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Entrevista Especial Mercado ImobiliárioAcessibilidade, um direito de todos

Prefeito de Itapema,Sabino Bussanello

Condomínios Clubes: Um novo estilo de vida

A vAlorIzAçãodAS PrAçAS PúBlICAS

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Editorial

Diante do compromisso de ser-vir de maneira excelente, o Se-covi/SC mantém dentro de seus objetivos disponibilizar informa-ções importantes dentro do se-tor habitacional, por isso sem-pre busca matérias completas e de interesse de todos.

Ressaltado tal compromisso, nes-ta edição são abordados alguns assuntos de destaque, como a questão da pixação nos prédios, matéria que tem objetivo de conscientizar e informar a população a respeito do tema.O tema prin-cipal deste mês é referente às praças públicas e sua importância na sociedade, abordando tanto aspectos históricos como futuros projetos de revitalização e in-vestimentos em cidades da região.

Para finalizar, identificado a significativa evolução do mercado imobiliário, a matéria sobre condomínios--clubes mostra os benefícios deste novo conceito em arquitetura de moradias, que reflete em um novo estilo de vida que está sendo adotado pelos catarinenses e brasileiros.

Sendo assim, nosso trabalho se mantém em trazer sempre informações relevantes com o intuito de evi-denciar da melhor maneira possível as notícias do nosso segmento.

Bons negócios, boa leitura e até a próxima edição!

Sérgio Luiz dos SantosPresidente do Secovi/SC

PALAVRA DO PRESIDENTE

SECOVI/SC: 47 3367.1985 R. 3160, nº 533, 1º andar - CentroBalneário Camboriú - SC CEP: 88330-284Site: www.secovi-sc.com.br - E-mail: secovi-sc@secovi-sc.com.br

A Revista SECOVI é uma publicação do Secovi/SC - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina, direcionada ao público alvo da Entidade.

* O Secovi/SC não se responsabiliza pelo conteúdo de artigos e colunas assi-nadas, bem como das entrevistas especiais, matérias publicitárias e anúncios.

Atendimento: De segunda a sexta-feira das 13h às 19hPeriodicidade: BimestralTiragem: 4.000 exemplaresResponsável: Adriana Both (CONRERP 2855)Planejamento Gráfico e Diagramação:BMCI Comunicação Integrada

Anúncios47 3368.6501 - contato@agenciabmci.com.br

ÍNDICE

Especial: Acessibilidade,um direito de todos.

Indicadores EconômicosBase TerritorialTira Dúvidas

Legislação

Capa: A valorização das praças públicas: consciência e responsabilidade

Manutenção

Mercado Condominial

Mercado Imobiliário

Entrevista

Agenda de eventos

Geral

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Indicadores Econômicos

SECOVI/SC: Representa cerca de 4.553 empresas do setor imo-biliário e condomínios do estado de Santa Catarina. Sua área de atuação abrange 134 municípios do estado.

Água Doce, Abdon Batista, Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Antonio Carlos, Arroio Trinta, Atalanta, Aurora, Águas Mornas, Botuverá, Braço do Trombudo, Brunópolis, Brusque, Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Balneário Gaivotas, Bandeirante, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Bocaína do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Bombinhas, Calmon, Cam-boriú, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Canelinha, Capinzal, Capão Alto, Catanduvas, Caçador, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Correia Pinto, Curitibanos, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Ermo, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rogério, Herval D´Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ibirama, Imbuia, Iomere, Iri-neópolis, Itajaí, Itapema, Ituporanga, Joaçaba, José Boiteux, Lacerdópolis, Lages, Laurentino, Lebon Régis, Leoberto Leal, Lontras, Luiz Alves, Luzerna, Macieira, Major Gercino, Major Vieira, Massaranduba, Matos Costa, Mirim Doce, Monte Carlo, Monte Castelo, Navegantes, Nova Trento, Otacílio Costa, Ouro, Palmeira, Papanduva, Paraíso, Penha, Petrolândia, Pinheiro Preto, Piçarras, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Porto Belo, Porto União, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Princesa, Quilombo, Rancho Queimado, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Rufino, Rio das Antas, Salete, Salto Veloso, Santa Cecília, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, Serra Alta, Sul Brasil, São Bonifácio, São Carlos, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cedro, São José do Cerrito, São João Batista, São João do Itaperiú, São Pedro de Alcântara, Taió, Tangará, Tijucas, Timbó Grande, Treviso, Treze Tílias, Trombudo Central, União do Oeste, Urubici, Urupema, Vargem, Vargem Bonita, Vidal Ramos, Videira, Vitor Meireles, Witmarsum, Zórtea.

