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EXERCÍCIOS GRÁTIS A série Exercícios Grátis da Resumo Apostilas tem por objetivo introduzir o candidato no ambiente das provas de concursos públicos, buscando capacitá-lo para as especificidades presentes nos mais variados certames.

As questões do material foram cuidadosamente selecionadas dentre as principais bancas examinadoras do país. Utilizamos para isso, uma pesquisa de recorrência de conteúdos, ou seja, questões que apareceram no mínimo em três concursos diferentes.

Os comentários das questões são fruto da colaboração de profissionais e especialistas das mais variadas carreiras. Os comentários são curtos e objetivam atingir de forma estratégica o conteúdo essencial para a aprovação.

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DIREITO ELEITORAL - EXERCÍCIOS

FGV - 2014 – AL - BA - Técnico de Nível SuperiorCom relação à organização e ao funcionamento dos partidos políticos, assinale a afirmativa

incorreta.

a) O deputado que se desfiliar de seu atual partido para criar um novo estará sujeito à perda automática do seu mandato.

b) A propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringe ao horário gratuito, definido na legislação, vedada a veiculação de propaganda paga.

c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral no que se refere à fidelidade partidária, é assegurada a manutenção do mandato ao parlamentar que altera sua filiação partidária em decorrência de grave discriminação pessoal.

d) De acordo com a legislação eleitoral, para que o partido político participe das eleições na circunscrição do pleito, entre outros requisitos legais, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, no mínimo, um ano antes do respectivo pleito.

e) O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado as devidas contas à justiça eleitoral nos termos da legislação.

Comentário.De acordo com a Resolução 22610 de 2007 do TSE.

Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária semjusta causa.

§ 1º - Considera-se justa causa:

I) incorporação ou fusão do partido;

II) criação de novo partido;

III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

IV) grave discriminação pessoal.

Resposta: A.

FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior.Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a afirmativa incorreta.

a) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

c) O militar alistável, se contar com menos de dez anos de serviço castrense, deverá afastar-se da atividade para se tornar elegível.

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d) O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

e) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Comentário.A AIME, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, tem previsão constitucional (art. 14, §§ 10 e

11 da CF/88), e sua propositura deverá ocorrer Até 15 dias após a diplomação. Antes da diplomação não pode ser proposta a AIME.

Resposta: D.

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.

Certo Errado

Comentário.CF, Art. 14. § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores

de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito e não do registro da candidatura.

Resposta: Errado.

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoJulgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.

Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.

Certo Errado

Comentário.Lei 9.096

Art.7º

§ 3º Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

Resposta: Certo.

FCC - 2014 – AL - PE - Analista Legislativo A polícia dos trabalhos eleitorais perante as Mesas Receptoras cabe somente

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a) ao Juiz Eleitoral e à força armada.

b) ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.

c) ao Presidente da Mesa Receptora e à força armada.

d) ao Juiz Eleitoral.

e) ao Presidente da Mesa Receptora.

Comentário.Art. 139, do CE - “Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe à polícia dos

trabalhos eleitorais”.

Resposta: B.

CESPE – 2012 – TRE-RJ – Analista Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e

no Distrito Federal. Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes (Certo ou Errado).

Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.

Comentário.Art. 29, I, b, CE.

Resposta: Certo.

CESPE – 2009- MP-RN - PromotorPedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção

partidária para ser candidato a estadual. Nessa situação hipotética, Pedro

(A) deve ser afastado do serviço militar.

(B) deve ser agregado, podendo retornar ao serviço militar após a eleição.

(C) perderá o cargo apenas se for eleito e empossado.

(D) deve ser afastado temporariamente, podendo retornar ao cargo após o fim do mandato.

(E) pode permanecer no serviço militar com todos os direitos.

Comentário.Art. 14, § 8º, I, CF.

Resposta: A.

CESPE – 2012 - TRE-RJ – Analista Julgue os itens seguintes, acerca de propaganda eleitoral na Internet (Certo ou Errado).

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É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.

Comentário.Art. 57-C, LE [é vedada].

Resposta: Errado.


É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.

