Resolução see inscricao e designacao 2017

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RESOLUÇÃO SEE Nº 3.118, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de definir crité- rios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino, para o ano de 2017, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Serão abertas inscrições para a designação de candidatos ao exercício de função pública nas escolas da Rede Estadual de Ensino e nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE), nos termos desta Resolução. Art. 2º Para efeito desta Resolução, o Ensino Regular, Educação Especial e Educação Integral serão tratados como modalidades de ensino. Art. 3º Os candidatos à designação poderão inscrever-se para as seguintes funções, observados os critérios estabelecidos nos Anexos desta Resolução: I Analista de Educação Básica (AEB) Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional; II Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); III Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); IV Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB); V Especialista em Educação Básica (EEB) Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico; VI Professor de Educação Básica (PEB). § 1º A inscrição poderá ocorrer para o exercício na função/componente curricular/área de conhecimento pretendido, por município e SRE, para atuar no Ensino Regular, na Educação Especial e na Educação Integral. § 2º Antes de proceder a sua inscrição, o candidato deverá certificar-se da existência, no município, da função e modalidade de ensino para a qual pretende se inscrever. Art. 4º O candidato poderá realizar até 3 (três) inscrições, de livre escolha, observando, no ato da designação, as normas vigentes para o acúmulo de cargos. Parágrafo único A inscrição efetivada para o município permitirá ao candidato concorrer às vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e nos distritos. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 5º O candidato deverá efetuar sua inscrição pela Internet, no endereço eletrônico www.educacao.mg.gov.br, que terá início às 9 horas do dia 21 de novembro de 2016 e será encerrada às 23 horas do dia 7 de dezembro de 2016. § 1º Não serão consideradas as inscrições não confirmadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados. § 2º Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio não estabelecido nesta Resolução. § 3º O preenchimento dos dados no ato da inscrição deverá ser feito, completa e corretamente, sob total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado por terceiros. Art. 6º Será possibilitado ao candidato corrigir as informações durante todo o período da inscrição. § 1º A cada correção será emitido um novo comprovante com as alterações processadas. § 2º Os candidatos serão classificados de acordo com os últimos dados informados. § 3º Esgotado o prazo de inscrição, não será permitido alterar dados.

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  • RESOLUO SEE N 3.118, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

    Estabelece critrios e define procedimentos para inscrio e classificao de candidatos designao para o exerccio de funo pblica na Rede Estadual de Ensino. A SECRETRIA DE ESTADO DE EDUCAO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies e considerando a necessidade de definir crit- rios e procedimentos para inscrio e classificao de candidatos designao para o exerccio de funo pblica na Rede Estadual de Ensino, para o ano de 2017, RESOLVE: CAPTULO I DISPOSIES PRELIMINARES

    Art. 1 Sero abertas inscries para a designao de candidatos ao exerccio de funo pblica nas escolas da Rede Estadual de Ensino e nas Superintendncias Regionais de Ensino (SRE), nos termos desta Resoluo.

    Art. 2 Para efeito desta Resoluo, o Ensino Regular, Educao Especial e Educao Integral sero tratados como modalidades de ensino.

    Art. 3 Os candidatos designao podero inscrever-se para as seguintes funes, observados os critrios estabelecidos nos Anexos desta Resoluo:

    I Analista de Educao Bsica (AEB) Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudilogo, Psiclogo ou Terapeuta Ocupacional;

    II Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE);

    III Assistente Tcnico de Educao Bsica (ATB);

    IV Auxiliar de Servios de Educao Bsica (ASB);

    V Especialista em Educao Bsica (EEB) Orientador Educacional ou Supervisor Pedaggico;

    VI Professor de Educao Bsica (PEB).

    1 A inscrio poder ocorrer para o exerccio na funo/componente curricular/rea de conhecimento pretendido, por municpio e SRE, para atuar no Ensino Regular, na Educao Especial e na Educao Integral. 2 Antes de proceder a sua inscrio, o candidato dever certificar-se da existncia, no municpio, da funo e modalidade de ensino para a qual pretende se inscrever.

    Art. 4 O candidato poder realizar at 3 (trs) inscries, de livre escolha, observando, no ato da designao, as normas vigentes para o acmulo de cargos. Pargrafo nico A inscrio efetivada para o municpio permitir ao candidato concorrer s vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e nos distritos. CAPTULO II DA INSCRIO

    Art. 5 O candidato dever efetuar sua inscrio pela Internet, no endereo eletrnico www.educacao.mg.gov.br, que ter incio s 9 horas do dia 21 de novembro de 2016 e ser encerrada s 23 horas do dia 7 de dezembro de 2016.

    1 No sero consideradas as inscries no confirmadas por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao e/ou por outros fatores que impossibilitem a transferncia dos dados.

    2 No sero aceitas inscries por qualquer outro meio no estabelecido nesta Resoluo.

    3 O preenchimento dos dados no ato da inscrio dever ser feito, completa e corretamente, sob total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado por terceiros.

    Art. 6 Ser possibilitado ao candidato corrigir as informaes durante todo o perodo da inscrio.

    1 A cada correo ser emitido um novo comprovante com as alteraes processadas.

    2 Os candidatos sero classificados de acordo com os ltimos dados informados.

    3 Esgotado o prazo de inscrio, no ser permitido alterar dados.

  • Art. 7 No caber recurso motivado por quaisquer erros ou omisses de responsabilidade do candidato no ato da inscrio.

    Art. 8 As informaes inseridas pelo candidato no ato da inscrio, que resultaro na sua classificao, devero ser comprovadas no ato da designao.

    Art. 9 A omisso de dados na inscrio e/ou irregularidades detectadas, no momento da designao ou a qualquer tempo, implicaro desclassificao do candidato e/ou dispensa de ofcio do designado. CAPTULO III DO TEMPO DE SERVIO

    Art. 10 Para as inscries de 2016, o tempo de servio exercido pelo candidato na Rede Estadual de Ensino ser automaticamente extrado do banco de dados da inscrio de 2014, regulamentada pela Resoluo SEE n 2.686, de 2014, e complementarmente do Sistema de Administrao de Pessoal (SISAP).

    1 O tempo de servio at 30/6/2014, extrado do banco de dados da inscrio de 2014, dever ser analisado e validado pelo candidato, ou corrigido, se for o caso.

    I No ato da designao, ser exigida do candidato apresentao do original e cpia da Certido de Contagem de Tempo, a qual ser autenticada e retida para comprovao, atualizao dos dados no SISAP e arquivamento em sua pasta funcional.

    2 O tempo de servio exercido no perodo de 1/7/2014 a 30/6/2016, gerado automaticamente pelo SISAP, dever ser analisado e validado pelo candidato, ou corrigido, se for o caso.

    I Na hiptese de validao do tempo de servio pelo candidato, ser dispensada a apresentao da Certido de Contagem de Tempo;

    II havendo correo do tempo de servio, ser exigida do candidato, no ato da designao, a apresentao do original e a cpia da Certido de Contagem de Tempo, a qual ser autenticada e retida para comprovao, atualizao dos dados no SISAP e arquivamento em sua pasta funcional.

    3 O candidato que no se inscreveu em 2014 dever inserir, no ato de sua inscrio, o tempo exercido na Rede Estadual de Ensino at 30/6/2014, na funo/componente curricular/rea de conhecimento pretendido, devendo comprov-lo no ato da designao, nos termos do inciso I do 1.

    4 O tempo total de servio do candidato ser aquele obtido pelo somatrio dos tempos constantes neste artigo. Art. 11 Ser considerado tempo de servio, para fins de inscrio de que trata esta Resoluo, aquele exercido na Rede Estadual de Ensino at 30/6/2016, na mesma funo/componente curricular/rea de conhecimento para o qual o candidato se inscrever, devendo comprov-lo no ato da designao, desde que:

    I no esteja vinculado a cargo efetivo ativo, exceto o perodo em que a legislao permitiu designao em regime de opo;

    II no tenha sido utilizado para fins de aposentadoria;

    III no tenha sido utilizado pelo servidor no Programa de Desligamento Voluntrio (PDV);

    IV no seja tempo de servio paralelo.

