Relatório - STF 2019 - 1º Semestre - Miolo - 18x25cmSupremo Tribunal Federal Ministro Dias Toffoli...
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BRASÍLIAJULHO DE 2019
1º Semestre
Supremo Tribunal Federal
O STF inicia uma revolução tecnológica focado em sua vocação constitucional. Os resultados são mais transparência, segurança jurídica, responsabilidade e efi ciência na prestação jurisdicional da Corte”.
Ministro Dias Toff oli,Presidente do Supremo Tribunal Federal
“
Supremo Tribunal Federal
Ministro Dias Toffoli(23-10-2009), Presidente
Ministro Luiz Fux(3-3-2011), Vice-Presidente
Ministro Celso de Mello(17-8-1989), Decano
Ministro Marco Aurélio(13-6-1990)
Ministro Gilmar Mendes(20-6-2002)
Ministro Ricardo Lewandowski(16-3-2006)
Ministra Cármen Lúcia(21-6-2006)
Ministra Rosa Weber(19-12-2011)
Ministro Roberto Barroso(26-6-2013)
Ministro Edson Fachin(16-06-2015)
Ministro Alexandre de Moraes(22-03-2017)
ApresentaçãoO Supremo Tribunal Federal tem por missão defender a ordem democrática constitucional, zelar pela efe-tividade dos direitos fundamentais de cada cidadão e moderar os conflitos sociais e políticos que surgem na vivência democrática. O cumprimento dessas funções faz parte do quotidiano da Corte. Diariamente, os Ministros e suas equipes se debruçam sobre processos que tocam a vida de inúmeros brasileiros.
O exercício dessa árdua missão revela-se ainda mais desafiador em um mundo globalizado, digitalmente conectado e em constante transformação. A Justiça precisa se transformar e se adap-tar aos novos tempos. Em virtude disso, assumimos a Presidência do STF para o biênio de 2018-2020 tendo como uma das principais diretrizes a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica, com foco na entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade.
Como disse em meu discurso de posse na Presidência do Tribunal, “o virtual agora é real”. Encer-ramos o primeiro semestre de 2019 com 94% dos processos tramitando em meio eletrônico. Ampliamos as categorias de processos que podem ser julgados em meio virtual – tudo acompanhado de medidas em prol da transparência e da publicidade dos julgamentos. As conclusões dos votos dos ministros agora podem ser acompanhadas em tempo real pela internet, por força de norma aprovada neste mês de junho que determina a disponibilização automática no site do STF do resumo desses julgamentos.
Estamos primando pela previsibilidade, mediante a divulgação das pautas de julgamentos do Plenário com seis meses de antecedência. A medida possibilita que advogados, instituições públicas e privadas, imprensa e a sociedade civil em geral se mobilizem em torno dos processos pautados, permi-tindo a instauração do debate público necessário à resolução de questões de grande relevância nacional.
Os resultados desse esforço institucional em prol da eficiência e da modernização são visíveis. O atual acervo da Corte é um dos menores desde a Constituição de 1988: são 35,8 mil processos em tramitação. Apenas neste semestre, foram proferidas 57,4 mil decisões, entre monocráticas e cole-giadas. Foram 7,9 mil decisões colegiadas – proferidas pelas Turmas e pelo Plenário – perfazendo uma média de mais de 1.300 processos por mês, números que demonstram o empenho da Corte no sentido da colegialidade, fundamental à segurança jurídica.
Merece destaque o julgamento pelo Plenário de uma lista ampla de julgamentos de alta relevân-cia para o país, relativos, dentre outros, à criminalização da homofobia e da transfobia; à legitimidade do sacrifício de animais em rituais religiosos; à inconstitucionalidade da proibição do transporte de passageiro por motoristas cadastrados em aplicativos; ao afastamento da obrigação do Estado de fornecer medicamento não registrado na Anvisa, salvo em casos excepcionais; e à ilegitimidade da norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.
Por fim, estão sendo fortalecidos os canais de interlocução do Tribunal com a sociedade. São exemplos disso a ampliação da Central do Cidadão, que agora está vinculada diretamente à Presidência; a campanha #FakeNewsNão; o “Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notí-cias Falsas”, do qual participam diversos setores da sociedade civil; e a campanha “Aqui Tem Justiça”, destinada à divulgação de informações sobre projetos e decisões do Poder Judiciário nas redes sociais.
