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Revista de Empresários e NegóciosTrimestral • Edição Janeiro / Fevereiro / Março 2016 • N.º 107 • 3,5€

Acordos de Comércio Livre em negociação

Nova Política Europeia dos Consumidores

Política Pública para o Comércio em Portugal

POLÍTICA INDUSTRIAL

Desafios e oportunidades

António Saraiva PRESIDENTE DA CIP

NESTA EDIÇÃO da nossa revista apresen-tamos o Relatório de Atividades da CIP relati-vo a 2015, aprovado na Assembleia Geral do passado dia 30 de março. O exercício de que agora prestamos contas foi marcado pela realização do II Congresso das Empresas e das Atividades Económicas. Foi então reafirmado o apelo no sentido de se promover um verdadeiro “Compromisso Nacional para a Reindustrialização e Compe-titividade de Portugal”.Este compromisso significa, como então fi-cou bem expresso, colocar a ênfase, de uma forma transversal na generalidade das polí-ticas económicas, mas também através de uma correta utilização dos fundos europeus de que dispomos, na realocação dos recur-sos para a produção de bens e serviços tran-sacionáveis, com maior valor acrescentado, avançando para “clusters” mais desenvolvi-dos e promovendo a inovação radical e in-cremental dos nossos produtos e processos produtivos.Para isso, precisamos de uma política indus-trial para o Século XXI.Como podemos ler num dos artigos desta revista, “sem Indústria (e sem serviços liga-dos ao setor industrial), a economia perde a sua capacidade de inovação e não consegue criar empregos qualificados nem superar os choques económicos”.Além disso, a Indústria constitui o principal elo da integração da economia portuguesa na economia europeia e mundial. Por isso, a nova Política Industrial que defendemos é também um imperativo para assegurar um saudável equilíbrio externo da nossa econo-mia, capaz de sustentar sólida e duradoura-mente o desenvolvimento que todos deseja-mos para Portugal.

“Reindustrialização e a nova Política Industrial para o século XXI” será, este ano, uma das áreas de intervenção prioritárias da CIP, es-tando já previsto um conjunto de iniciativas para aprofundar e divulgar as nossas ideias e propostas no âmbito desta temática.Por isso, como foco da presente edição da

nossa revista escolhemos precisamente a Política Industrial, política que deverá ace-lerar o ressurgimento do protagonismo da Indústria, num processo que não é apenas nacional, mas europeu, no contexto de um novo paradigma de produção industrial in-serida na economia do conhecimento.

EDITORIAL

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Precisamos de uma política industrial para o Século XXI

INDÚS TR IA • Mar ço 2016

DiretorAntónio Saraiva

Diretor AdjuntoDaniel Soares de Oliveira

Conselho EditorialGregório Rocha NovoCarla SequeiraPedro CapuchoInês Vaz PintoJaime BragaManuela GameiroNuno BiscayaPatrícia Gonçalves

SecretariadoFilomena Mendes

Administração e PropriedadeCIP – Confederação Empresarial de PortugalPraça das Indústrias1300-307 LisboaTel.: 213 164 700 Fax: 213 579 986E-mail: [email protected]: 500 835 934

N.º de registo na ERCS - 108372Depósito Legal 0870 - 9602

Produção e Edição

Bleed - Sociedade Editorial e Organização de EventosAv. da República 41, 3.º Andar – 3051050-187 LisboaTel.: 217 957 045 / [email protected]

Diretor EditorialMiguel [email protected]

Diretor ComercialMário [email protected]

Gestor de MeiosDiogo Camacho

Editor FotográficoSérgio Saavedra

Design e PaginaçãoJosé Santos

ImpressãoGrafisolNúcleo Empresarial da AbrunheiraZona Poente - Pav.11 - Abrunheira2710-089 Sintra

PeriodicidadeTrimestral

Tiragem10.000 exemplares

Editorial

Conjuntura Económica

União Europeia- Acordos de Comércio Livre em negociação - Principais referências

da situação actual- Balanço e metas para as empresas - Nova política europeia dos

consumidores, por Pedro Oliveira

Nova Política Industrial- Análise de alguns dados estatísticos - A Indústria portuguesa nos últimos 20 anos- Reindustrialização e Política Industrial para o Sec XXI - O caso português,

por Luís Mira Amaral- Ciência, tecnologia e inovação, por José Cordeiro- Portugal - Competitividade, atractividade e captação de IDE, por António Neto

da Silva- Estará de regresso o financiamento das pme’s, por Luís Alves Monteiro

Evento- A renovada atração empresarial de Angola, por Paulo Nunes de Almeida

Relatório de Atividades CIP

Produção e Comércio- Cadeias de Valor Globais e Desenvolvimento Sustentável- Política Pública para o Comércio em Portugal - Do enquadramento europeu

ao plano estratégico sectorial (parte I), por João Barreta

Energia- Soluções de eficiência para a sua empresa

Facility Management- Criar valor para o futuro, por Pedro Branco Ló- Asset management para infraestruturas inteligentes- Soluções para instalações industriais

Regeneração Urbana- Mercado de tintas e vernizes

Patentes- Patenteamento Internacional - Indicador “Gastão da Cunha Ferreira” 2015,

por Eduardo Cruz

Notícias

Opinião- Nova Política e a Oportunidade Industrial para o século XXI, por Ricardo

Lopes Ferro

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ÍNDICE


www.cip.org.pt

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CONJUNTURA


Conjuntura Económica ENVOLVENTE INTERNACIONALEm janeiro, o FMI atualizou o seu World Eco-nomic Oulook, projetando agora uma recu-peração da atividade económica mundial ainda mais lenta do que nas suas previsões de outubro do ano passado, sobretudo no que respeita às economias emergentes e em desenvolvimento, cujo crescimento em 2016 e 2017 foi revisto em baixa de 0.2 pontos percentuais (p.p.), para 4.3% e 4.7%, respetivamente.A desaceleração e o reequilíbrio da eco-nomia chinesa, os preços mais baixos das matérias-primas e as tensões em algumas grandes economias emergentes continua-rão a pesar sobre as perspetivas de cresci-mento para os próximos dois anos.O FMI conta, no entanto, com a melhoria gradual do desempenho de países que es-tão atualmente em dificuldades económi-cas, nomeadamente o Brasil e a Rússia.O crescimento nas economias avançadas foi revisto em baixa em 0.1 p.p., para 2.1% em ambos os anos. O FMI projeta assim um crescimento mundial de 3.4% em 2016 e de 3.6% em 2017, após os 3.1% que se terão registado em 2015.As estimativas do Eurostat para o quarto trimestre de 2015 dão conta de um ligeiro abrandamento da evolução em cadeia do PIB no conjunto da União Europeia (cres-cimento de 0.3%, após 0.4% no terceiro trimestre). Na zona do euro, a evolução foi idêntica à do trimestre anterior (0.3%).Nas economias europeias de maior dimen-são, não se verificaram alterações apreciá-veis relativamente ao terceiro trimestre, con-tinuando a destacar-se o crescimento em cadeia registado em Espanha (0.8%).Em termos homólogos, tanto a zona do euro como o conjunto da União Europeia pioraram ligeiramente o seu desempenho, para 1.5% e 1.8%, respetivamente.Nas suas previsões de inverno, a Comissão Europeia considera que a economia euro-peia continua suportada por fatores favo-ráveis, que se perspetiva agora serem mais

DEZEMBRO DE 2015 A FEVEREIRO DE 2016

7INDÚS TR IA • Mar ço 2016

fortes e duradouros do que o anteriormente esperado.Entre esses fatores destacam-se o preço do petróleo, a taxa de câmbio do euro e os custos de financiamento, que estimularam as exportações e o consumo privado. Con-tudo, o investimento continua limitado pela incerteza económica e política e, em alguns países, pelo elevado endividamento.Em contrapartida, o impacto destes fatores está a ser contrariado pela degradação do contexto económico mundial.Em resultado deste enquadramento, as pre-visões da Comissão Europeia para o cres-cimento económico em 2016 e 2017 para a zona do euro mantiveram-se inalteradas em 1.8% e 1.9%, respetivamente. Para o conjunto da União Europeia, a previsão para 2016 manteve-se em 1.9% e reduziu-se marginalmente para 2.0% em 2017.Nos EUA, o PIB aumentou 0.2% em cadeia, arrefecendo face ao valor registado no ter-ceiro trimestre (0.5%). O crescimento homó-logo foi de 1.8%, desacelerando novamente face ao trimestre anterior (2.1%).

COTAÇÕES INTERNACIONAISA cotação do euro face ao dólar registou na primeira metade de dezembro uma tendên-cia de apreciação, mantendo-se depois es-tável, entre 1.08 e 1.10 euros por dólar até ao início de fevereiro. Seguiu-se um período de apreciação, com a cotação a ultrapassar os 1.13 no dia 11 de fevereiro, regressando depois a valores abaixo de 1.11 no final do mês.Em termos da média mensal, a apreciação do euro face ao dólar nestes últimos três meses foi de 3.3% (de 1.07 em novembro de 2015 para 1.11 em fevereiro de 2016).A cotação do brent manteve a tendência de queda até ao dia 20 de janeiro, em que atingiu um valor de 26 dólares por barril no mercado spot (mínimo desde setembro de 2003), tendo recuperado depois e fechando o mês de fevereiro em 35.9 dólares.

PORTUGALNo quarto trimestre de 2015, a economia portuguesa cresceu 1.3% em termos ho-mólogos, prosseguindo a tendência de de-saceleração verificada no segundo e terceiro trimestres.Em cadeia, o PIB aumentou 0.2%, ligeira-mente mais do que no terceiro trimestre, mas longe dos crescimentos de 0.5% e 0.4% registados no primeiro e segundo tri-mestres, respetivamente.Em contraste com o maior dinamismo re-velado no segundo trimestre por todas as rubricas da procura global, a procura interna

Evolução do PIB na ótica da procura em 2015 (taxas de variação homóloga)

1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 4º trimestre

PIB 1.7 1.5 1.4 1.3Consumo privado 2.6 3.3 2.3 2.4Consumo púbico -0.1 1.2 1.0 0.9FBCF 8.6 5.2 2.0 -0.9Exportações 7.1 7.1 4.0 2.3Importações 7.3 12.5 5.4 4.3Emprego 1,1 0,8 1,1 0,8Fonte: INE

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CONJUNTURA


aumentou a uma taxa homóloga semelhan-te à do terceiro trimestre (2.1%), tendo as exportações voltado a abrandar (de 4.0% para 2.3%).Em contrapartida, face à moderação do crescimento de componentes da procura com maior conteúdo importado, as impor-tações registaram uma nova desacelera-ção, mas (ao contrário do que se verificou no segundo trimestre) menos intensa do que a das exportações, pelo que a procu-ra externa líquida apresentou um contributo ligeiramente mais negativo para a variação homóloga do PIB (-0.9 p.p., contra -0.7 no terceiro trimestre).Apesar disso, e devido ao elevado ganho nos termos de troca, o saldo externo de bens e serviços continuou a melhorar, atin-gindo 1.4% do PIB.Particularmente preocupante foi a evo-lução da Formação Bruta de Capital fixo que, após a desaceleração verificada no segundo e terceiro trimestres, registou (pela primeira vez desde o terceiro trimestre de 2013) uma taxa de crescimento homólogo negativa (-0.9%). Para tal contribuiu forte-mente a queda de mais de 10% na rubrica de máquinas e equipamentos.Na ótica da produção, o VAB do ramo da In-dústria manteve um crescimento homólogo de 2.2%, enquanto o ramo de “Comércio e Reparação de Veículos e Alojamento e Res-tauração” desacelerou o seu crescimento de 3.0% para 2.7%. O VAB do ramo “Outras Atividades de Serviços” registou um cresci-mento homólogo de 1.2% (contra 0.5% no terceiro trimestre). A Agricultura continua a evidenciar um crescimento significativamen-te superior ao dos restantes ramos (5.6%). O VAB do ramo da Construção apresen-tou, pelo quarto trimestre consecutivo, um crescimento positivo (3.5%). Pela negativa, destacam-se as quedas no VAB dos ramos “Energia, água e saneamento” (-6.5%) e “Transportes e Armazenagem; Atividades de Informação e Comunicação” (-3.0%).No cômputo do ano de 2015, o PIB aumen-tou 1.5% em volume, mais 0.6 p.p. que o verificado no ano anterior. O contributo da procura interna para a variação anual do PIB aumentou, situando-se em 2.5 p.p. em 2015 (2.2 p.p. em 2014), devido ao cresci-mento mais intenso das despesas de con-sumo final, uma vez que o investimento de-sacelerou. A procura externa líquida registou um contributo menos negativo, passando de -1.3 p.p. em 2014 para -1.0 p.p., refletin-do a aceleração das exportações.Em janeiro de 2016, o indicador coincidente para a atividade económica (do Banco de Portugal) registou uma ligeira diminuição (de

Previsões económicas mais recentes para Portugal

Indicadores(variações em %, salvo outra indicação)

Governo Comissão Europeia

2015 2016 2015 2016

PIB 1,5 1,8 1,5 1,6

Consumo privado 2,6 2,4 2,6 1,9

Consumo público -0,7 0,2 0,3 0,4

FBCF 4,3 4,9 4,3 3,0

Exportações 5,1 4,3 4,9 4,3

Importações 6,9 5,5 6,5 4,9

Inflação (IHPC; IPC no caso do Governo) 0,5 1,2 0,5 0,7

Taxa de desemprego (% pop, ativa) 12,3 11,3 12,6 11,7

Emprego 1,1 0,8 1,1 0,8

Balança corrente e de capital (% do PIB) 2,0 2,2 2,1 2,4

1.0% para 0.9%) após a relativa estabiliza-ção observada desde meados de 2015.O indicador de clima económico do INE continuou a agravar-se em dezembro e ja-neiro, mês em que registou o valor de 0.6%. Em fevereiro recuperou ligeiramente para 0.7%.O indicador de confiança dos consumido-res recuperou nos dois primeiros meses dos anos das quedas registadas em novembro e dezembro.De acordo com o cenário macroeconómico constante do Relatório da Proposta de Or-çamento do Estado para 2016, o Governo prevê para este ano um crescimento do PIB de 1.8%.O melhor desempenho da economia tem subjacente, neste cenário, a aceleração do investimento e uma desaceleração das im-portações superior à das exportações.O consumo privado deverá desacelerar,

passando de um crescimento de 2.6% em 2015 para 2.4% em 2016.O Governo prevê que a contribuição das ex-portações líquidas para a variação do PIB se mantenha negativa, embora menos pronun-ciada do que em 2015, passando de -0.7 p.p. para -0.4 p.p. A contribuição da pro-cura interna deverá permanecer no mesmo nível de 2015 (2.2 p.p.).As previsões da Comissão Europeia, cons-tantes do seu Outlook Económico de In-verno diferem substancialmente das do Governo no que respeita à procura inter-na, apontando para uma desaceleração mais forte do consumo privado (de 2.6% em 2015 para 1.9% em 2016) e para um comportamento significativamente menos favorável do investimento, cujo crescimento abrandaria para 3.0%.São sobretudo estas diferenças que justifi-cam o diferencial de 0.2 p.p entre as pre-

visões de crescimento do PIB do Governo e da Comissão Europeia. Note-se, contudo, que estas últimas não têm em conta as mais recentes medidas incluídas nas revisões efe-tuadas ao esboço de Orçamento do Estado apresentado em 22 de janeiro a Bruxelas.É de destacar também a disparidade entre as previsões para a inflação em 2016 (para o Governo, 1.2%; para a Comissão Europeia, 0.7%).Governo e Comissão coincidem pratica-mente nas previsões relativas ao mercado de trabalho, esperando que haja uma dimi-nuição da taxa de desemprego e um cres-cimento do emprego em 2016. De acordo com o Governo, a taxa de desemprego em 2016 deverá situar-se nos 11.3% e o em-prego deverá crescer 0.8% (1.1% em 2015).Quanto à melhoria da balança corrente e de capital, as duas previsões são também se-melhantes.

Em relação ao cenário do Governo, o Con-selho da Finanças Públicas chamou a aten-ção para os seguintes riscos:• O Governo pressupõe a aceleração da procura externa em 2016, apesar dos re-centes sinais de agravamento da conjuntura internacional, havendo por isso riscos da previsão para o comércio internacional.• O crescimento da inflação (1.2%), ape-sar de revisto em baixa, permanece pouco compatível com as perspetivas de evolução dos preços internacionais e com a elevada abertura da economia. • A perda de competitividade continua a colocar em risco as perspetivas para o au-mento do investimento. O CFP alertou para “o impacto imediato da subida dos custos salariais não compensada pelo aumento da produtividade ou por outros fatores de com-petitividade estrutural”.Quanto à atividade industrial, destaca-se:

a desaceleração do índice de produção in-dustrial (IPI) nos últimos três meses com da-dos disponíveis, após os bons resultados de setembro e outubro. O volume de negócios na indústria caiu fortemente em outubro, so-bretudo no mercado nacional, e manteve-se em terreno negativo nos dois últimos meses de 2015. Em novembro, a queda ficou a de-ver-se aos fracos resultados no mercado ex-terno, com o mercado nacional a recuperar para um ligeiro crescimento (0.2%), mas em dezembro foi novamente o mercado nacio-nal a ditar o mau desempenho deste índice.Note-se ainda o diferencial negativo entre a variação do IPI e do volume de negócios na indústria, que se deve à queda do Índice de Preços na Produção Industrial (-3.2% em janeiro).De acordo com os dados trimestrais do INE, a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2015 aumentou 0.3 p.p. para 12.2%. Este valor é inferior em 1.3 p.p. ao do tri-mestre homólogo de 2014 – ver gráfico 6.A população desempregada, estimada em 633,9 mil pessoas, registou uma diminuição homóloga de 9.2% (menos 64.4 mil pes-soas) mas aumentou 2.4% relativamente ao terceiro trimestre de 2015 (mais 15.1 mil pessoas). A população empregada foi estimada em 4561,5 mil pessoas, o que corresponde a um acréscimo homólogo de 1.6% (mais 69.9 mil pessoas). Relativamente ao trimes-tre anterior, o emprego diminuiu 0.3% (me-nos 13.8 mil pessoas).No cômputo do ano de 2015, registou-se um aumento médio de 1.1% da população empregada (face a 1.6% em 2014), aumen-to esse que se intensificou no setor secun-dário (mais 3.2%, contra 2.3% em 2014), ao contrário do verificado nos restantes seto-res.A criação líquida de emprego concentrou--se no segundo trimestre do ano, com uma nítida perda de dinamismo do mercado de trabalho nos dois trimestres seguintes.A população ativa diminuiu 0.6%, registan-do uma variação negativa mais acentuada nos segmentos de idade dos 15 aos 24 anos (-2.2%) e dos 25 aos 34 anos (-3.1%).A taxa de desemprego média anual foi de 12.4%, inferior à registada em 2013 (13.9%).A taxa de inflação aferida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC), diminui em dezembro de 2015 para 0.4%, recuperando no mês seguinte para 0.8% – ver gráfico 7.A taxa de inflação média em 2015 foi de 0.5%.

CIP - Direção de Assuntos Económicos (elaborado com informação até 04-03-2016)


UNIÃO EUROPEIA


União Europeia: Acordos de Comércio Livre em negociação PRINCIPAIS REFERÊNCIAS DA SITUAÇÃO ACTUAL

EUA – Acordo de Parceria Transatlân-tica de Comércio e Investimento (TTIP) – Negociações iniciaram-se em junho de 2013. Ofertas de direitos aduaneiros estão praticamente finalizadas, com acordo para que 97% das linhas pautais sejam liberali-zadas até 7 anos após a implementação do TTIP. A U.E. e os EUA ainda apresentam posições desfasadas no que diz respeito às restantes matérias em negociação, como os serviços, o acesso aos mercados públi-cos, cooperação regulamentar, entre outras. A 12ª ronda de negociações terá lugar em Bruxelas, na semana de 22 a 26 de fevereiro de 2016.

Singapura – As negociações para um Acordo de Comércio Livre (ACL) foram con-cluídas a 17 de outubro de 2014. Espera-se agora que a Comissão Europeia e o Conse-lho Europeu aprovem formalmente o Acor-do, para que este possa ser ratificado pelo Parlamento Europeu.

Vietname – A 2 de dezembro de 2015 foi formalmente anunciada a conclusão das ne-gociações do ACL entre a U.E. e o Vietna-me, sendo que o texto ainda precisa de ser legalmente revisto e traduzido em todas as línguas oficiais da U.E., antes que possa ser submetido para aprovação.

Filipinas – Iniciaram-se formalmente a 22 de dezembro de 2015 as negociações para o ACL. Está previsto que a 1ª ronda de ne-gociações tenha lugar na primeira metade de 2016. Comissão Europeia, DG Trade, “Overview of Free Trade Agreements (FTA) and other Trade Negotiations”, Fevereiro 2016

http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2006/december/tradoc_118238.pdf

FONTE

Japão – As negociações do ACL iniciaram--se em abril de 2013. Desde então, têm vin-do a progredir de forma constante, embora ainda existam bastante reservas do Japão referentes ao capítulo da cooperação regu-lamentar, devido aos exigentes padrões de qualidade presentes no mercado japonês. A 15ª ronda de negociações terá lugar na semana de 29 de fevereiro a 4 de março de 2016. A Comissão Europeia assume que este acordo poderá ser finalizado até ao fi-nal de 2016.

China (Acordo Bilateral de Investimento) – O Acordo a ser negociado substituirá os

27 Acordos Bilaterais de Investimento indi-viduais que existem entre os Estados-Mem-bros da U.E. e a China. A China não pre-tende incluir o acesso aos mercados nestas negociações. A Comissão Europeia espera conseguir aplicar o novo Sistema Judicial em matéria de Investimento, à semelhança do que tem feito noutros Acordos do géne-ro. A 9ª ronda de negociações teve ocorreu em janeiro de 2016.

Ucrânia – Um Acordo aprofundado e abrangente de Comércio Livre (DCFTA) está a ser aplicado provisoriamente desde 1 de janeiro de 2016.


UNIÃO EUROPEIA

Pedro Oliveira BUSINESSEUROPE

BALANÇO E METAS PARA AS EMPRESAS

Nova política europeia dos consumidores

NUMA EUROPA com um fraco desempe-nho económico, as instituições europeias viraram-se para outras áreas além do in-vestimento, desenvolvimento industrial e infraestruturas, como meios de fomentar os tão ansiados níveis de crescimento eco-nómico e de emprego. A politica europeia dos consumidores tornou-se, nos últimos 5 anos, numa destas novas áreas, sobretudo, pelo enorme impacto que o consumo tem no PIB Europeu – cerca de 56%. A politica dos consumidores é vista atualmente como um meio de fomento da confiança nos mer-cados, sobretudo no domínio digital, em constante expansão e com um potencial impacto positivo no consumo.Esta nova abordagem à politica dos consu-midores, até aqui mais focada na proteção e informação dos consumidores, influenciou o tipo de políticas e medidas que têm sido adotadas e que estão a ser preparadas.