Ano MêsIPCA

Mês Ano 12MIGPM

Mês Ano 12MINPC

Mês Ano 12M

2011 Maio 0,47 3,71 6,55 0,43 3,33 9,77 0,57 3,47 6,44

2011 Abril 0,77 3,22 6,51 0,45 2,89 10,59 0,72 2,89 6,29

2011 Março 0,79 2,43 6,29 0,62 2,42 10,94 0,66 2,15 6,30

Base Territorial

Tira dúvidas

R: Para destituição do síndico (a), é necessário con-vocar uma assembleia especialmente para esse fim. Observados os requisitos do artigo 1.349 do Código Civil. Que diz:

Art.1349. “[...] poderá, pelo voto da maioria abso-

COmO DEVEmOS PROCEDER PARA DESTITuIR O SINDICO (A), POR ESTAR ADmINISTRANDO mAL O CONDOmÍNIO?

* Até a data de fechamento da revista não haviam sido divulgados os índices referentes ao mês de junho de 2011

luta de seus membros, destituir o síndico (a) que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio”.

Rosane Aparecida Burato ReiserBel. em direito, especialista em direito imobiliário

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Especial

Acessibilidade, um direito de todos

Acessibilidade é o ato de tornar as coisas mais acessíveis, mais fáceis para qualquer pessoa com alguma limitação temporária ou permanente. De acordo com o Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, a acessi-bilidade está relacionada em fornecer condição para utili-zação, com segurança e independência, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edi-ficações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sis-temas e meios de informação e comunicação por pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo a maratonista e cadeirante Gévelyn Almeida de Quadros “para nós que somos cadeirantes, para as pessoas de mobilidade reduzida, idosos ou pes-soas que possuem qualquer outra dificuldade a questão da acessibilidade é um fator muito importante para a au-tonomia na sociedade”. A idéia da acessibilidade é algo universal, todos saem ganhando e assim, pode-se dizer que toda obra que é realizada em determinado local da cidade, visando a acessibilidade, acaba se tornando uma melhoria para todos. Por exemplo: se uma rampa de acesso é instalada, a grande maioria das pessoas passará a usar a rampa para melhor circular, pela comodidade. As barreiras e obstáculos são todos aqueles li-mites que impedem ou restringem a liberdade dos movi-mentos, seja de acesso, circulação ou até mesmo a pos-sibilidade de comunicação e acesso à informação. Não são apenas as pessoas com deficiência ou limitação que ganham com a adaptação ou com a eliminação dessas barreiras. Na arquitetura e urbanismo, a questão da aces-sibilidade tem despertado constante preocupação nas úl-timas décadas. Obras e serviços de adequação têm sido realizados no espaço urbano e nos edifícios, adaptando--se às necessidades da população. Na região do Vale do Itajaí, algumas cidades têm

investido na acessibilidade, garantindo melhor qualida-de de vida para seus moradores. Recentemente a Pre-feitura de Balneário Camboriú, procurando dar melhor condição de trajeto para os deficientes físicos, carrinhos de bebê e outras situações que necessitam de cuidados especiais está testando um novo tipo de calçada na Ave-nida Brasil. Segundo o Secretário Municipal de Planeja-mento de Balneário Camboriú, Auri Pavoni, “95% das calçadas de Balneário Camboriú não tem condição al-guma de garantir acessibilidade para a grande maioria da população. Se falarmos especificamente nas pessoas com mobilidade reduzida, estamos abaixo da crítica”. O Secretário ainda explica que diante das dificuldades de acessibilidade da população na cidade, a prefeitura já está há uns oito meses com uma equipe verificando os problemas das calçadas. “Fizemos essa calçada teste procurando utilizar diversos conceitos, desde a questão de confortabilidade, passando pela sustentabilidade com um misto de permeabilidade. A intenção é que esta cal-çada seja adequada à todos os tipos de pessoas, seja do mais deficiente até a senhora mais elegante que queira andar perfeitamente de salto alto pela calçada”, explica Pavoni. Além dessa calçada que, se tiver boa aceitação da população, serão aplicadas em toda a cidade outros pro-jetos que visam a melhoria na questão da acessibilidade. Pavoni salienta que as calçadas serão estendidas para o meio das pistas de rolamento, as ditas travessias elevadas. “Isso causa uma leitura nítida de que a preferência é do pedestre, além de ser mais confortável para este transitar, pois está sempre no mesmo nível”. Ainda de acordo com ele, há a questão da ciclovia – que tem de ser refeita e interligada, do transporte coletivo – se pretende construir

