RESOLUÇÃO Nº 70, DE 18 DE MARÇO DE 2009

A Estratégiado Tribunal de

Justiça do Estado de Alagoas

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

Tribunal Pleno

Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO

Desembargador PEDRO AUGUSTO DE MENDONÇA ARAÚJO

Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES

Desembargador ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO

Desembargador ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA

Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Desembargador MARIO CASADO RAMALHO

Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO

Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS

Desembargadora NELMA TORRES PADILHA

Desembargador EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES

Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA

Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO2

JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA

Alexandre Lenine de Jesus Pereira

Alberto Jorge Correia de Barros Lima

3

CORPO DIRETIVO

Direção GeralLuiz Henrique Amorim Rocha

Secretaria Especial da PresidênciaErnesto Freire Filho

Secretaria GeralMaurício de Omena Souza

Sub-direção GeralEloína Maria Braz dos Santos

Diretoria-Adjunta de Administração - DARADEduardo José de Oliveira e Mendes

Diretoria-Adjunta de Contabilidade e Finanças - DICONFJosé Henrique Gama Lins

Diretoria-Adjunta de Assuntos Judiciários - DAAJUCEleonora Paes Cerqueira de França

Diretoria-Adjunta de Controle Interno - DIACIJosé Rinaldo Souza Guimarães

Diretoria-Adjunta de Comunicação - DICOMVladimir Maia Gomes Calheiros

Diretoria-Adjunta de Tecnologia da Informação - DIATICássio Fabiano Rodrigues da Paixão

4

Elaboração do Plano Estratégico 2010/2014

Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário – APMP

Setor de Estatística do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - SETJ

Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior

Abel Augusto de Almeida Vergetti

Cláudio José Barreto de Gouveia Alves

Cleyton Angelino Santana

Clóvis Gomes da Silva Correia

Fabrícia Haniery Cavalcanti Silva

Michel Oliveira

5

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 7

2. DIAGNOSE – ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO E EXTERNO 9

I – Pontos Fortes 9

II – Pontos Fracos 9

III – Oportunidades 10

IV – Ameaças 10

3. DIRECIONAMENTO INSTITUCIONAL 11

I – Missão 11

II – Visão de Futuro 11

III – Atributos de Valor para a Sociedade 11

4. MAPA ESTRATÉGICO 12

5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO 13

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 37

7- ANEXOS 39

6

1 – APRESENTAÇÃO

É sabido que a sociedade hodiernamente clama por uma atividade

jurisdicional efetiva que, aliada ao dever de transparência necessário ao setor público,

demonstram, por si só, a urgência do Poder Judiciário em empreender meios que

possibilitem o combate à morosidade e ao crescente volume de processos em curso no

âmbito da Justiça Alagoana.

Além do mais, torna-se imperioso nos dias de hoje a obrigatoriedade do

administrador de prestar contas aos seus administrados, ou seja, cabe ao Poder

Judiciário o papel de oferecer aos jurisdicionados uma solução para as demandas postas

à sua apreciação.

Com o intuito de listar as ações voltadas para a busca de melhorias e

aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da

Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, elencou 10 (dez) metas a serem alcançadas

pelos Tribunais, dentre estas a de número 1 (um), que trata da elaboração de um

planejamento estratégico plurianual de, no mínimo, 05 anos, com o intuito de definir as

prioridades e objetivos, de forma a facilitar sua administração, como também de

permitir um controle rígido de resultados a alcançar, visando, sobretudo, a melhoria

contínua dos serviços prestados.

Cumpre salientar que, para que todas as ações elencadas nesse Planejamento

Estratégico sejam alcançadas, exigir-se-á a união de esforços de magistrados e

servidores, tendo em vista que implicam algumas mudanças de perspectivas e correções

de rumo.

Releva afirmar que este Tribunal, seguindo os bem-sucedidos modelos

trilhados por outras organizações públicas e privadas, implementará Indicadores de

Desempenho, os quais, além de possibilitarem uma melhor análise da situação

administrativa do órgão, permitirão a continuidade dos projetos que tenham alcançado

7

sucesso, perpassando, assim, várias administrações com as boas práticas

administrativas.

Desse modo, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, adimplindo com

seus deveres legais e regimentais, elenca as prioridades institucionais deste Órgão para

os anos de 2010/2014 como forma de solucionar suas deficiências e manter a máquina

administrativa funcionando eficientemente, atentando para o cumprimento dos valores

traçados pelo Conselho Nacional de Justiça, a saber: acessibilidade, ética, celeridade,

modernidade, transparência e responsabilidade social.

8

2. DIAGNOSE – ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO E EXTERNO

A análise do ambiente consolidou-se a partir de um amplo trabalho de

divulgação e abertura de canal de diálogo com o público interno e externo. De maneira

democrática, oportunizou-se a todos os Servidores, Juízes, Desembargadores, além de

Advogados, Promotores de Justiça e Jurisdicionados em geral o encaminhamento de

críticas e sugestões.

A democratização da elaboração do planejamento estratégico foi justamente

uma das primeiras iniciativas para a construção do trabalho. Importantes idéias foram

colhidas e identificados os pontos fortes e fracos (ambiente interno), além das

oportunidades e ameaças (ambiente externo) do Judiciário Alagoano, destacando-se:

I – PONTOS FORTES

• Elaboração de um Planejamento Estratégico participativo, contando com a

colaboração de Magistrados, Servidores, Advogados, Promotores e

Jurisdicionados em geral.

• Instituição de uma política de cunho social e ambiental.

• Grande incentivo aos investimentos na área de informatização, em busca de um

provimento jurisdicional mais célere.

• Incentivo à capacitação dos Magistrados e Servidores por meio da realização de

cursos de atualização.

II – PONTOS FRACOS

• Desatualização do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de

Alagoas - CODJAL, necessitando de uma compilação e revisão face às inúmeras

emendas já realizadas;

• Déficit de servidores nas unidades jurisdicionais de todo o Estado.

9

Análise do A

mbiente Interno e Externo

• Ausência de uma política de incentivo funcional aos servidores do Poder

Judiciário, gerando desestímulo ao trabalho e incertezas com relação à real

possibilidade de progressão funcional.

• Falta de uma visão sistêmica entre as diversas áreas administrativas.

• Ausência de quadro próprio de servidores da área de Tecnologia da Informação.

III – OPORTUNIDADES

• Aproveitamento das oportunidades decorrentes da cooperação técnica entre o

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e o Conselho Nacional de Justiça,

além de outros Tribunais.

• Implantação de uma política de ajuste fiscal pelo Governo do Estado que poderá

significar implementação de receitas e, conseqüentemente, aumento no repasse

do duodécimo.

• A sociedade alagoana, apesar de reconhecer várias dificuldades, acredita no

Judiciário.

IV - AMEAÇAS

• Crise institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

• Desconhecimento pela sociedade do real papel do Poder Judiciário.

• Dificuldades operacionais da Defensoria Pública e Ministério Público,

dificultando a fixação de uma estratégia conjunta de desenvolvimento.

10

3 – DIRECIONAMENTO INSTITUCIONAL

Missão:

Oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

Visão:

Ser referência na prestação jurisdicional, fornecendo subsídios para a construção de uma sociedade livre, justa e equânime, decorrente de uma atividade jurisdicional efetiva mais ágil e humanitária.

Atributos de Valor para a Sociedade: Credibilidade

• Celeridade.• Modernidade.• Acessibilidade.• Transparência.• Responsabilidade Social e Ambiental.• Imparcialidade.• Ética.• Probidade.

IndicadorMeta Projetos em

andamento e novosLinha de base 2010 2011 2012 2013 2014

1 - Índice de Satisfação do Cliente

Aumentar em 20% o índice de aprovação, até 2014

Modelo de Pesquisa a ser disponibilizado

pelo CNJ40% 44% 48% 52% 56% 60%

11

Missão e Visão

Tema:

Eficiência Operacional.

Objetivo Estratégico:

Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos.

Descrição do Objetivo:

Garantir a agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos a fim de assegurar a razoável duração do processo.

Indicadores Relacionados ao Objetivo:

• Taxa de Congestionamento.• Produtividade do Magistrado.• Índice de Virtualização dos Processos Novos.

Projetos Relacionados:

• Projeto Acelerando a Justiça.• Projeto Juizado Moderno.

Ações Sugeridas:

• Prover os cargos vagos de Magistrados e Servidores.• Incentivar a conciliação.• Implementação da Carta Precatória eletrônica.• Implementação do sistema de processo eletrônico de execuções penais.• Disponibilização de um veículo, exclusivo para o cumprimento das diligências

dos plantões da Central de Mandados da Capital.• Promover a atualização do Código de Organização e Divisão Judiciária do

Estado de Alagoas – CODJAL e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

13

Eficiência Operacional

IndicadorMeta Projetos em andamento e

novosLinha de base 2010 2011 2012 2013 2014

2 – Taxa de Congestionamento

Reduzir para 0,6 a taxa de congestionamento, até 2014

• Acelerando a Justiça;• Juizado Moderno.

0,86 0,81 0,76 0,71 0,66 0,60

3 – Produtividade do Magistrado

Aumentar em 50% a produtividade do magistrado, até 2014

34 processos julgados por Juiz ao mês

10% 20% 30% 40% 50%

4 – Índice de virtualização dos processos novos

Aumentar para 50% o índice de virtualização dos processos novos, até

2014 • Juizado Moderno

31% 34,8% 38,6% 42,4% 46,2% 50%

14

Tema:

Eficiência Operacional.


Buscar a excelência na gestão de custos operacionais.


Garantir a economicidade dos recursos por meio da racionalização na aquisição e utilização de todos os materiais, bens e serviços (responsabilidade ambiental), e da melhor alocação dos recursos humanos necessários à prestação jurisdicional.


• Redução do Consumo de Papel.• Redução do Consumo de Água.• Redução do Consumo de Energia.• Eficiência na Arrecadação de Receitas.

Projetos Catalogados:

• Projeto Servidor Consciente.• Projeto Gestão Orçamentária.

Ações Sugeridas:

• Criação de uma Comissão Permanente de Combate ao Desperdício.• Dar preferência à aquisição de produtos reciclados para uso do Poder Judiciário

do Estado de Alagoas.

15

Eficiência Operacional


andamento e novosLinha de base 2010 2011 2012 2013 2014

5 – Redução do consumo de papel

Reduzir em 30% o consumo, até 2014

• Projeto Servidor Consciente

1.780 resmas por mês 6% 12% 18% 24% 30%

6 – Redução do consumo de água

Reduzir em 30% o consumo, até 2014

R$ 31.751,80 6% 12% 18% 24% 30%

7 – Redução do consumo de energia

Reduzir em 30% o consumo, até 2014R$

154.802,39 6% 12% 18% 24% 30%

8- Eficiência na arrecadação de receitas

Aumentar para 5% a relação receitas/despesas • Projeto Gestão OrçamentáriaNão há

medição 1% 2% 3% 4% 5%

16

Tema:

Acesso ao Sistema de Justiça.


