REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · DISTRIBUIÇÃO Ata da Ducentésima...

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro de 2011 Publicao: tera-feira, 29 de novembro de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Cezar PelusoPresidente

Ministro Ayres BrittoVice-Presidente

Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

2011

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Ducentsima Vigsima Sexta Distribuio realizada em 25 de novembro de 2011.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO PENAL 545 (1)ORIGEM : INQ - 2599 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. LUIZ FUXREVISOR :MIN. CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREU()(S) : ELIENE JOS DE LIMAADV.(A/S) : EUSTQUIO INCIO DE NORONHA NETO E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : VALBER MELOADV.(A/S) : EMANOEL MUSSA AMUI PINHEIRO

REDISTRIBUDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 623.429 (2)ORIGEM : AI - 3436244400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : MARCELO RADUAM IACOVONEADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS MENDESAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULOINTDO.(A/S) : BANCO CREFISUL S/A - MASSA FALIDAADV.(A/S) : MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.776 (3)ORIGEM : PROC - 5350405901 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : SEBASTIO BOTTO DE BARROS TOJAL E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : IVONETE MOREIRA SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUCIANA MARIN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 677.434 (4)ORIGEM : AC - 5714295600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : COPERCANA - COOPERATIVA DOS PLANTADORES

DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTOAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SERTOZINHOADV.(A/S) : ANA TEREZA MENEZES BORGATTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.319 (5)ORIGEM : AC - 2571785000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULOAGDO.(A/S) : GILBERTO MACEDO GIL ARANTESADV.(A/S) : LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 699.347 (6)ORIGEM : AC - 20400120030131269 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ODAISA FERNANDES FERREIRAADV.(A/S) : JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDOAGDO.(A/S) : FTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVAADV.(A/S) : FABRCIO DOS SANTOS FERNANDESADV.(A/S) : ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDOINTDO.(A/S) : NATANAEL JOS DA SILVAADV.(A/S) : EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 709.199 (7)ORIGEM : AMS - 200161020105489 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 3A. REGIAO - SPPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGAADV.(A/S) : MARCO ANTNIO VIANA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.863 (8)ORIGEM : AC - 3622711 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ILTON CHEMIM JUNIORADV.(A/S) : JOS BASLIO GUERRART E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.532 (9)ORIGEM : AC - 5835785800 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIOADV.(A/S) : LENISE DOMINIQUE HAITER E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GISELE BLANE AMARAL BATISTA LEONEAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : RENATA PIRES CAVALSAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.652 (10)ORIGEM : AI - 6724275300 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : MICHIGAN AUTO POSTO LTDAADV.(A/S) : ALESSANDRO VIETRIAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 1594654

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738652&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737532&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736863&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=709199&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=699347&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=696319&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=677434&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=676776&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=623429&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=545&codigoClasse=515

STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro Publicao: tera-feira, 29 de novembro 2

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.938 (11)ORIGEM : AC - 4562015700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE

SANTOS S/AADV.(A/S) : SUELI YOKO KUBOAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO


ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDAADV.(A/S) : LUS FELIPE DE SOUZA REBELOADV.(A/S) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRAAGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.510 (13)ORIGEM : AC - 3186635700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ANTONIO ROCHA FILHOADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO CARMONA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CAPEMI - CAIXA DE PECLIOS, PENSES E

MONTEPIOS BENEFICENTEADV.(A/S) : EDUARDO JANOVIK E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.349 (14)ORIGEM : AC - 70020407367 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ROSNGELA QUADROS DA SILVEIRAADV.(A/S) : MARCO ANTNIO BIRNFELD E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.443 (15)ORIGEM : AI - 84747457 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CHIA INDSTRIA E COMRCIO S/AADV.(A/S) : EDINALDO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 781.840 (16)ORIGEM : AC - 70005428917 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : ADAIR JOS TROTTADV.(A/S) : EUGNIO SCHOFFENAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE CERRO LARGOADV.(A/S) : ROBERTO PERIUS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 797.168 (17)ORIGEM : AC - 70009239922 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA -

CEEEADV.(A/S) : RODRIGO CIRNE LIMAAGDO.(A/S) : MARILIZA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES DUTRA

E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO JOS ROSA SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 797.392 (18)ORIGEM : AC - 70015274152 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : MACHADO, MEYER, SENDACZ, PICE E

ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADV.(A/S) : MARCOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LUCIANO BENETTI TIMMADV.(A/S) : FAUSTO ALVES LLIS NETO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GERSON FISCHMANN E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 834.333 (19)ORIGEM : MS - 7200 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADV.(A/S) : ADEMIR COELHO ARAJO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : ADELAIDE DO PATROCNIO JLIO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : OTVIO PUPP DEGRAZIA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ALICE DE FREITAS PEREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS MAGNO SOARES CARVALHO E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 846.353 (20)ORIGEM : AC - 70028292639 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : PLUSCOM PRESTADORA DE SERVIOS LTDAADV.(A/S) : JULIANA ROCHA SCHIAFFINOAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE PORTO ALEGREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO

