Restaurante Popular de Contagem monta cardápio especial ...

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Contagem, terça-feira, 10 de junho de 2014 Ano 23 Edição 3397

Restaurante Popular de Contagem monta cardápio especial para a Copa do MundoA cada semana será servido um prato típico de países participantes do mundial

Aproveitando o momento da Copa do Mundo, o Restaurante Popular de Contagem resolveu reunir duas grandes paixões do brasileiro: o futebol e a gastro-nomia. Por isso, durante o perí-odo de realização do mundial, o restaurante incluirá ao seu cardápio ingredientes típicos de países participantes, como o Ar-roz de La Huerta com Pollo, que faz referência à Espanha ou a Rosti de Zurique, que represen-ta a Suiça.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Marilene Pimenta, a ideia nasceu do próprio públi-co, que já freqüenta o espaço. "Achamos interessante imple-mentá-la, pois o restaurante é um equipamento que tem como princípio fundamental a produ-ção e distribuição de refeições saudáveis. Com essa inovação, nossos pratos ganham também uma "pitada" de irreverência ao homenagear países que fazem parte da Copa", contou.

Pimenta explicou ainda como funcionará o novo car-dápio. "Escolhemos um país de cada grupo da competição para retratar a refeição típica, que será servida uma vez por sema-na. O cardápio típico da Copa começou no dia 5/6, em que foi servido Batata Croata, referente à Croácia, e vai até o dia 11/7". Durante esse período, a expec-

tativa é que sejam servidos mais de 4 mil refeições por dia, no valor de R$ 2,00 cada.

Além do cardápio, o Res-taurante Popular ganhou uma nova decoração. Um diferencial a mais para entrar no clima. A criadora dos pratos, a nutri-cionista Cláudia Vilani contou que para a montagem das re-feições foi feita uma pesquisa no sentido de associar a comi-da típica de outros países com a realidade do nosso paladar. Ela afirmou que as refeições foram elaboradas e adaptadas com maior critério, prezando pela combinação de alimentos gostosos, saudáveis e a preços acessíveis.

Confira o cardápio da Copa e os dias em que se-rão servidas as refeições:

11/6 - quarta-feiraArroz de La Huerta com Pollo (Espanha);Arroz Branco, Feijão;Cubos de Frango;Repolho Colorido.25/6 - quarta-feiraArroz Branco;Feijão;Carne Bovina Cozida;Espaguete á Napolitana (Itália);Salada (Alface c/ Beterraba).3/7 - quinta-feiraArroz Branco, Feijão;Carne Bovina Cozida;Rosti de Zurique (Suíça);

Salada (Alface c/ tomate e azeitonas).10/7 - quinta-feiraArroz Branco;Feijão;Carne de Porco com Repolho - Bigosch (Alemanha);Moranga c/ Ervilha;Salada (Alface c/ tomate).11/7 - sexta-feiraArroz Branco, Feijão;Estrogonofe de Frango;Purê de Batata;Salada Jab-Chi - Salada de Fran-go e Vegetais (Coreia).Horário de funcionamento: 10h30 às 14h.Endereço: rua Madre Marghe-rita Fontanarosa, 420, no bairro Eldorado.

O Restaurante Popular de Contagem tem capacidade para servir mais de 4 mil refeições por dia, a R$ 2,oo cada

Elias Ram

os

Contagem, 10 de junho de 2014 Página 1 de 13 Diário Oficial de Contagem - Edição 3397

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Secretaria Municipal de Administração

1. EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 070/2014 – CAIXA ESCOLAR MARIA SILVA LUCAS, E O MUNICIPIO DE CONTAGEM ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROSVALOR: R$ 19.526,00DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1.12.1.12.361.0024.2211 E 1.12.1.12.365.24.2210 – NATUREZA: 33.50.41.00 E 4.4.50.41.00 FONTE: 010100ASSINADO / VIGÊNCIA: 02/06/2014 / ATÉ 31/12/2014

2. EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 038/2014 – ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL RENASCER E O MUNICIPIO DE CONTAGEM ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE, QUE SERÃO UTILIZADOS NAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CUSTEIO, MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA CONFINANCIADA PELO MUNICÍPIO. VALOR: R$ 100.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1102.08.122.001.2013 – NATUREZA: 33504300 FONTE: 010000ASSINADO / VIGÊNCIA: 14/05/2014 / ATÉ 31/03/2015

3. EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 004/2014 – FEDERAÇÃO MINEIRA DE GINÁSTICA E O MUNICIPIO DE CONTAGEM ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEOBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE, QUE SERÃO UTILIZADOS NAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CUSTEIO, MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA GINÁSTICA DE TRAMPOLIM E ARTÍSTICA VALOR: R$ 100.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1.20.1.27.811.0021.2114 – NATUREZA: 33504100 FONTE: 010000ASSINADO / VIGÊNCIA: 22/05/2014 / ATÉ 31/12/2014

4. EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 024/2014 – ASSOCIAÇÃO CIDADÃ DE ESPORTES E ASSISTÊNCIA – ACEAS – PROGRAMA: RESTAURANTE POPULAR E O MUNICI-PIO DE CONTAGEM ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DE RECEBIMENTO DOS RECURSOS POR PARTE DA ENTIDADE, SERÃO CREDITADOS NA CONTA CORRENTE 1245-2, AGÊNCIA 1529, CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ASSINADO / VIGÊNCIA: 29/05/2014 / ATÉ 31/03/2015

5. EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 031/2013 – CADES – CENRO DE ALTO DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E O MUNICIPIO DE CONTAGEM ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIAASSINADO / VIGÊNCIA:01/06/2014 / ATÉ3 0/06/2014

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.075O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A03966/2014; nos termos do Artigo 31 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível IV, Padrão “P1”, matrícula nº. 01424641, lotada na Procuradoria Geral do Município, a servidora ELISANGELA GONÇALVES GOMES, a partir de 15 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.077O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Or-ganização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento à Mulher, Nível III, CPC 255, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a servidora CAROLINA LOBO, a partir de 31 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.078O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Or-ganização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, Nível V, CPC 365, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a servidora SORAYA SIRIA DUARTE MIRANDA, a partir de 03 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração



ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.079O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Assistente l, Nível I, CPC 53, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a servidora JOSIA-NE APARECIDA MAGALHAES, a partir de 02 de junho de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 53, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a servidora RAFA-ELA YUMI LACERDA, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.080O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Prestação de Contas, Nível III, CPC 295, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, o servidor JOSE MARIA DE SOUZA, a partir de 02 de junho de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Prestação de Contas, Nível III, CPC 295, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, o servidor IGOR CARLOS COSTA, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.081O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Assessor Educacional, Referência FC-4, CFC-252, matrícula nº. 01130796, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora ANGELA MARIA DE LIMA, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.084O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; considerando o De-creto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Vice Diretora da Escola Municipal “René Chateaubriand Domingues”, Referência FC-3A, CFC 156, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora IOLANDA MARIA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 01084190, a partir de 29 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.085O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Especial de Escriturário de Caixa Escolar I, da Escola Municipal “José Silvino Diniz”, Referên-cia FE-5, CFE 182, matrícula nº. 01349062, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora GRAZIELLE SOARES PORFIRIO, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.086O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:: Inês Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451



Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, Nível IV, CPC 357, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a servidora CLEISIANE DOR-NELAS SANTIAGO, a partir de 02 de junho de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Nível V, CPC 388, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a servidora CLEISIANE DORNELAS SANTIAGO, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.088O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Or-ganização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Incubação Solidária, Nível III, CPC 302, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a servidora KATRINE SILVA DOS REIS, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.093O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Con-tagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; resolve ALTERAR a lotação do servidor abaixo relacionado, a partir de 02 de junho de 2014:Onde se lê:

SERVIDOR (a) CARGO NIVEL CPC LOTAÇÃO

PEDRO PAULO PONCIANO Gestor III X 795 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Leia-se:

SERVIDOR (a) CARGO NIVEL CPC LOTAÇÃO

PEDRO PAULO PONCIANO Gestor III X 795 Secretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanoPalácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO 15.094O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no inciso II do Artigo 92, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Encarregado, Nível I, CPC 143, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, o Servidor MARCOS ANTONIO BERNARDES, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.096O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando os despachos exarados no processo 01A04172/2014; considerando ainda o artigo 32 da Lei Municipal nº2.160 de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Assistente II, Nível II, CPC 163, lotada na Secretaria Muni-cipal de Fazenda – Secretaria Adjunta da Receita, a servidora CAROLINA FERNANDES LEITE, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.095O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA, os Atos Administrativos 15.047, 15.048, 15.049 e 15.050, no tocante a data de nomeação e exoneração dos servidores GETULIO GOMES BRAGANÇA e EVERTON CAETANO DE OLIVEIRA.Art.1º Ato Administrativo nº 15.047 de 21 de maio de 2014, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] exonera a partir de 08 de maio de 2014 [...]”.Leia-se: “[...] exonera a partir de 1º(primeiro) de julho de 2014 [...]”.Art.2º Ato Administrativo nº 15.048 de 21 de maio de 2014, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] exonera a partir de 08 de maio de 2014 [...]”.Leia-se: “[...] exonera a partir de 1º(primeiro) de julho de 2014 [...]”.Art.3º Ato Administrativo nº 15.049 de 21 de maio de 2014, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] nomeia a partir de 08 de maio de 2014 [...]”.Leia-se: “[...] nomeia a partir de 1º(primeiro) de julho de 2014 [...]”.Art.4º Ato Administrativo nº 15.050 de 21 de maio de 2014, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] nomeia a partir de 08 de maio de 2014 [...]”.Leia-se: “[...] nomeia a partir de 1º(primeiro) de julho de 2014 [...]”.



Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.097O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consideran-do a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 01A04159/2014; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao Servidor WENDER PINHEIRO DA CRUZ, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “L”, matrícula 01127663, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de julho de 2014 a 30 de julho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.098O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competên-cia imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A02073/2014; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990; PRORROGA a redução de jornada de trabalho, concedida através do Ato Administrativo nº 14.394 de 12 de dezembro de 2013, para 20 (vinte) horas semanais, a Servidora REGINA CARMEM ROCHA MEIRELES , titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “J”, matrícula nº. 01070084, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 20 de março de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.099O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo Disciplinar nº. PAD 01/068/2013 – Corregedoria Geral do Município; e nos termos dos incisos IV do Artigo 127 da Lei nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; DEMITE do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “P4”, matrícula nº. 01050415, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a servidora ODILIA DOS SANTOS COELHO, a partir de 29 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito MunicipalEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.102O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A03930/2014; nos termos do Artigo 31 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P1”, matrícula nº. 01405515, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a servidora ADRIANA LOIOLA SOUTO, a partir de 14 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.103O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de compe-tência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do Artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01A00915/2014; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 1º(primeiro) de junho de 2014 a 31 de dezembro de 2014, a Servido-ra DULCE MARIA DE SOUZA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “P6”, matrícula nº. 01275280, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do Artigo 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser fornecido pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.104O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de compe-tência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do Artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01A02538/2014; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 10 de maio de 2014 a 23 de dezembro de 2014, a Servidora STELA MARIS PINHO TAVARES, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P2”, matrícula nº. 01116351, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do Artigo 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser fornecido pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.105O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competên-cia imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do Artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e nos despachos exarados no processo nº. 01A03258/2014; PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTO, concedida através do Ato Administrativo nº 11.943 de 18 de abril de 2012, pelo período



de 03 de maio de 2014 a 02 de maio de 2016, à Servidora JOICE JUSSARA SANTOS CESARIO, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, Nível IV, Padrão “P8”, matrícula nº. 01289337, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e, deverá recolher a contribuição previdenciária nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser fornecido pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.106O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consideran-do a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 01A01085/2014; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora ERICA DO CARMO, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Assuntos Socioeconômicos, Nível XIV, Padrão “P9”, matrícula 01347213, lotada na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso, pelo período de 1º (primeiro) de julho de 2014 a 31 de julho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.107O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas especialmente pelo Inciso II do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e nos termos na Lei Complementar nº 150, de 28 de agosto de 2013; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessora, Nível II, CPC 02, a servidora HELOANT ABREU SILVA DE SOUZA, lotada no Instituto de Planejamento Urbano do Município de Contagem – IPUCON, entidade que compõe a Administração Indireta do Municí-pio de Contagem, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.108O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas especialmente pelo Inciso II do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e nos termos na Lei Complementar nº 150, de 28 de agosto de 2013; NOMEIA para os respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, lotados no Instituto de Planejamento Urbano do Município de Contagem – IPUCON, entidade que compõe a Administração Indireta do Município de Contagem, confor-me descrito:

