Norminha Revista Digital Semanal

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 01/13

Norminha, 19/11/2020 Profissionais competentes, efi-

cientes no que fazem; capazes e

bem preparados e conhecedores

das atividades a fim, participa-

ram com excelente aproveita-

mento de mais um Curso de for-

mação de Instrutores de Segu-

rança para Trabalhos em Altura

(NR-35) realizado pela TMM

(Treinamento em Desenvolvi-

mento Profissional e Gerencial).

O curso foi realizado em Ara-

çatuba sob a realização de Nor-

minha e parceiros. Parte da ren-

Proficientes recebem título de Instrutores Com excelente aproveitamento, profissionais da SST são capacitados para atuarem como

Instrutores de Segurança em Trabalho em Altura (NR-35)

27, 28 e 29 de janeiro de 2021

em Naviraí (MS).

PRESIDENTE PRUDENTE:

O curso PGR/GRO será reali-

zado em Presidente Prudente

(SP) nos dias 11 de 12 de de-

zembro de 2020, ainda com va-

gas.

Todos os cursos são realiza-

dos respeitando o protocolo de

prevenção ao COVID-19 e as in-

formações e inscrições você po-

de obter junto ao WhatsApp 18

99765-2705 e/ou pelo e-mail

contato@norminha.net.br N

Norminha, 19/11/2020 As organizações empresariais

na América Latina estão revendo

seus processos e estruturas para

desenvolver uma nova experiên-

cia para o empregado. A conclu-

são está em um relatório elabo-

rado pelo Fórum Econômico

Mundial, organização mundial

para cooperação Público-Priva-

da que envolve líderes políticos,

empresariais, culturais e outros

líderes sociais para moldar as a-

gendas globais, regionais e in-

dustriais; e a Willis Towers Wat-

son, empresa global em consul-

toria, corretagem e soluções.

De acordo com nota distri-

buída pelo Fórum, o relatório

“fornece às organizações um

modelo para reformular a ma-

neira como valorizam e tomam

decisões sobre sua força de tra-

balho em um mundo pós-CO

VID-19”. A pandemia, segundo

Ravin Jesuthasan, diretor da

Willis Towers Watson e coautor

do artigo Capital Humano como

um ativo: Uma estrutura contábil

para restaurar o valor do talento

no novo mundo do trabalho, “a-

celerou a mudança para novas

formas de trabalho, o que levou

as empresas a repensarem co-

mo, onde e quem trabalha”.

NOTA

A nota diz ainda que “na A-

mérica Latina, houve uma trans-

formação significativa nas rela-

ções de trabalho”. “As organiza-

ções têm revisto seus processos

e estruturas para desenvolver

uma nova experiência para o co-

laborador, considerando o novo

Fórum Econômico Mundial aponta que pandemia acelerou mudanças nas relações de trabalho

Norminha, 19/11/2020 No dia 16 de novembro,

iniciaram os atendimentos de

Perícias Médicas com Uso da

Telemedicina (Pmut), como uma

experiência piloto, para seguir

com os atos periciais dos peri-

tos médicos federais, durante o

período de enfrentamento da

COVID-19.

O protocolo de experiência

piloto, que havia sido apresenta-

do no dia 7 de outubro, passou

por ajustes e aperfeiçoamento,

de modo a garantir segurança ao

ato pericial. A versão atualizada

já foi apresentada ao TCU.

A Secretaria Especial de Pre-

vidência e Trabalho, o Instituto

Nacional do Seguro Social (IN

SS), o Conselho Federal de Me-

dicina e a Associação Nacional

de Medicina do Trabalho traba-

lharam em conjunto no aperfei-

çoamento do protocolo, traba-

lhando também no roteiro de pro

Iniciados os atendimentos de perícia médica por meio da telemedicina

da é voltada para a manutenção

da Revista Digital.

Breve a nova programação

dos cursos será divulgada para

que você que esteja interessado

em participar possa providen-

ciar sua inscrição.

CURSOS EM ARAÇATUBA, PRESIDENTE PRUDENTE E

NAVIRAÍ/MS Os próximos cursos que es-

tão programado é o de Higiene

Ocupacional que ocorrerá nos

dias 2, 3 e 4 de dezembro de

2010 em Araçatuba e nos dias

cedimentos a ser realizado na

Pmut, bem como no modelo de

relatório médico, elaborado pelo

médico do trabalho, para enca-

minhamento do trabalhador à

Pmut.

Para ter acesso à Perícia Mé-

dica com uso de Telemedicina, a

empresa necessita aderir ao pro-

jeto, por meio do Termo de Ade-

são de Participação da Experi

ência Piloto de Realização de Pe

rícias Médicas com Uso da Tele-

medicina (Pmut), disponibiliza-

do pelo INSS no dia 9 de no-

vembro, por meio eletrônico.

Os atendimentos de perícia

médica com o uso da telemedi-

cina ocorrem do dia 16 de no-

vembro, por meio eletrônico.

Os atendimentos de perícia

médica com o uso da telemedi-

cina ocorrem do dia 16 de no-

vembro 2020 até o dia 31 de já-

neiro de 2021. N Proteção CNI

Pesquisa sobre Burnout entre médicos pode ser respondida até dia 30

Norminha, 19/11/2020 A pesquisa acadêmica “Burnout

e realização profissional entre

Médicos do Trabalho no Brasil”,

realizada pelo Centro Universi-

tário São Camilo, está disponí-

vel para participação até o dia 30

de novembro. O objetivo do es-

tudo é analisar aspectos do Bur-

nout e da realização profissional

entre médicos brasileiros, em

especial aqueles atuantes na á-

rea ocupacional.

A participação na pesquisa

consiste no preenchimento do

questionário que pode ser feito

pelo celular ou computador e le-

va de 15 a 20 minutos para ser

respondido. Os interessados em

participar devem acessar o

questionário eletrônico neste

link: http://bit.ly/2Hna6dJ N

contexto e as necessidades dos

diferentes públicos”, diz o texto.

N

Revista Cipa

Ano 12 - Nº 598 19 de Novembro

de 2020 Diretor: Maioli, WC

Comendador de Honra da SST

51/09860-8

DESDE 18/08/2009

Nesta edição: 13 páginas - Distribuição gratuita - contato@norminha.net.br - Whats 18 99765-2705

OBSERVATÓRIO

SST

NAVIRAÍ/MS: Comemoração do Dia do Técnico e Engenheiro de Segurança do

Trabalho Norminha, 19/11/2020

A DSF Consultoria e Treina-

mentos que presta serviços para

Naviraí (MS) e demais regiões

do Mato grosso do Sul, em co-

memoração ao dia do profis-

sional em segurança no traba-

lho, traz o palestrante Flávio Nu-

nes AFT de Dourados/MS com o

tema: PGR/GRO - Novos tempos

para a SST.

Venha comemorar e aprimo-

rar seus conhecimentos!

Faça sua inscrição gratuita

neste Link:

https://forms.gle/rGgmePRZa6Z

4282r9

O evento será realizado no

dia 27 de novembro de 2020, a

partir das 15h30 no CT da CO

PASUL.

Flavio Nunes, Auditor Fiscal do

trabalho, Eng de Seg Trab, Ge-

rencia Regional da SERPT de

Dourados MS. N

Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais

Em caso de contrato suspenso, valor é proporcional a tempo de serviço Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remune-

ração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses

em que houve15 dias ou mais de trabalho.

A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia

que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de

jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM).

Leia mais na Agência Brasil. N

Página 02/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 02/13

GRÁFICO CURVA S Norminha,19/11/2020 FERRAMENTA 20 - http://www.arrudaconsult.com.br/

A curva S é uma das ferramentas de acompanhamento mais

difundidas e utilizadas no gerenciamento de projetos; em termos

práticos, uma curva S em gerenciamento de projetos tem como foco

principal melhorar o gerenciamento e o controle de um projeto es-

pecífico ou de toda uma carteira de projetos. Apesar de amplamente

utilizada na gestão de projetos, muitos ainda têm dúvidas quanto a

sua aplicação ou mesmo quanto à forma de elaboração. Para melhor

compreensão, é mister primeiramente desmistificar essa ferramenta,

para em seguida fornecer um modelo prático e possível de ser utili-

zado em variados processos.

Inicialmente, serão detalhados os apontamentos acerca da curva

S do ponto de vista matemático. O gráfico que representa a curva S

é um gráfico de valores acumulados, cujo eixo horizontal representa

o tempo e o eixo vertical a quantidade acumulada medida no projeto,

normalmente representando o avanço físico em porcentagem ou o

financeiro em unidades monetárias. A curva de um gráfico de valores

acumulados pode assumir qualquer forma, dependendo do fenôme-

no que ela representa.

A curva S é um eficiente instrumento gerencial de acompanha-

mento de projetos. Por sua concepção é possível identificar clara-

mente os desvios entre o planejado e o realizado, de forma instan-

tânea. Pelo histórico e status atual, pode-se visualizar tendências,

uma vez que seus resultados contemplam todo o ciclo de vida do

projeto. Existem duas curvas que podem ser geradas: a curva S Física

e a curva S Financeira.

A curva S Física serve para análise de progresso de tempo do

projeto.

Paralelamente, a curva S Financeira serve para análise de pro-

gresso de custos do projeto.

Os pontos fortes de uma curva S são:

• Identificar os desvios de um projeto, sejam eles de custo ou

prazo;

• Eficiência na visualização de tendências, como atrasos e adi-

antamentos de custo e prazo;

• Melhorar a tomada de decisão por parte dos escritórios de pro-

jetos e executivos;

• Possibilidade de realizar contenção para agir de forma mais

eficaz no projeto;

• Acompanhamento durante toda a execução do projeto.

Essa ferramenta é chamada de Curva S por uma característica que

se repete na grande maioria dos projetos, o trabalho realizado nas

fases iniciais e finais é bem menor do que o realizado nas fases inter-

mediárias. Quando esses valores são acumulados, geram uma curva

com um aspecto de um S que representa esse avanço pequeno no

início e fim do projeto. Se forem utilizados os valores absolutos, no

lugar do acumulado, o resultado será normalmente uma curva que

se parece com uma montanha.

O gerente de projeto, analistas e demais corpo técnico podem

lançar mão da Curvas S física e financeira para “Reportar o Desem-

penho” do projeto nos relatórios internos, relatórios matriciais, rela-

tórios de Stakeholderes e demais demonstrativos utilizados no ge-

renciamento de comunicação do projeto.

A seguir, disponibilizado para baixar gratuitamente um arquivo

em planilha eletrônica de Excel, o gráfico curva S, pronto para ser

usado ou customizado. Para baixar, clique aqui. N

Norminha, 19/11/2020 Uma tecnologia revolucionária,

com foco em reduzir acidentes

durante grandes obras e opera-

ções de alto risco como a movi-

mentação de guindastes, esca-

vadeiras, ou em plataformas de

petróleo, está em desenvolvi-

mento em Toronto, no Canadá.

Trata-se do software A.N.G.E.L

(Autonomous Network Gear with

Expert Level), uma ferramenta

que usa Inteligência Artificial

para antecipar, em até meses,

ações, movimentos e posturas

humanas que podem gerar aci-

dentes de trabalho.

Liderado pelo engenheiro

brasileiro Tarcísio Caddah, o

projeto é tratado como uma re-

volução na maneira de se en-

frentar a questão da segurança

no trabalho, inclusive no Brasil,

pois se propõe a “prever” o que

um operário fará de errado “a-

manhã” ou quando provocará,

durante o expediente, um aci-

dente que poderá lhe custar a

perda de membros ou até mes-

mo sua vida.

por vezes, múltiplos. E, desse

modo, os métodos de prevenção

de acidentes e adoecimentos o-

cupacionais envolvendo as

mãos também precisam levar

em consideração os agentes de

risco a que cada colaborador es-

tá exposto. Mais do que acertar

na escolha do Equipamento de

Proteção Individual adequado,

ele também precisa ser utilizado

e conservado corretamente, para

a garantia de um trabalho seguro

e saudável.

Detalhando o assunto, espe-

cialistas participaram da repor-

tagem falando também sobre as

novidades do mercado e tendên-

cias para as luvas de proteção.

Última alternativa da hierar-

quia das medidas de prevenção

para eliminar, reduzir ou contro-

lar os riscos, o Equipamento de

Proteção Individual representa

um importante papel na segu-

rança dos trabalhadores, princi-

palmente quando se trata da

proteção das mãos.

Confira a reportagem com-

pleta na edição de novembro da

Revista Proteção. N

Assine Proteção

Norminha, 19/11/2020 Por Raira Cardoso/Jornalista da

Revista Proteção

Mais do que prevenir acidentes

e doenças ocupacionais envol-

vendo as mãos dos trabalha-

dores frente à exposição aos

mais diversos agentes de risco,

as luvas de proteção precisam

ter boa usabilidade e serem con-

servadas adequadamente

Levantamento mais recente

apresentado pelo Anuário Esta-

tístico de Acidentes do Trabalho,

da Previdência Social, demons-

tra que 32% (186.066) dos aci-

dentes de trabalho no país en-

volvem os membros superiores.

Destes, mais da metade (67%)

estão relacionados a lesões nas

mãos dos trabalhadores. Essa

realidade é compreensível, uma

vez que é difícil pensar em uma

atividade laboral que não exija o

uso das mãos, de uma forma ou

de outra.

Além de chamar a atenção

para a necessidade de proteção

das mãos de um modo geral, a

situação também traz à tona

questões mais complexas, uma

vez que cada atividade expõe o

trabalhador a riscos distintos e,

Reportagem Especial – Luvas de proteção: segurança com

conforto – Ed. 347

Um estudo da Organização

Internacional do Trabalho (OIT),

divulgado e debatido em 2017,

aponta que por ano, 2,3 milhões

de pessoas morrem e outras 313

milhões ficam afastadas do tra-

balho por longos períodos por

conta de acidentes de trabalho

ou por doenças relacionadas às

atividades profissionais. O mes-

mo estudo revela, ainda, que os

prejuízos causados por aciden-

tes graves, fatais, mutilantes ou

doenças de origem laboral so-

mam US$ 3 trilhões a cada ano.

“Assim como o Google, por

exemplo, usa a inteligência arti-

ficial para detectar seus interes-

ses de consumo a partir das

pesquisas na internet, o Angel

vai mostrar horas, dias ou me-

ses antes do acidente que os

movimentos daquele profissio-

nal mudaram e vão colocá-lo em

risco. Esse alerta é suficiente

para que o profissional de pre-

venção de acidentes entre em a-

ção e não o deixe acontecer”, ex-

plica Caddah. N

Revista Cipa

Nova tecnologia promete reduzir prejuízos de US$ 3 trilhões com acidentes de trabalho em todo o mundo

9Página 03/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 03/13

Norminha, 19/11/2020 O trabalho remoto foi adotado

por quase metade das empresas

brasileiras, aponta a Fundação

Instituto de Administração (FIA).

E a estratégia escolhida, aparen-

temente, agradou também os

empregados, segundo outra

pesquisa, desta vez da IBM. A-

final, somente 10% dos entre-

vistados disseram que gosta-

riam de voltar a trabalhar todos

os dias no escritório.

Quanto aos 90% restantes,

uma parte prefere passar mais

dias em casa e a outra mais tem-

po no escritório. De toda forma,

como se pode ver, a flexibilidade

dá o tom dessa nova etiqueta de

trabalho e as companhias, para

deixar seus funcionários satis-

feitos, devem correr para se a-

daptar a ela.

Uma das opções para reduzir

custo e não abrir mão de um es-

paço físico central são os es-

critórios compartilhados, que,

nos últimos anos, na onda ini-

ciada pela WeWork, se multipli-

caram. No entanto, outra opção

interessante é aproveitar a pró-

pria sede, reduzir seu tamanho e

flexibilizar seu uso. É essa a a-

posta da startup Inventsys, que

criou a plataforma DESKO Wor-

kspace Management.

Por meio da DEKSO, as orga-

nizações podem mapear suas

posições de trabalho e permitir

que seus colaboradores reser-

vem espaços, em uma dinâmica

que lembra a escolha de assen-

tos em uma aeronave. Algumas

já começaram a utilizar a plata-

forma, casos da Raízen, CVC e

iFood.