TRÊS MEDIDAS ESSENCIAIS DA NOVA POLITICA EUROPEIA DOS CONSUMIDORES

1. Os mesmos direitos e obrigações em 28 Estados Membros

Uma das maiores metas da União Europeia no domínio dos direitos dos consumidores

prende-se com a redução da fragmentação jurídica entre sistemas jurídicos nacionais, um fator que tem um enorme impacto na confiança das empresas e dos consumido-res quanto à decisão de se aventurarem no comércio transfronteiriço. As razões que ex-plicam estas diferenças são múltiplas: des-de uma transposição de antigas diretivas de standards mínimos majorada por alguns Estados Membros (a Holanda e a Finlândia, por exemplo, decidiram aumentar o período mínimo de garantia legal de 2 anos a garan-tia legal vitalícia); à regulação a diferentes ve-locidades de novas áreas, como o comércio de conteúdos digitais (a Holanda, o Reino Unido e, em breve, a Irlanda são os únicos países a criar regras contractuais específi-cas para estes novos produtos).A Comissão Europeia procurou, de forma ambiciosa, resolver esta fragmentação, pri-meiro através da diretiva dos consumidores

e, posteriormente, através da proposta de um direito europeu comum da compra e venda (facultativo). Se a primeira, quando adotada em 2001, acabou por ser reduzida para metade dos capítulos inicialmente pro-postos (cobrindo, basicamente, direitos de informação e o direito de retratação no co-mercio à distância), a segunda não chegou a ver a luz do dia, sendo retirada em 2015.Em dezembro de 2015, a Comissão voltou à carga com duas novas propostas. Uma diretiva sobre as vendas em linha, harmo-nizando, entre outros aspetos, as garantias legais dos consumidores (2 anos em toda a UE) e, também, uma diretiva criando provi-sões jurídicas especificas para a venda de conteúdos digitais. O processo legislativo ainda está no começo, mas as propostas já dão que falar. Por exemplo, a inclusão de conteúdos digitais gratuitos (ou nos quais a contrapartida são dados pessoais e não di-

nheiro), no âmbito de aplicação da segunda proposta de diretiva, recebeu muitas criti-cas, sobretudo dos representantes de em-presas como a Google ou a Microsoft.

2. Aplicação mais eficiente de direito dos consumidores:

Plataforma europeia de resolução alter-nativa de litígios de consumo em linha (Plataforma RLL)Esta Comissão tem dado um grande enfase à aplicação efetiva de regras europeias de proteção do consumidor, vista, por muitos, como uma alternativa à criação de ainda mais regulamentação. Tendo em conta o custo, tempo de decisão e diferenças en-tre jurisdições, o recurso aos tribunais para aplicar as regras, em caso de conflitos de consumo, torna-se mais complicado num contexto transfronteiriço. De modo a pro-porcionar a ambos- consumidores e empre-sas- um meio de resolver, de forma eficiente, os seus conflitos, a União Europeia adotou, em 2013, um pacote legislativo para pro-mover o uso e a qualidade dos meios alter-nativos de resolução de conflitos. Um dos instrumentos chave deste pacote é a nova plataforma europeia de resolução alternativa de litígios em linha (Plataforma RLL, também designada por Plataforma ODR – Online Dispute Resolution), que se encontra ope-racional e acessível em todas as línguas da UE desde 15 de fevereiro de 2016. Trata--se de uma plataforma na qual empresas e consumidores poderão apresentar as suas queixas/pedidos, os quais serão reencami-nhados para os órgãos nacionais compe-tentes, de resolução alternativa de litígios, para resolver a situação. A competência é determinada pelo tipo de queixa, sector, produto ou serviço, valor da queixa, etc.

O regulamento que criou a plataforma RLL estabeleceu para as empresas de comércio em linha uma obrigação de colocar informa-ção sobre a plataforma de forma visível na sua página web. O objetivo foi criar um efei-to multiplicador em termos de visibilidade da plataforma, o que se considerou fundamen-tal para o seu sucesso.

Reforço da Cooperação entre Autori-dades de Proteção de Consumidores EuropeiasAs diferenças em termos de competências, poderes investigativos, poderes sanciona-tórios e, por vezes, a falta de uma lingua-gem comum (manifestada, por vezes, em diferentes interpretações das regras) con-duzem a grandes dificuldades de coorde-nação e atuação conjunta das autoridades de diversos Estados Membros, quando as infrações às regras europeias dos consumi-dores ocorrem a uma escala transfronteiri-ça. Apesar da existência de uma rede de autoridades criada por um regulamento de 2004, a cooperação neste domínio ainda não se encontra otimizada. Por esta razão, a Comissão planeia uma revisão deste re-gulamento de forma a dinamizar e fortalecer esta cooperação.

3. Exercício de adequação e eficácia da regulamentação Europeia

Nos dias que correm, REFIT é o acrónimo “da moda” em Bruxelas. Significa progra-ma da Comissão Europeia para a adequa-ção e a eficácia da regulamentação, o qual prevê medidas para simplificar a legislação europeia e reduzir os custos decorrentes da regulamentação. A legislação referente aos consumidores também será submetida à lupa REFIT. Na prática, vários estudos serão

Página inicial da Plataforma Europeia ODR (fonte Comissão Europeia)

lançados, juntamente com consultas públi-cas, de forma a identificar onde melhorar a legislação Europeia, mesmo que isso signifi-que desregulamentar.

Balanço e metas para as empresas As vantagens desta nova abordagem à política dos consumidores prendem-se com a constatação, em Bruxelas, de que a regulamentação não é a única solução existente, o que confirma o que as em-presas há muito defendem em termos da necessidade de reduzir os encargos ad-ministrativos desnecessários. O fato de a Comissão ter lançado o processo REFIT, também sobre as regras de proteção do consumidor, é fundamental, por ser uma das áreas onde as empresas enfrentam mais legislação. Organizações empresais europeias como a BUSINESSEUROPE (da qual a CIP é membro) assegurarão que a voz e contributo das empresas será ou-vido durante este processo. Maior coo-peração entre autoridades de diferentes Estados Membros quanto às infrações transfronteiriças também trará benefícios para as empresas, pois as ditas infrações acabam por ter implicações em termos de concorrência desleal. A plataforma RLL Europeia poderá incutir mais confiança nos consumidores europeus e assegurar que conflitos de consumo não sejam o fim da relação comercial. No que diz respei-to a uma maior harmonização de regras, esta é bem-vista, sobretudo no seio das PME espalhadas pela Europa, as quais possuem menos recursos para enfrentar a incerteza jurídica ao entrar noutros mer-cados. No entanto, em todas estas regras, em transposição ou ainda por adotar, há que assegurar um balanço quanto à fas-quia de proteção, para não provocar o fenómeno inverso: mais custos desneces-sários para as empresas com impacto nos preços.

REFIT (fonte Comissão Europeia)



NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL

A Indústria portuguesa nos últimos 20 anos

Análise de alguns dados estatísticos

Ente 1996 e 2009, peso do VAB (Valor Acres-centado Bruto) industrial no VAB total, a pre-ços correntes, reduziu-se significativamente e de forma contínua, passando de 19.5% para 13.0%. A partir de 2009 regista-se uma ligei-ra recuperação, tendo este peso aumentado para 13.8%, em 2015.A análise a preços constantes revela uma redução menos pronunciada do peso da Indústria no VAB total, o que significa que a deterioração dos preços relativos da Indústria aprofundou a perda de protagonismo deste setor na economia.Esta tendência foi também observada na gene-ralidade dos Estados-membros da União Euro-peia, embora com menor intensidade (o peso do VAB industrial caiu 4.1 pontos percentuais na União Europeia, entre 2000 e 2009, contra 4.8 pontos percentuais em Portugal).

A INDÚSTRIA PERDEU PESO NO VAB…

No que respeita ao emprego, verificou-se uma queda ainda mais pronunciada do peso da Indústria na economia, queda essa que se cifrou em 7.3 pontos percentuais entre 1995 e 2011. Nos últimos dois anos com dados disponíveis (2012 e 2013) esta tendência foi interrompida, uma vez que a queda do emprego industrial foi relativamen-te menos intensa do que nos restantes seto-res de atividade.

… E NO EMPREGO…

Fonte: INE, Contas Nacionais

Fonte: Eurostat, exceto Portugal em 2015 (INE, Contas Nacionais)


… APESAR DE REGISTAR GANHOS DE PRODUTIVIDADE SUPERIORES AOS DOS RESTANTES SETORES

Ainda que, em termos absolutos, a produ-tividade industrial (medida pelo rácio VAB / emprego) seja inferior à registada pela eco-nomia como um todo, os ganhos de produ-tividade foram, na Indústria, superiores aos dos restantes setores de atividade em 15 dos 18 anos analisados, entre 1996 e 2013. Neste período, a produtividade industrial au-mentou 73%, em termos nominais, contra apenas 26% no total da economia.

O FINANCIAMENTO BANCÁRIO AFASTOU-SE CLARAMENTE DA INDÚSTRIA

Os empréstimos à Indústria representavam, em 1995, 31% do total do stock de emprés-timos concedidos pela banca às sociedades não financeiras. Em 2007, este rácio tinha caído para apenas 13% e só recentemente deu sinais de recuperação.

Fonte: INE, Contas Nacionais

Nota: saldos no final de cada anoFonte: Banco de Portugal



O INVESTIMENTO INDUSTRIAL PERDEU PROTAGONISMO AO LONGO DE UM PERÍODO ALARGADO

Entre 1995 e 2010, o peso do investimento industrial no investimento total esteve sem-pre abaixo do peso da industria na econo-mia. Os primeiros anos do século XXI foram marcados por um desvio do investimento para outros setores, nomeadamente setores mais protegidos da concorrência internacio-nal. Em 2007 e 2008 o investimento indus-trial recuperou sensivelmente. A partir desse ano, e até 2013, sob o impacto da crise económica, o investimento na generalidade dos setores de atividade caiu abruptamente, mas o investimento industrial foi menos afe-tado, pelo que o seu peso no total aumen-tou de modo significativo.

A COMPETITIVIDADE-CUSTO DA INDÚSTRIA ESTEVE EM CLARO DECLÍNIO ENTRE 1997 E 2006

O indicador da Comissão Europeia relativo à competitividade-custo mostra claramente que a Indústria transformadora portuguesa sofreu, entre 1997 e 2006, perdas sistemá-ticas de competitividade. Uma análise mais detalhada revela que, no cômputo deste período, este fenómeno se deveu exclusi-vamente a um aumento dos custos laborais unitários superior ao dos nossos principais parceiros.Isto significa que os ganhos de produtivi-dade da Indústria portuguesa não foram suficientes para acomodar o aumento dos custos laborais que se verificaram neste pe-ríodo, face à evolução registada nos princi-pais mercados de destino das exportações portuguesas.A partir de 2007, é nítida a recuperação da competitividade-custo da Indústria transfor-madora, que também se deveu ao compor-tamento dos custos laborais unitários relati-vos. Este facto terá contribuído fortemente para o bom desempenho das exportações nos últimos anos.

Nota: FBCF: Formação Bruta de Capital FixoFonte: INE, Contas Nacionai

Fonte: Comissão EuropeiaNota: Taxa de câmbio real efetiva, calculada com base na taxa de câmbio nominal efetiva, face a um conjunto de 36 países (os restantes países da UE28, mais EUA, Canadá, Japão, Suíça, Noruega, Austrália, Nova Zelândia, México e Turquia), deflacionada pelos custos laborais unitários na Indústria Transformadora. Um aumento do índice corresponde a perda de competitividade-custo; inversamente uma diminuição do índice corresponde a um ganho na competitividade-custo.



Luís Mira Amaral PRESIDENTE DO CONSELHO DA INDÚSTRIA DA CIPENGENHEIRO (IST) E ECONOMISTA (MSCNOVASBE)

Reindustrialização e Política Industrial para o séc. XXI

O CASO PORTUGUÊS

O OCIDENTE começa de novo a pensar na indústria pois há uma ligação entre produ-ção industrial, desenvolvimento tecnológico, inovação e emprego qualificado.Esse movimento começou nos EUA favo-recido pela revolução energética americana do “shale gas” que trouxe preços do gás natural e da energia eléctrica muito compe-titivos.Infelizmente, a reindustrialização enfrenta grandes dificuldades na Europa e em Por-tugal em que a política energética é apenas um subproduto da política ambiental irrea-lista e destruidora de empregos. A Europa e o Japão são os blocos económicos com preços de energia mais elevados.Se no passado, a Europa foi sujeita a uma deslocalização industrial para os países emergentes pelo preço do factor trabalho, hoje sofre essa ameaça para os EUA pelos preços da energia, a qual se estende tam-bém à deslocalização para outros países não sujeitos às rigorosas regras da UE.É preciso perceber que a desindustrializa-ção europeia é uma causa determinante da sua anemia de crescimento económico. O problema europeu não é apenas o proble-ma das dívidas soberanas dos países pe-riféricos.Sem indústria (e sem serviços ligados aos sector industrial), a economia perde a sua capacidade de inovação e não consegue criar empregos qualificados, nem superar os choques, quaisquer que eles sejam.O conceito de reindustrialização desenvol-veu-se nos últimos anos nos Estados Uni-dos, onde depois de um processo de de-sindustrialização de cerca de trinta anos, se concebeu a ideia de um retorno à indústria, mas a uma indústria de novo tipo. De uma forma simplificada trata-se de uma indústria que utiliza ao máximo as tecnologias da in-formação , comunicação e localização (TI-CLs) mais avançadas e a robótica para de-senhar, projectar e produzir produtos a partir da recolha das necessidades e dos gostos dos clientes, produtos em certos casos pro-duzidos em pequenas quantidades, ou até individualmente, para serem entregues aos clientes directamente, depois de uma en-

comenda personalizada e sem custos de armazenamento. Este conceito baseia-se no facto de hoje, utilizando os sistemas digitais integrados de desenho, projecto, prototipagem, fabrico de componentes, montagens e embalagens, os produtos poderem ser planeados e exe-cutadas com um mínimo de intervenção hu-mana. O que permite oferecer no mercado, sem aumento de custo, uma vasta gama de produtos perfeitamente adaptados a cada cliente individual.Alguns chamam a este modelo a Indústria 4.0 ou a 4ª Revolução Industrial.A Indústria 4.0 representa ainda a entrada definitiva e inevitável das Tecnologias de In-formação no chão de fábrica, com implica-

ções a todos os níveis do sistema de produ-ção. O fluxo de dados partilhados em tempo real e em rede entre máquinas, robots e sis-temas logísticos, permitirá antever falhas, adaptar a produção a novos cenários e inte-grar variáveis no processo produtivo – com informação vinda dos clientes, por exemplo – que de outra forma seria impossível. Da mesma forma que se tornou banal ace-der ao mundo com um simples toque num ecrã, será normal, no futuro, comandar uma linha de produção através de sistemas di-gitais.Os sectores da indústria chamados tradi-cionais são tão passíveis de modernização tecnológica como os outros considerados mais avançados. A indústria de confecção,


os sectores do calçado, cerâmica, vidro, mobiliário, metalomecânica, ou quaisquer outros, são bons exemplos.Neste contexto, o conceito de reindustriali-zação em Portugal não se pode confundir com a retorno à indústria do passado mas sim associada ao conceito da Nova Fábrica do Futuro baseada numa política industrial centrada em indústrias a operar em merca-dos internacionais abertos e concorrenciais, com empresas e instituições de I&DT de topo a nível mundial que operem num qua-dro de previsibilidade legislativa.Neste contexto é importante referir o con-ceito da Nova Fábrica do Futuro e de em-presas gazela:- Empresas de produtos manufacturados e de serviços destinada a criar soluções com alto valor acrescentado baseadas em:• Forte competências em inovação e design;• Forte incorporação das TICLs• Orientação para o cliente e para o marke-ting, com forte potencial de crescimento;• Uso de tecnologias energéticas e de ma-teriais eficientes;• Capital humano criativo e qualificado com o consequente reforço do capital social.Em Portugal, a agricultura e a indústria re-presentavam em meados dos anos 90 qua-se 30% do PIB. Hoje representam apenas 16%! Neste contexto, é imperativa uma nova Política Industrial centrada na compe-titividade das empresas e que desse modo possa assegurar um crescimento sustenta-do das exportações.Reindustrializar não significa pois voltar a modelos do passado assentes na mão de obra barata mas sim aderir ao modelo da economia do conhecimento, injectando conhecimento e engenheiros nas empre-sas em articulação com as Universidades , os Politecnicos e o Sistema da Ciência e Tecnologia, Reindustrialização nos nossos dias não é apenas a manufactura mas sim a produção de todos os bens e serviços transacionáveis que conseguirmos não só exportar mas em que também consegui-mos reduzir em mercado aberto e concor-rencial as importações através da produção nacional. Reindustrialização significará pois a ênfase na realocação dos recursos para a produção de bens e serviços transacioná-veis nos sectores primário, secundário e de serviços com muito maior valor acrescen-tado nacional, integrando as tecnologias horizontais facilitadoras da competitividade (KET – “key enabling techonolgies”), avan-çando para clusters mais desenvolvidos e promovendo a inovação radical e incre-mental dos nossos produtos e processos produtivos.

Clusters and KET’S• A nível europeu, os clusters, definidos como concentrações de empresas e insti-tuições interdependentes num determinado sector, assumem-se como atores funda-mentais nos processos de inovação e de desenvolvimento económico.• Reconhecendo o valor das políticas de clusterização e, mais recentemente, a im-portância da interclusterização, a estratégia da Europa para os clusters (European Clus-ter Strategy 2014-2020) procura a excelên-cia na gestão de clusters, encorajando a ob-tenção de selos de qualidade: Bronze, Silver e Gold Labels.

• A designação “Key Enabling Tecnologies (KETs)” compreende um conjunto de 6 tecnologias estratégicas com um impac-to potencial significativo nos processos de inovação: microeletrónica e nanoeletrónica, nanotecnologia, fotónica, materiais avança-dos, biotecnologia industrial e tecnologias de fabrico avançadas.• Para o período 2014-2020 a UE assumiu como objetivo o desenvolvimento de tecno-logias facilitadoras, intensivas em conheci-mento e capital e aplicáveis em vários se-tores, que contribuam para a resolução dos desafios societais.

“Uma parte significativa dos bens e servi-ços que estarão disponíveis no mercado em 2020 são ainda desconhecidos, mas a principal força motriz por trás do seu desen-volvimento será a utilização de KETs.”Fonte: Comissão Europeia (2009), “Preparing for our future: Developing a common strategy for key enabling technologies in the EU”, COM(2009) 512 final

Política industrialPrecisamos então de políticas do lado da oferta (“supplyside”) e duma política indus-trial que melhora o ambiente de negócios e que contribua para estruturar a economia dos sectores, das actividades, das tecnolo-gias e dos serviços que oferecem melhores perspectivas para o crescimento económico e para o nosso bem estar.A nova política industrial visará não só col-matar as falhas de mercado mas também as chamadas falhas dos sistemas no que toca à inovação, mudança tecnológica e sistemas de financiamentos, antecipando / induzindo novos mercados com elevado potencial de crescimento,A nova política industrial para Portugal não será a de selecionar vencedores mas uma política pública que corrige os efeitos adver-sos das falhas de mercado e das falhas do

sistema, ajudando a criar um ambiente mi-croeconómico favorável à reindustrialização e à competitividade das empresas.O mercado e os poderes públicos devem ser vistos como complementares trabalhan-do em conjunto, desenhando um sistema económico no qual governo e mercados interagem construtivamente num quadro de estrita paridade de tratamento entre as enti-dades publicas e privadas.

Novo programa de apoio à indústria e aos bens transaccionáveisNeste contexto, como instrumento desta nova política industrial tendente a implemen-tar este conceito de reindustrialização para o nosso país, propomos um Novo Progra-ma de Desenvolvimento da Industria e dos Bens Transaccionáveis – uma espécie de PEDIP para o século XXI - usando as ade-quadas políticas públicas (designadamente ao nível da clusterização, da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Financiamento, da Fiscalidade, da Ener-gia e em geral da redução dos custos de contexto) tendo como principal fonte de fi-nanciamento os Fundos Comunitários do Programa Portugal 2020 e ainda os Progra-mas Europeus Horizonte 2020, Cosme e o Connecting Europe Facility (CEF). O crescimento da economia portuguesa só será possível através do investimento em uni-dades produtivas de bens transaccionáveis, o que pressupõe, o acompanhamento, pelo nosso país, do processo europeu de reindus-trialização – um novo paradigma de produção industrial com incorporação de serviços de va-lor acrescentado, inovação e tecnologia.Este processo de reindustrialização, deverá ser suportado financeiramente pelo Pro-grama Portugal 2020, deve, ter em consi-deração alguns aspectos conceptuais e operacionais, de modo a maximizar a sua eficiência no enquadramento europeu em que se irá integrar, nomeadamente:- É essencial identificar, apoiar e consolidar as Empresas-Âncora de cada cluster, tradi-cional ou tecnológico, onde se vão concen-trar os processos de experimentação, pro-tótipos e soluções disruptivas que possam vir a ser colocadas no mercado.É possível alterar o paradigma de pobreza e sub-desenvolvimento industrial e tecnológi-co do nosso país.Mas exige ética, estudo, competência e per-sistência, ou seja, trabalho sério e árduo.É aqui que se jogam pois a competitivida-de externa, o crescimento e o emprego. É, então, essencial e impõe-se nesta legislatu-ra um novo programa de apoio focado nos bens e serviços transacionáveis.



Ciência, tecnologia e inovaçãoEnquadramentoO nosso país já evoluiu muito no domínio da base científica e tecnológica e da produção de conhecimento. O que está em causa ago-ra é ligar a produção de conhecimento às empresas por forma a dinamizar a inovação em que ainda estamos claramente atrasados e que é fundamental para as empresas assu-mirem a Economia do Conhecimento. Assim e no âmbito da investigação científica e tecnológica o objetivo estratégico é o de au-mentar a produção científica e tecnológica de qualidade reconhecida internacionalmente em áreas estratégicas alinhadas com a estratégia de I&D para uma Especialização Inteligente e estimular uma Economia baseada no Conhe-cimento, privilegiando a excelência, a Coope-ração em Rede e a Internacionalização.