SERVIDOR (a) CARGO NIVEL CPC A PARTIR DE

LUCIANA CHRYSTINA RAMALHAO Diretora de Parceria Publico Privada e Operação Urbana III 09 26/05/2014

DAVID LUIZ PRADO XAVIER Chefe de Divisão de Planos e Programas I 01 26/05/2014

ERICO O. SILVA Diretor de Projetos de Edificações III 08 05/06/2014

KLEBER ARAUJO ROCHA Diretor de Projetos e Infraestruturta III 07 01/07/2014Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.109O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Comércio e Serviço, Nível VI, CPC 533, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a servidora AMANDA CRISTINE ALVES CORRADI, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.110O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas especialmente pelo Inciso II do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e nos termos na Lei Complementar nº 150, de 28 de agosto de 2013; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Ordenamento Territorial, Nível III, CPC 06, a servidora AMANDA CRISTINE ALVES CORRADI, lotada no Instituto de Planejamento Urbano do Município de Contagem – IPUCON, entidade que compõe a Admi-nistração Indireta do Município de Contagem, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.111O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 38, lotada na Secretaria Muni-cipal de Governo, a servidora LUCIANA PACHECO VAZ, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES



Prefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.112O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Especial de Auxiliar Técnico, Referência FE-6, CFE-187, matrícula nº. 01207535, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Servidor EVANDRO GOMES BRAGA, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.113O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA Ato Administrativo nº 15.021 de 15 de maio de 2014, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo nº 14.533, de 22 de janeiro de 2014 [...]”.Leia-se: “[...] TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo nº 14.873, de 31 de março de 2014 [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Saúde

CONVOCATÓRIAContagem, 06 de junho de 2014Convocamos V. Sª para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem, que será realizada quarta - feira dia 11 de junho de 2014, às 14h00min no Auditório da Secretaria de Saúde, localizado à Avenida General David Sarnoff 3113, Jardim Industrial, Contagem-MG. Pautas:1. Apreciação e votação da Ata 003 de 21 de maio de 2014; 2. Apreciação e votação da Ata 004 de 26 de maio de 2014;3. Apreciação e votação para a alteração do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde (CLS).4. Informes;3.2. Usuários;3.3. Trabalhadores;3.4. Gestores;3.5. Mesa diretora;Atenciosamente;Thalys Marcelo Marques AssunçãoPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem

CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO do Contrato nº 094/2014 – Pregão Presencial 035/2014, celebrado entre o Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa INJEX INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de tiras reagentes e kit diagnóstico para atender ao Almoxarifado Central e ao Laboratório Central – fornecimento parcelado em 12 meses. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 79.464,00 (setenta e nove mil quatrocentos e sessen-ta e quatro reais). As despesas decorrentes da contratação objeto desta Licitação correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária: 1131.1.10.301.0017.2147; 1131.1.10.302.0001.2145; Natureza da despesa: 339030-35 CR 922 / 923 / 1049; Fonte de recursos: 214801 / 215503 / 214901. Em 20/05/2014.

RETIFICAÇÃO da publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2012 – Pregão Presencial 107/2012, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa TRD – SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Onde se lê: “Constituem objetos do presente Termo Aditivo a renovação do período de vigência do contrato nº 181/2012, pelo período de 12 (doze) meses, vigorando de 10 de junho de 2013 a 09 de junho de 2014 e o reajuste do valor global atualizado do contrato nº 334/2012, pelo IGPM (Decreto Municipal nº 299 de 26/01/2006). O valor do contrato original será reajustado pelo índice oficial do Município - IGPM (Decreto Municipal nº 299 de 26/01/2006) acumulado em aproximadamente 6,2160%, compreendendo o período de junho de 2012 a maio de 2013. O valor total do contrato passa de R$ 488.599,44 (quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 518.970,78 (quinhen-tos e dezoito mil novecentos e setenta reais e setenta e oito centavos). A despesa decorrente da presente licitação correrá à conta da seguinte Dotação orçamentária: 1113.1.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339037-00 CR 755/756; Fonte de recursos: 051003/ 051203. Em 10/06/2013”; leia-se: “Constituem objetos do presen-te Termo Aditivo a renovação do período de vigência do contrato nº 181/2012, pelo período de 12 (doze) meses, vigorando de 11 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014; a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 181/2012, correspondente a aproximadamente 12% (doze por cento), referente à Convenção Coletiva de Trabalho de 2012/2012, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2012 a 10 de junho de 2013, perfazendo o valor total de R$ 55.249,42 (cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 181/2012, correspondente a aproximadamente 9,5% (nove vírgula cinco por cento), referente à Convenção Coletiva de Trabalho de 2013/2013, a partir de 11 de junho de 2013, perfazendo o valor total de R$ 48.980,02 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta reais e dois centavos). O valor total do contrato para o período de 12 (doze) meses, considerando a Convenção Coletiva de Trabalho de 2013/2013 é de R$ 592.828,88 (quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). A despesa decorrente da presente licitação correrá à conta da seguinte Dotação orçamentária: 1113.1.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339037-00 CR 755; Fonte de recursos: 051003. Em 11/06/2013”.

Extrato da APLICAÇÃO DE MULTA ao Contrato nº 047/2013, Pregão Presencial nº 022/2013, Processo Administrativo nº 062/2013. Pelo presente ato, em conformidade com disposto no artigo 87, II, § 2º da lei 8.666/93, e fundamentado nos documentos e pareceres constantes do processo administrativo em epígrafe, fica a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA - ME, CNPJ n.º 02.995.043/0001-80, penalizada na aplicação de multa no valor de R$ 3.381,98 (três mil trezentos



e oitenta e um reais e noventa e oito centavos) à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, no caso de atraso superior a 05 (cinco) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual, conforme previsto na Cláusula Oitava, item 8.2, subitem 8.2.2 do contrato 047/2013. Em 03/06/2014.

