REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -...

DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

AA

ANO LX - N 108 - TERA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2005 - BRASILIA-DF

MESA DA CMARA DOS DEPUTADOS (Binio 2005/2006)

PRESIDENTE SEVERINO CAVALCANTI PP PE

1 VICE-PRESIDENTE JOS THOMAZ NON PFL AL

2 VICE-PRESIDENTE CIRO NOGUEIRA PP PI

1 SECRETRIO INOCNCIO OLIVEIRA PMDB PE

2 SECRETRIO NILTON CAPIXABA PTB RO

3 SECRETRIO EDUARDO GOMES PSDB TO

4 SECRETRIO JOO CALDAS PL AL

1 SUPLENTE GIVALDO CARIMBO PSB AL

2 SUPLENTE JORGE ALBERTO PMDB SE

3 SUPLENTE GERALDO RESENDE PPS MS

4 SUPLENTE MRIO HERINGER PDT - MG

CMARA DOS DEPUTADOS

SEO I

SUMRIO

1 ATA DA 163 SESSO DA CMARA DOS DEPUTADOS, ORDINRIA, DA 3 SESSO LEGISLATIVA ORDINRIA, DA 52 LEGISLATU-RA, EM 04 DE JULHO DE 2005

I Abertura da sessoII Leitura e assinatura da ata da sesso

anteriorIII Leitura do expediente

OFCIOS

N 255/05 CN Do Senhor Senador Re-nan Calheiros, Presidente do Senado Federal, co-municando que o Senhor Presidente da Repblica adotou e publicou a MPV n 253/05. ..................... 31439

N 265 CN Do Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, comuni-cando que foi lido e despachado Comisso Mista de Planos, Oramentos Pblicos e Fiscalizao, o PL n 15/05 CN. .................................................. 31440

N 268/05 CN Do Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, comuni-cando a publicao da MPV n 254/05. ................. 31441

N 273/05 CN Do Senhor Senador Re-nan Calheiros, Presidente do Senado Federal, co-municando que o Senhor Presidente da Repblica adotou e publicou a MPV n 254/05. ..................... 31442

N 221/05 Do Senhor Deputado Jader Bar-balho, Presidente da Comisso de Cincia e Tec-nologia, Comunicao e Informtica, comunicando a apreciao do PL n 1.417/99. ........................... 31444

N 182/05 Do Senhor Deputado Antnio Carlos Biscaia, Presidente da Comisso de Cons-tituio e Justia e de Cidadania, encaminhando os Projetos de Decreto Legislativo que especifica, apreciados pela referida Comisso. ...................... 31444

REPRESENTAES

N 30/05 Do Senhor Deputado Antnio Carlos Biscaia e Outros, contra o Deputado Jair Bolsonaro. .............................................................. 31444

N 31/05 Do Senhor Deputado Sandro Ma-bel, contra a Deputada Raquel Teixeira. ................ 31461

PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUIO

N 408/2005 Do Sr. Durval Orlato Acres-centa o inciso LXXIX ao art. 5 da Constituio Fe-

deral, dispondo sobre o direito vida e vedando a clonagem humana. ................................................ 31634

N 410/2005 Do Sr. Luciano Zica D nova redao ao caput do art. 176 da Constituio Fe-deral. ...................................................................... 31637

N 411/2005 Do Sr. Marcelo Guimares Filho Torna obrigatrio ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensa-gem de que trata o 1 do art. 223 da Consti-tuio Federal. ................................................ 31640

N 412/2005 Do Sr. Osvaldo Coelho D nova redao ao art. 77 da Constituio Federal, caput e pargrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da Repblica. .............................. 31642

N 413/2005 Do Sr. Antonio Carlos Biscaia Altera o 6 do art. 226 da Constituio Federal, que dispe sobre o divrcio. .................................. 31646

N 414/2005 Do Sr. Almir Moura D nova redao ao inciso VIII do art. 49, da Cons-tituio Federal, para assegurar eqidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercicio de suas funes. ............................................................. 31649

N 416/2005 Do Sr. Paulo Pimenta Acres-centa o art. 216-A Constituio para instituir o Sistema Nacional de Cultura. ................................ 31652

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

N 265/2005 Do Sr. Marcelo Teixeira Al-tera a Lei Complementar n 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador com mais de 40 (quarenta) anos de idade, para a aquisio de m-quinas ou matria-prima. ....................................... 31655

N 266/2005 Do Sr. Zequinha Marinho Au-toriza o Poder Executivo a criar o Plo de Desenvol-vimento de Tucuru e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuru. ........... 31656

PROJETOS DE LEI

N 5.524/2005 Do Sr. Pedro Canedo Dis-pe sobre a instituio de concurso de prognstico destinado ao desenvolvimento da prtica desportiva, a participao de entidades desportivas da moda-lidade futebol nesse concurso, o parcelamento de dbitos tributrios e para com o Fundo de Garantia

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do Tempo de Servio FGTS, e d outras provi-dncias ................................................................. 31658

N 5.541/2005 Do Poder Executivo Dis-pe sobre a instituio de concurso de progns-tico destinado ao desenvolvimento da prtica desportiva, a participao de entidades des-portivas da modalidade futebol nesse concur-so, o parcelamento de dbitos tributrios e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS. .......................................................... 31663

REQUERIMENTOS DE INFORMAO

N 2.964/2005 Do Sr. Eduardo Paes So-licita informaes ao Sr. Ministro Chefe do Ga-binete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica, a respeito de suposta utilizao de Avio da FAB por parte de Luiz Cludio, filho do Presidente Luiz Incio Lula da Silva. ..................... 31666

N 2.966/2005 Do Sr. Vanessa Grazziotin Solicita ao Senhor Ministro da Sade informaes sobre o Programa Brasil Sorridente. ..................... 31667

N 2.967/2005 Do Sr. Geraldo Resende Solicita informaes ao Sr. Ministro de Estado de Educao referentes ao processo de transio, na implantao da Universidade Federal da Gran-de Dourados UFGD, constando os critrios para a escolha de sua tutora, as instncias consultadas para essa deciso, e a possibilidade da mesma ser revogada. ............................................................... 31667

N 2.968/2005 Do Sr. Gasto Vieira Soli-cita informao ao Sr. Ministro dos Transportes, no mbito do DNIT, sobre concluso das obras da BR 226 MA, no Estado do Maranho. ................... 31668

N 2.970/2005 Do Sr. Pedro Henry Solicita informaes ao Senhor Ministro de Estado do Pla-nejamento, Oramento e Gesto sobre os acordos e contratos de emprstimos financiados com recursos de organismos internacionais ou estrangeiros. ..... 31669

N 2.972/2005 Do Sr. Francisco Garcia Solicita informaes ao Exmo. Sr. Ministro da Integrao Nacional, a serem prestadas pela Agncia de Desenvolvimento da Amaznia, so-bre parceria com o Bird para aumentar a compe-titividade das pequenas e mdias empresas na Amaznia. ......................................................... 31670

N 2.973/2005 Do Sr. tila Lins Solicita in-formaes ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situao das obras no trecho da Rodovia BR-320, entre os municpios de Lbrea e Humait. ................ 31670

N 2.976/2005 Do Sr. Cabo Jlio Solicita informaes ao Sr. Ministro da Defesa a respeito das providncias administrativas e judiciais tomadas para apurar denncias de tortura em instalaes militares. ................................................................ 31671

N 2.977/2005 Cabo Jlio Solicita informa-es ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes sobre a estadualizao das rodovias federais de Minas Gerais. ................................................................... 31671

N 2.978/2005 Do Sr. Cabo Jlio Solicita informaes ao Sr. Ministro da Justia sobre a ges-to administrativa e estrutura da Polcia Rodoviria Federal no Estado de Minas Gerais. ..................... 31672

N 2.979/2005 Do Sr. Coronel Alves So-licita informaes ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os valores destinados manuteno dos servidores e militares dos ex-Territrios Fede-rais, nos termos do art. 20 da Lei n 101 Lei de Responsabilidade Fiscal , de 4 de maio de 2000. .............................................................. 31673

N 2.981/2005 Do Sr. Severiano Alves So-licita informaes ao Senhor Ministro de Estado da Previdncia Social acerca das dvidas das Empre-sas de Transporte Coletivo. ................................... 31674

PROPOSTA DE FISCALIZAO E CONTROLE

N 82/2005 Do Sr. Leonardo Mattos Pro-pe que a Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle realize ato de fiscalizao e controle para verificar regularidade de todos os atos ad-ministrativos e procedimentos licitatrios para a implementao do Projeto de Integrao do Rio So Francisco com Bacias Hidrogrficas do Nor-deste Setentrional. ............................................ 31675

SESSO ORDINRIA DE 4-7-2005IV Pequeno ExpedienteCARLOS NADER (Bloco/PL RJ) Neces-

sidade de aes governamentais de incentivo in-sero de pequenos negcios no mercado formal de trabalho. ............................................................ 31675

VICENTINHO (PT SP) Maior rigor na investigao de denncias de corrupo apre-sentadas pelo Deputado Roberto Jefferson. Ma-nifestao de solidariedade ao Dr. Dimas Fabiano Toledo, dirigente da empresa Furnas Centrais Eltricas S.A. ..................................................... 31676

MAURCIO RABELO (Bloco/PL TO) Agra-decimento ao povo do Estado do Tocantins pela ateno dispensada ao orador. Defesa da apurao de denncias de corrupo veiculadas pela mdia. Empenho na concesso de reajuste nos soldos dos militares das Foras Armadas brasileiras. So-lidariedade luta dos agricultores e pecuaristas do Estado do Tocantins, especialmente dos produtores de arroz. ................................................................. 31677

BISMARCK MAIA (PSDB CE) Indignao dos brasileiros, especialmente do povo cearense, com as denncias de envolvimento do Partido dos Trabalhadores em atos de corrupo. Posiciona-mento do PSDB, favorvel apurao rigorosa das denncias e punio dos culpados. Inexistncia de projetos e programas sociais no mbito do Go-verno Federal. ........................................................ 31678

PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB RR) Banalizao dos valores sociais, ticos e morais no Pas. Protesto contra matrias veiculadas pela mdia atentatrias da formao de crianas e ado-

Julho de 2005 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Tera-feira 5 31429

lescentes. Contrariedade ao estabelecimento de unio civil entre pessoas do mesmo sexo. Repdio s cenas homossexuais estampadas em jornais escritos e televisivos. ............................................. 31679

FRANCISCO RODRIGUES (PFL RR) Importncia de previso de recursos oramen-trios para o Projeto Calha Norte, com vistas recuperao de estradas vicinais no Estado de Roraima. ............................................................ 31679

TARCISIO ZIMMERMANN (PT RS) Cons-ternao diante do surgimento de denncias de envolvimento do Partido dos Trabalhadores com o publicitrio Marcos Valrio. Importncia do PT na reconstruo da democracia brasileira. Apoio pro-posta de recomposio da atual diretoria executiva do partido. .............................................................. 31680