ALEGRE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 846.492 (21)ORIGEM : AC - 70035438738 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEFPROC.(A/S)(ES) : FABRCIO ZIR BOTHOMAGDO.(A/S) : ISOLDA SOUZA DE SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS PORTO JNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.213 (22)ORIGEM : AC - 200071130001999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : MARIA ESTER ANTUNES KLINAGDO.(A/S) : ALDO BORTOLINI & CIA LTDAADV.(A/S) : VALDOMIRO CARARD JNIORINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.777 (23)ORIGEM : AC - 5006922007 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS ALVES BRANDO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EDVALDO SILVA ANDRADE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.206 (24)ORIGEM : EDROAR - 55309200000001000 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : DENENIL AMARO DE SOUZAADV.(A/S) : DISON CARVALHO FLORESAGDO.(A/S) : COMISSO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -

CNENPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BORTOLINI E JUBETT LTDA - ME


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853333&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853206&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852777&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852213&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=846492&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=846353&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=834333&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=797392&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=797168&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=781840&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=774443&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767349&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=763510&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=761998&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738938&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : MOYSS BORGES FURTADO NETOAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.372 (26)ORIGEM : APCRIM - 1070707071303440007 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ENEDINA DONIZETE PIRESADV.(A/S) : ANDREZA MIWA SHIMIZUAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAISINTDO.(A/S) : JOS ROBERTO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : SEBASTIO MEDEIRO DE MENDONAINTDO.(A/S) : MRIO ALBERTO PIRES RIBEIROADV.(A/S) : ROSNGELA MARIA OTVIO PEREIRAINTDO.(A/S) : ANDRA GOMES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : MARCO AURLIO DA COSTA BENFICA


FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : CARLOS VNICIUS DE ASSIS LUZ E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO OLIVEIRA COIMBRA

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 638.286

(28)

ORIGEM : AC - 200234000160120 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO

PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXEMBTE.(S) : ROMULO SILVA NOGUEIRAADV.(A/S) : SEBASTIO MORAES DA CUNHA E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

HABEAS CORPUS 111.333 (29)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : ELIZEU MARINHO DOS SANTOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.334 (30)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : PAULO HENRIQUE DE SOUZA VESPOLIIMPTE.(S) : LEONARDO MASSUD E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 177.577 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.335 (31)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : N G DE LIMPTE.(S) : NILTON JOO DE MACEDO MACHADO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 223.371 DO



HABEAS CORPUS 111.336 (32)ORIGEM : HC - 191456 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : ADEDAYO ADETOLAIMPTE.(S) : MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC HC 191456 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.339 (33)ORIGEM : HC - 111339 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : GLEDSON JOS DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : TERESA ANABELA SILVA DE ARAJO PLAZACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.340 (34)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : JOS EDUARDO PECCORA DE OLIVEIRAPACTE.(S) : ROGERIO EDSON DA SILVAIMPTE.(S) : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 96.058 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 163.833 NO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 111.341 (35)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : RICARDO FEHR CAMARGOIMPTE.(S) : DANIEL MARQUES DE CAMARGOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 224.036 DO


HABEAS CORPUS 111.342 (36)ORIGEM : HC - 111342 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : GLEDSON JOS DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : TERESA ANABELA SILVA DE ARAJO PLAZACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 111.343 (37)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : LEONITA FERNANDES MIRANDAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.347 (38)ORIGEM : HC - 222240 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : CLVIS CARDOSO DE SOUZAIMPTE.(S) : JANAINA DE BRINOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 222240 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.348 (39)ORIGEM : HC - 221160 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ROBERTO APARECIDO DE LIMAIMPTE.(S) : JANAINA DE BRINOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 221160 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.350 (40)ORIGEM : EXT - 1196 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : JOS MARIA LLEVAT GADEAIMPTE.(S) : JOS MARIA LLEVAT GADEACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA EXT 1196 DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL


HABEAS CORPUS 111.351 (41)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : EVANILDO DA SILVA JOAQUIMIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111351&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111350&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111348&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111347&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111343&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111342&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111341&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111340&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111339&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111336&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111335&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111334&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111333&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638286&codigoClasse=5713http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638286&codigoClasse=5713http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853387&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853372&codigoClasse=46


COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.354 (42)ORIGEM : HC - 213203 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : MIRIAN CABALLERO MORAIMPTE.(S) : ALEXANDRE CALISSI CERQUEIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.357 (43)ORIGEM :PROCED. : PARRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : REGIVALDO PEREIRA GALVOIMPTE.(S) : BRAZ FERNANDO SANT'ANNA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 224797 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 111.358 (44)ORIGEM : HC - 111358 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : GIANGELO DOMINGUES VISCARDIIMPTE.(S) : ALINE DOS SANTOS BREYERCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

MANDADO DE INJUNO 4.378 (45)ORIGEM : MI - 4378 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : PAULO CESAR DA SILVA JACINTOADV.(A/S) : VERA CALDASIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 4.379 (46)ORIGEM : MI - 4379 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : NILSON RABELOADV.(A/S) : VERA CALDASIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 4.381 (47)ORIGEM : MI - 4381 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : SILVANA LUTAIFADV.(A/S) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCEIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULO

MANDADO DE INJUNO 4.383 (48)ORIGEM : MI - 4383 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : SIGISMAR PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCEIMPDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

MANDADO DE SEGURANA 31.017 (49)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNERADV.(A/S) : PAULO SERGIO LEITE FERNANDES E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


RECLAMAO 12.982 (50)ORIGEM :

PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : AGOSTINHO BISPO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MILTON DE ANDRADE RODRIGUESRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOADV.(A/S) : MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 12.999 (51)ORIGEM : Rcl - 12999 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : UDEMO - SINDICATO DE ESPECIALISTAS DE

EDUCAO DO MAGISTRIO OFICIAL DO ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : JULIO BONAFONTERECLDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECLDO.(A/S) : SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAORECLDO.(A/S) : DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS

HUMANOS DA SECRETARIA DA EDUCAO

RECLAMAO 13.000 (52)ORIGEM : Ms - 25563 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5

REGIOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : JOO QUEVDO FERREIRA LOPESADV.(A/S) : RUBENS PEREIRA LOPESRECLDO.(A/S) : RELATOR DO AI N 0015181-79.2011.4.05.0000 NO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIORECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIA FEDERALINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


RECLAMAO 13.001 (53)ORIGEM : AC - 2788 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : ALVARO CABRAL DA SILVAADV.(A/S) : ADIMILSON PARREIRARECLDO.(A/S) : RELATOR DA AC N 2.788 NO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALINTDO.(A/S) : VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDESADV.(A/S) : PEDRO JNIOR ROSALINO BRAULE PINTO

RECLAMAO 13.002 (54)ORIGEM : sequestro - 90415862020078260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : LEO CHUERI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SRGIO MASSARU TAKOIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTDO.(A/S) : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIOS

LTDAADV.(A/S) : ORLANDO VILLAS BOAS FILHOINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE ITAPEVAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE ITAPEVA

RECLAMAO 13.003 (55)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : EDNA FERREIRA DE VILA RIBEIROADV.(A/S) : EDVALDO SACRAMENTO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOINTDO.(A/S) : EUDES DE AVILA DA SILVEIRAADV.(A/S) : WELSON PAULO RIBEIRO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : JOS FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : MARIA DA CONSOLAO VIEIRA TEMPONI

RECURSO EXTRAORDINRIO 482.028 (56)ORIGEM : AC - 5199 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECDO.(A/S) : CLAUDOMIRO JOS DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MEHUJAEL COLAO RODRIGUES




REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO 550.194 (57)ORIGEM : AMS - 9502141741 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CISPER INDSTRIA E COMRCIO S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO 606.804 (58)ORIGEM : PROC - 200102010385022 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIMED CATAGUASES - COOPERATIVA DE

TRABALHO MDICO LTDAADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 626.356 (59)ORIGEM : ERESP - 416270 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : GEYER MEDICAMENTOS S/AADV.(A/S) : GERSON LUIZ CARLOS BRANCO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO 662.582 (60)ORIGEM : AC - 20050410054084 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : V V P LTDAADV.(A/S) : DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTESRECDO.(A/S) : S F DA SADV.(A/S) : FLAVIA MARQUES FARIASADV.(A/S) : PERPTUA DA GUIA COSTA RIBAS


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADV.(A/S) : ELIZABETH GARCEZRECDO.(A/S) : ARMANDO DOS SANTOS AGUIAR JNIOR E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALINE PAULA CRUZ SANTOS DE AGUIAR

RECURSO EXTRAORDINRIO 663.890 (62)ORIGEM : AC - 295828 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5

REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCORECDO.(A/S) : EDSON MAGALHES BANDEIRA DE MELLOADV.(A/S) : MAURCIO RANDS COELHO BARROS

RECURSO EXTRAORDINRIO 663.906 (63)ORIGEM : AC - 200272050047027 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ADILSON CESAR CASASADV.(A/S) : CCERO DITTRICH

RECURSO EXTRAORDINRIO 663.907 (64)ORIGEM : AC - 9704753870 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

4 REGIO

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MARIA CLIA RODRIGUES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS LUIS WAGNERRECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : VALMIRA DE SOUZA LONGENADV.(A/S) : ANA MARIA DE FREITAS BARBOSA SALGUEIRO

GUIMARES

RECURSO EXTRAORDINRIO 664.127 (66)ORIGEM : AC - 9702462290 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : PRODUTOS ALIMENTCIOS CADORE S/AADV.(A/S) : JOS OSWALDO CORRARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

NORMATIZAO E QUALIDADE - INMETROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


RECURSO EXTRAORDINRIO 664.143 (67)ORIGEM : PROC - 20020021395 - JUIZ DO TRABALHO DA 2

REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : UNIVERSIDADE DE SO PAULO - USPADV.(A/S) : JOS MARCO TAYAHRECTE.(S) : CESAR MEIRELLES FILHOADV.(A/S) : CRISTIANE DALLE CCARBONARE ANDRADE GENTILRECDO.(A/S) : OS MESMOSINTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIO


RECURSO EXTRAORDINRIO 664.189 (68)ORIGEM : PROC - 4482003 - JUIZ FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA

ECONMICA - CADEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECTE.(S) : BANCO BCN S/A (BANCO DE CRDITO NACIONAL

S/A) E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SRGIO BERMUDESRECDO.(A/S) : OS MESMOSINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE

PETRLEO LTDAADV.(A/S) : LARCIO ALCNTARA DOS SANTOSRECDO.(A/S) : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E

BIOCOMBUSTIVEIS - ANPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 664.543 (70)ORIGEM : MS - 00003799720118030000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : AMAPRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ESTADO DO AMAPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPRECDO.(A/S) : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOADV.(A/S) : SRGIO BERMUDES