Extrato da APLICAÇÃO DE MULTA ao Contrato nº 109/2013, Pregão Presencial nº 031/2013, Processo Administrativo nº 049/2013. Pelo presente ato, em conformidade com disposto no artigo 87, II, § 2º da lei 8.666/93, e fundamentado nos documentos e pareceres constantes do processo administrativo em epígrafe, fica a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA - ME, CNPJ n.º 02.995.043/0001-80, penalizada na aplicação de multa no valor de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais) à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, no caso de atraso superior a 05 (cinco) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual, conforme previsto na Oitava, item 8.1, subitem 8.1.6, subsubitem 8.1.6.2, do contrato 109/2013. Em 03/06/2014.

Extrato da APLICAÇÃO DE MULTA ao Contrato nº 039/2014, Pregão Presencial nº 149/2013, Processo Administrativo nº 381/2013. Pelo presente ato, em conformidade com disposto no artigo 87, II, § 2º da lei 8.666/93, e fundamentado nos documentos e pareceres constantes do processo administrativo em epígrafe, fica a empresa COMERCIAL VENER LTDA - ME, CNPJ n.º 65.353.401/0001-70, penalizada na aplicação de multa no valor de R$ 1.148,40 (mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos) à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, no caso de atraso superior a 05 (cinco) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obriga-ção contratual ou legal, com a possível rescisão contratual, conforme previsto na Cláusula Oitava, item 8.1, subitem 8.1.6, subsubitem 8.1.6.2, do contrato 039/2014. Em 04/06/2014.

Extrato da APLICAÇÃO DE MULTA ao Contrato nº 203/2013, Pregão Presencial nº 132/2013, Processo Administrativo nº 319/2013. Pelo presente ato, em conformidade com disposto no artigo 87, II, § 2º da lei 8.666/93, e fundamentado nos documentos e pareceres constantes do processo administrativo em epígrafe, fica a empresa HIPERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP, CNPJ n.º 05.531.706/0001-01, penalizada na aplicação de multa no valor de R$ 863,26 (oi-tocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) à razão de 0,3% (zero três por cento) sobre o valor total dos serviços/fornecimento em atraso, por dia de atraso na prestação do serviço/fornecimento, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, subitem 11.1.6 do contrato 203/2013. Em 03/06/2014.

Ata Nº 002/2014 – Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem do dia 10/04/2014 - No Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem às 17h30min. Após a verificação do quorum da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem – CMSC constatou-se que estavam presentes os conselheiros titulares: Jandira do R. Reis, Rodrigo do Nascimento, João Batista Dias de Oliveira, Cássia Simone da Silva, Adilson Sérgio de Faria, Rita de Cássia Pio Vieira Maciel, Jéssica Natasha da Cruz, Rosária Nicolau da Silva, Ciro José de Araújo, Silvio Bernardes Bontempo, Thalys Marcelo Marques Assunção, Tércio de Sales Morais, Reiner Gotschalg, e os conselheiros suplentes: Elaine da Silva Ferreira, Maria de Fátima Oliveira, Ismênia Aparecida Freitas, Geraldo Alves dos Santos, Maria Salete dos Santos, Ilda Efigênia de Lima, Lúcia de Fátima Ribeiro Ferreira, Maria das Graças Eduardo de Araujo de Barros e Carlos Antônio dos Santos. O Sr. Thalys Marcelo Marques Assunção presidente do CMSC iniciou a reunião cumprimentando a todos os presentes, deu seguimento à primeira pauta 1. Apreciação e votação da Ata 001 de 12 de março de 2014 (NOVA NUMERAÇÃO); foi realizada a leitura da ata pelo Sr. Thalys Marques, O Conselheiro Carlos Antônio interveio destacando que como a ata é recebida por todos previamente não há a necessidade de fazer a leitura completa da mesma, então questionou-se a plenária se todos concordavam com o destaque e se poderiam ir direto para os encaminhamentos, então constatou-se que 7 conselheiros eram a favor da leitura completa e 5 conselheiros eram contra. Terminada a leitura da ata a Sra. Cássia Simone destacou que na linha 114 deve ser acrescentado que em sua fala a mesma solicitou respostas sobre a situação das unidades de Urgência e Emergência e que um representante da Sup. de Urgência viesse ao Conselho para dar os devidos esclarecimentos. Na linha 126 a Conselheira Jandira destaca que em sua fala a mesma disse que trouxe a denuncia dos trabalhadores da Unidade Industrial 3º Sessão de que o médico, perito do INSS, não tem recebido de bom grado os trabalhadores que precisam trocar atestados. O Conselheiro João Batista destacou que foi dito que na próxima reunião teríamos a presença da representante da Ouvidoria do município para esclarecimentos e isso não constou na ata. Na linha 107 onde se lê: população passará a ser lido: Secretaria de Saúde. Feito todos os destaques de alteração da ata, encaminhou-se para votação e ficou constatado que a Ata 001 de 12 de março de 2014 (NOVA NUMERAÇÃO) foi aprovada por unanimidade com 14 votos a favor. 2. Eleição de dois usuários para a Macro- Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Após a votação ficou definido por unanimidade que os dois representantes eleitos são: Rita de Cássia Pio Vieira Maciel e Elaine da Silva Ferreira. 3. Informes; 3.2. Usuários; A Conselheira Rita de Cássia enfatizou a participação de um representante do SUS Contagem no projeto de capacitação Humaniza SUS, em BH nos dias 09, 10 e 11 de abril de 2014, na sede do DER. A conselheira Cássia Simone explicou que os medicamentos ainda continuam faltosos nas unidades de Saúde, principalmente na Urgência, Solicitou resposta do Secretário de Saúde e trouxe a informação da trabalhadora Patrícia da CAF de que os medicamentos que são disponibilizados pelo Estado não vieram nestes últimos meses e que os medicamentos que o município compra, estão pendentes de novos Pregões para contrato, já que o fornecedor de medicamentos atual do município aumentou os preços dos mesmos. Informou ainda que na UPA ressaca segundo denuncia dos trabalhadores não tem monitor cardíaco e nem respirador, que não há condições de atendimentos de urgência e alta complexibilidade. 3.3. Trabalhadores; O Conselheiro João Batista enfatizou a participação dos Conselheiros Municipais nas reuniões de Conselho Local. A Conselheira Maria de Fátima informou que já foi lançada pelo sindicato a campanha pelo aumento de salário dos funcionários da Saúde e estão acontecendo as assembléias. 3.4. Gestores; O Presidente Thalys Marques, Informou que a mudança da sede do CMSC já foi autorizada pelo Sr. Secretário Interino Luciano Novaes. Informou também que a capacitação dos conselheiros será contemplada pelo convenio com o Ministério da Saúde. Disse também que o relatório da 7º Conferência está disponível no Conselho, porém como não temos contrato com gráfica ainda não foi disponibilizado para o público fisicamente. O conselheiro Carlos Antônio esclareceu que o dentista do Vila Pérola já foi contratado e deve iniciar o trabalho no próximo mês, e a sala de vacinas funcionará em breve, esta sendo também solucionado o problema da falta de profissionais. Disse ainda que o almoxarifado da farmácia está passando por reforma e isso está causando a falta de medicamentos, materiais e insumos em algumas unidades, existe um problema com os contratos que aos poucos está sendo solucionado. O conselheiro Tércio de Sales informou sobre o projeto de Fortalecimento de Vigilância em Saúde, o qual Contagem aderiu no ano de 2013, conforme apresentado ao CMSC, as ações que seriam desenvolvidas através do projeto. Disse ainda que estamos cumprindo os indicadores estabelecidos pelo governo do Estado e que o recurso financeiro do projeto está contemplando o município, o repasse ao fundo municipal foi de R$350.346,00, dessa forma explicou que na próxima reunião será apresenta-do ao CMSC quais as ações foram realizadas e quais ainda não foram. Contudo, adiantou que 12 ações ainda não foram realizadas. 3.5. Mesa diretora; O Presidente do CMSC, Thalys Marques informou que será criada uma Comissão de Visitas nas unidades pelos Conselheiros, onde essas unidades serão acompanhadas pelo CMSC, essa Comissão fará um rodízio entre os conselheiros para que todos participem das visitas. Já está sendo viabilizado o veiculo para a realização desse trabalho. Essa Comissão de Visitas será de grande ajuda para que as demandas cheguem às plenárias mais filtradas e com maior resolutividade. O Conselheiro Rodrigo do Nascimento fez a leitura de uma nota de repúdio publicada pelo SIND-Saúde, à qual o acusa de agressão verbal, moral e física á uma servidora durante a 7º Conferência Municipal de Saúde de Contagem. Após a leitura o mesmo explicou que a informação não procede, que foi feito por ele inclusive um B.O sobre o assunto, e que não há provas sobre essas acusações, a Conselheira Maria de Fátima em nome do SIND - Saúde explicou que o fato aconteceu e que existem provas. 4. Discussão sobre o formato da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST); Ficou definido que a mesa diretora analisará a legislação para a formação da Comissão, e será encaminhado à próxima plenária para a apreciação do formato. 5. Esclarecimentos da Ouvidoria do SUS-Contagem, conforme solicitação do CMSC; O Sr. Presidente do CMSC Thalys Marques, fez a leitura de uma carta de justificativa emitida pela Ouvidoria do SUS Contagem, em nome da Ouvidora Mailda Lima, onde a mesma explicou que não poderia comparecer à reunião, devido a mesma não ter tido tempo hábil para preparar uma apresentação para o CMSC sobre os serviços de Ouvidoria do SUS Contagem e que seria remarcada uma data para sanar todas as dúvidas pendentes sobre os serviços desenvolvidos pela Ouvidoria. Foi definido que a Ouvidora agendaria uma reunião com os conselheiros Municipais de Saúde. 6. Referendo relativo à Resolução 01 de 21 de março de 2014 que autoriza a implantação de curso de medicina no município e da outras providências; O Sr. Presidente do CMSC Thalys Marques informou à plenária que no dia 21 de março de 2014, a mesa diretora se