IVAN PAIXO (PPS SE) Inadmissibilidade da retirada de assinaturas do requerimento da CPI do Mensalo. ............................................................ 31680

WLADIMIR COSTA (PMDB PA) Apu-rao, pelo PMDB, de denncia do envolvimen-to do Lder do partido na Casa, Deputado Jos Borba, no esquema de recebimento de mesada para apoio ao Governo Federal. Posicionamento do orador favorvel punio dos Parlamentares comprovadamente envolvidos nas denncias de corrupo. ......................................................... 31681

LUIZ COUTO (PT PB) Problemtica da ao de grupos de extermnio nos Estados da Pa-raba e Pernambuco. Reivindicao ao Governo Federal da interveno da Polcia Federal para investigao do possvel envolvimento de policiais militares nos assassinatos de radialistas. .............. 31682

ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB SP. Discurso retirado pelo orador para reviso.) Natureza infundada de declaraes de Lideranas partidrias governistas sobre risco de golpe contra o Governo Luiz Incio Lula da Silva. Tentativa de segmentos da imprensa de imputao Oposio da responsabilidade pelos recentes escndalos de corrupo. ............................................................. 31682

GERALDO RESENDE (PPS MS) Decep-o com a retirada da urgncia constitucional para tramitao do Projeto de Lei n 4.659, de 2004, sobre a criao da Universidade Federal da Gran-de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. Editorial UFGD x frustrao, publicado pelo jornal O Progresso. .......................................................... 31683

PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB RR. Pela ordem) Transcurso do 12 aniversrio de criao do Centro Federal de Educao Tecnol-gica de Roraima CEFET/RR. .............................. 31684

BAB (Sem Partido PA) Envolvimento do Partido dos Trabalhadores em denncias de corrup-o. Convocao de dirigentes sindicais e dos par-tidos de esquerda para participao em ato contra a corrupo, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de

Janeiro. Redirecionamento da poltica econmica vigente no Pas. ..................................................... 31684

B. S (PPS PI) Providncias em desenvol-vimento, no mbito das duas Casas do Congresso Nacional, para apurao das denncias de envol-vimento de Parlamentares na prtica de corrupo. Expectativa com o incio das obras de transposio de guas do Rio So Francisco e da construo da Ferrovia Transnordestina. ...................................... 31685

ALBERTO FRAGA (Sem Partido DF) Perplexidade do povo brasileiro diante das denncias de corrupo no Governo Federal. Elogio ao desempenho da imprensa no caso. Crticas ao posicionamento de dirigentes petistas frente s acusaes contra o Governo Federal. Necessidade de investigao do envolvimento do Partido dos Trabalhadores com as Foras Armadas Revolucionrias da Colmbia FARC. Convenincia de afastamento do Ministro-Che-fe da Secretaria de Comunicao de Governo e Gesto Estratgica da Presidncia da Repblica, Luiz Gushiken. ................................................ 31686

ZELINDA NOVAES (PFL BA) Concluses do relatrio divulgado pelo Escritrio das Naes Unidas contra Drogas e Crimes. Necessidade da destinao, pelo Governo brasileiro, de maior aten-o tcnica e financeira s comunidades teraputi-cas envolvidas com a problemtica da dependncia qumica. Transcurso do 27 aniversrio da Igreja Batista Lrio dos Vales, em Salvador, Estado da Bahia. ..................................................................... 31687

PERPTUA ALMEIDA (PCdoB AC) Pro-ficuidade das aes desenvolvidas pela Casa no primeiro perodo da presente Sesso Legislativa. Necessidade do restabelecimento do respeito C-mara dos Deputados perante a opinio pblica em face do depoimento do Deputado Roberto Jefferson sobre prtica de corrupo entre Parlamentares da Casa. Realizao da exposio denominada Acre Estado da Florestania na Amaznia Brasileira. Exemplos dados pelo Estado do Acre Nao brasileira. ............................................................ 31688

PAULO DELGADO (PT MG) Entrevista concedida pelo orador ao jornal O Globo sobre a crise poltica brasileira. .......................................... 31689

LINCOLN PORTELA (Bloco/PL MG) Ho-menagem s mulheres brasileiras provedoras da famlia. .................................................................. 31692

V Grande ExpedienteROBERTO GOUVEIA (PT SP. Pela ordem)

Documento Carta de Braslia, lavrado durante o Simpsio sobre Poltica Nacional de Sade com o tema SUS o presente e o futuro: avaliao do seu processo de construo, realizado na Capital Federal. .................................................................. 31692

GASTO VIEIRA (PMDB MA) Oportuni-dade da reformulao do sistema poltico-eleitoral brasileiro, tendo em vista a recente crise poltica e


questionamentos levantados pela sociedade acerca da credibilidade do Parlamento. Apoio ao parecer do Deputado Ronaldo Caiado proposta de reforma poltica. .................................................................. 31694

NEY LOPES (PFL RN) Tentativas de im-putao Oposio da responsabilidade pela crise poltica deflagrada aps o escndalo do mensalo. Urgncia na realizao de reforma poltica para garantia da governabilidade no Pas. Anncio de apresentao de proposta de emenda Constituio sobre reforma na estrutura dos partidos polticos e adoo de listas predeterminadas de candidatos a cargos proporcionais. ............................................ 31697

VALDEMAR COSTA NETO (Bloco/PL SP. Pela ordem) Defesa de autoconvocao do Congresso Nacional no ms de julho para pros-seguimento das investigaes das denncias do Deputado Roberto Jefferson. Encaminhamento Mesa Diretora de documento sobre autorizao da quebra dos sigilos bancrio, fiscal e telefnico do orador. .......................................................... 31701

FERNANDO CORUJA (PPS SC) Questo de ordem sobre o encerramento da Ordem do Dia. . 31702

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Res-posta ao Deputado Fernando Coruja. ................... 31703

VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB AM. Pela ordem) Omisso de Parlamentares sobre o regis-tro de presena no plenrio. Necessidade de apura-o das denncias de corrupo contra Deputados. Divergncia entre as propostas de empresrios e economistas destinadas alterao da poltica eco-nmica do Governo Federal e as defendidas pela sociedade brasileira. ............................................. 31703

FERNANDO CORUJA (PPS SC. Pela ordem) Pedido de encerramento da Ordem do Dia. ....... 31703

Apresentao de proposies: VANESSA GRAZZIOTIN, PASTOR PEDRO RIBEIRO, CAR-LOS ABICALIL, ROMEU QUEIROZ, IRINY LOPES PRESIDENTE DA CDHM, PERPTUA ALMEIDA, CARLOS NADER, MARCELINO FRAGA, JOO GRANDO, VANDER LOUBET, MURILO ZAUITH, PAULO DELGADO, ALBERTO GOLDMAN, FER-NANDO FERRO. .................................................. 31704

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Cance-lamento da Ordem do Dia. Convocao de sesso extraordinria para hoje, s 19h05. ....................... 31708

BAB (Sem Partido PA. Pela ordem) Ann-cio da participao da Senadora Helosa Helena no Programa do J, da Rede Globo de Televiso. ..... 31708

IVAN RANZOLIN (PP SC. Pela ordem) Do-cumento Municpios apiam o combate corrupo, resultante de reunio realizada pela Confederao Nacional dos Municpios em Florianpolis, Estado de Santa Catarina. ................................................ 31708

NILSON MOURO (PT AC. Pela ordem) Solicitao Presidncia de informaes sobre critrio para concesso da palavra aos oradores. . 31709

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Res-posta ao Deputado Nilson Mouro. ....................... 31709

BETO ALBUQUERQUE (PSB RS. Pela or-dem) Elogio ao Presidente Severino Cavalcanti pela convocao de sesso extraordinria. ........... 31709

NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PL ES. Pela or-dem) Existncia de relao direta entre o trfico de drogas e de armas e a escalada da violncia no Pas. Exigncia de maior fiscalizao dos or-ganismos governamentais nas regies fronteirias desguarnecidas. .................................................... 31709

FERNANDO CORUJA (PPS SC) Questo de ordem sobre o encerramento do registro eletr-nico de presena, tendo em vista o cancelamento da Ordem do Dia. .................................................. 31710

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Res-posta ao Deputado Fernando Coruja. ................... 31710

TARCISIO ZIMMERMANN (PT RS. Pela ordem) Paradoxo entre a elevao do nmero de emprego formal no Pas e a reduo de em-pregos no Estado do Rio Grande do Sul. Crti-cas administrao do Governador Germano Rigotto. ........................................................... 31710

PRESIDENTE (Manato) Leitura de men-sagens da Presidncia da Repblica sobre o cancelamento da urgncia constitucional do Pro-jeto de Lei n 5.234, de 2005, sobre a criao do Programa Federal de Proteo Especial s Crianas e Adolescentes Ameaados de Morte, e do Projeto de Lei n 5.235, de 2005, sobre sub-veno econmica para disponibilizao de me-dicamentos a baixo custo e relativo instituio do Comit Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participao. ................................................ 31711

LUIZ COUTO (PT PB. Pela ordem) Es-calada da violncia e do desemprego no Pas. Re-crudescimento da prtica de tortura por agentes pblicos. Convenincia da aprovao de projeto de lei sobre a tipificao do crime de tortura. Pos-svel punio do Brasil pela Corte Interamericana em razo da inrcia do Poder Pblico no combate tortura. ................................................................ 31711

JOS ROBERTO ARRUDA (PFL DF. Pela ordem) Registro da presena do orador no plenrio. Congratulao Confederao Brasileira de Futebol pela conquista da Copa das Confederaes. ..................................... 31712

PRESIDENTE (Manato) Aviso ao Plenrio sobre cancelamento da Ordem do Dia e convocao de sesso extraordinria para hoje, s 19h05. .......... 31712

ORLANDO FANTAZZINI (PT SP. Pela ordem. Discurso retirado pelo orador para reviso.) Cria-o do Frum da Cidadania da Cidade de Guaru-lhos, Estado de So Paulo. Defesa de investigao rigorosa das denncias de corrupo no Governo Federal. Apoio ao afastamento de dirigentes petis-tas envolvidos no caso. .......................................... 31712


NELSON TRAD (PMDB MS. Pela ordem) Manifestao de pesar pelo falecimento da Profa. Oliva Enciso, de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. ....................................................... 31712

NILSON MOURO (PT AC. Pela ordem) Repdio a matrias do jornal Folha de S.Paulo contra o Governo do Estado do Acre relativas a contratos de publicidade e execuo de obras pblicas. ............................................................ 31712

JAMIL MURAD (PCdoB SP. Pela ordem) Repdio matria divulgada pelo jornal O Es-tado de S. Paulo sobre formao de Caixa 2 no Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Probidade do Ministro Patrus Ananias. ... 31713

Z GERALDO (PT PA. Pela ordem) Des-contentamento com a paralisao do Congresso Nacional diante de tentativas de desestabilizao do Governo petista. Importncia da Medida Pro-visria n 250, de 2005. Necessidade de edio de medida provisria sobre liberao de recursos para a restaurao das Rodovias Transamaznica e Cuiab/Santarm. .............................................. 31713

