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RELATÓRIO DOS PROJETOS DE LEI DA PMI

PROJETOS DE LEI AUTORIA PREFEITURA 2017

SITUAÇÃO

PROJETO DE LEI 001/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3009/2016 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI 1892/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PLA: 002/2017

LEI MUNICIPAL 3.025/2017

PROJETO DE LEI 002/2017- DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PLA: 001/2017


PROJETO DE LEI 003/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART.100 PARÁGRAFO 3º E 4º DA CF.

PLA: 006/2017


PROJETO DE LEI 004/2017_ DE AUTORIA DO EXECUTIVO_ CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVAS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.

PLA: 003/2017 LEI MUNICIPAL 3.026/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR – INSTITUI A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR TEMPORÁRIA – CRFPT DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA COM A FINALIDADE DE UNIFICAR AS CÂMARAS DO TAPAJÓS JUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA LUTAR CONTRA AS MP 756/2016 E 758/2016;

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PROJETO DE LEI 005/2017_ DE AUTORIA DO EXECUTIVO_ RETIFICAR A LEI MUNICIPAL Nº2.943, DE 15 DE JUNHO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A ELITA MOURÃO DOS SANTOS;

PLA: 009/2017

NÃO SANCIONADA

PROJETO DE LEI Nº 006/17, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO URBANO A MARIA RUTH CORREA PIMENTEL;


PROJETO DE LEI Nº 007/17, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO URBANO A JANCIMAR CARVALHO DE AMORIM;

PLA: 069/2017


PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO A ALDEIDE NASCIMENTO LIMA;

REJEITADO

PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ‘A MÃO COOPERADORA;


PROJETO DE LEI Nº 010/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PLA: 028/2017


PROJETO DE LEI Nº 011/2017, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO

MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO

URBANO A RAIMUNDO NONATO DE JESUS COELHO;

PLA: 070/2017


PROJETO DE LEI Nº 012/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO

MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO

URBANO A FABIO JUNIOR BATISTA MACHADO;

PLA: 071/2017


PROJETO DE LEI 013/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO

MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI 2.681/2017, DE 10 DE OUTUBRO

DE 2013, AUMENTANDO O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE

ANALISTA AMBIENTAL;

PLA 010/2017

2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017


MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO

URBANO A THIAGO APOLIANO DOS SANTOS TAVARES

PLA 073/2017


MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM

TERRENO URBANO A RUY LIMA DE MATOS JÚNIOR

PLA 078/2017



TERRENO URBANO A JOSÉ WILSON AGUIAR DA SILVA

EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO TERRAS

OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E

ATIVIDADES PRIVADAS



URBANO A CÉLIA DA SILVA GALVÃO



ATIVIDADES PRIVADAS



TERRENO URBANO A LÉCIO ALVES DA ROCHA



ATIVIDADES PRIVADAS



TERRENO URBANO A JADER NOGUEIRA DA COSTA



ATIVIDADES PRIVADAS



URBANO A RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA

PLA 074/2017



URBANO A ROSIVALDO DE OLIVEIRA



ATIVIDADES PRIVADAS



TERRENO URBANO A CREUZAMAR QUEIROZ COSTA



ATIVIDADES PRIVADAS


MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO

URBANO A IRANILZA BEZERRA DE SOUZA



ATIVIDADES PRIVADAS


MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR,

SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO

PATRIMÔNIO MUNICIPAL A T.A DOS SANTOS TAVARES

COMERCIO ME

PROJETO DE LEI APROVADO 075/2017


MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR,

SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO

PATRIMÔNIO A JESUS CRISTINO DE JESUS LIRA.



MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALINER, SOB

FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENT AO PATRIMONIO

MUNICIPAL A JOSÉ LUCENA SOBRINHO.


