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Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário – Área Judiciária LÍNGUA PORTUGUESA Duda Nogueira PARTE I – APRESENTAÇÃO E EDITAL SISTEMATIZADO......................................................... 59 1. Apresentação................................................................................................................................... 59 2. Edital ................................................................................................................................................... 59 PARTE II – FONOLOGIA ................................................................................................................... 61 CAPÍTULO 1. ORTOGRAFIA ........................................................................................................... 61 1. Introdução ........................................................................................................................................ 61 2. O alfabeto ......................................................................................................................................... 61 3. Emprego das letras K, W e Y ....................................................................................................... 61 4. Emprego de X e Ch ........................................................................................................................ 62 4.1. Emprega-se o X ................................................................................................................. 62 4.2. Emprega-se o dígrafo CH............................................................................................... 62 5. Emprega-se o G............................................................................................................................... 62 6. Emprega-se o J ................................................................................................................................ 63 7. Emprego das letras S e Z ............................................................................................................. 63 7.1. Emprega-se o S.................................................................................................................. 63 7.2. Emprega-se o Z ................................................................................................................. 63 8. Emprego de S, Ç, X e dos dígrafos SC, SÇ, SS, XC, XS ......................................................... 64 8.1. Emprega-se o S.................................................................................................................. 64 8.2. Emprega-se Ç ..................................................................................................................... 64 8.3. Emprega-se o X ................................................................................................................. 64 8.4. Emprega-se SC .................................................................................................................. 64 8.5. Emprega-se SÇ .................................................................................................................. 64 8.6. Emprega-se SS ................................................................................................................... 65 8.7. Emprega-se o XC e o XS ................................................................................................. 65

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Sumário

CONHECIMENTOS GERAIS

Analista Judiciário – Área Judiciária

LÍNGUA PORTUGUESADuda Nogueira

PARTE I – APRESENTAÇÃO E EDITAL SISTEMATIZADO......................................................... 591. Apresentação ................................................................................................................................... 592. Edital ................................................................................................................................................... 59

PARTE II – FONOLOGIA ................................................................................................................... 61

CAPÍTULO 1. ORTOGRAFIA ........................................................................................................... 611. Introdução ........................................................................................................................................ 612. O alfabeto ......................................................................................................................................... 613. Emprego das letras K, W e Y ....................................................................................................... 614. Emprego de X e Ch ........................................................................................................................ 62

4.1. Emprega-se o X ................................................................................................................. 624.2. Emprega-se o dígrafo CH ............................................................................................... 62

5. Emprega-se o G ............................................................................................................................... 626. Emprega-se o J ................................................................................................................................ 637. Emprego das letras S e Z ............................................................................................................. 63

7.1. Emprega-se o S .................................................................................................................. 637.2. Emprega-se o Z ................................................................................................................. 63

8. Emprego de S, Ç, X e dos dígrafos SC, SÇ, SS, XC, XS ......................................................... 648.1. Emprega-se o S .................................................................................................................. 648.2. Emprega-se Ç ..................................................................................................................... 648.3. Emprega-se o X ................................................................................................................. 648.4. Emprega-se SC .................................................................................................................. 648.5. Emprega-se SÇ .................................................................................................................. 648.6. Emprega-se SS ................................................................................................................... 658.7. Emprega-se o XC e o XS ................................................................................................. 65

Revisão Final – TST 16

9. Emprego das letras E e I ............................................................................................................... 659.1. Emprega-se o E .................................................................................................................. 659.2. Emprega-se o I .................................................................................................................. 65

10. Emprego das letras O e U ............................................................................................................ 6611. Emprego da letra H ........................................................................................................................ 66

11.1. Emprega-se o H ................................................................................................................. 6612. Em concursos................................................................................................................................... 66

12.1. Emprego dos porquês .................................................................................................... 6612.2. Mal e mau ............................................................................................................................ 6712.3. Viagem e viajem................................................................................................................ 6712.4. Cessão, sessão e seção (ou secção) ............................................................................ 6712.5. Onde e aonde .................................................................................................................... 6712.6. Se não e senão ................................................................................................................... 6712.7. Tão pouco e tampouco .................................................................................................. 6812.8. De encontro a e ao encontro de ................................................................................. 6812.9. Em vez de e ao invés de ................................................................................................. 6812.10. Acerca de, a cerca de e há cerca de ............................................................................ 6812.11. Mas e mais ........................................................................................................................... 6812.12. A fim e afim ......................................................................................................................... 6912.13. Se quer e sequer ............................................................................................................... 69

CAPÍTULO 2. ACENTUAÇÃO .......................................................................................................... 711. Introdução ........................................................................................................................................ 712. Regras de acentuação gráfica .................................................................................................... 71

2.1. Proparoxítonas .................................................................................................................. 712.2. Paroxítonas ......................................................................................................................... 71

2.2.1. Observações .................................................................................................... 722.3. Oxítonas ............................................................................................................................... 722.4. Monossílabos ..................................................................................................................... 72

2.4.1. Monossílabos Tônicos .................................................................................. 722.4.2. Monossílabos Átonos .................................................................................. 732.4.3. Observações .................................................................................................... 73

2.5. Regras Especiais ................................................................................................................ 732.5.1. Ditongos abertos ........................................................................................... 732.5.2. Hiatos ................................................................................................................. 732.5.3. Verbos TER e VIR ............................................................................................. 74

CAPÍTULO 3. REFORMA ORTOGRÁFICA .................................................................................... 751. Mudanças no alfabeto .................................................................................................................. 752. Trema .................................................................................................................................................. 753. Mudanças nas regras de acentuação ...................................................................................... 75

Sumário 17

4 Uso do hífen com compostos .................................................................................................... 765. Uso do hífen com prefixos .......................................................................................................... 77

5.1. Casos particulares ............................................................................................................ 785.2. Outros casos do uso do hífen ....................................................................................... 78

PARTE III – MORFOLOGIA .............................................................................................................. 81

CAPÍTULO 1. FLEXÃO NOMINAL .................................................................................................. 811. Introdução ........................................................................................................................................ 812. Classificação e flexão das palavras ........................................................................................... 81

2.1. Classes gramaticais variáveis ........................................................................................ 812.2. Classes gramaticais invariáveis .................................................................................... 83

3. Flexão do substantivo .................................................................................................................. 833.1. Flexão de Número do substantivo ............................................................................. 83

3.1.1. Plural dos Substantivos Simples .............................................................. 833.1.2. Plural dos Substantivos Compostos ....................................................... 843.1.3. Plural das Palavras Substantivadas ......................................................... 853.1.4. Plural dos Diminutivos ................................................................................ 85

3.2. Flexão de Grau do Substantivo ................................................................................... 854. Flexões do adjetivo ........................................................................................................................ 86

4.1. Flexão de Número ............................................................................................................ 864.1.1. Plural dos Adjetivos Simples ..................................................................... 86

4.1.1.1. Em concursos ............................................................................. 864.1.2. Plural dos Adjetivos Compostos .............................................................. 86

4.1.2.1. Em concursos ............................................................................. 864.2. Flexão de Grau ................................................................................................................... 87

4.2.1. Grau comparativo ......................................................................................... 874.2.1.1. Em concursos ............................................................................. 87

4.3.2. Grau superlativo ............................................................................................ 87

CAPÍTULO 2. CLASSES GRAMATICAIS ........................................................................................ 89PRONOME ................................................................................................................................................. 891. Introdução ........................................................................................................................................ 892. Definição ........................................................................................................................................... 893. Pronome adjetivo e substantivo ............................................................................................... 894. Classificação dos pronomes ....................................................................................................... 89

4.1. Pronome pessoal .............................................................................................................. 894.1.1. Em Concursos ................................................................................................. 904.1.2. Emprego dos Pronomes Pessoais............................................................ 90

4.2. Pronomes de tratamento .............................................................................................. 924.2.1. Em concursos .................................................................................................. 95

Revisão Final – TST 18

4.3. Pronome possessivo ........................................................................................................ 964.3.1. Morfossintaxe do Pronome Possessivo ................................................. 964.3.2. Em Concursos ................................................................................................. 96

4.4. Pronome Demonstrativo ............................................................................................... 974.4.1. Emprego do Pronome Demonstrativo .................................................. 97

4.5. Pronome Relativo ............................................................................................................. 984.5.1. Emprego do Pronome Relativo ................................................................ 98

4.6. Pronome Indefinido ........................................................................................................ 994.6.1. Em concursos .................................................................................................. 100

4.7. Pronome Interrogativo ................................................................................................... 1005. Colocação pronominal ................................................................................................................. 100

5.1. Próclise ................................................................................................................................. 1015.2. Mesóclise ............................................................................................................................. 1015.3. Ênclise ................................................................................................................................... 101

6. Em locuções verbais ...................................................................................................................... 102VERBO ......................................................................................................................................................... 1021. Introdução ........................................................................................................................................ 1022. Definição ........................................................................................................................................... 1023. Classificação verbal ....................................................................................................................... 102

3.1. Defectivos ........................................................................................................................... 1033.2. Abundantes ........................................................................................................................ 1033.3. Anômalos ............................................................................................................................ 104

3.3.1. Em concursos .................................................................................................. 1053.4. Auxiliares ............................................................................................................................. 1053.5. Pronominais ....................................................................................................................... 105

3.5.1. Conjugação ..................................................................................................... 1063.5.2. Em concursos .................................................................................................. 106

4. Modo verbal ..................................................................................................................................... 1064.1. Formas Nominais .............................................................................................................. 106

4.1.1. Em concursos .................................................................................................. 1075. Tempo verbal ................................................................................................................................... 107

5.1. Tempos Primitivos ............................................................................................................ 1085.2. Tempos Derivados do Presente do Indicativo ....................................................... 1095.3. Tempos Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo ....................................... 1105.4. Tempos Derivados do Infinitivo Impessoal ............................................................. 1115.5. Tempos Compostos ......................................................................................................... 112

6. Aspecto verbal ................................................................................................................................ 1147. Infinitivo pessoal e impessoal .................................................................................................... 114

7.1. Emprego do Infinitivo impessoal ................................................................................ 1157.2. Emprego do Infinitivo pessoal ..................................................................................... 116

Sumário 19

8 . Voz verbal .......................................................................................................................................... 1168.1. Voz Ativa .............................................................................................................................. 1168.2. Voz Passiva .......................................................................................................................... 116

8.2.1. Passiva Analítica ............................................................................................. 1168.2.2. Passiva Sintética ............................................................................................. 117

9. Preposição ........................................................................................................................................ 1189.1. Introdução .......................................................................................................................... 1189.2. Definição.............................................................................................................................. 1189.3. Classificação das Preposições ...................................................................................... 1189.4. Locução Prepositiva......................................................................................................... 1189.5. Relações das Preposições .............................................................................................. 119

PARTE IV – SINTAXE ......................................................................................................................... 121

CAPÍTULO 1. TERMOS ESSENCIAIS DA ORAÇÃO .................................................................... 1211. Introdução ........................................................................................................................................ 1212. Definição ........................................................................................................................................... 1213. Sintaxe de oração – termos essenciais ................................................................................... 121

3.1. Frase, oração e período .................................................................................................. 1213.1.1. Frase ................................................................................................................... 121