JOO MAGNO (PT MG. Pela ordem) Cres-cente tentativa de emigrao ilegal de brasileiros para os Estados Unidos. Criao de CPMI destina-da apurao de crimes relacionados emigrao ilegal de brasileiros. .............................................. 31714

DR. RODOLFO PEREIRA (PDT RR. Pela ordem) Solicitao ao Governo Federal de libera-o de recursos destinados agricultura familiar no Estado de Roraima. Necessidade de regulamenta-o da titularidade das terras do Estado. Alerta ao Poder Executivo sobre o desmatamento na Amaz-nia. Pedido ao Ministro da Sade, Humberto Costa, para realizao de auditoria na Prefeitura de Boa Vista, Capital de Roraima. ..................................... 31715

JORGE ALBERTO (PMDB SE. Pela or-dem) Congratulao ao Governador do Estado de Sergipe, Joo Alves, e ao Prefeito Municipal de Aracaju, Marcelo Dda, pela realizao de festas juninas. ................................................. 31716

BISMARCK MAIA (PSDB CE. Pela ordem) Nota oficial do PSDB em favor da investigao de denncias de corrupo contra o Governo petista. ..... 31716

MARIA LCIA CARDOSO (PMDB MG. Pela ordem) Precariedade da BR-262 entre Belo Horizonte e Uberlndia, Estado de Minas Gerais. Desateno de governantes com a conservao da rodovia. .................................................................. 31717

CLAUDIO CAJADO (PFL BA. Pela ordem) Precariedade das estradas na regio sudoes-te do Estado da Bahia. Reivindicao ao Minis-trio dos Transportes de liberao de recursos para recuperao da malha rodoviria federal no Estado. Necessidade de liberao de recurso oramentrio proveniente de emenda parlamen-tar para construo de hospital no Municpio de Iui. ................................................................ 31718

ARNALDO FARIA DE S (PTB SP. Pela ordem) Registro de presena. Pedido ao Mi-nistrio da Defesa e ao Comando da Aeronu-tica de providncias para conserto do radar em Braslia, Distrito Federal, do Centro Integrado de Defesa Area e Controle de Trfego Areo CINDACTA. .................................................. 31718

ALCEU COLLARES (PDT RS. Pela ordem) Registro de presena do orador. ........................ 31719

PRESIDENTE (Manato) Aviso ao Plenrio sobre o cancelamento da Ordem do Dia e a con-vocao de sesso extraordinria para hoje, s 19h05. .................................................................... 31719

CORAUCI SOBRINHO (PFL SP. Pela or-dem) Associao a pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de S em protesto contra problemas operacionais no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Braslia, Distrito Federal. Registro de presena do orador. .......................................... 31719

GERALDO RESENDE (PPS MS. Pela ordem) Inconformidade com a retirada da ur-gncia constitucional para tramitao do projeto de lei acerca de criao da Fundao Universi-dade Federal da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. Pedido ao Presidente Severino Cavalcanti de incluso da matria na pauta de votaes. .......................................... 31719

FEU ROSA (PP ES. Pela ordem. Discurso retirado pelo orador para reviso.) Repdio re-portagem da BBC de Londres sobre as condies carcerrias e a criminalidade no Brasil. Agravamento da situao prisional no Pas. Providncias adota-das pelo Governo do Esprito Santo a respeito do assunto. ................................................................. 31720

DANIEL ALMEIDA (PCdoB BA. Pela ordem. Discurso retirado pelo orador para reviso.) Ne-cessidade da aprovao pela Casa de matrias de relevante interesse nacional, particularmente do requerimento de abertura da CPI do Mensalo. .... 31720

VANDER LOUBET (PT MS. Pela ordem) Registro de presena. ......................................... 31720

ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB RJ. Pela ordem) Urgente liberao, pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, em fa-vor do Municpio de So Joo do Meriti, Estado do Rio de Janeiro, de recursos relativos ao Programa Sentinela, destinado proteo de crianas vtimas de abuso sexual. .................................................... 31720

VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB AM. Pela ordem) Consideraes acerca da anunciada reu-nio, na Esccia, de pases ricos para discusso a respeito de combate pobreza no mundo e dimi-nuio dos problemas decorrentes do efeito estufa sobre o planeta. ..................................................... 31720

ARNALDO FARIA DE S (PTB SP. Pela ordem) Ponderaes do Presidente do Superior Tribunal de Justia, Ministro Edson Vidigal, acerca de abusos procedimentais e processuais cometidos


pela Polcia Federal e por magistrados, em entre-vista publicada pela revista ISTO. ....................... 31721

MANATO (PDT ES. Pela ordem) Filiao do orador organizao no-governamental Trans-parncia Brasil. Disponibilidade da declarao de bens e de prestao de contas do orador em site pessoal na Internet. Explanao dos gastos de campanha eleitoral do Parlamentar. ...................... 31724

TILA LIRA (PSDB PI. Pela ordem) Re-gistro da presena do orador no plenrio. ............. 31725

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Ratifica-o da presena do Deputado Inocncio Oliveira. 31725

PAULO RUBEM SANTIAGO (PT PE. Pela ordem) Registro da presena do orador no ple-nrio. ...................................................................... 31725

MILTON CARDIAS (PTB RS. Pela ordem) Registro da presena do orador no plenrio. ..... 31725

CHICO ALENCAR (PT RJ. Pela ordem) Necessidade de rigorosa apurao das denn-cias de corrupo no Pas. Urgncia na realizao da reforma poltica. Acerto do pedido de licena apresentado pelo Secretrio-Geral do Partido dos Trabalhadores, Slvio Pereira. ................................ 31725

HAMILTON CASARA (Bloco/PL RO. Pela ordem) Transcurso do Dia do Pescador. Desem-penho do setor pesqueiro brasileiro. Saudao a colnias de pescadores do Estado de Rondnia. Congratulao Polcia Federal pelo empenho na restaurao da ordem no Estado e pelo xito de operaes realizadas em todo o Pas. Reivindi-cao ao Presidente Luiz Incio Lula da Silva de atendimento s demandas salariais dos policiais federais. ................................................................. 31726

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Registro da presena dos Deputados Marcelo Teixeira, Jorge Gomes, Fernando Ferro, Pastor Francisco Olmpio, Gorete Pereira e Eduardo Valverde. ...................... 31728

LUIZ SRGIO (PT RJ. Pela ordem) Regis-tro de presena. Benefcios propiciados pelo Pro-grama Luz para Todos a habitantes do Municpio de Parati, Estado do Rio de Janeiro. ..................... 31728

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Registro da presena do Deputado Vicente Arruda. ............ 31728

MARCELO TEIXEIRA (PMDB CE. Pela or-dem) Transcurso do decenrio de falecimento do Deputado Jackson Pereira. .................................... 31728

IVO JOS (PT MG. Pela ordem) Realiza-o do 49 Congresso da Unio Nacional dos Estu-dantes, em Goinia, Estado de Gois. Debates sobre reforma universitria. Importncia da participao dos jovens na vida poltica do Pas. Convenincia de instalao de campus da Universidade Federal de Ouro Preto na regio do Vale do Ao, Estado de Minas Gerais. Apresentao do Projeto de Lei n 5.371, de 2005, acerca da utilizao de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servio para pagamento de mensalidades de curso superior.

Alta incidncia de cncer de pele em trabalhadores no exerccio de atividades penosas e insalubres, a cu aberto, sob os efeitos nocivos das radiaes solares. Apresentao do Projeto de Lei n 5.397, de 2005, referente ao estabelecimento de jornada especial de trabalho nas atividades exercidas sob exposio solar. .................................................... 31728

Usaram da palavra pela ordem, para registro de presena, os Deputados VICENTE ARRUDA (PSDB CE), PEDRO FERNANDES (PTB MA), PEDRO CHAVES (PMDB GO). ......................... 31730

DR. ROSINHA (PT PR. Pela ordem) Ca-rter hipcrita de discursos de Parlamentares do PSDB, do PFL e do PMDB sobre o escndalo de corrupo no Governo Lula. Convenincia de dissoluo da Executiva Nacional do PT para melhor apurao das denncias contra o partido. Insatisfao de militantes do PT com os recen-tes acontecimentos. Compromisso dos petistas com a apurao rigorosa dos fatos e punio dos responsveis. ........................................... 31731

Usaram da palavra pela ordem, para registro de presena, os Srs. Deputados PAULO BALTAZAR (PSB RJ), HUMBERTO MICHILES (Bloco/PL AM) ..................................................................... 31731

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Aviso ao Plenrio sobre a concesso da palavra aos ora-dores na sesso extraordinria convocada para a presente data. ........................................................ 31731

BETO ALBUQUERQUE (PSB RS. Pela or-dem) Retirada, pelo Presidente Luiz Incio Lula da Silva, do pedido de regime de urgncia consti-tucional para tramitao do Projeto de Lei n 4.776, de 2005, sobre a gesto de florestas pblicas. Im-portncia da proposio. Apelo Presidncia para votao da matria antes do recesso parlamentar do ms de julho. .................................................... 31732

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Regis-tro de presena dos Deputados LO ALCNTARA (PSDB CE), WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL PB), VADINHO BAIO (PT MG), INCIO AR-RUDA (PCdoB CE). ............................................ 31732

SELMA SCHONS (PT PR. Pela ordem) Defesa de aprovao do Projeto de Lei n 3.381, de 2004, sobre regulamentao da produo e comrcio de produtos naturais. Congratulao aos Deputados integrantes da Frente Parlamentar da Fitoterapia. ............................................................ 31732

GONZAGA MOTA (PSDB CE. Pela ordem) Registro de presena. ......................................... 31733

PAULO AFONSO (PMDB SC. Pela ordem) Voto de pesar pelo falecimento do Secretrio de Educao do Governo do Estado de Santa Catari-na, Prof. Jac Anderle. ........................................... 31733

Usou da palavra pela ordem, para registro de presena, o Sr. Deputado REINALDO BETO (Bloco/PL RJ). ..................................................... 31733


LUCI CHOINACKI (PT SC. Pela ordem) Aprovao de dispositivo constante da propos-ta de emenda Constituio, a chamada PEC Paralela, concessivo do direito aposentadoria a donas-de-casa. Convenincia do afastamento dos integrantes da Direo Nacional do PT, diante das denncias de corrupo envolvendo o partido governista. ......................................................... 31733

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Registro da presena do Deputado CORAUCI SOBRINHO (PFL SP). ........................................................... 31734

LUIZ CARREIRA (PFL BA. Pela ordem) Inaugurao da Barragem de Pindobau pelo Governador do Estado da Bahia, Paulo Souto. Con-trariedade do Governador baiano implementao do projeto de transposio de guas do Rio So Francisco apresentado pelo Ministrio da Integra-o Nacional. ........................................................ 31734

