REVISTA DA BANCA Índice 2006 a 2010 I. ECONOMIA E BANCA · Risco de Crédito em Carteiras de Baixa...

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R E V I S T A D A B A N C A

(Suplemento ao nº 70, Julho/Dezembro 2010)

Í n d i c e

2006 a 2010

I. ECONOMIA E BANCA

A U T O R E S T Í T U L O S Rev. Pág.

A Banca e o Instituto de Formação Bancária(1980-2005)

Risco de Crédito em Carteiras de Baixa Sinistra lidade:uma Aplicação no Sistema Bancário Português

Regulação e Concorrência: Introdução aos Sis-temas de Pagamento com Cartão Bancário

Estudos Empíricos sobre Práticas de Gestão de Re-cursos Humanos, Atitudes e Comportamentos deTrabalho no Sector Bancário Português: Síntese

Estudos Empíricos sobre Práticas de Gestão de Re-cursos Humanos, Atitudes e Comportamentos deTrabalho no Sector Bancário Português: Síntese

A Sensibilidade Cambial do Investimento Portu -guês no Brasil: Estudo de um Caso

A Sensibilidade Cambial do Investimento Portu -guês no Brasil: Estudo de um Caso

O Valor do Relacionamento Bancário na Conces -são de Crédito às PME: uma Revisão de Literatura

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ALMEIDA, Fernando de

BRANCO, Carlos

CADETE, Eduardo Maia

CAETANO, António

ESTEVES, Teresa

GULAMHUSSEN,Mohamed Azzim

MARQUES, Áurea Filipe

MATIAS, Miguel Neves

Brochura_Indice_Banca_Apresentação 1 08/05/13 12:26 Página 1

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Risco de Crédito em Carteiras de Baixa Sinistrali- dade: uma Aplicação no Sistema Bancário Português

Determinantes da Margem Financeira e da Rendibi -li dade dos Bancos: Portugal no período de 1990 a2004 (conclusão)

Avaliação "Forward Looking" no Crédito Bancário:Teoria e Prática

A Banca e o Instituto de Formação Bancária(1980-2005)

Finanças e Ética - uma Aplicação aos Fundos deInvestimento

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NEVES, João Carvalho das

SILVA, Amândio Guerreiro da

SILVA, Miguel Montenegro da

SOUSA, Fernando de

Tarré, Tiago Teles de Abreu

I. ECONOMIA E BANCA (Cont.)



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Reporte de Prejuízos Fiscais (A propósito da Lei do Orçamento do Estado 2010)

A Transposição da Directiva das Fusões e Aquisi- ções de Instituições Financeiras

A Transposição da Directiva das Fusões e Aquisi- ções de Instituições Financeiras

A Resolução em Benefício da Massa Insolvente noCódigo da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Reporte de Prejuízos Fiscais (A propósito da Leido OE de 2010)

Espaço Financeiro Europeu Integração Regulação e Supervisão: que Modelo?

Reporte de Prejuízos Fiscais (A propósito da Leido OE de 2010)

O Código do Governo das Empresas Públicas doSector Empresarial do Estado (SEE)

Sobre a Circulabilidade do Crédito Emergente deGarantia Bancária Autónoma ao Primeiro Pedido

Acordos de Garantia Financeira: o respectivo re-gime jurídico face ao Decreto-Lei 105/2004,de 8 de MaioAlgumas questões

Supervisão Comportamental Bancária: da Super-visão à Protecção do Cliente Bancário

As Instituições de Moeda Electrónica e a Crise doConceito Legal de Instituição de Crédito

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ALMEIDA, MartaMachado de

BASTOS, Miguel Brito

CÂMARA, Paulo

ELÍSIO, Manuel

FERREIRA, RogérioM. Fernandes

FLOR, Paula Adrega

FURTADO, FranciscoCarvalho de

GOMES, Dimitilde

GOMES, Manuel Januárioda Costa

JARDIM, Alexandre

MARQUES, AlexandraGonçalves

NUNES, FernandoConceição

II. DIREITO E BANCA



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II. DIREITO E BANCA (Cont.)


