República Federativa do Brasil Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Projeto de Lei...

República Federativa do BrasilMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Projeto de Lei Orçamentária 2008

31 /Agosto/2007

República Federativa do Brasil

2

•Parâmetros do PLOA 2008

ParâmetrosReprog 2007

( a )PLOA 2008

( b )Diferença ( c = b - a )

IPCA acum (%) 3,68 4,00 0,32

IGP-DI acum (%) 3,50 4,00 0,50

PIB real (%) 4,70 5,00 0,30

PIB - R$ bilhões 2.520,8 2.744,8 224,0

Taxa de Câmbio Média 1,98 1,98 0,00

Salário Mínimo (R$) 380,00 407,33 27,33

Taxa de Juros - SELIC % a.a. 11,85 10,10 -1,75

Fonte: Secretaria de Política Econômica - SPE


3

•Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

PLOA 2008

631,6 1.1 - Transferências por Repartição de Receita 114,9 1.2 - Pessoal e Encargos Sociais 130,8 1.3 - Benefícios Previdenciários 198,7 1.4 - Benefícios Assistenciais 34,4 1.5 - Desoneração das Exportações 3,9 1.6 - Demais Despesas Obrigatórias 15,5 1.7 - Despesas Discricionárias 129,6 1.8 - Reserva de Contingência 3,9

2 - Despesas Financeiras 721,0 2.1 - Juros e Encargos da Dívida 152,2 2.2 - Amortização da Dívida (Inclui Refinanciamento) 504,5 2.3 - Demais Despesas Financeiras 64,2

1.352,5

1 - Despesas Primárias (conceito competência)

Total Geral

R$ bilhões

Despesas


4

Visão Geral Orçamento 2008 - Despesa Total

Amortização da Dívida37,30%

Demais Despesas Financeiras

4,75%

Transferências a Estados e Municípios

8,49%

Pessoal e Encargos Sociais9,67%

Benefícios Previdenciários e

Assistenciais17,23%

Demais Despesas Obrigatórias

1,15%

Desoneração das Exportações

0,29%

Despesas Discricionárias

9,58%

Reserva de Contingência

Primária0,29%

Juros e Encargos da Dívida11,25%


5

Visão Geral Orçamento 2008 - Despesa Total

Obrigações90,4%

Despesas Discricionárias

9,6%


6

Visão Geral Orçamento 2008 - Despesa Discricionária

Demais41,09%

Ciência e Tecnologia

3,2%

Combate à Fome10,8%

Educação10,3%

Sáude34,6%


7

Resultado Primário do Setor Público

R$ bilhões % PIB

1. Governo Central ** 60,4 2,20

2. Empresas Estatais Federais 17,8 0,65

3. Governo Federal (1 + 2) 78,2 2,85

4. Governos Regionais, inclusive suas Estatais 26,1 0,95

5. Setor Público Consolidado (3 + 4) 104,3 3,80

* Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007** Desconsidera o abatimento relativo ao Projeto Piloto de Investimentos

PLOA 2008Discriminação


8

•

•Composição da Receita PrimáriaVariação

R$ bilhões % PIB R$ bilhões % PIB %

I. RECEITA TOTAL 609,2 24,17 682,7 24,87 12,1 I.1. Receita Administrada pela RFB, exceto RGPS 405,1 16,07 448,8 16,35 10,8

I.1.1. Impostos 193,4 7,67 219,9 8,01 13,7 I.1.2. Contribuições Sociais 195,9 7,77 214,5 7,81 9,5 I.1.3. Outras 15,8 0,63 14,5 0,53 (8,3)

I.2. Contribuição para o RGPS 137,3 5,45 157,1 5,72 14,4 I.3. Receitas Não Administradas pela RFB 65,7 2,61 75,1 2,74 14,2 I.4. Complemento do FGTS 2,0 0,08 1,9 0,07 (2,7) I.5. Incentivos Fiscais (0,8) (0,03) (0,2) (0,01) (78,3)

II. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS ** 99,8 3,96 117,1 4,27 17,4

III. RECEITA LÍQUIDA (I - II) 509,5 20,21 565,6 20,61 11,0

* Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007** Conceito caixa

Reprog 2007 *Descrição

PLOA 2008


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•Síntese do Orçamento Variação


I. Receita Líquida de Transferências 509,5 20,21 565,6 20,61 11,0

II. Despesas Obrigatórias 354,9 14,08 389,4 14,19 9,7

III. Meta de Resultado Primário** 41,7 1,65 46,6 1,70 11,6

IV. Despesas Discricionárias (I - II - III) 112,9 4,48 129,6 4,72 14,8

IV.1. Poder Executivo 107,1 4,25 123,0 4,48 14,8

IV.2. Poderes Legislativo, Judiciário e MPU 5,8 0,23 6,6 0,24 13,9

* Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

** Considera o abatimento do PPI (2007 0,45% do PIB e 2008 0,50% do PIB)


PLOA 2008


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•Despesas Obrigatórias

Variação


I. Pessoal e Encargos Sociais ** 118,1 4,69 130,0 4,74 10,1

II. Benefícios Previdenciários e Assistenciais 213,0 8,45 233,1 8,49 9,4 II.1. Benefícios Previdenciários 182,2 7,23 198,7 7,24 9,0

II.2. Abono e Seguro Desemprego 17,2 0,68 19,1 0,70 11,0 II.3. Benefícios da LOAS 11,7 0,46 13,4 0,49 14,7 II.4. Renda Mensal Vitalícia 1,9 0,07 1,8 0,07 (3,1)

III. Compensação à Desoneração das Exportações 3,9 0,15 3,9 0,14 -

IV. Demais Despesas Obrigatórias 19,8 0,78 22,4 0,82 13,4

V. TOTAL (I + II + III + IV) 354,9 14,08 389,4 14,19 9,7

* Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007** Conceito Caixa


PLOA 2008


11

Pessoal e Encargos e Sociais por Poder (exclusive CPSS e sentenças judiciais)

Variação % dos valores a preços médios de 2008 (IPCA)

em relação a 2002

28,630,031,8

20,0

9,1

4,4

(5,7) (1,6)1,8

14,8

24,7

40,2

(6,6) (4,0)3,6

12,1

17,0

(9,4)

2003 2004 2005 2006 Reprog 2007 PLOA 2008

Variação % - ano base 2002

LEGISLATIVO JUDICIÁRIO + MPU EXECUTIVO SEM FCDF


12

•Evolução de Pessoal e Encargos Sociais Total (conceito competência)

•Exclusive CPSS – Variação % do PIB

4,76

5,22

4,694,60

4,774,69

4,804,89

4,93

4,514,39 4,38

4,634,74

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Reprog2007

PLOA2008

% do PIB


13

Resultado do RGPS (valores correntes)

-1,4 -1,41,3

6,17,8 8,6

11,2

15,3

24,5

32,0

37,642,1

45,041,6

0

50

100

150

200

250

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Reprog2007

PLO2008

R$

bilh

ões

-10

0

10

20

30

40

50

R$ bilhões

Arrecadação Líquida Benefícios RGPS Déficit


14

R$ bilhões

Obs: Exclui a execução de Emendas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade no período 2004-2006

InvestimentosInvestimentos Orçamentos Fiscal, da Seguridade e de Orçamentos Fiscal, da Seguridade e de

InvestimentoInvestimento(valores correntes)(valores correntes)

24,8 28,1 32,8

50,162,1

33,442,6 49,3

76,392,3

8,6 14,5 16,530,226,2

2004 2005 2006 Disponível2007

PLOA 2008

Fiscal e da Seguridade Investimento Total


15

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ milhões

Dotação Atual2007

Infra-Estrutura Logística 8.461 9.610 Adequação/ Construção de Rodovias 3.421 4.499 Manutenção e Recuperação de Rodovias 2.854 2.700 Aeroportos 572 985 Portos 482 600 Ferrovias 547 226 Hidrovias 292 250 Outros (*) 293 350

