RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Proc.: 36.514/16 _______ Rubrica 0 AUDITORIA DE REGULARIDADE RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016 CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA SAPIENS Tecnologia da Informação LTDA. À CODEPLAN 2ª etapa da fiscalização Caixa de Pandora Fiscalização nº 7.0003.16 Brasília 2017 e-DOC EE07EA89-e Proc 36514/2016 Documento assinado digitalmente. Para verificar as assinaturas, acesse www.tc.df.gov.br/autenticidade e informe o edoc EE07EA89

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Proc 3651416

_______ Rubrica

0

AUDITORIA DE REGULARIDADE

RELATOacuteRIO FINAL DE AUDITORIA

Processo nordm 365142016

CONTRATACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS PRESTADOS PELA EMPRESA

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA Agrave CODEPLAN

2ordf etapa da fiscalizaccedilatildeo Caixa de Pandora ndash Fiscalizaccedilatildeo nordm 7000316

Brasiacutelia 2017

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1

Resumo Executivo

Trata-se de fiscalizaccedilatildeo realizada para exame da regularidade dos

preccedilos e da execuccedilatildeo de serviccedilos de informaacutetica prestados pela empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA agrave Codeplan ndash Companhia de Planejamento do

Distrito Federal relativos aos contratos nordms 142005 152005 162005 172005

412005 422005 472005 482005 492005 502005 e 512005

Determinada pela Decisatildeo Plenaacuteria nordm 394220131 a auditoria faz

parte da segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo

O que o Tribunal buscou avaliar

Com base em exames documentais buscou-se examinar a

regularidade dos preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais

relativas aos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

na aacuterea de engenharia especializada em informaacutetica locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de

equipamentos de dados e rede loacutegica e eleacutetrica de informaacutetica objeto dos contratos

nordms 142005 152005 162005 172005 412005 422005 472005 482005

492005 502005 512005

Ressalta-se que o exame da regularidade da celebraccedilatildeo desses

ajustes natildeo fez parte do escopo da presente fiscalizaccedilatildeo vez que jaacute foram avaliados

em autos proacuteprios

Para alcanccedilar o objetivo foram propostas as seguintes questotildees de

auditoria

Questatildeo 1 O preccedilo pactuado estava compatiacutevel com o praticado no mercado

Questatildeo 2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

1 DECISAtildeO Nordm 39422013 ndasha O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I tomar

conhecimento da Informaccedilatildeo nordm 0662012 (fls 731738) II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandora III de ixar de acolher a proposta constante do inciso II do Parecer nordm 6652012-MF1 (fls 710712) IV autorizar o retorno dos autos agrave Secretaria Geral de Controle Externo - SEGECEX para as devidas providecircncias e o arquivamento dos autos se for o caso

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2

O que o Tribunal encontrou

No periacuteodo analisado constatou-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos

contratos nordms 142005 162005 e 172005 conforme anaacutelise das notas fiscais e

planilhas orccedilamentaacuterias da empresa

Constatou-se ainda o pagamento de serviccedilos em quantidade acima da

capacidade operacional da empresa contratada e a ausecircncia de registros que

pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

Quais foram as proposiccedilotildees formuladas pela equipe de auditoria

Da anaacutelise empreendida resultaram proposiccedilotildees no sentido de que a

SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash oriente

suas unidades a estabelecer procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em especial

para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

Sugeriu-se tambeacutem a conversatildeo em TCE quanto ao prejuiacutezo apurado

decorrente de indiacutecios de natildeo prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos relativos aos contratos

nordms 142005 162005 172005 422005 482005 502005

Quais os benefiacutecios esperados com a atuaccedilatildeo do Tribunal

As sugestotildees ofertadas nestes autos tecircm o objetivo de contribuir para

maior transparecircncia na aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos e para a prevenccedilatildeo de

novas irregularidades na execuccedilatildeo de contratos Dentre os benefiacutecios esperados

com as medidas propostas podemos destacar

(i) evitar a ocorrecircncia de pagamento por serviccedilos natildeo prestados

(ii) subsidiar o correto ateste e liquidaccedilatildeo das despesas em futuras

contrataccedilotildees

(iii) ressarcimento ao eraacuterio de dano ocorrido

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3

Sumaacuterio

1 Introduccedilatildeo 4

11 Apresentaccedilatildeo 4

12 Identificaccedilatildeo do Objeto 4

13 Contextualizaccedilatildeo 4

14 Objetivos 7

141 Objetivo Geral 7

142 Objetivos Especiacuteficos 7

15 Escopo 7

16 Montante Fiscalizado 8

17 Metodologia 8

18 Criteacuterios de auditoria 8

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno 8

2 Resultados da Auditoria 9

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado 9

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos entre a Codeplan e a

empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e 172005) 9

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

21

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo realizados 21

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos 28

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees 31

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4

1 Introduccedilatildeo

11 Apresentaccedilatildeo

Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em

cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da

regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

12 Identificaccedilatildeo do Objeto

2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de

dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo

LTDA

3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de

Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de

nordm 4110020092

II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de

fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de

Pandora

13 Contextualizaccedilatildeo

4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da

denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor

da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos

ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo

concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a

autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos

exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles

2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora

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Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)

1 Adler CODEPLAN 5313848457

2 Call CODEPLAN 6583485591

3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419

4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974

5 ICS CODEPLAN 53545510203

6 ICS NOVACAP 30159356177

7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737

8 Linknet CODEPLAN 32561889693

9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224

10 Poliedro CODEPLAN 6208922282

11 Prodata CODEPLAN 6398343485

12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324

13 Sapiens CODEPLAN 6622996901

TOTAL 247981636447

18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de

planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo

Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes

agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)

ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo

5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes

celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em

relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no

Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213

Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498

152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358

162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400

172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB

1210001872005 795596736

412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens

1210003322005 703373240

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Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412

472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos

1210003352005 998400000

482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136

492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb

1210003512005 248618304

502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap

1210003442005 390795456

512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568

Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108

6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e

reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns

processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)

Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que

satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria

Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais

Nordm do Contrato

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato

R$

152005 1210001812005 2217407 34052008

(TCE) 786588358

472005 1210003352005 364042008 57712014

(TCE) 998400000

492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008

248618304

512005 1210003452005 2217407 34052008

(TCE) 1083624568

Fonte Siscoex

TOTAL 3117231230

7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de

3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o

Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()

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informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo

Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF

Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$

1993005 612006 142005 1210001832005 244695498

1993005 612006 162005 1210001842005 390152400

1993005 612006 172005 1210001872005 795596736

47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240

47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412

47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136

47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456

Fonte Siscoex

TOTAL 4710375878

8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao

preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm

394213

14 Objetivos

141 Objetivo Geral

9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos

preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos

contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

142 Objetivos Especiacuteficos

10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos

de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas

no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria

1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado

2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

15 Escopo

11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do

preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia

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8

da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes

mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213

16 Montante Fiscalizado

12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash

Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro

03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878

17 Metodologia

13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente

auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)

e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das

informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de

pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela

contratada

18 Criteacuterios de auditoria

14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da

legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno

15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a

serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais

procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees

pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na

atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da

execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental

16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente

fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no

Quadro 03

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2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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_______ Rubrica

11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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_______ Rubrica

12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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_______ Rubrica

17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 2: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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_______ Rubrica

1

Resumo Executivo

Trata-se de fiscalizaccedilatildeo realizada para exame da regularidade dos

preccedilos e da execuccedilatildeo de serviccedilos de informaacutetica prestados pela empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA agrave Codeplan ndash Companhia de Planejamento do

Distrito Federal relativos aos contratos nordms 142005 152005 162005 172005

412005 422005 472005 482005 492005 502005 e 512005

Determinada pela Decisatildeo Plenaacuteria nordm 394220131 a auditoria faz

parte da segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo

O que o Tribunal buscou avaliar

Com base em exames documentais buscou-se examinar a

regularidade dos preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais

relativas aos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

na aacuterea de engenharia especializada em informaacutetica locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de

equipamentos de dados e rede loacutegica e eleacutetrica de informaacutetica objeto dos contratos

nordms 142005 152005 162005 172005 412005 422005 472005 482005

492005 502005 512005

Ressalta-se que o exame da regularidade da celebraccedilatildeo desses

ajustes natildeo fez parte do escopo da presente fiscalizaccedilatildeo vez que jaacute foram avaliados

em autos proacuteprios

Para alcanccedilar o objetivo foram propostas as seguintes questotildees de

auditoria

Questatildeo 1 O preccedilo pactuado estava compatiacutevel com o praticado no mercado

Questatildeo 2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

1 DECISAtildeO Nordm 39422013 ndasha O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I tomar

conhecimento da Informaccedilatildeo nordm 0662012 (fls 731738) II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandora III de ixar de acolher a proposta constante do inciso II do Parecer nordm 6652012-MF1 (fls 710712) IV autorizar o retorno dos autos agrave Secretaria Geral de Controle Externo - SEGECEX para as devidas providecircncias e o arquivamento dos autos se for o caso

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_______ Rubrica

2

O que o Tribunal encontrou

No periacuteodo analisado constatou-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos

contratos nordms 142005 162005 e 172005 conforme anaacutelise das notas fiscais e

planilhas orccedilamentaacuterias da empresa

Constatou-se ainda o pagamento de serviccedilos em quantidade acima da

capacidade operacional da empresa contratada e a ausecircncia de registros que

pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

Quais foram as proposiccedilotildees formuladas pela equipe de auditoria

Da anaacutelise empreendida resultaram proposiccedilotildees no sentido de que a

SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash oriente

suas unidades a estabelecer procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em especial

para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

Sugeriu-se tambeacutem a conversatildeo em TCE quanto ao prejuiacutezo apurado

decorrente de indiacutecios de natildeo prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos relativos aos contratos

nordms 142005 162005 172005 422005 482005 502005

Quais os benefiacutecios esperados com a atuaccedilatildeo do Tribunal

As sugestotildees ofertadas nestes autos tecircm o objetivo de contribuir para

maior transparecircncia na aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos e para a prevenccedilatildeo de

novas irregularidades na execuccedilatildeo de contratos Dentre os benefiacutecios esperados

com as medidas propostas podemos destacar

(i) evitar a ocorrecircncia de pagamento por serviccedilos natildeo prestados

(ii) subsidiar o correto ateste e liquidaccedilatildeo das despesas em futuras

contrataccedilotildees

(iii) ressarcimento ao eraacuterio de dano ocorrido

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_______ Rubrica

3

Sumaacuterio

1 Introduccedilatildeo 4

11 Apresentaccedilatildeo 4

12 Identificaccedilatildeo do Objeto 4

13 Contextualizaccedilatildeo 4

14 Objetivos 7

141 Objetivo Geral 7

142 Objetivos Especiacuteficos 7

15 Escopo 7

16 Montante Fiscalizado 8

17 Metodologia 8

18 Criteacuterios de auditoria 8

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno 8

2 Resultados da Auditoria 9

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado 9

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos entre a Codeplan e a

empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e 172005) 9

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

21

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo realizados 21

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos 28

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees 31

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_______ Rubrica

4

1 Introduccedilatildeo

11 Apresentaccedilatildeo

Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em

cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da

regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

12 Identificaccedilatildeo do Objeto

2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de

dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo

LTDA

3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de

Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de

nordm 4110020092

II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de

fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de

Pandora

13 Contextualizaccedilatildeo

4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da

denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor

da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos

ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo

concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a

autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos

exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles

2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora

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_______ Rubrica

5

Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)