Economia baseada no conhecimentoO conhecimento já não é um mero bem cul-tural de apropriação restrita, sendo cada vez mais um bem transacionável e massificado pela globalização das economias. Quando falamos da economia do conhecimento en-quanto bem transacionável entendemo-lo sob quatro formas distintas:1. O conhecimento incorporado na tecnolo-gia, como forma mais elementar de criação de valor através do fator capital.2. O conhecimento incorporado nas merca-dorias e serviços, aumentando cada vez mais o seu peso na cadeia de valor (design, mate-riais complexos, marca, etc.)3. O conhecimento incorporado nas formas de organização do processo produtivo, ge-ralmente identificadas como inovação orga-nizacional, que tendem a potenciar e raciona-lizar a relação entre trabalho e capital.4. O conhecimento e as competências adqui-ridas pelas pessoas, que não sendo transa-cionáveis, são cada vez mais valorizados sob a forma de qualificação do capital humano.O sistema português de I&D beneficiou na primeira década do novo século de um forte crescimento em recursos financeiros, huma-nos e de infraestruturas. Verificou-se um grande aumento dos investi-mentos nesta área em percentagem do PIB, tendo-se chegado a valores da despesa de

José Cordeiro MEMBRO DO CONSELHO DA INDÚSTRIA DA CIP / PRESIDENTE DA DANOTEC

• O Conceito de Reindustrialização e a Politica Industrial para o Sec XXI – CIP Julho 2015.• Ciência e Tecnologia em Portugal. Métricas e Impacto (1995-2011), FCT – Fundação Francisco Manuel dos Santos• A Empregabilidade dos Doutorados nas Empresas Portuguesas – Escola Superior dos Estudos Industriais e de

Gestão – Politécnico do Porto• David Justino, Conhecimento e a Riqueza das Nações. Revista Visão, edição de 7 de Novembro de 2015.

REFERÊNCIAS

I&D acima de 1%. Os valores de recursos fi-nanceiros e humanos mobilizados per capita aproximaram-se, e nalguns casos até supe-raram a média europeia O Ensino Superior, que é em grande maioria financiado pelo Es-tado, teve um crescimento notável de 0,1% do PIB, em 1986, para 0,6%, em 2010. As ¬áreas dominantes desse financiamento fo-ram as Engenharias e as Ciências Sociais. Contudo, em 2012, apenas 4% de todos os doutorados exerciam a sua atividade prin-cipal nas empresas. Mais de metade (54%) tinha como atividade principal a docência, seguida da atividade de investigação (42%). Os dados de mobilidade de doutorados mostram que Portugal conseguiu uma forte internacionalização na Europa. Com vista ao aumento da criação de Co-nhecimento para resposta a desafios empre-sariais e sociais, através da Modernização e Capacitação da Administração Pública, Investigação Científica e Tecnológica, defini-ram-se os seguintes objetivos específicos:• Apoio à criação de Núcleos de Inovação nas PME’s e de Centros do I&DT nos gru-pos económicos, associações empresariais e empresas. As empresas que tenham estes núcleos e estes centros deverão fazer parte do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) em perfeita igualdade com as uni-versidades e os centros de investigação no que toca aos apoios públicos. O mesmo se considera relativamente às associações sec-toriais que apoiam a inovação das empresas associadas.• Revitalização das infraestruturas tecnológi-cas criadas pelo PEDIP, designadamente dos centros tecnológicos, com o apoio a novos institutos de novas tecnologias nos domínios da biotecnologia, nano tecnologia e tecnolo-gias energéticas.• Revitalização dos Laboratórios do Estado

das áreas industriais e agroindustriais, pas-sando os seus investigadores a serem classi-ficados em função das patentes criadas e do trabalho feito em ligação com as empresas.• Reformulação dos Centros de Formação Protocolares de modo a formarem os talen-tos de que a indústria hoje necessita. • Politécnicos. Alterar o modelo de governo dos politécnicos no sentido de atribuir aos Conselhos Gerais competências e capacida-de de intervenção capazes de fazer valer o interesse do tecido económico e social em que se inserem. • Estatuto da Carreira de Investigação Cien-tífica. Alterar o Estatuto da Carreira de Inves-tigação Científica nos Institutos de Investi-gação ligados aos Ministérios Económicos por forma a que a prestação de serviços de apoio tecnológico ás empresas e a produção de patentes sejam elementos fulcrais na ava-liação e progresso na carreira.

Cooperação em redeÉ preciso consolidar a fase de inovação nas empresas, ligando as Universidades e os Centros de Investigação Científico e Tecno-lógico (Unidades de Produção de Conheci-mento) às empresas. Registaram-se signifi-cativos avanços na Investigação Científica e Tecnológica mas ainda se está muito longe no que toca à inovação empresarial.Temos que aproveitar a excelente qualifica-ção dos nossos engenheiros e de algumas das nossas escolas de gestão, a qualidade das infraestruturas, os Centros de Investiga-ção Científica e Tecnológica e as Infraestru-turas Tecnológicas criadas pelos Programas Ciência e PEDIP para apoio aos sectores industriais. Por outro lado, as nossas PME’s têm que saber integrar-se nas cadeias de va-lor das grandes empresas globais. Como instrumentos de uma nova política

industrial favorável à criação de um sistema de funcionamento em Rede envolvendo o Sistema Científico e Tecnológico (Unidades de Produção de Conhecimento) e o Tecido Empresarial definiram-se os seguintes obje-tivo específicos:• Fomentar o agrupamento dos sectores industriais em clusters, levando ao adensa-mento das relações intraindustriais, dina-mizando os “clusters” e polos de compe-titividade, ligando universidades, institutos politécnicos e centros de investigação com empresas e respetivas associações nos vá-rios sectores da indústria portuguesa. • Responsável de Inovação Tecnológica. As empresas industriais, bem como os Centros Tecnológicos, as Associações e as Confe-derações Empresariais devem ter um CTO – Chief Technological Officer, ou seja, quem ao mais alto nível de decisão da empresa faça o enquadramento das atividades de Inovação Tecnológica no quadro da estratégia das em-presas industriais.• Revitalização das Escolas Tecnológicas li-deradas pelo Ministério da Economia, funcio-nando em rede com as infraestruturas tecno-lógicas e as empresas industriais e não sob a alçada do sistema formal de ensino, como está a acontecer.

• Incentivar a promoção do conhecimento a da cultura empresarial e o desenvolvimento de projetos tecnológicos entre os finalistas de todo o Ensino Superior e também dos douto-randos das Universidades intensificando a li-gação às empresas e às suas necessidades, como no modelo Norte-americano. • Lançamento de um Programa Universida-de-Indústria por forma a criar uma imagem positiva para a indústria portuguesa nos jo-vens do ensino superior e universitário. • Lançar com as Universidades Portuguesas e seus Institutos de Formação para Execu-tivos um programa de ação-formação para introduzir jovens quadros nas empresas. • Mobilidade Laboral. Promover e dinamizar a passagem por períodos prolongados de professores do ensino superior nas empre-sas (na linha da tradição alemã), como forma de alinhamento cultural. • Financiamento das Bolsas de Doutoramen-to. As associações empresariais devem par-ticipar ativamente na gestão dos Programas de Financiamento das Bolsas de Doutora-mento.

Sistema de incentivos à inovaçãoNa cooperação internacional, verificou-se um incremento em quase todas as áreas. Portu-

gal tornou-se membro de pleno direito nos principais programas europeus de investiga-ção. No entanto, é de notar que durante o 7.º Programa-Quadro da UE, Portugal rece-beu 1,2% das verbas colocadas a concurso, o que corresponde uma taxa de retorno de apenas 80%.É necessário delinear instrumentos que ace-lerem a inovação e encorajem o crescimento e aumentem a produtividade:• Agência Nacional de Inovação. Canalizar uma (muito) maior parte dos fundos públicos ou de gestão pública para I&D+I pela ANI, a fim de receber maior alinhamento com as prioridades das empresas. • Fomentar o registo de patentes. Apesar do crescimento do número de patentes, este continua a ser significativamente mais baixo do que a média europeia. • Sistema de Incentivos Financeiros à Inova-ção e Investigação Industrialmente Orientada nas empresas, privilegiando as ligações às universidades e aos centros de conhecimento. • Sistema de incentivos ao investimento ino-vador, englobando a logística, distribuição e racionalização energética e ambiental. • IRC. As empresas devem beneficiar de in-centivos fiscais em sede de IRC pelos investi-mentos de Inovação Tecnológica.



António Neto da Silva MEMBRO DO CONSELHO DA INDÚSTRIA DA CIPPRESIDENTE DA PROESPAÇO

PORTUGAL

Competitividade, atractividade e captação de IDE1. Em Globalização Competitiva a capaci-dade competitiva dos Países sobrepõe-se à competitividade dos produtos e dos serviços. São as características intrínsecas de um País que determinam a sua competitividade.

2. A capacidade competitiva de um País determina os níveis de atracção e de fixa-ção de Investimento, seja ele Investimento Directo Estrangeiro seja ele Investimento Nacional.

3. Consequentemente, os factores que nos permitem sermos competitivos, como País, nos produtos e nos serviços, coincidem com os factores que nos permitem fixar o Investimento Nacional, do mesmo modo que nos permitem atraír Investimento Direc-to Estrangeiro.

4. Como demonstrado pela correlação es-tatística de 83% entre Competitividade e Liberdade Económica, determinada pelos estudos da Heritage Foundation/IMD, um País só pode ser competitivo quando pos-sui elevados níveis de Liberdade Econó-mica. Liberdade Económica significa que o Estado não interfira constantemente nas relações económicas. Em Portugal o Estado é omnipresente. Para sermos competitivos o Estado deve, por isso, obrigatoriamente, emagrecer.

5. Os factores fundamentais que determi-nam o grau de Liberdade Económica são:- Regulação equilibrada e apenas quanta baste.- Um nível de impostos limitado e transpa-rente.- Mercado de trabalho livre.- Um sistema de justiça isento e célere.- Comercio internacional livre.- Baixos níveis de corrupção.- Um mercado paralelo diminuto.Retirando o factor Comercio Internacional livre, em todos os outros aspectos é urgente melhorar significativamente.

6. Para um País ser competitivo, a sua oferta de produtos, de serviços e de espaço privi-legiado para Investimento têm que ser bem

conhecidos no exterior e a sua reputação tem que ser positiva.

7. Por isso, a notoriedade económica de Portugal exige investimento na sua promo-ção. O investimento na formação positiva da imagem de um País é investimento for-temente reprodutivo e o Governo deve re-conhecê-lo e atribuir-lhe verbas suficientes.

8. Dito isto, é fundamental que o País imple-mente o seguinte conjunto de medidas:

8.1 Transforme o seu sistema fiscal num sistema transparente, estável, com poucos impostos e sem alcavalas. O nível dos im-postos sobre as empresas e sobre as pes-soas deve ser drasticamente reduzido e não ultrapassar, em nenhum dos casos, os 25% dos resultados ou dos rendimentos.

Poucas características são tão capazes de afugentar o Investimento como a opacida-de e a instabilidade fiscal. Por isso, é fun-damental minorar alterações fiscais e legis-lativas, em que Portugal tem sido pródigo nos últimos anos. É urgente ter estabilidade fiscal. O nosso sistema fiscal tem que conciliar a equidade fiscal no plano interno com a competitividade fiscal no quadro europeu e internacional.

8.2 O Governo deve levar a cabo um con-junto de medidas que melhorem o deprimi-do contexto macroeconómico, que estimu-lem o mercado financeiro a cumprir a sua função de financiador da Economia e das empresas, que melhorem a eficiência do mercado de trabalho e a celeridade do siste-ma de funcionamento da Justiça bem como


mantenha uma atenção e actuação perma-nentes sobre as rendas que tanto agravam os custos da energia.

8.3 É essencial a manutenção das infra--estruturas a bom nível, bem como da qua-lidade dos Serviços de Saúde, de Educação Básica, de Formação Técnica e do Ensino Superior.

8.4 Deve implementar-se um Plano de valo-rização e promoção do Ensino Técnico e o plano curricular para a qualificação técnica deve ser concebido com a participação das empresas. (Exemplo de “benchmarking” é a cooperação entre o Instituto Politécnico de Leiria e a indústria regional, nomeadamente a industria dos Moldes)

8.5 A imagem de Portugal tem de ser valo-rizada em acções colectivas bem definidas, com procedimentos estrategicamente con-cebidos e com o financiamento previamente acautelado para que haja eficácia e não se continue a desperdiçar esforços em diver-sos campos como o político, cultural, cien-tífico, económico e turismo, por vezes com recursos financeiros alocados em quantida-de significativa, em que os resultados são inexpressivos e por vezes quase nulos.

8.6 Para cada área em que a promoção e a imagem do nosso País deve ser acautelada deve existir uma identificação bem definida das acções, em que, pela sua regulamenta-ção, tenhamos uma definição dos suportes adequados com os mesmos “standards”, a utilizar por todos.

8.7 Há exemplos de acções colectivas da promoção da imagem de Portugal que tive-ram excelentes resultados constituindo prá-ticas de “benchmarking” de sectores muito competitivos do nosso País. São excelentes exemplos a seguir, a presença do sector Me-talúrgico/Metalomecânico na MIDEST, em 2014 (uma das maiores feiras do mundo da subcontratação), com 70 empresas em área exclusiva para Portugal; o Projecto Portugal Fashion – implementado pela ANJE – As-sociação Nacional de Jovens Empresários; os Projectos INTERCORK, levados a cabo pela APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça; a Campanha de Promoção dos Ma-teriais de Construção e Decoração e a Cam-panha de Promoção do Calçado Português; ao nível do Turismo, a promoção da Marca Colectiva “Destino Portugal”. Também as estratégias de Eficiência Colectiva como a Marca Colectiva “PortugalFoods” - Polo de Competitividade e Tecnologia Agroalimen-

tar, a Marca Colectiva “Engineering & Too-ling from Portugal” - Polo de Competitivida-de e Tecnologia Engineering & Tooling, são exemplos de grande valia a seguir. Ainda outro exemplo, numa área transversal a múl-tiplos sectores dos bens transaccionáveis é a actuação do Polo Produtech – Polo das Tecnologias de Produção.

8.8 Consequentemente, a Administração Pública deve assegurar que os sistemas de incentivos, que gere, pontuem fortemente a promoção de projectos colectivos de inter-nacionalização.

8.9 Conceber e pôr em prática Planos Es-tratégicos especializados de acordo com os sectores económicos e formatados sob proposta da Industria;

8.10 Divulgar, cirurgicamente, indicadores que possam, regularmente, servir de base aos técnicos internacionais que elaboram os índices internacionais de atractividade e competitividade mais reconhecidos pelos agentes económicos mundiais;

8.11 Desenvolver relações estratégicas in-ternacionais com agenda definida;

8.12 Dotar as Embaixadas com Embaixa-dores e pessoal qualificado, capazes de ter um papel mais dinâmico na captação activa (“investment sniffing”) de IDE e no conheci-mento útil da especificidade do mercado de exportação onde estão inseridos e das exi-gências dos investidores;

8.13 Promover, nestes mercados, Portu-gal e os Portugueses como intérpretes de culturas e como ponte eficaz para a maio-ria dos mercados emergentes. Nomeada-mente, promover a nossa dimensão como País, que não constitui risco para os Países emergentes e o nosso nível tecnológico in-termédio que é visto como atingível a médio prazo pelos Países emergentes e que, por isso, os estimula a associarem-se a nós e a imitar-nos.

8.14 Procurar, tratar e usar, os contactos dos destinatários relevantes da informação sobre as vantagens competitivas de Portu-gal, através das Câmaras de Comércio, das Associações Empresariais e das Agências de Investimento e mantê-los permanente-mente informados sobre o melhor que te-mos para oferecer;

8.15 Promover, na Administração Públi-ca, no exterior e no interior, uma cultura de

apoio activo a investidores em Portugal e a exportadores Portugueses;

8.16 Elaborar, neste âmbito, um código de boas práticas administrativas, abrangen-do todas as agências e institutos públicos, atribuindo-se-lhes classificação e tornando essa classificação pública; assim se estimu-lará a melhoria permanente das práticas da Administração Pública.

8.17 Promover internacionalmente a dispo-nibilidade das empresas portuguesas para “joint-ventures”, no mercado nacional e nos mercados externos, nomeadamente nos mercados emergentes, bem como a sua disponibilidade para a abertura dos capitais e para operações de fusões e aquisições;

8.18 Compilar num ”site” próprio de divul-gação internacional, que seja activamente promovido, o conjunto de casos de suces-so de empresas filiais de multinacionais em Portugal, seja por investimento de raiz, seja por joint-ventures com empresas Portugue-sas, seja por aquisição de empresas em Portugal;

8.19 Levar a cabo uma campanha sólida de imagem promocional de Portugal nos grandes mercados de elevado potencial, onde as exportações Portuguesas (Turis-mo incluído) são inexpressivas e que po-dem ser também grandes emissores de IDE para Portugal, como os EUA e o Cana-dá; Os mercados da Alemanha e da França merecem ser, também, trabalhados de for-ma mais intensa.

8.20 Promover a cooperação entre empre-sas Portuguesas para a compactação da sua oferta, para poderem responder a gran-des encomendas provenientes de grandes mercados e que cada empresa, individual-mente, não tem dimensão para satisfazer.

8.21 Criar, dentro da AICEP, o Gabinete Úni-co de Negociação de investimentos estrutu-rantes, com acesso directo ao Primeiro-Mi-nistro (ou Vice-Primeiro Ministro, se existir) ou ao Ministro da Economia. No caso em que seja o Ministro da Economia, este, para estes efeitos, terá que ser dotado de capa-cidade delegada pelo Primeiro-Ministro para coordenar todos os Ministérios que possam ter que tomar decisões relativas aos Inves-timentos estruturantes. Assim se mitigará a complexidade, a morosidade e a sobreposi-ção de poderes e de responsabilidades dos Gabinetes, Institutos e Organizações da Ad-ministração Publica.



Estará de regresso o financiamento das PME’s

1. ANTECEDENTES E CONDICIONANTES

Há mais de uma década existiu uma preo-cupação permanente na Sociedade Portu-guesa em sublinhar o papel decisivo que as políticas que visavam o reforço da competi-tividade da economia, designadamente das empresas industriais, tinham no crescimen-to do Valor Acrescentado Nacional e no au-mento do bem-estar dos Portugueses.As restrições financeiras, originadas noutras latitudes e provocadas por erros nossos, fi-zeram com que desaparecesse este tema da agenda governamental e deixasse de constar nas prioridades que a opinião públi-ca vai construindo e que constituísse tema da agenda mediática.O primado das políticas e iniciativas voltou--se, quase exclusivamente, para a esfera financeira impondo restrições com vista a reverter o desequilíbrio financeiro das contas públicas e prescindiu-se de atuar na esfera

económica com reflexo nas perdas de com-petitividade, quebras acentuadas no inves-timento privado apesar de se ter verificado, mesmo assim, um crescimento com signifi-cado nas exportações de produtos indus-triais, fruto da grande capacidade empresa-rial demonstrada pelas empresas privadas.O investimento público teve lugar sem se atender à sua reprodutibilidade financeira, económica e social, que não eram objeto de avaliações, incidindo mais na construção e pouco no imaterial.A intervenção do Estado, burocratizando as suas tarefas, impediu o necessário reforço da flexibilidade e adaptação que a economia tanto necessitava, pois a adesão à moeda

única tornou rígido um elemento determi-nante, antes usado para melhorar a com-petitividade, dado que não mais as políticas cambiais e monetárias específicas poderiam ser utilizadas para artificialmente reduzir os custos e aumentar a competitividade inter-nacional dos bens por nós produzidos.A deterioração social que o aumento do desemprego originou, ajudou à criação de um quadro de crise que tornou as expeta-tivas económicas mais desanimadoras e que o Sistema Judicial complexo e moroso aprofundou por acrescentar custos para as empresas e não criando o necessário clima de confiança para o relançamento do inves-timento privado.

Luís Alves Monteiro MEMBRO DO CONSELHO DE INDÚSTRIA DA CIPEX-SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA


Assim chegámos a um endividamento pú-blico e externo muito elevado e quase in-sustentável, com níveis baixos de poupança privada e uma despesa pública originando défices que põem em causa a capacidade do País, com os valores atuais de geração de Produto vir a assegurar o serviço da dívi-da tal como está programado.E importa ter presente: “Que quem não cresce dificilmente paga”.Daí ser importante regressar-se à agenda económica com especial enfoque na Políti-ca Industrial.

2. APOSTAS PRIORITÁRIAS EM RESPOSTA À GLOBALIZAÇÃO

Portugal só se desenvolverá através da aposta nos produtos e serviços transacio-náveis que se vendem na economia global. Está esgotado o crescimento pelo lado da procura (consumo público e privado) aten-dendo à situação de endividamento das fa-mílias e do Estado.Para que tal aconteça, é preciso aumentar drasticamente a produtividade e competiti-vidade internacional de tais atividades. Tal consegue-se através de políticas do lado da oferta (“supply-side policies”) e não através do aumento da despesa pública corrente que vai gerar mais endividamento.Sendo a base doméstica essencial para que tenhamos em Portugal um ecossiste-ma favorável à competitividade internacio-nal, é essencial aumentar drasticamente a produtividade da Administração Pública e dos sectores de bens não transacionáveis que são em Portugal sérios “bottlenecks” ao nosso aumento de competitividade pela deficiente qualidade e alto preço nos inputs que fornecem aos sectores de bens transa-cionáveis.A experiência de sucesso de pequenas eco-nomias abertas, mostra que teremos tudo a ganhar se conseguirmos percorrer essa tra-jetória com o empenho e concertação ati-va dos parceiros sociais. Na Sociedade do Conhecimento e na economia global, está ultrapassada a velha dicotomia marxista entre capital e trabalho, pois o novo e es-sencial fator de competitividade é o uso da informação e do conhecimento e a questão é utilizar os nossos recursos em concerta-ção social para ir ao mercado global que lá está disponível.

3. CONSTRANGIMENTOS AO FINANCIAMENTO DAS PME’S

No que ao investimento privado respeita, não poderemos deixar de apontar alguns

constrangimentos à consolidação finan-ceira das PME’S e apoio a Start-ups em resultado de uma reflexão que o Conselho da Indústria da CIP realizou e me coube coordenar e que contou com os valiosos contributos da Dra. Margarida Ferreira e do Dr. Domingos Chambel.Os aspetos que respeitam ao sistema fi-nanceiro, constituem, como é óbvio, um forte constrangimento ao desenvolvimento e financiamento das PME’s, até porque a procura de crédito com qualidade aceitá-vel, quanto ao risco, é escassa.Não obstante, a CGD um grande banco à escala nacional, não surge com políticas mais ativas de financiamento das PME’s quando podia, sem deixar de praticar polí-ticas de gestão de risco prudentes, ter uma postura mais voluntarista neste mercado.Igualmente, sendo o mercado de capitais, a par do sistema financeiro, um sistema organizado de recolha e canalização direta da poupança para o investimento produti-vo, ele pode desempenhar um papel fun-damental nas empresas, particularmente nas PME’s. Para isso é necessário que o sistema de entrada neste mercado seja simplificado (recentemente a Europa iniciou esta simplificação ao alterar o Regulamento 809/2004) e se faça, ainda, uma caminha-da no sentido da diminuição de certos va-lores mínimos (por ex. a entrada em bolsa por colocação particular exige um mínimo de 2,5 milhões de euros a serem colocados em vários investidores).Mesmo o anunciado e sublinhado “Banco de Fomento”, designada de IFD, tenho dúvidas se já viu a luz do dia e convém não esquecer que entre o seu início de funcionamento e a sua operacionalização no mercado algum tempo passou, apesar de o quadro legal da sua criação, pelo Dec. Lei nº 155/2014, de 21 de Outubro de 2014, desde há muito es-tar já plenamente em vigor.