Facilitar o acesso à justiça.

Descrição do Objetivo:Promover o acesso ao Poder Judiciário, com o objetivo de democratizar a relação da população com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.


• Índice de acesso à justiça.


• Projeto Protocolo Judicial Expresso: Drive-Thru.• Projeto Vara Cível Móvel.

Ações Sugeridas:

• Criação de postos avançados, modelo drive-thru, de protocolo de petições intermediárias e devolução de autos, no Tribunal de Justiça e no Fórum da Capital.

• Direcionamento dos serviços da Justiça Itinerante para um maior número de Municípios.



9 – Índice de acesso à Justiça

Aumentar para 20% o número de municípios atendidos até 2014

• Projeto Protocolo Judicial Expresso: Drive-Thru.

• Projeto Vara Cível Móvel.

12% 13,6% 15,2% 16,8% 18,4% 20%

17

Acesso ao Sistem

a da Justiça

Tema:

Acesso ao Sistema de Justiça.


Promover a efetividade no cumprimento das decisões.


Assegurar o cumprimento das decisões emanadas do Poder Judiciário, a fim de garantir que os direitos reconhecidos alcancem resultados concretos.


• Taxa de congestionamento na fase de execução.


• Projeto Justiça Realizada.

Ações Sugeridas:

• Incentivar a conciliação em precatórios judiciais.• Estimular o uso de sistemas auxiliares da justiça, tais como BACENJUD,

RENAJUD, SISBACEN, INFOJUD, INFOSEG e outros.



10 – Taxa de congestionamento na fase de execução

Reduzir para 0,6 a taxa de congestionamento até 2014 • Projeto Justiça

Realizada0,86 0,81 0,76 0,71 0,66 0,60

18

Acesso ao Sistem

a da Justiça

Tema:

Responsabilidade Social.


Promover a cidadania.


Promover o desenvolvimento e a inclusão social, por meio de ações que contribuam para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão.


• Número de Pessoas Beneficiadas pelos Projetos Sociais.


• Projeto Coleta Seletiva Solidária.• Projeto SERVOS.• Projeto Começar de Novo.• Projeto Piloto “Dona Justa”.

Ações Sugeridas:

• Cadastrar instituições, associações, preferencialmente sem fins lucrativos e voltadas a realização de ações sociais, para a destinação de todo o material reciclável.

• Disseminar a cultura de solidariedade e cidadania entre os Servidores e Magistrados do Poder Judiciário.

• Celebração de convênios com empresas públicas e privadas objetivando a inserção dos egressos no mercado de trabalho.

• Promover iniciativas que objetivem a capacitação de reeducandos e sua reinserção no mercado de trabalho, por meio de parcerias com organizações sociais, tais como SESI, SESC, SENAI, etc.

• Ampliação do número de pessoas atendidas pelo projeto DNA.

19

Responsabilidade Social



11 – Número de pessoas beneficiadas pelos projetos sociais

Aumentar em 10% o número de pessoas diretamente beneficiadas pelos projetos

sociais até 2014

• Projeto Coleta Seletiva Solidária;

• Projeto SERVOS;• Projeto Começar de

Novo.• Projeto Piloto “Dona

Justa”

123.198 pessoa

s2% 4% 6% 8% 10%

20

Tema:

Alinhamento e Integração.


Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário.


Garantir que as unidades do judiciário tenham seu planejamento estratégico e sua gestão alinhados a estratégia do Poder Judiciário Nacional, respeitando as particularidades locais e visando resultados de curto, médio e longo prazos (continuidade).


• Índice de sucesso na execução dos Projetos Estratégicos.


• Projeto Gestão Participativa.

Ações Sugeridas:

• Estipular metas a serem alcançadas dentro das próprias unidades, tais como a redução da taxa de congestionamento e redução do consumo de materiais.



12 – Índice de sucesso na execução dos projetos estratégicos

Obter 80% de sucesso na execução de projetos estratégicos, até 2014

• Projeto Gestão Participativa67%

(gestão2007/2008)

16% 32% 48% 64% 80%

21

Alinham

ento e Integração

Tema:

Alinhamento e Integração.


Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais.


Buscar a unicidade e a integração da Justiça por meio da troca de experiências entre Tribunais, compartilhando conhecimento, práticas, unidades, estruturas e soluções jurídicas e administrativas.


• Índice de aproveitamento das boas práticas do Poder Judiciário.


• Projeto Integrar para Realizar.

Ações Sugeridas:

• Promoção de Encontros Regionais entre o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e outros Tribunais: TRE, TRT, Justiça Federal, etc.

• Catalogar as Boas Práticas do Poder Judiciário alagoano e disponibilizá-las no sítio do Tribunal.

22

Alinham

ento e Integração

Indicador

MetaProjetos em andamento e

novosLinha de

base2010 2011 2012 2013 2014

13 – Índice de aproveitamento das Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário

Implantar pelo menos 01 (uma) prática de outro Tribunal publicada no banco de boas

práticas de gestão do Judiciário anualmente, até 2014 • Projeto Integrar para

Realizar.Não há mediçã

o1 2 3 4 5

23

Tema:

Atuação Institucional.


Fortalecer e harmonizar as relações entre os poderes, setores e instituições.


Fortalecer a integração do Judiciário com os Podere Executivos e Legislativo e desenvolver parcerias com os órgãos do sistema da Justiça (OAB, Ministério Público, Defensorias) e entidades públicas e privadas para viabilizar o alcance de seus objetivos (eficiência, acessibilidade e responsabilidade social).


• Índice de parcerias estratégicas.


• Projeto Justiça em Massa.

Ações Sugeridas:

• Aperfeiçoamento das informações jurisprudenciais disponíveis na internet.• Identificar e firmar parcerias com grandes demandados para estimular a solução

coletiva de demandas e a prevenção de litígios.

IndicadorMeta

Projetos em andamento e novosLinha de

base 2010 2011 2012 2013 2014

14 – Índice de parcerias estratégicas

Aumentar para 10% o índice de parcerias estratégicas, até 2014 • Projeto Justiça em

Massa.24 convênios 2% 4% 6% 8% 10%

24

Atuação Institucional

Tema:



Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva.


Valorizar e difundir práticas que fomentem e conservem valores éticos e morais (imparcialidade, probidade, transparência) no âmbito do Poder Judiciário, nas organizações ligadas as atividades judiciárias e nas instituições de ensino.


• Índice de promoção de valores éticos e morais.


• Projeto Ética na Justiça.

Ações Sugeridas:

• Estimular palestras, cursos, workshops voltados a disseminação de valores éticos e morais.

IndicadorMeta


base 2010 2011 2012 2013 2014

15 – Índice de promoção de valores éticos e morais

Aumentar em 100% o número de ações relacionadas à disseminação de valores éticos

e morais, até 2014 • Projeto Ética na Justiça

1 evento por ano 20% 40% 60% 80% 100%

25


Tema:



Aprimorar a comunicação com públicos externos.


Aprimorar comunicação com público externo, com linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência, informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do Poder Judiciário, o andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional.


• Índice de publicação do conteúdo integral dos processos na internet.• Índice de informações orçamentárias e financeiras disponibilizadas na internet.• Índice de inserções institucionais na mídia.


• Projeto Portal da Transparência.• Projeto Em Dia com a Justiça.

Ações Sugeridas:

• Divulgar todas as informações orçamentárias e financeiras na internet, alinhadas ao que estabelece o Conselho Nacional da Justiça.

• Criação de acervo de enunciados cíveis e criminais, com divulgação anual, disponibilizando-os na internet.

• Instalação de televisores nas dependências do Tribunal de Justiça, nos Fóruns da Capital e demais unidades judiciárias que justifiquem a necessidade, para divulgação de vídeos institucionais e as ações do Poder Judiciário.

26




andamento e novosLinha de

base 2010 2011 2012 2013 2014

16 – Índice de publicação do conteúdo integral dos processos na internet

Disponibilizar o conteúdo integral de 100% dos processos na internet, até 2014

• Projeto Portal da Transparência

95% 96% 97% 98% 99% 100%

17 – Índice de informações orçamentárias e financeiras disponibiliza-das na internet

Disponibilizar o conteúdo integral de 100% das informações orçamentárias e financeiras, até 2014

Disponibili-zação

parcial das informações

20% 40% 60% 80% 100%

18 – Índice de inserções institucionais na mídia

Aumentar em 15% o índice de inserções na mídia, até 2014

• Projeto Em Dia com a Justiça

50 inserções na mídia impressa

(jornal) por mês

3% 6% 9% 12% 15%

27

Tema:

Gestão de Pessoas.


Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos Magistrados e Servidores.


Garantir que os Magistrados e Servidores possuam conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o alcance dos objetivos estratégicos.


• Índice de atingimento do Plano Nacional de Capacitação.• Índice de capacitação nas competências estratégicas.


• Projeto Capacitar para Melhorar.

Ações Sugeridas:

• Priorizar a realização de cursos à distância, inclusive via internet.• Promover cursos nas dependências do próprio Tribunal de Justiça, propiciando a

capacitação de um grande numero de servidores e evitando gastos com deslocamento.

• Firmar convênios com organizações sociais, bem como instituições de ensino superior.

28

Gestão de Pessoas



19 – Índice de atingimento do Plano Nacional de Capacitação

Atender 100% dos itens do Plano Nacional de Capacitação, até 2014

• Projeto Capacitar para Melhorar

Aguardando plano de capacitação do CNJ

20% 40% 60% 80% 100%

20 – Índice de capacitação nas competências estratégicas

Aumentar para 30% o índice de capacitação nas competências estratégicas, até 2014

Não há medição 6% 12% 18% 24% 30%

29

Tema:

Gestão de Pessoas.


Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégica.


Elevar o nível de comprometimento, motivação e identidade institucional dos Magistrados e Servidores para viabilizar a execução da estratégia.


• Índice de alcance das metas.• Índice de Absenteísmo.• Índice de Prevenção de Saúde.


• Projeto Você faz a Diferença.• Projeto Viver Bem.

Ações Sugeridas:

• Divulgar institucionalmente as unidades judiciárias que, diretamente, tenham contribuindo com a execução da estratégica.

• Identificação as unidades judiciárias que melhor contribuíram com a redução da taxa de congestionamento, incentivando resultados.

• Estimular a prática de esportes.• Promover ações voltadas à prevenção da saúde do servidor, com a realização de

exames simples no próprio setor de trabalho, tais como aferição de pressão, testes de nível de glicemia, etc.

• Promover campanhas educativas de combate ao tabagismo e sedentarismo.

30

Gestão de Pessoas

IndicadorMeta


base 2010 2011 2012 2013 2014

21 – Índice de alcance das metas

Alcançar 80% das metas até 2014

• Projeto Você Faz a Diferença.