    1 O tempo exercido em cargo em comisso ou funo gratificada na Rede Estadual de Ensino poder ser computado para se inscrever mesma funo/componente curricular/rea de conhecimento que o candidato possua quando assumiu o referido cargo comissionado ou funo gratificada, observado o disposto no caput e incisos deste artigo.

    2 O tempo de servio em que o candidato tiver atuado em regime de Adjuno, com nus para o Estado, ser considerado para fins de inscrio, cuja Certido de Contagem de Tempo dever ser emitida pela Superintendncia Regional de Ensino responsvel pelo pagamento, observado o disposto no caput e incisos deste artigo.

  • CAPTULO IV DOS CRITRIOS DE CLASSIFICAO

    Seo I - Do Analista Educacional/Inspetor Escolar

    Art. 12 Os candidatos inscritos para a funo de Analista Educacional/Inspetor Escolar sero classificados por SRE, observando-se a habilitao e o maior tempo de servio, de acordo com o item 1 do Anexo II e artigo 11 desta Resoluo, respectivamente.

    Pargrafo nico Na hiptese de empate entre candidatos nos critrios de habilitao e tempo, o desempate ser pela idade maior.

    Seo II Do Auxiliar de Servios de Educao Bsica

    Art. 13 Os candidatos inscritos para a funo de Auxiliar de Servios de Educao Bsica (ASB) sero classificados em listagem nica, por municpio, observando-se sucessivamente os seguintes critrios:

    I maior tempo de servio, nos termos do artigo 11 desta Resoluo;

    II maior escolaridade, sendo: a) Ensino Mdio completo; b) Ensino Fundamental completo; c) Ensino Fundamental incompleto.

    Pargrafo nico Na hiptese de empate entre candidatos nos critrios de tempo e escolaridade, o desempate ser pela idade maior.

    Seo III Assistente Tcnico de Educao Bsica, Especialista em Educao Bsica e Professor de Educao Bsica

    Art. 14 Os candidatos inscritos para as funes de Assistente Tcnico de Educao Bsica (ATB), Especialista em Educao Bsica (EEB) Orientador Educacional ou Supervisor Pedaggico, e Professor de Educao Bsica (PEB) sero classificados em listagens distintas, por municpio, em cada funo/componente curricular em que se inscreverem, observando-se a habilitao e a escolaridade exigidas para cada funo, conforme estabelecido nos Anexos II e III desta Resoluo.

    1 Os candidatos inscritos para a funo de ATB sero classificados por municpio, observadas as exigncias contidas no item 3 do Anexo II desta Resoluo.

    2 Os candidatos inscritos para a funo de EEB/Orientador Educacional ou Supervisor Pedaggico sero classificados por municpio, conforme estabelecido nos itens 4 e 5 do Anexo II desta Resoluo.

    3 Os candidatos inscritos para a funo de PEB para o Ensino do Uso da Biblioteca/Mediador de Leitura sero classificados em listagem nica por municpio, conforme escolaridade e habilitao previstas no item 2 do Anexo III desta Resoluo, sendo priorizado o candidato que comprovar curso superior de graduao em Biblioteconomia.

    4 Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condies, o desempate dever ser feito, observando-se sucessivamente:

    I maior tempo de servio, nos termos do artigo 11 desta Resoluo;

    II idade maior. Seo IV Da Educao Especial

    Art. 15 Os candidatos designao na modalidade de Educao Especial sero classificados por municpio, em cada funo/componente curricular/rea de conhecimento em que se inscreverem, observando-se a habilitao, escolaridade e formao especializada, de acordo com os critrios estabelecidos nos Anexos II, III e IV desta Resoluo. Pargrafo nico Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condies, o desempate ser feito considerando-se sucessivamente:

    I maior tempo de servio, nos termos do artigo 11 desta Resoluo, exercido exclusivamente na modalidade de Educao Especial;

    II idade maior.

  • Art. 16 Os candidatos designao para a funo de Analista de Educao Bsica (AEB) sero classificados em listagens especficas, por municpio, observando-se a habilitao, escolaridade e formao especializada estabelecidas no item 1 do Anexo IV desta Resoluo.

    Art. 17 Os candidatos designao para as funes de Especialista em Educao Bsica (EEB) e Professor de Educao Bsica (PEB) para atuar nos Centros de Apoio Pedaggico s Pessoas com Deficincia Visual (CAP) /Ncleos de Capacitao na rea de Deficincia Visual e Centros de Capacitao de Profissionais da Educao e de Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS) /Ncleos de Capacitao na rea da Surdez sero classificados em listagens especficas para cada funo, por municpio onde houver a vaga, observando-se a habilitao, escolaridade e formao especia- lizada estabelecidas nos Anexos II, III e IV desta Resoluo.

    Pargrafo nico Os candidatos designao para a funo de Assistente Tcnico de Educao Bsica (ATB) sero classificados em listagem nica, conforme 1 do artigo 14 desta Resoluo, e para atuar no CAP, CAS e Ncleos devero comprovar, no ato da designao, as exigncias contidas nos itens 3.1 e 3.2 do Anexo II desta Resoluo.

    Art. 18 Os candidatos designao para Professor de Educao Bsica (PEB) na funo de Regente de Turma/Eventual/Oficina Pedaggica/Projetos autorizados pela SEEMG e na funo de Regente de Aulas na Educao de Jovens e Adultos (EJA) sero classificados em listas especficas, por municpio, observando-se a habilitao, a escolaridade e formao especializada previstas nos itens 5, 6 e 7 do Anexo IV desta Resoluo.

    1 Os candidatos designao para a Educao de Jovens e Adultos desenvolvero suas atividades docentes por rea de conhecimento, conforme item 6 do Anexo IV.

    2 Para lecionar Educao Fsica na modalidade de que trata o caput, o candidato dever comprovar habilitao e escolaridade previstas no item 7 do Anexo IV desta Resoluo.

    Art. 19 Os candidatos designao para a funo de PEB/Libras sero classificados em listagem nica, por municpio, observando-se a habilitao, a escolaridade e a formao especializada prevista no item 8 do Anexo IV desta Resoluo.

    1 Para atuar no Projeto Instrutor de Libras, o candidato dever apresentar, no ato da designao, comprovante de concluso do curso de for- mao para Instrutor de Libras oferecido pela SEEMG.

    2 Para atuar nos Centros de Capacitao de Profissionais da Educao e de Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS) e Ncleos de Capacita- o e Apoio Pedaggico s Escolas de Educao Bsica, o candidato dever apresentar, no ato da designao, resultado de avaliao satisfatria, nos termos da Resoluo SEE n 2.903, de 2016, ter flexibilidade de horrios, disponibilidade para viagens e ser surdo.

    Art. 20 Os candidatos designao para a funo de PEB/Tradutor e Intrprete de Libras sero classificados em listagem nica, por municpio, observando-se, prioritariamente, a formao especializada estabelecida no item 9, seguida da habilitao e escolaridade especificadas no QUADRO I do Anexo IV desta Resoluo.

    Art. 21 Os candidatos designao para a funo de PEB/Guia Intrprete sero classificados em listagem nica, por municpio, observando-se a habilitao e a escolaridade previstas no QUADRO I do Anexo IV, desta Resoluo, e a formao especializada estabelecida no item 10 do referido Anexo.

    Art. 22 Os candidatos designao para a funo de Professor de Apoio Comunicao, Linguagens e Tecnologias Assistivas sero classificados em listagem nica, por municpio, observando-se a habilitao e a escolaridade previstas no QUADRO I do Anexo IV desta Resoluo, e a formao especializada estabelecida no item 11 do referido Anexo.

    Pargrafo nico No ato da designao o candidato funo de que trata o caput dever comprovar concluso de curso na rea de deficincia do aluno a ser atendido e declarar que possui conhecimentos em sistema operacional Windows, navegao na Internet, utilizao de programas educacionais, de programas de tecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas.

    Art. 23 Os candidatos designao para a funo de PEB/Atendimento Educacional Especializado (AEE) Sala de Recursos sero classificados em listagem nica, por municpio, observando-se a habilitao e a escolaridade previstas no QUADRO I do Anexo IV desta Resoluo, e a formao especializada estabelecida no item 12 do referido Anexo.