Comentário.Art. 57-E c/c art. 24, VI, ambos da LE.

Resposta: Certo.


Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.

Comentário.Art. 57-I c/c art. 96, ambos da LE, Não é independentemente , mas sim, exige-se requerimento

e o rito do art. 96, LE].

Resposta: Errado.


Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições.

Comentário.Art. 7º, Lei n. 12.034/2009, c/c art. 240, CE.

Resposta: Certo.

CESPE – 2010 – TRE-BA - Analista Uma das mazelas do processo eleitoral brasileiro é o alto custo das campanhas eleitorais,

elevado mesmo quando comparado ao de países com maior desenvolvimento econômico. Para mitigar essa situação, foi promulgada a chamada Lei da Minirreforma Eleitoral. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes (Certo ou Errado).

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Nas eleições brasileiras, é vedada a propaganda eleitoral em outdoors.

Comentário.Art. 39, § 8º, LE.

Resposta: Certa.

CESPE – 2010 – TRE-BA - Analista Admite-se a realização de showmícios, desde que os artistas não sejam remunerados.


Reposta: Errada.

CESPE – 2010 – TRE-BA - Analista É permitida a mudança de partido, sem perda de mandato, para quem demonstre a justa causa

da mudança, como a perseguição por motivos políticos.

Comentário.Art. 1º, § 1º, IV, Res. TSE n. 22.610/2007.

Resposta: Certa.

FCC - 2012 – TRE-PR - Analista Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço

eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários

(A) Maria e Ana.

(B) Luiz e Pedro.

(C) Maria e Pedro.

(D) Ana e Pedro.

(E) Maria e Luiz.

Comentário.Art. 120, § 1º, III e IV, CE.

Resposta: A.

FCC – 2011- TRE-TO - AnalistaNa fiscalização das eleições,

(A) as credenciais de fiscais e delegados deverão ser expedidas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

(B) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em quem, por

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nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.

(C) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos.

(D) o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

(E) o presidente do partido ou representante da Coligação não precisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.


Resposta: D.

FCC – 2012- TER-CE- Analista A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete

ao

(A) Corregedor Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.

(B) Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral correspondente, após aprovação do Ministério Público.

(C) Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.

(D) Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

(E) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, após a aprovação desse órgão.

Comentário.Art. 30, V, CE.

Resposta: E.

FCC- 2011 – TRE-RN - Analista Embora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral possui algumas peculiaridades

quando comparada com os demais ramos do Judiciário. Em tal sentido, são peculiaridades da Justiça Eleitoral:

a) Existência de procedimentos específicos; quadro próprio e permanente de juízes; exercício de função consultiva.

b) Princípio da temporalidade em relação ao quadro de juízes; exercício de função essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigência de contraditório.

c) Existência de procedimentos específicos; capacidade interpretativa mediante Resoluções; função jurisdicional.

d) Exercício de função consultiva; princípio da temporalidade em relação ao quadro de juízes; capacidade interpretativa mediante Resoluções.

e) Exercício de função essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigência de contraditório; quadro próprio e permanente de juízes.

Comentário.

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Art. 23, XII, e art. 30, VIII, CE [função consultiva]; art. 14, CE [temporalidade]; art. 23, IX, CE [resoluções].

Resposta: D.

FCC – 2010 - TRE-RS - Analista O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante

de Tribunal Regional Eleitoral

(A) não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.

(B) servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.

(C) não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice- Presidente.

(D) não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.

(E) poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.

Comentário.Art. 120, § 2º, CF.

Resposta: A.

FCC - 2012 – TRE-PR - Analista Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A

transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

(A) demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.

(B) estiver quite com a Justiça Eleitoral.

(C) declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.

(D) demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

(E) provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.

Comentário.Art. 55, § 2º, CE.

Resposta: B.

FCC- 2012 – TRE-CE – AnalistaNÃO é requisito para a transferência do eleitor,

a) o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

b) o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

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c) o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

d) a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

e) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Comentário.Não existe a exigência de parecer favorável por parte do MP. Todas as outras alternativas são

requisitos para a transferência.

