo - Brasil 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Xangai - China 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal na Beira - Moçambique 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro - Brasil 0 0 0 2 2 0

Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) - Bruxelas - Bélgica 0 0 0 2 2 0

Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) - Paris - França 0 0 0 2 2 1

Embaixada de Portugal em Abuja - Nigéria 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Ankara - Turquia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Argel - Argélia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Atenas - Grécia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Banguekoque - Tailândia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Belgrado -Sérvia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Berlim - Alemanha 0 0 0 2 2 1

Embaixada de Portugal em Berna - Suíça 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Bissau - Guiné 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Bogotá - Colômbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Brasília - Brasil 0 0 0 4 4 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Embaixada de Portugal em Bruxelas - Bélgica 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Bucareste - Roménia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Budapeste - Hungria 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Buenos Aires - Argentina 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Camberra - Austrália 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Caracas - Venezuela 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Copenhague - Dinamarca 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Dakar - Senegal 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Dili 0 0 0 4 4 0

Embaixada de Portugal em Dublin - Irlanda 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Haia - Holanda 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Harare - Zimbabué 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Havana - Cuba 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Helsínquia - Finlândia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Islamabad - Paquistão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Jacarta - Indonésia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Kiev - Ucrânia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Kinshasa - República Democrática do Congo 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Lima - Peru 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Liubliana - Eslovénia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Londres - Reino Unido 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Luanda - Angola 0 0 0 4 4 1

Embaixada de Portugal em Luxemburgo - Luxemburgo 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Madrid - Espanha 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Maputo - Moçambique 0 0 0 6 6 0

Embaixada de Portugal em Montevideu - Uruguai 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Moscovo - Federação da Russia 0 0 0 4 4 0

Embaixada de Portugal em Nicósia - Chipre 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Nova Delhi - Índia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Oslo - Noruega 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Ottawa - Canadá 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Paris - França 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Pequim - China 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Praga - República Checa 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Pretória - África do Sul 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Rabat - Marrocos 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Riade - Arábia Saudita 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Roma - Itália 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Santiago do Chile - Chile 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe - São Tomé e Príncipe 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Sófia - Bulgária 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Teerão - Irão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Telavive - Israel 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Tóquio - Japão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Trípoli - Líbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Tunes - Tunísia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Varsóvia - Polónia 0 0 0 2 2 0

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Embaixada de Portugal em Viena - Áustria 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Washington - Estados Unidos da América 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Windhoek - Namíbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Zagreb - Croácia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal na Cidade da Praia - Cabo Verde 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal na Cidade do México - México 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal na Santa Sé - Vaticano 0 0 0 2 2 0

Escritório de Representação de Portugal em Ramallah - Palestina 0 0 0 2 2 0

Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque - Estados Unidos da América 0 0 0 2 2 0

Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) - Paris - França 0 0 0 1 1 0

Missão Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - Bruxelas - Bélgica 0 0 0 4 4 1

Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa - Estrasburgo - França 0 0 0 1 1 0

Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra (NUOI) - Suíça 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 147 147 4

Total 4 0 0 192 196 11

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Encargos Gerais do Estado

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 4 0 0 3 7 0

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 6 0 0 8 14 0

Sub-Total 10 0 0 11 21 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Provedoria de Justiça 1 0 0 3 4 1

Sub-Total 1 0 0 3 4 1

Total 11 0 0 14 25 1

Tipo de utilização

Órgão de soberania

Órgão de soberania/Assembleia da República

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RELATÓRIO DO PARQUE DE

VEÍCULOS DO ESTADO

(PVE)

4.º Trimestre de 2015

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Siglas e abreviaturas

DGP Direção Geral do Património

EGE Encargos Gerais do Estado

ESPAP Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

GMG Gabinetes de membros do Governo

IGF Inspeção-Geral de Finanças

MAI Ministério da Administração Interna

MAM Ministério do Agricultura e do Mar

MAOTE Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

MDN Ministério da Defesa Nacional

ME Ministério da Economia

MEC Ministério da Educação e Ciência

MF Ministério das Finanças

MJ Ministério da Justiça

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MS Ministério da Saúde

MSESS Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

PCM Presidência do Conselho de Ministros

PVE Parque de Veículos do Estado

SG Secretaria-Geral

SGPVE Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado

TC Tribunal de Contas

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Enquadramento

• O Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, aprovou o regime jurídico do Parque de Veículos do Estado (PVE), tendo

adotado as ferramentas jurídicas de suporte à implementação da gestão centralizada do PVE, com base em critérios de

eficiência e racionalidade económicas, com redução de custos operacionais e privilegiando a aquisição de veículos com

melhor desempenho ambiental.

• O referido diploma criou mecanismos de recolha e tratamento de informação atualizada, de modo a fornecer indicadores de

gestão credíveis e compatíveis com uma Administração Pública moderna e eficaz.

• O Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), implementado em junho de 2009, funciona como um

sistema único e integrado que visa a gestão de toda a frota do PVE e está disponível a todos serviços e entidades

utilizadores para atualização periódica da informação da frota.

• O SGPVE visa uma mais célere e eficaz comunicação entre os serviços e entidades utilizadores do PVE e a ESPAP e

permite a operacionalização dos pedidos de aquisição, atribuição, abate ou desmantelamento de viaturas, a recolha e

tratamento automático de toda a informação e o apuramento de indicadores que permitam aferir o nível de eficiência e

racionalidade económica e ambiental na gestão e utilização dos veículos, bem como a identificação de desvios.

• É, pois, imperativo que os serviços e entidades utilizadores do PVE utilizem de forma efetiva o SGPVE, para efeitos de envio

periódico de informação, (v.g. intervenções e custos de manutenção, quilómetros percorridos), bem como para garantir a

correta classificação dos veículos que lhes estão afetos. Este sistema é a fonte oficial de toda a informação relativa ao PVE,

constituindo obrigação legal dos serviços e entidades utilizadores do PVE proceder à atualização do inventário nos termos da

Portaria n.º 382/2009, de 12 de março, bem como enviar mensalmente informação de gestão, de acordo com o n.º 2 do

artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, aprovado pela ANCP, agora ESPAP.

• Dando cumprimento às suas obrigações legais, a ESPAP elabora, trimestralmente, relatórios sobre o nível de eficiência na

gestão e utilização dos veículos, procedendo a análises desagregadas por ministério e serviço e entidade utilizador do PVE,

nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento n.º 329/2009 e divulga a informação considerada pública relativa à frota

do PVE, por ministério, no seu sítio da internet, conforme disposto no Despacho n.º 5410/2014, de 17 de abril.