  • Pargrafo nico No ato da designao, o candidato funo de que trata o caput dever declarar que possui conhecimentos em sistema operacional Windows, navegao na Internet, utilizao de programas educacionais, de programas de tecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas e ter disponibilidade para atuar em mais escolas. Seo V Da Educao Integral.

    Art. 24 Os candidatos designao para atuar na Educao Integral, na funo de Professor de Educao Bsica como Orientador de Estudos ou Professor de Oficinas, sero classificados em listas distintas, por municpio, observando-se a habilitao e a escolaridade exigidas para cada funo, conforme estabelecido no Anexo V desta Resoluo.

    1 Ao se inscrever para a funo de Professor Orientador de Estudos o candidato ir atuar no macro campo Acompanhamento Pedaggico, esta- belecido no item 1 do Anexo V desta Resoluo.

    2 Ao se inscrever para a funo de Professor de Oficinas o candidato poder atuar em um ou mais macro campos relacionados a seguir, estabelecido no item 2 do Anexo V desta Resoluo, observando-se a oferta de oficinas nas escolas do municpio:

    I Comunicao, Uso de Mdias, Cultura Digital e Tecnolgica;

    II Cultura, Artes e Educao Patrimonial;

    III Educao Ambiental, Desenvolvimento Sustentvel e Economia Solidria e Criativa/Educao Econmica (Educao Financeira e Fiscal);

    IV Esporte e Lazer;

    V Educao em Direitos Humanos;

    VI Promoo da Sade;

    VII Agroecologia;

    VIII Iniciao Cientfica;

    IX Comunidades Tradicionais.

    3 No ato da designao, o candidato dever apresentar um plano de trabalho e declarar de ofcio que possui perfil especfico descrito na Resoluo SEE n 2.749, de 2015, e no Documento Orientador da Educao Integral elaborado pela SEEMG, disponibilizados no endereo eletrnico www.educacao.mg.gov.br .

    4 Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condies, o desempate dever ser feito, observando-se sucessivamente: I maior tempo de servio, nos termos do artigo 11 desta Resoluo; II idade maior.

    CAPTULO V DAS DISPOSIES FINAIS

    Art. 25 As listagens classificatrias sero disponibilizadas no endereo eletrnico www.educacao.mg.gov.br, nas Superintendncias Regionais de Ensino e nas Escolas Estaduais, conforme cronograma constante do Anexo I desta Resoluo.

    Art. 26 Caber Superintendncia Regional de Ensino, por meio de sua Direo e da Inspeo Escolar, e Direo da Unidade de Ensino a divulgao do processo de inscrio de candidatos designao para exerccio de funo pblica. Art. 27 A designao de servidores para exerccio de funo pblica obedecer seguinte ordem de prioridade:

    I candidato concursado para o municpio ou SRE e ainda no nomeado, obedecida a ordem de classificao no concurso vigente, desde que comprove os requisitos de habilitao definidos no Edital do Concurso;

    II candidato concursado para outro municpio ou outra SRE e ainda no nomeado, obedecido ao nmero de pontos obtido no concurso vigente, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitao definidos no Edital do Concurso;

  • III candidato habilitado, obedecida a ordem de classificao na listagem geral do municpio de candidatos inscritos em 2016;

    IV candidato habilitado no inscrito em 2016;

    V candidato no habilitado, obedecida a ordem de classificao na listagem geral do municpio de candidatos inscritos em 2016;

    VI candidato no habilitado no inscrito em 2016.

    Art. 28 Para ser designado o candidato dever comprovar idade mnima de 18 anos.

    Art. 29 Excepcionam-se desta Resoluo as inscries para o exerccio das funes em:

    I Educao Profissional (cursos tcnicos e curso Normal em nvel mdio);

    II Conservatrios Estaduais de Msica;

    III Projetos/programas autorizados por Resoluo especfica desta SEEMG.

    Pargrafo nico Sero definidas em Resoluo especfica as normas de inscrio para o exerccio das funes referidas nos incisos deste artigo.

    Art. 30 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao e revoga, a partir de 1 de janeiro de 2017, as disposies da Resoluo SEE n 2.686, publicada no Dirio Oficial de Minas Gerais de 4 de novembro de 2014, republicada no dia 8 de novembro de 2014.

    SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2016.

    (a) Maca Maria Evaristo dos Santos Secretria de Estado de Educao

    ANEXO I (da Resoluo SEE 3.118, de 17 de novembro de 2016)

    A Secretria de Estado de Educao, no uso de suas atribuies, torna pblico que estaro abertas as inscries para candidatos designao para exerccio nas escolas estaduais e para a funo de Analista Educacional/Inspetor Escolar, em 2017, de acordo com o seguinte cronograma:

    Data / Perodo Horrio Atividade Local

    De 21/11/2016 a 07/12/2016 Das 9 horas do dia 21/11/2016 as 23 horas do dia 07/12/2016 Inscrio de candidatos designao para atuarem em escolas estaduais e em SRE Correo de possveis erros nos dados da inscrio, de responsabilidade do candidato Internet, pelo endereo eletrnico www.educacao.mg.gov.br

    De 08/12/2016 a 12/12/2016: Classificao dos candidatos inscritos

    De 15/12/2016 10 horas Divulgao da classificao dos candidatos inscritos Pela Internet, no endereo eletrnico www. educacao.mg.gov.br , nas Unidades de Ensino e nas SRE

    A partir 16/12/2017: Disponibilizao das listagens de classificao dos candidatos inscritos por meio de CD Escolas e SRE

    ANEXO II (da Resoluo SEE n 3.118/2016) HABILITAO, ESCOLARIDADE e FORMAO ESPECIALIZADA exigidas para atuar em escolas da Rede Estadual de Ensino.

    1. CARGO: ANE Analista Educacional/Inspetor Escolar: - Curso de Pedagogia com habilitao em Inspeo Escolar; ou - Curso de Pedagogia regulamentado pela Resoluo do Conselho Nacional de Educao/Conselho Pleno CNE/CP n 1, de 15/5/2006; ou - Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer rea do conhecimento com especializao em Inspeo Escolar.

    2. CARGO: ASB Auxiliar de Servios de Educao Bsica: - Ensino Fundamental incompleto.

    http://www.educacao.mg.gov.br/

  • 3. CARGO: ATB Assistente Tcnico de Educao Bsica: - Curso Tcnico em nvel Mdio ou Curso Normal em nvel Mdio; - Curso superior de graduao (bacharelado ou tecnlogo) ou licenciatura em qualquer rea do conhecimento.

    3.1 CARGO: ATB Assistente Tcnico de Educao Bsica para atuar nos Centros de Apoio Pedaggico s Pessoas com Deficincia Visual (CAP) e Ncleos de Capacitao na rea de Deficincia Visual, nas atividades de digitao e encadernao, dever ser comprovada habilitao e escolaridade exigidas no item 3 e a formao especializada: - Curso de Sistema Braille (processo de leitura, escrita e transcrio); - Curso de Cdigo Matemtico Unificado. Observao: no ato da designao, o candidato dever declarar que possui conhecimentos em Informtica (digitao, digitalizao e impresso) e no uso de aplicativos do Windows, experincia em operao de mquinas de encadernao, transcrio e impresso computadorizada de textos em Braille, nos termos da Resoluo SEE n 2.897, de 2016.

    3.2 CARGO: ATB Assistente Tcnico de Educao Bsica para atuar nas atividades de secretaria dos Centros de Capacitao de Profissionais da Educao e de Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS) e Ncleos de Capacitao na rea da Surdez, o candidato dever comprovar habilitao e escolaridade exigidas no item 3, resultado de avaliao satisfatria nos termos da Resoluo SEE n 2.903, de 2016, e ter domnio de Informtica. Requisito: ser ouvinte.

    4. CARGO: EEB Especialista em Educao Bsica/Orientador Educacional para atuar na Rede Estadual de Ensino: - Curso de Pedagogia com habilitao em Orientao Educacional; ou - Curso de Pedagogia regulamentado pela Resoluo do Conselho Nacional de Educao/Conselho Pleno CNE/CP n 1, de 15/5/2006; ou - Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer rea do conhecimento com especializao em Orientao Educacional.