RECURSO EXTRAORDINRIO 664.546 (71)ORIGEM : AI - 200900201800581 - TRIBUNAL DE JUSTIA




ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA ANGLICA COELHO DOS SANTOSADV.(A/S) : TATIANA FREIRE ALVES

RECURSO EXTRAORDINRIO 664.749 (72)ORIGEM : PROC - 00008736020088190019 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : MRCIO PALMA LEALADV.(A/S) : HAMILTON SAMPAIO DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINRIO 664.778 (73)ORIGEM : AC - 70012429858 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ERNANI DE FREITAS GONALVESADV.(A/S) : VIVIANE DE FREITAS OLIVEIRARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE ELDORADO DO SULADV.(A/S) : RENATO COSTA DA ROSARECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL


RECURSO EXTRAORDINRIO 664.862 (74)ORIGEM : PROC - 70042715102 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : SAUTUR OLIVEIRA VIAGENS E TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : NEUBER EDGAR LEHNRECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO AUTNOMO DE ESTRADAS DE

RODAGEM - DAER/RSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO 664.987 (75)ORIGEM : AC - 3748305000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ALTAIR ROMAGNOLIADV.(A/S) : MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTA ISABELADV.(A/S) : LUCIANO FERREIRA PERES



ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : BLUMAICK PIZZARIA E RSTAURANTE LTDAADV.(A/S) : JORGE LUIZ SODR MARACAJRECDO.(A/S) : LIGHT - SERVIOS DE ELETRICIDADE S/AADV.(A/S) : HENRIQUE CESAR BARAHOMA RAMOS



ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : VERA REGINA PRADO MARTINSADV.(A/S) : PAULO ROBERTO ROSSINI


RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 646.588 (78)ORIGEM : PROC - 128416420075030069 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : RIO BRANCO ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : DANIEL MUNIZ DA SILVARECDO.(A/S) : SEBASTIO ROBERTO FERREIRAADV.(A/S) : MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHORECDO.(A/S) : LVM PRODOTTI ALIMENTARI LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS


DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICPIO DE SO GONALO DO AMARANTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

GONALO DO AMARANTERECDO.(A/S) : TEREZA NEUMA COSTA DE OLIVEIRA FREITASADV.(A/S) : SEBASTIO VALRIO DA FONSECA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 656.632 (80)ORIGEM : AC - 10024100616119001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGRECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : IVETE DA COSTA SILVAADV.(A/S) : JEAN GABRIEL PERBOYRE STARLING

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 660.566 (81)ORIGEM : PROC - 200770590017338 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : VICTOR TARASADV.(A/S) : SILMAR FERREIRA DITRICHRECDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : JOO CORREA SOBANIA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 662.093 (82)ORIGEM : PROC - 0231968092010 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : NILZA DE ASSIS PEREIRAADV.(A/S) : CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVARECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASILADV.(A/S) : ALZIRA MARIA ROHRMANN

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 662.106 (83)ORIGEM : AC - 203643102 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE JUREMAADV.(A/S) : FRANCISCO FABIANO SOBRAL FERREIRARECDO.(A/S) : SANTA RITA DE CSSIA CONSTRUO &

INCORPORAO LTDAADV.(A/S) : FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 662.589 (84)ORIGEM : MS - 200971950022866 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANTNIO MACEDO DOS SANTOSADV.(A/S) : TATIANE ROLIM FRACASSOINTDO.(A/S) : JUZO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL

PREVIDENCIRIO DA SUBSEO JUDICIRIA DE PORTO ALEGRE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 662.900 (85)ORIGEM : AC - 02024615 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : FUNDAO DE APOSENTADORIAS E PENSES DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662900&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662589&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662106&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662093&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=660566&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=656632&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=653845&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=646588&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=665035&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664988&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664987&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664862&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664778&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664749&codigoClasse=437


PERNAMBUCORECDO.(A/S) : JACINTA CAMPOS LIMAADV.(A/S) : JOS OMAR DE MELO JNIOR


ESTADUALPROCED. : RORAIMARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICAES LTDAADV.(A/S) : FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTARECDO.(A/S) : DAVID OLIVEIRA SANTOSADV.(A/S) : FAIC IBRAIM ABDEL AZIZ

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.251 (87)ORIGEM : AC - 9501264785 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ANSEF - ASSOCIAO NACIONAL DOS

FUNCIONRIOS DA POLCIA FEDERALADV.(A/S) : JOO JOS CURY


RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.506 (88)ORIGEM : PROC - 200702739418 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DISTRIBUIDORA FERREIRA DE MEDICAMENTOS

LTDAADV.(A/S) : FELICSSIMO SENARECDO.(A/S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.647 (89)ORIGEM : PROC - 539231001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANRECDO.(A/S) : ELIANE TERESINHA SQUINE MARTINSADV.(A/S) : MOACIR ANTONIO PERORECDO.(A/S) : IZAURO COUSSEAU E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GILMAR MINOZZORECDO.(A/S) : ORAIDES PADILHA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GOMERCINDO CAMILO BIAVA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.821 (90)ORIGEM : RODC - 20071001520085020000 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : FEDERAO DOS TRABALHADORES NAS

INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DO ESTADO DE SO PAULO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FLAVIO DE SOUSA CAMELORECDO.(A/S) : SINDICATO DA INDSTRIA DA CONSTRUO