“Outra vantagem é que, des-

sa forma, não é necessário am-

Em tempo de home office, startup quer ajudar empresas a otimizarem seus escritórios

pliar os escritório à medida que

se contrata mais profissionais”,

comenta Mário Verdi, CEO da

Inventsys. “As empresas, ao o-

perar em um modelo compar-

tilhado, com parte dos colabo-

radores em home office, conse-

guem otimizar suas estruturas e

economizar custos”.

Segundo Verdi, é possível

reservar salas de acordo com a

capacidade, a temperatura do ar-

condicionado – um conhecido

embate dos ambientes corpora-

tivos – ou até pela presença de

equipamento de videoconferên-

cia ou máquina de café. “Quan-

do o pico da pandemia passar e

os funcionários, aos poucos, re-

tornarem aos escritórios, as em-

presas necessitarão readequar

seus espaços e a gestão que fa-

zem dele”, diz. N

Revista Cipa

Norminha, 19/11/2020 Com a aproximação do final do

ano, empresas e empregados

querem saber como fica o 13º

salário dos trabalhadores que ti-

veram os contratos e salários

suspensos em 2020 em razão da

pandemia de covid-19.

Em outras palavras: os me-

ses de suspensão devem ser

computados no cálculo?

A Medida Provisória 936/20

e a Lei 14.020/20 tratam da sus-

pensão dos contratos de traba-

lho no contexto da pandemia do

novo covid-19. Elas não têm

previsão específica a respeito

dos impactos da suspensão so-

bre o 13º salário.

Diante disso, existem (pelo

menos) dois entendimentos

possíveis:

1. O trabalhador não pode

sofrer prejuízo, de modo que o

período em que o contrato este-

ve suspenso deve ser compu-

tado normalmente para o paga-

mento de 13º salário; e

2. O trabalhador que teve o

contrato de trabalho suspenso

não perde o direito ao 13º salá-

rio, mas o período em que o

contrato esteve suspenso não

pode ser computado para fins de

cálculo dessa verba. Com isso,

seu valor sofrerá uma redução.

O primeiro entendimento se

baseia em princípios gerais do

Direito do Trabalho, de proteção

a parte mais frágil da relação,

que é o trabalhador. Já o segun-

do entendimento leva em consi-

deração as normas gerais sobre

o 13º salário.

Com todo respeito ao primei-

ro entendimento e à tão sacri-

ficada classe trabalhadora, me

filio a segunda interpretação. Ao

menos até este momento, ela é a

mais difundida em artigos e ma-

nifestações de colegas que tam-

bém atuam na área trabalhista.

Essa interpretação decorre da

legislação geral sobre o 13º sa-

lário. Este benefício é previsto

pela Lei 4.090/62 e “corres-

ponderá a 1/12 avos da remu-

neração devida em dezembro,

por mês de serviço, do ano cor-

respondente” (artigo 1º, § 1º,

desta Lei, destaquei). Para que o

mês seja computado, deve ter

sido trabalhado por quinze dias

O trabalhador que teve o contrato suspenso em 2020 com base na MP 936 e na Lei 14.020 tem direito ao 13º salário? Como ele

deve ser calculado?

ou mais, conforme artigo 1º, § 2º

da Lei.

O Decreto 57.155/65 regula-

menta o 13º salário e vai na

mesma linha. Seu artigo 1º, § 1º,

também é claro quanto à vincu-

lação do cômputo de cada mês

ao efetivo serviço, ao prever que:

“a gratificação corresponderá a

1/12 (um doze avos) da remu-

neração devida em dezembro,

por mês de serviço, do ano cor-

respondente, sendo que a fração

igual ou superior a 15 (quinze)

dias de trabalho será havida co-

mo mês integral.” (grifei)

Levando em conta esses pa-

râmetros e tendo em vista que

durante a suspensão do contrato

não há serviço, o período de

suspensão não deve ser compu-

tado para fins de cálculo do 13º

salário. Os demais meses, por

outro lado, tem que ser consi-

derados.

Vamos a um exemplo práti-

co:

- um empregado admitido

antes de 2020 e que teve o con-

trato de trabalho suspenso por

90 (noventa) dias entre 06.04.

2020 e 04.07.2020 e que não

tenha sido demitido durante este

ano, tem direito a 9/12 de 13º

salário.

Explico o exemplo acima:

- o mês de abril não pode ser

considerando para fins de cálcu-

lo do 13º pois não houve traba-

lho por mais de 15 (quinze) dias;

- os meses de maio e junho

também não podem ser consi-

derados, pela mesma razão;

- o mês de julho deve ser

considerado, pois houve traba-

lhado por mais de 15 dias;

Como fica o 13º salário do empregado que teve o contrato suspenso em 2020?

- os meses anteriores e pos-

teriores a suspensão devem ser

considerados, porque foram tra-

balhados.

Dizer que o trabalhador tem

direito a 9/12 do 13º salário, no

exemplo acima, significa que

sua remuneração deve ser divi-

dida por 12 e multiplicada por 9,

para chegar ao valor devido.

Portanto, em outra situação, se o

contrato tivesse sido suspenso

por 4 (quatro) meses, por exem-

plo, a fração devida seria de 8/12

da remuneração. No caso de

suspensão por 5 (cinco) meses,

a fração devida é de 7/12. E por

aí vai...

Complicando um pouco os

exemplos, se a suspensão tiver

sido por período “quebrado”,

como 41 (quarenta e um) dias, o

trabalhador fará jus a 11/12 de

13º salário. Isso porque, neste

caso, o contrato esteve suspen-

so apenas por um mês completo

e fração inferior a 15 dias.

Dessa forma, o entendimento

que vem prevalecendo até aqui é

o de que o trabalhador que teve

o contrato de trabalho suspenso

em razão da pandemia de covid-

19 não perde o direito ao 13º

salário, mas pode receber um

valor inferior ao “normal”, pois o

período de suspensão não é

computado para o seu cálculo.

Veremos como as empresas

vão proceder em relação a isso,

se farão os pagamentos integrais

ou proporcionais. Neste caso, os

trabalhadores que se sentirem

lesados poderão buscar socorro

na Justiça do Trabalho, a quem

caberá a palavra final. N

Marcelo Trigueiros

CLIQUE AQUI E ASSISTA ENTREVISTA COM DR. NAVARRO - CLIQUE AQUI E ASSISTA O VÍDEO CORPORATIVO

Página 04/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 04/13

Norminha, 19/11/2020 Por Sofia Jucon

As eleições municipais que

definirão os gestores para 2021

estão chegando. O Brasil possui

cerca de 5.570 municípios. Por

meio dos impostos e taxas que

seus prefeitos recebem, eles

custeiam obras, serviços e polí-

ticas essenciais para a qualidade

de vida dos cidadãos e das cida-

des. Dentro do município, o a-

poio da câmara municipal, atra-

vés dos vereadores, também é

importante para a gestão da ci-

dade. Ultimamente, no bojo das

pautas que compõem a adminis-

tração municipal, um tema vem

ganhando cada vez mais impor-

tância junto à sociedade e mere-

ce atenção dos futuros gestores:

a sustentabilidade. Por isso, faz-

se importante um trabalho de o-

rientação para uma eficiente

gestão ambiental nos municí-

pios, principalmente pelo cará-

ter transversal que o meio am-

biente apresenta e suas inter-re-

lações com os diversos setores

que compõem as cidades.

Foi com esse propósito que o

Conselho Superior de Meio Am-

biente (Cosema) da Federação

das Indústrias do Estado de São

Paulo (Fiesp) promoveu, no dia

27 de outubro, uma live aberta

da sua reunião extraordinária

com base nessa temática visan-

do apresentar as responsabili-

dades ambientais dos municí-

pios, como os administradores

municipais podem agir visando

ampliar e aproveitar melhor os

indicadores que fazem uma ci-

dade ser mais inteligente, resi-

liente e sustentável, bem como

entender de que forma os muní-

cipes podem fazer a sua parte

em prol da sustentabilidade.

Atualmente, 3,5 bilhões de

pessoas vivem nas cidades. Pre-

visões indicam que em 2030

quase 60% da população mun-

dial viverá em áreas urbanas, o

que aumentará a pressão sobre

oferta de água potável, sanea-

mento básico, conservação do

meio ambiente e saúde pública.

Com a pandemia da Covid-19

fica mais evidente a necessidade

de tratativas para um ambiente

mais saudável nas cidades e a

participação dos cidadãos nesse

processo.

Responsabilidades dos

gestores municipais

Na abertura da live, Eduardo

San Martin, presidente do Cose-

ma, reiterou que a indústria faz

parte da sociedade, portanto, o

que for bom para a sociedade

será bom para indústria, desta

forma, o Cosema concede, às

vésperas das eleições nos muni-

cípios, a oportunidade de discu-

tir os temas cujas responsabi-

lidades de enfrentamento de ges

tão são municipais. Com uma

explanação sobre o arcabouço

legislativo ambiental existente

no estado de São Paulo em tor-

no do ar, água, resíduos, licen-

ciamento ambiental, entre ou-

tros, e seus avanços significati-

vos, San Martin lembrou que,

apesar disso, a velocidade de

avanços nas questões que são

de responsabilidades dos muni-

cípios não teve, em grande parte

deles, os progressos correspon-

dentes. “Essas questões repre-

sentam problemas ambientais

expressivos e que precisam ser

conhecidas para, assim, serem

enfrentadas e gerenciadas. É im-

portante que os municípios de-

em atenção à temática ambien-

tal”, pontua.

O executivo ressalta que mui-

tos municípios avançaram cri-

ando setores dentro da sua ad-

ministração voltados exclusiva-

mente para enfrentar questões

relativas ao meio ambiente, um

exemplo é que não são poucos

os municípios que criaram Se-

cretarias Municipais de Meio

Ambiente, implantaram departa-

mentos, diretorias, setores, con-

selhos, assessorias e estruturas

menores voltadas para a questão

ambiental, mas, segundo San

Martin, ainda persistem dois ti-

pos de principais problemas nos

municípios. “Um é que nem to-

dos eles enxergam a estrutura

ambiental estabelecida como al-

go voltado 100% aos interesses

da sociedade. Não pode se pres-

tar uma instituição ambiental se-

ja o nível em qual ela estiver

dentro do organograma munici-

pal, para qualquer outra ativida-

de que não seja o bem da so-

ciedade e, além disso, é impor-

tante que as estruturas munici-

pais conheçam aquilo que ne-

cessariamente está sob a sua

responsabilidade legal. E é exa-

tamente para que nós possamos

prestar um serviço à sociedade,

em especial às gestões munici-

pais, que nós decidimos sob a

diretriz da Fiesp pautar esse te-

ma”, declarou.

Para tanto, San Martin desta-

cou que foram convidados espe-

cialistas com maior experiência

e conhecimento dentro da ges-

tão ambiental de áreas munici-

pais. São profissionais renoma-

dos ligados às áreas de consul-

toria, planejamento e direito am-

biental: Maria Judith Marcondes

Schmidt, consultora Ambiental;

João Roberto Rodrigues, conse-

lheiro do Cosema e consultor

em Engenharia Ambiental; Ivan

Maglio, consultor de Planeja-

mento Ambiental; Carlos Silva

Filho, presidente da Associação

Internacional de Resíduos Sóli-

dos (ISWA); e Tiago Cintra Zarif,

procurador de Justiça.

As apresentações ressalta-

ram as interfaces que a susten-

tabilidade mantém com o meio

ambiente urbano e o quanto é

importante para assegurar a

qualidade de vida das pessoas e

a saúde das cidades.

Foco no munícipe

Na primeira intervenção, Ma-

ria Judith ressaltou a importân-

cia da iniciativa da Fiesp em es-

clarecer, tentar ajudar a munici-

palidade, e, com isso, dar subsí-

dio ao munícipe para que ele re-

ceba um serviço, pelo qual paga,

de boa qualidade. A especialista

elencou as seguintes orienta-

ções:

1 – TENHAM PROPOSTAS

DE METAS AMBIENTAIS A SE-

REM CUMPRIDAS

Maria Judith comentou que

manteve contato com diversos

candidatos à prefeitura na região

do Vale do Paraíba, onde reside,

e para a gestão 2021-2024, ne-

nhum apresentou propostas de

metas ambientais a serem im-

plementadas caso sejam eleitos.

“Só ouvi um candidato a verea-

dor dizer que tem meta ambien-

tal a cumprir. Isso mostra que

meio ambiente não é o ponto

preferido dos prefeitos, mas eu

me acostumei tanto a lidar com

prefeitos que, para mim, a cada

nova eleição é sempre um novo

ciclo. É como se eu estivesse

com uma nova turma de alunos,

aprendi que a cada eleição você

tem que começar tudo de novo,

orientando os prefeitos, os as-

sessores deles, muitas vezes na

Câmara de Vereadores, quais

são as funções deles relativas a

meio ambiente”.

2 – EVITEM DOAR TERRE-

NOS SEM INFRAESTRUTURA

A especialista comenta ser mui

to comum prefeitos que querem

doar terrenos, principalmente

para empresas virem para o seu

município, sem infraestrutura

nenhuma. “Nós temos aqui na

região, por exemplo, um distrito

industrial sem água e sem es-

goto. Este tipo de ação quase

sempre resulta em consequên-

cias negativas em termos am-

bientais”, observa Maria Judith.

3 – BUSQUEM APOIO TÉC-

NICO PARA AS DEMANDAS

AMBIENTAIS

Maria Judith nota que todas

as prefeituras, mesmo as que

têm secretarias de meio ambien-

te, precisam de apoio técnico

para questões específicas e os

principais problemas são os de

infraestrutura. “Para se ter uma

ideia, não existe drenagem urba-

na em todos os municípios. A-

lém disso, as instalações que

são irregulares, sem aprovação

de órgão regulador, o que só pi-

oram a situação, uma vez que

depois que a instalação já existe,

as casas já estão construídas no

entorno, alguém tem que correr

e providenciar água, esgoto e luz

para essa população. Tudo isso

complica e muito a drenagem

urbana. Temos que considerar

também que cada região tem

suas particularidades nas ques-

tões de água e esgoto, como as

áreas urbanas e rurais, que exi-

gem soluções diferentes”, expli-

cou.

4 – VERIFIQUEM A QUALI-

DADE DA ÁGUA CONSUMIDA

PELA POPULAÇÃO PERIODI-

CAMENTE

A consultora conta que no

Vale do Paraíba já houve casos

em que a água era considerada

potável e depois ocorreram ca-

sos de contaminação. “Há mui-

tos anos usávamos índices de

avaliação qualidade da água da

Cetesb, por exemplo, publicava-

mos com o objetivo de alertar a

população. Hoje, em muitos

municípios a responsabilidade

dessa avaliação é da Vigilância

Sanitária, mas não temos notícia

de que esses índices sejam pro-

pagados entre os cidadãos. É

importante que os prefeitos di-

vulguem os índices de qualida-

de da água que o cidadão está

consumindo”.

um grande número de aterros

privados, mas que ficam muito

caros para as prefeituras. E exis-

tem muitos políticos que prome-

tem lixo a zero custo para quem

votar neles, entre outras ques-

tões que geram despesas para o

município e que acabam sendo

arcadas pelos munícipes, como

a destinação do resíduo assép-

tico hospitalar”, exemplifica.

6 – DEEM ATENÇÃO PARA A

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Diante de sua experiência na

área, Maria Judith atenta que

muitas vezes os profissionais

que atuam na área ambiental têm

que fazer um trabalho voluntário

para chegar até as escolas, até a

população de zona rural, por e-

xemplo, para transferir conheci-

mento e ajudar na ampliação da

consciência sobre a importância

da educação ambiental e até

mesmo sobre saúde ocupacio-

nal. É um gargalo que o admi-

nistrador municipal deve consi-

derar como prioridade, pois um

cidadão ambientalmente cons-

ciente está mais preparado para

contribuir com as ações ambi-

entais do município.