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Especial

uma via nas avenidas para a circulação exclusiva dos ôni-bus. Tudo está sendo pensado e as obras de melhorias sendo iniciadas sem que a cidade pare. “Queremos ser uma cidade modelo de acessibilidade, onde as pessoas possam caminhar confortavelmente, transitar de bicicleta – queremos incentivar o uso dela e isso acaba entrando na questão da sustentabilidade do meio- ambiente, da pre-servação. Mas, para que tudo aconteça é preciso dar o primeiro passo, e o nosso primeiro passo é o preparo das calçadas”, finaliza Pavoni. Já na cidade de Itapema o exemplo emblemá-tico de acessibilidade é o Parque Calçadão que conta com rampas, circulação de pedestres, ciclovia, rampas de acesso à praia e sinalização táctil utilizando piso gra-ma. Segundo Ana Maria Moter, Arquiteta e Urbanista na Prefeitura de Itapema, no ano de 2009 foi realizado um Seminário das Calçadas no município, quando foi feito um estudo das condições das calçadas de toda a cidade. A partir deste estudo, foi implantada uma proposta para todos os projetos de edifícios públicos novos e uma de adequação para os edifícios públicos antigos para quan-do alguma reforma fosse feita. “Todos os projetos pos-suem adequação para PNE, incluindo sinalização táctil e até um mapa táctil que será implantado no Mirante do Encanto, o qual está em execução e tem previsão de entrega no mês de setembro”. Ainda em Itapema, foram ampliadas as calçadas e implantados binários. Também foi iniciada uma cartilha das calçadas com o intuito de orientar os proprietários dos imóveis na cidade para execução das calçadas de acordo com a Lei da Acessibilidade. A cartilha está sendo finalizada e será distribuída para a população, estando também disponível no site. A Assistente Social da AFADEFI, Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos de Balneário Camboriú e região, Lidiane Ninow, explica que para o cadeirante, que além de estar preso na cadeira, ter de contar com a ajuda de outra pessoa, muitas vezes se tor-na constrangedor. “Imagina uma pessoa com alguma de-ficiência tendo que depender de outra pessoa para tudo?

Você querer ir até ali na esquina e depender da ajuda de alguém?”. Lidiane explica ainda que a AFADEFI luta pela independência dessas pessoas, buscando junto aos ór-gãos responsáveis que a acessibilidade se torne cada vez mais presente, para que os cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida possam ir e vir de forma tranquila e independentemente. Já para Gévelyn, a cidade de Balneário Cam-boriú melhorou na questão da acessibilidade, principal-mente com relação às guias que foram feitas através de um projeto realizado pela AFADEFI junto à Câmara de Vereadores. “A construção das guias é apenas o início. Muitos fatores ainda tem de melhorar, como a questão dos banheiros adaptados, das portas nos órgãos públicos serem mais largas, a questão dos horários dos ônibus adaptados. Tanto a Prefeitura Municipal, quanto o Go-verno Estadual, e a AFADEFI tem de somar nessa questão de buscar os meios adequados que possam auxiliar as pessoas que possuem tais necessidades”, finaliza ela. No ano de 2000 entrou em vigor a Lei 10.098/00 que trata sobre a acessibilidade das pessoas com neces-sidades especiais. A lei estabelece principalmente normas gerais e critérios básico para a promoção da acessibili-dade das pessoas portadoras de deficiência ou com mo-bilidade reduzida. Na redação da lei consta que os edifí-cios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser constituídos aos seguintes mínimos de acessibilidade: percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as de-pendências de uso comum; percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos; e cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessível para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade re-duzida. Caberá ao órgão federal responsável pela coor-denação da política habitacional regulamentar, a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, con-forme a característica da população local, para o aten-dimento da demanda de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

TODOS SAEM GANHANDO QUANDO SE INVESTE EM ACESSIBILIDADE

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Legislação

Você pergunta e a Assessoria Jurídica do Secovi/SC responde

Prudência nos negócios imobiliários

1-Uma das unidades de nosso condomínio está locada e o inquilino vem pagando corretamente a taxa condominial. Porém, o proprietário não paga as chamadas de capital. Diante disso, como o apar-tamento está em débito por parte do proprietário, pode o condomínio suspender o fornecimento de gás do apartamento?

