Resposta Ava Aula 2

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1 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. O território. b. O direito. c. A população. d. A soberania. e. O povo. Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Resposta correta: a soberania. Comentário sobre a resposta correta: constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. A soberania envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Aliás, a Constituição brasileira de 1988, ao prever, em seu artigo 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, declara também de onde provém a soberania. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 2 Escolher uma resposta. a. I, II e III. b. I e IV. c. II, III e IV. d. I, II e IV. e. II e III. Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais. Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas: I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos. III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo. Estão corretas somente as afirmativas: Resposta correta: I, II e III. Comentário sobre a resposta correta: na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (CF, art. 76). Assim como nos Estados e Municípios, é exercido, respectivamente, por Governadores e Prefeitos, auxiliados por seus Secretários de Estado e Municipais. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos. Seu principal órgão municipal é a Prefeitura Municipal; estadual, o Governo do Estado; e federal, a Presidência da República. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. Constitui prerrogativa do Executivo o exercício regular do poder de polícia. 3 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Judiciário e um serviço público. b. Executivo e exercício regular do poder de polícia. c. Executivo e um serviço público. d. Legislativo e um serviço público. e. Legislativo e exercício regular do poder de polícia. A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder: Comentário sobre a resposta incorreta: leia o Caderno de Atividades desta aulatema. Errado Iniciado em terça, 7 abril 2015, 17:31 Completado em terça, 7 abril 2015, 17:33 Tempo empregado 2 minutos 24 segundos Notas 3/5 Nota 0.6 de um máximo de 1(60%)

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1Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. O território.

b. O direito.

c. A população.

d. A soberania.

e. O povo.

Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordeminternacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é:

Resposta correta: a soberania.

Comentário sobre a resposta correta: constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demaisEstados na ordem internacional. A soberania envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Aliás, a Constituição brasileira de 1988, aoprever, em seu artigo 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, declara também de onde provém a soberania.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

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Escolher uma resposta.

a. I, II e III.

b. I e IV.

c. II, III e IV.

d. I, II e IV.

e. II e III.

Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais.

Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:

I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos.III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo.

Estão corretas somente as afirmativas:

Resposta correta: I, II e III.

Comentário sobre a resposta correta: na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (CF, art. 76). Assim como nosEstados e Municípios, é exercido, respectivamente, por Governadores e Prefeitos, auxiliados por seus Secretários de Estado e Municipais. De maneira geral, a principal atribuição doExecutivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos. Seu principal órgão municipal é a PrefeituraMunicipal; estadual, o Governo do Estado; e federal, a Presidência da República. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais comoserviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. Constitui prerrogativa do Executivo o exercício regular do poder de polícia.

3Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. Judiciário e um serviço público.

b. Executivo e exercício regular do poder de polícia.

c. Executivo e um serviço público.

d. Legislativo e um serviço público.

e. Legislativo e exercício regular do poder de polícia.

A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:

Comentário sobre a resposta incorreta: leia o Caderno de Atividades desta aula­tema.

Errado

Iniciado em terça, 7 abril 2015, 17:31

Completado em terça, 7 abril 2015, 17:33

Tempo empregado 2 minutos 24 segundos

Notas 3/5

Nota 0.6 de um máximo de 1(60%)

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Notas relativas a este envio: 0/1.

4Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. À igualdade entre os sexos.

b. À vida.

c. Ao meio ambiente saudável.

d. À liberdade de expressão.

e. À saúde.

Além da estrutura federativa e da divisão dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário, a Constituição também veicula os direitos humanos fundamentais. Entre essesdireitos fundamentais estão os direitos sociais, a exemplo do direito:

Resposta correta: à saúde.

Comentário sobre a resposta correta: os direitos humanos fundamentais estão enunciados na Constituição e não se restringem aos direitos e garantias individuais (liberdadespúblicas), compreendendo também os direitos sociais e os direitos da solidariedade. Entre os direitos fundamentais, são considerados sociais os seguintes: educação, saúde,alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados (art. 6º); trabalho (art. 7º); seguridade social(art. 195); saúde (art. 196); educação (art. 205); cultura (art. 215); lazer pelo desporto (art. 217); família (art. 226).

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

5Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. A igualdade entre os sexos constitui uma garantia do direito à igualdade.

b. A liberdade de locomoção constitui uma garantia do direito à liberdade.

c. A proibição da pena de morte constitui uma garantia do direito à vida.

d. Excluem quaisquer outros espalhados por outros dispositivos da Constituição.

e. Não podem ser abolidos por meio de emendas à constituição.

Sobre os direitos e garantias individuais reconhecidos no artigo 5º da Constituição Federal não é correto afirmar que:

Comentário sobre a resposta incorreta: leia o Caderno de Atividades desta aula­tema e também o item 3.7 do capítulo 3 do Livro­Texto.

Errado

Notas relativas a este envio: 0/1.

6Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. Discussão.

b. Sanção presidencial.

c. Iniciativa.

d. Veto judicial.

e. Votação.

No plano da União, a aprovação da lei segue um processo bicameral, sendo discutida e votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O projeto de lei aprovado por umaCasa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar (CF, art. 65). Sendo oprojeto emendado, voltará à Casa iniciadora (art. 65, parágrafo único). A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que,aquiescendo, o sancionará (CF, art. 65) expressa ou tacitamente (no prazo de 15 dias, se ficar em silêncio). Todavia, se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou emparte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deverá vetá­lo total ou parcialmente (CF, art. 66). Só que o veto pode ser rejeitado pelo Congresso Nacional por maioria absolutados Deputados e Senadores, mediante apreciação em sessão conjunta (art. 66, § 3º). No âmbito desse processo legislativo, é possível identificar as seguintes etapas, exceto:

Resposta correta: veto judicial.

Comentário sobre a resposta correta: no processo legislativo, não existe participação do poder judicial. A sanção ou veto são prerrogativas do Poder Executivo.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.