67% (gestão

2007/2008)16% 32% 48% 64% 80%

22 – Índice de absenteísmo

Reduzir para 5% o índice de absenteísmo até 2014

Não há medição 1% 2% 3% 4% 5%

23 – Índice de prevenção de saúde

Aumentar para 10% o índice de prevenção de saúde, até o ano de 2014

• Projeto Viver Bem.Não há

medição 2% 4% 6% 8% 10%

31

Tema:

Infraestrutura e Tecnologia.


Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais.


Prover os recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos de informática) que permitam o bom desempenho das unidades judiciárias, garantindo aos Magistrados e Servidores condições de trabalho com saúde e segurança, além da proteção e manutenção dos bens materiais e dos sistemas.


• Índice de aderência aos Padrões Mínimos de Tecnologia da Informação.• Índice de satisfação com as instalações físicas.


• Projeto Viver Bem.• Projeto Servidor On Line.

Ações Sugeridas:

• Oferecer condições de trabalho favoráveis ao bom desempenho das atividades laborais dos servidores.

• Promover a inclusão digital de todos os servidores do Poder Judiciário.• Possibilitar o acesso aos sistemas da Justiça diretamente na rede mundial de

computadores (Plataforma Web).• Criação de Sistema de Correio Eletrônico inteligente, contemplando webmail,

webcalendar, webadressbook, web tasklist, chat.• Criação de sistema web de credenciamento e gerenciamento de imprensa para

eventos do Judiciário.• Elaboração do planejamento estratégico na área de tecnologia da informação

seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n° 90/2009).

32

Infraestrutura e Tecnologia

• Reestruturar a Diretoria-Adjunta de Tecnologia da Informação, permitindo condições físicas aptas ao desenvolvimento do trabalho.

IndicadorMeta


base 2010 2011 2012 2013 2014

24 – Índice de aderência aos padrões mínimos de TI

Atender 80% dos padrões mínimos de TI, até 2014

• Projeto Viver Bem

• Projeto Servidor On Line

40% de atendimento

aos itens especificado

s na Resolução n° 90 do CNJ

48% 56% 64% 72% 80%

25 – Índice de satisfação com as instalações físicas

Aumentar para 60% o índice de avaliações positivas sobre instalação físicas, até 2014

40,9% 44,7% 48,5% 52,3% 56,1% 60,0%

33

Tema:

Infraestrutura e Tecnologia.


Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de TI.


Estruturar a Tecnologia da Informação e o seu gerecimento de forma a garantir o desenvolvimento, aperfeiçoamento e a disponibilidade dos sistemas essenciais à execução da estratégia.


• Índice de aderência às metas do Planejamento Estratégico em Tecnologia da Informação.


• Projeto UPGRADE

Ações Sugeridas:

• Adotar medidas no sentido manter atualizados os sistemas da justiça.

IndicadorMeta


base 2010 2011 2012 2013 2014

26 – Índice de aderência às metas do Planejamento Estratégico em Tecnologia da Informação (PETI)

Alcançar 60% das metas, até 2014

• Projeto UPGRADENão há

medição 12% 24% 36% 48% 60%

34

Infraestrutura e Tecnologia

Tema:

Orçamento.


Assegurar recursos orçamentários necessários para a execução dos objetivos da estratégia.


Promover ações orçamentarias visando assegurar recursos que viabilizem as ações e metas necessárias à execução das estratégicas. Garantir a disponibilização dos recursos orçamentários necessários para a execução dos projetos estratégicos, de acordo com os cronogramas estabelecidos para cada iniciativa.


• Índice de orçamento estratégico.• Índice de execução do orçamento disponibilizado.


• Projeto Gestão Orçamentária.

Ações Sugeridas:

• Promover estudos no sentido de aumentar o percentual de repasse da Taxa de Serviço Notarial e Registral – TSNR para o Poder Judiciário.

• Realizar parcerias institucionais no sentido de viabilizar a arrecadação de custas processuais quando do parcelamento de débitos fiscais.

• Criação de um banco de dados de devedores de custas, a ser utilizado nos setores da contadoria e distribuição para esclarecimento aos devedores quando do ingresso de novas ações.

35

Orçam

ento


andamento e novosLinha de

base 2010 2011 2012 2013 2014

27 – Índice de orçamento estratégico

Disponibilizar 10% do valor do orçamento total para iniciativas estratégicas, até 2014

• Projeto Gestão Orçamentária.

Não há medição 2% 4% 6% 8% 10%

28 – Índice de execução do orçamento disponibilizado

Aumentar para 100% o valor executado sobre o valor total do orçamento

95% do orçamento

disponibilizado é executado

96% 97% 98% 99% 100%

36

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

É cediço que a elaboração deste Planejamento Estratégico Plurianual tem

por objetivo traçar estratégias que proporcionem uma administração mais eficiente para

o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, seguindo as orientação traçadas pelo

Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009,

visando um maior alinhamento entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário

Nacional, buscando alcançar, sobretudo, a melhoria contínua dos serviços prestados.

Tal atitude decorre do fato de que, por muitas vezes, os projetos que

apresentaram resultados positivos e de grande relevância são totalmente abandonados

ou substituídos, em virtude das constantes mudanças de Gestão dos Tribunais, o que

vem a demonstrar a necessidade de se promover a continuidade administrativa,

entretanto, realizando os ajustes necessários com vistas a sanar as falhas que por

venturam tenham sido detectadas.

Oportunamente, a equipe responsável pela elaboração deste planejamento

agradece àqueles que colaboraram, trazendo sugestões de projetos e ações, as quais

foram devidamente analisadas e apreciadas quando da confecção deste trabalho,

sobretudo as fornecidas pelos seguintes setores: Direção Geral, Diretoria-Adjunta de

Comunicação – DICOM, Coordenação da Justiça Itinerante e a Vara Única da Comarca

de Paripueira.

De igual modo, é de vital importância registrar que o fator decisivo para a

implementação do planejamento plurianual foi o valioso e indispensável apoio da atual

presidência deste Tribunal de Justiça que, entendendo pela essência da necessidade de

projetar as ações do futuro, direcionou os esforços necessários para a conclusão deste

trabalho.

37

Por fim, destaque-se que a efetivação da estratégia aqui apresentada

necessitará de incansável atuação conjunta, envolvendo Magistrados, Servidores e a

própria Sociedade, com vistas a possibilitar ao máximo uma gestão democrática, pois,

dessa forma, prioriza-se a participação de todos nas decisões a serem tomadas pela

Administração do Órgão, com o propósito de viabilizar uma gestão de resultados

efetivos, com o mínimo de dispêndio de dinheiro público, voltada para o fim precípuo

deste Poder, qual seja, o de efetivamente realizar Justiça.

38

ANEXO 1

FICHA DOS INDICADORES

39

MATRIZ DE INDICADORES e METAS

INDICADOR: Índice de satisfação do cliente

Tipo de Indicador

Efetividade

O que mede Mede a satisfação dos jurisdicionados com relação às atividades desenvolvidos pelo Poder Judiciário.

Quem mede Setor de Estatística do Tribunal de JustiçaQuando medir

Anual

Onde medir Nas unidades judiciais e administrativas do Poder JudiciárioPor que medir

Para melhoria da prestação jurisdicional

Como medir Disponibilização de pesquisa no site do Tribunal, bem como através de formulário de pesquisa nas respectivas unidades.Percentual de satisfação

Situação atual

40% dos clientes se mostraram satisfeitos, definindo a atividade do Poder Judiciário como boa ou regular.

META Aumentar em 20% o índice de aprovação, até 2014 Ano1: 44% Ano 2: 48% Ano 3: 52% Ano 4: 56% Ano 5: 60%

Indicador 01: Índice de satisfação do cliente

INDICADOR: Taxa de congestionamento

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede Índice de congestionamento de processos nas unidades judiciaisQuem mede Setor de Estatística do Tribunal de JustiçaQuando medir

Semestral

Onde medir Unidades jurisdicionais de 1 e 2 grausPor que medir

Verificar o grau de eficiência das unidades judiciais

Como medir 1 - (Total de processos judiciais baixados/ casos novos + casos pendentes)

Situação atual

0,86 (Período de referência: Ano de 2008)

META Reduzir para 0,6 a taxa de congestionamento, até 2014Ano1: 0,81% Ano 2: 0,76 Ano 3: 0,71 Ano 4: 0,66 Ano 5: 0,60

Indicador 02: Taxa de congestionamento

INDICADOR: Produtividade do Magistrado

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede Índice de produtividade do MagistradoQuem mede Corregedoria-Geral da JustiçaQuando medir SemestralOnde medir Unidades jurisdicionais de 1° e 2° grausPor que medir Avaliar a presteza do Magistrado Como medir Total de julgados/ total de MagistradosSituação atual 34 processos julgados por Juiz ao mês (Período de referência:

Média do 1° semestre/2009)META Aumentar em 50% a produtividade do magistrado, até 2014Ano1: 10% Ano 2: 20% Ano 3: 30% Ano 4: 40% Ano 5: 50%

Indicador 03: Produtividade do Magistrado

INDICADOR: Índice de virtualização dos processos novos

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede Quantitativo de processos virtuaisQuem mede Diretoria Adjunta de Tecnologia da InformaçãoQuando medir

Semestral

Onde medir Todo o Poder JudiciárioPor que medir

Demonstrar o nível de virtualização dos processos

Como medir % de processos novos eletrônicos/ total de processos novosSituação atual

31% de processos virtuais (Período de referência: Média do 1° semestre/2009)

META Aumentar para 50% o índice de virtualização dos processos novos, até 2014

Ano1: 34,8% Ano 2: 38,6% Ano 3: 42,4% Ano 4: 46,2% Ano 5: 50%

Indicador 04: Índice de virtualização dos processos novos

INDICADOR: Redução de consumo de papel

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede Despesa decorrente do uso do material de consumoQuem mede Departamento de Material e PatrimônioQuando medir AnualOnde medir Todas as unidades do Poder JudiciárioPor que medir Combate ao desperdícioComo medir Variação da quantidade em relação ao período anteriorSituação atual 1.780 resmas de papel por mêsMETA Reduzir em 30% o consumo, até 2014Ano1: 6% Ano 2: 12% Ano 3: 18% Ano 4: 24% Ano 5: 30%

Indicador 05: Redução de consumo de papel

INDICADOR: Redução do consumo de água

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede Despesa decorrente do uso do material de consumoQuem mede Diretoria Adjunta de Administração Quando medir AnualOnde medir Todas as unidades do Poder JudiciárioPor que medir Combate ao desperdícioComo medir Variação da quantidade em relação ao período anteriorSituação atual R$ 31.751,80, ao mêsMETA Reduzir em 30% o consumo, até 2014Ano1: 6% Ano 2: 12% Ano 3: 18% Ano 4: 24% Ano 5: 30%

Indicador 06: Redução do consumo de água

INDICADOR: Redução do consumo de energia

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede Despesa decorrente do uso do material de consumoQuem mede Diretoria Adjunta de Administração Quando medir AnualOnde medir Todas as unidades do Poder JudiciárioPor que medir Combate ao desperdícioComo medir Variação da quantidade em relação ao período anteriorSituação atual R$ 154.802,39META Reduzir em 30% o consumo, até 2014Ano1: 6% Ano 2: 12% Ano 3: 18% Ano 4: 24% Ano 5: 30%

Indicador 07: Redução do consumo de energia

INDICADOR: Eficiência na arrecadação de receitas

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede Relação receita/despesaQuem mede Diretoria-Adjunta de Contabilidade e Finanças; Fundo Especial

de Modernização do Poder Judiciário e Departamento Central Financeiro de Pessoal.