    5. CARGO: EEB Especialista em Educao Bsica/Supervisor Pedaggico para atuar na Rede Estadual de Ensino: - Curso de Pedagogia com habilitao em Superviso Escolar; ou - Curso de Pedagogia regulamentado pela Resoluo do Conselho Nacional de Educao/Conselho Pleno CNE/CP n 1, de 15/5/2006; ou - Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer rea do conhecimento com especializao em Superviso Escolar.

    ANEXO III (da Resoluo SEE n 3.118, de 17 de novembro de 2016) HABILITAO e ESCOLARIDADE

    Exigidas para atuar em escolas da Rede Estadual de Ensino. As declaraes de matrcula em cursos de graduao, expedidas pelas instituies de ensino superior em perodo de frias e recessos escolares, e as dos cursos na modalidade de Educao a Distncia (EaD) so vlidas, ainda que no mencionem a informao referente frequncia do candidato no curso.

    1. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como REGENTE DE TURMA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E PROFESSOR EVENTUAL.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    11 - Curso de Pedagogia com habilitao para lecionar nos anos iniciais do ensino fundamental ou - Curso de Pedagogia em cujo histrico escolar comprove estudo de Metodologias de Ensino e Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental ou - Curso Normal Superior - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBD1A

    22 - Curso Normal em nvel Mdio - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A

    2. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como PROFESSOR PARA O ENSINO DO USO DA BIBLIOTECA/MEDIADOR DE LEITURA.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    1 - Curso de Pedagogia com habilitao para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, acrescido de curso superior de graduao em Biblioteconomia ou - Curso de Pedagogia em cujo histrico escolar comprove estudo de Metodologias de Ensino e Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental, acrescido de curso superior de graduao em Biblioteconomia ou - Curso Normal Superior, acrescido de curso superior de graduao em Biblioteconomia - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBD1A

  • 2 - Curso de Pedagogia com habilitao para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou - Curso de Pedagogia em cujo histrico escolar comprove estudo de Metodologias de Ensino e Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental ou - Curso Normal Superior - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBD1A

    3 - Curso Normal em nvel Mdio, acrescido de curso superior de graduao em Biblioteconomia - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A

    4 - Curso Normal em nvel Mdio - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A

    3. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar nos ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL OU ENSINO MDIO COMO REGENTE DE AULAS dos componentes curriculares da Base Comum Nacional e da Parte Diversificada do Currculo, exceo de Educao Fsica e Ensino Religioso.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    1 - Licenciatura plena de habilitao especfica na disciplina da designao ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescido de Formao Pedaggica de Docentes com habilitao especfica na disciplina da designao ou - Registro D (Definitivo) ou Registro S (Suficincia) de habilitao para o ensino mdio, especfica na disciplina da designao - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado de Programa Especial de Formao Pedaggica de Docentes - Registro D ou Registro S PEBD1A

    2 - Licenciatura curta de habilitao especfica na disciplina da designao ou - Licenciatura plena iniciada na vigncia da Portaria MEC n 399, de 1989 da qual conste habilitao para anos finais do ensino fundamental na disciplina da designao ou - Registro D (Definitivo) ou Registro S (Suficincia) de habilitao para os anos finais do ensino fundamental, especfica na disciplina da designao - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Registro D ou Registro S PEBS1A.

    3 - Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs) ltimos perodos de curso de licenciatura plena de habilitao especfica na disciplina da designao - Autorizao para lecionar

    1 prioridade PEBS1A 4 - Licenciatura plena com habilitao em outro componente curricular, em cujo histrico se comprove formao para a disciplina da designao ou - Licenciatura plena com habilitao em outro componente curricular, acrescida de ps-graduao (lato sensu ou stricto sensu), em cujo curr- culo se comprove formao para a disciplina da designao - Autorizao para lecionar

    2 prioridade PEBS1A 5 - Licenciatura curta com habilitao em outro componente curricular, em cujo histrico se comprove formao para a disciplina da designao ou - Licenciatura curta com habilitao em outro componente curricular, acrescida de ps-graduao, em cujo currculo se comprove formao para a disciplina da designao ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), em cujo histrico se comprove formao para a disciplina da designao ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescido de ps-graduao em cujo currculo se comprove formao para a disciplina da designao - Autorizao para lecionar

    3 prioridade PEBS1A 6 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo, exceto nos trs ltimos, de curso de licenciatura plena de habilitao especfica na disciplina da designao - Autorizao para lecionar

    4 prioridade PEBS1A 7 - Matrcula e frequncia em curso de licenciatura plena com habilitao em outro componente curricular, em cujo histrico se comprove formao para a disciplina da designao ou - Matrcula e frequncia em curso superior (bacharelado ou tecnlogo), em cujo histrico se comprove formao para a disciplina da designao - Autorizao para lecionar

    5 prioridade PEBS1A 8 - Curso de capacitao ou aperfeioamento ou extenso ou experincia atestada por autoridade de ensino da localidade, acrescido do comprovante de escolaridade, para atuar nas reas de arte e cultura ou para lecionar lngua estrangeira moderna ou disciplinas de preparao para o trabalho, oferecidas na parte diversificada do currculo - Autorizao para lecionar 6 prioridade PEBS1A 4.

  • PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Regente de Aulas de EDUCAO FSICA.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    1 - Licenciatura plena em Educao Fsica ou - Curso superior (bacharelado) em Educao Fsica, acrescido de Forma- o Pedaggica de Docentes com habilitao em Educao Fsica - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBD1A

    2 - Licenciatura curta em Educao Fsica - Diploma registrado ou declarao de con- cluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A

    3 - Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs) ltimos perodos de curso de licenciatura plena em Educao Fsica - Autorizao para lecionar 1 prioridade PEBS1A

    4 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo, exceto nos trs ltimos, de curso de licenciatura plena em Educao Fsica ou - Curso superior de graduao (bacharelado) em Educao Fsica Autorizao para lecionar 2 prioridade PEBS1A

    5 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo de curso de graduao (bacharelado) em Educao Fsica - Autorizao para lecionar 3 prioridade PEBS1A

    6 - Estudos adicionais em Educao Fsica ou - Tcnico em Educao Fsica - Autorizao para lecionar 4 prioridade PEBS1A

    7 - Curso de capacitao ou aperfeioamento ou extenso ou experincia docente em Educao Fsica, atestada por autoridade de ensino da localidade, acrescido do comprovante de escolaridade - Autorizao para lecionar 5 prioridade PEBS1A

    5. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Regente de Aulas de ENSINO RELIGIOSO nos Anos Finais do Ensino Fundamental

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    1 - Licenciatura plena em Ensino Religioso, Cincias da Religio ou Educao Religiosa ou - Licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento, cuja matriz curricular inclua contedo relativo a Cincias da Religio, Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educao Religiosa, com carga horria mnima de 500 horas ou - Licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento ou curso superior (bacharelado ou tecnlogo) com Formao Pedaggica de Docentes em qual- quer rea do conhecimento, acrescido de ps-graduao stricto sensu, em nvel de mestrado ou doutorado, em Ensino Religioso ou Cincias da Religio, reconhecido e recomendado pela CAPES ou - Licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento ou curso superior (bacharelado ou tecnlogo) com Formao Pedaggica de Docentes em qual- quer rea do conhecimento, acrescido de ps-graduao lato sensu em Ensino Religioso ou Cincias da Religio, com carga horria mnima de 360 horas e oferecido por instituio de ensino superior credenciada, nos termos da Lei Federal n 9.394, de 1996 ou - Licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento ou curso superior (bacharelado ou tecnlogo) com Formao Pedaggica de Docentes em qual- quer rea do conhecimento, acrescido de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido at 6/1/2005, data da publicao da Lei n 15.434, de 2005, por entidade ou instituio de ensino credenciada e reconhecida pela SEE ou - Registro D (Definitivo) ou S (Suficincia) para o ensino mdio em qualquer rea do conhecimento, acrescido de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido at 6/1/2005, data da publicao da Lei n 15.434, de 2005, por entidade ou instituio de ensino credenciada e reconhecida pela SEE - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado do curso de ps-graduao lato sensu - Certificado do curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso - Registro D ou S e certificado do curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso PEBD1A.

