BONETI, Lindomar Wessler. Políticas públicas por dentro. Ijuí: Ed. Unijuí, 2006.

ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICAS PÚBLICAS.

O texto traz uma análise da complexidade que envolve a formulação das políticas públicas,

numa perspectiva diferente da que é tratada na academia. Porém, afirma que a academia tem

tratado o assunto a partir dos desdobramentos da aplicação dos recursos, se preocupando mais

com os aspectos jurídicos, da legitimidade ou, como atributo do Estado.

De modo geral, o tratamento dado a esta discussão enfatiza mais questões que envolvem a

destinação e gerenciamento dos recursos públicos, deixando a desejar o debate em torno da

historicidade da política pública, como o surgimento da idéia e os atores envolvidos. Todo o

processo que culminou na ação pública não teve merecido destaque.

O pensar sobre o que antecede o resultado das políticas públicas em sua dimensão

(elaboração/operacionalização) surgiu em sala de aula, sendo construído a partir de estudos

com aluno de pós-graduação, militantes de movimentos sociais tendo como objetivo de trazer

a tona três principais aspectos: a complexidade que envolve a elaboração das políticas

públicas, sua operacionalização e, o que vem a ser o “caráter” das políticas públicas

compreendendo, portanto, que o ser de uma política pública faz menção a toda sua trajetória:

da elaboração à efetivação.

É na relação das três esferas, Estado, as classes sociais e a sociedade civil, que estão os

agentes definidores das Políticas Públicas. É pertinente destacar que contexto da inter-relação

entre a produção econômica, cultura e interesses dos grupos dominantes, historicamente tem

se produzido ideologias nas quais se absolutizam como verdades.

Posterior ao fim da guerra fria, as relações econômicas tem configurado o Estado e a nação

como sendo uma mera instituição em favor dos interesses da classe dominante. Por outro

lado, torna-se simplista compreender o Estado com ações voltadas para todos os seguimentos

sociais como se este fosse uma instituição neutra.

Pensar o Estado de forma neutra seria desconsiderar o poder de força política e

intervencionista que tem os mais variados seguimentos sociais, em particular aqueles sob

orientação da classe dominante. É por conta dessa nova configuração da organização social

que se torna mais difícil determinar os limites dos interesses de classe.

Mesmo assim, por mais que haja uma correlação de forças dos movimentos sociais e demais

organizações da sociedade civil, a definição das políticas públicas é determinada pelos

interesses das elites globais. Isso implica afirmar que mesmo havendo uma relação entre o

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Estado e as classes sociais, obrigatoriamente se discute aqueles os quais definem os rumos das

políticas púbicas, a exemplo do Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do

Comércio.

As elites se utilizam de diferentes estratégias para angariar poderes e possibilidade de

interferência no caráter e na operacionalização das políticas públicas de países periféricos, de

forma a atender interesses particularizados. Tal intervenção se dá no condicionamento ao

capital global de empréstimos destinados á investimentos públicos e, na determinação de

parâmetros avaliativos para alavancar a imagem de países periféricos no mundo.

Portanto, é evidente o quanto as elites globais e as classes dominantes nacionais intervém na

elaboração e implementação das políticas públicas, constituindo-se numa disputa pela

apropriação de recursos públicos.

A GÊNESE DAS POLÍTICAS PÚBLICA: PRINCIPIOS E DETERMINANTES

Neste momento se descreve gênese não apenas como um momento para apresentar o

surgimento das políticas públicas mas, algo que vai além, à raiz, analisando o processo da

origem dos princípios que fundamentam tal existência de forma mais abrangente, como é o

caso das concepções teóricas, das ideologias, das questões culturais que influenciam tal

processo.

É da natureza de qualquer política pública que fundamentos teóricos que servem de base a sua

efetivação estejam ligados ao um determinado contexto social. É pertinente destacar que tais

fundamentos têm origem na própria formação da instituição pública.

Para que a efetivação das políticas públicas tenha seus fundamentos resguardados, há

necessidade de atrelá-las à concepção científica. Tornou-se necessário comprovar através do

caráter cientifico de verdade toda e qualquer política pública. Neste caso, só será reconhecida

como política pública a ação regulamentada em princípios legitimados através do método

científico.

A verdade como centro torna-se o principio norteador da concepção etnocêntrica. A partir

dela instaura-se a afirmativa sobre o conceito de certo e errado do qual se atem à ciência.

Algumas sociedades, principalmente as consideradas desenvolvidas, centralizam a verdade

através da cultura, do desenvolvimento social e econômico. Estas sociedades têm dificuldade

de compreender como verdade as diferenças que não sejam as suas.

A própria idéia de centro e periferia representa bem o caráter de verdade assumido do setor

economicamente dominante. Neste caso, se o centro tem mais condições que favoreçam os

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aspectos tecnológicos e de desenvolvimento social, certamente requererá este modelo como

padrão de vida, e sendo assim, de verdade.