Usaram da palavra pela ordem, para registro de presena, os Srs. Deputados NAZARENO FON-TELES (PT PI), JOO GRANDO (PT MS), DRA. CLAIR (PT PR). ........................................ 31735

CLAUDIO CAJADO (PFL BA. Pela ordem) Pedido Presidncia de incluso do nome do orador na lista de inscrio para uso da palavra na sesso extraordinria. ........................................... 31735

VI EncerramentoDISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPU-

TADO PAES LANDIM (PTB PI) NA SESSO SO-LENE DA CMARA DOS DEPUTADOS N 138, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2005 RETI-RADO PELO ORADOR PARA REVISO: Transcur-so do 50 aniversrio de fundao da Companhia Brasileira de Alumnio. .......................................... 31740

DISCURSO PROFERIDO PELA SRA. DEPUTADA YEDA CRUSIUS (PSDB RS) NO PERODO DESTINADO A BREVES COMUNI-CAES DA SESSO EXTRAORDINRIA DA CMARA DOS DEPUTADOS N 141, REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2005 RETIRADO PELA ORADORA PARA REVISO: Invaso pela Polcia Federal de propriedade do tesoureiro do Parti-do Trabalhista Brasileiro. Alerta sobre o risco de autoritarismo nas operaes da Polcia Federal relacionadas com denncias de corrupo no Governo petista. ............................................. 31741

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPU-TADO ORLANDO FANTAZZINI (PT SP) NO PERODO DESTINADO A BREVES COMUNI-CAES DA SESSO EXTRAORDINRIA DA CMARA DOS DEPUTADOS N 146, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2005 RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISO: Atraso no envio Cmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, de projeto de lei sobre a adequao da legisla-o brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. ........................................ 31741

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPU-TADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB BA. Pela ordem) NO PERODO DESTINADO ORDEM DO DIA DA SESSO EXTRAORDINRIA DA CMARA DOS DEPUTADOS N 150, REALIZADA EM 27 DE JU-NHO DE 2005 RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISO: Alto ndice de acidentes automobilsticos registrados no Estado da Bahia no perodo de festi-vidades juninas. Precariedade da malha rodoviria estadual. ................................................................ 31742

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPU-TADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB BA. Pela ordem) NO PERODO DESTINADO A BREVES COMU-NICAES DA SESSO EXTRAORDINRIA DA CMARA DOS DEPUTADOS N 159, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2005 RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISO: Transcurso do dia da independncia do Estado da Bahia do domnio portugus. Apoio aos servidores das universidades estaduais baianas. ................................................. 31743

2 ATA DA 164 SESSO DA CMARA DOS DEPUTADOS, EXTRAORDINRIA, NOTURNA, DA 3 SESSO LEGISLATIVA ORDINRIA, DA 52 LEGISLATURA, EM 04 DE JULHO DE 2005.

I Abertura da sesso.II Leitura e assinatura da ata da sesso

anterior.III Leitura do expediente.SESSO EXTRAORDINRIA DE 4-7-2005CLAUDIO CAJADO (PFL BA) Questo

de ordem sobre o imediato encerramento da ses-so extraordinria em face de falta de quorum para deliberao. ........................................................... 31747

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Respos-ta questo de ordem formulada pelo Deputado Cludio Cajado. .................................................... 31747

CLAUDIO CAJADO (PFL BA) Reiterao do fundamento da questo de ordem apresentada. Anncio da encaminhamento Comisso de Cons-tituio e Justia e de Cidadania de recurso contra a deciso da Presidncia. ...................................... 31747

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Acolhi-mento do recurso do Deputado Claudio Cajado. ... 31747

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado BETO ALBUQUERQUE (PSB RS). ................... 31748

IV Breves ComunicaesSIMO SESSIM (PP RJ) Dificuldades na

implementao do programa Sade da Famlia em Municpios brasileiros, especialmente em Nilpolis, Estado do Rio de Janeiro. Aperfeioamento, pelo Ministrio da Sade, dos mecanismos de repasse de recursos para o programa. ............................... 31748

CHICO ALENCAR (PT RJ) Carta sob o ttulo Apelo para Piero Mancini, de autoria do Prof. italiano Toni Negri, em defesa do ativista poltico detido no Brasil, a pedido das autoridades italianas, para procedimento de deportao. ....................... 31749


IVAN VALENTE (PT SP) Avaliao da crise do Partido dos Trabalhadores. Convenincia dos afastamentos do Tesoureiro e do Secret-rio-Geral do PT. Imperiosidade de alterao da poltica econmica e reviso das alianas polti-cas no Governo Lula. Perplexidade da militncia petista diante do escndalo de corrupo envol-vendo o partido. .............................................. 31750

EDUARDO VALVERDE (PT RO) Solidarie-dade ao Governo Luiz Incio Lula da Silva diante de denncias contra o Partido dos Trabalhadores. ........ 31750

DRA. CLAIR (PT PR) Repdio s gene-ralizaes do Deputado Roberto Jefferson sobre custos de campanha eleitoral para Deputado e Senador, em depoimento CPMI dos Correios. Razes para o afastamento dos atuais dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Convenincia do afastamento do Ministro da Previdncia Social, Romero Juc, e do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Contrariedade proposta de alterao da poltica econmica apresentada pelo Deputado Delfim Netto ao Governo Federal. Defe-sa da reduo dos juros e das metas de supervit primrio. ........................................................... 31751

IVAN RANZOLIN (PP SC) Contradio entre a rigorosa fiscalizao, pelo Governo Federal, de reservas florestais na Regio Sul, particularmen-te no Estado de Santa Catarina, e a inoperncia das autoridades diante do desmatamento indiscri-minado na floresta amaznica. Convenincia de aprovao de projeto de lei, de autoria do orador, sobre obrigatoriedade de cadastramento de organi-zaes no-governamentais estrangeiras atuantes no Pas. .................................................................. 31752

CARLITO MERSS (PT SC) Anncio pela PETROBRAS dos projetos escolhidos para re-cebimento de patrocnios culturais. Relao dos projetos aprovados, oriundos do Estado de Santa Catarina. ............................................................ 31753

PAES LANDIM (PTB PI. Discurso retirado pelo orador para reviso.) Homenagem prestada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Dis-trito Federal memria do jornalista Carlos Castello Branco. Sugesto Presidncia para denominao do espao dos jornalistas na Casa de Sala Carlos Castello Branco. ..................................................... 31753

DR. ROSINHA (PT PR) Preocupao com aes de tropas norte-americanas em pases sul-americanos. ........................................................... 31753

MAURO BENEVIDES (PMDB CE) Re-alizao, em Fortaleza, Estado do Cear, do 23 Encontro Econmico Brasil Alemanha. .............. 31754

PAULO RUBEM SANTIAGO (PT PE) Con-venincia de renncia coletiva da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores. Sugesto do nome do Senador Eduardo Suplicy para presidncia tran-sitria do PT. .......................................................... 31754

JOO ALFREDO (PT CE) Avaliao da crise do Partido dos Trabalhadores e do Governo Federal. Convenincia de renncia da Executiva Nacional do PT. Urgente necessidade de altera-o dos rumos do Governo Luiz Incio Lula da Silva. .............................................................. 31755

ARNALDO FARIA DE S (PTB SP. Pela ordem) Acerto de deciso do Ministro Marco Au-rlio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de sus-penso da tramitao da Medida Provisria n 242, de 2005, sobre alterao dos Planos de Benefcios da Previdncia Social. ........................................... 31756

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Convo-cao dos Deputados ao plenrio para apreciao da Ordem do Dia. .................................................. 31756

EDINHO BEZ (PMDB SC. Pela ordem) Apresentao de proposio. ................................ 31756

MARINGELA DUARTE (PT SP. Pela or-dem) Fornecimento gratuito da carteira de pes-cador categoria pelo Governo Federal. .............. 31757

ARACELY DE PAULA (Bloco/PL MG) Ne-crolgio da ex-Vice-Prefeita Elisa Maria Alves da Costa, do Municpio de Arax, Estado de Minas Gerais. ................................................................... 31757

ARNALDO FARIA DE S (PTB SP. Pela or-dem) Indagao Presidncia sobre as matrias constantes na pauta da sesso extraordinria. .... 31758

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Res-posta ao Deputado Arnaldo Faria de S. .............. 31758

IVAN RANZOLIN (PP SC) Questo de or-dem sobre incluso na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituio n 255, de 2004; ......... 31758

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Res-posta ao Deputado Ivan Ranzolin. ........................ 31758

ALBERTO FRAGA (Sem Partido DF. Pela ordem) Solicitao Presidncia de esclareci-mento sobre a justificativa de ausncia. ............... 31758

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Res-posta ao Deputado Alberto Fraga. ......................... 31758

ARNALDO FARIA DE S (PTB SP. Pela ordem) Registro da presena de Deputado na sesso extraordinria. ........................................... 31758

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Res-posta ao Deputado Arnaldo Faria de S. .............. 31758

JACKSON BARRETO (PTB SE. Pela ordem) Aprovao do plano de expanso da Universidade Federal de Sergipe. ............................................... 31758

REINALDO BETO (Bloco/PL RJ) Ape-lo s empresas da indstria qumica de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, para cola-borao com programa da Prefeitura Municipal sobre destinao adequada de resduos txicos. Aplausos gesto administrativa do Prefeito do Municpio, Washington Reis. Transcurso do Dia Internacional do Cooperativismo. Desapontamen-to com a autorizao, pela Agncia Nacional de Energia Eltrica, do reajuste nas tarifas de tele-


fonia fixa. Convocao de Deputados ao plenrio para incio da Ordem do Dia. .............................. 31759

JOS CARLOS ALELUIA (PFL BA. Pela ordem) Razes da obstruo das votaes pelos partidos oposicionistas. ........................................ 31760

LUIZ SRGIO (PT RJ. Pela ordem) Ra-zes do pedido de instalao de CPI para apurao das denncias de compra de votos no Congresso Nacional. ................................................................ 31760

NILSON MOURO (PT AC) Nota de es-clarecimento do Governador do Estado do Acre ao jornal Folha de S.Paulo a respeito de contratos de publicidade. ........................................................... 31760

PEDRO CHAVES (PMDB GO) Transcurso do 64 aniversrio do Municpio de Uruau, Estado de Gois. ............................................................... 31761

FERNANDO CORUJA (PPS SC. Pela or-dem) Falta de quorum para deliberao. ............ 31761

LUCIANO ZICA (PT SP. Pela ordem) Inda-gao Presidncia sobre o uso da palavra pelos oradores sem registro de presena. ...................... 31761

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Resposta ao Deputado Luciano Zica. .................................... 31761

LUIZ SRGIO (PT RJ) Acerto das deci-ses da Justia Eleitoral do Estado do Rio de Ja-neiro acerca da cassao do mandato do Prefeito do Municpio de Conceio de Macabu, Cludio Linhares, e da reconduo de Andr Ceciliano Prefeitura do Municpio de Paracambi. .................. 31761