    2 - Licenciatura curta em qualquer rea do conhecimento, cuja matriz curricular inclua contedo relativo a Cincias da Religio, Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educao Religiosa, com carga horria mnima de 500 horas - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar do curso de licenciatura curta PEBS1A.

  • 3 - Licenciatura curta em qualquer rea do conhecimento, acrescida de ps-graduao lato sensu em Ensino Religioso ou Cincias da Religio, com carga horria mnima de 360 horas e oferecido por instituio de ensino superior devidamente credenciada nos termos da Lei Federal n 9.394, de 1996 - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar do curso de Licenciatura curta e certificado do curso de ps-graduao lato sensu em Ensino Religioso ou Cincias da Religio PEBS1A.

    4 - Licenciatura curta em qualquer rea do conhecimento, acrescida de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido at 6/1/2005, data da publicao da Lei n 15.434, de 2005, por entidade ou instituio de ensino credenciada e reconhecida pela SEE ou - Registro D (Definitivo) ou S (Suficincia) para o ensino fundamental em qualquer rea do conhecimento, acrescido de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido at 6/1/2005, data da publicao da Lei n 15.434, de 2005, por entidade ou instituio de ensino credenciada e reconhecida pela SEE - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar do curso de licenciatura curta e certificado do curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso - Registro D ou S e certificado do curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso PEBS1A .

    5 - Matrcula e frequncia em um dos trs ltimos perodos, em curso de licenciatura plena em Ensino Religioso ou Cincias da Religio ou Educao Religiosa - Autorizao para lecionar 1 prioridade PEBS1A .

    6 - Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo, em curso de licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento, cuja matriz curricular inclua contedo relativo a Cincias da Religio, Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educao Religiosa Autorizao para lecionar - 2 prioridade PEBS1A.

    7 - Matrcula e frequncia, em qualquer perodo, em curso de licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento, acrescida de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido at 6/1/2005, data da publicao da Lei n 15.434, de 2005, por entidade ou instituio de ensino credenciada e reconhecida pela SEE .

    3 prioridade - Certificado de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso PEBS1A 8 - Curso Normal em nvel Mdio, acrescido de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido at 6/1/2005, data da publicao da Lei n 15.434, de 2005, por entidade ou instituio de ensino credenciada e reconhecida pela SEE.

    4 prioridade - Certificado de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso PEBS1A.

    ANEXO IV (da Resoluo SEE n 3.118, de 17 de novembro de 2016)

    HABILITAO, ESCOLARIDADE E FORMAO ESPECIALIZADA exigidas para atuar na modalidade de EDUCAO ESPECIAL

    Habilitao e escolaridade exigidas para atuar nas funes de Tradutor e Intrprete de Libras, Guia Intrprete, Apoio Comunicao, Linguagens e Tecnologias Assistivas, Atendimento Educacional Especializado (AEE) Sala de Recursos, e nas atividades desenvolvidas no CAP, CAS e Ncleos.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    1 - Licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescido de Formao Pedaggica de Docentes em qualquer rea do conhecimento ou - Curso de Pedagogia com nfase em Educao Especial - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado de Programa Especial de Formao Pedaggica de Docentes PEBD1A

    2 - Licenciatura curta em qualquer rea do conhecimento ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo) em qualquer rea do conhecimento - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A

    3 - Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs) ltimos perodos de curso de licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento - Autorizao para lecionar 1 prioridade PEBS1A

    4 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo, exceto nos trs ltimos, em curso de licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento - Autorizao para lecionar 2 prioridade PEBS1A

  • 5 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo em curso superior (bacharelado ou tecnlogo) em qualquer rea do conhecimento - Autorizao para lecionar 3 prioridade PEBS1A

    6 - Curso Normal em nvel Mdio - Autorizao para lecionar 4 prioridade PEBS1A

    1. ANALISTA DE EDUCAO BSICA AEB para atuar nas funes de Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudilogo, Psiclogo ou Terapeuta Ocupacional.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao, Escolaridade e Formao Especializada Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    11 - Curso superior de graduao especfica e registro no rgo de classe, conforme exigncia de lei, acrescido de ps-graduao em Educao Especial ou Educao Inclusiva. - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Comprovante do registro do rgo de classe - Certificado de curso de ps-graduao AEBD1A .

    22 Curso superior de graduao especfica e registro no rgo de classe, conforme exigncia de lei, acrescido de cursos de aperfeioamento ou atualizao, perfazendo no mnimo, uma carga horria de 120 horas. - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Comprovante do registro do rgo de classe - Certificados de cursos especficos AEBD1A .

    23 Curso superior de graduao especfica e registro no rgo de classe, conforme exigncia de lei - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Comprovante do registro do rgo de classe AEBD1A

    2. ESPECIALISTA EM EDUCAO BSICA (EEB) Orientador Educacional/Supervisor Pedaggico - para atuar em escola especial e em projetos autorizados pela SEE. O candidato dever comprovar habilitao e a escolaridade previstas no Anexo II, acrescidas da seguinte formao especializada.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO

    Formao Especializada Comprovante

    11 - Licenciatura Plena em Educao Especial ou - Curso de Pedagogia com nfase em Educao Especial ou - Ps-graduao em Educao Especial ou Educao Inclusiva - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado de curso de ps-graduao

    22 - Ps-graduao em Psicopedagogia ou - Curso de aperfeioamento ou atualizao, perfazendo um total de, no mnimo, 120 horas nas reas de deficincia intelectual ou deficincia intelectual associada a outra deficincia ou transtornos globais do desenvolvimento, oferecido por instituio de ensino credenciada. - Certificado de curso de ps-graduao - Certificado de curso de aperfeioamento ou atualizao

    3. ESPECIALISTA EM EDUCAO BSICA (EEB) Supervisor Pedaggico para atuar nos Centros de Apoio Pedaggico s Pessoas com Deficincia Visual (CAP) e Ncleos de Capacitao na rea de Deficincia Visual. O candidato dever comprovar habilitao e escolaridade exigidas no item 5 do Anexo II, acrescidas da seguinte formao especializada. Formao Especializada Comprovante - Curso de Sistema Braille (processo de leitura, escrita e transcrio); e - Curso de Alfabetizao pelo Sistema Braille; e - Curso de Baixa Viso, Orientao e Mobilidade e de Cdigo Matemtico Unificado. - Certificados dos cursos especficos Observao: no ato da designao, o candidato dever declarar que possui conhecimentos em Informtica (digitao, digitalizao e impresso) e no uso de aplicativos do Windows, experincia no uso do software e leitor de tela NVDA e no uso de Padro Mecdaisy, flexibilidade de horrios e disponibilidade para viagens, nos termos da Resoluo SEE n 2.897, de 2016.

    4. ESPECIALISTA EM EDUCAO BSICA (EEB) Orientador Educacional/Supervisor Pedaggico para atuar nos Centros de Capacitao de Profissionais da Educao e de Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS) e Ncleos de Capacitao na rea da Surdez. O candidato dever comprovar habilitao e escolaridade exigidas nos itens 4 e 5 do Anexo II. Observao: no ato da designao o candidato dever apresentar resultado de avaliao satisfatria, nos termos da Resoluo SEE n 2.903, de 2016, e declarar que possui flexibilidade de horrios e disponibilidade para viagens.

  • 5. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA (PEB) para atuar em escola especial como Regente de Turma e Regente de Aulas, Oficina Pedaggica e em projetos autorizados pela SEE. O candidato dever comprovar habilitao e escolaridade previstas nos itens 1 e 3 do Anexo III, acrescidas da seguinte formao especializada. CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Formao Especializada Comprovante

    11 - Licenciatura Plena em Educao Especial ou - Curso de Pedagogia com nfase em Educao Especial ou - Ps-graduao em Educao Especial ou Educao Inclusiva - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado de curso de ps-graduao

    22 - Ps-graduao em Psicopedagogia ou - Curso de aperfeioamento ou atualizao, perfazendo um total de, no mnimo, 120 horas nas reas de deficincia intelectual ou deficincia intelectual associada a outra deficincia ou transtornos globais do desenvolvimento, oferecido por instituio de ensino credenciada - Certificado de curso de ps-graduao - Certificado de curso de aperfeioamento ou atualizao

    6. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar no Projeto da EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) nos Anos Finais do Ensino Fundamental, em escolas da Rede Estadual de Ensino e em escolas que mantm parceria com a SEEMG, nas seguintes reas de conhecimento:

    a) LINGUAGENS (Lngua Portuguesa, Artes e Lngua Estrangeira Ingls);

    b) CINCIAS HUMANAS (Geografia, Histria e Ensino Religioso);

    c) MATEMTICA;

    d) CINCIAS DA NATUREZA (Cincias).

