REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO ......2009/03/27 · PODER JUDICIÁRIO DIÁRIO DA JUSTIÇA...

PODER JUDICIÁRIO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N° N° N° N° 60606060////2009200920092009 Divulgação: sextaDivulgação: sextaDivulgação: sextaDivulgação: sexta----feira, 27 de março de 2009.feira, 27 de março de 2009.feira, 27 de março de 2009.feira, 27 de março de 2009. Publicação: segundaPublicação: segundaPublicação: segundaPublicação: segunda----feira, 30 de março de 2009.feira, 30 de março de 2009.feira, 30 de março de 2009.feira, 30 de março de 2009.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três Poderes

Brasília - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Gilmar Mendes

Presidente

Ministro Cezar Peluso

Vice-Presidente

Alcides Diniz da Silva

Diretor-Geral

2009

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quinquagésima Sétima Distribuição realizada em 24 de

março de 2009. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AÇÃO CAUTELAR 2.313-1 (1) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : AC - 31737 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S) : MUNICÍPIO DE OSASCO

ADV.(A/S) : ANA CRISTINA GUIDI REQDO.(A/S) : COMPANHIA METROPOLITANA DE

HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

ADV.(A/S) : LIDIA TOYAMA E OUTRO(A/S) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO CAUTELAR 2.314-9 (2) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AC - 31826 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : JORGE AFONSO ARGELLO OU GIM ARGELLO

ADV.(A/S) : WALTER VALENTE JÚNIOR E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ADV.(A/S) : ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ADV.(A/S) : HERMAN BARBOSA E OUTRO(A/S)

AÇÃO CAUTELAR 2.315-7 (3) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : AC - 31807 - STF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S) : VILSON MACHADO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : VILSON MACHADO DOS SANTOS REQDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

REQDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

REQDO.(A/S) : JUIZ ELEITORAL DA 41ª ZONA ELEITORAL DE LONDRINA

INTDO.(A/S) : LUIZ CARLOS HAULY

INTDO.(A/S) : HOMERO BARBOSA NETO INTDO.(A/S) : ANTONIO CASEMIRO BELINATI

AÇÃO CAUTELAR 2.316-5 (4) PROCED. : SÃO PAULO


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S) : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO

DO ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO -

SIFAESP REQTE.(S) : SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO

ESTADO DE SÃO PAULO - SIAESP

ADV.(A/S) : ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BOTUCATU

ADV.(A/S) : JOSE LUIZ COELHO DELMANTO REQDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU

AÇÃO CAUTELAR 2.317-3 (5) PROCED. : MARANHÃO


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S) : ESTADO DO MARANHÃO

ADV.(A/S) : PGE-MA - OSVALDO SANTOS CARDOSO E

OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : UNIÃO (CONVÊNIO Nº 22/95)

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.358-9 (6) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : CC - 101320 - STJ RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AUTOR(A/S)(ES) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REU(É)(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PELOTAS

ADV.(A/S) : NIVALDO DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : MARIA ROSALINA DOMINGUES PINHEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MANOEL RODRIGUES LERIPIO FILHO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.222-0 (7) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : ADI - 32270 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 350335

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STF - DJe nº 60/2009 Divulgação: sexta-feira, 27 de março Publicação: segunda-feira, 30 de março 2

ADV.(A/S) : JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

AÇÃO ORIGINÁRIA 1.550-2 (8) PROCED. : PARAÍBA

ORIGEM : PROC - 99920060004093 - TJ/PB

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AUTOR(A/S)(ES) : CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

PARAÍBA

AÇÃO RESCISÓRIA 2.127-1 (9) PROCED. : PARAÍBA ORIGEM : AR - 31536 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO REVISOR : MIN. CELSO DE MELLO AUTOR(A/S)(ES) : JOSÉ DIONIZIO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : JOSÉ DIONIZIO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

REU(É)(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.272-1 (10) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70023144793 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : MARINO DA SILVA PIEKATOSKI

ADV.(A/S) : VLADIMIR CAMARGO DE ALMEIDA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.301-4 (11) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70011214178 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA ADV.(A/S) : HÉLIO FARACO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPINA LTDA

ADV.(A/S) : JOSÉ ALDEMIR PEDROSO INTDO.(A/S) : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA

ADV.(A/S) : ROSEANI CURVINA TRINDADE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.320-0 (12) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AMS - 9702445442 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : PRICE WATHERHOUSE AUDITORES

INDEPENDENTES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FERNANDO LOESER E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MIGUEL ÂNGELO SALLES MANENTE AGDO.(A/S) : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.417-0 (13) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : RESP - 1044192 - STJ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESPÓLIO DE ANTONIO URAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WÁLTER GOMES FRANÇA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.443-0 (14) PROCED. : PARANÁ

ORIGEM : AC - 200370070057270 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : N TONIAL & CIA LIMITADA

ADV.(A/S) : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.483-5 (15) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000614071 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADV.(A/S) : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO RODRIGUES JUNIOR AGDO.(A/S) : FERNANDO LUIZ GONÇALVES EIRA

ADV.(A/S) : MARCELO SARAIVA RIBEIRO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 71001882158 - J.E.CRIM.BH/MG RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : CRISTIANO LUIS RAMIRO OURIQUES