RESPOSTA: A via legal para cobrança de débitos oriun-dos das unidades condominiais é a propositura de ação judicial competente, jamais, adotar medidas que restrin-jam ou dificultem o cotidiano do condômino, principal-mente, tratando-se do fornecimento de gás. Assim, é pru-dente notificação para o proprietário (responsável pelo pagamento), constituindo-o em mora e informando-o, caso persista o débito, de aplicação de multa, juros e da cobrança judicial.

2-Encontrei um Projeto de Lei em Santa Catarina (LC 219 de 31/12/2001) que possibilita a inclusão do condômino no SPC e SERASA, que já foi aprova-do pela Assembleia Legislativa e faltava a aprovação do Governador. Gostaria de saber se realmente foi

aprovada e se é necessária a sua previsão na con-venção do condomínio por aplicação da referida Lei?

RESPOSTA: A norma que trata a matéria é a Lei Com-plementar Estadual n.º 477/2009, já sancionada pelo governador do Estado. Desta forma, desde 22/12/2009, existem meios para protesto das dívidas de condôminos. Contudo, faz-se necessário estudo e acompanhamento jurídico para efetivar tal procedimento, principalmente no que tange à convocação de assembleia, onde todos os condôminos devem ser notificados da possiblidade de protestos dos créditos do condomínio, cientes que po-derão ser inscritos no cadastro de proteção ao crédito, caso se tornem inadimplentes. Aprovado em assembleia a nova forma de cobrança, por 2/3 dos condôminos, importante o registro da ata no cartório de títulos e do-cumentos. Ademais, recomenda-se cautela no momento do protesto, pois os documentos levado ao Tabelionato não poderão apresentar vício de liquidez, certeza, e exi-gibilidade, ocasionando eventual demanda em face do condomínio, responsável pelo ressarcimento das perdas e danos que vier ocasionar.

Não há como negar que o sonho de muitos passa pela aquisição de um imóvel, seja no intuito de estabelecer o projeto familiar, seja na pretensão de constituir nova renda. Entretanto, causam preocupação as negociações firmadas sem as cautelas que se fazem necessárias. Com o aquecimento do mercado imobili-ário, que se efetivou nos últimos anos, além dos inte-ressados, surgem também aqueles que se aproveitam da ingenuidade dos adquirentes, que na maioria dos casos, desamparados de assessoria jurídica, desconhe-cem as condições e os termos que envolvem o contrato. Na ânsia de negociar, aspectos jurídicos são to-talmente ignorados pelas partes, cujas conseqüências podem ser extremas. Por isso, o acompanhamento de advogado especializado na área imobiliária, juntamente com o corretor de imóveis, é essencial para evitar frus-trações, pois são muitas as causas que podem invalidar a compra do imóvel: erro, dolo, coação, fraude contra credores e à execução, procuração falsa e simulação. Assim, antes de concretizar qualquer negócio é prudente verificar: a) se todos os documentos inerentes ao imóvel foram apresentados e se os mesmos estão em ordem e na data de validade (certidões públicas); b) se a documentação

do proprietário foi apresentada, bem como daquele que o representa no ato na hipótese de procuração; e c) se não existem restrições jurídicas relacionadas ao imóvel e se o vendedor possui idoneidade financeira, pois adquirir de pessoa em situação econômica fragili-zada pode redundar na perda do investimento. Dentre os documentos do imóvel, o mais re-levante é a matrícula fornecida pelo Oficial de Regis-tro de Imóveis competente, onde constará os dados oficiais e a situação atual do bem (art. 167, Lei n.º 6.015/1973). São alguns exemplos de informações con-tidas na matrícula:a) qualificação do vendedor (es-tado civil e o regime de casamen-to); b) a existência de hipotecas, penhoras, usufrutos, doações e desapropriações; c) contrato de locação em vigência, ensejan-do a preferência do locatário na compra; d) a averbação de construções; e) o histórico de negociações; e f) em relação aos condomínios, a incorpo-ração e a convenção.

