REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE...

M U N I C Í P I O D E O U R I Q U E

CÂMARA MUNICIPAL

Ata N.º 12 de 24 de junho de 2015 Página 1

REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2015

ATA N.º 12

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, nesta Vila de

Ourique, no “Salão Nobre”, no Edifício dos Paços do Concelho reuniu ordinariamente a

Câmara Municipal em reunião pública sob a Presidência do Seu Presidente Dr. Pedro

Nuno Raposo Prazeres do Carmo, e com as presenças dos Senhores Vereadores Dr.

Marcelo David Coelho Guerreiro, Sr. Sérgio Manuel Borges Dinis Marques Marçal e

Dr.ª Ana Isabel Guerreiro Martins. ---------------------------------------------------------------------

A Vereadora Sr.ª Florbela Coelho Pereira Martins não esteve presente na reunião por

se encontrar à mesma hora a participar numa outra reunião na escola E.B.2.3/de

Ourique. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, justificar a respetiva

falta. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Reunião foi secretariada pela Coordenadora Técnica do “Serviço de Receitas

Municipais”, Maria Lídia Eufrásia Silvério Raposo Guerreiro. -----------------------------------

ABERTURA

O Senhor Presidente, declarou aberta a sessão quando eram quinze horas e vinte

minutos, passando a Câmara Municipal a tratar dos assuntos constantes da ordem de

trabalhos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

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CÂMARA MUNICIPAL


PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

INTERVENÇÃO DOS MEMBROS DO EXECUTIVO

O Senhor Presidente iniciou a sua intervenção solicitando aos Senhores Vereadores

que prestassem informações no âmbito dos seus pelouros. ------------------------------------

VEREADOR - Dr. MARCELO DAVID COELHO GUERREIRO: ------------------------------

O Senhor Vereador iniciou a sua intervenção, dando conhecimento da criação do

Balcão de Atendimento Itinerante, que será efetuado através de uma viatura adquirida

e adaptada para o efeito, referindo que a mesma irá percorrer todas as localidades e

freguesias do concelho, onde os munícipes poderão tratar de diversos assuntos,

acrescentando que se trata de um serviço inserido numa lógica de combate ao

isolamento, rompendo assim com a estratégia seguida pelo poder central,

nomeadamente com o encerramento de diversos serviços no interior do País.------------

VEREADORA - Dr.ª ANA ISABEL MARTINS GUERREIRO: ---------------------------------

A Senhora Vereadora informou o Executivo Municipal das atividades que irão decorrer

através do Gabinete Municipal de Apoio à Juventude, nomeadamente atividades

desportivas, idas a piscinas e parques aquáticos, visita à Isla Mágica em Sevilha,

arborismo, acampamento na ilha de Tavira, corrida de kart no kartódromo

Internacional do Algarve, entre outras, acrescentando que as inscrições poderão ser

efetuadas no Gabinete de Ação Social do Município. -----------------------------------------

A Senhora Vereadora continuou a sua intervenção e ainda no âmbito do seu pelouro,

salientou que havia decorrido nos dias 19, 20 e 21 de junho p.p., no Pavilhão

Municipal de Ourique, a 3.ª Edição do Mega Fitness 2015, com várias atividades

desportivas, gratuitas, destinadas à população, compostas por aulas de grupo,

rastreios, atividade sénior, e ainda a realização de um Peddy – Paper. ---------------------

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CÂMARA MUNICIPAL


PRESIDENTE DA CÂMARA - Dr. PEDRO NUNO RAPOSO PRAZERES DO

CARMO:-------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Senhor Presidente iniciou a sua intervenção dando conhecimento que havia

decorrido no passado dia 23 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma

reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios, que contou com

a presença de todos os Presidentes de Câmara que constituem o referido Órgão,

acrescentando que a realização da referida reunião no nosso concelho representa a

notoriedade da Autarquia, no seio da Associação, e de promoção e valorização do

nosso concelho, das suas potencialidades e produtos. -------------------------------------------

O Executivo Municipal tomou conhecimento. ---------------------------------------------------

ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

Foi presente para discussão e aprovação a ata da reunião ordinária da Câmara

Municipal de Ourique realizada no dia nove de junho do ano de dois mil e quinze, que

após confirmação de que todos os membros do executivo tinham conhecimento do

seu conteúdo, por haver sido oportunamente distribuída, foi dispensada a sua leitura

nos termos do artigo 4.º do Decreto – Lei n.º 45362/63, de 21 de Novembro. -------------