4. MELHORAR O FINANCIAMENTO DAS PME’S

É óbvio que a primeira ação neste âmbito terá de passar por uma consolidação or-çamental, o mais rápida e eficaz possível, combinada com recurso, decerto, ao cresci-mento da economia que estímulos adequa-dos às PME’s lhe possa permitir, designada-mente para atividades que produzam bens e serviços transacionáveis ou de redução de importações e que contribuam para o aumento do valor acrescentado dos bens e serviços transacionáveis.Uma melhoria do crescimento económico na Europa seria uma boa ajuda nesta linha.

Quanto à conhecida e excessiva dependên-cia do crédito por parte das PME’s, tornar--se-ia necessário um esforço maciço de ca-pital de risco no mercado, bem como para reduzir o risco bancário, igual intensificação nos instrumentos de Garantia Mútua muito úteis a projetos de raiz de PME’s.Igualmente a existência de um mercado de valores mobiliários ativo, que se constitua como fonte privilegiada de financiamento das empresas num quadro de obtenção de uma saudável estrutura de capitais que combine recursos próprios (obtidos pela co-locação de ações em mercado) com recur-sos alheios (provenientes, designadamente, da emissão de obrigações ou financiamen-tos bancários), é indispensável. Políticas de incentivos fiscais à capitalização das empre-sas são, também, ajustadas à superação das debilidades apontadas.Para além das medidas que na esfera ma-croeconómica têm de continuar a ser to-madas com vista à consolidação estrutural do O.E. e reforço da solidez do Sistema Bancário, entende-se que urge atender aos seguintes eixos no âmbito da intervenção a favor das PME’s:• Apoiar a criação de Núcleos de Inovação nas PME’s e Centros de I&DT nos grupos económicos e empresas;• Promover a dinamização dos clusters e polos de competitividade ligando Universi-dades, Institutos Politécnicos e Centros de Investigação nas empresas e respetivas As-sociações Empresariais;• Criar sistema de incentivos ao investimen-to inovador, englobando a logística, distribui-ção e racionalização energética e ambiental;• Reforçar os mecanismos da Garantia Mú-tua;• Reintroduzir o Crédito Fiscal ao Investi-mento devendo a receita cessante ser cofi-nanciada por Fundos Estruturais;• Criar instrumentos específicos de apoio às novas empresas com projetos de raiz;• Melhorar o instrumento IVA de caixa, alar-gando-o e rever o mecanismo de encontro de crédito/débito no âmbito deste estatuto;• Reforçar os mecanismos de Capital de Risco;• Definir a CGD como Instituição Financeira estrategicamente orientada e implicada no financiamento às PME’s;• Neste particular a CGD deveria, por orien-tações do seu acionista, desenvolver iniciati-vas e instrumentos financeiros que a situas-sem como o Banco das PME’s;• Assegurar a rápida operacionalização da IFD e sua implantação estratégica correta no mercado das PME’s que visa servir e para os fins lhe foram definidos.


EVENTO

A renovada atração empresarial de AngolaFruto de um acordo com a AICEP, o programa de internacionalização da Associação Empresarial de Portugal (AEP) para este ano inclui a participação nacional na 33.ª FILDA - Feira Internacional de Luanda, que irá decorrer na capital angolana entre 19 e 24 de julho

PRETENDE-SE que o pavilhão de Portugal honre a tradição, voltando a ser o maior e economicamente mais representativo entre as dezenas de nações que costumam ter uma presença institucional no certame, aber-to a operadores de todos os sectores econó-micos. Pela nossa parte, não nos temos pou-pado a esforços. O mesmo se passa, aliás, com a AICEP, cujo apoio tem sido determi-nante. Com o espírito positivo e a energia dos empresários e gestores portugueses, ficam reunidas as condições para a participação portuguesa na maior feira de negócios ango-lana, de âmbito multissectorial, resultar num êxito certo – o que não constitui, aliás, um objetivo inacessível, porquanto as empresas portuguesas interessadas em participar po-derão beneficiar, a título de cofinanciamento, até 50% dos custos elegíveis, uma vez que esta ação do programa da AEP “Business on the Way 2016” é apoiada pelo Compete 2020, no âmbito do Portugal 2020.Sabemos que a economia angolana vive um momento de desaceleração e continua muito dependente do preço do petróleo, principal riqueza do país, nos mercados internacio-nais. Mas, como os empresários portugue-ses puderam confirmar nos últimos anos, é nos momentos de crise que devemos reagir com mais determinação. Foi assim que mui-tas das nossas PME encontraram na interna-cionalização e nas exportações saídas sus-tentáveis para a crise de 2008/2009. Não faz sentido, por isso, desinvestir nem afrouxar a dinâmica de reforço das relações comerciais com o nosso principal parceiro económico no seio da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É que, em 2015, ano em que as exportações portuguesas de bens e serviços atingiram o valor recorde de 74,1 mil milhões de euros, Angola respondeu por 4,7% deste montan-te (perto de 3,5 mil milhões de euros). Isto é: trata-se do nosso sexto maior cliente, o se-gundo extracomunitário, logo atrás dos EUA.

Paulo Nunes de Almeida PRESIDENTE DA AEP – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL

São estes os números de um ano em que as vendas nacionais para os países fora da União Europeia (valeram 29,2% do total) re-cuaram 1,2%.

Mercado trabalhado por mais de 9.400 exportadoras portuguesas

Angola tem sido, ao longo da última déca-da, um parceiro de grande importância para Portugal e para milhares de empresas portu-guesas. Com a crise e a intervenção da ‘troi-ka’ (UE, BCE e FMI), foi naquele país africano que muitas das nossas PME encontraram uma alternativa válida para a perda de negó-cios nos mercados tradicionais, ora iniciando o respetivo processo de internacionalização ora reforçando a sua presença na economia local, com mais vendas, parcerias, acordos de representação e sucursais. E hoje há mais de 9.400 empresas portuguesas a exportar para aquele destino.Com efeito, da fileira da construção à ban-ca, passando pelos serviços e pela moderna

distribuição, são muitos os sectores que em Portugal retiraram vantagens do crescimento da economia angolana desde que, em 2002, foi declarado o fim da guerra civil.Em 2009, Angola enfrentou uma situação

DESTAQUE

AEP responde

neste ano pela

participação

portuguesa na

FILDA, em Luanda,

entre 19 e 24 de julho


parecida com a atual - que venceu. Aliás, se compararmos o estado da economia ango-lana nesse ano e no momento atual, verifica-mos que as dificuldades vencidas no passa-do foram bem mais graves.Basta atentar no preço do barril de petró-leo nos mercados internacionais. Em 2009, andava na casa dos 60 dólares e a taxa de crescimento do PIB angolano era de 2,4%. Já em 2015, com as cotações do “ouro negro” a baixar para 53 dólares, o principal indicador económico do país foi de 3,4%. E no corrente ano, segundo previsões de vá-rias instituições internacionais, como o FMI, deverão registar-se mais alguns progressos, ainda que conservadores, para em 2017 a economia de Angola encetar um novo ciclo de recuperação. Internacionalmente, há mesmo quem projete um comportamento positivo, ainda que inci-piente, do PIB angolano já em 2016. Segundo esses analistas, a economia do país deverá melhorar até aos 4,6% para então, a partir do próximo ano, começar a recuperar de forma mais sustentada e a registar crescimentos médios anuais de quase 6% até 2020.

Um país apostado em relançar o investimento

A História mostra que todas as economias passam por crises e que a recuperação pode ser mais lenta do que os agentes económi-cos e os decisores políticos pretendem. Mas, normalmente, essas dificuldades provocam ajustamentos estruturais, novas dinâmicas empresariais e estratégias de relançamen-to económico indutoras de uma evolução a médio prazo.

Desde logo, as economias ficam mais fortes, pois os governos repensam o modelo eco-nómico e procuram estratégias novas em resposta a desafios externos, diminuindo, assim, as hipóteses de as crises se repeti-rem. Mas, se as empresas cortarem laços e não mantiverem relações comerciais nos mercados em que apostaram num passado recente, no momento da retoma vão ser as últimas a alcançar ganhos e dificilmente obte-rão retorno dos investimentos feitos.O que se passa atualmente com a econo-mia angolana é próprio de um ciclo negativo, como já se viu noutras geografias, mas é tam-bém uma oportunidade soberana para o país se renovar, modernizar e preparar para um fu-turo que as autoridades angolanas já disseram querer menos dependente da maior riqueza do país. Esses planos visam reduzir a depen-dência da economia do petróleo (responsável por cerca de 45% da produção, 90% das ex-portações e 75% das receitas públicas), au-mentar a capacidade industrial instalada, atrair investimento - tanto de privados como de em-presas estrangeiras - e diversificar a estrutura da atividade económica.Mais do que discutir a baixa do preço do petróleo, as autoridades estão a desenhar um novo modelo de financiamento do país, essencial para acelerar a diversificação do tecido económico e evitar que Angola pos-sa entrar em recessão, uma ameaça sempre associada à volatilidade dos preços do pe-tróleo.Exemplo das medidas adotadas pelo Execu-tivo liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos é a implementação da nova Lei do Investimento Privado (Lei n.º 14/15, de 11 de agosto), que visa captar e dinamizar o in-

vestimento, e a criação da APIEX - Agência para a Promoção do Investimento e Exporta-ções de Angola. O plano do Governo prevê, entre outras me-didas, a transferência de saldos de linhas de crédito existentes, contraídas internacional-mente, para serem aplicados em investimen-tos públicos e em projetos privados promoto-res da diversificação industrial e do aumento das exportações. Neste âmbito, foi também definida como prioridade a identificação e se-leção de parcerias internacionais capazes de potenciar as empresas angolanas. Objetivo: a alavancagem de investimentos que con-corras para a modernização do tecido pro-dutivo e o crescimento económico.

Portugal não pode desistir de Angola

Angola passa por uma conjuntura económi-ca menos boa, é certo, mas a nossa convic-ção é que continua a ser um país onde há oportunidades e espaço para crescer, em quase todos os sectores. Na construção civil, infraestruturas, agricultura, indústria, turismo e exploração dos seus admiráveis recursos naturais está tudo em desenvolvimento. Por isso, as empresas portuguesas devem con-tinuar a olhar e a acarinhar este mercado. Nunca dele desistir!Se outras razões não tivéssemos, o futuro e a otimização do relacionamento económico bi-lateral são argumentos suficientes para a AEP se responsabilizar pela organização do pavi-lhão de Portugal na 33.ª FILDA. Mas há muitos mais: do nosso passado comum e da cultura às crescentes alianças que empresas e inves-tidores portugueses e angolanos têm vindo a fazer, com vantagens para ambos os países. Por isso, não queremos ir sozinhos. Que-remos ter a nosso lado as empresas portu-guesas – das mais de 9.400 que já exportam para Angola àquelas que só agora iniciam o seu processo de internacionalização. Ambicionamos que o pavilhão de Portugal seja representativo do saber-fazer dos secto-res transacionáveis da nossa economia e da qualidade e modernidade da oferta nacional em sectores como os da construção, agroa-limentar, metalurgia e metalomecânica, mobi-liário e decoração, tecnologias da informação e comunicação, material elétrico e eletrónico, saúde (indústria farmacêutica e equipamento médico-hospitalar, sobretudo), livros e material didático. Porque, ainda por cima, Angola e os angolanos gostam do “made in Portugal”.Se o passado nos impulsiona, é o futuro que nos atrai à maior e mais abrangente feira de negócios angolana. Por isso, uma vez mais a AEP e as empresas portuguesas saberão dizer “presente!”.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

28 INDÚS TR IA • Mar ço 2016

A CIP em 2015O ano de 2015 corresponde ao segundo do mandato dos Corpos Sociais da CIP – Confederação Empresarial de Portugal para o triénio 2014-16, eleitos em 27 de março de 2014.O exercício foi marcado, no plano interno, pela realização do 2º Congresso das Empresas e das Atividades Económicas, e, no plano político, pelas eleições legislativas, pela posse de dois Governos, num intervalo de dois meses, e pelo início da campanha eleitoral para as eleições para a Presidência da República, que se realizaram em janeiro de 2016

NO CONGRESSO, que se realizou nos dias 9 e 10 de julho, em Lisboa, com muito expres-siva participação de empresários e dirigentes associativos, foi aprovado o documento “O Que A CIP Quer De Um Novo Governo” e fo-ram adotadas conclusões que constituem li-nhas de orientação para as iniciativas a desen-volver pela Confederação, nomeadamente no que diz respeito à nova política industrial para o século XXI, no contexto da reindustrialização de Portugal.Foram também confirmadas as onze priorida-des da CIP:1. Conciliar a sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo ao crescimento eco-nómico necessário à resolução do problema do desemprego, nomeadamente através da redução da carga fiscal, de medidas de fo-mento do investimento privado e da retoma do investimento público estratégico.2. No relançamento do investimento públi-co, a prioridade deverá ser colocada nas in-fraestruturas para a competitividade, tirando partido de uma nova centralidade estratégica de Portugal entre os principais blocos do co-mércio internacional, nomeadamente ao nível dos transportes e logística, com vista a uma melhoria da conectividade internacional e da atração de operadores e de investimento es-trangeiro.3. Reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias e tornar o sistema fiscal português mais competitivo, mais previsível e mais sim-ples são objetivos fundamentais para ultrapas-sar uns dos maiores problemas com que nos deparamos, a quebra do investimento.4. Resolver definitivamente o problema das dívidas das entidades públicas às empresas e reduzir os respetivos prazos de pagamen-to, no respeito integral pela diretiva europeia, incluindo a sua aplicação às entidades públi-cas que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde.5. Lançar um programa articulado dirigido a uma reorganização profunda do quadro em que as empresas se financiam.6. Apostar na formação e qualificação dos

ativos, para podermos criar um ambiente fa-vorável à modernização e internacionalização das empresas.7. Atuar sobre os vetores que contribuem para a elevada fatura energética das empresas, de-corrente sobretudo dos custos fixos que lhe estão atribuídos, os quais têm vindo a crescer a um ritmo claramente superior ao da inflação. Para tal, é preciso prosseguir no esforço de contribuição dos vários setores envolvidos na geração e pagamento dos custos do sistema energético nacional no sentido de uma maior eficácia e equidade.8. Reduzir os custos de contexto que conti-nuam a bloquear a competitividade das em-presas, devendo acelerar-se e aprofundar-se o Programa Simplificar, com vista a eliminar os entraves burocráticos que mais afetam as ati-vidades económicas.9. Estimular a inovação, nomeadamente atra-vés da afetação das verbas do Portugal 202010. Implementar uma estratégia coerente de internacionalização da economia, promoven-do, neste âmbito, a separação clara do papel de facilitador e de coordenação que compete às entidades públicas, em estreita articulação com toda a rede da diplomacia portuguesa, do que cabe às empresas e às associações que as representam setorial ou territorialmente e que desenvolvem as ações conducentes à sua internacionalização.11. Promover as alterações essenciais no do-mínio da legislação laboral.De assinalar a ênfase dada às questões rela-cionadas com o financiamento da economia e

das empresas, que é essencial para o cresci-mento económico.Ao longo do ano, a CIP continuou a chamar a atenção para o facto de o crescimento econó-mico ser essencial para superar a situação em que a economia se encontra. Para que esse crescimento ocorra, é fundamental que a ban-ca disponha de instrumentos que permitam o financiamento das empresas. Para esse fim, a CIP desenvolveu várias inicia-tivas, incluindo a realização de Conferências (como a que decorreu em março, sobre o tema “Relançar o Investimento em Portugal”) e contactos com a Associação Portuguesa de Bancos. É também fundamental que o mercado inter-no cresça e que as exportações representem uma parte cada vez mais expressiva da ativi-dade económica em Portugal. Estas são as condições para que haja crescimento econó-mico e emprego.De igual modo, é da maior importância que exista confiança dos empresários e dos in-vestidores, o que só acontecerá se se verificar estabilidade política e social. Estabilidade tam-bém no plano legislativo, nomeadamente em matéria laboral e fiscal. Em 2015, continuou a viver-se numa econo-mia global profundamente interdependente, marcada pela permanente incerteza, amea-çada por desequilíbrios de natureza geopo-lítica, ambiental e demográfica - uma eco-nomia onde os efeitos da crise financeira de 2008 ainda se fazem sentir, sem que as suas causas tenham sido completamente debe-ladas. Vivemos numa Europa que está hoje menos vulnerável ao risco de desagregação por que passou no auge da crise das dívi-das soberanas, mas também numa Europa ainda marcada por profundos desequilíbrios macroeconómicos. Uma Europa que desco-bre agora que, enquanto se empenhou na gestão de crises, outras economias em todo o mundo não ficaram paradas. Uma Europa que está a perder terreno devido ao difícil acesso ao crédito, à excessiva carga fiscal e regulatória e aos elevados preços da energia, 2º Congresso das Empresas e das Atividades Económicas –

Lisboa – 9 e 10 de julho de 2015

por comparação com outros blocos econó-micos. O compromisso da CIP continuou a ser o de se colocar ao serviço do desenvolvimento económico e social do nosso País, de modo a contribuir para a ultrapassagem das dificul-dades e dos bloqueamentos que têm vindo a condicionar a evolução da economia portu-guesa.Este compromisso assenta numa visão para a CIP, partilhada por todos os seus associados: “Ser a confederação empresarial mais repre-sentativa a nível nacional, uma estrutura asso-ciativa patronal forte, homogénea e abrangen-te que possa defender mais eficazmente os interesses das empresas portuguesas.”No cumprimento deste compromisso, a CIP manteve-se fiel às suas causas matriciais:• O primado da iniciativa privada e da econo-mia de mercado,• A aposta na produção de bens e serviços transacionáveis,• A defesa das empresas, independentemen-te da sua dimensão,• A promoção do empreendedorismo e a de-fesa dos empresários.Ao longo de 2015, a CIP determinou a sua intervenção em consonância com as orienta-ções definidas no Programa de Ações 2014-16, nos seguintes domínios:

1. Financiamento2. Fomento Industrial e internacionalização3. Reforma do Estado, simplificação admi-nistrativa e legislativa4. Justiça5. Fiscalidade e para-fiscalidade6. Qualificação e emprego7. Concorrência e mercados8. Empreendedorismo e inovação9. Políticas de saúde10. Energia e Ambiente

Dando cumprimento ao Programa de Ações 2014-2016, a CIP interveio nas seguintes áreas prioritárias:• Promoção da competitividade e do cresci-mento económico;• Reforço do papel e da influência do associa-tivismo empresarial;• Diálogo social e relações laborais,• Reforço da intervenção no âmbito da UE e da lusofonia económica.

PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE E DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

Em 2011, a CIP assumiu o imperativo do cres-cimento como um desígnio estratégico para o futuro tendo vindo a defender, desde então, que a promoção da competitividade das em-presas portuguesas é a via que permite reali-zar este desígnio.



Para além da definição e apresentação das suas propostas para o futuro, tanto a nível nacional, como europeu (já anteriormente re-feridas) destaca-se em 2015 a intervenção da CIP no acompanhamento crítico da imple-mentação do Programa Portugal 2020, con-cretizado em diversas reuniões, memorandos e pareceres, conjuntamente com as Confede-rações Patronais representadas na CPCS ou por sua iniciativa. Nestas intervenções, a CIP deu conta das suas preocupações relaciona-das com a regulamentação do Portugal 2020. A CIP contribuiu ainda para a resolução de questões institucionais relevantes, nomeada-mente quanto à composição das Comissões de Acompanhamento dos Programas Opera-cionais e ao modelo de parceira no domínio da Formação-Ação.A CIP continuou a defender insistentemen-te que a definição de metas ou resultados a atingir deverá ter em conta a multiplicidade de fatores exógenos que condicionam os proje-tos apoiados. Continuou também a advogar a simplificação das formas de acesso aos apoios previstos para as empresas, em todas as vertentes, bem como o papel das Associa-ções empresariais no desenvolvimento eco-nómico e social das respetivas regiões.A CIP esteve atenta aos desenvolvimentos ao nível europeu no domínio da promoção do investimento, nomeadamente no que respeita ao Plano de Investimentos para a Europa, sa-lientando-se a os contactos com o Vice-presi-dente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen aquando da sua visita a Portugal e a realiza-ção, nessa ocasião, da conferência Relançar o Investimento em Portugal.Ainda ao nível europeu, a CIP transmitiu a sua visão sobre os desenvolvimentos relativos ao Semestre Europeu, à Estratégia Europa 2020 e ao futuro da governação económica da área do euro, quer através da sua atuação na BU-SINESSEUROPE quer diretamente em diver-sas reuniões na Representação da Comissão Europeia em Portugal.A atividade da CIP no que respeita aos assun-tos industriais foi marcada por vários temas, nomeadamente actividades do Conselho da Indústria que elaborou o programa “Reindus-trialização e Política Industrial para o Século XXI”, a consolidação da ação na ERSE (Enti-dade Reguladora dos Serviços Energéticos), a participação na iniciativa “Crescimento Verde” promovida pelo Governo e a ação sistemáti-ca, nacional e externa, de defesa de melhor legislação e de simplificação de procedimen-tos e de formalidades que afetam a ação das empresas. Relativamente a este último aspe-to, destaca-se o apoio dado pela CIP à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) para a ra-cionalização dos processos de licenciamento,

do qual resultou o Licenciamento Único Am-biental, e a participação da CIP no quadro da iniciativa comunitária “Better Regulation”.Realça-se, no âmbito do projeto Reforço da capacidade e preparação para os objetivos Europa 2020, que encerrou no final de março, a Reunião do Observatório Fiscal da CIP com o Dr. Tiago Caiado Guerreiro, bem como o de-senvolvimento do OBSERVATÓRIO OPERAR NO MERCADO ÚNICO, com um inquérito às empresas visando a identificação e análi-se dos problemas e barreiras enfrentados no mercado único europeu.O projeto Fazer Acontecer a Regeneração Urbana – Um Novo Impulso ficou concluído no final do primeiro semestre de 2015, com destaque para o desenvolvimento das ações piloto nos cinco municípios envolvidos, a or-ganização de uma missão inversa - Urban Regeneration Road Show - em 7 cidades por-tuguesas e o seminário de encerramento, em 30 de junho, no Porto.