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    11 - Licenciatura plena de habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescido de Formao Pedaggica de Docentes com habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado de Programa Especial de Formao Pedaggica de Docentes PEBD1A

    22 - Licenciatura curta com habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A

    43 - Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs) ltimos perodos de curso de licenciatura plena de habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Autorizao para lecionar 1 prioridade PEBS1A

    54 - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), em cujo histrico se comprove formao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Autorizao para lecionar 2 prioridade PEBS1A

    55 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo, exceto nos trs ltimos, em curso de licenciatura plena de habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Autorizao para lecionar 3 prioridade PEBS1A

    66 - Matrcula e frequncia em curso superior (bacharelado ou tecnlogo), em cujo histrico se comprove formao em um dos componentes cur- riculares das reas de conhecimento - Autorizao para lecionar 4 prioridade PEBS1A.

    ANEXO IV (da Resoluo SEE n 3.118, de 17 de novembro de 2016)

    HABILITAO, ESCOLARIDADE E FORMAO ESPECIALIZADA

    exigidas para atuar na modalidade de EDUCAO ESPECIAL QUADRO

    I Habilitao e escolaridade exigidas para atuar nas funes de Tradutor e Intrprete de Libras, Guia Intrprete, Apoio Comunicao, Linguagens e Tecnologias Assistivas, Atendimento Educacional Especializado (AEE) Sala de Recursos, e nas atividades desenvolvidas no CAP, CAS e Ncleos.

  • CRITRIOS PARA CLASSIFICAO

    Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    1 - Licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescido de Formao Pedaggica de Docentes em qualquer rea do conhecimento ou - Curso de Pedagogia com nfase em Educao Especial - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado de Programa Especial de Formao Pedaggica de Docentes PEBD1A

    2 - Licenciatura curta em qualquer rea do conhecimento ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo) em qualquer rea do conhecimento - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A

    3 - Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs) ltimos perodos de curso de licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento - Autorizao para lecionar 1 prioridade PEBS1A

    4 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo, exceto nos trs ltimos, em curso de licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento - Autorizao para lecionar 2 prioridade PEBS1A

    5 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo em curso superior (bacharelado ou tecnlogo) em qualquer rea do conhecimento - Autorizao para lecionar 3 prioridade PEBS1A

    6 - Curso Normal em nvel Mdio - Autorizao para lecionar 4 prioridade PEBS1A

    1. ANALISTA DE EDUCAO BSICA AEB para atuar nas funes de Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudilogo, Psiclogo ou Terapeuta Ocupacional. 2. CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao, Escolaridade e Formao Especializada Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    11 - Curso superior de graduao especfica e registro no rgo de classe, conforme exigncia de lei, acrescido de ps-graduao em Educao Especial ou Educao Inclusiva. - Diploma registrado ou declarao de con- cluso acompanhada de histrico escolar - Comprovante do registro do rgo de classe - Certificado de curso de ps-graduao AEBD1A

    22 Curso superior de graduao especfica e registro no rgo de classe, conforme exigncia de lei, acrescido de cursos de aperfeioamento ou atualizao, perfazendo no mnimo, uma carga horria de 120 horas. - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Comprovante do registro do rgo de classe - Certificados de cursos especficos AEBD1A

    23 Curso superior de graduao especfica e registro no rgo de classe, conforme exigncia de lei - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Comprovante do registro do rgo de classe AEBD1A

    3. ESPECIALISTA EM EDUCAO BSICA (EEB) Orientador Educacional/Supervisor Pedaggico - para atuar em escola especial e em projetos autorizados pela SEE. O candidato dever comprovar habilitao e a escolaridade previstas no Anexo II, acrescidas da seguinte formao especializada. CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Formao Especializada Comprovante

    11 - Licenciatura Plena em Educao Especial ou - Curso de Pedagogia com nfase em Educao Especial ou - Ps-graduao em Educao Especial ou Educao Inclusiva - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado de curso de ps-graduao

    22 - Ps-graduao em Psicopedagogia ou - Curso de aperfeioamento ou atualizao, perfazendo um total de, no mnimo, 120 horas nas reas de deficincia intelectual ou deficincia intelectual associada a outra deficincia ou transtornos globais do desenvolvimento, oferecido por instituio de ensino credenciada. - Certificado de curso de ps-graduao - Certificado de curso de aperfeioamento ou atualizao

  • 3. ESPECIALISTA EM EDUCAO BSICA (EEB) Supervisor Pedaggico para atuar nos Centros de Apoio Pedaggico s Pessoas com Deficincia Visual (CAP) e Ncleos de Capacitao na rea de Deficincia Visual. O candidato dever comprovar habilitao e escolaridade exigidas no item 5 do Anexo II, acrescidas da seguinte formao especializada. Formao Especializada Comprovante - Curso de Sistema Braille (processo de leitura, escrita e transcrio); e - Curso de Alfabetizao pelo Sistema Braille; e - Curso de Baixa Viso, Orientao e Mobilidade e de Cdigo Matemtico Unificado. - Certificados dos cursos especficos Observao: no ato da designao, o candidato dever declarar que possui conhecimentos em Informtica (digitao, digitalizao e impresso) e no uso de aplicativos do Windows, experincia no uso do software e leitor de tela NVDA e no uso de Padro Mecdaisy, flexibilidade de horrios e disponibilidade para viagens, nos termos da Resoluo SEE n 2.897, de 2016.

    4. ESPECIALISTA EM EDUCAO BSICA (EEB) Orientador Educacional/Supervisor Pedaggico para atuar nos Centros de Capacitao de Profissionais da Educao e de Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS) e Ncleos de Capacitao na rea da Surdez. O candidato dever comprovar habilitao e escolaridade exigidas nos itens 4 e 5 do Anexo II. Observao: no ato da designao o candidato dever apresentar resultado de avaliao satisfatria, nos termos da Resoluo SEE n 2.903, de 2016, e declarar que possui flexibilidade de horrios e disponibilidade para viagens.

    5. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA (PEB) para atuar em escola especial como Regente de Turma e Regente de Aulas, Oficina Pedaggica e em projetos autorizados pela SEE. O candidato dever comprovar habilitao e escolaridade previstas nos itens 1 e 3 do Anexo III, acrescidas da seguinte formao especializada.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Formao Especializada Comprovante

    11 - Licenciatura Plena em Educao Especial ou - Curso de Pedagogia com nfase em Educao Especial ou - Ps-graduao em Educao Especial ou Educao Inclusiva - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado de curso de ps-graduao

    22 - Ps-graduao em Psicopedagogia ou - Curso de aperfeioamento ou atualizao, perfazendo um total de, no mnimo, 120 horas nas reas de deficincia intelectual ou deficincia intelectual associada a outra deficincia ou transtornos globais do desenvolvimento, oferecido por instituio de ensino credenciada - Certificado de curso de ps-graduao - Certificado de curso de aperfeioamento ou atualizao

    6. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar no Projeto da EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) nos Anos Finais do Ensino Fundamental, em escolas da Rede Estadual de Ensino e em escolas que mantm parceria com a SEEMG, nas seguintes reas de conhecimento:

    a) LINGUAGENS (Lngua Portuguesa, Artes e Lngua Estrangeira Ingls);

    b) CINCIAS HUMANAS (Geografia, Histria e Ensino Religioso);

    c) MATEMTICA;

    d) CINCIAS DA NATUREZA (Cincias).