A partir desta concepção, as necessidades da classe dominante vão sendo incorporadas pelos

setores pobres no sentido de superar as carências.

No decorrer da história a concepção etnocêntrica se apropria do pensamento científico de

forma que a universalidade e a homogeneidade tornaram-se requisitos para que a ciência se

constitua como tal.

O impacto da concepção etnocêntrica sobre a elaboração e a operacionalização das políticas

públicas reside no princípio da homogeneização como ação intervencionista através das

instituições públicas no sentido de igualar os grupos sociais considerados diferentes.

Com a ciência passando do domínio da natureza, a partir do método experimental, para as

ciências humanas, trouxe a física como propulsora deste processo a partir da Revolução

Industrial.

Com as descobertas de Newton através dos métodos experimentais da física, houve com o

processo da Revolução Industrial, a necessidade da criação de ciências que estudassem o

homem em suas relações sociais. Desse contexto surgem as ciências humanas adaptando os

métodos experimentais das ciências da natureza.

O primeiro elemento que vem da física, e que aparece nos fundamentos das políticas públicas,

faz menção à idéia que associa o progresso da humanidade à força e à energia, criando o

estigma de que o desenvolvimento social depende do desenvolvimento industrial.

A força que impulsiona o desenvolvimento não surge de um único corpo (da comunidade),

mas de uma força externa, que impõe um padrão homogêneo ao qual todos os demais devem

se adaptar.

É evidente a intencionalidade de que as comunidade ou pessoas jamais poder se desenvolver

socialmente a partir das próprias experiências, mas dependem do impulso da força de idéias e

tecnologias de comunidades externas. Esta é a razão pela qual as políticas públicas se

caracterizam como antidiferencialistas.

Na concepção racionalista do desenvolvimento, a elaboração e a instituição de políticas

públicas já pressupõem a universalidade enquanto característica do pensamento científico.

Estas mesmas características não dependem do contexto histórico e da realidade local. Da

mesma maneira não há mudança da concepção de infalibilidade da ciência de acordo com o

memento histórico e da realidade social.

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A concepção de infalibilidade que se tem em relação à técnica é outro aspecto desenvolvido e

que passa a ter grande presença nas políticas públicas, e por assumir o caráter de infalível, não

possibilita o erro. Tudo o que é cientifico, que tem origem na ciência, não se questiona.

A infalibilidade da ciência implica na elaboração e o estabelecimento das políticas públicas

sob duas principais dimensões: 1. o fato de que a ciência é única em qualquer parte e que a

ciência não erra. 2. A técnica é infalível e dela surge parâmetros que impulsiona a sociedade

para o desenvolvimento.

Dois aspectos caracterizam conjuntamente as ciências humanas: a força e o movimento

enquanto sinônimo de desenvolvimento e a idéias da universalidade, construída a partir de

uma concepção etnocêntrica e infalível.

O desenvolvimento econômico atrelado à ciência determina o surgimento de outra

característica do conhecimento científico, o da utilidade, ou melhor, o de considerar

conhecimento científico aquele que é útil.

O exposto justifica o porquê que as instituições e as políticas públicas se fundamentam

teoricamente na racionalidade etnocêntrica e utilitarista que se expressam na produção da

cultura e no imaginário social; na produção econômica e a gestão política.

A idéia de centro é construída no imaginário social como sendo uma verdade. O centro real é

a parte de um espaço geográfico que congrega bens reais e simbólicos para onde é atraída a

periferia. Desta forma, é científico tudo que for útil; a verdade está no centro, o útil está no

centro.

Os agentes definidores das políticas públicas por representarem os interesses das classes

dominantes, não consideram o caráter desigual da sociedade e consideram a igualdade

enquanto interesses específicos de grupos e indivíduos por meios das instâncias legais,

entendendo que as condições de acesso aos direitos sociais são iguais. Este é um fator que

interfere sobre os meios de operacionalização das políticas públicas.

Por isso, é pertinente entender melhor a intervenção do pensamento social e das instituições

em relação à desigualdade e à pobreza sobre a elaboração e operacionalização das políticas

públicas.

A idéia de igualdade e desigualdade condiciona o entendimento de classe social,

fundamentada na relação que se tem entre a pessoa e a organização da sociedade civil, quem

é, qual o papel exercido no grupo social, quanto ganha, etc. e, a partir daí se estabelece

parâmetros para delimitar a condição social sem considerar aspectos históricos construídos

pela sociedade em relação à desigualdade.

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Pensar desigualdade social requer ao mesmo tempo pensar a condição social que, implica

pensar sobre diferença.

Ao passo em que as práticas sociais começam a produzir recursos e impor suas ações como

alternativas de sobrevivência, passam a ser reconhecidas por toda a sociedade. Este deveria

ser o caminho para que estas práticas se transformem em capital social, mas elas são

apropriadas pelas classes sociais dominantes que impedem o acesso às demais.