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a respetiva

ata. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SERVIÇO DE CONTABILIDADE

O Senhor Presidente apresentou a relação dos pagamentos efetuados no período de

09/06/2015 a 23/06/2015, no valor de 782. 577,25€ a fornecedores e outras

entidades.-----------------------------------------------------------------------------------------------------

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CÂMARA MUNICIPAL


Também pelo Sr. Presidente foi presente o mapa resumo de receita e despesa que a

seguir se transcreve. ---------------------------------------------------------------------------------------

DESCRIÇÃO DE RECEITA E DESPESA

PERÍODO 01-01-2015 A 23-06-2015

RECEITAS CORRENTES MONTANTE

01 - Impostos diretos 423.582,84 €

02 - Impostos indiretos 3.119,06 €

04 - Taxas, multas e outras penalidades 6.284,78 €

05 - Rendimentos de propriedade 40,44 €

06 - Transferências correntes 3.217.729,78 €

07 - Venda de bens e serviços correntes 315.068,00 €

08 – Outras receitas correntes 44.220,04 €

SUB-TOTAL 4.010.044,94 €

RECEITAS DE CAPITAL MONTANTE

09 – Venda de bens de investimento 2.100,00 €

10 – Transferências de capital 490.374,64 €

12- Passivos Financeiros 400.000,00 €

13 – Outras Receitas de Capital 0,00 €

SUB-TOTAL 892.474,64 €

15 – Reposições não abatidas nos pagamentos 22.690,21 €

16 – Saldo da gerência anterior 0,00 €

TOTAL CORRENTES E DE CAPITAL 4.925.209,79 €

DESPESAS CORRENTES MONTANTE PAGO

01- Pessoal 1.967.173,08 €

02 – Aquisição de bens e serviços 1.015.846,09 €

03 – Juros e outros encargos 39.051,87 €

04 - Transferências correntes 251.104,95 €

05 - Subsídios 109.447,33 €

06 - Outras despesas correntes 70.686,75 €

SUB-TOTAL 3.453.310,07 €

DESPESAS DE CAPITAL MONTANTE PAGO

07 - Aquisição de bens de capital 499.310,13 €

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08 - Transferências de Capital 188.259,82 €

09 – Activos Financeiros 33.550,00 €

10 - Passivos financeiros 699.138,48 €

11 – Outras despesas de capital 30.029,29 €

SUB-TOTAL 1.450.287,72 €

TOTAL DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL 4.903.597,79 €

Disponibilidades em 23-06-2015:

Caixa 2.973,43 €

Fundos de Maneio 3.600,00 €

Depósitos em instituições financeiras 164.966,85 €

Total das disponibilidades 171.540,28 €

O Executivo Municipal tomou conhecimento. ---------------------------------------------------

PROPOSTA N.º 47/P/2015

“1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”

O Senhor Presidente fez presente a proposta identificada em epígrafe, por si firmada

em 25 de maio de 2015, cujo teor se transcreve na íntegra para todos os efeitos

legais: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

“PROPOSTA N.º 47/P/2015

ASSUNTO: 1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL – 2015 ---------------------------

1. Considerando a necessidade de introduzir o Saldo da Gerência anterior,

tornou--se necessário proceder à Revisão do Orçamento Municipal aprovado

pelo Órgão Executivo em reunião ordinária realizada em 24 de outubro de 2014

e sancionado por maioria, pela Assembleia Municipal em Sessão Ordinária

realizada em 1 de dezembro de 2014. ------------------------------------------------------

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CÂMARA MUNICIPAL


2. Considerando que, a situação em apreço carece de aprovação dos Órgãos

competentes, apresenta-se em anexo a proposta de modificação do

Orçamento Municipal para o ano de 2015.--------------------------------------------------

NESTES TERMOS, ----------------------------------------------------------------------------------------

PROPONHO: ------------------------------------------------------------------------------------------------

a) Que a Câmara Municipal aprove e submeta a Proposta da 1.ª Revisão do

Orçamento – 2015, a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos e

para efeitos da alínea c) do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de

setembro. --------------------------------------------------------------------------------------

b) Que a presente proposta seja aprovada em minuta. -------------------------------

Paços do Município de Ourique, 12 de Junho de 2015 -------------------------------------------

O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo” -------------------------

DELIBERAÇÃO: Ponderado, apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto, o

