REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · 2009-12-16 · DIÁRIO DA JUSTIÇA...

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N°: 236/2009 Divulgação: quarta-feira, 16 de dezembro de 2009 Publicação: quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três PoderesBrasília - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Gilmar MendesPresidente

Ministro Cezar PelusoVice-Presidente

Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

©2009

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 421, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a venda de publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e de reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça e Rádio Justiça.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta do Processo nº 330.606/2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica autorizada a venda de publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e de reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça e Rádio Justiça, em brochura, CD ROM e DVD, conforme o caso.

Art. 2º As edições de que trata o art. 1º podem ser adquiridas mediante:

I – compra direta na Livraria do Supremo Tribunal Federal;II – compra on-line no site oficial do Tribunal na internet

(www.stf.jus.br), por meio de solicitação via formulário eletrônico.Parágrafo único. A Revista Trimestral de Jurisprudência – RTJ pode

ser adquirida mediante compra avulsa ou assinatura anual.Art. 3º Os valores das publicações e das reproduções dos programas

são fixados por ato do Diretor-Geral, mediante proposta das Secretarias envolvidas.

Art. 4º O pagamento dos produtos adquiridos deve ser feito mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança, gerada pelo sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal, pagável em qualquer instituição bancária.

Parágrafo único. As informações referentes ao preenchimento da GRU e aos códigos de recolhimento podem ser obtidas na página oficial do STF na internet ou na Seção de Distribuição de Edições por meio dos telefones (61) 3217-4779 e (61) 3217-4780.

Art. 5º O interessado em adquirir os produtos oferecidos no site oficial do Tribunal poderá optar pela entrega imediata ou remessa pelo correio.

§ 1º O interessado que optar pela entrega imediata deverá apresentar o comprovante de pagamento na Livraria do STF, localizada no Edifício Anexo II-B, Térreo, para retirar o produto adquirido.

§ 2º No caso de envio do produto pelo correio, além do valor da compra, serão acrescidas as despesas referentes ao frete e à embalagem.

§ 3º O prazo estimado de entrega dos produtos enviados pelo correio é de 30 dias úteis.

Art. 6º A critério da Secretaria de Documentação e da Secretaria de Comunicação Social, os produtos de que trata esta Resolução podem ser disponibilizados gratuitamente aos interessados mediante download dos arquivos na página oficial do STF na internet.

Art. 7º A Seção de Distribuição de Edições elaborará, mensalmente, relatório das vendas efetuadas e o remeterá à Coordenadoria de Orçamento e Finanças.

Art. 8º Fica revogada a Resolução nº 378, de 21 de outubro de 2008.Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Quadragésima Sétima Distribuição realizada em 11 de dezembro de 2009.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 612.160 (1)ORIGEM : AC - 1799597 - TRIBUNAL DE ALÇADAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : PHILIP MORRIS MARKETING S/AADV.(A/S) : CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTOAGDO.(A/S) : JOSÉ JUSTINO DOS SANTOSADV.(A/S) : AFONSO CELSO NUNES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 624.192 (2)ORIGEM : AC - 200303990003540 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : DURATEX S/AADV.(A/S) : NELSON DE AZEVEDOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 628.246 (3)ORIGEM : AC - 1950701 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ATUAL

DENOMINAÇÃO DE BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A)

ADV.(A/S) : GUSTAVO MASINAAGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 634.590 (4)ORIGEM : AC - 97030400370 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZEAGDO.(A/S) : ERNESTO FRANKLIN SMITHADV.(A/S) : AMARILDO BARELLIAGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : RITA SEIDEL TENORIOAGDO.(A/S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADV.(A/S) : MAURO RUSSOAGDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASILADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO

BRASILAGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ALESSANDRA SOCOLOWSKI FINOTI DE CAMARGOAGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 456859

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=634590&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=628246&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=624192&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=612160&codigoClasse=46

STF - DJe nº 236/2009 Divulgação: quarta-feira, 16 de dezembro Publicação: quinta-feira, 17 de dezembro 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO 674.566 (5)ORIGEM : AC - 3129855200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MARLY APARECIDA FERRO MYAMOTOADV.(A/S) : PEDRO LUIZ LESSI RABELLOAGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.230 (6)ORIGEM : AC - 4089915400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITARADV.(A/S) : PGE-SP - CLAÚDIA KIYOMI QUIAN TRANIAGDO.(A/S) : JOSÉ EDISON SIQUEIRAADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS


FEDERALPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : JOSÉ ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOSADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ARTHUR REZENDE JÚNIORADV.(A/S) : JOSE MANUEL DUARTE CORREIAAGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.375 (9)ORIGEM : AMS - 200261080041101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : FORÇA TOTAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA S/C LTDAADV.(A/S) : ANGÉLICA DE ARO PEGORARO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.445 (10)ORIGEM : AC - 6170155000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUESAGDO.(A/S) : DOARTE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VICENTE BERTOTTI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.535 (11)ORIGEM : PROC - 200161000222350 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : GUIMARÃES & CIA LTDAADV.(A/S) : SANDRA MARA LOPOMO


FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : FRATELLI S/AADV.(A/S) : JOSÉ BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇAADV.(A/S) : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZADV.(A/S) : DANIEL LACASA MAYAAGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.671 (13)ORIGEM : AC - 3829695 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOSADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS CORREIAAGDO.(A/S) : JOÃO CARLOS ROCHAADV.(A/S) : LEDA MARIA SILVA DA ROCHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.834 (14)ORIGEM : AC - 3826565900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : ROBERTO EIRAS MESSINA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ELANE DOS SANTOS PASSOSADV.(A/S) : JOSÉ ABÍLIO LOPES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 740.410 (15)ORIGEM : AC - 4035855500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : ODILON FERREIRA LEITE PINHOADV.(A/S) : LUÍS FERNANDO FEOLA LENCIONIAGDO.(A/S) : BETÂNIA ELISA ROCHA BUSSINGERADV.(A/S) : ARIVALDO FRANCISCO DE QUEIROZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.778 (16)ORIGEM : AC - 7256815100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ADEMIR GINEL NEVESADV.(A/S) : VALMIR APARECIDO JACOMASSIAGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - LUIZ FERNANDO SALVADO DA

RESSURREIÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 743.143 (17)ORIGEM : AC - 6945075000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MARIA CORDÉLIA BARBOSA DE ALMEIDAAGTE.(S) : LEA VERAS GIMENEZAGTE.(S) : DIONE T ARANTES BACCARINAGTE.(S) : MARIA RODAS BORGESAGTE.(S) : CLEUSA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOSAGTE.(S) : ELZA FABBRIS DE LINEAAGTE.(S) : ARLETTE MARQUES ABUDAGTE.(S) : YVONNE SANCHES BARBOSAAGTE.(S) : VILMA EMRICH PEIXOTOAGTE.(S) : NAIR JOÃO BERGONZONIADV.(A/S) : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : PATRÍCIA HELENA LOPES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIANA MORAES DE ARAÚJO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.900 (18)ORIGEM : MS - 4041852 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : JOSÉ ROBERTO LOPES DE ARAÚJOADV.(A/S) : JORGE LUIZ GARRET E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PARANAPREVIDÊNCIAADV.(A/S) : MIRIAM RENATA SILVEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁADV.(A/S) : PGE-PR - CÉSAR AUGUSTO BINDERINTDO.(A/S) : SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

DO PARANÁ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.574 (19)ORIGEM : AC - 7243735900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDAADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : LUIZ ÁLVARO F. GALHANONE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.261 (20)ORIGEM : AC - 51553350 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : REGINA HELENA BARBOSA TAVARES DA SILVAADV.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=747261&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746574&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=745900&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743143&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741778&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=740410&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739834&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739671&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738701&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738535&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738445&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738375&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738160&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737438&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737230&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=674566&codigoClasse=46


AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

ADV.(A/S) : GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.426 (21)ORIGEM : AC - 423362500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : GERBER DE ANDRADE LUZADV.(A/S) : SILAS PEDRO DOS SANTOSAGDO.(A/S) : AURIVALDO LEDRES RIBEIROSADV.(A/S) : ERIVALDO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)


FEDERALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : WILSON DA SILVA FERNANDESADV.(A/S) : JOSÉ SEBASTIÃO ESPÍNDOLA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.897 (23)ORIGEM : AC - 25238359 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : JOSÉ GERALDO VINCE DE MORAESADV.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETOAGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE

MESQUITA FILHO - UNESPADV.(A/S) : JOCÉLIA DE ALMEIDA CASTILHO


FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : VICOM LTDAADV.(A/S) : VALÉRIA BORDINI STARLING DE CARVALHOADV.(A/S) : RAFAEL PANDOLFOAGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : RENATO CÔRTES NETOADV.(A/S) : MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.435 (25)ORIGEM : AC - 72266741 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : LAÉRCIO BASÍLIO DE MELO TAVARESADV.(A/S) : DOMINGOS SANCHESAGDO.(A/S) : JOSÉ ARMANDO CARDEAL LOUZADAADV.(A/S) : DANIELA VUCINIC

AGRAVO DE INSTRUMENTO 757.683 (26)ORIGEM : AC - 70019845056 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : LIGIA RODRIGUES GONÇALVESADV.(A/S) : FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGERAGDO.(A/S) : SOUZA CRUZ S/AADV.(A/S) : CARINE PIGATTOAGDO.(A/S) : PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO

LTDAADV.(A/S) : MAURO HIANE DE MOURAADV.(A/S) : JORGE CESA FERREIRA DA SILVAINTDO.(A/S) : SUCESSÃO DE JOSÉ LUIZ CHIDEN GONÇALVESADV.(A/S) : FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 758.870 (27)ORIGEM : AC - 5787305000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - EVA BALDONEDO RODRIGUEZAGDO.(A/S) : PALMIRA HONORIO FERNANDESADV.(A/S) : NELSON CÂMARA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 759.418 (28)ORIGEM : AC - 70025692286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SÉRGIO LIMA DOS SANTOSADV.(A/S) : VIRGILIO MUNARI NETO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 762.204 (29)ORIGEM : AC - 70023894710 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS -

DMAEADV.(A/S) : ESTELAMARIS MEIRELES RUASAGDO.(A/S) : ERONDI DA SILVA CORREAADV.(A/S) : MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.679 (30)ORIGEM : AMS - 20050188354 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : JURANDIR WALTER HEYDT - MEADV.(A/S) : FÁBIO LUIZ DA CUNHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINAINTDO.(A/S) : SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE

MARAVILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 765.007 (31)ORIGEM : AC - 3154445600 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : GERBER DE ANDRADE LUZAGDO.(A/S) : MILTON HELIO PERAROADV.(A/S) : CÉSAR COSMO RIBEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.572 (32)ORIGEM : AIRR - 1110200000607401 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : CEARÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO BANCO DO

