REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Prof. Msc Helaine Resplandes SISTEMA DE GESTÃO...

REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Prof. Msc Helaine Resplandes

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Especificaçoes da Norma ISO 14001

Compromisso e política - nesta fase a organização define uma política

ambiental e assegura seu comprometimento com ela.

Planejamento - a organização formula um plano que satisfaça às

políticas.

Implementação - a organização coloca um plano em ação, fornecendo

os recursos e mecanismos de apoio.

Medição e avaliação - a organização mede, monitora e avalia seu

desempenho ambiental contra objetivos e alvos.

Análise crítica e melhoria - a organização realiza uma análise crítica e

implementa continuamente melhorias em seu SGA para alcançar

melhorias no desempenho ambiental total.

Especificaçoes da Norma ISO 14001

ESCOPO

● ESCOPO = OBJETIVO;

ESCOPO = ABRANGÊNCIA E LIMITES;


1. POLÍTICA AMBIENTAL

● A Política Ambiental: Constitui uma declaração de princípios e intenções de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental conforme formalmente expresso pela alta administração.

A alta administração deve definir a PA da organização e assegurar que, dentro do escopo de seu SGA, a política:Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais

de seus aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços;



Inclua um comprometimento com a “melhoria continua” e com a “prevenção da poluição”;

Inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais e aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem com seus aspectos ambientais;

Forneça uma estrutura para o estabelecimento e analise dos objetivos e metas ambientais;



Seja documentada, implementada e mantida;

Seja comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome, e;

Esteja disponível ao público.



A Política Ambiental é a força motriz para a

implantação e aprimoramento do sistema de

gestão ambiental de uma organização,

permitindo que seu desempenho ambiental

seja mantido e potencialmente aperfeiçoado.


1. POLÍTICA AMBIENTAL – PA (cont)

Para evitar problemas diversos, quando da elaboração da Política Ambiental, deve-se considerar os seguintes aspectos:

A PA deverá estar declarada e registrada em um documento assinado pela alta administração e também, desejavelmente, pelo gestor ambiental;

Ela deve ser o ponto inicial, a fundação;

Deve-se tomar cuidado com frases afirmativas contidas na política, pois o auditor irá certamente solicitar as evidências objetivas dessas afirmações;



Ela deve conter informações sobre os conceitos “Melhorias Contínuas” e “Controle de Poluição” e “Atendimento a Legislações e outros Requisitos”;

Ela deve ser simples e clara, para que todos os

funcionários da organização possam entendê-la e

possam responder sobre ela quando de uma

auditoria. Deve-se planejar sua forma de divulgação,

para que seu entendimento seja eficaz e duradouro

e que fique disponível ao público.



Na elaboração da PA, devem estar envolvidas

todas as pessoas-chave que poderão auxiliar,

mas a definição final tem de ser da alta

administração.

Geralmente, a PA é definida pelo grupo do

SGA, e a alta administração aprova. Na

auditoria, a mensagem é: “A PA foi definida pela

alta administração”.



Para melhor entender a Política Ambiental é interessante que sejam respondidas 3 questões fundamentais:

ONDE ESTAMOS?A realização de uma primeira avaliação

ambiental inicial permitirá que a empresa responda a questão;

Identificar os pontos fortes e fracos;Avaliar o desempenho ambiental da empresa

com padrões, normas, legislação já estabelecidos.



ONDE QUEREMOS CHEGAR?A Política de meio ambiente da empresa e o seu

“termo de compromisso”. Este compromisso está condicionado as metas globais da empresa, de acordo com seu porte e natureza de suas atividades.

COMO CHEGAR LÁ?A implantação de plano de ação e de programas

de gestão específicos.

EXEMPLOS: Pedrita – Planejamento e Construção Ltda.

“Nós, Pedrita Planejamento e Construção Ltda,

Unidade do Rio Tavares/Florianópolis, atuando no

segmento de mineração e construção pesada,

adotamos a gestão ambiental como um dos princípios

do nosso desempenho empresarial”.