7 – NEM TODO LICENCIA-

MENTO AMBIENTAL PODE SER

FEITO PELAS PREFEITURAS

Judith comenta que algumas

prefeituras têm convênio com as

secretarias de meio ambiente pa

25 dicas ambientais para os gestores municipais que vão assumir em 2021

também já trabalhou na Cetesb e

é conselheiro do Cosema, fez as

seguintes considerações:

8 - UTILIZEM PARÂMETROS/

INDICADORES QUE POSSAM

AFERIR A QUALIDA-DE DO AM-

BIENTE URBANO

O engenheiro frisou que no

último século tivemos uma mu-

dança radical na estrutura da so-

ciedade brasileira, especifica-

mente no Estado de São Paulo,

onde uma população que era

predominantemente rural pas-

sou a ser urbana. “Morar em ci-

dades é viver em um ambiente

construído pelo homem e que

está em permanente mutação,

portanto devemos ter parâme-

tros que possam aferir a quali-

dade desse ambiente urbano pa-

ra suportar a vida das popu-

lações. Pesquisando, verifiquei

que existem várias abordagens

para tratar desse tema, entre e-

les, uma abordagem mais ecoló-

gica que privilegia os recursos

naturais que existem na cidade;

existe outra mais funcionalista

que prioriza os elementos urba-

nos mais ligados aos segmentos

econômicos, a funcionalidade

dessas atividades de produção.

E existe uma abordagem mais

sociológica que valoriza a rela-

ção entre as pessoas com o seu

ambiente construído”, explica.

Continua na página 05/13

5 – FAÇAM A GESTÃO ADE-

QUADA DOS RESÍDUOS SÓLI-

DOS

Para Maria Judith, este tam-

bém é um problema de infraes-

trutura, o qual considera um dos

maiores enfrentados pelos mu-

nicípios. “Os resíduos sólidos

gerados nas cidades, embora o

Plano Nacional de Resíduos Só-

lidos já houvesse previsto isso

10 anos atrás, não são todos os

municípios que tem coleta sele-

tiva, nem todos possuem logís-

tica reversa e a maioria dos mu-

nicípios só pensam em uma

destinação final que é o aterro

sanitário. Em regiões muito ur-

banizadas como a nossa, fica

complicado criar aterros e mais

aterros. Isso facilita a vida de

empresas privadas, que criam

ra fazer o licenciamento de algu-

mas atividades até certo pata-

mar, porém nem todos os pre-

feitos entendem que existe esse

“patamar limite”. “Já atendi ca-

sos para instalação de estação

de tratamento de esgoto, por e-

xemplo, que a prefeitura expediu

o licenciamento ambiental, mas

expliquei que não teria como dar

andamento no processo porque

era um caso típico de que a Fe-

hidro não iria liberar a operação

do empreendimento”, contou.

Casos como esses levam à mo-

rosidade dos processos de libe-

ração dos licenciamentos, ge-

ram mais custos, e interferem na

boa gestão municipal.

Parâmetros ambientais

Na sequência, o engenheiro

João Roberto Rodrigues, que

Página 05/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 05/13

25 dicas ambientais para os gestores municipais que vão assumir em 2021 (Continuação) Elencando alguns parâme-

tros que podem ser considera-

dos pra aferir a qualidade de um

ambiente urbano, Rodrigues ci-

ta:

1º – a questão da Água. As

prefeituras devem identificar os

mananciais de abastecimento da

cidade, definir as sub-bacias hi-

drográficas com base em carto-

grafia existente e exercer algum

tipo de controle de ocupação

dessas bacias hidrográficas, in-

clusive, induzindo a um reflo-

restamento, a uma proteção de

nascentes de forma a garantir

quantidade e qualidade de água

para abastecimento público e,

concomitante a isso, fazer a pro-

teção das áreas de preservação

permanente porque elas também

asseguram a manutenção da

qualidade dos recursos hídri-

cos.

2º – na questão do Solo. É

outro indicador possível de ser

utilizado e temos dois aspectos

fundamentais, que são ocorrên-

cias de erosões. Alguns municí-

pios apresentam problemas

bastante sérios, principalmente

em áreas rurais, alguns em áreas

periurbanas, mas que já amea-

çam estruturas construídas nas

cidades. Fora o risco inerente

dessas erosões, elas também

promovem o assoreamento de

cursos d´água e todas as conse-

quências que podem acarretar.

Para Rodrigues, temos também

os problemas de riscos geoló-

gicos em municípios que tem

uma topografia mais acidentada,

a ocupação dessas áreas de en-

costas acaba gerando situações

de risco geológico que em casos

de precipitações pluviométricas

mais intensas gera um risco à

segurança das pessoas.

3º – na questão do Ar. Apesar

do controle de poluição do ar ser

um campo específico e muito

centrado na atividade da Cetesb,

em São Paulo, por exemplo, te-

mos algumas iniciativas que o

município pode adotar. A quali-

dade do ar é uma questão inti-

mamente ligada à saúde pública

e têm duas características fun-

damentais: do ponto de vista de

geração as fontes pontuais, de

estabelecimentos industriais, al-

guns de serviços ou de obras; e

as fontes difusas que são apre-

sentadas pelo trafego urbano,

poeiras levantadas em vias de

circulação, as quais também a-

brem um campo para que a ad-

ministração municipal possa fa-

zer algumas intervenções em

termos de controlar determina-

das fontes e promover uma ade-

quada ventilação dentro do am-

biente urbano. Segundo Rodri-

gues, esse é um aspecto que

pouca gente considera ou reco-

nhece como relevante, mas isso

tudo tem a ver com a questão da

5º – A questão de Vegetação.

É outro indicador importante pa-

ra os municípios e para o qual

existem parâmetros da Organi-

zação Mundial de Saúde (OMS)

que são o índice mínimo de 12

metros quadrados por habitante

e um índice recomendado de 36

metros quadrados por habitante

de área vegetal nas cidades.

“Trata-se de uma recomendação

em nível mundial, mas para cada

região isso pode ter uma carac-

terística de maior ou menor de

intensidade de área vegetada,

mas é um aspecto extremamente

fundamental a ser considerado

pela administração pública. A

vegetação proporciona várias

vantagens. Uma é quando con-

sigo ter uma área mais extensa

de vegetação dentro das cida-

des, como parques, promover

microclimas e conseguir uma

temperatura mais atenuada; ela

promove retenção de água de

chuva, uma área florestada, uma

área com árvores retém cerca de

50% de precipitação que ocorre

naquele local, em relação à área

impermeabilizada, é um percen-

tual bastante significativo para

es que tenham raiz pivotante que

é aquela raiz que se aprofunda

para não danificar a estrutura de

calçadas e vias de circulação,

entre outros.

6º – a questão de Fauna. Em

ambiente urbano é um tema

bastante limitado, mas existe um

aspecto que é muito importante

relacionado ao controle de veto-

res, que envolve uma ação de

controle mais sanitário nas ci-

dades. “Os ratos, por exemplo,

são organismos vivos que trans-

mitem doenças, são reservató-

rios de moléstias e tem que ha-

ver um controle disso. É impor-

tante também a preservação da

fauna sinantrópica, que é aquela

fauna que convive com o ho-

mem no ambiente urbano, que

traz um pouco de leveza e de a-

legria para o ambiente, princi-

palmente a avifauna, alguns ti-

pos de insetos, entre outros”,

cita.

9 – DIVERSIDADES DE U-

SOS E ACESSOS AOS SERVI-

ÇOS E UTILIDADES URBANAS

Tem que se atentar que deve

existir na malha urbana uma di-

versidade de usos que possibili-

te o fácil acesso do cidadão a

eles, aos serviços, as estruturas

e utilidades urbanas que sejam

de uso cotidiano. “Essa diversi-

ficação de usos nos bairros mais

adensados é um aspecto impor-

tante para o uso do solo. O con-

trole do adensamento também é

importante porque tem a ver

com uma adequação da ca-paci-

dade de infraestrutura que exis-

te, de abastecimento de água,

coleta de esgoto, de circulação

veicular, de transporte público e

assim por diante”, explica Ro-

drigues.

10 – ATENÇÕES COM A

DRENAGEM URBANA

O controle de impermeabili-

zação é uma questão extrema-

mente importante nas cidades e

que tem a ver com a drenagem

urbana. Rodrigues aponta que é

um aspecto muito relevante por-

que uma falta de cuidado com

esse parâmetro promove zonas

de enchentes, de acumulação de

água ou de chegada muito rá-

pida da água de chuva o que a-

caba causando os prejuízos de

tantos munícipes e que frequen-

temente acompanhamos nos

noticiários em épocas de grande

precipitação pluviométrica nas

cidades.

11 – PRESERVEM OS FUN-

DOS DE VALES

Há várias correntes que de-

fendem a preservação de fundos

de vales. “O vale de um curso

d´água é uma zona de expansão

desse curso hídrico. Na medida

em que ocupamos esses fundos

de vale com edificações, com

vias, não podemos reclamar

quando o rio extrapola sua calha

e acaba ocupando essas áreas

promovendo todos os proble-

mas ambientais que estamos a-

costumados a ver”, salienta o

consultor.

12 – PRESTEM ATENÇÃO

NA SATURAÇÃO DA INFRAES-

TRUTURA

Ele destaca ainda a atenção

que os gestores municipais de-

vem ter na saturação na infra-

estrutura. “Na questão de infra-

estrutura, ela deve estar ade-

quada à densidade de ocupação

e esse é um aspecto que as

prefeituras têm que se atentar

que tem que buscar uma equi-

dade no atendimento. Isso passa

por uma avaliação que abrange,

por exemplo, como é que os vá-

rios bairros, as várias comuni-

dades de uma cidade estão sen-

do atendidas com abastecimen-

to de água, com coleta de resí-

duos, redes de esgoto, serviço

de transporte público, entre ou-

tros, e tentar buscar uma equi-

dade para que todos tenham um

nível de atendimento satisfató-

rio”, menciona.

13 – VALORIZEM O CON-

FORTO AMBIENTAL

Na parte de conforto ambien-

tal, João Roberto esclarece que

no momento em que é criado um

adensamento, uma verticaliza-

ção das cidades, elas dificultam

a circulação do ar e acabam a-

gravando o problema com sur-

gimento das ilhas de calor ou de

aumento de temperatura nesses

ambientes muito construídos.

“Por isso, é preciso atentar para

a questão da ventilação natural

urbana”, diz.

A questão de insolação tam-

bém tem que ser avaliada pela

gestão pública, para limitar ga-

barito em torno de instituições,

de atividades nas quais a inso-

lação é um fator importante para

assegurar a salubridade das edi-

ficações.

Também faz parte do confor-

to ambiental se atentar a questão

de paisagens, de barreiras sono-

ras, junto às áreas críticas de

ruído.

Outra questão é a de mobi-

liário urbano, para que as pes-

soas que circularem pela cidade

tenham um conforto, um apoio

quando estiverem se movimen-

tando, ter um banco de jardim

para sentar, utilizar um sanitário

público, por exemplo. “São as-

pectos que acabam trazendo um

conforto ambiental para os mo-

radores de uma cidade”, atesta

Rodrigues.

E por fim, ele faz alusão às

referências culturais. “É uma as-

pecto que é muito relegado nor-

malmente nas administrações

públicas e que no meu enten-

dimento é da maior importância

para a preservação das memó-

rias da cidade, de edificações,

de monumentos, de espaços

que são caros à população e

devem ter um cuidado especial

por parte dos gestores públi-

cos”, alerta.

O especialista acrescenta que

a cidade tem que ser um espaço

de convivência e proporcionar

acolhimento aos seus morado-

res. Em contrapartida, o envolvi-

mento do morador com o bem-

estar da sua rua, considerar o

bairro e a cidade onde reside

que é um bem pessoal ele vai

passar a querer cuidar desse

bem. “Cobrar os administrado-

res para encaminharem a gestão

da cidade nesse sentido acarre-

taria em muitos ganhos em ter-

mos de desenvolvimento da ci-

dadania, de melhoria das admi-

nistrações públicas em nosso

País”, salienta.

14 – INCORPOREM A FER-

RAMENTA DO ZONEAMENTO

AMBIENTAL NAS SUAS ATIVI-

DADES

O engenheiro João Roberto

atenta para os administradores

públicos que o zoneamento am-

biental é um trabalho de conhe-

cimento do ambiente em termos

das suas limitações e das suas

potencialidades. Portanto, é fun-

damental para a administração

pública, tanto municipal quanto

estadual e federal, que se tenha

esse conhecimento, na medida

em que a produção de projetos,

de programas leve em conta as

características do ambiente, pre-

servando aquelas qualidades e

especificidades das cidades que

são relevantes para o meio am-

biente e toda a sociedade e a-

tentando para aqueles aspectos

de limitação que o ambiente ofe-

rece em algumas situações. “O

zoneamento ambiental é uma

ferramenta importante e que as

prefeituras deveriam incorporar

nas suas atividades”.

15 – OUÇAM A VONTADE

DO ELEITOR

João Roberto aproveitou para

exemplificar com um projeto pi-

loto em que participou para o

desenvolvimento do zoneamen-

to ambiental na cidade de Uba-

tuba, SP, na década de 80. “Ao

término do trabalho, após uma

visita promovida pelo Consula-

do Americano, fizemos a apre-

sentação do projeto. Na época

estávamos nos primórdios das

tecnologias de sensoriamento

remoto e perguntei para uma es-

pecialista americana, que tinha

grande experiência neste tipo de

projeto, sobre o que ela tinha

achado do nosso trabalho e se

nos Estados Unidos era comum

usar essas tecnologias em tra-

balhos de planejamento. Ela não

só elogiou nosso projeto como

deu uma resposta que me dei-

xou muito surpreso. A especia-

lista confirmou que o sensoria-

mento remoto já era muito uti-

lizado nos EUA pela facilidade

de acesso à tecnologia, mas,

contudo, tinha outro aspecto

que ela considerava muito im-

portante: o sensoriamento re-

moto não detecta a vontade do

eleitor. Isso me marcou porque

por melhor que eu planeje e use

elementos tecnológicos, o co-

nhecimento científico, se eu não

ouço o cidadão que vai viver na-

quele ambiente que estou pla-

nejando, que estou interferindo

e alterando, o resultado do tra-

balho pode nos frustrar lá na

frente. Essa observação é rele-

vante porque cria um caminho

certeiro para as administrações

utilizarem, sem cair na linha de

ter uma gestão populista, mas é

significativo ouvir o cidadão,

criar mecanismos para ter asso-

ciações de bairros, de ruas, para

que o cidadão seja um balizador

do uso das tecnologias, do co-

nhecimento técnico para a for-

mulação dos planejamentos ur-

banos”, conclui João Roberto

Rodrigues.

Cidades mais inteligentes e

sustentáveis

O consultor de planejamento

ambiental, Ivan Maglio, é autor

de um livro editado em parceria

com outros especialistas “Muni-

cípios e Meio Ambiente”, consi-

Continua na página 06/13

qualidade do ar dentro das cida-

des. Estudar a questão de circu-

lação também é outro aspecto

para evitar o surgimento de con-

gestionamentos e aumento da

poluição atmosférica, entre ou-

tros.

4ª – A questão do Ruído. É

outro parâmetro que pode ser

considerado. O mapeamento de

áreas críticas de ruído também é

importante para assegurar um

ambiente de boa qualidade para

a vida das pessoas e nesse cam-

po a administração municipal

tem a possibilidade de exercer

certo nível de controle para a-

quelas fontes que não são con-

troladas diretamente pela Ce-

tesb, no caso de São Paulo, que

diz respeito a anúncios, a casas

de espetáculos e outras fontes

não licenciáveis pela Cetesb.

“Hoje isso também é tratado co-

mo uma questão de saúde pú-

blica porque acaba afetando a

saúde das pessoas, causando ir-

ritabilidade, prejudicando o de-

senvolvimento de atividades in-

telectuais, escolas, entre outros

problemas”, diz Rodrigues.

fazer um controle de drenagem

urbana. Ela pode promover cor-

redores de vegetação que pos-

sibilitam a entrada de ventilação

de ar de fora da cidade para os

centros mais adensados, que

são chamados os corredores

verdes, que podem ser instala-

dos em fundos de vales ou ao

longo de vias expressas, de for-

ma que isso facilite a penetração

de ventos nas áreas mais a-

densadas e promove uma me-

lhoria na paisagem urbana”, e-

videncia.