REFORÇO DO PAPEL E DA INFLUÊNCIA DO ASSOCIATIVISMO EMPRESARIAL

Dando continuidade ao processo de conso-lidação da estrutura associativa empresarial de cúpula, a CIP – Confederação Empresa-rial de Portugal encetou em 2015 todos os esforços para continuar a dar corpo a esse projeto, procurando estimular o processo de convergência do associativismo empresarial, contrariando a tendência de aumento do nú-mero de organizações associativas empre-sariais, designadamente as de nível superior, e procurando uma melhor organização dos diferentes, mas confluentes, interesses, seja a nível regional, sectorial ou nacional.No final de 2015, a CIP tinha 105 Associados:• 3 Federações• 36 Associações Setoriais

• 6 Associações Multissetoriais• 20 Associações Regionais• 7 Câmaras de Comércio e Indústria• 33 EmpresasAtravés das 72 Associações que a compõem, a CIP representa os principais setores da ativi-dade económica, designadamente: • Silvicultura e Exploração. Florestal• Indústrias Extrativas – Rochas Ornamentais• Indústrias Alimentares • Fabricação de Têxteis• Indústria de Vestuário• Indústria do Calçado• Fabricação de Pasta e de Papel• Impressão e Reprodução• Fabricação de Produtos Químicos• Fabricação de Produtos Farmacêuticos• Fabricação de Artigos de Borracha• Fabricação de Produtos Minerais não Me-tálicos• Fundição de Metais• Fabricação de Produtos Metálicos• Fabricação de Equipamento Elétrico• Fabricação de Componentes e Acessórios para Automóveis• Fabricação de Outro Equipamento de Trans-porte• Fabricação de Mobiliário• Fabricação de Material Ortopédico• Reparação, Manutenção e Instalação de Máquinas e Equipamentos• Construção• Comércio por Grosso de Bens de Consumo• Alojamento, Restauração e Similares• Atividades de Informação e Comunicação• Atividades Financeiras e de Seguros - Lea-sing e Factoring• Outras Atividades de Serviços PessoaisSegundo dados fornecidos pelos Associados da CIP na última consulta, estas Associações representam 114.566 empresas, que empre-gam 1.541.539 trabalhadores e têm um vo-lume de negócios de € 105.208 milhões por ano.No âmbito da consolidação do projeto as-sociativo e do reforço da coesão da rede de associados, em 2015 a CIP deu continuidade aos trabalhos dos seguintes Conselhos Con-sultivos:• Conselho Associativo Regional• Conselho da Indústria Portuguesa• Conselho Estratégico Nacional da Energia• Conselho Estratégico Nacional do Ambiente• Conselho Estratégico Nacional da SaúdeConsciente das dificuldades sentidas pelo movimento associativo particularmente agudi-zados pela crise económica dos últimos anos, a Direção da CIP encomendou dois estudos no âmbito do Projeto Associativismo 2025 com o objetivo de lançar o debate e reflexão estratégica sobre o movimento associativo

Visita de Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, à CIP e participação na conferência Relançar o Investimento em Portugal – Lisboa – 16 de março de 2015

Reunião do Conselho Estratégico Nacional da Saúde



empresarial em Portugal e a CIP em particular.• Estudo “As Associações Empresariais do futuro: Evoluir para crescer” - levantamento e sistematização da situação atual do movi-mento associativo, identificação de melhores práticas internacionais e mapeamento de tendências através de questionários de ben-chmarking a congéneres europeias e aos as-sociados da CIP• Estudo “As Associações Empresariais do futuro: Construir a CIP2020” - análise das For-ças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças enfrentadas pela CIP e identificação de pro-postas concretas tendo em vista o seu reposi-cionamento estratégico. Em termos de comunicação, destaca-se a aposta na consolidação da presença da CIP nos meios de comunicação digital, através da dinamização do website e da newsletter da CIP e do reforço da presença nas redes sociais, ao nível das melhores práticas neste domínio. Manteve-se ainda a edição regular dos seguintes suportes de comunicação:• Revista Indústria• Portal CIP• Redes Sociais (Facebook, Twitter, LinkedIn, YouTube)• Newsletter Institucional • Newsletter Sócio Laboral em Destaque • Newsletter Europa Laboral em Destaque • Síntese diária da legislação nacional e comu-nitáriaFoi também continuado o trabalho conjunto CIP, AEP e AIP, com vista à produção e di-vulgação de informação económica para as empresas. Sob a marca comum “Envolvente Empresarial”, continuam a ser divulgados re-gularmente dois veículos periódicos de infor-mação:• Uma newsletter eletrónica mensal de infor-mação económica, com os dados atualizados de conjuntura mais relevantes para as empre-sas, cujo primeiro exemplar foi lançado em novembro.• Uma publicação trimestral de análise de conjuntura com informação mais detalhada da evolução da atividade económica e de outros indicadores relevantes, cujo primeiro número foi editado já em janeiro de 2015, em formato digital, prevendo-se igualmente a sua publica-ção em formato de papel.Estas iniciativas inserem-se na estratégia de integração e partilha que estas três instituições oportunamente decidiram desenvolver, cons-tituindo um passo importante na sua concre-tização.Como organização associativa de cúpula, a eficácia das suas tomadas de posição é tanto maior quanto melhor for a estratégia de comu-nicação que adota no relacionamento com os seus diferentes interlocutores e quanto mais

adequado for o modo como transmite as suas mensagens para os diferentes públicos.A perceção sobre a atividade da CIP, no que ela contém de conceptual, resulta em grande parte da forma como são transmitidas as suas ideias e as suas propostas, razão pela qual a preocupação com a transmissão da mensa-gem da CIP é determinante para o reconheci-mento do valor da Confederação Empresarial de Portugal.

DIÁLOGO SOCIAL E RELAÇÕES LABORAIS

A participação e intervenção na Concertação Social constituíram uma das atividades cen-trais da CIP, aprofundando a sua intervenção ao nível da definição das grandes linhas da contratação coletiva, no âmbito das altera-ções introduzidas no Código do Trabalho, em articulação com as associações setoriais, sen-do de destacar a discussão, em sede de Co-missão Permanente de Concertação Social (CPCS), de um vasto conjunto de matérias, das quais, relevam, entre outras, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), a análise da Contratação Coletiva em 2014, o Cheque--Formação e o Fundo de Compensação do Trabalho/Fundo de Garantia de Compensa-ção do Trabalho e Mecanismo Equivalente. Neste âmbito, merece especial destaque a temática da RMMG, sendo de relevar, mor-mente, as medidas destinadas a atenuar o impacto do seu aumento: manutenção em vigor, com a duração de um ano, até 31 de janeiro de 2017, da diminuição de 0,75 p.p. na taxa social única das entidades empregadoras para os trabalhadores com contratos a tempo completo que, em 31 de dezembro de 2015, auferissem uma retribuição base mensal não superior a €530, ou ao valor corresponden-te, em termos proporcionais, nos contratos a tempo parcial; medidas, a identificar, que visem compensar os efeitos do aumento da RMMG nos contratos públicos de execução duradoura a que estejam afetos trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2015, auferissem o valor da RMMG em vigor à data.

REFORÇO DA INTERVENÇÃO NO ÂMBITO DA UE E DA LUSOFONIA ECONÓMICA: UMA NOVA VISÃO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Enquanto representante nacional nos organis-mos patronais de cúpula ao nível europeu e internacional - a BUSINESSEUROPE e a OIE - a CIP manteve o seu papel determinante na defesa dos interesses das empresas nacionais perante as instâncias internacionais e na an-tecipação das consequências das decisões

destas para a economia e empresas nacio-nais.Tendo em conta o novo enquadramento Insti-tucional da União Europeia, com um novo co-légio de comissários e novos eurodeputados, a CIP preparou a posição “Invest in a Business Driven Europe – Prioridades das empresas portuguesas para o crescimento e competi-tividade da Europa – 2014-2019” que serviu de base de trabalho para a visita da Comissão Executiva da CIP a Bruxelas, entre 3 e 5 de março de 2016. Nesta visita a CIP apresentou aquelas que considera serem as prioridades para o crescimento económico da Europa, tendo reunido com o Presidente do CESE, o Comissário Europeu, Carlos Moedas, os Eu-rodeputados Portugueses, o Embaixador de Portugal na REPER e alguns altos quadros da Comissão Europeia.A CIP manteve a sua participação junto da BUSINESSEUROPE, através da presença nas reuniões de Presidentes, Comité Executivo e nos comités especializados, tendo contribuído para os vários pareces desta Confederação Europeia. Esta participação foi realizada atra-vés dos serviços da CIP sediados em Portu-gal, com o apoio de um estagiário INOV CON-TACTO, colocado na delegação de Bruxelas durante 5 meses. Neste âmbito há ainda que destacar a presen-ça do Presidente do Conselho Sectorial para a Indústria, Luís Mira Amaral, no evento anual BUSINESSEUROPE Day, a 26 de março, e o papel do representante da CIP no Comité Económico e Social Europeu, Gonçalo Lobo Xavier, eleito, em outubro, como Vice-Presi-dente para a comunicação do CESE.

CONCLUSÕES

A CIP considera que o exercício de 2015 foi bem sucedido, tendo sido desenvolvidas as iniciativas necessárias para fortalecer a repre-sentatividade da Confederação Empresarial de Portugal.Por fim, agradece-se a todos os membros dos Órgãos Sociais da CIP, aos Presidentes e membros dos Conselhos da Confederação e ao pessoal a colaboração que prestaram e o empenhamento que evidenciaram, contri-buindo para o desempenho conseguido pela Confederação Empresarial de Portugal.

Delegação CIP na conferência A new start for social dialogue – Bruxelas – 5 de março de 2015

PRODUÇÃO E COMÉRCIO


Cadeias de Valor Globais e Desenvolvimento Sustentável

O conceito de Cadeias de Valor Globais compreende a divisão das várias fases do processo produtivo por diferentes países, causando a interdependência geográfica da produção e do comércio

A COMISSÃO EUROPEIA, na sequência da adoção da sua Estratégia “Comércio para todos – Rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de investimento” de outubro 2015 (ver caixa), iniciou a discussão sobre as políticas euro-peias para fortalecer a sustentabilidade das cadeias de valor globais. Um dos pontos es-senciais deste debate foi o modo como as políticas de comércio internacional e de de-senvolvimento se poderão mutuamente re-forçar para estimular uma Conduta Empre-sarial Responsável (“Responsible Business Conduct”) nas cadeias de valor globais. As Cadeias de Valor Globais têm uma gran-de expressão, tendo em conta que cerca de 70% do comércio a nível global diz respeito a bens e serviços intermédios. O aumento da sua importância, tal como o facto de as violações mais graves de direitos humanos, de requisitos laborais e ambientais ocor-rerem com maior frequência nos países produtores de bens destas Cadeias, torna necessário o envolvimento do setor privado para que sejam promovidas práticas susten-táveis nas políticas comerciais e de coope-ração. As empresas devem promover uma estratégia de sustentabilidade, não só para prevenir estes abusos, mas também porque essa estratégia contribui para reduzir os ris-cos e melhorar e estabilizar as condições de investimento e, por outro lado, promove

uma valorização adicional dos seus bens e serviços decorrente da sustentabilidade in-corporada. Ao promoverem a responsabilidade empre-sarial, os Governos incentivam as empresas a responsabilizarem-se pelo impacto que as suas atividades nas Cadeias de Valor geram na sociedade e no ambiente. Convenções internacionais como Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre as Empresas e os Direitos Humanos, as Diretivas da OCDE para as Empresas Multinacionais, o Pacto Global das Nações Unidas e a Declaração Tripartida da OIT sobre as Empresas Multina-cionais e a Política Social fornecem padrões e princípios voluntários para uma conduta responsável num contexto global de acordo com as leis em vigor e os padrões interna-cionalmente reconhecidos. Defendem, por isso, que é responsabilidade das empresas prever os impactos negativos a nível social e ambiental causados pelas suas cadeias de abastecimento global, e tomar medidas apropriadas para os prever ou atenuar, ou seja, aplicar o princípio definido pela OCDE como “due diligence”. A geração de valor que advém da aplicação de práticas susten-táveis é por isso uma oportunidade para as empresas, embora para isso seja necessá-ria uma colaboração entre elas, o governo e também a sociedade civil.Para que estes benefícios sejam de fac-to uma realidade para as empresas, é ne-cessário que os atributos que determinam a sustentabilidade de uma empresa / pro-cesso / produto sejam eficazes (em termos de assegurar uma equivalência efectiva), sejam efectivamente implementados e que a respectiva fiscalização seja rigorosamen-te efectuada em todo e qualquer país, por forma a garantir condições de concorrência equiparáveis ao longo da cadeia de valor. A realidade de hoje descura significativamente a verificação da sustentabilidade nos países terceiros. Relativamente aos “Responsible Business Conduct”, importa tem em conta que estes constituem uma via possível para a concreti-zação de cadeias de valor sustentáveis mas é essencial assegurar o carácter voluntário das mesmas. Neste domínio, as políticas europeias deveriam incluir a promoção do conceito de sustentabilidade junto dos con-sumidores, visando a valorização dos pro-dutos resultantes destas cadeias de valor. Esta promoção deveria também ter como objecto proporcionar uma informação dis-ciplinada sobre as certificações existentes, visando evitar uma proliferação exagerada destas que poderá acabar por desvirtuar o próprio conceito de sustentabilidade.

Na sua comunicação “Comércio para To-dos”, publicada no final de 2015, a Comis-são Europeia abordou especificamente a questão das Cadeias Globais sustentáveis, declarando que a sua gestão responsável é essencial para ajustar a política comercial aos valores europeus. Nesta Comunicação, a Comissão compromete-se a:

• Apoiar e respeitar os princípios internacionais que regem esta matéria, em especial as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais;

• Promover a utilização, a nível internacional, das abordagens ambiciosas da U.E. para os minerais provenientes de zonas de conflito e a exploração ilegal das florestas, com base nos trabalhos da OCDE, da ONU e do G7;

• Desenvolver uma abordagem global que melhore as condições de trabalho no setor do vestuário, em colaboração direta com a OIT e a OCDE;

• Identificar e avaliar possibilidades, nos planos setorial ou geográfico, para criar novas parcerias responsáveis relacionadas com as cadeias de abastecimento;

• Aumentar a transparência das cadeias de abastecimento e melhorar a in-formação dos consumidores, criando incentivos adicionais para encorajar as grandes empresas da U.E. a divulgar casos de devida diligência nas cadeias de abastecimento, por exemplo, publicando anualmente uma lista de relatórios apresentados pelas empresas “responsáveis” neste domínio. Outro dos compromissos assumidos pela Comissão Europeia foi o de promover regimes comerciais justos e éticos, que refletem as exigências dos consumidores da U.E. e contribuem para o desenvolvimento de oportunidades comerciais mais sustentáveis para os pequenos produtores dos países terceiros envolvidos nas Cadeias de Valor. Para isso, a Comissão pretende utilizar a estrutura existente para a implementação dos Acordos de Comércio Livre para promover o comér-cio justo e outros programas e garantia de sustentabilidade. Outras propostas da Comissão Europeia sobre esta matéria incluem:

• Abordar as questões do comércio justo e ético de forma mais sistemática, na revisão da estratégia Aid for Trade (estratégia de ajuda ao comércio da U.E.), e di-vulgar os projetos nesse domínio no âmbito do relatório anual dessa estratégia;

• Promover, através das delegações da U.E., regimes de comércio justo e ético para pequenos produtores de países terceiros, com base nas melhores práticas existentes;

• Intensificar o apoio ao trabalho de fóruns internacionais como o Centro de Comércio Internacional, a fim de recolher dados de mercado sobre o comércio justo e ético, que poderão depois servir de base para acompanhar a evolução dos mercados;

• Desenvolver ações de sensibilização na U.E., colaborando nomeadamente com as autoridades locais para o possível lançamento do prémio “Cidade Europeia do Comércio Justo e Ético”.

Comércio para todos



João Barreta ECONOMISTA E MESTRE EM GESTÃO DO TERRITÓRIO

Política pública para o comércio em PortugalDO ENQUADRAMENTO EUROPEU AO PLANO ESTRATÉGICO SECTORIAL (PARTE I)

NO QUE SE REFERE ao sector do Co-mércio e às políticas públicas que supos-tamente lhe deviam surgir associadas, po-der-se-á afirmar que serão mais as dúvidas do que as certezas. Convém, no entanto, notar que tal constatação tem subjacente a ideia de que só podem existir dúvidas quando algo se tenta de facto fazer, pelo que talvez se afigure mais plausível recor-rer ao termo - “incertezas” do que propria-mente à expressão “dúvidas”, uma vez que poucos arriscarão afirmar que já se tenha tentado “desenhar política pública setorial”, em Portugal, para o Comércio.Antes de desenvolver o tema do presente artigo (de opinião), importa referir que não desconheço a Agenda para a Competiti-vidade para o Comércio, Serviços e Res-tauração 2014-2020, sobre a qual, aliás, já me debrucei em anteriores números desta revista, com dois artigos intitulados – “A arte de programar a (in)ação” (n.º104) e “Lê-me as medidas, dir-te-ei quem és!” (n.º103). Em ambos os textos, julgo ter deixado transparecer a opinião (pessoal

e descomprometida!) de que, tratando-se de uma Agenda com naturais pretensões, mais políticas do que técnicas é certo, por parte dos seus responsáveis, jamais pode-ria ambicionar constituir-se como algo de análogo a um plano de ação, muito menos a um plano estratégico. Pouco importará, para este efeito, a “esfera política da coi-sa”, mas desenganem-se os que pensem construir um plano estratégico ou, até mes-mo, um “mero” plano de ação sem o devi-do e imprescindível suporte político. Para uma Agenda talvez baste compilar umas ideias, para um Plano que suporte Política Pública será necessário bem mais do que isso e, principalmente, substância quanto baste que possa fazer sentido para todos

os atores envolvidos e a envolver, desde os responsáveis políticos até aos empresários do sector, passando, obviamente, pelas estruturas associativas representativas.Não se devendo, nem podendo, ignorar o enquadramento do sector, da economia e do próprio país, no contexto mundial, europeu (comunitário e não comunitário), não adianta teimar e continuar, somente, a lamentar, por exemplo, que, ao contrário do sector da Agricultura que mereceu uma Política Agrícola Comum (PAC), entenda--se, no âmbito da Comunidade Europeia, ou ao contrário do Sector do Turismo que mereceu um Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), a nível “interno”, o Sector do Comércio nunca terá merecido Política,


Plano ou algo que perspetive e/ou prospe-tive o(s) seu(s) possíveis futuro(s), de acor-do com as políticas, as medidas e as ações que fossem preconizadas em sede de pla-neamento (plano de ação / plano estraté-gico) de politica pública sectorial a curto, médio e/ou longo prazo.Face ao exposto, acresce referir que esta primeira parte do artigo, visa, tão só, en-quadrar um possível, desejável e mais do que necessário processo que possa con-duzir à discussão e ao debate da impor-tância estratégica de pensar o Comércio, como atividade económica essencial para a revitalização da economia nacional, re-gional e local, tendo por base a regenera-ção económica dos territórios (urbanos e rurais), assente em políticas públicas mais vocacionadas, também, para o sector do Comércio – como será o caso, mais do que evidente, do urbanismo comercial, e suas possíveis “derivações” para outros territó-rios (rurais, interiores, periféricos, desfavo-recidos, etc…).

O setor retalhista e grossista de serviços é um dos mais importan-tes da economia da UE e deve de-sempenhar um papel importante na promoção do crescimento e da criação de emprego no âmbito da Estratégia 20202. Representa 11 % do PIB da UE e 29 % das PME eu-ropeias e emprega quase 33 mi-lhões de pessoas, (…).

Ao contrário do que se possa julgar, há enquadramento para o assunto, há traba-lho desenvolvido sobre o mesmo e, acima de tudo, jamais se poderá invocar o des-conhecimento, político e/ou técnico, nes-tas matérias, uma vez que se trata de um Plano de Ação Europeu para o Comércio a Retalho, “adotado” pela Comissão Euro-peia em 31 de janeiro de 2013.

Plano de Ação Europeu para o Setor Retalhista (em benefício de todos os operadores envolvidos)

De forma muito sintética, refira-se que as ações delineadas no Plano de Ação Euro-peu para o Comércio a Retalho traduzem--se em cinco prioridades-chave, a saber:• Reforçar o poder dos consumidores atra-vés de uma melhor informação;• Melhorar a acessibilidade aos serviços a retalho através da promoção de um inter-

câmbio de boas práticas entre os Estados--Membros no domínio da planificação co-mercial e territorial; • Garantir relações comerciais mais justas e mais sustentáveis ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar; • Assegurar uma melhor ligação entre o re-talho e a inovação; • Criar um melhor ambiente de trabalho, por exemplo através de uma melhor ade-quação entre as necessidades dos empre-gadores e as qualificações do pessoal.Para além da criação de um grupo per-manente sobre a competitividade do setor e que contribuirá para desenvolver novos objetivos específicos em determinados âm-bitos, o acompanhamento dos progressos registados, deverá permitir a formulação de recomendações que possam garantir a plena execução das ações incluídas no plano e, sempre que necessário, poderá e deverá aconselhar a Comissão acerca de novas ações suscetíveis de serem propos-tas.É, pois, neste contexto que é produzida (em 14 de novembro de 2013) a Proposta de Resolução do Parlamento Europeu so-bre o Plano de Ação Europeu para o Setor Retalhista, que contempla um conjunto de “considerandos” que procuram retratar, na opinião dos seus responsáveis, o “ponto de situação” do trabalho desenvolvido até à data, fazendo assim o devido acompanha-mento, “considerandos” esses que passo a enumerar, ainda que, de forma parcial:“ (…)• (…) a importância do mercado retalhista não pode, de modo algum, ser subestima-da, uma vez que representa 11 % do PIB da UE e mais de 15% da totalidade dos seus postos de trabalho, conta com mão--de-obra especializada e não especializada e contribui para o tecido social; • (…) a importância estratégica do setor re-talhista tem que ser plenamente reconheci-da como motor do crescimento, da com-petitividade e da inovação, assim como da consolidação do mercado único e da re-cuperação da confiança dos europeus no mercado interno;

• (…) numa sociedade cada vez mais mar-cada por contactos virtuais através da In-ternet, as lojas ainda são o lugar onde as pessoas se encontram e as ruas comerciais e os centros das cidades, assim como os pontos de venda direta pelos produtores, são locais que podem constituir um cená-rio de experiências partilhadas e um ponto único em termos de identidade local, orgu-

lho da comunidade, património comum e valores partilhados;

• (…) não obstante, o comércio eletrónico e as lojas com presença física não se ex-cluem entre si, sendo efetivamente com-plementares;

• (…) a atual crise económica está a ter um forte impacto no sector retalhista, afetando, em particular, as lojas independentes e de menor dimensão;

• (…) a persistência das práticas comer-ciais desleais (PCD) e as suas consequên-cias negativas, que afetam toda a cadeia de oferta, incluindo os agricultores e as PME, considerando que as PCD têm um impacto negativo nos interesses dos con-sumidores, assim como no crescimento e na criação de emprego. (…)”.

