Revista extra Classe | Ano IV | Numero 9

Editorial

Você confiou, tem o direito de saber

Prestar contas é mais que um direito. É obrigação. Sempre que recebemos um voto de confiança para a realização de uma tarefa, devemos relatar o que foi feito após concluí-la. Esta revista tem esse objetivo. Ela reúne as principais conquistas da gestão 2012/2015 e traz também os motivos e os métodos utilizados para tais conquistas, bem como dá respostas a questionamentos feitos sobre essa linha de trabalho. A revista aborda todos os segmentos da categoria: educadores, funcionários e aposentados tanto da rede estadual, quanto das redes municipais na Capital e no Interior. Demos destaque à luta pelas metas 17 e 18 do Plano Nacional da Educação. Sair vitoriosos nessa luta significa romper de vez com a violência de termos salários de segundo nível e nos equipararmos às demais categorias com o mesmo nível de formação. No caso dos professores, isso representa um aumento salarial médio de 50% até o sexto ano de vigência do PNE! No caso dos funcionários, a luta é pela implantação dos Planos de Carreira e Salários no prazo de dois anos. A revista está muito rica em informação. Vai da luta política à jurídica. Da interlocução do Sindicato com a categoria até o diálogo com toda a sociedade. Sugerimos a leitura completa, para que você possa se fortalecer. Afinal, quem tem informação tem poder.

Boa leitura.

2 - Extra Classe I Junho

Av. Rio Branco, 790 - Centro - Natal/RN - Fones:(84)3211-4434ou (84)3211-4432 E-mail: [email protected]

www.sintern.org.br

Coordenação GeralJosé Teixeira da Silva , José Rômulo Arnaud Amâncio

e Maria de Fátima Oliveira Cardoso

Diretoria de OrganizaçãoMaria Vicência A. dos Santos e Francisco de Assis Silva

Diretoria de Administração e FinançasMaria Luzinete Leite de O. Pinto e Cristiane Medeiros

Dantas

Diretoria de Assuntos JurídicosVera Lúcia Alves Messias e Milton Urbano Aires

Diretoria de ComunicaçãoIonaldo Tomaz da Silva e Francisco Leopoldo Nunes

Diretoria de Relações SindicaisMarcondes Alexandre da Silva eFrancisco Alves Fernandes Filho

Diretoria de Formação Sindical e EducacionalEliane Bandeira e Silva e Alcivan Medeiros da Silva

Diretoria de Cultura e LazerMaria Beatriz de Lima e Joildo Lobato Bezerra

Diretoria de Organização da CapitalEnoque Gonçalves Vieira e Sérgio Ricardo de C. de

Oliveira

Diretoria de Relações de GêneroMaria Inês de Almeida Morais e Maria Gorete dos

Santos

Diretoria de AposentadosMarlene Sousa de Moura e José Arimateia França Lima

Diretoria de Org. dos Funcionários da EducaçãoRaimunda Nadja de V. Costa e João Willams da Silva

Diretoria de Admi. da Casa do Trabalhador em Edu-cação

Simonete Carvalho de Almeida

Diretoria de Org. da Educação InfantilSandra Regina de Moura e Gidália Ferreira de Andrade

Suplentes do Conselho DiretorJosé Emerson E. da Silva Francelino, Marilanes França

de Souza, Maria de Fátima Costa, Inalda Teixeira de Lira, Edvar Nunes Duarte, Jucyana Myrna Teixeira da

Silva

Jornalista responsável:Leilton Lima DRT/RN 579.Gisélia Galvão DRT/RN 672Estagiário:Denor Ramos

Av. Cel. Estevam, 1139 - Cond. CECOM - Sala 09 - Alecrim - Natal/RN - Fone/fax: (84) 3212-2388

E-mail: [email protected]

Diagramação:Marknilson Barbosa.Revisão: Silvaneide DantasFotos: Lenilton Lima e arquivos do SINTE/RN