ADV.(A/S) : JOSÉ VALNEI DUARTE TEIXEIRA


ORIGEM : AC - 200370000412329 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGDO.(A/S) : MÓDULO EDITORA E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA

ADV.(A/S) : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70002061547 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA

ELÉTRICA - CEEE ADV.(A/S) : MARCELO CORRÊA DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RODRIGO CIRNE LIMA

AGDO.(A/S) : IRENO ARNOLD ALDRIGHI ADV.(A/S) : VERA ZILÁ VARGAS RODRIGUES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.487-4 (19) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200334000314909 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOÃO MÁRCIO GUIMARÃES FRANÇA ADV.(A/S) : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1550&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2127&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746272&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746301&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746320&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746417&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746443&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746483&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746484&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746485&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746486&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746487&codigoClasse=46



ORIGEM : AC - 70011214178 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : PEPSICO & CIA

ADV.(A/S) : FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPINA LTDA

ADV.(A/S) : JOSÉ ALDEMIR PEDROSO

INTDO.(A/S) : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADV.(A/S) : IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.489-9 (21) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024031806482001 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - CRISTIANO CÉSAR PIMENTA DAYRELL DA

CUNHA

AGDO.(A/S) : ADRIANA BORGES LOPES SILVA ADV.(A/S) : FREDERICO C GODINHO

ADV.(A/S) : ÁGATHA PESSÔA FRANCO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.490-0 (22) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200202010004663 - TRF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : PAES MENDONÇA S/A

ADV.(A/S) : NILO TORRES RAMOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,

NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL -

INMETRO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


ORIGEM : RESP - 704975 - STJ

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : JOSÉ ESTANISLAU QUEIROZ GUIMARÃES E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARTA MITICO VALENTE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AÇOS VILLARES S/A

ADV.(A/S) : RODRIGO M CARNEIRO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.493-1 (24) PROCED. : GOIÁS

ORIGEM : AC - 199935000049811 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CARLOS JORGE NUNES PAIS

ADV.(A/S) : RODRIGO GONÇALVES MONTALVÃO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL

DO BRASIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.494-9 (25) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : EIAC - 70011327681 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

ADV.(A/S) : ANDREA TEICHMANN VIZZOTTO

AGDO.(A/S) : MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA ADV.(A/S) : ATHOS GUSMÃO CARNEIRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO

METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN ADV.(A/S) : IRACILDA CASAROTTO ALVES DA CUNHA E

OUTRO(A/S)

INTDO. : FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER -

FEPAM

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO PASTORE DE LA ROCHA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20000004781537 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S) : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ILSON MACÁRIO ADV.(A/S) : JAIRO EDUARDO LELIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.496-3 (27) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AC - 3951312003 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : GENIVALDO JESUS DE MENEZES E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABIANO SAMARTIN FERNANDES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) : PGE-BA - FABIANA ARAÚJO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.497-1 (28) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 198771020121232 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGDO.(A/S) : VANDA LOPES PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.498-8 (29) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 80878853 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ATV - TELECOMUNICAÇÕES ADV.(A/S) : ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI

AGDO.(A/S) : JULIA PIMENTA DA SILVA

ADV.(A/S) : JACI VIEIRA DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.502-2 (30) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20087000418703 - CRJE CIVCRIM.RJ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : VITOR DE SOUZA SANT'ANA ADV.(A/S) : ANDRÉA DE SOUZA SANT' ANA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DIVINNO MARQUES NASCIMENTO SILVA

ADV.(A/S) : PAULO CESAR MACHADO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.503-0 (31) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 6602306 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS

S/A

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE NITERÓI




ADV.(A/S) : MANOEL ANTONIO TEIXEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.504-7 (32) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 4252995000 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : ADRIANO NONATO ROSETTI

ADV.(A/S) : ANA PAULA SANCHEZ BACCHI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LIDIANA CELOTTI FRANCO DA ROCHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CELIA MOLLICA VILLAR


ORIGEM : AC - 3020675500 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : PIRÂMIDE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS

LTDA ADV.(A/S) : RICARDO ADATI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MÔNICA HERNANDES DE SÃO PEDRO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200670030004541 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

ADV.(A/S) : PGE-PR - CÉSAR AUGUSTO BINDER

AGDO.(A/S) : PEDRO VASSILIK ADV.(A/S) : IVONE TEREZINHA RANZOLIN E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 18917 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE

OLIVEIRA

ADV.(A/S) : LEANDRO BONECKER LORA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PAULO DE ALENCAR MOTTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.511-1 (36) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : REOMS - 89542007 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : ROMEU DE AQUINO NUNES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS

ADV.(A/S) : ROGERIO LUZ BORGES LEAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.512-9 (37) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 6572015200 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP ADV.(A/S) : SÔNIA MARA GIANELLI RODRIGUES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DALVA PIZETA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TOFFOLI E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO


ORIGEM : AC - 351372005 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : IMOBILIÁRIA NIVAMAR LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LUIZ SEIXAS MAGALHÃES

ADV.(A/S) : CLARINDO COSTA MOURÃO E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS ADV.(A/S) : PERSIO SANTOS FREITAS