Da Responsabilidade Contratual dos Bancos pelaInobservância dos Deveres de Arquivo de Do-cumentação respeitante a Depósitos bancários

A Livre Prestação de Serviços no Sector Bancário

Da Licitude da Intervenção do Estado na Limita-ção ao Exercício do Direito ao Segredo Bancário

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PONTE, Pedro Fuzeta da

TROCADO, Sofa Thibaut

VALENTE, Maria Silvina


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GESTÃO E BANCA


A População Bancária em Portugal e as Auto-Re-presentações sobre o Envelhecimento, Passagemà Reforma e Qualidade de Vida 64 83

FERREIRA, Marianela


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DOCUMENTAÇÃO

T E M A S T Í T U L O S Rev. Pág.

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a Directiva 2003/6/CE relativa aoabuso de informação privilegiada e à manipu-lação de mercado (abuso de mercado), no quediz respeito às competências de execução atri-buídas à Comissão (2008/26/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhorelatva a contratos de crédito aos consumidorese que revoga a Directiva 87/102/CE do Con-selho (2008/48/CE)

Regulamento (CE) nº 44/2009 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 1338/2001 quedefine medidas necessárias à protecção do eurocontra a falsificação

Regulamento (CE) nº 45/2009 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 1339/2001 quetorna extensivos os efeitos do Regulamento(CE) nº 1338/2001, que define medidas ne-cessárias para a protecção do euro contra a fal-sificação, aos Estados-Membros que não tive-ram adoptado o euro como moeda única

Regulamento (CE) nº 290/2009 do Banco Cen-tral Europeu que altera o Regulamento (CE)nº 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatis-ticas das taxas de juro praticadas pelas institui-ções financeiras monetárias em operações dedepósitos e empréstimos face às famílias e às so-ciedades não financeiras

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhorelatva às acções inibitórias em matéria deprotecção dos interesses dos consumidores(2009/22/CE)

Rectificação à Directiva 2008/48/CE do Parla-mento Europeu e do Conselho, de 23 de Abrilde 2008, relativa a contratos de crédito aos con-

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Concorrência

Defesa do Consumidor


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DOCUMENTAÇÃO (Cont.)


sumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEEdo Conselho

Regulamento (CE) nº 788/2008 do Conselhoque altera as listas dos processos de insolvênciae dos processos de liquidação dos anexos A e Bdo Regulamento (CE) nº 1346/2000 relativoaos processos de insolvência e que codifica osanexos A, B e C do referido Regulamento

Regulamento (CE) nº 1033/2008 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 802/2004de execução do Regulamento (CE) nº 139//2004 do Conselho relativo ao controlo dasconcentrações de empresas

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhotendente a coordenar as garantias que, para pro-tecção dos interesses dos sócios e de terceiros,são exigidas nos Estados-Membros às socieda-des, na acepção do segundo parágrafo do artigo48º do Tratado, a fim de tornar equivalentes essasgarantias em toda a Comunidade (2009/101/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoem matéria de direito das sociedades relativa àssociedades de responsabilidade limitada comum único sócio (2009/102/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEEe 82/891/CEE do Conselho e a Directiva2005/56/CE no que diz respeito aos requisitosem matéria de relatórios e documentação, emcaso de fusões ou de cisões (2009/109/CE)

Regulamento (CE) nº 2106/2005 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1725/2003que adopta certas normas internacionais de con-tabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-

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Direito das sociedades

Normas contabilístcas


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lho, no que diz respeito à norma internacionalde contabilidade (IAS) 39

Regulamento (CE) nº 108/2006 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1725/2003, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade, nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, relativamente às normas internacionais derelato financeiro (IFRS) 1, 4, 6 e 7, às normas in-ternacionais de contabilidade (IAS) 1, 14, 17, 32,33 e 39 e à interpretação IFRIC 6