Extra Classe I Junho - 3

Por que o Sinte defende a meta 17

do PNEonforme estudos, no Rio Grande d o N o r t e , u m p r o f e s s o r c o m

formação em nível médio recebe 46% a menos em relação aos profissionais com a mesma formação. Um profissional com graduação recebe 54% a menos em relação aos profissionais nas mesmas condições. De acordo com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, até o 6º ano de vigência da lei do Plano, os estados e municípios deverão recompor essas di fe renças nos nossos salários. Sabemos que a luta não será fácil, mas a nossa tarefa é fazer de tudo para chegar até o 6º ano com esta conquista. P a r a m e l h o r e x p r e s s a r o v a l o r d a

meta 17, veja a tabela ao lado com dados da rede estadual do nível médio ao doutorado. Para esse exemplo, foi usada apenas a letra “A”. A projeção inclui o percentual de correção do piso salarial com a tendência do percentual apresentada de 2010 para cá. Fiquemos atentos/as, pois os governos podem contestar os percentuais de 46% e 54%. Será mais uma forma de luta a enfrentar e mais uma conquista com muito esforço e organização. A direção do Sinte-RN não tem dúvidas sobre o que quer para a categoria. As tabelas mostram isso. Mostram também que a luta não será pequena. Nos estados e nos municípios, estamos intervindo de

forma organizada, para assegurar a valorização profissional na carreira com os planos de carreira, e nas metas 17, 18 e 20 com o Plano Estadual de Educação – PEE e os Planos Municipais de Educação- PME. A CNTE batizou a meta 17 de “Meta Fátima B e z e r r a ” , p o i s f o i a senadora, ex-presidente do Sinte-RN, que sustentou e sua defesa quando era d e p u t a d a f e d e r a l . N o entanto, setores da nossa categoria chegam a dizer que o PNE é privatista e que não traz nada para a categoria. A verdade é que o PNE não é o plano dos/as sindicalistas e educadores/as deste país. O plano nacional de educação teve a

C


representação de diferentes setores da sociedade. Mas é inegável a luta para que ficasse em lei a valorização salarial, formação e novos recursos para a educação. C o n t r a r i a n d o o pensamento negativista, a direção do Sinte-RN já traçou o caminho para viabilizar a meta 17. Começamos com nossas intervenções no Plano Estadual de Educação e nos Planos Municipais de Educação, destacando essa meta.



Luta pela meta 18 busca Planos de Carreira e Salário para os

funcionários da educaçãop r i n c i p a l c o n t e ú d o d a meta 18 do Plano N a c i o n a l d e

Educação é a obrigação de o estado e de os municípios implantarem os planos de carreira para os funcionários da educação. Isso em prazo de dois anos. O S I N T E t e m sido insistente na luta. Desde 1993, o Sindicato cobra do estado o respeito e a valorização dos/as funcionários/as através de um plano de carreira. Em 2010 veio a carreira da Administração Direta. Um plano que até o momento não foi cumprido. E que, por cima, condiciona o aumento salarial à disposição de o governo colocar no orçamento anual. São c inco anos e nem mesmo a tabela salarial é cumprida. Aliás há colegas recebendo o salário mínimo de 724,00 como salário-base, e nem isso

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Luta pela meta 18 busca Planos de Carreira e Salário para os

funcionários da educaçãofoi corrigido. O pior é que o governo Robson anuncia que não concederá aumento salarial aos funcionários. A l u t a p e l o cumprimento da meta 18 está acontecendo neste momento! Ela deve fazer parte da minuta do Plano Estadual de Educação. O SINTE, nessa luta, tem claro o que quer. Não adianta plano de carreira se não tiver uma data fixa para fazer a correção anual; os recursos devem ser de impostos vinculados e não depender de orçamento; queremos que haja uma referência para fazer a correção, a exemplo dos educadores com um piso inicial que não seja o salário mínimo. U m p l a n o d e carreira que atenda a esses três requisitos está bem encaminhado. Mas esse plano deve se estender também aos aposentados/as. Ou seja, dever garantir a integralidade e a paridade

entre ativos e aposentados. A Confederação Nacional Dos Trabalhadores em Educação- CNTE, a C e n t r a l Ú n i c a d o s T r a b a l h a d o r e s - C U T também estão nesta luta pela valorização dos Servidores Públicos e em especial os da educação. Já abordamos o secretário de educação Chagas Fernandes sobre todas as questões pendentes dos/as funcionários/as e inclusive desta proposta de carreira, de acordo com a meta 18 do PNE. O Secretário se mostrou interessado e disse que tão logo o plano estadual de educação fosse aprovado e sancionado, iniciaríamos estudos em busca da concretização de um projeto de valorização. É nos antecipando nas reivindicações que avançamos nas nossas conquistas.