1 Adler CODEPLAN 5313848457

2 Call CODEPLAN 6583485591

3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419

4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974

5 ICS CODEPLAN 53545510203

6 ICS NOVACAP 30159356177

7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737

8 Linknet CODEPLAN 32561889693

9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224

10 Poliedro CODEPLAN 6208922282

11 Prodata CODEPLAN 6398343485

12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324

13 Sapiens CODEPLAN 6622996901

TOTAL 247981636447

18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de

planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo

Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes

agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)

ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo

5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes

celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em

relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no

Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213

Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498

152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358

162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400

172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB

1210001872005 795596736

412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens

1210003322005 703373240

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6

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412

472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos

1210003352005 998400000

482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136

492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb

1210003512005 248618304

502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap

1210003442005 390795456

512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568

Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108

6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e

reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns

processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)

Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que

satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria

Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais

Nordm do Contrato

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato

R$

152005 1210001812005 2217407 34052008

(TCE) 786588358

472005 1210003352005 364042008 57712014

(TCE) 998400000

492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008

248618304

512005 1210003452005 2217407 34052008

(TCE) 1083624568

Fonte Siscoex

TOTAL 3117231230

7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de

3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o

Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()

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7

informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo

Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF

Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$

1993005 612006 142005 1210001832005 244695498

1993005 612006 162005 1210001842005 390152400

1993005 612006 172005 1210001872005 795596736

47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240

47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412

47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136

47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456

Fonte Siscoex

TOTAL 4710375878

8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao

preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm

394213

14 Objetivos

141 Objetivo Geral

9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos

preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos

contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

142 Objetivos Especiacuteficos

10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos

de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas

no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria

1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado

2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

15 Escopo

11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do

preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia

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_______ Rubrica

8

da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes

mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213

16 Montante Fiscalizado

12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash

Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro

03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878

17 Metodologia

13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente

auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)

e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das

informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de

pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela

contratada

18 Criteacuterios de auditoria

14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da

legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno

15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a

serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais

procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees

pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na

atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da

execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental

16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente

fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no

Quadro 03

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9

2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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10

Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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Proc 3651416

_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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_______ Rubrica

2

O que o Tribunal encontrou

No periacuteodo analisado constatou-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos

contratos nordms 142005 162005 e 172005 conforme anaacutelise das notas fiscais e

planilhas orccedilamentaacuterias da empresa

Constatou-se ainda o pagamento de serviccedilos em quantidade acima da

capacidade operacional da empresa contratada e a ausecircncia de registros que

pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

Quais foram as proposiccedilotildees formuladas pela equipe de auditoria

Da anaacutelise empreendida resultaram proposiccedilotildees no sentido de que a

SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash oriente

suas unidades a estabelecer procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em especial

para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

Sugeriu-se tambeacutem a conversatildeo em TCE quanto ao prejuiacutezo apurado

decorrente de indiacutecios de natildeo prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos relativos aos contratos

nordms 142005 162005 172005 422005 482005 502005

Quais os benefiacutecios esperados com a atuaccedilatildeo do Tribunal

As sugestotildees ofertadas nestes autos tecircm o objetivo de contribuir para

maior transparecircncia na aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos e para a prevenccedilatildeo de

novas irregularidades na execuccedilatildeo de contratos Dentre os benefiacutecios esperados

com as medidas propostas podemos destacar

(i) evitar a ocorrecircncia de pagamento por serviccedilos natildeo prestados

(ii) subsidiar o correto ateste e liquidaccedilatildeo das despesas em futuras

contrataccedilotildees

(iii) ressarcimento ao eraacuterio de dano ocorrido

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Proc 3651416

_______ Rubrica

3

Sumaacuterio

1 Introduccedilatildeo 4

11 Apresentaccedilatildeo 4

12 Identificaccedilatildeo do Objeto 4

13 Contextualizaccedilatildeo 4

14 Objetivos 7

141 Objetivo Geral 7

142 Objetivos Especiacuteficos 7

15 Escopo 7

16 Montante Fiscalizado 8

17 Metodologia 8

18 Criteacuterios de auditoria 8

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno 8

2 Resultados da Auditoria 9

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado 9

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos entre a Codeplan e a

empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e 172005) 9

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

21

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo realizados 21

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos 28

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees 31

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_______ Rubrica

4

1 Introduccedilatildeo

11 Apresentaccedilatildeo

Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em

cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da

regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

12 Identificaccedilatildeo do Objeto

2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de

dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo

LTDA

3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de

Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de

nordm 4110020092

II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de

fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de

Pandora

13 Contextualizaccedilatildeo

4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da

denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor

da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos

ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo

concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a

autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos

exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles

2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora

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5

Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)

1 Adler CODEPLAN 5313848457

2 Call CODEPLAN 6583485591

3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419

4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974

5 ICS CODEPLAN 53545510203

6 ICS NOVACAP 30159356177

7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737

8 Linknet CODEPLAN 32561889693

9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224

10 Poliedro CODEPLAN 6208922282

11 Prodata CODEPLAN 6398343485

12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324

13 Sapiens CODEPLAN 6622996901

TOTAL 247981636447

18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de

planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo

Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes

agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)

ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo

5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes

celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em

relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no

Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213

Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498

152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358

162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400

172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB

1210001872005 795596736

412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens

1210003322005 703373240

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6

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412

472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos

1210003352005 998400000

482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136

492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb

1210003512005 248618304

502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap

1210003442005 390795456

512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568

Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108

6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e

reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns

processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)

Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que

satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria

Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais

Nordm do Contrato

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato

R$

152005 1210001812005 2217407 34052008

(TCE) 786588358

472005 1210003352005 364042008 57712014

(TCE) 998400000

492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008

248618304

512005 1210003452005 2217407 34052008

(TCE) 1083624568

Fonte Siscoex

TOTAL 3117231230

7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de

3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o

Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()

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_______ Rubrica

7

informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo

Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF

Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$

1993005 612006 142005 1210001832005 244695498

1993005 612006 162005 1210001842005 390152400

1993005 612006 172005 1210001872005 795596736

47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240

47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412

47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136

47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456

Fonte Siscoex

TOTAL 4710375878

8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao

preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm

394213

14 Objetivos

141 Objetivo Geral

9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos

preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos

contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

142 Objetivos Especiacuteficos

10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos

de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas

no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria

1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado

2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

15 Escopo

11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do

preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia

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_______ Rubrica

8

da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes

mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213

16 Montante Fiscalizado

12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash

Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro

03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878

17 Metodologia

13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente

auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)

e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das

informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de

pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela

contratada

18 Criteacuterios de auditoria

14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da

legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno

15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a

serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais

procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees

pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na

atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da

execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental

16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente

fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no

Quadro 03

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9

2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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_______ Rubrica

10

Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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_______ Rubrica

11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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_______ Rubrica

12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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_______ Rubrica

17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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_______ Rubrica

28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 4: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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3

Sumaacuterio

1 Introduccedilatildeo 4

11 Apresentaccedilatildeo 4

12 Identificaccedilatildeo do Objeto 4

13 Contextualizaccedilatildeo 4

14 Objetivos 7

141 Objetivo Geral 7

142 Objetivos Especiacuteficos 7

15 Escopo 7

16 Montante Fiscalizado 8

17 Metodologia 8

18 Criteacuterios de auditoria 8

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno 8

2 Resultados da Auditoria 9

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado 9

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de serviccedilos de

tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos entre a Codeplan e a

empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e 172005) 9

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

21

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo realizados 21

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos 28

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees 31

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4

1 Introduccedilatildeo

11 Apresentaccedilatildeo

Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em

cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da

regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

12 Identificaccedilatildeo do Objeto

2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de

dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo

LTDA

3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de

Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de

nordm 4110020092

II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de

fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de

Pandora

13 Contextualizaccedilatildeo

4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da

denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor

da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos

ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo

concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a

autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos

exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles

2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora

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_______ Rubrica

5

Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)

1 Adler CODEPLAN 5313848457

2 Call CODEPLAN 6583485591

3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419

4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974

5 ICS CODEPLAN 53545510203

6 ICS NOVACAP 30159356177

7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737

8 Linknet CODEPLAN 32561889693

9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224

10 Poliedro CODEPLAN 6208922282

11 Prodata CODEPLAN 6398343485

12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324

13 Sapiens CODEPLAN 6622996901

TOTAL 247981636447

18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de

planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo

Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes

agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)

ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo

5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes

celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em

relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no

Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213

Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498

152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358

162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400

172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB

1210001872005 795596736

412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens

1210003322005 703373240

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6

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412

472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos

1210003352005 998400000

482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136

492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb

1210003512005 248618304

502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap

1210003442005 390795456

512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568

Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108

6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e

reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns

processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)

Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que

satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria

Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais

Nordm do Contrato

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato

R$

152005 1210001812005 2217407 34052008

(TCE) 786588358

472005 1210003352005 364042008 57712014

(TCE) 998400000

492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008

248618304

512005 1210003452005 2217407 34052008

(TCE) 1083624568

Fonte Siscoex

TOTAL 3117231230

7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de

3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o

Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()

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7

informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo

Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF

Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$

1993005 612006 142005 1210001832005 244695498

1993005 612006 162005 1210001842005 390152400

1993005 612006 172005 1210001872005 795596736

47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240

47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412

47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136

47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456

Fonte Siscoex

TOTAL 4710375878

8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao

preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm

394213

14 Objetivos

141 Objetivo Geral

9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos

preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos

contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

142 Objetivos Especiacuteficos

10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos

de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas

no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria

1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado

2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

15 Escopo

11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do

preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia

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_______ Rubrica

8

da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes

mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213

16 Montante Fiscalizado

12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash

Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro

03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878

17 Metodologia

13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente

auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)

e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das

informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de

pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela

contratada

18 Criteacuterios de auditoria

14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da

legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno

15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a

serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais

procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees

pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na

atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da

execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental

16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente

fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no

Quadro 03

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_______ Rubrica

9

2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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_______ Rubrica

10

Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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_______ Rubrica

11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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_______ Rubrica

12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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_______ Rubrica

13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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_______ Rubrica

14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Proc 3651416

_______ Rubrica

4

1 Introduccedilatildeo

11 Apresentaccedilatildeo

Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em

cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da

regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

12 Identificaccedilatildeo do Objeto

2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de

dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo

LTDA

3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de

Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de

nordm 4110020092

II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de

fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de

Pandora

13 Contextualizaccedilatildeo

4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da

denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor

da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos

ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo

concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a

autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos

exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles

2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora

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_______ Rubrica

5

Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)

