8/16/2019 Resumo de a Teoria Pura Do Direito

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Resumo de A Teoria Pura do Direito

22. Diferenças entre o princípio da causalidade e o princípio

da imputação

Ponto em comum. A “forma verbal” de ambos é um “juízo

hipotético”: um “determinado pressuposto é ligado a uma

determinada consequência”. Diferença.  princípio da causalidade: “quando é A! " também

é  #ou ser$%”. princípio da imputa&'o: “quando A é! " deve

ser ”. (). a&'o do calor nos metais* quando alguém comete um

crime! deve ser punido. Assim! na imputa&'o e)iste uma

“rela&'o normativa”! enquanto na causalidade e)iste uma

“rela&'o causal”. Diferença. +a  causalidade! a “cadeia de causa e efeito” é

intermin$vel! ilimitado o n,mero de “séries causais”. +a

imputa&'o! é limitado! e)iste um “ponto terminal da

imputa&'o”! uma “ prima causa” #causa primeira%.

23. O problema da liberdade

Necessidade x liberdade.  A distin&'o entre imputa&'o e

causalidade! com base na e)istência ou n'o de um ponto

terminal da imputa&'o! fundamenta-se na oposi&'o entre a

necessidade! que domina na natureza! e a liberdade! essencial

na sociedade. Responsabiliação. “izer que o homem n'o é livre signi/ca

que a sua conduta! considerada como fato natural é causada

por outros fatos! 0...1 como determinada por eles”. “izer que o

homem é livre e! portanto! respons$vel! tem uma signi/ca&'o

completamente diferente”. Princípio retributi!o. 2uem é respons$vel pela conduta em

apre&o3 2uem deve por ela ser premiado ou punido3 “

problema da responsabilidade moral ou jurídica est$

essencialmente ligado com a retribui&'o! e retribui&'o éimputa&'o da recompensa ao mérito! da pena ao ilícito”. “

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princípio retributivo liga uma conduta contr$ria 4 norma com a

pena e! assim! pressup5e uma norma que prescreva ou proíba

essa conduta”. Pressuposto imediato e mediato. “2uando  alguém recebe

um empréstimo #A% e n'o o reembolsa #"% deve! como san&'o!

fazer-se e)ecu&'o do seu patrim6nio #7%”. A é o pressuposto

imediato de "! e " o de 7. 8orém A é o pressuposto mediato de

7. As san&5es s'o “imputadas! n'o ao seu pressuposto mediato!

mas apenas ao seu pressuposto imediato: ao ilícito”! ao

indivíduo que se conduz em acordo ou em desacordo com o

preceito. (ssa sua conduta! que representa a sua

responsabilidade jurídica! é o ponto terminal. 9$ na causalidade

e)istem causas imediatas e remotas! porque a série é

intermin$vel. "i#ni$cado de %omem li!re. izer que um homem é livre

signi/ca que ele é o ponto terminal de uma imputa&'o apenas

possível com base nessa ordem normativa. “ua vontade é

causa de efeitos! mas n'o é ela mesma o efeito de causas”.

“omente porque o homem é livre é que o podemos fazerrespons$vel pela sua conduta”.

&ausalidade dentro da imputação. 8orém a causalidade n'o

se contrap5e 4 imputa&'o! porque a “fun&'o de uma tal ordem

é induzir os homens 4 conduta por ela prescrita! criar para as

vontades dos indivíduos motivos determinantes de uma

conduta conforme 4s normas”. 8or isso! a imputa&'o s; pode

ter lugar numa ordem normativa que pressup5e a sua

causalidade relativamente 4 vontade do indivíduo. 'omem como se fosse li!re. “+'o se nega que a vontade do

homem seja efetivamente determinada por via causal! mas

a/rma-se que! para tornar possível a imputa&'o! deve-se

considerar o homem como se a sua vontade fosse livre”. < uma

“/c&'o necess$ria”. 8or quê3 8orque “a quest'o n'o é a saber

se a nossa a&'o é causada pela nossa vontade! mas a de saber

se a vontade é ou n'o causalmente determinada”.

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Ar#umentos em fa!or do (do#ma da liberdade)* não

imputação dos seres inanimados. < necess$rio admitir que

o homem é livre para e)plicar porque consideramos respons$vel

apenas o homem e n'o as coisas inanimadas. As ordens s;

prescrevem condutas humanas. A “e)plica&'o n'o est$!

portanto! na liberdade! mas! inversamente! na determina&'o

causal da vontade humana”. &oação irresistí!el.  “()cetuam

certos casos da responsabilidade 0...1 tais casos n'o pode

admitir-se uma decis'o de vontade livre”. =$)ima: “tudo

compreender é tudo perdoar”. =uitos casos! mesmo

conhecendo todas as causas! tal conduta n'o é desculp$vel. “<

err6nea a ideia de que a causalidade e)clui a imputa&'o”. “+'o

é a liberdade! isto é ! a indetermina&'o causal da vontade! mas

inversamente! que é a determinabilidade causal da vontade que

torna possível a imputa&'o”.

2+. Outros fatos, -ue não a conduta %umana, como

contedo de normas sociais

princípio da imputa&'o conecta a conduta de um indivíduo a

um outro indivíduo e a conduta de um indivíduo ao mesmo

indivíduo. +esses casos a norma é condicionada por uma outra

conduta humana. =as podem se referir a outros fatos: efeito

sobre determinado bem jurídico #e). vida%! condicionada por

outros fatos #e). doen&a mental%. Toda retribuição / imputação, mas nem toda imputação

/ retribuição.  < possível ser respons$vel por ato ilícito deoutrem. A consequência pode se referir a outros fatos e

circunst>ncias! mas a conduta humana que é imputada.

20. Normas cate#1ricas

Normas cate#1ricas. 'o  normas sociais que prescrevem

determinada conduta humana sem /)ar quaisquer pressupostos

ou a prescrevem em todas e quaisquer circunst>ncias. (m

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contraposi&'o 4s hipotéticas. (). n'o deves matar! n'o deves

roubas. +'o haveria dois elementos ligados. &ontradição.  8orém “o pressuposto sob o qual uma

determinada a&'o é normada é o conjunto das circunst>ncias

nas quais essa a&'o é possível”. Assim! “n'o pode haver

prescri&5es! que n'o consistam quaisquer e)ce&5es. Até as

proibi&5es mais fundamentais como: n'o devemos matar”.

pressuposto implícito é de que “apenas podem prescrever uma

determinada conduta sob condi&5es ou pressupostos bem

determinados”.   Normas indi!iduais.  8odem ser categ;ricas! podem n'o

vincular a conduta a determinado pressuposto.

2. A ne#ação do de!erse4 o Direito como (ideolo#ia)

&onceito de de!erser. “A possibilidade de uma ciência

normativa! uma ciência que descreve o ireito como sistema de

normas é posta em quest'o com o argumento de que o

conceito de dever-ser é sem sentido! uma ilus'o ideol;gica”.

eria possível apenas uma sociologia jurídica. "ociolo#ia 5urídica. A sociologia n'o p5e os fatos da ordem do

ser em rela&'o com normas v$lidas! mas penas em rela&'o a

outros fatos da ordem do ser! como causas e efeitos. (). 7omo

fatos econ6micos ou religiosos in?uenciam na atividade do

legislador.