Sinte-RN ganha ação pela atualização do Plano de

Carreira dos FuncionáriosJ u s t i ç a d e u ganho de causa à ação contra o estado, referente

ao plano de carreira dos funcionários da Administração Direta do Estado. A ação do SINTE tem um di fe renc ia l da ação do SINAI: o SINTE cobra do governo os retroativos de 2010 para cá, corrigidos, e a implantação da tabela s a l a r i a l . A s s i m , o governo será obrigado a colocar, por exemplo, a soma do salário mínimo mais a gratificação como salário-base, em que os quinquênios irão incidir sobre o novo valor do salário. Agora o SINTE vai pedir a execução da sentença, ou seja o pagamento. Vamos pedir uma audiência

ao governador para evitar que ele recorra e vamos propor negociar o atrasado de 2010 para cá. Con t i nuamos a ter a mesma cautela e zelo pelos funcionários, é por isso que não fazemos promessas vazias, mas temos na prática o que dizer sobre as nossas ações. Como acreditamos na lu ta , é poss íve l que o governo queira apresentar recursos, mas nós estaremos nas ruas para fazer chegar a legítima correção de direitos que estão sendo negados . Quando o SINTE chamar, faça-se presente para fortalecer cada vez mais es te sindicato e avançarmos nas conquistas.

A

Nossa luta nos colocou entre os 10 Estados com maior vencimento básico

para os professores

A


o longo destes quatro anos, a linha política adotada pelo Sinte-RN forçou o governo

do estado a aplicar todos os percentuais relativos ao piso salarial dos professores da rede estadual. O resultado é que o Rio Grande do Norte é hoje, proporcionalmente, o sexto estado do Brasil com maior valor do Piso Nacional Salarial, inclusive superando estados ricos como São Paulo e Paraná. É o que aponta o levantamento do Jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul. A força do Sinte-RN vem da organização da categoria e da aliança com a sociedade. A estratégia que une diálogo e firmeza permitiu, por exemplo, o seguinte recado ao novo governo: Só iniciaremos o ano letivo 2015 sem greve se houver o repasse integral do percentual do piso salarial, retroativo a janeiro. E assim foi feito! Na rede estadual, o governo aplicou todos os percentuais do piso salarial em função da pressão exercida pela diretoria do SINTE. A pressão pela aplicação do percentual no salário da categoria começou

logo após a publicação das portarias Interministeriais. Uma verdadeira maratona. E m 2 0 1 2 , o percentual de 22,22% foi aplicado a partir de abril, já em 2013 a luta obrigou o governo a aplicar os 7,9% a partir de janeiro, em 2014 os 8,32% foram aplicados também em janeiro. Neste ano de 2015,

não foi diferente os 13,01% foram aplicados a partir de janeiro tanto para os profissionais da ativa como para os aposentados. Essas conquistas são frutos da linha política adotada pela direção do SINTE. Essa realidade não existe em muitos estados e municípios do Brasil, entre eles São Paulo e Paraná.

Lá a categoria precisou enfrentar a truculência e a insensibilidade dos governos, em busca da aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional, data base e terço de hora atividade, que já foram conquistadas aqui no RN. ( Ve j a m a t é r i a s c o m t o d o s o s d a d o s e m : www.sintern.org.br)

Nos casos como o do RN, em que a jornada é inferior a 40 horas, o jornal calculou o valor proporcional com o objetivo de estabelecer um padrão de comparação.

A briga foi até o Supremo para garantir nosso direito ao terço de

hora-atividade

“O investimento financeiro, político e jurídico valeu a pena.

Saímos vitoriosos.”

e m t o d o s o s estados e mu-nic íp ios des te P a í s a p l i c a m

corre tamente o 1/3 de hora-atividade. O RN só

veio aplicar depois de uma disputa política acirrada a l i a d a a u m a b a t a l h a judicial em que o Sinte-RN precisou investir pesado. Foi necessário contratar

um escritório de advocacia especializado, em Brasília, para derrotar o Governo no Supremo Tribunal Federal e na Justiça estadual do Rio Grande do Norte.

