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SIPAG – Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários

End: Avenida Almirante Barroso, 5.384 - Castanheira -

Belém/ Pará – CEP: 66.645-250

Telefones: (91) 3243-0065

E-mail: sipag-pa@agricultura.gov.br

Web: www.agricultura.gov.br

ORIENTAÇÃO PROCESSUAL PARA

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA

REGISTRO JUNTO AO SERVIÇO DE

INSPEÇÃO FEDERAL

Carne e Derivado, Pescado e Derivado, Leite e Derivado, Mel e

Produtos Apícolas

Belém – Pará

INSTRUÇÕES SIPAG N 0 01/2007

APROVAÇÃO PRÉVIA DE TERRENO

Requerimento dirigido ao Chefe do SIPAG - Serviço de

Inspeção de Produtos Agropecuários, do Estado do Pará, solicitando

vistoria prévia do terreno.

O requerimento deve ser apresentado ao SIPAG/DT/SFA-PA

obrigatoriamente em papel timbrado da firma interessada e deverá conter

as seguintes informações:

a) Correta razão social da firma

b) CNPJ

c) Inscrição Estadual

d) Localização do terreno

e) Endereço completo da firma

f) Assinatura e identificação do requerente (responsável

legal)

g) Finalidade do empreendimento

h) Licenciamento prévio ambiental pelo órgão competente

i) Declaração da Prefeitura local não se opondo a

implantação do estabelecimento

A solicitação deve ser instruída com memorial descritivo e

planta do terreno, especificando área disponível, área a ser construída,

acidente existente, detalhes sobre água de abastecimento, rede de esgoto e

local de escoamento de resíduos.

A documentação deve ser apresentada em uma única via.

INSTRUÇÕES SIPAG N 0 02/2007

PROJETO DE ESTABELECIMENTOS NOVOS

- Requerimento da firma interessada solicitando aprovação

prévia do projeto.

Ele será dirigido ao serviço competente do DIPOA, de

acordo com a área de atuação prevista para a indústria, ou seja, ao SELEI -

Serviço de Inspeção de Leite, Mel e Derivados; ao SECAR - Serviço de

Inspeção de Carnes e Derivados ou ao SEPES - Serviço de Inspeção de

Pescado e Derivados.

O documento será apresentado ao SIPAG/DT/SFA-PA,

em uma única via, obrigatoriamente em papel timbrado da empresa e

conter, no mínimo, as seguintes informações:

a - Correta razão social da firma

b - CNPJ

c - Inscrição Estadual

d – Alvará de localização

e - Endereço completo

f – Assinatura e identificação do requerente (responsável legal)

g - Finalidade do estabelecimento

h – Anotação de Responsabilidade Técnica – CRMV-PA

(Médico Veterinário)

i – Certificado de Regularidade da firma junto ao CRMC-PA

j – Licença de Instalação do órgão ambiental competente

l - Documentos expedidos pela Prefeitura Municipal, Serviço de

Saúde Pública locais e órgão de meio ambiente não se opondo ao projeto,

autorizando a construção e funcionamento da indústria.

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- Memorial Descritivo da Construção assinado por

engenheiro, incluindo seu registro no CREA e ART.

Neste documento, informações objetivas e detalhadas devem ser

fornecidas sobre a obra, em especial com referência ao sistema de

abastecimento de água (fonte de captação, volume, tratamento e

distribuição da água) rede de esgotos, pés-direitos da dependência, portas,

câmaras frias, etc (modelo para orientação em anexo).

- Memorial Econômico Sanitário de Estabelecimento de

acordo com os modelos oficiais, com informações de forma mais ampla e

elucidativa possível, aplicável a cada área de atividades.

- Planta baixa de cada pavimento na escala 1:100

- Planta de situação c/ detalhes sobre rede de esgoto e abastecimento de

água na escala de 1:500.

- Fachada na escala de 1:50.

- Cortes longitudinal e transversal na escala de 1:50.

- Detalhes de aparelhagem e instalações na escala de 1:10, quando

exigidos.

- Cor: preta.

As plantas ou projetos devem conter mais:

- Posição da construção em relação às vias públicas e alinhamento dos

terrenos;

- Orientação;

- Localização das partes dos prédios vizinhos, construídos sobre as divisas

dos terrenos;

- Perfis longitudinal e transversal do terreno em posição média, sempre

que este não for de nível.

- O projeto deve ser apresentado em uma única via, devidamente datado e

assinado por profissional habilitado (médico veterinário responsável

técnico), de acordo com a legislação vigente e pelo proprietário

responsável legal da firma.