PROJETO DE LEI 028/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO

MUNICIPAL CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS

PUBLICAS PARA MULHERES, ALTERANDO O ARTIGO 4º DA LEI

MUNICIPAL Nº 2.824/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI 029/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO

MUNICÍPIO DE ITAITUBA, LEI 2.716/2013, ADEQUANDO A LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E LEI

COMPLEMENTAR 116 DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS

PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI APROVADO N° 108/2017

PROJETO DE LEI 032/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, LEI 2.716/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI APROVADO N° 121/2017

RELATÓRIO DOS PROJETOS DE LEI DA CMI

PROJETOS DE LEI AUTORIA CMI 2017 SITUAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 001/17 DE AUTORIA DO VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ANTI-BULLING, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

PLA: 021/2017


PROJETO DE LEI Nº 002/17 DE AUTORIA DO VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA;

PLA: 057/2017


PROJETO DE LEI Nº 03/16 DE INICIATIVA DO VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA O DIA DA CAMINHADA PASSOS QUE SALVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO

AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 04/16 DE INICIATIVA DO VEREADOR DIEGO

JOSÉ MOTA FREITAS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO INSTALAÇÃO E

ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA

ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL.

RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO

VEREADOR

PROJETO DE LEI Nº 05/16 DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ

BELLONI NUNES FICA INSTITUÍDO E INSERIDO AO CALENDÁRIO

DO MUNICÍPIO O CARNAVAL DO DISTRITI DE CAMPO VERDE.

PLA: 046/2017

NÃO FOI SANCIONADA

PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº1.819/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 005/2017


PROJETO DE LEI Nº 07/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS - DENOMINA-SE DE VITORINO “ROSA PARANATINGA” O GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EM TRAMITAÇÃO

AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS DA COMISSÃO

PROJETO DE LEI 08/2017 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ BELLONI DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, OU ABANDONADOS NA FORMA QUE SEJAM DOADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;


VEREADOR

PROJETO DE LEI Nº 09/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ETEVALDO PEREIRA –INSTITUI O FESTIVAL DO BURITI, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO DE MIRITITUBA (ACDM), INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 047/2017


PROJETO DE LEI Nº 010/17 DE INICIATIVA DO VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA O DIA DA IMPRENSA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


VEREADOR

PROJETO DE LEI Nº 11/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE ALMEIDA SILVA DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA SEMSA A DISPONIBILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO DIU NO HMI E NOS CMS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PROJETO DE LEI Nº 012/2017 – DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ BELLONI NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE EMBARQUE PARA OS PACIENTES QUE PRECISAM VIAJAR DE LANCHAS E BARCOS PELO TFD NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGUARDANDO POSICIONAMENTO DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ BELLONI NUNES, QUE DISPÕE SOBRE “INSERIR IMPLANTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE REDE DE ESGOTO E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 020/2017

NÃO FOI SANCIONADA

PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR RAIMISON ANTONIO DE ABREU SANTOS, ‘DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 789 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O ‘HINO MUNICIPAL DE ITAITUBA’’.

PLA: 039/2017

NÃO FOI SANCIONADA

PROJETO DE LEI Nº 015/2017, DE INICIATIVA DO SENHOR

VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR, ‘’EMENDA ADITIVA QUE

‘’ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº1.298/95,’’ QUE INCLUI AO ART.

2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

PLA: 040/2017

NÃO FOI SANCIONADA

PROJETO DE LEI Nº 016/2017, DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR, ‘’EMENDA ADITIVA QUE ‘’ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº1.792/2005,’’ QUE INCLUI AO ART. 1º § E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

PLA: 042/2017

NÃO FOI SANCIONADA

PROJETO DE LEI Nº 017/2017 – DE INICIATIVA DO SENHOR

VEREADOR LUIZ FERNANDO S. DOS SANTOS, QUE DISPÕE

SOBRE O TRAFEGO EM MÃO ÚNICA A TRAVESSA JUSTO

CHERMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 061/2017




SOBRE O TRAFEGO EM MÃO DUPLA E MÃO ÚNICA A TRAVESSA

JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 033/2017




SOBRE O TRAFEGO EM MÃO ÚNICA A TRAVESSA 13 DE MAIO E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 024/2017




SOBRE O TRAFEGO EM MÃO ÚNICA A PAES DE CARVALHO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 052/2017


PROJETO DE LEI Nº 021/2017, DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR LUIZ FERNANDO S. DOS SANTOS, QUE DISPÕE SORE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS-CARRETAS NA ÁREA URBANA DO DISTRITO MUNICIPAL DE MIRITITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 026/2017


PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR PIRES JÚNIOR DA O NOME ‘’PRAÇA DA BÍBLIA’ A ÁREA DE RECREIO POULARMENTE CONHECIDA COMO ‘’PRAÇA DO CIDADÃO’ LOCALIZADA NA TV. JOÃO PESSOA, ENTRE AS RUAS 22ª E 23ª NO BAIRRO BELA VISTA

AGUARDANDO POSICIONAMENTO DO

VEREADOR

PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR LUIZ F. SADECK DOS SANTOS, QUE CRIA A TAXA DE R$ 5,00 PELO EMBARQUE DA TONELADA DE GRÃOS NOS PORTOS DO DISTRITO MUNICIPAL DE MIRITITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGUARDANDO POSICIONAMENTO DA

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROJETO DE LEI Nº 024/2017 – DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR ETEVALDO PEREIRA LIMA, QUE DENOMINA-SE DE AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA A RUA DO INCRA NO DISTRITO DE MIRITITUBA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 008/2017

PROJETO DE LEI Nº 025/2017 – DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR, QUE INCLUI A COPA ELDORADO DE FUTEBOL DO INTERIOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 007/2017


PROJETO DE LEI Nº 026/17 DE INICIATIVA DO VEREADOR RAIMISSON ANTONIO ABREU DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NA INTERNET NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 031/2017

PROJETO DE LEI Nº 027/2017 – DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR JOÃO BASTOS RODRIGUES, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ANTIDROGAS COMPAD E FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA ANTIDROGAS NO MUNICIPIO DE ITAITUBA.

DEVOLVIDO AO AUTOR A MATÉRIA NÃO

É DE COMPETENCIA DO LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 028/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR PIRES JÚNIOR DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE ITAITUBA

AGUARDANDO POSICIONAMENTO DA

COMISSÃO

PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º ALTERA O ART.2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.098/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 051/2017

PROJETO DE LEI Nº 030/2017 – DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SINDROME ALCOOLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 106/2017

PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR DAVID QUINTERO SALOMÃO, DÁ NOVA AO ART.28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2015 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI EM VEÍCULOS DE ALUGUEL

PLA: 027/2017


PROJETO DE LEI Nº 032/2017 – DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE ACESSO LIVRE AOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA EM SERVIÇO NOS EVENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DENTRO DO MUNICIPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 011/2017


PROJETO DE LEI Nº 033/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR EMANOEL DO LIVRAMENTO PIRES JUNIOR, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 041/2017

PROJETO DE LEI Nº 034/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR EMANOEL DO LIVRAMENTO PIRES JUNIOR, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA DAS CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 019/2017

PROJETO DE LEI Nº 035/2017, DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE COMJUV NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 025/2017

PROJETO DE LEI Nº 036/2017, DE INICIATIVA DA SENHORA VEREADORA ANTONIA PEREIRA FARIAS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 053/2017


PROJETO DE LEI Nº 037/2017, DE INICIATIVA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL DO LIVRAMENTO PIRES JÚNIOR, QUE ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA

PLA: 044/2017

PROJETO DE LEI Nº038/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE TRAVESSA VEREADOR JOÃO PEREIRA DOS SANTOS (JOÃO CRENTE) A 2ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 045/2017


PROJETO DE LEI Nº039/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE TRAVESSA JOAQUIM CAETANO CORREA DE SOUZA A 4ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PLA: 065/2017


PROJETO DE LEI Nº 040/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RUA 26 DE JULHO A 6ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 064/2017


PROJETO DE LEI Nº 041/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RUA 8 DE DEZEMBRO, A 3ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 030/2017


PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RUA 15 DE DEZEMBRO, A 5ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 032/2017


PROJETO DE LEI Nº043/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RUA 1º DE MAIO, A 4ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 062/2017