Executivo Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a referida proposta. -------------


“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AUDITOR EXTERNO PARA REVISÃO E

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURIQUE – ANO 2015”


em 25 de maio de 2015, cujo teor se transcreve na íntegra para todos os efeitos

legais: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Fls. 134 – Vº


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“PROPOSTA N.º49/P/2015

ASSUNTO: PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS - AUDITOR EXTERNO PARA REVISÃO E

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE OURIQUE – ANO 2015 ------------

1. Ao abrigo da faculdade conferida pela alínea a) do nº. 1, do artigo 18º do

Decreto-Lei nº. 197/99, de 8 de junho, conjugada com o disposto na alínea g),

do n.º 1 do artigo 35º, da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro e com o

preceituado no nº. 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, foi

decidido convidar a empresa Diz, Silva & Duarte, a apresentar proposta no

âmbito do procedimento por Ajuste Direto do Regime Simplificado (art.º. 128º.

do Código dos Contratos Públicos), para execução da prestação de serviços -

Auditor Externo para revisão e certificação das contas do Município de Ourique

– ano 2015.-----------------------------------------------------------------------------------------

2. O valor estipulado no convite foi sujeito à aplicação da redução remuneratória

conforme disposto na alínea c) do nº. 1 do artigo 2.º da Lei nº. 75/2014, de 12

de setembro conjugada com o nº. 2 e 4 do artigo 75º. da LOE/2015, pelo que o

valor máximo a apresentar na proposta limitava-se a 4.659,80€ (Quatro mil

Seiscentos e Cinquenta e Nove Euros e Oitenta Cêntimos) acrescido de IVA à

taxa legal em vigor. -------------------------------------------------------------------------------

3. Conforme dispõem os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de

setembro, a apreciação e certificação legal das contas do Município são feitas

por uma sociedade de revisores oficiais de contas (ROC´s). -------------------------

4. Estabelece ainda aquele diploma legal que o auditor externo é nomeado por

deliberação da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.-------

5. Neste sentido, poderá a Câmara Municipal propor à Assembleia Municipal a

designação para Auditor Externo do Município, a Firma Diz, Siva & Duarte,

S.R.O.C com sede na R.S José – nº. 35 B/C, em Lisboa, que apresentou uma

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proposta em 12 de junho de 2015, no valor de 4.659,80€ (Quatro Mil

Seiscentos e Cinquenta e Nove Euros e Oitenta Cêntimos), acrescidos de iva à

taxa Legal em vigor, para execução da prestação de serviços, no prazo de um

ano, a qual se anexa e fica a fazer parte integrante da presente proposta. -------

6. O Órgão competente para a decisão de contratar, é o Presidente da Câmara

Municipal (competência própria – Artº. 35º. nº. 1 – alínea g) da Lei nº. 75/2013,

de 12 de setembro).-------------------------------------------------------------------------------

NESTES TERMOS, ----------------------------------------------------------------------------------------

PROPONHO: ------------------------------------------------------------------------------------------------

a) Que a Câmara Municipal delibere propor à Assembleia Municipal a nomeação

da Firma Diz, Silva & Duarte, S.R.O.C, com sede na R.S José – nº. 35 B/C,

em Lisboa, para a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LEGAL

DE CONTAS – AUDITOR EXTERNO”, nos termos da Lei n.º 82-B/2014, de 31

de dezembro (LOE/2015). ----------------------------------------------------------------------

b) Que a presente proposta seja aprovada em minuta.-------------------------------------

Paços do Município de Ourique 22 de junho de 2015 --------------------------------------------- O Presidente da Câmara ----------------------------------------------------------------------------------

Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo” ------------------------------------------------------------ DELIBERAÇÃO: Ponderado, apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto, o

Executivo Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a referida proposta.-----------

Fls. 135 – Vº


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SERVIÇO DE RECEITAS MUNICIPAIS


“ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO DETÁXIS”


em 22 de junho, cujo teor se transcreve na íntegra para todos os efeitos legais: ---------


ASSUNTO: ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO DE TÁXIS ----------------------------------

1. Dispõe o n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento do Transporte Público de Aluguer

em Veículos Ligeiros de Passageiros – Transportes em Táxi, publicado no

Apêndice N.º 124 – II Série do Diário da República, de 14 de agosto de 2003

que: “Excecionalmente, por ocasião de eventos que determinam um acréscimo

excecional de procura, a Câmara Municipal poderá criar locais de

estacionamento temporário dos táxis, em local diferente do fixado e definir as

condições em que o estacionamento é autorizado nesses locais.” ------------------