O especialista lembra que a

vegetação é sempre um elemen-

to que traz uma tranquilidade

para o olhar, para a convivência,

além de que promove o som-

breamento, mas alguns cuida-

dos precisam ser tomados, por

exemplo, com a escolha de es-

pécies, que pode ser orientado

por um botânico, um agrônomo,

alguém da área específica, para

escolher espécies que não per-

cam todas as folhas na época de

outono/inverno, que tenha cui-

dado com o enraizamento des-

sas árvores, escolhendo espéci-

Página 06/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 06/13

25 dicas ambientais para os gestores municipais que vão assumir em 2021 (Continuação)

derado uma obra pioneira na a-

bordagem da gestão ambiental

municipal. Maglio lembra que

era um tabu falar sobre isso nos

anos 90 e o conteúdo do livro

trouxe muitas orientações para a

aplicação prática da gestão am-

biental nos municípios. Atual-

mente, a obra ainda pode subsi-

diar os gestores públicos que

têm interesse em desenvolver a

gestão ambiental em suas cida-

des pensando nas próximas e-

leições.

O especialista fez uma retros-

pectiva do organograma em tor-

no da legislação ambiental em

nível municipal, elencando as

dificuldades em garantir que os

municípios tinham a capacida-

de, a disponibilidade de fazer o

seu sistema de gestão ambiental

municipal. Ele deu as seguintes

orientações:

16 – ATENDER OS 17 ODS

(OBJETIVOS DO DESENVOLVI-

MENTO SUSTENTÁVEL) DA A-

GENDA 2030 DA ONU

Segundo Maglio, vários des-

ses Objetivos estão vinculados

às cidades. A aplicação dos ODS

torna as cidades adequadas às

necessidades da população ao

disponibilizar espaços públicos

seguros, inclusivos, acessíveis

e ecológicos; ao conservar o pa-

trimônio cultural e natural; qua-

lidade do ar; fazer o planeja-

mento participativo e transporte

público que traz acessibilidade à

sociedade; proporcionar atenua-

ção das alterações climáticas e

maior resiliência a impactos de

eventos extremos.

17 – APLICAR DIRETRIZES

DA NBR ISO 37120:2017 – IN-

DICADORES PARA SERVIÇOS

URBANOS E QUALIDADE DE

VIDA

A norma orienta ações para

prefeitos e gestores municipais

que queiram implantar uma a-

genda de desenvolvimento para

que suas cidades e comuni-

dades sejam mais sustentáveis,

com indicadores para inovações

no Plano Diretor, contemplando

o planejamento urbano e áreas

verdes, por exemplo.

18 – MAIOR ATENÇÃO COM

AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E

QUE MODELO DE CIDADE PO-

DERÁ SURGIR PÓS-PANDEMIA

DA COVID-19

Maglio atenta que a discus-

são em torno da mudança do

clima coloca um problema novo

para os responsáveis pela ges-

tão municipal, que precisam es-

tar preparados porque já estão

prognosticadas as mudanças

que vão ocorrer e os problemas

que os municípios vão enfrentar

com o aumento das tempera-

turas, entre outros desafios. Se-

gundo ele, o caminho é buscar a

mitigação (descarbonização)

das emissões de Gases de Efeito

Estufa (GEE) por meio de ações

planejadas nos setores que ge-

ram emissões, como transpor-

tes, resíduos, energia etc, che-

gando a promover estratégias

para a adaptação à mudança cli-

mática para evitar impactos mais

críticos no futuro, com implan-

tação de sistemas de parques e

áreas verdes, mobilidade urbana

sustentável, redução das ilhas

de calor, entre outras ações.

Com o cenário de pós-pan-

demia, o especialista observa

que os gestores devem consi-

derar que modelo de cidade po-

derá surgir. Ele enumera os se-

guintes desafios a serem traba-

lhados:

1º – Como ressignificar as

cidades e tornar os espaços ver-

des mais humanos, seguros e

inclusivos?

2º – A sensação de seguran-

ça das pessoas poderá ser maior

em áreas verdes, com maior de-

manda de locais de encontro;

3º – Como fazer os deslo-

camentos nesse novo contexto?

Assim, para constatar quais

lições podemos tirar da pande-

mia, Maglio citou o desenvol-

vimento de uma pesquisa do

Programa Cidades Globais rea-

lizada pelo IEA/USP sobre “E-

moções Momentâneas: Com-

portamento e Hábitos Cotidia-

nos Pós-Pandemia”, na qual

86% das pessoas indicaram,

por exemplo, que sentiram mais

falta de estar em áreas verdes no

período da pandemia da Covid-

19.

Gestão dos resíduos sólidos

Carlos Silva Filho, conside-

rado uma das personalidades de

maior referência no setor dos re-

síduos urbanos, mais conhecido

como lixo doméstico, destacou

o fato de tratar sobre a gestão

municipal sob o viés da susten-

tabilidade como mais uma a-

genda de vanguarda da Fiesp.

Nesse enfoque de gestão voltada

para resíduos sólidos, Silva Fi-

lho apresentou alguns pilares

que temos nos dias atuais e que

cabem aos municípios suas im-

plementações no decorrer dos

próximos anos, principalmente

a partir das gestões que se ini-

ciam a partir de janeiro de 2021.

Suas dicas são:

19 – FOCO EM TRÊS PILA-

RES: PNRS (POLÍTICA NACIO-

NAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS),

NOVO MARCO LEGAL DO SA-

NEAMENTO E PLANARES

(PLANO NACIONAL DE RESÍ-

DUOS SÓLIDOS)

Sob o aspecto da gestão mu-

nicipal, Silva Filho alerta que

precisamos ter conceitos muito

claros trazidos pela Lei Federal

12.305/2010, a PNRS, que são a

distinção entre Resíduos x Re-

jeitos e, por conseqüência, a

distinção entre Destinação x

Disposição final ambientalmen-

te adequada, a qual compreende

a redução, a reutilização, a reci-

clagem, a compostagem, o trata-

mento dos resíduos sólidos, o

aproveitamento e a recuperação

energética, bem como outras

destinações admitidas pelos

órgãos ambientais, dentre elas

as incluídas na disposição final.

Silva Filho afirma que a PN

RS aborda uma série de alter-

nativas, de soluções que podem

ser implementadas para a desti-

nação ambientalmente adequa-

da e a lei não deixa nada de fora,

não exclui, não proíbe, esses

são pontos que devem ser con-

siderados de uma maneira muito

atenta pelos gestores munici-

pais. “A pior solução é a que te-

mos hoje em que praticamente

40% dos resíduos coletados vão

para locais inadequados o que é

proibido pela lei, que traz uma

disposição muito clara para o

fim dessas unidades inadequa-

das. Além disso, vem na esteira

na Política Nacional de Meio

Ambiente, de 1981, que já proi-

bia a poluição de todas as for-

mas e criminalizada pela Lei de

Crimes Ambientais, de 1998,

portanto, lixões e outras formas

de destinação inadequada são

proibidos no Brasil”, salienta.

Outro ponto que a política

traz é o planejamento da gestão

de resíduos. Silva Filho comenta

que os planos de gestão de resí-

duos sólidos não são só obriga-

tórios, são demandados pela lei,

como são os instrumentos mais

importantes para os municípios,

para que possam cumprir com

as suas estratégias de longo

prazo, no tocante a gestão de re-

síduo no seu território.

O especialista informa que a

logística reversa e a responsa-

bilidade compartilhada devem

ser consideradas na gestão mu-

nicipal. “Uma vez que a lei traz

responsabilidade para determi-

nados setores que colocam cer-

tos tipos de produtos no merca-

do em parceria. Por isso, o uso

do termo responsabilidade com-

partilhada em parceria com as

gestões municipais, de forma

que os municípios e os gestores

não são proibidos de realizar e-

tapas previstas na logística re-

versa, mas caso as realizem pre-

cisam estar em parceria com os

setores privados aos quais cabe

essa responsabilidade. Esses

gestores municipais precisam

buscar alternativas, precisam

traçar alianças para que a logís-

tica reversa deslanche em sua

cidade”, completa.

20 – ATENÇÃO PARA AS

DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS

RESÍDUOS SÓLIDOS URBA-

NOS NO NOVO MARCO LEGAL

DO SANEAMENTO BÁSICO

O Novo Marco Legal do Sa-

neamento Básico alterou a lei

11.445, de 2007, trazendo algu-

mas determinações específicas,

começando pela abrangência da

lei que trata dos serviços públi-

cos especializados de limpeza

urbana e manejo de resíduos

sólidos ao lado de abastecimen-

to de água, tratamento de esgoto

e drenagem de águas pluviais,

considerando esses serviços de

limpeza urbana e manejo de re-

síduos como as atividades ope-

racionais de coleta, transbordo,

transporte, triagem para fins de

reutilização ou reciclagem, trata-

mento, inclusive por composta-

gem e destinação final dos re-

síduos domésticos, dos resí-

duos originários de atividades

comerciais, industriais e de

serviços em quantidade e qua-

lidade similares a dos resíduos

domésticos, que por decisão do

titular sejam considerados resí-

duos sólidos urbanos, dos resí-

duos originados nos serviços

públicos de limpeza urbana,

entre outros eventuais serviços

de limpeza urbana. “No caso

desta lei, o titular é o município,

portanto todos esses serviços

estão abrangidos e detalhados

no novo marco legal, e a sua e-

xecução, a sua prestação pelo ti-

tular deve seguir e observar es-

sas determinações. Assim sen-

do, cabe especificamente que

esses gestores ambientais mu-

nicipais tenham pleno conheci-

mento das novas disposições

porque essas regras da lei fe-

deral 14.026/2020 realmente a-

fetam em uma série de pontos na

execução dos serviços públicos

de limpeza urbana e de resíduos

sólidos”, explica Silva Filho.

Ele acrescenta que o primeiro

ponto a se destacar, conforme o

detalhe da lei são os princípios

para prestação do serviço de

gestão dos resíduos. “No artigo

2º há uma qualificação desses

princípios, entre eles a universa-

lização do acesso e efetiva pres-

tação do serviço”, indica.

Silva Filho chama a atenção

sobre o que são serviços que

devem ser prestados de maneira

integral e interconectados. “Te-

mos visto muitas decisões de

Tribunais de Conta, principal-

mente, que diante de um pro-

cesso de contratação determi-

nam, orientam pela separação

da contratação do serviço cada

um num bloco diferenciado, es-

quecendo que são serviços que

estão todos interconectados em

que a eficácia de um, e justa-

mente a produtividade, afeta di-

retamente a qualidade do outro

por serem serviços contínuos,

então a lei vê como princípio

fundamental a integralidade”,

expressa.

Ele lembrou que a gestão dos

resíduos está ligada à área da

saúde pública e, segundo estu-

do da Abrelpe, hoje a destinação

inadequada de resíduos sólidos

afeta a saúde de 76 milhões de

brasileiros, trazendo problemas

de saúde para essa população a

um custo de US$ 1 bilhão por

ano. “Temos que continuar e o-

rientar a prestação desses servi-

ços para a conservação dos re-

cursos naturais e em direção à

economia circular”, pontua.

21 – BUSCAR E ADOTAR A

SOLUÇÃO REGIONALIZADA

DOS SERVIÇOS

A solução regionalizada faz

parte dos princípios fundamen-

tais do Novo Marco Legal do Sa-

neamento. “Devemos entender

que não é possível uma solução

individual para 5.570 municí-

pios no Brasil. Além disso, é ne-

cessário buscar a seleção com-

petitiva do prestador de serviço,

a contratação através da licita-

ção pública e, nesse ponto, a lei

diz que o titular desse serviço,

no caso os municípios, além de

formular a respectiva política

pública de saneamento básico,

cabe a ele prestar diretamente os

serviços ou conceder a presta-

ção deles, bem como definir, em

ambos os casos, o responsável

pela regulação e fiscalização da

prestação desse serviço”, infor-

ma o presidente da ISWA. As-

sim, ele destaca que temos uma

nova demanda para esses gesto-

res ambientais municipais que

envolvem organizar a prestação

direta, fazer a concessão e sem-

pre definir uma entidade respon-

sável pela regulação e fiscali-

zação. “Essa é uma tônica dessa

nova regulamenta, que busca

disciplinar as regras de execu-

ção desses serviços com entida-

de reguladora e normas de re-

gulação”, enfatiza.

No tocante a prestação, para

os casos em que o adminis-

trador não integre a administra-

ção do titular, Silva Filho infor-

ma que depende da celebração

de contrato de concessão medi-

ante prévia licitação. “Com isso,

este novo marco subiu um de-

grau na forma de execução dos

serviços públicos de saneamen-

to básico e nisso temos abas-

tecimento de água, tratamento

de esgoto, limpeza urbana, ma-

nejo de resíduos e drenagem de

águas pluviais exigindo a cele-

bração de contrato de conces-

são, o que leva a contratos de

longo prazo, prevêem investi-

mentos e uma execução integra-

da com vistas ao cumprimento

pleno das determinações le-

gais”, atenta.

De acordo com Silva Filho,

um ponto muito forte que a nova

lei trouxe para as gestões muni-

cipais é a questão da susten-

tabilidade econômico-financeira

dos serviços. “Segundo a nova

lei, os serviços públicos de sa-

neamento básico terão a sus-

tentabilidade econômico-finan-

ceira assegurada por meio de

remuneração pela cobrança dos

serviços e, quando necessário,

por outras formas adicionais.

Não é mais condicional, aqui o

legislador assumiu que isso de-

ve acontecer e no caso de lim-

peza urbana e manejo de resí-

duos sólidos, na forma de taxas,

tarifas e outros preços públicos”,

explica, e acrescenta: “essas ta-

xas e tarifas devem considerar a

destinação adequada dos resí-

duos coletados, o nível de renda

da população de forma isolada

ou combinada e poderão ainda

considerar as características dos

lotes, o peso ou volume coletado

por habitante ou por domicílio,

entre outros. Temos que consi-

derar vários elementos na com-

posição desses instrumentos de

remuneração que se tornam o-

brigatórios e que a lei dá um

prazo de até 12 meses da vigên-

cia da lei para sua proposição,

ou seja, até julho de 2021, con-

figura renúncia de receita e exi-

girá comprovação de atendi-

mento pelo titular do serviço, no

âmbito da Lei de Responsabili-

dade Fiscal”.

Silva Filho informa que a

ANA instituirá as normas de re-

ferência para a regulação dos

serviços públicos em nível fede-

ral.

Temos também as alterações

da PNRS que este novo marco

trouxe. Silva Filho destacou a re-

dação do artigo 54 que trazia o-

riginalmente os prazos para dis-

posição final ambientalmente a-

dequada dos rejeitos que, por

um longo tempo, foi lido como

prazo para fim dos lixões, mas

não é. “Em sua alteração consta

que a disposição final ambien-

talmente adequada dos rejeitos

deverá ser implantada até 31 de

dezembro de 2020, exceto para

os municípios que até essa data

tenham elaborado o Plano Inter-

municipal de Resíduos Sólidos

ou Plano Municipal de Gestão

Integrada de Resíduos Sólidos e

que disponham de mecanismos

de cobrança que garantam sua

sustentabilidade econômico-fi-

nanceira”, explica.

O especialista alerta que os

gestores municipais devem se

atentar aos novos prazos previs-

tos neste novo marco do sanea-

mento.

Segundo ele, é nesse contex-

to que precisamos observar a a-

genda municipal para a gestão

de resíduos sólidos nas platafor-

mas dos candidatos nessas elei-

ções. “Aquele que assumir a

partir de 1º de janeiro terá todas

essas demandas no seu colo pa-

ra serem resolvidas”, observa.

Garantia do atendimento à le-

gislação vigente

O Ministério Público também

fez sua contribuição para o tema

com a participação do procura-

dor de Justiça Dr. Tiago Cintra

Zarif, que foi o coordenador da

área ambiental do Ministério Pú-

blico do Estado de São Paulo e

hoje integra o Conselho Supe-

Continua na página 07/13

Página 07/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 07/13

Norminha, 19/11/2020 A Fundacentro, a Escola Nacio-

nal de Administração Pública (E

nap) e o Conselho Nacional de

Justiça (CNJ) lançam um desa-

fio sobre saúde mental do traba-

lhador no serviço público. Os

participantes podem enviar pro-

postas até 22 de novembro e

concorrer a prêmios de R$ 50

mil para o primeiro colocado, R$

30 mil para o segundo e R$ 20

mil para o terceiro.

