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RELATÓRIO E CONTAS 2007

R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O

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ÍNDICE

RELATÓRIO DE GESTÃO........................................................................................................... 3

1 | MENSAGEM DO PRESIDENTE ....................................................................................................................... 3

2 | GOVERNO DA SOCIEDADE............................................................................................................................ 5

2.1 MISSÃO, OBJECTIVOS E POLÍTICAS DA EMPRESA ..................................................................................................................5

2.2 REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS .............................................................................................................................10

2.3 INFORMAÇÃO SOBRE TRANSACÇÕES RELEVANTES COM ENTIDADES RELACIONADAS...............................................12

2.4 INFORMAÇÃO SOBRE OUTRAS TRANSACÇÕES.....................................................................................................................12

2.5 MODELO DE GOVERNO E MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS..............................................................................................13

2.6 REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS.....................................................................................................17

2.7 ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, SOCIAL E AMBIENTAL.................................................22

2.8 AVALIAÇÃO DO GRAU DE CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO.............................................................22

2.9 CÓDIGO DE ÉTICA........................................................................................................................................................................22

3 | ACTIVIDADE DESENVOLVIDA E PERSPECTIVAS PARA 2008 ................................................................. 23

3.1 PROSPECÇÃO, CONCEPÇÃO E GESTÃO DE PROJECTOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA ............................................23

3.1.1 MERCADO NACIONAL – GESTÃO DE INTERVENÇÕES ..........................................................................................................................23

3.1.2 MERCADO NACIONAL – CONCEPÇÃO DE INTERVENÇÕES ...................................................................................................................28

3.1.3 MERCADO INTERNACIONAL ...............................................................................................................................................................35

3.2 GESTÃO DE ACTIVOS..................................................................................................................................................................37

3.3 GESTÃO URBANA.........................................................................................................................................................................38

3.4 GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS ....................................................................................................................................39

4 | ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA ....................................................................................................... 41

5 | PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ........................................................................................ 49

6 | DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE NOS TERMOS DO ART. 245.º DO CVM......................................... 49

7 | NOTA FINAL ................................................................................................................................................... 50

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.......................................................................................... 51

ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS........................................ 57

CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS ...................................................................................... 86

RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO......................................................................... 87

RELATÓRIO DE AUDITORIA .................................................................................................... 88


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1 | MENSAGEM DO PRESIDENTE

É comum, nesta nota de abertura, destacar os factos mais relevantes para a vida da sociedade ocorridos no ano que terminou. É, no caso vertente, particularmente oportuno fazê-lo, no momento em que termina o mandato deste Conselho de Administração, apreciando sumariamente o caminho percorrido nos três anos do referido mandato.

A Parque EXPO deu, ao longo dos últimos três anos, no entender deste Conselho de Administração, passos muito significativos. Redefiniu a sua missão, mas mais importante do que isso, implementou-a. Provavelmente ainda mais relevante é que tem no seu mercado alvo – o Estado, os organismos públicos, as autarquias – essa missão reconhecida, e por essa via é hoje muitas das vezes chamada, ouvida, solicitada a apresentar proposta ou a prestar serviços. São muitas vezes, hoje, os clientes que nos procuram, e não tanto, apenas nós que os procuramos.

Estamos convictos que identificámos uma área de negócio, a partir das nossas competências e com ajustamentos do que éramos, e criámos – criamos, todos os dias – um mercado que era inexplorado.

O lema da Empresa – reinventar o território – é hoje um cartão de visita, e um selo de garantia de trabalho qualificado, profundo, rigoroso – um olhar público sobre um bem que é de todos.

Orgulha-se este Conselho de Administração de ter introduzido uma cultura de solidariedade social, uma dimensão responsável e de envolvimento social e de pertença da e para a sociedade em que estamos inseridos. Próprio de qualquer estrutura empresarial, mas ainda mais exigível a uma empresa do sector público.

O ano de 2007, em particular, fica marcado pela tomada de posição, há tantos anos adiada, num espaço problema e danificador da imagem que é o do Parque das Nações enquanto espaço qualificado e de projecção de imagem e nosso cartão de visita – a marina do Parque das Nações. A aquisição da sociedade, a adjudicação da obra de intervenção na bacia sul, com conclusão prevista no prazo de 18 meses, possibilitará uma nova marina a funcionar na frente ribeirinha sul do Parque das Nações no Verão de 2009.

Esta tomada de posição, tantas vezes adiada, é, só por si, responsável por alterar um resultado líquido positivo para um resultado negativo no exercício de 2007.

Os actos de gestão nem sempre são traduzidos em resultados imediatos – este não é seguramente um caso desses – mas aqui fica, no nosso entender, um dos actos mais corajosos que este Conselho de Administração tomou ao longo deste mandato.

Na área dos novos projectos – das intervenções de requalificação urbana de Lisboa – Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina, Ajuda | Belém e Pedrouços | Dafundo – associadas ao centenário da República, ao Programa Polis do Litoral, primeiro na Ria Formosa e seguidamente na Ria de Aveiro e no norte do País, dos territórios do Arco Ribeirinho Sul (Margueira, Quimiparque e Siderurgia) às Sociedades de Reabilitação Urbana, para além dos prolongamentos, durante 2008, da prestação de serviços de gestão e coordenação de projectos do Programa Polis de Viseu, Viana do Castelo, Albufeira, Vila Nova de Gaia e Costa de Caparica, foi percorrido um caminho muito


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positivo, e perspectivam-se desenvolvimentos que há dois anos mais não poderiam ser tidos como mais do que meras intenções.

A frente internacional, em plena actividade na Argélia, tem contribuído para a divulgação da nova missão da Empresa, e tem lançado bases para futuras colaborações em mercados como a Tunísia, Marrocos, Angola e Brasil.

O endividamento bancário sofreu, ao longo do mandato do Conselho de Administração, que se iniciou em Junho de 2005, uma redução muito significativa, tendo passado de aproximadamente 486 milhões de euros para, no balanço de 2007, cerca de 293 milhões de euros. A continuação da redução operada apresenta, futuramente, elevada dependência dos recebimentos provenientes dos Municípios de Lisboa e Loures relativos às dívidas com a gestão urbana do Parque das Nações.

Dois grandes desafios ficam, assim, para os anos próximos: a efectiva operacionalização da gestão tripartida (Municípios de Lisboa e de Loures, e Parque EXPO) do território do Parque das Nações, e a intervenção do Accionista Estado na resolução de um desequilíbrio estrutural da Empresa, associado ao passivo ainda decorrente da Exposição Mundial de Lisboa de 1998 e do projecto urbanístico que lhe foi associado.

O primeiro desafio tem tido recentemente, e das duas autarquias, agora com posições sintonizadas, sinais claros de progressão e consenso.

Quanto ao segundo dossier – o do reequilíbrio financeiro da Empresa – tal exigirá necessariamente o envolvimento e o compromisso directo do Accionista neste Grupo. Demonstrou este Conselho de Administração que a Empresa tem viabilidade. Caberá agora ao Accionista criar as condições últimas de relançamento da Empresa, através de um aumento de capital.

Igualmente importante é a alteração da estrutura organizacional, através da criação de duas novas sociedades, por destaque de actividades desenvolvidas actualmente na Parque EXPO: a Parque EXPO – Ordenamento do Território, para a prospecção, concepção e gestão de projectos de renovação urbana e requalificação ambiental; e a Parque EXPO – Gestão Urbana, para realizar a gestão urbana do Parque das Nações.

A proposta de criação da sociedade Parque EXPO – Ordenamento do Território é fundada não apenas nos projectos já realizados ou em conclusão – requalificação do território actualmente designado Parque das Nações e Programas Polis – mas também nos projectos actualmente em desenvolvimento ou em negociação, e que perspectivam um crescimento significativo.

A criação da Parque EXPO – Gestão Urbana tem motivações distintas: iniciar o processo de concretização da sociedade tripartida, que envolverá as Câmaras Municipais de Lisboa e Loures e a Parque EXPO, para a gestão urbana do Parque das Nações; autonomizar os custos inerentes à gestão urbana do Parque das Nações e que representam um encargo financeiro que a Parque EXPO não tem condições de continuar a suportar.

Termino, em nome do Conselho de Administração, com uma palavra muito especial aos colaboradores do Grupo que, sem excepção, souberam dar o seu inestimável contributo para transformar um conjunto de empresas sem rumo visível ou destino comum num grupo empresarial com visão, missão, ambição, e perspectiva de futuro.


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2 | GOVERNO DA SOCIEDADE

Dando cumprimento ao disposto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 1 de Fevereiro, que estabelece a inclusão de um ponto relativo ao “Governo das Sociedades”, apresenta-se, no presente capítulo, breve descrição sobre os aspectos considerados fundamentais para a prática dos Princípios de Bom Governo das Empresas do Sector Empresarial do Estado.

2.1 M ISSÃO , OBJECT IVOS E POL ÍT ICAS DA EMPRESA

A Missão da Parque EXPO consiste na promoção da qualidade da vida urbana e da competitividade do território.

Para cumprimento desta Missão a empresa realiza operações de renovação urbana e de requalificação ambiental, valorizando as vertentes ambientais, sócio-culturais e económicas, numa perspectiva integrada e de desenvolvimento sustentável.

O produto a criar pela Parque EXPO é a cidade sustentável, o que leva a colocar particular ênfase nas fases da cadeia de valor que se iniciam com a análise dos vectores determinantes da estratégia de desenvolvimento das cidades e a detecção de oportunidades e que incluem o planeamento urbano, a definição do modelo de estrutura urbana, a infra-estruturação, a concepção e execução dos espaços públicos, concluindo com a disponibilização no mercado de solo urbanizado.

A Parque EXPO assume-se como um instrumento da operacionalização das políticas públicas de ordenamento do território e revitalização das cidades, actuando também como plataforma de articulação com a iniciativa privada.

Nos termos do regime jurídico do sector empresarial do Estado e do Estatuto do Gestor Público, o Estado, na qualidade de accionista da Parque EXPO, definiu, no âmbito das orientações estratégicas específicas, os seguintes objectivos de gestão para o exercício de 2007:

1 - Reequilíbrio financeiro

i) Deverá ser garantida a amortização de 49 milhões de euros da prestação do empréstimo obrigacionista que se vence no exercício de 2007 e que tem aval do Estado, com recursos próprios;

ii) O desenvolvimento das acções necessárias à realização da cessão de crédito sobre os juros da dívida da Câmara Municipal de Lisboa, deverá permitir a Parque EXPO embolsar, até final de 2007, um montante estimado de 43 milhões de euros, a afectar à redução do passivo bancário em idêntico montante;


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iii) A Parque EXPO deverá prosseguir, em 2007, a realização do plano de vendas de activos imobiliários e assegurar a cobrança de dívidas vincendas, afectando os recursos obtidos na redução adicional do passivo bancário em montante não inferior a 57 milhões de euros, em termos líquidos, podendo essa redução ser inferior na medida do valor despendido com a aquisição de participações accionistas na sociedade Marina do Parque das Nações, no montante máximo de 8,2 milhões de euros;

iv) A Parque EXPO deverá promover os esforços necessários à dinamização das áreas de negócios no âmbito das prestações de serviços, de forma a alcançar, em 2007, proveitos consolidados de prestações de serviços (excepto GIL) de 29 milhões de euros;

v) No final de 2007, o endividamento bancário total consolidado (excepto GIL) não poderá ser superior a 227 milhões de euros;

vi) O desenvolvimento das negociações com as Câmaras Municipais de Lisboa e Loures, relativamente à Gestão Urbana do Parque das Nações, deverá permitir, até final de 2007:

a) Definir o modelo de gestão urbana que liberte a Parque EXPO dos respectivos custos suportados e permita a redução estimada de 30 postos de trabalho;

b) Escalonar o ressarcimento dos custos suportados pela Parque EXPO até 2006;

c) Ressarcir os custos suportados pela Parque EXPO em 2007, de forma a impedir o crescimento da dívida bancária.

vii) O desenvolvimento dos esforços de avaliação e prospecção de eventuais interessados com vista à alienação das participações financeiras nas sociedades Valorsul e Climaespaço devendo facultar ao accionista, até final de 2007, todos os elementos de informação necessários à respectiva tomada de decisão;

viii) Deverá ser prosseguido, em 2007, a redução do número de colaboradores da Parque EXPO, alcançando, até final do ano, um número não superior a 210 colaboradores (222 no final de 2006). O quadro de pessoal das participadas Atlântico e Oceanário não deverá ser aumentado;

ix) Até final de 2007 a Parque EXPO deverá reformular o conceito do Plano de Pormenor 6 visando a colocação no mercado dos terrenos que o integram;

x) Prosseguir a política de contenção de crescimento de salários em todas as empresas do Grupo Parque EXPO, tendo por objectivo reduzir em 6,0% os custos com o pessoal do grupo, excepto GIL (Em 2007: valor máximo de 16.063 mil euros).

No que se refere ao equilíbrio financeiro alguns objectivos foram atingidos totalmente – como é o caso da amortização do empréstimo obrigacionista, concretizado em 14 de Agosto de 2007, e a redução de número de colaboradores (diminuição de 16 colaboradores durante o ano de 2007). Também a redução dos custos com o pessoal do Grupo Parque EXPO foram totalmente atingidos: -11,7% face a 2006.

Foram realizadas todas as acções possíveis para concretização da cessão de juros da dívida da Câmara Municipal de Lisboa. A realização de eleições intercalares prejudicou seriamente a


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concretização do objectivo definido. Por razões que se prendem com a não realização da cessão de juros da dívida da C. M. Lisboa e aumento da dívida dos Municípios de Lisboa e Loures, a dívida bancária da Parque EXPO reduziu-se em 34,5 M€ contra o objectivo definido de 100 M€. Os Municípios de Lisboa e Loures confirmaram ainda o interesse em avançar com a constituição da empresa tripartida que será concessionária da gestão urbana do Parque das Nações. Por razões que se prendem com as eleições intercalares para a C. M. Lisboa não foi possível avançar para a constituição da Sociedade. Relativamente às dívidas da gestão urbana a C. M. Lisboa condicionou o pagamento à concretização do empréstimo bancário para saneamento financeiro. A C. M. Loures aguarda a constituição da empresa tripartida, que inclui modelo de financiamento que permite o pagamento da dívida.

No que se refere às vendas de imobiliário, não obstante o objectivo ter sido atingido, com recebimentos provenientes de vendas imobiliárias de 69,7 M€, a diminuição do passivo bancário fixou-se nos já referidos 34,5 M€, atendendo a:

� pagamento de 4,2 M€ na aquisição das participações sociais na Marina (restantes 4 M€ a pagar em 2008);

� canalização de montantes recebidos para pagamento de despesas de gestão urbana e juros por não recebimento das dívidas dos Municípios de Lisboa e Loures.

Os proveitos consolidados de prestação de serviços (excepto GIL) atingiram 23 M€, não tendo sido possível atingir o objectivo definido em virtude do atraso na contratualização de alguns projectos, com maior expressão para os projectos da Frente Tejo, ainda que a Parque EXPO tenha mantido a mobilização interna de meios no prosseguimento dos trabalhos.

Finalmente, no que se refere à alienação de participações financeiras, de referir que:

� Climaespaço – o Banco BPI identificou potenciais interessados na participação social, no seguimento de mandato para o efeito, mas a venda foi inviabilizada pela posição do accionista maioritário (SUEZ) face aos estatutos da sociedade;

� Valorsul – C. M. Lisboa deliberou o não exercício do direito de preferência, o que permite a venda da participação a outra entidade, decorrendo negociações nesse sentido.

2 - Programa Polis

i) Concluir as intervenções nas cidades de Albufeira, Coimbra, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia e Viseu;

ii) Desenvolver as acções inerentes à dissolução das sociedades Polis de Matosinhos, Castelo Branco e Leiria;

iii) Prosseguir o desenvolvimento das intervenções no Cacém e Costa de Caparica nos termos das respectivas reprogramações físicas e financeiras.


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Objectivos atingidos parcialmente:

� Albufeira – Acordo com sociedade para prorrogação do contrato de mandato até 2008.09.30;

� Castelo Branco – Sociedade em liquidação. Dissolução prevista ocorrer até 2008.06.30;

� Leiria – Sociedade em liquidação. Dissolução prevista ocorrer até 2008.03.31;

� Viana do Castelo – Acordo com sociedade para prorrogação do contrato de mandato até 2008.12.31, com possibilidade de renovação por períodos anuais atendendo aos processos judiciais em curso;

� Vila Nova de Gaia – Acordo com sociedade para prorrogação do contrato de mandato até 2008.12.31

� Viseu – Acordo com sociedade para prorrogação do contrato de mandato até 2008.09.30.

Quanto aos restantes Polis consideram-se os objectivos atingidos:

� Cacém – intervenção a concluir até 2008.06.30;

� Coimbra – Intervenção concluída. Extinção da sociedade prevista para o 1º trimestre de 2008;

� Costa de Caparica – prevê-se a conclusão da intervenção em 2011. Proposta de aditamento para prorrogação do contrato de mandato em negociação.

� Matosinhos – Sociedade extinta.

3 - Projectos de requalificação urbana e ambiental

i) Prosseguir a actividade de prospecção e apresentação de propostas juntos dos clientes alvo, nomeadamente no âmbito do Governo, Autarquias e outros clientes, de que resulte uma dinâmica de actividade contínua da área de negócios de “Concepção e Gestão de Projectos”, por forma a que lhe sejam adjudicados novos projectos que contribuam para a sustentabilidade futura do grupo e que se traduzam, até final de 2007, num crescimento de 20% do volume de facturação nessa área face ao ano anterior (excluindo o Programa Polis);

ii) Celebrar contratos correspondentes a 8 novos projectos de serviços de concepção de intervenção no território;

iii) Contratualizar e iniciar a gestão de projecto em 6 novas intervenções;

iv) Assegurar a manutenção da certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2000.

Neste domínio os objectivos foral globalmente atingidos, sendo de destacar:

� os proveitos gerados pela actividade de Concepção e Gestão de Projectos, excluindo Programa Polis, foram superiores em 30% face a 2006;


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� foram celebrados 12 contratos em 2007: Fátima 2017 | Vale do Minho | Évora SRU | Dão-Lafões | Litoral Norte e Vale do Lima | Interface Laborim | Portalegre | Siderurgia Nacional - Quimiparque | Viseu SRU | PDAU Argel | Shanghai - Expo 2010 | Marina Vicente Pinzón.

� Foi renovada a certificação de qualidade em Janeiro de 2008.

Apenas no que se refere à contratualização de 6 novas intervenções o objectivo não foi atingido. O adiamento dos projectos da Frente Tejo prejudicou de forma irreversível o objectivo definido.

4 - Oceanário e Atlântico

i) Consolidar a sustentabilidade económico-financeira das sociedades, garantindo a maximização das receitas e racionalidade de meios humanos e recursos externos, com manutenção do nível de excelência dos serviços prestados;

ii) Atingir resultados líquidos positivos em 503 mil euros e 836 mil euros nas sociedades Oceanário e Atlântico.

Objectivos largamente ultrapassados. Oceanário – resultado líquido: 1.270.721 Euros; Atlântico – resultado líquido: 912.948 Euros. Os resultados são superiores ao ano anterior com redução do número de colaboradores e manutenção do nível de serviços prestados.

5 - Marina do Parque das Nações

Participar activamente na recuperação da operacionalidade da Marina e se necessário negociar a aquisição das participações dos restantes accionistas da sociedade Marina do Parque das Nações, até ao limite máximo de 8,2 milhões de euros.

Objectivo atingido. Concretizada a aquisição das participações sociais pelo montante de 8,162 M€. Adjudicada a empreitada de reoperacionalização da Marina em 2007.11.30.

A Empresa baseia a sua política de qualidade nos princípios a seguir mencionados, em ordem a consolidar e reforçar a sua cultura empresarial, tornando a Parque EXPO uma referência a nível nacional e internacional.

