Revista Ponto Empresarial - Nº 15

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A ineficiência brasileira nos gastos públicos Como um país que ocupa lugar entre países de primeiro mundo no ranking de carga tributária consegue funcionar como um país de terceiro Presidente do SESCAP recebe o Prêmio Contribuintes Pág. 06 JAN/FEV/MAR2012 | Nº15 Publicação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará.

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Revista Ponto Empresarial, número 15. SESCAP-CE.

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A ineficiência brasileiranos gastos públicosComo um país que ocupa lugar entre países de primeiro mundo no ranking de carga tributária consegue funcionar como um país de terceiro

Presidente do SESCAPrecebe o Prêmio Contribuintes

Pág. 06

JAN/FEV/MAR2012 | Nº15Publicação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará.

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inston Churchill nos en-sinou a diferença entre o estadista e o político.

Segundo ele, o primeiro pensa na próxima geração e o segundo pen-sa na próxima eleição. E creio que isso explica, pelo menos em parte, a maioria das mazelas pelas quais passamos nesse país. Temos políti-cos demais e estadistas de menos.

Mas os nossos representantes con-seguiram uma proeza ainda maior, tiraram o foco da próxima eleição e passaram a focar o interesse pró-prio, a vantagem pessoal indevida. Não à toa, os nossos noticiários são recheados de escândalos polí-ticos, envolvendo crimes penais e improbidade.

Eis aí, sem medo de errar, a maior causa do desequilíbrio entre a nos-sa elevada carga tributária e a qua-lidade e quantidade dos serviços e investimentos públicos.

Tratamos desse tema na matéria de capa desta edição. Queremos

contribuir para a conscientização da sociedade, dos formadores de opinião e do cidadão comum. Que-remos chamar a atenção de que é possível reverter a situação, de que temos instituições e mecanismos de controle do gasto público. Mas é preciso que cada um, dentro do seu espectro de atuação, pense e aja como um estadista e não como um político.

Nas demais seções, continua a nossa prestaçãode contas, espe-lhando a nossa atuação em defesa dos nossos representados, com um relato das principais ações empre-endidas no último trimestre, além de abordagens sobre tecnologia, dicas e gestão. Espero que esta edição possa entreter e informar os leitores com a mesma qualidade das demais.

Boa leitura!

Carlos MapurungaPresidente do SESCAP-Ceará

Editorial

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará.

Endereço: Av. Washington Soares,1400 sl. 401 Edson QueirozCEP: 60.811-341 - Fortaleza-CETelefone: (85) 3273.2255 - 0800 601 [email protected]

Diretoria Triênio 2010-2013

Presidente:Carlos Augusto Carvalho MapurungaVice-presidente:Daniel Mesquita CoêlhoDiretor Administrativo:Eudes Costa de HolandaDiretor Financeiro: José de Arimatéia QueirozDiretora de Comunicação:Viviane Maciel VieiraDiretora de Eventos:Silvia Solange Marinho PintoDiretor de Relações Trabalhistas:João Carlos Mineiro MoreiraDiretor de Regionais:Helder Viana RochaDiretor de Tecnologia:Anderson Ximenes Prado

SuplentesLuciano Peixoto GuedesJorge Martins de LimaFrancisco Otaciano LopesFrancisco de Assis Lopes de CastroIdelfonso Fernandes da Silva Wanderley de AlmeidaTânia Maria Paz LimeiraFrancisco Helço SalesAna Cláudia Cavalcante Araújo

Conselho Fiscal - TitularesPretextato Salvador Quaresma GomesEuvaldo Holanda NogueiraDanyelle Sales Mapurunga

SuplentesHaroldo Marques De AndradeJosé Teixeira De Souza FilhoNadja Helena Martins Saraiva

Delegados Representantes junto a FenaconCarlos Augusto Carvalho Mapurunga Cassius Regis Antunes Coelho

Impressão: Celigráfica

Tiragem: 5.000 exemplares

Projeto Gráfico, diagramação, ediçãoCQueiroz ComunicaçãoF. (81) [email protected]

W

O Estadista e o Político

Expediente

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Sumário

Escrituração digital: a contabilidade de bandeja

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26

Ações Defesas e Conquistas

Parcerias em Destaque

Dicas

Mural de Fotos

14

Tecnologia

05

07

Gestão em Pauta

20

Notícias

Capa

10

A ineficiência brasileira nos gastos públicos

Tema Livre

Notícias

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Contribuição Sindical 2012: uma grande força para o setor de serviços que ainda rendeu benefícios

Prestando contas com o leão

A importância da gestão de pessoas na prestação de serviços

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Tecnologia

ecentemente a contabili-dade passou a falar uma língua unificada. Para fins

de exterminar a Babel que existia, foi criado, pelo Decreto nº. 6.022, de 22/01/2007, o Sistema Público de Escrituração Digital – também conhecido apenas por SPED –, cau-sando uma verdadeira revolução na relação entre Fisco e empresas no Brasil, por meio da atuação integrada dos fiscos com o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, tornando mais célere a identificação de ilícitos tributários a partir do cru-zamento das declarações entregues pelos contribuintes com a sua con-tabilidade. Ou seja, fazendo com que todas as estâncias da contabilidade sejam obrigadas a falar uma única língua, desta forma, minuciosamen-te a União compreende dos dados de Estado, município e empresas, o que gera mais dificuldades para o conta-bilista, uma vez que obriga que todos falem impecavelmente o idioma da Escrituração Digital. A tecnologia do SPED originalmen-te compreendeu três subprojetos: O SPED - Contábil, SPED-Fiscal e a já conhecida Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Hoje já foi criado o SPED Contribuições e já se fala no quinto,

SPED Social. O SPED Contábil fun-ciona pela denominada Escrituração Contábil Digital (ECD), que dispensa os Livros Razão, Diário, Balancetes Diários e Balanços, Diário com Escri-turação Resumida, Diário Auxiliar e Razão Auxiliar. Para tanto, o arquivo deve ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal da sociedade empresária e pelo contabi-lista responsável pela escrituração.

A padronização dessas informações fiscais nas esferas federais e estadu-ais e municipais serve de base para o SPED Fiscal, que é feita por meio de um único arquivo eletrônico - a Escrituração Fiscal Digital (EFD), incorporando os Livros de Registro

R

A tecnologia do SPED originalmente compreendeu três

subprojetos: O SPED - Contábil, SPED-Fiscal e a já conhecida Nota

Fiscal Eletrônica (NF-e).

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SUPERCÉREBRO - Para gerenciar todas as informações, os fiscos vêm se municiando com um aparato tecnológico de grande poder. Na esfera federal a RFB conta com um super programa chamado Harpia.

“Harpia” é originalmente a ave de rapina mais poderosa do Brasil, adaptada para voar em am-bientes com excesso de obstáculos com rapi-dez e potência, são tão fortes que conseguem erguer um carneiro sem maiores dificuldades.

Pois bem, é com o nome dessa fera que os en-genheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Ae-ronáutica) e da Unicamp batizaram o software desenvolvido para a Receita Federal do Brasil com a finalidade de combater a sonegação fis-cal e elevar a arrecadação.

Esse poderoso software roda numa máquina americana, desenvolvida pela IBM, nomeada de Tiranossauro Rex (T-Rex). O equipamento pesa cerca de uma tonelada e levou seis meses para

ser montado. Atualmente, encontra-se instala-do no Serpro (Serviço Federal de Processamen-to de Dados), em São Paulo. Este supercérebro tem a função de cruzar dados e fazer análises de contribuintes e empresas em apenas alguns segundos evitando a sonegação fiscal.