reuniu na sede do CMSC, para discussão sobre a portaria do Ministério da Saúde que autoriza a implantação do curso de medicina de Contagem e emitiu um parecer favorável. Sendo assim foi publicada a resolução nos termos de referendo, remetida à plenária para apreciação. Encaminhou então a leitura completa do documento: Conselho Municipal de Saúde de Contagem Resolução N.º 001 de 21 de março de 2014 Autoriza a implantação de curso de Medicina no município e da outras providências. Considerando a portaria do Ministério da Educação nº 731 de 19 de dezembro de 2013 que autoriza a implantação do curso de medicina no Município de Contagem. Considerando a exigência do Ministério da Saúde que o Conselho Municipal de Saúde tenha se manifestado sobre a implantação do curso de medicina no município. Eu presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem (CMSC) aprovo a presente resolução nos seguintes termos: Artigo Primeiro: Fica autorizado a implantação do curso de medicina no município de Contagem, devendo a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar todas as informações necessárias aos Ministérios da Saúde e Ministério de Educação e Cultura através de seus órgãos competentes. Artigo Segundo: Fica a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde do CMSC autorizada a praticar os atos necessários a implantação do curso de medicina em Contagem, monitorando documentando e registrando cada ato sempre com a participação do presidente do CMSC. Artigo Terceiro: A Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde do CMSC fará relatório circunstanciado dos atos praticados e submeterá a apreciação do plenário na reunião ordinária imediata após a prática dos atos acima referidos. Artigo Quarto: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. Contagem 21 de março de 2014. Thalys Marcelo Marques Assunção Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem. Encaminhou para o regime de votação, onde constatou-se que 14 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, sendo aprovada por unanimidade a Resolução de N.º 001 de 21 de março de 2014. Encerrando assim a reunião. Eu, Verita Perpétua Saraiva lavrei essa ata que será assinada pelos conselheiros presentes após sua apreciação em sessão plenária.