Face a tal enquadramento, o qual não será de todo estranho para o setor do Comér-cio, também em Portugal, passo a desta-car algumas das ideias-chave expostas no mencionado relatório:

“ (…) • (…) Plano de Ação deveria ter prestado maior atenção às consequências da atual crise económica para o sector retalhista e, em particular, para as lojas independentes e de menor dimensão;

• (…) intenção da Comissão de criar um grupo permanente para a competitividade do setor retalhista, mas realça a impor-tância de uma representação equilibrada, nomeadamente de grandes e pequenos retalhistas, fornecedores, cooperativas e grupos de interesses nos domínios do con-sumo, ambiente e assuntos sociais;

• (…) adoção de uma abordagem abran-gente ao setor retalhista, evitando duplica-ções e burocracia adicionais, e assegure a coerência e uma estreita colaboração com outros fóruns existentes (Mesa Redonda anual sobre o Mercado a Retalho);

• (…) grupo de peritos de alto nível para a inovação no setor retalhista (…) a fim de continuar a promover o empreendedoris-mo, estimular a inovação e criar empregos e crescimento na Europa;

• (…) Mesa Redonda sobre o Mercado a Retalho (…) como fórum institucional desti-nado a manter o setor retalhista no topo da agenda política da UE, de modo a avaliar



os progressos na implementação de as-petos relevantes do Plano de Ação para o Comércio a Retalho, prestar informações sobre os trabalhos do grupo permanente para a competitividade do setor retalhista e atualizar informações sobre os progressos de outras plataformas e mecanismos de diálogo formal existentes;

• (…) exorta os Estados-Membros a não tomarem medidas, no contexto de políticas de austeridade, que minem a confiança dos consumidores e prejudiquem direta-mente os interesses do setor retalhista, como o aumento do IVA, a reclassificação dos produtos e respetivas taxas ou o au-mento dos encargos para as lojas;

• (…) importância da melhoria do acesso ao financiamento, especialmente para as PME do comércio por grosso e a retalho;

• (…) necessidade de os Estados-Membros se absterem de adotar medidas discriminató-rias, como, por exemplo, leis comerciais e fis-cais que só afetam certos setores ou mode-los empresariais e distorcem a concorrência;

• (…) lamenta o facto de alguns Estados--Membros estarem a discriminar as ativi-dades comerciais estrangeiras através da criação de novas barreiras que lhes dificul-tam o estabelecimento num determinado Estado-Membro, em clara violação dos princípios do mercado interno;

• (…) insta a Comissão e os Estados-Mem-bros a darem a maior proeminência políti-ca possível ao setor retalhista, enquanto pilar do Mercado Único, designadamente, do Mercado Único Digital, e a abolirem os obstáculos regulamentares, administrativos e práticos que dificultam o arranque, o de-senvolvimento e a estabilidade das empre-sas e impedem os retalhistas de beneficiar plenamente do mercado interno;

• (…) considera que a legislação aplicável ao mercado retalhista se deve basear em provas, tendo em conta as necessidades do setor, e na análise e compreensão do seu impacto nas pequenas empresas;

• (…) solicita aos Estados-Membros que transponham as regras do mercado inter-no de forma coerente e consistente e apli-quem, correta e integralmente, a legislação relativa ao mercado interno;

• (…) salienta que a imposição de testes e registos adicionais, o não reconhecimento

de certificados e normas, as restrições ter-ritoriais à oferta e outras medidas afins ge-ram custos suplementares para os consu-midores e retalhistas e, em particular, para as PME, privando assim os cidadãos euro-peus do usufruto pleno das vantagens do mercado único; solicita igualmente à Co-missão que, a fim de assegurar uma melhor governação, siga uma política de tolerância zero relativamente aos Estados-Membros que não aplicam adequadamente as regras do mercado interno, recorrendo, sempre que adequado, a procedimentos por infra-ção e a uma aceleração desses processos através de uma abordagem de procedi-mento simplificado;

• (…) solicita que o Painel do Mercado In-terno seja alargado de forma a abranger a implementação da Diretiva Serviços;

• (…) incita as federações empresariais e as associações de consumidores a prestarem mais informação, formação e aconselha-mento jurídico às partes interessadas a res-peito dos seus direitos e dos instrumentos de resolução de litígios ao seu dispor, como a SOLVIT, e a incentivarem o intercâmbio das melhores práticas entre as mesmas;

• (…) congratula-se com a intenção da Comissão de desenvolver instrumentos que facilitem o acesso dos consumidores a uma informação transparente, facilmente compreensível, comparável e fiável em ma-téria de preços, qualidade e sustentabilida-de dos bens e serviços; insta a Comissão a criar uma base de dados de fácil acesso, que contenha todos os requisitos de rotu-lagem nacionais e da UE; alerta, simulta-neamente, para o perigo da proliferação de rótulos e requisitos de rotulagem e apela à simplificação, nomeadamente, reunindo vários aspetos da sustentabilidade social e ambiental num só rótulo, reduzindo as di-ferenças entre requisitos nacionais de rotu-lagem obrigatória e fixando indicadores de referência/critérios comuns a nível da UE, quando adequado;

• (…) dê particular atenção às ações des-tinadas a apoiar os retalhistas indepen-dentes; incentiva as autoridades locais e regionais a promoveram ações tendentes a facilitar a igualdade de acesso e a criar condições de concorrência equitativas para os retalhistas independentes, no ple-no respeito da concorrência livre e leal, como sejam: o encorajamento do princí-pio «adote uma loja», mediante o qual os retalhistas de maior dimensão funcionam

como mentores das lojas mais pequenas na mesma localidade, em particular no caso das recém-chegadas ao mercado; a promoção de grupos de retalhistas in-dependentes, inclusive cooperativas, que beneficiam de assistência mútua e de al-gumas economias de escala, preservando simultaneamente a sua total independên-cia; o respeito do direito das autoridades locais e regionais de estimularem um am-biente favorável às pequenas lojas inde-pendentes, normalmente instaladas nos centros das cidades, através da redução das tarifas de energia – incluindo para a iluminação noturna dos anúncios - e das rendas mediante parcerias público-priva-das, da adoção de reduções comerciais dos impostos locais para as pequenas empresas e os retalhistas independentes, em conformidade com as regras da UE aplicáveis a auxílios estatais e concursos públicos no mercado interno, e do incen-tivo à cooperação entre as várias lojas de uma mesma zona;

• (…) recorda que, apesar de a concentra-ção de lojas fora dos centros das cidades poder ser conveniente para alguns consu-midores, também pode ter consequências ambientais negativas e constituir um desa-fio, em particular para as pessoas idosas e para as pessoas com mobilidade redu-zida ou que não têm um automóvel; insta por isso as autoridades locais e regionais a adotarem uma abordagem equilibra-da que tenha também em conta que, em muitas regiões, sobretudo no contexto da crise económica, já foi alcançado o ponto de saturação; (…) os promotores do setor retalhista devem continuar a assumir a sua responsabilidade partilhada de promover a sustentabilidade, uma verdadeira liberdade de escolha dos consumidores e o acesso ao mercado para as pequenas lojas; (…) as rendas em centros comerciais situados fora dos centros urbanos podem ser de-masiado elevadas para as pequenas lojas independentes e sublinha a necessidade de garantir que estas gozem de condições de concorrência equitativas, por exemplo, fixando as rendas como percentagem do volume de negócios (quando tal não seja já a prática adotada);

• (…) reconhece a competência das auto-ridades locais no que diz respeito ao pla-neamento urbano; salienta, porém, que este último não deve ser utilizado como pretexto para contornar o direito de livre estabelecimento; recorda, neste contexto, a importância de uma aplicação adequada



da Diretiva Serviços; incentiva os Estados--Membros a suprimirem os obstáculos à livre circulação e a abrirem os seus merca-dos, a fim de estimular a competitividade e promover a diversidade de lojas, factor crucial para que as zonas comerciais, es-pecialmente nos centros urbanos, perma-neçam atraentes;

• (…) salienta a importância das parcerias público-privadas para assegurar zonas co-merciais limpas, seguras e acessíveis nos centros urbanos e simultaneamente com-bater, entre outros aspetos, os efeitos ne-gativos dos edifícios devolutos em zonas comerciais, disponibilizando esses espa-ços, por exemplo, a empresas em fase de arranque, com rendas mais baixas do que o habitual, em conformidade com as regras da UE aplicáveis aos auxílios estatais e aos concursos públicos;

• (…) o rápido desenvolvimento do co-mércio eletrónico trouxe benefícios signifi-cativos aos consumidores e empresas em termos de inovação, novas oportunidades de mercado e crescimento, melhoria da escolha, competitividade reforçada e redu-ção de preços; nota, porém, que as lojas se deparam agora com novos desafios que tornam as estratégias de retalho multica-nal ainda mais importantes; incentiva os retalhistas, tendo em conta o papel social e cultural deste setor, a tirarem o máximo partido de tecnologias inovadoras e a de-senvolverem novos modelos de negócios para a sua base de clientes em linha, ex-pandindo simultaneamente a experiência de compra nos estabelecimentos comer-ciais, nomeadamente através do aumento dos níveis de serviço pré e pós-venda;

• (…) lamenta, porém, a ausência de um objetivo que torne os serviços e bens em linha mais acessíveis aos consumidores de todos os Estados-Membros; solicita à Co-missão que proponha uma estratégia para evitar que os operadores económicos ado-tem políticas discriminatórias nas suas prá-ticas de comércio eletrónico, assegurando assim que todos os cidadãos da tenham acesso livre ao comércio transfronteiras em linha;

• (…) o comércio eletrónico é importante para assegurar a livre escolha dos consu-midores e o acesso a bens e serviços, em particular nas áreas remotas; (…) devem ser tomadas medidas adequadas para de-senvolver todo o seu potencial, incluindo a melhoria do acesso à internet nas áreas

mais remotas da UE; apoia as medidas preconizadas na Comunicação da Comis-são sobre o comércio eletrónico (…) ten-dentes a reforçar a confiança, simplificar o registo transnacional de domínios, reforçar a segurança dos pagamentos em linha e dos serviços de entrega, facilitar a cobran-ça transfronteiriça de créditos e melhorar a informação prestada aos consumidores sobre os seus direitos, nomeadamente em matéria de retratação e de possibilidades de recurso;

• (…) importância de remover os obstácu-los (por exemplo, linguísticos, administrati-vos e decorrentes da falta de informação) que limitam o potencial comercial do negó-cio em linha transfronteiriço e prejudicam a confiança dos consumidores no mercado único;

• (…) resolução da questão das taxas mul-tilaterais de intercâmbio e (…) a importân-cia de suprimir as regras aplicáveis ao sis-tema de cartão que reforçam os efeitos anti concorrenciais dessas taxas; (…) apoiar os Estados-Membros que já dispõem de sistemas de pagamentos transparentes, competitivos e inovadores, utilizando es-ses sistemas como boas práticas para o desenvolvimento de um mercado de pa-gamentos menos oneroso e equitativo na Europa;

• (…) responsabilidade do setor retalhista em matéria de sustentabilidade; saúda o facto de retalhistas e fornecedores se en-contrarem na vanguarda da responsabi-lidade ambiental, particularmente no que toca aos resíduos, ao consumo de energia, ao transporte e à redução de CO2; (…);

• (…) congratula-se (…) com as iniciativas voluntárias e os compromissos assumidos pelos retalhistas e fornecedores para redu-zir o desperdício de bens alimentares;

• (…) importância de preservar o comércio a retalho em tendas e mercados, um setor principalmente constituído por milhares de microempresas familiares e que também constitui um aspeto característico da eco-nomia europeia;

• (…) o facto de os retalhistas proporem dife-rentes meios modernos de aquisição e ven-da de bens e serviços que contribuem para aumentar a liberdade de escolha dos con-sumidores e proporcionar oportunidades de emprego flexíveis, em particular aos jovens e aos desempregados de longa duração;

• (…) maior apoio e incentivo às PME e cooperativas, especialmente as que se re-velem inovadoras e contribuam para a eco-nomia social, respondam a novas necessi-dades de mercado e impliquem atividades ecológicas e socialmente responsáveis, tendo em vista promover a competitivida-de do setor retalhista da UE, fazer baixar os preços para o consumidor, melhorar a qualidade do serviço e criar novas oportu-nidades de emprego;

• (…) a importância de uma aplicação ade-quada da legislação social e laboral em vi-gor; requer a igualdade de tratamento para todos os operadores comerciais no merca-do interno, de molde a lutar contra o traba-lho não declarado e a fraude fiscal e social;

• (…) congratula-se com o sistema de fran-quia (franchising) enquanto modelo comer-cial que apoia a apropriação de novas e de pequenas atividades; regista (…) a existên-cia de condições contratuais desleais, em certos casos, e apela à celebração de con-tratos transparentes e leais; chama a aten-ção (…) para os problemas enfrentados pelos franqueados que pretendem vender o seu negócio ou mudar a sua fórmula de negócio, mantendo, simultaneamente, a sua atividade no mesmo setor; (…) exami-nar a possibilidade de suprimir os meca-nismos de fixação de preços em sistemas de franquia e os efeitos das cláusulas de concorrência a longo prazo, das opções de compra e da proibição da multi-franquia, e a reconsiderar, a este respeito, a atual isenção das regras de concorrência para as partes contratantes que detenham uma quota de mercado inferior a 30%;

• (…) preocupação com o rápido desenvol-vimento de linhas de produtos brancos; (…) devem ser desenvolvidas de modo a garantir uma maior liberdade de escolha dos consu-midores, especialmente em termos de trans-parência, qualidade da informação e diversi-dade, e proporcionar oportunidades claras para as PME se inovarem e desenvolverem;

• (…) apoia o trabalho do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar e da Plataforma de Peritos sobre as Práti-cas Contratuais entre Empresas; (…) o Parlamento deve, com caráter de urgên-cia, abordar as questões pendentes rela-cionadas com a sua participação no tra-balho do Fórum; (…) verificam-se práticas comerciais desleais na cadeia de abaste-cimento não alimentar, pelo que solicita à


Comissão e às associações empresariais que ponham em prática um diálogo cons-trutivo e transetorial no seio dos fóruns existentes, incluindo a Mesa Redonda anual sobre o Mercado a Retalho e o fu-turo Grupo sobre a Competitividade do Comércio a Retalho;

• (…) congratula-se com os princípios de boas práticas e a lista de exemplos de prá-ticas justas e desleais nas relações comer-ciais verticais na cadeia de abastecimento alimentar, bem como com o quadro para a implementação e aplicação destes princí-pios; congratula-se com o reconhecimento pelas associações empresariais da neces-sidade de executoriedade e salienta que, para um mecanismo executório ter resul-tados práticos, é vital que seja respeitado por todos os intervenientes na cadeia de abastecimento e que todos participem, in-cluindo as organizações de agricultores e os setores da indústria transformadora e da distribuição por grosso; insta a Comissão a examinar os efeitos práticos da iniciativa voluntária, incluindo a aplicação dos princí-pios de boas práticas (…);

• (…) os acordos de distribuição seletiva e exclusiva de produtos de marca para ven-da a retalho também suscitam questões relacionadas com as relações comerciais verticais; solicita, por isso, (…) que salva-guardem os direitos dos retalhistas e pro-prietários de lojas com poder de negocia-ção mais limitados;

• (…) dificuldades para os elos mais fracos do mercado, os agricultores e os fornecedo-res, denunciarem práticas comerciais des-leais, realçando neste contexto a importân-cia do papel das associações de empresas, que devem poder apresentar essas queixas em seu nome; (…) analisar a necessidade ou viabilidade de um provedor ou árbitro e a examinar se este deverá dispor de poderes para agir ex officio, caso disponha de provas de práticas comerciais desleais;

• (…) assegurar o direito dos pequenos for-necedores de criarem grupos de produtores sem serem penalizados pelas autoridades de concorrência nacionais, que se limitaram a avaliar a importância desses grupos com base unicamente na produção nacional;

• (…) fazer aplicar a legislação existente em matéria de condicionalismos de abasteci-mento territorial impostos pelos fornecedo-res aos seus clientes;

Face a todo o exposto, afigurar-se-á per-tinente, oportuno, diria, inteligente, que se decida avançar de vez para “o dese-nho” de um plano estratégico nacional para o sector do Comércio, de modo a que haja um documento de trabalho, um plano, que fundamente e suporte política pública para o Comércio. O enquadra-mento que o legitime, caso fosse esse o entrave para não se avançar, afinal (!) existe e não pode continuar a ser ignora-do ou preterido.Quero crer que, desde há uns anos a esta parte, haverá “espaço” e condições po-líticas (e técnicas) para se poder ir bem mais além daquilo que é a “nossa” Agen-da para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020, que no fundo é aquilo que temos e que, até à data, não sabemos se é com isso que continuaremos a contar e … que quere-mos ter!


ENERGIA

Soluções de eficiência para a sua empresaA EDP, através dos Serviços de Energia Corporate, quer continuar a contribuir para a eficiência e competitividade das empresas

Com os Serviços de Energia Corporate, a EDP analisa as necessidades dos clientes, apresenta soluções personalizadas e asse-gura a sua implementação. Assim, ajuda as empresas a reduzir a sua fatura energética e garante o bom funcionamento das insta-lações.Entre as várias soluções presentes nos Serviços de Energia Corporate encon-tram-se dois serviços inovadores em des-taque: Energia Solar EDP e Gestão de Consumos.

Energia Solar EDP: produza e consuma a sua própria energia solar

Através de sistemas solar fotovoltaicos já pode produzir e consumir a sua própria ele-tricidade. Assim, reduz a sua fatura, ganha autonomia e contribui para a sustentabilida-de da sua empresa. Com as soluções de Energia Solar EDP, a sua empresa pode assegurar um conjunto de vantagens:• poupar na fatura de energia da sua empre-sa entre 15% e 25%• maximizar a rentabilidade, com um projeto ajustado e dimensionado à sua empresa • garantia de performance, assegurando a produção expectável e monitorização do sistema• qualidade e apoio: soluções chave-na--mão, equipamentos de primeira linha, o know-how e suporte da EDP.

Gestão de Consumos: assuma o controlo da sua energia

Para responder às necessidades das em-presas, a EDP desenvolveu o Gestão de Consumos, um sistema que lhe permite ge-rir os consumos de água, gás e eletricidade de forma simples e eficaz. Esta é uma pla-taforma online, dinâmica e user friendly, que permite uma análise detalhada e em tempo real dos consumos da sua empresa. Ao monitorizar os seus consumos, a sua em-presa pode reduzir o desperdício energético

e gerar poupanças significativas, ganhando competitividade.Com o sistema de Gestão de Consumos da EDP pode garantir ainda um conjunto de vantagens:• redução dos custos da sua empresa, oti-mizando o consumo energético através da identificação e correção de padrões de utili-zação desadequados e de anomalias• garantia do bom funcionamento da insta-lação, com o envio de alertas em caso de anomalias dos equipamentos• simplificação da gestão de consumos de energia da sua empresa em tempo real e sem preocupações

• acompanhamento de projetos de eficiên-cia energética com a identificação de medi-das de eficiência, e validação de poupança obtida com a sua implementação através de comparação com o histórico• redução de custos através da utilização dos equipamentos associados ao sistema de Gestão de Consumos para poder realizar certificações e auditorias energéticas.Estas soluções podem ainda ser implemen-tadas com o modelo de negócio inovador Save to Compete que permite apostar na eficiência energética com investimentos mi-nimizados e pagamento dos projetos atra-vés das poupanças geradas.


FACILITY MANAGEMENT

Pedro Branco Ló PRESIDENTE APFM

Criar valor para o futuroO Facility Management – FM tem a sua ação centrada na gestão de edifícios e na sua condução e exploração para assegurar as actividades de negócio das Organizações em condições funcionais e económicas sustentáveis, surgindo assim como uma disciplina importantíssima no âmbito da gestão empresarial e uma área estratégica no seio das Organizações

É RECONHECIDO que os recursos físi-cos representam a segunda maior fatia de custos operacionais das empresas (ou ter-ceiro se a fatia do IT for considerada custo de suporte), a seguir à massa salarial, mas grande parte das Organizações não tem consciência dos valores totais envolvidos nem se compararam com outras estruturas congéneres para avaliar se são mais ou me-nos eficientes.Não era, por isso, muito comum ouvir falar na produtividade e na competitividade do negócio das Organizações quando se estão a gerir as instalações, os espaços e ambien-tes de trabalho, mas é disso que o FM tra-ta hoje em dia. Também por esta razão, o FM deve afectar recursos para a sua gestão profissional, quer sejam internos à Organiza-ção, quer sejam em Outsourcing.Sendo esta prática de contratação de servi-

ços de forma externalizada já muito comum a nível europeu e também no nosso país ve-rifica-se por outro lado um grande défice na gestão desses contratos. Tal acontece não só pela falta de métricas para avaliação do desempenho dos serviços, como da con-tratação com base na quantidade de recur-sos e não por objetivos, impedindo que as entidades contratadas, especializadas em determinados serviços, possuam margem de manobra para participar na definição de

como os serviços serão bem executados.Desta necessidade de eficiência das orga-nizações surge a procura de informação clara e concisa sobre os custos de explo-ração dos edifícios e a sistematização e divulgação de indicadores de referência da performance das instalações e dos serviços associados.Devemos por isso trabalhar com o binómio Ocupante-Proprietário, que potencia a ges-tão de edifícios de forma profissionalizada,


na procura de resultados operacionais e de poupanças duradouras nos custos de ex-ploração dos imóveis – custos com rendas e serviços associados à ocupação -, e que, em última análise, esse processo possa conduzir a uma relação simbiótica com os prestadores de serviços.Em termos de contexto na realidade do país, verifica-se que no atual período reces-sivo que se iniciou em 2009, os empresá-rios procuraram melhorias efetivas e rápi-das nos resultados operacionais. Isto levou a que as práticas de contratação fossem normalmente lideradas pelo critério preço e deixaram-se todos os outros fatores de âm-bito e qualidade de serviço fossem comple-tamente secundarizados. Isto foi prejudicial tanto para quem presta serviços de Facilities como para o Cliente. Em relação aos presta-dores coloca-os a todos no mesmo “cesto”, independentemente da eficiência ou qua-lidade do serviço entregue, e em particular quando não há indicadores que evidenciem as diferenças de desempenho. Para o Clien-te, constata-se a impossibilidade de se de-finirem parâmetros de controlo dos serviços que querem ver prestados, sem poder bo-nificar ou penalizar o prestador em função

dos desvios face aos níveis de serviço con-tratualizados.Ademais, as análises são feitas de forma pontual no momento da compra ou até, na melhor das hipóteses, adstritas ao período do contrato em si, esquecendo-se o impac-to nos edifícios bem como nos utilizadores.A deterioração acelerada dos ativos ou a fuga de colaboradores-chave é algo fre-quente quando o espaço e o conforto e segurança das pessoas não recebem a atenção suficiente e se coloca o foco em aparentes reduções de curto prazo.De facto, o reconhecimento de que o FM tem grande impacto nos custos, poupan-ças e benefícios para a Organização, faz com que muitas vezes se olhe para esta área apenas como atividade de redução de custos.Se é difícil inverter esta procura pelo bene-fício do curto prazo, em tempos de crise e de baixa confiança dos empresários em relação ao que o futuro pode trazer, é im-portante que haja neste momento uma mu-dança de perspetiva e se encare o FM em todo o seu pleno efeito, tanto no curto como no longo prazo, tanto na racionalização de custos como no aumento da produtividade

e melhoria da percepção das organizações nos seus contextos.Em suma, para se conseguir tirar partido das melhores prática do FM é preciso recentrar o foco nos utilizadores e nas organizações ocupantes, obrigando a uma maior atenção aos serviços prestados, de forma a garantir a disponibilidade das instalações e a satisfa-ção dos colaboradores, integrando diversas competências muito específicas. É funda-mental também, que as empresas gradual-mente prestem mais atenção ao alinhamento dos objetivos de gestão das instalações com a respetiva estratégia de negócio.Assim o FM irá estar finalmente na ordem do dia e as tendências que se verificam no sector em termos internacionais começam a ser adoptadas também no nosso país: 1) na racionalização de Espaços e melhoria dos Ambientes de Trabalho; 2) no desen-volvimento “end-to-end” dos projectos de construção e de renovação e, por fim, 3) na procura de sustentabilidade económica e ambiental em todo o ciclo-de-vida da ges-tão dos ativos imobiliários.Se há realmente uma oportunidade de olharmos para o FM de forma a criar valor para o futuro, esse momento é agora.