Quando medir AnualOnde medir Todo o Poder JudiciárioPor que medir Analisar a excelência na arrecadação de receitasComo medir (receita de custas + recolhimento diversos + recolhimento de

INSS + recolhimento de IR) / (despesa total - inativos - precatórios - investimento + depreciação)

Situação atual Não há mediçãoMETA Aumentar para 5% a relação receitas/despesas, até 2014.Ano1: 1% Ano 2: 2% Ano 3: 3% Ano 4: 4% Ano 5: 5%

Indicador 08: Eficiência na arrecadação de receitas

INDICADOR: Índice de acesso à Justiça

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede Percentual de localidades atendidas pelo Poder JudiciárioQuem mede Coordenação da Justiça ItineranteQuando medir AnualOnde medir Nas localidades atendidas pela Justiça ItinerantePor que medir Para buscar a equidade no atendimento à sociedade Como medir % de municípios atendidos/ total de municípiosSituação atual 12% de municípios atendidos pela Justiça Itinerante (Período de

referência: Média do Ano de 2008)META Aumentar para 20% o número de municípios atendidos até 2014Ano1: 13,6% Ano 2: 15,2% Ano 3: 16,8% Ano 4: 18,4% Ano 5: 20%

Indicador 09: Índice de acesso à Justiça

INDICADOR: Taxa de congestionamento na fase de execução

Tipo de Indicador Efetividade

O que mede Taxa de congestionamento na fase de execuçãoQuem mede Setor de EstatísticaQuando medir AnualOnde medir Nas unidades judiciárias do PoderPor que medir Verificar o grau de efetividade das decisões judiciaisComo medir 1-(processos de execução baixados/ casos novos de execução +

pendentes de execução + execuções judiciais + execuções pendentes)

Situação atual 0,86 (Período de referência: Ano de 2008)META Reduzir para 0,6 a taxa de congestionamento até 2014Ano1: 0,81 Ano 2: 0,76 Ano 3: 0,71 Ano 4: 0,66 Ano 5: 0,60

Indicador 10: Taxa de congestionamento na fase de execução

INDICADOR: Número de pessoas beneficiadas pelos projetos sociais

Tipo de Indicador

Efetividade

O que mede Total de pessoas beneficiadas pelos projetos sociaisQuem mede Coordenação da Justiça ItineranteQuando medir AnualOnde medir Nas localidades atingidas pelos projetos sociaisPor que medir Para direcionar as ações sociaisComo medir Total de pessoas diretamente beneficiadas pelos projetos sociais,

tais como Justiça Itinerante, Justiça Gratuita, Projeto DNA.Situação atual 123.198 pessoas (Período de referência: Ano de 2008)META Aumentar em 10% o número de pessoas diretamente beneficiadas

pelos projetos sociais até 2014Ano1: 2% Ano 2: 4% Ano 3: 6% Ano 4: 8% Ano 5: 10%

Indicador 11: Número de pessoas beneficiadas pelos projetos sociais

INDICADOR: Índice de sucesso na execução dos projetos estratégicos

Tipo de Indicador

Eficácia

O que mede O acompanhamento da execução dos projetos estratégicosQuem mede Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário

e os Gestores de cada projetoQuando medir AnualOnde medir Nos setores envolvidos na açãoPor que medir Para garantir a implementação do planejamento estratégicoComo medir % entre projetos estratégicos concluídos e com suas metas

internas alcançadas/total de projetos estratégicos previstos no plano para o período

Situação atual 67% de implementação das metas da gestão anterior (Período de referência: Ano de 2007/2008)

META Obter 80% de sucesso na execução de projetos estratégicos, até 2014.

Ano1: 16% Ano 2: 32% Ano 3: 48% Ano 4: 64% Ano 5: 80%

Indicador 12: Índice de sucesso na execução dos projetos estratégicos

INDICADOR: Índice de aproveitamento das Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário

Tipo de Indicador

Eficácia

O que mede O nível de interação entre os TribunaisQuem mede Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário Quando medir AnualOnde medir Através de consultas aos bancos de boas práticas Por que medir Utilização de idéias eficazes de outros Tribunais Como medir Não háSituação atual Não há mediçãoMETA Implantar pelo menos 01 (uma) prática de outro Tribunal

publicada no banco de boas práticas de gestão do Judiciário anualmente, até 2014.

Ano1: 1 Ano 2: 2 Ano 3: 3 Ano 4: 4 Ano 5: 5

Indicador 13: Índice de aproveitamento das Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário

INDICADOR: Índice de Parcerias Estratégicas

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede As relações institucionaisQuem mede Subdireção Geral do Tribunal de JustiçaQuando medir AnualOnde medir Subdireção GeralPor que medir Para avaliar o grau de parceria entre as instituições.Como medir Total de parcerias externas ao Poder Judiciário que contribuem

diretamente com o alcance de uma meta estratégica, sobre o total de parcerias vigentes no período.

Situação atual 24 convênios celebrados no período de janeiro a novembro de 2009. (média de 02 convênios celebrados ao mês)

META Aumentar para 10% o índice de parcerias estratégicas, até 2014.Ano1: 2% Ano 2: 4% Ano 3: 6% Ano 4: 8% Ano 5: 10%

Indicador 14: Índice de Parcerias Estratégicas

INDICADOR: Índice de promoção de valores éticos e morais

Tipo de Indicador EficiênciaO que mede A disseminação de valores éticos e morais Quem mede Escola Superior de Magistratura do Estado de AlagoasQuando medir AnualOnde medir Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas Por que medir Estimular a divulgação de valores éticos e morais dentro do

Poder Como medir Total de ações internas e externas relacionadas à disseminação

de valores éticos e morais Situação atual 1 evento por ano.META Aumentar em 100% o número de ações relacionadas à

disseminação de valores éticos e morais, até 2014Ano1: 20% Ano 2: 40% Ano 3: 60% Ano 4: 80% Ano 5: 100%

Indicador 15: Índice de promoção de valores éticos e morais

INDICADOR: Índice de publicação do conteúdo integral dos processos na internet.

Tipo de Indicador

Eficácia

O que mede O índice de decisões publicadas na internetQuem mede Setor de Jurisprudência Quando medir AnualOnde medir Em todas as unidades do Poder Judiciário Por que medir Garantir a publicidade de todas as decisões (transparência) Como medir % entre processos posteriores com o seu conteúdo integral

publicado na internet / total de processos pendentesSituação atual 95% do conteúdo integral dos processos na internet. META Disponibilizar o conteúdo integral de 100% dos processos na

internet, até 2014. Ano1: 96% Ano 2: 97% Ano 3: 98% Ano 4: 99% Ano 5: 100%

Indicador 16: Índice de publicação do conteúdo integral dos processos na internet

INDICADOR: Índice de informações orçamentárias e financeiras disponibilizadas na internet


O que mede O nível de divulgação da informaçãoQuem mede Diretoria-Adjunta de Contabilidade e FinançasQuando medir AnualOnde medir Em todas as unidades do Poder Judiciário Por que medir Garantir a transparência da utilização dos recursos

orçamentários. Como medir % entre informações orçamentárias e financeiras

disponibilizadas na interne/ total de informações orçamentárias e financeiras.

Situação atual Disponibilização parcial das informaçõesMETA Disponibilizar o conteúdo integral de 100% das informações

orçamentárias e financeiras, até 2014.Ano1: 20% Ano 2: 40% Ano 3: 60% Ano 4: 80% Ano 5: 100%

Indicador 17: Índice de informações orçamentárias e financeiras disponibilizadas na internet

INDICADOR: Índice de inserções institucionais na mídia.


O que mede O número de inserções na mídiaQuem mede Diretoria de ComunicaçãoQuando medir AnualOnde medir Canais de ComunicaçãoPor que medir Divulgar o papel do Poder Judiciário.Como medir Quantidade de inserções na mídia impressa, no período.Situação atual Média de 50 inserções na mídia impressa (jornal).META Aumentar em 15% o índice de inserções institucionais na mídia,

até 2014.Ano1: 3% Ano 2: 6% Ano 3: 9% Ano 4: 12% Ano 5: 15%

Indicador 18: Índice de inserções institucionais na mídia

INDICADOR: Índice de atingimento do Plano Nacional de Capacitação

Tipo de Indicador Eficácia

O que mede Capacitação de servidores e magistradosQuem mede Departamento Central de Recursos HumanosQuando medir AnualOnde medir Em todo o Poder JudiciárioPor que medir Para avaliação do grau de conhecimento de magistrados e

servidores Como medir % entre os itens atendidos do Plano Nacional de Capacitação,

sobre o total de itens.Situação atual Aguardar Plano Nacional de Capacitação do CNJ META Atender 100% dos itens do Plano Nacional de Capacitação até

2014. Ano1: 20% Ano 2: 40% Ano 3: 60% Ano 4: 80% Ano 5: 100%

Indicador 19: Índice de atingimento do Plano Nacional de Capacitação

INDICADOR: Índice de capacitação nas competências estratégicas

Tipo de Indicador

Eficácia

O que mede Aptidão para o desempenho da funçãoQuem mede Departamento Central de Recursos HumanosQuando medir

Anual

Onde medir Em todo o Poder JudiciárioPor que medir

Para garantir melhor capacitação nas competências estratégicas

Como medir % entre as pessoas treinadas com pelo menos 20 horas nas competências estratégicas, sobre o total de pessoas.

Situação atual

Não há Medição

META Aumentar para 30% o índice de capacitação nas competências estratégicas, até 2014.