3.1.1.1. Tipos de frase ............................................................................. 1213.1.1.2. Construção da frase ................................................................. 122

3.1.2. Oração ............................................................................................................... 1223.1.3. Período .............................................................................................................. 122

3.2. Termos essenciais da oração ........................................................................................ 1223.2.1. Sujeito ............................................................................................................... 122

3.2.1.1. Em concursos ............................................................................. 1233.2.2. Predicado ......................................................................................................... 124

3.2.2.1. Predicação verbal ..................................................................... 1243.2.2.1.1. Estados do verbo de ligação ........................... 1253.2.2.1.2. Em concursos ....................................................... 125

3.2.2.3. Predicativo .................................................................................. 1253.2.2.3.1. Morfossintaxe dos predicativos ..................... 126

3.2.2.4. Classificação do predicado .................................................... 126

CAPÍTULO 2. TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO ............................................................... 1271. Introdução ........................................................................................................................................ 1272. Objeto direto ................................................................................................................................... 127

2.1. Em Concursos .................................................................................................................... 1272.2. Objeto Direto Preposicionado ..................................................................................... 1282.3. Objeto Direto Pleonástico ............................................................................................. 128

Revisão Final – TST 20

3. Objeto indireto ................................................................................................................................ 1283.1. Objeto Indireto Pleonástico .......................................................................................... 129

4. Morfossintaxe dos complementos verbais ........................................................................... 1295. Agente da passiva .......................................................................................................................... 129

5.1. Em concursos ..................................................................................................................... 1305.2. Morfossintaxe do agente da passiva ......................................................................... 130

6. Complemento nominal ................................................................................................................ 1306.1. Morfossintaxe do complemento nominal ............................................................... 131

7. Diferença entre complemento nominal e objeto indireto .............................................. 1318. Diferença entre complemento nominal e agente da passiva ........................................ 1329. Diferença entre complemento nominal e adjunto adnominal ..................................... 132

CAPÍTULO 3. TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO ................................................................. 1331. Introdução ........................................................................................................................................ 1332. Adjunto adnominal ....................................................................................................................... 133

2.1. Morfossintaxe do adjunto adnominal ...................................................................... 1332.2. Em concursos ..................................................................................................................... 133

3. Adjunto adverbial .......................................................................................................................... 1343.1. Diferença entre adjunto adverbial e predicativo .................................................. 1343.2. Classificação do adjunto adverbial ........................................................................... 1343.3. Morfossintaxe do adjunto adverbial ......................................................................... 135

4. Aposto ................................................................................................................................................ 1354.1. Morfossintaxe do aposto ............................................................................................... 1354.2. Classificação do aposto .................................................................................................. 1354.3. Em concursos ..................................................................................................................... 136

5. Vocativo ............................................................................................................................................. 1365.1. Morfossintaxe do vocativo ............................................................................................ 136

CAPÍTULO 4. PERÍODO COMPOSTO ........................................................................................... 1371. Introdução ........................................................................................................................................ 1372. Conceitos .......................................................................................................................................... 1373. Coordenação ................................................................................................................................... 137

3.1. Assindéticas ........................................................................................................................ 1373.2. Sindéticas ............................................................................................................................ 1373.3. Em concursos ..................................................................................................................... 138

4. Subordinação .................................................................................................................................. 1384.1. Introdução .......................................................................................................................... 1384.2. Subordinada substantiva............................................................................................... 139

4.2.1. Em concursos .................................................................................................. 1404.3. Subordinada adjetiva ...................................................................................................... 140

Sumário 21

4.3.1. Classificação das subordinadas adjetivas ............................................. 1404.3.2. Em concursos .................................................................................................. 1414.3.3. Funções sintáticas do pronome relativo ............................................... 141

4.4. Subordinada adverbial ................................................................................................... 1414.4.1. Classificação .................................................................................................... 1424.4.2. Em concursos .................................................................................................. 143

4.5. Orações reduzidas ............................................................................................................ 1434.5.1. Classificação .................................................................................................... 143

CAPÍTULO 5. CONCORDÂNCIA .................................................................................................... 1451. Introdução ........................................................................................................................................ 1452. Concordância verbal ..................................................................................................................... 145

2.1. Casos particulares ............................................................................................................ 1452.2. Sujeito composto ............................................................................................................. 146

2.2.1. Casos particulares ......................................................................................... 1472.2.2. Verbo + SE ........................................................................................................ 147

2.3. Verbo SER ............................................................................................................................ 1482.4. Verbo PARECER .................................................................................................................. 1492.5. Haja vista ............................................................................................................................. 149

3. Concordância nominal ................................................................................................................. 1493.1. Casos particulares ............................................................................................................ 150

CAPÍTULO 6. REGÊNCIA.................................................................................................................. 1531. Introdução ........................................................................................................................................ 1532. Regência verbal .............................................................................................................................. 153

2.1. Verbos que apresentam uso popular em desacordo com a norma culta .... 1532.2. Verbos que possuem mais de uma regência.......................................................... 1542.3. Lista de verbos notáveis ................................................................................................. 155

3. Regência nominal .......................................................................................................................... 156

CAPÍTULO 7. CRASE ......................................................................................................................... 1571. Introdução ........................................................................................................................................ 1572. Regra geral ........................................................................................................................................ 1573. Casos em que sempre haverá crase ........................................................................................ 1574. Diante de nomes de lugar........................................................................................................... 1585. Diante de pronome demonstrativo......................................................................................... 1586. Com pronome relativo ................................................................................................................. 1597. Com pronome demonstrativo ................................................................................................... 1598. Antes da palavra distância .......................................................................................................... 1599. Crase facultativa ............................................................................................................................. 16010. Não se usa crase ............................................................................................................................. 160

Revisão Final – TST 22

CAPÍTULO 8. PONTUAÇÃO ............................................................................................................ 1611. Introdução ........................................................................................................................................ 1612. Vírgula ................................................................................................................................................ 161

2.1. Vírgula no interior da oração ........................................................................................ 1612.2. Vírgula entre as orações ................................................................................................. 162

3. Ponto e vírgula ................................................................................................................................ 1634. Dois-pontos ...................................................................................................................................... 1635. Ponto final ......................................................................................................................................... 1646. Ponto de interrogação ................................................................................................................. 1647. Ponto de exclamação ................................................................................................................... 1648. Reticências ........................................................................................................................................ 1649. Parênteses ......................................................................................................................................... 16510. Travessão ........................................................................................................................................... 16511. Aspas .................................................................................................................................................. 16512. Colchetes ........................................................................................................................................... 16513. Asterisco ............................................................................................................................................ 165

PARTE V – COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES ......................................... 167

CAPÍTULO 1 – COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES .................................. 1671. Introdução ........................................................................................................................................ 1672. Coesão referencial ......................................................................................................................... 1673. Coesão sequencial ......................................................................................................................... 168

3.1. Paráfrase .............................................................................................................................. 1693.2. Perífrase ............................................................................................................................... 169

4. Tipos de incoerência ..................................................................................................................... 1695. Estudo dos vocábulos QUE, SE e COMO ................................................................................ 170

5.1. A Palavra Que ..................................................................................................................... 1705.1.1. Funções Sintáticas da palavra Que ......................................................... 170

5.2. A Palavra Se ........................................................................................................................ 1725.3. A Palavra Como ................................................................................................................. 173

PARTE VI – INTERPRETAÇÃO DE TEXTO ..................................................................................... 175

CAPÍTULO 1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO................................................................................. 1751. Introdução ........................................................................................................................................ 1752. Tipologia textual............................................................................................................................. 1763. Gêneros textuais ............................................................................................................................. 176

3.1. Gêneros literários ............................................................................................................. 1773.2. Gêneros dramáticos ........................................................................................................ 1783.3. Gêneros líricos ................................................................................................................... 178

4. Dicas para interpretar ................................................................................................................... 178

Sumário 23

5. Argumentação ................................................................................................................................ 1795.1. Argumentação por citação ........................................................................................... 1795.2. Argumentação por comprovação .............................................................................. 1795.3. Argumentação por raciocínio lógico ......................................................................... 180

6. Pressupostos e subentendidos ................................................................................................. 1806.1. Pressupostos ...................................................................................................................... 1806.2. Subentendidos .................................................................................................................. 181

7. Níveis de linguagem ..................................................................................................................... 181Nível 1: Norma culta/padrão ...................................................................................................... 182Nível 2: Linguagem coloquial/informal/popular ................................................................ 182Nível 3: Linguagem regional/regionalismo .......................................................................... 182Nível 4: Gírias ................................................................................................................................... 182Nível 5: Linguagem vulgar .......................................................................................................... 183

8. Discurso direto e indireto ............................................................................................................ 183Referências BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 184

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAPaulo Henrique Boldrin

1. Introdução ........................................................................................................................................ 1892. Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com defi-

ciência ......................................................................................................................................... 1902.1. Pessoa com deficiência .................................................................................................. 1912.2. Conceitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência ............................................... 1932.3. Direito à igualdade e à não discriminação .............................................................. 1952.4. Direito à vida ...................................................................................................................... 1982.5. Direito à habilitação e à reabilitação ......................................................................... 2002.6. Direito à saúde ................................................................................................................... 2012.7. Direito à educação ........................................................................................................... 2042.8. Direito à moradia .............................................................................................................. 2072.9. Direito ao trabalho ........................................................................................................... 208

2.9.1. Habilitação e reabilitação profissional ................................................... 2092.9.2. Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho ............................... 211

2.10. Direito à assistência social ............................................................................................. 2122.11. Direito à previdência social ........................................................................................... 2142.12. Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer.............................................. 2152.13. Direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acom-

panhado de cão-guia ...................................................................................................... 2162.14. Ciência e tecnologia ........................................................................................................ 2172.15. Acesso à justiça ................................................................................................................. 2172.16. Reconhecimento igual perante a lei .......................................................................... 219

Revisão Final – TST 24

2.17. Crimes ................................................................................................................................... 2222.18. Servidores com Deficiência (Resolução CNJ nº 230/2016) ................................ 223

2.18.1. Inclusão de pessoa com deficiência no serviço público ................. 2232.18.2. Horário especial de trabalho ..................................................................... 2242.18.3. Servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com de-

ficiência ............................................................................................................. 2252.18.4. Advertência ..................................................................................................... 225

2.19. Reflexos do estatuto da pessoa com deficiência nos demais ramos do di-reito ....................................................................................................................................... 2262.19.1. Direito do Trabalho ....................................................................................... 2262.19.2. Direito Civil ...................................................................................................... 228

2.20. Disposições finais e transitórias do Estatuto da Pessoa com Deficiência .... 2323. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência ................................................. 2344. Direitos no sistema de transporte coletivo ........................................................................... 235

4.1. Passe livre no transporte coletivo interestadual (Lei nº 8.899/1994 e De-creto nº 3.691/2000) ........................................................................................................ 237

5. Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva .................................... 2386. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas

com deficiência ou com mobilidade reduzida .................................................................... 2396.1. Princípio do desenho universal ................................................................................... 2406.2. Premissas básicas de acessibilidade .......................................................................... 2416.3. Acessibilidade em edificações, vias e espaços públicos ..................................... 2416.4. Acesso à informação e à comunicação ..................................................................... 2446.5. Tecnologia assistiva ......................................................................................................... 2466.6. Participação na vida pública e política ..................................................................... 2476.7. Acessibilidade no Poder Judiciário (Resolução CNJ 230/2016) ....................... 248

7. Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social ....................... 2507.1. Apoio às pessoas com deficiência .............................................................................. 2507.2. Ação civil pública .............................................................................................................. 2517.3. Crimes ................................................................................................................................... 2527.4. Política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência (De-

creto nº 3.298/1999) ........................................................................................................ 253

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOPlínio Rocha

Introdução ................................................................................................................................................ 259Do Tribunal, da sua composição, dos seus ministros ................................................................ 259

Do tribunal........................................................................................................................................ 259Da composição e da investidura .............................................................................................. 259Posse ... ............................................................................................................................................... 261Antiguidade dos ministros no TST (art. 9º) ........................................................................... 261

Sumário 25

Férias (arts. 11 e 12) ............................................................................................................................... 261Licenças (art. 13) ..................................................................................................................................... 261Substituições (art. 15) ........................................................................................................................... 261Convocações (arts. 18 a 20) ............................................................................................................... 262Aposentadoria (arts. 21 a 27) ............................................................................................................. 262Disponibilidade (art. 28) ...................................................................................................................... 263Cargos de direção, da eleição, da posse e da vacância ............................................................. 263

Cargos de direção do TST ............................................................................................................ 263Atribuições do presidente (art. 35) .................................................................................................. 263Atribuições do vice-presidente (art. 36) ......................................................................................... 266Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho (art. 38). ................................................................. 266Comissões (art. 47) ................................................................................................................................. 266Órgãos do TST .......................................................................................................................................... 267Tribunal pleno (art. 62) ......................................................................................................................... 267Órgão especial (art. 63) ........................................................................................................................ 268Seção especializada em dissídios coletivos (art. 64) .................................................................. 268Seção especializada em dissídios individuais (art. 65) .............................................................. 268Competências do Tribunal Superior do Trabalho (art. 67) ....................................................... 269Escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados do trabalho – ENA-

MAT (art. 73) ..................................................................................................................................... 272Conselho superior da justiça do trabalho (art. 75) ..................................................................... 272Presidência das sessões (arts. 78 a 81) ............................................................................................ 272Ministério Público do Trabalho – MPT (arts. 82 e 83) ................................................................. 273Registro e classificação (art. 86) ........................................................................................................ 274Distribuição (art. 89) .............................................................................................................................. 274Sessões (art. 114) .................................................................................................................................... 275Ordem e regras de julgamento dos processos no TST (art. 122) ........................................... 275Dos serviços administrativos e das disposições finais (arts. 284 a 293) .............................. 276

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Analista Judiciário – Área Judiciária

DIREITO CONSTITUCIONALPaulo Lépore

Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; in-terpretação constitucional. ........................................................................................................ 285

Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; manda-do de injunção; ação popular; ação civil pública................................................................ 300

Revisão Final – TST 26

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de in-constitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de des-cumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.... 308

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos ........................................................ 322

Organização político-administrativa: competências da União, Estados, Distrito Fede-ral e Municípios ............................................................................................................................... 347

Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos .......................................... 358Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presi-

dente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições ge-rais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho ........................................................ 364

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; De-fensoria Pública ............................................................................................................................... 378

Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos ................................................................... 385Ordem social: disposição geral; da seguridade social............................................................... 386

DIREITO ADMINISTRATIVOTiago Bockie e Marco Aurélio Prata

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS ........................................................... 3971. Considerações gerais .................................................................................................................... 3972. Pedras de toque .............................................................................................................................. 3983. Princípios constitucionais explícitos ....................................................................................... 399

3.1. Princípio da legalidade ................................................................................................... 4003.2. Princípio da impessoalidade ........................................................................................ 4003.3. Princípio da moralidade ................................................................................................. 4013.4. Princípio da publicidade ................................................................................................ 4023.5. Princípio da eficiência ..................................................................................................... 402

4. Princípio constitucionais implícitos ......................................................................................... 4034.1. Princípio da finalidade .................................................................................................... 4034.2. Princípio da especialidade ............................................................................................ 4034.3. Princípio da autotutela ................................................................................................... 4034.4. Princípio da motivação ................................................................................................... 4034.5. Princípio da proporcionalidade/razoabilidade (proibição ao excesso) ....... 4044.6. Princípio da continuidade do serviço público (permanência) ......................... 4044.7. Princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) .................................... 404

2. PODERES ADMINISTRATIVOS .................................................................................................. 4071. Conceito ............................................................................................................................................ 407

Sumário 27

2. Espécies de Poderes Administrativos ..................................................................................... 4072.1. Poder Vinculado ................................................................................................................ 4072.2. Poder Discricionário ........................................................................................................ 4072.3. Poder Hierárquico ............................................................................................................ 4082.4. Poder Disciplinar ............................................................................................................... 4082.5. Poder de Polícia ................................................................................................................. 4092.6. Poder Normativo ou Regulamentar........................................................................... 411

3. Uso e abuso de poder ................................................................................................................... 411

3. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................................................................................... 4131. Conceito e regime jurídico ......................................................................................................... 4132. Titularidade e competência ....................................................................................................... 4143. Princípios do serviço público ..................................................................................................... 414

3.1. Princípio da modicidade ................................................................................................ 4153.2. Princípio da generalidade/universalidade .............................................................. 4153.3. Princípio da cortesia ........................................................................................................ 4153.4. Princípio da mutabilidade/atualidade ...................................................................... 4153.5. Princípio da continuidade do serviço público ....................................................... 415

4. Delegação: concessão, permissão e autorização (Lei nº 8.987/1995) ........................ 4155. Parceria público privada PPP (Lei nº 11.079/2004) ........................................................... 4166. Dos usuários (Lei nº 8.987/1995) .............................................................................................. 4167. Extinção da Concessão (Lei nº 8.987/1995) .......................................................................... 417

4. ATOS ADMINISTRATIVOS ......................................................................................................... 4191. Conceito e natureza jurídica ...................................................................................................... 4192. Elementos ou requisitos .............................................................................................................. 420

2.1. Vinculação e discricionariedade ................................................................................. 4222.2. Mérito Administrativo ..................................................................................................... 423

3. Atributos............................................................................................................................................ 4234. Classificação ..................................................................................................................................... 4245. Espécies ............................................................................................................................................. 4256. Extinção. Revogação e anulação. Decadência administrativa ....................................... 4277. Convalidação ................................................................................................................................... 4288. Atos inexistentes ............................................................................................................................ 429

5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ......................................................................................... 4311. Administração pública: conceito, sentidos e princípios ................................................... 4312. Administração direta, indireta, centralizada e descentralizada .................................... 4313. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia

mista ................................................................................................................................................... 4334. Outras nomenclaturas .................................................................................................................. 4355. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação .......................................................... 436

Revisão Final – TST 28

6. SERVIDORES PÚBLICOS E LEI Nº 8.112/90 ............................................................................ 4391. Conceito ............................................................................................................................................ 4392. Classificação ..................................................................................................................................... 4393. Concurso público ........................................................................................................................... 4414. Estágio probatório ......................................................................................................................... 4425. Efetividade e Estabilidade (ordinária e extraordinária) ................................................... 4436. Lei nº 8.112/90 – Considerações gerais .................................................................................. 444

6.1. Nomeação, posse e exercício ....................................................................................... 4446.2. Formas de provimento derivado ................................................................................ 4456.3. Vacância ............................................................................................................................... 4466.4. Remoção e redistribuição .............................................................................................. 4466.5. Substituição ........................................................................................................................ 4476.6. Remuneração e vantagens pecuniárias ................................................................... 4476.7. Férias ..................................................................................................................................... 4506.8. Licenças e afastamentos ................................................................................................ 4506.9. Direito de petição ............................................................................................................. 4516.10. Deveres e proibições ....................................................................................................... 4526.11. Acumulação de cargos, empregos e funções ........................................................ 4536.12. Responsabilidades ........................................................................................................... 4546.13. Penalidades ........................................................................................................................ 4556.14. Processo administrativo disciplinar ........................................................................... 455

7. PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI Nº 9.784/1999) ........................................................... 4591. Conceito doutrinário ..................................................................................................................... 4592. Finalidade da Lei nº 9.784/1999 ................................................................................................ 4593. Princípios e critérios elencados expressamente na legislação ...................................... 4604. Direitos dos administrados ......................................................................................................... 4605. Deveres dos administrados ........................................................................................................ 4616. Do início do processo ................................................................................................................... 4617. Dos interessados ........................................................................................................................... 4618. Da competência ............................................................................................................................. 4619. Impedimentos e da suspeição .................................................................................................. 46210. Comunicação dos atos ................................................................................................................. 46211. Da instrução ..................................................................................................................................... 46312. Do dever de decidir ....................................................................................................................... 46313. Da motivação ................................................................................................................................... 46314. Da desistência e outros casos de extinção do processo .................................................. 46415. Da anulação, revogação e convalidação ................................................................................ 46416. Do recurso administrativo e da revisão .................................................................................. 464

Sumário 29

8. CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ........................................... 4671. Conceito ............................................................................................................................................ 4672. Controle administrativo ............................................................................................................... 4673. Controle Judicial ............................................................................................................................. 4684. Controle Legislativo ...................................................................................................................... 469

9. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................................................................................... 4711. Fundamento constitucional, fundamento legal, conceito e natureza jurídica ........ 4712. Sujeitos .............................................................................................................................................. 4713. Atos de improbidade .................................................................................................................... 4724. Sanções .............................................................................................................................................. 475

10. LEI Nº 11.416/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO ........................................................................................................................................... 4771. Disposições gerais ......................................................................................................................... 4772. Do ingresso na carreira ................................................................................................................ 4783. Do desenvolvimento na carreira .............................................................................................. 4794. Da Remuneração ............................................................................................................................ 479

11. LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LEI 8666/93) .............. 4811. Conceito, objeto, finalidade e fundamentos constitucionais da licitação ................. 4812. Princípios ........................................................................................................................................... 4823. Modalidades, procedimentos e destinatários da licitação .............................................. 483

3.1. Concorrência ...................................................................................................................... 4833.2. Tomada de Preço .............................................................................................................. 4843.3. Convite ................................................................................................................................. 4853.4. Concurso .............................................................................................................................. 4853.5. Leilão ..................................................................................................................................... 4863.6. Pregão (Lei nº 10.520/02)............................................................................................... 4863.7. Pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005) ............................................................ 4873.8. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011) .......... 487

4. Sistema de registro de preços (Decreto nº 7.892/2013) .................................................. 4905. Tipos de Licitação ........................................................................................................................... 4916. Prazos entre a publicação do instrumento convocatório e o dia do evento ............ 4917. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade ................................................................... 492

7.1. Inexigibilidade de Licitação .......................................................................................... 4927.2. Dispensa da Licitação ..................................................................................................... 492

8. Revogação e anulação da licitação .......................................................................................... 4959. Da desistência e controle da licitação .................................................................................... 49610. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004) ................................................................. 49711. Contratos administrativos ( conceito e características) ................................................... 497

