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Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 258307 de Julho de 2020

ComunicadosSeção I

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Jair Bolsonaro

MINISTÉRIO DA ECONOMIAMinistro da Economia

Paulo Roberto Nunes GuedesINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Claudio Vilar Furtado

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Economia, República Federativa doBrasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedadeindustrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos deTransferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro deprogramas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Economy, Federative Republic of Brazil, which publishes all itsofficial acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks andPatents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides thoseregarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, un office lié au Ministère de l'Économie, République Fédérative du Brésil, qui publie tousses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques etbrevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre queceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio de la Economía, República Federativa del Brasil, que publicatodos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendomarcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados,además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Wirtschaft, der BundesrepublikBrasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum inBrasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage vonTechnologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – DIRMA

Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal – CODEX Rua Mayrink Veiga, nº 09, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ – CEP 20090-910

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COMUNICADO

A DIRETORIA DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

comunica aos interessados nos procedimentos administrativos de marcas elencados abaixo que fará a

restauração/reconstituição de autos, com base nas cópias de documentos já e/ou a ser apresentadas

por meio de petição de Retificação por erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial,

código de serviço 366.

A Restauração de autos de processos de responsabilidade do INPI – Instituto Nacional da

Propriedade Industrial – são baseadas na Resolução INPI/PR 194, de 08 de junho de 2017, publicada na

RPI 2424. A instrução das restaurações dos autos elencados abaixo se encontra no processo SEI

52402.004889/2020-27.

1. Processo – 823401561 REALIZANDO PESSOAS

Depositante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DEUSMAR QUEIROS

Procurador: O PRÓPRIO

Documento restaurando: PETIÇÃO DE RECURSO CE-013060002339 DE 04/08/2006

2. Processo – 823825965 GAIA

Depositante: GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Procurador: UNIF MARCAS E PATENTES

Outros interessados: ITAUEIRA AGROPECUÁRIA

Procurador: INFORME FEDERAL ASSESSORIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Documento restaurando: PETIÇÃO DE RECURSO ES-000083 DE 31/01/2007

3. Processo – 825544610 BILSTEIN DAMPMATIC

Depositante: THYSSENKRUPP BILSTEIN GMBH

Procurador: MONTAURY PIMENTA, MACHADO E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS

Outros interessados: OPOENTE NÃO IDENTIFICADO

Procurador: PINHEIRO, NUNES,ARNAUD E SCATAMBURLO ADVOGADOS

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO SP-029126 DATADA EM

05/09/2003




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4. Processo – 825717515 NIGRO PRIMA LINEA

Depositante: NIGRO ALUMINIO

Procurador: LUIZ ANTONIO MARQUES SILVA

Outros interessados: PRIMA LÍNEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO

Procurador: SÉRGIO ANTÔNIO BARCELOS SOARES

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO MG-003156 DATADA EM

17/11/2003

5. Processo – 825732140 EASYPOINT

Depositante: NCR CORPORATION

Procurador: DANIEL ADVOGADOS

Outros interessados: RM NET COMÉRCIO E SERVIÇOS

Procurador: SÃO PAULO MARCAS E PATENTES

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO SP-039410 DE 17/11/2003

6. Processo – 825824788 ZIPP

Depositante: PERFETTO ALIMENTOS

Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL

Outros interessados: REFRIGERANTES ARCO-ÍRIS

Procurador: MONICA LORON GOMES

Outros interessados: COOPERATIVA RIOGRANDENSE E LATICÍNIOS E CORRELATOS

Procurador: PAP CONSUTORIA EM MARCAS E PATENTES

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÕES DE OPOSIÇÕES SP-039212 DE

14/11/2003 E RS-011398 DE 22/12/2003

7. Processo – 826024874 RENCARD

Depositante: RENCARD-REDE NACIONAL DE CARTÕES DE CRÉDITO E CONVÊNIOS

Procurador: REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES

Outros interessados: REDECARD

Procurador: REGINA CELIA QUERIDO LIMA SANTOS

Documento restaurando: PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO RJ-011020 DE 29/03/2004




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8. Processo – 826024890 VIOLETA LIS

Depositante: ANANTHA PERFUMES E COSMÉTICOS

Procurador: REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES

Outros interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Procurador: DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA

Outros interessados: CMR INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Procurador: VILAGE MARCAS E PATENTES

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÕES DE OPOSIÇÕES SP-009500 DE

25/03/2004 E SP-009618 DE 26/03/2004

9. Processo – 826079750 LUART'S

Depositante: BADIANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES

Procurador: CARLOS ROBERTO RIZZO

Outros interessados: PRIMEIRO OPOENTE NÃO IDENTIFICADO

Procurador: BRASIL SUL MARCAS E PATENTES

Outros interessados: CONFECÇÕES LIART

Procurador: MARIA MADALENA DA CUNHA FREIRE

Documento restaurando: PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO PR-001464 DE 30/03/2004

10. Processo – 826114911 ATIVA

Depositante: REGINALDO FARIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Procurador: O PRÓPRIO