Esta política está sustentada nos seguintes

propósitos:

Prevenção- Conduzir as atividades da empresa, levando em consideração o conceito de prevenção;

Educação

- Treinar, conscientizar e motivar nossos colaboradores para conduzir nossas atividades de maneira ambientalmente responsável;

Desenvolvimento

- Desenvolver processos enfatizando o conceito de melhoria contínua;

Recursos Naturais

- Otimizar a extração de minério através de mecanismos de uso eficiente;

Inovação

- Incorporar inovações tecnológicas viáveis que reduzam os impactos ambientais significativos;

Transparência

Manter um diálogo aberto com as partes interessadas para troca de informações, reconhecendo e respondendo às demandas pertinentes em relação aos aspectos ambientais significativos da empresa;

Atendimento Legal

Buscar o atendimento à legislação e às normas ambientais aplicáveis à empresa.

EXEMPLOS: Em relação a FILOSOFIA

Nós, ---------------- acreditamos que é nosso

compromisso compatibilizar nossas atividades

com a conservação do Meio Ambiente, dentro dos

princípios do Desenvolvimento Sustentável. Todas

as nossas atividades, produtos e serviços devem

estar em harmonia com o Meio Ambiente visando

à sua conservação para as gerações futuras.

EXEMPLOS: Em relação ao Comprometimento Corporativo

Nós nos empenhamos na divulgação de

nosso comprometimento com a excelência

ambiental em todos os níveis de nossas

atividades. Para isto, mantemos um SGA, com o

objetivo de assegurar que nossas atividades

atendam aos requisitos legais e aos nossos

requisitos corporativos. Para suporte de nosso

Sistema, promovemos programas de treinamento

e conscientização para todos os nossos

empregados.

EXEMPLOS: Em relação a Melhoria Contínua

É nosso compromisso reduzir os impactos

ambientais de nossos processos, produtos e

serviços, a pesquisa de novas tecnologias,

processos e insumos que minimizem esses

impactos, e a contratação de fornecedores e

prestadores de serviços que também tenham o

mesmo comprometimento.

EXEMPLOS: Em relação a Comunicação com as Partes Interessadas

Nós nos empenhamos na manutenção de

um diálogo aberto às autoridades ambientais, com

a comunidade, com nossos clientes e com nossos

fornecedores, buscando a troca de informações

sobre questões ambientais relevantes.

EXEMPLOS: Monitoramento, Documentação e Comunicação

No sentido de avaliar nosso desempenho

ambiental, nós nos comprometemos a realizar

avaliações e auditorias periódicas, visando

garantir nossa conformidade com os requisitos

legais, nossos requisitos corporativos e com as

boas práticas ambientais. Os resultados dessas

avaliações e as ações decorrentes são difundidos

internamente e para todas as partes interessadas.

EXEMPLOS: POLITICA AMBIENTAL DA TOYOTA

A Toyota do Brasil Ltda., fabricante de veículos e peças automotivas,

orientada por seus princípios corporativos, está continuamente comprometida

em preservar o meio ambiente e promover um local de trabalho seguro e

saudável para seus colaboradores, empenhando-se em:

» Atender aos requisitos estipulados pela legislação e a outros requisitos

aplicados a seus negócios.

» Alcançar objetivos e metas de meio ambiente, segurança e saúde;

» Melhorar continuamente o seu desempenho através da prevenção da

poluição e da melhoria do ambiente de trabalho;

» Avaliar, previamente, os efeitos provocados pela utilização de novos

materiais e processos no meio ambiente, na segurança e na saúde;

» Contribuir com a sociedade;

» Cooperar com os parceiros comerciais nas atividades relacionadas ao meio

ambiente;

» Treinar e conscientizar continuamente seus colaboradores nas atividades e

práticas relacionadas ao meio ambiente, à segurança e à saúde.

EXEMPLOS: POLITICA AMBIENTAL DA VOLKSWAGEN DO BRASIL

A Volkswagen do Brasil - Indústria de Veículos

Automotores Ltda., desenvolve, produz, monta e

comercializa motores, automóveis, veículos comerciais e

componentes para o mercado nacional e internacional.