1 Adler CODEPLAN 5313848457

2 Call CODEPLAN 6583485591

3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419

4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974

5 ICS CODEPLAN 53545510203

6 ICS NOVACAP 30159356177

7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737

8 Linknet CODEPLAN 32561889693

9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224

10 Poliedro CODEPLAN 6208922282

11 Prodata CODEPLAN 6398343485

12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324

13 Sapiens CODEPLAN 6622996901

TOTAL 247981636447

18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de

planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo

Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes

agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)

ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo

5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes

celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em

relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no

Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213

Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498

152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358

162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400

172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB

1210001872005 795596736

412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens

1210003322005 703373240

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_______ Rubrica

6

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412

472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos

1210003352005 998400000

482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136

492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb

1210003512005 248618304

502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap

1210003442005 390795456

512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568

Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108

6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e

reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns

processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)

Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que

satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria

Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais

Nordm do Contrato

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato

R$

152005 1210001812005 2217407 34052008

(TCE) 786588358

472005 1210003352005 364042008 57712014

(TCE) 998400000

492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008

248618304

512005 1210003452005 2217407 34052008

(TCE) 1083624568

Fonte Siscoex

TOTAL 3117231230

7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de

3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o

Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()

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_______ Rubrica

7

informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo

Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF

Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$

1993005 612006 142005 1210001832005 244695498

1993005 612006 162005 1210001842005 390152400

1993005 612006 172005 1210001872005 795596736

47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240

47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412

47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136

47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456

Fonte Siscoex

TOTAL 4710375878

8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao

preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm

394213

14 Objetivos

141 Objetivo Geral

9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos

preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos

contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

142 Objetivos Especiacuteficos

10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos

de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas

no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria

1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado

2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

15 Escopo

11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do

preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia

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_______ Rubrica

8

da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes

mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213

16 Montante Fiscalizado

12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash

Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro

03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878

17 Metodologia

13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente

auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)

e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das

informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de

pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela

contratada

18 Criteacuterios de auditoria

14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da

legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno

15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a

serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais

procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees

pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na

atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da

execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental

16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente

fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no

Quadro 03

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_______ Rubrica

9

2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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10

Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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_______ Rubrica

12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 6: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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_______ Rubrica

5

Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)

1 Adler CODEPLAN 5313848457

2 Call CODEPLAN 6583485591

3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419

4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974

5 ICS CODEPLAN 53545510203

6 ICS NOVACAP 30159356177

7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737

8 Linknet CODEPLAN 32561889693

9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224

10 Poliedro CODEPLAN 6208922282

11 Prodata CODEPLAN 6398343485

12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324

13 Sapiens CODEPLAN 6622996901

TOTAL 247981636447

18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de

planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo

Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes

agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)

ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo

5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes

celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em

relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no

Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213

Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498

152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358

162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400

172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB

1210001872005 795596736

412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens

1210003322005 703373240

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_______ Rubrica

6

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412

472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos

1210003352005 998400000

482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136

492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb

1210003512005 248618304

502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap

1210003442005 390795456

512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568

Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108

6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e

reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns

processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)

Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que

satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria

Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais

Nordm do Contrato

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato

R$

152005 1210001812005 2217407 34052008

(TCE) 786588358

472005 1210003352005 364042008 57712014

(TCE) 998400000

492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008

248618304

512005 1210003452005 2217407 34052008

(TCE) 1083624568

Fonte Siscoex

TOTAL 3117231230

7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de

3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o

Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()

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_______ Rubrica

7

informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo

Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF

Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$

1993005 612006 142005 1210001832005 244695498

1993005 612006 162005 1210001842005 390152400

1993005 612006 172005 1210001872005 795596736

47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240

47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412

47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136

47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456

Fonte Siscoex

TOTAL 4710375878

8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao

preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm

394213

14 Objetivos

141 Objetivo Geral

9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos

preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos

contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

142 Objetivos Especiacuteficos

10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos

de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas

no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria

1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado

2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

15 Escopo

11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do

preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia

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_______ Rubrica

8

da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes

mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213

16 Montante Fiscalizado

12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash

Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro

03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878

17 Metodologia

13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente

auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)

e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das

informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de

pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela

contratada

18 Criteacuterios de auditoria

14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da

legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno

15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a

serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais

procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees

pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na

atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da

execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental

16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente

fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no

Quadro 03

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_______ Rubrica

9

2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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_______ Rubrica

10

Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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_______ Rubrica

11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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_______ Rubrica

12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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_______ Rubrica

17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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26

2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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_______ Rubrica

28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 7: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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_______ Rubrica

6

Contrato

nordm Objeto

Processo GDF

Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)

422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412

472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos

1210003352005 998400000

482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136

492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb

1210003512005 248618304

502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap

1210003442005 390795456

512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568

Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108

6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e

reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns

processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)

Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que

satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria

Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais

Nordm do Contrato

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato

R$

152005 1210001812005 2217407 34052008

(TCE) 786588358

472005 1210003352005 364042008 57712014

(TCE) 998400000

492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008

248618304

512005 1210003452005 2217407 34052008

(TCE) 1083624568

Fonte Siscoex

TOTAL 3117231230

7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de

3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o

Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()