AGDO.(A/S) : BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA

(ATUAL DENOMINAÇÃO DE BWU VÍDEO S/A) ADV.(A/S) : CELECINO CALIXTO DOS REIS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.516-8 (40) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AC - 619432006 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA ADV.(A/S) : PGE-BA - JOSÉ HOMERO S CÂMARA FILHO

AGDO.(A/S) : HIPÓLITO JOSÉ SANTANA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABIANO SAMARTIN FERNANDES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 2369922000 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS

ADV.(A/S) : JOÃO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ DA SILVA AZI AGDO.(A/S) : ISABEL DE LIMA AZI

ADV.(A/S) : JOÃO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA

COSTA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.518-2 (42) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 183071337178 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : DILENE DA FONSECA ADV.(A/S) : JOÃO CARLOS DA FONSECA CHAVES

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : ÁLVARO SÉRGIO FRAZÃO MONTENEGRO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200600222951 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESPÓLIO DE NATIVIDADE MELCHIADES

GOMES (REPRESENTADO POR SEU

INVENTARIANTE VALTER MELCHIADES GOMES)

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO

ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS

RIBEIRO



http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746504&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746505&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746509&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746510&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746511&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746512&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746514&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746515&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746516&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746517&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746518&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746519&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746520&codigoClasse=46


ORIGEM : AC - 70012533121 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE

SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA

ADV.(A/S) : SÉRGIO ÉVERTON PEREIRA

AGDO.(A/S) : CARLOS HENRIQUE CUNHA ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE CUNHA


ORIGEM : AI - 200504010012719 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : JOÃO WELINSKI

ADV.(A/S) : ODETE DE FÁTIMA PADILHA DE ALMEIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.522-5 (46) PROCED. : CEARÁ

ORIGEM : AC - 2005000355587 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

ADV.(A/S) : PGE-CE - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA AGDO.(A/S) : MARIA ALVES DAMATA

ADV.(A/S) : PAULO TELES DA SILVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 6013235400 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS AGDO.(A/S) : MERABI PEREIRA DE SANTANA

ADV.(A/S) : MARIA LIMA MACIEL E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 5831875300 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

ADV.(A/S) : ANA KARINA SILVEIRA D'ELBOUX AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE NOVAURBE S/A COMÉRCIO

E CONSTRUÇÃO

ADV.(A/S) : JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.525-7 (49) PROCED. : MARANHÃO ORIGEM : AC - 199837000000788 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : JOSÉ RIBAMAR BEZERRA MARTINS

ADV.(A/S) : LIBERALINO PAIVA SOUSA E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ

ADV.(A/S) : PGE-RJ - ELAYNE MARIA SAMPAIO

RODRIGUES MAHLER AGDO.(A/S) : ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO

ADV.(A/S) : GENTIL PIMENTA NETO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.531-4 (51) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AC - 200034000057560 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIÃO


AGDO.(A/S) : HÉLIO PASSARINI AGDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES

FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT

ADV.(A/S) : AMÁRIO CASSIMIRO DA SILVA ADV.(A/S) : JOSÉ AMÉRICO CASTANHEIRA BORGES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 7607685500 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - LUIZ EDUARDO PORTILHO D'ANTINO AGDO.(A/S) : ADÃO FERREIRA GABILAN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NELSON CÂMARA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10518030476874001 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TERESA MARIA DE FREITAS NOGUEIRA DA

SILVA PEIXOTO ADV.(A/S) : PAULO CELSO TERRA DE PODESTÁ

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS

ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA MACHADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.539-2 (54) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AC - 865798 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : USINA UNIÃO E INDÚSTRIA S/A ADV.(A/S) : GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : PGE-PE - IANE ANDRÉA DE SÁ FERREIRA

ARAÚJO


ORIGEM : AC - 70014115539 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : FUNDAÇÃO BRTPREV

ADV.(A/S) : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ADEMIR BANDEIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.541-1 (56) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : EIAC - 20000110768903 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FRANCISCO BELEZA JUNIOR ADV.(A/S) : RAIMUNDO LUIZ PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.542-8 (57) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200071000003352 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : FUNDAÇÃO FACULDADE FEDERAL DE




CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE - FFFCMPA


AGDO.(A/S) : NERCI DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS ADV.(A/S) : ALOISIO JORGE HOLZMEIER E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EEDRR - 66334920005 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ANTONIO CARVALHO SANTANA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO

S/A - EMBASA

ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.544-2 (59) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : AC - 200570010078861 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MAQS TORK AGRO-COMERCIAL LTDA ADV.(A/S) : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO



ORIGEM : MS - 7936 - STJ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO


AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL

- SINDPREV/DF ADV.(A/S) : FÁBIO CALAZANS GOMES DA SILVA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.546-7 (61) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 1550672 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : DORVANEIDE MARIA ALBUQUERQUE MACIEL

E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : PGE-PE - EDGAR MOURY FERNANDES NETO


ORIGEM : EIEXEC - 47195 - JD

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : GILMAR VIEIRA DA COSTA

AGDO.(A/S) : JOSÉ NILSON GOMES DA SILVA ADV.(A/S) : LÉO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 1038612 - STJ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ABF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE

FRANCHISING

ADV.(A/S) : RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : ZENY YUNG KIM E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA TEREZA GOMES DA SILVA