O i n v e s t i m e n t o f i nance i ro , po l í t i co e jur ídico valeu a pena. Saímos vitoriosos. Mas o Estado não desistiu de encontrar uma forma de prejudicar a categoria. Recorreu ao Ministério Público para voltarem as 24 horas aulas de trabalho direto em sala de aula com os alunos. A d i r e t o r i a d o SINTE foi firme mais uma vez. Ao tomar conhecimento d a d e c i s ã o , a f i r m o u p r o n t a m e n t e a o n o v o governo que a recomendação seria ignorada e que o ano letivo só iniciaria em 02/03/2015, com as 20 horas/aulas dos professores e professoras com os alunos. Uma conquista das mais significativas e de que, de forma alguma, podemos abrir mão. Fruto de decisões claras que fazem es ta categoria ter asseguradas vitórias, e a direção do SINTE não titubeia ante as medidas e ações a serem tomadas.

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Luta pelo terço de hora-atividade se estende a todo

o Estadoos 87 municípios que o SINTE tem organização na forma de Núcleos e Regionais, 85% deles aplicam o 1/3 de hora-atividade e pagam o piso salarial. No entanto, em 2015, 15% dos municípios resolveram acatar a

recomendação do Ministério Público, feita ao governo do estado, e retiram a hora atividade conquistada em 2014. O SINTE respondeu à altura do ataque. Em Georgino Avelino, Goianinha, São José de Mipibu , Canguaretama e Nísia Floresta, partimos para a greve. Em outros municípios, ocorreram manifestações de rua, paralisações e atos públicos. No final, os resultados são positivos, já que vários gestores compreenderam o recado e voltaram a praticar o 1/3 de hora-atividade. A luta tem sido árdua, e a negociação, difícil. Os prefeitos e prefeitas tentam negar o direito e recorrem a todo tipo de desculpa para não concedê-lo. Por isso, além da luta política, o Sinte-RN também atua no campo Jurídico. Através da Assessoria Jurídica, o Sindicato

moveu Ações que visam ao pagamento de horas extras de trabalho exercido no período em que

o/a professor/a deveria estar em planejamento e o profissional se encontrava dando aula.

A p e s a r d a s d i f i c u l d a d e s n o enfrentamento, o saldo tem sido positivo. A

categoria se revela cada vez mais aguerrida e confiante na luta empreendida pelo seu sindicato.

D


“Dos 87 municípios que o SINTE tem organização na forma de

Núcleos e Regionais, 85% deles aplicam o 1/3 de hora-atividade e

pagam o piso salarial. ”


Arealizado, e a primeira c o n v o c a ç ã o r e a l i z a d a e o Sinte mais uma vez alertou que o número era insuficiente para atender a demanda. No entanto, a segunda convocação só saiu por força de uma ação judicial do SINTE. O Sindicato provou em juízo que faltavam em torno de 1.500 profissionais, e o ju iz determinou a convocação. Durante todo

o governo Rosalba, o Sinte-RN pressionou para que 3.500 vagas para ingresso na carreira do Magistério, c o n t i n u a s s e m s e n d o insuficientes. N o p r i m e i r o semestre de 2015, foram convocados mais de 400 profissionais. De posse dos dados do concurso, a direção do SINTE constatou que ainda existem vagas dentro do previsto no certame.

O Sindicato já levou ao Secretário de Educação Chagas Fernandes esses dados. O último prazo para convocação é fevereiro/2016. J á d i a logamos com o Secretário, pois entendemos que o papel da direção do SINTE é recriar as possibilidades e ampliar benefícios para a categoria e para aqueles que ingressam na carreira.