O atual cenário não deixa margem para descui-dos ou brechas para o famoso “jeitinho”. Os contribuintes precisam cada vez mais se estru-turarem com recursos de TI compatíveis e com pessoas altamente treinadas e qualificadas.

de En-tradas, Saídas, Inventário, Apuração do IPI e Apuração do ICMS. Além de estreitar relações com o DNRC (Depar-tamento Nacio-nal de Registro do Comércio), CFC (Conselho Federal de Conta-bilidade), Banco Central, SUSEP (Superintendência de Seguros Priva-dos), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que fornecem informações para a composição da base dados. O projeto da NF-e, por sua vez, con-siste basicamente na substituição progressiva da atual nota fiscal em papel emitida nas operações entre empresas por uma documentação fiscal eletrônica, causando a unifi-cação da língua falada pela conta-bilidade. Uma língua de bits codifi-cados para achar as sonegações de impostos em qualquer esfera, pú-blica ou privada.

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dia 19 de janeiro foi um dia marcante para todos os que fazem o SESCAP. O presidente, Carlos Ma-

purunga, recebeu o Prêmio Con-tribuintes 2011, que aconteceu no La Maison Dunas. O prêmio foi en-tregue pelo presidente do CRC-CE e ex-presidente do SESCAP-Ceará, Cassius Coelho. Após a entrega da comenda, Carlos Mapurunga rece-beu os cumprimentos do governa-dor Cid Gomes e também concedeu depoimento exclusivo para a Ponto Empresarial. "A felicidade é mui-to grande por receber uma home-nagem dessas. Toda a minha vida profissional é voltada para a Con-tabilidade e o Setor de Serviços, onde busco sempre novas formas de melhorar o cenário contábil e fazer a minha parte enquanto em-presário contábil e cidadão. Dedico esse prêmio a todos que contri-buem para a honradez da classe e relevância dessa profissão. Muito obrigado", comentou.

A abertura do evento ficou por conta de palestra proferida pelo ex-governa-dor Ciro Gomes. Em sua 5ª edição, o Prêmio reconheceu as maiores empre-sas arrecadadoras de ICMS do Estado. Também foram agraciadas entidades filantrópicas que receberam a maior doação de cupons fiscais. A indicação de Carlos Mapurunga foi comunicada ao SESCAP através de ofício do pró-prio CRC-CE. O Prêmio Contribuintes é uma parceria do CRC-CE – Conse-lho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará com a SEFAZ e o Sistema Verdes Mares.

Presidente do SESCAP recebe o Prêmio Contribuintes

o dia 15 de março, aconteceu na cidade de Re-cife, Pernambuco, a Reunião dos Presidentes do Nordeste. O SESCAP-Ceará esteve muito

bem representado pelo seu presidente, Carlos Mapu-runga, e pelo vice-presidente, Daniel Coelho. O encontro aconteceu no SESCAP-PE e abordou temas de interes-se de todo o Sistema FENACON/SESCAP/SESCON, como contribuição sindical, certificado digital, plano de contas, treinamentos e ENESCAP/NE, entre outros. O

presidente levou à reunião assuntos de grande importância para o setor de serviços cearense, propôs a realização de um seminário jurídico e administrativo sobre as diversas con-tribuições afetas ao sindicato, solicitou a elaboração de um parecer jurídico sobre a interpretação a ser dada ao Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/2003 e solicitou ainda uma ação da FENACON junto ao DNRC para inclusão do EI na IN 118/2011 daquele órgão. Na ocasião, Mapurunga e Daniel também participaram do 6º Encontro das Empresas de Serviços do Estado de Pernambuco, sob realização do Sin-dicato pernambucano. O evento aconteceu no Golden Tulip Recife Palace, com diversas palestras com o tema "Inovar para competir".

Presidente e vice-presidente do SESCAP participam de Reunião dos Presidentes do Nordeste

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O presidente, Carlos Mapurunga, ladeado pela diretoria do SESCAP e pelo presidente do CRC-CE, Cassius Coelho

Presidentes do Nordeste reunidos durante encontro no Recife

Notícias

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odo início de ano, espe-cificamente nos meses de janeiro e fevereiro, é o mo-

mento das empresas e autônomos in-vestirem em quem trabalha na defesa incondicional dos seus direitos, reco-lhendo a contribuição sindical patro-nal. Muito mais do que um tributo a ser pago, é um investimento que o fi-liado faz em prol da sustentabilidade do setor como um todo, permitindo a implementação de ações que ga-rantem conquistas e melhorias para todos os associados e filiados. É com ela que o SESCAP pode manter as suas ações e condições de trabalho, além de basear todo o planejamento de suas atividades representativas e de qualificação para o ano de 2012.

Entre as conquistas e realizações que foram possíveis através da Contribui-ção, estão a criação de mais postos de Certificação Digital; o combate à bu-rocracia nos órgãos governamentais

T

Mais do que um tributo a ser pago, é um investimento

que o filiado faz em prol da

sustentabilidade do setor como

um todo“

Contribuição Sindical 2012: uma grande força para o setor de serviços

que ainda rendeu benefíciose busca constante pela redução da carga tributária e desburocratização; a alteração no sublimite estadual do

Simples Nacional; a atuação parla-mentar na defesa dos interesses dos representados; a defesa das refor-mas tributária e trabalhista; a mobi-lização nacional para redução e es-calonamento das multas estipuladas pela RFB por atraso ou erro/omissão nas obrigações acessórias; a interlo-cução em nome dos representados junto aos fiscos federal, estadual e municipal, entre outros.

O SESCAP-Ceará manifesta seu agradecimento a todas as empresas optantes pelo SIMPLES Nacional que pagaram a sua Contribuição Sin-dical. Mesmo havendo divergência sobre a interpretação se optantes do SIMPLES estão dispensadas ou não, várias empresas associadas que são optantes do SIMPLES, reconhecen-do a relevância da atuação do SES-CAP e a importância de fortalecer a entidade, recolheram a contribuição.

E como forma de agradecimento, o Sistema FENACON/SESCAP/SES-CON ofereceu mais um benefício para os seus associados e filiados: todas as empresas que pagaram a Contribuição Sindical 2012 tiveram direito à versão gratuita do primeiro download do software ProAnalir, que auxilia na preparação da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A grande vantagem do Pro-Analir é ser uma ferramenta comple-ta utilizada por empresas contábeis na organização e preenchimento das declarações de seus clientes, além de permitir que o contabilista adminis-tre as pendências, controle e emita recibos de honorários e ainda geren-cie os compromissos associados às respectivas declarações.

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SESCAP completa 25 anos de atuação

012 já está sendo um ano muito especial para o SESCAP-Ceará. Neste ano, o Sindicato com-pleta 25 anos de atividades e defesa dos inte-

resses do setor de serviços. Muitas atividades já estão sendo planejadas e serão desenvolvidas ao longo dos meses de 2012, visando divulgar e reforçar a marca e atuação do SESCAP e celebrar um marco tão relevante, além, de uma super festa de celebração. Entre as ati-vidades previstas, destacamos a inauguração da nova sede do Sindicato, a publicação do livro comemorativo,

uma edição especial da Revista Ponto Empresarial e um jantar de gala que celebrará a data. A comunicação também faz parte desta festa, em divulgações especiais do Jubileu de Prata do Sindicato, que já podem ser vistas nos informativos, e-mails marketing, comunica-dos, peças publicitárias etc. Você já está convidado a participar conosco de todos os eventos e ações que o Sindicato irá preparar, pois o aniversário é do SESCAP, mas o grande presente é a sua participação em todas as atividades dessa grande comemoração.