Transmissões ao vivo no ca

nal da Fundacentro no YouTube

vão ajudar as pessoas a se pre-

pararem para o desafio. A pri-

meira, para explicar a jornada

que o proponente percorrerá, o-

correu na sexta-feira (13), às

18h30, e teve a presença dos

presidentes da Fundacentro, Fe-

lipe Portela, e da Enap, Diogo

Costa, e da conselheira do CNJ,

Flávia Pessoa.

Experiências internacionais

serão mostradas em 19 de no-

vembro, 14h30; no mesmo dia,

às 18h30, é a vez de dados e in-

dicadores. A última live está pre-

vista para 20 de novembro, às

18h30, para tirar dúvidas sobre

a submissão de propostas.

Critérios

Podem participar do desafio

empresas, negócios de impacto,

entidades privadas sem fins lu-

crativos, Instituições de Pesqui-

sa Científica e Tecnológica (IC

Ts) públicas e privadas e cida-

Desafio de Inovação busca soluções para identificar riscos relacionados à saúde mental de

servidores públicos

Propostas podem ser enviadas até 22 de novembro e

concorrem a premiações de R$ 50 mil a R$ 20 mil

dãos brasileiros e estrangeiros

em situação regular no país, a

partir de 18 anos de idade, indi-

vidualmente ou em grupo. Aces-

se o edital e o formulário de

submissão da primeira fase.

Na página do desafio, é pos-

sível consultar dados sobre saú

de mental no trabalho, leis e de

cretos relevantes, informações

sobre saúde mental da Finlândia

e da França e compilação de ou

tros materiais. Segundo a Orga

nização Mundial da Saúde (O

MS), 264 milhões de pessoas

sofrem depressão e ansiedade

no trabalho, o que causa uma

perda de US$ 1 trilhão/ano por

redução de produtividade na e-

conomia mundial. A mesma

pesquisa afirma que, para cada

US$ 1 investido em ações para

melhora na saúde mental dos

trabalhadores, há o ganho de

US$ 4 em aumento da produti-

vidade.

O resultado preliminar da

primeira fase será divulgado em

26 de novembro, quando será

aberto período para recursos, e

o resultado final desta fase ocor-

re até 1° de dezembro. A segun-

da fase prevê o envio de protó-

tipos, avaliação e possibilidade

de recurso com a publicação do

resultado final até 23/12/2020.

Participe da Comunidade de Di

nâmicas do Desafio.

Leia também a matéria publi

cada pela Enap. N

25 dicas ambientais para os gestores municipais que vão assumir em 2021 (Continuação)

rior do Ministério Público.

Em sua explanação, Dr. Zarif

fez as seguintes observações:

22 – OS GESTORES MUNI-

CIPAIS DEVEM DESENVOLVER

ATIVIDADES NA ÁREA AMBI-

ENTAL QUE POSSAM TRAZER

GANHOS À COLETIVIDADE

O Procurador de Justiça ob-

servou que os especialistas elu-

cidaram e abordaram questões

que representam o dia a dia de

atividades do MP ao falarem a-

quilo que acontece na realidade

e que deveria ser o trabalho da

prefeitura, do gestor público so-

lucionar, e quando eles não fa-

zem cabe ao Ministério Público

trabalhar e cobrar do gestor pú-

blico as ações necessárias.

“Os políticos devem ficar ci-

entes de todas essas orientações

pronunciadas neste evento para

saber qual é o trabalho deles, o

que seria o ideal em uma ativi-

dade na área ambiental, que

possam trazer ganhos à coletivi-

dade. Os prefeitos, os vereado-

res estão lá para respeitar e a-

tender a coletividade. As apre-

sentações desses especialistas

mostram o caminho adequado

para isso. Independente de ou-

tras pautas importantes que fa-

zem parte do contexto dos muni-

cípios, como a defesa da fauna

urbana, no caso a proteção dos

cães e gatos, por exemplo, que

ganham muita a atenção dos

cidadãos, o meio ambiente é im-

portante para o desenvolvimento

da sociedade num todo, para a

saúde pública e para a qualidade

de vida e deve ser um ponto de

atenção nas manifestações dos

candidatos em suas campanhas

eleitorais”, declarou o procura-

dor.

Dr. Zarif explanou sobre a a-

tuação do MP com um breve

histórico das iniciativas na área

de meio ambiente e sua evolu-

ção ao longo do tempo. Ele co-

mentou casos emblemáticos de

ações que aconteceram com

empresas por desatenção aos

aspectos ambientais de suas

atividades e que levaram à ge-

ração de poluição e, consequen-

temente, a autuação de multas.

23 – ATENÇÃO À RESPON-

SABILIDADE CIVIL DO ADMI-

NISTRADOR PÚBLICO

Dr. Zarif observa que muitas

vezes o administrador público

desconhece que existe a respon-

sabilidade civil pública, por e-

xemplo, no acidente de trânsito

onde há a necessidade de provar

culpa ou dolo para que haja o

dever de indenização. “Na ação

civil pública, o inquérito que es-

tá sendo apurado por dano am-

biental, a responsabilidade é ob-

jetiva, ou seja, independe de do-

lo e culpa. Muitas vezes as pes-

soas questionam isso, mas na

atuação não se discute se houve

a culpa da empresa ou da pre-

feitura sobre determinado ato.

Se houve o fato e, direta ou in-

diretamente teve a participação

do poder público ou de uma em-

presa, já há a responsabilidade e

o dever de indenizar e recuperar

o meio ambiente, conforme de-

termina a lei”, orienta.

Ele observa que existe a teo-

ria do risco integral. “Basta a ati-

vidade contribuir para a eclosão

do evento danoso para existir a

responsabilidade. A prefeitura

tem seu dever de fiscalizar se ela

não o fizer corretamente pode

ser também alvo dessa consta-

tação e investigação, porque ela

tem o dever de verificar se a em-

presa está funcionando direito

ou não e autorizar o alvará quan-

do permite a sua autuação”, ex-

plica.

Existe ainda o Princípio da

Precaução, que, na dúvida, deve

ser sempre favorável ao meio

ambiente. Segundo Dr. Zarif, a

precaução determina que o Po-

der Público, ao licenciar uma o-

bra ou um empreendimento, de-

ve verificar se há possibilidade

de causar dano. Se houver a

possibilidade é o suficiente para

inviabilizar a licença sob pena

de responder por essa autoriza-

ção. “A precaução deve prevale-

cer sobre a questão de lucro, é

sempre necessário que os muni-

cípios vejam isso. Eles podem

ser responsabilizados por sua o-

missão quando ocorrer o dano,

uma vez que a administração

municipal tem o dever de fisca-

lização, tem o dever de acom-

panhar e é quem vai dar a au-

torização e as licenças, portanto,

a omissão ou a concessão dada

de forma irregular, o adminis-

trador público responde por is-

so, independente se foi o fun-

cionário que fez ou se o prefeito

autorizou as licenças de compe-

tência do município”, elucida.

Dr. Zarif informa que o Mi-

nistério Público pode ter conhe-

cimento dos fatos de diversas

maneiras, ou por reportagens de

jornais que divulguem ações ir-

regulares das prefeituras ou por

representação de qualquer cida-

dão. “Qualquer cidadão pode re-

presentar o MP dizendo que está

ocorrendo um dano ambiental

em determinado lugar. Chegan-

do essa representação ou notí-

cia, o promotor de Justiça vai ter

que tomar providências, pois é

obrigação dele fazer o acompa-

nhamento desde que haja o mí-

nimo de fundamento. E se tiver

por algum motivo para o fato in-

dicado estiverem faltando al-

guns elementos ele pode, diante

de notícias e fatos, o que se cha-

ma uma representação, pedir in-

formações a mais para que tenha

o maior subsídio para a inves-

tigação. Havendo esse maior

subsídio, inicialmente ou depois

dessa diligência, é aberto o cha-

mado inquérito civil, que é uma

questão administrativa. Atual-

mente, o MP abre o inquérito e

permite que as pessoas se ma-

nifestem, façam sua defesa, o

que acho muito importante e até

para a própria atuação do MP,

que ao ter conhecimento do

contraditório, antes da própria

ação, já se sabe o que vai en-

frentar”, observa.

24 – SEJAM TRANSPAREN-

TES SOBRE O SEU POSICIO-

NAMENTO EM RELAÇÃO ÀS

QUESTÕES AMBIENTAIS QUE

O MUNICÍPIO ENFRENTA

Para ilustrar essa dica, Dr.

Zarif contou que tempos atrás

uma prefeita procurou o promo-

tor público em sua cidade e so-

licitou que todas as vezes que

tivessem uma questão em que

ela tivesse causado um dano

ambiental ao município, que o

Ministério Público a procurasse

diretamente. Conforme Dr. Zarif,

a prefeita foi transparente e falou

abertamente que se fosse do seu

interesse político acatar o MP

para resolver o problema e aten-

der a coletividade, ela cumpriria

e, com isso, ganharia os trunfos

políticos. Mas, caso não fosse

de seu interesse, porque desa-

gradaria parte do seu eleitorado,

o MP poderia entrar com a ação

que ela discutiria em juízo e, se

o juiz determinasse e julgasse

que ela teria que fazer a ação de

reparação, ela seria obrigada a

cumprir e, sendo assim, não de-

sagradaria ninguém porque es-

taria cumprindo uma ordem ju-

dicial.

“Eu achei essa conduta, por

parte da prefeita, sensacional. É

o exemplo de visão que se todos

os políticos tivessem seria uma

excelente forma de resolver os

problemas municipais porque,

de uma forma ou de outra, o

administrador não está brigando

com o Ministério Público e nem

o Ministério Público está bri-

gando com ele, e, dessa manei-

ra, conseguem chegar a um a-

cordo, cuja solução vai ser de-

cretada na ação judicial pela de-

cisão do juiz. Essa é uma atitude

de muito bom grado para apli-

car, se os administradores pú-

blicos entendessem que gera

mais benefícios para a sua ges-

tão e a sociedade”, aponta.

O promotor fez algumas con-

siderações em relação aos que

os especialistas que o antece-

deram abordaram, pois muitas

das questões elencadas, que ca-

bem ao município atenderem, a-

cabam chegando ao Ministério

Público. Ele citou os exemplos

de problemas com ruídos em

casos que o poder público não

fiscaliza a empresa, um bar, um

restaurante, casa de shows e até

igrejas que são questionadas

por causa da poluição sonora;

casos de condomínios que inva-

dem áreas ambientais, algumas

de preservação permanente, que

a prefeitura licencia e não toma

as devidas cautelas; entre outras

situações. “Dos 100% de ações

civis públicas ajuizadas, 75 a

80% são procedentes e a atua-

ção do promotor de Justiça é

confirmada e arquivada assim

que solucionada a questão”, co-

menta.

25 – ATENDAM AS EXIGÊN-

CIAS DAS ÁREAS AMBIENTAIS

Outra questão apontada pelo

procurador é que o poder públi-

co, em relação à gestão ambien-

tal do município, que ele se pre-

ocupe em atender as exigências

dos técnicos das áreas ambien-

tais. “Nesta live, por exemplo,

temos vários consultores ambi-

entais dando aulas de como os

gestores públicos devem agir e

como devem fazer. Então procu-

rem essas pessoas para que

possam fazer um trabalho ade-

quado na área ambiental de suas

cidades, com o cuidado e caute-

la necessária, porque quando se

tem esse respaldo técnico vai

ser melhor para o gestor e ele,

por sua vez, vai dar uma melhor

resposta à população mostrando

o que está fazendo em prol do

meio ambiente”, orienta.

Quando se fala em meio am-

biente, Dr. Zarif frisa que está se

falando em saúde pública, por

exemplo. “Tudo isso é para o

bem da coletividade e o admi-

nistrador sai ganhando com a-

ções planejadas e adequadas,

pois ele conquista uma platafor-

ma positiva para divulgar aos

seus eleitores sobre o que ele fez

e o que pretendeu fazer e ajuizou

pelo bem da comunidade. E o

Ministério Público estará sem-

pre ao lado daqueles que tive-

rem interesse em agir de forma

adequada, em trabalhar junto

com o MP e resolver as deman-

das ambientais em prol da soci-

edade”, conclui o procurador de

Justiça.

Engajamento do cidadão

Essas 25 dicas salientam que

nem sempre os administradores

públicos percebem o que são de

sua competência, de responsa-

bilidade e de importância para

serem geridos no dia a dia de

uma administração municipal.

Os especialistas foram unâni-

mes em afirmar que o engaja-

mento do cidadão é essencial

para a evolução da agenda am-

biental dos municípios, o que

significa a necessidade de mais

abertura e incentivos para as a-

ções de educação ambiental, por

exemplo, junto aos munícipes.

Para assistir o vídeo da live

na íntegra acesse o link:

https://www.youtube.com/watc

h?v=M1dJqhb_rQ0

Quer ficar por dentro de mais

dicas sobre sustentabilidade? A-

cesse o Canal Ecowords.

N

Página 08/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 08/13

Norminha, 19/11/2020 Deu positivo! Após o resultado

do teste inicia-se uma longa jor-

nada até o nascimento do bebê.

Ao longo dos 09 meses mui-

tas gestantes são desamparadas

pelos pais dos seus filhos, e se

veem sozinhas na missão de

gestar, lidar com tantas mudan-

ças na vida e, ainda, garantir fi-

nanceiramente uma gravidez

saudável.

Neste cenário, o abandono

paterno – material e afetivo - se

torna uma realidade quando a

criança ainda está no ventre de

sua mãe.

É em razão disso, que a Lei

nº 11.804/2008 assegura à mu-

lher gestante o direito de ingres-

sar com ação judicial para plei-

tear os alimentos gravídicos em

face do pai da criança, este será

obrigado a pagar parte das des-

pesas do período de gravidez.

Os alimentos gravídicos com-

preenderão os valores suficien-

tes para cobrir as despesas adi-

cionais do período de gravidez e

que sejam dela decorrentes, da

concepção ao parto, tais como:

- Alimentação especial;

- Assistência médica;

- Assistência psicológica;

Norminha, 19/11/2020 Com o objetivo de capacitar o

treinando a treinar os profissio-

nais em suas empresas, com re-

lação a Segurança na utilização

de OPERADORES DE EMPILHA-

DEIRAS, dotando-os de conhe-

cimentos teóricos e práticos pa-

ra uma operação segura e corre-

ta sob o ponto de vista preven-

tivo, foi realizado em Ribeirão

Preto (SP) pela ESTIMO TREI-

NAMENTOS, nos dias 06, 07, 13

e 14 de Novembro de 2020, com

a participação de profissionais

de várias Usinas, Metalúrgica,

Técnicos de Segurança do Tra-

balho e Engenheiros de Segu-

rança, prestadores de serviços.

Segundo Evaldir Jesus de

Morais – Diretor de ESTIMO

TREINAMENTOS, ao final do

treinamento, o participante tor-

na-se capaz de planejar, orga-

nizar, executar e ministrar o

TREINAMENTO em sua empresa

e ou em empresas contratadas

Estou grávida e o pai não quer “ajudar”. O que fazer?

- Exames complementares;

- Internações;

- Parto;

- Medicamentos e demais

prescrições preventivas e terá-

pêuticas indispensáveis, a juízo

do médico, além de outras que o

juiz considerar pertinentes.

Na luta pelo direito aos ali-

mentos gravídicos, muitas mu-

lheres são desencorajadas pela

suposta necessidade de realiza-

ção do exame de DNA na gravi-

dez.

Diante disso, no tópico se-

guinte vou te provar que a su-

posta exigência do DNA é um

mito.

Para confirmar a paternidade

na Ação de Alimentos Gravídi-

de modo que alcance o seu ob-

jetivo especifico e os resultados

esperados.

Diante da abordagem que

ministramos em nossos treina-

mentos o participante consegue

apontar e identificar qual o con-

ceito a ser e desenvolvido e a

metodologia mas adequada a

ser aplicada em seus treina-

mentos, pois aprende a distin-

guir quais os recursos a serem

utilizados, conteúdo programá-

tico a ser aplicado.