SINTE-RN se mantém na briga pela contratação e convocação de mais

concursados para a educaçãos convocações de concursos na rede pública do estado foram resul tado

da pressão do SINTE ao governo Rosalba. Haviam sido contratados 2.700 profissionais. Na época, o Sindicato já dizia que o estado necessitava de três mil profissionais para a sala de aula e para a Coordenação Pedagógica. O concu r so fo i

Insistência, persistência e luta que se transformam

em Leis a nosso favor

Agreve de 2014 teve c o m o o b j e t i v o obrigar o Governo a cumprir o acordo

de 2013 e especialmente tirar da retórica e do proselitismo negociações desejadas de tantos anos. A última negociação tinha ocorrido em 2010, ainda no governo Wilma, que também não honrou o compromisso assumido. Considerando mais que abuso, a direção do SINTE mostrou à categoria que o jogo deveria acabar ali. Foi então deflagrada a greve, e as conquistas vieram. Veja a seguir o que conquistamos:

1- LEI DA PROMOÇÃO VERTICAL LEVANDO A LETRA Historicamente os governos têm causado muitos prejuízos à categoria. No caso da Promoção vertical, a distorção se origina ainda no governo Radir Pereira e se consolida no governo José Agripino, que vetou o artigo do Estatuto do Magistério que garantia esse direito. Geraldo Melo, Garibaldi e Wilma de Farias, nos seus dois governos, mantiveram a maldade. A greve de 2014 pôs fim a esse absurdo ao alterar o plano de carreira para garantir que a partir da data da aprovação da lei

a categoria não tivesse mais prejuízos no que se refere à promoção vertical.

2- LEI DA GRATIFICA-ÇÃO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES Chegamos a uma proposta de projeto de lei no Governo Wilma, mas o governo usou o recurso de sempre: prometer e protelar. Nos quatro anos do governo Rosalba, a tática se repetiu. Nas pautas, a reivindicação se mantinha sem avanço, mas com a greve de 2014 chegamos ao fim dessa história com a aprovação da lei.

3- LEI DA APLICAÇÃO DO 1 /3 DE HORA ATIVIDADE A d i r e ç ã o d o SINTE tinha a convicção da necessidade premente de regulamentar a conquista do 1/3 de hora atividade. E isso só seria possível com a modificação da lei do Plano de Carreira da categoria. Se não tivesse sido alterado, a batalha hoje seria muito maior, uma vez que o Ministério Público fez uma recomendação para voltarem as 24 horas aulas semanais. A lei, conquistada na greve, tem sido também um divisor nesta batalha contra a Promotoria Pública e sua maldosa recomendação.



Piso Nacional, uma conquista que vai além da reposição de

saláriosesmo conside-r a n d o i n s u f i -ciente, a diretoria do SINTE sempre

defendeu o piso salarial nacional. Sua importância maior é obrigar estados e municípios a reajustarem anualmente os salários dos professores, especialistas e pedagogos. Além disso, a data-base tem sido um divisor na luta por salários dignos. A lei do piso traz esses dois importantes instrumentos, rumando para

a valorização profissional dos docentes. Um exemplo da importância do piso está na atualização da tabela salarial dos/as aposentados/as, e a garantia dos que estão na ativa terem seus salários reajustados. Quem é companheiro das lutas antigas sabe muito bem que chegamos a acumular perdas salariais em mais de 130%. Perdas de inflação acumuladas em 10 anos. É claro que o reajuste do piso não é a valorização que os/as trabalhadores/as

merecem, mas as correções decorrentes dele trouxeram ganhos reais, beneficiando a categoria. Esse crescimento é fruto da nossa luta. A direção do Sindicato, mesmo compreendendo a correlação de forças e as disputas, não desprezou na sua pauta de reivindicações o percentual de correção do piso salarial. Ao contrário: nunca perdeu o direcionamento da luta. Isso em um momento em que alguns grupos da categoria

M diziam que o piso salarial não prestava. A f i r m e z a d o Sinte na defesa do Piso foi fundamental. Não deixamos que a categoria fosse levada por um discurso superficial, é por isso que não perdemos nenhum percentual de correção. Em estados onde o movimento sindical foi contrário à lei do piso salarial, a categoria teve enormes prejuízos. Nesses casos, agora eles estão literalmente “correndo atrás do prejuízo”.

esde 2010, numa n e g o c i a ç ã o dura, o SINTE

acabou com a relação de desrespeito do governo aos aposentados. Naquele ano, o governo oferecia uma correção de 7,15%, mas só para quem estava na ativa. N a m e s a d e negociação, a direção do