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O presidente do SESCAP-CE, Carlos Mapurunga, em entre-vista sobre o evento

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correu no dia 09 de fevereiro, a palestra "Padrões de Excelência no Relaciona-mento das Empresas Contábeis e Seus Clientes", com a participação dos inte-

grantes da Câmara Setorial de Contabilidade do SESCON-SP, Vanildo Veras, Márcio Shimomoto e Wilson Gimenez Júnior. Destaque para a qua-lidade e relevância dos assuntos abordados, vá-rias dicas foram dadas, desde como se relacionar e rentabilizar clientes, como reduzir riscos, so-bre recrutamento e seleção de pessoas e de como tirar proveito de parcerias estratégicas.

O evento foi uma realização da Câmara, que des-de dezembro de 2011 ganhou uma nova dinâmi-ca, impulsionada pelo seu coordenador Arima-

SESCAP promove café-palestra com o SESCON-SPO

azendo parte do calendário de capacitações deste primeiro semestre de 2012, o Sindicato realizou no dia 15 de fevereiro, o SESCAP em Curso EFD PIS COFINS. O curso reuniu mais de 30 participantes.

Realizado pelo SESCAP e pela UNISESCAP, o objetivo do evento foi conhecer o alcance das normas sobre Escrituração Digital, no que se refere ao PIS e COFINS, analisando sua es-trutura de apresentação. A instrutora foi a contadora atuante na área tributária há mais de 7 anos, Ana Jawes Oliveira.

SESCAP realiza curso sobre EFD PIS COFINS

F

téia Queiroz, que busca agregar empresas e empresários contábeis em torno de temas de interesse comum, que possam gerar melho-rias e ganhos para todos. Se você ainda não participou de nenhuma reunião da Câmara e nem aderiu a ela, entre em contato com o SESCAP e agende-se para a próxima reunião.

Membros do SESCAP-CE e

SESCON-SP

Os alunos atentos à aula

Notícias

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SESCAP realiza curso sobre EFD PIS COFINS

ontabilistas e empre-sários, a hora é agora, pois o que já era bom,

ficou ainda melhor! O SESCAP--Ceará continua com uma ótima promoção para quem validar o seu Certificado Digital com o Sindica-to, dando prêmios pra lá de úteis. Na validação de qualquer tipo de certificado em qualquer ponto de atendimento do SESCAP-Ceará, o titular do certificado e o seu con-tabilista concorrerão ao sorteio

- Que a UNISESCAP/UNIFENACON desde 2011 já oferece cursos à distân-cia, online, que você pode aproveitar para capacitar toda a sua equipe?

- Que este ano já forma oferecidos três treinamentos?

- Que com a aquisição de um úni-co link você pode treinar toda a sua equipe?

- Que o link adquirido fica disponível por sete dias e pode ser utilizado até 5 vezes?

- Que a modalidade de ensino à dis-tância é a forma mais barata, prática e acessível para capacitar a sua equi-pe com instrutores e temas de alto nível?

Aproveite e fique ligado em todos os cursos da modalidade Ensino à Dis-tância que já estão programados. No dia 09 de fevereiro, aconteceu o SES-CAP em Curso Obrigações Acessórias – DMED, DIMOB e DIRF. O ins-trutor foi o advogado, contabilista e consultor em Imposto de Renda, Di-reito Societário e Contabilidade, An-dré Eduardo Proença, que falou um pouco sobre as obrigações acessórias, bem como seus prazos, principais pontos da declaração e novidades. Até o final deste primeiro semestre, mais cursos à distância serão reali-zados. Não fique de fora e agende-se já, trazendo mais capacitação ao dia a dia de sua empresa.

de dois tablets. Já certificados tipo e-CPF sem intermediação de um contabilista, concorrerá somente o titular. A promoção é válida para cer-tificados emitidos no período de 30 de janeiro a 20 de abril. Serão sorte-ados 02 tablets em cada regional. Os de Fortaleza serão sorteados no dia 27 de abril, os de Juazeiro do Norte serão sorteados no dia 14 de maio e os de Sobral, no dia 18 de maio. Cer-tificação Digital só podia ser no SES-CAP-Ceará. É simples e prático.

SESCAP lança mais promoções do

Certificado Digital

Você sabia?

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última semana do mês de fevereiro foi movimentada para o presidente do SES-

CAP, Carlos Mapurunga. No dia 27 de fevereiro, participou de uma reunião com o diretor Regional dos Correios, Francisco Haroldo Aragão Filho. Na ocasião, foi discutida a criação de um selo postal alusivo aos 25 anos do SESCAP. Já no dia 28 de feverei-ro, participou de uma reunião sobre fiscalizações na Superintendência Re-gional do Trabalho do Estado do Cea-rá – SRTE/CE. O objetivo foi a criação de diversos encontros para levar ao público as maiores dificuldades e pro-blemas que ocorrem nas fiscalizações. O segmento contábil está buscando com isso gerar critérios e padroniza-ção nas fiscalizações empreendidas por fiscais da Superintendência. Nes-ta mesma oportunidade, o presidente Carlos Mapurunga recebeu das mãos do Superintendente Júlio Brizzi, a versão atualizada da Certidão de Re-gistro Sindical, que passou por alte-ração em sua base de representação e recentemente foi homologada pelo MTE.

Presidente participa de uma série de reuniões A

O presidente do SESCAP-CE, Carlos Mapurun-ga, o superintendente da SRTE, Júlio Brizzi, e o presidente do CRC-CE, Cassius Coelho

Carlos Mapurunga e o diretor Regional dos Correios, Francisco Haroldo Aragão Filho

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SESCAP-Ceará alerta para o prazo de entrega da DASN--SIMEI - Declaração Anual

do Simples Nacional - Microempre-endedor Individual, que vence no

dia 31 de maio de 2012. Entida-des como o SESCAP, o SEBRAE e o CRC-CE estão unindo esfor-ços para divulgar esta informa-

ção e criar as condições ideais para que os EI possam efetu-ar as suas declarações sem problemas. O Sindicato faz um apelo a toda classe con-tábil, para que se envolva nesse projeto, com o intuito de impedir o retorno à in-

formalidade por parte deste segmento, lembrando que as

empresas contábeis optantes pelo SIMPLES são obrigadas a

prestar gratuitamente esse serviço. O SESCAP-Ceará, porém, assumiu essa obrigação em nome de quem é associado e na sua sede, localizada

na Avenida Washington Soares, 1400, Sala 401, tem um ponto de atendimen-to ao EI.

A entrega da declaração fora do prazo gera multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre os tributos calculados. O valor máximo da multa chega a 20% do valor apurado e o va-lor mínimo é de R$ 50,00. Já a não en-trega da DASN-SIMEI, o contribuinte fica impedido de imprimir o Carnê de Pagamento Mensal para 2012. Em re-forço a essas ações, o Sindicato aliou--se à STDS e participou da formação de multiplicadores para o Programa Mais Oportunidades, onde o contabilista Or-lando Silveira, sócio-diretor da Assesso-ria Contábil Office, empresa associada ao SESCAP, ministrou palestra sobre o SIMPLES Nacional. O Programa visa desenvolver em comunidades carentes a cultura do empreendedorismo e ao mesmo tempo servirá como ponto de atendimento ao EI.

Empreendedor Individual precisa entregar DASN-SIMEI até 31 de maio

esde 2 de maio, empresas tributadas com base no lucro real, no lucro presu-mido ou arbitrado já podem entregar a Declaração de Informações Econô-mico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2012. A declaração deve ser en-

tregue até o dia 29 de junho, por meio do programa DIPJ 2012, que se encontra disponível para download no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital da declaração, utilizando certificado digital válido. Vale ressaltar que a multa mínima a ser aplicada será de R$ 500.