PESADA DO ESTADO DE SO PAULO - SINICESPADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO DEL SASSO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.879 (91)ORIGEM : AI - 09542010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ITA UNIBANCO S/AADV.(A/S) : EDUARDO CHALFINRECDO.(A/S) : ARACY DE PAULA CAMARGO BELLUSSIADV.(A/S) : LUIZ ANTNIO BELUCCI

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.881 (92)ORIGEM : PROC - 00138044120108260016 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAO

RENASCENTISTAADV.(A/S) : KRIKOR PALMA ARTISSIANRECDO.(A/S) : OLGA FIGUEIREDO DEL VECCHIO

ADV.(A/S) : DIANA MARINA DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.912 (93)ORIGEM : AC - 6643 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5

REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECTE.(S) : ANA REGINA BRENNAND DORNELLAS CMARA E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.234 (94)ORIGEM : PROC - 02751903120108190001 - TURMA RECURSAL

DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : MARCELO ALMEIDA DE MORAESRECDO.(A/S) : ALEXANDRE MONTEIRO DE PAULAADV.(A/S) : FERNANDO CAVALCANTI LANDAU

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.253 (95)ORIGEM : PROC - 02590404820058190001 - TURMA RECURSAL

DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : FERNANDO DE ASSIS MARTINS COSTAADV.(A/S) : LEONARDO MIGUEL SAADRECDO.(A/S) : COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE

CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA - CCTCADV.(A/S) : GUILHERME MACHADO PAUPRIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.301 (96)ORIGEM : APCRIM - 200361810016098 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : FERNANDO DE SOUZAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.315 (97)ORIGEM : AC - 461664 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5

REGIOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : SRGIO OLIVEIRA DA SILVAADV.(A/S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.423 (98)ORIGEM : PROC - 00110702929577 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MANOEL AUGUSTO CRUZ RIBEIROADV.(A/S) : MARCELO BRAGA DE LIMARECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL - IPERGSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.427 (99)ORIGEM : AC - 70043152479 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : GOLDEN CROSS ASSISTNCIA INTERNACIONAL DE

SADE LTDAADV.(A/S) : CAIO MCIO TORINORECDO.(A/S) : DBORA DA COSTA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.440 (100)ORIGEM : AI - 624810 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : PAULO ROBERTO BASTOSRECDO.(A/S) : MICHELE MUNHOZ DUARTEADV.(A/S) : ALEXANDRE JOS RUBIO




RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.470 (101)ORIGEM : PROC - 616010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : PAULO ROBERTO BASTOSRECDO.(A/S) : LEONILDA COSTA PAPACOSTAADV.(A/S) : ALEXANDRE JOS RUBIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.504 (102)ORIGEM : APCRIM - 990091800236 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JULIO CESAR BRINO CEBALLOSRECTE.(S) : GERSON QUIRINO DOS SANTOSADV.(A/S) : EUGNIO CARLO BALLIANO MALAVASIRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CASSI - CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS

DO BANCO DO BRASILADV.(A/S) : DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTARECDO.(A/S) : CLIA CONCEIO BARRETO BOVEADV.(A/S) : ANTNIO ROBERTO VALENA BOVE


ELEITORALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : ADELMO FLORNCIO DE LIMAADV.(A/S) : NORIVALDO SOUTO FALCO JNIOR

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.573 (105)ORIGEM : PROC - 34240570220096040000 - TRIBUNAL

SUPERIOR ELEITORALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : OCIDENTAL COMRCIO DE FRIOS LTDAADV.(A/S) : PEDRO GERALDO P. FERREIRA


SUPERIOR ELEITORALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : F G E P LTDAADV.(A/S) : ANTONIO FBIO BARROS DE MENDONA


ELEITORALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : JOS CATANANT NETORECTE.(S) : SIVALDO DOS REIS CAITANO DE FREITASADV.(A/S) : JOS NILO DE CASTRORECDO.(A/S) : OTALIBA JUNIOR DE MELORECDO.(A/S) : CLODOALDO ANTONIO DOS SANTOSADV.(A/S) : ARNALDO SILVA JNIOR

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.616 (108)ORIGEM : PROC - 2711 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : GLUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

RECDO.(A/S) : MARLI ROSA DE MORAESADV.(A/S) : DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : JOS DA SILVA REIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.662 (110)ORIGEM : PROC - 10662010 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DI DONATORECDO.(A/S) : JURANDIR LOURENO CARDOZOADV.(A/S) : LUCIANA DE TOLEDO GOMES DA SILVA MARIANO

FERREIRA


ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : EVANIA RAQUEL AMARAL ROCHARECTE.(S) : VANUSA ADOLFO PAPACOSTAADV.(A/S) : WESLEY FANTINI DE ABREURECDO.(A/S) : MUNICPIO DE GOINIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE GOINIA


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : VITRAL - VIOLETA TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : ANDRIA SANTOS VIDALRECDO.(A/S) : PAULO ALVES RODRIGUES NETOADV.(A/S) : CAMILA LEMOS AZI


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE BETIMADV.(A/S) : SLVIA CRISTINA LAGE GOMESRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