A - Art. 55, § 1º, II, CE, e art. 18, II, Res. TSE n. 21.538/2003.

B - Art. 55, § 1º, I, CE, e art. 18, I, Res. TSE n. 21.538/2003.

C - Não há essa exigência.

D - Art. 55, § 1º, III, CE, e art. 18, III, Res. TSE n. 21.538/2003.

E - Art. 18, IV, Res. TSE n. 21.538/2003.

Resposta: C.

FCC – 2011 – TRE-PE - Analista Augustus, candidato registrado pelo partido “Y” para concorrer ao cargo de Deputado Estadual,

renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá requerer o registro de substituto, escolhido na forma estabelecida no estatuto do partido, até

(A) trinta dias da data da renúncia e até trinta dias da data do pleito.

(B) quinze dias contados da data da renúncia e até a data do pleito.

(C) trinta dias antes da data do pleito, independentemente da data da renúncia.

(D) dez dias contados da data da renúncia e até sessenta dias antes do pleito.

(E) sessenta dias antes do pleito, independentemente da data da renúncia.

Comentário.Art. 13, §§ 1º e 3º, LE.

Resposta: D.

FCC – 2011 – TRE-TO - Analista De acordo com a Lei Complementar n. 64/1990 (Lei de Inexigibilidade), considere:

I. Os que tiverem competência ou interesse direto, indireto ou eventual, no lançamento,

arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório,

inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades.

II. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público.

III. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, com recursos repassados pela Previdência Social.

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Para candidatarem-se ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, devem observar o prazo de desincompatibilização de 6 meses o que consta SOMENTE em

a) I.

b) I e II.

c) I e III.

d) II e III.

e) III.

Comentário.Os prazos de desincompatibilização são: (I) 6 meses , (II) 4 meses, (III) 4 meses.

Resposta: A.

FCC – 2012 – TRE-SP - AnalistaPedro é radialista e titular de um programa numa emissora da cidade. Tendo sido escolhido

candidato a Prefeito Municipal pela convenção de seu partido, adotou variação nominal coincidente com o nome do seu programa.

Em tal situação, a partir de 1º de julho do ano da eleição, a emissora de rádio, em sua programação normal,

a) poderá divulgar o nome do programa, porque não é o mesmo que o do candidato.

b) poderá divulgar o nome do programa, porque já existia antes da convenção partidária.

c) poderá divulgar o nome do programa, desde que não difunda opinião favorável ao candidato.

d) só poderá divulgar o nome do programa se não for apresentado ou comentado pelo candidato.

e) não poderá divulgar o nome do programa, por expressa vedação legal.

Comentário.Art. 45, VI, LE.

Resposta: E.

FCC- 2012 – TRE-SP - Analista Antes do dia 5 de julho do ano da eleição, os Deputados Federais abaixo indicados praticaram

as seguintes condutas:

I. Paulus participou de congressos, em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais.

II. Petrus divulgou debates legislativos, sem mencionar possível candidatura e sem formular pedido de votos ou de apoio eleitoral.

III. Cicerus divulgou atos parlamentares, mencionando possível candidatura e formulando pedido de apoio eleitoral.

IV. Lucius participou de entrevista realizada pela Rádio da Cidade, com exposição de plataforma eleitoral e projetos políticos, formulando pedido de votos.

Serão consideradas propaganda eleitoral antecipada SOMENTE as condutas de

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a) Cicerus e Lucius.

b) Paulus e Petrus.

c) Paulus e Lucius.

d) Petrus e Cicerus.

e) Paulus e Cicerus.

Comentário.A questão reflete o que está expresso no Art. 36 da LE. Sendo assim a conduta em desacordo

com a legislação esta configurada pelos candidatos Cicerus e Lucius.

Resposta: A.

FCC – 2011 - TRE-PE - Analista No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto

afirmar que

a) a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

b) é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

c) é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.

d) é permitido ao partido político utilizar, na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integrea sua coligação em âmbito nacional.

e) a utilização de comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto dependerá do prévio recolhimento aos cofres públicos de taxa fixada pela Justiça Eleitoral.


Resposta: D

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