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO

AGDO.(A/S) : MULTISERVICE ENGENHARIA LTDA

ADV.(A/S) : VANILDA FÁTIMA MAIOLINE HIN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.550-0 (65) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : AC - 199836000041755 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : SINDIJUFE/MT - SINDICATO DOS SERVIDORES

DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DE MATO

GROSSO

ADV.(A/S) : CRISTIANE FABIANO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.551-7 (66) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AMS - 9701000481464 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BMG CORRETORA S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : AI - 200601000358370 - TRF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIÃO


AGDO.(A/S) : COPIADORA GRAFIX LTDA


ORIGEM : PROC - 20087000445767 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COMÉRCIO,

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RENATO GOMES DA SILVA ADV.(A/S) : RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200770570007868 - TRJEF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ILÁRIO ANHAIA

AGTE.(S) : VILMA ANHAIA

ADV.(A/S) : FLAVIA RAMOS BETTEGA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS






ORIGEM : AC - 9601087346 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : RANDRADE PROPAGANDA LTDA

ADV.(A/S) : ARIENE D'ARC DINIZ E AMARAL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : CLARO S/A ADV.(A/S) : DANIEL FERRI DE MENEZES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE

DEFESA DA CIDADIA E DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : RONI FRATTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.558-8 (72) PROCED. : RONDÔNIA

ORIGEM : AC - 10001020050057936 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : DEJANILDO MATIAS TEIXEIRA

ADV.(A/S) : JOÃO ANTÔNIO ALVES GODINHO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.562-1 (73) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200338000431522 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MARCIO ANTÔNIO DOMINGOS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO)

ADV.(A/S) : MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO


AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



ORIGEM : AI - 117138900 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ENCADERNAÇÕES OLIVEIRA S/C LTDA

ADV.(A/S) : WALDÍVIO RODRIGUES BRASIL ARAÚJO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA

ADV.(A/S) : RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 268222007 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : EDITORA ABRIL S/A

ADV.(A/S) : ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

AGDO.(A/S) : CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADV.(A/S) : SIMONE KAMENETZ E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024057985608001 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ CESÁRIO DA SILVA

ADV.(A/S) : JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.569-1 (77) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20087000418545 - TRCJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV.(A/S) : RODRIGO PENA DOMINGUES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

AGDO.(A/S) : ÂNGELO DE SOUZA ALMEIDA ADV.(A/S) : LUCIANO ROSEMBAK PERIARD


ORIGEM : AC - 1002404330546001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP/MG

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

AGDO.(A/S) : ADRIANO SYDNEY MENEZES

ADV.(A/S) : VÂNIA REGINA DE ARAÚJO GONDIM E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 1024527 - STJ

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SDK ELÉTRICA E ELETRÔNICA LTDA

ADV.(A/S) : CLEIDEMAR REZENDE E ISIDORO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO


NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.573-4 (80) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AMS - 200061000419954 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CCF BRASIL COMMODITIES EXPORTADORA E

CORRETORA DE MERCADORIAS E FUTUROS

LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO



ORIGEM : AC - 10672041439312001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A

ADV.(A/S) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS




ADV.(A/S) : FERNANDA VIEIRA SOUZA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.580-9 (82) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024045379484001 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

- CEMIG

ADV.(A/S) : GUILHERME VILELA DE PAULA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TENDA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADV.(A/S) : LAURO BRACARENSE FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 7298765000 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : VIVIANE AZENHA

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE MORAES DE ASSUMPÇÃO

E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE LIMEIRA

ADV.(A/S) : ADÃO DE JESUS VICTAL E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.586-2 (84) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20087000140634 - TRCJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : CONDOMÍNIO VILLA PINHO ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO

ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA

MEIRELES ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS

RIBEIRO

AGDO.(A/S) : ELISABETH MARIA BACKX VIANNA ADV.(A/S) : DEBORA BACKX VIANNA


ORIGEM : AC - 5835685200 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

ADV.(A/S) : MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : MARLUCE NOVATO STORTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.588-7 (86) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : RESP - 1007920 - STJ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : REGINA CÉLIA DE RESENDE

ADV.(A/S) : LILIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.589-4 (87) PROCED. : CEARÁ

ORIGEM : AC - 20000103107981 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MARIA CÍLIA GONÇALVES DA SILVA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SÉRGIO ELLERY SANTOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

ADV.(A/S) : MARTA BATISTA LANDIM E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 4297806 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : RICARDO COSAC

ADV.(A/S) : GILBERTO FRAGA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE



RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIÃO


AGDO.(A/S) : ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA ADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20087000488201 - TRJEF RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/A

ADV.(A/S) : CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PATRÍCIA FERREIRA CAMPOS

ADV.(A/S) : GERALDO ITABORAY

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.593-7 (91) PROCED. : RONDÔNIA ORIGEM : AC - 10000120060008473 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA ADV.(A/S) : CRYSTIANE LÉSLIE MUNIZ E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE

PORTO VELHO LTDA - PORTOCREDI ADV.(A/S) : MARCELO LESSA PEREIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20080020014755 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ANTHERO FRANCISCO DE SOUZA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : DENNIS MACHADO DA SILVEIRA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.596-9 (93) PROCED. : RONDÔNIA ORIGEM : EIAC - 10000120060130295 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S) : PGE-RO - ALCILÉA PINHEIRO MEDEIROS