Neste sentido, foram definidas as seguintes linhas directrizes, com o intuito de cumprir os requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e melhorar continuamente a sua eficácia:

� Compreender os requisitos dos clientes;

� Assegurar os resultados dos contratos e a total satisfação dos clientes, compreendendo os pilares da sustentabilidade da organização;


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� Providenciar as condições adequadas para o desenvolvimento de competências, o enriquecimento de conhecimentos e a satisfação pessoal dos colaboradores, tendo em vista um desempenho eficaz e eficiente;

� Promover o trabalho em equipa e a interligação entre as diferentes áreas da organização, de modo a criar um ambiente de trabalho que favoreça uma participação pró-activa nos projectos;

� Estabelecer uma comunicação eficaz, interna e externa, destinada a todas as partes interessadas em assuntos associados à sua actividade;

� Fomentar uma estreita relação com fornecedores e clientes, procurando um permanente relacionamento de efectiva parceria e promovendo a melhoria da qualidade dos serviços prestados;

� Garantir a melhoria do nível de desempenho da Parque EXPO, através do aumento contínuo da produtividade na execução dos processos;

� Reforçar as dimensões sociais, ambientais e as práticas de cidadania empresarial no quadro da responsabilidade social.

2.2 REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS

A actividade da Parque EXPO é regulada por um conjunto de diplomas de natureza interna e externa, de entre os quais se destacam:

De natureza interna:

� Manual da Qualidade, que tem por objectivo descrever os requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade em vigor na Parque EXPO. Descreve o âmbito de aplicação do SGQ, exclusões de requisitos, os seus processos e interacções entre os mesmos. O SGQ da Parque EXPO aplica-se às actividades de "Prospecção, Concepção e Gestão de Projectos de Renovação Urbana e Requalificação Ambiental”.

� Código de Ética e de Conduta do Grupo Parque EXPO (aprovado em 8 de Janeiro de 2008), que visa estabelecer os objectivos gerais de carácter ético que o Grupo Parque EXPO pretende alcançar e prosseguir, interna e externamente, atendendo às diversas partes interessadas, integrando um conjunto de princípios e regras de natureza ética que regem sua actividade.

� Plano de Emergência Interna, que tem por objectivo definir a estrutura organizativa dos meios humanos e materiais da Parque EXPO existentes no Edifício EXPO ’98, sito no Parque das Nações, e estabelecer os procedimentos de actuação em caso de emergência por forma a garantir a salvaguarda das pessoas, do ambiente, das instalações, bem como do património da empresa.


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� Conjunto de ordens de serviço internas que regulam a organização e o funcionamento da empresa.

De natureza externa:

� Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto, que igualmente procede à respectiva republicação) – Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

� Decreto-Lei n.º 148/2003, de 11 de Julho (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 120/2005, de 26 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 69/2007, de 26 de Março) – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/52/CE, da Comissão, de 25 de Junho, relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados membros e as empresas públicas.

� Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2005, de 1 de Agosto – Visa implementar a definição de orientações uniformes que fomentem o rigor e promovam a transparência da acção do Estado e dos titulares da gestão das entidades públicas empresariais e sociedades anónimas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, aplicando-se ainda estas medidas, com as devidas adaptações, aos institutos públicos.

� Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2005, de 6 de Outubro – Prevê um conjunto de orientações no sentido de tornar mais justos e equilibrados os sistemas de remunerações e pensões nas empresas e institutos públicos.

� Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2005, de 12 de Dezembro – Limita o exercício de outras actividades por parte de membros dos órgãos de administração das empresas que integram o sector empresarial do Estado, aplicando-se ainda esta orientação, com as devidas adaptações, aos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos.

� Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março – Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.

� Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de Março – Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado.

� Decreto Lei 18/2008 – Aprova o Código dos Contratos Públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. O Código dos Contratos Públicos procede à transposição das Directivas números 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, bem como da Directiva n.º 2005/51/CE, da Comissão, de 7 de Setembro, e ainda da Directiva n.º 2005/75/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro. Até a entrada em vigor do código (seis meses após a data de publicação - 29/01/2008) a Parque EXPO continuará a aplicar o regime jurídico das empreitadas de obras públicas (Decreto-Lei n.º 59/99) e acolher nos seus procedimentos internos os princípios do regime jurídico de realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços (Decreto-Lei 197/99).


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2.3 INFORMAÇÃO SOBRE TRANSACÇÕES RELEVANTES COM ENTIDADES RELACIONADAS

As transacções mais relevantes com entidades relacionadas ocorridas em 2007 foram as seguintes:

� As sociedades Oceanário de Lisboa, S.A. e Atlântico – Pavilhão Multiusos de Lisboa, S.A., pagaram, respectivamente, rendas no valor de 1,5 M€ e 1,1 M€ pela exploração dos edifícios / equipamentos Oceanário e Pavilhão Atlântico, ao abrigo de contratos de concessão de exploração celebrados entre a proprietária (Parque EXPO) e as duas sociedades, suas participadas a 100%;

� Foram concedidos suprimentos no valor de 375 mil euros à sociedade Pólo das Nações - Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.A. e de 292 mil euros à sociedade Marina do Parque das Nações, S.A.

� Foi celebrada a escritura de venda do Prédio militar Nº 206 - Anexo aos Paióis do Vale do Forno sito em Lugar de Vale do Forno, tendo a sociedade VALORSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A. pago 1,1 M€ à Parque EXPO.

� Foi alienada à Oceanário de Lisboa, S.A. a participação de 30% na sociedade Telecabine de Lisboa, Lda. pelo valor de 1,2 M€.

2.4 INFORMAÇÃO SOBRE OUTRAS TRANSACÇÕES

Os procedimentos adoptados pela Parque EXPO para o processo ordinário de aquisição de bens e serviços estabelecem que, previamente à recepção do bem ou serviço, é necessário cumprir três etapas: i) selecção de fornecedor; ii) aprovação interna da despesa; iii) formalização da aquisição junto do fornecedor.

A selecção do fornecedor carece, regra geral, de consulta prévia ao mercado, abrangendo pelo menos três fornecedores. A aprovação de despesa é efectuada de acordo com a delegação de competências estabelecida. As regras internas determinam que a formalização da despesa é sempre reduzida a escrito através de nota de encomenda, sendo que nos casos em que o valor seja superior a 25.000 euros o contrato deverá ser formalizado.

Transacções que não ocorreram em condições de mercado

Todas as transacções relativas a aquisições de bens e serviços ocorreram em condições de mercado no cumprimento das normas legais e internas, à excepção de alguns casos de prestação de serviços inerentes à gestão urbana, cuja prorrogação da adjudicação vinha sendo efectuada semestralmente em função de expectativas de transferência dessa responsabilidade para os Municípios de Lisboa e Loures. Entretanto, iniciou-se no segundo semestre de 2007 e irá


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prolongar-se por 2008 o lançamento de concursos públicos para adjudicação desses serviços para o período de três anos.

Lista de fornecedores mais representativos

Dos fornecimentos de bens e serviços prestados ao longo de 2007, destacam-se os seguintes fornecedores:

Fornecedor Valor (s/ IVA) Notas

CESPA Portugal, S.A. 1.255.576 1)

VIBEIRAS – Sociedade Comercial de Plantas, S.A. 1.227.744 2)

Dois Zero Um - Sociedade de Investimentos Imobiliários, Lda. 1.120.014 3)

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. 850.996 4)

EDP Serviço Universal, SA 812.886 5)

1) Serviços prestados no âmbito da gestão urbana do Parque das Nações: limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU); manutenção e conservação de espaços verdes; conservação e reparação de mobiliário e arte urbana, sinalética e equipamento lúdico.

2) Serviços prestados no âmbito da gestão urbana do Parque das Nações: manutenção e conservação de espaços verdes. Execução de empreitadas de arranjos exteriores.

3) Arrendamento do Edifício EXPO ’98 pela Parque EXPO.

4) Cerca de 70% do valor corresponde ao fornecimento de água que é distribuída pela Parque EXPO aos residentes do Parque das Nações na parte do município de Loures.

5) Cerca de 70% do valor diz respeito a encargos com o fornecimento de energia eléctrica no âmbito da gestão urbana do Parque das Nações, nomeadamente iluminação pública e funcionamento das centrais de recolha dos RSU.

2.5 MODELO DE GOVERNO E MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

A Assembleia Geral aprovou em 26 de Junho de 2007 a alteração dos estatutos da sociedade com vista a adaptação do modelo de governação e de fiscalização da sociedade às alterações ao Código das Sociedades Comerciais aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março. No novo modelo os órgãos sociais da sociedade são: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de revisores oficiais de contas.

Em 31 de Dezembro de 2007 os órgãos sociais designados têm a seguinte composição:


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Assembleia Geral

Cargo Mesa da Assembleia Geral Eleição Mandato

Presidente

Vogal

José Clemente Gomes

Teresa Isabel Carvalho Costa 14/06/2005 2005-2007

Nos termos dos estatutos da sociedade compete à Assembleia Geral:

� Deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício;

� Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;

� Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade;

� Eleger os titulares dos demais órgãos sociais;

� Deliberar sobre alterações dos estatutos;

� Deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.

Além das competências acima enunciadas, cabe à Assembleia Geral autorizar previamente a constituição de outras sociedades e a realização de operações de aquisição ou alienação no capital de outras sociedades, sempre que tal envolva uma sociedade em relação à qual exista, ou passe a existir, uma relação de domínio.

Conselho de Administração

Cargo Conselho de Administração Eleição Mandato

Presidente

Vogal

Vogal

Vogal

Vogal

Rolando José Ribeiro Borges Martins

José Manuel Rosado Catarino

Rui Fernando Medeiro Palma

Emílio José Pereira Rosa

João Soares Louro1

14/06/2005 2005-2007

Nos termos dos estatutos da sociedade, o conselho de administração é composto por um presidente e dois a quatro vogais.

1 Cessação de funções em 2007.03.25 por motivo de óbito


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Compete ao Conselho de Administração assegurar a gestão dos negócios da sociedade, sendo-lhe atribuídos os mais amplos poderes e cabendo-lhe, designadamente:

� Aprovar o plano de actividades, anual e plurianual;

� Aprovar o orçamento e acompanhar a sua execução;

� Gerir os negócios sociais e praticar todos os actos relativos ao objecto social que não caibam na competência de outro órgão da sociedade;

� Adquirir, alienar ou onerar participações no capital de outras sociedades, bem como obrigações e outros títulos semelhantes;

� Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, propôr e acompanhar acções, confessar, desistir, transigir e aceitar compromissos arbitrais;

� Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis;

� Deliberar sobre a emissão de empréstimos obrigacionistas e contrair outros empréstimos no mercado financeiro, ressalvados os limites legais;

� Estabelecer a organização técnico-administrativa da sociedade;

� Decidir sobre a admissão de pessoal e sua remuneração;

� Constituir procuradores e mandatários da sociedade, nos termos que julgue convenientes;

� Exercer as demais competências que lhe caibam por lei, independentemente, e sem prejuízo, das que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral.

O Conselho de Administração pode deslocar a sede social para outro local dentro do mesmo município ou em municípios limítrofes, bem como estabelecer delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.

O Conselho de Administração poderá delegar em algum ou alguns dos seus membros ou em comissões especiais algum ou alguns dos seus poderes, definindo em acta os limites e condições de tal delegação.

Incumbe especialmente ao Presidente do Conselho de Administração:

� Representar o conselho em juízo e fora dele;

� Coordenar a actividade do conselho de administração e convocar e dirigir as respectivas reuniões;

� Zelar pela correcta execução das deliberações do conselho de administração.

No modelo de governação da Parque EXPO, do Conselho de Administração emana uma Comissão Executiva, composta por três membros, na qual aquele órgão delegou parte dos seus poderes, nomeadamente os de gestão corrente. A delegação de poderes de gestão na Comissão Executiva não exclui a competência do Conselho de Administração para tomar resoluções sobre os mesmos assuntos. A Comissão Executiva está obrigada a prestar ao Conselho de Administração todas as informações relativas aos negócios da sociedade, em ordem a permitir o acompanhamento da gestão da empresa e o esclarecimento de questões concretas no âmbito das matérias delegadas.


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Sem prejuízo do exercício colegial das funções do Conselho de Administração, foi cometida, a cada um dos membros executivos, a responsabilidade pelo acompanhamento das seguintes áreas funcionais:

• Rolando José Ribeiro Borges Martins

� Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração;

� Núcleo de Comunicação e Assessoria Mediática;

� Gabinete de Planeamento e Controlo;

� Gabinete de Recursos Humanos;

� Direcção de Prospecção e Concepção;

� Direcção de Projectos Internacionais.

• José Manuel Rosado Catarino

� Direcção de Gestão de Projectos;

� Delegação Norte;

� Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente;

� Núcleo de Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social.

• Rui Fernando Medeiro Palma

� Direcção de Gestão Urbana;

� Direcção Administrativa e Financeira;

� Departamento de Gestão de Activos.

No decurso de 2007 os membros do Conselho de Administração da Parque EXPO exerceram os seguintes cargos nas empresas do grupo ou participadas:

• Rolando José Ribeiro Borges Martins

� Presidente do Conselho de Administração da Oceanário de Lisboa, S.A.

� Presidente do Conselho de Administração da Atlântico – Pavilhão Multiusos de Lisboa, S.A.

� Presidente do Conselho de Administração da Parque Expo - Imobiliária, S.A.

• José Manuel Rosado Catarino

� Vogal do Conselho de Administração da G.I.L. – Gare Intermodal de Lisboa, S.A.

� Vogal do Conselho de Administração da Coimbra Inovação Parque - Parque de Inovação em Ciência, Tecnologia, Saúde, S.A. (até Julho de 2007)

• Rui Fernando Medeiro Palma

� Vogal do Conselho de Administração da Parque Expo - Imobiliária, S.A.


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• Emílio José Pereira Rosa

� Vogal do Conselho de Administração da Oceanário de Lisboa, S.A.

Conselho Fiscal, Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

Na Assembleia Geral de 26 de Junho de 2007 o accionista Estado propôs que a eleição do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas fosse aprovada posteriormente através de deliberação social unânime por escrito.

A sociedade J. Monteiro & Associados, SROC, Lda., representada pelo Dr. José Manuel Carlos Monteiro, na qualidade de anterior órgão de fiscalização da sociedade - Fiscal Único – manteve as responsabilidades que competem aos novos órgãos sociais, cuja eleição se prevê que ocorra na próxima Assembleia Geral.

Para além da sociedade J. Monteiro & Associados, SROC, Lda, a fiscalização da actividade e das contas da sociedade é efectuada por um Auditor Externo, PricewatehouseCoopers, estando ambos registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Para além da certificação legal de contas, são emitidos diversos pareceres e relatórios decorrentes do acompanhamento efectuado pelas duas entidades.

2.6 REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

O estatuto remuneratório em vigor é o seguinte:

Assembleia-geral

Presidente:

� Senha de Presença no valor de 527,90€

Secretário:

� Senha de Presença no valor de 263,94€


Presidente:

� Remuneração base mensal no valor de 6.436,16€, a abonar 14 meses por ano;

� Gratificação mensal no valor de 2.574,47€, a abonar 14 meses por ano;

� Despesas de Representação no valor de 1.034,66€, a abonar 12 meses por ano.

Administradores Executivos:



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� Gratificação mensal no valor de 2.238,65€, a abonar 14 meses por ano;

� Despesas de Representação no valor de 1.034,66€, a abonar 12 meses por ano.

Administradores não Executivos:


� Gratificação mensal no valor de 293,84€, a abonar 14 meses por ano.

Presidente e Administradores Executivos:

� Utilização de viatura de valor inferior a 53.421,25€ + IVA;

� Opção de compra de viatura de uso pessoal, relativamente a viaturas com mais de 3 anos, por preço não inferior a 20% do custo de aquisição – o actual Conselho de Administração renunciou ao direito de opção de compra, tendo a empresa, em conformidade, celebrado contratos de aluguer operacional por quatro anos;

� Combustível gasto com a viatura de serviço, com limite de 1.500€ por trimestre, excluindo deslocações fora da área do distrito de Lisboa, devidamente justificadas;

� Telemóvel para comunicações telefónicas de serviço, com limite de 500 € por trimestre;

� Utilização de cartão de crédito para fazer face a despesas documentadas inerentes ao exercício das funções;

� Subsídio de refeição;

� Seguros de vida, doença e acidentes de trabalho;

Fiscal Único

� Honorários por serviços profissionais prestados na revisão legal de contas no valor mensal de 1.908,74 €, pagos 12 meses por ano.

Nos quadros seguintes apresentam-se as remunerações ilíquidas auferidas, em 2007, pelos membros dos órgãos sociais.


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Rolando José Ribeiro Borges Martins | Presidente

1. Remuneração 2. Outras regalias e compensações

Vencimento base 126.149 € Gastos de utilização de telefones 2.151 €

Acumulação de funções de gestão 0 € Rendas - viatura de serviço (renting) 8.764 €

Remuneração complementar 0 € Combustível - viatura de serviço 4.576 €

Despesas de representação 12.416 € Subsídio de deslocação 0 €

Prémios de gestão 0 € Subsídio de refeição 1.053 €

Outras 0 € Outras 0 €

3. Encargos com benefícios sociais 4. Informações adicionais

Segurança social obrigatório 14.348 € Opção do vencimento de origem n/a

Planos complementares de reforma 0 € Indicação do regime de Seg. Social RGSS

Seguros de saúde 190 € Cumprimento n.º 7 da RCM 155/2005 n/a

Seguros de vida 2.118 € Usufruto de casa de função não

Outros 0 €

Exercício de funções remuneradas fora do

grupo

não

José Manuel Rosado Catarino | Vogal Executivo


Vencimento base 109.694 € Gastos de utilização de telefones 1.248 €


Remuneração complementar 0 € Combustível - viatura de serviço 1 7.815 €






Planos complementares de reforma 0 € Indicação do regime de Seg. Social CGA



Outros 0 €


grupo

não

Obs: 1) inclui, no período de Janeiro a Maio, despesas com deslocações de serviço fora do distrito de Lisboa


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Rui Fernando Medeiro Palma | Vogal Executivo


Vencimento base 109.694 € Gastos de utilização de telefones 884 €


Remuneração complementar 0 € Combustível - viatura de serviço 3.568 €









Outros 0 €


grupo

não

Emílio José Pereira Rosa | Vogal Não Executivo



Acumulação de funções de gestão 0 € Rendas - viatura de serviço (renting) 0 €

Remuneração complementar 0 € Combustível - viatura de serviço 0 €

Despesas de representação 0 € Subsídio de deslocação 0 €

Prémios de gestão 0 € Subsídio de refeição 0 €






Seguros de vida 529 € Usufruto de casa de função não

Outros 0 €


grupo

não


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João Soares Louro | Vogal Não Executivo (01-01-2007 / 25-03-20071)



Acumulação de funções de gestão 2 4.710 € Rendas - viatura de serviço (renting) 0 €

Remuneração complementar Combustível - viatura de serviço 0 €

Despesas de representação Subsídio de deslocação 0 €

Prémios de gestão Subsídio de refeição 0 €

Outras Outras 0 €





Seguros de vida 0 € Usufruto de casa de função não

Outros


grupo

não

Obs: 1) cessação de funções por motivo de óbito; 2) remuneração auferida no exercício de funções de vogal do C.A. da empresa do grupo

Parque Expo Imobiliária, correspondendo a 30% do valor padrão actualizado a que se refere a RCM n.º 29/89.

