PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Secretaria Municipal da Fazenda

Secretária Municipal Adjunta da Receita Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização

REQUERIMENTO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DE TAXAS E ISSQN

DADOS DO REQUERENTE RAZÃO SOCIAL / NOME

ENDEREÇO

TELEFONE FIXO NOME DA PESSOA PARA CONTATO

CNPJ / CPF INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Email:

ATIVIDADES EXERCIDAS

DADOS DO IMÓVEL DE ESTABELECIMENTO NÚMERO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (Anexar espelho do cadastro imobiliário)

FINALIDADE DO REQUERIMENTO

O contribuinte acima identificado requer a revisão de lançamento do(s) seguinte(s) tributo(s) relativo(s) ao exercício de

TFLF – Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento TFS – Taxa de Fiscalização Sanitária ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Autônomos) TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios TFLOS – Taxa de Fiscalização e de Licença para Ocupação do Solo

JUSTIFICATIVAS A área efetivamente utilizada é: Houve encerramento das atividades em: As atividades estão paralisadas desde: Houve mudança de endereço de estabelecimento para: Não há o exercício de atividade sujeita à TFS. Não possui anúncio sujeito à TFA. O anúncio, sujeito à TFA, foi retirado em: A área correta do anúncio sujeita à TFA é: Não está sujeito à TFLOS porque: Não é profissional autônomo de nível superior. É autônomo, mas não possui porta aberta ao público. Outros (especificar no campo abaixo):

Nestes termos, pede deferimento. LOCAL E DATA

Contagem,

NOME / ASSINATURA / CARGO DO REQUERENTE

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLO DO REQUERIMENTO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DE TAXAS E ISSQN

1. Formulário de requerimento preenchido e assinado, 2. Contrato Social e alteração mais recente, 3. CNPJ (ou CPF paraautônomos), 4. IPTU, 5. Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento. 6. Outros documentos comprobatórios da situação alegada no requerimento, 6. Comprovantes de registro profissional e de residência (só no caso de autônomos).

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