É a Justiça chegando mais perto da sociedade e se preparando para o futuro. Em seu curso, o Supremo Tribunal Federal segue firme no cumprimento de suas funções constitucionais, sempre zelando pela transparência, pela previsibilidade, pela colegialidade, pela segurança jurídica e pela eficiência na prestação jurisdicional.
Ministro Dias ToffoliPresidente do Supremo Tribunal Federal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
5
6,1%
37,9%
18,4%
11,5%
10,0%
3,6%
3,3%
9,2%
STF em Números
Ações de Controlede Constitucionalidade(ADC, ADI, ADO, ADPF)
RecursosExtraordinárioscom Agravo(ARE)
Recursos Extraordinários(RE)
Mandados deSegurança
(MS)
Recursos emHabeas Corpus
(RHC)
Reclamações(Rcl)
Outras Classes*
Habeas Corpus(HC)
*Outras Classes:(AI; AS; IF; PSV; SIRDR; SL; SS; STP; EP; Ext; PPE; RvC; AC; AImp; AO; AOE; AR; CC; EI; HD; MI; Pet; RMS; TPA.)
ACERVO DO TRIBUNAL
35,8 milPROCESSOS NO
ACERVO GERAL DO STF
Dados atualizados em 27/06/2019
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
6
63 SESSÕES PLENÁRIAS:
40 PRESENCIAIS, 21 VIRTUAISE 2 SOLENES
80 SESSÕES DA PRIMEIRA
E DA SEGUNDA TURMAS:38 PRESENCIAIS E 42 VIRTUAIS
57,4 mil DECISÕES DO STF: 7,9 MIL
COLEGIADAS
49,1 mil PROCESSOS RECEBIDOS
13,5 mil RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
COM AGRAVO (ARE)
6,5 mil RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS (RE)
4,1 mil HABEAS CORPUS (HC)
2,2 mil AÇÕES DE CONTROLE
DE CONCENTRADO
7SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
94% DOS PROCESSOS TRAMITANDO
EM MEIO ELETRÔNICO
83% DA COMUNICAÇÃO DO STF COM
OUTROS ÓRGÃOS REALIZADADE FORMA ELETRÔNICA
48,9 mil AUTOS RECEBIDOS PELA NOVA
PLATAFORMA DE SISTEMAS DO STF
70% DOS SERVIÇOS DE TI MIGRADOS
PARA A NOVA SOLUÇÃO DE HIPERCONVERGÊNCIA
18,5 mil PROCESSOS ELETRÔNICOS
RECEBIDOS VIA O NOVO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO COM O CNJ
15,2 mil DEMANDAS DE TI
SOLUCIONADAS
STF em Números
8SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
33,5 mil ATENDIMENTOS PELA
CENTRAL DO CIDADÃO
207,4 mil MENÇÕES AO STF EM RÁDIO, TV,
JORNAIS, REVISTAS E SITES
10,8 mil MATÉRIAS VEICULADAS
NA RÁDIO JUSTIÇA
3,1 mil MATÉRIAS EXIBIDAS
PELA TV JUSTIÇA
7,2 mil VISITANTES ÀS INSTALAÇÕES
DO TRIBUNAL
317 PL, PEC, PETIÇÕES E
REQUERIMENTOSMONITORADOS
550 AUDIÊNCIAS REALIZADAS
PELA PRESIDÊNCIA
9SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
Prestação JurisdicionalO Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, tem implementado ações para assegurar uma prestação jurisdicional mais efetiva e célere ao cidadão.