2. Considerando que, aquando da realização anual do “Festival do Sudoeste”, a

enorme afluência de passageiros na Estação da Funcheira, obriga a um reforço

do contingente fixado para a Freguesia de Garvão; -------------------------------------

3. Nestes Termos, ao abrigo da disposição mencionada no ponto 1, ------------------

PROPONHO: ------------------------------------------------------------------------------------------------

a) Que a Câmara Municipal autorize a criação de estacionamento temporário

junto da Estação Ferroviária da Funcheira, para os titulares das licenças

atribuídas para o exercício da atividade de transporte em táxi, pertencentes

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aos contingentes fixados para as freguesias de Ourique, Garvão, Panóias e

Santana da Serra, durante o período de realização do próximo “Festival do

Sudoeste”. ------------------------------------------------------------------------------------

b) Que a presente proposta seja aprovada em minuta. -------------------------------

Paços do Município de Ourique, 22 de junho de 2015 --------------------------------------------

O Presidente da Câmara ----------------------------------------------------------------------------------

Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo”------------------------------------------------------------



SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS


RECRUTAMENTO EXCEPCIONAL DE TRÊS TÉCNICOS SUPERIORES PARA

CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO

INDETERMINADO




ASSUNTO: RECRUTAMENTO DE TÉCNICOS PARA LECIONAR AS

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR AO 1.º CICLO DO ENSINO

BÁSICO -------------------------------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERANDO QUE: ----------------------------------------------------------------------------------

Fls. 136 – Vº


CÂMARA MUNICIPAL


No âmbito das atividades de enriquecimento curricular e na sequência da delegação

de competências na área da educação nas Autarquias Locais no sentido de serem

lecionadas aulas de Inglês e Atividade Física ao primeiro ciclo do ensino básico e

reunidos os requisitos previstos no n.º 2 do art.º 47º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de

dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------

PROPONHO:-------------------------------------------------------------------------------------------------

a) Que a Câmara Municipal autorize a abertura de procedimento concursal,

com vista à contratação, na modalidade de contrato de trabalho em

funções públicas por tempo determinado a tempo parcial, nos termos do

Decreto-Lei n.º 212/2009, de 03 de Setembro, para preenchimento de

três postos de trabalho a seguir indicados, por forma a assegurar as

necessidades temporárias de serviço no âmbito das AEC.---------------------

Gabinete de Educação e Acão Social Escolar: ----------------------

- Técnico Superior (Inglês) – 2 Postos. ----------------------------------

- Técnico Superior (Atividade Física) – 1 Posto.-----------------------

b) Que os Técnicos sejam habilitados de acordo com o Despacho n.º

8686/2011, de 28/06.----------------------------------------------------------------------

c) Que a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação

académica ou profissional, o tempo de serviço na lecionação da atividade

ao primeiro ciclo e a classificação académica, após a sua admissão e

aceitação na plataforma GAEC sejam analisadas pelos seguintes

membros: ----------------------------------------------------------------------------------

Florbela Coelho Pereira Martins – Vereadora;--------------------------------------

Maria Orlanda Coelho Pereira – Subdiretora do Agrupamento Vertical de

Ourique;--------------------------------------------------------------------------------------

Maria de Lourdes Guerreiro Lourenço da Silva Barbio – Técnica superior;-

Elisabete Martins Guerreiro – Assistente Técnica;--------------------------------

Ana Isabel Nobre Félix Gonçalves – Coordenadora Técnica.------------------

Fls. 137


CÂMARA MUNICIPAL


d) Que depois de aprovada a presente proposta, seja submetida a

deliberação da Assembleia Municipal.------------------------------------------------

e) Que a presente proposta seja aprovada em minuta. -----------------------------



Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo” ------------------------------------------------------------


Executivo Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a referida proposta. ----------


RECRUTAMENTO DE TÉCNICOS PARA LECIONAR AS ATIVIDADES DE

ENRIQUECIMENTO CURRICULAR AO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO




ASSUNTO: RECRUTAMENTO EXCEPCIONAL DE TRÊS TÉCNICOS

SUPERIORES PARA CONSTITUIÇAO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO

PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO --------------------------------------------------------