Tire suas dúvidas enviado um e-mail para o setor jurídico do Secovi/SC (juridico@secovi-sc.com.br) ou pelo telefone 47 3367.1985

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1 dormitório144.200,00148.250,12147.500,00150.200,00

2 dormitórios286.500,50283.300,25290.100,33297.500,50

3 dormitórios515.025,00529.540,00561.300,00533.800,00

4 dormitórios624.200,33599.450,33584.350,00613.550,55

Frente p/ o mar1.284.300,001.269.300,001.278.500,001.274.200,00

1 dormitório142.390,21147.500,00145.800,00144.500,00

2 dormitórios275.350,22278.350,50278.000,00274.600,00

3 dormitórios530.011,25534.350,00529.700,50533.250,25

4 dormitórios628.222,00621.000,00627.700,00624.800,50

Frente p/ o mar1.287.320,001.265.500,001.288.600,001.283.500,00

1 dormitório687,00702,33705,00697,25

2 dormitórios1.065,501.057,001.066,001.050,00

3 dormitórios1.698,001.689,001.659,501.708,33

4 dormitórios --- --- --- ---

Frente p/ o mar --- --- --- ---

1 dormitório724,17690,50715,25709,00

2 dormitórios1.107,501.075,331.110,331.088,50

3 dormitórios1.595,661.650,001.690,001.695,50

4 dormitórios --- --- --- ---

Frente p/ o mar --- --- --- ---

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

R$147.537,53 R$289.350,40 R$534.916,25 R$605.387,80 R$1.276.575,00

R$145.047,55 R$276.575,18 R$531.828,00 R$625.430,63 R$1.281.230,00

R$697,90 R$1.059,63 R$1.688,71

R$709,73 R$1.095,42 R$1.657,79

Média mês

Média mês

Média mês

Média mês

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Maio 2011 - Vendas de Usados

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Abril 2011 - Vendas de Usados

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Maio 2011 - Locações de Usados

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Abril 2011 - Locações de Usados

Pesquisa do Mercado iMobiliário realizada Pelo secovi/sc nos Meses de abril e Maio de 2011*

Já no tocante aos documentos do proprietário, importante analisar:a) RG, CPF, certidão de nascimento (identificar a idade do vendedor), tendo em vista que a venda de imóvel de pessoa incapaz necessita de autorização judicial (art. 4º, 1691 e 1750, CC); b) o CNPJ se for pessoa jurídi-ca, juntamente com o CPF e RG dos sócios, negativa do INSS e do FGTS; e c) da comarca de residência do vendedor e do local do imóvel, as certidões dos tabelio-natos de notas e protestos, da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho, da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal etc. Enfim, toda cautela é necessária para análise desses documentos. Ainda que o preço e as condições sejam atrativos, sendo conhecida a precariedade da situ-ação financeira do vendedor, evite a compra. A transfe-

rência desse bem poderá tornar o vendedor insolvente e, por consequência, frustrar os demais credores existentes. Vale lembrar que todos os bens do devedor, pre-sentes ou futuros, respondem por suas obrigações (art. 391, do CC e 591, do CPC) e que a nossa legislação protege somente o adquirente de boa-fé, ou seja, aquele que extraiu todas as certidões pessoais do vendedor e diligenciou com cautela ao firmar a transação (arts. 113, 167, 422 e 1201, do CC). Portanto, seja prudente. Bons negócios não se fecham com a dispensa de conferência das informações do imóvel e do seu vendedor.