Indicador 20: Índice de capacitação nas competências estratégicas

INDICADOR: Índice de alcance das metas

Tipo de Indicador Eficácia

O que mede A quantidade de metas atingidasQuem mede Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder JudiciárioQuando medir AnualOnde medir Em todo o Poder JudiciárioPor que medir Para acompanhamento do cumprimento dos objetivos

estratégicos traçados pelo Poder JudiciárioComo medir % de metas estratégicas alcançadas / total de metas estratégicasSituação atual 67% das metas estratégicas alcançadas na gestão anteriorMETA Alcançar 80% das metas até 2014.Ano1: 16% Ano 2: 32% Ano 3: 48% Ano 4: 64% Ano 5: 80%

Indicador 21: Índice de alcance das metas

INDICADOR: Índice de absenteísmo

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede A freqüência ao trabalho dos servidoresQuem mede Departamento Central de Recursos HumanosQuando medir MensalOnde medir Em todo o Poder JudiciárioPor que medir Para garantir o acompanhamento da freqüência dos servidoresComo medir % entre as ausências dos servidores em um determinado período,

em relação à jornada de trabalho normal.Situação atual Não há mediçãoMETA Reduzir para 5% o índice de absenteísmo até 2014.Ano1: 1% Ano 2: 2% Ano 3: 3% Ano 4: 4% Ano 5: 5%

Indicador 22: Índice de absenteísmo

INDICADOR: Índice de prevenção de saúde

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede O índice de servidores acometidos por doenças decorrentes do trabalho

Quem mede Setor MédicoQuando medir

Anual

Onde medir Em todo o Poder JudiciárioPor que medir

Para prevenir eventuais doenças laborais

Como medir % entre o número de pessoas que realizaram exame médico periódico preventivo sobre o total de pessoas elegíveis na Lei 11.907/09.

Situação atual

Não há medição

META Aumentar para 10% o índice de prevenção de saúde, até o ano de 2014.


Indicador 23: Índice de prevenção de saúde

INDICADOR: Índice de aderência aos padrões mínimos de TI

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede O índice de alinhamento em tecnologia da informaçãoQuem mede Diretoria-Adjunta de Tecnologia da InformaçãoQuando medir AnualOnde medir Em todas as unidades judiciárias do Poder Por que medir Para manter o nível de tecnologia adequada às atividades Como medir % entre os itens atendidos sobre os itens especificados na

Resolução CNJ n º 90, de 29 de setembro de 2009. Situação atual 40% de atendimento aos itens especificados na Resolução nº 90

do CNJMETA Atender 80% dos padrões mínimos de TI, até 2014. Ano1: 48% Ano 2: 56% Ano 3: 64% Ano 4: 72% Ano 5: 80%

Indicador 24: Índice de aderência aos padrões mínimos de TI

INDICADOR: Índice de satisfação com as instalações físicas

Tipo de Indicador Eficiência

O que mede A qualidade e a operacionalidade do ambiente de trabalhoQuem mede Departamento Central de Engenharia e ArquiteturaQuando medir AnualOnde medir Em todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário AlagoanoPor que medir Propiciar um ambiente de trabalho mais adequado à execução das

atividades Como medir % entre as avaliações positivas quanto à adequação das

instalações físicas/total de avaliação destes itens da pesquisa.Situação atual 40,9% de aprovação (ótimo, bom e regular)META Aumentar para 60% o índice de avaliações positivas sobre

instalação físicas, até 2014.Ano1: 44,7% Ano 2: 48,5% Ano 3: 52,3% Ano 4: 56,1% Ano 5: 60%

Indicador 25: Índice de satisfação com as instalações físicas

INDICADOR: Índice de aderências às metas do PETI

Tipo de Indicador

Eficiência

O que mede O cumprimento do planejamento nacional em Tecnologia da Informação

Quem mede Diretoria-Adjunta de Tecnologia da InformaçãoQuando medir

Anual

Onde medir Em todas as unidades judiciárias do Poder Por que medir

Para garantir o alinhamento aos padrões do CNJ

Como medir % de metas alcançadas em relação ao total de metas do PETI.Situação atual

Não há medição

META Alcançar 60% das metas, até 2014. Ano1: 12% Ano 2: 24% Ano 3: 36% Ano 4: 48% Ano 5: 60%

Indicador 26: Índice de aderências às metas do PETI

INDICADOR: Índice de orçamento estratégico

Tipo de indicador

Eficiência

O que mede O orçamento destinado à execução da estratégiaQuem mede Diretoria-Adjunta de Contabilidade e FinançasQuando medir AnualOnde medir Nas unidades do Poder Judiciário Por que medir Para garantir a execução da estratégia no prazo estabelecidoComo medir % entre o valor disponibilizado para as iniciativas estratégicas e o

orçamento totalSituação atual Não há mediçãoMETA Disponibilizar 10% do valor do orçamento total para iniciativas

estratégias, até 2014.Ano1: 2% Ano 2: 4% Ano 3: 6% Ano 4: 8% Ano 5: 10%

Indicador 27: Índice de orçamento estratégico

INDICADOR: Índice de execução do orçamento disponibilizado

Tipo de Indicador EficiênciaO que mede A relação entre o valor disponibilizado e o executado Quem mede Diretoria-Adjunta de Contabilidade e FinançasQuando medir AnualOnde medir Nas unidades do Poder JudiciárioPor que medir Para garantir a adequada destinação do orçamentoComo medir % entre o valor executado e o valor total do orçamento

disponibilizadoSituação atual 95% do orçamento disponibilizado é executado META Aumentar para100% o valor executado sobre o valor total do

orçamento Ano1: 96% Ano 2: 97 % Ano 3: 98% Ano 4: 99% Ano 5: 100%

Indicador 28: Índice de execução do orçamento disponibilizado

ANEXO 2

FICHAS DOS PROJETOS

PROJETO ACELERANDO A JUSTIÇA1 - Escopo ou finalidade do projeto

Dar efetividade e ampliar ações voltadas à celeridade de processos administrativos e judiciais, instituindo uma padronização nas rotinas de trabalho e estabelecendo metas de resultados dentro das próprias unidades do Poder Judiciário.

2 – Alinhamento estratégicoTema: Eficiência Operacional;

Objetivo Estratégico: Garantir a Agilidade nos Trâmites Judiciais e Administrativos.

3 – Clientes do ProjetoTodos os Servidores, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos,

Promotores de Justiça e, sobretudo, a população em geral.

A gerência do projeto será coordenada pela Equipe do Programa Integrar em Alagoas.

4 - JustificativaA ausência no Poder Judiciário de Alagoas de uma padronização de trabalho

e intercâmbio de informações positivas das unidades judiciárias têm dificultado a agilidade nos trâmites processuais, causando congestionamento de feitos e a insatisfação da sociedade que busca solucionar seus conflitos no prazo razoável.

O impacto do projeto será a uniformização e a otimização do fluxo de trabalho nas unidades judiciárias e administrativas (1º e 2º Graus).

PROJETO JUIZADO MODERNO

1 - Escopo ou finalidade do projetoAs elevadas taxas de congestionamento, em sede de Juizados Especiais,

indicam a necessidade urgente de uma atuação do Poder Judiciário para fazer cumprir os princípios norteadores e peculiares da Lei nº 9.099/95.

Neste sentido, a modernização dos juizados é medida fundamental que servirá para agilizar os trâmites processuais.

Dentre as ações, destacam-se a total virtualização dos processos, o resgate do uso do sistema de intimação expressa (Resolução TJ/AL nº 15/2007) e da justiça direta ( Resolução TJ/AL nº 21/2007).

2 – Alinhamento estratégicoTema: Eficiência Operacional.

Objetivo Estratégico: Garantir a Agilidade nos Trâmites Judiciais e Administrativos.

3 – Clientes do ProjetoMagistrados e Servidores dos Juizados Especiais e todos os jurisdicionados.

A gerência do projeto será exercida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas.

4 - JustificativaFaz parte da natureza do próprio Juizado Especias, tendo como base o rito

previsto na Lei nº 9.099/95, o princípio constitucional da celeridade.

A demanda da sociedade por agilidade em seus processos gerou, no decorrer do tempo, elevada taxa de congestionamento, tendo em vista a falta de adequação dos Juizados para atender o dispositivo legal instituído pela referida lei.

A partir deste contexto, o Poder Judiciário aplicará suas ações voltadas para atingir a eficiência na prestação jurisdicional, cumprindo o seu papel perante a sociedade.

No mais, tem-se que os Juizados representam um importante mecanismo de acesso das pessoas que buscam solução para pequenos conflitos, sendo, muitas das vezes, pessoas de baixa renda.

PROJETO SERVIDOR CONSCIENTE

1 - Escopo ou finalidade do projetoDifundir no Poder Judiciário a prática da racionalização do material de

expediente e consumo, visando a economicidade e o combate ao desperdício.

2 – Alinhamento estratégicoTema: Eficiência Operacional;

Objetivo Estratégico: Buscar a Excelência na Gestão de Custos Operacionais.

3 – Clientes do ProjetoTodos os Servidores e Magistrados.

A gerência do projeto será coordenada pela Diretoria-Adjunta de Administração em conjunto com o Departamento Central de Material e Patrimônio.

4 - JustificativaConsiderando a ausência de uma política de controle do uso de materiais de

consumo (energia, água, papel, descartáveis) pelos setores, o presente projeto visa promover a conscientização dos clientes, adotando ações que minimizem o desperdício, objetivando a redução de gastos.

PROJETO PROTOCOLO JUDICIAL EXPRESSO

(DRIVE-THRU)

1 - Escopo ou finalidade do projetoFacilitar e agilizar os procedimentos de devolução de processos judiciais e

protocolo de petições intermediárias, evitando o congestionamento de usuários nas unidades cartorárias.

A medida, além de ser importante na melhoria da prestação do serviço judicial, visa atender um pleito de advogados e demais usuários, consistente na possibilidade de agilizar e desburocratizar a prática destas ações.

2 – Alinhamento estratégicoTema: Acesso ao Sistema da Justiça.

Objetivo Estratégico: Facilitar o Acesso a Justiça.

3 – Clientes do ProjetoAdvogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores e

demais usuários.

A gerência do projeto será exercida pela Diretoria-Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC e a Diretoria da Central de Petições Intermediárias do Fórum da Capital.

4 - JustificativaA necessidade de facilitação das atividades de advogados e demais usuários

faz parte da política de acesso ao sistema da justiça, descentralizando os serviços com total segurança.

Com a implantação do Drive-Thru os interessados poderão devolver os autos e protocolar petições intermediárias sem se deslocar às unidades específicas, evitando os transtornos de estacionamento e filas de atendimento nas unidades judiciárias, minimizando o fluxo de pessoas.

PROJETO VARA CÍVEL MÓVEL

1 - Escopo ou finalidade do projetoAproximar o Poder Judiciário da população menos favorecida, levando

justiça, dignidade e cidadania aos jurisdicionados, colocando Alagoas em posição de vanguarda no cenário nacional.


Objetivo Estratégico: Facilitar o Acesso a Justiça.

3 – Clientes do ProjetoMagistrados, Servidores e os jurisdicionados em geral.

A gerência do projeto será exercida pela Coordenação da Justiça Itinerante.

4 - JustificativaEste projeto foi elaborado de acordo com o estabelecido na Constituição

Federal em seus Arts. 1º, II,III; 3º, I,III,IV; 5º, com destaque para o inciso LXXVIII; 125, parágrafo 7º, acrescentado pela EC. nº 45, além de outras possíveis regulamentações legais.

Tal projeto, justifica-se na necessidade de imprimir maior agilidade e efetividade no processamento e julgamento de ações cíveis, que não demandem citação ou que exista possibilidade de conciliação.