PROJETO DE LEI Nº 044/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RUA 7 DE SETEMBRO, A 1ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 036/2017


PROJETO DE LEI Nº045/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE TRAVESSA 7 DE MAIO, A 1ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 034/2017


PROJETO DE LEI Nº046/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE AVENIDA DAS CHACARAS A 6ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 035/2017


PROJETO DE LEI Nº047/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE TRAVESSA 12 DE JUNHO A 5ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 037/2017


PROJETO DE LEI Nº048/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE TRAVESSA TEOFILO OLEGARIO FURTADO A 3ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 038/2017


PROJETO DE LEI Nº049/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RUA 25 DE MARÇO A 2ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 060/2017


PROJETO DE LEI Nº050/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA ROSSANA ISRAEL INBELLONE A 11º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 058/2017


PROJETO DE LEI Nº051/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA MARIA BÁRBARA DO LAGO A 8º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 043/2017


PROJETO DE LEI Nº052/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA PEDRO PAULO NASCIMENTO A 9º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 054/2017


PROJETO DE LEI Nº053/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA GERALDO LAGO A 4º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 056/2017


PROJETO DE LEI Nº054/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA DEBORA OTAKE A 2º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 059/2017


PROJETO DE LEI Nº055/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK, DOS SANTOS DENOMINA-SE DE RUA ALDERICO ALVES SILVA A 3º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 048/2017


PROJETO DE LEI Nº056/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA IZA CLIMACO DE AGUIAR A 6º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 013/2017


PROJETO DE LEI Nº057/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA RILZA FORTES DA SILVA CUNHA A 5º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 014/2017


PROJETO DE LEI Nº058/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE TRAVESSA JÚLIO DO CARMO A 3ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 015/2017


PROJETO DE LEI Nº059/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA JOSÉ DE RIBAMAR DA CUNHA A 7ª RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 016/2017


PROJETO DE LEI Nº060/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA ALTAMIRO RAIMUNDO DA SILVA A 10ª RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 017/2017


PROJETO DE LEI Nº061/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE TRAVESSA ISAIAS FREITAS MOZZER A 1ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 063/2017


PROJETO DE LEI Nº062/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE TRAVESSA NELSON FURTADO A 4ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 050/2017


PROJETO DE LEI Nº063/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE TRAVESSA WILDE LIMA A 2ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 049/2017


PROJETO DE LEI Nº064/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA COMANDANTE EDUARDO AUGUSTO QUEIROZ AZEVEDO A 1ª RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 012/2017


PROJETO DE LEI Nº065/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE TRAVESSA RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS A 5ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA: 018/2017


PROJETO DE LEI Nº066/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR EMANOEL DO LIVRAMENTO PIRES JUNIOR, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAITUBA

PLA: 023/2017


PROJETO DE LEI Nº 067/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR EMANOEL DO LIVRAMENTO PIRES JUNIOR, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ÓPTICO OPTOMETRISTA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA OPTOMETRIA.

PLA: 086/2017

PROJETO DE LEI 069/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR WESCLEY SILVA AGUIAR, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA AS EXIGENCIAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS

PLA: 068/2017

PROJETO DE LEI Nº 070/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR EMANOEL DO LIVRAMENTO PIRES JUNIOR, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

PLA: 098/2017

PROJETO DE LEI 071/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR EMANOEL DO L. PIRES JUNIOR, FICA INSTITUIDO A POLITICA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO IN NATURA E O DESENVOLVIMENTO DE AGROINDUSTRIAS DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 067/2017

PROJETO DE LEI Nº 072/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA POR FALTA DE PAGAMENTOS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLA: 084/2017


VEREADOR DAVID QUINTERO SALOMÃO CRIA O PROGRAMA DE

PARCERIA PÚBLICO/PRIVADA DENOMINADO “QUERO MINHA

CIDADE LIMPA”, DISCIPLINANDO A AUTORIZAÇÃO DE

EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO, DOAÇÃO E

MANUTENÇÃO DE LIXEIRAS EM RUAS E LOGRADOUROS

PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DA

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 116/2017

PROJETO DE LEI Nº 074/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA MARIA DE ALMEIDA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “TRAVESSA ANTÔNIA RODRIGUES DE AGUIAR” A 4ª TRAVESSA DO BAIRRO JARDIM TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 082/2017