• Principais julgamentos pelo Plenário: criminalizada a homofobia e a transfobia; permitido sacrifício de animais em rituais religiosos; declarada incons-titucional lei municipal que proíbe transporte de passageiro por motoristas cadastrados em apli-cativos; afastada obrigação de o Estado forne-cer medicamento não registrado na Anvisa, salvo em casos excepcionais; reafi rmada responsabili-dade solidária de entes federados na assistência à saúde; reconhecido o direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus; con-fi rmada constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017; invalidada norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
• Divulgação antecipada do calendário de sessões do Plenário dos meses de agosto a novembro de 2019 – garantia de maior previsibilidade e segu-rança jurídica
• Publicação da Emenda Regimental 52/2019 e da Resolução 642/2019, as quais ampliam o rol de processos a serem julgados em ambiente virtual e disciplinam o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais
• Lançamento do Plano de Transformação Digi-tal – divulgação de cinco objetivos estratégicos relativos à renovação e à modernização da pres-tação jurisdicional, os quais concernem desde à transparência e à redução de gastos em proces-sos internos ao apoio às decisões e julgamentos
• Redução de aproximadamente 35%, em relação ao mesmo período de 2018, do volume de Recur-sos Extraordinários com Agravo (ARE) distribuí-dos aos ministros do STF, o que lhes permite que se dediquem às questões de maior relevância e às matérias com repercussão geral reconhecida
• Medidas de cooperação e de compartilhamento de informações junto a órgãos judiciais de diver-sos estados da Federação com o objetivo de dimi-nuir a remessa indevida de processos
• Cursos sobre o juízo de admissibilidade recursal e a sistemática da repercussão geral realizados em vários tribunais do país, em parceria com o CNJ e o STJ
• Audiências públicas realizadas para debater enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS (ministro Roberto Barroso) e para discutir conflitos federativos fi scais entre os estados e a União (ministro Luiz Fux)
• Audiência de conciliação relativa à demarcação da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina (ministro Edson Fachin)
• Audiências conduzidas pela Presidência sobre ações que tratam da permanência de comunida-des indígenas em faixa de proteção ao reserva-tório da hidrelétrica de Itaipu, no município de Santa Helena (PR), e sobre os processos relativos ao projeto de mineração Onça Puma, envolvendo as terras indígenas Xikrin e Kayapó
RACIONALIZAÇÃO
SEGURANÇA JURÍDICA
CELERIDADE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
10
EFICIÊNCIAPREVISIBILIDADE
49,1 mil PROCESSOS RECEBIDOS:
9,7 MIL ORIGINÁRIOS E39,4 MIL RECURSAIS
22,9 mil PROCESSOS REGISTRADOS
À PRESIDÊNCIA E 23 MILDISTRIBUÍDOS AOS MINISTROS
57,4 mil DECISÕES DO STF, ENTRE
MONOCRÁTICAS E COLEGIADAS; 76,43% DELAS DECISÕES FINAIS
63 SESSÕES PLENÁRIAS:
40 PRESENCIAIS, 21 VIRTUAISE 2 SOLENES
1,6 mil PROCESSOS JULGADOS PELO
PLENÁRIO PRESENCIAL E PLENÁRIO VIRTUAL
35,8 mil PROCESSOS NO ACERVO
GERAL DO STF
94% DOS PROCESSOS TRAMITANDO
EM MEIO ELETRÔNICO
11SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
48,4 mil PROCESSOS BAIXADOS
8,2 mil ACÓRDÃOS PUBLICADOS
9,9 mil RECURSOS INTERPOSTOS
33 NOVOS TEMAS INCLUÍDOS NO
PLENÁRIO VIRTUAL, DOS QUAIS 27 TIVERAM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA
70% DOS AGRAVOS EM RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOSNO TRIBUNAL REGISTRADOS À PRESIDÊNCIA, SENDO SOMENTE 30% DOS AGRAVOS EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DISTRIBUÍDOS AOS MINISTROS
MAIS DE 21 mil DECISÕES PROFERIDAS
PELO PRESIDENTE DO STF EM CLASSES RECURSAIS
Prestação Jurisdicional
12SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
20 mil COMUNICAÇÕES E
DOCUMENTOS ELABORADOS E EXPEDIDOS PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA
16,9 mil CERTIDÕES CARTORÁRIAS
EMITIDAS
Mil PROCESSOS ANALISADOS
PELO PRESIDENTE DO STF,ENTRE JULGAMENTOSDE MÉRITO E DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
27,7% DE REDUÇÃO DO ACERVO
DE PROCESSOS DECOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA PRESIDÊNCIA
13SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
Inovação, Administração e Gestão de PessoasDiante de uma sociedade globalizada e digitalmente conectada, o Supremo tem implementado novas tecnologias da informação e inteligência artifi cial para otimizar procedimentos administrativos e jurídicos, visando à melhoria da prestação jurisdicional. O STF também investe na modernização da gestão de pessoas, em infraestrutura e em novos processos de trabalho que garantam maior efi ciência, economia e racionalidade à atuação do Tribunal.