AGDO.(A/S) : MARIA JOSÉ DE SOUZA MOREIRA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.620-6 (94) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : MS - 20070015208 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO

AMAZONAS - AMAZONPREV




ADV.(A/S) : CAROLINE RETTO FROTA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : VARCY HERCULANO BARROSO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : OLDENEY SÁ VALENTE E OUTRO(A/S)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.627-7 (95) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20055160012247101 - TRJEF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : RITA FERREIRA CAMPOS

ADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 4455475000 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - FERNANDO FRANCO

AGDO.(A/S) : GUARACY REGINA RIBEIRO ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS GRAMEGNA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.634-1 (97) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 1659574 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTOFADOS E FORRAÇÕES LTDA

ADV.(A/S) : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

ADV.(A/S) : PGE-PE - PAULO ROSENBLATT


ORIGEM : PROC - 20087000492400 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/A

ADV.(A/S) : ELYSA PAULA DE ARAUJO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ELIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA

ADV.(A/S) : LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA


ORIGEM : AC - 200151010172697 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : EISA - ESTALEIRO ITAJAÍ S/A

ADV.(A/S) : CLÁUDIA REGINA MARTINS LACERDA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO


EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.696-0

(100)

PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024057309098001 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO EMBTE.(S) : ADILSON DUTRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

CLÉBER MARIA MELO E SILVA E OUTRO(A/S)


(101)

PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024069996825001 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO EMBTE.(S) : ADEIR DIAS MELLO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO E OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

HUMBERTO GOMES MACEDO


(102)

PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024057309213001 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA EMBTE.(S) : AMONE NORONHA NUNES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO E

OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS


CRISTIANO CÉSAR PIMENTA DAYRELL DA CUNHA

EMB.DIV.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 370.637-3

(103)

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 200104010595082 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO EMBTE.(S) : UNIÃO


EMBDO.(A/S) : MOVEZAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

MÓVEIS LTDA. ADV.(A/S) : GERALDO DIEHL XAVIER E OUTRO(A/S)

EMB.DIV.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 470.821-3

(104)

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AMS - 200271110009760 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU EMBTE.(S) : UNIÃO


EMBDO.(A/S) : LINEAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA

ADV.(A/S) : ENIO EXPEDITO FRANZONI

EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 362.857-7

(105)

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : RESP - 134108 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO EMBTE.(S) : ALDO BARROSO CORES

ADV.(A/S) : A. C. ALVES DINIZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROGÉRIO AVELAR EMBDO.(A/S) : NÁDIA ABEID

ADV.(A/S) : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E

OUTRO(A/S)

HABEAS CORPUS 98.312-0 (106) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : HC - 31685 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : CELSO VIEIRA NETTO


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IMPTE.(S) : CELSO VIEIRA NETTO COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

HABEAS CORPUS 98.313-8 (107) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : HC - 31629 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : APARECIDO DONIZETE FERREIRA

IMPTE.(S) : APARECIDO DONIZETE FERREIRA COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 114.080 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA


ORIGEM : HC - 31655 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : BLAS ALFREDO VALLEJOS SOLIS

IMPTE.(S) : BLAS ALFREDO VALLEJOS SOLIS COATOR(A/S)(ES) : GOVERNO DA REPÚBLICA DO PARAGUAY


ORIGEM : HC - 31675 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : FRANCISCO DE PAULA SANTOS DE FREITAS

IMPTE.(S) : FRANCISCO DE PAULA SANTOS DE FREITAS

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO



RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : GILSON GOMIDES DE SOUZA

IMPTE.(S) : LEANDRO BALCONE PEREIRA

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ

HABEAS CORPUS 98.317-1 (111) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : VILSON DA SILVA

IMPTE.(S) : FERNANDO LAZZARI DE OLIVEIRA

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL



RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : OSWALDO ARCAS FILHO

IMPTE.(S) : OSWALDO ARCAS FILHO

ADV.(A/S) : ALCEU DE TOLEDO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 98.319-7 (113) PROCED. : AMAPÁ

ORIGEM : HC - HC - STF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : RITA CRISTINA JUCÁ ZAGALLO

PACTE.(S) : ROBERTO VICENTE MARQUES

IMPTE.(S) : ROBERTO LAURIA

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 98.320-1 (114) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 31821 - STF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : ADAIR MARLON DUARTE IMPTE.(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO




RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : ALDEMIR FERREIRA DE SOUZA IMPTE.(S) : ALDEMIR FERREIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)



ORIGEM : HC - 31799 - STF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : RODRIGO FERNEDA MARQUES

IMPTE.(S) : RODRIGO FERNEDA MARQUES ADV.(A/S) : FRANCISCO PINTO DUARTE NETO E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 128.726 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 98.324-3 (117) PROCED. : MATO GROSSO


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : ANTÔNIO MONÇÃO DE FRANÇA

IMPTE.(S) : JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 129044 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 98.325-1 (118) PROCED. : CEARÁ

ORIGEM : 1 - 31856 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : FRANCISCO TALVANE TEIXEIRA

IMPTE.(S) : MARIA ERBENIA RODRIGUES

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE JESUS

IMPTE.(S) : LUIZ HENRIQUE DE SOUSA

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITUVERAVA

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

HABEAS CORPUS 98.327-8 (120) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 31864 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : RICARDO DE JESUS BEZERRA IMPTE.(S) : RICARDO DE JESUS BEZERRA