Revisão Final – TST 30

11.1. Execução do contrato administrativo ....................................................................... 49911.2. Inexecução e rescisão do contrato ............................................................................. 50011.3. Vigência do contrato administrativo ......................................................................... 50311.4. Teoria da imprevisão ....................................................................................................... 50311.5. Convênios e instrumentos congêneres .................................................................... 504

12. BENS PÚBLICOS ......................................................................................................................... 5091. Conceito e regime jurídico ......................................................................................................... 5092. Classificação, utilização e administração ............................................................................... 509

2.1. Quanto à titularidade ...................................................................................................... 5092.2. Quanto à disponibilidade .............................................................................................. 5092.3. Quanto à destinação ....................................................................................................... 510

3. Afetação, desafetação, aquisição e alienação ...................................................................... 5104. Características ................................................................................................................................. 5115. Uso dos bens públicos por particulares (utilização) ......................................................... 5126. Espécies ............................................................................................................................................. 512

13. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA ............................................ 5151. Conceito ............................................................................................................................................ 5152. Fundamentos................................................................................................................................... 5153. Modalidades .................................................................................................................................... 515

3.1. Limitação administrativa ............................................................................................... 5163.2. Servidão administrativa ................................................................................................. 5163.3. Ocupação temporária ..................................................................................................... 5163.4. Requisição administrativa ............................................................................................. 5163.5. Tombamento ..................................................................................................................... 5173.6. Desapropriação – Características fundamentais................................................... 517

14. TERCEIRO SETOR ....................................................................................................................... 5211. Considerações gerais .................................................................................................................... 5212. Espécies: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e

organizações da sociedade civil de interesse público ...................................................... 5213. Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei

13.019/2014 ..................................................................................................................................... 522

15. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ............................................................................ 5231. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado e reparação do

dano .................................................................................................................................................... 5232. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado (res-

ponsabilidade por ato comissivo e omissivo do Estado) ................................................ 5233. Direito de regresso ........................................................................................................................ 5244. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade civil do Estado ..................... 525

Sumário 31

5. Evolução histórica .......................................................................................................................... 5256. Responsabilidade do Estado por atos legislativos ............................................................. 5267. Responsabilidade do Estado por atos judiciais ................................................................... 5268. Outras observações importantes acerca do tema que podem ser cobradas na

prova ................................................................................................................................................... 527

DIREITO CIVILPlínio Moura

1. Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro ........................................................... 5311.1. Conceito de Lei e a Lei de introdução às normas do direito brasileiro ......... 5311.2. Eficácia da Lei. Aplicação da Lei no tempo e no espaço .................................... 532

1.0.1. Aplicação das Leis no Tempo .................................................................... 5341.2.2. Eficácia ou Aplicação das leis no espaço .............................................. 535

1.1. Interpretação e integração das leis ............................................................................ 5351.1.1. Interpretação das leis ................................................................................... 5361.1.2. Integração das Leis ....................................................................................... 537

2. Pessoas Naturais ............................................................................................................................. 5382.1. Pessoa Natural. Conceito ............................................................................................... 5382.1. Personalidade Jurídica x Capacidade Jurídica ....................................................... 5382.2. Início da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural ............................................. 5382.3. Capacidade Jurídica: Teoria das Incapacidades e Emancipação ..................... 5392.4. Direitos da Personalidade ............................................................................................. 540

2.4.1. Características e Tutela Judicial dos Direitos da Personalidade ... 5402.4.2. Proteção à integridade física ..................................................................... 5412.4.3. Proteção à honra, imagem, privacidade e intimidade ..................... 5412.4.4. Nome Civil ........................................................................................................ 542

3. Pessoas Jurídicas ................................................................................................................................ 5423.1. Disposições Gerais ........................................................................................................... 5423.2. Direitos da Personalidade ............................................................................................. 5433.3. Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica ................................................. 5433.4. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica ..................... 5433.5. Extinção da Pessoa Jurídica .......................................................................................... 5443.6. Classificação. Associações. Sociedades. Fundações ............................................. 544

3.6.1. Associações ..................................................................................................... 5453.6.2. Fundações ........................................................................................................ 546

4. Domicílio ........................................................................................................................................... 5474.1. Domicílio Civil da Pessoa Natural ............................................................................... 5474.2. Domicílio Civil da Pessoa Jurídica............................................................................... 548

5. Bens ........................................................................................................................................................ 5485.1. Bens Jurídicos .................................................................................................................... 548

Revisão Final – TST 32

5.2. Das Diferentes Classes de Bens ................................................................................... 5495.2.1. Bens Considerados em si mesmos .......................................................... 549

5.2.1.1. Imóveis x Móveis (arts. 79-84) ............................................. 5495.2.1.2. Fungíveis x Infungíveis (art. 85) .......................................... 5495.2.1.3. Consumíveis x Inconsumíveis (art. 86) ............................. 5495.2.1.4. Divisíveis x Indivisíveis (arts. 87-88) .................................. 5505.2.1.5. Singulares x Universalidades (arts. 89-91) ...................... 550

5.2.2. Bens Reciprocamente Considerados .................................................... 5505.2.2.1. Principais x Acessórios ............................................................ 5505.2.2.2. Espécies de Acessórios ........................................................... 550

6. Teoria geral do fato jurídico ....................................................................................................... 5516.1. Teoria Geral do Fato Jurídico. Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos ........................... 5516.2. Negócio Jurídico ............................................................................................................... 552

6.2.1. Disposições Gerais. Classificação e Interpretação ............................. 5526.2.2. Elementos. Existência, validade e eficácia. Condição, termo e

encargo ............................................................................................................. 5536.2.3. Plano da validade do negócio jurídico. Defeitos. Simulação ........ 554

6.2.3.1. Representação ........................................................................... 5556.2.3.2. Invalidades. Nulidade e anulabilidade .............................. 5566.2.3.3. Defeitos dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação,

estado de perigo e lesão ........................................................ 5576.2.3.4. A Simulação ................................................................................ 559

7. Prescrição e Decadência .............................................................................................................. 5607.1. Distinções ............................................................................................................................ 5607.2. Aspectos Processuais ...................................................................................................... 562

8. Obrigações ....................................................................................................................................... 5628.1. Direito das Obrigações. Disposições Gerais ............................................................ 5628.2. Modalidades de Obrigações ........................................................................................ 564

8.2.1. Classificação Geral ........................................................................................ 5648.2.1.1. Dar coisa certa ........................................................................... 5648.2.1.2. Dar coisa incerta (arts. 243-246) ......................................... 5658.2.1.3. Fazer e Não Fazer ...................................................................... 565

8.2.2. Classificações Especiais ............................................................................... 5658.2.2.1. Cumulativas, Alternativas e Facultativas (arts. 252-

256, do CC/02) ........................................................................... 5658.2.2.2. Divisíveis x Indivisíveis ............................................................ 5658.2.2.3. Solidárias ...................................................................................... 5668.2.2.4. Obrigações de Meio, de Resultado e de Garantia ......... 5678.2.2.5. Obrigações Civis e Naturais................................................... 5678.2.2.6. Obrigações de Execução Instantânea; Diferida e Peri-

ódica .............................................................................................. 567

Sumário 33

8.2.2.7. Obrigações Puras e Simples; Condicionais; a Termo e Modais .......................................................................................... 568

8.2.2.8. Obrigações Líquidas e Ilíquidas ........................................... 5688.2.2.9. Obrigações principais e acessórias ..................................... 569

8.3. Transmissão ........................................................................................................................ 5698.3.1. Cessão de Crédito ......................................................................................... 5698.3.2. Cessão de Débito ou Assunção de Dívidas .......................................... 569

8.4. Adimplemento das Obrigações .................................................................................. 5708.4.1. Teoria Geral do Pagamento ....................................................................... 5708.4.2. Regras Especiais de Extinção .................................................................... 571

8.5. Inadimplemento das Obrigações ............................................................................... 5718.5.1. Inadimplemento Absoluto x Relativo .................................................... 5728.5.2. Espécies de Mora e suas consequências ............................................... 5728.5.3. Cláusula Penal ................................................................................................ 5728.5.4. Arras ................................................................................................................... 572

9. Contratos ........................................................................................................................................... 5739.1. Contratos. Disposições Gerais ...................................................................................... 573

9.1.1. Princípios .......................................................................................................... 5739.1.2. Classificação .................................................................................................... 574

9.1.2.1. Contratos de Adesão ............................................................... 5749.1.2.2. Contrato Preliminar .................................................................. 5749.1.2.3. Contrato Aleatório .................................................................... 575

9.1.3. Formação dos Contratos............................................................................. 5759.1.4. Garantias Legais: Evicção e Vícios redibitórios ................................... 576

9.1.4.1. Proteção do Adquirente em face de Vícios Redibitó-rios .................................................................................................. 576

9.1.4.2. Proteção do Adquirente em face de Evicção .................. 5779.1.5. Extinção dos contratos ................................................................................ 577

9.1.5.1. Extinção Normal ........................................................................ 5779.1.5.2. Extinção Anormal ..................................................................... 578

9.1.5.2.1. Extinção Anormal por Causas Antecedentes ou Concomitantes ................. 578

9.1.5.2.2. Extinção Anormal por Causas Supervenientes .................................................... 578

9.2. Espécies de contratos regulados no Código Civil constantes no EDITAL .... 5799.2.1. Compra e Venda ............................................................................................ 5799.2.2. Prestação de Serviço .................................................................................... 5809.2.3. Empreitada ...................................................................................................... 5819.2.4. Mandato ........................................................................................................... 5829.2.5. Transação ......................................................................................................... 583

Revisão Final – TST 34

10. Responsabilidade Civil ................................................................................................................. 58410.1. Fundamentos da Responsabilidade Civil................................................................. 58410.2. Elementos da Responsabilidade Civil ....................................................................... 584

10.2.1. Conduta Humana .......................................................................................... 58410.2.2. Nexo de causalidade .................................................................................... 58410.2.3. Dano ou Prejuízo ........................................................................................... 58510.2.4. Culpa .................................................................................................................. 586

10.3. Excludentes da Responsabilidade Civil .................................................................... 58610.4. Transmissibilidade da Responsabilidade Civil ....................................................... 58610.5. Modalidades de Responsabilidade Civil e Reparação ......................................... 586

10.5.1. Responsabilidade Contratual x Aquiliana ............................................ 58710.5.2. Responsabilidade Objetiva x Subjetiv ................................................... 58710.5.3. Responsabilidade Civil na Obrigação de Meio e de Resultado .... 58710.5.4. Responsabilidade Solidária x Subsidiária ............................................. 587

10.6. Reparação Civil: Restituição Integral e Exceções .................................................. 58810.7. Responsabilidade Civil do Incapaz............................................................................. 58810.8. Responsabilidade Civil Por Fato de Outrem, por Fato de Terceiro, Indireta

ou Complexa (arts. 932-934, do CC) ......................................................................... 58810.8.1. Pais em Relação aos Filhos menores sob autoridade e compa-

nhia ..................................................................................................................... 58910.8.2. Tutores e Curadores em Relação aos Tutelados e Curatelados ..... 58910.8.3. Empregadores e Comitentes em Relação a Empregados e Co-

missários ........................................................................................................... 58910.8.4. Donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde

se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.............................................. 589