Assembleia Geral

Os membros da Assembleia Geral receberam ao longo de 2007 senhas de presença no valor de:

José Clemente Gomes 2.112 € Teresa Isabel Carvalho Costa 792 € Luísa Maria do Rosário Roque * 264 €

* Em substituição da Dra. Teresa Isabel Carvalho Costa

Fiscal Único

A sociedade J. Monteiro & Associados, SROC, Lda. recebeu 22.904,88 € a título de honorários de serviços profissionais prestados na revisão legal de contas do exercício de 2007.


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2.7 ANÁLISE DA SUSTENTABIL IDADE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO , SOC IAL E AMBIENTAL

A Parque EXPO encontra-se a elaborar o Relatório de Sustentabilidade do Grupo Parque EXPO de 2007. Após a sua conclusão, o documento ficará disponível para consulta no sítio de internet da empresa.

2.8 AVAL IAÇÃO DO GRAU DE CUMPRIMENTO DOS PRINCÍP IOS DE BOM GOVERNO

A Parque EXPO cumpre os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado, tal como estes se encontram definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007. Contudo, numa perspectiva formal, inexistem um plano de igualdade e a figura do provedor do cliente.

Apesar de não existir formalmente um plano de igualdade, a Parque EXPO estabeleceu no seu Código de Ética e Conduta um princípio de comportamento não-discriminatório, em que são reprovadas todas e quaisquer práticas de discriminação, seja em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Quanto ao provedor do cliente, situação não formalizada na estrutura organizativa, a empresa atribuiu a um órgão interno (Núcleo de Comunicação) a competência para o relacionamento com os clientes e cidadãos em geral. Acresce que a Parque EXPO procede regularmente à realização de inquéritos de satisfação do cliente no âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade.

2.9 CÓDIGO DE ÉT ICA

O Conselho de Administração da Parque EXPO aprovou na sua reunião de 8 de Janeiro de 2008 o Código de Ética e Conduta com o intuito de estabelecer os objectivos gerais de carácter ético que o Grupo Parque EXPO pretende alcançar e prosseguir, interna e externamente, integrando um conjunto de princípios e regras de natureza ética que regem a actividade do Grupo

O Código de Ética e de Conduta do Grupo Parque EXPO visa garantir a prática de condutas profissionais de elevado padrão moral por parte de todos os colaboradores do Grupo Parque EXPO, em complemento das disposições legais e regulamentares que devam observar.

As regras constantes no Código de Ética e de Conduta do Grupo Parque EXPO constituem ainda uma referência no que concerne ao padrão de conduta exigível no relacionamento do Grupo com terceiros.

O código é objecto de divulgação a todas as partes interessadas através do sítio de Internet da empresa (www.parqueexpo.pt), e de uma publicação para distribuição a todos os colaboradores.


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3 | ACTIVIDADE DESENVOLVIDA E PERSPECTIVAS PARA 2008

As principais actividades desenvolvidas pela Parque EXPO são as seguintes:

3.1 PROSPECÇÃO, CONCEPÇÃO E GESTÃO DE PROJECTOS DE

REQUALIFICAÇÃO URBANA

3.1.1 MERCADO NACIONAL – GESTÃO DE INTERVENÇÕES

Em matéria de gestão de projectos de requalificação urbana e ambiental, o Programa Polis continuou a ser em 2007 o principal foco de actividade da Parque EXPO. No âmbito dos contratos de mandato com representação celebrados com as 10 Sociedades Polis, a Parque EXPO é responsável pelo acompanhamento e operacionalização das intervenções Polis nas componentes técnica, administrativa e jurídica inerentes à implementação dos respectivos Planos Estratégicos.

Apresentam-se de seguida as principais actividades desenvolvidas em 2007, por intervenção:

� Albufeira

� Coordenação do desenvolvimento do plano de pormenor da Praça dos Pescadores, no que se refere ao acompanhamento da sua aprovação e publicação;

� Conclusão do projecto técnico relativo à Iluminação Urbana Ambiental;

� Preparação do concurso público para a contratação da empreitada de Construção do Parque Verde e Percurso Pedonal e Ciclável de Vale Mangude;

� Conclusão das seguintes empreitadas: (i) Remodelação da Esplanada da Rua Afonso III e da Rede de Drenagem de Águas Residuais na Rua Gonçalo de Lagos; (ii) Construção da Frente Urbana Poente – Jardim da Esplanada; (iii) Tratamento e Valorização da Av. da Liberdade e Arranjo do Espaço Envolvente ao Actual Terminal Rodoviário; (iv) Remodelação da Praça Eng.º Duarte Pacheco e da Av. 25 de Abril e 1ª Fase de Requalificação do Caneiro; (v) Prolongamento do Túnel Pedonal, Reparação de Lajetas de Sienito e Trabalhos Complementares da Av. da Liberdade;

� Gestão e coordenação das empreitadas de: (i) Tratamento e Valorização da Praça dos Pescadores e 2ª Fase da Requalificação do Caneiro; (ii) Construção das Instalações Provisórias da Lota de Albufeira; (iii) Construção de Tratamento e Valorização da Frente Urbana Nascente; (iv) Construção da Frente Urbana Poente – Elevador do Peneco;

� Condução dos processos de expropriação, com especial ênfase para os litígios judiciais envolvidos em algumas situações;


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� Cacém / Sintra

� Coordenação da alteração em Regime Simplificado do Plano de Pormenor;

� Coordenação de diversos processos de reparcelamento/loteamento de terrenos;

� Gestão e coordenação do projecto da Praça da Nova Baixa;

� Gestão e coordenação das empreitadas de: (i) infra-estruturas e espaços públicos na generalidade da intervenção; (ii) construção do Centro de Interpretação Ambiental;

� Condução do processo de alienação de activos, nomeadamente de espaços comerciais e lotes de terreno;

� Condução dos processos expropriativos envolvendo as diligências correspondentes ao desenvolvimento litigioso, bem como as negociações conducentes aos acordos amigáveis, os quais se integram em muitos casos no âmbito de uma complexa operação de realojamento habitacional e de relocalização de actividades económicas.

� Castelo Branco

� Reprogramação de candidaturas a financiamentos comunitários;

� Alienação de imobilizado/ transferência de imobilizado da sociedade para a Autarquia;

� Desenvolvimento das diligências inerentes ao processo de liquidação da sociedade PolisCasteloBranco, S.A.

� Coimbra

� Prossecução dos processos de elaboração e aprovação dos planos de pormenor;

� Conclusão do projecto das Piscinas Descobertas e Equipamento de Apoio;

� Conclusão do projecto geral de Adaptação do Convento de S. Francisco para Centro de Congressos, silo-auto e arranjos exteriores;

� Lançamento, adjudicação e consignação da empreitada de Construção de Piscina Descoberta e Equipamento de Apoio no Parque Verde do Mondego (4ª Fase do PVM);

� Conclusão da empreitada de infra-estruturas, espaço público e equipamento da 1ª e 2ª Fases do PVM;

� Desenvolvimento das diligências inerentes ao processo de liquidação da sociedade CoimbraPolis, S.A.

� Costa de Caparica / Almada

� Coordenação do desenvolvimento dos planos de pormenor das Praias Equipadas, Praias de Transição e Frente Urbana e Rural Nascente;


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� Conclusão dos Projectos de Execução do Bairro do Campo da Bola (PE3) e Novos Parques de Campismo (PE7);

� Conclusão do processo de Avaliação de Impacte Ambiental da intervenção prevista na área dos futuros parques de campismo, bem como do Estudo de Transportes à Fonte da Telha;

� Lançamento do concurso de empreitada dos Novos Parques de Campismo;

� Início da empreitada de Construção do Bairro do Campo da Bola;

� Conclusão da empreitada de Requalificação das Praias Urbanas;

� Coordenação dos processos de realojamento e demolição de construções clandestinas com vista à disponibilização de terrenos nas seguintes zonas: Praias Urbanas, Jardim Urbano, Bairro do Campo da Bola, Praias de Transição e Novos Parques de Campismo.

� Leiria

� Coordenação do desenvolvimento dos planos de pormenor do Sistema Rio – S. Romão/Olhalvas, Leiria Centro e Santo Agostinho;

� Gestão e coordenação da conclusão das empreitadas da Zona 3, Recuperação do Moinho de Papel, Parque Desportivo de S. Romão e Parque Infantil dos Caniços;

� Condução dos processos de fechos de contas e transferência para a Autarquia das intervenções concluídas;

� Desenvolvimento das diligências inerentes ao processo de liquidação da sociedade LeiriaPolis, S.A.

� Matosinhos

� Desenvolvimento das diligências inerentes ao processo de liquidação da sociedade PolisMatosinhos, S.A.;

� A sociedade foi extinta em 01 de Fevereiro de 2008.

� Viana do Castelo

� Gestão e coordenação das empreitadas de: (i) construção do parque de estacionamento subterrâneo no Campo da Agonia; (ii) Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental; (iii) Parque Urbano; (iv) Ponte Móvel Pedonal; (v) Infra-estruturas e Espaços Públicos do Parque da Cidade;

� Conclusão das empreitadas de construção do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental, Parque Urbano e Ponte Móvel Pedonal;


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� Condução do processo de alienação de activos, nomeadamente de espaços comerciais, fracções habitacionais sobrantes dos edifícios de realojamento e lotes de terreno no Parque da Cidade;

� Condução do processo expropriativo do Edifício Jardim, com especial ênfase para o acompanhamento dos processos judiciais interpostos por alguns proprietários que deram origem à suspensão do processo expropriativo de algumas fracções;

� Condução dos processos expropriativos do Parque da Cidade e do Centro Histórico, envolvendo tentativas de acordos amigáveis e realização das diligências respeitantes à expropriação litigiosa.

� Vila Nova de Gaia

� Coordenação do desenvolvimento dos planos de pormenor da Fraga e da Afurada, bem como definição de critérios para reformulação do plano de pormenor de S. Paio/Canidelo e sua adjudicação. Suspensão do plano de urbanização da Frente Ribeirinha do Centro Histórico e do plano de pormenor do Picão por parte da Autarquia e da DGOTDU;

� Coordenação do projecto de reformulação do Adro da Capela;

� Realização de concursos públicos relativos a: (i) empreitada de execução da Rotunda Lago do Linho; (ii) concepção, construção e exploração de Estabelecimento de Restauração e Bebidas na Avenida Beira-Mar, em Canidelo; (iii) concepção, construção e exploração de Posto de Combustível para Abastecimento de Embarcações no Porto de Pesca da Afurada;

� Gestão e coordenação das empreitadas de execução da: (i) Faixa Marginal entre a Afurada e o Vale de S. Paio – Troço em Canidelo; (ii) Via Marítima do Cabedelo e Marginal no Vale de S. Paio: 3ª Fase;

� Conclusão das empreitadas de execução de: (i) Ligação da Marginal para Sul – VL2, até ao Cruzamento com a Rua da Bélgica; (ii) Arrumos de Apresto de Pesca da Afurada; (iii) Praça do Centro Cívico da Afurada; (iv) Parque Urbano da Ribeira de Santarém: 1ª Fase;

� Condução dos processos de expropriação da VL2 e Lago do Linho, envolvendo tentativas de acordos amigáveis e acompanhamento de processos judiciais litigiosos, com vista à disponibilização de terrenos necessários para a intervenção;

� Viseu

� Coordenação do desenvolvimento dos planos de pormenor da Cava do Viriato e Áreas Envolventes e do Parque Urbano da Aguieira;

� Coordenação dos projectos técnicos relativos a: (i) Espaço Público da Cava do Viriato; (ii) Parque Urbano da Radial de Santiago (Parque da Feira); (iii) Açudes e Obras Hidráulicas; (iv) Roda e Mecanismo do Centro de Monitorização e Interpretação


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Ambiental; (v) ligação do Arruamento periférico da Aguieira à via existente a Nascente; (vi) acompanhamento do projecto do funicular a realizar pelo Fornecedor;

� Gestão e coordenação das empreitadas de execução do: (i) Parque da Feira; (ii) Ponte Pedonal e Acessos no Parque Urbano da Aguieira; (iii) Parque Linear do Rio Pavia; (iv) Arruamento Periférico de Acesso ao Parque Urbano;

� Condução dos processos de expropriação, com especial ênfase para os litígios judiciais envolvidos em algumas situações e realização de acordos amigáveis com vista à disponibilização de terrenos necessários para a intervenção.

Para além destas actividades específicas em cada intervenção, a Parque EXPO assegurou as seguintes actividades comuns a todos os projectos:

� Gestão da comunicação e marketing das diversas intervenções, através da realização de um amplo conjunto de actividades de divulgação e informação, bem como de iniciativas de sensibilização ambiental junto das escolas, associações diversas e outros segmentos das populações locais. Neste âmbito de actividade assumiu especial importância a implementação da Exposição Polis, que decorreu no Pavilhão de Portugal entre Fevereiro e Abril, cuja organização e coordenação foi assegurada pela Parque EXPO;

� Controlo financeiro das operações, nomeadamente o controlo de custos e a gestão dos contratos de comparticipação comunitária;

� Acompanhamento ambiental das intervenções, destacando-se as actividades relacionadas com o acompanhamento ambiental de empreitadas, a monitorização ambiental e o desenvolvimento dos vários Centros de Monitorização e Interpretação Ambiental.

Relativamente ao Programa Polis as perspectivas para 2008 são a conclusão, na generalidade, da gestão dos projectos, com excepção do projecto Polis da Costa de Caparica, que continuará até 2011.

Assim, no âmbito das prestações de serviços contratadas pelas Sociedades Polis, para além das actividades emergentes dos próprios Contratos de Mandato (e novos aditamentos que se prevê sejam celebrados em 2008), serão desenvolvidas, em termos gerais, as seguintes actividades:

� Assegurar o desenvolvimento das intervenções do Programa Polis em Viana do Castelo e Costa de Caparica;

� Assegurar a conclusão das intervenções do Programa Polis de Albufeira, Cacém, Coimbra, Vila Nova de Gaia e Viseu;

� Assegurar, ainda em 2008, a extinção das Sociedades PolisCastelo Branco, LeiriaPolis e CoimbraPolis;

� Desencadear o encerramento das Sociedades GaiaPolis, ViseuPolis, CacémPolis e PolisAlbufeira;

� Desenvolver e concluir as acções em curso nas diversas intervenções, nas vertentes de projectos, obras e disponibilização de terrenos.


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3.1.2 MERCADO NACIONAL – CONCEPÇÃO DE INTERVENÇÕES

A Parque EXPO desenvolveu ao longo de 2007 uma intensa actividade na concepção de intervenções de requalificação urbana. Seguem-se elementos relativos aos principais projectos.

I – Projectos desenvolvidos para a Administração central e entidades públicas tuteladas pelo Estado:

� Projectos Frente Tejo

No quadro das medidas de requalificação e reabilitação de áreas urbanas e em conjugação com as Comemorações do Centenário da Implantação da República, que se cumpre a 5 de Outubro de 2010, a Parque EXPO colaborou activamente com o Governo na concepção, planeamento e elaboração dos estudos urbanísticos dos projectos da Frente Tejo. Apresentam-se em seguida os objectivos principais:

� Projecto da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina 2010:

(i) requalificação do espaço público da Frente Ribeirinha na área da Baixa Pombalina, na zona compreendida entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, na base de uma solução integrada, coerente e contínua, pontuada por três praças (Praça do Comércio, Campo das Cebolas, Cais do Sodré I Jardim Roque Gameiro) e centrada numa grande área livre de 4 ha na Ribeira das Naus;

(ii) articulação com espaços e praças de outra escala a reabilitar e com o tecido urbano;

(iii) reocupação dos pisos térreos dos edifícios da Praça do Comércio para actividades comerciais e de contacto com o público e instalação de uma ou duas unidades hoteleiras;

(iv) reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique, situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia.

Este Projecto corresponde a uma área de 28,8 ha, sem englobar os espelhos de água, com uma frente de rio de 2,3 km.

� Projecto Ajuda – Belém 2010:

(i) construção do Novo Museu Nacional dos Coches;

(ii) requalificação e valorização do Jardim Tropical e do Jardim do Palácio de Belém;

(iii) criação de condições para a realização de um espectáculo de luz e som junto ao Mosteiro dos Jerónimos;

(iv) remate da fachada poente do Palácio Nacional da Ajuda;

(v) instalação da Escola Portuguesa de Arte Equestre;


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(vi) qualificação da identidade do “lugar” e da sua qualidade “cénica”;

(vii) valorização do grande espaço público entre o novo Museu Nacional dos Coches e o Centro Cultural de Belém, integrando e respeitando a diversidade dos seus espaços;

(viii) reforço da continuidade de toda a frente ribeirinha, garantindo a sua fruição através de amplos espaços verdes, circuitos pedonais e cicláveis, e reforço da sua relação com a malha urbana da Ajuda, Belém e Restelo;

(ix) resolução dos problemas de estacionamento e das questões de mobilidade.

O Projecto desenvolve-se numa área de 100 ha, com 2,5 km de frente rio.

� Projecto Pedrouços – Dafundo 2010:

(i) reconversão e requalificação urbanística do território enquanto projecto de interesse público relevante e projecto de referência nacional estratégica;

(ii) permitir o usufruto colectivo da água, a produção científica, o desporto náutico, a fruição cultural e o lazer;

(iii) repor a vocação marítima deste troço da frente ribeirinha, actualizando os usos e a imagem;

(iv) contribuir para uma vivência multifuncional atraindo funções centrais e estabelecendo vivências diversificadas: espaços de lazer e fruição, turismo, serviços, comércio, equipamentos culturais e científicos;

(v) criar condições para que esta zona de intervenção constitua não só uma alavanca de desenvolvimento turístico, como, directa e indirectamente, um instrumento de desenvolvimento económico, social e cultural.

(vi) instalação do Centro de Investigação e Centro Clínico da Fundação Champalimaud; de um Pólo Náutico; de um Pólo de turismo de Negócios e Centro de Congressos e de um pólo Cultural, inseridos num espaço público de grande dimensão e de excelência, “um palco para o quase oceano”.

O Projecto intervém numa área de 54 ha (que inclui uma área de doca de 7 ha) e numa frente de rio de 2 km.

Neste enquadramento, e dada a dimensão e a complexidade destas intervenções e a sua associação às Comemorações do Centenário da Implantação da República, a Parque EXPO colaborou, igualmente, com o Governo na formulação do modelo jurídico e institucional a implementar, que assenta na constituição de uma sociedade gestora, de fim específico, sob a forma de sociedade anónima de capital exclusivamente público.

Em fase subsequente de implementação, a Parque EXPO prestará, à sociedade entretanto constituída, serviços de gestão e coordenação das intervenções.


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� Projectos do Arco Ribeirinho Sul

A margem Sul do Estuário do Tejo constitui uma zona de território complexa, que apresenta diversas manchas de território profundamente marcadas pela lógica do desenvolvimento económico de meados do séc. XX, de que se destacam os territórios antes ocupados por indústrias navais, siderúrgicas e químicas, respectivamente, a Margueira, em Almada, a Siderurgia Nacional, no Seixal, e a Quimiparque, no Barreiro. Estes territórios confinam com zonas urbanas consolidadas aos quais se exige, quer pelo estado de degradação, quer pela dimensão e impacto que têm no desenvolvimento e competitividade das urbes onde se inserem, intervenções urgentes com vista à sua reconversão, revitalização e requalificação ambiental e urbana, numa óptica de desenvolvimento sustentável.

Para cada um destes territórios, numa perspectiva regional integrada, a Parque EXPO, com a participação de consultores externos, liderou uma vasta equipa multidisciplinar que elaborou um estudo de enquadramento estratégico e proposta de desenvolvimento para os terrenos da Quimiparque (291 ha) e da Siderurgia Nacional (536 ha), bem como prestou assessoria técnica especializada, no domínio do ordenamento do território, ao Fundo Margueira, relativamente ao futuro da zona abrangida pelos antigos estaleiros da Lisnave na Margueira (70 ha).