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 128559 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA


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ORIGEM : HC - 31863 - STF RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : PABLO FERNANDO DAMASIO

IMPTE.(S) : PABLO FERNANDO DAMASIO COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES

CRIMINAIS DE SÃO PAULO

HABEAS CORPUS 98.329-4 (122) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : HC - 31599 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : ALEX SOARES BARBOSA

IMPTE.(S) : ALEX SOARES BARBOSA COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS

GERAIS


ORIGEM : HC - 31968 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : ROBSON CLEMENTINO DE ALMEIDA

IMPTE.(S) : ENIO ARANTES RANGEL COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 129.248 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSITÇA


ORIGEM : HC - 31996 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : DIEGO FERNANDES DE SOUZA

IMPTE.(S) : FABIANA SINISCALCO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : MARCIO RODRIGUES DE SOUZA

IMPTE.(S) : MARCIO RODRIGUES DE SOUZA


ORIGEM : HC - 32004 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : CLAUDINEY CORREA DOS SANTOS

IMPTE.(S) : CLAUDINEY CORREA DOS SANTOS


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS IMPTE.(S) : DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE CAMPINAS


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : SÉRGIO DOS SANTOS ORNELAS JÚNIOR IMPTE.(S) : DANIEL DEL CID GONÇALVES

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 128311 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


ORIGEM : HC - 31978 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : JULIANO JUSTINO DA ROSA

IMPTE.(S) : JULIANO JUSTINO DA ROSA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 98.337-5 (130) PROCED. : RIO DE JANEIRO


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : MARCOS LUIS GOMES DE OLIVEIRA

IMPTE.(S) : MARCOS LUIS GOMES DE OLIVEIRA

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI



RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : VALDENI DO CARMO TENÓRIO

IMPTE.(S) : VALDENI DO CARMO TENÓRIO


ORIGEM : HC - 32170 - STF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : WAGNER ESPINDOLA SEVERO

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 98.340-5 (133) PROCED. : MINAS GERAIS


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : WASHINGTON CARLOS DA SILVA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


HABEAS CORPUS 98.341-3 (134) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : HC - 32168 - STF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : FABIANO SOARES DA ROSA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO



ORIGEM : HC - 32255 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : JOSÉ CARLOS DE FREITAS

IMPTE.(S) : JOSÉ CARLOS DE FREITAS


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : ADÃO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR IMPTE.(S) : SERGIO WESLEI DA CUNHA


HABEAS CORPUS 98.345-6 (137) PROCED. : RIO DE JANEIRO



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RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : MARCOS SERRA XAVIER

PACTE.(S) : SÉRGIO MACÁRIO ABRANTES

PACTE.(S) : JOSÉ FRANCISCO COSTA E SILVA IMPTE.(S) : JOEL CORRÊA DE LIMA E OUTRO(A/S)


HABEAS CORPUS 98.346-4 (138) PROCED. : PARANÁ

ORIGEM : HC - 32326 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : OSCARITO APARECIDO BERNADELLI TOMAZ

IMPTE.(S) : RONALDO CAMILO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INQUÉRITO 2.805-3 (139) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : INQ - 30588 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INDIC.(A/S) : ANTÔNIA MAGALHÃES OU ANTÔNIA

MAGALHÃES DA CRUZ

MANDADO DE INJUNÇÃO 1.037-4 (140) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MI - 30965 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO IMPTE.(S) : CARMEN LÚCIA RASIA ADV.(A/S) : LARISSA F. MACIEL LONGO E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO IMPDO.(A/S) : SENADO FEDERAL

IMPDO.(A/S) : CÂMARA DOS DEPUTADOS

MANDADO DE INJUNÇÃO 1.038-2 (141) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 31000 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO IMPTE.(S) : PAULO VITOR ZILIO

ADV.(A/S) : LARISSA F. MACIEL LONGO E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA


IMPDO.(A/S) : SENADO FEDERAL IMPDO.(A/S) : CÂMARA DOS DEPUTADOS

PETIÇÃO 4.546-7 (142) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : PET - 32283 - STF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


RECLAMAÇÃO 7.939-2 (143) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : RCL - 31751 - STF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL (AÇÃO

CIVIL PÚBLICA Nº 2008.001.078192-9) INTDO.(A/S) : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

- COMLURB

ADV.(A/S) : LEONARDO MOREIRA LIMA E OUTRO(A/S)

RECLAMAÇÃO 7.940-6 (144) PROCED. : PARÁ

ORIGEM : RCL - 31628 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA

ADV.(A/S) : CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO

DE CAPANEMA (PROCESSO Nº 00283-2005-105-08-00-9)

INTDO.(A/S) : MARIA JOSE TRAVASSO DA COSTA

ADV.(A/S) : MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES

RECLAMAÇÃO 7.941-4 (145) PROCED. : ALAGOAS ORIGEM : RCL - 31964 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ADV.(A/S) : JULIUS NOVAIS BOMFIM

RECLDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO

DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (PROCESSOS NºS 00032-2009-062-19-25-5, 00071-2009-062-