André Henrique Bräscher OAB/SC 16.242

Assessoria Jurídica Secovi/SC

Legislação

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Capa

A valorização das praças públicas: Consciência e responsabilidade

Como é possível definir o conceito de praças públicas? Como a sociedade se posiciona diante de seu processo de valorização? Tais questões são evidenciadas por especialistas no assunto, porém o grande desafio seria como compreender sua im-portância histórico-cultural, que continuamente está se tornando apenas um resquício social, substituído pelas representações do cotidiano contemporâneo. Praça pública pode ser definida como o lu-gar criado por filósofos, caracterizado como um es-paço no qual se praticava a democracia direta. No Brasil, as primeiras praças foram construídas por volta do século XVIII, tornando-se ícones de extrema importância na história tupiniquim. Entretanto, muitos destes lugares acabaram sendo depredados ou até demolidos. A desvaloriza-ção se tornou preocupante, considerando-se fatores materiais, como a representação destes espaços fí-sicos e seu significado cultural que remete a identi-dade nacional. Os estados que mais possuem praças públi-cas no país situam-se nas regiões nordeste, sudes-te e sul; grande parte nas capitais e grandes cida-des, devido a fatores históricos e sócio-culturais, de acordo com pesquisas realizadas pelo IBGE - Ins-tituto Brasileiro de Geografia e Estatística - senso 2010. E destas, a maioria necessita de processos de restauração e/ou licitações políticas para manter sua conservação e proteção contra o crescimento de construções. A comparação entre cidades mais antigas e novas, também reflete neste levantamento. Em rela-ção as primeiras, não somente o número de praças é maior, como elas se mantêm mais bem cuidadas; em contraste com as segundas, que além de não possuírem uma política urbana de incentivo satis-fatória, estão mais expostas ao reflexo da nova era social, que se caracteriza com valores sociais instá-veis e exacerbação de tecnologia. No estado de Santa Catarina, existe grande número de praças públicas, que demonstram a in-fluência da colonização européia. A preocupação em torno do assunto está se tornando visível, espe-cialmente por parte das prefeituras e órgãos públi-cos. Na cidade de Itajaí, por exemplo, objetivan-do estimular o conhecimento a respeito do tema, a prefeitura investiu na construção de 5 praças, e na revitalização de mais 29. Nesses locais foram feitos serviços de paisagismo, entre outros. Os pro-

jetos destinados a este fim pretendem dar vida nova às praças abandonadas de Itajaí e levar as famílias de volta a elas, caracterizando as praças como lo-cais de encontros, de alegria e de diversão. Den-tre as praças em revitalização, algumas merecem destaque em especial, como a Praça 1º de Maio, construída em 1925. Sua construção, além de estar alinhada a outros projetos de cunho habitacional, identifica a preocupação em revitalizar o espaço ur-bano da cidade, e incentivar a revalorização. Outra cidade que merece destaque relativo ao assunto, é Blumenau. Caracterizada como um município que não possui grandes praças públicas, projetos de infraestrutura e urbanização não pos-suem ainda um direcionamento para esta questão. A cidade mantém duas praças principais, que aca-baram sendo entregues à iniciativa privada. Algu-mas mais modestas situam-se no núcleo central da cidade; e outras homenageiam pessoas de impor-tância histórica como Pedro II. A inauguração de algumas praças, objetiva valorizar e recapturar os valores que, por sua vez, também acabaram se dis-persando, porém, percebe-se que muito mais ainda precisa ser feito. Em Lages, de acordo com os próprios órgãos públicos do município, existe uma preocupação na realização de uma reforma na infraestrutura da ci-dade, que contemple a preservação estes espaços. Um dos monumentos de maior destaque, “Getúlio Vargas”, situado em uma das principais praças, foi desfigurado em sua forma, e encontra-se bem dife-

Rafael Weiss

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Capa

rente do original. Para Flaubert Zanetti, secretário do plane-jamento do município de Lages, as praças públicas representam um espaço atrativo para a sociedade, a medida que proporcionam comodidade, lazer e ressaltam seu valor cultural. Os projetos destinados a estas construções estão crescendo, e segundo ele, alguns deles já se encontram em trâmite de nego-ciação em Brasília, para a aprovação de licitações destinadas a este fim. Além disso, acrescenta que, para o ano de 2.011, acontecerá a revitalização das praças João Ribeiro e João Costa na cidade. Na chamada capital do turismo do estado,

Balneário Camboriú possui atualmente mais de 15 praças públicas, com projetos futuros para revitali-zação, e para criação de novos espaços. Entre eles, destaca-se um projeto destinado à construção de uma praça, localizada próximo ao Pontal Norte da cidade, considerada área de preservação ambiental. Caberá ao poder público o incentivo e res-ponsabilidade pela segurança e preservação am-biental do espaço, agregando conceitos de preser-vaçã e beneficiando a população e os turistas. Segundo o secretário do planejamento urba-no de Balneário Camboriú, Auri Pavoni, a valoriza-ção de locais como as praças públicas, é essencial

NA FOTO AO LADO, A ATUAL PRAçA DA BÍBLIA, EM BALNEÁRIO CAMBORIú.ABAIXO, COMO ELA DEVERÁ FICAR APóS A REVITALIZAçãO.