A estratégia das intervenções propostas assenta na definição de usos qualificadores dos territórios, que dêem resposta às necessidades e anseios dos habitantes e agentes locais e, simultaneamente, no reforço da ligação, física e funcional à envolvente, de acordo com três princípios orientadores: ordenamento do território, mobilidade e ambiente e paisagem.

Dos estudos efectuados pela Parque EXPO conclui-se pela viabilidade e grande oportunidade que neste momento se coloca para a implementação coordenada destas importantes intervenções de renovação e revitalização urbana.

� Projectos do Programa Requalificação e Valorização do Litoral

O Programa do XVII Governo Constitucional consagra para as zonas costeiras o desenvolvimento de uma política integrada e coordenada, que favoreça a protecção ambiental e a valorização paisagística, conjugada com a sustentabilidade e a qualificação das actividades económicas que aí se desenvolvem.

As zonas litorais assumem, cada vez mais, uma importância estratégica em termos ambientais, económicos, sociais e culturais. A resolução dos seus problemas revela-se prioritária no âmbito de uma política de desenvolvimento sustentável, exigindo o equilíbrio e interacção indispensáveis entre a conservação dos recursos naturais, a protecção da natureza e o desenvolvimento socio-económico de cada região.

As intervenções no litoral devem prosseguir objectivos concretos de modernidade e inovação, no respeito pelas suas tradições, assumindo-se como uma continuação natural e racional do crescimento e desenvolvimento de cada região, integrando conceitos geradores de valor que, por exemplaridade, induzam o nascimento de iniciativas, públicas e/ou privadas, no sentido da implementação e consolidação de uma gestão sustentada e


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equilibrada do litoral, promovendo a convergência ambiental e a coesão territorial a nível nacional e europeu.

A gestão integrada e sustentável do litoral deverá ser concretizada através da constituição e execução de um “Programa de Intervenções Prioritárias de Requalificação e Valorização do Litoral”, cuja definição deverá diferenciar tipologias territoriais que tipifiquem espaços prioritários de intervenção, considerando-se determinante:

� Preservar os espaços com valores ecológicos e paisagísticos importantes, particularmente nas áreas protegidas, impedindo intrusões e condicionando usos (potenciar espaços naturais);

� Qualificar os espaços responsáveis pela atracção de pessoas e actividades, respeitando os valores biofísicos em presença (criar centralidades);

� Compatibilizar os usos existentes com os valores biofísicos em presença, confinando o seu crescimento numa procura de equilíbrio entre a utilização pública dos espaços e a manutenção e valorização dos recursos naturais (criar envolvências).

A Parque EXPO foi chamada a colaborar, no âmbito de Grupos de Trabalho especificamente constituídos para o efeito, bem como de forma autónoma, na concepção e planeamento estratégico das intervenções a desenvolver, na análise e caracterização das acções a implementar, na definição do modelo de financiamento e na definição do modelo jurídico e institucional a implementar.

Em 2007 a Parque EXPO esteve envolvida no estudo das duas primeiras intervenções identificadas para o “Programa de Intervenções Prioritárias de Requalificação e Valorização do Litoral”:

� Ria Formosa - 48 Km de frente costeira; 57 Km de frente de Ria; 5 concelhos envolvidos (Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António); Área de paisagem protegida - Parque Natural da Ria Formosa;

� Litoral Norte – 50 Km de frente costeira; 35 Km de frentes estuarianas (rios Minho e Coura – 15 Km; Rio Lima – 11 Km; Rio Neiva – 3 Km e Rio Cávado – 6 Km); 3 concelhos envolvidos (Caminha, Viana do Castelo e Esposende); Área de paisagem protegida – Parque Natural do Litoral Norte;

Para 2008 está já identificada uma terceira intervenção:

� Ria de Aveiro – 53 Km de frente costeira (Furador – Mira); 128 Km de frente lagunar; 10 concelhos envolvidos (Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos); Área de paisagem protegida – Reserva Natural de São Jacinto.

O previsível alargamento dos objectivos do Programa a outras zonas do País em semelhante situação poderá resultar na definição de outras intervenções.

A Parque EXPO estará igualmente envolvida na implementação das operações incluídas no “Programa de Intervenções Prioritárias de Requalificação e Valorização do Litoral”, que se pretende sejam realizadas de forma integrada, considerando os objectivos comuns, a eficácia e celeridade exigida para as mesmas e o respeito pelos princípios da


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proporcionalidade e racionalidade, circunstâncias que recomendam que a direcção e coordenação geral daquelas intervenções seja confiada a uma entidade específica exclusivamente pública, actuando como instrumento da operacionalização das políticas públicas neste domínio.

� Participação Portuguesa na EXPO ZARAGOZA 2008

Entre 14 de Junho e 14 de Setembro de 2008 a cidade espanhola de Saragoça acolhe a Exposição Internacional EXPO ZARAGOZA 2008, subordinada ao tema “A água e o desenvolvimento sustentável”, em que Portugal irá estar presente.

Pretende-se que a Participação Portuguesa na EXPO ZARAGOZA 2008 assente no respeito pelo tema da Exposição, dentro dos mais altos padrões de qualidade, sem prejuízo da garantia de grande racionalidade na utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis, em função das actividades a prosseguir, e da integral transparência de gestão.

A dimensão executiva e operacional da Participação Portuguesa na EXPO ZARAGOZA 2008 foi atribuída à Parque EXPO, dada a sua experiência em actividades de natureza idêntica.

A Parque EXPO, como entidade executora, actua sob a coordenação do Comissário Geral e a supervisão dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, assegurando o desenvolvimento de todas as acções relativas à concepção, preparação e operação da participação portuguesa na EXPO ZARAGOZA 2008.

II – Projectos desenvolvidos para a Administração local, Municípios, Associações de Municípios, Empresas Municipais e/ou outras entidades públicas ou privadas:

� Projectos no âmbito de Sociedades de Reabilitação Urbana constituídas ou a constituir:

A consolidação de uma política de cidades forte e coerente, a reabilitação e renovação urbanas em áreas centrais, com a consequente afirmação de territórios inteligentes e qualificadores da imagem urbana, constituem um objectivo fundamental da generalidade dos Municípios, que, em muitos casos, ao abrigo da legislação específica para o efeito, constituem Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU). O principal objectivo é a promoção da reabilitação urbana de áreas declaradas como centros históricos ou como áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística (ACRRU), para as quais há que conceber uma estratégia e um modelo de operacionalização que defina, caracterize e quantifique as acções a implementar.

A Parque EXPO elaborou em 2007 diversos estudos estratégicos e operacionais visando a definição de uma metodologia integrada de abordagem da reabilitação dos territórios abrangidos, desde a fase de planeamento até à respectiva concretização, sempre em articulação com a respectiva SRU e/ou Câmara Municipal. São exemplos: Centro Histórico


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e remate urbano leste da cidade de Estremoz; Portalegre (perímetro urbano); Leiria (ACRRU), Centro Histórico de Viseu; Centro Histórico de Évora; Cova da Iria - Fátima.

De um modo geral, em todos estes casos, a Parque EXPO foi responsável pela elaboração de um Plano Estratégico e Operacional, que constitui, ou se pretende constitua, o “master plan” da SRU, que define o modelo de intervenção no território que permite operacionalizar e assegurar a sua reabilitação e revitalização, apoiado e enquadrado nas orientações e planos da nova política de cidade e das orientações estratégicas referentes à valorização do território.

Em fase subsequente de concretização, pretende a Parque EXPO manter-se como parceiro estratégico destes Municípios e/ou SRU’s, por via da prestação de serviços de gestão e coordenação das respectivas operações de reabilitação urbana a implementar.

� Projectos desenvolvidos para a Administração local, no âmbito da requalificação e valorização urbana:

O ordenamento e desenvolvimento equilibrado passa forçosamente pela afirmação da identidade dos lugares, no sentido de reforçar vocações funcionais específicas, a fim de que possam assumir um papel competitivo no contexto onde se inserem. A Parque EXPO tem vindo a desenvolver diversos trabalhos em conjunto com municípios, designadamente nos seguintes projectos:

� Remate urbano sul da Cidade de Gaia – “De Metro até ao Mar” – documento estratégico e plano operacional de uma intervenção de reconversão urbanística, numa área de 600 ha, que irá constituir o remate urbano sul da cidade de Vila Nova de Gaia e da área metropolitana do Porto.

� Revitalização do núcleo urbano do Montijo – “Recentrar o Montijo” – estudo estratégico, abrangendo uma área de cerca de 32 hectares, que articula o centro histórico com a frente ribeirinha. Através da reconversão de espaços industriais obsoletos, e da criação de novas atracções funcionais, pretende-se gerar novas oportunidades de desenvolvimento e de consolidação do núcleo urbano histórico do Montijo, e simultaneamente, fortalecer o seu posicionamento no arco ribeirinho sul da área metropolitana de Lisboa.

� Projectos públicos desenvolvidos para a Administração local, no âmbito da definição de estratégias concelhias e/ou supra-municipais:

No entendimento da perspectiva mais abrangente da realidade local, num enquadramento supra municipal, regional ou metropolitano, onde a revitalização social e funcional dos núcleos urbanos é um factor determinante, a Parque EXPO tem vindo a desenvolver trabalhos em conjunto com municípios e com associações de municípios no sentido de apoiar a concretização destes desígnios, nomeadamente, nos seguintes projectos:

� Marvão – o Estudo de Enquadramento Estratégico corporiza uma “Acção Integrada de Planeamento Territorial do Concelho de Marvão” e reflecte uma estratégia integrada de desenvolvimento sustentável para o concelho nas vertentes social, económica e


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ambiental, tendo por referência o seu posicionamento nos contextos regional, nacional e transfronteiriço;

� Dão-Lafões – o Estudo de Enquadramento Estratégico da Região Dão-Lafões abrange uma área de cerca de 3500 Km2 dos municípios que constituem a Associação de Municípios da Região Dão-Lafões: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro de Aire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela;

� Valimar – o Plano de Intervenção para o território da Comunidade Urbana Vale-e-Mar constitui-se como o documento estratégico supra-municipal que visa a valorização do Litoral e do Vale do Lima, a partir do qual se estruturam dois Planos de Acção: Litoral (abrangendo os concelhos de Caminha, Viana do Castelo e Esposende) e Vale do Lima (Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima);

� Vale do Minho – o Plano de Intervenção para o Vale do Minho deverá consubstanciar uma estratégia supra-municipal e transfronteiriça que reflicta um desenvolvimento territorial de futuro para o território constituído pelos municípios da Comunidade Intermunicipal Vale do Minho: Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira;

� Outros Projectos desenvolvidos para a Administração local:

As parcerias estratégicas com autarquias têm vindo a concretizar-se não só ao nível do planeamento e da intermediação e concertação entre os interesses públicos e privados, como também ao nível da consultoria especializada, no apoio à concretização de estratégias de desenvolvimento definidas em instrumentos de gestão do território, com são os casos de:

� Costa da Trafaria – abrangendo um território com cerca de 150 ha, a Parque EXPO foi designada pela C. M. Almada para desenvolver quatro Planos de Pormenor;

� Mafra – na vertente da consultoria especializada, foi solicitada à Parque EXPO pela C. M. Mafra uma prestação de serviços que compreende: i) o apoio à definição de uma visão para o município, fundada numa estratégia de desenvolvimento do Concelho assente em princípios sócio-económicos, de valorização ambiental e de organização funcional do território, tendo em consideração o enquadramento regional; ii) o apoio à equipa de revisão do PDM, através de assessoria técnica especializada, de coordenação interdisciplinar, e a colaboração no processo de concertação e harmonização de interesses com entidades externas, bem como no processo de participação e divulgação aos agentes locais, para que o documento reúna o máximo de consensos no sentido da sua melhor eficácia;

� Plano Estratégico e Plano de Urbanização de Coimbra – A Parque EXPO integra a equipa de consultores do consórcio Vasco Cunha S.A. / Deloitte, prestando apoio na área de consultoria estratégica ao Plano Estratégico e Plano de Urbanização da cidade de Coimbra.


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3.1.3 MERCADO INTERNACIONAL

Durante o ano de 2007 a Parque EXPO orientou também a sua acção no sentido de consolidar a presença no mercado internacional, desenvolvendo acções de prospecção de novas oportunidades de negócios, tendo como principais destinos alvo:

� Argélia

� Participação nos concursos internacionais:

- “Finalisation du Plan d’Aménagement de la Ville Nouvelle de Sidi Abdellah” ;

- “Finalisation du Plan d’Aménagement de la Ville Nouvelle de Bouinan” ;

- “Management des Villes Nouvelles Sidi Abdellah, Bouinan, Boughzoul, El Menea”

� Participação na FIA (Feira Internacional de Argel);

� Moçambique

� Participação no concurso “Ilha de Moçambique” promovido pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD);

� Participação no concurso “Parque Tecnológico em Moamba”, promovido pelo BAD;

� Tunísia

� Conclusão das negociações para o projecto Taparura em Sfax, prevendo-se que a assinatura de contrato de prestação de serviços ocorra no início de 2008;

� Participação na Feira Internacional de Sfax, Medibat;

� Angola

� Continuação das negociações para a concepção da Cidade da Graça – Lobito, em Benguela;

� Aprovação pelas autoridades angolanas da criação de sucursal da Parque EXPO em Luanda;

� Líbia

� Estabelecimento de primeiros contactos para abordagem do mercado Líbio em 2008.

� Brasil

� Desenvolvimento das negociações com o Governo do Estado de S. Paulo – Brasil, com vista à participação na operação de Diagonal Sul, com apresentação de uma proposta de trabalho;

� Contactos com o Governo do Estado de Pernambuco para aferir da continuação ou encerramento do Projecto Recife – Olinda;

� Visita ao Estado do Ceará e ao Estado do Piauí em missão de prospecção.

Fruto da actividade de prospecção realizada no passado, em 2007 foram celebrados dois contratos de prestação de serviços relativos a projectos internacionais:


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� PDAU Argel | O resultado favorável do concurso internacional para a elaboração do “Plan D’Amenagement et D’Urbanisme (PDAU) de Willaya D’Argel” foi conhecido em Fevereiro, tendo as negociações prosseguido até à celebração do contrato em Dezembro de 2007.

O prazo previsto para o desenvolvimento deste projecto é de 31 meses, pretendendo a Wilaya de Argel e o governo argelino, através da implementação deste plano, colocar a cidade no coração da bacia mediterrânica e permitir a sua integração na rede de metrópoles internacionais. O PDAU, enquanto instrumento de gestão urbanística do território, prevê, numa primeira fase, a elaboração do Master Plan, que conterá as linhas de orientação para o desenvolvimento global da Wilaya de Argel. A segunda fase, após a elaboração do projecto final, prevê a realização de um Contrato de Metrópole que terá por objectivo enquadrar todos os projectos de responsabilidade governamental com impacto no território, os seus financiamentos e faseamentos. A Parque EXPO colabora também com a Wilaya na elaboração de projectos para as acções prioritárias de curto e médio prazo, necessárias à implementação de iniciativas com vista ao embelezamento e requalificação do património histórico;

� Shanghai 2010 | Em Maio de 2007 foi assinado com a Shangai World Expo Land Holding Co. Ltd um contrato de prestação de serviços, que prevê, até 2009, a realização de missões semestrais da Parque EXPO a Shangai e a recepção, em Lisboa, de delegações chinesas. O contrato prevê a colaboração da Parque EXPO em actividades inerentes ao período de transição na fase pós-exposição.

Em 2008 serão efectuadas acções de prospecção à Líbia e Marrocos e consolidados contactos em curso na Argélia, Tunísia e Brasil. Para além da previsível assinatura do contrato de prestação de serviços no âmbito do projecto de Taparura em Sfax – Tunísia, aguardam-se com expectativas positivas os resultados dos concursos em que a Parque EXPO participou em 2007.


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3.2 GESTÃO DE ACTIVOS

A actividade de Gestão de Activos está centrada no Parque das Nações e corresponde à exploração e alienação de lotes de terreno e de edifícios que são propriedade da Parque EXPO.

Inerente à alienação dos terrenos está associada a continuação da actividade de infra-estruturação do Parque das Nações.

Venda de património imobiliário

Em 2007 alienaram-se cerca de 44.052 m2 de área bruta de construção no Parque das Nações destinados ao desenvolvimento de empreendimentos imobiliários por privados, num valor total de 21,1 M€. Dos negócios concluídos destacam-se os seguintes:

� Lote 2.20.02 – Equipamento Hoteleiro

� Lote 2.15.02 – Serviços

� Parcela 5.01 – Serviços / Comércio / Indústria

No que respeita ao património edificado, foram alienados cerca de 6.818 m2, destinados a comércio, que permitiram um encaixe total de aproximadamente 13,8 M€, destacando-se as seguintes operações:

� 14 Fracções do Edifício sito no Lote 2.15.01

� Edifício da Doca

� Edifício SS3

Em 2007 foi ainda concretizada a cessão definitiva e onerosa à Parque EXPO de dois terrenos do Ministério da Defesa Nacional (prédios militares n.º 145 e 206 sitos no Vale do Forno, freguesia do Lumiar, em Lisboa), tendo como contrapartida o registo a favor do Estado de um imóvel em Ponta Delgada. Na sequência desta operação de permuta foi vendida a parcela 206 à Valorsul.

Gestão de património

Atendendo ao facto da alienação de património edificado estar sujeita às condições e à procura do mercado imobiliário, a Parque EXPO rentabiliza esse património – edifícios definitivos, estruturas temporárias, e edifícios de realojamento – através do arrendamento e concessão, tendo obtido receitas no valor de cerca de 0,9 M€.

Adicionalmente a Parque EXPO procede à exploração de parques de estacionamento, seja em edifícios construídos para o efeito ou terrenos a aguardar comercialização. Durante 2007 a Parque EXPO explorou os seguintes parques de estacionamento:

� Definitivos: Tágides (junto ao Pavilhão Atlântico e à FIL) e Oceanário / Marina;

� Provisórios: Bojador; Cabeço das Rolas; Atlântico.


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As receitas provenientes desta actividade ascenderam a 1,3 M€.

Infra-estruturação do Parque das Nações

A infra-estruturação do Parque das Nações encontra-se praticamente concluída, à excepção do Parque do Tejo (PP6). As despesas realizadas em 2007 ascenderam a cerca de 0,9 M€, referentes fundamentalmente a empreitadas de arranjos exteriores, a ligações à rede eléctrica e aquisição e montagem de postos de transformação.

3.3 GESTÃO URBANA

A Parque EXPO manteve em 2007 a gestão urbana do Parque das Nações, por conta dos municípios de Lisboa e Loures, desenvolvendo as seguintes actividades principais:

� Manutenção de pavimentos, redes de drenagem e espaços verdes;

� Conservação e reparação do mobiliário e arte urbana, sinalética e equipamento lúdico;

� Operação, conservação, manutenção e limpeza das fontes e jogos de água e da estação de bombagem para rega;

� Manutenção da iluminação pública e do sistema semafórico;

� Gestão e manutenção da Galeria Técnica;

� Operação e manutenção do sistema automático de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (R.S.U.);

� Limpeza urbana, recolha, transporte e deposição em destino final de R.S.U.;

� Inspecção, manutenção e limpeza das redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais;

� Manutenção e conservação da rede de distribuição domiciliária de água na área do concelho de Loures e dos marcos de incêndio;

� Vigilância do espaço público e da galeria técnica;

� Gestão de acessos, circulação e tráfego na Z.A.C. (Zona de Acesso Condicionado);

� Monitorização e gestão ambiental;

� Manutenção e limpeza das instalações sanitárias públicas;

� Fiscalização da ocupação do espaço público;

� Acompanhamento e apoio logístico a eventos no Parque das Nações.

Em termos financeiros, esta actividade implicou que em 2007 a Parque EXPO suportasse encargos de cerca de 7,7 M€ (6,0 M€ de Lisboa e 1,7 M€ de Loures) com os contratos de prestadores de serviços e com a estrutura de recursos humanos que mantém afecta de forma directa e indirecta.