• Modernização do sistema de julgamento virtual do STF para permitir a votação online de todos os tipos de processos e incidentes processuais, e seu acompanhamento em tempo real quanto à conclusão dos votos dos ministros no site
• Ampliação da Consulta Processual, com inclu-são de pesquisa para informações sobre apensos, processos principais e processos de interesse
• Conclusão da migração das funcionalidades do sistema de autuação para o STF Digital, com vistas à estabilidade do serviço e à adequação à estratégia de unifi cação das soluções
• Apresentação das inovações tecnológicas do Supremo em estande na ExpoJud
• Implantação de Comissão Interdisciplinar para acompanhamento de projetos e da obra do Edifí-cio Anexo III do Supremo Tribunal Federal
• Encontros sobre “Nova estrutura Orgânica: Entendendo o propósito das mudanças” e “Vic-tor – A influência da inteligência Artifi cial no STF”
• Realização das palestras Desafi os e oportunidades em tempos de mudança, com o professor Eugênio Mussak; O código da inteligência: a excelência emo-cional e profi ssional, com o escritor Augusto Cury; e A construção do Brasil, da Independência à República, com o jornalista e historiador Laurentino Gomes
• Assinatura da Resolução 637/2019, que institui e disciplina o funcionamento do Comitê de Uni-formização de Dados e Procedimentos Judiciais no STF
• Assinatura da Resolução 638/2019, que institui as políticas de Gestão da Estratégia, de Gestão de Processos de Trabalho, de Gestão de Riscos e de Gestão de Programas e Projetos do STF
• Realização de workshops para treinamento e capacitação de servidores do STF na elaboração e na execução do Planejamento Estratégico, com seus desdobramentos para a Gestão de Projetos e a Gestão de Processos de Trabalho
• Campanha do Agasalho, voltada para os colabo-radores que prestam serviço ao STF
• Lançamento do Projeto Roda de Fala, atividade do Programa Exames Periódicos de Saúde (EPS) que, a partir de um espaço de cuidado em grupo, busca promover a saúde emocional com acolhi-mento e ajuda mútua
• Promoção de ofi cinas em Libras para profi ssio-nais da saúde, brigadistas, vigilantes e equipe do Cerimonial, considerando o atual contrato de 300 surdos para a digitalização de documentos do STF
PRODUTIVIDADE
PLANEJAMENTO
QUALIDADE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
14
RACIONALIDADE
AGILIDADEBEM-ESTAR
307 PESSOAS TREINADAS EM TEMAS
RELATIVOS AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
48,9 mil AUTOS RECEBIDOS PELA NOVA
PLATAFORMA DE SISTEMAS DO STF
10,7 mil ATENDIMENTOS EM SAÚDE,
SENDO 1,7 MIL NA MODALIDADEDE PRONTO ATENDIMENTO
83% DA COMUNICAÇÃO DO STF COM
OUTROS ÓRGÃOS É REALIZADADE FORMA ELETRÔNICA
620 DESPACHOS E PARECERES
ELABORADOS PELAASSESSORIA JURÍDICA
3,1 mil AULAS DE GINÁSTICA LABORAL
15SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
Relações coma Sociedadee TransparênciaA publicidade dos atos do STF – como os demais princípios da Administração Pública – norteia a atuação do Tribunal. O Supremo tem empregado recursos e promovido ações para facilitar o acesso do cidadão à Corte e ampliar a divulgação das decisões por si tomadas.