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Enquadramento

• É um objetivo primordial para a ESPAP ter a informação da frota atualizada e de acordo com a realidade, tendo desenvolvido

um trabalho junto dos serviços e entidades utilizadores do PVE de regularização e atualização da frota do PVE. Unicamente

com estes dados atualizados será possível analisar as dificuldades existentes e fundamentar a tomada de decisões.

• Conforme referido nas auditorias efetuadas pela IGF e TC, a atualização do inventário do SGPVE carece do esforço dos

serviços e entidades utilizadores do PVE e da ESPAP. Subsistem ainda veículos por inventariar que não constavam da base

de dados da ex-DGP e não foram ainda comunicados corretamente pelos serviços e entidades utilizadores do PVE.

• A análise e atualização da frota é um processo moroso porque muitos dos serviços e entidades utilizadores do PVE ainda

possuem informações em "sistemas próprios" e na maioria das vezes é necessário um processo complexo de extração da

informação desses sistemas para converter os dados de acordo com as parametrizações do SGPVE.

A informação disponibilizada no presente relatório foi retirada do SGPVE à data de 31/12/2015

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PVE | Evolução da frota 2010 … 2015

28.350

27.692

27.279

27.194

26.903

26.709

25.500

26.000

26.500

27.000

27.500

28.000

28.500

2010 2011 2012 2013 2014 2015

Redução de 1.641 veículos (-5,8%)

Redução de 3.110 veículos (-11%) não considerando

os veículos já existentes e registados no período

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Distribuição do PVE por âmbito Distribuição do PVE por tipo de atividade

PVE | Âmbito e atividade

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PVE | Sumário da frota

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PVE | Sumário da frota

Top 20 (84% do PVE)

26,8%6.004

21,6%. 4.831

12,3%. 2.758

4,7%. 1.048

4,0%. 897

3,7%. 818

3,5%. 774

3,3%. 734

3,1%. 684

2,5%. 563

2,1%. 461

1,9%. 430

1,9%. 429

1,9%. 424

1,5%. 342

1,5%. 332

1,1%. 251

1,0%. 226

0,9%. 197

0,9%. 191

0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000

Guarda Nacional Republicana

Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

Exército

Polícia Judiciária - Direcção Nacional

Marinha

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Força Aérea

Autoridade Nacional de Protecção Civil

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Instituto da Segurança Social, I. P.

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

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PVE | Sumário da frota

Tipologia de veículos

Tipo de Utilização Proveniência

16.200

5.538

2.1901.190 602 557 283 100 40 7 2

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

23.83889%

1.5536%

9273%

2331%

1581%

Aquisição

Apreensão

AOV

Doação

Abandono13.976

52%

12.65648%

760% 1

0%

Veículos Especiais Serviços Gerais Representação Uso Pessoal

Combustível/Energia

19.034; 71%

7.325; 28%

283; 1%

51; 0%

15; 0%

1; 0%350; 1%

Gasóleo Gasolina Não aplicável Eletricidade Híbrido GPL

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PVE | Sumário da frota

Idade média e km - Evolução

Distribuição do PVE por quilometragem Distribuição do PVE por idade

10

11

12

13

14

15

2010 2011 2012 2013 2014 2015

m

50m

100m

150m

200m

250m

2010 2011 2012 2013 2014 2015

Km médios 166m 189m 170m 179m 181m 203m

Idade média 12,00 13,00 13,50 14,00 14,15 14,58

Km médios Idade média

Até 4 anos9%

De 5 a 8 anos15%

De 9 a 12 anos17%

De 13 a 16 anos16%

Mais de 16 anos43%

Menos de 100.000 Kms

27%

De 100.001 Kms a 200.000 Kms

27%

De 200.001 Kms a 300.000 Kms

24%

Mais de 300.000 Kms22%

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PVE | Sumário da frota

3.350

2.663

2.117

1.962

1.637

1.516

1.385

1.376

1.365

1.128

0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000

Renault

Nissan

Toyota

Volkswagen

Skoda

Mercedes-Benz

Peugeot

Citroen

Yamaha

Fiat

Marca | 10+

1.451

894

645

629

520

448

416

411

390

375

0 200 400 600 800 1.000 1.200 1.400 1.600

Skoda Octavia Diesel

Nissan Patrol Diesel

Yamaha DT

Renault Clio

Renault 4

Iveco Daily

Ford Transit

Renault Kangoo

Volkswagen Passat Diesel

Mercedes-Benz Sprinter

Marca e modelo | 10+

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PVE | Despacho n.º 5410/2014 - Cumprimento de

quotas ambientais (1/2)

N.º Veículos Quota CO2 Análise

Ecológica 228 90% Mín 60% 100

Condicionada 1 0% Max 30% 110

Livre 24 9% Max 10% -

Total (Elegíveis) 253 100%

Não elegível (1) 475

Total 728

(1) Excluem-se os "veículos especiais" (n.º 2 do artigo 1.º) e tipologias "chassis-cabina", "pick-up" e "furgão" (n.º 4 artigo 3.º)

Critérios - 2015

Despacho n.º 5410/2014 - Cumprimento de quotas ambientais

Veículos novos

Média de CO2

88 g/km

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PVE | Despacho n.º 5410/2014 - Cumprimento de

quotas ambientais (2/2)

Ecológica Condicionada Livre Não elegível Total

Ambulâncias 0 0 0 75 75

Ambulâncias 0 0 0 75 75

Ligeiros de Mercadorias 0 0 0 136 136

Chassis-cabine simples II 0 0 0 1 1

Derivado Tecto Sobrelevado B 0 0 0 9 9

Derivado Van B 0 0 0 2 2

Furgão de mercadorias I (8 m3) 0 0 0 11 11

Furgão de mercadorias II (10 m3) 0 0 0 2 2

Inferior - Furgoneta 5 Lug. 0 0 0 6 6

Pick-up 4X4 Cabine dupla 0 0 0 101 101

Pick-up 4X4 Cabine simples 0 0 0 4 4

Ligeiros de Passageiros e Mistos 228 1 24 202 455

Furgão de passageiros (6 lug.) 0 0 0 2 2

Furgão de passageiros (9 lug.) 0 0 0 18 18

Inferior 173 0 0 59 232

Inferior - Furgoneta 5 Lug. 0 1 0 0 1

Médio Inferior 21 0 1 83 105

Médio Inferior - Híbrido 5 0 0 0 5

Médio Inferior Carrinha (Break) 4 0 0 11 15

Médio Superior I 25 0 0 14 39

Médio Superior II 0 0 3 4 7

Médio Superior III 0 0 6 0 6

Monovolume médio 0 0 13 0 13

Superior I 0 0 1 0 1

Superior II 0 0 0 9 9

SUV grande com tracção 4X4 0 0 0 2 2

Motociclos 0 0 0 43 43

Motociclos 0 0 0 8 8

Motociclos 0 0 0 23 23

Motociclos 0 0 0 12 12

Pesados de Mercadorias 0 0 0 12 12

Pesados merc. - Chassis-cabine 4X2 (distribuição) 0 0 0 1 1

Pesados merc. - Chassis-cabine 4x4 (const./trab. pesado) 0 0 0 11 11

Pesados de Passageiros 0 0 0 1 1

Pesados de Passageiros 0 0 0 1 1

Quadriciclos 0 0 0 6 6

Quadriciclos 0 0 0 6 6

Total 228 1 24 475 728

N.º Veículos

Desagregação por tipologia e segmento

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PVE | Emissão de CO2

Nota: Existem veículos no PVE que não dispõem do valor de emissões de CO2 devido à sua antiguidade ou tipologia