10.8.5. Aqueles que recebem produto de crime gratuitamente ................ 58910.8.6. Outras hipóteses legais e reconhecidas na jurisprudência ............ 589

10.9. Responsabilidade Civil por Fato da Coisa ................................................................ 59010.9.1. Empresário ou Sociedade Empresária em Relação ao Fato da

Coisa ................................................................................................................... 59010.9.2. Dono ou Detentor em Relação ao Fato do Animal ........................... 59010.9.3. Dono ou Construtor em Relação à Ruína de Edifício ....................... 59010.9.4. Habitante de Prédio ou parte dele em Relação às coisas lança-

das em lugar indevido ................................................................................. 59010.10. Responsabilidade Civil por Cobrança Judicial de Dívidas ................................. 59110.11. Responsabilidade Civil por Crime .............................................................................. 591

10.11.1. Homicídio e Acidentes com evento morte .......................................... 59110.11.2. Lesão Corporal e demais Acidentes Incapacitantes ......................... 59110.11.3. Crime Patrimonial ......................................................................................... 592

Sumário 35

10.11.4. Crime contra a Honra ................................................................................... 59210.11.5. Crime contra a Liberdade Pessoal ........................................................... 592

11. Direitos Reais De Garantia........................................................................................................... 59211.1. Direitos Reais de Garantia. Disposições Gerais e Princípios .............................. 59211.2. Penhor .................................................................................................................................. 59311.3. Hipoteca .............................................................................................................................. 59411.4. Anticrese .............................................................................................................................. 595

Referências Bibliográficas .................................................................................................................... 595

DIREITO PROCESSUAL CIVILProf. Dr. Luciano Alves Rossato

1. Princípios gerais do processo civil ........................................................................................... 6001.1. Classificação ....................................................................................................................... 6001.2. O Princípio do Devido Processo Legal como Princípio Nuclear ...................... 6001.3. Regra Jurídica da Iniciativa da Parte e do Impulso Oficial ................................. 6011.4. Impulso Oficial .................................................................................................................. 6021.5. Princípio do Acesso à Justiça ou Inafastabilidade do Controle Jurisdicional 602

1.5.1. O sentido do Princípio do Acesso à Justiça.......................................... 6021.5.2. O Acesso à Justiça Quantitativo e Qualitativo ................................... 603

1.6. Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito ................................................... 6031.7. Princípio da Duração Razoável do Processo .......................................................... 6041.8. Princípio da boa-fé processual ................................................................................... 6041.9. Princípio da cooperação processual .......................................................................... 6051.10. Princípio da Isonomia ..................................................................................................... 6051.11. Princípio da publicidade dos atos processuais ...................................................... 6061.12. Princípio do Contraditório Dinâmico ........................................................................ 6061.13. Princípio da Fundamentação Analítica ..................................................................... 6071.14. Atendimento Preferencial da Ordem Cronológica ............................................... 6071.15. Princípio da Autonomia de Vontade das Partes e do Dispositivo em Senti-

do Processual ..................................................................................................................... 6071.16. Princípios Regentes da Aplicação do Ordenamento Jurídico .......................... 6081.17. Garantias Constitucionais do Processo .................................................................... 609

2. Fontes jurídicas ............................................................................................................................... 6093 A Norma Processual Civil ............................................................................................................. 609

3.1. Eficácia e aplicação .......................................................................................................... 6093.2. Interpretação da norma processual ........................................................................... 6103.3. Norma processual no tempo e no espaço ............................................................... 6103.4. Direito Processual Intertemporal. Critérios ............................................................. 610

4. Jurisdição .......................................................................................................................................... 6114.1. Conceito .............................................................................................................................. 611

Revisão Final – TST 36

4.2. Características .................................................................................................................... 6114.3. Natureza............................................................................................................................... 6124.4. Princípios ............................................................................................................................. 6124.5. Limites ................................................................................................................................. 612

4.5.1. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional: dis-posições gerais ............................................................................................... 612

4.5.2. Auxílio Direto .................................................................................................. 6144.5.3. Carta Rogatória .............................................................................................. 614

5. Competência ................................................................................................................................... 6145.1. Critérios determinadores ............................................................................................... 6145.2. Competência Originária dos Tribunais Superiores ............................................... 6165.3. Competência absoluta e relativa ................................................................................ 6175.4. Modificações ..................................................................................................................... 6185.5. Meios de declaração de incompetência .................................................................. 6195.6. Conflito de competência e de atribuições .............................................................. 619

6. Ação ................................................................................................................................................... 6206.1. Elementos ........................................................................................................................... 6206.2. Condições da Ação .......................................................................................................... 6206.3. Classificação e critérios identificadores .................................................................... 6216.4. Concurso e cumulação de ações ................................................................................ 6216.5. Conexão e continência ................................................................................................... 621

7. Processo ............................................................................................................................................. 6217.1. Noções gerais ..................................................................................................................... 6217.2. Processo e Relação Jurídica Processual .................................................................... 6227.3. Pressupostos Processuais .............................................................................................. 6227.4. Processo e procedimento. Espécies. ......................................................................... 6237.5. Objeto do processo. ....................................................................................................... 6237.6. Mérito ................................................................................................................................... 6247.7. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais ................................... 624

8. Sujeitos processuais ...................................................................................................................... 6248.1. Juiz: princípios, poderes, deveres e responsabilidades. ..................................... 6248.2. Responsabilidade civil do juiz ..................................................................................... 6258.3. Mediadores e conciliadores ......................................................................................... 6258.4. Impedimentos e suspeição ........................................................................................... 6268.5. Organização judiciária federal e estadual ............................................................... 626

9. Sujeitos processuais: partes e procuradores. ...................................................................... 6269.1. Partes e Procuradores ..................................................................................................... 6269.2. Capacidade e Legitimação ............................................................................................ 6289.3. Representação e Substituição processual ............................................................... 628

10. Litisconsórcio ................................................................................................................................... 628

Sumário 37

11. Da Intervenção de Terceiros ....................................................................................................... 63111.1. Observações gerais .......................................................................................................... 63111.2. Da Assistência. .................................................................................................................. 63111.3. Da Denunciação da Lide ................................................................................................ 63311.4. Do Chamamento ao Processo. .................................................................................... 63611.5. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ........................ 63711.6. Do Amicus Curiae ............................................................................................................. 638

12. Advogado, Ministério Público, Auxiliares da Justiça e Advocacia Pública ............... 63912.1. Advogado ............................................................................................................................ 63912.2. Ministério Público ............................................................................................................ 64012.3. Auxiliares da justiça ........................................................................................................ 64112.4. Advocacia Pública: prerrogativas da fazenda pública em juízo. ..................... 643

13. Atos processuais ............................................................................................................................. 64313.1. Conceito ............................................................................................................................... 64313.2. Classificação ....................................................................................................................... 64413.3. Forma dos atos processuais ......................................................................................... 64413.4. Tempo e lugar. ................................................................................................................... 64413.5. Prazos .................................................................................................................................... 64513.6. Comunicação dos atos processuais ........................................................................... 64613.7. Nulidades ............................................................................................................................ 64813.8. Distribuição e registro .................................................................................................... 64813.9. Valor da causa .................................................................................................................... 649

14. Processo de conhecimento ....................................................................................................... 65014.1. Procedimento comum: aspectos gerais e fases .................................................... 65014.2. Petição inicial ..................................................................................................................... 650

14.2.1. Requisitos e vícios ......................................................................................... 65014.2.2. Pedidos ............................................................................................................. 65114.2.3. Deferimento e indeferimento da petição inicial ................................ 65514.2.4. Improcedência liminar do pedido .......................................................... 656

14.3. Resposta do réu ................................................................................................................ 65614.3.1. Espécies de defesa direta e indireta ....................................................... 65614.3.2. Contestação .................................................................................................... 65714.3.4. Reconvenção ................................................................................................. 658

14.4. Impulso processual ......................................................................................................... 65914.5. Prazos e preclusão ........................................................................................................... 66014.6. Inércia processual: contumácia e revelia ................................................................ 66014.7. Da formação do Processo, Suspensão e Extinção do Processo ....................... 661

14.7.1. Princípio da Ação ou da Inércia da Jurisdição..................................... 66114.7.2. A Propositura da Ação ................................................................................. 66114.7.3. Efeitos da Propositura para o Réu: somente a partir da citação

válida.................................................................................................................. 662

Revisão Final – TST 38

14.7.4. Protocolo da Inicial x Registro e Distribuição (diferenças para a fixação do juízo prevento) ......................................................................... 662

14.7.5. Da Suspensão do Processo ....................................................................... 66214.7.6. Extinção do Processo .................................................................................. 667

14.8. Providências preliminares e de saneamento.......................................................... 66814.9. Julgamento conforme o estado do processo ........................................................ 66914.10. Audiências ........................................................................................................................... 669

14.10.1. Audiência de conciliação e mediação ................................................... 66914.10.2. Audiência de instrução e julgamento .................................................... 670

14.11. Provas .................................................................................................................................. 67014.11.1. Distribuição do ônus da prova. ............................................................... 67014.11.2. Fatos que independem de prova. ........................................................... 67114.11.3. Produção antecipada de prova ............................................................... 67114.11.4. Ata notarial ...................................................................................................... 67114.11.5. Depoimento pessoal .................................................................................... 67214.11.6. Confissão .......................................................................................................... 67214.11.7. Exibição de documento ou coisa ............................................................ 67214.11.8. Prova documental ......................................................................................... 67314.11.9. Documentos eletrônicos ............................................................................ 67314.11.10. Prova testemunhal ........................................................................................ 67314.11.11. Prova pericial................................................................................................... 67414.11.12. Inspeção judicial ............................................................................................ 67514.11.13. Exame e valoração da prova...................................................................... 675

14.12. Tutela Provisória ................................................................................................................ 67514.12.1. Tutelas de Urgência e de Evidência ........................................................ 67514.12.2. Fungibilidade .................................................................................................. 67514.12.3. Da tutela antecipada e tutela cautelar .................................................. 67514.12.4. A Tutela Antecipada requerida de forma antecedente ................... 67614.12.5. Da Tutela Cautelar e Poder Geral de Cautela ....................................... 67714.12.6. Tutela Cautelar antecedente. .................................................................... 67714.12.7. Tutela da Evidência. ...................................................................................... 67814.12.8. Estabilização da tutela antecipada. ........................................................ 67814.12.9. Protesto e outras medidas ......................................................................... 679

14.13. Sentença .............................................................................................................................. 67914.13.1. Disposições gerais ........................................................................................ 67914.13.2. Classificações de sentença ......................................................................... 68014.14.3. Elementos e efeitos das sentenças ......................................................... 68114.14.4. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. ......... 682

14.15. Cumprimento de sentença .......................................................................................... 68214.16. Coisa Julgada .................................................................................................................... 682