SINTE foi inflexível: “Só sa i remos daqui com o reajuste para todos”. Foi o que aconteceu e assim está sendo até hoje. Em 2011, os 34% foram repassados aos aposentados. Em 2012, os 22.22%, igualmente em 2013 os 7,97%, e 2014 8,32%. Neste ano de 2015, os 13.01%;

E s s e r e s g a t e é fundamenta l , uma vez que os/as aposentados/as já chegaram a perdas de até 108%. Perdas que foram recuperadas depois de muitas lutas. Restaram também ações judiciais de longa espera e expectativas, uma vez que o retroativo não foi pago, e os governos

D não negociaram. Os aposentados e aposentadas de hoje não terão mais esse prejuízo tanto pela política do piso do piso salarial quanto pelos cuidados de termos a lei para garantir a integralidade e paridade. Uma preocupação a menos para esse valoroso segmento da categoria.

Desde 2010, qualquer benefício para a ativa vai também para os/as

aposentados/as


Municípios contam com a segurança da assistência

jurídica do SINTE-RN

Nunca se brigou tanto na Justiça c o m o n e s t e s últimos anos. Nas

redes municipais, a assessoria jurídica esteve presente nas assembleias e audiências com prefeitos, secretários e promotorias públicas. Uma polí t ica que vem sendo vitoriosa graças à decisão

da diretoria do SINTE, de interiorizar a luta. A demanda crescente fez o Sindicato investir no aper fe içoamento do contrato com os escritórios de advocacia. Agora esse trabalho se tornou maior e mais abrangente. As ações individuais abragem a luta pelo direito de quem se aposentou

com 40 horas e recebe o salário de 30 horas; FGTS, 13º, resgate das letras, abono de permanência, gratificação por t í tu los , p romoções verticais, licenças-prêmios, aposentadorias, correção de aposentadorias, pagamento de férias, remoção indevida etc. Já as ações coletivas abordam temas de interesse

geral da categoria. Veja a lista a seguir:

1- Ação do 1/3 de ho ra -a t iv idade no estado, que r e s u l t o u n o pagamento de

abril a setembro d e h o r a s e x t r a s a o s

profissionais de sala de aula.

2- Ainda referente a essa ação do 1/3 de hora atividade, continua a ação

para ser julgada sobre o pagamento do atrasado

de 2008 a março de 2014. Estamos no aguardo deste julgamento.3- Ação pelo atraso de pagamento no governo Rosalba.

4- Ação para pagamento da diferença da correção do piso salarial no governo Rosalba do mês de janeiro de 2011 a agosto do mesmo ano.5- Ação em 2012, porque Rosalba só pagou os 22,22 a partir de abril, ficando três meses de atraso da correção do piso salarial.6- Ação para o governo cumprir a lei 322/2006 no que se refere: licenças-prêmios, l icenças para cursos de mestrado e doutorado.7- Ação para garantir o direito de greve e restituição de salários descontados.8- Ação dos/as funcionários/as, onde se pede duas situações: pagamento da tabela salarial a partir de 2010 e implantação no salário-base de acordo com a tabela.9- Ações em 85% dos municípios para implantar o Piso e o 1/3 de hora atividade.10- Ações de pagamento do 13º nas redes municipais.11- Ações para a realização de concursos públicos.12- Ações nos municípios para pagar salários atrasados entre outros.

EM NATAL No município de Natal, as situações são bem parecidas. A ação do 1/3 de hora-atividade, ações em defesa do direito de greve, ações individuais de pagamento de direitos funcionais, ações das 40 horas para quem se aposentou com


o título de 40 horas e recebe por 30 horas. Revisão de aposentadorias, pagamento de quinquênios, promoção dos educadores infantis com outras licenciaturas, pagamento do 1/3 de hora atividade para coordenadores Pedagógicos, salas de leitura, informática e similares.