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Capa

para evidenciar junto à população sua importância histórica, além de objetivar criar espaços de lazer para famílias. Ainda acrescenta: “estamos trabalhan-do em projetos de revitalização de algumas praças em Balneário, como a Almirante Tamandaré e Higino João Pio, e na construção de outras, que estarão lo-calizadas próximas à Avenida do Estado. Queremos manter um número de 1 a 2 praças por bairro, justa-mente para aplicarmos este conceito, seja por meio de parcerias públicas ou privada, mas que reforcem o quão importantes são as praças públicas para a valorização e desenvolvimento da cidade.” Em muitas dessas cidades, o tema acabou se tornando obsoleto, dando lugar a interesses políti-cos e de urbanização, porém esta situação começa a se reverter, como observado nas cidades citadas anteriormente. A consciência da reestruturação do espaço físico, o que ele representa para a história

de cada uma, contribui para um resgate da memó-ria nacional que se torna imprescindível. Os benefícios em relação ao aumento da qualidade de vida para a sociedade é outro fator benéfico que valoriza a importância das praças. São lugares de referência, oferecendo espaços ver-des, tranqüilos e muito agradáveis para famílias, casais, crianças e amigos, onde é possível desfrutar, sem custos, e facilmente acessíveis, momentos de conforto e lazer. Cada estímulo ou incentivo sobre o tema gera acesso e conhecimento daquilo que estes lo-cais representam. Mais do que um espaço físico de entretenimento social, exposição, comércio e lazer, as praças públicas remetem por si só a uma cadeia cultural, que se faz peça essencial de um “quebra-cabeça” denominado evolução histórica da humanidade.

PRAçA VIDAL RAMOS, EM LAGES.

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Limpeza de caixa d´água

Falta de manutenção e limpeza da caixa d’água do condomínio são descasos que podem acarretar sérios danos para a saúde dos moradores. Por isso, precisam de limpeza periódica, sejam feitas de fibro-cimento, concreto ou até fibra de vidro. De acordo com a Lei nº 1010.770 de 08/11/89, todos os edifícios de apartamentos resi-denciais e conjuntos comerciais ficam obrigados a efetuar o controle da limpeza, desinfecção e con-servação das caixas d’água a cada período de 360 dias. Segundo opinião de especialistas, se a lavagem não for feita dentro do prazo correto, a água pode ser contaminada, causando doenças para os condô-minos. Com o tempo, bactérias e micróbios se acu-mulam na caixa d’água, atraindo também insetos e roedores que podem se proliferar no local. Algumas empresas especializadas recomendam a limpeza a cada seis meses. Para evitar que problemas aconteçam, é de-ver do síndico ficar atento aos períodos de limpeza e também da manutenção da caixa d’água. Além de manter uma periodicidade regular, o síndico deve

constatar que a mesma esteja em bom estado de conservação, sem rachaduras que podem gerar vaza-mentos e prejuízos materiais para o condomínio.Seguem algumas dicas de limpeza da caixa d’água fornecidas pelo Serviço Básico de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí:1.Esvaziar a caixa d’água, fechando o registro de en-trada de água;2.Lavar a caixa d’água esfregando bem as paredes e o fundo com um pano ou esponja (não utilizar escovas);3.Encher a caixa d’água com água limpa;4. Adicionar 1 litro de água sanitária (alvejante) para cada 1000 litros de água na caixa;5. Aguardar duas horas e esvaziar novamente a caixa (esta água fará a limpeza e desinfecção dos canos);6.Encher novamente a caixa. Em residências, a limpeza da caixa d’água costuma ser mais fácil e prática. No entanto, para condomí-nios, recomenda-se a contratação de um profissional competente, habilitado para realizar todas as etapas do processo de modo a eliminar as impurezas da água sem desperdiçá-la.