Sumário 39

14.16.1. Conceito .......................................................................................................... 68214.16.2. Espécies ........................................................................................................... 68314.16.3. Limites .............................................................................................................. 68314.16.4. Eficácia preclusiva da coisa julgada. ....................................................... 68414.16.5. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. ............................ 68514.16.6. Relativização da coisa julgada. ................................................................. 68514.16.7. Coisa julgada, inconstitucionalidade superveniente e relação

jurídica continuativa .................................................................................... 68514.17. Remessa Necessária ......................................................................................................... 68614.18. Meios de Impugnação à Sentença ............................................................................. 687

15. Ação Rescisória ............................................................................................................................... 68715.1. Conceito ............................................................................................................................... 68715.2. Objeto da Ação Rescisória ............................................................................................. 68715.3. A rescisão de Apenas Um Capítulo da Decisão ..................................................... 68915.4. Competência para Julgamento ................................................................................... 68915.5. Ajuizamento da Ação Perante Tribunal Incompetente ....................................... 69015.6. Requisitos de admissibilidade da ação rescisória ................................................. 69115.7. Observância do prazo decadencial ........................................................................... 69115.8. Depósito do valor correspondente a 5% do valor da causa ............................. 69315.9. Hipóteses indicadas no art. 966 CPC ......................................................................... 69315.10. Legitimidade para a propositura da ação rescisória ............................................ 69415.11. Polo Passivo ........................................................................................................................ 69515.12. Não impedimento à execução ..................................................................................... 69515.13. Indeferimento da petição inicial ................................................................................. 69515.14. Improcedência Liminar do Pedido ............................................................................. 69515.15. Resposta do réu ................................................................................................................ 69515.16. Prescrição intercorrente ................................................................................................. 696

16. Recursos ........................................................................................................................................... 69616.1. Teoria Geral dos Recursos .............................................................................................. 69616.2. Recursos em espécie ....................................................................................................... 70016.2.1. Apelação .............................................................................................................................. 700

16.2.2. Agravo de instrumento ............................................................................... 70116.2.3. Agravo Interno ............................................................................................... 70216.2.4. Embargos de declaração ............................................................................ 70216.2.5. Recursos extraordinário e especial ......................................................... 70416.2.6. Embargos de divergência .......................................................................... 70616.2.7. Recursos nos Tribunais Superiores .......................................................... 70616.2.8. Reclamação ..................................................................................................... 70616.2.9. Correição .......................................................................................................... 70816.2.10. Repercussão Geral ........................................................................................ 708

Revisão Final – TST 40

16.2.11. Súmula Vinculante ........................................................................................ 70816.2.12. Recursos repetitivos ..................................................................................... 709

17. Liquidação da Sentença .............................................................................................................. 70917.1. Os Pronunciamentos Ilíquidos que Reconhecem a Existência de Obriga-

ção ......................................................................................................................................... 70917.2. Liquidação Provisória e Definitiva .............................................................................. 71017.3. Concomitantes liquidação e cumprimento de sentença em relação ao

mesmo título ...................................................................................................................... 71017.4. Apuração do Valor Dependente de Cálculos Aritméticos ................................. 71017.5. Fixação de Honorários na Liquidação Proposta em Face da Fazenda Públi-

ca ............................................................................................................................................ 71117.6. Liquidação Incidental e Autônoma. ......................................................................... 71117.7. Iniciativa da Liquidação ................................................................................................ 71217.8. Procedimentos para Apuração do Valor .................................................................. 71217.9. Liquidação por Arbitramento ...................................................................................... 71217.10. Liquidação pelo Procedimento Comum ................................................................. 71217.11. Natureza do Pronunciamento que Julga da Liquidação .................................... 71317.12. Condenação em Verba Honorária na Liquidação ................................................ 71317.13. Liquidação Imprópria...................................................................................................... 713

18. Cumprimento da sentença ......................................................................................................... 71418.1. Procedimento .................................................................................................................... 71418.2. Intimação do devedor. .................................................................................................... 71418.3. Legitimados no cumprimento de sentença. .......................................................... 71518.4. Competência para a fase de cumprimento de sentença. .................................. 71618.5. Admissibilidade do protesto. ....................................................................................... 71618.6. Alegação de questões pertinentes à validade do procedimento de cum-

primento de sentença e dos atos executivos subsequentes ............................ 71618.7. Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de

obrigação de pagar quantia certa. ............................................................................. 71718.8. Impugnação ....................................................................................................................... 718

19. Processo de execução ................................................................................................................. 72119.1. Execução em geral ........................................................................................................... 721

19.1.1. Disposições gerais ........................................................................................ 72119.1.2. Instrumentos Postos à Disposição do Juiz para a Efetividade da

Execução........................................................................................................... 72119.1.3. Ato Atentatório à Dignidade da Justiça ................................................ 72119.1.4. Desistência da Execução ........................................................................... 72219.1.6. Responsabilidade pelos Danos Causados ao Devedor ................... 722

19.2. Das Partes ............................................................................................................................ 72219.3. Competência ...................................................................................................................... 723

Sumário 41

19.4. Requisitos para realizar qualquer execução ........................................................... 72319.5. Responsabilidade Patrimonial ..................................................................................... 72319.6. Fraude à execução .......................................................................................................... 72619.7. Das diversas espécies de execução: disposições gerais. ................................... 726

19.7.1. Direito de Preferência .................................................................................. 72619.7.2. Petição Inicial no Processo Executivo ................................................... 72719.7.3. Nulidade da execução ................................................................................ 729

19.8. Da Execução para a Entrega de Coisa ....................................................................... 72919.9. Da Entrega de Coisa Incerta ........................................................................................ 73019.9. Da Execução por Quantia Certa .................................................................................. 731

19.9.1. Disposições Gerais ....................................................................................... 73119.9.2. Despacho Inicial ........................................................................................... 73219.9.3. Averbação acautelatória ............................................................................. 73219.9.4. Citação Inicial ................................................................................................. 73319.9.5. Pré-penhora ou arresto no processo executivo ................................ 73319.9.6. Penhora ............................................................................................................. 733

19.10. Avaliação ............................................................................................................................ 74119.11. Meios Expropriatórios ..................................................................................................... 742

16.11.1. Adjudicação..................................................................................................... 74319.11.2. Da Alienação de Bens .................................................................................. 744

19.12. Satisfação do Crédito ..................................................................................................... 74819.13. Execução contra a Fazenda Pública .......................................................................... 749

19.13.1. Observações gerais....................................................................................... 74919.13.2. Cumprimento Provisório de Sentença contra a Fazenda Pública 74919.13.3. Cumprimento de Obrigação de Fazer e de Entregar contra a Fa-

zenda Pública .................................................................................................. 75119.13.4. O Oferecimento de Impugnação ao Cumprimento de Sentença ..... 75119.13.5. Procedimento ................................................................................................. 75119.13.6. Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de

Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública .............. 75219.13.7. Do Não Oferecimento da Impugnação e os Honorários Advoca-

tícios Devidos na Execução ....................................................................... 75319.13.8. Natureza da Impugnação Ao Cumprimento de Sentença ............. 75419.13.9. Matérias Alegáveis na Impugnação ....................................................... 75619.13.10. A Impugnação Parcial e o Cumprimento de Sentença .................... 75719.13.11. A Decisão Interlocutória de Mérito e o seu Cumprimento ........... 75719.13.12. Efeito da Impugnação ................................................................................ 75819.13.13. Pronunciamento que Decide a Impugnação ..................................... 75919.13.14. Obrigação fundada em título executivo extrajudicial .................... 75919.13.15. Precatório e obrigação de pequeno valor. ........................................... 759

Revisão Final – TST 42

19.14. Embargos à Execução .................................................................................................... 76419.14.1. Natureza Jurídica ........................................................................................... 76419.14.2. Requisitos para a Admissibilidade dos Embargos ............................. 76519.14.3. Efeito Suspensivo .......................................................................................... 76619.14.4. Pronunciamento que decide os embargos ......................................... 766

19.15. Suspensão e extinção do processo de execução. ................................................ 76719.15.1. Suspensão do processo de execução ................................................... 76719.15.2. Extinção da execução .................................................................................. 767

19.16. Remição ............................................................................................................................... 76719.17. Embargos de terceiros .................................................................................................... 76819.18. Exceção de pré-executividade ..................................................................................... 769

20. Procedimentos Especiais ............................................................................................................. 76920.1. Generalidades, características e espécies ............................................................... 76920.2. Ação de Consignação em Pagamento. .................................................................... 76920.3. Ação de Exigir Contas ..................................................................................................... 77220.4. Ações Possessórias ........................................................................................................... 77420.5. Ação Monitória .................................................................................................................. 77620.6. Restauração de autos ...................................................................................................... 778

21. Ações Constitucionais .................................................................................................................. 78021.1. Mandado de segurança ................................................................................................. 780

21.1.1. Conceito ........................................................................................................... 78021.1.2. Prazo Decadencial ......................................................................................... 78121.1.3. Legitimidade Ativa ........................................................................................ 78121.1.4. O polo passivo no mandado de segurança ......................................... 78221.1.5. A autoridade apontada como coatora .................................................. 78221.1.6. O direito líquido e certo como requisito específico de admissibi-

lidade ................................................................................................................. 78221.1.7. Vedação da utilização do mandado de segurança ........................... 78321.1.8. Vedação da concessão de liminar ........................................................... 78321.1.10. Sentença proferida no mandado de segurança................................. 78321.1.11. 1 Coisa julgada e Cumprimento de Sentença..................................... 78321.1.12. Mandado de Segurança Coletivo ............................................................ 784

21.2. Ação Popular ...................................................................................................................... 78421.2.1. Definição .......................................................................................................... 78421.2.2. Legitimação para a propositura da ação popular ............................. 78421.2.3. Polo passivo ..................................................................................................... 78521.2.4. Do Procedimento da Ação Popular ........................................................ 78521.2.5. Da Sentença na Ação Popular ................................................................... 78621.2.6. Da Coisa Julgada ........................................................................................... 78621.2.7. Remessa Necessária ..................................................................................... 786

Sumário 43

21.3. Habeas data ....................................................................................................................... 78721.3.1. Previsão constitucional e regulamentação procedimental ........... 78721.3.2. Legitimidade ................................................................................................... 78721.3.3. Condições específicas para a ação .......................................................... 78721.3.4. Aspectos procedimentais ........................................................................... 788

21.4. Ação de improbidade administrativa ....................................................................... 78821.4.1. Aspectos de direito material ..................................................................... 78821.4.2. Legitimidade ................................................................................................... 79021.4.3. Procedimento de Improbidade Administrativa ................................. 79021.4.4. Sequestro e Arresto de Bens ..................................................................... 79121.4.5. Afastamento Provisório ............................................................................... 79121.4.6. Indisponibilidade de Bens ......................................................................... 79221.4.7. Prevenção do Juízo ....................................................................................... 79221.4.8. Da Sentença .................................................................................................... 79321.4.9. Da Prescrição................................................................................................... 793

22. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade ............................. 79322.1. Observações Gerais ......................................................................................................... 79322.2. Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ................................... 79422.3. Medida Cautelar ................................................................................................................ 79422.4. Ação Declaratória de Constitucionalidade.............................................................. 79422.5. Ações Civis Constitucionais .......................................................................................... 79522.6. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ................................. 795