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    11 - Licenciatura plena de habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescido de Formao Pedaggica de Docentes com habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar - Certificado de Programa Especial de Formao Pedaggica de Docentes PEBD1A

    22 - Licenciatura curta com habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A

    43 - Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs) ltimos perodos de curso de licenciatura plena de habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Autorizao para lecionar 1 prioridade PEBS1A

    54 - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), em cujo histrico se comprove formao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Autorizao para lecionar 2 prioridade PEBS1A

  • 55 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo, exceto nos trs ltimos, em curso de licenciatura plena de habilitao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Autorizao para lecionar 3 prioridade PEBS1A

    66 - Matrcula e frequncia em curso superior (bacharelado ou tecnlogo), em cujo histrico se comprove formao em um dos componentes curriculares das reas de conhecimento - Autorizao para lecionar 4 prioridade PEBS1A.

    43 - 01 a 06 cursos em cujo currculo constem, em cada, no mnimo 120 horas de contedos das reas de deficincia intelectual, surdez, fsica, visual, mltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD, oferecidos por instituies de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior nmero de cursos em reas distintas. - Certificados dos cursos especficos.

    7. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Regente de Aulas de EDUCAO FSICA no Projeto da EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) nos Anos Finais do Ensino Fundamental, na modalidade de Educao Especial, em escolas da Rede Estadual de Ensino e em escolas que mantm parceria com a SEEMG.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    1 - Licenciatura plena em Educao Fsica ou - Curso superior (bacharelado) em Educao Fsica, acrescido de Formao Pedaggica de Docentes com habilitao em Educao Fsica - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBD1A

    2 - Licenciatura curta em Educao Fsica - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A 8. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para lecionar LIBRAS: 8.1 no Projeto Instrutor de Libras promovido pela SEEMG o candidato dever apresentar, no ato da designao, comprovante de concluso de curso de formao para Instrutor de Libras oferecido pela SEEMG. 8.2 nos Centros de Capacitao de Profissionais da Educao e de Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS) e Ncleos de Capacitao e Apoio Pedaggico s Escolas de Educao Bsica, o candidato dever apresentar, no ato da designao, resultado de avaliao satisfatria, nos termos da Resoluo SEE n 2.903, de 2016, ter flexibilidade de horrios, disponibilidade para viagens e ser surdo.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao Escolaridade e Formao Especializada Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    1 - Licenciatura em Letras Libras - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada do histrico escolar PEBD1A

    2 - Licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento, acrescida de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada do histrico escolar - Certificao do PROLIBRAS PEBD1A

    3 - Licenciatura curta em qualquer rea do conhecimento, acrescida de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS, ou - Curso Superior (bacharelado ou tecnlogo) em qualquer rea do conhecimento, acrescido de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS -Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada do histrico escolar - Certificao do PROLIBRAS PEBS1A

    4 - Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo no curso de Licenciatura em Letras-Libras, acrescido de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS - Autorizao para Lecionar 1 prioridade PEBS1A

    5 - Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo em curso de licenciatura ou de graduao (bacharelado ou tecnlogo), em qualquer rea do conhecimento, acrescido de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS - Autorizao para lecionar 2 prioridade PEBS1A

    6 - Ensino Mdio completo, acrescido de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS - Autorizao para lecionar 3 prioridade PEBS1A

    7 - Ensino Mdio completo, acrescido de Curso de Formao de Instrutor de Libras, com carga horria mnima de 180 horas, oferecido por Instituies Representativas da Comunidade Surda - Autorizao para lecionar 4 prioridade PEBS1A.

  • 8. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para lecionar LIBRAS: 8.1 no Projeto Instrutor de Libras promovido pela SEEMG o candidato dever apresentar, no ato da designao, comprovante de concluso de curso de formao para Instrutor de Libras oferecido pela SEEMG. 8.2 nos Centros de Capacitao de Profissionais da Educao e de Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS) e Ncleos de Capacitao e Apoio Pedaggico s Escolas de Educao Bsica, o candidato dever apresentar, no ato da designao, resultado de avaliao satisfatria, nos termos da Resoluo SEE n 2.903, de 2016, ter flexibilidade de horrios, disponibilidade para viagens e ser surdo.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao Escolaridade e Formao Especializada Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    1 - Licenciatura em Letras Libras - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada do histrico escolar PEBD1A

    2 - Licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento, acrescida de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada do histrico escolar - Certificao do PROLIBRAS PEBD1A

    3 - Licenciatura curta em qualquer rea do conhecimento, acrescida de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS, ou - Curso Superior (bacharelado ou tecnlogo) em qualquer rea do conhecimento, acrescido de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS -Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada do histrico escolar - Certificao do PROLIBRAS PEBS1A

    4 - Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo no curso de Licenciatura em Letras-Libras, acrescido de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS - Autorizao para Lecionar 1 prioridade PEBS1A

    5 - Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo em curso de licenciatura ou de graduao (bacharelado ou tecnlogo), em qualquer rea do conhecimento, acrescido de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS - Autorizao para lecionar 2 prioridade PEBS1A

    6 - Ensino Mdio completo, acrescido de Proficincia no Ensino da Lngua Brasileira de Sinais PROLIBRAS - Autorizao para lecionar 3 prioridade PEBS1A

    7 - Ensino Mdio completo, acrescido de Curso de Formao de Instrutor de Libras, com carga horria mnima de 180 horas, oferecido por Instituies Representativas da Comunidade Surda - Autorizao para lecionar 4 prioridade PEBS1A .

    9. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar na funo de TRADUTOR E INTRPRETE DE LIBRAS. O candidato dever comprovar a formao especializada, seguida da habilitao e escolaridade previstas no QUADRO I deste Anexo. Observao: para atuar no CAS na funo de Intrprete de Libras o candidato dever declarar, no ato da designao, que possui flexibilidade de horrios, disponibilidade para viagens e apresentar resultado de avaliao satisfatria, nos termos da Resoluo SEE n 2.903, de 2016. REQUISITO: ser ouvinte.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Formao Especializada Comprovante

    1 Bacharelado em Letras/Libras com habilitao em Lngua Brasileira de Sinais Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada do histrico escolar

    2 Tecnlogo em Comunicao Assistiva Libras e Braille Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada do histrico escolar

    3 Certificao de Proficincia em Traduo e Interpretao da LIBRAS/Lngua Portuguesa (PROLIBRAS) Certificao de PROLIBRAS

    4 Avaliao de Proficincia com resultado Apto para atuar como Intrprete de Libras, realizado pelo CAS/MG Comprovante de avaliao CAS/MG, com resultado Apto

    5 Avaliao de Proficincia com resultado de autorizao especial sem restrio para atuar como Intrprete de Libras, realizado pelo CAS/MG Comprovante de avaliao CAS/MG, com resultado de autorizao especial sem restrio

  • 6 Avaliao de Proficincia com resultado de autorizao especial com restrio para atuar como Intrprete de Libras, realizado pelo CAS/MG Comprovante de avaliao CAS/MG, com resultado de autorizao especial com restrio

    10. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar na funo de GUIA INTRPRETE. O candidato dever comprovar habilitao e a escolaridade previstas no QUADRO I deste Anexo, acrescidas da seguinte formao especializada.

    REQUISITO: ser ouvinte e vidente CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Formao Especializada Comprovante

    1 - Licenciatura plena em Educao Especial ou - Pedagogia com nfase em Necessidades Educacionais Especiais ou em Educao Especial Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhado do histrico escolar 2 - Curso Superior de Tecnologia em Comunicao Assistiva Libras e Braille Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhado do histrico escolar

    3 - Ps-graduao em Surdocegueira Certificado de curso de ps-graduao

    4 - Curso em Surdocegueira de, no mnimo, 40 horas e - Curso de Libras de, no mnimo, 180 horas e - Curso de Sistema Braille, de Orientao e Mobilidade e de Baixa Viso, perfazendo, no mnimo, uma carga horria total de 120 horas Certificados dos cursos especficos

    11. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar na funo de APOIO COMUNICAO, LINGUAGENS E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS. O candidato dever comprovar a habilitao e a escolaridade previstas no

    QUADRO I deste Anexo, acrescidas da seguinte formao especializada. Observao: no ato da designao, o candidato dever comprovar curso na rea de deficincia do aluno a ser atendido e declarar que possui conhecimentos em sistema operacional Windows, navegao na Internet, utilizao de programas educacionais, de programas de tecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Formao Especializada Comprovante

    1 - Licenciatura plena em Educao Especial ou - Pedagogia com nfase em Necessidades Educacionais Especiais ou em Educao Especial Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar 2 - Ps-graduao em Educao Especial ou Educao Inclusiva em cujo currculo constem, no mnimo, 40 horas de estudos em Comunicao Alternativa e Tecnologia Assistiva Certificado de ps-graduao

    3 - Ps-graduao em Educao Especial ou Educao Inclusiva, acrescida de curso de aperfeioamento ou atualizao em cujo currculo constem, no mnimo, 40 horas de Comunicao Alternativa e Tecnologia Assistiva Certificado de curso de aperfeioamento ou atualizao.