Regulamento (CE) nº 708/2006 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1725/2003, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à norma internacionalde contabilidade (IAS) 21 e à Interpretação doInternational Financial Reporting InterpretationCommittee (IFRIC) 7

Regulamento (CE) nº 610/2007 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1725/2003 queadopta certas normas normas internacionais decontabilidade, nos termos do Regulamento (CE)nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e doConselho no que diz respeito à interpretação 10do International Financial Reporting Interpreta-tion Committee (IFRIC)

Regulamento (CE) nº 611/2007 da Comissão quealtera o Regulamento CE nº 1725/2003, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à interpretação 11 do In-ternational Financial Reporting InterpretationsCommittee (IFRIC)

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Normas contabilístcas(cont.)


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Regulamento (CE) nº 1358/2007 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1725/2003que adopta certas normas internacionais de con-tabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu do Conse-lho no que diz respeito à norma internacional derelato fnanceiro (IFRS) 8

Regulamento (CE) nº 1569/2007 da Comissãoque estabelece um mecanismo de determinaçãoda equivalência das normas contabilísticas aplica-das pelos emitentes de valores mobiliários de paí-ses terceiros, em aplicação das Directivas 2003/71//CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu edo Conselho

Regulamento(CE) nº 297/2008 do ParlamentoEuropeu e do Conselho que altera o Regula-mento (CE) nº 1606/2002 relativo à aplicaçãodas normas internacionais de contabilidade, noque diz respeito às competências de execuçãoatribuídas à Comissão

Regulamento (CE) nº 1004/2008 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1725/2003,que adopta certas normas internacionais de con-tabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à Norma Internacionalde Contabilidade (IAS) 39 e à Norma Interna-cional de Relato Financeiro (IFRS)

Regulamento (CE) nº 1126/2008 da Comissãoque adopta determinadas normas internacionaisde contabilidade nos termos do Regulamento(CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu edo Conselho

Regulamento (CE) nº 1260/2008 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1126/2008que adopta certas normas internacionais de con-

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tabilidade, nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à Norma Internacionalde Contabilidade (IAS) 23

Regulamento (CE) nº 1261/2008 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1126/2008que adopta determinadas normas internacionaisde contabilidade nos termos do Regulamento(CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu edo Conselho, no que diz respeito à norma inter-nacional de relato fnanceiro (IFRS) 2

Regulamento (CE) nº 1262/2008 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1126/2008que adopta determinadas normas internacionaisde contabilidade nos termos do Regulamento(CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu edo Conselho, no que diz respeito à Interpretação13 do International Financial Reporting Interpre-tations Committee (IFRIC)

Regulamento (CE) nº 1263/2008 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1126/2008que adopta certas normas internacionais de con-tabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à Interpretação 14 do In-ternational Financial Reporting InterpretationsCommittee (IFRIC)

Regulamento (CE) nº 1274/2008 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1126/2008,que adopta certas normas internacionais de con-tabilidade, nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à Norma Internacionalde Contabilidade (IAS) 1

Regulamento (CE) nº 53/2009 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008 que

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adopta certas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito às normas internacionaisde contabilidade IAS 32 e IAS 1

Regulamento (CE) nº 69/2009 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade, nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito a emendas à Norma In-ternacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 e àNorma Internacional de Contabilidade (IAS) 27

Regulamento (CE) nº 70/2009 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008 queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade, nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito aos melhoramentos in-troduzidos nas normas internacionais de relatofnanceiro (IFRS)

Regulamento (CE) nº 254/2009 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade, nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho no que diz respeito à Interpretação 12 do In-ternational Financial Reporting InterpretationsCommittee (IFRIC)