ESTADO DO CEARÁ - CABECADV.(A/S) : PASCHOAL DE CASTRO ALVESAGDO.(A/S) : YELINE FALCÃO MAIA COSTAADV.(A/S) : ANTONIO JOSÉ TELLES DE VASCONCELLOSADV.(A/S) : ANTÔNIO RUBENS CORDEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 768.191 (33)ORIGEM : AC - 107485407 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAADV.(A/S) : LEONARDO PERES LEITEAGDO.(A/S) : SILVIA MARASCALCHIADV.(A/S) : SERGIO RICARDO XAVIER DOS SANTOS RIBEIRO DA

SILVAINTDO.(A/S) : ELIVEL AUTOMOTORES LTDAADV.(A/S) : ODILON FERREIRA LEITE PINTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 768.410 (34)ORIGEM : AI - 70011821774 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : NÁDIA MARIA BERNARDES DA SILVAADV.(A/S) : RICARDO LUIZ COELHO REBELLOAGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : RONALDO GENISSON BONESSO ESPÍNDOLAADV.(A/S) : ADEMAR PEDRO SCHEFFLER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.021 (35)ORIGEM : MS - 4453790 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : LEONOR TARDIMADV.(A/S) : JORGE LUIZ GARRETAGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769021&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768410&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768191&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766572&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=765007&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=764679&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=762204&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=759418&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=758870&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=757683&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754435&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=752207&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751897&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749549&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=747426&codigoClasse=46



FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MANOLO AURÉLIO BEDIN KELLERADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA LEMOSAGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.285 (37)ORIGEM : AC - 1709820 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ANTONIO DE PADUA TADEU DE OLIVEIRAADV.(A/S) : MAURO VIOTTOAGDO.(A/S) : AFONSO GARCIAADV.(A/S) : LEONEL EDUARDO DE ARAÚJO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.370 (38)ORIGEM : AC - 20080320205 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO

GRANDE - IMPCGADV.(A/S) : MARIANA ROCHA NIMERAGDO.(A/S) : LUCAS BORGES REISADV.(A/S) : SORAIA SANTOS DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.401 (39)ORIGEM : AC - 20070312432 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADV.(A/S) : SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE E

SILVAAGDO.(A/S) : JOSÉ DE JESUS SILVAADV.(A/S) : MÁRIO SÉRGIO ROSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.468 (40)ORIGEM : PROCESSO - 70023574452 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : IRENE BITAR FERNANDESADV.(A/S) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.653 (41)ORIGEM : PROCESSO - 5731265800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULOAGDO.(A/S) : AMELIA DONETTI CIOCCHI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : TUFFI SALIM KATIBE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.782 (42)ORIGEM : AI - 6683615700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSADV.(A/S) : FREDERICO LOPES AZEVEDO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁSADV.(A/S) : ANDRÉ DE LUIZI CORREIA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ULTRAFÉRTIL S/AADV.(A/S) : VÂNIA WONGTSCHOWSKI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.930 (43)ORIGEM : PROC - 10687070574987002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : EDELWEISS MARIA DIAS GUERRAADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MARTINSADV.(A/S) : ROGÉRIO FERREIRA NOGUEIRAAGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.968 (44)ORIGEM : AI - 24079006375 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ROBSON MENDES NEVESADV.(A/S) : MARIA DA CONCEIÇÃO S B CHAMOUN E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 775.101 (45)ORIGEM : AC - 20090036875 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : EDMILSON LOPES DA CUNHAADV.(A/S) : JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHOADV.(A/S) : MOHAMED RENI ALVES AKRE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 775.317 (46)ORIGEM : PROC - 200471050084432 - JUIZ FEDERAL DA 4º

REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : VARGAS E FAGUNDES LTDAADV.(A/S) : CARLOS DUARTE JÚNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.102 (47)ORIGEM : PROC - 200771520008727 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : NEIDA REGINA STORTI DE BARROSADV.(A/S) : RODRIGO FIGUEIREDO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.209 (48)ORIGEM : PROC - 200772580035531 - JUIZ FEDERAL DA 4º

REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ANTONIO FREITAS CABRAL FILHOADV.(A/S) : TEODÓSIO P FURTADO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO ITAU S/AADV.(A/S) : TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : RICARDO CAMPOS GOULARTADV.(A/S) : JOSÉ LEOPOLDO RODRIGUES GOULART


FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : JOINMEDIC CLÍNICA MÉDICA S/C LTDAADV.(A/S) : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.259 (51)ORIGEM : RMS - 24181 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : WELLINGTON LUIZ VIANA JÚNIORADV.(A/S) : DIXMER VALLINI NETTO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO




AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.269 (52)ORIGEM : AC - 10024060919990002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : JORGE MARCIANO MOURAADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO

HORIZONTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.270 (53)ORIGEM : ADI - 20040146108 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS DOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA - FEPASC

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS MARCHIORI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BLUMENAUINTDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DE BLUMENAUADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.317 (54)ORIGEM : PROC - 200571000367578 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : ANTÃO TATIM SANTOSADV.(A/S) : CLÁUDIO TEIXEIRA DAMILANO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO

ALEGRE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.335 (55)ORIGEM : RESP - 969988 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : BERALDA GONÇALVES MURTAADV.(A/S) : ANTÔNIO ROCHA


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : GUIMARÃES E CARVALHO COMÉRCIO DE

ACESSÓRIOS LTDA.ADV.(A/S) : DANIEL H. RENNÓ KISTEUMACHER E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : TIAGO SIQUEIRA MOTAADV.(A/S) : TIAGO SIQUEIRA MOTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.358 (57)ORIGEM : AC - 250948 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º

REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : PAES MENDONÇA S/AADV.(A/S) : JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO

HORIZONTEAGDO.(A/S) : LATIFE RAFAEL BAETAADV.(A/S) : GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.409 (59)ORIGEM : PROC - 0499060005885 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CANA VERDE

ADV.(A/S) : PEDRO AUGUSTO DE ARAÚJO FREITAS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELIANA BORGES DE SOUZAADV.(A/S) : JOÃO BATISTA DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.562 (60)ORIGEM : RMS - 25539 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CÂMARA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ELIAS CAMILO JORGE JUNIORAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.584 (61)ORIGEM : AC - 70028804962 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : LOCALIZA RENT A CAR S/AADV.(A/S) : MARTHA NOVO DE OLIVEIRA ROSINHAAGDO.(A/S) : FÊNIX TRANSPORTES COLETIVOS LTDAADV.(A/S) : EDUARDO BRITO TRAVI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.594 (62)ORIGEM : RESP - 1051802 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : TRUTZSCHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE

MAQUINAS LTDAADV.(A/S) : JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR E OUTRO(A/S)


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/AADV.(A/S) : JOÃO OLEGÁRIO PALÁCIOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEOADV.(A/S) : IVELISE DO CARMO NEVES


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ADEMG - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO

ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : VALDELINO LEITE DA CUNHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARCELO MARTINS OLIVEIRAADV.(A/S) : EVALDO LOMMEZ DA SILVA


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : ROBSON AUGUSTO FERREIRA DE FARIAADV.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA CHALUB MALTA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.014 (66)ORIGEM : AI - 933003 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MARCOS FLÁVIO DE CASTRO VALEADV.(A/S) : VIRGÍLIO ANTÔNIO AMARAL DE MELO CASTROAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAISINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.176 (67)ORIGEM : AC - 9601430598 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

1º REGIÃO




PROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : ARTHEMIZIA TORRESADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDAAGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.190 (68)ORIGEM : PROC - 2000013-83.6677.4 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : TÂNIA MARIA POTI SALESADV.(A/S) : LIDIANY MANGUEIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO CEARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.196 (69)ORIGEM : APELAÇÃO CÍVEL - 70028782449 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : CARMEM APARECIDA BARCELOS DA SILVA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VANIA JUSSARA LEITAO BARRETOAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL


ESTADUALPROCED. : CEARÁRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁAGDO.(A/S) : TEREZINHA DE QUEIROZ MAGALHÃES BEZERRAADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ


ESTADUALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : GILDA MARIA SOUSA DE ARAÚJO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVESAGDO.(A/S) : ESTADO DO CEARAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.243 (72)ORIGEM : RESP - 1091117 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : TAM LINHAS AÉREAS S/AADV.(A/S) : ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : CEARÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO CEARÁ -

CAGECEADV.(A/S) : ANTONIO CLETO GOMES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/AAGDO.(A/S) : DELTA CONSTRUÇÕES S/AAGDO.(A/S) : CONSTRUTORA GURGEL GALVÃO LTDAADV.(A/S) : GIL VICENTE FURTADO BEZERRA DE MENEZES


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO

BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JOSÉ ISIDORO BARBEDO JÚNIORADV.(A/S) : MÁRIO GONÇALVES SOARES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.265 (75)ORIGEM : MS - 2004000583158 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : CEARÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁAGDO.(A/S) : FRANCISCA LIT COUTINHO ARAGÃOADV.(A/S) : JOSÉ NUNES RODRIGUES


ESTADUALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁAGDO.(A/S) : LILIA MARIA GONDIM MUNIZADV.(A/S) : DENISE BARBOSA SOBREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.277 (77)ORIGEM : PROC - 200470000104202 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ISABEL DIAS DA SILVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPRADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.293 (78)ORIGEM : APELAÇÃO - 200600105027 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : GTECH BRASIL LTDAADV.(A/S) : FABIANE LUISE TURISCO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO


FEDERAL DA 5º REGIÃOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO REGUEIRA DE CASTRO E SILVA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SIMONE AZEVEDO VALENÇAADV.(A/S) : DANILO VAZ CURADO R. M. COSTA E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MAQUIMÓVEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

INDUSTRIAIS LTDAADV.(A/S) : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.381 (81)ORIGEM : PROC - 119996138197 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DE PERNAMBUCO - IRH/PE E OUTRO(A/S)PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCOAGDO.(A/S) : FLORA MENDES DE HOLANDA AURELIANO E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO

MONTENEGRO


ESTADUALPROCED. : RONDÔNIARELATORA :MIN. ELLEN GRACIE




AGTE.(S) : ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIAAGDO.(A/S) : SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURAADV.(A/S) : AYRTON BARBOSA DE CARVALHO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.425 (83)ORIGEM : APCRIM - 20020040235950 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : JOSÉ ETEALDO DA SILVA PESSO NETTOADV.(A/S) : JOSÉ ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTOAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

PARAÍBA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.433 (84)ORIGEM : PROC - 9527812007 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : ANTONIO VICENTE DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FÁTIMA RICCO LAMAC E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.565 (85)ORIGEM : AC - 298826900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : GUILHERME L. MÜLLER PESSOA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.647 (86)ORIGEM : PROC - 2006010000187 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAAGDO.(A/S) : SILVIO ARTUR MEIRA STARLINGADV.(A/S) : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO(A/S)

DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLOADV.(A/S) : ROBINSON NEVES FILHO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LUIZ ANTÔNIO PEREIRAADV.(A/S) : KARLA ANDREA PASSOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.776 (88)ORIGEM : AIRR - 2418200204415409 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : SÉ SUPERMERCADOS LTDAADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : MARIA IZELTI BIANCHIADV.(A/S) : LUÍS CARLOS MELLO DOS SANTOS