A pessoa jurídica que não apresentar a declaração de imposto de renda no prazo estipulado ou apresentá-la com omissões de dados ou incorreções es-tarão sujeitas às seguintes multas: de 2% ao mês-calendário ou fração, inci-dente sobre o montante do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) informado na DIPJ 2012, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega depois do prazo, limitada a 20%; de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Prestando contas com o leão

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Notícias

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Diretores Anderson Ximenes e Solange Marinho apresentam

Projeto SPED para a FIEC

Prestando contas com o leão

o dia 12 de março, o SESCAP se fez represen-tar em importantes eventos. Logo no início da manhã o presidente do Sindicato, Carlos Ma-purunga, concedeu entrevista ao Bom Dia Cea-

rá, transmitido pela TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo. A entrevista abordou a DASN-SIMEI, declaração a ser entregue até o dia 31 de maio e que até o momento está com um percentual baixo de entrega, algo em torno de 30%. Já às 14h, o presidente esteve na STDS – Secre-taria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, para o lançamento dos Polos de Atendimento ao Em-preendedor Individual, projeto que conta com o apoio do SESCAP.

No final da tarde, a diretora de eventos, Solange Ma-rinho, e o diretor de Tecnologia, Anderson Ximenes, participaram de reunião com toda a diretoria da FIEC.

Na ocasião, os diretores fizeram uma apresentação do projeto SPED, na tentativa de sensibilizar e envolver o empresariado cearense na conscientização de todas as implicações que o SPED traz, levando-os a assumir sua parcela de participação, uma vez que a responsabilidade para uma correta condução do processo não é apenas do contabilista, o empresário também tem que participar. O fruto dessa reunião foi um grande apoio recebido dos dirigentes da entidade e a assunção do compromisso de massificarem as informações passadas a todo o segmen-to industrial do estado.

Diretoria do SESCAP participa de importantes eventos

em aí um dos maiores even-tos da Contabilidade do Es-tado do Ceará e o SESCAP

será um dos patrocinadores. A 13ª Convenção de Contabilidade do Es-tado do Ceará chega com palestran-tes renomados, grandes temas e as tendências da profissão, num evento que é o reflexo dos novos tempos. Com o tema "Desenvolvimento e alinhamento da Contabilidade aos avanços tecnológicos", a Convenção acontecerá de 09 a 11 de maio, no Atlântico Hall do Marina Park Hotel. Entre os palestrantes estão nomes de peso no cenário nacional, como Eduardo Shinyashiki, Silvio Meira e o jornalista Caco Barcellos.

Num evento tão importante para a Contabilidade cearense, o SESCAP-

Eduardo Shinyashiki, Caco Barcelos, Silvio Meira e outros palestrantes renomados discutem grandes temas e as tendências da contabilidade num evento que é o reflexo dos novos tempos.

SESCAP-Ceará é um dos patrocinadores da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará

N

-Ceará não poderia ficar de fora, especialmente no que diz respeito ao seu apoio à realização do evento. Por isso, integra o hall de patroci-nadores, por acreditar na proposta e saber que o evento tem tudo para ser um grande sucesso, além de en-tender que é um evento represen-tativo de uma categoria com a qual o Sindicato tem forte alinhamento, movido pelo desejo de prestigiar e proporcionar conhecimento aos contabilistas cearenses. O SESCAP estará com um estande no evento, divulgando as ações, esclarecendo dúvidas e se fazendo presente neste encontro, que é o reflexo dos novos tempos.

Para mais informações acesse o site www.convencaocrc-ce.com.br.

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ssa é para você não esquecer. O prazo final para o uso obri-gatório do Certificado Digital

no Conectividade Social foi adiado para o dia 30 de junho de 2012, po-rém, não deve ser esquecido e muito menos deixado para última hora. Se você ainda não adquiriu ou validou o seu certificado, entre já em contato com o SESCAP-Ceará, que facilitou a sua vida, inaugurando mais um posto de atendimento no dia 06 de feverei-ro, desta vez, no Shopping Avenida, trazendo comodidade e conveniência para você. O posto está funcionando às segundas, quartas e sextas-feiras, mas, em breve, abrirá todos os dias. O posto de atendimento tem estacio-namento gratuito para os clientes e localização privilegiada. Empresas ou contabilistas já podem solicitar o agendamento acessando o www.ses-capce.org.br/c/validacao-presencial--agendamento, escolhendo a opção "Aldeota > Shopping Avenida". En-tão, não perca mais tempo e entre em contato agora mesmo com o SESCAP e adquira ou valide seu certificado digital. É simples e prático. Confira abaixo os endereços de todos os pos-tos de atendimento do SESCAP-Ceará para Certificação Digital e escolha o mais próximo de você.

SESCAP inaugura novo posto de atendimento e alerta para o prazo do Conectividade Social

E

ovamente, a luta se faz presente no cotidiano do SESCAP-Ceará. A exemplo do ano passado, o Sindicato reivindicou novamente assento

no Fórum Regional das ME's e EPP's do Ceará, criado através do decreto estadual 30.465, de março de 2011. Na ocasião da criação, o SESCAP não foi contempla-do com um assento. Portanto, em função do histórico de luta de todo o sistema FENACON/SESCAP/SES-CON, o sindicato não poderia ficar de fora, e desde a

criação vem reivindicando um assento. No dia 20 de dezembro, o sindicato participou, informalmente, de uma reunião no fórum, onde, de viva-voz, pode ex-plicitar os motivos pelos quais entende que deve ter um representante no fórum. Para tanto, o SESCAP foi orientado a enviar um ofício, requerendo formalmen-te o assento. No dia 03 de janeiro de 2012, o ofício foi protocolado, aumentando a esperança de conseguir-mos um lugar neste fórum.

SESCAP reivindica assento no Fórum Regional nas ME's e EPP's do Ceará

N

Certificado Digitalno SESCAP-Cearáé-simples, e-prático.

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Notícias

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ma das grandes reinvidica-ções de contabilistas e con-tribuintes está prestes a se

tornar realidade: a SEFAZ-CE está reformulando o Portal do Contribuin-te, que passará a ser mais interativo, funcional e acessível. Uma grande gama de serviços que antes só eram possíveis de forma presencial, em breve estará disponível via site. Mais dados e informações também estarão disponíveis aos contribuintes. A ten-dência é que essas novas funcionali-dades, a exemplo do que já ocorre no ambiente da RFB, estejam disponíveis

Diretoria participa de reunião para apresentação do Portal do Contribuinte da SEFAZ-CE

Umediante uso de Certificado Digital. Essas mudanças foram apresentadas no dia 06 de fevereiro a um grupo de convidados, dentre eles o SESCAP--Ceará, que esteve representado pelo seu presidente, Carlos Mapurunga, e pelos diretores Eudes Holanda, João Carlos Mineiro, José de Arimatéia e Solange Marinho. O convite foi feito pelo Coordenador de Administração Tributária da SEFAZ, José Carlos Ca-valcante.

O SESCAP já havia enviado ofício à SEFAZ-CE reclamando da baixa

funcionalidade do antigo site e soli-citando que fosse agregado um maior número serviços via internet. O pe-dido foi levado em consideração e o Sindicato passou a cooperar com as alterações em um ambiente de testes, que validava as alterações incluídas. O presidente lembra que "são ações e resultados como estes que devem ser levados em conta no momento de avaliar a atuação e contribuição dada pelo SESCAP ao segmento contábil e sociedade como um todo". Outras en-tidades também foram convidadas e estiveram presentes, como o CRC-CE.

Reunião de apresentação do Portal do Contribuinte na SEFAZ

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CAPA: A ineficiência brasileira nos gastos públicos

N ão precisa analisar muito para perceber que há alguma coisa errada acontecendo no Brasil quando o assunto é política fiscal. Convivemos com uma carga tributária de primeiro mundo e

com serviços e investimentos públicos de terceiro. Diante desse quadro, fica claro para a sociedade de que os tributos arrecadados são muito mal aplicados.