A palavra ajudar está entre aspas para que você entenda que os alimentos gravídicos não são um favor ou uma ajuda, mas

sim um direito.

cos é preciso realizar o exame

de DNA?

A resposta é não, uma vez

que a realização do exame de D

NA por meio de coleta do líquido

amniótico pode representar ris-

co ao bebê.

Nesse caso, a prova da pater-

nidade é realizada através de in-

dícios, como exemplos:

Conversas nas redes sociais

que comprovam a existência do

relacionamento;

- Registros no WhatsApp de

encontros marcados;

- Fotos, cartas ou e-mails;

- Comprovação de hospeda-

gem do casal em hotel, no perí-

odo da concepção ou qualquer

documento em que o suposto

Ribeirão Preto formou Instrutores para Operadores de Empilhadeiras

Evaldir Jesus de Morais, é o

responsável por desenvolver e

ministrar todo o conteúdo pro-

gramático do TREINAMENTO

TEORICO E PRATICO. Evaldir

Jesus de Morais, finaliza “SER

INSTRUTOR, é como qualquer

outro Profissional , precisa es-

tudar, se informar, pesquisar

sempre, se especializar, buscar

o novo e ter o antigo como refe-

rência. NÃO BASTA TER CERTI-

FICADO TEM QUE TER CONHE-

CIMENTO!!! N

pai admite a paternidade.

O juiz ao ser convencido da

existência de indícios da pater-

nidade fixará alimentos gravídi-

cos que perdurarão até o nasci-

mento da criança.

Dessa forma, durante a gravi-

dez a mãe possui o direito de re-

ceber valores do pai da criança

para auxiliar no custeio das des-

pesas do período gestacional.

Logo após o nascimento com

vida da criança, os alimentos

gravídicos concedidos à gestan-

te serão convertidos, automati-

camente, em pensão alimentícia

em favor do recém-nascido.

A responsabilidade pela cri-

ança que está por vir não pode

ser imputada somente às mães,

é preciso que os pais entendam

que a partir da concepção do

filho possuem igual responsabi-

lidade financeira e afetiva.

Nem um direito a menos! Lu-

te por você.

Procure uma advogada (o) de

sua confiança para a devida ori-

entação e providências cabíveis.

N Ananda Cardoso

Advogada Familiarista

aanandacardoso@gmail.com

Black Friday: inscreva-se no 18º Congresso Nacional com

preço promocional

Norminha, 19/11/2020 Fique atento à oportunidade de

se inscrever no 18º Congresso

Nacional da ANAMT com um

preço imperdível nessa Black

Friday! Entre os dias 27 e 30 de

novembro, a ANAMT vai dispo-

nibilizar um lote promocional

para o evento, com preços espe-

ciais para associados e para

pós-graduandos e residentes

em Medicina do Trabalho.

Muito em breve divulgare-

mos mais informações, fiquem

ligados!

Clique na foto e assista:

Sobre o evento

O 18º Congresso Nacional da

ANAMT ocorrerá entre os dias 8

a 10 de abril de 2021, no Hangar

de Convenções e Feiras da Ama-

zônia, em Belém (PA). O evento

terá como tema central “O Papel

do Médico do Trabalho na Aten-

ção Primária”. Saiba mais no

site do Congresso. N ANAMT

Confiabilidade para resultados positivos

Norminha, 19/11/2020 Como já informado nas edições anteriores desta revista digital

semanal, “Norminha”, um dos maiores geradores de vagas de traba-

lho no país são os pequenos negócios que, contam apenas com a

assessoria de um escritório de contabilidade, que também faz o papel

de um departamento pessoal/RH, mas, nem de longe é capaz de ori-

entar juridicamente o empresário dos riscos que ele corre com a Jus-

tiça do Trabalho e, aqui, incluo os escritórios de assessoria em enge-

nharia de segurança e medicina do trabalho, atualmente SST. Muitas

vezes a condenação da empresa em uma ação trabalhista é resultado

de algo que ela nem sabia que estava fazendo errado. E isto fica muito

claro quando, a maior parte dos empresários não consegue entender

como um trabalhador que trabalhou por três ou quatro anos com um

salário de R$ 1.300,00, ao ser dispensado e entrar com uma ação

trabalhista, gera uma condenação de R$ 50.000, R$ 60.000,00 reais

para a empresa, com alta probabilidade de quebrar o caixa e até fazer

a porta do negócio fechar. Tudo isso, simplesmente porque o empre-

sário, o empreendedor, o investidor não possuir amplo conheci-

mento do Direito do Trabalho, ficando impossibilitado de entender

todos os reflexos que compõem os cálculos de uma condenação ju-

dicial trabalhista e, claro, dependente dos profissionais contratados

para este suporte, quando grande parte dos problemas trabalhistas

podem ser evitados com a adoção de procedimento básicos de ad-

ministração, como uma comunicação harmônica entre empresa e tra-

balhadores, com regras, direitos e deveres postos de forma claro,

contribuem para o fortalecimento de uma cultura organizacional ca-

paz de reduzir muito os riscos de ressentimentos, conflitos e conse-

quentemente de ações trabalhistas.

As micros e pequenas empresas são as que mais sofrem no pro-

cesso de contratação e que precisam de mais cautela para encontrar

trabalhadores garantidores de resultados positivos.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram

divulgados no Portal Segs, entre janeiro e outubro de 2019, mais de

1.5 milhão de processos trabalhistas registrados.

No período de cinco (5) anos, entre 2014 a 2018, observamos o

mercado de trabalho celetista apresentando resultados reduzidos pa-

ra ocorrências de doenças e óbitos:

Ano Trabalhadores Acidentes Típicos

Doenças Óbitos

2014 49.571.510 430.454 17.599 2.819

2015 48.060.198 385.646 15.386 2.546

2016 46.060.198 355.560 13.927 2.288

2017 46.281.590 341.700 10.983 2.132

2018 46.631.115 360.320 9.387 2.098 Fonte: Anuário Brasileiro de Proteção 2020, página 70

A responsabilidade profissional é, sem dúvida e de fato, indis-

pensável da responsabilidade do indivíduo como ser humano. Não

existe, insisto, embora queiram alguns, acreditar que uma pessoa se-

Continua na página 09/13

Página 09/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 09/13

Norminha, 19/11/2020 Em tempos de pandemia, a

discussão sobre a saúde dos

trabalhadores se torna ainda

mais latente nas indústrias. É

justamente por isso que a reali-

zação da Semana Interna de Pre-

venção de Acidentes de Traba-

lho (SIPAT) deve ser mantida

neste período, mesmo que haja

necessidade de passar por algu-

mas adaptações. Para auxiliar as

indústrias com soluções que

possibilitem a continuidade das

ações voltadas à segurança e

saúde dos trabalhadores, o Sesi

no Paraná oferece uma opção

inovadora: a SIPAT Online.

“Com o objetivo de cons-

cientizar os trabalhadores sobre

a importância da prevenção de

acidentes de trabalho e fornecer

orientações quanto a segurança

e saúde no trabalho, o Sesi dis-

ponibiliza a SIPAT para as in-

dústrias. Agora, na pandemia,

vamos ofertar as atividades na

modalidade online para que as

empresas não deixem de dispo-

nibilizar a seus colaboradores

essa importante semana de

conscientização. Dessa forma, a

Comissão Interna de Prevenção

a Acidentes (CIPA) de cada em-

presa pode procurar o Sesi para

oferecer uma SIPAT customiza-

da de acordo com suas neces-

sidades”, explicou em nota Ro-

sângela Fricke, gerente executi-

va de Segurança e Saúde para a

Indústria do Sistema Fiep.

Disponível para indústrias de

todos os portes, a SIPAT Online

permite que cada empresa esco-

lha os assuntos que sejam mais

interessantes e pertinentes para

seu público. A programação ain-

da oferece diferentes formas de

interação, proporcionando a-

prendizado de qualidade dentro

dos temas de saúde, segurança,

inovação e comportamento, com

mais de 25 possibilidades de pa

SIPAT Online no Paraná possibilita treinamento mesmo

em meio à pandemia

Norminha, 19/11/2020

Os últimos meses do ano são

ideias para planejar as metas do

ano seguinte. Muitas pessoas a-

proveitam este período para

pesquisar quais aprendizados e

habilidades novas desejam ad-

quirir.

“Investir em qualificação é

essencial. Quem se atualiza,

buscando capacitações em ins-

tituições reconhecidas, amplia

suas oportunidades no mundo

do trabalho, especialmente se a

formação estiver conectada às

necessidades do mercado”, afir-

ma Rita de Cássia Holanda, ge-

rente do Senac Presidente Pru-

dente.

Com descontos e oportuni-

dades de bolsas de estudos, a

unidade Presidente Prudente es-

tá com inscrições abertas para

diversos cursos com início em

2021. A programação inclui op-

ções em áreas como tecnologia

da informação, gestão e negó-

cios e saúde e bem-estar, que

apresentam demanda crescente

por profissionais qualificados.

Ainda de acordo com Rita, a

instituição está de olho nas ten-

dências e demandas, oferecendo

cursos de curta duração e técni-

cos que equilibram o aprendiza-

do teórico com a prática, além

de estimular a atuação profissio-

nal transformadora e empreen-

dedora.

Os interessados em começar

2021 se reinventando ou se a-

primorando, contarão, no pri-

meiro trimestre, com os cursos

técnicos em: Administração; Re-

cursos Humanos; Segurança do

Trabalho; Informática para Inter-

net; Manutenção e Suporte em

Informática; Massoterapia; Esté-

tica e Design de Interiores.

“Teremos opções nessas e

em outras áreas durante o ano

todo. O Senac Presidente Pru-

dente enxerga cada um indivi-

dualmente, levando em conside-

ração suas necessidades para

que possam ser aprimoradas e

refletidas posteriormente na atu-

ação profissional”, finaliza a ge-

rente da unidade.

Com descontos e bolsas, Senac Presidente Prudente abre

inscrições para cursos em 2021

Instituição oferece opções em diversas áreas, como tecnologia da informação, gestão e negócios, saúde e bem-estar

palestras online, gravadas e ao

vivo, com duração de 20 a 60

minutos, dependendo da opção

escolhida.

De acordo com Rosângela, o

novo serviço é mais acessível,

versátil e econômico para as in-

dústrias. “O formato online re-

duz os custos com logística,

possibilita que os trabalhadores

participem da SIPAT de qual-

quer lugar, aumentando a abran-

gência, trazendo segurança e a-

dequando os custos para a em-

presa”, disse.

Legislação

A realização da SIPAT é obri-

gatória para empresas de todos

os portes, em todo o território

nacional, por meio da Norma

Regulamentadora 05, prevista

na Portaria 3.214/78. “Com a

SIPAT Online, criada com ferra-

mentas que são acessíveis a

qualquer público, com aulas

gravadas ou palestras ao vivo,

as indústrias conseguem cum-

prir a legislação, atendendo um

grande número de pessoas com

uma ação só e aproveitando o

que a tecnologia disponibilizada

pela pandemia nos trouxe tam-

bém”, completou Rosângela. N

PPT Treinamento

Mudando a sua forma de

perceber riscos: https://go.hotmart.com/O393745

63A

Programa Senac de Gratui-

dade

O Senac São Paulo tem o

compromisso com o desenvol-

vimento de pessoas, por meio

de ações educacionais que esti-

mulem o exercício da cidadania

e a atuação profissional trans-

formadora e empreendedora, de

forma a contribuir para o bem-

estar da sociedade. Dessa for-

ma, o Programa Senac de Gra-

tuidade é um dos principais pro-

gramas da instituição para re-

forçar a sua responsabilidade

social.

Para se candidatar a uma va-

ga gratuita, o interessado deve

ter renda familiar per capita de

até dois salários mínimos fede-

rais. As inscrições podem ser

realizadas no site do Senac

(http://sp.senac.br/bolsas-de-

estudo) e as vagas podem ser

solicitadas a partir de 10 dias

antes da data de início do curso

e as inscrições podem ser feitas

pelos candidatos diretamente no

site do Senac conforme disponi-

bilidade de bolsas. As vagas po-

derão ser encerradas antes des-

se prazo, caso se atinja a relação

de cinco candidatos por vaga.

Política de descontos Institu-

cionais do Senac São Paulo

O Senac São Paulo oferece

desconto promocional de 30%

em cursos presenciais técnicos,

livres e idiomas até dezembro de

2021. No período mencionado,

as aulas poderão ser iniciadas

remotamente.

A partir da Política de Des-

contos Institucionais do Senac

São Paulo, são oferecidos bene-

fícios variados, tais como incen-

tivo ao aprimoramento profis-

sional a alunos e ex-alunos, for-

necendo desconto de até 20%

sobre o valor dos cursos ou e-

ventos da instituição. Cada cur-

so conta com uma possibilidade

de desconto, que é conferida no

ato da compra, diretamente no

site: www.sp.senac.br ou pesso-

almente nas unidades.

N

Confiabilidade para resultados positivos

Continuação da Página 08/13

ja responsável como ser humano e irresponsável profissionalmente.

Isso se reflete na preocupação constante com quem lhe contrata, co-

mo cliente que encomenda um serviço ou um objeto, preocupação

em cumprir o prazo ou dar satisfação no momento preciso. Em toda

as profissões, quando se alia responsabilidade ao talento, o profis-

sional se torna insuperável. E a cada vez mais que se realiza, mais

constrói e vê resultados naquilo que gosta de fazer. Falhas e erros

podem ocorrer, como já presenciamos em diversos momentos pro-

dutivos de atividades de empresas de inúmeros segmentos. Essas fa-

lhas e erros podem levar a infrações e consequências desastrosas

para terceiros. Assim, é bom lembrarmos que, em regra, a respon-

sabilidade de reparação recai sobre a pessoa jurídica, mas existem

casos comprovados em que as pessoas responsáveis pela gestão e

tomada de decisões podem ser responsabilizadas diretamente e, em

situações assim, caberá a pessoa indiciada judicialmente como auto-

ra do fato que deu origem ao dano, reparar os prejuízos.

O Seguro de Responsabilidade Profissional são ferramentas de

prevenção que garantem às empresas, maior estabilidade e controle.

Um gasto relativamente pequeno possibilita que eventos inesperados

sejam absorvidos, sem causarem grandes danos. Por isso, o seguro

de responsabilidade civil profissional é tão importante e amplamente

utilizado no universo corporativo. A responsabilização de executivos

e colaboradores pode gerar gastos astronômicos na reparação de da-

nos a terceiros, complicando o desenvolvimento dos negócios.

As empresas de pequeno porte possuem problemas de gerencia-

mento decorrente, normalmente, de duas situações: o tempo de dedi-

cação dos sócios-gerentes à empresa e a capacitação para gestão. A

primeira situação ocorre quando o sócio-gerente assume tarefas

dentro da organização e fora dela, não podendo desta forma dedicar-

se inteiramente aos negócios, o que traz perdas em termos de gestão.

Na segunda situação, falta ao gestor capacitação empresarial, exis-

tindo o desconhecimento de técnicas básicas para gerir as atividades

internas e externas à empresa. Neste sentido, é necessário buscar

soluções próprias para as características deste segmento de empre-

sa.

Danos materiais e/ou corporais e/ou danos morais decorrente de

ações e/ou omissões consequente de atos de negligência, imperícia

e/ou imprudência, cometidas pelo segurado contra terceiros no exer-

cício de suas atividades profissionais. Perdas financeiras, inclusive

lucros cessantes, desde que resultantes de um risco coberto pelo

presente seguro são garantidos.

Responsabilidade Civil, termo para explicar o modo como uma

pessoa é legalmente obrigada a reparar o dano que possa causar a

uma outra pessoa. Dessa forma, o seguro de responsabilidade civil

auxilia o segurado caso este venha a sofrer processos judiciais,

quando as apólices de seguro de responsabilidade civil cobrem

danos corporais e/ou materiais causados de forma não intencional a

terceiros, facilitando assim o reparo financeiro em casos de aciden-

tes.