(p.e. motociclos, triciclos, quadriciclos, reboques, etc)

255; 3% 654; 7%

218; 2%

4.126; 43%2.154; 22%

2.173; 23%

Emissões CO2 | PVE 2015

A

B

C

D

E

F

Classe N.º de Veículos Dist. % N.º de Veículos Dist. % N.º de Veículos Dist. %

A 255 2,7% 201 2,5% 54 0,2%

B 654 6,8% 381 4,7% 273 2,1%

C 218 2,3% 126 1,6% 92 0,7%

D 4.126 43,1% 3.958 49,1% 168 -6,0%

E 2.154 22,5% 2.020 25,0% 134 -2,6%

F 2.173 22,7% 1.381 17,1% 792 5,6%

Total 9.580 35,9% 8.067 30,0%

Sem emissões definidas 17.129 64,1% 18.836 70,0%

Total 26.709 26.903

2015 Vs 201420142015

+ veículos nas classes A, B e C

- veículos nas classes D, E e F

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PVE | Movimentos da frota (Entradas e Saídas)

Quadro resumo com “entradas” e “saídas” no PVE

Entradas no PVE

Modalidades 1.º Trim/2015 2.º Trim/2015 3.º Trim/2015 4.º Trim/2015 Total 2015

AOV 100 65 61 94 320

Aquisição 140 68 99 101 408

Sub-Total 240 133 160 195 728

AOV 0 0 0 0 0

Aquisição 0 0 10 0 10

Apreensão/abandono 0 0 2 0 2

Sub-Total 0 0 12 0 12

Apreensão/Abandono 33 20 15 17 85

Doação 24 8 11 0 43

Total 297 161 198 212 868

Saídas no PVE

Modalidades 1.º Trim/2015 2.º Trim/2015 3.º Trim/2015 4.º Trim/2015 Total 2015

Desmantelamento 175 221 222 190 808

Restituição AOV (Fim de contrato) 31 8 7 4 50

Alienação 0 5 0 0 5

Doação (1) 16 6 0 2 24

Restituição de veículos apreendidos 2 6 2 0 10

Outras saídas do PVE (2) 64 49 36 16 165

Total 288 295 267 212 1.062

(1) Doações nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 170/2008 (entidades com fins de interesse público, p.e. IPSS, Corporações de Bombeiros, etc)

(2) P.e. Perda total por sinistro, veículos de um organismo que deixa de ser vinculado ao PVE

Veículos novos contratados

Veículos registados já existentes na frota

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Contratação de veículos novos (1/3)

Durante o ano de 2015, o PVE integrou 728 veículos novos que se dividem pelos seguintes tipos de utilização, áreas

funcionais, categorias de utilizador e valores médios de compra ou renda mensal, consoante a modalidade adotada:

Tipo de

UtilizaçãoProveniência Tipo de entidade Categoria Tipologia # Veículos

Valor médio de

aquisição

Valor médio de

renda mensal

(2)

# VeículosValor médio de

aquisição

Valor médio de

renda mensal

(2)

Inferior 7 262,00 €

Médio Superior II 4 520,00 €

Inferior 31 300,00 €

Médio Inferior Carrinha (Break) 1 360,00 €

Pick-up 4X4 Cabine dupla 7 625,00 €

Inspetor(a)-Geral Médio Superior I 1 380,00 €

Subinspetor(a)-Geral Médio Inferior 3 346,67 €

Inferior 21 10.218,71 €

Inferior - Furgoneta 5 Lug. 4 15.992,42 €

Médio Inferior 60 11.000,00 €

Médio Inferior Carrinha (Break) 10 11.000,00 €

Pesados merc. - Chassis-cabine 4x4

(const./trab. pesado)11 146.045,45 €

Pick-up 4X4 Cabine dupla 2 41.664,08 €

Pick-up 4X4 Cabine simples 2 176.863,86 €

Furgão de passageiros (9 lug.) 12 42.684,09 €

Médio Inferior 20 16.130,00 €

Médio Superior I 13 13.599,79 €

Motociclos - 500cc a 750cc 8 5.485,90 €

Motociclos - 750cc a 1000cc 23 9.422,69 €

Motociclos - Sup. 1000cc 12 14.286,09 €

Pick-up 4X4 Cabine dupla 71 26.533,70 €

Quadriciclos 6 5.951,27 €

Superior II 9 34.164,66 €

SUV grande com tracção 4X4 2 47.814,42 €

Pesados merc. - Chassis-cabine 4X2

(distribuição)1 78.150,00 €

Pick-up 4X4 Cabine dupla 19 15.796,79 €

Instituto Público Ambulâncias 75 42.131,90 €

408 27.915,36 € 358,69 € 27 19.060,10 €

408 27.915,36 € 358,69 € 27 19.060,10 €

Estrutura atípica

Força de Segurança

Forças Armadas

Indiferenciados

Indiferenciados

Ao abrigo do AQ-VAM Fora do AQ-VAM (1)

Veículos

Especiais

Total Veículos Especiais

Total

AOV

Aquisição

Força de Segurança

Inspeção-geral

Direção-geral

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Contratação de veículos novos (2/3)

Tipo de

UtilizaçãoProveniência Tipo de entidade Categoria Tipologia # Veículos

Valor médio de

aquisição

Valor médio de

renda mensal

(2)

# VeículosValor médio de

aquisição

Valor médio de

renda mensal

(2)