• Campanha “#FakeNewsNão” de combate ao com-patilhamento de notícias falsas no ambiente digital
• “Painel Multissetorial de Checagem de Informa-ções e Combate a Notícias Falsas”, do qual par-ticiparam 25 instituições e entidades represen-tativas da magistratura, da imprensa e da socie-dade civil organizada, além de o STF, o STJ, o CNJ e o CJF
• Campanha “Aqui Tem Justiça” de divulgação de informações nas redes sociais sobre projetos e decisões do Poder Judiciário
• Tradução da Constituição da República Federa-tiva do Brasil para o inglês
• Acordo de cooperação técnica STF-GDF para ges-tão de parte da Praça dos Três Poderes e da área verde que circunda o Tribunal
• Exibição prévia do documentário “A Juíza”, sobre a história de Ruth Bader Ginsburg, da Suprema Corte Norte-americana
• Apresentação do Tribunal a 200 integrantes da Escola Superior de Guerra, seguida de palestra do ministro Alexandre de Moraes sobre O papel e a atuação do Supremo Tribunal Federal
• Transmissão ininterrupta da programação ao vivo da TV Justiça pelo Twitter, sendo a primeira emis-sora brasileira a usar essa ferramenta
• Contratação de associação de pessoas com defi -ciência para a digitalização, o tratamento de ima-gens, a indexação e a gestão arquivística e docu-mental do acervo do STF
• Digitalização de mais de 2.500 volumes de pro-cessos judiciais de guarda permanente
• Inauguração da Livraria do Supremo no Anexo I do STF
• Exposição de fotos e documentos sobre a ADI 4.277 e a ADPF 132 – reconhecimento da união estável homoafetiva e garantia dos direitos funda-mentais aos homossexuais. O material foi inscrito pela UNESCO no Programa Memória do Mundo como relevante patrimônio documental nacional
• Exposições “Mulheres Supremas” – uma homena-gem institucional a servidoras, ministras e cola-boradas da Corte; “Memórias Femininas na Cons-trução de Brasília” – um retrato das pioneiras da Capital Federal; e “Brasiliense, um panorama” – uma comemoração dos 59 anos de Brasília, com obras produzidas na cidade desde 1960
• Mostras “Água: uso consciente” – uma celebra-ção do Dia Mundial do Meio Ambiente; e “Gervásio Baptista” – um tributo ao repórter fotográfi co do Tribunal, falecido em 5 de abril
• Ampliação da Central do Cidadão, com sua vin-culação direta à Presidência
INFORMAÇÃO
IGUALDADE
CONHECIMENTO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
16
CULTURA
4 mil DEMANDAS DE IMPRENSA
ATENDIDAS, APROXIMADAMENTE
569 ATENDIMENTOS À IMPRENSA
RELATIVOS À PRESIDÊNCIAE À VICE-PRESIDÊNCIA
60 EVENTOS EXTERNOS
ACOMPANHADOS PELA COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA EM SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), SALVADOR (BA), BELO HORIZONTE (MG), PORTO ALEGRE (RS), FOZ DO IGUAÇU (PR), MACAPÁ (AP) E CURITIBA (PR)
33,5 mil ATENDIMENTOS PELA CENTRAL DO
CIDADÃO, POR MEIO DE CARTAS OU DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO – MAIS DE 10 MIL CARTAS RELATIVAS A PRESOS ENCAMINHADAS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
207,4 mil MENÇÕES AO STF EM RÁDIO,
TV, JORNAIS, REVISTAS E SITES
51,6 mil CITAÇÕES DO PRESIDENTE
NA IMPRENSA
17SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
876 MATÉRIAS PUBLICADAS
NO PORTAL DO STF
4,1 milhões DE ACESSOS ÀS NOTÍCIAS
PUBLICADAS
133,2 mil VISUALIZAÇÕES DO PORTAL
INTERNACIONAL
1,8 milhão DE SEGUIDORES NO PERFIL
DO STF NO TWITTER
276,5 mil USUÁRIOS INSCRITOS NO
CANAL DO STF NO YOUTUBE
7,2 mil VISITANTES ÀS INSTALAÇÕES
DO TRIBUNAL, SENDO1,2 MIL ESTRANGEIROS
2,3 mil CERTIFICADOS A VISITANTES
GRADUANDOS EM DIREITO
2,9 mil ATENDIMENTOS DA
BIBLIOTECA AO PÚBLICO
32,4 mil REVISTINHAS DA “TURMA DA
MÔNICA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” DISTRIBUÍDAS PARA ESCOLAS DE VÁRIAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Relações com a Sociedade e Transparência
18SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
3,1 mil MATÉRIAS EXIBIDAS
PELA TV JUSTIÇA
10,8 mil MATÉRIAS VEICULADAS
NA RÁDIO JUSTIÇA
473 PROGRAMAS DE TV
PRODUZIDOS
2,7 mil PROGRAMAS DE RÁDIO
PRODUZIDOS
1,9 mil PRODUTOS VENDIDOS PELA
LIVRARIA DO SUPREMO
614 IMAGENS PUBLICADAS NO BANCO
DE IMAGENS DO PORTAL DO STF
126 DEMANDAS DE DESIGN GRÁFICO,
COM CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DE CARTAZES, EMAILS MARKETING, FOLDERS, CALENDÁRIOS ETC
19SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
Relações Institucionais O Supremo, em sua busca por soluções conjuntas para temas de interessenacional, mantém constante diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo,com organismos internacionais, com órgãos integrantes do Sistema de Justiçae demais instituições da sociedade.