A ineficiêncianos gastos públicosComo um país que ocupa lugar entre países de primeiro mundo no ranking de carga tributária consegue funcionar como um país de terceiro

Ponto Empresarial

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Ponto Empresarial JAN/FEV/MAR 2012| PÁG. 15 |

os países do mundo na questão das mortes violentas letais (homicídios), divulgado pela Organização das Na-ções Unidas (ONU), onde o Brasil ocupa a 24ª posição entre as nações em que mais se mata no mundo, sen-do o 3º país mais violento da América Latina. Fazendo um cruzamento com os dados do ranking do IBPT (citado anteriormente), a Austrália apresenta a taxa de 1,2 homicídios por 100.000 habitantes; os Estados Unidos, 5,0; e Coreia do Sul, 2,9; enquanto Brasil apresenta a taxa de 22,7.

Alta carga x baixo serviço público

Apesar da constatação da falha no quesito “segurança”, tendo em vista que se mata mais no Brasil do que no Iraque, 2,0 homicídios por grupo de 100mil habitantes, ou Afeganis-tão, 2,4. A análise do IDH do povo brasileiro demonstra resultados sig-nificativos quando é visto através do

ranking dos municípios do Brasil.

Algumas cidades do país dão exem-plo de planejamento e governo vol-tado para o bem-estar da população local. Apesar de pagarem carga tri-butária similar a qualquer outra ci-dade, os municípios de Niterói (RJ) e Florianópolis (SC) aparecem no top 10 dos melhores IDH do Brasil.

Em uma análise feita pelo presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurun-ga, o Brasil não tem uma carga tribu-tária alta, contudo, os serviços pres-tados não estão em conformidade com o recolhido. “A carga do Brasil é a mesma de um país do mesmo por-te dele, mas no exterior o indivíduo paga e tem o serviço prestado, aqui no país não, o cidadão paga e depois tem que pagar de novo para ter aces-so à saúde, segurança educação por vias privadas, que sofrem mais outra carga de tributos, e é isso que inco-moda o brasileiro”, afirma.

Entre os anos de 1950 e 1960, no Brasil, a carga tributária chegava a ser inferior a 20%, porém, como resultado da reforma tributária de 1967/69, esse percentual passou para um patamar de 25% nas déca-das de 1970 e 1980. A partir de 1994, o país iniciou um processo contínuo de crescimento, chegando aos dias atuais a um índice superior a 35% do PIB.

Ainda que não seja a mais elevada do mundo, a carga tributária brasileira é considerada, como além da capa-cidade possível que os contribuintes podem suportar – sendo uma tribu-tação excessivamente elevada para os padrões de renda brasileiros. A partir desse quadro, consolida-se a opinião popular de que uma das

“De acordo com um

estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, o Brasil é o 30º no ranking dos

países de maior carga tributária.

Toda essa percepção não é factóide. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Plane-jamento Tributário – IBPT, o Bra-sil é o 30º no ranking dos países de maior carga tributária. Esta análise examinou a carga tributária/PIB Vs. IDH do país, e concluiu que mesmo com a alta carga tributária de 35,13% em relação ao PIB e a arrecadação de impostos ultrapassando a marca de R$1,5 trilhão em 2011, o Brasil continua não aplicando de forma adequada os valores arrecadados. E isso é percebido pelo empresário que paga para atuar num país de primei-ro mundo enquanto sobrevive como terceiro.

Para chegar a essa conclusão, o IBPT criou o Índice de Retorno de Bem--estar à Sociedade (IRBES), que re-sulta do somatório da carga tributá-ria, segundo a tabela da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE de 2010 e o Ín-dice de Desenvolvimento Humano (IDH), de acordo com os dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a previsão do índice final para o ano de 2011. Quanto maior o valor do IR-BES, melhor é o retorno da arreca-dação dos tributos para a população.

Na liderança do ranking está a Austrália, como país que melhor

retorna os recursos arrecadados, seguido dos Estados Unidos e Coreia do Sul.Mesmo com a arrecadação altíssima, os re-tornos para o brasileiro pas-

sam longe da realidade dos países do mesmo ranking. Essa visão incongruen-

te fica evidente quando se olha para o relatório de um es-

tudo que esboça a condição de todos

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vestimento público gera deterioração da infraestrutura de transportes, au-mentando o custo final da produção”.

Efeito comprovado

Entre os 5580 municípios do Brasil, São Caetano do Sul, localizado no Estado de São Paulo, destaca-se por ocupar o 1º lugar no índice de desen-volvimento municipal (ver tabela ao lado), segundo pesquisa desenvolvi-da pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan.

O município serve de exemplo de uma gestão pública que visa a melhoria da qualidade de vida do contribuinte por meio de um gasto público consciente. Com a efetivação desse foco, São Ca-etano do Sul conseguiu altos índices em quesitos como saúde, educação, e emprego e renda. De acordo com da-dos da própria prefeitura, o municí-pio possui 100% das residências com

abastecimento de água encanada através da rede geral da cidade, além de apresentar baixos índices de mor-talidade infantil e violência. O anal-fabetismo é quase nulo.

Comprovando a eficiência da gestão em que o contribuinte recebe de vol-ta em ações e obras focadas na qua-lidade de vida, São Caetano do Sul emplaca o primeiro lugar do ranking do IDH, do IBGE, há 10 anos.

Esses dados mostram que a boa apli-cação da arrecadação existe, não é utópica. Porém, para que o recurso arrecadado seja revertido em incen-tivos a empresas, indústrias, geração de emprego e ações de cidadania o gestor municipal precisa fazer isso acontecer. Caso a esperança de me-lhoria não exista, é necessário evi-denciar a insatisfação com a política que coordena os gastos públicos, de-monstrando esta vontade nas urnas.

principais causas que levam à fraude tributária por parte dos empresários é devido à aplicação de uma carga tributária em dissonância com a re-alidade das empresas.De acordo com dados da Pen World Table sobre o consumo dos gover-nos, o Brasil demonstrou ser um país de gastos públicos altos, tendo um excesso de gastos entre 14% e 26%. Tal excesso o colocaria próxi-mo ao topo do ranking de países com maior excesso de gastos. Dentro da média, o Brasil fica em 13º lugar em um conjunto de 103 países, tendo a sua frente países como Japão, Suécia e Dinamarca. Entre 1995 e 2009, a despesa do governo federal passou de 19% para 30% do PIB, de acordo com dados da Secretaria do Tesou-ro Nacional, sendo essa evolução de gastos considerada consistente.

Em artigo publicado no site Brasil Economia e Governo, o consultor legislativo do Senado Federal, Marcos Jose Mendes, explica que “o gasto público elevado e crescente gera um ci-clo vicioso. Para man-ter o equilíbrio das contas públicas, em um contexto de gastos não financeiros cres-centes, e atingir a meta de superávit primário, o governo aumenta tributos e corta inves-timento público, o que acaba desestimulando o investimento pri-vado: a maior carga tributária reduz a ren-tabilidade líquida dos empreendimentos pri-vados e a queda do in-

CAPA: A ineficiência brasileira nos gastos públicos

ÍNDICE DEDESENVOLVIMENTO MUNICIPAL segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan

Florianópolis (SC)

Santos (SP)

Bento Gonçalves (RS)

Balneário Camboriú (SC)

Joaçaba (SC)

Porto Alegre (RS)

Fernando de Noronha (PE)

10ª

São Caetano do Sul (SP)

Águas deSão Pedro (SP)

Niterói (RJ)3ª

Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan.