SUPERIOR ELEITORALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : P J C LTDAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INEZILA PINHEIRO SANTOSRECTE.(S) : DENISE PINHEIRO SANTOSRECTE.(S) : MARCIO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS JUNIORADV.(A/S) : DENISE PINHEIRO SANTOSRECDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS DO PAR S/A - CELPAADV.(A/S) : PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.798 (116)ORIGEM : AC - 734 - TRIBUNAL DE JUSTIA MILITAR ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : REGINALDO ALEXANDRE PAIVAADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDERECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664798&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664753&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664731&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664705&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664704&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664696&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664662&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664653&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664616&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664577&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664575&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664573&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664571&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664550&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664504&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664470&codigoClasse=5511


RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.809 (117)ORIGEM : AC - 9455565600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : SERVIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO

DE ARARASADV.(A/S) : SILMARA CRISTINA FLVIO PACAGNELLARECDO.(A/S) : ARLINDO JANURIOADV.(A/S) : MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.810 (118)ORIGEM : PROC - 13422949 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E

DESCARGA DO PORTO DE SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS TRRES DAS NEVESRECDO.(A/S) : USINAS SIDERRGICAS DE MINAS GERAIS S/A -

USIMINASADV.(A/S) : HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTEINTDO.(A/S) : SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E

DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DE SO PAULO


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : AYMOR CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/AADV.(A/S) : ACCIO FERNANDES ROBOREDORECDO.(A/S) : VILSON AGOSTINHO BRAZADV.(A/S) : EMERSON GERALDO LUIZ


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A, SUCESSOR POR

INCORPORAO DO BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : ACCIO FERNANDES ROBOREDORECDO.(A/S) : ANIVALDO NUNES TEODOROADV.(A/S) : EMERSON GERALDO LUIZ


ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE PIRACICABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

PIRACICABARECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA DE FTIMA CARVALHO

VILLARUBIAADV.(A/S) : RODNEY TORRALBO


ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MARTA MORAIS MACHADOADV.(A/S) : ELIANA LUCIA FERREIRARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE MAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MAU


ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MARCO ANTONIO NOGUEIRA BONADIOADV.(A/S) : IVAN BARBINRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE TAMBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE TAMBA


ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : VALDEMIR ANTONIO MORALLESADV.(A/S) : LUIZ MANOEL GOMES JUNIORRECDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESTADO DE SO

PAULOADV.(A/S) : CAMILLO ASHCR JUNIOR

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 31.012 (125)ORIGEM : MS - 16754 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : JARBAS GOMES DE MIRANDAADV.(A/S) : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 31.013 (126)ORIGEM : MS - 16203 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALEXANDRE DE VASCONCELOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 111.307 (127)ORIGEM : HC - 134488 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BRUNO RODRIGO SANTOS DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 111.308 (128)ORIGEM : HC - 204925 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : VERLAINE DA SILVA SANTOSRECTE.(S) : PATRCIA CLARINDO DA COSTAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 111.338 (129)ORIGEM : HC - 166849 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : NEOMIZIO LOBO NOBREADV.(A/S) : NEOMZIO LOBO NOBRE JUNIORRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 10 1 11

MIN. MARCO AURLIO 8 1 9

MIN. GILMAR MENDES 15 1 16

MIN. AYRES BRITTO 14 1 15

MIN. JOAQUIM BARBOSA 10 0 10

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 15 0 15

MIN. CRMEN LCIA 13 0 13

MIN. DIAS TOFFOLI 15 1 16

MIN. LUIZ FUX 23 1 24

TOTAL 123 6 129

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuio. ADAUTO CIDREIRA NETO, Coordenador de Processamento Inicial, LUCIANA PIRES ZAVALA, Secretria Judiciria.

Braslia, 25 de novembro de 2011.

DECISES E DESPACHOS


FEDERAL DA 4 REGIO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=843993&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111338&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111308&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111307&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31013&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31012&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664898&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664860&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664850&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664847&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664816&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664814&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664810&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664809&codigoClasse=5511


PROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : VANT TELECOMUNICAES S/AADV.(A/S) : LEONARDO TEIXEIRA FREIREAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est prejudicado este recurso e assim o julgo.

Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de origem.Publique-se. Int..Braslia, 22 de setembro de 2011.

Ministro CEZAR PELUSOPresidente

Documento assinado digitalmente

Processos com Despachos Idnticos:


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : ALAGOASREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/AADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTOAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que, na instncia de origem, indeferiu processamento de recurso extraordinrio.

2.Incognoscvel o agravo.Est incompleto o recurso, pois a parte ora agravante no apresentou

cpia da certido de publicao do acrdo proferido em embargos de declarao, como o exige o art. 544, 1, do CPC.

velha e aturada a jurisprudncia da Corte, que assentou ser nus da parte agravante promover a total, integral e oportuna formao do instrumento, para cognio do recurso (smula 288; AI n 214.562-AgR-SC, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJ de 11.09.1998; AI n 204.057-AgR-SP, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 01.10.1999; AI n 436.010-AgR-RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 19.09.2003; AI n 436.371-ED-SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 26.09.2003; AI n 454.352-AgR-MG, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 13.02.2004; AI n 431.665-AgR-SPJOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.04.2004; e AI n 481.544-AgR-RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 07.05.2004).

3.Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (art. 21, 1, do RISTF, art. 38 da Lei n 8.038, de 28.05.1990, e art. 557 do CPC).

Publique-se. Int..Braslia, 18 de novembro de 2011.



ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : SRGIO EMLIO BRANT DE VASCONCELOS COSTAADV.(A/S) : JOS MAXIMILIANO BARALDIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

Despacho: Idntico ao de n 131



ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIROREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : JOS ADOLFO NUNES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JOS ADOLFO NUNES DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : TOMS MIGUEL MIN RIBEIRO PAIVAADV.(A/S) : CECIL PIETROBELLI BUSS

DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que indeferiu processamento de recurso extraordinrio.

2. Incognoscvel o agravo.Verifico na cpia da petio de recurso extraordinrio a ausncia de

apresentao de preliminar formal e fundamentada de repercusso geral, na forma do art. 543-A, 2, do CPC, de modo que o recurso no pode ser admitido, como j o reconheceu o Plenrio desta Corte, no julgamento da Questo de Ordem no AI n 664.567 (Rel. Min. SEPLVEDA PERTENCE,

DJ de 6.9.2007):(...)49. Esse o quadro, resolvo a questo de ordem para concluir:a) que de exigir-se a demonstrao da repercusso geral das

questes constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinrio, includo o criminal;

b) que a verificao da existncia na petio do RE de preliminar formal e fundamentada de repercusso geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, 2; RISTF, art. 327) das questes constitucionais discutidas pode fazer-se tanto na origem quanto no Supremo Tribunal Federal, cabendo exclusivamente a este Tribunal, somente, a deciso sobre a efetiva existncia da repercusso geral;

c) que s se aplica a exigncia da repercusso geral a partir do dia 3 de maio de 2007, data da publicao da Emenda Regimental n 21, de 30 de abril de 2007. (...).

3. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (arts. 21, 1, do RISTF, 38 da Lei n 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC).

Publique-se. Int.. Braslia, 10 de novembro de 2011.



FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCOREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SERGIO SILVIO GOMES ALVESAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO



ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMAAGDO.(A/S) : SILVANIA APARECIADA ANANIAS DE FREITAS E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FTIMA ANTONIA DIAS DE FARIA


AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.860 (136)ORIGEM : PROC - 200763170083810 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULOREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : UMBELINO BISPO EVANGELISTAADV.(A/S) : NILTON MORENOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL



cpia das contra-razes ou certido de inexistncia nos autos principais, como o exige o art. 544, 1, do CPC.





AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.989 (137)ORIGEM : AC - 20070335478 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINAREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852989&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852860&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852976&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852942&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852756&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852882&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=849509&codigoClasse=46


AGTE.(S) : ILZA ARANDA MESSAADV.(A/S) : OLAVO RIGON FILHOAGDO.(A/S) : JAIR PEDRO BENETTI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO ARMNIO TAVARES BUECHELEINTDO.(A/S) : MARCOS ROGRIO MESSA GOULART



cpia da procurao da parte agravada ou certido de inexistncia de procurao da parte agravada, como o exige o art. 544, 1, do CPC.





AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.015 (138)ORIGEM : AC - 85142003 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSOREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : SUELI SILVEIRAADV.(A/S) : SUELI SILVEIRAAGDO.(A/S) : JOO LOJOR DA SILVAADV.(A/S) : JATABAIRU FRANCISCO NUNES



cpia da petio de recurso extraordinrio, como o exige o art. 544, 1, do CPC.







ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : OSVALDO FIZA DE QUEIROZ E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS EUDSON MALVEIRA COSTAAGDO.(A/S) : PAULO ROBERTO VELOSO



cpia de todas as peas obrigatrias, como o exige o art. 544, 1, do CPC.

velha e aturada a jurisprudncia da Corte, que assentou ser nus da parte agravante promover a total, integral e oportuna formao do instrumento, para cognio do recurso (smula 288; AI n 214.562-AgR-SC, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJ de 11.09.1998; AI n 204.057-AgR-SP, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 01.10.1999; AI n 436.010-AgR-RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 19.09.2003; AI n 436.371-ED-SP, Rel. Min.

CELSO DE MELLO, DJ de 26.09.2003; AI n 454.352-AgR-MG, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 13.02.2004; AI n 431.665-AgR-SPJOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.04.2004; e AI n 481.544-AgR-RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 07.05.2004).





ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINAREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : INCORPORADORA DE IMVEIS CERVI LTDAADV.(A/S) : RICARDO INACIO BITTENCOURTAGDO.(A/S) : LEONIR FELIPE SOLIMANADV.(A/S) : FRANCISCO OSCAR MAGALHESINTDO.(A/S) : ARY BUZZI NEGCIOS IMOBILIRIOS LTDA



FEDERAL 1A. REGIAO - DFPROCED. : GOISRECTE.(S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESTADO DE

GOISRECDO.(A/S) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -

CONABADV.(A/S) : TALITA PORTO DOS ANJOSADV.(A/S) : LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO E OUTRO(A/S)

DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est prejudicado este recurso e assim o julgo.

Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.