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_______ Rubrica

7

informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo

Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF

Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$

1993005 612006 142005 1210001832005 244695498

1993005 612006 162005 1210001842005 390152400

1993005 612006 172005 1210001872005 795596736

47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240

47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412

47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136

47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456

Fonte Siscoex

TOTAL 4710375878

8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao

preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm

394213

14 Objetivos

141 Objetivo Geral

9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos

preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos

contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

142 Objetivos Especiacuteficos

10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos

de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas

no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria

1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado

2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

15 Escopo

11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do

preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia

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_______ Rubrica

8

da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes

mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213

16 Montante Fiscalizado

12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash

Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro

03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878

17 Metodologia

13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente

auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)

e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das

informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de

pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela

contratada

18 Criteacuterios de auditoria

14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da

legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno

15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a

serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais

procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees

pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na

atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da

execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental

16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente

fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no

Quadro 03

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9

2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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10

Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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27

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 8: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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_______ Rubrica

7

informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo

Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF

Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$

1993005 612006 142005 1210001832005 244695498

1993005 612006 162005 1210001842005 390152400

1993005 612006 172005 1210001872005 795596736

47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240

47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412

47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136

47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456

Fonte Siscoex

TOTAL 4710375878

8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao

preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm

394213

14 Objetivos

141 Objetivo Geral

9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos

preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos

contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS

ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA

142 Objetivos Especiacuteficos

10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos

de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas

no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria

1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado

2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada

15 Escopo

11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do

preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia

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_______ Rubrica

8

da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes

mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213

16 Montante Fiscalizado

12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash

Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro

03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878

17 Metodologia

13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente

auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)

e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das

informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de

pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela

contratada

18 Criteacuterios de auditoria

14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da

legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno

15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a

serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais

procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees

pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na

atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da

execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental

16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente

fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no

Quadro 03

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_______ Rubrica

9

2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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10

Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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27

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 9: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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_______ Rubrica

8

da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes

mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213

16 Montante Fiscalizado

12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash

Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro

03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878

17 Metodologia

13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente

auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)

e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das

informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de

pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela

contratada

18 Criteacuterios de auditoria

14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da

legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693

19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno

15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a

serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais

procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees

pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na

atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da

execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental

16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente

fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no

Quadro 03

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9

2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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_______ Rubrica

10

Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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_______ Rubrica

11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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_______ Rubrica

12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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_______ Rubrica

13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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_______ Rubrica

17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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26

2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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_______ Rubrica

28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 10: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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9

2 Resultados da Auditoria

21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado

No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa

SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e

172005 estavam acima do praticado pelo mercado

211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de

serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005

162005 e 172005)

Criteacuterio

17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do

art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados

nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro

contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no

Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos

contratos analisados

Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria

Nordm do Contrato

Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do

Contrato R$ Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

142005 1210001832005 24062005 a 20122005

244695498 40782583 244654019 20000 244634019

162005 1210001842005 24062005 a 20122005

390152400 65025400 364247025 20870410 343376615

172005 1210001872005 24062005 a 20122005

795596736 132542195 795253169 000 795253169

412005 1210003322005 14122005 a 12062006

703373240 117228873 591736853 024 591736829

422005 1210003272005 14122005 a 12062006

1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374

482005 1210003462005 21122005 a 18062006

1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278

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10

Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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_______ Rubrica

12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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_______ Rubrica

13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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_______ Rubrica

19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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_______ Rubrica

20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo

Valor do Contrato R$

Valor mensal do Contrato

Valor faturado Glosa da Codeplan

Valor Liacutequido pago

502005 1210003442005 21122005 a

18062006

390795456 65132576 366143957 66906 366077051

TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335

Fonte tabela elaborada pela equipe

19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir

a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos

CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)

20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de

serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos

Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e

despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e

trabalhistas

Tabela 02

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Coordenador de Projeto 80 572 4576000

Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000

Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000

Programador Secircnior 55 982 5401000

Programador Pleno 45 508 2286000

Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000

Analista de Teste 40 621 2484000

Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53

CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)

21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo

adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA

22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e

especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo

Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e

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11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

e-DOC EE07EA89-eProc 365142016

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 12: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

11

ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo

23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes

softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -

SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de

Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e

de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria

TABELA 03

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$)

Coordenador de Projetos 15232 176 2680894

Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441

Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620

Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262

Programador Secircnior 7108 1408 10008669

Analista de Testes 6093 352 2144715

Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357

Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810

Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000

Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos

11200000

Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000

Soluccedilatildeo de Workflow 9800000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000

Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)

65025400

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366

CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)

24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa

e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash

SIGRHWeb

25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo

de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor

desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo

informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de

recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover

uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca

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Proc 3651416

_______ Rubrica

12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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_______ Rubrica

13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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Proc 3651416

_______ Rubrica

14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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_______ Rubrica

15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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_______ Rubrica

16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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Proc 3651416

_______ Rubrica

17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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_______ Rubrica

28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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12

26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de

implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do

processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios

desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores

biomeacutetricosrdquo

TABELA 04

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)

Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192

Analista de Negoacutecios 128 528 6758400

Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520

Coordenador de Projetos 17491 528 9235248

Programador Juacutenior 7531 704 5301824

Programador Pleno 8512 704 5992448

Programador Secircnior 12531 704 8821824

Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000

TOTAL

132599456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7

CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)

27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de

monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo

Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e

software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo

de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso

Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo

TABELA 05

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000

Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000

Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000

Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000

Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000

Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000

Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000

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13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

e-DOC EE07EA89-eProc 365142016

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

13

Serviccedilo Valor Unitaacuterio

(R$) Valor

Semestral (R$)

Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000

Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240

Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas

774500 4647000

TOTAL 703373240

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1

CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)