No mais, é urgente a adoção de medidas que visem o desafogamento das Varas Comuns, empreendendo maior celeridade às decisões e julgamentos dos feitos cíveis de procedimento simplificado e de competência diversa dos Juizados Especiais.

PROJETO JUSTIÇA REALIZADA

1 - Escopo ou finalidade do projetoA finalidade do presente projeto é alcançar efetividade no cumprimento das

decisões judiciais, mediante providências como: reunião dos processos do mesmo executado, cuja execução já tenha iniciado, a fim de promover a conciliação, bem como a otimização na prática de atos processuais; celebração de termos para parcelamento da dívida (com disponibilização de quantia mensal aos exeqüentes), dos executados em dificuldades de quitar o débito; aproximação das partes e atuação direta e ativa na promoção e incentivo à conciliação; prática de atos investigativos acerca de bens do executado, com utilização de convênios e solicitação de colaboração de órgãos públicos e particulares; impulsão oficial dos processos estacionários da fase de execução, que assim ficam por inércia das partes.


Objetivo Estratégico: Promover a Efetividade no Cumprimento das Decisões.

3 – Clientes do ProjetoMagistrados, Servidores e Partes em geral.

A gerência do projeto será exercida pelo Juiz de Direito em exercício na unidade judiciária.

4 - JustificativaInsatisfação do jurisdicionado com a demora no cumprimento do direito

reconhecido em título executivo, que gera descrença em relação ao Poder Judiciário e produz sensações de angústia e de injustiça, criando uma cultura perversa e ingrata, cunhada na expressão “ganhou, mas não levou”.

Priorizar a execução em busca de real efetividade processual, uma vez que a realidade forense revela que os magistrados se ocupam mais com a fase de conhecimento em detrimento da fase de execução, pelas mais variadas razões, como, a quantidade de audiências a realizar, a sobrecarga de sentenças e despachos.

O presente projeto visa identificar os processos mais antigos e aplicar meios para o seu encerramento, com a efetiva satisfação do direito conquistado, instituindo como meta a redução da taxa de congestionamento na fase de execução para, no mínimo, 0,6, até o ano de 2014.

Para efeito de esclarecimento, entende-se como taxa de congestionamento em execução o resultado proveniente da fórmula fixada na Resolução CNJ n° 76/2009.

PROJETO COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

1 - Escopo ou finalidade do projetoImplantar a coleta seletiva no âmbito do Poder Judiciário Alagoano.

2 – Alinhamento estratégicoTema: Responsabilidade Social;

Objetivo Estratégico: Promover a Cidadania.

3 – Clientes do ProjetoTodos os Servidores, Magistrados, Associações e Cooperativas de Catadores

de Materiais Recicláveis.

A gerência do projeto será coordenada pela Diretoria-Adjunta de Administração.

4 - JustificativaO projeto visa coletar os resíduos recicláveis, tendo em vista a função social

intrínseca ao Poder Judiciário de Alagoas, bem como conscientizar todos os seus integrantes da necessidade de mutação de hábitos e paradigmas, como forma de integrar a comunidade ao movimento de preservação da natureza e, finalmente, contribuir com projetos de inclusão social.

PROJETO SERVOS

1 - Escopo ou finalidade do projetoDesenvolver uma cultura de solidariedade, por meio de ações sociais

destinadas às instituições filantrópicas, devidamente cadastradas.

2 – Alinhamento estratégicoTema: Responsabilidade Social;


3 – Clientes do ProjetoTodos os Servidores, Magistrados e Instituições Filantrópicas.

A gerência do projeto será coordenada pela Coordenadoria do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS.

4 - JustificativaNecessidade de ampliação de ações sociais, tornando-se, assim, referência de

participação do Poder Público em iniciativas humanitárias.

Objetiva-se ainda mobilizar e conscientizar as pessoas para participarem de ações voltadas ao amparo social (idosos, crianças carentes), de forma voluntária e sem fins lucrativos.

PROJETO COMEÇAR DE NOVO

1 - Escopo ou finalidade do projetoEvidencia-se a necessidade da integração de órgãos do poder público e da

sociedade civil no processo de execução da pena, compreendida esta em suas funções preventiva, punitiva e de reinserção social.

Atualmente, a realidade do sistema prisional alagoano apresenta baixo índice de inserção de egressos no mercado de trabalho, contribuindo para a elevação da reincidência, o que prejudica o sistema de segurança pública do Estado.

Desta forma, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a exemplo do bem sucedido modelo já implantado pelo Conselho Nacional de Justiça, implantará, nos termos da Resolução CNJ nº 96/2009, o Projeto Começar de Novo em Alagoas.

2 – Alinhamento estratégicoTema: Responsabilidade Social.


3 – Clientes do ProjetoPresos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas

alternativas, organizações não governamentais, gestores públicos, empresas privadas, magistrados, associações de classes e conselhos da comunidade.

A gerência do projeto será coordenada pela Comissão instituída no âmbito do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução CNJ nº 96/2009.

4 - JustificativaSegundo dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.210/84 a execução penal tem por

objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

A plena eficácia do dispositivo exige um repensar da execução penal e do papel do Poder Judiciário como órgão responsável pelo cumprimento da lei.

O modelo legalmente previsto é de execução integral, global, que não se restringe ao controle das penas, mas também deve ser composto de medidas de reinserção social e do efetivo cumprimento das regras mínimas para o tratamento da pessoa encarcerada ou submetida a penas e medidas alternativas.

Desta forma, o Poder Judiciário tem o dever institucional de contribuir com a reintegração social e, nesse contexto, adotará medidas capazes de oportunizar a reinserção social dos egressos dentro de sua estrutura administrativa, servindo de exemplo para ações em outros órgãos da estrutura governamental.

PROJETO-PILOTO “DONA JUSTA”

1 - Escopo ou finalidade do projetoEste Projeto tem o objetivo de garantir o melhor gerenciamento e a

aplicação de medidas sócio-educativas, bem como a prestação de serviços à comunidade por parte daqueles que cometem crimes de menor potencial ofensivo.2 – Alinhamento estratégico

Tema: Responsabilidade Social.


3 – Clientes do ProjetoInfratores de menor potencial ofensivo, Sociedade, Conselhos Municipais e

Tutelares da Criança e do Adolescente, Secretarias Municipais de Saúde.

A gerência do presente projeto será exercida, conjuntamente, pelos Juízes de Direito Titulares ou em substituição da Comarca de Paripueira, das Varas de Execuções Penais da Capital e do Município de Arapiraca e pela Coordenadora da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas – CEAPA.

4 - JustificativaObservando a necessidade e dificuldade de se aplicar medidas sócio-

educativas, bem como a prestação de serviços à comunidade por parte daqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, propõe-se o presente projeto.

Objetiva-se o gerenciamento profissional, com o intuito de garantir empregos, serviços à comunidade e uma infra-estrutura de apoio aos jovens infratores, carentes e idosos, dentro de uma lógica de prevenção de situações de riscos sociais, etc. Esse gerenciamento profissional teria, também, como obrigação, procurar meios de tornar o projeto auto-sustentável em vários de seus aspectos.

Por outro lado, ao identificar, claramente, a fonte dos recursos, o projeto, através de sua Marca “Dona Justa”, procura realçar de forma positiva a imagem do Poder Judiciário junto à população, visando consolidar o conceito de uma Instituição comprometida com a proteção da comunidade.

Metodologia:1) Todos os recursos podem ser concentrados sob o controle de uma única

entidade (ONG, departamento do Judiciário, etc.) com o intuito de utilizá-los da maneira mais racional possível.

2) Podem ser criados Centros, denominados Centros Sociais “Dona Justa”, que, de acordo com os recursos obtidos, poderiam desenvolver as mais variadas ações assistenciais e de desenvolvimento social. Esses Centros poderiam ser de caráter regional, visando o melhor aproveitamento de recursos locais.

3) As ações poderiam ser de caráter próprio ao projeto ou em parceria com ações comunitárias locais já existentes.

A seguir, listam-se algumas ações que podem ser desenvolvidas, dependendo dos recursos disponíveis:

-Curso de capacitação de Artesãos.-Desenvolvimento de Hortas Comunitárias e criação de animais.-Cursos Profissionalizantes para Jovens.-Palestras Educativas para jovens, mães, etc.-Produção de Jornal Comunitário.

-Capacitação de jovens em Informática.-Atividades de apoio às pessoas da Melhor Idade.-Tratamento Médico e Odontológico.-Ações educativas de caráter Ambiental.-Criação de Centros de Trabalho para cumprimento de Penas Alternativas.-Assistência jurídica.O número e tipo de ações possíveis são indeterminados, estando vinculados

aos recursos e tipos de contribuições que possam ser adquiridas.4) Sugere-se a criação de um Projeto-Piloto, localizado na região Paripueira

e Barra de Santo Antônio. O motivo desta localização é a promessa de doação de uma gleba, para o projeto, por parte de uma indústria açucareira da região. Além disso, na cidade de Paripueira, existem uma série de ações sociais que poderiam ser incorporadas, como parceiras, e serviriam de início ao projeto.

Posteriormente, uma vez refinado o modelo de gestão, o Poder Judiciário poderia promover a criação de outros centros, nas demais regiões do Estado.

O Poder Judiciário conta com recursos que podem ser revertidos às causas sociais. Embora isso já aconteça em certa medida, o projeto contempla uma utilização mais eficiente desses recursos, assim como o aproveitamento de outras fontes de contribuição, tais como penas alternativas, doações de cestas básicas e contribuições pessoais e espontâneas.

PROJETO GESTÃO PARTICIPATIVA

1 - Escopo ou finalidade do projetoA finalidade do presente projeto é fixar mecanismo de acompanhamento da

execução da estratégia, por meio de sistema informatizado, bem como incentivando unidades administrativas e judiciais a participarem da elaboração, cumprimento e revisão das metas traçadas no planejamento estratégico.

2 – Alinhamento estratégicoTema: Alinhamento e Integração.

Objetivo Estratégico: Garantir o Alinhamento Estratégico em todas as Unidades do Judiciário.

3 – Clientes do ProjetoMagistrados e Servidores.

A gerência do projeto será exercida, conjuntamente, pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário – APMP e pela Diretoria-Adjunta de Tecnologia da Informação - DIATI.

4 - JustificativaA elaboração de um planejamento, nos moldes estabelecidos pela Resolução

CNJ nº 70/2009, exige um controle efetivo sobre o acompanhamento e execução da estratégia (objetivos, metas e análise de indicadores).

O acompanhamento da evolução dos indicadores é essencial para a análise do atingimento das metas, bem como para manutenção de dados atualizados para informação à Presidência do Tribunal de Justiça e, de igual modo, ao Conselho Nacional de Justiça.

PROJETO INTEGRAR PARA REALIZAR

1 - Escopo ou finalidade do projetoO objeto deste projeto é integrar o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

as ações exitosas promovidas pelos demais tribunais nacionais, promovendo, assim, o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas entre os servidores.