Trabalhadores Titulares: Assinatura: Trabalhadores Suplentes: Assinatura:Jandira do S. Reis Elaine da Silva FerreiraRodrigo do Nascimento Alexandre Mendes dos SantosJoão Batista Dias de Oliveira Glaúcia Jaci de SouzaAdriana Inês Alves Tarcizo Fernandes de FreitasCássia Simone da Silva SIND-SAÚDE Maria de Fátima Oliveira SIND-SAÚDEUsuários Titulares: Usuários Suplentes:Adilson Sergio de Faria José Siqueira LimaRENAFRO - Rita de Cassia Pio Vieira Maciel Rosy Vieira da SilvaJéssica Natasha da Cruz Ismênia Aparecida FreitasRosária Nicolau da Silva Geraldo Alves dos SantosAssociação Comunitária do B. Monteiro - Antônio Maria Cam-pos

ASCOBEM - Maria Salete Santos

Geraldo Magela do Carmo Ilda Efigênia de LimaAssociação Cuidar Bem - Rainilda de Souza Lopes Pastoral da Criança - Lúcia de Fatima Ribeiro FerreiraDIJORI - Ciro José de Araújo Maria das Graças Eduardo de Araujo de BarrosAssociação Josias Vieira - Silvio Bernardes Bontempo Ass. Comunitária Novo Eldorado - Ricardo Cidadão RamosLuzia Maria de Oliveira do Espirito Santo Sheila Valéria Parreiras da SilvaGestores Titulares: Gestores Suplentes:Thalys Marcelo Marques Assunção Gerson Guedes de CarvalhoTércio de Sales Morais Alan Vasconcelos Souza BandeiraReiner Gotschalg Carlos Antônio dos SantosRubens Macedo Gomes Rodrigo Batista Pereira FelicianoEvan de Almeida Gonçalves Ângelo Anderson Costa

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

PORTARIA SEMOBS Nº. 005, de 09 de Junho de 2014Dispõe sobre a criação Comissão Interna de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade em decorrência da não observância das disposições legais da despesa e dá outras providências.O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Contagem, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar Municipal nº 142, de 29 de maio de 2013 e nos termos da Lei nº 4.320/64, Lei nº 8.666/93 e da Súmula 12 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, RESOLVE:Art. 1º Criar Comissão Interna de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade em decorrência da não observância das disposições legais da despesa, nos termos da Lei nº 4.320/64, Lei nº 8.666/93 e da Súmula 12 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, composta pelos seguintes membros:I – Izabel Cristina Lopes – Matrícula nº 108480-8;II – Fernanda Mara Januário Pessoa Ferreira - Matrícula nº 140428-4;III – Lúcia Franco de Carvalho - Matrícula nº 144883-4.Art. 2º A Comissão ficará encarregada pela análise dos procedimentos e apuração de responsabilidade, conforme considerado e descrito nos seguintes documentos emitidos pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos:I – OF/SEMOBS/GAB/Nº. 477/2014 de 04 de junho de 2014;II – OF/SEMOBS/GAB/Nº. 478/2014 de 04 de junho de 2014;III – OF/SEMOBS/GAB/Nº. 479/2014 de 04 de junho de 2014;IV – OF/SEMOBS/GAB/Nº. 480/2014 de 04 de junho de 2014;V – OF/SEMOBS/GAB/Nº. 481/2014 de 04 de junho de 2014;VI – OF/SEMOBS/GAB/Nº. 482/2014 de 04 de junho de 2014;VII – OF/SEMOBS/GAB/Nº. 484/2014 de 04 de junho de 2014;VIII – OF/SEMOBS/GAB/Nº. 485/2014 de 04 de junho de 2014;IX – OF/SEMOBS/GAB/Nº. 486/2014 de 04 de junho de 2014.



Art. 3º A Comissão terá 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta Portaria, para realização da referida apuração e emissão de Relatório Conclusivo a cerca do que foi verificado pelos seus membros.Art. 4º O Relatório conclusivo emitido pela Comissão deverá ser encaminhado ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a adoção das medidas cabíveis.Registre-se e Publique-se.Contagem, 09 de junho de 2014.LUIS EUSTÁQUIO TEIXEIRA DE MAGALHÃESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Portaria Conjunta nº 001, de 23 maio de 2014.Designa membros para compor a Comitê Intersetorial de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Os Secretários, abaixo assinados, deste Município, no uso de atribuições, e considerando o Decreto Municipal nº 285 de 19 de março de 2014.RESOLVEM: Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados, para compor a Comitê Intersetorial de Combate à Violência Contra a Mulher, conforme art. 2º do Decreto 285/2014.I- Representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e CidadaniaKelly Cristiane Soares da Cunha Mat.: 43345-4II- Representante da Secretaria Municipal de Defesa Social Jaqueline Cabral de Souza Oliveira Mat.:128875-6III- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação Miralva Gonçalves Amaral Moraes IV- Representante Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de RendaLoester Carlos Costa Mat.: 1043311V- Representante da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e JuventudeAngela Maria Alves Faria Mat.: 104472-5VI- Representante da Secretaria Municipal de SaúdeClaudia de Carvalho Rabelo Mat.: 134066-6VII- Representante da Secretaria Municipal de Educação Telma de Freitas Mat.: 1313483Art. 2º O Comitê será gerido conforme instruções do Decreto nº 285/2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 23 de maio de 2014.Silvio Braz da SilvaSecretário Municipal de Direitos Humanos e CidadaniaPaulo Antônio de Castro PradoSecretário Municipal de Esporte Lazer e Juventude

José Rodrigues da SilvaSecretário Municipal de Defesa Social Luciano Fernandes NovaesSecretário Municipal de Saúde

Marilene Silva Santana PimentaSecretária Municipal de Desenvolvimento Social e HabitaçãoJosé Ramoniele R. dos SantosSecretário Municipal de Educação Thiago Guedes de Lima VieiraSecretário Municipal de Trabalho e Geração de Renda

C.M.D.C.A.C.