Infra-Estrutura Social e Urbana 6.175 8.352 Saneamento 2.236 2.638 Habitação 1.718 2.431 Recursos Hídricos 1.285 2.428 Metrôs e Transporte Coletivo 450 460 Irrigação 485 394

Demais Setores 129 40 Geologia e Mineração 80 0 Meteorologia 9 0 Remoção de Cargas Poluidoras/B.Hidrográficas 40 40

Valores a serem incluídos 1.001

Total Geral 15.765 18.002(*) Inclui Estudos e Projetos e Sistema de Pesagem de Veículos - Balanças

Setores PL 2008


16

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Orçamento de Investimento - Estatais Orçamento de Investimento - Estatais R$ milhões

Grupo Eletrobrás 2.595 3.197 23,2

Grupo Petrobrás 14.880 22.500 51,2

Docas 130 199 53,1

Infraero 706 1.229 74,1

Total 18.311 27.125 48,1

Setores 2007 2008 Var %


17

Despesas DiscricionáriasDespesas Discricionárias( Institucional )( Institucional )


18

DiscricionáriasDiscricionáriasTotalTotal

R$ milhões

Var. %

2004 2005 2006 2007 x 2008

SOCIAL 42.969,1 49.010,1 57.142,9 62.583,5 72.972,3 16,60

PRODUÇÃO 3.113,2 3.907,7 4.437,9 4.224,6 5.399,2 27,80

INFRA-ESTRUTURA 6.631,4 11.624,2 11.724,6 20.386,7 22.741,5 11,55

PODERES 10.534,3 13.330,9 13.690,3 15.149,3 21.864,8 44,33

Total Geral 63.248,1 77.873,0 86.995,8 102.344,1 122.977,8 20,16

* Exclui execução de Emendas e recursos de convênios.** Inclui Créditos Extraordinários e Exclui Reserva do Decreto de Programação.

ÁREAEMPENHADO* Disponível

2007**PLOA-2008


19

DiscricionáriasDiscricionáriasSocialSocial

R$ milhões

Var. %

2004 2005 2006 2007 x 2008

Saúde 28.483,4 32.450,3 35.461,3 39.011,0 42.497,1 8,94Des. Social e Combate à Fome 6.129,8 6.307,7 9.865,2 10.495,8 13.248,8 26,23Educação 6.139,5 7.645,1 8.753,4 9.646,9 12.723,5 31,89Previdência Social 1.246,1 1.285,6 1.316,7 1.315,9 1.799,0 36,71Esportes 140,2 215,6 503,0 951,8 273,6 (71,26)

J ogo Pan-Americanos PAN 2007 43,4 6,4 265,6 782,0 0,0 (100,00)

Demais 96,8 209,2 237,4 169,8 273,6 61,09

Trabalho 605,5 733,1 860,0 736,4 1.670,1 126,79Cultura 224,7 372,6 383,5 425,6 760,1 78,59

Total Geral 42.969,1 49.010,1 57.142,9 62.583,5 72.972,3 16,60

* Exclui execução de Emendas e recursos de convênios.** Inclui Créditos Extraordinários.

ÓRGÃOEMPENHADO* Disponível

2007**PLOA-2008


20

DiscricionáriasDiscricionáriasProduçãoProdução

R$ milhões

Var. %

2004 2005 2006 2007 x 2008

Des. Agrário 1.700,1 2.285,4 2.552,9 2.081,7 3.002,1 44,22Agricultura 689,1 769,8 833,3 938,0 1.220,5 30,12Des. Ind. Com. Exterior 503,3 549,4 510,3 634,6 676,6 6,61Turismo 220,7 303,1 541,5 570,4 500,0 (12,33)

Total Geral 3.113,2 3.907,7 4.437,9 4.224,6 5.399,2 27,80

* Exclui execução de Emendas e recursos de convênios.** Inclui Créditos Extraordinários.