Se o Gestor Estadual e Municipal deve, o Sinte-RN

cobra, pressiona e luta até que a dívida seja paga

direção do SINTE se mantém de olhos bem abertos

para a questão das perdas salariais da categoria. No Estado, essas perdas foram recuperadas com o advento do Plano de Carreira. Mas o Munic íp io de Nata l cont inuava devendo à categoria. Em 2013, no processo de negociação, resgatamos os 24,56% devidos à categoria em quatro parcelas de 6,14%

sobre o salário de junho de 2013, chegando no final de novembro de 2015 com a reposição salarial feita. U m a c o n q u i s t a que beneficirá, a partir da terceira parcela, os Educadores Infantis. A recuperação de uma perda salarial não é tão simples assim. Primeiro temos que provar a existência da perda salarial, segundo fazer o gestor assumir a perda, e terceiro, ainda que não

tenha sido no seu governo, negociar o pagamento. Es ta é uma das características do trabalho fe i to por d i reção . Em alguns municípios onde o gestor deixou de aplicar o percentual total da correção do piso salarial, temos negociado e não perdoamos nenhum percentual ainda que demore a pagar. Um exemplo foram as perdas salariais do Município de

A

“Em 2013, no processo de negociação, resgatamos os 24,56% devidos à

categoria em quatro parcelas de 6,14% sobre o salário de junho de 2013,

chegando no final de novembro de 2015 com a reposição salarial feita.”


Natal, no período de 1994 a 2003. A perda foi de 89%. Como política do SINTE, nas gestões passadas, foi recuperada a maior parcela, ficando em 34, 56% em 2009. Em 2010, tivemos uma reposição de 5% e por todo o resto da gestão não houve correção. Na gestão atual, retomamos a pauta por acreditarmos no poder de luta da categoria; estamos concretizando o ganho. O SINTE não havia esquecido.

m toda a história da nossa categoria, de todos os desafios enfrentados, de

todos os movimentos vividos, um marcou/ 2012: o término do ano letivo na rede municipal do Natal, sem que completasse os 200 dias letivos. O prejuízo estava sendo abafado. Nem o Ministério Público, nem o Secretário de Educação Walter Fonseca, nem o Conselho Municipal de Educação assumiram o papel de mostrar para a sociedade a gravidade do problema. Diante da omissão, coube ao SINTE o papel de zelar pelo alunado e pelos/as profissionais, expondo a fratura para a sociedade. As autoridades foram oficialmente informadas de que, em virtude das condições adversas, o encerramento do ano letivo para a educação infantil seria em 30

de outubro e para o ensino fundamental, 30 de novembro. Como todos sabem, não havia pessoal de apoio nas escolas e CMEI, e há falta da merenda e segurança. Todas as autoridades estavam cientes do caos e se escondiam só para cumprir com os 200 dias letivos. Ao contrário, a direção do SINTE teve iniciativa e decisão para evitar maiores danos aos profissionais e aos estudantes. Não é do nosso conhecimento que nenhum outro sindicato tenha cumprido um papel com esse caráter. É este Sindicato que, agindo de forma coerente e com responsabilidade pública, nunca foi contestado e que goza do respeito da população é acreditado por manter a luta de uma categoria tão importante e por tantos anos de forma responsável e coerente.

E

SINTE-RN assume seu papel social no caso do ano letivo

incompleto em 2012


10% de reajuste perdidos: uma lição

que não pode ser esquecida

epois que Micarla revogou a lei que fazia a correção dos nossos salários em 28/12/2011, só nos restou partir para a disputa direta. Em assembleia,

deliberamos que o índice de correção dos salários seria de 22,22%, baseado na lei que foi revogada. As negociações iniciaram com a proposta do repasse da inflação.

A Direção do SINTE se posicionou dizendo que não levaria a categoria a esse índice. Chegamos aos 10%, com muita luta e esforço da direção do SINTE, inclusive com a participação da base nas negociações. A o p o s i ç ã o à d i r e ç ã o do SINTE fez um recurso em assembleia para retomar a decisão anterior e não acatar os 10% divididos em 03 parcelas. Com um discurso fácil da oposição a categoria não avaliou o cenário e absorveu a proposta, rejeitando os 10%. Com a rejeição, o secretário de educação retirou a P R O P O S TA , e n e s t e ano, graças à avaliação

equivocada que a oposição fez, a categoria não teve nenhuma correção salarial.