Nossa empresa assume o compromisso com a melhoria

contínua para alcançar a compatibilidade entre seus

processos, produtos e o meio ambiente, assim como com

a redução da utilização dos recursos naturais visando à

preservação do meio ambiente e a prevenção dos danos

ambientais, através do cumprimento da legislação e

demais normas ambientais vigentes, principalmente as que

tratam da geração de emissões atmosféricas, uso e

descarte de água, manipulação de materiais perigosos e

disposição final de resíduos perigosos.

EXEMPLOS: POLITICA AMBIENTAL DE FURNASFURNAS, como Empresa de geração e transmissão de

energia elétrica, insumo básico para o desenvolvimento econômico e social, reconhece que suas atividades podem levar à interferência ambiental, sendo seu compromisso conduzir as ações da Empresa respeitando o meio ambiente, com base nos seguintes princípios:

Integração da Política Ambiental às demais políticas da Empresa;

Incorporação da componente ambiental às etapas do planejamento, projeto, construção e operação de seus empreendimentos;

Atendimento à legislação ambiental e aos compromissos ambientais assumidos;

EXEMPLOS: POLITICA AMBIENTAL DE FURNAS

Publicação das informações ambientais associadas a seus empreendimentos;

Diálogo com empregados, comunidades e demais partes interessadas, visando a troca de informações e a busca de soluções participativas;

Promoção de treinamento e participação em ações de educação ambiental, no que se refere às atividades da Empresa;

Aperfeiçoamento de processos e incorporação de novas tecnologias visando a melhoria contínua do desempenho ambiental; e

Racionalização do uso de recursos naturais e combate ao desperdício de energia elétrica.


2. PLANEJAMENTO2.1 Aspectos e Impactos Ambientais

Aspectos: elemento das atividades, produtos

ou serviços de uma organização que pode

interagir com o meio ambiente.

Impacto: Qualquer modificação do meio

ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no

todo ou em parte, dos aspectos ambientais da

organização.



Estudo de Impacto Ambiental – EIA X Aspecto Ambientais

EIA: Avaliação de um empreendimento antes de sua

implantação. Trata-se de um trabalho extremamente

complexo e aprofundado, envolvendo especialistas de

diversas áreas, que visa reconhecer as condições

atuais de uma dada área e avaliar os impactos

ambientais, sócio-econômico decorrentes da

implantação do empreendimento.



Estudo de Impacto Ambiental – EIA X Aspecto Ambientais

EIA: Exigido pela legislação ambiental brasileira no

caso de instalação de obra causadora de degradação

ambiental.

O requisito normativo requer uma avaliação dos

aspectos e impactos associados às atividades da

organização em funcionamento.



Estudo de Impacto Ambiental – EIA X Aspecto

Ambientais

EIA: Exigido pela legislação ambiental brasileira no

caso de instalação de obra causadora de degradação

ambiental.

O requisito normativo requer uma avaliação dos

aspectos e impactos associados às atividades da

organização em funcionamento.


2. PLANEJAMENTO2.1 Aspectos e Impactos Ambientais (cont)

Objetivo de identificar os Aspectos Ambientais:

Evidenciar quais são as atividades e quais são os

produtos que possuem riscos de provocar acidentes

ambientais.

Os Aspectos Ambientais, são portanto, materiais,

produtos ou formas de energia (térmica, nuclear,

elétrica, etc) e suas interações, disposições e

envolvimentos relacionados com processos, produtos

ou atividades e que dessa forma possam resultar em

impactos (benefícios ou adversos) ao meio ambiente,

ao homem.



Impacto Ambiental é qualquer modificação

provocada no meio ambiente.

Ex:. Poluiçao do ar, da água, contaminação do solo,

poluiçao sonora.

Aspecto Ambiental é algo que provoca o impacto.

Ex:. Poeira, efluente industrial, resíduos, ruído...



Os Aspectos são fatores de desequilíbrio

ambiental e o impacto é o próprio desequilíbrio.

Depois de identificados os aspectos ambientais,

deve-se correlacioná-los com os impactos

ambientais que deles se possam originar.