RESOLUÇÃO CMDCA/CONTAGEM Nº 0006/2014Dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e dos adolescentes durante o período da Copa do Mundo FIFA 2014 e eventos correlacionados no município de Contagem. Estabelece sobre o plantão dos conselheiros durante os eventos para atendimento 24 horas em todo o município dentre outras medidas.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCA/CONTAGEM, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal Nº 3967/2005, em cumprimento ao estabelecido nos artigos 227, caput e §7º, e 204 da Constituição da República Federativa do Brasil e nos artigos 3º, 4º, alínea “d”, 5º, 17, 22, 86, 88, incisos I, II e IV, 106, 107, 134, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069/1990 e,Considerando o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente, objetivo estratégico 2.1 – Priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável, inclusive com cláusulas de proteção nos contratos comerciais nacionais e internacionais;Considerando o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;Considerando o disposto na Resolução nº 156/2013 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – CONANDA, resolve:



Art. 1º - A execução dos programas, serviços e projetos de promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes e suas famílias, públicos e privados, não poderão sofrer quaisquer prejuízos durante o período de realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e seus eventos correlacionados, devendo garantir a oferta de atividades educa-tivas, culturais e esportivas e de lazer, nos referidos equipamentos;Art. 2º - O Conselho Tutelar funcionará durante toda Copa do Mundo FIFA 2014, e seus eventos correlacionados, no período de 12 de junho a 13 de julho, além do horário comercial e do plantão estabelecido pela Lei Municipal Nº 4640/2013, ocorrendo horário específico de plantão do evento para que ocorra o atendimento pelo período de 24 horas diárias:I – o Conselho Tutelar continuará funcionando no horário comercial, compreendido entre 8:00 às 17:00, nas regionais dos conselhos e nos plantões em dias úteis, das 17:00 às 00:00 horas, com a presença de pelo menos 01 (um) conselheiro plantonista e aos sábados, domingos e feriados, das 12:00 às 19:00 horas;II – durante o período da COPA FIFA 2014 ocorrerá o plantão específico para o evento das 00:01 as 07:59 nos dias úteis, e aos sábados, domingos e feriados de 00:01 às 11:59 e de 19:01 às 11:59, realizados à distância com pelos menos 01 (um) conselheiro plantonista, disponibilizando-se ao conselheiro em plantão linha telefônica móvel e veículo automotor com motorista;III - Nos dias de jogos que forem declarados como ponto facultativo o plantão terá início no horário estabelecido como final de expediente pelo Decreto Municipal 338/2014;IV – os conselheiros que realizarem o plantão específico para o evento poderão compensar as horas cumpridas após o final de toda Copa do Mundo FIFA 2014 e seus eventos correlacionados.Art. 3º - As linhas telefônicas móvel disponibilizadas para os conselheiros realizarem plantões deverão ter o seus números publicados com a informação de que os mesmos encontram-se disponíveis à população;Art. 4º - O conselheiro plantonista deverá responder todas as solicitações demandadas pelos atores sociais. Art. 5º - O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Contagem, CMDCA/CONTAGEM, por intermédio da Comissão Extraordinária de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação de conselheiros de direitos e colaboradores, terá as seguintes atribuições durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e seus eventos correlacionados:I – compor, articular e acompanhar o Comitê Local de Proteção Social;II – participar da elaboração do Plano Integrado de Proteção, que dispõe sobre a agenda de convergência dos equipamentos e serviços da rede de proteção da criança e do adolescente do município no período de realização destes eventos esportivos;III – assegurar a aplicação de parâmetros metodológicos e programáticos compatíveis às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente;IV – monitorar e acompanhar a implantação do Plano Integrado de Proteção;V – monitorar e acompanhar a implantação do Espaço Temporário de Convivência;VI – encaminhar para apreciação da mesa diretora do CMDCA/CONTAGEM, questões que não estão previstas entre as suas atribuições.Art. 6º - Os casos omissos dessa Resolução deverão ser resolvidos pelo Plenário do CMDCA/CONTAGEM e serão publicados no Diário Oficial do Município.Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 05 de junho de 2014.Luana Adriana da Silva TorresPresidente do CMDCAC

RESOLUÇÃO 007/ 2014DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FIAO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990 e pela Lei Municipal 3.967 de 18 de Novembro de 2005:Resolve:Artigo 1º – Conforme aprovado em plenária do dia 05/06/2014, será confeccionado as cartilhas de prevenção contra a exploração sexual “Criança saiba como se Prote-ger”.Artigo 2º - Autorizar a liberação de recurso no valor de R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), para pagamento das cartilhas conforme orçamento apresentado.Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Contagem, 05 de junho de 2014.LUANA ADRIANA DA SILVA TORRES Presidente do CMDCAC

Funec

PORTARIA Nº 86, de 09 de junho de 2014Transformar Cargo de Servidor Efetivo Estável que menciona e dá outras providências.A Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,Considerando parecer jurídico da Assessoria Jurídica da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem,RESOLVE:Artigo 1º - TRANSFORMAR para Diretor Contábil Orçamentária e Financeira, Nível III, cargo de provimento em comissão de Gerente Contábil-Orçamentária, Nível IV, que foi transformado através da Portaria nº 138 de 28 de outubro de 2010, do cargo de Coordenador de Contabilidade, Material, Patrimônio e compras, Nível VI, objeto da Portaria nº 423 de 19 de outubro de 1994, que apostila o direito à continuidade de percepção do vencimento do cargo ora transformado, a Servidora BÁRBARA VALÉRIA BRAGA, matrícula 0060-4, a partir de 17 de março de 2014.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 17/03/2014.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKarla Roque Miranda PiresPresidente - FUNEC

EXTRATO Retifica o Primeiro Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 008/2013,



homologado pela Portaria Nº 48/2014, datada de 11/03/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3342, no dia 17/03/2014. Onde Lê-se:

NOME CARGO CPF Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

INICIO TERMINO

ARMANDO KIYOSHI YUKAMA INSTRUTOR DE MECANICA 120.367.899-02 038/2014 28/04/2014 1º(PRIMEIRO) 28/04/2014 27/04/2015

Leia-se :

NOME CARGO CPF Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

INICIO TERMINO

ARMANDO KIYOSHI YUKAWA INSTRUTOR DE MECANICA 324.290.616-00 038/2014 28/04/2014 1º(PRIMEIRO) 28/04/2014 27/04/2015

Previcon.