Responsabilidade Civil Obras, é um tipo de seguro abrangendo

sinistros relacionados a acidentes ocorridos na execução da obra ou

ainda falhas no que diz respeito ao planejamento de segurança da

obra e que podem causar danos a terceiros, desencadeando assim

algum tipo de reparo indenizatório. Danos a terceiros, como acidente

de trabalho, danos a edificação de terceiros, poluição ambiental, erro

de projeto, são comuns e podem ser protegidos através de apólice

de seguro. Possibilidade de lesões corporais ocasionados pelo ma-

nejo de ferramentas e equipamentos em canteiro de obras são cober-

tos por este tipo de apólice.

Seguro para médicos, engenheiros, contador, advogados e outros

estão disponíveis no mercado securitário para garantir a sobrevi-

vência, de alguma forma, do interessado. Acreditem, existe um segu-

ro cobrindo corrupção, contratado pela empresa para proteger pes-

soas que estejam diretamente envolvidos com a administração da

empresa: diretores, membros do conselho de administração, mem-

bro do conselho fiscal, advogados e procuradores. Seguro que prote-

ge diretores e executivos caso eles sejam acionados judicialmente

por atos de gestão praticados no exercício de suas atribuições. N

Jorge Gomes-Especialista em

Engenharia de

Segurança e

Medicina do Trabalho

Página 10/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 10/13

Norminha, 19/11/2020 A Stetsom Industria Eletrônica,

promoveu entre 09 e 10 de no-

vembro de 2020, o treinamento

interno de Prevenção e Combate

a Incêndio.

O treinamento teve como ob-

jetivo preparar 43 Brigadista pa-

ra agir conforme determina a

Instrução Técnica n° 17 do Cor-

po de Bombeiros.

Com segurança e organiza-

ção em situações de emergên-

cias e combate a incêndio, além

de cumprir os requisitos legais e

promover condições para certifi-

cações.

Durante o treinamento foram

apresentados técnicas de extin-

ção do fogo, classes de incên-

dio, sistema de acionamento de

bomba d'água, alarme de emer-

gência, caixa d'água (reserva e-

mergência), mangueiras de in-

cêndio, especificações técnicas

e cuidados no uso e preservação

de mangueiras e esguichos, pri-

meiros socorros e além da prova

de conhecimentos gerais e trei-

namento prático com extintores

de incêndio e mangueiras de in-

cêndios.

A Brigada de Incêndio do

visa a prevenção e combate de

princípios de incêndios, aban-

dono das áreas e primeiros so-

corros, promovendo a proteção

de vidas, patrimônios e a redu-

ção de danos ao meio ambiente,

até a chegada do socorro espe-

cializado. Ações preventivas

contra incêndios são fundamen-

tais nas instituições, indepen-

dentemente dos riscos e da na-

tureza das atividades desem-

penhadas.

Temos certeza de que hoje

possuímos valioso apoio dos

brigadistas da Stetsom, com-

promissados com os papeis que

devem desempenhar”, garante o

técnico de Segurança do Traba-

lho, Alex Guilhermino. N

Equipe de empregados da Stetsom de Presidente prudente (SP) foi treinada para prevenir e combater possíveis sinistros.

Equipe foi Certificada conforme defina as NRs

Uso adequado de extintores em simulação

Noções de primeiros socorros foram aplicados no curso

O sistema de combate a sinistro existente na empresa foram devidamente utilizados

no treinamento.

Mas a validade da medida aca-

bou no dia 27 de outubro pas-

sado sem que ocorresse a pror-

rogação.

Esta semana, em ofício à a-

gência, a Animaseg mostrou a

preocupação com o desabaste-

cimento do mercado interno em

meio a pandemia. De acordo

com Raul Casanova, diretor exe-

cutivo da Associação, durante

os 180 dias de vigência da RDC

379 o fornecimento de EPIs foi

feito por 40 empresas do setor.

“No entanto, somente três pos-

suem o registro na ANVISA para

comercializar os equipamentos

e as demais, sem a autorização.

Norminha, 19/11/2020 A Animaseg (Associação Nacio-

nal da Indústria de Material de

Segurança e Proteção ao Traba-

lho) – alertou, no ´pultimo dia

03 de novembro a ANVISA – A-

gência Nacional de Vigilância

Sanitária – para o risco de falta

de Equipamentos de Proteção

Individuais (EPIs) para a área

média no combate à Covid-19. A

entidade havia pedido, no mês

passado, a prorrogação do prazo

de validade da RDC 379 (Reso-

lução de Diretoria Colegiada),

que permitia a comercialização

dos EPIs mesmo se a empresa

não tivesse registro na ANVISA.

Atividades práticas foram aplicadas durante curso

Todos participaram das atividades de simulação

Rede de hidrante também foi usada no treinamento

O Treinamento da Brigada de Emergência faz parte das

atividades do setor de segurança do trabalho.

Animaseg alerta ANVISA para falta de EPIs da área médica com o fim da validade da RDC 379

Stetsom treina brigada de emergência em Presidente Prudente Norminha, 19/11/2020

Por Thais Costa de Araújo e

Paula Rocha Salustiano von Held

Quando ouvimos falar ou até

mesmo presenciamos uma ativi-

dade de trabalho em altura logo

pensamos: “será que o trabalha-

dor foi treinado para realizar es-

sa atividade? Será que ele está

usando os equipamentos ade-

quados? Os procedimentos de

segurança foram realizados de

forma adequada? E se ele dese-

quilibrar ou passar mal, o que

será feito?”.

É sabido que na NR-35 do

ME (ministério da Economia)

esses requisitos devem ser a-

tendidos de forma que a segu-

rança e saúde do trabalhador se-

jam garantidas, ressaltando que

esta NR se complementa com as

normas técnicas e na ausência

dessas, com as normas interna-

cionais aplicáveis para o traba-

lho em altura. Essas atividades

requerem planejamento, organi-

zação e, por fim, a execução,

sendo que no planejamento há

uma hierarquia que deve ser se-

guida para adoção de medidas

de proteção para o trabalho em

altura. A primeira medida é evi-

tar o trabalho em altura quando

houver outros meios alternati-

vos para execução da atividade,

a segunda medida é eliminar o

risco de queda caso não tenha

outros meios alternativos que

possa evitá-la e, por último, mi-

nimizar as consequências da

queda quando a mesma não pu-

der ser evitada.

O trabalho em altura está pre-

sente em diversos setores, em

alguns é inevitável a altura. Po-

demos citar a construção civil,

indústrias de armazenamento à

granel, e até mesmo alguns ser-

viços domésticos. Diante dessas

opções, possíveis situações de

desastres e acidentes podem a-

contecer, pois isso é importante

que tais atividades, independen-

te de qual seja o ramo, tenha um

plano de emergência, que nada

mais é que fazer uma avaliação

do local e da atividade a ser feita,

com objetivo de sempre evitar o

acidente. Já o plano de resgate é

complementar e imprescindível

ao plano de emergência, pois se

falhar é o plano de resgate que

irá agir de forma direta no res-

gate da vítima, e deve ser feito

com o máximo de atenção e cui-

dado possível, além de portarem

os equipamentos de proteção

individual necessário para ga-

rantir a segurança no trabalho,

conforme deve constar no pla-

nejamento.

Vale lembrar que todo traba-

lho em altura deve ser precedido

de uma AR (Análise de Risco),

pois através da mesma conse-

guimos observar com mais pre-

cisão os procedimentos adota-

Adotar a Regra dos Quatro Olhos: ver, pensar, disponibilizar

recursos e agir, faz toda a diferença nesta atividade

dos para execução da atividade,

os equipamentos que serão ne-

cessários, qual sistema será u-

sado e tantas outras situações

que podem ser relatadas.

O planejamento da atividade

e análise de risco são funda-

mentais e primordiais, mas não

se pode desmerecer algo extre-

mamente importante: O Plano de

Resgate.

Após um excelente planeja-

mento da atividade e uma per-

feita análise de risco, chega-se a

conclusão de que o trabalhador,

sofrendo uma queda de deter-

minada altura, o sistema irá reter

sua queda, portanto o plano de

resgate deverá ser elaborado e

uma equipe deverá estar capaci-

tada e treinada para ficar de

prontidão para agir quando ne-

cessário. Tente imaginar agora a

seguinte situação: suponhamos

que na empresa onde você tra-

balha tenha acontecido um aci-

dente com trabalho em altura e

um colaborador esteja suspenso

pelo cinto juntamente com a

linha de vida. Você saberia qual

procedimento fazer? E agora?

Entraria em desespero e ficaria

igual uma “barata tonta” sem sa-

ber o que fazer? Diante desse a-

cidente, deve entrar em cena

uma equipe de resgate e, por is-

so, destaca-se a importância do

plano de resgate. Acontecendo a

queda, os profissionais capaci-

tados irão entrar em ação o mais

rápido possível e de forma efi-

ciente, com equipe treinada e

preparada para que o colabo-

rador não tenha que sofrer os

impactos da suspensão inerte.

Parafraseando o bordão “tempo

é dinheiro”, neste caso “tempo é

vida” e nem o dinheiro paga.

Sem o plano de resgate e

uma equipe devidamente capa-

citada e treinada para resgatar o

trabalhador que ficou pendurado

pelo cinto, dificilmente o mesmo

irá suportar por muito tempo.

Sabe por que?

Quando o trabalhador fica

pendurado pelo cinto acontece a

chamada síndrome da suspen-

são inerte e nesse momento o

cinto está apertando a veia

femoral do trabalhador, impe-

dindo que o sangue circule nor-

Plano de Resgate para Trabalho em Altura

malmente no corpo podendo,

até mesmo, vir a ocorrer a falta

de oxigênio no cérebro, entre

outros quadros que podem se

apresentar neste tipo de aciden-

te.

Analisando bem os fatos, em

algumas situações ficar retido e

suspenso é tão perigoso quanto

o impacto com o chão. Por isso,

a importância de um plano de

resgate e de uma equipe bem

treinada para agir e realizar o

resgate de forma segura, rápida

e eficaz.

Há uma regra muito interes-

sante no resgate em altura que

sempre deve ser adotada: a Re-

gra dos Quatros Olhos. Esta re-

gra é essencial para um bom

plano de resgate, onde quatro

procedimentos precisam ser se-

guidos sem que se pule as eta-

pas. Sabem quais são essas eta-

pas? Não? Então veja quais são:

1º Precisamos ver e analisar

no ambiente os vários riscos

que podem existir além do de

trabalho em altura e as demais

circunstâncias que podem oca-

sionar um acidente;

2º Precisamos pensar para a-

dotar as medidas adequadas de

segurança conforme o ambiente,

o tempo das atividades que se-

rão realizadas, quantos irão rea-

lizar a atividade e assim por di-

ante;

3º Nesta etapa será disponi-

bilizado os recursos adequados

para que o resgate seja feito com

o máximo de segurança e com

equipamentos e sistemas que

melhor se adequarem à determi-

nada atividade a ser realizada.

Tudo pronto.

4º É hora de agir. Nesta etapa

a equipe deve estar pronta e com

os devidos equipamentos para

agir com eficiência e eficácia, re-

alizando um excelente resgate.

A Regra dos Quatro Olhos se

resumem em: ver, pensar, dis-

ponibilizar recursos e agir. Ano-

te e não se esqueça desta regra.

Podemos dizer que esta é a base

para o Plano de resgate. Este

plano é de extrema importância,

pois o mesmo orienta como agir

depois que um acidente de tra-

balho em altura acontece de for-

Continua na página 11/13

Página 11/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 11/13

Norminha, 19/11/2020 Durante a pandemia de corona-

vírus, houve um aumento de

18% nos acidentes de trabalho

em relação ao mesmo período

do ano passado. De janeiro até

novembro deste ano, já foram

feitas 457 notificações. Alguns

profissionais de saúde usam os

equipamentos de proteção (E

PIs) de forma incorreta e acabam

sendo contaminados por doen-

ças como hepatite e HIV.

Um motorista de uma ambu-

lância foi flagrado sem luvas e

sem máscara. Só colocou os E

PIs quando chegou no Hospital

Municipal de Cuiabá. A cena se

repete dentro e fora do hospital.

Máscara no pescoço e no centro

cirúrgico, sem luvas.

Segundo a Secretaria Esta-

dual de Saúde (SES-MT), os

técnicos e auxiliares de enfer-

magem estão no topo da lista de

acidentes de trabalho com mate-

rial biológico, como, por exem-

plo, o manuseio de seringas

contaminadas. Em segundo lu-

gar estão os enfermeiros. O pre-

sidente do Conselho Regional

de Enfermagem, Antônio Cesar

Ribeiro, explica que a profissão

é uma das mais perigosas por

ter contato direto com um ambi-

ente de risco biológico.

“A enfermagem ocupa uma

das primeiras posições entre as

profissões mais perigosas e

mais penosas e pela natureza do

seu trabalho, tem o contato dire-

to e permanente com o ambiente

e submete-se aos 5 tipos de ris-

co: risco biológico, físico, quí-

mico econômico e também o al-

to índice de acidentes com ma-

terial perfurocortante que te-

nham contaminação com agen-

tes patológicos como hepatite C,

HIV, Aids e o novo coronavírus”,

afirma.

De acordo com a coordena-

dora da Vigilância em Saúde do

Trabalho, Lauren Leite, a utiliza-

ção dos EPIs de forma correta é

essencial no ambiente de traba-

lho.

“A gente precisa ter mais pre-

caução enquanto profissionais

da área da saúde e a prevenção

é a utilização correta dos EPIs.

Os acidentes ocorrem pela falta

do cuidado na hora de manipu-

lar junto ao paciente, na hora de

utilizar e retirar o EPI correta-

mente, isso também influencia",

afirma.

Nos hospitais do estado, em

três anos houve um aumento de

78% nos acidentes com contato

com o sangue e agulhas. As do-

enças mais comuns nestes tipos

de caso são as hepatites e Aids.

A situação é tão preocupante

que é tema de um seminário es-

tadual que está sendo transmi-

tido pela internet.

“Através desse seminário a

gente busca fazer esse trabalho

de conscientização, de treina-

mento com os nossos profissio-

nais da rede de saúde, com os

nossos profissionais do Sistema

Único de Saúde (SUS) pra que

eles tenham esse entendimento.

Primeiro se faz a higienização

das mãos, depois usa os EPIs de

acordo com a técnica que vai

realizar. Pra cada técnica a gente

tem um EPI, então se a gente for

administrar medicamento, tem

que utilizar luva de procedi-

mento, máscara, gorro. Se eu for

dar banho em um leito de um

paciente eu tenho que utilizar o

avental de proteção. Paciente

contaminado, a gente tem que

utilizar todo o EPI, máscara, lu-

va, gorro, óculos”, afirma.

PPT Treinamento

Mudando a sua forma de

perceber riscos: https://go.hotmart.com/O393745

63A

As transmissões ao vivo pela

internet reforçam a importância

dos profissionais seguirem cor-

retamente os protocolos de se-

gurança. São medidas que ga-

rantem a vida dos profissionais

da saúde. O presidente do Con-

selho de Enfermagem conclui

Mato Grosso registra aumento de 18% nos casos de acidente de trabalho durante a pandemia

De janeiro até novembro deste ano, já foram feitas 457 notificações.

que é preciso fazer protocolos

de cuidado para proteger os pro-

fissionais.

“O que a gente precisa fazer é

construir protocolos de cuidado,

protocolos que protejam o tra-

balhador. Esse é o nosso traba-

lho, é o que nós temos que fazer,

cuidar. E a gente cuida nessas

circunstâncias. A medida mais

eficaz é a prevenção “, afirma. N

G1 MT

Norminha, 19/11/2020 Uma explosão em uma distribui-

dora de gás da Liquigás, na Ave-

nida Fernando Osório, no bairro

Três Vendas, em Pelotas (RS),

deixou pelo menos uma pessoa

morta e ao menos duas feridas,

na tarde desta terça-feira (17),

segundo a Brigada Militar e o

Corpo de Bombeiros. A pessoa

que morreu é um homem de 24

anos. Seu nome não foi divul-

gado.

Plano de Resgate para Traba-lho em Altura. Continuação ma à minimizar os danos.

Já pensou um trabalhador

suspenso e a equipe de resgate

imaginando qual o recurso utili-

zar, o que fazer ou como resgatar

o trabalhador? Isso jamais po-

derá acontecer. A cada minuto

que o trabalhador estiver retido

pior para ele e qpara equipe,

pois sem um plano de resgate

em vez de uma vítima poderão

ser duas, pois o próprio resga-

tista poderá se tornar uma víti-

ma.