19-00-1, 00072-2009-062-19-00-6, 02700-2008-

062-19-00-7, 02701-2008-062-19-00-1, 00195-2009-062-19-00-7)

INTDO.(A/S) : FÁTIMA DE PAULA FERREIRA MARTINS

INTDO.(A/S) : SEBASTIÃO DA SILVA COSTA JÚNIOR ADV.(A/S) : ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ANA MARIA CÂNDIDO DOS SANTOS

INTDO.(A/S) : EDMO GOMES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA

ADV.(A/S) : JOSÉ ALDO NASCIMENTO INTDO.(A/S) : JOSEFA DOS SANTOS SILVA

ADV.(A/S) : JORGE LUIZ DE GOUVEIA

INTDO.(A/S) : MARIA SALETE SANTOS DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 570.181-6 (146) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : REO - 20030110599905 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - MARCELO LAVOCAT GALVÃO

RECDO.(A/S) : HOSPITAL SANTA HELENA S/A

ADV.(A/S) : LETÍCIA DE ALARCÃO VAZ E OUTRO(A/S) REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.336-6 (147) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 200305000012935 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : UNIÃO


NACIONAL RECDO.(A/S) : FMB INC & CIA - DIVISÃO ÉFFEM PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS

ADV.(A/S) : CLÁUDIO OTÁVIO M XAVIER E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.342-1 (148) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024060594868001 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : PALACE FESTAS LTDA ADV.(A/S) : RENATO DE MAGALHÃES E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

ADV.(A/S) : FLÁVIO COUTO BERNARDES


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RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.344-7 (149) PROCED. : PARAÍBA

ORIGEM : AMS - 200182000010755 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : UNIÃO


RECDO.(A/S) : CENTROCOR CENTRO CARDIOLÓGICO DA

PARAÍBA LTDA ADV.(A/S) : RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.345-5 (150) PROCED. : PARANÁ

ORIGEM : AMS - 200470000261654 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ELO HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

ADV.(A/S) : LEONARDO WERNER E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : UNIÃO


NACIONAL RECDO.(A/S) : OS MESMOS


ORIGEM : AMS - 74775 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : UNIÃO


NACIONAL RECDO.(A/S) : ACUMULADORES MOURA S/A

ADV.(A/S) : RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.347-1 (152) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : AC - 200070000098348 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : TIAGO CORDEIRO OSORIO DA SILVA E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO PARANÁ

ADV.(A/S) : IVO GOMES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200783005347859 - TRJEF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : MARCOS JOSÉ PINHEIRO CÂNDIDO ALVES

ADV.(A/S) : PAULO SERGIO TURAZZA RECDO.(A/S) : UNIÃO


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.349-8 (154) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : RESP - 970489 - STJ RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - THIAGO LUÍS SOMBRA RECDO.(A/S) : AUTO POSTO BELMONTE LTDA

ADV.(A/S) : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 6481335000 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - CÉLIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS

RECDO.(A/S) : SONIA KLEMM BRAGION ADV.(A/S) : ERIKA RICO FERREIRA PINTO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.351-0 (156) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10106080314649001 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE CAMBUÍ

ADV.(A/S) : DENÍLSON MARCONDES VENÂNCIO

RECDO.(A/S) : JOSÉ APARECIDO RAIMUNDO ADV.(A/S) : MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024062066907001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ANA MARIA MAGALHÃES SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FADAIN CHAGAS CARVALHO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG

ADV.(A/S) : MARCOS FERREIRA DE PÁDUA RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS


JAQUES D. REZENDE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.353-6 (158) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : AC - 2243234 - TRIB. ALÇADA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : ABRAHAM AKIERZTAYN ADV.(A/S) : JOHNSON SADE

RECDO.(A/S) : GABRIEL TAUFIK NAME

ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE XAVIER

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.355-2 (159) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 4297915500 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA

MARIANTE

RECDO.(A/S) : JYO IROKAWA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO ELIAS CURY E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.357-9 (160) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 200271000417076 - TRF



RECDO.(A/S) : ALEXANDRE ANTUNES LOUREIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RAQUEL PAESE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.358-7 (161) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200471000402057 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE ADV.(A/S) : ADRIANO ZIR BARBOSA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIÃO





NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.359-5 (162) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : ADI - 20060020064043 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECDO.(A/S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - IRAN MACHADO NASCIMENTO RECDO.(A/S) : MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL

ADV.(A/S) : JOSÉ EDMUNDO PEREIRA PINTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.360-9 (163) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 3742005 - TJM

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : EDMIR DA SILVA TAVARES ADV.(A/S) : CÁSSIO FELIPPO AMARAL E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - ISA NUNES UMBURANAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.361-7 (164) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700125036 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE

RECDO.(A/S) : SÉRGIO MENDES MAURMANN

ADV.(A/S) : FERNANDA BRANDÃO NOVAES E OUTRO(A/S) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.363-3 (165) PROCED. : RIO DE JANEIRO


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIÃO


RECDO.(A/S) : SUCESSÃO DE PEDRO FIGUEIRA FERRAZ NETO

ADV.(A/S) : ISABEL CRISTINA FERRAZ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.364-1 (166) PROCED. : CEARÁ

ORIGEM : AC - 20000121210701 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO TELES DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO CEARÁ