Aspecto Ambiental Causa

Impacto Ambiental Efeito



Aspecto ambiental é algo inerente à atividade ,

produto ou serviço.As atividades geram aspectos, como poeira, resíduos,

ruído, emissões gasosas, odores, efluente líquidos,

consumo de energia e recursos naturais, etc.

Um produto pode conter elementos (aspectos) nocivos

ao meio ambiente. Ex:. CFCs nos aparelhos de ar

condicionado, detergentes) ou ainda as embalagens

(PET..)



Aspecto ambiental é algo inerente à atividade ,

produto ou serviço.Um serviço de limpeza de fossas está associado a

resíduos que podem causar danos ao meio ambiente se

não forem dispostos de maneira adequada.



Alguns exemplos típicos de Aspecto Ambiental:

Matérias-primas;

Odor provocado pelo processo;

Ruído provocado pelo maquinário;

Resíduos industriais;

Efluente líquido industrial;

Produtos químicos;

Realização de manutenção em equipamentos.



Auxilio na Identificação dos Aspectos:

Avaliar toda a documentação existente, tal como

as Licenças, Relatórios de Auditorias, Planilhas de

Controle Ambientais, dentre outros;

O que continuamente entra no processo

(matérias-primas e insumos)?

O que sai continuamente (os produtos acabados e

os resíduos)?



Atividade Entrada Saída Tarefas Aspecto Ambiental

Lavagem de veículos

Água,

desengra-xantes,

sujeira de veículos,

energia elétrica

Efluente liquido com contamina-ção diversas,

Resíduos sólidos

Lavar veículos

Limpar área ao final do expediente

Água, desengra-xantes e sujeiras diversas,

Efluente liquido com contamina-ção,

Resíduos sólidos



Atividade Entrada Saída Tarefas Aspecto Ambiental

Estocagem de materiais

Inflamáveis (gasolina, diesel, óleos lubrificantes e outros)

Inflamáveis (gasolina, diesel, óleos lubrifican-tes e outros)

Efetuar a descarga de inflamáveis

Abastecer veículos

Conferir estoque

Inflamáveis

Efetuar a descarga de inflamáveis,

Abastecer veículos,

Conferir estoque

2.1 Aspectos e Impactos Ambientais (cont)

Na identificação dos impactos, devem ser

considerados aqueles em função tempo (os atuais,

os do passado e os futuros), os que podem ter

influencia direta ou indireta e os que são normais,

anormais ou emergenciais.

Temporalidade: se o impacto identificado está

localizado no passado, designado por (P), se

existe um passivo ambiental por uma área que

possa estar degradada, ou um estoque de material

– presente ou atual (A), ou se o impacto está em

plano (futuro) pela empresa (F)


Regime: serve par identificar os aspectos

que podem necessitar inclusão de Plano de

Emergência e aqueles que necessitarão

mais atenção e cuidados.

Se o impacto é proveniente de uma

condição normal, designado por (N) (Ex.

geração de resíduos industriais)


Se o impacto é proveniente de uma

condição anormal (A) (Ex. pequenos

vazamentos)

Emergencial (E) quando o impacto

necessitar de ações emergenciais para seu

controle (Ex. vazamentos de grandes

volumes químicos para um manancial

provocado pela ruptura do tanque).


Incidência: serve para verificar se o aspecto está

associado a uma atividade executada por controle

direto da organização (D) ou indireto (I), quando o

aspecto está associado às atividades de terceiros,

em local onde a organização não possua domínio,

mas sobre o qual ela possa exercer influência

(produtos químicos que necessitam de transporte

– esse transporte pode ser controlado, monitorado

ou melhorado).


GRAVIDADE DO IMPACTO (G):

Avalia a gravidade de um impacto ambiental de um modo potencial de falha ao meio ambiente, que é estimado de 1 a10.

Tabela 1 - Diretrizes para classificar o índice de gravidade do impacto.1-2 Dificilmente será visível. Muito baixa para ocasionar um impacto no meio ambiente.3-4 Não-conformidade com a política de gestão ambiental da universidade. Impacto baixo ou muito baixo

sobre o meio ambiente.5-6 Não-conformidade com os requisitos legais e normativos. Potencial de prejuízo moderado ao meio

ambiente.7-8 Sérios prejuízos a saúde das pessoas diretamente envolvidas com as tarefas.9-10 Sérios riscos ao meio ambiente.