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Tema Livre

star bem preparado para competir em um mercado disputado é, com certeza, a

melhor opção para conseguir se des-tacar e ter sucesso. A busca contínua pelo conhecimento garante mais ex-periência, atualização profissional, e, consequentemente, o retorno financei-ro. Porém, há um fator que caminha de encontro com esses anseios: o tempo!

Mas aí está a grande sacada. A moda-lidade de educação à distância con-tribuiu para que várias pessoas pu-dessem realizar cursos de graduação, pós-graduação, cursos de extensão e até mesmo MBA, por não terem como frequentar um curso presencial por vários motivos como, por exemplo: viagens a trabalho, horários incompa-tíveis com o trabalho, mulheres ges-tantes e também com filhos pequenos, além dos limites geográficos, distantes dos grandes centros urbanos.

Com a EAD aumentou-se o consumo de novas tecnologias. Isso devido à ne-

cessidade de computadores mais po-tentes e outros mecanismos, como in-ternet banda larga. Todo esse aparato oriundo dos avanços ora disponibiliza-do objetiva possibilitar ao aluno a au-toaprendizagem vez que a mesma está associada à ideia de que as pessoas são as protagonistas de sua aprendizagem e construtoras de novos conhecimen-tos no seu processo de formação.

É válido dar destaque às declarações de Maia e Mattar (2007) sobre a Educa-ção à Distância: “[...] um aprendiz au-tônomo é independente, mais respon-sável pelo processo de aprendizagem e disposto à autoaprendizagem” (p.85).

A educação a distância veio propor-cionar facilidades para a qualificação profissional. Cursos online - de línguas a cursos superiores – vieram mudar a perspectiva de pessoas que não teriam outra maneira de se qualificar.

Para o professor de matemática, geografia e administração, Marce-

lo Beneti, o ensino à distância é um elemento facilitador da relação alu-no-instituição. “Não podemos mais fechar os olhos. Educação à Distân-cia é uma realidade e esta aí para re-volucionar a educação. Foi o que de melhor aconteceu na educação nos últimos anos, por isso estude, se atu-alize e aproveite as oportunidades do ensino à distância”, finalizou.

E Veja abaixo algumas das vantagens dos cursos à distância:

• Uso e interação com a tecnologia;• Baixo custo;• Desenvolvimento de responsabilidade;• Não existe distância;• Flexibilidade de horários;• O estudante pode obter um certificado de qualquer lugar do Brasil;• Democratização do ensino.

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Ações, Defesas e Conquistas

Presidente do SESCAP participa de reunião da REDESIMData: 26 de janeiro

Carlos Mapurunga participou de uma reunião para definir o futuro da REDESIM, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Lei 11.598/2007), subcomitê Ceará, com o objetivo de dar continui-dade às ações de implantação da rede no Estado.

Sindicato se reúne com SEBRAE para definir estratégias de atendimento ao EI

Data: 02 de fevereiro

O presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga, participou da 1ª reunião da rede composta por diversas entidades representativas das Micro e Pequenas Empresas, entre elas o SESCAP, o SEBRAE e o CRC-CE, onde foram definidas es-tratégias e montagem de uma rede de atendimento ao Empreendedor Individual, face às declarações que vencem dia 31 de maio de 2012.

Presidente participa de reunião na JUCECData: 14 de fevereiro

Carlos Mapurunga se reuniu com o presidente da JUCEC, Sr. Ricardo Andrade. O objetivo foi buscar al-ternativas que viabilizem o proces-samento adequado de alterações na natureza jurídica que envolvam o EI - Empreendedor Individual.

Presidente reúne-se com RFB para facilitar atendimentos do SIMPLESData: 18 de janeiro

Carlos Mapurunga se reuniu com dirigentes da Receita Federal do Brasil na tentativa de encontrar alternativas para a dificuldade de agendamento de atendimento, principalmente às ligadas à solu-ção de pendências que permitam a opção pelo SIMPLES Nacional

SESCAP informa à DIVIC a natureza das pendências reclamadas em relação ao atendimento a empresas optantes do SIMPLES Nacional Data: 19 de janeiro

Com o propósito de facilitar o acesso de contribuintes e contabilistas ao atendimento para tratar de questões referentes ao SIMPLES Nacional, o SESCAP enviou ao um ofício ao Chefe da Divisão da Integração com o Cidadão, senhor Paulo Regis Ar-canjo Paulino, elencando a natureza das principais pendências reclama-das. Na ocasião, foi sugerido que fosse alocado um espaço próprio para priorizar os atendimentos re-lacionados à opção pelo SIMPLES, se colocando à disposição para di-vulgação do esforço empreendido.os problemas da GISSONLINE, que desde a sua implantação tem trazido diversos transtornos para a classe contábil e empresarial.

SESCAP inicia negociações da CCT 2012 com o SintratelData: 07 de fevereiro

O Sindicato já recebeu uma mi-nuta de reivindicações, e já par-ticipou da primeira mediação na SRTE-CE no dia 07 de fevereiro. Um encontro também foi marca-do com as empresas filiadas do segmento de teleatendimento e telemarketing para apreciação da proposta e definição das estraté-gias de negociação.

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A importância da gestão de pessoas na prestação de serviços Durval Luchetti

Gestão em Pauta

e perguntarmos a empresários da indústria, comér-cio ou serviços, quais são os fatores críticos de su-cesso de suas empresas, certamente, entre duas ou três alternativas possíveis, a gestão de pessoas figu-

rará no topo da lista.

A resposta poderá ser mais determinante por parte dos empre-sários do setor de serviços por um razão elementar: o produto que a empresa de serviços entrega aos seus clientes é o conhe-cimento acumulado de seus funcionários. Concluindo: a gestão de pessoas nas empresas de serviços tem uma importância es-tratégica acentuada e diferenciada, em relação às demais.

Ironicamente, o setor de serviços é o que mais dificuldades tem na retenção de talentos. O fator salarial pode estar no centro da questão, uma vez que empresas desse segmento, por razões es-tratégicas, devem manter certa distância dos valores pagos pela indústria ou comércio para se manterem competitivas.

Empresas de serviços que encontraram saídas bem sucedidas para compensar essa provável desvantagem competitiva, in-vestiram em formas alternativas para desenvolver atratividade, utilizando ferramentas de RH de forma criativa e inovadora. Algumas das mais comuns:

S

A importância da gestão de pessoas na prestação de serviços Durval LuchettiNa batalha pela competitividade,a gestão estratégia é a melhor arma.

Durval Luchetti é consultor em RH, titular da D. Luchetti RH Consultoria e Treinamentos empresariais, mestre em Administração com ênfase em estratégia e inovação, professor universitário.

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Gestão em Pauta

• Gestão de clima organizacional. Tratam de monitorar todas as variáveis que podem impactar negativamente o ambiente organizacional: condições de trabalho, estilo de liderança, comunicações, políticas de RH etc, através de pesquisas periódicas de satisfação de funcionários e da promoção de ações corretivas, quando evidenciadas.

• Benefícios e facilidades. Adotam planos de benefícios mais agressivos e diferenciados dos que se praticam con-vencionalmente no mercado. Um dos modelos em alta é o chamado “benefícios flexíveis”, no qual cada colabo-rador monta, dentro de seu status hierárquico, o pacote de benefícios mais adaptado às suas necessidades pesso-ais e/ou familiares. Além disso, utilizam intensamente o marketing interno para fazer com que os usuários enxer-guem o valor do benefício em relação ao salário.

• Carreira. Desenvolvem planos de carreira funda-mentados na obtenção de conhecimentos e habilidades pré-estabelecidas, para que seus colaboradores tracem suas próprias carreiras e ascensão salarial. Esses mode-los, de formato simples, tem se revelado eficazes a par-tir do momento em que a responsabilidade pela carreira passa a ser vista como patrimônio de cada colaborador em particular.