Este procedimento de busca de sobrevivência leva ao entendimento de que estas práticas

sociais se restringem ao interior de uma classe social. O exercício destas práticas sociais leva

ao envolvimento de outras classes, o que conduz a perda do acesso a estes recursos pelo

segmento criador.

Estes segmentos sociais, forçando a legitimidade de novas práticas e recursos, provocam

grandes transformações, conseguem converter capital individual em capital social. Então, na

medida em que os recursos de sobrevivência se tornam legítimos, convertendo-se em capital

social, entram numa dimensão de valorização simbólica e real.

A valorização real e simbólica do capital social apropriado pela classe dominante, determina a

construção de um parâmetro de sujeito ideal ou de segmento social ideal. A partir deste

parâmetro é que se consolida a idéia da igualdade ou da desigualdade.

O projeto do capitalismo globalizado se configura como um agente definidor de políticas

públicas de um país por envolver uma correlação de forças de âmbito internacional na qual

figuram interesses econômicos e políticos.

Para o capitalismo as relações econômicas e políticas favorecem o poder de barganha no

âmbito da organização e estrutura estatal de forma que permita impor regras e procedimentos

que contribuam com a permanência de paises no mercado e consequentemente a intervenção

deste na elaboração e operacionalização das políticas públicas.

DA ELABORAÇÃO A OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Depois de criada, uma política pública percorre diferentes instâncias burocráticas, podendo

ser alterada até chegar à sua operacionalização.

Os burocratas por serem os técnicos responsáveis por transformar políticas públicas em

projetos de intervenção na realidade social, grupos podem exercer pressão sobre eles para que

as políticas públicas lhes favoreçam.

É comum no Brasil que as políticas públicas guardam uma lógica de partilha dos recursos

públicos beneficiando determinados grupos sociais, regiões, municípios, etc. Este é um dos

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motivos que justificam o comprometimento das políticas públicas com setores específicos da

sociedade civil ao mesmo tempo em que explica os altíssimos investimentos de alguns setores

sociais em campanhas políticas para eleger determinados candidatos.

Mesmo percorrendo toda esta trajetória burocrática, os recursos chegam aos setores

denominados instância do poder local, como é o caso das secretarias, onde passarão por

outros caminhos burocratizados até ser aplicado de fato.

As políticas públicas, desde a idéia até a sua operacionalização, envolvem pessoas e

instituições de diferentes níveis, que entram em contato com uma determinada fase das

políticas públicas, inserindo nestas um pouco de si, da instituição que representam ou do seu

comprometimento com grupos sociais diversos.

As políticas públicas, da elaboração à operacionalização, envolvem uma rede de micropoderes

que contribuem de forma específica para o fortalecimento e interesses de cada instância de

poder.

ENFIM, O QUE SÃO AS POLITICAS PÚBLICAS E QUAIS SÃO OS SEUS OBJETIVOS

Políticas públicas são é o produto da dinâmica do jogo de forças que se estabelece no âmbito

das relações sociais de poder, relações estas constituídas pelos grupos econômicos e políticos,

classes sociais e demais organizações da sociedade civil.

Os participantes desta correlação de força se constituem num determinado momento, por

representação de classe, mas sobretudo pela ordem do interesse especifico, pela representação

de empresas ou pela representação de organizações populares.

Compreende-se que as instituições públicas absorvem os interesses gerados pela correlação de

forças e direcionam as políticas públicas para a construção do tipo de sociedade que se deseja.

A estrutura de poder atual, coerente com a proposta do capitalismo global, engendra na sua

natureza a tecnologia como padrão referencial para igualar as diferenças. O que passa a

prevalecer de agora em diante é a competência tecnológica.

Trata-se, no geral, de uma racionalidade instrumental que favorece a concorrência, para a qual

o mercado é o princípio de auto-regulação da esfera econômica e social. Ao se mencionar o

fator tecnológico, fala-se do conhecimento aceito, utilizado, comprado e vendido. O

conhecimento originado da ciência convencional utilizado dentro desta lógica para tornar

iguais os diferentes.

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Por outro lado, o novo perfil da organização produtiva baseada na tecnologia, deixou a cargo

da individualidade a preparação para enfrentar a competitividade, entende-se que as políticas

públicas de inovação tecnológica são as de maior impacto social devido a complexidade que

lhes são inerentes, beneficiando uns seguimentos em detrimento de outros.

Normalmente as políticas de desenvolvimento tecnológico objetivam o beneficio de

segmentos sociais providos de recursos econômicos e tecnológicos, fazendo com que outros

segmentos sociais que não dispõe de tais recursos, não apenas fiquem alheios aos benefícios

criados, mas percam seus espaços produtivos graças à dinâmica de competitividade criada

após a instituição de uma política pública dessa natureza.

O progresso técnico passa a ser utilizado como padrão referencial para medir o

desenvolvimento a racionalidade instrumental e tornar-se um fator ideológico por irradiar a

idéia de que representa o caminho do bem-estar para todos os segmentos sociais.

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