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : OSVALDO IMOVEIS LTDAADV.(A/S) : RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARILENE PAES BARRETTO DE FIGUEIREDO E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.944 (90)ORIGEM : AC - 70015741994 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ADELAR ZANINADV.(A/S) : RUDIMAR ROQUE SPANHOLO E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : ANDRES SILVEIRA BRUNELLIADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.301 (92)ORIGEM : AC - 70010844819 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -

FUNCEFADV.(A/S) : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ELIZABETH LANGENDORF BARCELOSADV.(A/S) : FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.370 (93)ORIGEM : PROC - 200870510081722 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : CECILIA MARIA FRIGUETTO PACHECOADV.(A/S) : LINCO KCZAM E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : DANIELA PAZINATTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.481 (94)ORIGEM : AC - 70016269094 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS ANTUNES DORNELLESADV.(A/S) : MAGALI MARIA BARRETO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.577 (95)ORIGEM : AC - 70008492928 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA -

CEEEADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : SYLVIO ROBERTO CÔRREA DE BORBAADV.(A/S) : MILENE AZEVEDO DE AZEVEDOAGDO.(A/S) : ALGEO LOUZADA DOS SANTOSADV.(A/S) : RICARDO MOREIRA DA SILVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.608 (96)ORIGEM : RELEIT - 35395 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : partido republicano progressista - prp, diretório municipal

de barrosoADV.(A/S) : ANDRÉ ÁVILA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : eika oka de meloADV.(A/S) : mauro jorge de paula bonfim E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : joão epifânio pintoADV.(A/S) : francisco galvão de carvalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.689 (97)ORIGEM : RELEIT - 33134 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALPROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : VALMIR VICTOR DA SILVEIRA FILHOADV.(A/S) : JAKSON DOMENICO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JOSÉ HERCULANO DE NEGREIROS





AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.910 (98)ORIGEM : RESE - 70027609171 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE


RIO GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : DANIEL CARDOSOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : magno viera da silva soaresADV.(A/S) : vicente meira da silveiraAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -

CEDAEADV.(A/S) : ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDAADV.(A/S) : ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : JOSÉ SOUTO CAMARGOADV.(A/S) : FERNANDA SIMÕES VIOTTO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE


RIO GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : LUIZ GALLOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 779.195 (103)ORIGEM : APELAÇÃO CÍVEL - 10024073852766002 - TRIBUNAL

DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : ALTIVA EDUARDA DE CAMPOS QUEIRÓSADV.(A/S) : HEZICK ÁLVARES FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 779.322 (104)ORIGEM : APELAÇÃO CÍVEL - 10024010657393001 - TRIBUNAL

DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BJLN VAREJISTA DE MODA LTDAADV.(A/S) : LEONARDO VARELLA GIANNETTI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO

HORIZONTE


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : LUIZ SAMIR PAIMADV.(A/S) : TITO MÁRCIO SEIXAS RORATO

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 386.543

(106)

ORIGEM : EIAC - 70003741980 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIEMBTE.(S) : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGREADV.(A/S) : LUÍS MAXIMILIANO TELESCA MOTAEMBDO.(A/S) : NILO SANTAROSAADV.(A/S) : LUCIANO LEMOS SPADER

HABEAS CORPUS 101.935 (107)ORIGEM : HC - 101935 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : PAULO SÉRGIO FERREIRAIMPTE.(S) : ANTÔNIO PELLIZZETTICOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 136.544 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.937 (108)ORIGEM : HC - 101937 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : HELTON MURILO DE ALMEIDA CAVALLIIMPTE.(S) : MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 146737 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.938 (109)ORIGEM : HC - 101938 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : CLOVES ALVES MEIRAIMPTE.(S) : CLOVES ALVES MEIRACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORUM

DE BARRA FUNDA

HABEAS CORPUS 101.939 (110)ORIGEM : HC - 101939 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : RICARDO HERNANDES CABRERAIMPTE.(S) : RICARDO HERNANDES CABRERACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA

DO OESTE

HABEAS CORPUS 101.940 (111)ORIGEM : HC - 101940 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : MARCELO DIAS DE FREITASIMPTE.(S) : MARCELO DIAS DE FREITAS

HABEAS CORPUS 101.945 (112)ORIGEM : HC - 101945 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : MARCELO FERREIRA PÁDUAIMPTE.(S) : MARCELO FERREIRA PÁDUA

HABEAS CORPUS 101.946 (113)ORIGEM : HC - 101946 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MAURÍCIO VIEIRA LIMAIMPTE.(S) : MAURÍCIO VIEIRA LIMACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE CAMPINAS


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101946&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101945&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101940&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101939&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101938&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101937&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101935&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=386543&codigoClasse=1100http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=386543&codigoClasse=1100http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=779446&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=779322&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=779195&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=779173&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=779165&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=779100&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778930&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778910&codigoClasse=46


HABEAS CORPUS 101.947 (114)ORIGEM : HC - 101947 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ROCHAIMPTE.(S) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ROCHACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES

CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA

HABEAS CORPUS 101.948 (115)ORIGEM : HC - 101948 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : EDILMAR NOLASCOIMPTE.(S) : EDILMAR NOLASCO