GERALDO RESENDE (PPS MS) Falta de empenho da bancada federal do Estado de Mato Grosso do Sul na votao do projeto de lei sobre a criao da Fundao Universidade Federal da Grande Dourados. ................................................ 31762

VANDER LOUBET (PT MS) Transcurso do Dia Internacional do Cooperativismo. Importn-cia das cooperativas agrcolas no Brasil. .............. 31763

FERNANDO DE FABINHO (PFL BA) Con-sideraes sobre a questo fundiria no Brasil. Aprovao, pela Comisso de Agricultura, Pecu-ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de proposta de renegociao de dvidas do setor agrcola. Necessidade de simplificao dos proce-dimentos burocrticos nos servios pblicos muni-cipais. Transcurso do aniversrio de emancipao poltico-administrativa do Municpio de Queimadas, Estado da Bahia. ................................................ 31763

JOO GRANDO (PT MS) Realizao em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross. Conquista do Campeonato de Futebol de Mato Grosso do Sul, srie B, pela equipe de Sete de Setembro. ........... 31766

MARCELO BARBIERI (PMDB SP) Edi-torial assinado pelo Presidente da Confederao Nacional dos Trabalhadores no Comrcio, Anto-nio Alves de Almeida, e publicado no jornal da

entidade, a respeito de temas de relevante inte-resse nacional, como o projeto de transposio de guas do Rio So Francisco, a precariedade da malha viria nacional e a poltica de gerao de empregos. .................................................... 31766

SANDES JNIOR (PP GO) Necessidade de estmulo qualificao acadmica no Pas. ..... 31767

NELSON BORNIER (PMDB RJ) Preocu-pao com a possibilidade de retorno da escalada da inflao no Pas. ............................................... 31768

V Ordem do DiaUsou da palavra pela ordem o Sr. Deputado

MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB RS). ............ 31771PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Dis-

cusso, em turno nico, da Medida Provisria n 250, de 2005, que abre crdito extraordinrio, em favor do Ministrio da Integrao Nacional, no valor de R$30.000.000,00, para o fim que especifica. ..................................................... 31772

GERALDO RESENDE (PPS MS. Pela or-dem) Apresentao de requerimento de inclu-so na Ordem do Dia do Projeto de Lei n 4.659, de 2004, sobre criao da Fundao Universidade Federal da Grande Dourados. ............................... 31772

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Solicita-o ao Deputado Geraldo Resende para encami-nhamento do requerimento Mesa Diretora. ........ 31772

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado PAUDERNEY AVELINO (PFL AM). .................... 31772

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Votao de requerimento de retirada da medida provisria da pauta. ................................................................ 31772

Usou da palavra para encaminhamento da votao o Sr. Deputado LUIZ SRGIO (PT RJ). 31772

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado PAUDERNEY AVELINO (PFL AM). .................... 31772

Usaram da palavra para orientao das respectivas bancadas os Srs. Deputados ELI-MAR MXIMO DAMASCENO (PRONA SP), MARCELO ORTIZ (PV SP), VANESSA GRA-ZZIOTIN (PCdoB AM), SEVERIANO ALVES (PDT BA), JACKSON BARRETO (PTB SE), JORGE GOMES (PSB PE), IVAN PAIXO (PPS SE), BISMARCK MAIA (PSDB CE), NEUCI-MAR FRAGA (Bloco/PL ES), BENEDITO DE LIRA (PP AL), MURILO ZAUITH (PFL MS), JORGE ALBERTO (PMDB SE), MARCO MAIA (PT RS). ...................................................... 31773

JOS CARLOS ALELUIA (PFL BA Como Lder) Vinculao entre os desdobra-mentos das denncias de corrupo no Gover-no Federal e o retardamento dos trabalhos da Cmara dos Deputados. Obstruo do PFL s votaes na Casa como forma de presso para instalao da CPMI destinada ao exame de de-nncias contra Deputados e Senadores. Apoio


criao das CPIs da Compra de Votos e dos Bingos. ........................................................... 31775

Usaram da palavra para orientao das res-pectivas bancadas os Srs. Deputados ELIMAR MXIMO DAMASCENO (PRONA SP), BETO ALBUQUERQUE (PSB RS). ............................... 31776

BAB (Sem Partido PA. Pela ordem) De-clarao de obstruo das votaes. .................... 31776

ARLINDO CHINAGLIA (PT SP Como Lder) Agradecimento s Lideranas partidrias pelo acordo realizado para apreciao da Medida Provisria n 241, de 2005. Defesa da instalao da CPI da Compra de Votos. Compromisso da base governista com a apurao rigorosa das denncias de corrupo, sobretudo do escndalo do mensalo. .................................................... 31776

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado BENEDITO DE LIRA (PP AL). ............................ 31777

Usou da palavra para orientao da respec-tiva bancada o Sr. Deputado RAUL JUNGMANN (PPS PE). .................................................... 31777

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Rejeio do requerimento de retirada da medida provisria da pauta. ................................................................ 31777

MURILO ZAUITH (PFL MS) Pedido de verificao da votao. .......................................... 31777

BISMARCK MAIA (PPS PE) Pedido de verificao da votao. .......................................... 31777

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Deferi-mento do pedido de verificao. ............................ 31777

Usou da palavra para orientao da respec-tiva bancada o Sr. Deputado SEVERIANO ALVES (PDT BA). ........................................................... 31777

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado FERNANDO CORUJA (PPS SC). ...................... 31777

Usou da palavra para orientao da respec-tiva bancada o Sr. Deputado MARCELO ORTIZ (PV SP). ...................................................... 31777

PAULO DELGADO (PT MG. Pela ordem) Apresentao de requerimento de criao de Co-misso Externa para acompanhamento da apurao das denncias de irregularidades administrativas na Universidade de Braslia. ....................................... 31777

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado Z GERALDO (PT PA). ...................................... 31778

RICARDO BARROS (PP PR. Pela ordem) Concesso do Prmio OCB 2005 Cooperativa dos Cafeicultores do Municpio de Maring, Estado do Paran. ............................................................ 31778

BISMARCK MAIA (PSDB CE. Pela ordem) Acerto de deciso do Ministro Valmir Campe-lo, do Tribunal de Contas da Unio, no sentido do reincio das obras de restaurao de ponte na BR-304 no Municpio de Aracati, Estado do Cear. ........................................................... 31778

EDUARDO VALVERDE (PT RO. Pela ordem) Nomeao, pelo Presidente Luiz Incio Lula da Silva, do Juiz Carlos Lobo para o Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio. .................................... 31778

PASTOR AMARILDO (PMDB TO. Pela ordem) Reivindicao de Prefeituras Muni-cipais do Estado do Tocantins de aumento do repasse de recursos do Fundo de Participao dos Municpios. ............................................. 31779

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Empenho do Presidente Severino Cavalcanti e do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, na realizao de acordo de Lideranas para votao da proposta de emenda Constituio sobre o au-mento do repasse de recursos do Fundo de Parti-cipao dos Municpios. ........................................ 31779

WLADIMIR COSTA (PMDB PA. Pela ordem) Defesa da instalao da CPMI do Mensalo. .... 31779

Usou da palavra para orientao da respec-tiva bancada o Sr. Deputado BENEDITO DE LIRA (PP AL). .............................................................. 31779

ARNALDO FARIA DE S (PTB SP. Pela ordem) Satisfao com o anncio da promulga-o da proposta de emenda Constituio sobre a reforma previdenciria, a chamada PEC Paralela da Previdncia. ..................................................... 31779

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado JOO GRANDO (PT MS). ............................... 31780

JULIO SEMEGHINI (PSDB SP. Pela or-dem) Indagao Presidncia sobre o acor-do de Lideranas para votao da proposta de emenda Constituio sobre o aumento do repasse de recursos do Fundo de Participao dos Municpios. ............................................... 31780

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Resposta ao Deputado Jlio Semeghini. ............................... 31780

Usaram da palavra pela ordem os Srs. Depu-tados ARNALDO FARIA DE S (PTB SP), ONYX LORENZONI (PFL RS). ...................................... 31780

Adiamento da votao da matria, ante a evidente falta de quorum. ..................................... 31780

Usou da palavra para orientao da res-pectiva bancada o Sr. Deputado JAIME MARTINS (Bloco/PL MG). .............................................. 31787

PRESIDENTE (Inocncio Oliveira) Encer-ramento da votao. .............................................. 31787

VI Encerramento3 DECLARAO DE PREJUDICIALIDADE Tendo em vista a vigncia da Lei n

10.825, de 22 de dezembro de 2003, declara , nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, a prejudicialidade do Projeto de Lei n 1.455/03. ....................................................... 31816

4 PARECER Projeto de Lei n 1.417-A/99; Projetos de Decreto Legislativo ns 163-A/03, 1.122-


A/04, 1.480-A/04, 1.535-A/04, 1.592-A/05, e 1.681-A/05. ......................................................................... 31816

SEO II

5 ATOS DO PRESIDENTEa) Tornar sem Efeito Nomeao: Antnio Pe-

dro Monteiro de Melo. ............................................ 31823

b) Exonerar: Andr Lus de Lacerda e Sousa, Claudia Lins Soares Cavalcanti, Daniela Silva, Flvio Camargo Schuch, Guilherme Arthur Carneiro, Luana Karen Gonalves Querino da Silva, Luciana Almeida Nobre Pereira, Mrcia Rose Pereira Tuna, Mnica da Conceio Bicalho, Pedro Junot Gadelha. .............. 31823

c) Nomear: Andr Lus de Lacerda e Sousa, Antnio Jos Almeida Sousa, Carlos Assis Leal Ay-mone, Cassiana Drummond de vila Lemos, Gui-lherme Arthur Carneiro, Horcio Ferreira de Melo, Iracema Maria Motta Brochado, Ivone Maria Brgido da Costa, Jos Laci de Oliveira, Jlio Celso Lima Sei-xas, Lilia Rachel Vieira Pacheco, Loureno Roland Braz, Luana Karen Gonalves Querino da Silva, Mar-cela Zany Corra, Mrcia Abreu da Silva, Mnica da Conceio Bicalho, Rafael Godoy de Bittencourt. ... 31824

6 MESA7 LIDERES E VICE-LDERES8 DEPUTADOS EM EXERCCIO9 COMISSES


S 14 HORAS COMPARECEM CASA OS SRS.:

Geraldo Resende

RORAIMA

FRANCISCO RODRIGUES PFLPASTOR FRANKEMBERGEN PTBTotal de Roraima: 2

PAR

BAB S.PART.WLADIMIR COSTA PMDBZ GERALDO PTZEQUINHA MARINHO PSCTotal de Par: 4

AMAZONAS

LUPRCIO RAMOS PMDBVANESSA GRAZZIOTIN PCdoBTotal de Amazonas: 2

ACRE

NILSON MOURO PTTotal de Acre: 1

MARANHO

GASTO VIEIRA PMDBSARNEY FILHO PVWAGNER LAGO PPTotal de Maranho: 3

CEAR

ANDR FIGUEIREDO PDTANBAL GOMES PMDBARIOSTO HOLANDA S.PART.BISMARCK MAIA PSDBPASTOR PEDRO RIBEIRO PMDBTotal de Cear: 5

PIAU

B. S PPSTotal de Piau: 1

RIO GRANDE DO NORTE

BETINHO ROSADO PFLTotal de Rio Grande do Norte: 1

PARABA

LUIZ COUTO PTPHILEMON RODRIGUES PTBTotal de Paraba: 2

PERNAMBUCO

ROBERTO MAGALHES PFLTotal de Pernambuco: 1

ALAGOAS

ROGRIO TEFILO PPSTotal de Alagoas: 1

SERGIPE

IVAN PAIXO PPSJACKSON BARRETO PTBTotal de Sergipe: 2

BAHIA

JONIVAL LUCAS JUNIOR PTBJOS CARLOS ALELUIA PFLSEVERIANO ALVES PDTTotal de Bahia: 3

MINAS GERAIS

CUSTDIO MATTOS PSDBISAAS SILVESTRE PSBPAULO DELGADO PTTotal de Minas Gerais: 3

ESPRITO SANTO

MANATO PDTTotal de Esprito Santo: 1

RIO DE JANEIRO

EDUARDO PAES PSDBJOS DIVINO PMDBRODRIGO MAIA PFLTotal de Rio de Janeiro: 3

SO PAULO

ANGELA GUADAGNIN PTANTONIO CARLOS MENDES THAME PSDBARLINDO CHINAGLIA PTLUCIANO ZICA PTMARCELO ORTIZ PVMARCOS ABRAMO PFLORLANDO FANTAZZINI PTPROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA PPVICENTINHO PTTotal de So Paulo: 9

DISTRITO FEDERAL

ALBERTO FRAGA S.PART.Total de Distrito Federal: 1

Ata da 163 Sesso, em 4 de julho de 2005Presidncia dos Srs. Severino Cavalcanti, Presidente. Inocncio Oliveira, 1 Secretrio.

Geraldo Resende, 3 Suplente de Secretrio. Luiz Couto, Neucimar Fraga, Colombo, Manato, 2 do artigo 18 do Regimento Interno.


MATO GROSSO DO SUL

NELSON TRAD PMDBTotal de Mato Grosso do Sul: 1

PARAN

MOACIR MICHELETTO PMDBVITORASSI PTTotal de Paran: 2

RIO GRANDE DO SUL

AUGUSTO NARDES PPBETO ALBUQUERQUE PSBMARCO MAIA PTMILTON CARDIAS PTBTARCSIO ZIMMERMANN PTYEDA CRUSIUS PSDBTotal de Rio Grande do Sul: 6

I ABERTURA DA SESSOO SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) A lista de

presena registra na Casa o comparecimento de 55 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Est aberta a sesso.Sob a proteo de Deus e em nome do povo

brasileiro iniciamos nossos trabalhos.O Sr. Secretrio proceder leitura da ata da

sesso anterior.

II LEITURA DA ATA

O SR. MAURCIO RABELO, servindo como 2 Secretrio, procede leitura da ata da sesso antece-dente, a qual , sem observaes, aprovada.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) Passa-se leitura do expediente.

O SR. CARLOS NADER, servindo como 1 Se-cretrio, procede leitura do seguinte.

III EXPEDIENTE

OF. N 255/2005-CN

Braslia, 24 de junho de 2005

Exm Sr.Deputado Severino CavalcantiPresidente da Cmara dos Deputados

Senhor Presidente,O Senhor Presidente da Repblica adotou em 22

de junho de 2005, e publicou em 23 do mesmo ms e ano, a Medida Provisria n 253, de 2005, que Pror-roga o prazo previsto no art. 32 da Lei n 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Nos termos do 2 do art. 2 da Resoluo n 1, de 2002-CN, e da Resoluo n 2, de 2000-CN, fica consti-tuda a Comisso Mista e estabelecido o calendrio para a tramitao da matria, conforme relao anexa.

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex protestos de elevada estima e distinta considerao. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.


Of. n 265/2005-CN



Senhor Presidente,Comunico a V. Ex e, por seu alto intermdio,

Cmara dos Deputados, que foi lido na sesso do Se-nado Federal realizada nesta data, o Projeto de Lei n

15, de 2005-CN, que Abre ao Oramento Fiscal da Unio, em favor de Encargos Financeiros da Unio crdito suplementar no valor de R$360.000.000,00, para reforo de dotao constante da Lei Oramen-tria vigente, e foi despachado Comisso Mista de Planos, Oramentos Pblicos e Fiscalizao.

Em anexo, encaminho a V. Ex calendrio para a tramitao do projeto.

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex protestos de estima e considerao. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

Sobre a mesa projeto de lei que ser lido pelo Senhor Primeiro Secretrio.

Projeto de Lei n 15, de 2005-CN, que Abre ao Oramento Fiscal da Unio, em favor de Encargos Fi-nanceiros da Unio crdito suplementar no valor de R$360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhes de

reais), para reforo de dotao constante da Lei Or-amentria vigente. (Mensagem n 65, de 2005-CN, n 376/2005, na origem).

O projeto lido vai Comisso Mista de Planos, Oramentos Pblicos e Fiscalizao.

Nos termos das normas constantes da Reso-luo n 1, de 2001-CN, adotadas pela Presidncia Congresso Nacional (Ofcios do Congresso Nacional ns 823 e 824, de 2004), fica estabelecido o seguinte calendrio para tramitao do Projeto:

At 2/8 Publicao e distribuio de avulsos.

At 10/8 Prazo final para apresentao de emendas.

At 15/8 Publicao e distribuio de avulsos das emendas.

At 25/8 Encaminhamento do parecer final Mesa do Congresso Nacional.

Ser feita comunicao Cmara dos Depu-tados.

(Comunica a leitura do PL n 15/05 CN e que foi despachado a CMPOPF)

Publique-se. Arquive-se.Em 4-7-05. Severino Cavalcanti,

Presidente.


Of. n 268/2005-CN



Senhor Presidente,Comunico a V. Ex e, por seu alto intermdio,

Cmara dos Deputados, que foi publicada no Di-rio Oficial da Unio, de hoje, dia 29 do corrente, em Edio Extra, a Medida Provisria n 254, de 29 de junho de 2005, que Revoga a Medida Provisria

n 249, de 4 de maio de 2005, que dispe sobre a instituio de concurso de prognstico destinado ao desenvolvimento da prtica desportiva, a participa-o de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de dbitos tribut-rios e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS.

Encaminho, em anexo, um exemplar do referido Dirio Oficial da Unio.

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex protestos de estima e considerao. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.


OF. n 273/2005-CN



Senhor Presidente,O Senhor Presidente da Repblica adotou em

29 de junho de 2005, e publicou em 29 do mesmo ms e ano, a Medida Provisria n 254, de 2005, que Revoga a Medida Provisria n 249, de 4 de maio de 2005, que dispe sobre a instituio de concurso de prognstico destinado ao desenvolvimento da prtica

desportiva, a participao de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de dbitos tributrios e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS.

Nos termos do 2 do art. 2 da Resoluo n 1, de 2002-CN, e da Resoluo n 2, de 2000-CN, fica constituda a Comisso Mista e estabelecido o calen-drio para a tramitao da matria, conforme relao anexa.

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex protestos de elevada estima e distinta considerao. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.



COMISSO DE CINCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAO E INFORMTICA

OF. CCTCI-P/221/05


A Sua Excelncia o SenhorDeputado Severino CavalcantiPresidente da Cmara dos Deputados

Assunto: PL n 1.417/99

Senhor Presidente,Comunico a Vossa Excelncia, em cumprimento ao

disposto no art. 58 do Regimento Interno, a apreciao, por este rgo Tcnico, do Projeto de Lei n 1.417/99.

Solicito a Vossa Excelncia autorizar a publicao do referido projeto e do parecer a ele oferecido.

Atenciosamente, Deputado Jader Barbalho, Presidente.

Publique-se.Em 4-7-05. Severino Cavalcanti,

Presidente.

COMISSO DE CONSTITUIO E JUSTIA E DE CIDADANIA

OF. N 182-PP/2005 CCJC


A Sua Excelncia o SenhorDeputado Severino CavalcantiDD. Presidente da Cmara dos Deputados

Senhor Presidente,Encaminho a Vossa Excelncia, para as provi-

dncias regimentais cabveis, os Projetos de Decreto Legislativo apreciados por este rgo Tcnico, nesta data, a seguir relacionados: 163/03, 1.122/04, 1.480/04, 1.535/04, 1.592/05, 1.681/05.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Exceln-cia protestos de elevada estima e distinta considerao. Deputado Antonio Carlos Biscaia, Presidente.

Publique-se.Em 4-7-05. Severino Cavalcanti,

Presidente.

CONSELHO DE TICA E DECORO PARLAMENTAR

REPRESENTAO N 30, DE 2005

Requer a aplicao de penalidade dis-ciplinar ao Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), por conduta incompatvel com o de-coro parlamentar e por violao de dever fundamental do Deputado.

Senhor Presidente,Com fulcro no artigo 244 do Regimento Interno da

Cmara dos Deputados e no artigo 12 do Cdigo de tica e Decoro Parlamentar, e legitimados pelo artigo 2 do Regulamento do Conselho de tica e Decoro Parla-mentar, apresentamos a Vossa Excelncia a presente REPRESENTAO, em desfavor do Deputado Jair Bol-sonaro (PP/RJ), por conduta incompatvel com o decoro parlamentar e por violao de dever fundamental dos Deputados, tipificadas no artigo 3, inciso VII, e no artigo 5, inciso III, do Cdigo de tica e Decoro Parlamentar da Cmara dos Deputados, e comprovadas pelas notas taquigrficas em anexo. Assim, requeremos:

a) o recebimento e a autuao da pre-sente Representao, bem como do material probatrio constitudo pelas notas taquigrficas das sesses plenrias dos dias 8-12-2004; 17-5-2005; 22-6-2005; 23-6-2005; e 24-06-2005;

b) a intimao e oitiva do Deputado Jair Bolsonaro, para que o mesmo apresente de-fesa no prazo regimental;

c) a condenao do Deputado Jair Bol-sonaro penalidade prevista nos artigo 10, inciso I, combinado com o artigo 12, do Cdigo de tica e Decoro Parlamentar.

Sala das sesses, 28 de junho de 2005. An-tonio Carlos Biscaia, PT RJ Perptua Almeida, PCdoB AC


Justificao

O comportamento do Deputado Jair Bolsonaro infringe, de forma habitual e reiterada, as mais ele-mentares prescries da tica e do decoro que ns, parlamentares, devemos observar. Suas aes e in-tervenes perderam, h muito, a conotao de le-gtima oposio a uma fora partidria ou ideologia, para converter-se em violentas manifestaes de dio e desrespeito.