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.291O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 005/2005, na qualidade de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 3º da EC. 47/2005, à servidora ELÍCIA DE SOUZA SILVA DE CARVALHO, matrícula nº. 0105740-1, CPF 758.539.816-68, no cargo efetivo de PEDAGOGO PED I, NÍVEL III, GRAU C, APOSTILADA NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, NÍVEL VI, lotada na Secretaria Municipal Educação, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 02 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.293O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 005/2005, na qualidade de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 3º da EC. 47/2005, ao servidor ALOISIO GONÇALO ANTONACCI, matrícula nº. 01.03245-0, CPF 216.630.096-00, no cargo efetivo de INSPETOR DE SAÚDE I, NÍVEL V, GRAU N, lotado na Secretaria Municipal Saúde, a partir de 02 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 02 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.294O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 005/2005, na qualidade de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcu-lados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora ANDRÉIA MÁRCIA FERREIRA DE MATTOS, matrícula nº. 0110616-0, CPF 670.682.276-00, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1- II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 22 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 02 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.295O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 005/2005, na qualidade de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, à servidora VALÉRIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA, matrícula nº. 0112195-9, CPF 502.203.496-49, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 28 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 02 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.296O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 005/2005, na qualidade de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, cal-culados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, à servidora ZÉLIA DE SOUZA, matrícula nº. 0107901-4, CPF 293.216.386-87, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-I, NÍVEL VIIIA, GRAU “P6”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 28 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 02 de junho de 2014.



EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.297O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 005/2005, na qualidade de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 3º da EC. 47/2005, ao servidor LOESTER CARLOS COSTA, matrícula nº. 0104331-1, CPF 293.378.526-91, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA PEB2, NÍVEL I, GRAU B, APOSTILADO NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, NÍVEL VIII, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, a partir de 03 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 03 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.298O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 005/2005, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, conforme o artigo 6ºA da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012, ao servidorERNANI ALVES GALDINO, matrícula n.º 0107746-1, CPF 241.783.576-20, no cargoefetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P5”,lotado na Secreta-ria Municipal de Educação,a partir de 30 deabril de 2013. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 04 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

BOLETIM PreviCon/SEAD N°. 304/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar n°. 005, de 12 de julho de 2005; atendendo à solicitação da servidora MARIA MARTA DE PINHO ASSIS, detentora do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB 1-II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P4”, APOSTILADA NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL,NÍVEL VI, matrícula nº 0107741-0, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição da República, a contar de 27 de maio de 2014, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Contagem, 03 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

BOLETIM PreviCon/SEAD N°. 305/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar n°. 005, de 12 de julho de 2005; atendendo à solicitação do servidor RONALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA, detentor do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, NÍVEL V, GRAU “N”, APOSTILADO NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, NÍVEL VIII, matrícula nº 0103992-6, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, estabeleci-dos no § 5° do art. 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003, a contar de 18 de fevereiro de 2014, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Contagem, 03 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

BOLETIM PreviCon/SEAD N°. 306/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar n°. 005, de 12 de julho de 2005; atendendo à solicitação da servidora ALADNEI APARECIDA OTAVIANO, detentora do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, NÍ-VEL V, GRAU “L”, matrícula nº 0111606-8, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, estabelecidos no § 5° do art. 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003, a contar de 08 de abril de 2014, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Contagem, 03 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

BOLETIM PreviCon/SEAD N°. 307/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar n°. 005, de 12 de julho de 2005; atendendo à solicitação da servidora MARILDA DO SOCORRO SILVA, detentora do cargo efetivo de TÉCNICO SUPERIOR EM SERVIÇO SO-CIAL III, NÍVEL VIII, GRAU “L”, matrícula nº 0111850-8, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição da República, a contar de 24 de fevereiro de 2014, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Contagem, 03 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração



Gestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

BOLETIM DE PUBLICAÇÃO – Nº 018O Diretor Geral do Departamento de Gestão Previdenciária dos Servidores do Município de Contagem – PREVICON, no exercício de suas atividades, faz publicar a deci-são conforme indicado abaixo:

REQUERENTE MATRÍCULA ENTIDADE DE ORIGEM BENEFÍCIO REQUERIDO DECISÃOMaria Auxiliadora Ribeiro 166038-0 Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem Pensão por Morte IndeferidoLourdes do Rosário Ribeiro da Fonseca 0198122-2 Prefeitura Municipal de Contagem Aposentadoria Indeferido

Contagem, 06 de junho de 2014Eugênio Cunha dos SantosDiretor GeralDepartamento de Gestão Previdenciária

Transcon

HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2013/TRANSCONMODALIDADE: Concorrência Pública nº 002/2013/TRANSCON PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 032/2013/TRANSCONTIPO: Técnica e Preço OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, visando a execução dos serviços de elaboração de estudos, pesquisas, planejamento, projetos, treinamento de pessoal, apoio a operação e ações de gerenciamento de transporte e trânsito no Município de Contagem - MGDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 11162.15.453.0014.2065 – 339039.99 - Fonte: 015701DESPACHO:Exmo Sr. Presidente,A presente licitação foi processada e julgada com observância constantes na legislação aplicável, pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações vigentes.Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a HOMOLOGAÇÃO do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa VERTRAN GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO LTDA, com o preço proposto de R$ 6.495.747,59 (seis milhões, quatrocentos e noventa cinco mil, setecentos e quarenta sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com os documentos presentes no respectivo processo licitatório, podendo ainda proceder à adjudicação do objeto para contratação.Kênia Janaina de Sousa Madureira SilveiraPresidente da Comissão Especial de LicitaçãoDESPACHO:HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação e ADJUDICO o objeto a empresa VERTRAN GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO LTDA, para contratação.Contagem, 06 de junho de 2014. Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da TRANSCON

Atos do Legislativo

Portaria nº 011/2014Designar pregoeiros e equipes de apoio em licitações na modalidade pregão realizadas pela Câmara Municipal de Contagem.O Presidente da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições regimentais,Resolve:Art. 1º- Designar como pregoeira a servidora Érica Pereira de Souza, matrícula 3481, e, para compor sua equipe de apoio, designar os servidores Luciene Morato de Andrade, matrícula 1589; Polyanna Coelho Lúcio, matrícula 3478; Ana Maria do Nascimento Dias, matrícula 0903; Aender Alves Pereira, matrícula 3480.Art. 2º- Designar como pregoeira a servidora Gabriela Faria Scarpelli, matrícula 3471, e, para compor sua equipe de apoio, designar os servidores Luiz Carlos Batista, matrícula 3980; Iara Marta Coleta Castro, matrícula 3506; Carlos Alberto do Nascimento, matrícula 0804; Ana Dalva Lago Oliveira, matrícula 3745.Art. 3º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.Palácio 1º de Janeiro, em Contagem, 06 de junho de 2014.GIL ANTÔNIO DINIZ -PRESIDENTE-

Restaurante Popular de Contagem monta cardápio especial ...

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