Regulamento (CE) nº 460/2009 da Comissão quealtera o regulamento (CE) nº 1126/2008 queadopta determinadas normas internacionais decontabilidade nos termos do Regulamento (CE)nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e doConselho no que diz respeito à Interpretação 16do International Financial Reporting Interpreta-tions Committee (IFRIC)

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Regulamento (CE) nº 494/2009 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho no que diz respeito à Norma Internacionalde Contabilidade (IAS) 27

Regulamento nº 495/2009 da Comissão que alterao Regulamento (CE) nº 1126/2008, que adoptacertas normas internacionais de contabilidadenos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002do Parlamento Europeu e do Conselho, no quediz respeito à norma internacional de relato finan-ceiro IFRS 3

Regulamento (CE) nº 636/2009 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008, queadopta determinadas normas internacionais decontabilidade nos termos do Regulamento (CE)nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e doConselho, no que diz respeito à Interpretação 15do International Financial Reporting Interpreta-tions Committee (IFRIC)

Regulamento (CE) nº 824/2009 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à Norma Internacionalde Contabilidade (IAS) 39 e à Norma de RelatoFinanceiro (IFRS) 7

Regulamento (CE) nº 839/2009 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho no que diz respeito à Norma Internacionalde Contabilidade (IAS) 39

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Regulamento (CE) nº 1136/2009 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1126/2008,que adopta certas normas internacionais de con-tabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à Norma Internacionalde Relato Financeiro (IFRS) 1

Regulamento (CE) nº 1142/2009 da Comissãoque altera o Regulamento nº 1126/2008 queadopta determinadas normas internacionais decontabilidade nos termos do Regulamento (CE)nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e doConselho, no que respeita à Interpretação 17 doInternational Financial Reporting InterpretationsCommittee (IFRIC)

Regulamento (CE) nº 1164/2009 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1126/2008,que adopta determinadas normas internacionaisde contabilidade nos termos do Regulamento(CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu edo Conselho, no que diz respeito à Interpretação18 do International Financial Reporting Interpre-tations Committee (IFRIC)

Regulamento (CE) nº 1165/2009 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1126/2008,que adopta certas normas internacionais de con-tabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito às Normas Internacio-nais de Relato Financeiro (IFRS) 4 e 7

Regulamento (CE) nº 1171/2009 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 1126/2008,que adopta determinadas normas internacionaisde contabilidade nos termos do Regulamento(CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu edo Conselho, no que diz respeito à Interpretação9 do International Financial Reporting Interpre-

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tations Committee (IFRIC) e à Norma Interna-cional de Contabilidade (IAS) 39

Regulamento (UE) nº 243/2010 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Con -selho, em conformidade com o documento"Melhoramentos introduzidos nas normas interna cionais de relato financeiro (IFRS)"

Regulamento (UE) nº 244/2010 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 1126/2008, queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à norma internacionalde relato financeiro (IFRS) 2

Regulamento (UE) nº 550/2010 da Comissão queadopta certas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à norma internacionalde relato financeiro (IFRS) 1

Regulamento (UE) nº 574/2010 da Comissão quealtera o Regulamento nº 1126/2008 que adoptadeterminadas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que respeita à Norma Internacional deRelato Financeiro (IFRS) 1 à IFRS 7

Regulamento (UE) nº 633/2010 da Comissão quealtera o Regulamento nº 1126/2008, que adoptacertas normas internacionais de contabilidadenos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002do Parlamento Europeu e do Conselho, no quediz respeito à Norma Internacional de Contabi-

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Regulamento (UE) nº 632/2010 da Comissão quealtera o Regulamento nº 1126/2008, que adoptacertas normas internacionais de contabilidade nostermos do Regulamento (CE) nº 1606/2002 doParlamento Europeu e do Conselho, no que dizrespeito à interpretação do International FinancialReporting Interpretations Committee (IFRIC) 14