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A Parque EXPO continua a manifestar interesse e disponibilidade na concretização do processo de transferência da gestão urbana do Parque das Nações para os municípios. Fruto dos contactos realizados entre os municípios de Lisboa e Loures, e entre estes e a Parque EXPO, estarão criadas as condições para que o ano de 2008 marque o reinício do processo de constituição da empresa tripartida que terá a responsabilidade de gerir de forma integrada o Parque das Nações. A empresa tripartida terá iguais participações de capital das Câmaras Municipais de Lisboa e Loures e da Parque EXPO.

3.4 GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

Apresentam-se de seguida os principais factos ocorridos no universo de participações sociais da Parque EXPO.

Merece principal destaque a operação de aquisição das participações dos anteriores accionistas da sociedade Marina do Parque das Nações, S.A., que exige um esforço financeiro de 8,2 M€, detendo a Parque EXPO já cerca de 98% do capital. A concretização deste processo criou as condições para a realização das obras de reabilitação da Marina, iniciadas em Dezembro de 2007. A intervenção consiste no fecho da Bacia Sul, através de um sistema de comportas, a criação de um anteporto e a impermeabilização dos molhes e fecho de toda a extensão da ponte-cais. Prevê-se que a conclusão da obra ocorra em Junho de 2009.

A Oceanário de Lisboa, S.A. obteve em 2007 o seu melhor resultado de sempre, com um lucro de 1,3 M€ e um volume de negócios na ordem dos 10,2 M€. Registou também a maior afluência desde 1999 com 1.037.750 visitantes. Pela sua relevância salientam-se alguns factos:

� A reintrodução da “Manta birostris” no oceano, operação de extrema complexidade realizada pela primeira vez no mundo, levada a cabo com sucesso e que deu origem ao primeiro documentário da National Geographic filmado em Portugal;

� A “Exposição dos Monstros Marinhos”, a primeira exposição temporária de média dimensão organizada no Oceanário de Lisboa.

� A divulgação do “Vasco”, a mascote do Oceanário, cuja aceitação tem sido extremamente positiva.

O ano de 2007 da Atlântico, S.A. foi marcado pelo acolhimento da Presidência Portuguesa do Conselho de União Europeia que, ao longo de um período de cerca de nove meses, utilizou, de forma ininterrupta, parte dos espaços do Pavilhão. Desse facto resultou uma ocupação global atípica, que influenciou de forma expressiva o volume de negócios e os resultados obtidos, 7,8 M€ e 0,9 M€ respectivamente.


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A Parque EXPO manteve a sua participação na gestão da Gare Intermodal de Lisboa, S.A., apesar da actividade não integrar a missão da Parque EXPO. Prosseguiram os contactos para a regularização da situação dos terrenos em que foi construída a Gare, tendo em conta os compromissos assumidos com a Câmara Municipal de Lisboa para a construção do terminal rodoviário. Manteve-se o diferendo sobre a valorização da parcela de terreno da Parque EXPO situada na zona de intervenção do Parque das Nações. O projecto de expansão da Estação do Oriente para receber a rede ferroviária de alta velocidade deverá constituir uma oportunidade única para resolver as questões relacionadas com a Gare Intermodal de Lisboa, incluindo a alienação da participação da Parque EXPO a favor do Metropolitano de Lisboa, REFER ou RAVE.

Dada a proximidade do Oceanário e do Teleférico, numa lógica de potenciar sinergias na exploração dos dois equipamentos, a Parque EXPO alienou à Oceanário de Lisboa, S.A. a participação financeira correspondente a 30% do capital social da empresa Telecabine de Lisboa, Lda, pelo valor de 1,2 M€.

A Parque EXPO detém ainda participações de 30% no capital das sociedades EXPO BI 1, EXPO BI 2 e Pólo das Nações. Estas sociedades foram constituídas para a promoção imobiliária de dois edifícios, que estão construídos, vendidos e ocupados. A dissolução das sociedades aguarda a extinção das respectivas responsabilidades contratuais, prevendo-se que a EXPO BI 1 seja dissolvida até final do primeiro trimestre de 2008.

A Parque EXPO mantém uma participação de 5,79% no capital da Valorsul que se encontra em processo de alienação.

A sociedade Coimbra-Inovação Parque, S.A. realizou em 2007 um aumento de capital para 939.000 euros, que a Parque EXPO não acompanhou, pelo que viu reduzida a sua participação para 1,28%. Trata-se de uma participação não estratégica, a alienar durante 2008 logo que se revele oportuno.


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4 | ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA

RESULTADO OPERACIONAL

Proveitos Operacionais: 2007 2006 Var. 07/06 %

Venda de terrenos 22.088 30.766 -8.678 -28%Rentabilização de Activos 6.969 10.018 -3.049 -30%Concepção e gestão de projectos 1.797 9.121 -7.324 -80%Outras prestações de serviços 3.778 4.163 -384 -9%Subsídios à Exploração 600 0 600 ---Sub-total I 35.233 54.068 -18.835 -35%

Reversão de ajustamentos 534 2.477 -1.944 -78%Total Proveitos Operacionais 35.767 56.545 -20.778 -37%

Custos Operacionais: 2007 2006 Var. 07/06 %

Custo das vendas de lotes de terreno 9.473 22.356 -12.883 -58%Fornecimentos e Serviços Externos 9.198 9.811 -614 -6%Custos com o pessoal (excepto indemnizações) 10.378 11.759 -1.381 -12%Indemnizações com recursos humanos 1.108 1.372 -264 -19%Outros custos operacionais 2.103 2.999 -896 -30%Sub-total II 32.259 48.297 -16.038 -33%

Amortizações 4.643 5.121 -478 -9%Ajustamentos 6.415 659 5.756 873%Provisões 435 65 370 570%Total de custos operacionais 43.753 54.142 -10.389 -19%

Resultado Operacional -7.987 2.403 -10.390 -432%

Resultado Operacional Ajustado(excluindo reversões, ajustamentos, amortizações e provisões)

2.974 5.771 -2.797 -48%

valores em milhares de euros

Os Proveitos Operacionais atingiram o montante de 35.767 milhares de Euros, traduzindo uma redução de 37% face aos 56.545 milhares de Euros registados no ano anterior. Esta variação, particularmente expressiva na diminuição da venda de terrenos e nas receitas geradas por edifícios, traduz o facto do projecto do Parque das Nações estar próximo da sua conclusão.

Acresce aos proveitos decorrentes da venda de terrenos, mas sem tradução nos Proveitos Operacionais, a alienação de edifícios e fracções autónomas, que gerou receitas de 13.766 milhares de euros e que proporcionou mais-valias de 7.719 milhares de euros, que estão registadas em Resultados Extraordinários.


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A actual fase de conclusão dos projectos do Programa Polis teve um impacto relevante na diminuição dos proveitos da actividade de Concepção e Gestão de Projectos. Relativamente a esta actividade importa relevar a celebração em 2007 de doze contratos de concepção de intervenções – ver detalhe na página 9.

A Parque EXPO iniciou em 2007 o desenvolvimento de um conjunto de projectos com especial relevância – Frente Tejo (3 projectos), Polis Litoral da Ria Formosa e EXPO Saragoça 2008 – que ainda não tiveram tradução nos proveitos, dado que se aguarda a respectiva contratualização. Os custos operacionais suportados pela Parque EXPO no seu desenvolvimento já atingem expressão relevante, 1,5 M€, que agravam os custos operacionais de 2007.

Os custos operacionais, excluindo os custos inerentes à alienação de terrenos, amortizações, ajustamentos e provisões, decresceram em termos homólogos cerca de 19%, com o desempenho favorável dos custos com o pessoal e indemnizações (-1.645 m€), fornecimentos e serviços externos (-614 m€) e outros custos operacionais (-896 m€).

O resultado operacional registou o valor de -7.987 milhares de euros, com a redução face a 2006 a encontrar explicação na comercialização de uma menor área bruta de construção no Parque das Nações, progressiva conclusão dos trabalhos no âmbito dos contratos de mandato do Programa Polis e ainda pelo aumento de ajustamentos ao valor de activos. Importa no entanto salientar que o resultado operacional é positivo em 2.974 milhares de euros considerando a exclusão dos ajustamentos, amortizações, provisões e reversão de ajustamentos.

RESULTADO FINANCEIRO

Proveitos Financeiros: 2007 2006 Var. 07/06 %

Juros obtidos 6.769 344 6.424 1866%Ganhos empresas do grupo e associadas 2.491 1.728 764 44%Rendimentos de participações de capital 0 58 -58 -100%Outros proveitos e ganhos financeiros 88 1.218 -1.131 -93%Total Proveitos Financeiros 9.347 3.349 5.999 179%

Custos Financeiros: 2007 2006 Var. 07/06 %

Juros suportados 16.410 17.559 -1.149 -7%Perdas empresas do grupo e associadas 1 379 -379 -100%Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 0 1.118 -1.118 -100%Outros custos e perdas financeiros 245 892 -646 -72%Total Custos Financeiros sem ajustamentos 16.656 19.948 -3.292 -17%

Ajustamentos de aplicações financeiras 2.714 0 2.714 ---Total Custos Financeiros 19.370 19.948 -578 -3%

Resultado Financeiro -10.023 -16.599 6.577 -40%



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Apesar do aumento da Euribor ao longo do ano de 3,807% para 4,566%, o que representa uma variação de 20%, o Resultado Financeiro variou positivamente em 2007 em 6,6 milhões de euros, apresentando um valor de -10.023 milhares de euros. Contribuíram para este bom resultado a diminuição da dívida bancária e os proveitos financeiros registados relativamente à dívida da Câmara Municipal de Lisboa, apesar do registo do ajustamento do valor de aquisição da participação financeira na sociedade Marina do Parque das Nações.

Relativamente aos resultados das participadas incorporados nos resultados da Parque EXPO via equivalência patrimonial confirma-se a tendência dos valores alcançados em 2006, destacando-se as excelentes performances do Oceanário de Lisboa e do Pavilhão Atlântico, com resultados líquidos de 1.271 e 913 milhares de Euros, respectivamente.

RESULTADO EXTRAORDINÁRIO

Proveitos Extraordinários: 2007 2006 Var. 07/06 %

Ganhos em imobilizações 7.784 9.439 -1.654 -18%

Benefícios de penalidades contratuais 3.431 7 3.425 51490%

Redução de amortizações e de provisões 773 4.320 -3.547 -82%

Correcções relativas a exercícios anteriores 2.466 2.570 -104 -4%

Out. proveitos e ganhos extraordinários 3.101 1.897 1.205 64%

Total Proveitos Extraordinários 17.555 18.232 -676 -4%

Custos Extraordinários: 2007 2006 Var. 07/06 %

Donativos 91 90 1 1%

Dívidas incobráveis 41 0 41 ---

Perdas em imobilizações 0 739 -739 -100%

Multas e penalidades 116 78 38 49%

Correcções relativas a exercícios anteriores 1.751 1.820 -69 -4%

Outros custos e perdas extraordinários 374 122 252 207%

Total de Custos Extraordinários 2.373 2.849 -476 -17%

Resultado Extraordinário 15.182 15.382 -200 -1%


O resultado extraordinário em 2007, manteve-se ao nível do valor registado no ano anterior, e foi fundamentalmente gerado pelas mais-valias realizadas com a alienação dos Edifícios Doca e SS3 e das fracções do lote 2.15.01. Contribuíram ainda para os resultados extraordinários a redução de provisões, nomeadamente para processos judiciais em curso.


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RESULTADO LÍQUIDO

Resultados 2007 2006 Var. 07/06 %

Operacional -7.987 2.403 -10.390 -432%

Financeiro -10.023 -16.599 6.576 -40%

Extraordinário 15.182 15.382 -200 -1%

Antes de Impostos -2.827 1.186 -4.014 -338%

Imposto sobre o rendimento 50 22 28 127%

Líquido -2.877 1.164 -4.041 -347%


A Parque EXPO obteve no exercício de 2007 um Resultado Líquido negativo no valor de 2.877 milhares de Euros, que compara com o lucro de 1.164 milhares de Euros obtido no exercício anterior. Contudo o resultado líquido teria sido positivo em 1,9 milhões de euros não fora o impacto negativo de 4,7 milhões de euros motivado pela aquisição das participações de capital e suprimentos na Marina do Parque das Nações, conforme detalhe no quadro abaixo.

Acresce o impacto no resultado líquido dos custos suportados com o desenvolvimento dos projectos da Frente Tejo, Ria Formosa e EXPO Saragoça 2008, que ascenderam a 1,5 M€, sem tradução nos proveitos pelo atraso na contratualização da prestação de serviços da Parque EXPO.

Impacto da aquisição das participações sociais e suprimentos na Marina do Parque das Nações:

Marina Parque das Nações 2007

Impacto no Resultado Operacional -2.013 ajustamento ao valor nominal dos suprimentos

Impacto no Resultado Financeiro -2.714 ajustamento ao valor da participação financeira

Resultado Líquido -4.727


Observações

BALANÇO

Em 2007 manteve-se a tendência de redução do Activo Líquido. A variação verificada foi de 14% face ao ano anterior, passando de 421 milhões de Euros em 2006 para 363 milhões de Euros em 2007. Esta redução substancial no valor de 57 milhões de Euros teve origem:

� Na alienação dos edifícios da Doca, SS3 e fracções do lote 2.15.01 (-4,6 M€);

� Na alienação de terrenos (-9 M€);

� No recebimento de clientes e outros devedores (-26 M€);

� Ajustamento por questões de prudência ao valor da dívida da C. M. Loures (8,6 M€).


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Rubrica 2007 2006 Var. 07/06 %

Activo 363.245 420.998 -57.753 -14%

Passivo 372.440 413.439 -40.999 -10%

Capital Próprio -9.194 7.560 -16.754 -222%


Verificou-se também uma diminuição substancial do Passivo, fundamentalmente devido à redução da dívida remunerada no montante de 41 milhões de Euros.

Artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais

A 31 de Dezembro o Balanço da Empresa reflecte Capitais Próprios negativos no valor de 9.194 milhares de Euros pelo que se regista o incumprimento do disposto no art. 35º do Código das Sociedades Comerciais.

ENDIVIDAMENTO

O endividamento da Parque EXPO tem diminuído progressiva e consistentemente desde 1998.

Endividamento Bancário a 31/12

327 293

447472518525

680

822

1.102

1.332

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Relativamente a Junho de 2005, data do início do mandato do actual Conselho de Administração, que agora termina, verifica-se a redução de 193 milhões de Euros correspondente a -40%.

No final de 2007 a estrutura de endividamento bancário é a seguinte:


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Endividamento Bancário: Total %Curto

Prazo%

Empréstimo Obrigacionista 147.772 50% 49.204 17%

Empréstimo Hipotecário 16.572 6% 0 0%

Empréstimo Marina 4.200 1% 0 0%

Empréstimo "Bridge Loan" 49.205 17% 49.205 17%

Linhas de crédito de curto prazo 75.181 26% 75.181 26%

Total 292.930 100% 173.590 59%

Relativamente à estrutura do endividamento importa referir:

� O empréstimo obrigacionista tem o aval do Estado. Em 2008.11.19 vence-se uma prestação no montante de 49,2 M€;

� O empréstimo hipotecário tem como garantia hipoteca sobre o Pavilhão de Portugal;

� O “Bridge Loan” está associado aos juros da dívida da C. M. Lisboa, prevendo-se a cessão dos juros e amortização do bridge loan a breve prazo;

� As linhas de crédito curto prazo são objecto de renovação periódica.

Em termos futuros a redução do endividamento tem uma forte ligação ao recebimento das dívidas das Câmaras Municipais de Lisboa e Loures. Relativamente ao município de Lisboa salienta-se que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, na sua reunião de 7 de Março de 2007, a data de 1 de Janeiro de 2007 para início da aplicação de juros da dívida à Parque EXPO relativamente ao Acordo financeiro celebrado em Outubro de 2005. Esta era uma etapa essencial para permitir à Parque EXPO proceder à cessão dos juros, que possibilitará um encaixe financeiro de cerca de 40 milhões de euros a utilizar integralmente na redução da dívida bancária. Contudo, não foi possível cumprir as fases complementares para cumprir a cessão de juros, o que se espera que possa ocorrer em 2008.

Relativamente à C. M. Loures estamos a aguardar o início de negociações para definição das condições de pagamento da dívida existente, que a edilidade pretende realizar apenas no quadro de constituição da entidade tripartida (C. M. Lisboa e Loures e Parque EXPO) que terá a responsabilidade da gestão urbana do Parque das Nações.


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RECURSOS HUMANOS

A 31 de Dezembro de 2007 o total de colaboradores ao serviço da empresa era de 206. Este valor traduz um decréscimo de 7% relativamente à mesma data do exercício anterior. Esta redução resultou fundamentalmente da diminuição da actividade de gestão de projectos devido à conclusão das intervenções em algumas das cidades dos contratos de mandato do Programa Polis.

Nº de Colaboradores

Repartição por Departamentos

Prospecção e Concepção 36 24 12

Gestão de Projectos 50 78 -28

Projectos Internacionais 12 10 2

Gestão de Activos e do Território 47 46 1

Direcção Administrativa Financeira 25 27 -2

Gabinetes e NCAM 20 20 0

Órgãos Sociais e Staff 11 12 -1

Outros 5 5 0

Total 206 222 -16

Dez-06 VariaçãoDez-07

Das saídas ocorridas ao longo de 2007, cerca de 46 colaboradores, 48% ocorreram por caducidade dos contratos de trabalho, consequência da conclusão de projectos específicos e 28 % por mútuo acordo, sendo as restantes resultado de termo de requisições e cedências dentro do Grupo.

Relativamente às admissões, durante 2007 registaram-se 30 entradas de colaboradores (inclui 4 estagiários) das quais 14 foram reforçar a equipa de Prospecção e Concepção e 9 a equipa de Gestão de Projectos.

Nº de Colaboradores

Repartição por Departamentos Entradas Saídas

Prospecção e Concepção 14 5 2 5 12

Gestão de Projectos 9 3 8 32 -28

Projectos Internacionais 3 1 0 2 2

Gestão de Activos e do Território 1 3 3 0 1

Direcção Administrativa Financeira 1 1 2 2 -2

Gabinetes e NCAM 1 0 1 1 -1

Órgãos Sociais e Staff 0 1 0 2 -1

Outros 1 3 1 2 1

Total 30 17 17 46 -16

1 - inclui a entrada de 4 estagiários

VariaçãoEntradas 1 Saídas

Transferências

Integrada nas Políticas de Recursos Humanos a Formação constitui uma área de especial importância para a Parque EXPO. O Plano de Formação em 2007 incidiu sobre as seguintes vertentes:


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� Desenvolvimento pessoal – salientam-se as acções de “Media Training“ dirigida a quadros dirigentes e de “Técnicas de Apresentação” para Gestores de Projecto e Quadros Superiores;

� Competências técnico-profissionais – evidencia-se a acção de Certificação em Gestão de Projectos, devendo ainda referir-se a participação de colaboradores em seminários/congressos nas disciplinas directamente relacionadas com a actividade da Empresa (urbanismo, ambiente, legislação de contratação pública, etc.);

� Carácter geral – inclui formação transversal resultante das imposições legais (Segurança, Socorrismo), bem como formação em matérias relevantes para o cumprimento dos objectivos propostos, designadamente Sistema de Gestão de Qualidade, Estratégia da Empresa e Sistemas /Processos internos.

Globalmente os colaboradores da Parque EXPO receberam 2.689 horas de formação – corresponde a uma média de 13 horas por colaborador – e que traduz num aumento de 13% face ao ano anterior.

A tradução financeira das entradas e saídas bem como da actual estrutura de recursos humanos revela uma redução muito significativa nos custos com o pessoal superior a 1,6 M€ (12,5%).