2007**PLOA-2008


21

DiscricionáriasDiscricionáriasInfra-EstruturaInfra-Estrutura

R$ milhões

Var. %

2004 2005 2006 2007 x 2008

Transportes 2.029,4 4.988,2 4.824,3 8.846,8 9.216,8 4,18Ciência e Tecnologia 2.010,0 2.534,1 2.951,3 3.345,1 3.980,0 18,98Cidades 729,0 1.094,4 1.833,6 4.282,2 4.637,0 8,28Integração Nacional 673,1 1.619,4 895,4 2.483,0 3.139,0 26,42Meio Ambiente 426,8 482,0 454,3 466,0 668,1 43,36Minas e Energia 371,2 537,2 434,3 463,3 607,6 31,13Comunicações 391,9 368,9 331,4 500,2 493,1 (1,42)

Total Geral 6.631,4 11.624,2 11.724,6 20.386,7 22.741,5 11,55

* Exclui execução de Emendas e recusos de convênios.** Inclui Créditos Extraordinários.


2007**PLOA-2008


22

DiscricionáriasDiscricionáriasPoderes e AdministraçãoPoderes e Administração

R$ milhões

Var. %

2004 2005 2006 2007 x 2008

Defesa 5.129,4 6.006,3 6.240,8 6.509,8 10.000,0 53,61Aeroportos 112,2 465,8 496,9 839,0 1.355,8 61,60Demais 5.017,2 5.540,5 5.744,0 5.670,8 8.644,2 52,43

J ustiça 1.278,6 1.409,5 1.575,4 2.042,6 3.148,8 54,16J ogo Pan-Americanos PAN 2007 0,0 0,0 139,5 422,1 0,0 (100,00)

Demais 1.278,6 1.409,5 1.435,9 1.620,5 3.148,8 94,31

Fazenda 1.817,7 2.406,8 2.549,7 2.438,3 3.247,3 33,18Op. Oficiais de Crédito 37,6 132,3 53,7 46,7 75,6 61,87Relações Exteriores 878,5 1.089,3 912,8 876,1 1.256,1 43,37Presidência 749,3 1.223,7 1.118,1 1.768,9 2.740,7 54,94Planejamento 357,0 399,5 640,6 867,9 751,0 (13,47)Encargos Fin. da União *** 71,0 411,0 436,3 380,0 274,8 (27,68)Advocacia Geral da União 76,9 92,9 100,4 148,8 300,0 101,58Transferências Superv. MF 135,9 157,8 59,7 67,9 67,9 -Vice-Presidência 2,5 2,0 2,8 2,4 2,7 12,61

Total Geral 10.534,3 13.330,9 13.690,3 15.149,3 21.864,8 44,33

* Exclui execução de Emendas e recursos de convênios.** Inclui Créditos Extraordinários.*** Redução 2007-2008 devido a transferência da despesa de remuneração dos agentes pagadores de benefícios paraMinistério da Fazenda.


2007**PLOA-2008


23

Despesas DiscricionáriasDespesas Discricionárias

Principais IniciativasPrincipais Iniciativas

20082008


24

EducaçãoEducaçãoPrograma de Desenvolvimento da Educação - PDEPrograma de Desenvolvimento da Educação - PDE

R$ bilhões

12,7

9,68,8

7,66,1

6,8

2003 2004 2005 2006 Disponìvel2007

PLOA 2008

Série HistóricaSérie HistóricaDespesa DiscricionáriaDespesa Discricionária

EducaçãoEducação

R$ milhões

Total 2008 3.760,3 Alfabetização 376,5 Educação 3.383,8

Básica 697,6 Profissional 795,5 Superior 1.890,7

Áreas de Intervenção


25

EducaçãoEducaçãoFundo Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEBFundo Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB

De acordo com o art 31, da Lei nº 11.494, de 20-06-07, as transferências do FUNDEB ficaram da seguinte forma:

Transferências FUNDEB 2007 2008 2009FPE, FPM, IPI-EE, ICMS e Lei Kandir 16,66% 18,33% 20,00%ITCD, do IPVA e do ITR; 6,66% 13,33% 20,00%

Complementação FUNDEB:Reprog. 2007 – 2.006,9 milhõesPLOA 2008 – 3.137,2 milhões


26

SaúdeSaúdeCumprimento EC nº 29Cumprimento EC nº 29

R$ bilhões

R$ milhões

Composição do Gasto PLOA 2008

Aplicação Mínima 47.823,9

Pessoal Ativo 5.324,2

Sentenças Judiciais 2,6

Outras Despesas de Custeio e Capital 42.497,1

27,832,7

37,140,7

44,147,8

23,228,5

32,5

42,539,0

35,5

2003 2004 2005 2006 Disp2007

PLOA2008

Total Geral

Discricionária


27

SegurançaSegurançaPrograma Nacional de Segurança Pública com CidadaniaPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania

PRONASCI PRONASCI

R$ bilhões


JustiçaJustiça

3,15

1,641,441,411,281,10

2003 2004 2005 2006 Disponível2007

PLOA2008

R$ milhões

Justiça 3.148,8 Pronasci 1.406,0

Bolsa-Formação (PM's e Pol. Civis, Bombeiros e Peritos de baixa renda)

600,0

Apoio a Políticas Sociais e de Seg. Cidadã 348,0 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública 190,7 Apoio à Construção de Estab. Penais Especiais 117,5 Demais 149,8

Outras Programações 1.742,8

Fundo Nacional Segurança Pública - FNSP 309,0 Penitenciária 200,0 Polícias Federal e Rodoviária Federal 784,3 Outras 449,6

Exclui recursos do PAN 2007


28

DefesaDefesa

R$ bilhões


DefesaDefesa(inclusive Adm. Central)(inclusive Adm. Central)

3,65,1

6,0 5,9 6,5

10,0

2003 2004 2005 2006 Disponível2007

PLOA2008

R$ milhões R$ milhões R$ milhões

Reaparelhamento 964,8 Reaparelhamento 384,6 Reaparelhamento 468,5 Controle do Espaço Aéreo 583,3 Adestramento 755,3 Adestramento 898,6 Investimentos Aeroportos 1.355,8 Manutenção 471,8 Manutenção 194,0 Esforço Aéreo 710,0 Calha Norte 68,0 Tecnologia 137,4 Demais 995,4 Demais 1.243,1 Demais 905,3

Total 3.644,5 Total 2.538,2 Total 2.135,3

Aeronáutica Exército Marinha


29

Bolsa FamíliaBolsa FamíliaReajuste e Inclusão de Jovens 15 a 17 anosReajuste e Inclusão de Jovens 15 a 17 anos

Valor atual 8.605,2

Adicional referente ao reajuste de 18,25% (INPC acumulado no período de out/2003 a maio/2007)

1.070,0

Inclusão de Jovens (15 a 17 anos) 693.,3

Valor 2008 10.368,5

R$ milhões

3,3

5,3

6,4

7,6

8,6

10,4

8,700

10,965 11,100 11,101

6,682

3,615

2003 2004 2005 2006 2007* 2008

Anos

Financeiro (R$ bilhões)

Físico (milhões de famílias)

República Federativa do BrasilMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Projeto de Lei Orçamentária 2008

AnexosAnexos


31

AnexosAnexos


32

I - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE I - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSOCIAL

Despesas PrimáriasDespesas PrimáriasR$ Milhões

Pessoal e Encargos

Sociais

Despesas Vinc. Sal. Mínimo

Outras Despesas

Obrigatórias

Investi-mentos

Custeio

Agricultura 2.549 51 164 1.056 3.820Cidades 238 66 3.985 652 4.941Ciência e Tecnologia 822 13 995 2.985 4.815Comunicações 864 0 55 438 1.358Cultura 213 0 138 623 973Defesa 30.945 130 4.162 5.838 41.075Des. Agrário 575 219 1.738 1.264 3.796Des. Ind. Com. Exterior 293 29 44 632 999Des. Social e Combate à Fome 18 15.249 1 118 13.131 28.516Educação 13.549 3.178 2.126 10.597 29.450Esportes 11 1 27 246 285Fazenda 8.476 59 449 2.798 11.782Integração Nacional 537 51 2.937 202 3.728Justiça 4.104 2 868 2.281 7.255Meio Ambiente 761 133 57 612 1.561Minas e Energia 384 62 44 564 1.054Planejamento 9.293 232 53 698 10.276Presidência 2.076 35 1.196 1.847 5.154Previdência Social 7.650 198.703 87 88 1.711 208.239Relações Exteriores 654 0 44 1.212 1.910Saúde 8.437 3 2.422 40.075 50.937Trabalho 1.565 19.126 1.934 94 1.576 24.295Transportes 1.998 10 8.180 1.036 11.225Turismo 37 0 187 313 537Legislativo, Judiciário e MPU 26.543 7.908 0 0 34.451Demais * 8.156 126.673 0 418 135.248Reserva Contingência 0 3.912 0 0 3.912

TOTAL 130.752 233.077 144.786 30.170 92.807 631.593

* Inclui Encargos Financeiros da União, Transferências a Estados e Municípios e Operações Oficiais de Crédito.

Órgão/UO PLOA 2008

DiscricionáriasObrigatórias


33

•V - Déficit do Regime Geral da Previdência Social Variação


I. Receita Previdenciária 137,3 5,45 157,1 5,72 14,4Receita Corrente 129,2 5,12 148,0 5,39 14,6Recuperação de Créditos 8,1 0,32 9,0 0,33 11,6

II. Despesa Total 182,2 7,23 198,7 7,24 9,0Benefícios Previdenciários 177,5 7,04 193,5 7,05 9,0Sentenças Judiciais 4,7 0,19 5,1 0,19 8,5

III. Déficit do RGPS (II - I) 45,0 1,78 41,6 1,52 -7,4

* Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

DescriçãoReprog 2007 * PLOA 2008


34

VI - Evolução do Salário-MínimoR

$ 1

51

,00

R$

18

0,0

0

R$

20

0,0

0

R$

24

0,0

0

R$

26

0,0

0

R$

30

0,0

0

R$

35

0,0

0

R$

38

0,0

0

R$

40

7,3

3

US$161

US$78US$89

US$68

US$118

US$77

US$192US$206

US$83

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Reprog 2007 PLOA 2008

US

$R

$ 1,00

Salário-Mínimo (R$) Salário-Mínimo (US$)


35

VII - Orçamento de Investimento: EstataisVII - Orçamento de Investimento: EstataisR$ milhões

2005 2006 2007 2008Lei +

Créditos

Setor Produtivo Estatal 20.553 22.338 39.757 49.500

- Gr. PETROBRÁS (No País) 16.570 18.054 31.361 40.443

- Gr. ELETROBRÁS 3.208 3.204 5.630 5.917

- Demais Empresas 775 1.080 2.765 3.140

Setor Financeiro (*) 1.274 1.033 2.738 2.838

- Banco do Brasil 806 442 1.557 1.614

- Caixa Econômica Federal 327 458 823 949

- Demais Instituições 141 133 358 275

Subtotal - NO PAÍS 21.827 23.371 42.495 52.338

- Gr. PETROBRÁS (No Exterior) 6.284 9.450 7.653 9.762

TOTAL GERAL 28.111 32.821 50.148 62.100

(*) Não inclui os valores referentes a arrendamento mercantil

RealizadoEmpresas

PLOA

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