23. Jurisprudência dominante nos tribunais superiores ........................................................ 795

DIREITO DO TRABALHOHenrique Correia

1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho .................................................................. 8011.1. Princípios do Direito do Trabalho ............................................................................... 8011.2. Fontes ................................................................................................................................... 8031.3. Integração ........................................................................................................................... 8051.4. Flexibilização ...................................................................................................................... 806

2. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores ......................................................................... 8073. Sujeitos do Contrato de Trabalho ............................................................................................. 813

3.1. Empregado ......................................................................................................................... 8133.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social ................................................................ 8153.3. Empregado Rural (Lei n. 5.889/73) ............................................................................. 816

3.3.1. Peculiaridades dos Empregados Rurais ................................................ 8163.3.2. Contrato Temporário Rural (Art. 14-a da lei N. 5.889/73) ................ 817

3.4. Trabalho Doméstico ........................................................................................................ 8183.5. Contratos de Trabalho Especiais ................................................................................. 825

Revisão Final – TST 44

3.5.1. Bancário ............................................................................................................ 8253.5.2. Bombeiro civil ................................................................................................. 8263.5.3. Motorista profissional .................................................................................. 8273.5.4. Atleta profissional ......................................................................................... 8283.5.5. Artista ................................................................................................................ 8293.5.6. Jornalista .......................................................................................................... 8293.5.7. Professor ........................................................................................................... 8293.5.8. Aeronauta ........................................................................................................ 8313.5.9. Aeroviário ......................................................................................................... 8323.5.10. Serviços em frigoríficos ............................................................................... 8323.5.11. Trabalho em minas de subsolo ................................................................ 8323.5.12. Árbitros ............................................................................................................. 8333.5.13. Trabalho aquaviário ...................................................................................... 833

4. Empregador ..................................................................................................................................... 8344.1. Grupo econômico ............................................................................................................ 834

4.1.1. Responsabilidade solidária e subsidiária .............................................. 8354.2. Sucessão de Empregadores .......................................................................................... 8364.3. Poderes do empregador ................................................................................................ 838

5. Relações de Trabalho Lato Sensu ............................................................................................ 8406. Trabalho do menor ........................................................................................................................ 841

6.1. Salário do menor .............................................................................................................. 8426.2. Das férias do empregado adolescente ..................................................................... 8436.3. Aprendiz .............................................................................................................................. 8446.4. Dos direitos de profissionalização e à proteção do trabalho. Estatuto da

Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 e alterações)- ............................................................ 846

7. Proteção do Trabalho da Mulher .............................................................................................. 8477.1. Licença-maternidade ...................................................................................................... 8487.2. Estabilidade da gestante ............................................................................................... 8497.3. Meio ambiente de trabalho .......................................................................................... 850

8. Terceirização .................................................................................................................................... 8528.1. Dono da obra ..................................................................................................................... 8618.2. Trabalho Temporário ....................................................................................................... 861

9. Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho ....................................................................... 8649.1. Relação de trabalho x Relação de emprego ........................................................... 8649.2. Contrato de trabalho ....................................................................................................... 8659.3. Características do contrato de trabalho ................................................................... 8659.4. Classificação dos contratos de trabalho ................................................................... 8669.5. Contrato para prestação de trabalho intermitente .............................................. 8679.6. Alteração do Contrato Individual de Trabalho ....................................................... 8689.7. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho .............................................. 873

Sumário 45

9.8. Transferência de local de trabalho ............................................................................. 8749.9. Efeitos do Contrato de Trabalho ................................................................................. 875

9.9.1. Dano material e moral ................................................................................. 87610. Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ....................................................................... 878

10.1. Horas In Itinere .................................................................................................................. 88210.2. Trabalho noturno ............................................................................................................. 88410.3. Trabalho extraordinário ................................................................................................. 88410.4. Compensação .................................................................................................................... 88510.5. Períodos de Descanso ..................................................................................................... 888

10.5.1. Intervalos .......................................................................................................... 88810.5.2. Descanso Semanal Remunerado (DSR) ................................................. 89110.5.3. Férias .................................................................................................................. 892

10.5.3.1. Direitos às férias e sua duração............................................ 89210.5.3.2. Concessão e época das férias ............................................... 89310.5.3.3. Remuneração das férias ......................................................... 89310.5.3.4. Abono pecuniário de férias ................................................... 89410.5.3.5. Férias coletivas ........................................................................... 894

11. Salário e Remuneração ................................................................................................................ 89511.1. Salário mínimo .................................................................................................................. 89711.2. Modalidades de salário .................................................................................................. 89711.3. Parcelas Salariais (composição do salário) .............................................................. 89911.4. Gratificações ....................................................................................................................... 90011.5. Décimo terceiro salário .................................................................................................. 90111.6. Adicionais salariais ........................................................................................................... 901

11.6.1. Adicional de Hora Extraordinário ............................................................ 90211.6.2. Adicional noturno ......................................................................................... 90211.6.3. Adicional de transferência ......................................................................... 90211.6.4. Adicional de periculosidade ...................................................................... 90311.6.5. Adicional de insalubridade ........................................................................ 905

11.7. Parcelas sem natureza salarial (indenizatórias) ..................................................... 90711.7.1. Participação nos lucros e resultados – PLR .......................................... 90711.7.2. Ajuda de custo ............................................................................................... 90711.7.3. Diárias para viagem ...................................................................................... 90811.7.4. Vale-transporte .............................................................................................. 90811.7.5. Auxílio-alimentação ..................................................................................... 90811.7.6. Prêmios ............................................................................................................. 90811.7.7. Abonos .............................................................................................................. 90911.7.8. Salário-Família ................................................................................................ 90911.7.9. Salário-educação ........................................................................................... 90911.7.10. PIS/PASEP ......................................................................................................... 910

Revisão Final – TST 46

11.8. Salário-utilidade ou salário in natura ...................................................................... 91011.9. Formas e meios de pagamento do salário .............................................................. 91211.10. Equiparação salarial ......................................................................................................... 91211.11. Desvio e acúmulo de função ........................................................................................ 917

12. Aviso-Prévio ..................................................................................................................................... 91713. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS ............................................................... 919

13.1. Hipóteses de saque dos depósitos ............................................................................ 92014. Estabilidade ...................................................................................................................................... 921

14.1. Dirigente sindical.............................................................................................................. 92114.2. Empregado representante da Cipa ............................................................................ 92214.3. Empregado acidentado ................................................................................................. 92214.4. Empregado público ......................................................................................................... 92314.5. Estabilidade gestante ..................................................................................................... 92314.6. Estabilidade do representante dos empregados (Reforma Trabalhista) ...... 92314.7. Despedida e reintegração do empregado estável ............................................... 924

15. Término do Contrato de Trabalho ............................................................................................ 92515.1. Dispensa sem justa causa ou arbitrária .................................................................... 92515.2. Motivação da dispensa e Convenção n. 158 da OIT ............................................ 92615.3. Pedido de demissão ........................................................................................................ 92615.4. Distrato (Reforma Trabalhista) ..................................................................................... 92715.5. Justa causa: dispensa por justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca . 92815.6. Demais Hipóteses de Término do Contrato de Trabalho ................................... 929

15.6.1. Término do contrato por prazo determinado ..................................... 92915.6.2. Força maior ...................................................................................................... 93115.6.3. Morte do empregador ................................................................................. 93215.6.4. Morte do empregador pessoa física (extinção do estabeleci-

mento) ............................................................................................................... 93215.5.5. Morte do empresário individual .............................................................. 93215.6.6. Aposentadoria ................................................................................................ 93315.6.7. Fato do príncipe ou factum principis (paralisação temporária ou

definitiva do trabalho) ................................................................................. 93315.7. Dispensa coletiva.............................................................................................................. 93315.8. Homologação das verbas trabalhistas e obrigações decorrentes da extin-

ção do contrato de trabalho ......................................................................................... 93416. Prescrição e decadência .............................................................................................................. 93717. Segurança e medicina do trabalho (meio ambiente de trabalho) ............................... 940

17.1. Deveres do empregador ................................................................................................ 94117.2. Deveres do empregado ................................................................................................. 94217.3. Ministério do Trabalho e Normas Regulamentadoras sobre segurança e

saúde do trabalho ............................................................................................................ 942

Sumário 47

17.4. Interdição ou embargo e inspeção prévia .............................................................. 94217.5. Acidente de trabalho ...................................................................................................... 94217.6. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ......................................... 94517.7. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de

trabalho ................................................................................................................................ 94618. Direito coletivo ................................................................................................................................ 946

18.1. Liberdade sindical (Convenção n. 87 da OIT) ......................................................... 94718.2. Organização sindical brasileira .................................................................................... 94718.3. Negociação coletiva (acordos e convenções coletivas de trabalho) ............. 95118.4. Greve ..................................................................................................................................... 955

18.4.1. Greve em serviços essenciais .................................................................... 95519. Comissão de conciliação prévia ................................................................................................ 95620. Da representação dos empregados (reforma trabalhista) .............................................. 95821. Renúncia e transação .................................................................................................................... 960

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOÉlisson Miessa

ANALISTA DO TST ............................................................................................................................ 9651. Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Tra-

balho ................................................................................................................................................... 9661.1. Formas de solução de conflitos ................................................................................... 966

1.1.1. Métodos extrajudiciais de composição de conflitos trabalhistas 9661.2. Fontes ................................................................................................................................... 967

2. Justiça do Trabalho: organização e competência (EC 45/2004). Varas do Traba-lho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Do juiz do Traba-lho: poderes do Juiz do Trabalho; impedimento e suspeição. Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores ............................................................................. 9672.1. Justiça do trabalho: organização e competência (EC 45/2004) ....................... 967

2.1.1. Orgãos da justiça do trabalho .................................................................. 9682.1.2. Composição do TST ...................................................................................... 9682.1.3. Composição do TRT ...................................................................................... 9692.1.4. Vara do trabalho ............................................................................................ 9692.1.5. Serviços auxiliares da justiça do trabalho ............................................ 969

2.2. Competência ..................................................................................................................... 9712.2.1. Imunidade de jurisdição ............................................................................. 9712.2.2. Critérios de competência ........................................................................... 9712.2.3. Diferenças entre a competência absoluta e a competência relativa ... 9722.2.4. Competência material ................................................................................. 972

Revisão Final – TST 48

2.2.5. Competência territorial ............................................................................... 9742.2.6. Conflito de competência ............................................................................ 975

3. Ministério Público do Trabalho: organização ....................................................................... 9764. Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho;

princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação sub-sidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho) ....................................................... 9764.1. Princípios do processo do trabalho ........................................................................... 9764.2. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho ............... 978

5. Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos ................. 9786. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais;

capacidade postulatória no processo do trabalho; assistência judiciária; honorá-rios de advogado ........................................................................................................................... 9836.1. Partes ................................................................................................................................... 9836.2. Representação ................................................................................................................... 9846.3. Substituição processual ................................................................................................. 9856.4. Jus Postulandi .................................................................................................................... 9856.5. Assistência judiciária ...................................................................................................... 986

6.5.1. Benefício da justiça gratuita ...................................................................... 9866.6. Honorários advocatícios ................................................................................................ 986