D


Usamos de estratégia para garantirmos a evolução salarial

na rede municipal de Natal


e acordo com a interpretação do Supremo Tribunal

Federal, a correção do Piso Salarial deve ser aplicada proporcionalmente. Isso levou à interpretação de que os educadores da rede municipal de Natal com jornada de 20 e de 30 h semanais já ganhavam o piso salarial. Não concordamos c o m t a l t e s e , m a s a prefeitura a usou, e as nossas campanhas salariais tiveram

que ser bem repensadas e fundamentadas para não não fragilizar a negociação de nossas reivindicações. No governo Micarla, em 2010, conquistamos uma lei municipal trazendo a correção dos salários com base no custo/aluno. Mas, em 28/12/2011, a então Prefeita revogou a lei, deixando mais uma vez a categoria sem referência para a correção salarial. Em 2013, recon-qu i s t amos a co r r eção

dos salários com base no Custo/Aluno do Ensino Fundamental, de acordo com a Lei. Essa conquista deu à categoria a certeza de que todo ano teremos correção salarial a partir do primeiro mês do ano. Essa é a receita de sucesso da nossa luta: Diálogo na dose certa, clareza na pauta de reivindicação, mobilização da categoria. Veja como está a tabela salarial dos profissionais da lei 058/2004 e 114/2010.

D

Usamos de estratégia para garantirmos a evolução salarial

na rede municipal de Natal



bter conquistas não é fácil. No caso da correção

salarial com base no custo a luno, as d i f iculdades pareciam uma barreira instransponível. O prefeito fechava as portas para qualquer possibi l idade de a tendimento . Para isso, alegava problemas financeiros, impedimentos da lei de responsabilidade fiscal e a tese de que o município já paga salário proporcional à lei do piso

salarial. A forma como foi conduzida a conquista foi de disputa clara. Embasamos a reivindicação na lei do piso salarial, que não impede que seja aplicada a mesma correção nos salários da categoria , mesmo para quem já ganha acima do piso. Outro aspecto de igual relevância para a conquista foi a decisão da diretoria em priorizar as reivindicações que dão lastro e segurança para o futuro da categoria.

A s c a m p a n h a s salariais com a garantia da correção salarial anual, com data de correção dos salários definidos, têm uma outra dimensão: a de que novas lutas passam a ser incorporadas como prioridade para a categoria e a a p r e s e n t a ç ã o d e novos conteúdos a serem levados à sociedade. Daí a importância de saber como encaminhar as lutas, conduzir a categoria a conquistas.

O

Correção dos salários com base no custo aluno: uma

conquista tática que se estende para o futuro

SINTE/RN amplia serviço de comunicação com

gestão de relacionamentos na Internet

Serviço envolve resposta a comentários e solicitações dos usuários da fanpage, site e twitter do Sindicato

SINTE/RN tem mais um serviço para a categoria:

a Gestão de Relacionamento na Internet. O serviço, que ainda está em fase experimental, é prestado

através da Assessoria de Comunicação do Sindicato e consiste em atender as pessoas que utilizam o Site, Facebook e o Twitter do SINTE/RN. O serviço tem

como objetivo esclarecer dúvidas, orientar, responder a questionamentos e abrir espaço para sugestões e críticas dos profissionais da educação, mas também se estende a pais, alunos e comunidade em geral. Os usuários dos veículos de comunicação do SINTE/RN demonstram satisfação com o novo s e r v i ç o e m s e u s comentários. A pedagoga de Goianinha, Marcia Va l e n t i m C o s t a , registrou seus parabéns, depois de receber uma orientação na fanpage

d o S i n d i c a t o :

“Parabenizo o Sinte pela iniciativa e persistência, sabemos que não estamos desamparados”. W a n d e r l i n e Paula Faria, da cidade de Riachuelo, elogiou o trabalho do Sindicato. “Gente, admiro bastante o trabalho de vocês, e sempre tive o empenho e dedicação do Sinte nos momentos que precisei”. O seguidor Thyciano Almeida, de Santana do Seridó, elogiou a rapidez com que recebeu o retorno ao seu questionamento: “Muito obrigado. Parabenizo pelo pronto atendimento.”

O


Revista extra Classe | Ano IV | Numero 9

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