2 – Alinhamento estratégicoTema: Alinhamento e Integração.

Objetivo Estratégico: Fomentar a Interação e a Troca de Experiências entre Tribunais.

3 – Clientes do ProjetoMagistrados, Servidores e demais jurisdicionados.

A gerência do projeto será exercida, conjuntamente, pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário -APMP e pela Direção-Geral do Tribunal de Justiça.

4 - JustificativaAs boas práticas e os bons projetos devem ser compartilhados. Se já há uma

experiência exitosa em um dado Tribunal, ela deve ser assimilada pelos demais. Com a padronização dos procedimentos não há mais espaço para projetos exclusivos e personalizados para cada Tribunal, haja vista ser uma prática bastante dispendiosa.

O compartilhamento das boas práticas e dos bons projetos entre os Tribunais é uma medida que também atende ao primado princípio da economicidade, ou seja, se já há um caminho a ser perseguido na implantação de um certo projeto, não há razão para que o início e a execução do mesmo projeto seja realizada de forma diversa.

Além do mais, a integração, a interação e o intercâmbio entre os Poderes permitem uma maior qualidade na prestação jurisdicional.

PROJETO JUSTIÇA EM MASSA

1 - Escopo ou finalidade do projetoA finalidade do presente projeto é reduzir a demanda existente nas unidades

judiciárias, que diz respeito a ações repetitivas que poderiam ser resolvidas de uma maneira uniforme, evitando, assim, decisões diferentes em situações semelhantes.

2 – Alinhamento estratégicoTema: Atuação Institucional.

Objetivo Estratégico: Fortalecer e Harmonizar as Relações entre os Poderes, Setores e Instituições.

3 – Clientes do ProjetoMagistrados, Servidores e Partes em geral.

A gerência do projeto será exercida, conjuntamente, pela Diretoria-Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC e pelo Departamento de Jurisprudência e Divulgação de Acórdãos.

4 - JustificativaÉ crescente o número de ações repetitivas que ingressam no Poder Judiciário

alagoano, engessando o bom funcionamento do sistema, bem como gerando uma série de reações distintas entre os jurisdicionados, uma vez que, pelo fato de não haver a divulgação de enunciados que exponham o entendimento pacificado dos julgadores do Tribunal de Justiça acerca de determinada matéria, acabam sendo proferidas decisões contraditórias em situações semelhantes.

A medida é necessária para a divulgação institucional do entendimento do Judiciário alagoano, permitindo ao público externo, advogados, Magistrados e servidores o conhecimento acerca de matérias cujo entendimento já fora devidamente pacificado.

PROJETO ÉTICA NA JUSTIÇA

1 - Escopo ou finalidade do projetoA finalidade do presente projeto é disseminar dentro do Poder Judiciário a

ética e a moralidade como formas de harmonizar as relações entre os servidores, implicando, assim, numa prestação jurisdicional mais humanitária, voltada para o fim precípuo do Poder, que é o de realizar justiça.


Objetivo Estratégico: Disseminar valores éticos morais por meio de atuação institucional efetiva.

3 – Clientes do ProjetoMagistrados e Servidores do Poder Judiciário.

A gerência do projeto será exercida, conjuntamente, pelo Departamento Central de Recursos Humanos e pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL.

4 - JustificativaO presente projeto demonstra a importância da disseminação dos conceitos de

ética e moral dentro do ambiente de trabalho, contribuindo para uma maior harmonia entre os servidores, uma vez que com as preocupações diárias com a eficiência e competitividade dentro do próprio setor, não se pode prescindir de um comportamento ético.

Tal atitude visa a adoção de medidas que estimulem tais valores dentro do Poder Judiciário, pois para ser ético no trabalho é preciso, antes de tudo, ser honesto em qualquer situação, nunca fazer algo que não possa assumir em público, ser humilde, tolerante e flexível.

Como forma de concretização do presente projeto serão realizados cursos, seminários e palestras voltados para todos os servidores do Poder Judiciário.

PROJETO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

1 - Escopo ou finalidade do projetoA finalidade do presente projeto é garantir a total transparência ao público

externo todas as receitas e despesas do Poder Judiciário de Alagoas.


Objetivo Estratégico: Aprimorar a Comunicação com o Público Externo.

3 – Clientes do ProjetoA sociedade em geral.

A gerência do projeto será exercida, conjuntamente, pela Diretoria-Adjunta de Contabilidade e Finanças – DICONF e pela Diretoria-Adjunta de Comunicação - DICOM.

4 - JustificativaA administração pública rege-se pelos princípios estabelecidos no artigo 37

da Constituição Federal. Neste sentido, a publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira dos órgãos públicos colabora na transparência e constitui valioso mecanismo de controle social.

Vale ressaltar que tal iniciativa já vem sendo objeto de estudo pelo Conselho Nacional de Justiça, que pretende, por meio de resolução, disciplinar a padronização da forma de apresentação das informações referentes à gestão orçamentária e financeira de todos os tribunais e, inclusive, do próprio Conselho sobre os gastos públicos.

PROJETO EM DIA COM A JUSTIÇA

1 - Escopo ou finalidade do projetoA finalidade do presente projeto é ampliar a divulgação de informações do

Poder Judiciário ao povo alagoano, por meio da transmissão de conteúdos audiovisuais de cunho informativo, educativo e de orientação social, na seara televisiva e na rede mundial de computadores, com agilidade, qualidade e eficiência.


Objetivo Estratégico: Aprimorar a Comunicação com o Público Externo.

3 – Clientes do ProjetoA sociedade em geral.

A gerência do projeto será exercida pela Diretoria-Adjunta de Comunicação.

4 - JustificativaO lançamento, em outubro deste ano, do programa Em Dia com a Justiça,

primeiro programa televisivo institucional do Poder Judiciário de Alagoas, exibido aos sábados, na TV Educativa, Canal 3, representa um marco das iniciativas do Tribunal de Justiça na área de comunicação social. O projeto foi implementado por meio de parceria com o Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, órgão do Poder Executivo de Alagoas, ao qual a TV Educativa se encontra vinculada.

O projeto encontrou justificativa na necessidade de acompanhar os avanços na seara televisiva, a partir da utilização dos recursos tecnológicos disponíveis, seguindo tendência já adotada em diversos tribunais brasileiros, na linha do que vem sendo implementado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da TV Justiça.

Para levar a efeito o projeto, foi implantada, no final de 2008, uma pequena estrutura para produção de conteúdos audiovisuais nas dependências da DICOM, possibilitando ao setor desenvolver, em caráter experimental, suas primeiras ações no campo televisivo. Assim, foi lançada a TV Tribunal na internet, ferramenta que disponibiliza no site do Tribunal de Justiça vídeos jornalísticos sobre os principais acontecimentos do Judiciário alagoano.

A ideia deu certo e a DICOM passou a produzir, de forma sistemática, matérias especiais e entrevistas sobre assuntos relacionados ao Judiciário estadual e temas de interesse social capazes de despertar a atenção da coletividade, a exemplo de decisões judiciais importantes com reflexos positivos na sociedade, projetos de alcance social, eventos jurídicos, entre outros.

A iniciativa vem contribuindo significativamente para o aprimoramento do fluxo de informações do Poder Judiciário, tendo como público alvo todos os cidadãos alagoanos.

O maior incentivo está no crescimento da TV Justiça, que a cada dia vem se esmerando na tarefa de produzir e transmitir, com agilidade, qualidade e eficiência, as informações do Judiciário ao povo brasileiro.

Vale destacar que o Tribunal de Justiça de Alagoas saiu na frente de muitos tribunais estaduais ao lançar a TV Tribunal na internet e, mais recentemente, seu primeiro programa na televisão aberta. Agora é hora de avançar ainda mais, acompanhar o ritmo da era tecnológica e da TV digital.

Dessarte, sugerimos as seguintes ações:• Implantação TV Tribunal em canal próprio: trata-se de um projeto de

ampliação das ações no campo televisivo convencional, seguindo uma tendência já consolidada por alguns tribunais e outros órgãos públicos, como as casas legislativas. A proposta consiste na obtenção de canal de TV fechado para veiculação exclusiva de programação relacionada ao Poder Judiciário de Alagoas, a partir da exibição de programas jornalísticos, de cunho informativo, educativo e de orientação social, peças publicitárias institucionais, documentários, vídeos institucionais, entre outros. A grade de programação poderia ser complementada excepcionalmente, em caso de necessidade, com programas da TV Justiça e de instituições jurídicas que atuam em parceria com o Judiciário de Alagoas, como o Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. A iniciativa requer a formalização de parcerias e de contratos de produção e veiculação específicos.

• Implantação de estúdio de TV: a estrutura, a ser instalada na sede do Tribunal de Justiça, permitirá a produção de programas jornalísticos completos, sem a necessidade de terceirização de serviços, além de servir para atividades de interesse de outras áreas, a exemplo de gravação de aulas para transmissão por canal de TV ou por videoconferência, pronunciamentos oficiais de Desembargadores, etc.

• Implantação de circuito interno de TV na sede do TJ/AL e nos principais fóruns: o sistema proporcionará a difusão das informações nos principais ambientes da sede do TJ/AL, inteirando magistrados, servidores e a população flutuante dos acontecimentos do Judiciário alagoano. A idéia é inicialmente instalar televisores nas recepções e halls principais do TJ/AL, que exibirão conteúdos jornalísticos e publicitários produzidos pela DICOM, além de transmitir ao vivo as sessões do Tribunal Pleno. Neste caso, o projeto deve contemplar a instalação de câmeras filmadoras no plenário, além de uma estrutura operacional dotada de equipamentos, como mesa de corte, gerador de caracteres, mesa de áudio, monitores, estações de trabalho conectadas em rede e softwares específicos. O projeto de transmissão das sessões plenárias pode ser estendido, conforme interesse da Administração, aos demais auditórios do TJ/AL.

• Transmissão das sessões do Pleno pela internet: A estrutura de equipamentos referida no item anterior também poderá ser utilizada para transmissão em tempo real das sessões do Pleno pela internet, proporcionando comodidade a magistrados, servidores e a profissionais da área jurídica. Para tanto, será necessária a elaboração de projeto específico pela Diretoria de Tecnologia da Informação, tendo em vista as peculiaridades técnicas relacionadas a exibição de conteúdos audiovisuais pela rede.

• Rádio Web: Dentro da perspectiva de extensão do leque de ações de Comunicação Social, propomos a elaboração de projeto para implantação de uma rádio do TJ na internet, por meio da qual o usuário poderá ouvir as principais notícias do Judiciário e ter acesso, em horários propícios e liberados pela Administração, a uma programação de entretenimento. A iniciativa não requer grandes investimentos, demandando, em suma, providências como instalação de um espaço adequado para gravações, contratação de profissional do rádio ou aproveitamento eventual dos quadros, aquisição de equipamentos (microfones, gravadores etc.) e aquisição e instalação de software de edição de áudio.