HABEAS CORPUS 101.950 (116)ORIGEM : PROC - 3762009 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : MAX GERMANO JÚNIORPACTE.(S) : MÁRCIO DA SILVA NUNESIMPTE.(S) : MARCELO TAVARESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 155100 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.951 (117)ORIGEM : CONTROLE - 0046092009 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : WILLIAN ROBERTO LEITEIMPTE.(S) : DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 153099 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.952 (118)ORIGEM : AP - 1712004 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : MICHEL DA HORA MONNAKAIMPTE.(S) : RICARDO PONZETTO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.953 (119)ORIGEM : HC - 101953 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : AILTON LISBOA DÓRIAIMPTE.(S) : MARCELO CAIADO SOBRALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.954 (120)ORIGEM : HC - 101954 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : JAIR MARCELINO EZEQUIELIMPTE.(S) : JAIR MARCELINO EZEQUIELCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE MURIAÉ

HABEAS CORPUS 101.955 (121)ORIGEM : HC - 101955 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : SERGIO BERNARDO SILVA MELISERIMPTE.(S) : SERGIO BERNARDO SILVA MELISERCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SETE

LAGOAS

HABEAS CORPUS 101.956 (122)ORIGEM : HC - 101956 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : REINALDO GUERRA VILAÇAIMPTE.(S) : REINALDO GUERRA VILAÇACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE TEÓFILO OTONI

HABEAS CORPUS 101.957 (123)ORIGEM : HC - 101957 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : MOACIR ALVARENGA GUINALDI

IMPTE.(S) : MOACIR ALVARENGA GUINALDICOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE ITUIUTABA

HABEAS CORPUS 101.958 (124)ORIGEM : HC - 101958 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : GASPAR FELISBINO MAZONIIMPTE.(S) : GASPAR FELISBINO MAZONICOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE MONTES CLAROS

HABEAS CORPUS 101.959 (125)ORIGEM : HC - 101959 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : ALEXANDRE FERNANDES ALVARENGA SILVAIMPTE.(S) : ALEXANDRE FERNANDES ALVARENGA SILVACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE CONSELHEIRO LAFAIETE

HABEAS CORPUS 101.961 (126)ORIGEM : HC - 101961 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : GILBERTO MARÇAL BENITOIMPTE.(S) : GILBERTO MARÇAL BENITOCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE PATOS DE MINAS

HABEAS CORPUS 101.962 (127)ORIGEM : HC - 101962 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : JALISTON CARVALHO FERNANDES RIBEIROIMPTE.(S) : JALISTON CARVALHO FERNANDES RIBEIROCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARAGUARI

HABEAS CORPUS 101.963 (128)ORIGEM : HC - 101963 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : MÁRCIO PROCÓPIO PEIXOTOIMPTE.(S) : MÁRCIO PROCÓPIO PEIXOTOCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE UBERLÂNDIA

HABEAS CORPUS 101.964 (129)ORIGEM : HC - 101964 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : DERALDO PEREIRA DA SILVAIMPTE.(S) : DERALDO PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : VANDERLINO MIRANDA NUNESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 105.143 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.965 (130)ORIGEM : HC - 154775 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : CARLOS ALBERTO CHAGAS DA SILVAIMPTE.(S) : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 154755 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.966 (131)ORIGEM : HC - 101966 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EROS GRAUPACTE.(S) : FERNANDO JOSÉ DE PONTESIMPTE.(S) : JACQUES TRINDADE FERREIRA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 154982 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.968 (132)ORIGEM : HC - 101968 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : ROGÉRIO WAGNER MARTINI GONÇALVES


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101968&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101966&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101965&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101964&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101963&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101962&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101961&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101959&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101958&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101957&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101956&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101955&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101954&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101953&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101952&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101951&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101950&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101948&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101947&codigoClasse=349


IMPTE.(S) : FERNANDO AUGUSTO FERNANDES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 101.969 (133)ORIGEM : HC - 101969 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : JUSSARA MARIA FERRARIPACTE.(S) : EMERSON FERRARI EICKHOFFIMPTE.(S) : EMERSON FERRARI EICKHOFF

HABEAS CORPUS 101.971 (134)ORIGEM : HC - 101971 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ELISIO SILVEIRA AMORIM OU ELISIO SILVERA

AMORIMIMPTE.(S) : EDUARDO JANUÁRIO NEWTON E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MANDADO DE INJUNÇÃO 2.269 (135)ORIGEM : MI - 2269 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAIMPTE.(S) : JOAO BOSCO PACHECOADV.(A/S) : RICARDO LUIZ GUIMARÃESIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 28.503 (136)ORIGEM : MS - 28503 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : MARIA CRISTINA MOURAADV.(A/S) : JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PETIÇÃO 4.721 (137)ORIGEM : PET - 4721 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ALAGOASRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEREQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAREQDO.(A/S) : AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTI FARIAS

RECLAMAÇÃO 9.649 (138)ORIGEM : RCL - 9649 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECLTE.(S) : DOMINGOS JOSÉ SPINELLI FILHOADV.(A/S) : DIRCEU FREITAS FILHORECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇAINTDO.(A/S) : DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

RECLAMAÇÃO 9.653 (139)ORIGEM : RCL - 9653 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RONDÔNIARELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECLTE.(S) : TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDAADV.(A/S) : EDISON FERNANDO PIACENTINIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃOINTDO.(A/S) : IVANDRO CARLOS FREIRE DA SILVAADV.(A/S) : CLARA REGINA GÓES ORLANDO

RECLAMAÇÃO 9.654 (140)ORIGEM : RCL - 9654 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZRECLDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 89898 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

RECLAMAÇÃO 9.655 (141)ORIGEM : RCL - 9655 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CARLOS BRITTORECLTE.(S) : JOCEMARA TERESINHA DE OLIVEIRA FERREIRAADV.(A/S) : DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS E

OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOINTDO.(A/S) : UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA -

PUCRSADV.(A/S) : VÍCTOR RUSSOMANO JÚNIOR

RECLAMAÇÃO 9.656 (142)ORIGEM : RCL - 9656 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECLTE.(S) : FUNDAÇÃO TINO DA CUNHAADV.(A/S) : RICARDO JORGE LORDANIRECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

ALMENARAINTDO.(A/S) : BOLIVAR ARISTIDES DE OLIVEIRA

RECLAMAÇÃO 9.657 (143)ORIGEM : RCL - 9657 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECLTE.(S) : FUNDAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTORADV.(A/S) : RICARDO JORGE LORDANIRECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

ALMENARAINTDO.(A/S) : DINALICE MARIA DE JESUS

RECLAMAÇÃO 9.658 (144)ORIGEM : RCL - 9658 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CARLOS BRITTORECLTE.(S) : ANA CLARA MARCON GARMENDIA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CÁRMEN SILVIA GARMENDIARECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECLAMAÇÃO 9.659 (145)ORIGEM : RCL - 9659 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE OURIÇANGASADV.(A/S) : GILENO COUTO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE IRARÁINTDO.(A/S) : ANTÔNIO CÉSAR DA PAIXÃO PAZ

RECLAMAÇÃO 9.661 (146)ORIGEM : RCL - 9661 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CEZAR PELUSORECLTE.(S) : RODRIGO SARLO ANTÔNIOADV.(A/S) : RODRIGO LOUREIRO MARTINS E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA


RECLAMAÇÃO 9.662 (147)ORIGEM : RCL - 9662 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MACAUADV.(A/S) : EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA E

OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃOINTDO.(A/S) : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE LIMA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VALERIA CARVALHO DE LUCENAINTDO.(A/S) : ROSILDA FERNANDES DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 558.499 (148)ORIGEM : AC - 9189306 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CEZAR PELUSORECTE.(S) : BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : NEUSA MARIA DE MOURAADV.(A/S) : VILMAR VASCONCELOS DO CANTO


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566.974 (149)ORIGEM : AC - 200101000410965 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 1A. REGIAO - DFPROCED. : DISTRITO FEDERAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=566974&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=558499&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9662&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9661&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9659&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9658&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9657&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9656&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9655&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9654&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9653&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9649&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4721&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28503&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2269&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101971&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101969&codigoClasse=349


RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA

ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEAADV.(A/S) : LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INDUSTRIAS VILARES S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES E OUTRO(A/

S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 581.224 (150)ORIGEM : MS - 100040012286 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM

ADV.(A/S) : RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CATIA DA SILVA LIMAADV.(A/S) : ALEX NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 596.544 (151)ORIGEM : REXOFMS - 200338000711398 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 1A. REGIAO - DFPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAADV.(A/S) : PAULA RODRIGUES COIMBRARECDO.(A/S) : JOSE DOMICIANO FILHOADV.(A/S) : JÚLIO MAGALHÃES PIRES DUARTE E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 596.555 (152)ORIGEM : AC - 20060042666 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO AMAZONASPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASADV.(A/S) : PGE-AM - CLÓVIS SMITH FROTA JÚNIORRECDO.(A/S) : JOSÉ AUGUSTO DE MELO AROUCAADV.(A/S) : CARMEM MELLO MOURA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 602.148 (153)ORIGEM : MS - 20060017209 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO AMAZONASPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASADV.(A/S) : PGE-AM - LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITERECDO.(A/S) : MARIA DE ARAúJO GUIMARãESADV.(A/S) : AMANDA LIMA MARTINS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSE ELDAIR DE SOUZA MARTINSADV.(A/S) : TALES BENARRÓS DE MESQUITA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.337 (154)ORIGEM : AC - 70014311864 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ENCORP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAADV.(A/S) : EDUARDO BRIGIDI DE MELLORECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO

ALEGRE


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.558 (155)ORIGEM : AC - 20000122412461 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MARIA GUIOMAR DA ROCHA CAMELO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO TELES DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO CEARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.560 (156)ORIGEM : APELAÇÃO CÍVEL - 200633080043714 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DFPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : EDÍSIO CERQUEIRA ALVESADV.(A/S) : BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.595 (157)ORIGEM : APELAÇÃO CÍVEL - 200538000019351 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DFPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : NEWS CAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO ROCHA GUIMARÃES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.609 (158)ORIGEM : RECURSO INOMINADO - 200734009169844 - TURMA

REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.DISTRITO FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSE ANTONIO DA SILVAADV.(A/S) : ANTONIO WANDERLAAN B. JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.610 (159)ORIGEM : RECURSO INOMINADO - 200534009026170 - TURMA

REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.DISTRITO FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ALICE COSTA SARTINIADV.(A/S) : KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

FORTALEZARECTE.(S) : MAIRTES MARIA FERNANDES DA COSTA E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : ROXANE BENEVIDES ROCHA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.616 (161)ORIGEM : MS - 20050017896700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO CEARÁADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁRECDO.(A/S) : JOSÉ NILSON EVANGELISTAADV.(A/S) : JOSÉ RIBAMAR FILHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.675 (162)ORIGEM : AI - 20050051961 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RECDO.(A/S) : FERNANDO ANTONIO NASCIMENTO RODRIGUESADV.(A/S) : JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.622 (163)ORIGEM : AC - 20080010452 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTERECDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO CATUNDA PINTOADV.(A/S) : LUCIANA CARRERAS SIMÕES


FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CARLOS BRITTORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL




ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : OSMAR SANDRIADV.(A/S) : HENRIQUE OLTRAMARI E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.678 (165)ORIGEM : PROCESSO - 200005000567075 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ROBERTA LÚCIA MARINHO COSTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSÉ RAMOS DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.693 (166)ORIGEM : AC - 97434001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : FÁBRICA DE CELULOSE E PAPEL S/AADV.(A/S) : DAVI DEUTCHER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CASCAVELADV.(A/S) : JOSÉ VIRGILIO CASTELO BRANCO ROCHA NETO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.810 (167)ORIGEM : AI - 200804000269693 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ALBERTO RIBEIRO COELHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LAURO WAGNER MAGNAGO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.816 (168)ORIGEM : AI - 70027346121 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL - IPERGSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIAADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVAINTDO.(A/S) : TIAGO BONFANTI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : BRENO DIAS CAMPOS


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : MARCELO CAIXETA COELHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FABRÍCIO MONTES RAMOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.845 (170)ORIGEM : AC - 70007585938 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CEZAR PELUSORECTE.(S) : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E

CIRCULAÇÃO S/A - EPTCADV.(A/S) : RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA DE ALMEIDA FARIA CORRÊAADV.(A/S) : MARCELO BRUNO MORAES NASCIMENTOADV.(A/S) : KAREN REGINA INÁCIO NORONHAADV.(A/S) : GIOVANA ALBO HESSADV.(A/S) : JANINE LUEHRING GIONGOADV.(A/S) : GUILHERME STADOLNY BORDINADV.(A/S) : FÁBIO BERWANGER JULIANOADV.(A/S) : MARILENE HERRERA FURTADOADV.(A/S) : CLARICE DE MELLO GUIMARÃES MAUTONERECDO.(A/S) : EDISON ALVES MACHADOADV.(A/S) : RUBENS ANTENOR RHEINHEIMERADV.(A/S) : NEI SOARES DE OLIVEIRA



ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDASADV.(A/S) : PATRÍCIA DE MATTOS LABRUNA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.957 (172)ORIGEM : AMS - 9702436052 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2º REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LÉO KRAKOWIAC E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.959 (173)ORIGEM : AI - 020033869 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

- EMBRATELADV.(A/S) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.968 (174)ORIGEM : APC - 200471040132934 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : EUNÍCIO SCHNEIDER E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ADRIANO MARCELO RAMBO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASILPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO

BRASILRECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : ADEMAR PEDRO SCHEFFLER E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 2º REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : GRUPO SERVIÇOS DE MEDICINA LTDAADV.(A/S) : AUREANE RODRIGUES DA SILVARECDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 605.994 (176)ORIGEM : AC - 756453300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : RENATA CRISTIANE MACIEL GIOGETTEADV.(A/S) : WANER PACCOLA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.040 (177)ORIGEM : AC - 030030749 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. CARLOS BRITTORECTE.(S) : JOSÉ WILSON TORRES DE SOUSAADV.(A/S) : CELSO BARROS COELHORECDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ


FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=606061&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=606040&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605994&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605976&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605968&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605959&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605957&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605939&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605845&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605825&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605816&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605810&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605693&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605678&codigoClasse=437


RECDO.(A/S) : LINO AFONSO VICENZIADV.(A/S) : ABELARDO CARDOSO DUARTE


FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : TRUTZSCHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE

MAQUINAS LTDAADV.(A/S) : JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIORADV.(A/S) : EROS SANTOS CARRILHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.098 (180)ORIGEM : AC - 334853 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º

REGIÃOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : MARIA SOLANGE BARBOSA E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : MARIA SUELY BARBOSARECTE.(S) : MARIA SELMA BARBOSA DOS SANTOSADV.(A/S) : MARCELLE MÁRCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.100 (181)ORIGEM : RMS - 21651 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE CAROLINA ANGELINA DE OLIVEIRA

GOMESADV.(A/S) : JOSÉ MARIO PIMENTEL DE ASSIS MOURA E

OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.102 (182)ORIGEM : PROC - 96030381179 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3º REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : ELUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GONÇALVES


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.105 (183)ORIGEM : HC - 200703000984790 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3º REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : VANDEIR DA SILVA DOMINGOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO



ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKELADV.(A/S) : EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOSADV.(A/S) : JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 5º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MANOEL FERREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.129 (186)ORIGEM : AI - 9905502220 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

5º REGIÃOPROCED. : CEARÁRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : RAIMUNDA CHAVES SOARES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO JOSÉ CRESCÊNCIO PEREIRA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.134 (187)ORIGEM : AC - 98030384686 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3º REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRECTE.(S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO - FNDEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : HOSPITAL SANTA PAULA S/AADV.(A/S) : ANTÔNIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.135 (188)ORIGEM : AC - 20070041959 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : SEBASTIÃO OTON DE CARVALHOADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.171 (189)ORIGEM : AMS - 200170080020283 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : JABUR PNEUS S/AADV.(A/S) : LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.260 (190)ORIGEM : AC - 84402005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CEZAR PELUSORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : ADALBERTO LOPES DA SILVAADV.(A/S) : ADALBERTO LOPES DA SILVA


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.282 (191)ORIGEM : AC - 70001645548 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : CLEIDE BETIATO MARIA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.293 (192)ORIGEM : AC - 332378 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º

REGIÃOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ALCIDES HILÁRIO DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MIGUEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.313 (193)ORIGEM : MS - 200733007114849 - TURMA RECURSAL DOS




JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 1º REGIÃOPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : FERNANDO RODRIGUES PINHEIROADV.(A/S) : PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRI

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · 2009-12-16 · DIÁRIO DA JUSTIÇA...

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