FACILITY MANAGEMENT

Asset Management para infraestruturas inteligentesAS ESTRATÉGIAS de gestão de ativos de inúmeras organizações são impulsionadas por um plano de negócio, frequentemente influenciado por restrições orçamentais e re-gulamentares. Estes condicionantes podem conduzir a uma estratégia mais reativa e a um programa anual de gestão das infraes-truturas, centrado em soluções que gerem benefícios a curto prazo, ao invés de benefí-cios sustentáveis de longo prazo.A maioria das atuais empresas de infraes-truturas, em particular aquelas que utilizam sistemas informáticos de gestão de ativos (Enterprise Asset Managment System), dis-põe de um grande volume de informação que se pode aproveitar para a manutenção e para aumentar o rendimento dos seus ati-vos. No entanto, a maioria dos proprietários de ativos não possui a informação completa sobre o número, condição ou rendimento dos componentes das suas infraestruturas.A recolha de dados dos ativos e o desenvol-vimento de um conhecimento profundo das infraestruturas são elementos críticos para maximizar o rendimento e otimizar a sua efi-ciência. Se estes dados forem utilizados de forma adequada podem proporcionar uma melhor compreensão do comportamento de um ativo, tanto a nível estratégico como tático.Um plano de Asset Management de suces-so compreende o projeto, planificação e execução das obras. Necessita dos recur-sos humanos adequados, tecnologia apro-priada e um acompanhamento cuidado.Seguindo o framework da Norma Internacio-nal de Asset Management, o primeiro passo na implementação de um plano passa pela análise da informação disponível, de forma a se determinar o nível de maturidade da orga-nização nestes processos de gestão. A fase seguinte envolve selecionar quais as áreas que requerem um estudo mais detalhado.Essas áreas são então mais desenvolvidas, analisando-se novos conjuntos de informa-ção recorrendo ao critério de especialistas em cada área. A combinação de experiência de campo com competências analíticas no planeamen-to dos investimentos e regimes de operação com a experiência na manutenção de ativos permite aumentar a rapidez da mobilização de contratos de Facility Management, me-

diante a definição de regimes standard de manutenção personalizados, e desenvolver os respetivos programas de manutenção no modelo mais adequado à rentabilidade pre-tendida para cada ativo.A informatização destes processos permite que o Facility Manager possa rever os dados dos ativos, respetivos regimes de manuten-ção, as normas e legislação aplicáveis e a necessidade de recursos necessários. O progresso do projeto deverá ficar regista-do num formato simples, em relatórios com dashboards que permitam visualizar os re-sultados de cada atividade de forma clara e atualizada. Mediante revisões periódicas, a organização pode então decidir adequadamente que ações irão proporcionar maiores benefícios e estimar o potencial de valor que se pode obter de cada ativo.Com mais de 55.000 colaboradores, a Fer-rovial Serviços é uma referência mundial no fornecimento de serviços urbanos, na operação, manutenção e gestão de instala-

ções, assim como na entrega de soluções ambientais e de consultoria orientada para a gestão integral de ativos de infraestruturas.A Ferrovial Serviços dispõe de um Cen-tro de Excelência em Asset Management (CoEAM), liderado pela sua filial no Reino Unido – a Amey Consulting – uma das maio-res empresas de consultoria de engenharia e fornecedor de serviços públicos.Desde a fase de conceito até à entrega, ofe-recemos soluções para infraestruturas inte-ligentes, baseadas numa experiência real, construída ao longo de décadas para clientes que detêm portfolios de ativos em infraestru-turas ferroviárias, rodoviárias, aeroportos e outros meios de transporte, edifícios e redes de serviços públicos, em diferentes países, com diferentes níveis de maturidade, dimen-são e intensidade de utilização.O principal objetivo dos programas que desenvolvemos para os nossos clientes é dispor de informação adequada a cada tipo de ativos, de forma a poder geri-los adequa-damente.Uma vez que a Ferrovial Serviços opera e mantém ativos de infraestruturas, conhece-mos o impacto a longo prazo das diferentes opções estratégicas e das soluções de pro-jeto. Desta forma, sabemos qual o melhor momento para realizar uma intervenção, e


dar evidências sobre o impacto que a mes-ma terá na vida residual do ativo. Asseguramo-nos de que as nossas solu-ções são desenvolvidas e entregues tendo em conta uma manutenção a longo prazo e, desta forma, maximizamos o valor do ciclo de vida dos ativos das infraestruturas.O conhecimento que geramos através do nosso modelo sistemático de gestão inte-

CASOS DE ESTUDO

GESTÃO DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUACliente: Severn Trent WaterProjeto: Iniciativas de Gestão de Fugas de águaServiços prestados: Gestão / Estratégia, Informação e Analítica para a Infraestrutura

O desafioA Severn Trent Water contratou o CoEAM para gerir o seu programa de gestão de perdas de água, ajudando--a a evitar elevadas penalizações financeiras aplicáveis quando os objetivos obrigatórios não sejam atingidos.

A nossa respostaO CoEAM da Ferrovial Serviços analisou as praticas de trabalho, técnicas e metodologias utilizadas, nas três áreas da Severn Trent Water , de forma a avaliar a uni-formização e as melhores práticas, antes de desenvolver um novo modelo operacional para o controlo de fugas. O modelo otimizou o desempenho, assegurando a apli-cação das boas praticas a todos os aspetos da gestão de perdas, com a abordagem “bem à primeira vez”.Incluiu equipas dedicadas para todas as atividades re-lacionadas com as perdas, balanceamento de zonas através de sub-zonamentos, maximização da utilização de equipamentos em linha com as variações sazonais e desenho de novos KPIs que consideram todos os fatores relacionados com diferentes fontes de perda de água. A formação avançada das equipas na utilização de re-gistos acústicos, e diferentes metodologias de testes foi fundamental para o sucesso do novo modelo.

A nossa respostaAo aplicar boas práticas, o CoEAM foi capaz de ajudar a Severn Trent Water a atingir o objetivo de perdas de água imposto pela OFWAT. Tal resultou numa redução dos custos operacionais de 2 milhões de libras por ano.Após o envolvimento da Ferrovial Serviços, a Severn Trent Water atingiu o menor nível de perdas de água do seu histórico.

REDUÇÃO DE CUSTOS COM ATIVOSCliente: ConfidencialProjeto: Programa de redução de custosServiços prestados: Consultoria Estratégica

O desafioO CoEAM desenvolveu um programa de transformação cujo objetivo foi atingir reduções de custo significativas durante 10 anos, para um grande operador de infraes-truturas, cujo contrato não permite nomear. As poupan-ças foram identificadas em quatro áreas:• Novos conceitos e tecnologias de Asset Management• Renovação da estrutura organizacional• Novas eficiências operacionais• Compras

A nossa respostaO processo de oito semanas incluiu:• Revisão completa de todas as áreas de ativos do cliente – revisão da totalidade dos processos, orçamentos, de-sempenho e organização• Oportunidades futuras geradas pela informação – su-portadas por uma análise dos dados dos ativos e entre-vistas a peritos desta área. Mais de 50 iniciativas foram selecionadas para quatro grupos de poupanças• Análise incerteza – através de estimativas de 3 pontos das poupanças e dos custos e de análise estatística para atingir valores P80.• Revisão crítica por Peritos da industria – cada iniciativa foi avaliada por peritos do respetivo domínio, gestores de ativos e um painel de profissionais sénior da Amey.

BenefíciosA equipa desenvolveu certezas P80 e P50 para os cus-tos, que foram utilizadas em negociações para um novo contrato do nosso cliente. Foram identificadas poupan-ças totais estimadas em mais de 1,4 biliões de libras, ao longo de um período de 10 anos.

gral de ativos apoia os nossos clientes na preparação dos seus planos de investimen-to de longo prazo e respetivos orçamentos, quer ao nível dos planos de manutenção preventivas, quer ao nível da implementação de medidas de prevenção, passando ainda pela definição das necessidades e modelos de contratação.O nosso investimento no desenvolvimento

do Centro de Excelência em Asset Manage-ment e as provas dadas ao longo de déca-das permitem-nos assumir conjuntamente o risco de cada projeto com os nossos clien-tes e propor modelos de projeto de risco e benefícios partilhados. Faz parte do nosso compromisso de qualidade levar um projeto até à sua entrega e operação em condições de sucesso.


FACILITY MANAGEMENT

Soluções para instalações industriais

TDGI

As soluções integradas de Facility Management surgem no mercado em meados dos anos 90, como consequência natural de uma necessária otimização financeira e de recursos nas organizações

A SUA IMPLEMENTAÇÃO generalizou-se, de forma gradual, através de soluções mais ou menos abrangentes, consoante as ne-cessidades de cada organização, iniciando--se por serviços facilmente externalizáveis, como a limpeza ou a jardinagem, até ao conjunto completo de serviços em outsour-cing não pertencendo ao core business da organização. De forma geral, as soluções de Facility Ma-nagement foram adotadas nos últimos anos pelas organizações maioritariamente em edifícios e zonas administrativas. Nestes ca-sos, a implementação de uma solução de Facility Management recorre a modelos de transição e mudança associados a um risco moderado fruto da sua ampla aplicação. Por outro lado, todo o processo de transição e estabilização destas soluções surge tam-bém bastante sistematizado.Para a TDGI, as áreas industriais represen-tam um desafio completamente diferente para o Facility Management. Se por um lado as instalações industriais são muito diferen-tes entre si, por outro lado a criticidade das mesmas é muito maior no seio deste tipo de organizações, tendo em conta que o Facili-ty Management pode envolver por exemplo redes de vapor e ar comprimido, serviços com um impacto em caso de falha muito mais significativo no negócio do cliente do que genericamente os serviços prestados nos edifícios.Assim, em instalações industriais, onde cada vez mais a TDGI tem vindo a atuar, a integração de soluções de Facility Manage-ment com a própria atividade dos clientes é a palavra de ordem. Paralelamente, as exi-gências feitas aos serviços atinge um pata-mar diferente, com a atuação da TDGI e dos diferentes serviços a ser constantemente monitorizada ao nível de performance e pelo desafio constante numa melhoria contínua

que esteja alinhada com os objetivos inter-nos das organizações.Os Hard Services representam o maior de-safio na área Industrial e onde a TDGI aplica de forma mais intensa e abrangente o seu know-how técnico. Os maiores desafios para o Facility management em instalações industriais incluem, entre outros:• Adaptação dos serviços às necessidades de uma instalação industrial• Estabilização e harmonização de serviços nos portfólios de instalações do mesmo cliente• Performance de serviços avaliada por mo-delos de SLAs de monitorização contínua• Gestão e controlo do risco• Desenvolvimento de atividades de manu-tenção em linhas de produção• Modelos de Manutenção centrados em manutenção com base na condição

• Coordenação das equipas da TDGI com as equipas internas das organizações, bem como definição dos limites de atuação• Estabelecimento de fortes parcerias com fornecedores e equipas de manutenção de equipamentos específicosEntendemos que a harmonização e esta-bilização de soluções de Facility Manage-ment em instalações industriais poderá ser um dos drivers para a evolução do Facility Management, com o estabelecimento e de-finição de novos métodos de trabalho, solu-ções, métricas de performance e modos de cooperação entre instalações industriais de diferentes organizações. A Industria consti-tuí um dos maiores desafios para o Facility Management nos próximos anos mas tam-bém uma das maiores oportunidades de crescimento, dinamização e evolução para o setor.

REGENERAÇÃO URBANA


TINTAS E VERNIZES

Soluções para o setor da construçãoA CIP tem vindo a desenvolver, desde 2010, um esforço persistente de debate público e de animação de grupos de trabalho sobre o tema da regeneração urbana, com o objectivo de sensibilizar as entidades públicas para a sua importância na dinamização da economia nacional, no apoio à fileira da construção em Portugal e no combate ao desemprego. Nesta edição, dão-se algumas sugestões para os segmentos das tintas e vernizes

O PROJETO DA Regeneração Urbana visa animar a atividade económica transversal-mente, através da criação de uma rede, cluster ou subsector a integrar na fileira da construção, envolvendo a construção e as atividades que se posicionam a mon-tante e a jusante da sua intervenção, que será vocacionada para intervir em projetos estratégicos de regeneração urbana, eco-nomicamente sustentáveis e geradores de maior valor acrescentado para a economia regional e nacional.Nos estudos realizados no âmbito des-te projecto, concluiu-se que as empresas analisadas têm boa variedade de atividades desenvolvidas, sendo as seguintes as mais representativas:• Construção de edifícios;• Fabricação de tintas, vernizes, mastiques e similares;• Fabricação de telhas;• Fabricação de portas, janelas e similares em metal.De acordo com a APT – Associação Portu-guesa de Tintas, o setor emprega em Por-tugal mais de 4 mil pessoas e produz anual-mente perto de 150 milhões de litros, o que representa uma facturação a rondar os 500 milhões de euros por ano.A Associação destaca ainda que o Valor Acrescentado Bruto do setor das tintas as-cende aos cerca de 230 milhões de euros e uma taxa de exportação à volta dos 30%, essencialmente canalizada para destinos europeus e africanos.Pelas características próprias dos produtos que opera, este é um mercado altamente regulado e que exige uma enorme qualifi-cação e elevado grau de informação pres-tada ao consumidor, não só por questões de segurança e de defesa do ambiente, mas

também pela enorme diversificação de pro-dutos e soluções específicas para as mais variadas aplicações.A diversidade da oferta e a busca constante de inovação e de produtos mais adequados às necessidades construtivas é uma das

mais-valias que a indústria de tintas, vernizes, mástiques e similares coloca ao serviço das empresas que trabalham na regeneração ur-bana de edifícios, nos quais os desafios dos modelos de construção apelam a uma oferta dinâmica, eficaz e amiga do ambiente.

A Hempel Portugal é uma empresa associada do Grupo Hempel, o maior fabri-cante independente de tintas do mundo, fundado em 1915 por J.C. Hempel, em Copenhaga. A Hempel Portugal foi estabelecida em 1970, com um escritório de vendas em Lisboa e, em 1975, a Hempel Portugal construiu a sua própria fábrica em Palmela, num terreno com 41 mil metros quadrados. A fábrica portuguesa possui equipamentos e processos de produção tecnologicamente avançados, proporcionando assim um local de trabalho adequado e uma reduzida expo-sição a químicos nocivos, para proteção tanto dos trabalhadores como do am-biente. Com uma faturação superior a 71 milhões de euros, a Hempel Portugal conta atualmente com 140 funcionários e a sua capacidade de produção anual ultrapassa os 30 milhões de litros.A Hempel A/S é uma das empresas de mais rápido crescimento no mundo e nada a detém. Hoje, a Hempel está presente em mais de 80 países e oferece soluções de confiança nos mercados da proteção anticorrosiva, construção civil, marítimo, contentores e embarcações de recreio, o que a torna numa potência global na indústria dos revestimentos. Desde geradores eólicos e plataformas petrolíferas até às pontes e edifícios mais famosos do mundo, os revestimentos Hempel estão presentes a nível mundial como uma aposta segura para proteger equipamentos e estruturas valiosos contra a corrosão. Para além de uma gama completa de revestimentos de alto desempenho, a Hempel oferece aos seus clientes um serviço especializado de assistência e consultoria técnica para que cada revestimento cumpra os seus requisitos específicos. Com mais de 40 anos de experiência nas indústrias de proteção anticorrosiva e mais de 100 anos de experiência em revestimentos marítimos, a abrangente gama de revestimentos de alto desempenho da Hempel suporta as condições mais severas.

Experiência e confiança TINTAS HEMPEL

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TINTAS 2000

35 anos a proteger, embelezar e colorir PortugalA Fábrica de Tintas 2000, S.A. desenvolve, produz e comercializa soluções de pintura para três setores de atividade: construção civil, mobiliário de madeira e metalomecânica

A TINTAS 2000 está sediada na Zona In-dustrial da Maia e comemorou no ano pas-sado o seu 35º aniversário. Durante estes 35 anos de existência obteve sempre resul-tados positivos na sua atividade e cresci-mento do seu volume de negócios. António Ambrósio, fundou em 1980 a Fá-brica de Tintas 2000, Lda. com mais três sócios. Hoje, António Ambrósio, juntamente com a filha Ana administram o Grupo 2000, que engloba três empresas: a Tintas 2000, a Tintas Marilina e Ambrósio & Filha, vinte e sete delegações, emprega cento e oitenta colaboradores e ocupa uma área que totali-za cerca de 25.000m².Aposta no desenvolvimento dos seus recur-

sos humanos, dando especial importância à formação dos seus colaboradores, que se estende também aos seus clientes. Em 2001, António Ambrósio é condecorado pelo Professor Vieira de Carvalho, na altura Presidente da Câmara Municipal da Maia, com a Medalha de Mérito Industrial do Con-celho – Grau Ouro, pelo facto da sua ativi-dade industrial se ter notabilizado e desse modo ter contribuído para a promoção, o bom nome e a glória do concelho. Em se-tembro do ano passado recebeu a Medalha de Honra da AEP pela sua carreira como empresário e pelo seu contributo para o re-forço associativo. A Tintas 2000 aderiu ao programa Portugal

Sou Eu, tendo um conjunto de 100 produ-tos com este selo, demonstrando assim que privilegia a utilização de materiais e ser-viços Portugueses; “Somos uma empre-sa portuguesa, que comprovadamente incorpora materiais e produtos também portugueses na nossa produção, cria emprego, paga impostos e gera riqueza em Portugal”, justifica Ana Ambrósio, Ad-ministradora.No ano passado, o Grupo 2000, aumentou a área das suas instalações na Maia, ocupan-do atualmente 25.000m² de área (incluindo as suas delegações). Estão previstos para 2016, investimentos na área produtiva por forma a reforçar a sua competitividade.

Sede da Tintas 2000 na Maia


Detentora de uma dinâmica comercial forte a Tintas 2000 aposta na abertura de novas lojas de venda ao público tendo neste mo-mento, 15 delegações, de norte a sul do país, onde disponibiliza aconselhamento técnico especializado, tendo também, dis-ponível uma loja on line no seu renovado site.O reconhecimento espontâneo da marca Tintas 2000 por parte dos portugueses tem vindo nos últimos anos a ser distinguido como uma das Marcas que Marcam.Com uma equipa de Inovação e I&D com-posta por técnicos qualificados, o inves-timento tem sido fortemente intensificado nos últimos anos, com excelentes resulta-dos no desenvolvimento de novos produtos e na otimização de formulações dos pro-dutos existentes para melhor dar resposta às atuais exigências de mercado. É uma empresa certificada desde 1995, de acordo com a norma NP EN ISO 9001/2008.A postura da Tintas 2000 no mercado des-taca-se pela qualidade e inovação tendo produtos com aprovações técnicas e ho-mologações do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia). Nos últimos anos a Tintas 2000 investiu particularmente em produtos para reabilita-

ção de edifícios, no isolamento térmico pelo exterior (Sistema ThermInnov e Sistema ThermInnov Cork), impermeabilizações de terraços e fachadas, na proteção anticorro-siva de metais, e em novos acabamentos de pintura e envernizamento de mobiliário.A qualidade dos produtos da Tintas 2000 tem sido reconhecida e conquistou nos pré-mios Móbis, em outubro de 2015 as seguin-tes distinções:

- Prémio Marca para a Tintas 2000 na cate-goria Tintas Interiores.- Prémio Geração Gold para o Sr. António Ambrósio.- Prémio Geração Empreendedora para a Dra. Ana Ambrósio.A Fábrica de Tintas 2000, S.A. também tem vindo a ser distinguida nos últimos anos pela qualidade do seu desempenho económico e financeiro, como PME Líder.

António Ambrósio no armazém de produto acabado

Ana Ambrósio no laboratório

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Barbot Paint

Todas as cores disponíveis à distância de um cliqueA BARBOT CONTINUA a destacar-se como uma marca dinâmica, que imprime o seu próprio ritmo à velocidade das novas tecnologias. A inovação é a premissa princi-pal para a criação de novos produtos, mas também para o desenvolvimento de novos canais de resposta ao consumidor. A mais recente novidade da Barbot, acabada de lançar, coloca o mundo da decoração na ponta dos dedos dos consumidores. A Bar-bot desenvolveu uma inovadora aplicação para smartphones e tablets que permite, à distância de um clique, simular cores para projetos de pintura. A aplicação Barbot Paint é muito intuitiva. Basta tirar uma fotografia ao espaço que pre-tende pintar e selecionar as cores do catálo-go da Barbot da sua preferência. Desta for-ma, poderá simular o resultado final e testar várias opções, sem perder tempo e dinheiro em testes de cor.