Gabinete Ministro Ministro(a) Superior I 1 0,00 € 1.101,77 €

Gabinete Secretário de

EstadoSecretário(a) de Estado Médio Superior III 4 562,25 € 2 668,62 €

4 562,25 € 3 0,00 € 813,00 €

Diretor(a) Regional Médio Superior I 1 384,00 €

Inferior 11 323,55 €

Pick-up 4X4 Cabine simples 2 425,00 €

Vogal de Comissão Diretiva Médio Inferior 3 401,67 €

Diretor(a) Médio Superior I 1 380,00 €

Diretor(a)-Geral Médio Superior I 7 439,86 €

Furgão de mercadorias I (8 m3) 6 330,00 €

Inferior 36 310,56 €

Médio Inferior Carrinha (Break) 2 387,50 €

Monovolume médio 1 495,00 €

Subdiretor(a)-Geral Médio Inferior 3 365,00 €

Administrador(a) Médio Inferior Carrinha (Break) 1 335,00 €

Furgão de mercadorias II (10 m3) 1 415,00 €

Furgão de passageiros (6 lug.) 1 315,00 €

Inferior - Furgoneta 5 Lug. 1 324,30 €

Monovolume médio 1 455,00 €

Presidente Médio Superior I 1 384,00 €

Gestor(a) Médio Superior I 1 409,00 €

Gestor(a)-Adjunto Médio Inferior 1 330,00 €

Indiferenciados Monovolume médio 1 500,00 €

Vogal de Comissão Diretiva Médio Inferior 2 340,00 €

Força de Segurança Diretor(a) Nacional Adjunto(a) Médio Superior I 2 404,00 €

Forças ArmadasAlmirante e Oficial General com funções

de comandoMédio Inferior 2 287,00 €

Gabinete Pick-up 4X4 Cabine dupla 2 706,00 €

Gabinete Ministro Inferior 3 295,00 €

Gabinete Secretário de

Estado

Chefe de Gab. de Secretário(a) de

EstadoMédio Inferior 1 300,00 €

Furgão de mercadorias I (8 m3) 5 575,00 €

Inferior 28 419,82 €

Inspetor(a)-Geral Médio Superior I 2 442,50 €

Diretor(a) de Serviços Inferior 5 286,00 €

Chassis-cabine simples II 1 405,00 €

Derivado Tecto Sobrelevado B 9 288,11 €

Derivado Van B 2 325,00 €

Furgão de mercadorias II (10 m3) 1 515,00 €

Furgão de passageiros (6 lug.) 1 535,00 €

Inferior 68 277,40 €

Médio Inferior Carrinha (Break) 1 410,00 €

Monovolume médio 1 575,00 €

Presidente Médio Superior I 1 369,00 €

Presidente de Instituto Politécnico Médio Superior II 1 425,00 €

Presidente de Instituto Público Médio Superior I 5 427,80 €

Presidente/Diretor de Escola Superior Médio Inferior 1 330,00 €

Reitor(a) de Universidade Médio Superior II 2 573,00 €

Médio Inferior 1 440,00 €

Médio Inferior - Híbrido 2 413,50 €

Vice-Presidente de Instituto Politécnico Médio Superior I 1 510,00 €

Vogal de Comissão Diretiva Médio Inferior 1 290,00 €

Médio Inferior 5 405,20 €

Médio Inferior - Híbrido 3 405,33 €

Órgão consultivo Presidente Médio Superior I 1 435,00 €

Indiferenciados Inferior 5 446,00 €

Presidente Médio Superior I 1 384,00 €

Secretário(a)-Geral Médio Superior I 1 560,00 €

Vogal de Comissão Diretiva Médio Inferior 1 330,00 €

Tribunal Indiferenciados Monovolume médio 9 495,00 €

258 358,09 € 1 324,30 €

262 361,21 € 4 0,00 € 690,83 €

Representação

Total Representação

Serviços Gerais

Total Serviços Gerais

Total

AOV

AOV

Direção Regional

Direção-geral

Estrutura atípica

Estrutura de Missão

Inspeção-geral

Instituto Público

Secretaria-geral

Indiferenciados

Indiferenciados

Indiferenciados

Indiferenciados

Vice-Presidente

Vogal de Conselho Diretivo

Indiferenciados

Indiferenciados

Ao abrigo do AQ-VAM Fora do AQ-VAM (1)

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Contratação de veículos novos (3/3)

Tipo de

UtilizaçãoProveniência Tipo de entidade Categoria Tipologia # Veículos

Valor médio de

aquisição

Valor médio de

renda mensal

(2)

# VeículosValor médio de

aquisição

Valor médio de

renda mensal

(2)

Almirante e Oficial General com funções

de comandoMédio Inferior 1 16.890,98 €

Furgão de passageiros (9 lug.) 6 20.316,26 €

Inferior 12 11.423,31 €

Inferior - Furgoneta 5 Lug. 2 11.308,81 €

Inspeção-geral Inferior 5 11.424,31 €

Unidade Orgânica de Ensino

e InvestigaçãoPesados de Passageiros 1 151.403,70 €

20 18.411,13 € 7 19.826,93 €

20 18.411,13 € 7 19.826,93 €

Notas:

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

(1) Veículos adquiridos fora do AQ-VAM

(2) Os valores variam consoante o prazo e a quilometragem contratada que deve ser adequada ao perfil de utilização

AQ-VAM - Acordo quadro de veículos automóveis e motociclos

Os valores não incluem IVA

Serviços Gerais

Total Serviços Gerais

Total

Aquisição

Forças Armadas

Indiferenciados

Ao abrigo do AQ-VAM Fora do AQ-VAM (1)

Os valores de aquisição não incluem ISV, em caso de isenção, e incluem a transformação dos veículos (P.e. os veículos das forças de segurança incluem strobs, equipamento eletrónico e operacional. Os veículos de emergência médica incluem todo o equipamento médico e

eletrónico)

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Redução de despesa por veículo abatido (1/3)

A redução de despesa no PVE por cada veículo abatido tem em conta as seguintes rubricas, cujos valores foram apurados com

o rigor possível, num modelo em evolução dada a inexistência de informação para uma parte do PVE, como anteriormente

referido:

Combustível: média de consumos em 2013/2014 => 1.584,57 €/ano

Nota: Prevê-se uma redução de consumo estimada na ordem dos 10% comparando um veículo de 15 anos com um veículo novo (A

base de dados de veículos adquirida em 2015 revela uma redução na média de consumo combinado de 15% entre 2002 e 2014,

demonstrando que se adota uma posição conservadora quando se assume uma redução de 10% no novo veículo) => 158,46 €/ano

Manutenções, reparações e pneus: média de custos com veículos próprios com idade entre 15 e 20 anos (média de

idade dos veículos abatidos é de aprox. 17 anos) => 1.405,42 €/ano. Os custos de manutenção de um veículo novo são

em regra inferiores aos custos de um veículo com aprox. 17 anos. Este diferencial não foi considerado na estimativa de

poupanças, numa perspetiva conservadora

Renda Mensal de AOV: com base no downgrade das tipologias de veículos a adquirir, prevê-se uma redução média no

custo mensal na ordem dos 30%/ano

Emissões de CO2: : À semelhança do que sucede com o consumo de combustível, prevê-se uma redução nos níveis de

CO2 na ordem dos 12%, sendo que a média de emissões nos veículos ligeiros em 1997 era de 208 g/km e em 2007 era

de 183g/km. Calculando o nível de emissões para 200.000 km (valor mínimo para ligeiros de passageiros) de vida útil e

considerando que o tempo de vida útil são 17 anos, obtemos uma média de 11.800 km percorridos anualmente.