É necessário muita atenção

na elaboração do plano de res-

gate, não pode haver erros, nem

tampouco falhas. Confira o pas-

so a passo para seguir de forma

correta um plano de resgate efi-

caz.

1. Avaliar o plano de emer-

gência, conforme as análises de

risco do local e da atividade re-

ferida;

2. Dispor e manter os equi-

pamentos necessários junto de

você, de acordo com a atividade

proposta da empresa;

Não houve princípio de in-

cêndio, mas houve a queda de

uma plataforma, atingindo três

pessoas. Uma delas foi a óbito.

Aguardamos o IGP (Instituto-

Geral de Perícias) no local para

fazer a perícia. As outras duas

foram conduzidas pelo Samu até

o Pronto-Socorro — declarou o

comandante do 3º Batalhão de

Bombeiros Militares, tenente-

coronel Everton de Souza Dias.

3. Disponibilizar telefone de

emergência, e dos bombeiros a

vista de todos;

4. Ter saídas de emergência

no local;

5. Estudar os hospitais das

proximidades da empresa e sa-

ber sobre atendimentos especia-

lizados;

6. Garantir que tenha uma e-

quipe especializada, de prefe-

rência da saúde para estabilizar

o paciente após o resgate;

7. Treinar e fazer simulados

com frequência para que não ha-

Paula Rocha Salustiano von

Held – Técnica de Segurança do

Trabalho, Instrutora de Cursos

de NR 35, Supervisora de Traba-

lho em altura e Resgatista Líder

de Equipe Nível 1.

Explosão em distribuidora de gás deixa uma pessoa morta no RS

O incidente aconteceu perto

das 15h em um depósito e foi a-

tendido por equipes do Serviço

de Atendimento Móvel de Ur-

gência (Samu) e pelo Corpo de

Bombeiros. O motivo da explo-

são ainda é incerto.

- A partir de agora, a gente

vai, junto com o IGP, buscar a

causa. Nosso objetivo é sempre

a prevenção. Vamos agora bus-

car as causas para evitar riscos

futuros — disse Dias.

A explosão atingiu casas e

prédios no entorno, soltando te-

lhas e quebrando vidros. Porém,

não há informações sobre feri-

dos nesses locais, de acordo

com os Bombeiros.

O pai do homem de 24 anos

esteve no local, passou mal e

precisou ser atendido pela

Samu. N G1 RS

ja pânico e seja ágil no resgate

oficial.

O Plano de Resgate merece

uma atenção especial, pois será

uma segunda oportunidade ao

trabalhador de retornar para sua

casa, para sua família e rever a-

queles que ele ama. Não pode-

mos ignorar o plano de resgate

e tratá-lo como mais um plano

ou mais um planejamento. Ele

precisa ser estudado e uma e-

quipe precisa estar preparada

para agir conforme o Plano ori-

enta. N Divulgado na Revista Cipa

Thaís Costa de Araújo - Téc-

nica de Segurança do Trabalho,

Instrutora de Cursos NR35, Su-

pervisora de Trabalho em altura,

Resgatista Operacional Nível 1,

e Graduada em Serviço Social.

Neurodiversidade: diferenças

neurológicas podem ser vantagem

competitiva para profissionais no

mercado

Em meio aos importantes deba-

tes sobre diversidade racial e de

genero no mercado de trabalho,

começa a ganhar corpo também

a discussa o sobre a neurodiver-

sidade. Mas o que isso quer di-

zer exatamente? O conceito a-

brange oportunidades para pro-

fissionais com autismo, trans-

torno do déficit de atenc ao, dis-

lexia e transtornos mentais co-

mo ansiedade e depressão.

Segundo ele, as diferenc as

neurologicas sao naturais e es-

peradas, e por isso devem ser

consideradas na organizac ao

social. Além disso, de acordo

com especialistas, muitos neu-

rodiversos te m mais poder de

concentrac ao, criatividade e ca-

pacidade de identificar proces-

sos com erros do que as pes-

soas neuroti picas.

A diversidade no ambiente de

trabalho também o torna mais

inovador por oferecer pontos de

vista plurais. “Pessoas neurodi-

vergentes na o sao improdutivas.

Pelo contra rio: elas podem enri-

quecer debates e trazer ganhos

reais para empresas e outros

grupos sociais”, diz Dyene Ga-

lantini, diretora global de marke-

ting da IHS Markit e diagnos-

ticada ha mais de 10 anos com

transtorno bipolar.

Leia mais>

N Revista Cipa

Explosão derrubou botijões de gás ao redor da distribuidora Daniele Ott / Diário da Manhã Pelotas/Divulgação

Página 12/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 12/13

Norminha, 19/11/2020 A Terceira Turma do Tribunal

Superior do Trabalho condenou

a Marfrig Global Foods S.A. em

razão da não concessão do in-

tervalo para recuperação térmica

a uma auxiliar de serviços gerais

de Paranatinga (MT) que traba-

lhava exposta a calor intenso

durante a jornada. A decisão se-

gue a jurisprudência do TST de

que a supressão desses interva-

los resulta no pagamento de ho-

ras extras correspondentes ao

período.

Abate

O Anexo 3 da Norma Regu-

lamentadora (NR) 15 do extinto

Ministério do Trabalho (atual

Secretaria Especial de Previdên-

cia e Trabalho) estabelece os li-

mites de tolerância para a expo-

sição ao calor e prevê a com-

cessão de intervalo para recupe-

ração térmica de acordo com a

atividade e o grau de exposição

do trabalhador. O Quadro 1 do

anexo estabelece o limite de to-

lerância de até 26,7° para a ca-

racterização de insalubridade

em grau médio.

Na reclamação trabalhista, a

empregada disse que trabalhava

como faqueira no setor de abate,

em pé e se movimentando cons-

tantemente, exposta ao calor a-

cima dos limites de tolerância.

Segundo ela, o ambiente de tra-

balho era “totalmente insalubre”

em relação ao conforto térmico,

pois a temperatura ambiente e a

corporal extrapolavam os limites

previstos na NR 15, o que lhe

dava o direito ao intervalo.

Confira aqui o texto completo

da NR 15.

Insalubridade

Com base no laudo pericial,

que constatou que a temperatura

no local era de 28,7º, o juízo da

Vara do Trabalho de Primavera

do Leste (MT) concluiu que ela

tinha direito a uma pausa de 30

minutos a cada 30 minutos de

trabalho e condenou a Marfrig

ao pagamento do período de in-

tervalo suprimido como horas

extras. No entanto, o Tribunal

Regional do Trabalho da 23ª Re-

gião afastou a condenação, por

entender que os intervalos para

recuperação térmica se desti-

nam apenas à caracterização da

insalubridade do trabalho de-

senvolvido e que sua supressão

não acarreta o pagamento de ho-

ras extras.

Tempo de serviço

Ao contrário do TRT, o relator

do recurso de revista da empre-

gada, ministro Agra Belmonte,

afirmou que a não observância

dos intervalos resulta no paga-

mento de horas extras corres-

pondentes ao referido período.

Segundo ele, essa consequência

é prevista na própria NR 15, que

diz expressamente que “os pe-

ríodos de descanso serão consi-

derados tempo de serviço para

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

os efeitos legais”. O relator ex-

plicou, ainda, que a jurispru-

dência do TST aplica ao caso a

mesma consequência prevista

para a supressão do intervalo in-

trajornada (artigo 71 da CLT) e

do intervalo para empregados

que trabalham em câmaras fri-

goríficas (artigo 253).

A decisão foi unânime.

(GL/CF)

Processo: RR-1387-59.201

7.5.23.0076 N

Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição

Norminha, 19/11/2020 A Quarta Turma do Tribunal

Superior do Trabalho rejeitou o

recurso de um empregado da

Saint-Gobain do Brasil Produtos

Industriais e para Construção

Ltda., de Capivari (SP), contra

decisão que declarou prescrita

sua pretensão ao recebimento

de indenização em razão do tra-

balho com amianto. A pretensão

do empregado se amparou ape-

nas no risco de desenvolvi-

mento de doenças decorrentes

da exposição, sem a constatação

de qualquer patologia relaciona-

da ao trabalho.

Prescrição

O empregado trabalhou na li-

nha de produção da empresa de

1979 a 1982 e, em março de

2018, ajuizou a reclamação tra-

balhista, em que sustentava ter

sido exposto ao contato direto

com fibras de amianto da varie-

dade crisotila durante o contrato

de trabalho, sem nenhuma pro-

teção. Segundo ele, a empresa

fora omissa ao adotar medidas

de segurança, e a exposição ao

continuado; terceirizados e

prestadores de serviço.

- Plano de Ação Gerencial

dos Riscos Ocupacionais: meios

de prevenção e hierarquia dos

meios de proteção; definição,

implementação e monitoramen-

to das medidas protetivas; cro-

nograma e aferição dos resulta-

dos das ações propostas; pro-

cesso de melhoria contínua das

ações propostas; ferramentas de

monitoramento e aferição dos

resultados; ações sobre ocor-

rências reais de acidentes/inci-

dentes e ações para impedir sua

repetição; plano de emergências

prévio, atualização e ensaios;

periodicidade de revisão do Pla-

no de Ação, para garantir sua e-

ficácia.

- Discussão pratica para ela-

boração de uma estrutura docu-

mental de PGRO.

- Esclarecimento de dúvidas

e avaliação de satisfação.

DURAÇÃO: aproximadamen-

te 16 horas, em dois dias conse-

cutivos.

Professor:

JORGE GIMENEZ BERRUE-

ZO, Técnico e Engº de Seguran-

ça do Trabalho/Ambiental; Ad-

vogado; Pós graduando em Engª

Elétrica; Mestrando em Gestão

Integrada: Meio Ambiente, Qua-

lidade e Prevenção de Riscos;

instrutor de treinamento de di-

versas entidades; Sócio funda-

dor da Gimenez e Associados –

Ass SST, Perícias. N

amianto, que levou algumas

pessoas à morte, o deixou “ater-

rorizado, com seu psicológico

abalado”.

O juízo de primeiro grau de-

feriu indenização de R$ 30 mil,

mas o Tribunal Regional do Tra-

balho da 15ª Região (Campi-

nas/SP) declarou a prescrição,

por entender que o pedido não

se fundava em doença já adqui-

rida, mas em potenciais danos

que o trabalhador poderia vir a

sofrer. O TRT ressaltou, no en-

tanto, que o reconhecimento da

prescrição não afasta a possibi-

lidade de reparação em caso de

eventual surgimento de doença

decorrente do contato com o a-

mianto. Nesse caso, é possível

ajuizar uma nova ação, com iní-

cio da contagem do prazo pres-

cricional a partir da ciência ine-

quívoca da doença, “ainda que a

rescisão contratual tenha ocorri-

do vários anos antes”.

Risco potencial

O relator do recurso de re-

vista do trabalhador, ministro

Caputo Bastos, observou que,

de acordo com a Súmula 278 do

Superior Tribunal de Justiça

(STJ), o termo inicial do prazo

prescricional, na ação de indeni-

zação, é a data da ciência ine-

quívoca da doença. No caso,

contudo, a situação não é de efe-

tivo desenvolvimento de doença

ocupacional, pois, segundo o

TRT, o trabalhador não foi aco-

metido por nenhuma doença re-

lacionada à exposição ao amian-

to. Nesse contexto, segundo o

ministro, não é cabível o argu-

mento de ofensa aos artigos 11

da CLT e 7º, inciso XXIX, da

Constituição Federal, que tratam

da prescrição trabalhista, pois a

afronta ao direito ocorreu quase

37 anos antes do ajuizamento da

reclamação trabalhista.

A decisão foi unânime. N

Norminha, 19/11/2020 Embora seja um tema recente,

ainda existem controvérsias na

interpretação e aplicação da nor-

ma, decorrentes de informações

não adequadas vindas de redes

sociais. O objetivo deste curso é

dar a conhecer as exigências ad-

vindas do texto da NR-1, bem

como das obrigações assesso-

rias decorrentes das outras NR

’s, recentemente modificadas e

que entrarão em vigor em agosto

de 2021. Também realizaremos

uma abordagem expositiva/prá-

tica de elaboração de uma es-

trutura documental do PGR.

- Origem e evolução das re-

centes modificações nas nor-

mas, para harmonização dos

dispositivos legais, trabalhistas

e previdenciários.

- Objetivos a serem alcança-

dos na segurança e saúde do

trabalho, vindas do Programa de

Gerenciamento de Riscos Ocu-

pacionais.

- Integração do PGRO, com

as NR’s 03, 05, 06, 07, 09, 17 e

18.

- Inventário Geral de Riscos

Ocupacionais: exigências de a-

valiação; critérios de avaliação;

caracterização dos riscos; moni-

toramento sistêmico das exposi-

ções; classificação dos riscos e

o expoente “probabilidade X se-

veridade”; participação dos tra-

balhadores e sua percepção dos

riscos; capacitação e treinamen-

to como processo de educação

CURSO PGRO (PRG/GRO)

Conteúdo Programático

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 13/13

Abaixo tamanhos e valores das publicidades, por edição, por 3 meses e por 6 meses Tamanhos padrão Por edição Por mês Por 03 meses Por 06 meses

Norminha A: 01 coluna por 13,48 cm R$40,00 R$160,00 R$440,00 R$800,00

Norminha B: 02 colunas por 6,08 cm R$40,00 R$160,00 R$440,00 R$800,00

Norminha C: 04 colunas por 6,06 cm R$56,00 R$224,00 R$560,00 R$1.120,00

Norminha D: 06 colunas por 6,08 cm R$84,00 R$336,00 R$840,00 R$1.680,00

Norminha E: 02 colunas por 13,46 cm R$56,00 R$224,00 R$560,00 R$1.120,00

Norminha F: 02 colunas por 26,92 cm R$84,00 R$336,00 R$840,00 R$1.680,00

Norminha G: 03 colunas por 20,20 cm R$84,00 R$336,00 R$840,00 R$1.680,00

OBS: Nos contratos de duração por 6 meses, o cliente terá espaço em todas as edições para divulgar artigos

relacionados à sua atuação no mercado

Os pagamentos devem ser pagos antecipados ao tempo de duração, com emissão de contrato, NF e boleto, ou

depósito em conta corrente.

Norminha A - 01 coluna por 13,46 cm R$40,00 por edição; R$160,00 por mês; R$440,00 por 03 meses; R$800,00 por 06 meses.

Norminha B - 02 colunas por 6,08 cm R$40,00 por edição; R$160,00 por mês; R$440,00 por 03 meses; R$800,00 por 06 meses.

Norminha C - 04 colunas por 6,08 cm R$56,00 por edição; R$224,00 por mês R$560,00 por 03 meses; R$1.120,00 por 06 meses;

Norminha D - 06 colunas por 6,08 cm R$84,00 por edição; R$336,00 por mês; R$840,00 por 03 meses; R$1.680,00 por 06 meses;

Norminha E - 02 colunas por 13,46 cm R$56,00 por edição; R$224,00 por mês R$560,00 por 03 meses; R$1.120,00 por 06 meses;

Norminha F - 02 colunas por 26,92 cm R$84,00 por edição; R$336,00 por mês; R$840,00 por 03 meses; R$1.680,00 por 06 meses;

APRESENTAÇÃO:

Norminha é editada toda quinta-feira e enviada

gratuitamente para mais de 3 milhões de e-mails de

profissionais de todos os estados brasileiros,

devidamente cadastrados.

Norminha também é divulgada, toda quinta-feira, em

mais de 450 Grupos de WhatsApp, no Facebook,

Linkedin, Youtube e faz parte de intranet de várias

empresas.

Para impressão o seu formato é de A3 (30,40 cm de

largura por 40,40 cm de altura. Possui 6 colunas e um

belo visual com todas as notícias destacadas por fundo

colorido para manter foco e visualização.

Todas as edições permanecem hospedadas e à dis-

posição ao acesso gratuito no site

www.norminha.net.br

FALE CONOSCO: contato@norminha.net.br Whats 18 99765-2705

Página 13/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860