Remunerações e Encargos - Órgãos Sociais 500.990 516.939 -15.949

Remunerações e Encargos - Pessoal 9.485.739 10.790.591 -1.304.852

Indemnizações - Rescisões 1.107.749 1.372.093 -264.345

Outros 391.544 451.369 -59.824

Total 11.486.022 13.130.992 -1.644.970

Valores em euros

Rubricas 20062007 Variação


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5 | PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

Nos termos previstos na alínea f) do nº 5 do artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais e para os efeitos previstos na alínea b) do nº 1 do artigo 11.º dos Estatutos da Parque EXPO 98, S.A., o Conselho de Administração propõe que o prejuízo, no valor de - 2.877.086,75€, apurado no exercício de 2007, seja transferido para a conta de Resultados Transitados.

6 | DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE NOS TERMOS DO ART. 245.º DO CVM

Nos termos previstos na alínea a) do nº 1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários, o Conselho de Administração declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação constante na documentação de prestação de contas foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da Parque EXPO, e que o relatório de gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade, contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.


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7 | NOTA FINAL

O Conselho de Administração entende ser seu dever agradecer:

� Ao Governo Português e em particular ao Ministro de Estado e das Finanças e ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, a confiança depositada e o apoio demonstrado;

� Às Câmaras Municipais de Lisboa e Loures, o diálogo e espírito de cooperação mantidos;

� Aos membros da Mesa da Assembleia Geral, Fiscal Único e Auditores Externos, a colaboração sempre demonstrada;

� A todas as entidades, públicas e privadas, com quem a Parque EXPO se relacionou ao longo de 2007, em particular aos seus clientes, a confiança depositada;

� E a todos os colaboradores da Parque EXPO, o profissionalismo, competência, dedicação e empenho que sempre têm evidenciado.

Lisboa, 11 de Março de 2008

O Conselho de Administração

Rolando José Ribeiro Borges Martins Presidente

José Manuel Rosado Catarino Vogal executivo

Rui Fernando Medeiro Palma Vogal executivo

Emílio José Pereira Rosa Vogal não executivo

D E M O N S T R A Ç Õ E S F I N A N C E I R A S

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007

REFERENCIAL POC

A N E X O A O B A L A N Ç O E À

D E M O N S T R A Ç Ã O D O S R E S U L T A D O S

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ANEXO AO BALANÇO E

À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007



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ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS

Em 31 de Dezembro de 2007

(Montantes expressos em EUROS)

INTRODUÇÃO

As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de Contabilidade (POC). As notas cuja numeração não é mencionada neste anexo não são aplicáveis à Empresa ou não são relevantes para a leitura das demonstrações financeiras.

1 - ACTIVIDADE E PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

a) Identificação da empresa, objecto social e estrutura organizacional:

A Parque EXPO 98, S.A. é uma sociedade anónima com sede na Av. D. João II, lote 1.07.2.1, no Parque das Nações, em Lisboa.

A sociedade foi constituída pelo Decreto-Lei Nº 88/93, de 23 de Março, tendo como objecto social principal a realização do projecto de reordenação urbana da zona de intervenção da Exposição Mundial de Lisboa em 1998, abreviadamente designada EXPO ’98, bem como a concepção, execução, exploração e desmantelamento da Exposição. Ao objecto social principal referido acresce ainda, sem qualquer limitação geográfica, o desenvolvimento das actividades que a seguir se enunciam:

� Promover a desactivação, desmobilização, utilização e rentabilização de estruturas e infra-estruturas construídas ou erigidas, com carácter provisório, para a realização da EXPO ’98, de acordo com o plano de actividades e desenvolvimento por si definido;

� Gerir e rentabilizar o património imobiliário e as estruturas e infra-estruturas construídas no âmbito do projecto global da EXPO ’98 as quais constituem parte integrante do seu activo, bem como de todas aquelas cuja gestão se encontra atribuída à sociedade, segundo uma lógica de gestão urbana integrada;

� Coordenar e dinamizar o desenvolvimento das actividades de cultura e lazer, bem como o desenvolvimento e adaptação de conteúdos desta natureza às soluções oferecidas pelas novas tecnologias – Actividade descontinuada no ano de 2002;

� Intervir em projectos de ordenamento do território e urbanísticos, designadamente de reabilitação urbana e recuperação de patrimónios arquitectónicos;

� Celebrar contratos de prestação de serviços relativos a programas de requalificação urbana, de valorização ambiental ou de gestão de condomínios.

No exercício da sua actividade social pode não só constituir outras sociedades, mas também adquirir ou alienar participações no capital de outras sociedades, mesmo que com objecto social diferente do seu, carecendo em qualquer dos casos de autorização prévia da Assembleia Geral sempre que tal envolva uma sociedade em relação à qual exista, ou passe a existir, uma relação de domínio.



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O modelo organizacional pauta-se pelas seguintes estruturas com actuação nas áreas de negócio da empresa:

� Prospecção e Concepção – Assegura as actividades de angariação de novos projectos em território nacional, de acordo com a estratégia da Empresa, promovendo acções de prospecção de projectos e programas e realiza a concepção de intervenções integradas de revitalização de territórios, na perspectiva de desenvolvimento urbano sustentável;

� Gestão de Projectos: Efectua a implementação e gestão de projectos de âmbito nacional, incluindo os integrados em programas nacionais da responsabilidade da Administração Central, Local e de outras entidades públicas e privadas;

� Projectos Internacionais: Assegura as actividades de prospecção e angariação de projectos de âmbito internacional, de acordo com a estratégia da Empresa, assegurando consequentemente a respectiva concepção e gestão;

� Gestão Urbana: Assegura a gestão das actividades de gestão urbana no território do Parque das Nações;

� Gestão de Activos: Assegura a gestão do património imobiliário, nas vertentes de arrendamento, exploração e concessão de espaços e vendas de lotes/parcelas, edifícios e fracções.

b) Princípios Contabilísticos

As Demonstrações Financeiras anexas foram preparadas a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos em conformidade com os preceitos legais, em harmonia com os princípios definidos no Plano Oficial de Contabilidade e em consequência da aplicação de princípios de gestão que permitam reflectir, da forma mais apropriada, a situação financeira e os resultados da actividade. Assim, as Demonstrações Financeiras foram preparadas segundo a convenção dos custos históricos2 na base da continuidade das operações e em conformidade com os princípios contabilísticos fundamentais da especialização ou acréscimo, consistência, materialidade, não compensação de saldos, prudência e de substância sobre a forma.

2 – Valores comparativos

No exercício de 2007 não se verificaram alterações das práticas ou políticas contabilisticas, pelo que os valores apresentados nas Demonstrações Financeiras são comparáveis com o exercício anterior, nos aspectos significativos, excepto no que diz respeito à regularização contabilistica de imobilizado, no valor de 2.172.556 Euros, ao ajustamento, no valor de 8.605.360 Euros, do valor nominal da dívida não corrente da Câmara Municipal de Loures e à criação de provisões para

2 Excepto no que respeita aos investimentos financeiros em filiais e associadas que foram valorizadas pelo método da

equivalência patrimonial e aos juros da cessão do crédito sobre a Câmara Municipal de Lisboa que se encontram

valorizados pelo seu justo valor.



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outros riscos e encargos no valor de 3.321.917 Euros. Estes movimentos foram registados directamente nos Capitais Próprios, na rubrica de resultados transitados (ver Nota 40).

3 - Principais Critérios Contabilísticos e Valorimétricos

a) Imobilizações Incorpóreas

Estão valorizadas ao custo de aquisição e são constituídas basicamente pelo direito de opção de recompra dos terrenos do Centro de Exposições de Lisboa à Associação Parque Atlântico no caso dos terrenos serem afectos a outros fins que não sejam a realização de feiras e exposições. Inclui também direitos, despesas de instalação e de aumento de capital, assim como estudos de natureza estratégica e certificação da qualidade. As amortizações são calculadas de acordo com o método das quotas constantes e dentro dos limites das taxas legais.

b) Imobilizações Corpóreas

As imobilizações corpóreas encontram-se registadas ao custo de aquisição ou ao valor histórico de aquisição ou construção, incluindo os custos directos, indirectos e financeiros que lhes foram atribuíveis durante o respectivo período de construção. As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, a partir do mês da entrada em funcionamento dos respectivos bens, de forma a reintegrá-los durante o período de vida útil esperado.

O número de anos máximo utilizado para amortização das imobilizações corpóreas é o seguinte:

Descrição Nº de Anos

Edifícios e Outras Construções 4 a 50

Equipamento de Transporte 4

Ferramentas e Utensílios 7

Equipamento Administrativo 4

Outras Imobilizações Corpóreas 7

As despesas correntes de reparação e manutenção são consideradas como custo no ano em que ocorrem.

Os imobilizados subsidiados são igualmente registados ao custo de aquisição e amortizados às mesmas taxas das restantes imobilizações, sendo os subsídios recebidos registados em Acréscimos e Diferimentos e transferidos para resultados (Resultados Extraordinários) no mesmo período de amortização das imobilizações subsidiadas, ou registados em Reservas, no caso de terrenos e de investimentos afectos à EXPO ’98.

c) Investimentos Financeiros

Os investimentos financeiros em Empresas do Grupo e Associadas são registados ao valor determinado pelo método da equivalência patrimonial e, consequentemente, os resultados das filiais e associadas são reconhecidos no exercício a que respeitam.



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Quando os capitais próprios das empresas filiais e associadas são negativos e as responsabilidades decorrentes dos passivos dessas empresas não estão garantidas por terceiros, constitui-se uma provisão para outros riscos e encargos, na parte proporcional à percentagem detida no capital.

d) Moeda estrangeira (Países terceiros)

As operações em moeda estrangeira, relativas a contratos em que o câmbio não esteja fixado, são registadas ao câmbio em vigor nas datas das operações, sendo as respectivas diferenças registadas em resultados do exercício.

e) Locação Financeira

Os activos imobilizados adquiridos mediante contratos de locação financeira, assim como as correspondentes responsabilidades, encontram-se reflectidos no Balanço de acordo com o princípio contabilístico da substância sobre a forma e estão valorizados ao custo de aquisição.

f) Existências

As existências estão valorizadas ao custo como segue:

� Terrenos da zona de intervenção - estão valorizados ao custo de aquisição, acrescido dos custos directos e dos custos indirectos que lhes foram atribuídos até à entrada na fase de exploração. A este valor, acresceu-se, em 2000, o custo estimado para completar as obras de infra-estruturação, o qual foi registado por contrapartida de Acréscimos e Diferimentos (ver nota 48.4.3).

No apuramento de resultados com a venda dos lotes utilizou-se o critério de conclusão total da obra, tendo-se estimado para o efeito os custos necessários à sua conclusão, em conformidade com o estipulado no n.º 7 da Directriz Contabilística n.º 3.

g) Acréscimos e Diferimentos

Nesta rubrica são registados os custos incorridos e proveitos observados que serão reconhecidos em exercícios futuros, bem como os custos e proveitos referentes a este exercício, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja despesa ou receita só será incorrida em exercícios seguintes.

h) Ajustamentos ao Activo:

Os ajustamentos para existências, clientes e outros devedores de cobrança duvidosa, foram calculados com base do valor de realização e na avaliação dos riscos estimados pela não cobrança de contas a receber.

Foram calculadas as menos-valias a incorrer com a alienação e/ou rentabilização de alguns edifícios.

Os ajustamentos para investimentos financeiros e dívidas de empresas do Grupo foram calculados com base na análise da rentabilidade dos projectos.



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i) Provisões

Regista:

� As responsabilidades contingentes, respeitantes a processos de contencioso em que a Parque EXPO é ré;

� Os encargos a suportar com as compensações por rescisões de contratos de trabalho;

� As menos-valias potenciais a suportar com a alienação de edifícios, terrenos e rentabilização de infra-estruturas urbanas.

j) Classificação do Balanço

Os activos realizáveis e os passivos exigíveis a mais de um ano da data do Balanço são classificados, respectivamente, no realizável e no passivo a médio e longo prazo.

k) Reconhecimento dos proveitos da actividade imobiliária

Os proveitos da actividade imobiliária são reconhecidos em resultados quando há perspectivas seguras da sua realização, nomeadamente após a celebração do contrato promessa de compra e venda e o pagamento, por parte dos promitentes compradores, de montantes expressivos que praticamente inviabilizem reversão do negócio.

l) Encargos Financeiros

Os encargos financeiros (juros) relacionados com o financiamento para a aquisição dos terrenos, instalações e equipamentos, localizados na Zona de Intervenção da EXPO ’98, que eram propriedade das empresas petrolíferas foram directamente imputados ao valor nominal dessas aquisições.

Os restantes encargos financeiros (juros e outros encargos de natureza similar) suportados com o financiamento para as despesas inerentes à EXPO ’98 mas com carácter definitivo foram capitalizados proporcionalmente, exercício a exercício, ao acréscimo anual de cada rubrica do investimento, em imobilizado.

A partir de 1999 os encargos financeiros foram sempre considerados como custo do exercício.

m) Encargos Gerais Departamentais

Os encargos gerais departamentais são reconhecidos como custo em cada exercício.

n) Subsídios ao investimento

Os subsídios ao investimento são contabilizados de acordo com o principio do acréscimo sendo transferidos numa base sistemática, para proveitos e ganhos extraordinários, à medida que são contabilizadas as amortizações do imobilizado a que respeitam.

o) Concessões de Direito de Superfície

As concessões de direitos de superfície são reconhecidas tempestivamente pelo período a que respeitam.



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4 - Cotações Utilizadas

Na conversão dos movimentos de transacções em moeda estrangeira foram utilizadas as taxas determinadas através do Euro para as moedas aderentes, ou no caso de outras moedas, a cotação à data de 31 de Dezembro de 2007.

6 - Impostos sobre Lucros

6.1 – Impostos Correntes

A Empresa encontra-se sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) à taxa normal de 25%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5%, conduzindo a uma taxa de imposto agregada máxima de 26,5%.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social a partir de 2001, dez anos para períodos anteriores), excepto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspecções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são prolongados ou suspensos. Consequentemente, as declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2004 a 2007 poderão ainda ser sujeitas a revisão. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes de revisões/inspecções por parte das autoridades fiscais, àquelas declarações de impostos, não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2007.

Também de acordo com a legislação fiscal em vigor, os prejuízos fiscais são reportáveis durante um período de seis anos após a sua ocorrência e susceptíveis de dedução a lucros fiscais gerados durante esse período. A empresa não tem qualquer responsabilidade a pagar de IRC, excepto no que respeita à tributação autónoma.

6.2 – Impostos Diferidos

Apesar de existirem situações que originam a contabilização de impostos diferidos, nomeadamente devido a diferenças temporárias, por uma questão de prudência, optou-se pela sua não contabilização uma vez que não é possível prever com fiabilidade os resultados dos próximos anos e, consequentemente, quantificar a matéria colectável que cubra o efeito dos impostos diferidos em 31 de Dezembro de 2007.

7 - Número Médio de Empregados

Durante o exercício de 2007 o número médio de empregados foi de 217. Em 2006 tinha sido 240. Os valores médios apresentados incluem estagiários.



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8 - Despesas de Instalação

Esta rubrica regista o valor de 1.102.803 Euros relativo a despesas de implantação, arranque, organização e aumentos de capital. Este valor encontra-se totalmente amortizado a 31 de Dezembro de 2007.

10 – Movimento do Activo Imobilizado

Durante o exercício, o movimento ocorrido nas rubricas do Activo Imobilizado foi o seguinte:

SaldoInicial

Reavalia.AquisiçõesAumentos

AlienaçõesReduções

Transf. AbatesSaldoFinal

Imobilizações Incorpóreas:Despesas de instalação 1.102.803 1.102.803Despesas de I & D 156.947 156.947

Propriedade industrial e outros direitos 13.258.143 3.450 13.261.592

Total de imobilizações incorpóreas 14.517.892 3.450 14.521.342Imobilizações Corpóreas:Terrenos e recursos naturais 19.422.610 (4.573.796) 14.848.814Edifícios e outras construções 202.402.837 139.356 (9.823.443) 303.312 (1.459.399) 191.562.663

Equipamento básico 1.734.757 16.100 (522.042) 1.228.814

Equipamento de transporte 661.291 (154.832) (152.015) 354.445Ferramentas e utensílios 12.562 12.562

Equipamento administrativo 3.421.082 222.583 370.485 (9.678) 4.004.472

Outras imobilizações corpóreas 730.689 257 730.946Imobilizado em Curso 252.484 50.828 (303.312)

Adiantamentos p/conta Imob em Curso 34.616 (15.685) 18.931

Total de imobilizações corpóreas 228.672.927 222.583 577.026 (14.577.434) (2.133.456) 212.761.646Investimentos Financeiros:Partes de capital em empresas do grupo 10.679.752 7.719.076 (1.615.546) 16.783.281

Total de investimentos financeiros 10.679.752 7.719.076 (1.615.546) 16.783.281Total 253.870.571 222.583 8.299.552 (16.192.980) (2.133.456) 244.066.270

RUBRICAS

Dos valores do quadro anterior destacam-se:

� A diminuição de 4.573.796 Euros em Terrenos e Recursos Naturais e de 9.823.443 Euros em Edifícios e Outras Construções, resultantes da alienação dos seguintes activos:

Designação Terreno Edifício Valor

Fracções da Parcela 2.15.01 3.547.675 5.717.252 9.264.927

Prédio Urbano n.º 1456 - Ponta Delgada 0 2.244.591 2.244.591

Edifício da Doca 718.130 1.815.562 2.533.692

Edifício SS3 307.991 0 307.991

P&M | Fracção M - 3º D 0 46.038 46.038

Total 4.573.796 9.823.443 14.397.240

� O abate de bens no valor de 2.133.456 Euros.



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� A avaliação de obras de arte, no valor de 222.583 euros, registada em equipamento administrativo;

� A transferência para a rubrica de edifícios e outras construções do valor correspondente às obras de remodelação da loja do Oceanário no valor de 303.312 Euros;

� Os movimentos relacionados com partes de capital em empresas do Grupo, com destaque para:

� A aquisição da quase totalidade do capital da Marina do Parque das Nações (ver detalhe na nota 16.1. e/ou nota 45);

� Os efeitos positivos decorrentes da valorização das participações no Oceanário de Lisboa, Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa, Parque Expo Imobiliária, Pólo das Nações, Expobi 1 (ver detalhe na nota 16.1. e/ou nota 45);

� A distribuição de resultados de 2006 e a consequente diminuição de valor dos Capitais Próprios das empresas participadas no montante de 837.304 Euros (ver detalhe na nota 16.1. e/ou nota 45);

� A alienação ao Oceanário de Lisboa da participação financeira na Telecabine de Lisboa e a consequente redução dos investimentos financeiros em 777.565 Euros.

Movimentos de Amortizações:

SaldoInicial

Reforço Anulação AbatesSaldoFinal

Imobilizações Incorpóreas:

Despesas de instalação 1.102.803 1.102.803

Despesas de I & D 90.647 52.319 142.966

Propriedade industrial e outros direitos 702.743 165.077 (4.445) 863.376

Total amortizações de imob.incorpóreo 1.896.193 217.397 (4.445) 2.109.145

Imobilizações Corpóreas:

Edifícios e outras construções 50.978.811 3.972.428 (6.078.983) (247.982) 48.624.273

Equipamento básico 1.250.489 174.982 (522.042) 903.430

Equipamento de transporte 659.871 1.491 (154.902) (152.015) 354.444

Ferramentas e utensílios 10.437 1.403 11.840

Equipamento administrativo 3.067.715 236.209 (20.673) 3.283.251

Outras imobilizações corpóreas 445.557 39.208 484.765

Total amortizações de imob.corpóreo 56.412.880 4.425.721 (6.254.559) (922.040) 53.662.002

Total 58.309.073 4.643.118 (6.259.004) (922.040) 55.771.147

RUBRICAS

Dos valores do quadro anterior destacam-se:

� O reforço de amortizações do exercício no valor de 4.643.118 Euros;

� A anulação nas amortizações acumuladas relativas a edifícios, no valor de 6.078.983 Euros, com destaque para os valores mais relevantes:



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� Fracções do Lote 2.15.01, no total de 5.717.252 Euros;

� Edifício da Doca, no montante de 342.577 Euros.