Regulamento (UE) nº 662/2010 da Comissão quealtera o Regulamento nº 1126/2008, que adoptadeterminadas normas internacionais de contabi-lidade nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conse-lho, no que diz respeito à interpretação do In -ternational Financial Reporting InterpretationsCommittee (IFRIC) 19 e à Norma Internacionalde Contabilidade (IFRS) 1

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho re-lativa à conservação de dados gerados ou tratadosno contexto da oferta de serviços de comunica-ções electrónicas publicamente disponíveis ou deredes públicas de comunicações, e que altera aDirectiva 2006/58/CE (2006/24/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhorelativa à protecção jurídica dos programas decomputador (2009/24/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhorelativa à prevenção da utlização do sistema fi-nanceiro para efeitos de branqueamento de capi-tais e financiamento do terrorismo (2005/60/CE)

Regulamento (CE) nº 1869/2005 da Comissão quesubstitui o Regulamento (CE) nº 805/2004 do Par-lamento Europeu e do Conselho, que cria o títuloexecutivo europeu para créditos não contestados

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Protecção dados pessoais

Regulamentação Bancária


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Directiva da Comissão que altera a Directiva2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Con-selho no que diz respeito à exclusão ou à inclusãode certas instituições no seu âmbito de aplicação(2006/29/CE)

Regulamento (CE) nº 694/2006 do Conselho quealtera as listas dos processos de insolvência, dosprocessos de liquidação e dos síndicos dosanexos A, B e C do Regulamento (CE) nº1346/2000, relativo aos processos de insolvência

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho rela-tivo ao acesso à actvidade das instituições de cré-dito e ao seu exercício (reformulação) (2006/48/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhorelativa à adequação fundos próprios das empre-sas de investimento e das insttuições de crédito(reformulação) (2006/49/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho quealtera a Directiva 78/660/CEE do Conselho relatvaàs contas anuais de certas formas de sociedades, aDirectiva 83/349/CEE do Conselho relativa às con-tas anuais e contas consolidadas dos bancos e outrasinstituições financeiras e a Directiva 91/647/CEE doConselho relativa às contas anuais e às contas con-solidadas das empresas de seguros (2006/46/CE)

Regulamento (CE) nº 681/2007 do Conselho quealtera as listas dos processos de insolvência, dosprocessos de liquidação e dos síndicos a que se re-ferem os anexos A, B e C do Regulamento (CE)nº 1346/2000 relativo aos processos de insolvência

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho,relativa aos serviços de pagamento no mercado in-terno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65//CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Di-rectiva 97/5/CE (2007/64/CE)

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Regulamentação Bancária(cont.)


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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a Directiva 2006/49/CE relativa à ade-quação dos fundos próprios das empresas de in-vestimento e das insttuições de crédito, no quediz respeito às competências de execução atri-buídas à Comissão (2008/23/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhorelativa a contratos de crédito aos consumidorese que revoga a Directiva 87/102/CE do Conse-lho (2008/48/CE)

Regulamento (CE) nº 788/2008 do Conselho quealtera as listas dos processos de insolvência e dosprocessos de liquidação dos anexos A e B do Re-gulamento (CE) nº 1346/2000 relativo aos pro-cessos de insolvência e que codifica os anexos A,B e C do referido Regulamento

Regulamento (CE) nº 24/2009 do Banco CentralEuropeu relativo às estatísticas dos activos e pas-sivos das sociedades de titularização envolvidasem operações de titularização

Regulamento (CE) nº 25/2009 do Banco CentralEuropeu relativo ao balanço do sector das insti-tuições financeiras monetárias (reformulação)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a Directiva 94/19/CE relativa aos sis-temas de garanta de depósitos, no que respeita aonível de cobertura e ao prazo de reembolso(2009/14/CE)

Regulamento (CE) nº 290/2009 do Banco CentralEuropeu que altera o Regulamento (CE) nº63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatístcasdas taxas de juro praticadas pelas instituições fi-nanceiras monetárias em operações de depósitose empréstimos face ás famílias e às sociedades nãofinanceiras