1. Os mapas de pessoal traduzem a necessidade de garantir, no plano da

organização do trabalho, uma adequada resposta às necessidades impostas

pela lei e pelas orientações estratégicas e operacionais superiormente tomadas

e consubstanciadas no Plano de Atividades. ----------------------------------------------

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CÂMARA MUNICIPAL


2. Por tal motivo, os mapas de pessoal contêm a indicação do número de postos

de trabalho de que o órgão ou serviço carece para o desenvolvimento das

respetivas atividades, caracterizados em função: ----------------------------------------

Da competência dos serviços e das atividades que o seu ocupante se

destina a cumprir ou a executar; ----------------------------------------------------------

Do cargo ou da carreira e/ ou categoria, que lhe correspondam; -----------------

Dentro de cada carreira e/ou categoria, quando imprescindível, da área de

formação académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular.

Em função do mapa de pessoal, o serviço verifica se se encontram em

funções trabalhadores em número suficiente, insuficiente ou excessivo para

o desenvolvimento das respetivas atividades.------------------------------------------

3. Se esse número for insuficiente e o orçamento do serviço prever a existência

de verbas específicas para o efeito, o dirigente máximo pode promover o

recrutamento dos trabalhadores necessários à ocupação dos postos de

trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal, desde que observados

previamente todos os procedimentos legais.-----------------------------------------------

4. O número de trabalhadores tem vindo a decrescer gradualmente, observando-

se uma redução dos mesmos em Regime de Contrato em Funções Públicas

por Tempo indeterminado, tornando-se difícil a concretização dos objetivos

propostos. -------------------------------------------------------------------------------------------

5. A abertura de novos espaços públicos, a transferência de competências no

âmbito do Protocolo celebrado entre o Ministério da Educação e o Município e

o apoio que o município presta, de forma constante, à população mais isolada

e carenciada, provocou um aumento excecional de trabalho; ------------------------

6. Nestes termos, e na tentativa de colmatar as necessidades dos vários serviços,

ao abrigo da faculdade que me é conferida pela alínea g) do n.º 1 e alínea a)

do n.º 2 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;-------------------------

PROPONHO: --------------------------------------------------------------------------------------

a) Que a Câmara Municipal autorize a abertura excecional dos procedimentos

concursais que visam a constituição de relação jurídica de emprego publico,

Fls. 138


CÂMARA MUNICIPAL


por tempo indeterminado, para preenchimento dos postos de trabalho previstos

e não ocupados no mapa da pessoal, a seguir indicados:------------------------------

a. Biblioteca e Arquivo Histórico Municipal: -----------------------------------

- Técnico Superior – 1 Posto; -------------------------------------------------------

Gabinete Jurídico: -------------------------------------------------------------------

- Técnico Superior – 1 Posto; -------------------------------------------------------

Serviço de Ação Social, Cultura, Desporto e Turismo: -----------------

- Técnico Superior – 1 Posto. ------------------------------------------------------

b) Que o Júri do Procedimento seja constituído da seguinte forma:---------------------

Presidente do Júri – Maria Luisa da Silva Lança – Chefe de Divisão.---------------

1º Vogal – Maria Lourdes Guerreiro Lourenço da Silva Barbio – Técnica

Superior.--------------------------------------------------------------------------------------

2.º Vogal – José Carlos Marques Vairinhos – Técnico Superior.----------------------

1.º Vogal suplente – Mara Luisa da Piedade – Técnica Superior.---------------------

2.º Vogal Suplente – Francisco Manuel Neto de Almeida – Técnico Superior.----

c) Que depois de aprovada a presente proposta seja submetida a deliberação da

Assembleia Municipal. ---------------------------------------------------------------------------

d) Que a presente proposta seja aprovada em minuta. ------------------------------------






Fls. 138 – Vº


CÂMARA MUNICIPAL



RENOVAÇÃO DE CONTRATOS A TERMO CERTO




ASSUNTO: RECRUTAMENTO DE TÉCNICOS PARA LECIONAR AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR AO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO -------------------------------------------------------------------------------------------------------


No âmbito das atividades de enriquecimento curricular e na sequência da delegação

de competências na área da educação nas Autarquias Locais no sentido de serem

lecionadas aulas de Inglês, Atividade Física e Atividades Lúdico-Expressivas ao

primeiro ciclo do ensino básico e reunidos os requisitos previstos no n.º 2 do art.º 47.º

da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.------------------------------------------------------------