Centenas de tons para interiores e exteriores

A nova aplicação da Barbot permite ter aces-so às mais recentes propostas de cores e tons da marca. No que diz respeito a soluções para exte-riores, a Barbot, lançou no final de 2015 um novo catálogo. No total, o catálogo propõe 149 tons diferentes. Organizado por grupos de cores, oferece uma vasta gama de tons: os brancos clássicos e intemporais, os cin-zentos contemporâneos, os tons naturais suaves e acolhedores, os amarelos vibran-tes, os ocres mediterrânicos, os quentes tons terra, os delicados rosas, os exóticos verdes ou, por fim, os azuis que emanam tranquili-dade. É uma infinidade de cores, das mais delicadas às mais exuberantes, de forma a dar resposta a todos os gostos, personalida-des e emoções. No que concerne às pinturas interiores, a Barbot está a apresentar, agora no início de 2016, um novo catálogo. Para inspirar a mu-dança e a renovação, a marca propõe uma vasta gama de brancos, para que possam

ser explorados em diferentes tons e tempera-turas. O novo catálogo inclui ainda uma vas-ta gama de rosas e violetas, desde os tons mais pueris aos mais intensos. Os azuis e os verdes vibrantes também são uma sugestão a destacar neste catálogo. Nas tendências para 2016, surgem conjugados com madei-ras rústicas, tornando-os mais versáteis. Os cinzas surgem agora mais ligados aos tons ardósia. Criam ambientes urbanos e van-guardistas, ao estilo dos millennials. Por fim, o catálogo para interiores Barbot sugere os castanhos, nomeadamente nos tons quen-tes de terra, café e moka.

A apresentar novas soluções há 96 anos

Com 96 anos de atividade, o grupo Barbot distingue-se pela aposta na qualidade e na inovação dos seus produtos, para responder aos novos desafios da construção e da de-coração de interiores. Está, neste momento, presente em três continentes – Europa, África e América, e apresenta um alargado portefó-lio de tintas e vernizes, para interiores e exte-riores, que se adaptam às necessidades de cada projeto.

Atenta às novas tendências da construção, a Barbot acaba de lançar no mercado novas soluções ao nível de pavimentos, revestimen-tos e isolamentos. Barbot Flex e Barbot Im-per são dois dos produtos que chegam ao mercado agora no início de 2016.Barbot Flex é um aditivo para misturar com cimento, dando origem a uma argamassa flexível, impermeável e com elevado poder de aderência. A mistura obtida pode poste-riormente aplicada em suportes de betão, cimento, tijolo, etc., permitindo depois a pin-tura. Pode igualmente ser utilizado como im-permeabilizante em pavimentos transitáveis, terraços e varandas, ou ainda em reservató-rios de água, floreiras e piscinas.Barbot Imper é outro aditivo impermeabi-lizante, para ser misturado com cimento. Neste caso, o produto é baseado em resi-nas acrílicas de elevada adesividade e pode ser utilizado como primário de adesão e impermeabilizante sobre superfícies de be-tão, como aglutinante de superfícies que se encontrem esfareladas, como acabamento impermeabilizante em superfícies subterra-das e como acabamento sobre betão à vista. Caracteriza-se ainda pela elevada resistência à carbonatação do betão.

PATENTES


PATENTEAMENTO INTERNACIONAL

Indicador “Gastão da Cunha Ferreira” 2015Criado e lançado em 2014 o “Indicador Gastão da Cunha Ferreira (GCF)” é um estudo sobre a atividade de patenteamento internacional de invenções com origem em Portugal

OS AUTORES, que trabalham profissional-mente numa das consultoras em Propriedade Intelectual mais antigas do País, resolveram ho-menagear o seu fundador, atribuindo o nome do mesmo a este estudo, que realizam perio-dicamente e se pretende ver publicado anual-mente em órgãos de comunicação relevantes. A ambição dos autores é contribuir para uma melhor identificação pelos meios interessa-dos, das entidades que realizam actividades

Eduardo Cruz TÉCNICO SUPERIOR DE PATENTESGASTÃO CUNHA FERREIRA

REQUERENTE 2011 2012 2013 2014 2015 TOTAL 2011/2015

1º BIAL PORTELA & CA SA + PORTELA & CA SA 74 39 29 32 30 204

2º HOVIONE INT LTD + HOVIONE INTER AG + HOVIONE LTD + HOVIONE FARMACIENCIA + HOVIONE SCIENTIA LTD 20 16 30 25 21 112

3º ROBERT BOSCH GMBH + + BOSCH TERMOTECNOLOGIA SA 20 13 5 20 30 88

4º NOKIA SIEMENS NETWORKS GMBH + NOKIA SIEMENS NETWORKS OY + SIEMENS AG 26 26 18 7 77

SIEMENS AG + SIEMENS ENERGY INC 2 4 3 1 8 18

NOKIA SOLUTIONS & NETWORKS OY 1 1 1 4 7

5º CUF QUIMICOS IND SA + CUF-COMPANHIA UNIAO FABRIL, SGPS, SA + CUF ADUBOS DE PORTUGAL SA 14 13 16 9 6 58

6º NOVADELTA + RUI MIGUEL NABEIRO + TECNIDELTA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LDA 1 9 4 19 24 57

7º OLIVEIRA & IRMAO SA 8 4 15 17 9 53

8º TECHNOPHAGE 4 5 12 17 12 50

9º BIOSURFIT 7 7 8 14 11 47

10º ERBE ELEKTROMEDIZIN 9 3 6 6 14 38

11º ABLYNX NV 13 10 4 6 3 36

12º SECIL COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO SA + SECIL MARTINGANCA AGLOMERANTES E NOVOS MATERIAIS PARA A CONSTRUCAO SA 3 4 14 11 32

13º SCHNEIDER ELECTRIC AUTOMATION 17 5 3 5 1 31

14º WOBBEN PROPERTIES GMBH 3 5 6 16 30

15º HCL CLEANTECH LTD 6 9 6 1 1 23

16º YDREAMS 10 7 1 2 1 21

17º SHELL INT RESEARCH 6 10 2 3 21

18º AMORIM & IRMAOS SA + AMORIM CORK COMPOSITES SA + AMORIM ISOLAMENTOS SA + AMORIM REVESTIMENTOS SA + AMORIM CORK RES & SERVICES LDA 6 6 1 3 4 20

19º ASSOCIACION FOR THE ADVANCEMENT OF TISSUE ENGINEERING AND CELL BASED TECHNOLOGIES & THERAPIES A4TEC 3 2 4 6 5 20

20º SYNOPSYS INC 5 6 8 19

21º BIOCANT ASSOCIACAO DE TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA + BIOCANT CENTRO DE INOVACAO EM BIOTECNOLOGIA 5 2 7 5 19

22º TECNIMEDE 1 3 3 8 15

23º EFACEC ENGENHARIA S A 3 3 3 3 1 13

24º TATE & LYLE INGREDIENTS + TATE & LYLE TECHNOLOGY LTD + TATE AND LYLE INGREDIENTS AMER 8 3 1 12

25º OMNIDEA LDA 1 3 3 4 11

26º FICO CABLES LDA 6 1 3 10

27º VISION BOX 1 1 3 4 9

28º BEBECAR 3 4 7

29º BIOALVO 4 1 2 7

30º ANSELL LTD 6 6

Quadro 1: Indicador Gastão da Cunha Ferreira - EMPRESAS:Patenteamento internacional com origem portuguesa publicado nos últimos 5 anos, resultados ordenados pelo acumulado dos últimos 5 anos

de investigação e desenvolvimento em Por-tugal, e que estão a investir mais seriamente em patentes. O investimento em patentes é um reflexo da capacidade inovadora da empresa e da sua aptidão para obter riqueza a partir de conhe-cimento. Pode conhecer-se, indiretamente, o investimento em patentes pelas empresas, recorrendo às publicações feitas pelas enti-dades oficiais: quanto maior o número de pu-

blicações de patentes para uma determinada invenção, maior o investimento em proteção realizado pela empresa. Isto deve-se ao fac-to de não haver uma patente mundial, e por isso, a invenção ter de ser patenteada país a país, a expensas da empresa, para se poder gozar do exclusivo.Inicialmente pensado unicamente para em-presas, este ano, o estudo estendeu-se às universidades.

PATENTES


Tal como no ano 2014, o GCF nº1 é a Bial que evidencia a mais elevada atividade de patenteamento no quinquénio, de en-tre as empresas com I & D em Portugal. Em 2º lugar aparece a Hovione, que pas-sa da 3ª posição para a 2ª posição devido ao facto da Nokia/Siemens ter cessado atividade. Em 3º lugar a Bosch com uma subida de 21 publicações relativamente ao quin-

quénio 10-14, que reflete a aposta da Bosch na I & D de origem nacional.Em 4º lugar aparece a Nokia Siemens Networks, já sem publicações em 2015. Estas duas empresas mantêm separada-mente I & D em Portugal.Em 5º lugar, e inesperadamente, dado que no estudo de 2014 aparece em 24º lugar, a CUF, com um total de 58 publi-cações.

Em 6º lugar, a Novadelta com 57 publica-ções, com 11 PCT publicados em 2015.Em 7º lugar, a OLI, com 53 publicações. Em 8º lugar, a Technophage, com 12 pu-blicações em 2015, mas sem novos PCT.Em 9º lugar a Biosurfit, sem novos pedi-dos PCT publicados em 2015.Em 10º lugar aparece a empresa alemã ERBE, em que um dos inventores das suas tecnologias reside em Portugal.

COMENTÁRIOS

REQUERENTE2015

Outras PCT TOTAL

1º BIAL PORTELA & CA SA + PORTELA & CA SA + BIAL PORTELA AND CA SA 25 5 30

1º ROBERT BOSCH GMBH + + BOSCH TERMOTECNOLOGIA SA 29 1 30

3º NOVADELTA + TECNIDELTA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LDA 13 11 24

4º HOVIONE INT LTD + HOVIONE INTER AG + HOVIONE LTD + HOVIONE FARMACIENCIA + HOVIONE SCIENTIA LTD 15 6 21

5º WOBBEN PROPERTIES GMBH 15 1 16

6º ERBE ELEKTROMEDIZIN 14 14

7º TECHNOPHAGE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO 12 12

8º BIOSURFIT S A 11 11

8º SECIL COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO SA + SECIL MARTINGANCA AGLOMERANTES E NOVOS MATERIAIS PARA A CONSTRUCAO SA 11 11

10º OLIVEIRA & IRMAO SA 9 9

Quadro 2: Indicador GCF - ANO 2015As 10 empresas portuguesas com maior nº de pedidos de patenteamento internacional publicados em 2015

Os resultados de 2015 tomados isolada-mente confirmam a liderança da Bial ex aequo com a Bosch, logo seguidas da Novadelta.A Hovione regista uma atividade em linha com os últimos anos.

Em 5º lugar a WOBBEN, uma empresa do grupo ENERCON, ligada a aerogera-dores.Em 6º lugar a ERBE, empresa alemã de electromedicina em que um dos invento-res reside em Portugal.

Em 7º lugar a Technophage, empresa de biofarmacêuticos ligada ao Instituto de Medicina Molecular.Em 8º, 9º e 10ª lugares surgem respec-tivamente a Biosurfit, a Secil e a Oli com atividade de manutenção de portefólio.

COMENTÁRIOS

REQUERENTE 2011 2012 2013 2014 2015 TOTAL 2011/2015

1º UNIV AVEIRO 25 23 17 13 23 101

2º UNIV DO PORTO 14 10 16 21 27 88

3º UNIV DO MINHO 15 19 26 15 7 82

4º UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 22 19 9 6 9 65

5º UNIV DE COIMBRA 9 11 7 23 11 61

6º INST SUPERIOR TECNICO 6 6 11 12 18 53

7º UNIV LISBOA 4 10 12 11 11 48

8º UNIV TRAS OS MONTES E ALTO DOURO 6 4 0 3 1 14

9º INST SUP. ENGENHARIA DE LISBOA (ISEL) 0 0 2 5 5 12

10º INST SUPERIOR AGRONOMIA 3 1 3 3 1 11

Quadro 3: Indicador Gastão da Cunha Ferreira - UNIVERSIDADES:Patenteamento internacional com origem portuguesa nos últimos 5 anos, resultados ordenados pelo acumulado dos últimos 5 anos

O estudo revela a realidade das universi-dades portuguesas, envolvidas em lógicas

de patenteamento isoladamente ou as-sociadas a empresas, sendo destacar os

COMENTÁRIOS

números com tendência genericamente crescente.

Protocolo

Sew Eurodrive

MOTOR ELETRÓNICO DRC..O motor eletrónico DRC.. expande o portfólio SEW de sistemas de aciona-mento mecatrónicos para aplicações descentralizadas e oferece uma solu-ção altamente eficiente, com o máxi-mo de flexibilidade, para as tarefas que se estendem além do convencional. Todas as aplicações, desde a simples movimentação de materiais até ao posicionamento complexo, podem ser concretizadas.O design compacto do motor DRC.. integra eletrónica com servomotor síncrono de ímanes permanentes, oferecendo a melhor solução para aplicações descentraliza-das onde a máxima flexibilidade é uma obrigação. Quando acoplado a um redutor de engrenagens cónicas ou de veios paralelos de elevada eficiência, ou mesmo quan-do utilizado como motor isolado, o DRC.. é uma unidade de acionamento descentra-lizada de alto desempenho. O DRC.. apresenta as mesmas variantes de comunicação que o MOVIGEAR® e está disponível em quatro tamanhos, com potências de 0,55 kW a 4 kW. Isso permite binários contínuos de 2,6 Nm a 19,1 Nm.Estas características, aliadas aos componentes perfeitamente integrados, fazem do motor DRC.. um sistema de acionamento mecatrónico inteligente que oferece altos níveis de fiabilidade e durabilidade, garantindo uma elevada disponibilidade do sis-tema e a máxima confiabilidade operacional. A sua flexibilidade, elevada eficiência energética e desempenho excepcional tornam o DRC .. uma solução com excelente relação performance/custo, inovadora e ideal para as suas necessidades.

A NOS e a CIP – Confederação Empre-sarial de Portugal formalizaram hoje, 25 de fevereiro, uma parceria de cola-boração com o objetivo de promover a economia digital em Portugal e a utili-zação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).O protocolo assinado por Miguel Al-meida, CEO da NOS, e António Saraiva, Presidente da CIP, tem como objetivo a promoção de um conjunto de ativida-des de cooperação, no sentido de con-tribuir ativamente para a adoção das TIC como ferramenta de inovação e competitividade.A promoção de conhecimento sobre o futuro da Economia Digital, o desen-volvimento de atividades que promo-vam a melhoria da competitividade e a redução de custos das empresas ou a identificação de oportunidades de crescimento económico através da utilização das novas tecnologias de in-formação, são outros dos objetivos evi-denciados nesta parceria.A parceria prevê ainda o desenvol-vimento de projetos conjuntos que

permitam às empresas associadas da CIP capacitar-se com tecnologias mais avançadas de informação e comuni-cação, visando a sua modernização e maior eficiência.Para o Presidente da CIP, António Sa-raiva, “o papel das TIC é fundamental para o desenvolvimento das empresas, para que reforcem a sua capacidade e se tornem mais eficientes e competi-tivas e esta parceria vai criar oportu-nidades de modernização que os as-sociados da CIP vão poder aproveitar”, sublinhou.

NOS E CIP ESTABELECEM PROTOCOLO

NOTÍCIAS

BREVES

REN premiada O Relatório de Sustentabilidade da REN foi distinguido com bronze nos iNOVA Awards, na categoria de melhor “Relató-rio Anual online: Relatório de sustentabi-lidade”. Os iNOVA Awards visam reco-nhecer e promover o web design criativo, premiando os melhores sites corporativos a nível mundial.

Brisa mais digital O novo website da Brisa associa a uma navegação simples e intuitiva, uma ima-gem apelativa, moderna e evoluída, tendo sido desenvolvido com a funcionalidade de responsive design, adaptando a dimensão do ecrã ao equipamento utilizado.

Formas de sapatosA ECCO e a Fagus acabam de inaugurar uma nova fábrica de formas de sapatos, próxima da fábrica de sapatos ECCO, em S. João de Ver – uma parceria que visa expandir e melhorar o negócio para ambas as partes, o desenvolvimento de novas formas e a produção em série para a indústria do calçado.

Peso verificado A MSC prepara-se para operar de acordo com a mais recente alteração à Conven-ção Safety of Life at Sea (Convenção SO-LAS), com efeitos a partir de 1 de julho de 2016, em que todos os contentores para exportação ficam obrigados a ter um peso verificado (VGM - Verified Gross Mass).

Eurofirms cresce A Eurofirms, empresa espanhola de recursos humanos e trabalho temporário, presente em Portugal desde 2013, en-cerrou o seu exercício de 2015 com uma faturação total para a Península Ibérica de 198,6 milhões de euros, representan-do um crescimento de 41% face ao ano anterior (141 M€ em 2014).

Conferência de Facility Management A APFM - Facility Management Portugal representa Portugal na European Facility Management Conference nos dias 8 e 9 de Junho, em Milão.O evento reúne mais de 500 profissionais de FM da Europa e América do Norte e ocupantes finais de todos os sectores. A Associação usufrui de condições especiais para as inscrições realizadas até dia 25 de março.


Investimento na ZAL Sines

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitori-no, presidiu recentemente à cerimó-nia de inauguração do novo entre-posto frigorífico do Porto de Sines, num evento que contou ainda com a presença de João Franco, Presidente da Administração dos Portos de Si-nes e do Algarve (APS) e de Manuel Cabrera – Kábana, Diretor Geral da Friopuerto.“Com este governo o sistema portuá-rio voltou a estar no centro da gover-nação e a expansão do terminal XXI e o crescimento da carga contentoriza-da são apostas seguras para o futuro do Porto de Sines”, refere Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar.De acordo com João Franco, Presiden-te da APS, “Sendo as atividades liga-das ao mar uma das prioridades do Programa do XXI Governo Constitu-cional, a presença da Ministra do Mar nesta cerimónia assume especial im-portância para a plataforma portuá-ria de Sines, uma infraestrutura com elevado potencial de crescimento, quer na vertente portuária, quer na logística e na industrial. Este novo in-

vestimento reforça a cadeia de valor do porto, contribuindo para a dina-mização da economia do mar neste segmento específico”.Este novo investimento, da respon-sabilidade da FP Sines Lda, empresa do grupo espanhol Friopuerto Invest-ment, vem dinamizar a ZALSINES – Zona de Atividades Logísticas de Sines, alargando a oferta para a mo-vimentação de produtos perecíveis, permitindo ao entreposto manter a cadeia de frio e a rastreabilidade do produto.A operação do novo armazém será suportada em processos e tecnolo-gia de última geração em gestão de câmaras frigoríficas, que permitem oferecer todo o tipo de serviços de transbordos, cross-docking (proces-so de distribuição em que a merca-doria recebida é redirecionada sem uma armazenagem prévia fazendo diminuir o tempo) e serviços de valor acrescentado, como armazenamento a temperatura controlada, serviços logísticos de transporte e soluções empresariais, entre outros.

NOTÍCIAS

BREVES

CCL Industries adquire Checkpoint Systems A Checkpoint Systems (NYSE:CKP), operador em soluções para a dis-ponibilidade de mercadoria no setor retalhista, anunciou que alcançou um acordo definitivo pelo qual a empre-sa é adquirida por uma filial da CCL Industries, Inc, companhia mundial de etiquetagem especializado em solu-ções de packaging para corporações globais, pequena indústria e consu-midores, por 10.15$ por acção em dinheiro numa transacção valorizada em cerca de 443 M$.O preço da aquisição representa uma comissão de 29% sobre o preço da acção a 1 de Março de 2016 e de 50% sobre a sua cotação em bolsa nos últimos trinta dias. A transacção está sujeita às condições próprias da oferta, incluindo a sua aprovação pela maioria dos accionistas da Checkpoint.O comité de direcção da Checkpoint aprovou por unanimidade este acordo e recomenda aos seus accionistas que aprovem a operação.

NAVE LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM A FRIO

Ricardo Lopes Ferro DIRETOR DA BUREAU VERITAS

OPINIÃO


Nova Política e a Oportunidade Industrial para o século XXIA COMISSÃO EUROPEIA reviu, subtil-mente, a Estratégia. Esta mudança traz oportunidades para a Indústria Portugue-sa. Se no passado recente, o importan-te era a Exportação para outros blocos económico, agora concluiu que o seu grande mercado natural não pode ser negligenciado. Se no passado a Indús-tria seria deslocalizada para leste: China, Índia, entre outras geografias, a Europa chegou igualmente à conclusão que a de-veria preservar, se não mesmo aumentar, a capacidade Industrial, aliada sempre a Inovação e Desenvolvimento, mesmo nas ditas Indústrias tradicionais. Assim, esta alteração de Visão permite olhar para a Estratégia 2020, sob uma perspectiva mais otimista para a Indústria Portuguesa. A oportunidade para a Indústria Portugue-sa, com o Portugal 2020, com o recurso aos apoios comunitários, deverá basear--se em dois pontos determinantes:- Qualificação: Inovação organizacional e gestão; Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC); Cria-ção de marcas e design; Desenvolvimen-to e engenharia de produtos, serviços e processos; Proteção de propriedade in-dustrial; Qualidade; Transferência de co-nhecimento; Distribuição e logística; Eco inovação; Formação profissional.-Internacionalização: (Re) conhecimento de mercados externos; Presença na eco-nomia digital; Desenvolvimento e promo-ção internacional de marcas; Prospecção e presença em mercados internacionais; Marketing internacional; Novo (s) método (s) de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; Certificações específicas para os mercados externos.Portugal ainda está a tempo de se rein-dustrializar, com unidades mais flexíveis do que no passado e aproveitando um enorme mercado (Europeu) de clientes,

normalmente, mais exigentes, que uma vez satisfeitos, torna mais fácil a exporta-ção para outras geografias (com menores exigências), mas com outros riscos (geo-políticos, jurídicos, etc.).Outra oportunidade para as empresas portuguesas é tomarem a dianteira no de-senvolvimento de soluções para resolver problemas atuais e que se manterão nas próximas décadas, tais como: demografia (envelhecimento, urbanização das popula-ções); desertificação e coesão territorial; respostas às catástrofes naturais; redução das emissões com efeito de estufa; dispo-nibilidade de água doce; disponibilidade e qualidade alimentar; biodiversidade, entre outras. Assim, as empresas que contri-

buam para responder a estes problemas terão, por certo, um papel relevante neste século e por conseguinte serão e contri-buirão para a Sustentabilidade.Portugal, através das suas empresas, já demonstrou ter as bases para ter um pa-pel relevante em áreas como: redução da pegada ecológica com recurso a fontes Energias Renováveis; novos desafios na mobilidade; na eficiência energética dos edifícios ou mesmo na eco inovação e nos projetos (em curso) das smartcities.Estes são apenas alguns exemplos das grandes oportunidades que os Industriais (apresentem os projetos) e o Poder Político (os aprove e apoie) têm para transformar Portugal no País que todos desejamos.

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