ADV.(A/S) : PGE-CE - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TÁVORA


ORIGEM : AIRR - 1732200405903400 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : EDEVALDO CAMILO ADV.(A/S) : GILSON VITOR CAMPOS E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.366-8 (168) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AMS - 20070110388623 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ

RECDO.(A/S) : PETROLEUM - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

ADV.(A/S) : LUCINEIDE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200234000073192 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : JOÃO CARLOS GUIMARÃES FALCÃO

ADV.(A/S) : SANDRA MARINHO COSTA


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.368-4 (170) PROCED. : PIAUÍ ORIGEM : MS - 50024590 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ ADV.(A/S) : PGE-PI - CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA

MARQUES ALVES

RECDO.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE SOUSA ADV.(A/S) : DPE-PI - NELSON NERY COSTA


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.369-2 (171) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AC - 20070215695000000 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ALFONSO PEDRO EIDT

ADV.(A/S) : ANDRÉ JOVANI PEZZATTO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.370-6 (172) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : AC - 20060212603000000 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADV.(A/S) : PGE-MS - NILTON KIYOSHI KURACHI

RECDO.(A/S) : MARIA RODRIGUES SOUZA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.371-4 (173) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AR - 200204010232044 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : FUNDAÇÃO FACULDADE FEDERAL DE

CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE -

FFFCMPA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : LINA APARECIDA ZARDO

ADV.(A/S) : FRANCIS CAMPOS BORDAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.373-1 (174) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AC - 20070224498000000 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

RECDO.(A/S) : PAULO MARQUES VAZ

ADV.(A/S) : GILMAR MONTEIRO PEREIRA




INTDO.(A/S) : PAULO MARQUES VAZ INTDO.(A/S) : ANTONIO MARQUES VAZ

INTDO.(A/S) : EMILIO VAZ

INTDO.(A/S) : GERVÁSIO PLANER TRASEL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.375-7 (175) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AR - 200501000310991 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : LEVI SCHETTINI PEREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GERALDO EUSTAQUIO LOPES DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.376-5 (176) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AMS - 200533000062517 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA


RECDO.(A/S) : ISAN ALMEIDA LIMA ADV.(A/S) : MAIANA ALMEIDA LIMA E OUTRO(A/S)





RECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA CROUZEILLES DE ABREU ADV.(A/S) : SUZANA MARTINS SOARES



RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : NEWTON BRUVER

ADV.(A/S) : VICTOR GEAMMAL E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200351010169324 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO.(A/S) : UNIÃO


NACIONAL RECDO.(A/S) : AILTON QUEIROZ SAMPAIO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.384-6 (180) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AMS - 200371000397240 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : UNIÃO


RECDO.(A/S) : ANTÔNIO SIDNEI RIBEIRO

ADV.(A/S) : FÁBIO CANAZARO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.386-2 (181) PROCED. : CEARÁ

ORIGEM : AC - 9705288909 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE FORTALEZA

ADV.(A/S) : MÁRCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ RECDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS - ECT

ADV.(A/S) : MARIA MIRTES AIRES DE CARVALHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3231205100 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : FRANCISCO JOSÉ FERNANDES

ADV.(A/S) : CLAUDIO GROSSKLAUS

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE LEME ADV.(A/S) : LUIS CESAR D PRINZO


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.389-7 (183) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : AC - 9805336026 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : IVIS PRUDENTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FERNANDO FREIRE DIAS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200038010004798 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO LTDA ADV.(A/S) : JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : PROC - 200203000219855 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ARISTEU VILA NOVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSÉ LAURINDO GALANTE VAZ E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.406-1 (186) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : EIAC - 200572060002893 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : TÂNIA MÁRCIA BASTOS

ADV.(A/S) : DULCINÉIA COSTA MENEGATTI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.407-9 (187) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200271000438122 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : LUIZ AUGUSTO COELHO PAIM ADV.(A/S) : ROBERTO VALLE ZÁQUIA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIÃO





NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.408-7 (188) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : AC - 200070000064144 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : HOSPITAL DAS NAÇÕES LTDA

ADV.(A/S) : EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.409-5 (189) PROCED. : AMAZONAS ORIGEM : REOAC - 20050038396 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS ADV.(A/S) : PGE-AM - VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO

RECDO.(A/S) : SALETE LIMA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : EVANILDO CARNEIRO DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.413-3 (190) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024062244090001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

RECDO.(A/S) : ATAÍDES JOSÉ DA SILVA ADV.(A/S) : WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSM

ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.414-1 (191) PROCED. : AMAZONAS ORIGEM : PROC - 1980002530 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS ADV.(A/S) : PGE-AM - MARIA FLORENCIA SILVA AIUB

RECDO.(A/S) : FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO


ORIGEM : MS - 13429 - STJ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : HERMES DA COSTA MUNIZ

ADV.(A/S) : MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA


ORIGEM : AR - 9902289940 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MARIA ALVES E SILVA

ADV.(A/S) : SEBASTIANA MORAES DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.417-6 (194) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 89637703 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : SUELY HARUE KADOWAKI

ADV.(A/S) : VERIDIANA GINELLI CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -

TELESP ADV.(A/S) : JAYME BARBOSA LIMA E O

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO ......2009/03/27 · PODER JUDICIÁRIO DIÁRIO DA JUSTIÇA...

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