PROPONHO:---------------------------------------------------------------------------------------

a) Que a Câmara Municipal autorize a abertura de procedimento concursal, com

vista à contratação, na modalidade de contrato de trabalho em funções

públicas por tempo determinado a tempo parcial, nos termos do Decreto-Lei n.º

212/2009, de 03 de Setembro, para preenchimento de quatro postos de

trabalho a seguir indicados, por forma a assegurar as necessidades

temporárias de serviço no âmbito das AEC.------------------------------------------------

GABINETE DE EDUCAÇÃO E ACÃO SOCIAL ESCOLAR: --------------------------------

-Técnico Superior (Inglês) – 2 Postos. -------------------------------------------------------

-Técnico Superior (Atividade Física) – 1 Posto.-------------------------------------------

- Técnico Superior (Atividade Lúdico-Expressivas) – 1 Posto -------------------------

Que os Técnicos sejam habilitados de acordo com o Despacho n.º 8686/2011, de

28/06.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Fls. 139


CÂMARA MUNICIPAL


b) Que a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica

ou profissional, o tempo de serviço na lecionação da atividade ao primeiro ciclo

e a classificação académica, após a sua admissão e aceitação na plataforma

GAEC sejam analisadas pelos seguintes membros:-------------------------------------

Florbela Coelho Pereira Martins – Vereadora;-------------------------------------

Maria Orlanda Coelho Pereira – Sub - Diretora do Agrupamento Vertical

de Ourique;----------------------------------------------------------------------------------

Maria de Lourdes Guerreiro Lourenço da Silva Barbio – Técnica

superior;--------------------------------------------------------------------------------------

Elisabete Martins Guerreiro – Assistente Técnica;-------------------------------

Ana Isabel Nobre Félix Gonçalves – Coordenadora Técnica.-----------------

c) Que depois de aprovada a presente proposta, seja submetida a deliberação da

Assembleia Municipal.----------------------------------------------------------------------------

d) Que a presente proposta seja aprovada em minuta. ------------------------------------






DIVISÃO DE OBRAS, GESTÃO URBANÍSTICA E AMBIENTE

PRESENTE O PROCESSO N.º 14/2014- PL, DE QUE É TITULAR LUÍS FERNANDO

DIAS JACINTO ---------------------------------------------------------------------------------------------

O Sr. Presidente da Câmara deu conta da informação datada de 22 de junho de 2015,

que ora se transcreve para todos os efeitos legais: -----------------------------------------------

Fls. 139 – Vº


CÂMARA MUNICIPAL


I N F O R M A Ç Ã O

Requerente: Luis Fernando Dias Jacinto

Assunto: Licenciamento para construção de habitação

Local: Monte Novo de Abril – Ourique

Processo n.º 14/2014 – PL Registo n.º 1844 Data: 24/02/2015

Relativamente ao assunto supracitado, cumpre-me informar que os projetos das

especialidades entregues em 24-02-2015 e 18-06-2015 na sequência do ofício n.º

196/DOGUA de 28-08-2014, se encontram instruídos com termo de responsabilidade

dos seus autores, constituindo garantia bastante do cumprimento as normas legais e

regulamentares que lhes são aplicáveis, excluindo a sua apreciação prévia, conforme

previsto no n.º 8 do artigo 20.º do RJUE.--------------------------------------------------------------

Assim, e face à informação favorável referente à aprovação do projeto de arquitetura

em 30-07-2014, o pedido de licença para construção de habitação, efetuado pelo

requerente LUÍS FERNANDO DIAS JACINTO, para o local designado por Monte

Novo de Abril, na freguesia de Ourique, poderá ser alvo de deliberação final por parte

da Câmara Municipal de Ourique.-----------------------------------------------------------------------

Para efeito do disposto no n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de

dezembro, com as respetivas alterações, informo ainda que a Câmara Municipal

deverá fixar o prazo de execução da obra em 12 (doze) meses, em conformidade com

a programação proposta pelo requerente.------------------------------------------------------------

Ourique, 22 de junho de 2015 ---------------------------------------------------------------------------

O Gestor do Procedimento -------------------------------------------------------------------------------

Célia dos Santos Guerreiro Pereira” -------------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÃO: DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DATADO DE

15/06/2015 ----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fls. 140


CÂMARA MUNICIPAL


À Reunião de Câmara para deliberação. -------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÃO: Ponderado, apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto, a

