Universidade Federal do Rio Grande do NorteCentro de Ciências Sociais Aplicadas

Departamento de Direito PrivadoDisciplina: Direito Civil I

Profª. Msc.: Anna Emanuella Rocha.

REVISÃO

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Ao se falar em bem de família, podemos considerar errada a seguinte opção:a) podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição;b) a dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família;c) o bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no registro de imóveis;d) o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesa de condomínio;e) regularmente, a administração do bem de família compete a ambos os cônjuges, resolvendo o juiz em caso de divergência.

2. Quanto aos bens:a) Consideram-se bens móveis o direitos à sucessão aberta;b) Consideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico;c) O direito de autor é bem móvel;d) Os frutos armazenados em um depósito para expedição ou venda são percebidos;

3. Acerca dos bens, assinale a opção incorreta.A) Se, no contrato de compra e venda de um imóvel rural, nada se dispuser sobre o destino dos bens móveis que servem aos fins do imóvel, deve-se entender que esses bens não foram objeto da negociação.B) Os produtos de uma exploração do solo são bens acessórios e, não obstante não terem existência própria, podem ser objeto de ato negocial por vontade das partes ou por circunstâncias do próprio negócio.C) O direito à sucessão aberta é um bem incorpóreo considerado por lei como imóvel para que possa receber proteção jurídica.D) São fungíveis os bens que, por sua qualidade individual, têm valor especial e não podem ser substituídos sem que haja alteração de seu conteúdo.

4. Assinale a afirmativa correta:Um negócio jurídico em que duas ou mais pessoas emitem declarações de vontade não opostas, visando a um mesmo objetivo e encaminhadas num mesmo sentido, corresponderá a um negócio jurídico:a) Unilateral b) Plurilateral.c) Bilateral.d) Coletivo.

5. Sobre fatos jurídicos e negócio jurídico:a) A expectativa de direito é idêntica aos direitos não deferidos;b) A confusão é uma das formas de extinção dos direitos;c) O Código Civil de 2002 adota a teoria unitária com base na escola alemã;d) A finalidade do negócio jurídico está prevista exclusivamente em lei.

6. O silêncio vale como manifestação da vontade em contratos:a) Em qualquer circunstância, desde que não haja exigência legal de manifestação escrita da vontade.b) Nunca é admitido.c) Quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.d) Somente nos casos em que a lei o permitir

7. Se A adquire de B uma obra de arte, por influência de C que o convence de sua raridade, sem que B, ouvindo tal disparate, alerte o comprador, o negócio é suscetível de anulação por:a) dolo negativo.b) lesão.c) simulação relativa objetiva.d) reserva mental.e) dolo de terceiro.

8. (Advogado Petrobrás/2008) Em relação aos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmações a seguir.I Na lesão é facultado ao lesado optar por requerer a anulação ou a revisão do negócio jurídico celebrado, sendo que o dano deve ser contemporâneo à celebração do contrato.II No erro existe uma declaração enganosa da vontade, cujo objetivo é produzir efeito diverso do pretendido.III O dolo de ambas as partes torna o negócio jurídico nulo.IV O simples temor reverencial configura coação.V O estado de perigo ocorre quando uma pessoa obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando- se da situação de necessidade ou inexperiência do outro contratante.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

a) Ib) I e IIIc) II e IVd) II e V

e) III, IV e V

9. (OABSP/128º) Sob premente necessidade, Fernando adquire à vista um bem móvel de Guilherme com preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado. Nesse caso, é correto afirmar que esse negócio:(a) pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado dolo.(b) Não pode ser anulado apenas por este fato.(c) Pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado lesão.(d) Pode ser anulado por conter o vício do consentimento denominado erro.

10. Sobre prescrição e decadência, assinalar a alternativa INCORRETA.

a) Não pode haver ações imprescritíveis ou perpétuas, para evitar a intranqüilidade que a perenização do direito acarreta para o meio social.

b) O prazo para propositura de determinada ação será prescricional, sempre que a ação para assegurar o direito correspondente objetive condenar o réu a uma prestação.

c) Determinado prazo fixado em lei para a propositura de determinada ação será decadencial, sempre que a ação para realizar o direito correspondente objetive produzir sentença constitutiva.

d) São imprescritíveis as ações constitutivas que não têm prazo de exercício fixado em lei.

11. Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale aalternativa correta:

I – Todo negócio jurídico nulo é também ineficaz;II – À luz do Código Civil, o negócio jurídico simulado é anulável, subsistindo, porém, o negócio que se dissimulou, se atender aos requisitos pertinentes à sua existência e validade;III – À luz do Código Civil, pode-se dizer que o prazo de 4 (quatro) anos para anular negócio jurídico eivado de coação é prescricional, iniciando-se sua fluência a partir do dia em que cessou a coação;IV – A prescrição pode ser argüida em qualquer grau de jurisdição, admitindo-se, assim, que seja reconhecida tanto em sede de apelação, como de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário.a) todas as afirmativas estão corretas;b) somente as afirmativas I e III estão corretas;c) somente as afirmativas II e III estão corretas;d) todas as afirmativas estão incorretas.

12. Sobre a prescrição podemos afirmar, EXCETO:

A) não correrá prescrição contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.B) a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.C) as ações pessoais prescrevem, ordinariamente, em 20 (vinte) anos, as reais em 10 (dez) anos, entre presentes, e entre ausentes em 15 (quinze), contados da data em que poderiam ter sido propostas.D) não correrá a prescrição entre ascendentes e descentes, durante o poder familiar.