De acordo com o cálculo do Life Cycle Cost previsto no Decreto-Lei n.º 140/2010, apura-se o seguinte valor – 0,03 €/Kg

de CO2 X (208/1000) X 11.800 => 73,63 €/ano

Parqueamento: Considerando que um lugar de estacionamento ocupa uma área 18m2 (6X3) e o valor mensal por m2 de

edifícios públicos para 2014 se encontra definido na Portaria n.º 278/2012 => 216,00 €/ano

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Redução de despesa por veículo abatido (2/3)

Comparativo da despesa na aquisição de um veículo próprio com o abate de dois veículos próprios

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Manutenções / Reparações e

Pneus

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

1.405,42 €

73,63 €

1.426,11 € (-158,47 €)

216,00 €

Combustível (-10%)

Manutenções / Reparações e

Pneus

Emissões Poluentes (CO2) (-12%)

Parqueamento

1.405,42 €

64,79€ (-8,84 €)

Quadro resumo de redução (em termos líquidos)

Rubrica Regra de Abate 2X1

Combustível 1.743,04 €(1.584,57 + 158,47)

Manutenções 1.405,42 €

CO2 82,47 €(73,63 + 8,84)

Parqueamento 216,00 €

Total 3.446,93 €

Veículo próprio abatido Novo veículo próprio

Nota: Com a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, a regra de abate é de 2 veículos abatidos em contrapartida de cada veículo novo

adquirido.

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Redução de despesa por veículo abatido (3/3)

Cálculo da redução de despesa na contratação de um veículo em AOV com o abate de um veículo em AOV (substituído)

e um veículo próprio

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Renda

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

5.510,76 €

73,63 €

1.584,57 €

216,00 €

Combustível

Manutenções / Reparações e

Pneus

Emissões Poluentes (CO2)

Parqueamento

1.405,42 €

73,63 €

1.426,11 € (-158,47 €)

216,00 €

Combustível (-10%)

Renda (-30%)

Emissões Poluentes (CO2) (-12%)

Parqueamento

3.857,53 € (-1.653,23 €)

64,79€ (-8,84 €)

Critérios Regra de Abate 2X1

Combustível 1.743,04 €(1.584,57 + 158,47)

Renda/ Manutenções 3.058,65 €(1.405,42 + 1653,23)

CO2 82,47 €(73,63 + 8,84)

Parqueamento 216,00 €

Total 5.100,16 €

Quadro resumo de redução

(em termos líquidos)

Veículo próprio abatido e Contrato de veículo em AOV terminado Novo contrato AOV

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Redução de despesa com veículos abatidos

em 2015 - resumo

Redução de despesa anual aplicando a regra de abate de 2 veículos por cada contratação de veículo novo:

Aquisição de 1 veículo novo e 2 veículos próprios abatidos => - 3.446,93 € pelos 2 veículos próprios abatidos

Aluguer operacional de 1 veículo novo e devolução de um veículo em aluguer operacional + 1 veículo próprio abatido =>

-5.100,16 € pelo veículo próprio abatido e redução da renda em 30%

Com base nestes parâmetros de avaliação, a redução de despesa obtida em 2015 com a diminuição de

veículos no PVE alcançou 3,58 M€.

Modelo de cálculo1.012 veículos próprios X 3.446,93 € = - 3.488.293,16 €

50 veículos em aluguer operacional X 1.820,54 € (1) = - 91.027,00 €

(1) Total da redução da despesa do veículo anterior contratado em AOV pelo novo veículo no mesmo regime. O veículo próprio abatido, está contabilizado em “veículos próprios”.

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Distribuição da frota do PVE por ministério

Os quadros seguintes correspondem à frota de cada ministério

distribuída por organismo, âmbito e tipo de utilização.

Figura explicativa:

1

Legenda:

1. Ministério

2. Âmbito cfr. SIOE

3. Distribuição de veículos por tipo de utilização cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008

4. Abate pendente – Veículos com processo de abate em conclusão pela ESPAP ou pelo organismo, ou já reservados para abate futuro em

contrapartida de veículos novos

2

3 4

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Ministério da Administração Interna

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Administração Interna 0 0 0 2 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna 1 0 0 3 4 1

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 1 0 0 6 7 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade Nacional de Protecção Civil 0 0 586 98 684 10

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 0 0 0 10 10 1

Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública 0 0 0 1 1 0

Guarda Nacional Republicana 0 0 4.091 1.913 6.004 218

Inspeção-Geral da Administração Interna 0 0 3 6 9 2

Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional 0 0 4.823 8 4.831 344

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 0 0 0 20 20 2

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 0 0 84 258 342 23

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana 0 0 0 2 2 0

Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública 0 0 0 20 20 0

Sub-Total 0 0 9.587 2.336 11.923 600

Total 1 0 9.587 2.342 11.930 601

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Ministério da Defesa Nacional

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional 3 0 0 10 13 3

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 4 0 0 11 15 3

0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Comissão Portuguesa de História Militar - Instituto da Defesa Nacional 0 0 0 1 1 0

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 0 0 0 9 9 0

Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa 0 0 0 1 1 1

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional 0 0 0 14 14 6

Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) 0 0 1 121 122 4

Exército 0 0 2.007 751 2.758 2

Força Aérea 1 0 71 662 734 72

Hospital das Forças Armadas 0 0 0 5 5 0

Inspecção-Geral da Defesa Nacional 0 0 0 4 4 0

Instituto da Defesa Nacional 0 0 0 5 5 0

Instituto Hidrográfico 0 0 16 15 31 1

Marinha 0 0 333 564 897 4

Polícia Judiciária Militar 0 0 35 1 36 3

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional 0 0 0 9 9 1

Sub-Total 1 0 2.463 2.162 4.626 94

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P. 0 0 0 68 68 0

Sub-Total 0 0 0 68 68 0

Total 5 0 2.463 2.241 4.709 97

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Agricultura e do Mar

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Mar 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 4 0 0 4 8 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade de Gestão do PDR2020 0 0 0 2 2 0