Câmara Municipal deliberou por unanimidade: -----------------------------------------------------

a) Em consonância aprovar o licenciamento para construção de habitação, nos

termos da informação em apreço, ------------------------------------------------------------

b) Notificar o requerente LUIS FERNANDO DIAS JACINTO, do teor da presente

deliberação. -----------------------------------------------------------------------------------------

_____________________________________________________________________

PRESENTE O PROCESSO N.º 14/2014- PL, DE QUE É TITULAR MARIA DE

LURDES DUARTE NETO --------------------------------------------------------------------------------

O Sr. Presidente da Câmara deu conta da informação datada de 23 de junho de 2015,

que ora se transcreve para todos os efeitos legais: -----------------------------------------------

I N F O R M A Ç Ã O

Requerente: MARIA LURDES DUARTE NETO

Assunto: Licenciamento para construção de habitação

Local: Monte da Volta – Ourique

Processo n.º 19/2014 - PL Registo n.º 5447 Data: 18/06/2015

“Relativamente ao assunto supracitado, cumpre-me informar que os projectos das

especialidades aplicáveis à obra a efetuar, foram entregues pelo requerente em 18-

06-2015, encontrando-se instruídos com termo de responsabilidade dos seus autores,

constituindo garantia bastante do cumprimento as normas legais e regulamentares que

lhes são aplicáveis, e excluindo a sua apreciação prévia, conforme previsto no n.º 8 do

artigo 20.º do RJUE.

Assim, e face à aprovação do projeto de arquitetura em 21-08-2014, o pedido de

licença para construção de habitação, efetuado pela requerente MARIA LURDES

Fls. 140 – Vº


CÂMARA MUNICIPAL


DUARTE NETO, para o local designado por Monte da Volta, na localidade e freguesia

de Ourique, poderá ser alvo de deliberação final por parte da Câmara Municipal

de Ourique.---------------------------------------------------------------------------------------------------

Para efeito do disposto no n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de

dezembro, com as respetivas alterações, informo ainda que a Câmara Municipal

deverá fixar o prazo de execução da obra em 24 (vinte e quatro) meses, em

conformidade com a programação proposta pela requerente.-----------------------------------

Ourique, 23 de junho de 2015 ---------------------------------------------------------------------------

O Gestor do Procedimento -------------------------------------------------------------------------------

Patrícia Costa, Arq.ª” ---------------------------------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÃO - DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DATADO DE

23/06/2015 ----------------------------------------------------------------------------------------------------

À Reunião de Câmara para deliberação. -------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÃO: Ponderado, apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto, a

Câmara Municipal deliberou por unanimidade: ------------------------------------------------

a) Em consonância aprovar o licenciamento para construção de habitação e fixar

o prazo de execução da obra em 12 meses, nos termos da informação técnica,

em apreço, ------------------------------------------------------------------------------------------

b) Notificar o requerente MARIA DE LURDES DUARTE NETO, do teor da

presente deliberação. ----------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTE

SUBSTITUIÇÃO DE LICENÇA DE TÁXI

O Senhor Presidente fez presente, para ratificação, o pedido de substituição da licença

de aluguer a que está afeto o veículo com a matrícula, 50-QA-69, emitida em nome de

Luís Manuel Martins Guerreiro, C.F. n.º 183 522 397, residente em Rua Batalha de

Ourique n.º 51 – 53 – Ourique. --------------------------------------------------------------------------

Fls. 141


CÂMARA MUNICIPAL


DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal ratificou por unanimidade, ao abrigo do n.º 3 do

artigo 35 da Lei n.º 75/2013, o despacho do Presidente da Câmara datado de 17 de

junho p.p., atinente ao pedido de substituição da licença de aluguer para o veículo com

a matrícula 50-QA-69. -------------------------------------------------------------------------------------

PEDIDO DE SUBSÍDIO

O Senhor Presidente fez presente o ofício n.º 02/15, dimanado de “CLUBE

DESPORTIVO E CULTURAL DE PANÓIAS”, no qual é solicitado um pedido de

subsídio, para fazer face às despesas com as obras de reparação nos balneários

existentes no parque desportivo do referido clube. ------------------------------------------------