Procurador: MARINA VASSIMON


11. Processo – 826123627 FIRE HOUSE

Depositante: SH INDÚSTRIA DO VESTUARIO

Procurador: ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS


Procurador: REX ADVOGADOS MARCAS E PATENTES





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12. Processo – 826193935 INFORMA BRASIL

Depositante: INFORMA BRASIL

Procurador: MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL

Outros interessados: INFORMA PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADOS

Procurador: CITY PATENTES E MARCAS

Documento restaurando: PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO SP-016490 DE 27/05/2004

13. Processo – 826194613 POLLIPLÁSTICO

Depositante: POLLI-PLÁSTICO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS


Outros interessados: POLIPLASTICO IND E COMERCIO DE PLASTICOS

Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÃO DE OUTROS RS-016060002554 DE

03/03/2006

14. Processo – 826245560 PIC PIC

Depositante: FLORESTAL ALIMENTOS

Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES

Outros interessados: FERRERO S.P.A

Procurador: CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ

Outros interessados: UNILEVER NV

Procurador: FERNANDA PASCALE LEONARDI

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL, PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO SP-014333 DE 07/05/2004

15. Processo – 826309321 APEX

Depositante: APEX PHARMACEUTICALS LIMITED

Procurador: LILIAN FERNADES COSTA

Outros interessados: PRIMEIRO OPOENTE NÃO IDENTIFICADO

Procurador: ARNALDO FERREIRA DA SILVA

Outros interessados: SEGUNDO OPOENTE NÃO IDENTIFICADO

Procurador: DANIEL ADVOGADOS

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÕES DE OPOSIÇÃO RJ-026246 E RJ-026461

AMBAS DE 26/07/2004




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16. Processo – 826309330 EVE

Depositante: BETAFARMA S.P.A.

Procurador: VALESKA SANTOS GUIMARÃES

Outros interessados: DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Procurador: MILTON ISEJIMA LIMA


17. Processo – 826318282 TECNOLASER

Depositante: TECNOLASER INDÚSTRIA E COMÉRCIO


Outros interessados: TECNOLASER COMÉRCIO E SERVIÇOS

Procurador: MARCAS MARCANTES E PATENTES

Documento restaurando: PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO SP-015602 DE 19/05/2004, PETIÇÃO DE

MANIFESTAÇÃO À OPOSIÇÃO RS-016060003978 DE 03/04/2006 E

PETIÇÃO DE OUTROS RS-01606003979 DE 03/04/2006

18. Processo – 826353703 VON DUTCH

Depositante: VON DUTCH ORIGINALS LCC

Procurador: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE


Procurador: GLOBBAL MARCAS E PATENTES

Documento restaurando: PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO SP-017231 DE 01/06/2004

19. Processo – 826354467 SIM PHONIA

Depositante: LINNÉ PARTICIPAÇÕES

Procurador: P. R. KAWSKI CONSULTORIA E ASSESSORIA


Procurador: SOUZA RAMOS E ASSOCIADOS

Documento restaurando: PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO MG-001664 DE 02/07/2004




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20. Processo – 826357229 MARRON CASTOR

Depositante: GRAMAZON GRANITOS DA AMAZONIA E INDÚSTRIA

Procurador: ANDRÉ LUIZ DELGADO

Outros interessados: COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR

Procurador: LANIR ORLANDO


21. Processo – 826357237 AMAZON FLOWER

Depositante: GRAMAZON GRANITOS DA AMAZONIA

Procurador: ANDRÉ LUIZ DELGADO

Outros interessados: AMAZONAS PEDRAS

Procurador: DANIEL FIGUEIREDO

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO SP-022591DE 02/07/2004

22. Processo – 826489656 LOCO

Depositante: FUN GENERATION DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E

MARKETING

Procurador: MARCOS HOKUMURA REIS

Outros interessados: CURUPIRA S.A.

Procurador: MARIA CRISTINA GUEDES MARINHO


23. Processo – 826489664 LOCO

Depositante: FUN GENERATION DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E

MARKETING

Procurador: MARCOS HOKUMURA REIS

Outros interessados: CURUPIRA S.A.

Procurador: MARIA CRISTINA GUEDES MARINHO





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24. Processo – 826789226 CARSYSTEM.COM

Depositante: CAR SYSTEM VEÍCULOS

Procurador: FERRARO E FACCIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros interessados: DDN AUTO SERVIÇO E COMÉRCIO

Procurador: MAURICIO DARRÉ

Documento restaurando: PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO SP-004241 DATADA EM 10/02/2005

25. Processo – 826789544 CONAREC

Depositante: PADRÃO EDITORIAL

Procurador: BICUDO E SBORGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Outros interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE RELAÇÕES COM O CLIENTE

Procurador: CRUZEIRO NEWMARC PATENTES E MARCAS


26. Processo – 826817718 SOCIEDADE ALTERNATIVA

Depositante: KIKA SEIXAS PRODUCOES ARTISTICAS

Procurador: AGÊNCIA ALFA DE MARCAS E PATENTES

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL

27. Processo – 826831451 FORMATEC COMPENSADOS

Depositante: ALEXANDRE RIBEIRO PACHECO

Procurador: HUGO LEONARDO PEREIRA LEITÃO

Outros interessados: ARBOREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS



28. Processo – 826831648 N NUTRIGUAÇU

Depositante: NUTRIGUAÇU COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

Procurador: JOSUÉ CORDEIRO MONTES

Outros interessados: RAÇÕES E CONCENTRADOS IGUAÇÚ


Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL




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29. Processo – 826864767 EBEL

Depositante: EBEL-EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS

Procurador: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Outros interessados: EBEL INTERNATIONAL LTD.