RECURSO EXTRAORDINRIO 635.477 (142)ORIGEM : REsp - 1171391 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : PAULO SRGIO PONTES DA SILVA MAFRAADV.(A/S) : FERNANDO NEVES DA SILVARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL





RECURSO EXTRAORDINRIO 637.768 (143)ORIGEM : REsp - 1118708 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : IVANILDE CANESTRARO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUCIANA GIL COTTARECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN - UFPRPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL





RECURSO EXTRAORDINRIO 637.786 (144)ORIGEM : AC - 70037688652 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=637786&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=637768&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635477&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=602337&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853212&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853133&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853015&codigoClasse=46


PROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : MUNICPIO DE JLIO DE CASTILHOSADV.(A/S) : ADLIO OLIVEIRA RIBEIRORECDO.(A/S) : NELIO MARKSADV.(A/S) : EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN





RECURSO EXTRAORDINRIO 637.806 (145)ORIGEM : REsp - 1041764 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : NILZA RAMOSRECDO.(A/S) : JOS MIGUEL MENDOZA AGUILERAADV.(A/S) : SILZOMAR FURTADO DE MENDONA JNIOR





RECURSO EXTRAORDINRIO 637.928 (146)ORIGEM : REsp - 1115042 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : VALDEMIR GAIO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO TANURI MENDES





RECURSO EXTRAORDINRIO 638.034 (147)ORIGEM : AC - 93030829824 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SEBASTIO OTVIO VIEIRAADV.(A/S) : LUIZ FREIRE FILHO





RECURSO EXTRAORDINRIO 638.038 (148)ORIGEM : AMS - 84935 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5

REGIOPROCED. : CEARRECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS

SECAS - DNOCSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : AGNALDO MENEZES PINTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO ROBERTO T. GONALVES E OUTRO(S)





RECURSO EXTRAORDINRIO 638.168 (149)ORIGEM : REsp - 1232416 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : INITE LURDES KOCH THEDESCO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDR LUIZ ARANTES SCHEIDT





RECURSO EXTRAORDINRIO 638.234 (150)ORIGEM : MS - 199701000072675 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOAO SILVERIO NETO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO JOS DE SOUZA



Ministro CEZAR PELUSOPRESIDENTE



FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ZENO MULLERADV.(A/S) : MARY LUCIA ADDAD DE ANDRADE






ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : DIVETE SANTOS CRUZADV.(A/S) : ALEXANDRE BENDER DE FRIAS E OUTRO





RECURSO EXTRAORDINRIO 638.327 (153)ORIGEM : REsp - 1130619 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638327&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638237&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638236&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638234&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638168&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638038&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638034&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=637928&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=637806&codigoClasse=437


PROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : MARCOS ANTNIO DE ALMEIDA RIBEIRORECDO.(A/S) : NEUZETH MARQUES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : SERGIO PAULO OLIVEIRA MEDEIROS





RECURSO EXTRAORDINRIO 638.462 (154)ORIGEM : REsp - 1150684 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : MUNICPIO DE MONTES CLAROSADV.(A/S) : ANA LCIA RIBEIRO E OUTRO(S)RECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS PEREIRAADV.(A/S) : JNIO PEREIRA LIMA E OUTRO(S)





RECURSO EXTRAORDINRIO 638.827 (155)ORIGEM : PROC - 70014271100 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : ROGRIO LUIZ BRAUNRECDO.(A/S) : PLANTA AVIAO AGRCOLA LTDA.ADV.(A/S) : JOO EDMAR ESPINDOLA BARBOSA






FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : FBIO CESAR OWERGOORADV.(A/S) : JOO VICENTE FEREGUETE






ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANTNIO ALVES DA SILVA FILHOADV.(A/S) : FERNANDA BARCELOS ANDRADE





RECURSO EXTRAORDINRIO 639.062 (158)ORIGEM : REsp - 1238364 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANTONIO DA CONCEICAO CORREA





RECURSO EXTRAORDINRIO 639.562 (159)ORIGEM : AC - 70034666065 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : ASSOCIAO GACHA DE MERCADOS - AGAMEADV.(A/S) : GUIDO WACLAWOVSKY





RECURSO EXTRAORDINRIO 640.467 (160)ORIGEM : AI - 200704000322174 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : VILLA D'ESTE COMRCIO, REPRESENTAES,

IMPORTAO E EXPORTAOADV.(A/S) : GUSTAVO RODRIGUES NUNESRECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO





RECURSO EXTRAORDINRIO 640.697 (161)ORIGEM : AC - 20030216588 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARECTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : EMERSON LODETTIRECDO.(A/S) : AMBROSIO LINO BECKERADV.(A/S) : RUBEM FONSECA FLEXAADV.(A/S) : MARIA DE NAZAR SOUZA FONSECA






http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640697&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640467&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=639562&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=639062&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638938&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638897&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638827&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638462&codigoClasse=437


RECURSO EXTRAORDINRIO 640.702 (162)ORIGEM : REsp - 940898 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : BANCO DIBENS S/AADV.(A/S) : SRGIO EDUARDO GOMES SAYO LOBATORECDO.(A/S) : MARCELO BAPTISTA SOVERALADV.(A/S) : JORGE ALBERTO ZIEBELL DE OLIVEIRAADV.(A/S) : SERGIO PINHEIRO FERNANDEZ





RECURSO EXTRAORDINRIO 641.357 (163)ORIGEM : REsp - 862373 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/AADV.(A/S) : LUCIANA PACFICO DE ARAJO SPONQUIADO





RECURSO EXTRAORDINRIO 641.394 (164)ORIGEM : REsp - 857509 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS

FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO SEGURIDADE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDPREVS/SC

ADV.(A/S) : LUIS FERNANDO SILVA

DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido parcialmente o recurso e

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · DISTRIBUIÇÃO Ata da Ducentésima...

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