As provas dessa postura so abundantes e en-contram-se nos registros taquigrficos que anexamos esta Representao, e cujos principais trechos re-produzimos a seguir:

Sesso do dia 8-12-2004(...)Ou no querem conhecer melhor, mais

amide como eu conheo a histria do gran-de guerrilheiro Jos Genono? Jos Genono inclusive passou alguns anos dado como mor-to, depois de ter sido detido no Araguaia, para que os aparelhos existentes em So Paulo no mudassem de lugar, e ele, calmamente, enquanto freqentava Braslia e So Paulo, pudesse delatar seus companheiros sem levar um tapa sequer.

(...)O que est em jogo (...) o grande ne-

gcio do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh: o seu escritrio de advocacia em so Paulo. (...) A dor de que S. Exa sofre, Deputado Inocncio Oliveira, chama-se LER Leso por Esforo Repetitivo, que ataca de vez em quando alguns companheiros digitadores desta Casa. No caso de S. Exa, porm, de tanto contar dinheiro. Trata-se de LER no polegar e no indicador.

A LER do Sr. Jos Genono de entregar colegas, a do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh, de contar o dinheiro ganho pelas indenizaes milionrias conseguidas s custas da viva. (...) pelo Ministro da Justia, Mrcio Thomaz Bastos, que tambm tem brilhante escritrio de advocacia e s defende marginal de alts-sima periculosidade.

Por isso, o Ministro quer o fim dos crimes hediondos: exatamente para defender seqes-tradores, colegas de Greenhalgh do passado. de Jos Genono, de Nilmrio Miranda e por a afora.

(...)No incio, estava previsto 1 bilho de re-

ais para esses marginais, agora, o Governo j sinalizou a quantia de 4 bilhes de reais para

as indenizaes os 30% do Deputado Gree-nhalgh chegaro a 1 bilho e 200 milhes de reais. E ainda vejo o colega na Comisso de Constituio e Justia votar emenda de Co-misso para anistiados polticos. Isso brin-cadeira! uma farsa!

Quanto abertura de arquivos, quere-mos ver melhor a histria do Ministro-Chefe da Casa Civil, Jos Dirceu, um precursor de Bin Laden, pois lanou um carro-bomba la-deira abaixo em So Paulo, assassinando um soldado do Exrcito Brasileiro. A Comisso, que presidida por quem est com LER, o Deputado Greenhalgh resolveu dar aos fami-liares, pai e me de Mrio Kozel Filho, zero de indenizao e, de penso, 330 reais. No foi possvel armar com a famlia dele 1 milho de reais de indenizao e, conseqentemente, uma penso maior.

(...)Esperamos colocar um fim nisso. Que

esta Casa no continue acolhendo emendas para marginais, signatrios, assassinos, covar-des, estupradores; marginais que chegaram a este Congresso e Presidncia em cima do estelionato eleitoral.

Era o que tinha a dizer.Sesso do dia 17-5-2005O Deputado Z Geraldo poderia at ter

razo, se, logicamente, sua afirmao levasse em conta o fato de que a Cmara dos Depu-tados est melhorando sua gesto, pois na administrao passada estava entregue aos petistas que so piores do que baratas.

Sesso do dia 22-6-2005O Sr. Jos Dirceu (..) Eu nunca me ca-

larei. Defendo a liberdade de imprensa, por-que fui vtima da censura e da ditadura, mas tenho o direito...

O Sr. Bolsonaro Terrorista! Terrorista! Terrorista! um terrorista!

Terrorista! Terrorista!Sesso do dia 23-6-2005Quero elogiar o Presidente Lula coisa

rara! No pela sada de Jos Dirceu, mas por ter colocado na Casa Civil a Sra Dilma Rous-seff. O que pesou, com certeza, para que S. Exa ocupasse esse Ministrio foi seu passado de integrante da quadrilha que assaltou uma casa no Rio de Janeiro, de uma mulher mui-to ntima a Ademar de Barros, levando dois milhes e meio de dlares. Cumprimento o Presidente Lula por ter nomeado para a casa


Civil uma pessoa tcnica, especialista em rou-bo e asssalto.

Jos Dirceu voltou a esta casa. A espe-cialidade dele outra: terrorismo. tambm especialista em tortura, seqestro e carro-bomba.

Nessa poltica, os militares deveriam tor-turar todo mundo no Brasil, porque s tem es-perto torturado: ricos e milionrios.

Depois desse elogio a Dilma Roussef, at para desqualificar a assaltada, quero tach-la de amante de Ademar de Barros.

A tortura que V. Ex, sofreu foi fruto de abstinncia.

Sr. Presidente, temos de comear a des-mascarar este Governo: se a corrupo exis-te nesta casa, quem a pratica, o homosexual ativo, o Presidente Lula. Temos de comear um movimento para desbancar o Presidente da Repblica. No queremos homossexual passi-vo, nem ativo, neste Governo. (Grifou-se)

Esses pronunciamentos evidenciam que o Depu-tado Bolsonaro descumpre reiteradamente um dos de-veres fundamentais dos deputados, previsto no artigo 3, inciso VII, do Cdigo de tica e Decoro Parlamentar da Cmara dos Deputados:

Art. 3 So deveres fundamentais do Deputado:

(...)VII tratar com respeito e independncia

os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidados com os quais mantenha contato no exerccio da atividade parlamentar, no prescindindo de igual tratamento.

Alm disso, sua conduta constitui ato atentatrio ao decoro parlamentar, conforme prescreve o artigo 5, inciso III, do mesmo Cdigo:

Art. 5 Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, punveis na forma deste Cdigo:

(...)III praticar ofensas fsicas ou morais nas

dependncias da Cmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comisso, ou os respectivos presidentes;

Tais agresses, como se depreende das notas taquigrficas, tm como destinatrios os parlamenta-res e outras autoridades do Partido dos Trabalhadores, indistintamente tidos pelo Deputado Bolsonaro como piores do que baratas. Mas o tumulto, as altercaes e, no raro, as vias de fato entre parlamentares so

incidentes que se precipitam em decorrncia das ati-tudes do Representado, pelo que a ele deve ser im-putada a deteriorao das condies de convivncia em nosso Parlamento.

Portanto a presente representao, insurgindo-se contra esse uso distorcido e mal-intencionado das prerrogativas parlamentares, requer seja imputada ao Deputado Jair Bolsonaro a penalidade regimental per-tinente, com vistas preservao da tica e do decoro indispensveis ao bom desempenho dos mandatos parlamentares.




A esto as operaes da Polcia Federal, a esto as medidas tomadas pelo Governo todas as vezes em que surge uma denncia de corrupo. Doa a quem doer, as medidas so tomadas e so de conhecimen-to do Pas.

Lembro a V. Exas. que o Presidente Lula foi o nico Presidente da Repblica na histria republicana e estamos na quinta a indicar 2 vezes o Procura-dor-Geral da Repblica escolhido pelos Procuradores da Repblica. (Aplausos nas galerias.) Um Presidente da Repblica que toma essa deciso no tem medo, no tem nada para esconder do Pas e quer que o Mi-nistrio Pblico seja independente, como determina nossa Constituio. Isso no significa esta Casa e o Pas me conhecem , no entanto, compactuar com arbitrariedades ou com a violao da lei por integrantes do Ministrio Pblico. Eu nunca me calarei. Defendo a liberdade de imprensa, porque fui vtima da censura e da ditadura, mas tenho o direito...

O Sr. Jair Bolsonaro Terrorista! Terrorista! um terrorista! Terrorista! Terrorista!

O SR. JOS DIRCEU Tenho o direito, como brasileiro, como Parlamentar...

O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Deputado Bolsonaro, h orador na tribuna! Espero que V. Exa. se comporte! (Apupos nas galerias.)

O SR. JOS DIRCEU Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ns todos que estamos aqui sabemos que a essncia da democracia o direito da minoria, o dissenso, o conflito. Estamos aqui para buscar o con-senso, a convergncia. Quando ela no existe, vamos a voto. Eu venho aqui para ajudar a administrar o dis-senso. (Manifestao das galerias.)

O SR. JAIR BOLSONARO (PP RJ. Sem reviso do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, an-tes de a Deputada Janete Capiberibe ocupar a tribuna, outra Deputada fez seu pronunciamento.

Para lanar uma cortina de fumaa diante do descalabro desse Governo, S. Exa. falou em fidelida-de partidria e disse que, durante toda sua vida, est no PCdoB.

Sr. Presidente, tem muita gente que bate no pei-to e fala que est casado com a mesma mulher h 40 anos, mas tem 20 amantes. A fidelidade deve ser com a nossa conscincia e com nossos eleitores. Que fidelidade teve a esquerda com o servidor pblico do Brasil, quando foi votada aqui a proposta de emenda constitucional que tratava da reforma previdenciria? Nenhuma. A fidelidade deve ser com a conscincia, com o povo, com o Brasil e no com o partido.

Prezado Severino Cavalcanti, um prazer falar para V. Exa., que neste momento ocupa a Presidn-cia da Casa, que, com muita honra e orgulho, ajudei

a ocupar. Quero elogiar o Presidente Lula coisa rara! no pela sada de Jos Dirceu, mas por ter colocado na Casa Civil a Sra. Dilma Rousseff. O que pesou, com certeza, para que S.Exa. ocupasse esse Ministrio foi seu passado de integrante da quadrilha que assaltou uma casa, no Rio de Janeiro, de uma mulher muito ntima a Ademar de Barros, levando dois milhes e meio de dlares. Cumprimento o Presidente Lula por ter nomeado para a Casa Civil uma pessoa tcnica, especialista em roubo e assalto.

Vamos deixar de primarismo. Jos Dirceu voltou a esta Casa. A especialidade dele outra: terrorismo, Inclusive, fez curso em Cuba, de Fidel Castro, no auge das execues em massa nos paredes. tambm especialista em tortura, seqestro e carro-bomba.

Pergunto: qual a diferena entre a morte do em-baixador Srgio Vieira de Mello, em Bagd, e de Mrio Kozel Filho, vitimado em So Paulo por um carro-bom-ba? Nenhuma. Essa foi a arma que ele usou no pas-sado para combater o que chamava de ditadura. No vejo ningum da esquerda aqui com marca de tortura. Pelo contrrio. Nessa poltica, os militares deveriam torturar todo mundo no Brasil, porque s tem esperto torturado: ricos e milionrios.

Depois desse elogio a Dilma Rousseff, at para desqualificar a assaltada, quero tach-la de amante de Ademar de Barros. Dilma Rousseff, por enquanto, no falarei do seu passado particular nesta Casa. Se. tentar reagir, exporemos seu passado. A tortura que V. Exa. sofreu foi fruto de abstinncias. Brevemente, falarei a respeito disso aqui.