• Sessão solene de apoio ao Supremo e seus minis-tros, com entrega de manifesto assinado por mais de 200 entidades
• Acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara dos Deputados e o STF para intercâmbio e coo-peração técnico-científi ca, cultural e operacional, visando ao desenvolvimento da Instituição e de seus recursos humanos
• Acordo de Cooperação para a construção do Cen-tro Cultural STF-Câmara dos Deputados-Senado Federal
• Acordo de Cooperação Técnica entre o STF e a Secretaria de Cultura do Distrito Federal para a promoção de eventos nas áreas de museologia, história e arte
• Criação da Rede de Assessorias Parlamentares do Poder Judiciário para a elaboração de estra-tégias de ação conjunta e o fortalecimento do diálogo com o Poder Legislativo
• Participação nos eventos Brazil Conference 2019e Brazil and the World Economy, nos Estados Uni-dos, e na 119ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza, na Itália
• Visita a Israel para conhecer experiências nas áreas de inteligência artifi cial e sistema prisional
• Audiências com embaixadores da Turquia, de Cuba e da Itália; com diplomatas dos Estados Unidos e da Argentina; e com a comitiva da África do Sul
• Visita do embaixador da Universidad de Sala-manca à biblioteca do STF para entrega de obra comemorativa dos 800 anos da universidade
• Intercâmbio com representantes do Chile e da Colômbia; por meio do Programa Teixeira de Frei-tas, a fi m de valorizar o diálogo acadêmico na área jurídica com especialistas de países do Mer-cosul e associados
RESULTADOS
ESTRATÉGIA
FORTALECIMENTO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
20
COOPERAÇÃO
INTERLOCUÇÃO
PARCERIA
13 REUNIÕES DO PRESIDENTE
COM BANCADAS PARTIDÁRIAS, TEMÁTICAS E FRENTES PARLAMENTARES
190 EVENTOS COM
A PARTICIPAÇÃODO PRESIDENTE
317 PROJETOS DE LEI,
PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, PETIÇÕES E REQUERIMENTOS MONITORADOS
111 REUNIÕES DE COMISSÕES
E FRENTES PARLAMENTARES ACOMPANHADAS
550 AUDIÊNCIAS REALIZADAS
PELA PRESIDÊNCIA
21SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
Pauta do Plenário do STF
A G O S T O
1º DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
ADI 6172 • ADI 6173 • ADI 6174 SEPARAÇÃO DE PO-DERES E FEDERAÇÃO • RE 716378 SERVIDOR PÚBLICO Rep. geral reconhecida • ADI 1251 SERVIDOR PÚBLICO • RE 760931 Embargos DIREITO DO TRABALHO Rep. ge-ral reconhecida • RCL 15052 MATÉRIA PROCESSUAL • ADI 2200 • ADI 2288 DIREITO DO TRABALHO
7 DE AGOSTO – QUARTA-FEIRA
ADI 5359 SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO • ADI 3446 ORDEM SOCIAL • AI 379392 MATÉRIA PE-NAL • AP 891 MATÉRIA PENAL • RE 382928 DIREITOS FUNDAMENTAIS • ADI 5942 SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO • ARE 883782 MATÉRIA PROCESSUAL • RE 560900 SERVIDOR PÚBLICO Rep. geral reconhecida • ARE 1042075 MATÉRIA PENAL Rep. geral reconhecida • ACO 158 SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO
14 DE AGOSTO – QUARTA-FEIRA
ACO 669 • ACO 648 • ACO 660 • ACO 700 Embargos MA-TÉRIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E REPARTIÇÃO DE RECEITA • ACO 661 • ACO 683 • ACO 701 • ACO 722 Agra-vos Regimentais MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEI-RA E REPARTIÇÃO DE RECEITA • RE 1027633 DIREITO
ADMINISTRATIVO Rep. geral reconhecida • AI 720117 MATÉRIA PROCESSUAL • RE 808202 SERVIDOR PÚBLI-CO Rep. geral reconhecida • MS 31671 MATÉRIA ORÇA-MENTÁRIA, FINANCEIRA E REPARTIÇÃO DE RECEITA • ADI 4941 SERVIDOR PÚBLICO
15 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
AP 478 MATÉRIA PENAL • RE 593818 MATÉRIA PENAL Rep. geral reconhecida • PSV 115 MATÉRIA PENAL • ADI 3360 • ADI 4109 MATÉRIA PENAL • HC 100181 MA-TÉRIA PENAL