28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em

Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo

do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo

ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo

ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila

de Sistemas de Informaacuteticardquo

TABELA 06

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280

Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352

Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032

Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688

Suporte Teacutecnico 2170 440 954800

Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000

Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000

Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000

Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede

7031250

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais

8000000

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede

6187500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo

9562500

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web

4218750

Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup

8718750

Software para o Serviccedilo de Firewall

14062500

Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos

9843750

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores

11093750

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NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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Proc 3651416

_______ Rubrica

15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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_______ Rubrica

16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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_______ Rubrica

17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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_______ Rubrica

18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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_______ Rubrica

19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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_______ Rubrica

20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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Proc 3651416

_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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Proc 3651416

_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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14

Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal

(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria

5906250

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores

8000000

Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios

5625000

Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico

4218750

Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais

5625000

Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios

8437500

Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila

2812500

Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades

5625000

Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica

14625000

Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware

2812500

Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web

3375000

Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense

8968750

TOTAL MENSAL

181406902

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4

CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)

29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute

possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de

Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH

TABELA 07

Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral

(R$)

Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29

CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)

30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de

sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da

TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo

Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo

do Sistemardquo

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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_______ Rubrica

28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 16: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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15

TABELA 09

Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor

PF

Valor Mensal

(R$) Valor

Semestral

Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000

Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656

Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800

Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)

390795456

Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E

SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS

31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos

ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de

contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos

realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos

contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan

e a empresa Sapiens

32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados

com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm

322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe

destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6

TABELA 10

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs

152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660

152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73

152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400

152005 Analista de Negoacutecios 4907 575

152005 Analista de Teste 3125 265

152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183

152005 Digitadores 814 5280

152005 Operador de Sistema 1198 117

152005 Programador Pleno 3298 611

4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado

pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de

120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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26

2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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_______ Rubrica

27

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 17: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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16

152005 Programador Secircnior 383 242

152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880

322005 Digitaccedilatildeo 487 3344

322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392

322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848

322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216

322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792

Fonte Contratos nordm 152005 e 322005

33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm

162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)

constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com

valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente

diferentes conforme a tabela 11 a seguir

TABELA 11

Contrato nordm

Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005

Se

rviccedil

os

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 6831 13201 15898

Valo

r do

HH

Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800

Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093

Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679

Analista de Teste 4000 3125 6093

Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491

Digitadores 487 814

Operador de Sistema 774 1198

Programador Juacutenior 2065 7531

Programador Pleno 3097 4500 3298 8512

Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531

Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)

34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na

tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de

R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no

contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490

7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do

contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407

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17

TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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26

2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante

Serviccedilos

Valor de Referecircncia

em R$

Contrato de

Referecircncia

142005 162005 172005

HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo

Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior

6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192

Analista de Negoacutecios

4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504

Analista de Sistemas Pleno

4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232

Analista de Sistemas Secircnior

5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120

Analista de Teste

3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736

Coordenaccedilatildeo de Projeto

7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008

Programador Juacutenior

2065 322005 7531 704 3848064

Programador Pleno

3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160

Programador Secircnior

3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776

Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296

Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776

Fonte tabela elaborada pela equipe

35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10

de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima

fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do

prejuiacutezo de R$ 6850078889

Causas

36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor

puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 19: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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18

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM

(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de

auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave

empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e

manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos do citado relatoacuterio

39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc

nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)

3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e

execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da

Informaccedilatildeo Ltda

i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade

principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu

quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal

qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos

serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca

envolvidas no caso Caixa de Pandora

ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo

desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a

eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados

por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita

dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos

existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados

uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa

SAPIENS

iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando

toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma

maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo

seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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_______ Rubrica

20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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Proc 3651416

_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 20: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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19

20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal

como complemento desta anaacutelise

4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em

processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a

Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg

222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos

ndegs 0170016002008 e 0170016012008

40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a

seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da

SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo

de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos

qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou

fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo

apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste

Relatoacuterio

Quadro 04 - CD Anexo

Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados

1 Contabilidade 11

2 CSC - Sapiens 8

3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10

4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3

5 Monitoramento Acesso E Imagens 13

6 Programa Sociais 4

7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1

8 Sigrhweb - Sga 12

9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6

10 Sigterra - Sapiens 1

11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32

TOTAL 101

Fonte tabela elaborada pela equipe

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20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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26

2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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27

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 21: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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_______ Rubrica

20

41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP

nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados

abordados neste relatoacuterio de auditoria

42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e

40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do

terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias

causas e efeitos deste Relatoacuterio

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Assinou o Contrato nordm 262005

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC

nordm 1 9051994

R$ 685007888

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Executou os serviccedilos com

superfaturamento

Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados

Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

R$ 685007888

Proposiccedilotildees

43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento

apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em

vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa

insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia

de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de

09082017

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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21

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e

fiscalizada

Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa

Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005

162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de

evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos contratados

221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo

realizados

Criteacuterio

44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm

Anaacutelises e Evidecircncias

45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta

auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de

acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF

e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de

serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de

anaacutelise neste achado de auditoria

46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia

a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005

contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005

b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006

contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006

10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005

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22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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23

a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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24

inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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26

2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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_______ Rubrica

27

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 23: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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_______ Rubrica

22

contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006

47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer

evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que

comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos

contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts

necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk

48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos

analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no

verso das notas fiscais ou faturas

49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se

da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da

matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da

empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos

50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de

trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de

profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006

TABELA 13

Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de

2005 Exerciacutecio de

2006

Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10

Analista de suporte computacional 1 3

Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4

Operador de computador (inclusive microcomputador)

1 1

Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4

Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1

TOTAIS 15 23

Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF

51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo

semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e

12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275

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a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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Proc 3651416

_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da

informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora

(tabela 14 a seguir)