PROJETO DE LEI Nº 075/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA MARIA DE ALMEIDA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “TRAVESSA ALBERTO COELHO DE MOURA” A 5ª TRAVESSA DO BAIRRO JARDIM TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA: 081/2017

PROJETO DE LEI Nº 076/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA MARIA DE ALMEIDA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “TRAVESSA ROMULO MURILO DA SILVA SOUSA” A 2ª TRAVESSA DO BAIRRO JARDIM TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA: 080/2017

PROJETO DE LEI Nº 077/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA MARIA DE ALMEIDA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “TRAVESSA LEDA MARTA LUCYK DOS SANTOS” A 1ª TRAVESSA DO BAIRRO JARDIM TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 079/2017

PROJETO DE LEI Nº 078/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA MARIA DE ALMEIDA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “RUA ANTÔNIO BRANDÃO” A RUA ENTRE ESTRADA DO BIS E ESTRADA DO DNER DO BAIRRO JARDIM TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLA 087/2017

PROJETO DE LEI Nº 079/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA MARIA DE ALMEIDA SILVA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA ENGENHEIRO NILSON GUERRA DOS SANTOS” A POPULAR “ESTRADA DO DNER” NO BAIRRO JARDIM TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 094/2017

PROJETO DE LEI Nº 080/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA MARIA DE ALMEIDA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “TRAVESSA SILVIO COUTO DA SILVA JÚNIOR” A 3ª TRAVESSA DO BAIRRO JARDIM TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 083/2017

PROJETO DE LEI 082/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR EMANOEL DO LIVRAMENTO PIRES JUNIOR, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 093/2017

PROJETO DE LEI 084/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR

RAIMISON ANTONIO DE ABREU SANTOS, “DISPÕE SOBRE

CONVERSÃO DA RUA JOÃO LOURENÇO PAXIÚBA EM MÃO

ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PLA 099/2017

PROJETO DE LEI 086/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR

RAIMISON ANTONIO DE ABREU SANTOS,DISPÕE SOBRE A

AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHADORAS DO SERVIÇO PUBLICO

DO MUNICIPIO DE ITAITUBA, A PARTIR DOS QUARENTA ANOS,

SEREM DISPENSADAS POR UM DIA PARA REALIZAR

MAMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 131/2017

PROJETO DE LEI 087/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTO PARA VOADEIRAS E PEQUENAS EMBARCAÇOES NO LOCAL DENOMINADO PORTO DA SONDA BAR E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLA 088/2017

PROJETO DE LEI 088/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A TERCERIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DE RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS NA CIDADE DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 092/2017

PROJETO DE LEI 089/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO BASTOS RODRIGUES DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PUBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICIPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 089/2017

PROJETO DE LEI 090/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR EMANOEL DO LIVRAMENTO PIRES JUNIOR INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.

PLA 090/2017

PROJETO DE LEI 091/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR EMANOEL DO L. PIRES JUNIOR, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 091/2017

PROJETO DE LEI Nº 092/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E

IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD),

EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)

E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICIPIO

DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 130/2017

PROJETO DE LEI 094/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ BELLONI NUNES, DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ARVORES EM CALÇADAS DE IMOVEIS URBANOS, MEDIANTE DESCONTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 123/2017

PROJETO DE LEI DE EMENDA SUPRESSIVA 095/2017. DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANO SADECK DOS SANTOS, EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 193, PARAGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.716/2013 – CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 085/2017

PROJETO DE LEI 096/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DIRCEU BIOLCHI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA A COPA DE FUTSAL MORAES

PLA 096/2017

PROJETO DE LEI 097/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE TRAVESSA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, A 5ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLA 097/2017