21 DE AGOSTO – QUARTA-FEIRA
ADI 2238 • ADI 2241 • ADI 2250 • ADI 2256 • ADI 2261 • ADI 2324 • ADI 2365 • ADPF 24 • ADPF 384 • ADI 4725 TRIBUNAL DE CONTAS • ADI 5563 TRIBUNAL DE CONTAS • ADI 2575 SERVIDOR PÚBLICO • ADI 1244 PODER JUDI-CIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA • RE 612707 PRECATÓRIO Rep. geral reconhecida • RE 838284 TRI-BUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO Rep. geral reconhecida • RE 570122 • RE 607642 CONTRIBUIÇÕES Rep. geral reconhecida • AI 597906 MATÉRIA PROCESSUAL • RE 956304 MATÉRIA PROCESSUAL Rep. geral reconhe-cida
S E T E M B R O
4 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA
ADI 5956 • ADI 5959 • ADI 5964 DIREITO ECONÔMICO • RE 828040 DIREITO DO TRABALHO Rep. geral reco-nhecida • ADI 5179 PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ES-SENCIAIS À JUSTIÇA • ADI 3133 • ADI 3143 • ADI 3184 ORDEM SOCIAL • ACO 1575 CONTRIBUIÇÕES
5 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA
ADC 36 DIREITO ADMINISTRATIVO • ADI 5367 DIREITO ADMINISTRATIVO • ADPF 367 DIREITO ADMINISTRATI-VO • ADC 48 DIREITO DO TRABALHO • ADI 3961 DIREITO DO TRABALHO • ARE 906203 • RE 1019923 TRIBUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO
11 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA
ADI 5592 ORDEM SOCIAL • ADI 5374 • ADI 5489 TRI-BUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO • RE 654833 ORDEM SO-CIAL Rep. geral reconhecida • ADI 2028 • ADI 2036 •
ADI 2228 TRIBUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO • RE 566622 • RE 598468 TRIBUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO Rep. geral reconhecida • AR 2297 TRIBUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO • RE 827996 MATÉRIA PROCESSUAL Rep. geral reconhe-cida • ADI-MC 6129 NOVO REGIME FISCAL
25 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA
RE 1045273 • RE 791961 • RE 639138 ORDEM SOCIAL Rep. geral reconhecida • RE 634732 MATÉRIA PROCES-SUAL • RE 565089 • RE 905357 • RE 843112 • RE 638115 • RE 638115 SERVIDOR PÚBLICO Rep. geral reconhecida • RE 638115 Embargos SERVIDOR PÚBLICO Rep. geral reconhecida • ADI 2095 SEPARAÇÃO DE PODERES E FE-DERAÇÃO • ADI 5350 SERVIDOR PÚBLICO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 2019 – 1º SEMESTRE
22
2º Semestre do 2019
O U T U B R O
2 DE OUTUBRO – QUARTA-FEIRA
ADI 6032 • ADI 5947 • ADI 5420 DIREITO ELEITORAL E MATÉRIA POLÍTICA • RE 1096029 DIREITO ELEITORAL E MATÉRIA POLÍTICA Rep. geral reconhecida • ADPF 446 SERVIDOR PÚBLICO
3 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA
RE 870947 Embargos PRECATÓRIO Rep. geral reconhe-cida • AR 2125 MATÉRIA PROCESSUAL • RE 590871 • RE 590880 MATÉRIA PROCESSUAL Rep. geral reconhe-cida • AR 1622 ORDEM SOCIAL
9 DE OUTUBRO – QUARTA-FEIRA
ADPF 289 • HC 112848 • RHC 142608 • ADI 5032 • ADI 4164 MATÉRIA PENAL • RE 817338 DIREITOS FUNDAMENTAIS Rep. geral reconhecida • HC 126545 • HC 128603 MATÉRIA PENAL • MI 3499 SERVIDOR PÚ-BLICO
10 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA
ADI 346 • ADI 4776 • MS 34357 • MS 35506 • MS 34392 • MS 34421 • MS 34410 Tribunal de Contas • RE 636553
Servidor Público Rep. geral reconhecida • RE 636886 Di-reito Administrativo Rep. geral reconhecida
17 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA
ADI 4281 ICMS • ACO 1119 • ACO 1265 • RE 305416 DIREITO ADMINISTRATIVO • ADI 3952 DIREITOS FUN-DAMENTAIS
23 DE OUTUBRO – QUARTA-FEIRA
ADI 3697 • ADI 3725 • ADI 5406 • RE 323004 SERVI-DOR PÚBLICO • ADI 5549 DIREITO ADMINISTRATIVO • RE 566471 • RE 1165959 ORDEM SOCIAL Rep. geral reconhecida • ADI 2894 • ADI 5595 ORDEM SOCIAL • ADI 5441 SERVIDOR PÚBLICO • ADI 5450 DIREITO AD-MINISTRATIVO