Neste ensejo, Prezado Deputado Severino Ca-valcanti, cumprimento V.Exa. por nos conceder a honra de amanh, s 15h, realizarmos uma sesso solene nesta Casa. Homenagearemos os militares mortos no Araguaia. Estar aqui, de corpo presente, um heri daquele combate. O Coronel Lcio Augusto, autor da priso de Jos Genono. Ele contar, em 14 minutos, naquele telo, para todo o Brasil, quem foi Jos Geno-no e por que ele est vivo. Logicamente, porque tinha um dedo maior do que os outros. O coronel contar isso para todo o Brasil.

No domingo, realizaremos uma marcha cvica em Braslia. Convido militares e civis a participarem dessa marcha, que no para protestar contra a falta da ver-dade, por parte do Presidente Lula, no tocante aos 23% que prometeu no ano passado para os militares.

No, no vou falar mais de mentira, porque seria um pequeno delito perto do que o Governo Lula est fazendo contra o povo deste Pas.

Ser uma marcha democrtica, para a qual con-voco em especial os militares da ativa, at porque, la-mentavelmente, os comandantes militares no esto


mais sendo ouvidos pelo Ministro Jos Alencar. No meu entender, S.Exa. tem tudo para ser um brilhante Pre-sidente da Repblica, teima em permanecer frente do Ministrio da Defesa e continua sendo desgastado por este Governo, que tem negado aos militares todas as suas reivindicaes.

importante a participao dos militares da ativa na marcha, porque est na hora de eles se indigna-rem contra o Governo, contra o mar de lama imposto pelo Executivo.

Sr. Presidente, V. Exa. tem um trabalho muito forte nesta Casa contra a legalizao do casamento homos-sexual. Todo o mundo apenas fala do gay, j reparou? Do homossexual ativo ningum fala, apenas dos boio-las. Sr. Presidente, temos de comear a desmascarar este Governo: se a corrupo existe nesta Casa, quem a pratica, o homossexual ativo, o Presidente Lula. Temos de comear um movimento para desbancar o Presidente da Repblica. No queremos homossexual passivo, nem ativo, neste Governo.

Muito obrigado.Ata da 148 Sesso, em 24 de junho de 2005Presidncia dos Srs.s 15 horas comparecem Casa os Srs.:Severino Cavalcanti Jos Thomaz Non

Ciro Nogueira Inocncio Oliveira Nilton Capi-xaba Eduardo Gomes Joo Caldas Givaldo Carimbo Jorge Alberto Geraldo Resende M-rio Heringer

I ABERTURA DA SESSO

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes) Decla-ro aberta a sesso.

Sob a proteo de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.

II LEITURA DA ATA

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes) Fica dispensada a leitura da ata da sesso anterior.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes) Passa-se leitura do expediente.

O SR. ..... servindo como 1 Secretrio, procede leitura ao seguinte

III EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes) Finda a leitura do expediente, passa-se a

IV HOMENAGEM

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes) Para compor a Mesa, convido o Deputado Estadual Flvio Bolsonaro; General Jos Vilhena Bittencourt, Presidente da CONFAMIL (Palmas.); General Murillo Tavares da Silva, representante do TERNUMA (Palmas.); Marina

Bavaresco, da Associao Nacional das Esposas dos Militares das Foras Armadas; Deputado Joo Caldas; Coronel Ulisses Maciel (Palmas.).

Convido os presentes para ouvirem de p o Hino Nacional.

( executado o Hino Nacional.)O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes) Cum-

primento as senhoras e os senhores, em nome do Presidente da Cmara dos Deputados, Deputado Se-verino Cavalcanti, e dos demais membros da Mesa Diretora, tambm representada pelo Deputado Joo Caldas, 4 Secretrio.

Registro que foi de iniciativa do Deputado Jair Bol-sonaro o pedido de realizao desta sesso solene.

Sou membro da Mesa e represento nesta Casa, assim como meus colegas de Estado, o Tocantins. possvel observar em nossa pgina que nossa car-reira poltica iniciou-se na cidade de Xambio, h 20 anos, como Secretrio da Prefeitura do Municpio. (Palmas.)

Mando um abrao aos tocantinenses e brasileiros que assistem a esta sesso solene.

Passo leitura da saudao da Mesa Diretora da Cmara dos Deputados.

Sras e Srs. Deputados, senhoras e senhores, a vocao do Brasil para a paz. Historicamente tem sido assim, e, felizmente, poucos foram os momentos em que a luta armada se fez presente entre ns.

Um deles ocorreu entre abril de 1972 e janeiro de 1975 e passou para a histria como a Guerrilha do Araguaia.

Houve, naquela poca, uma tentativa de mili-tantes contrrios ao poder vigente de implantar aqui o regime que, naquele perodo histrico, parecia-lhe apropriado Nao.

Como comum em momentos de confrontos ar-mados, naquela ocasio muitas vidas foram ceifadas, de um lado e de outro.

Esta sesso destina-se a homenagear os mili-tares que perderam a vida nos combates contra os guerrilheiros do Araguaia.

Desde o fim da dcada de 60, as Foras Arma-das tiveram cincia das atividades desses militantes naquela regio e de seus ideais revolucionrios.

Entretanto, os combates comearam s no in-cio de 1972.

Imbuda de um dever de justia, a Cmara dos Deputados realiza esta sesso solene em homenagem aos militares que tombaram naquela luta.

Respeitadas as divergncias ideolgicas que convivem em nossa sociedade democrtica, trazemos o nosso reconhecimento ao valor de homens que atu-aram para cumprir a misso que lhes fora confiada:


lutar para a dissuaso da ameaa que representava uma guerrilha para a integridade da Nao.

Hoje, 30 anos depois, temos uma democracia forte, que abriga inclusive todos os que defendiam os interesses conflitantes do passado, numa clara de-monstrao de que o Brasil trabalha e vive para a paz, felizmente, sem dios nem ressentimentos.

Passo, neste momento, a Presidncia dos tra-balhos ao autor do requerimento de realizao desta sesso solene, Deputado Jair Bolsonaro.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O Sr. Eduardo Gomas, 3 Secretrio, deixa a cadeira da presidncia, que ocupa-da pelo Sr Jair Bolsonaro, 5 do artigo 18 do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) Convido o Deputado Estadual Flvio Bolsonaro para fazer a lei-tura do editorial Julgamento da Revoluo, de autoria do jornalista Roberto Marinho.

O Sr. Flvio Bolsonaro Exm Sr. Presidente e autor do requerimento desta honrosa sesso, Deputado Jair Bolsonaro, Exm Sr. Deputado Eduardo Gomes, Exm Sr. Deputado Joo Caldas, Exm Sr. Coronel Lcio, na pessoa de quem cumprimento os demais componentes da Mesa.

Antes de comear a fazer a leitura desse arti-go, ressalvo apenas que o texto que se encontra nas mos dos senhores est na integra, e este aqui est editado.

Ento, passo a fazer a leitura do artigo do jornal O Globo, de 7 de outubro de 1984, Julgamento da Revoluo, por Roberto Marinho:

Participamos da Revoluo de 1964, identificados com os anseios nacionais de pre-servao das instituies democrticas, ame-aados pela radicalizao ideolgica, greves, desordem social e corrupo generalizada.

Temos permanecidos fiis aos seus ob-jetivos, embora conflitando em vrias opor-tunidades com aqueles que pretenderam as-sumir a autoria do processo revolucionrio, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, por exigncia inelutvel do povo brasi-leiro. Sem o povo no haveria revoluo, mas apenas um pronunciamento ou golpe com o qual no estaramos solidrios.

Acompanhamos esse esforo de reno-vao em todas as suas fases: No perodo de ordenao de nossa economia, que se encer-rou em 1967. Nos meses dramticos de 1968

em que a intensificao dos atos de terrorismo provocou a implantao do AI-5.

Nas respostas que a sociedade e o Go-verno brasileiro deram a esses desafios, con-seguindo no segundo decnio revolucionrio que agora se completa, apesar de todas as dificuldades, reduzir de 80% para menos de 40% a dependncia externa na importao de energia, elevando a produo de petrleo de 175 mil para 500 mil barris dirios e a de lcool de 680 milhes para 8 bilhes de litros; e simultaneamente aumentar a fabricao industrial em 85%, expandir a rea plantada para produo de alimentos com 20 milhes de hectares a mais, criar 13 milhes de novos empregos, assegurar a presena de mais de 10 milhes de estudantes nos bancos esco-lares, ampliar a populao economicamente ativa de 29 milhes e 500 mil para 45 milhes e 797 mil, elevando as exportaes anuais de 12 bilhes para 22 bilhes de dlares.

Volvendo os olhos para as realizaes nacionais dos ltimos 20 anos, h que se re-conhecer impressionante: em 1964, ramos a quadragsima nona economia mundial, com uma populao de 80 milhes de pessoas e uma renda per capita de 900 dlares; somos a oitava, com uma populao de 130 milhes de pessoas, e uma rende mdia per capita de 2.500 dlares.

O Presidente Castello Branco, em seu discurso de posse, anunciou que a revoluo visava arrancada para o desenvolvimento econmico, pela elevao moral e poltica. Dessa maneira, acima do progresso material, delineava-se o objetivo supremo da preserva-o dos princpios ticos e do restabelecimento do Estado de Direito.

Findava-se o perodo discricionrio, sig-nificando que os anseios de liberalizao que Castello Branco e Costa e Silva manifestaram em diversas ocasies e que Mdici vislumbrou em seu primeiro pronunciamento finalmente se concretizavam.

Enquanto vrios Lderes oposicionistas pretenderam considerar aquelas medidas fun-damentais como meros paliativos, o ento Deputado Tancredo Neves, Lder do MDB na Cmara Federal, reconheceu que a determina-o governamental foi alm do esperado.

Ao assumir o Governo, o Presidente Fi-gueiredo jurou dar continuidade ao processo de redemocratizao. A concesso da anistia


ampla e irrestrita, as eleies diretas para Go-vernadores dos Estados, a posse dos eleitos, a colaborao federal com os novos Gover-nos oposicionistas na defesa dos interesses maiores da coletividade, so demonstraes de que o Presidente no falou em vo.

No h memria de que haja ocorrido aqui ou em qualquer outro pas, que um regime de fora, consolidado h mais de 10 anos, se tenha utilizado do seu prprio arbtrio para se auto-limitar, extinguindo os poderes de exce-o, anistiando adversrios, ensejando novos quadros partidrios, em plena liberdade de imprensa. e esse, indubitavelmente, o maior feito da Revoluo de 1964.

Neste momento em que se desenvolve o processo da sucesso presidencial, exige-se coerncia de todos os que tm a misso de preservar as conquistas econmicas e polti-cas dos ltimos decnios.

O caminho para o aperfeioamento das instituies reto. No admite desvios a ti-cos, nem afastamento do povo.

Adotar outros rumos ou retroceder para atender a meras convenincias de faces ou assegurar a manuteno de privilgios seria trair a Revoluo no seu ato final.

Assinado: Jornalista Roberto Marinho. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Jair Rolsonaro) Dando prosseguimento a esta sesso solene, como ponto prin

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