Autoridade de Gestão do PROMAR 0 0 0 3 3 0

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 0 0 0 226 226 0

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 0 0 0 29 29 3

Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo 0 0 0 94 94 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 0 0 0 164 164 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve 0 0 0 92 92 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro 0 0 0 332 332 0

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte 0 0 0 424 424 0

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural 0 0 0 102 102 0

Direcção-Geral de Política do Mar 0 0 0 1 1 0

Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica 0 0 0 2 2 0

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral 0 0 0 13 13 0

Sub-Total 0 0 0 1.485 1.485 3

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. 0 0 29 789 818 26

Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 0 0 0 3 3 0

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. 0 0 0 85 85 2

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P 0 0 0 14 14 0

Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 0 0 0 61 61 1

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 0 0 0 39 39 12

Sub-Total 0 0 29 991 1.020 41

Total 4 0 29 2.480 2.513 44

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Saúde

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Saúde 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde 2 0 0 1 3 1

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 2 0 0 1 3 1

Sub-Total 5 0 0 3 8 2

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral da Saúde 0 0 0 5 5 0

Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas 0 0 0 4 4 0

Inspecção-Geral das Actividades em Saúde 0 0 0 2 2 2

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde 0 0 0 5 5 2

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 0 0 0 4 4 2

Sub-Total 0 0 0 20 20 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. 0 0 0 11 11 6

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. 0 0 5 246 251 6

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. 0 0 33 112 145 4

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. 0 0 0 71 71 0

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. 0 0 0 191 191 0

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 0 58 371 429 0

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais 0 0 0 12 12 2

Centro Hospitalar do Oeste 0 0 0 20 20 0

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa 0 0 0 11 11 0

Hospital de São Marcos - Braga 0 0 0 10 10 0

Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede 0 0 0 2 2 0

Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar 0 0 0 4 4 1

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. 0 0 0 10 10 0

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. 0 0 642 132 774 25

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. 0 0 0 9 9 0

Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. 0 0 0 35 35 2

Sub-Total 0 0 738 1.247 1.985 46

Total 5 0 738 1.270 2.013 54

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Justiça

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete da Ministra da Justiça 1 1 0 2 4 0

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça 2 0 0 4 6 0

Sub-Total 3 1 0 6 10 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 0 0 45 518 563 12

Direcção-Geral da Administração da Justiça 0 0 0 6 6 0

Direcção-Geral da Política de Justiça 0 0 0 5 5 2

Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça 0 0 0 3 3 0

Polícia Judiciária - Direcção Nacional 0 0 1047 1 1.048 71

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 0 0 1 10 11 2

Sub-Total 0 0 1.093 543 1.636 87

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça I.P. 1 0 0 10 11 7

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. 0 0 0 5 5 2

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 0 0 0 2 2 0

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. 0 0 0 7 7 0

Sub-Total 1 0 0 24 25 9

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Tribunal Judicial da Comarca da Lisboa 0 0 0 5 5 0

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira 0 0 0 3 3 0

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Beja 1 0 0 0 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Braga 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra 0 0 0 4 4 0

Tribunal Judicial da Comarca de Évora 0 0 0 3 3 0

Tribunal Judicial da Comarca de Leiria 0 0 0 3 3 0

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal 0 0 0 1 1 0

Tribunal Judicial da Comarca de Viseu 0 0 0 2 2 0

Tribunal Judicial da Comarca do Porto 0 0 0 5 5 0

Sub-Total 1 0 0 34 35 0

Total 5 1 1.093 607 1.706 96

Órgão de soberania/Tribunal

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 1 0 0 4 5 0

Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 3 0 0 8 11 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade para as Condições do Trabalho 0 0 40 119 159 2

Direcção-Geral da Segurança Social 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho 0 0 0 4 4 1

Gabinete de Estratégia e Planeamento (MSESS) 0 0 0 1 1 0

Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 0 0 0 3 3 0

Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 0 0 0 13 13 0

Sub-Total 0 0 40 142 182 3

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Casa Pia de Lisboa, I. P. 0 0 0 35 35 2

Instituto da Segurança Social, I. P. 0 0 3 458 461 20

Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. 0 0 0 3 3 0

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 0 0 0 21 21 0

Instituto de Informática, I. P. 0 0 0 7 7 0

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. 0 0 0 430 430 0

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 3 957 960 22

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 1 1 0

Total 3 0 43 1.108 1.154 25

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Educação e Ciência 1 0 0 2 3 0

Gabinete da Secretária de Estado da Ciência 1 0 0 3 4 1

Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior 1 0 0 3 4 0

Sub-Total 5 0 0 11 16 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agrupamento de Escolas Caranguejeira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Conde de Ourém 0 0 0 2 2 0

Agrupamento de Escolas D. Maria II 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas da Batalha 0 0 0 2 2 0

Agrupamento de Escolas de Águeda Sul 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Aljustrel 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Azeitão 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal - Viseu (161706) 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Castro Daire 0 0 0 3 3 0

Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira 0 0 0 2 2 1

Agrupamento de Escolas de D. João II, Santarém - Santarém 170562 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Mangualde 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Montenegro 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Seia 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Silves 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas do Concelho de Alcoutim 0 0 0 3 3 0

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Júdice Fialho 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Júlio Dantas 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira 0 0 0 1 1 0

Agrupamento de Escolas Rio Arade 0 0 0 1 1 0

Agrupamento Vertical de Escolas de Palmela - Setúbal (171104) 0 0 0 1 1 0

Agrupamento Vertical de Escolas N.º 4 - Évora (135562) 0 0 0 2 2 0

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 0 0 0 1 1 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 0 0 0 57 57 9

Direcção-Geral da Administração Escolar 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral da Educação 0 0 0 9 9 1

Direcção-Geral do Ensino Superior 0 0 0 3 3 0

Editorial do Ministério da Educação e Ciência 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional Agrícola de D. Dinis, Paiã, Odivelas - Lisboa (404019) 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento - Santo Tirso 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela - Bragança 0 0 0 2 2 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses - Porto 0 0 0 7 7 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima - Viana do Castelo (404287) 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos - Aveiro (404299) 0 0 0 5 5 0

Escola Profissional de Ciências Geográficas de Lisboa - Lisboa (404354) 0 0 0 1 1 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes - Santarém (404329) 0 0 0 9 9 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola 0 0 0 3 3 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa 0 0 0 3 3 0