7. Nulidades no processo do trabalho: princípio informador; momento de argui-ção, preclusão .................................................................................................................................. 9877.1. Princípios informadores das nulidades processuais ............................................ 9877.2. Princípio da primazia da decisão de mérito ........................................................... 988

8. Exceções. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão ........................................... 9888.1. Exceções .............................................................................................................................. 9888.2. Audiência ............................................................................................................................ 990

9. Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. Prova documental: falsidade documental. Prova pericial ......................... 9929.1. Princípios da prova .......................................................................................................... 992

9.1.1. Contraditório e Ampla Defesa .................................................................. 9929.1.2. Necessidade .................................................................................................... 9929.1.3. Oralidade .......................................................................................................... 9939.1.4. Imediação ........................................................................................................ 9939.1.5. Aquisição Processual da Prova ou Comunhão da Prova ................. 993

9.2. Ônus da Prova .................................................................................................................... 9939.3. Meios de prova .................................................................................................................. 994

9.3.1. Prova testemunhal ........................................................................................ 9949.3.2. Prova documental ......................................................................................... 995

9.3.2.1. Falsidade de documento ....................................................... 9959.3.3. Prova pericial................................................................................................... 996

Sumário 49

10. Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento ............................................... 99611. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e

verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legitimidade para ajuizar. Procedimento ordinário e sumaríssimo .................................................................. 99711.1. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação es-

crita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legiti-midade para ajuizar ......................................................................................................... 99711.1.1. Indeferimento da petição inicial .............................................................. 998

11.2. Legitimidade para ajuizar .............................................................................................. 99811.3. Dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo ...................................... 999

11.3.1. Procedimento sumaríssimo ....................................................................... 99911.3.2. Procedimento sumário ................................................................................ 1000

12. Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, homologação de Acordo Extrajudicial, consignação em pagamento, ação monitória, ação res-cisória e mandado de segurança.............................................................................................. 100112.1. Inquérito para apuração da falta grave .................................................................... 100112.2. Homologação de acordo extrajudicial ..................................................................... 100212.3. Ação de consignação em pagamento ...................................................................... 100312.4. Ação monitória .................................................................................................................. 100312.5. Ação rescisória ................................................................................................................... 100512.6. Mandado de Segurança ................................................................................................. 1010

13. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento .................................................................................................................................... 101213.1. Da sentença e coisa julgada ......................................................................................... 101213.2. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento..... 1013

14. Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositu-ra, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo .. 101414.1. Ação de Cumprimento ................................................................................................... 1015

15. Da ação civil pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho .............. 101615.1.1. Cabimento ....................................................................................................... 101615.1.2. Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogê-

neos .................................................................................................................... 101615.1.3. Competência .................................................................................................. 101715.1.4. Legitimidade ................................................................................................... 101815.1.5. Sentença ........................................................................................................... 101815.1.6. Coisa Julgada .................................................................................................. 1018

16. Execução ........................................................................................................................................... 101916.1. Iniciativa da execução ..................................................................................................... 101916.2. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica .......................... 102016.2. Execução provisória ......................................................................................................... 1021

Revisão Final – TST 50

16.3. Execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida ................................................................................... 1021

16.3.1. Execução por prestações sucessivas ...................................................... 1021

16.3.2. Execução contra a Fazenda Pública ........................................................ 1021

16.3.3. Execução contra a massa falida ............................................................... 1022

16.4. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis ........................................................ 1022

17. Mandado de citação .................................................................................................................... 1023

18. Penhora .............................................................................................................................................. 1023

16.5. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro ...... 1025

19. Embargos à execução .................................................................................................................. 1025

20. Impugnação à sentença .............................................................................................................. 1026

21. Embargos de terceiros.................................................................................................................. 1026

16.6. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução ................................ 1026

17. Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requi-sitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental. Reclamação Correcional ..................... 1027

17.1. Teoria Geral dos Recursos .............................................................................................. 1027

17.1.1. Tempestividade ............................................................................................. 1028

17.1.2. Custas e depósito recursal ......................................................................... 1029

17.1.3. Efeito do recurso trabalhista ..................................................................... 1031

17.1.4. Reexame necessário ..................................................................................... 1031

17.1.5. Juízo de retratação........................................................................................ 1032

17.2. Recursos em Espécie ....................................................................................................... 1032

17.2.1. Embargos de declaração ............................................................................ 1032

17.2.2. Recurso ordinário .......................................................................................... 1033

17.2.3. Agravo de petição ......................................................................................... 1034

17.2.4. Agravo de instrumento ............................................................................... 1034

17.2.5. Recurso de revista ......................................................................................... 1035

17.2.6. Embargos no TST ........................................................................................... 1038

17.2.6.1. Embargos infringentes ........................................................... 1038

17.6.2. Embargos de divergência .......................................................................... 1038

17.2.7. Agravo Interno e Regimental .................................................................... 1039

17.2.8. Reclamação Correicional ............................................................................ 1040

18. Do incidente de uniformização de jurisprudência. Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST)......................................................................... 1041

19. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico ............................................................................. 1042

Sumário 51

20. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Fede-ral relativas ao Direito do Trabalho .......................................................................................... 1044

21. Instruções Normativa do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de Processo do Trabalho – números 38, 39 e 40 .......................................................................................... 104421.1. Instrução Normativa nº 38, do TST (de 2015) ......................................................... 104421.2. Instrução Normativa nº 39, do TST (de 2016) ......................................................... 104921.1. Instrução Normativa nº 40, do TST (de 2016) ......................................................... 1054

22. Artigos alterados pela reforma trabalhista ........................................................................... 1054

DIREITO PREVIDENCIÁRIOAdriana Menezes

PARTE I – EDITAL SISTEMATIZADO ............................................................................................. 10631. Apresentação ................................................................................................................................... 10632. Edital sistematizado ...................................................................................................................... 1063

PARTE II – SEGURIDADE SOCIAL ................................................................................................. 10651. Origem e evolução da seguridade social no Brasil ............................................................ 10652. Conceito e disposições constitucionais ................................................................................. 1067

2.1. Saúde .................................................................................................................................... 10672.2. Assistência Social .............................................................................................................. 10692.3. Previdência Social ............................................................................................................ 1069

3. Princípios constitucionais da seguridade social ................................................................. 1070

PARTE III – OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXISTENTES ....................................... 1073

PARTE IV – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) ............................................ 10751. Do regime geral de previdência social ................................................................................... 1075

1.1. Dos segurados .................................................................................................................. 10751.2. Dos dependentes ............................................................................................................. 10801.3. Filiação e Inscrição .......................................................................................................... 1082

2. Das espécies de prestações ........................................................................................................ 10842.1. Carência mínima de contribuições à previdência social .................................... 10842.2. Salário de benefício ......................................................................................................... 10852.3. Renda mensal inicial ........................................................................................................ 10872.4. Reajustamento e revisão dos benefícios ................................................................. 1087

3. Dos benefícios ................................................................................................................................. 10883.1. Do auxílio-doença ............................................................................................................ 10883.2. Do auxílio-acidente ......................................................................................................... 10903.3. Da aposentadoria por invalidez .................................................................................. 10913.4. Da aposentadoria por idade ......................................................................................... 1092

Revisão Final – TST 52

3.5. Da aposentadoria por tempo de contribuição ...................................................... 1093

3.6. Da aposentadoria especial ............................................................................................ 1095

3.7. Do salário-família .............................................................................................................. 1096

3.8. Do salário-maternidade ................................................................................................. 1097

3.9. Da pensão por morte ...................................................................................................... 1099

3.10. Do auxílio-reclusão .......................................................................................................... 1100

3.11. Acumulação de benefícios previdenciários – RGPS ............................................. 1101

3.12. Abono anual ou gratificação natalina ....................................................................... 1101

3.13. Prescrição e decadência ................................................................................................. 1102

3.14. Acidente do Trabalho ..................................................................................................... 1102

PARTE IV – DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................................... 11051. Conceito ............................................................................................................................................ 1105

2. Objetivos da Assistência Social ................................................................................................. 1105

3. Diretrizes da Assistência Social ................................................................................................. 1105

4. Tipos de proteção da assistência social ................................................................................. 1106

5. Habilitação e reabilitação profissional ................................................................................... 1106

6. Benefício de prestação continuada ......................................................................................... 1107

6.1. Benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência ... 1107

PARTE VI – CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL ....................................................................... 11091. Do Financiamento da Seguridade Social .............................................................................. 1109

2. Do Salário de Contribuição ......................................................................................................... 1110

3. Da contribuição dos segurados ................................................................................................ 1113

3.1. Da contribuição dos empregados, domésticos e trabalhadores avulsos .... 1113

3.2. Da contribuição do segurado contribuinte individual ....................................... 1114

3.3. Contribuição do segurado facultativo ...................................................................... 1115

3.4. Contribuição do segurado especial ........................................................................... 1115

4. Da Contribuição do Empregador Doméstico, das Empresas, das Entidades Equi-paradas às Empresas e do Microempreendedor Individual (MEI) ................................ 1116

PARTE VII – PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............................................................. 1119

PARTE VIII – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR .......................................................................... 1123

PARTE IX – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – LEI Nº 12.618/2012 ............. 1127

PARTE X – IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL .............. 11311. Quanto aos segurados: ................................................................................................................ 1131

2. Quanto ao acidente do trabalho: ............................................................................................. 1131

3. Empregada gestante ou lactante: ............................................................................................ 1131

4. Quanto ao custeio da seguridade social: .............................................................................. 1132

Sumário 53

PARTE XI – SÚMULAS APLICÁVEIS À MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – SUPREMO TRIBU-NAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), SUPERIOR TRIBU-NAL DE JUSTIÇA (STJ), TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊN-CIA (TNU) ............................................................................................................................................ 11351. Segurados da previdência social .............................................................................................. 1135

1.1. Empregados ....................................................................................................................... 11351.2. Segurados especiais ........................................................................................................ 11351.3. Segurados contribuintes individuais ........................................................................ 1136

2. Dependentes do regime geral de previdência social ....................................................... 11363. Os benefícios previdenciários ................................................................................................... 1137

3.1. Auxílio-doença .................................................................................................................. 11373.2. Auxílio-acidente ................................................................................................................ 11383.3. Aposentadoria por invalidez ........................................................................................ 11383.4. Aposentadoria por idade ............................................................................................... 11393.5. Aposentadoria por tempo de contribuição ............................................................ 11403.6. Aposentadoria especial .................................................................................................. 11403.7. Salário-família .................................................................................................................... 11413.8. Salário-maternidade ........................................................................................................ 11413.9. Pensão por morte ............................................................................................................. 11413.10. Outras súmulas acerca de benefícios ........................................................................ 11423.11. Seguro-desemprego ....................................................................................................... 1144

4. Do financiamento da seguridade social ................................................................................ 11444.1. Das contribuições sociais .............................................................................................. 11444.2. Do salário de contribuição ............................................................................................ 11454.3. Da contribuição das empresas .................................................................................... 11464.4. Da decadência e prescrição das contribuições da seguridade social ........... 1147

5. Benefício de prestação continuada da assistência social – BPC ................................... 11476. Previdência do servidor público ............................................................................................... 11487. Previdência Complementar ........................................................................................................ 1148