TABELA 14

Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs

142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784

142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048

142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144

142005 Analista de Teste 4000 621

142005 Coordenador de Projeto 8000 572

142005 Programador Pleno 4500 860

142005 Programador Secircnior 5500 630

162006 Coordenador de Projetos 15232 176

162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176

162008 Analista de Negoacutecios 8124 352

162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176

162010 Programador Secircnior 7108 1408

162011 Analista de Testes 6093 352

162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176

162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176

162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176

172005 Analista de Negoacutecios 12800 528

172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880

172005 Coordenador de Projetos 17491 528

172005 Programador Juacutenior 7531 704

172005 Programador Pleno 8512 704

172005 Programador Secircnior 12531 704

Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875

Fonte Tabela elaborada pela equipe

52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais

necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)

pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs

Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos

nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005

53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio

de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a

13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176

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inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 25: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15

o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$

561268748

54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro

semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos

entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com

valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo

TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo

482005 2812 65038

502005 800 62500

512005 2500 66000

Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099

Fonte tabela elaborada pela equipe

55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de

programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a

vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de

usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade

por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora

por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10

(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no

DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se

15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que

congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA

Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-

linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8

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que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 26: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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25

que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no

miacutenimo 383 profissionais de TI22

56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa

SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo

em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo

Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria

de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076

TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado

Semestre

Serviccedilo Contratado

A

Profissionais necessaacuterios

B

TI da SAPIENS

C

Diferenccedila

D = B - C

Capacidade Operacional da SAPIENS

E

Inexecuccedilatildeo Contratual

F = A - E

Valor meacutedio da HH ou PF

G

Prejuiacutezo mensal

H = F G

2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610

1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012

TOTAL

57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave

prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de

22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13

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2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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Proc 3651416

_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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Proc 3651416

_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Page 27: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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_______ Rubrica

26

2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses

periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a

empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados

constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por

incompatibilidade nos quantitativos

58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute

indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido

a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI

59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por

inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da

empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228

60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017

utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de

julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599

Causas

61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento

detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em

contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo

Efeitos

62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato

antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9

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_______ Rubrica

27

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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_______ Rubrica

28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

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e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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Proc 3651416

_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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Proc 3651416

_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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_______ Rubrica

27

Responsabilizaccedilatildeo

Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo

Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo

imputado atualizado ndash R$

Durval Barbosa Rodrigues

Presidente da Codeplan

Atesto sem evidecircncia da

execuccedilatildeo contratual

Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo

LC nordm 1 9051994 5348368599

SAPIENS ndash Tecnologia da

Informaccedilatildeo LTDA

Empresa contratada

Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos

Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos

natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994

5348368599

Proposiccedilotildees

64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial

(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994

promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no

Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no

prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos

Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005

502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da

aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou

recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos

acreacutescimos legais a contar de 09082017

Benefiacutecios Esperados

A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano

decorrente do superfaturamento identificado

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_______ Rubrica

28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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Proc 3651416

_______ Rubrica

28

222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos

Criteacuterio

65 Art 66 e 67 da Lei 866693

Anaacutelises e Evidecircncias

66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram

solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das

faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela

18 a seguir

Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados

Contrato nordm

Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo

edoc Processo de Pagamento

edoc Valor

142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498

162005 1210001842005

VOL 01 64A41C5E

VOL 02 D9195366

1210002382005 E1940132

390152400

172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736

412005 1210003322005

VOL 01 A659E0CD

VOL 02 ACF96EF1

1210000072006 9ab86355

703373240

422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412

502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456

482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136

Fonte tabela elaborada pela Equipe

TOTAL 4710375878

67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais

documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os

executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos

associados ao contrato)

68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo

deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como

a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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_______ Rubrica

29

e com evidecircncias de que foram implantados

b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados

c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato

d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema

por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk

devidamente implantados e documentados

f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema

g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que

todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da

existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades

h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo

69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de

rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados

70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc

Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC

que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG

71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento

de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF

30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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Proc 3651416

_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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Proc 3651416

_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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Page 31: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

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NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

30

em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo

72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da

Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees

resultantes deste trabalho

Causas

73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67

sect 1ordm da Lei nordm 86661993

Efeitos

74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado

Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado

75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo

do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm

1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os

achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio

Proposiccedilotildees

76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo

I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento

Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer

procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados

por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993

e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais

como

31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias

Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal

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_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

31

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

Benefiacutecios Esperados

77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o

descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos

administrativos

3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees

78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos

contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos

prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o

trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria

79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos

preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e

172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos

80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de

serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e

a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados

(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)

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NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

Proc 3651416

_______ Rubrica

32

81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de

adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados

82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao

eg Plenaacuterio que

I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria

II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01

e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a

citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas

condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees

de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005

e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005

162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a

possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no

art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888

(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos

legais a contar de 09082017

III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e

Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e

Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416

que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos

prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo

contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em

especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como

a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da

entrega dos serviccedilos contratados

b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e

implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo

c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao

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33

sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

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O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

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Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no

caso de help-desk devidamente implantados e documentados

d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito

do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados

internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do

sistema e das suas principais funcionalidades

IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do

relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave

SEPLAG

V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes

Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017

Claacuteudio Zumpichiatte Miranda

Auditor de Controle Externo ndash 1606-7

Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia

Auditor de Controle Externo ndash 1557-1

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EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica

PROCESSO Nordm 365142016-e

RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS

EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda

DECISAtildeO Nordm 55782017

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e

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Page 36: RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA Processo nº 36.514/2016

principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF

Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA

SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017

Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente

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