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo 0 0 0 4 4 0

Escola Profissional de Fermil 0 0 0 8 8 0

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche - Santarém (8990) 0 0 0 1 1 0

Inspeção-Geral da Educação e Ciência 0 0 0 5 5 0

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência 0 0 0 12 12 3

Sub-Total 0 0 0 193 193 14

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 0 0 0 5 5 0

Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Educação de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 0 0 0 2 2 0

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Enfermagem do Porto 0 0 0 1 1 0

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 0 0 0 3 3 0

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 0 0 4 4 0

Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 10 10 0

Faculdade de Ciências Médicas - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa 0 0 0 12 12 0

Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 0 0 0 14 14 2

Instituto de Geografia e Ordenamento do Território 0 0 0 5 5 0

Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP (IGeFE, IP) 0 0 0 2 2 0

Instituto de Higiene e Medicina Tropical - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Instituto de Tecnologia Química e Biológica - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Instituto Politécnico da Guarda 0 0 0 14 14 0

Instituto Politécnico de Beja 0 0 0 32 32 2

Instituto Politécnico de Bragança 0 0 0 2 2 0

Instituto Politécnico de Castelo Branco 0 0 0 30 30 1

Instituto Politécnico de Coimbra 0 0 0 12 12 0

Instituto Politécnico de Leiria 0 0 0 25 25 0

Instituto Politécnico de Lisboa 0 0 0 9 9 0

Instituto Politécnico de Portalegre 0 0 0 12 12 4

Instituto Politécnico de Santarém 0 0 0 17 17 0

Instituto Politécnico de Setúbal 0 0 0 8 8 0

Instituto Politécnico de Tomar 0 0 0 8 8 0

Instituto Politécnico de Viana do Castelo 0 0 0 25 25 2

Instituto Politécnico de Viseu 0 0 0 22 22 2

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 0 0 0 2 2 1

Instituto Politécnico do Porto 0 0 0 25 25 0

Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa 0 0 0 14 14 2

Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa 0 0 0 2 2 0

Instituto Superior de Engenharia do Porto 0 0 0 3 3 0

Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa 0 0 0 7 7 0

NOVA School of Business and Economics - Faculdade de Economia - Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 1 1 0

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério da Educação e Ciência

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa 0 0 0 8 8 2

Serviços de Acção Social - Universidade dos Açores 0 0 0 5 5 0

Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior 0 0 0 7 7 1

Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra 0 0 0 14 14 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Évora 0 0 0 1 1 0

Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 0 0 0 7 7 2

Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve 0 0 0 5 5 0

Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 5 5 4

Serviços de Acção Social da Universidade do Minho 0 0 0 9 9 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda 0 0 0 1 1 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança 0 0 0 3 3 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém 0 0 0 2 2 0

Universidade Aberta 0 0 0 10 10 0

Universidade da Beira Interior 0 0 0 17 17 1

Universidade da Madeira 0 0 0 8 8 0

Universidade de Coimbra - Reitoria 0 0 0 24 24 2

Universidade de Évora - Reitoria 0 0 0 24 24 0

Universidade de Lisboa 0 0 0 13 13 0

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 0 0 0 34 34 12

Universidade do Algarve - Reitoria 0 0 0 27 27 0

Universidade do Minho 0 0 0 25 25 0

Universidade dos Açores 0 0 0 23 23 0

Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 0 619 619 40

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Conselho Nacional de Educação 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 1 1 0

Total 5 0 0 824 829 55

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Presidência do Conselho de Ministros

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Primeiro Ministro 2 0 4 18 24 0

Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional 1 0 0 3 4 0

Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares 1 0 0 3 4 0

Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade 1 0 0 1 2 0

Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura 2 0 0 2 4 0

Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude 2 0 0 2 4 0

Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro 1 0 0 3 4 0

Sub-Total 17 0 4 38 59 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Biblioteca Nacional de Portugal 0 0 0 3 3 0

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo 0 0 0 2 2 0

Centro Jurídico - Presidência do Conselho de Ministros 0 0 0 1 1 0

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 0 0 18 18 0

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 0 0 0 17 17 0

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 0 0 0 9 9 1

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 0 0 0 38 38 2

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte 0 0 0 17 17 0

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género 0 0 0 1 1 0

Direção-Geral do Património Cultural 0 0 0 24 24 0

Direcção Regional de Cultura do Alentejo 0 0 0 9 9 0

Direcção Regional de Cultura do Algarve 0 0 0 3 3 0

Direcção Regional de Cultura do Centro 0 0 0 7 7 0

Direcção Regional de Cultura do Norte 0 0 0 10 10 1

Direcção-Geral das Artes 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral das Autarquias Locais 0 0 0 2 2 1

Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas 0 0 0 7 7 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

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Presidência do Conselho de Ministros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais 0 0 0 2 2 0

Gabinete Nacional de Segurança 0 0 0 7 7 0

Inspecção-Geral das Actividades Culturais 0 0 0 2 2 0

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 0 0 0 10 10 0

Sistema de Segurança Interna 1 0 0 4 5 1

Sub-Total 1 0 0 195 196 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência para a Modernização Administrativa, I. P. 0 0 0 6 6 1

Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP 0 0 0 15 15 0

Alto Comissariado para as Migrações, I.P. 0 0 0 3 3 1

Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P. 0 0 0 2 2 0

Instituto Nacional de Estatística, I. P. 0 0 0 20 20 1

Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. 0 0 0 75 75 10

Sub-Total 0 0 0 121 121 13

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Academia Portuguesa de História 0 0 0 2 2 1

ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas 0 0 0 7 7 2

Serviço de Informações de Segurança 0 0 9 138 147 0

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa 0 0 2 14 16 1

Sistema de Informações da República Portuguesa 0 0 7 34 41 5

Sub-Total 0 0 18 195 213 9

Total 18 0 22 549 589 28

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério da Economia

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro da Economia 1 0 0 3 4 1

Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 4 0 0 5 9 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização 0 0 0 2 2 0

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 0 0 1 196 197 0

Direcção Regional da Economia do Alentejo 0 0 0 1 1 0

Direcção-Geral das Atividades Económicas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral do Consumidor 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Estratégia e Estudos (ME) 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários 0 0 0 1 1 0

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves 0 0 0 2 2 0

Secretaria Geral do Ministério da Economia 0 0 0 7 7 1

Sub-Total 0 0 1 213 214 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 0 0 0 43 43 11

Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. 0 0 0 4 4 0

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 0 0 0 68 68 0

Instituto Português da Qualidade, I. P. 0 0 0 26 26 0

Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. 0 0 0 10 10 0

Turismo de Portugal, I. P. 0 0 0 54 54 3

Sub-Total 0 0 0 205 205 14

Total 4 0 1 423 428 16

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério do Ambiente, Ordenamento do