PROJETO CAPACITAR PARA MELHORAR

1 - Escopo ou finalidade do projetoAdotar uma nova metodologia para capacitação de servidores e Magistrados

do Poder Judiciário de Alagoas, focando as atribuições específicas inerentes às áreas e cargos de atuação.

2 - Alinhamento estratégicoTema: Gestão de Pessoas;

Objetivo Estratégico: Desenvolver Conhecimentos, Habilidades e Atitudes de Magistrados e Servidores.

3 - Clientes do projetoTodos os Servidores e Magistrados lotados em unidades administrativas e

judiciárias de Alagoas.

A gerência do projeto será exercida, conjuntamente, pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL e o Departamento Central de Recursos Humanos.

4 - JustificativaAs ações de capacitação voltadas para as competências de cada servidor e

magistrado resultará na formação do conhecimento específico, que terá reflexo direto na melhor prestação do serviço judicial.

Atualmente, não há uma uniformização e um cronograma na forma de treinamento, que atinja o total de Servidores e Magistrados, como treinamentos à distância (internet), cursos de capacitação no próprio Tribunal.

No mais, a importância de se capacitar é essencial e urgente, como medida de nivelamento e integração de competências.

PROJETO VOCÊ FAZ A DIFERENÇA

1 - Escopo ou finalidade do projetoPromover a divulgação das unidades judiciárias ou administrativas que se

destacaram no desempenho do trabalho realizado ou por ideias inovadoras implantadas, contribuindo com a execução da estratégia.

2 - Alinhamento estratégicoTema: Gestão de Pessoas.

Objetivo Estratégico: Motivar e comprometer Magistrados e Servidores com a Execução da Estratégia.

3 - Clientes do projetoMagistrados e Servidores do Poder Judiciário.

A gerência do projeto será exercida, conjuntamente, pelo Departamento Central de Recursos Humanos e pela Comissão do Projeto Integrar em Alagoas.

4 - JustificativaCom relação às unidades administrativas, justifica-se o presente projeto na

necessidade de divulgar setores e/ou órgãos que, positivamente, agregaram idéias e projetos que, após análise técnica, passaram a fazer parte da estratégia do Poder Judiciário.

De igual modo, o destaque das unidades judiciárias deve ser medido através de critério objetivo, como a taxa de congestionamento. A ideia é aferir, mensalmente, por meio de sistema de informática, a unidade que melhor contribuiu para a redução do índice apresentado.

A redução da taxa de congestionamento reflete na qualidade e eficiência da prestação judicial, razão pela qual o Poder Judiciário tem o dever de trazer idéias que sirvam para motivar todos os seus servidores a, conjuntamente, redobrar esforços para a redução da referida taxa.

Com estas iniciativas, busca o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a motivação e o comprometimento dos Magistrados e Servidores do Poder com a execução da estratégia e, por conseguinte, o cumprimento do presente plano estratégico.

PROJETO VIVER BEM

1 - Escopo ou finalidade do projetoConsiste na implementação de ações voltadas para a prevenção da LER –

Lesão por Esforço Repetitivo, nos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, além de promover a estruturação e a padronização das unidades do Poder Judiciário Alagoano, objetivando a uniformização e ergonomia funcional, propiciando o bem estar do servidor e um ambiente de trabalho capaz de oferecer as condições mínimas necessárias para que servidores e Magistrados desempenhem as suas funções.

2 - Alinhamento estratégicoTema: Gestão de Pessoas.

Objetivo Estratégico: Motivar e comprometer Magistrados e Servidores com a Execução da Estratégia.

3 - Clientes do projetoMagistrados e Servidores do Poder Judiciário.

A gerência do projeto será exercida, conjuntamente, pelo Departamento Central de Recursos Humanos, pelo Setor Médico e pelo Departamento Central de Engenharia e Arquitetura – DCEA.

4 - JustificativaEste projeto visa prevenir que os servidores deste Poder adquiram doenças

causadas por esforço repetitivo devido à má postura, stress ou trabalho excessivo, evitando, assim, que seus servidores fiquem doentes, prejudicando o andamento de suas atribuições em seu ambiente de trabalho. Embora conhecida há mais de 100 anos, a LER tornou-se, a partir da década de 1990, muito freqüente, em virtude da informática e dos computadores. Como forma de concretizar o presente, sugerimos as seguintes ações:

• Campanha de esclarecimento e conscientização de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

• Ginástica Laboral;• Mudança de alguns objetos mobiliários (ex: cadeiras, mesas, descanso para os

pés etc.)• Assessoramento do Setor Médico junto aos integrantes do Poder Judiciário.

Entretanto, para que tais ações possam surtir o efeito planejado, a organização e padronização são temas constantemente abordados pela nova temática trazida pelo Conselho Nacional de Justiça. É imprescindível que o Poder Judiciário Alagoano disponibilize para os clientes do projeto em tela, a estrutura básica para o desenvolvimento de suas atividades.

A excelência na gestão administrada é o primado maior do Planejamento Estratégico. Nesse projeto, em especial, o foco está na padronização das unidades judiciárias, instalações e mobiliário, em busca de uma maior funcionalidade, economicidade e do desenvolvimento sustentável.

PROJETO SERVIDOR ON LINE

1 - Escopo ou finalidade do projetoO presente projeto visa a promoção da inclusão digital entre os servidores

efetivos do Poder Judiciário, possibilitando a aquisição de computadores e periféricos que irão contribuir para o desenvolvimento de suas atividades funcionais.

2 - Alinhamento estratégicoTema: Infraestrutura e Tecnologia.

Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais.

3 - Clientes do projetoServidores Efetivos do Poder Judiciário.

A gerência do projeto será exercida pela Diretoria-Adjunta de Tecnologia da Informação – DIATI.

4 - JustificativaNos dias de hoje, tornam-se imperiosos o conhecimento e o

desenvolvimento de habilidades do servidor no campo da informática, haja vista que tal avanço vem a refletir diretamente na prestação jurisdicional, uma vez que imprime celeridade nos trâmites judiciais e administrativos.

Dessa forma, com o presente projeto, busca-se obter um aumento na disseminação do uso de equipamentos eletrônicos pelos servidores do Poder, contribuindo para a melhoria no desempenho das atribuições funcionais, bem como para a celeridade na execução destas, concedendo um abono para os servidores, exclusivamente efetivos, com a condição dos mesmos adquirirem equipamentos, tais como notebooks e utilizá-los no desempenho de suas atividades dentro do seu respectivo setor.

Tal ação, além de propiciar uma maior aproximação do servidor com tais equipamentos, possibilitando o aprendizado por meio da internet, contribuirá, sobretudo, para uma grande redução no que tange aos custos com manutenção preventiva e atualização dos referidos equipamentos, uma vez que tal responsabilidade ficará a cargo do servidor.

A economicidade e a valorização do servidor são os pontos fortes deste projeto.

No mais, aquisição de tais equipamentos deverá ser condicionada a uma configuração mínima que possibilite o uso dos programas e sistemas operacionais necessários ao bom desempenho das funções inerentes às atribuições do servidor.

PROJETO “UPGRADE”

1 - Escopo ou finalidade do projetoA finalidade do presente projeto é promover um aperfeiçoamento dos

aplicativos operacionais dos serviços auxiliares da justiça, com o objetivo de imprimir maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

2 - Alinhamento estratégicoTema: Infraestrutura e Tecnologia.

Objetivo Estratégico: Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de TI.

3 - Clientes do projetoMagistrados, Servidores e jurisdicionados em geral.

A gerência do projeto será exercida pela Diretoria-Adjunta de Tecnologia da Informação - DIATI.

4 - JustificativaEm virtude do processo dinâmico e evolutivo, peculiar à área de TI, é mister

desta corte de justiça, adotar medidas no sentido de acompanhar os avanços tecnológicos.

Neste diapasão, o Poder Judiciário Alagoano necessita adequar-se aos requisitos mínimos em TI recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como buscar novas tecnologias, visando dinamizar e otimizar as rotinas de trabalho, melhorando a prestação jurisdicional e, consequentemente, elevando o conceito da instituição junto à sociedade.

PROJETO GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

1 - Escopo ou finalidade do projetoTem como objetivo a otimização dos métodos de arrecadação de receita,

visando a garantia da execução do Planejamento.

2 - Alinhamento estratégicoTema: Orçamento

Objetivo Estratégico: Assegurar recursos orçamentários necessários para a execução da estratégia.

3 - Clientes do projetoGestores dos Projetos Constantes no Planejamento Estratégico.

A gerência do projeto será exercida pelo Setor de Arrecadação e Fiscalização do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS.

4 - JustificativaÉ bem verdade que para o cumprimento dos objetivos traçados no Plano de

Gestão Estratégica, investimentos deverão ser empreendidos, o que, ordinariamente, demandará despesas.

A otimização do processo de arrecadação, bem como a racionalização dos gastos, implica diretamente no aumento de receita, o que possibilita uma maior atuação por parte do Poder Judiciário no que se refere ao custeio.

Diante disso, uma vez ampliada a receita do Fundo de Modernização do Poder Judiciário, maximiza-se as possibilidades de investimento, assegurando, com isso, a disponibilização de recursos para a efetiva execução do Plano de Gestão Estratégica.

ANEXO 3

MATRIZ DE PRIORIZAÇÃO DE

PROJETOS

1 Baixo Impacto2 Médio Impacto3 Alto Impacto

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Projeto Começar de Novo ٨ ٢ ٣ ٢ ١

Projeto Acelerando a Justiça ٨ ٣ ١ ١ ٢ ١

Projeto Capacitar para Melhorar ٨ ١ ١ ١ ١ ٣ ١

Projeto em Dia com a Justiça ٧ ١ ٢ ٣ ١

Projeto Você faz a Diferença ٧ ١ ١ ١ ١ ٣

Projeto Gestão Orçamentária ٧ ٢ ٢ ٣

Projeto Servidor On-line ٧ ١ ٢ ٣ ١

Projeto Gestão Participativa ٧ ٢ ٣ ١ ١

Projeto Juizado Moderno ٧ ٢ ١ ١ ١ ٢

Projeto UPGRADE ٧ ٢ ١ ١ ٣

Projeto Viver Bem ٦ ٣ ٣

Projeto Integrar para Realizar ٦ ٢ ٣ ١

Projeto Justiça em Massa ٦ ١ ٢ ٣

Projeto Vara Cível Móvel ٦ ٣ ٣

Projeto Justiça Realizada ٥ ١ ٣ ١

Projeto Protocolo Judicial Expresso: Drive Thru ٥ ١ ٣ ١

Projeto Coleta Seletiva Solidária ٥ ١ ٣ ١

Projeto Servidor Consciente ٥ ٣ ١ ١

Projeto Ética na Justiça ٤ ١ ٣

Projeto SERVOS ٤ ٣ ١

Projeto Portal da Transparência ٤ ١ ٣

Projeto-Piloto Dona Justa ٣ ٣

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RESOLUÇÃO Nº 70, DE 18 DE MARÇO DE 2009

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