� O anulação das amortizações acumuladas na rubrica de equipamento básico, no valor de 522.042 Euros, decorrente do desmantelamento do écran da Praça Sony (Jumbotrom).

11 - Custos Financeiros Capitalizados

Nos exercícios de 2006 e 2007 não foram capitalizados quaisquer encargos financeiros.

13 - Reavaliações

Foram avaliadas por um perito externo um conjunto de obras de arte que fazem parte do espólio da empresa e que se encontravam registadas por valores marginais ou, que por terem sido oferecidas, não foram tempestivamente registadas no imobilizado da empresa. Da avaliação efectuada resultou um excedente de 222 mil Euros o qual foi registado por contrapartida de Capitais Próprios na rubrica de Reservas de Reavaliação.

RUBRICASCUSTOS

HISTÓRICOS (a)REAVALIAÇÕES

VALORES REAVALIADOS

Imobilizações Corpóreas:Terrenos e recursos naturais 14.848.814 14.848.814Edifícios e outras construções 142.938.390 142.938.390Equipamento básico 325.385 325.385Equipamento de transporteFerramentas e utensílios 722 722Equipamento administrativo 498.638 222.583 721.221Outras imobilizações corpóreas 246.181 246.181

Total de imob.corpóreo 158.858.130 222.583 159.080.713

15 - Locação Financeira

Conforme evidenciado na nota 3.e), a Empresa tem registado os contratos de locação financeira com base no princípio da substância sobre a forma.

Os compromissos contratuais à data de 31 de Dezembro de 2007 respeitam a dois contratos de locação financeira à aquisição de servidores e rede de dados no montante global de 254.594 Euros.



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16 – Empresas do Grupo, Empresas Associadas e Empresas Participadas

16.1 – Movimento no exercício e valor das participações: Empresa do Grupo, Participada ou Associada

Morada Capital Social Cap.Próprio 31/12/2007

Particip.(%)

Valor da Partic.

Ajust. Ganho no Exercício

Perda no Exercício

Ref. Prov.

41 49 78 68 67

AtlânticoPavilhão Multiusos de Lisboa, SA

Rossio OlivaisLote 2.13.01 - Lisboa

1.500.000 2.752.549 100,00% 2.752.549 0 912.948 0 0

Oceanário de Lisboa, SA Esplanada D.Carlos IDoca dos Olivais - Lisboa

1.000.000 3.373.489 100,00% 3.373.489 0 1.270.721 0 0

Parque Expo Imobiliária, SA Av. D. João IILote 1.07.2.1 - Lisboa

50.000 150.872 100,00% 150.872 0 56.081 0 0

G.I.L.Gare Intermodal de Lisboa, SA (2)

Av. D. João IILote 1.07.1.5 - Lisboa

1.960.000 -29.773.329 51,00% 0 0 0 0 0

Expobi 1Prom. Desen. Imobiário, SA

Av. D. João II, Lote 1.17.02 - Piso 11 - Lisboa

50.000 202.240 30,00% 60.672 0 378 0 0

Expobi 2Prom. Desen. Imobiliário, SA


50.000 65.876 30,00% 19.763 0 0 676 0

Polo das NaçõesConst.Empreend.Imoliários, S.A.


50.000 837.364 30,00% 251.209 0 251.209 0 0

Telecabine de Lisboa, Lda. Passeio das Tágides, Estação Norte

1.000.000 0 30,00% 0 0 0 0 0

Marina do Parque das Nações, SA Edifício da Capitania da Marina do Parque das Nações - Lisboa

16.400.872 14.262.606 98,53% 7.909.666 4.998.956 0 0 2.713.759

Coimbra Inovação Parque (1) Casa Aninhas, Praça 8 de Maio - Coimbra

939.000 n.d. 1,28% 12.000 0 0 0 0

Valorsul - Val e Trat.R.S.Área Metropol. Lisboa (Norte) SA (1)

Plat.Rib.CP-Est.MercBobadela S. João da Talha

22.500.000 43.319.368 5,79% 1.953.948 0 87.550 0 0

Climaespaço- Soc.Prod.Distr. Energia Térmica, SA (1)

Campo Grande, nº 28, 5ºLisboa

5.205.000 5.624.836 5,75% 299.114 0 0 0 0

Total 16.783.281 4.998.956 2.578.887 676 2.713.759(1) - Não é utilizado o método da equivalência patrimonial

(2) - O passivo bancário encontra-se totalmente avalizado pelo Estado Impacto das participações financeiras no resultado de 2007 -135.548

Da análise do quadro destacam-se:

� Os ganhos nas sociedades: Oceanário de Lisboa (€ 1.270.721), Atlântico – Pavilhão Multiusos de Lisboa (€ 912.948), Pólo das Nações (€ 251.209) e Parque Expo Imobiliária (€ 56.081);

� A aquisição da quase totalidade do capital da Marina do Parque das Nações;

� O ajustamento ao valor da participação financeira na Marina do Parque das Nações no montante 4.998.956 Euros, que inclui o reforço de 2.713.759 Euros contabilizado como custo do exercício de 2007;

� A distribuição de dividendos da Valorsul (€ 87.550).



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Saliente-se que a mais-valia resultante da alienação da participação financeira na sociedade Telecabine de Lisboa (€ 422.435) foi diferida e será reconhecida de acordo com a amortização do goodwill que o Oceanário de Lisboa irá reconhecer durante o período da concessão.

Impacto das participações financeiras e ajustamentos financeiros nos resultados de 2007:

Conta Resultado das Participações Financeiras Valor

Ganhos em empresas do grupo e participadas (Nota 45)

Pelo resultado positivo das empresas filhas 2.491.337

Rendimentos de participações de Capital(Nota 45)

Pela distribuição de dividendos da Valorsul 87.550

Mais-valias(Nota 46)

Pela alienação da participação na Telecabine de Lisboa 0

Perdas em empresas do grupo e participadas (Nota 45)

Pelo resultado negativo das empresas filhas -676

Reforço de ajustamentos Pelo reforço de ajustamentos na participação na Marina do Parque das Nações

-2.713.759

Resultado das participações financeiras -135.548

Nas sociedades em que as participações sociais são valorizadas pelo método da equivalência patrimonial foram realizadas as Assembleias Gerais das sociedades Atlântico, Oceanário de Lisboa, Parque Expo Imobiliária, Expobi 1, Expobi 2 e Pólo das Nações. Foram aprovadas pelo Conselho de Administração as contas da sociedade Marina do Parque das Nações.

21 - AJUSTAMENTOS

No exercício de 2007 foram efectuados os movimentos seguintes na rubrica de ajustamentos:

SaldoInicial

Reforço ReversãoSaldoFinal

Investimentos financeiros:Partes de capital 2.285.197 2.713.759 4.998.956

Total de investimentos financeiros 2.285.197 2.713.759 4.998.956Existências:Mercadorias 123.815 123.815

Total de existências 123.815 123.815Dívidas de Terceiros:Clientes de cobrança duvidosa 4.392.835 4.247.080 (457.972) 8.181.943

Empresas do grupo 2.412.740 2.013.019 4.425.758

Outros devedores:

- Ajustamento ao valor da dívida da CM de Loures

- Estado Português 9.975.958 9.975.958

- Devedores Diversos 2.272.141 31.574 (75.533) 2.228.183

Total de dívidas de terceiros 19.053.674 6.291.673 (533.505) 24.811.84221.338.871 9.129.247 (533.505) 29.934.614

RUBRICAS



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Da análise do quadro anterior destacam-se os seguintes movimentos:

� O ajustamento, no valor de 8.605.363 Euros, ao valor a receber da Autarquia de Loures criado nos mesmos termos do desconto praticado para a Autarquia de Lisboa.

� O reforço do ajustamento para a participação financeira na Marina do Parque das Nações no valor de 2.713.759 Euros;

� O reforço do ajustamento para a recuperação de suprimentos na Marina do Parque das Nações no valor de 2.013.019 Euros;

� A criação do ajustamento, no valor de 123.815 Euros, para o lote onde se localiza o Apeadeiro de Moscavide;

� O reforço da provisão para clientes de cobrança duvidosa no valor de 4.247.080 Euros;

� A recuperação de créditos sobre clientes e outros devedores no valor de 533.505 Euros;

23 – DÍVIDAS DE COBRANÇA DUVIDOSA

Valor

Clientes 8.181.943

Empresas participadas e participantes 4.425.758

Outros devedores: - Ajustamento para a dívida da CM Loures 8.605.360

- Estado Português / Metropolitano de Lisboa 9.975.958

- Devedores Diversos 2.228.183Total de dívidas de cobrança duvidosa 33.417.202

RUBRICAS

29 – VALOR DAS DÍVIDAS A TERCEIROS A MAIS DE CINCO ANOS

29.1- Empréstimos bancários de Médio Longo Prazo:

29.1.1 - Empréstimos por obrigações:

Em 2007 procedeu-se à amortização de 49.363.563 Euros correspondentes a 50% do valor em dívida relativo à 1ª emissão/97 do empréstimo obrigacionista.

Desta forma, em 31 de Dezembro de 2007, as principais condições e taxas de juro dos empréstimos por obrigações resumem-se da seguinte forma:

Modalidade: emissão de obrigações à taxa variável, por subscrição particular e directa;

Valor: 147.772.453 sendo:

49.363.534 Euros da 1ª emissão e 98.408.919 Euros da 2º emissão.



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Taxa de juro:

� 1ª emissão – A taxa de juro nominal aplicável a cada um dos períodos de juro é variável e igual à “euribor a 6 meses” cotada no segundo Dia Útil Target imediatamente anterior à data de início de cada período de juros, adicionada de 0,06%.

� Os juros são postecipados, pagos semestralmente, a 13 de Fevereiro e a 13 de Agosto de cada ano.

� Prazo do empréstimo: 15 anos

� Reembolso antecipado: poderá ser efectuado reembolso antecipado por parte do emitente (Call Option), total ou parcialmente, neste último caso por redução do valor nominal.

� Reembolso: O empréstimo será amortizado ao par, em duas prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 13 de Agosto de 2011 e a segunda um ano depois.

� 2ª emissão - A taxa de juro nominal aplicável a cada um dos períodos de juro é variável e igual à euribor a 6 meses cotada no segundo Dia Útil Target imediatamente anterior à data de início de cada período de juros, adicionada de 0,12%.

� Os juros são postecipados, pagos semestralmente, a 19 de Maio e a 19 de Novembro de cada ano.

� Prazo do empréstimo: 13 anos

� Reembolso antecipado: poderá ser efectuado reembolso antecipado por parte do emitente (Call Option), total ou parcialmente, neste último caso por redução do valor nominal.

� O Reembolso das Obrigações será efectuado em três prestações, por redução do valor nominal, de acordo com a seguinte calendarização:

- 50% no final do 11º ano, ou seja, em 19 de Novembro de 2008



29.1.2 – Empréstimo hipotecário:

As condições do empréstimo hipotecário no valor de 16.572.000 Euros, celebrado em 2002, foram renegociadas em 2007, passando a ter as seguintes condições:

� Amortização de capital em 8 prestações trimestrais e sucessivas com o vencimento da primeira em 23 de Março de 2010;

� Relação financiamento/garantia de 80%.

(Ver nota 30.1)



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29.1.3 – Empréstimo para aquisição das participações sociais na Marina do Parque das Nações:

Em Novembro de 2007 foi celebrado um contrato de empréstimo no valor de 8.162.326 Euros3 para a aquisição das participações sociais aos restantes accionistas da sociedade Marina do Parque das Nações.

O montante do empréstimo será reembolsado em 16 prestações semestrais iguais e sucessivas, após um período de carência de capital de 7 anos, vencendo-se a primeira prestação no dia 20 de Junho de 2015.

29.3- Valor das dívidas a terceiros a médio / longo prazo:

Tendo em conta a maturidade dos empréstimos bancários superior a um ano estabeleceu-se a seguinte relação entre curto e médio/longo prazos:

1ª emissão 2ª emissão(1) (2) (3)=(1)+(2) (4) (5) (6)=(1)+(4)+(5) (7) (6)+(7)

2008 49.204.459 49.204.459 49.204.459 49.204.4592009 24.602.230 24.602.230 24.602.230 24.602.2302010 24.602.230 24.602.230 8.286.000 32.888.230 32.888.2302011 24.681.767 24.681.767 8.286.000 32.967.767 32.967.7672012 24.681.767 24.681.767 24.681.767 24.681.767(...)2015 525.000 525.000 525.0002016 525.000 525.000 525.0002017 525.000 525.000 525.0002018 525.000 525.000 525.0002019 525.000 525.000 525.0002020 525.000 525.000 525.0002021 525.000 525.000 525.0002022 525.000 525.000 525.000

Total 49.363.534 98.408.919 147.772.453 16.572.000 4.200.000 49.204.459 119.339.993 168.544.453

ObrigacionistaAnos Total TotalHipotecário Curto Prazo M/L PrazoMarina

30 – VALOR DAS DÍVIDAS A TERCEIROS COBERTAS POR GARANTIAS REAIS

30.1 – Empréstimos hipotecário:

Em Dezembro de 2007 o valor do empréstimo hipotecário no valor de 16.572.000 Euros encontra-se garantido pelo Pavilhão de Portugal.

3 A 31 de Dezembro de 2007 encontrava-se utilizado em 4,2 M€.



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32. – GARANTIAS PRESTADAS

32.1 – Garantias bancárias e seguros caução:

As garantias prestadas ascendiam, em 31 de Dezembro de 2007, a 2.193.704 Euros, sendo:

GARANTIAS PRESTADAS: 2007 2006

Costapolis 2.781.509Direcção Geral dos Impostos 900.204 959.823CMPL - Porto Lazer - Emp. De Desporto e Lazer Município do Porto 850.000Commerz Grundbesitz Spezialfondsgesellschaft MBH 315.000Hewlett Packard International 271.000Câmara Municipal de Lisboa 50.221 50.221Tribunal Trabalho 26.147Vale do Minho - Comunidade Intermunicipal 15.500Câmara Municipal de Portalegre 11.250GAIURB - Gestão Urbanística e da Paisagem Urbana de Gaia, EM 9.250Município do Marvão 6.500 6.500Câmara Municipal do Montijo 4.750LTE 2.458 2.458EDP 2.424 2.424Governo Civil de Lisboa 1.496

Total 2.193.704 4.075.432

32.2 – Outras garantias:

Em Dezembro de 2004 o edifício EXPO ’98 foi alienado à sociedade Dois Zero Um – Sociedade de Investimentos, Lda, pelo valor de 30,5 milhões de Euros. Inerente ao preço do negócio existem as seguintes condições:

� A Parque EXPO garante ao comprador até 30 de Junho de 2009 o rendimento anual, a preços de 2005, de 2.212.250 Euros devidamente actualizado;

� A Parque Expo Imobiliária, sociedade detida a 100% pela Parque EXPO 98, S.A. é responsável pela gestão e exploração do Edifício EXPO ‘98, ou seja, são suas as receitas provenientes do condomínio e serviços prestados tendo a responsabilidade de suportar as despesas inerentes, com excepção das grandes reparações, seguro do edifício e Imposto Municipal sobre os Imóveis, as quais são da responsabilidade do proprietário.

34 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS PROVISÕES:

CONTAS SALDO INICIAL AUMENTO REDUÇÃO SALDO FINAL

Provisões para impostos 0 19.193 0 19.193

Provisões para processos judiciais em curso 697.914 198.496 -300.944 595.465

Para rescisão contratos trabalho 0 217.781 0 217.781

Para menos valias de edifícios 1.479.748 970.013 -456.499 1.993.262

Outras 15.682 3.321.917 -15.682 3.321.917

Total 2.193.343 4.727.400 -773.125 6.147.618



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Relativamente ao reforço das provisões merecem destaque as seguintes situações:

� Reforço da provisão para processos judiciais em curso no valor de 198.496 Euros;

� Constituição da provisão no valor de 217.781 Euros para fazer face às compensações para rescisão de contratos de trabalho;

� Reforço da provisão, para menos-valias potenciais a suportar com a alienação de edifícios e/ou rentabilização de infra-estruturas urbanas, no valor de 970.013 Euros, por contrapartida de redução dos Capitais Próprios;

� Reforço da provisão, para outros riscos e encargos, no valor de 3.321.917 Euros, por contrapartida de redução dos Capitais Próprios;

� A redução de provisões foi registada em proveitos extraordinários, sendo de evidenciar os movimentos seguintes:

� Redução da provisão para responsabilidades contingentes, no valor de 300.944 Euros, decorrente de processos movidos em anos anteriores contra a empresa, os quais, tiveram, em 2007, fortes indícios que serão resolvidos a favor da Parque EXPO;

� Redução da provisão para menos-valias, no valor de 456.499 Euros, a qual resultou das seguintes situações:

- Obras de demolição do Pavilhão da Realidade Virtual;

- Diferença entre o valor contabilístico da Torre Vasco da Gama e o proveito diferido pela contabilização do direito de superfície do lote do Hotel.

Após estes movimentos as provisões decompõem-se da seguinte forma:

Rubricas Valor €

Por imparidade da Torre Vasco da Gama 1.023.249Por imparidade da Porta do Tejo 180.564Por imparidade da Torre da Refinaria 139.160Por imparidade das infra-estruturas que suportam o Teleférico 650.289Para processos judiciais em curso 595.465Para compensação por rescisão de contratos de trabalho 217.781Para impostos 19.193Para outros riscos e encargos 3.321.917

Total 6.147.618

37 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SUBSCRITO

O Estado Português detém 99,1% do capital subscrito sendo a parte restante detida pelo Município de Lisboa.



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38 - ACÇÕES SUBSCRITAS NO CAPITAL

O capital social está representado por 80.550.000 títulos nominativos com o valor de 82 Cêntimos por acção, sendo 79.800.000 acções do Estado Português e 750.000 acções da Câmara Municipal de Lisboa.

40 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO NAS RUBRICAS DE CAPITAIS PRÓPRIOS

RUBRICAS SALDO INICIAL AUMENTOS APLICAÇÕES SALDO FINAL

Capital 66.051.000 66.051.000

Ajust.partes capital filiais e associadas (2.796.438) (2.796.438)

Reservas de reavaliação 270.469 47.886 222.583

Reservas legais 475.595 58.217 533.812

Outras reservas 48.331.123 48.331.123

Resultados transitados (105.665.735) 1.106.123 14.099.833 (118.659.445)

Resultado líquido do exercício 1.164.340 (2.877.087) 1.164.340 (2.877.087)

Total 7.559.883 -1.442.278 15.312.058 (9.194.453)

O movimento do exercício registado em resultados transitados tem a seguinte discriminação:

RUBRICAS VALORES

Saldo Inicial de 2007 (105.665.735)

Aplicação dos resultados de 2006 (95%) 1.106.123

Provisão para outros riscos e encargos (3.321.917)

Ajustamento ao valor nominal da divida da Autarquia de Loures (8.605.360)

Abate de infraestruturas sem valor de realização (1.202.543)

Provisão por imparidade das infraestruturas que suportam o Teleférico (650.289)

Provisão por imparidade da Porta do Tejo (180.564)

Provisão por imparidade da Torre da Refinaria (139.160)

Saldo final de 2007 -118.659.445

O capital foi subscrito e encontra-se totalmente realizado.