- A rede de esgotos sanitários deverá ser independente da de esgotos

industriais, devendo ser previsto tratamento para ambas, de acordo com as

prescrições estabelecidas pelo órgão competente.

- Termo de Compromisso (modelo anexo).

INSTRUÇÃO SIPAG Nº 03/2007

PROJETOS DE ESTABELECIMENTO A RECONSTRUIR,

AMPLIAR, REMODELAR

- Requerimento solicitando aprovação prévia do projeto de reconstrução,

ampliação, reforma ou remodelação do estabelecimento.

Ele será dirigido a chefia correspondente a área de atuação da indústria,

de conformidade com a Instrução SPO nº 02/95.

Deverão ser acostados a este documento:

- Memorial descritivo das obras a realizar, material a empregar e

equipamentos a instalar;

- Memorial descritivo econômico-sanitário devidamente atualizado;

Plantas:

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- Planta baixa de cada pavimento na escala de 1:100.

- Planta de situação contendo detalhes sobre a rede de esgotos e

abastecimento de água escala de 1:500.

- Fachada na escala de 1:50.

- Cortes longitudinal e transversal na escala de 1:50.

- Detalhes de aparelhagens e instalações na escala de 1:10, quando

exigidos.

Plantas convenções:

- Cor preta, para as partes a serem conservadas

- Cor vermelha, para as partes a serem construídas

- Cor amarela, para as partes a serem demolidas

- Cor azul, para os elementos construídos em ferro e aço

- Cor cinza, pontuada de nanquim, para as partes de concreto.

O projeto deverá ser apresentado em uma única via, devidamente datado

e assinado por profissional habilitado (médico veterinário responsável

técnico), de acordo com a legislação vigente e pelo proprietário

responsável legal da firma.

A rede de esgotos sanitários deverá ser independente da de esgotos

industriais, devendo ser previsto tratamento para ambas, de acordo com as

prescrições estabelecidas pelo órgão competente.

A documentação deverá ser entregue ao SIPA.

INSTRUÇÕES SIPAG N O 04/2007

REQUISITOS BÁSICOS PARA INSTALAÇÃO DA INSPEÇÃO

FEDERAL

- Requerimento solicitando registro do estabelecimento aprovado

previamente.

O requerimento deverá atender a Instrução SIPAG no 01/2001.

- Juntar a este documento todas as plantas e memoriais constantes das

Instruções SIPAG no 02/2001, devidamente atualizadas, corrigidas e

assinadas.

- A sede de Inspeção Federal deve estar instalada com todo o material

solicitado, adquirido e a disposição.

- A água de abastecimento deverá atender aos padrões regulamentares

tanto físico-químicos como microbiológicos (serão anexados Certificados

Oficiais de Análise).

- Os memoriais descritivos de fabricação, composição e de rotulagem de

produtos e subprodutos deverão estar registrados/aprovados.

Toda a documentação será apresentada em duas vias, acostados dos demais

documentos

- Identificação do Chefe do Controle de Qualidade Dinâmico

- O Programa de ARCPC deverá estar aprovado (pescado e derivados).

E mais:

Para Leite, Mel e Derivados

- Manual de Orientações Técnicas dentro do conceito moderno das “

Boas Práticas de Fabricação - BPF” (Port. 368/97)

- Orientações sobre sanitização, fumigação, umidade, salmoura e

etc..., de câmaras frias.

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- Normas Higiênico-Sanitárias de Higiene Pessoal, Potabilidade da

Água de Abastecimento e Higiene Sanitização em Indústrias de

produtos lácteos (PPHO - Res. 10/2001).

- Normas de Controle de Pragas “insetos e roedores” em Indústrias

de produtos lácteos.

INSTRUÇÕES SIPAG N o O5/2007

HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA EMPREENDER

O COMÉRCIO INTERNACIONAL

a) Requerimento dirigido ao Diretor do Departamento de Inspeção de

Produtos de Origem Animal (DIPOA) Brasília/DF, solicitando a

habilitação do estabelecimento à exportação internacional de pescado e

derivado, especificando neste documento as seguintes informações:

A. (um) - relação completa dos produtos a serem exportados;

A. (dois) - principais países importadores;

A. (três) - países importadores secundários;

A. (quatro) - quantidades aproximadas de produtos a serem exportados por

destino;

A. (cinco) - identificação do técnico responsável pelo sistema de controle

de qualidade;

b) Memorial descritivo da tecnologia de fabricação a ser utilizada para

cada produto, definindo o diagrama operacional individualmente (por

produto) e relacionando, em cada caso, os pontos críticos, e as medidas de

controle a serem empregadas, tais como:

B.1 - os procedimentos de caráter preventivo;

B.2 - os limites e ações corretivas;

B.3 - os mecanismos de vigilância para:

B.3.1 - controle da hipercloração da água de abastecimento

(utilizada na lavagem o pescado);

B.3.2 - controle do tempo e da temperatura (nas unidades de frio

industrial nos equipamentos de cocção, entre outros);

B.3.3 - controle de qualidade dos aditivos, ingredientes e do

material de limpeza a serem utilizados; B.3.4 - atendimento às instruções

contidas no Ofício Circular no 17/82 inerente ao processamento industrial

de conserva (se for o caso);

B.4 - o sistema de controle dos arquivos para que os formulários de

controle possam ser examinados;

B.5 - apresentação de cópia atualizada do programa de controle de

qualidade dinâmico (higiene) que atinja: as dependências, equipamentos,

utensílios e operários;

B.6 - rotulagem a ser empregada

INSTRUÇÕES SIPAG N o 06/2007

TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

- Requerimento ao Diretor do DIPOA - Brasília/DF.

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- Termo de Compromisso obrigando-se a acatar todas as exigências

formuladas à firma antecessora, sem prejuízo de outras que venham a ser

determinadas.

- Contrato Social da nova firma, registrado na Junta Comercial.

- Anexação do Título de Registro da firma antecessora, ou em sua falta,

uma Declaração do seu extravio.

- Contrato ou Certidão de locação, arrendamento ou de compra e venda,

registrado em Cartório.

No caso da transferência de registro por alteração

contratual ou da razão social, está dispensado o último documento.

Outrossim, paralelamente e em separado, deverão ser

encaminhados os processos de aprovação de rótulos, tendo em vista o

cancelamento automático da rotulagem da firma antecessora.

MEMORIAL DESCRITIVO DA CONSTRUÇÃO

01 - Nome da firma interessada no projeto02 - Localização do estabelecimento03 - Natureza do estabelecimento04 - Responsável pelo projeto05 - Área do terreno06 - Área a ser construída07 - Área útil08 - Recuo do alinhamento da rua09 - Duração provável da obra10 - Argamassa11 - Fundação12 - Pé direito13 - Madeiramento e cobertura14 - Forros15 - Portas (dimensões e material - especialmente das câmaras frias)16 - Revestimento geral17 - Pavimentação18 - Esquadrias

19 - Impermeabilização (discriminar o material a ser empregado no piso e nas paredes das diferentes dependências)

20 - Instalações de água21 -Sistema de esgoto (detalhes do processo de depuração antes de ser

lançado na corrente d’água).22 - Pintura geral23 - custo provável da obra

_________________________________________Local e Data

_________________________________________Assinatura do engenheiro responsável pela obra

NOTA: Os itens deste formulário deverão ser preenchidos detalhadamente

pela firma requerente.

TERMO DE COMPROMISSO

Que faz a firma ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____ com sede em ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __ perante o Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuário (SIPAG/DIPOA).___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ __, firma com sede em ___ ___ ___ ___ ___ ___, por seu responsável legal, abaixo assinado, concorda em acatar as exigências contidas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal "RIISPOA" , de acordo com o Decreto n° 30.691, de março de 1952 e alterado pelos Decretos n° 1.255, de 25 de junho de 1962, Decreto 2.244, de 04 de junho

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de 1997, combinado com o Decreto n° 73.116, de 08 de dezembro de 1973, sem prejuízos de outros que venham a ser determinados.Ficando ainda ciente, que quaisquer obras só poderão concretizar-se após a aprovação prévia do projeto pelo órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

_________________________________________Local e Data

_________________________________________Assinatura e carimbo do responsável legal pela firma

REQUERIMENTO SOLICITANDO APROVAÇÃO PRÉVIA DO

PROJETO DE CONSTRUÇÃO

Ilmo Sr. Diretor do DIPOA/SDA/MAPA 

___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ____, representando o

estabelecimento denominado___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

___ ___ ___ ___, que se localizará à ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

____(endereço), vem mui respeitosamente requerer de V. Sa. aprovação

das plantas e memoriais descritivos de construção e econômico-sanitário

em anexo, visando o registro do mesmo nesse Órgão.

Para tanto, anexa plantas e demais documentos necessários.

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

___ ___ ___ ___ ___ ___ ______

    Assinatura do requerente

Mais informações:

Consultar os site:

www.agricultura.gov.br

Onde estão contidas todas as legislações pertinentes à

Inspeção Sanitária, vigentes e os formulários do Memorial

Econômico e Sanitário de Estabelecimento

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