DELIBERAÇÃO: Apreciado e discutido o assunto, o Executivo Municipal, deliberou

por unanimidade: --------------------------------------------------------------------------------------------

a) Alterar o protocolo celebrado em 02/01/2015, celebrado entre o Município de

Ourique e Clube Desportivo e Cultural de Panóias, passando a constar na

cláusula 2.ª, n.º 1 o valor de € 4. 200,00, a pagar mensalmente no valor de

350€. (cf. n.º 2 da cláusula 2.ª). ---------------------------------------------------------------

b) Determinar ao “Serviço de Contabilidade” que promova os demais atos e

procedimentos indispensáveis para cumprimento cabal da presente

deliberação. -----------------------------------------------------------------------------------------

“PEDIDO DE FINANCIAMENTO”

O Sr. Presidente da Câmara fez presente um pedido de apoio para financiamento das

seguintes obras: ---------------------------------------------------------------------------------------------

Acabamento do parque Infantil da Conceição; --------------------------------------------

Revitalização do Largo Valentim Sobral (Aldeia de Alcarias) e Rua da Calçada

(Conceição); ----------------------------------------------------------------------------------------

Entradas da Vila de Panóias (Norte e Sul) – arruamento, arborização,

eletrificação, construção de muro em pedra; ----------------------------------------------

Fls. 141 – Vº


CÂMARA MUNICIPAL


Construção de WC e balneários públicos de Panóias; ----------------------------------

Renovação de Banco e Floreiras em Panóias e Conceição; --------------------------

Construção da Praça de Táxis em Panóias; -----------------------------------------------

O Senhor Presidente da Câmara recordou que, em Reunião de Câmara realizada em

25/06/2014, foi concedido um apoio financeiro no valor global de € 10.000,00

condicionado a posterior devolução por parte do proponente, o qual ainda não foi

reposto, pelo que propõe que esse valor seja ora subsumido neste pedido. ---------------

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a referida

proposta. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

“PEDIDO DE RESCISÃO”

O Senhor Presidente fez presente um pedido de rescisão ao abrigo do Programa de

Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local, nos termos da Portaria n.º

209/2014, de 13 de outubro, e consequente cessação do contrato de trabalho,

subscrito pela trabalhadora, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo

indeterminado, Maria Laura Nunes Cortes Albino Figueira. -------------------------------------

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, propor ao Ministério

da Educação e Ciência, o pagamento do valor correspondente ao tempo de serviço

em que a trabalhadora esteve afeta diretamente ao Ministério da Educação e Ciência,

sendo o restante valor a suportar a expensas da Autarquia. ------------------------------------

PEDIDO DE APOIO

“ASSOCIAÇÃO CULTURAL E JUVENIL PALHEIRENSE”

O Senhor Presidente fez presente o documento dimanado de “ASSOCIAÇÃO

CULTURAL E JUVENIL PALHEIRENSE”, no qual é solicitado um apoio financeiro, no

valor de 400€, para pagamento do artista contratado, por ocasião das tradicionais

festas em honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, que irão decorrer nos dias, 25 e

26 de junho/2015. ------------------------------------------------------------------------------------------

Fls. 142


CÂMARA MUNICIPAL


DELIBERAÇÃO: Apreciado e discutido o assunto, o Executivo Municipal, deliberou

por unanimidade: --------------------------------------------------------------------------------------------

a) Atribuir o apoio financeiro requerido, no valor de 400€, para os efeitos

indicados. -------------------------------------------------------------------------------------------

b) Determinar ao “Serviço de Contabilidade” que promova os demais atos e

procedimentos indispensáveis para cumprimento cabal da presente

deliberação. ----------------------------------------------------------------------------------------

PERÍODO RESERVADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

O Senhor Presidente da Câmara Municipal informou que de seguida se entraria no

período de intervenção aberto ao público, de conformidade com disposto no n.º 2, do

artigo 49.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.------------------------------------------------

Não se verificou a presença de público. ----------------------------------------------------------

PUBLICIDADE

Das deliberações que têm eficácia externa vai ser dada publicidade através de edital a

afixar no Edifício dos Paços do Município e outros lugares públicos de estilo, durante

cinco dos dez dias subsequentes à data em que foram tomadas, o qual será também

disponibilizado na página da Internet do município de Ourique, em www.cm-ourique.pt

ENCERRAMENTO

E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião,

quando eram quinze horas e quarenta e cinco minutos, da qual se lavrou a presente

ata, e eu Maria Lídia Eufrásia Silvério Raposo Guerreiro na qualidade de secretária, a

redigi e vou assinar junto com o Senhor Presidente da Câmara. ------------------------------

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Fls. 142 – Vº

REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE...

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