• Gestão de Desempenho. Incentivam a cultura da avaliação de desempenho (cultura do feedback) com o objetivo de ampliar as relações entre líderes e liderados. A avaliação de desempenho tem se mostrado, também, uma ferramenta ímpar para o desenvolvimento gerencial além de ser base segura para o planejamento de investi-mentos em treinamento e desenvolvimento de pessoas.

• Remuneração variável. Gerenciam programas de PLR (ou PPR), por enxergarem a sua efetiva capacidade de engajamento dos colaboradores no desafio de atingi-rem metas individuais, setoriais e corporativas. Progra-mas desenvolvidos dentro do princípio da autossusten-tação tem trazido aos empresários a percepção de ganhos reais e mensuráveis de produtividade, qualidade e, natu-ralmente, de satisfação dos clientes.

Os caminhos para uma cultura avançada de gestão de pessoas existem para qualquer empresa, grande, média e pequena, são acessíveis e dependem muito mais da determinação do que dos custos envolvidos, geralmente inexpressivos. Mas para a sua sustentação, ela está con-dicionada à crença, por parte de empresários e gestores, de que as pessoas podem efetivamente trazer diferenças competitivas a empresa. Em outras palavras: devem ser vistas como “centro de investimentos; não de despesas”.

A ideia de sustentabilidade chegou realmente para ficar. Isso se dá devido às visíveis mudanças climá-ticas, volatilidades relacionadas ao suprimento de energia e combustíveis, disponibilidade e custo da água e de outros recursos, assim como problemas re-lacionados ao crescimento demográfico dos centros urbanos. Ou seja, não dá para negar que outra forma de encarar as estruturas sociais, empresariais e urba-nas precisam ser discutidas e aplicadas.

Em uma pesquisa recente da KPMG International, são apontadas 10 ditas “megaforças” que afetarão, de maneira significativa, o crescimento das empre-sas de modo global nas próximas duas décadas. São elas:mudanças climáticas, energia e combustíveis, escassez de recursos materiais e de água, crescimen-to populacional, riqueza, urbanização, segurança ali-mentar, declínio do ecossistema e desmatamento.

Tendo apontado as “megaforças”, o estudo examina como elas podem ter impacto sobre os negócios e in-dústrias, calculando os custos ambientais dos negó-cios e apresentando empresas e formuladores de po-líticas, riscos e oportunidades, dentro desta questão. Sendo assim, a pesquisa da KPMG demonstra que os custos ambientais externos de 11 setores-chave da indústria subiram 50%, de US$ 566 bilhões para US$ 846 bilhões em oito anos (de 2002 a 2010), du-plicando assim em média a cada 14 anos.O relatório também calculou que, se as companhias tivessem que pagar por todo o custo ambiental de sua produ-ção, elas perderiam em média US$ 0,41 a cada US$ 1,00 em ganhos.

No Brasil, que tem a responsabilidade de organizar a Conferência Rio+20 em junho e é atualmente re-ferência mundial em ações de sustentabilidade, o avanço das exigências sobre a atuação responsável e sustentável das empresas tem evoluído significa-tivamente, o que exige grande atenção do mundo corporativo.

Essa adequação à realidade em mudança rápida que a sociedade, o estado e o mercado estão sendo afeta-dos, necessita que as nações e empresas assumam in-ternacionalmente o compromisso com a construção de condições adequadas para reduzir impactos sobre o meio ambiente.E esse certamente será o grande desafio imposto ao mundo corporativo nos próximos anos, que exigirá cada vez mais eficiência na gestão de custos e de processos.

10 megaforças que afetarão o crescimento das empresas

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O SESCAP-CEARÁ FAZ 25 ANOS E EM BREVE ESTARÁ DE CASA NOVA,AGUARDEM.

em junho Rua Eduardo Saboia, nº 399 Papicu - Fortaleza/CE

Homenagem ao presidente do SESCAP-Ceará, Carlos MapurungaData: 06 de JaneiroNota publicada no jornal Diário do Nordeste, editoria Negócios, coluna Egídio Serpa, sobre a homenagem Prêmio Contribuintes 2011, a ser conferida ao presidente do Sescap-CE, Carlos Mapurunga.

Presidente concede entrevista paraa TV AssembleiaData: 30 de janeiroEntrevista que Carlos Mapurunga concedeu sobre o SIMPLES Nacional para o Jornal Pri-meiro Expediente, da emissora TV Assembleia, canal 30. Entrega do DASN-SIMEI pelos

Empreendedores IndividuaisData: 22 de março O vice-presidente do SESCAP-CE, Daniel Co-elho, foi o entrevistado do programa jornalís-tico Diário da Manhã, da TV Diário. Na pauta, a entrega do DASN-SIMEI pelos Empreende-dores Individuais.

Curso promovido pelo SESCAP-CEData: 30 de março O site InvestNE publicou matéria sobre declaração de Ajuste Anual, a partir de su-gestão da assessoria de imprensa, citando o curso do SESCAP-CE sobre Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, promovido no mesmo dia.

Dia Nacional do Empresário ContábilData: 12 de janeiroNo jornal O Povo, editoria Opinião, foi divul-gado o artigo, assinado pelo presidente do Sescap-CE, Carlos Mapurunga, sobre o Dia Nacional do Empresário Contábil, sob o título “Um dia para ser lembrado”.

Presidente concede entrevista sobre ICMS na rádio O Povo/CBNData: 06 de marçoSobre o mesmo assunto do jornal O Povo, o presidente Carlos Mapurunga participou do programa Mercado & Negócios, da Rádio O Povo/CBN.

Palestra SESCAP-CEData: 08 de fevereiro O site Ceará Agora, que tem um importante número de usuários, publicou nota sobre a palestra “Os padrões de excelência no rela-cionamento das empresas contábeis e o seus clientes”, promovida pelo SESCAP-CE. Presidente concede entrevista

ao Jornal Bom Dia CearáData: 12 de MarçoNa manhã do dia 12 de março, o presidente do Sindicato concedeu uma entrevista à repórter Letícia Amaral do Jornal Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, onde falou sobre a necessi-dade da entrega da declaração do empreende-dor individual.

Palestra SESCAP-CE 2Data: 10 de fevereiro A palestra teve ainda a cobertura do jornal O Estado, que publicou matéria sobre o assunto na editoria de Economia.

Adesão ao programa Empreendedor IndividualData: 16 de marçoMatéria sugerida pela assessoria de imprensa foi publicada no Diário do Nordeste, editoria Economia, abordando o crescimento do nú-mero de adesão ao programa Empreendedor Individual.

NAMÍDIA

No primeiro trimestre de 2012, O SESCAP-CE teve oportunidade de mostrar suas ações e prestar informações à sociedade sobre importantes assuntos na imprensa cearense. O Sindicato esteve presente nos principais veículos de comunicação do estado. Confira:

Mídia

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Ponto Empresarial JAN/FEV/MAR 2012| PÁG. 23 |

Outros convêniosFORTES |BOI PRETO | HAPVIDA | UNICE| FORTES INFORMÁTICA | NOBEL | FISK | SENAC | AR SESCAP| JUCEC

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Parcerias em destaque

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Ponto Empresarial JAN/FEV/MAR 2012| PÁG. 24 |