PROJETO DE LEI 098/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO S. DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA DR. HELIO FRANCISCO CERESER, A 4ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 120/2017

PROJETO DE LEI 099/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO S. DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE RUA DAS ACACIAS, A 3ª RUA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 115/2017

PROJETO DE LEI 100/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO S. DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE TRAVESSA DAS PALMEIRAS, A 1ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 119/2017

PROJETO DE LEI 101/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO S. DOS SANTOS, DENOMINA DE AVENIDA DOS BURITIS, A 2ª RUA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 114/2017

PROJETO DE LEI 102/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO S. DOS SANTOS, DENOMINA DE RUA DAS MARGARIDAS, A 1ª RUA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 107/2017

PROJETO DE LEI 103/2017, DENOMINA DE AVENIDA DOS IPÊS, A 7ª RUA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 109/2017

PROJETO DE LEI 104/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RUA WAGNER DOMINGUES DA FONSECA (PAI VELHO), A 6ª RUA DO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 104/2017

PROJETO DE LEI 105/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RUA IDOLAZY MORAES DAS NEVES, A 5ª RUA DO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 105/2017

PROJETO DE LEI 106/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RUA DEPUTADO NICIAS LOPES RIBEIRO, A 8ª RUA (C-1) DO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLA 103/2017

PROJETO DE LEI 107/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE TRAVESSA BISPO DOM TIAGO RYAN, A 4ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLA 102/2017

PROJETO DE LEI 108/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE TRAVESSA FREI PAULO ZODERER, A 3ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PLA 101/2017

PROJETO DE LEI 109/2017 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS QUE DENOMINA DE TRAVESSA PASTOR EDGAR HENKE, A 2ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLA 100/2017

PROJETO DE LEI 110/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALAR A SER REALIZADA ATRAVÉS DOS SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE ITAITUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 110/2017

PROJETO DE LEI 111/2017, DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES RAIMISSON ANTONIO DE ABREU SANTOS E DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE VERÃO DE ITAITUBA.

PLA 111/2017 PROJETO DE LEI 112/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ BELLONI NUNES, DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO UNISERSITÁRIO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO QUE PARTICIPEM DE PROGRAMAS AMBIENTAIS IMPLEMENTADOS PELO MUNICIPIO DE ITAITUBA.

PLA 113/2017

PROJETO DE LEI 113/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE TRAVESSA LUCILA DOS SANTOS MACEDO, A 7ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURIT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 118/2017

PROJETO DE LEI 114/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS, DENOMINA-SE DE TRAVESSA JOSÉ LOPES DE MACEDO, A 6ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 117/2017

PROJETO DE LEI 115/2017 DE INICIATIVA DO VEREADOR DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 122/2017

PROJETO DE LEI 117/2017 DE INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO BASTOS RODRIGUES, DENOMINA DE BECO DO GAGO A VIA PUBLICA DA CIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JARDIM.

PLA 127/2017

PROJETO DE LEI 118/2017 DE INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO BASTOS RODRIGUES, DENOMINA DE RUA DO LIMITE A RUA DA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JARDIM.

PLA 128/2017

PROJETO DE LEI 119/2017 DE INICIATIVA DO VEREADOR DAVID QUINTERO SALOMÃO, DENOMINA-SE DE ALAMEDA DA PAZ A VIA PUBLICA DA CIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 124/2017

PROJETO DE LEI 120/2017 DE INICIATIVA DO VEREADOR DAVID QUINTERO SALOMÃO, DENOMINA-SE DE ALAMEDA SÃO GERALDO A VIA PUBLICA DA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 125/2017

PROJETO DE LEI 121/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR DAVID QUINTERO SALOMÃO, DENOMINA-SE DE ALAMEDA SÃO LUIZ, A VIA PUBLICA DA CIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 126/2017

PROJETO DE LEI 133/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO SADECK DOS SANTOS AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS, IMOBILIARIAS, EMPRESAS CONSTRUTORAS E/OU ENTIDADES DE CLASSES E O MUNICIPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ COMPRA DE CASAS, APARTAMENTOS E TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLA 129/2017

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