24 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA
ACO 304 E PETIÇÕES • AR 2686 TERRAS INDÍGENAS • ACO 714 (LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS ESTADOS DE MATO GROSSO E DO PARÁ)
N O V E M B R O
6 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA
RE 576967 CONTRIBUIÇÕES Rep. geral reconhecida • RE 596701 SERVIDOR PÚBLICO Rep. geral reconhecida • ADI 5628 CONTRIBUIÇÕES • ADI 2934 SERVIDOR PÚ-BLICO • ADI 2217 • ADI 2900 SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO • RE 635659 • RE 972598 • RE 625263 MATÉRIA PENAL Rep. geral reconhecida • ARE 959620 DIREITOS FUNDAMENTAIS Rep. geral reconhecida
20 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA
ADI 4916 • ADI 5038 • ADI 4920 • ADI 4918 • ADI 4917 SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO • AC 3799 MA-TÉRIA PROCESSUAL • ADPF 323 DIREITO DO TRABALHO • ARE 1175650 COLABORAÇÃO PREMIADA
21 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA
RE 1055941 DIREITOS FUNDAMENTAIS Rep. geral reco-nhecida • ADI 6045 MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, FINAN-CEIRA E REPARTIÇÃO DE RECEITA • ADI 2316 MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E REPARTIÇÃO DE RECEI-TA • ADI 2135 SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO • ADI 4905 TRIBUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO • RE 796939 TRIBUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO Rep. geral reconhecida
27 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA
ADPF 370 PRECATÓRIO • RE 729107 PRECATÓRIO Rep. geral reconhecida • RE 761263 CONTRIBUIÇÕES Rep. geral reconhecida • RE 904616 PRECATÓRIO • RE 356201 PRECATÓRIO • ADPF 219 MATÉRIA PROCESSUAL
D E Z E M B R O
4 DE DEZEMBRO – QUARTA-FEIRA
RE 1037396 RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICATIVO DE REDES SOCIAIS
Sessões para julgamentos em lista 8 e 12 de agosto. Sessões compostas por processos remanescentes das sessões anteriores e demais feitos urgentes liberados pelos respectivos relatores 12 e 26 de setembro, 16 de outubro, 7 e 28 de novembro.
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Expediente
Esta publicação contou com a colaboração dos setoresAssessoria de AdministraçãoAssessoria de Articulação ParlamentarAssessoria de Assuntos InternacionaisAssessoria de CerimonialAssessoria de Comunicação da PresidênciaAssessoria JurídicaAssessoria do PlenárioAssessoria ProcessualAuditoria InternaGabinete da PresidênciaGabinete do Diretor-GeralNúcleo de Agravos da PresidênciaNúcleo de Planejamento, Governança, Gestão de Riscos e ControlesNúcleo de Repercussão Geral da PresidênciaPrimeira TurmaSecretaria de Comunicação SocialSecretaria de DocumentaçãoSecretaria-Geral da PresidênciaSecretaria de Gestão EstratégicaSecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Gestão do STF-MedSecretaria de Serviços Integrados de SaúdeSecretaria JudiciáriaSecretaria de Tecnologia da Informação
Supervisão e revisão da publicaçãoSecretaria-Geral da Presidência
Coordenação da publicaçãoAssessoria de Comunicação da Presidência
Redação e ediçãoAssessoria de Comunicação da Presidência e Secretaria de Comunicação Social
Projeto gráfico e diagramaçãoSecretaria de Comunicação – Coordenadoria de Imprensa
FotografiasSecretaria de Comunicação – Coordenadoria de Imprensa: Betinho (p. 12-13); Carlos Moura (p. 15 e 17); Fellipe Sampaio (p. 11 e 18-19); e Nelson Jr. (p. 7 e 8-9)
ImpressãoSecretaria de Administração e Finanças – Coordenadoria de Serviços e Logística
MontagemSecretaria de Documentação – Coordenadoria de Memória e Gestão Documental
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