Sites

CDs/DVDs

Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED Big Brother Fiscal IV

Meia Noite em Paris

Amy Winehouse - Lioness: Hidden Treasures

Ficção 1. O Melhor de Mim | Novo Conceito

2. Os Homens Que Não Amavam As Mulheres | Companhia das Letras

3. O Festim dos Corvos | Leya

4. A Fúria dos Reis| Leya

5. Um Dia| Intrinseca

6. Guerra dos Tronos| Leya

7. O Calcanhar de Aquiles |Arquipélago

8. A Tormenta das Espadas | Leya

9. Amor de Redenção |Verus

10. Um Homem de Sorte| Novo Conceito

Não Ficção 1. A Privataria Tucana | Leya

2. Steve Jobs | Cia. das Letras

3. Feliz Por Nada| LPM

4. A Riqueza do Mundo | Record

5. Eu Não Consigo Emagrecer | Ediouro

6. Ultimos Passos de Um Vencedor, Os | Globo

7. Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil | Leya

8. A Verdadeira Dieta Anticancer

| Lua de Papel

9. Variações Sobre O Prazer | Planeta

10. Caso Cesare Battisti, O | LCR

Negócios / Religião / Autoajuda

1. Mentes Brilhantes, Mentes Treinadas | Academia da Inteligência

2. Influencie | Lua de Papel

3. O X da Questão| Primeira Pessoa

4. Tempo de Esperas | Planeta

5. Revolução das Midias Sociais | M Books

6. A Fascinante Construção do Eu | Academia De Inteligencia

7. É Tudo Tão Simples | Agir

8. Nietzsche Para Estressados | Sextante

9. A Um Show Em Jerusalém | Globo

10. O Óbvio Que Ignoramos | Lua de Papel

Livraria NobelShopping Aldeota - Lojas 423/424 - Piso L4

Fone: (85) 3458.0404 - Fortaleza-CE

Spotify

Como uma viagem pode mudar vidas? Uma das possíveis respostas pode ser encontrada na história de Meia Noite em Paris. A comédia se desenvolve a partir da ida de uma família à Paris. Na viagem, os que mais se surpreenderam com destino foram dois jovens com casamento marcado. Os noivos são Gil e Inez, vividos por Owen

A obra de Roberto Dias Duarte é a 4ª da série Big Brother Fiscal, sucesso iniciado em 2008, que já vendeu 12 mil exemplares. Dividido em três partes (Visão Empreendedora do Mundo Pós-SPED; Visão Geral de Aspectos Tributários; Visão Geral do SPED) e 30 capítulos, este livro se embrenha na selva fiscal e digital que é a perdição de muitos empresários. Em um emaranhado de normas tributárias editadas todos os dias, a obra vai direto ao ponto, cortando picadas e veredas, explicando ao leitor os conceitos elementares para obter sucesso em sua jornada empreendedora.

"Lioness: Hidden Treasures" é um tributo à Amy Whinehouse, que consagrou seu talento, sendo a mulher que segue como lembrança de seus extraordinários poderes como compositora, cantora e intérprete. Após sua morte, alguns produtores e músicos que trabalharam

Wilson e Rachel McAdams. Dirigido por Woody Allen (Tudo Pode Dar Certo), Meia Noite em Paris é uma homenagem do cineasta à cidade que ele tanto admira. O filme, vencedor do Oscar 2012 na categoria melhor roteiro original, e marca a segunda atuação de Rachel McAdams e Owen Wilson como casal - a primeira oportunidade foi em Penetras Bons de Bico (2005).

O Spotify é uma gigantesca biblioteca musical online, que você pode acessar gratuitamente via streaming através do programa, com interface que lembra o iTunes. E o que tem de genial nisso? A biblioteca do Spotify é totalmente oficial, legalmente cedida pelas gravadoras e artistas. Isso significa que você encontrará tudo bem organizadinho. Vale a pena acessar: www.spotify.com.

Autores: Roberto Dias Duarte

Distribuidora: Paris Films

Distribuidora: EMI

em estreita colaboração com Amy, reuniram uma coleção de canções. Músicas que foram um testemunho

importante para a cantora. O álbum inclui a versão

inédita de "Garota de Ipanema", além da primeira

canção que Amy cantou quando tinha apenas 18 anos.

Dicas

Livros

Nobel - Top 10Livros

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O papel da sociedade no controle da eficiência do gasto públicoA

Artigo

Constituição Federal de 1988, no caput do seu art. 37, foi inovadora ao acolher, de

forma expressa, os princípios relati-vos à Administração Pública. Assim, consagrou que a Administração Pú-blica, seja direta ou indireta, em todos os níveis (federal, estadual e munici-pal), obedecerá aos princípios da lega-lidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (incorporado ao texto constitucional, através da Emenda Constitucional nº 19/98).

Existem, ainda, os princípios consti-tucionais implícitos, decorrentes do Estado de Direito e da totalidade do sistema constitucional, que devem nortear a atuação da Administração Pública. Dentre os mais elencados pelos doutrinadores temos os princí-pios da finalidade, supremacia do in-teresse público, proporcionalidade, razoabilidade e autotutela.

Os princípios constitucionais explí-citos ou implícitos da Administração Pública visam à construção de uma sociedade justa que garanta o bem de todos, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, con-signados no art. 3º, I e IV, da Consti-tuição Federal de 1988.

O sistema constitucional da Admi-nistração Pública funciona como uma rede hierarquizada de princí-pios, regras e valores, que exige não mais o mero respeito à legalidade estrita, mas uma interpretação exata do seu verdadeiro sentido.

Assim, fruto de uma política neoli-beral, o princípio da eficiência veio para garantir que a gestão da coisa pública seja cada vez menos burocrá-tica e atinja seus objetivos de forma mais rápida e eficaz, respondendo aos anseios da sociedade, às pressões externas e alcançando o fim ao qual se propõe. Busca-se uma adminis-tração gerencial, baseada no modelo da iniciativa privada, mais eficiente e célere.

Entretanto, constata-se que a ad-ministração pública não alcançou o nível de excelência sonhado pelos cidadãos no uso eficiente do erário. Escândalos sobre malversação de di-nheiro público na saúde, educação e em obras de infraestrutura são cor-riqueiros. Por vezes, a verba pública é desviada ou mal utilizada pela pró-pria sociedade civil organizada, cap-

Léo Charles Henri Bossard II é Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça Cível e autor do livro “As Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior: Uma Análise Conceitual e Histórica”.

tada por intermédio de convênios ou contratos firmados entre o Estado e as entidades filantrópicas, entes que deveriam velar pelo fim das desigual-dades sociais. Dispomos hoje de por-tais de transparência para fiscalizar o caminho das verbas públicas da ori-gem à aplicação.

Outrora encarado pejorativamente como delação, denunciar e cobrar a apuração de atos que configurem im-probidade administrativa é expressão de cidadania. As Controladorias, os Tribunais de Contas e o Ministério Público exercem papel de protagonis-tas neste processo de depuração da sociedade.

O compromisso dos agentes públi-cos com a legalidade, a moralidade e a eficiência deixou de ser virtude de alguns para tornar-se obrigação de todos. Portanto, apenas o real exer-cício do controle social tem o condão de transformar a sociedade, conver-tendo gestores públicos em justos guardiães do erário e profícuos exe-cutivos sociais.

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Mural de Fotos

Presidente Mapurunga concede entrevista

SESCAP na Plenária CRC-CE

Aniversário do SESCON-SP

Visita do Instituto FENACON ao SESCAP

Posse do Ibracon

Presidentes do Nordeste durante o encontro no Recife

Curso Gestão Estratégica de RH

Presidente do SESCAP recebe o Prêmio Contribuintes

Café-palestra com o SESCON-SP

Apresentação do projeto SPED na FIEC

• Negociação de convenções coletivas

• Combate a burocracia nos órgãos governamentais

• Atuação parlamentar na defesa dos interesses

dos representados

• Defesa das reformas tributária e trabalhista

• Defesa do direito à opção pelo SIMPLES Nacional a todas

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• Mobilização nacional para redução e escalonamento das

multas estipuladas pela RFB

por atraso ou erro/omissão nas obrigações acessórias

• Interlocução em nome dos representados junto aos fiscos

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