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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a Directiva 98/26/CE relatva ao ca-rácter definitivo da liquidação nos sistemas de pa-gamentos e de liquidação de valores mobiliáriose a Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos degarantia financeira, no que diz respeito a sistemasligados a créditos sobre terceiros (2009/44/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho quealtera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e2007/64/CE no que diz respeito aos bancos emrelação de grupo com instituições centrais, a de-terminados elementos relativos aos fundos pró-prios, a grandes riscos, a disposições relativas àsupervisão e à gestão de crises (2009/111/CE)

Rectificação à Directiva 2007/64/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 13 de Novembro de2007, publicada no "Jornal Oficial da União Eu-ropeia" L 319 de 5 de Dezembro de 2007.

Rectificação à Directiva 2008/48/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 23 Abril de 2008, re-lativa a contratos de crédito aos consumidores eque revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho quealtera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE noque diz respeito aos requisitos de fundos própriospara a carteira de negociação e para retitularizações,bem como à análise das políticas de remuneraçãopelas autoridades de supervisão (2010/76/UE)

Regulamento (CE) nº 924/2009 do ParlamentoEuropeu e do Conselho relativo aos pagamentostransfronteiriços na Comunidade e que revoga oRegulamento nº 2560/2001

Regulamento (CE) nº 640/2006 do Conselho querevoga os Regulamentos (CEE) nº 3181/78 e(CEE) nº 1736/79 relativos ao Sistema Monetá-rio Europeu

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Sistema de Pagamentos

Sistema Monetário Europeu


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Regulamento (CE) nº 951/2009 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 2533/98 relativoà compilação de informação estatística pelo BancoCentral Europeu

Regulamento (CE) nº 1086/2006 do Conselhoque altera o Regulamento (CE) nº 2866/98, re-lativo às taxas de conversão entre o euro e as moe-das dos Estados-Membros que adoptam o euro

Regulamento (CE) nº 1647/2006 do Conselhoque altera o Regulamento (CE) nº 974/98 rela-tivo à introdução do euro

Regulamento (CE) nº 1134/2007 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 2866/98 no res-peitante à taxa de conversão do euro para Malta

Regulamento (CE) nº 1135/2007 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 2866/98 no res-peitante à taxa de conversão do euro para Chipre

Regulamento (CE) nº 693/2008 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 974 no respeitanteà introdução do euro na Eslováquia

Regulamento (CE) nº 694/2008 do Conselho que al-tera o Regulamento (CE) nº 2866/98, no que res-peita à taxa de conversão do euro para a Eslováquia

Regulamento (CE) nº 44/2009 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 1338/2001 quedefine medidas necessárias à protecção do eurocontra a falsificação

Regulamento (CE) nº 45/2009 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 1339/2001 quetorna extensivos os efeitos do Regulamento (CE)nº 1338/2001, que define medidas necessáriaspara a protecção do euro contra a falsificação, aosEstados-Membros que não tiverem adoptado oeuro como moeda única

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União Económicae Monetária


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Regulamento (UE) nº 670/2010 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 974/98 no querespeita à introdução do euro na Estónia

Regulamento (UE) nº 671/2010 do Conselho quealtera o Regulamento (CE) nº 2866/98 no respei-tante à taxa de conversão do euro para a Estónia

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a Directiva 2004/39/CE relativa aosmercados de instrumentos financeiros, no quediz respeito a certos prazos (2006/31/CE)

Regulamento (CE) nº 1787/2006 da Comissãoque altera o Regulamento (CE) nº 809/2004,que estabelece normas de aplicação da Directiva2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Con-selho no que diz respeito à informação contida nosprospectos, bem como os respectivos modelos, àinserção por remissão, à publicação dos referidosprospectos e divulgação de anúncios publicitários