Procurador: DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA

Outros interessados: EBEL S.A.

Procurador: VEIRANO ADVOGADOS

Documento restaurando: PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO RJ-006690 DATADA EM 28/02/2005

30. Processo – 826938078 B BLUE STEEL

Depositante: LOJAS RENNER

Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA E CIA

Outros interessados: FORUM CONFECÇÕES


Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO RJ-000425 DATADA EM

06/01/2005







06/01/2005




Outros interessados: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH




Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÕES DE OPOSIÇÕES SP-044942 DATADA EM

07/12/2004 E RJ-000427 DATADA EM 06/01/2005




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33. Processo – 826938108 B BLUE STEEL JEANSWEAR






06/01/2005

34. Processo – 826938523 DESPACHANTE 001

Depositante: DESPACHANTE 001 LTDA

Procurador: PORTOBELO ASSESSORIA EMPRESARIAL

Documento restaurando: PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA SC - GRU-

0000230706885419, SEM IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO

PROTOCOLO

35. Processo – 826947948 TRÊS MARIAS

Depositante: OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Procurador: RODRIGO GIANNI CARNEY

Outros interessados: TRÊS MARIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Procurador: BARONE, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros interessados: STERLING LAKE INVESTMENTS

Procurador: SIGNO MARCAS E PATENTES

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÕES DE OPOSIÇÃO SP-012326 DATADA EM

11/04/2005 E SP-014476 DATADA EM 29/04/2005




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36. Processo – 826948405 UNIFLORA

Depositante: ECOFARMA FARMÁCIA

Procurador: DOMINGOS, EMERENCIANO E ADVOGADOS. ASSOCIADOS

Outros interessados: DM INDUSTRIA FARMACÊUTICA

Procurador: ORG. MÉRITO MARCAS E PATENTES

Outros interessados: UNIFLORA APICULTORES ASSOCIADOS

Procurador: ANTONIO NELSON DE CAIRES

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL; PETIÇÕES DE OPOSIÇÃO SP-006079 DATADA EM

24/02/2005; SP-009722; PETIÇÕES DE MANIFESTAÇÃO À OPOSIÇÃO

SP-018060065920 DATADA EM 26/06/2006 E SP-018060065936

DATADA EM 26/06/2006

37. Processo – 826965857 EXTRATEC

Depositante: SUN FOODS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Procurador: PRAXIS ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Outros interessados: FUKUHARA HONDA E CIA

Procurador: SÍMBOLO MARCAS E PATENTES

Documento restaurando: PETIÇÃO INICIAL E PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO SP-010927 DATADA EM

31/03/2005

38. Processo – 826994342 CENTURIA

Depositante: KONICA MINOLTA PHOTO IMAGING

Procurador: CUSTÓDIO DE ALMEIDA E CIA

Outros interessados: UPL CORPORATION

Procurador: WILSON PINHEIRO JABUR


39. Processo – 827732074 MX

Depositante: ZULTYS TECHNOLOGIES

Procurador: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE

Outros interessados: LARCAN INC.

Procurador: ARARIPE E ASSOCIADOS

Documento restaurando: PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO RJ-020050141036 DATADA EM 05/12/2005




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40. Processo – 827751516 DULCITA

Depositante: REYBANPAC REY BANANO DEL PACIFICO

Procurador: ANDRÉA GAMA POSSINHAS TARDIN

Outros interessados: LATINOFARMA INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS

Procurador: CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA



INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIRETORIA DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

COMUNICADO

Com a entrada em vigor da Instrução Normativa n.º 95, de 28 de dezembro de 2018,

do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), está prevista a possibilidade de

alteração de registro de Indicações Geográficas.

Diante disso, o INPI comunica que foram criados os serviços identificados pelos

códigos 625, 630, 631, 632 e 633 do Item III (Alterações e Retificações) da Tabela de

Retribuições de Serviços Relativos a Indicações Geográficas – IG, conforme Portaria MDIC

n.º 39 de 07/03/2014, Portaria ME nº 516, de 24/09/2019 e Resolução INPI n.º 251 de

02/10/2019.

Tais serviços entrarão em produção no dia 07 de julho de 2020. O valor relativo a

cada um dele encontra-se na tabela supracitada.

Revoga-se o Comunicado publicado em 03 de março de 2020, na RPI 2565.

DIRETORIA DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS

E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

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