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43 - REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

As remunerações atribuídas aos membros dos Órgãos Sociais da Empresa foram respectivamente:

Designação 2007 2006

Conselho de Administração (*) 432.968 453.369Fiscal Único 22.905 22.952Assembleia Geral 5.792 4.584

Total 461.665 480.905

(*) – Inclui vencimentos, encargos sociais, ajudas de custo, subsídios de férias e Natal e gratificações.

Não há responsabilidades assumidas relativamente a pensões de reforma dos membros dos órgãos acima referidos.

44 - VENDAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PROVEITOS SUPLEMENTARES E OUTROS GANHOS OPERACIONAIS.

Rubricas 2007 2006

Vendas de Lotes de Terrenos 22.088.447 30.766.300

Total 1 22.088.447 30.766.300

Concepção e Gestão de Projectos 1.797.323 9.120.851

Arrendamentos 560.852 2.930.544

Cedências de exploração (Pav. Atlântico, Oceanário e Telecabine)

2.711.811 2.825.737

Concessões 1.038.413 1.794.509

Bilheteira (Estacionamentos) 1.317.937 1.289.082

Aluguer de espaços 1.283.838 1.171.143

Outros 56.350 7.143

Total 2 8.766.523 19.139.009

Ramais de ligação e redes de saneamento 756.470 1.775.077

Distribuição de Água 975.665 932.199

Prestação de serviços financeiros 389.779 285.646

Prestação de serviços diversos 1.656.320 1.169.630

Total 3 3.778.234 4.162.551

Subsídios à exploração 600.000 0

Total 4 600.000 0

Reversões de amortizações e ajustamentos 533.505 2.477.223

Total 5 533.505 2.477.223

Total 1+2+3+4+5 35.766.710 56.545.083



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45 - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS

CUSTOS E PERDAS EXERCÍCIO PROVEITOS E GANHOS EXERCÍCIO

2007 2006 2007 2006

Juros suportados 16.410.203 17.559.354 Juros obtidos 6.768.510 344.364

Perdas empresas do grupo e associadas 676 379.293 Ganhos empresas do grupo e associadas 2.491.337 1.727.657

Provisões para aplicações financeiras 2.713.759 Rendimentos de participações de capital 87.550 58.435

Diferenças de câmbio desfavoráveis 274 4.498 Diferenças de câmbio favoráveis 16 1

Descontos de pronto pagamento concedidos Descontos de pronto pagamento obtidos 551

Perdas na alienação de aplicações de tesouraria

1.117.737Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria

Outros custos e perdas financeiros 245.282 887.027 Outros proveitos e ganhos financeiros 1.217.737

Resultados Financeiros (10.022.781) (16.599.163)

9.347.414 3.348.745 9.347.414 3.348.745

Discriminação dos valores mais expressivos:

� Juros suportados:

RUBRICAS 2007 2006

Juros de empréstimos bancários 6.528.225 5.971.058

Juros da cessão do crédito sobre a Câmara Municipal de Lisboa

2.301.706 3.990.660

Juros de empréstimos por obrigações 7.407.968 7.262.812

Juros de mora 13.344 36.697Juros empresas do Grupo e associadas 150.553 81.714

Juros de contratos de locação financeira 8.406 1.086

Outros não especificados 215.327

Total 16.410.203 17.559.354

Apesar do financiamento ser inferior em 2007 face a 2006 os juros dos empréstimos bancários aumentaram em cerca de 557 m€. Esta variação encontra justificação no aumento nas taxas Euribor verificado em 2007;

� Contabilização de 6,1 M€ em juros obtidos, contados a partir de 1 de Janeiro de 2007, sobre a dívida da Autarquia de Lisboa. Refira-se que o reconhecimento dos juros pela edilidade foi formalizado pela Deliberação n.º 2/CM/2007, de 10 de Janeiro, aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Março de 2007. Foram ainda reconhecidos nesta rubrica juros, no valor de 491 milhares de Euros, contados a partir de 1 de Janeiro de 2007, relativamente ao valor em dívida, pela Autarquia de Lisboa, de gestão urbana do Parque das Nações;

� Resultados em empresas do Grupo e associadas e rendimentos de participações de capital (ver nota 16.1);

� Ajustamento no valor de 2.713.759 Euros relativamente à participação financeira na Marina do Parque das Nações.



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46 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS

CUSTOS E PERDAS EXERCÍCIO PROVEITOS E GANHOS EXERCÍCIO

2007 2006 2007 2006

Donativos 91.000 90.000 Restituição de impostos

Dividas incobráveis 40.820 Recuperação de dividas

Perdas em existências Ganhos em existências

Perdas em imobilizações 59 739.250 Ganhos em imobilizações 7.784.219 9.438.554

Multas e penalidades 115.910 77.629 Benefícios de penalidades contratuais 3.431.224 6.651

Aumentos de amortizações e provisões Redução de amortizações e de provisões 773.125 4.319.923

Correcções relativas a exercícios anteriores 1.751.399 1.820.382 Correcções relativas a exercícios anteriores 2.465.638 2.569.760

Outros custos e perdas extraordinários 374.218 122.076 Outros proveitos e ganhos extraordinários 3.101.239 1.896.709

Resultados Extraordinários 15.182.039 15.382.261

17.555.445 18.231.597 17.555.445 18.231.597

Explicação dos valores mais expressivos:

� Ganhos em imobilizações: Correspondem às mais-valias realizadas com a alienação de 14 fracções do lote 2.15.01 (4,8 M€) e às alienações dos Edifícios SS3 (2,7 M€) e da Doca (0,2M€);

� Benefícios de Penalidades Contratuais: Corresponde à aplicação de penalidades contratuais, previstas nas escrituras de compra e venda de lotes no Parque das Nações, por atraso, por parte dos promotores, na execução dos projectos de construção;

� Redução de amortizações e de provisões no valor de 773.125 Euros (ver nota 34);

� Proveitos relativos a exercícios anteriores:

RUBRICAS Valor

Aumentos de área de lotes vendidos em exercícios anteriores 860.800

Imputação à Autarquia de Lisboa das indemnizações suportadas com os operacionais do recinto

445.649

Diversos 1.159.189

Total de proveitos de exercícios anteriores 2.465.638

47 - INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS

Artigo 397 º do Código das Sociedades Comerciais

A Parque EXPO 98, S.A. não concedeu empréstimos, não efectuou pagamentos de despesas pessoais, não prestou garantias nem facultou adiantamentos aos seus Administradores.



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Também não foram celebrados quaisquer contratos entre a Sociedade e os seus Administradores, directamente ou por pessoa interposta.

Outras obrigações legais

A sociedade Parque EXPO 98, S.A. tem a sua situação regularizada perante a Segurança Social.

48 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS

48.1.- Garantias Prestadas e Obtidas

Em 31 de Dezembro de 2007 as garantias prestadas a terceiros pela sociedade totalizavam 2.193.704 Euros (2006 - 4.075.432 Euros) - ver discriminação na nota 32. Na mesma data, as garantias obtidas compostas por fianças bancárias e seguros caução somavam 11.826.783 Euros (2006 – 11.192.344 Euros).

48.2.- Responsabilidades Contingentes

Decorrente de processos judiciais em curso contra a Sociedade existe uma responsabilidade contingente de cerca de 2.619 milhares de Euros (2006 – 14.575 m€) correspondente aos valores dos pedidos de terceiros por acções em curso.

É convicção da Administração da Empresa que, se dos processos em curso advierem quaisquer responsabilidades para a Sociedade, estas serão em valor significativamente inferior aos valores das acções, pelo que se considera que a provisão existente, no montante de 595.465 Euros, está constituída segundo exigentes critérios de prudência.

48.3.- Garantia e aval prestado pelo Estado

Em 31 de Dezembro de 2007 o montante do aval prestado pelo Estado à Sociedade ascendia a 147.772.453 Euros (2006 – 197.135.987 Euros) e incidia sobre as duas emissões do empréstimo obrigacionista.

48.4.- Acréscimos e Diferimentos

48.4.1 - Acréscimos de Proveitos:

RUBRICAS 2007 2006

Juros a receber da Câmara Municipal de Lisboa 6.610.176 0

Proveitos do exercício a facturar no exercício seguinte 3.119.330 3.143.676

Juros a receber de emp. Grupo e Associadas 10.267 131.081

Total 9.739.773 3.274.757



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48.4.2 - Custos Diferidos:

RUBRICAS 2007 2006

Juros resultantes da Cessão do Crédito s/ a CM Lisboa (*) 40.843.841 43.145.547

Custos diferidos - FSE 374.582 351.510

Custos diferidos - Pessoal 184.582 183.911

Seguros 27.278 48.123

Custos diferidos - Financeiros 43.408 33.003

Custos diferidos - Operacionais 1.078 1.800

Total 41.474.768 43.763.893

(*) - ver nota 48.7.1

48.4.3 - Acréscimos de Custos:

RUBRICAS 2007 2006

Infraestruturação de terrenos 14.114.470 15.041.868

Custos de 2007 a debitar em 2008 2.980.476 3.394.427

Juros a Liquidar 1.574.723 2.039.210

Remunerações a Liquidar 1.349.979 1.468.634

Seguros a Liquidar 0 169.270

Total 20.019.649 22.113.409

De acordo com a regra do contrato completado foi efectuada uma estimativa dos custos a incorrer com a realização de infra-estruturas para finalizar o projecto do Parque das Nações. Esta estimativa foi reavaliada em 2007 e considera-se ajustada aos valores a realizar para finalizar o projecto.

48.4.4 - Proveitos diferidos:

RUBRICAS 2007 2006

Subsídios para Investimento ( nota 48.9 ) 17.172.027 17.667.338

Concessão de direitos de superfície (*) 12.482.143 13.326.612

Mais - valia resultante da alienação da Telecabine 422.435 0

Outros proveitos diferidos 39.709 202.483

Total 30.116.314 31.196.432(*) - Torre Vasco da Gama, Bombas de Gasolina e Escola Vasco da Gama



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48.5 – Imobilizações Corpóreas

48.5.1 – Edifícios e Outras Construções

O valor líquido, a 31 de Dezembro de 2007, dos imóveis que fazem parte do imobilizado corpóreo da empresa totaliza 157.787.204 Euros como se descrimina:

Terreno Edifício

Oceanário 2.481.335 69.703.940 12.463.334 59.721.941Pavilhão Atlântico 6.343.038 57.986.043 20.105.912 44.223.169

Pavilhão de Portugal 1.040.411 27.537.388 4.900.722 23.677.077Torre Vasco da Gama 559.336 16.786.928 3.015.322 14.330.943Rest.Quiosques - Parcela 2.15.01 3.316.297 5.344.375 5.344.375 3.316.297

Parques de Estacionamento 16 - Parcela 2.33 5.723.959 1.137.739 4.586.220Parques de Estacionamento 5 - Parcela 2.05 4.228.013 581.334 3.646.679Telecabine 2.416.662 690.268 1.726.395

Palácio dos Suíços 707.859 142.369 565.490Parra & Mendonça 520.609 124.946 395.663

Torre da Refinaria 423.552 423.552Edifício Chepsi 364.621 87.510 277.111Terreno em Direito de Superfície - Bombas da BP 257.634 257.634

Terreno em Direito de Superfície - Bombas da Repsol 246.646 246.646Clube do Mar 201.114 20.565 180.549Porta do Tejo 180.564 180.564

Olivais Velho 41.151 9.877 31.274Total 14.848.814 191.562.663 48.624.273 157.787.204

DesignaçãoActivo Bruto

Amortizações Valor Liquido

48.6 - Estado e Outros Entes Públicos

Os saldos das sub-contas desta rubrica estão descriminados no quadro abaixo:

SALDO DEVEDOR

SALDO CREDOR

SALDO DEVEDOR

SALDO CREDOR

Imposto sobre o Rendimento 517.592 49.822 875.693 0Retenção de Imposto sobre o Rendimento 12.904 193.993 0 188.080IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado 30.331 0 5.513 940.565Imposto do Selo 0 195 0 160

Segurança Social 0 202.170 0 198.445Total 560.826 446.181 881.206 1.327.250

RUBRICAS2007 2006

48.7 - Devedores e Credores diversos

Esta conta regista as transações da Sociedade com terceiras entidades, públicas e privadas, que não foram lançadas nas contas de clientes por não resultarem directamente da sua actual actividade operacional.



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RESUMO DOS VALORES RELATIVOS ÀS AUTARQUIAS DE LISBOA E LOURES:

TotalCM Lisboa CM Loures

Infra-estruturas 567.745 28.582.940 29.150.685Gestão Urbana (GU):

2000 1.872.913 1.872.9132001 1.712.579 1.712.5792002 1.737.394 1.737.3942003 1.289.636 1.289.6362004 1.456.786 1.456.7862005 5.060.805 1.533.404 6.594.2092006 5.816.265 1.424.218 7.240.4832007 5.999.862 1.703.234 7.703.097

Total GU 16.876.932 12.730.165 29.607.097

Acessibilidades 0 1.713.696 1.713.696

Total 17.444.677 43.026.801 60.471.478

Valores contabilizados

48.7.1 – Câmara Municipal de Lisboa

No primeiro trimestre de 2005 foi aprovado, pelo executivo do Município de Lisboa e posteriormente pela Assembleia Municipal, o reconhecimento dos custos suportados pela Parque EXPO por conta da edilidade no valor de 155 milhões de Euros. A este valor foi deduzido cerca de 10,5 milhões de Euros relativos à Taxa Municipal para a Realização de Infra-estruturas Urbanas (TRIU).

Com base na decisão da Assembleia Municipal foi celebrado o acordo financeiro entre a Parque EXPO e a Autarquia de Lisboa nos termos seguintes:

� Pagamento da dívida em 36 prestações semestrais de igual valor, devidas a 15 de Março e 15 de Setembro de cada ano, com um período de carência de 2 anos, vencendo-se a primeira a 15 de Março de 2007;

� Incidência de juros contados dia a dia à taxa Euribor a 12 meses, a partir do momento da transferência da gestão urbana do Parque das Nações para a Autarquia de Lisboa;

� Pelo pagamento de qualquer prestação em mora, incidência de juros mediante o acréscimo da sobretaxa de 2% ao ano;

� Possibilidade da Parque EXPO ceder a terceiros, total ou parcialmente, o montante da dívida.

Em 2006 a Parque EXPO vendeu a totalidade deste crédito ao Depfa Bank.

Em Março de 2007 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou que os juros calculados sobre o serviço da dívida, vencidos a partir de 1 de Janeiro de 2007, são da responsabilidade do Município



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de Lisboa. Este facto permitiu reconhecer no exercício de 2007 cerca de 6,1 milhões de Euros de juros devidos pela Autarquia de Lisboa e permitirá à Parque EXPO efectuar uma nova cessão, sobre o valor dos juros, com consequências significativas na redução da sua exposição bancária.

A Câmara Municipal de Lisboa comprometeu-se a pagar a dívida referente à gestão urbana após a concretização do empréstimo bancário para saneamento financeiro da Autarquia. Adicionalmente, encontram-se registados, na rubrica de acréscimos de proveitos, juros a receber da Câmara Municipal de Lisboa, no montante de 6.610.176 Euros (ver nota 48.4.1). Espera-se que a Autarquia de Lisboa liquide estes valores à Parque Expo durante o exercício de 2008.

48.7.2 – Câmara Municipal de Loures

No que diz respeito à dívida da Câmara Municipal de Loures, o processo de negociação foi interrompido em 2002 devido ao facto do executivo da Câmara Municipal de Lisboa ter rejeitado a sua participação na Sociedade de Gestão Urbana4, cujo modelo tinha sido aprovado em 2001.

As negociações foram retomadas em 2006 em virtude da Autarquia de Lisboa ter de novo privilegiado a criação da Sociedade de Gestão Urbana (SGU) como modelo a seguir, para a gestão urbana do Parque das Nações. Contudo este processo foi interrompido no início de 2007 em virtude da suspensão do mandato do vereador que detinha o pelouro financeiro da edilidade de Lisboa, realização das eleições e consequente dificuldade de agenda face à urgência do saneamento financeiro na Câmara Municipal de Lisboa.

A Câmara Municipal de Loures tem sempre feito depender o prosseguimento de negociações tendentes ao ressarcimento de custos suportados pela Parque Expo ao encontro de uma solução para a gestão urbana do Parque das Nações. Nas actuais circunstâncias, considera-se que se encontram reunidas as condições para serem retomadas as negociações para a constituição da SGU, e consequentemente serem também retomadas as negociações para a recuperação da dívida da Câmara Municipal de Loures.

48.7.3 – Estado Português

Metropolitano de Lisboa

A Parque EXPO 98, S.A., celebrou, em Agosto de 1994, um acordo com o Metropolitano de Lisboa através do qual a Parque EXPO se comprometeu a entregar 9.975.958 Euros a título de compensação pela antecipação da construção da linha amarela no percurso Alameda - Oriente, por forma a que a mesma, inicialmente prevista para 2003, estivesse concluída antes da inauguração da EXPO ’98 (22 de Maio de 1998). O valor em Balanço reflecte os valores pagos ao Metro e que a

4 Empresa concessionária para a gestão urbana do Parque das Nações com a participação das Autarquias de Lisboa e

de Loures e da Parque Expo



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Administração da Parque EXPO, por entender que não lhe competia suportar tais encargos, veio mais tarde a registar como valores a receber do Estado Português (ver nota 48.8).

48.7.4 – Devedores Diversos

Saldos relevantes da conta de devedores diversos:

Devedores Diversos Valor €

Gare Intermodal de Lisboa - Terreno 8.366.454

Estradas de Portugal 530.205

Estado Português - EXPO Zaragoza 2008 (*) 119.871

Outros 1.352.039

Total 10.368.570

(*) Este valor não inclui a remuneração pela prestação de serviços

48.8 - Provisões para Outros Devedores

A rubrica provisões para outros devedores decompõe-se como segue:

Ajustamentos para Outros Devedores Valor €

Empresas participadas e participantes:Marina do Parque das Nações - Suprimentos 4.425.758

Câmara Municipal de Loures:Ajustamento ao valor em dívida 8.605.360

Estado Português:Compensação ao Metropolitano de Lisboa 9.975.958

Devedores diversos:Gare Intermodal de Lisboa - Terreno 732.686Estradas de Portugal 530.205Metropolitano de Lisboa 504.236LisboaGás 163.515Secretaria Regional dos Açores 116.719Citacor II Tratamento de superfícies 78.426Diversos 102.398

Total de devedores diversos 2.228.183



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48.9. - Subsídios para Investimentos

A decomposição do saldo da conta de subsídios ao investimento em 31 de Dezembro de 2007 é a que consta no quadro seguinte:

Exercício Anos anteriores

Pavilhão Atlântico 18.388.832 15.446.620 367.777 0 15.078.843Torre Vasco da Gama 2.512.495 2.110.496 50.250 0 2.060.246Projecto WI-FI 209.663 110.222 46.753 30.531 32.938

Total 21.110.990 17.667.338 464.779 30.531 17.172.027

2007Proveito

Subsídio Atribuído

Edifício 2006

Lisboa, 11 de Março de 2008

O Conselho de Administração

Rolando José Ribeiro Borges Martins

Presidente

José Manuel Rosado Catarino

Vogal executivo

Rui Fernando Medeiro Palma

Vogal executivo

Emílio José Pereira Rosa

Vogal não executivo



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O Técnico Oficial de Contas

Fernando Jorge Rodrigues Antunes

(TOC n.º 35356)

C E R T I F I C A Ç Ã O L E G A L D E C O N T A S

86 | 88

CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

R E L A T Ó R I O E P A R E C E R D O F I S C A L Ú N I C O

87 | 88

RELATÓRIO E PARECER

DO FISCAL ÚNICO

P A R E C E R D O A U D I T O R E X T E R N O

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RELATÓRIO DE AUDITORIA

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