Regulamento (CE) nº 211/2007 da Comissão quealtera o Regulamento (CE) nº 809/2004 queestabelece normas de aplicação da Directiva2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Con-selho, no que diz respeito à informação financeiracontida nos prospectos quando o emitente temum historial financeiro complexo ou assume umcompromisso financeiro significativo

Directiva da Comissão que estabelece as normas deexecução de determinadas disposições da Direc-tiva 2004/109/CE relativa à harmonização dosrequisitos de transparência no que se refere às in- formações respeitantes aos emitentes cujos valo-res mobiliários estão admitidos à negociação nummercado regulamentado (2007/14/CE)

Directiva da Comissão que dá execução à Directiva85/611/CE do Conselho que coordena as dispo-

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União Económicae Monetária(cont.)

Valores Mobiliários


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sições legislativas, regulamentares e administra-tivas respeitantes a alguns organismos de investi-mento colectivo em valores mobiliários (OICVM)no que se refere à clarificação de determinadas de-finições (2007/16/CE)

Regulamento (CE) nº 1569/2007 da Comissão queestabelece um mecanismo de determinação da equi-valência das normas contabilísticas aplicadas pelosemitentes de valores mobiliários de países terceiros,em aplicação das Directivas 2003/71/CE e 2004//109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho quealtera a Directiva 2004/39/CE relatva aos mercadosde instrumentos financeiros, no que diz respeito àscompetências atribuídas à Comissão (2008/10/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a directiva 2003/71/CE relativa ao pros-pecto a publicar em caso de oferta pública de va-lores mobiliários ou da sua admissão à negociação,no que diz respeito às competências de execuçãoatribuídas à Comissão (2008/11/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho quealtera a Directiva 85/611/CEE do Conselho quecoordena as disposições legislativas, regulamentarese administrativas respeitantes a alguns organismosde investimento colectivo em valores mobiliários(OICVM), no que diz respeito às competências deexecução atribuídas à Comissão (2008/18/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a Directiva 2004/109/CE relativa àharmonização dos requisitos de transparência noque se refere às informações respeitantes aos emi-tentes cujos valores mobiliários estão admitidos ànegociação num mercado regulamentado, noque diz respeito às competências de execuçãoatribuídas à Comissão (2008/22/CE)

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Valores Mobiliários(cont.)


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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a Directiva 2003/6/CE relativa aoabuso de informação privilegiada e à manipula-ção de mercado (abuso de mercado), no que dizrespeito às competências de execução atribuídasà Comissão (2008/26/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a Directiva 98/26/CE relativa ao ca-rácter definitivo da liquidação nos sistemas de pa-gamentos e de liquidação de valores mobiliáriose a Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos degarantia financeira, no que diz respeito a sistemasligados e a créditos sobre terceiros (2009/44/CE)

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho quecoordena as disposições legislativas, regulamentarese administrativas respeitantes a alguns organismosde investmento colectivo em valores mobiliários(OICVM) (2009/65/CE) (reformulação)

Regulamento (EU) nº 583/2010 da Comissão queaplica a Directiva 2009/65/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho no que diz respeito às in-formações fundamentais destinadas aos investido-res e às condições a respeitar no fornecimento dasinformações fundamentais destinadas aos investi-dores ou do prospecto num suporte duradouro di-ferente do papel ou através de um síto web

Regulamento (EU) nº 584/2010 da Comissão queaplica a Directiva 2009/65/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho no que diz respeito àforma e conteúdo da minuta de carta de notifi-cação e da certidão dos OICVM, à utilização decomunicações electrónicas entre autoridadescompetentes para efeitos de notificação e aos pro-cedimentos a seguir para as verificações no local,para as investigações e para a troca de informa-ções entre autoridades competentes

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Valores Mobiliários(cont.)


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REVISTA DA BANCA Índice 2006 a 2010 I. ECONOMIA E BANCA · Risco de Crédito em Carteiras de Baixa...

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