Território e Energia

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 1 0 0 0 1 0

Gabinete do Secretário de Estado da Energia 2 0 0 0 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza 1 0 0 1 2 0

Sub-Total 5 0 0 2 7 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direção-Geral do Território 0 0 0 49 49 2

Direcção-Geral de Energia e Geologia 0 0 0 45 45 7

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território 0 0 0 26 26 4

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 0 0 0 10 10 3

Sub-Total 0 0 0 130 130 16

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 0 0 0 105 105 14

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. 0 0 0 26 26 2

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. 0 0 0 75 75 12

Sub-Total 0 0 0 206 206 28

Total 5 0 0 338 343 44

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério das Finanças

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro das Finanças 0 0 0 2 2 0

Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro 2 0 0 1 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado das Finanças 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 1 0 0 3 4 2

Sub-Total 6 0 0 10 16 2

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Autoridade Tributária e Aduaneira 0 0 0 183 183 5

Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público 0 0 0 4 4 0

Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas 0 0 0 2 2 2

Direcção-Geral do Orçamento 0 0 0 6 6 0

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças 0 0 0 6 6 0

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais 0 0 0 6 6 0

Inspecção-Geral de Finanças 0 0 0 8 8 0

Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 0 0 0 16 16 2

Serviços Sociais da Administração Pública 0 0 0 16 16 2

Sub-Total 0 0 0 247 247 11

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 0 0 0 11 11 1

Sub-Total 0 0 0 11 11 1

Total 6 0 0 268 274 14

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 1 0 0 2 3 0

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus 1 0 0 1 2 1

Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas 1 0 0 1 2 0

Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação 1 0 0 0 1 0

Sub-Total 4 0 0 4 8 1

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Direcção-Geral de Política Externa 0 0 0 1 1 0

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas 0 0 0 2 2 0

Direcção-Geral dos Assuntos Europeus 0 0 0 2 2 0

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 0 0 0 17 17 6

Sub-Total 0 0 0 22 22 6

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P 0 0 0 16 16 0

Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. 0 0 0 3 3 0

Sub-Total 0 0 0 19 19 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Consulado Geral de Portugal em Goa - Índia 0 0 0 1 1 0

Consulado Honorário de Portugal em Singapura - Singapura 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em Benguela - Angola 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo - África do Sul 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Luanda - Angola 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Macau - China 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Paris - França 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal em São Paulo - Brasil 0 0 0 2 2 0

Consulado-Geral de Portugal em Xangai - China 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal na Beira - Moçambique 0 0 0 1 1 0

Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro - Brasil 0 0 0 2 2 0

Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) - Bruxelas - Bélgica 0 0 0 2 2 0

Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) - Paris - França 0 0 0 2 2 1

Embaixada de Portugal em Abuja - Nigéria 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Ankara - Turquia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Argel - Argélia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Atenas - Grécia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Banguekoque - Tailândia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Belgrado -Sérvia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Berlim - Alemanha 0 0 0 2 2 1

Embaixada de Portugal em Berna - Suíça 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Bissau - Guiné 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Bogotá - Colômbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Brasília - Brasil 0 0 0 4 4 0

Tipo de utilização

Órgão de soberania/Governo

Órgão de soberania/Governo/Administração Direta

Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta

Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Embaixada de Portugal em Bruxelas - Bélgica 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Bucareste - Roménia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Budapeste - Hungria 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Buenos Aires - Argentina 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Camberra - Austrália 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Caracas - Venezuela 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Copenhague - Dinamarca 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Dakar - Senegal 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Dili 0 0 0 4 4 0

Embaixada de Portugal em Dublin - Irlanda 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Haia - Holanda 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Harare - Zimbabué 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Havana - Cuba 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Helsínquia - Finlândia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Islamabad - Paquistão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Jacarta - Indonésia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Kiev - Ucrânia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Kinshasa - República Democrática do Congo 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Lima - Peru 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Liubliana - Eslovénia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Londres - Reino Unido 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Luanda - Angola 0 0 0 4 4 1

Embaixada de Portugal em Luxemburgo - Luxemburgo 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Madrid - Espanha 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Maputo - Moçambique 0 0 0 6 6 0

Embaixada de Portugal em Montevideu - Uruguai 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Moscovo - Federação da Russia 0 0 0 4 4 0

Embaixada de Portugal em Nicósia - Chipre 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Nova Delhi - Índia 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Oslo - Noruega 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Ottawa - Canadá 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Paris - França 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Pequim - China 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Praga - República Checa 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Pretória - África do Sul 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Rabat - Marrocos 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Riade - Arábia Saudita 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Roma - Itália 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Santiago do Chile - Chile 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe - São Tomé e Príncipe 0 0 0 3 3 0

Embaixada de Portugal em Sófia - Bulgária 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Teerão - Irão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Telavive - Israel 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Tóquio - Japão 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Trípoli - Líbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Tunes - Tunísia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Varsóvia - Polónia 0 0 0 2 2 0

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Ministério dos Negócios Estrangeiros

ÂmbitoAbate

pendenteTipo de utilização

Embaixada de Portugal em Viena - Áustria 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Washington - Estados Unidos da América 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal em Windhoek - Namíbia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal em Zagreb - Croácia 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal na Cidade da Praia - Cabo Verde 0 0 0 2 2 0

Embaixada de Portugal na Cidade do México - México 0 0 0 1 1 0

Embaixada de Portugal na Santa Sé - Vaticano 0 0 0 2 2 0

Escritório de Representação de Portugal em Ramallah - Palestina 0 0 0 2 2 0

Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque - Estados Unidos da América 0 0 0 2 2 0

Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) - Paris - França 0 0 0 1 1 0

Missão Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - Bruxelas - Bélgica 0 0 0 4 4 1

Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa - Estrasburgo - França 0 0 0 1 1 0

Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra (NUOI) - Suíça 0 0 0 1 1 0

Sub-Total 0 0 0 147 147 4

Total 4 0 0 192 196 11

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Encargos Gerais do Estado

ÂmbitoAbate

pendente

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 4 0 0 3 7 0

Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 6 0 0 8 14 0

Sub-Total 10 0 0 11 21 0

Repres.Uso

PessoalEspeciais

Serviços

GeraisTotal Total

Provedoria de Justiça 1 0 0 3 4 1

Sub-Total 1 0 0 3 4 1

Total 11 0 0 14 25 1

Tipo de utilização

Órgão de soberania

Órgão de soberania/Assembleia da República