    4 - Curso de aperfeioamento ou atualizao em cujo currculo conste, no mnimo, 40 horas de Comunicao Alternativa e Tecnologia Assistiva e - 01 a 06 cursos em cujo currculo conste, em cada, no mnimo 120 horas de contedos das reas de deficincia intelectual, surdez, fsica, visual, mltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento TGD, oferecidos por instituies de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior nmero de cursos em reas distintas. - Certificados dos cursos especficos

    12. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar no ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) Sala de Recursos. O candidato dever comprovar a habilitao e a escolaridade previstas no QUADRO I deste Anexo, acrescidas da seguinte formao especializada. Observao: no ato da designao, o candidato dever declarar que possui conhecimentos em sistema operacional Windows, navegao na Internet, utilizao de programas educacionais, de programas de tecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas e ter disponibilidade para atuar em mais escolas.

  • CRITRIOS PARA CLASSIFICAO

    Formao Especializada Comprovante

    1 - Licenciatura Plena em Educao Especial ou - Pedagogia com nfase em Necessidades Educacionais Espe- ciais ou em Educao Especial - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar

    2 - Ps-graduao em Educao Especial ou Educao Inclusiva. - Certificado de ps-graduao

    13. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Professor nas atividades desenvolvidas no CAP/ Ncleo de Capacitao e Apoio Pedaggico s Escolas de Educao Bsica. O candidato dever comprovar, alm da habilitao e escolaridade previstas no QUADRO I deste Anexo, formao especializada em Sistema Braille (processo de leitura, escrita e transcrio), Alfabetizao pelo Sistema Braille, Baixa Viso e Orientao e Mobilidade e em Cdigo Matemtico Unificado, cumulativamente como requisito bsico. Observao: no ato da designao, o candidato dever declarar que possui conhecimentos em Informtica (digitao, digitalizao e impresso) e no uso de aplicativos do Windows, experincia em operao de mquina Braille, no uso do software leitor de tela NVDA e do Padro Mecdaisy, flexibilidade de horrios e disponibilidades para viagens, nos termos da Resoluo SEE n 2.897, de 2016.

    14. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Professor nas atividades desenvolvidas no CAP/ Ncleo de Produo de Tecnologia Assistiva. O candidato dever comprovar, alm da habilitao e escolaridade previstas no QUADRO I deste Anexo, formao especializada em Sistema Braille (processo de leitura, escrita e transcrio) e Cdigo Matemtico Unificado, cumulativamente como requisito bsico. Observao: no ato da designao, o candidato dever declarar que possui conhecimentos em Informtica (digitao, digitalizao e impresso) e no uso de aplicativos do Windows, experincia em operao de mquina Braille, no uso do software leitor de tela NVDA e do Padro Mecdaisy, flexibilidade de horrios e disponibilidades para viagens, nos termos da Resoluo SEE n 2.897, de 2016.

    15. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Professor nas atividades desenvolvidas no CAS, no Ncleo de Capacitao da Educao e Apoio Pedaggico s Escolas de Educao Bsica e no Ncleo de Tecnologias e de Adaptao de Material Didtico. O candidato dever comprovar a habilitao e escolaridade previstas no QUADRO I deste Anexo. Observao: no ato da designao, o candidato dever apresentar resultado de avaliao satisfatria, nos termos da Resoluo SEE n 2.903, de 2016, e declarar que possui flexibilidade de horrios e disponibilidade para viagens. Para atuar no Ncleo de Tecnologias e de Adaptao de Material Didtico, o candidato dever declarar, tambm, que possui domnio em Informtica.

    16. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar na adaptao de contedos das Cincias da Natureza (Fsica ou Qumica) e Matemtica, nos Centros de Apoio Pedaggico s Pessoas com Deficincia Visual (CAP). O candidato dever comprovar habilitao e escolaridade em Fsica ou Qumica ou Matemtica, previstas no item 3 do Anexo III, e formao especializada em Sistema Braille (processo de leitura, escrita e transcrio) e Cdigo Matemtico Unificado, cumulativamente como requisito bsico. Observao: no ato da designao, o candidato dever declarar que possui conhecimento em Informtica (digitao, digitalizao e impresso), no uso de aplicativos do Windows e experincia no uso do software leitor de tela NVDA e do Padro Mecdaisy.

    17. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar na adaptao de contedos das reas de conhecimento de Cincias da Natureza (Fsica ou Qumica), Matemtica e Linguagens (Lngua Portuguesa) nos Centros de Capacitao de Profissionais da Educao e de Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS) e Ncleos de Capacitao na rea da Surdez. O candidato dever comprovar habilitao e escolaridade, previstas no item 3 do Anexo III, em Fsica ou Qumica ou Matemtica ou Lngua Portuguesa. Observao: no ato da designao, o candidato dever apresentar resultado de avaliao satisfatria, nos termos da Resoluo SEE n 2.903, de 2016, e declarar que possui flexibilidade de horrios e disponibilidade para viagens.

  • ANEXO V (da Resoluo SEE n 3.118, de 17 de novembro de 2016)

    HABILITAO e ESCOLARIDADE exigidas para atuao na Educao Integral em escolas da Rede Estadual de Ensino. No ato da designao, o candidato dever apresentar um plano de trabalho e declarar de ofcio que possui perfil especfico descrito na Resoluo SEE n 2.749, de 2015, e no Documento Orientador da Educao Integral elaborado pela SEEMG, disponibilizados no endereo eletrnico www.educacao.mg.gov.br .

    1. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Regente de Aulas na Educao Integral na funo de Orientador de Estudos, no macrocampo Acompanhamento Pedaggico.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    11 - Pedagogia ou Normal Superior ou licenciatura plena em Lngua Portuguesa ou Matemtica ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescido de Formao Pedaggica de Docentes com habilitao em Lngua Portuguesa ou Matemtica - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBD1A

    22 - Licenciatura curta em Lngua Portuguesa ou em Cincias (Matemtica) - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A 23 - Curso Normal em nvel Mdio - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A.

    2. PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Regente de Aulas na Educao Integral na funo de Professor de Oficinas, nos macrocampos:

    - Comunicao, Uso de Mdias, Cultura Digital e Tecnolgica;

    - Cultura, Artes e Educao Patrimonial;

    - Educao Ambiental, Desenvolvimento Sustentvel e Economia Solidria/Criativa/ Educao Econmica/ Educao Financeira e Fiscal;

    - Esporte e Lazer;

    - Educao em Direitos Humanos;

    - Promoo da Sade; - Agroecologia;

    - Iniciao Cientfica;

    - Comunidades Tradicionais.

    CRITRIOS PARA CLASSIFICAO Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimento da designao

    11 - Pedagogia ou Normal Superior ou licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescido de Formao Pedaggica de Docentes com habilitao em qualquer rea do conhecimento - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBD1A

    22 - Licenciatura curta em qualquer rea do conhecimento ou - Curso superior (bacharelado ou tecnlogo) em qualquer rea do conhecimento - Diploma registrado ou declarao de concluso acompanhada de histrico escolar PEBS1A

    33 - Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs) ltimos perodos de curso de licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento - Autorizao para PEB/ Oficinas 1 prioridade PEBS1A

    44 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo, exceto nos trs ltimos, em curso de licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento - Autorizao para PEB/ Oficinas 2 prioridade PEBS1A

    55 - Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo em curso de graduao (bacharelado ou tecnlogo) em qualquer rea do conhecimento - Autorizao para PEB/ Oficinas 3 prioridade PEBS1A

    66 - Curso Normal em nvel Mdio ou - Curso Tcnico - Autorizao para PEB/ Oficinas 4 prioridade PEBS1A.