OCORRÊNCIA DA CAUSA (O):

Trata-se da probabilidade de ocorrência de uma especifica causa/mecanismo, na escala de 1 –10.

Tabela 2 - Diretrizes para classificar o índice de ocorrência da causa.1-2 Remota É altamente improvável que ocorra.3-4 Baixo Baixa possibilidade de ocorrer em 1 semestre.5-6 Moderado Razoável probabilidade de ocorrência em 1 semestre.7-8 Alto Ocorre com regularidade mais de uma vez por semestre.9-10 Muito. Alto Grande possibilidade de ocorrer cada vez que executada a tarefa.


GRAU DE DETECÇÃO (D):

Estabelece em uma escala de 1-10 a relação entre a detecção e a solução de uma ocorrência.

Tabela 3 - Diretrizes para classificar o grau de detecção.1 Detecção rápida e solução rápida.2 Detecção rápida e solução a médio prazo.3 Detecção a médio prazo e solução rápida.4 Detecção rápida e solução a longo prazo.5 Detecção a médio prazo e solução a médio prazo.6 Detecção a longo prazo e solução rápida.7 Detecção a médio prazo e solução a longo prazo.8 Detecção a longo prazo e solução médio prazo.9 Detecção a longo prazo e solução longo prazo.10 Sem detecção e/ou sem solução.


Relação Aspecto e Impacto Ambiental

Aspecto Impacto

Lavar veículos Poluição dos aqüíferos superficiais decorrentes da descarga contínua de

efluente liquido contaminado com óleos e graxas.

Inflamáveis Poluição do aqüífero subterrâneo em decorrência de avarias (dano) no tanque.

Executar tarefa de descarregar

inflamáveis

Poluição dos aqüíferos em decorrência de derramamentos.


Relação Aspecto e Impacto Ambiental

Aspecto Impacto

Descarga de gases tóxicos

poluição atmosférica

Descarga de efluentes

poluição da água

Disposição de resíduos em

aterro

Poluição das águas superficiais e subterrâneas

Queima de combustível

Emissão de dióxido de carbono, contribuição para o aquecimento da terra e

mudança climática.

Fluxograma para definição e organização dos aspectos ambientais.


2. PLANEJAMENTO2.2 Requisitos Legais

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento para:

a) Identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela organização, relacionados aos seus aspectos ambientais;

a) Determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais.



Os requisitos podem ser:a) Leis federais, estaduais e municipais (leis,

decretos, resoluções, definições na licença ambiental);

b) Norma técnicas;c) Norma ou diretrizes internas da empresa;d) Definições de Associações de Classe (CREA,

ONGs);e) Acordo com clientes.



A equipe responsável pelo projeto de implantação do SGA deve, deve realizar um inventário das leis, regulamentos e licenças que se aplicam à organização e registrá-los.

a) Órgãos oficiais, solicitando copias de regulamentos;

b) Contratar um profissional: advogado;

a) Registrar toda a informação obtida e convertê-la em documentos do SGA.


2. PLANEJAMENTO2.3 Objetivos, Metas e Programas

OBJETIVO: Propósito ambiental geral, decorrente da Política Ambiental, que uma organização se propõe a atingir;

META: Resultados que se intenciona atingir nas ações individuais e derivativas dos objetivos ambientais;

PROGRAMAS: São as ações detalhadas que serão realizadas, estabelecendo atribuições, responsabilidades, indicadores e recursos para o alcance de metas e objetivos ambientais.

Relação de interdependência para a definição dos objetivos e metas ambientais.

Relação de objetivos e correspondentes metas ambientais (EXEMPLO).

Plano de Ações para Objetivos e Metas (EXEMPLO).

Ações RESP. Prazo Resultados esperado

Treinamento do pessoal

Produção Contínuo Redução de 7%

Elaborar e implantar sistema de manutenções

preventivas

Manutenção Jun. 2008 Redução de 5%

Instalar filtros nas lavadoras

Planejamento Jun. 2008 Redução de 3%

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