Manutenção

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Mercado Condominal

Taxa mínima de água por unidade em prédio que possui hidrômetro é ilegal

A cobrança da taxa mínima de água é um tema que vem gerando muitas discussões. As empre-sas sentem-se no direito de cobrar a tarifa mínima, enquanto quem consome menos se sente prejudicado por estar pagando um valor desnecessário, ou seja, por algo que não foi de seu uso. Em condomínios onde há apenas um único hidrômetro para medir o total de água gasta, nos me-ses em que este consumo é menor que a cota deter-minada, multiplicar a tarifa mínima da taxa de água pelo número de unidades no condomínio é um ato que muitas vezes se realiza. Tal atitude viola os arti-gos 39, inciso V e X do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assim como o artigo 6º, parágrafo 1º da Lei nº 8.987/95. Essa polêmica já vem sendo discutida há al-guns anos, onde as empresas prestadoras destes ser-viços pedem o reconhecimento da legalidade dessa prática. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça teve o seguinte entendimento, “nos prédios ocupados com hidrômetro, razoável parece que a tarifa deva se vincular a cada um, e não a cada sala por ele servida. E sendo de outra forma, estar-se-á, na verdade, re-conhecendo à prestadora de serviço público o direito de calcular a tarifa de consumo de água segundo a sua exclusiva conveniência, estabelecendo presta-ções desproporcionais com o serviço prestado, além de compactuar-se com o indevido enriquecimento da mesma em detrimento do patrimônio do consumidor, o que é vedado, não só pelo Código Civil, como pelo Código de Proteção ao Consumidor”. Com essa decisão, está determinado que a multiplicação da tarifa mínima pelo número de re-sidências de um condomínio não tem amparo legal, pois não é possível estabelecer uma igualdade de consumo de água para condôminos e obrigar os mo-radores, que gastaram menos, a arcar com os gastos

de quem consumiu acima da cota, ou mesmo forçar estes a complementar até atingir o valor da tarifa. O relator do caso analisado pelo STS, o ministro Hamilton Carvalhido declarou ainda que a cobrança pretendida pela empresa gera seu indevido enriqueci-mento. “O cálculo da tarifa, com desprezo do volume de água efetivamente registrado, implica a cobrança em valor superior ao necessário para cobrir os custos do serviço, configurando enriquecimento indevido por parte da concessionária”, afirma Carvalhido.

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Mercado Imobiliário

Condomínios-Clubes: um novo estilo de vida

Agregar conforto, lazer e utilidade dentro de um mesmo espaço residencial não é uma opção que seja tão simples de se encontrar, levando-se em con-sideração o custo, a viabilidade e a segurança do lo-cal a ser escolhido. Entretanto, para atender a tantas expectativas e vantagens em se habitar um lugar que a princípio, não parecem tão acessíveis, apresenta-se um modelo de condomínio que traz todos estes benefí-cios, e já se destaca na preferência, procura e adesão de famílias brasileiras, crescendo e aprovando o novo investimento imobiliário. São os condomínios-clubes. Os condomínios-clubes são caracterizados como residenciais que oferecem mais do que normal-mente se pode encontrar. Disponibilizam aos mora-dores um complexo com área de piscinas e saunas, gastronomia, sala de jogos, bosques e parques, es-critórios, lan houses, fitness e alas de entretenimento infantil, entre outros, mantendo um padrão estrutural, independente de onde quer que esteja localizado. A adesão a estes condomínios passou a ser reconhecimento de um estilo de vida, uma opção de conforto, facilmente identificada pela satisfação dos moradores em pesquisa feitas recentemente. São es-truturas voltadas, no geral, para um público com ren-da entre 5 a 10 salários mínimos. O custo-benefício se destaca pois é possível economizar mais do que se imagina. As taxas condominais, por exemplo, acabam sendo menores, pois o número de moradores é maior do que em condomínios normais. Para a criação de espaços inovadores, atra-entes e corporativos, em Florianópolis o número de projetos destinados a este modelo de condomínio lo-calizados em área nobres e privilegiadas vem cres-cendo. Em outras praias e regiões, até mesmo por ser um estado caracterizado pelo ramo turístico em destaque, também já é possível constatar um investi-mento considerável em relação a este novo empreen-dedorismo, a exemplos de cidades como Itapema e Balneário Camboriú. Em Itapema, este empreendimento está ga-nhando dimensão no lançamento de condomínios que além da infraestrutura descrita anteriormente, ofe-recem ainda: salão de jogos, salão de festas espaço chopp, piscina infantil, piscina adulto, open fitness, espaço mulher, espaço zen, lojas comerciais, lounge, praça do luau, fonte e chafariz, espaço criança com fraldário, sala de estudos, churrasqueira da família, xadrez gigante. Em Balneário Camboriú os sintomas de pro-pagação não são diferentes. Os condomínios clubes contabilizam, em média, uma quantia de 80% de

unidades vendidas, onde em sua maioria, os apar-tamentos já vem entregues com piso laminados de madeiras nos cômodos secos e paredes acabadas com massa corrida, além de possuírem tubulação de ar condicionado. A empresária Marli Dallamaria, que também faz parte da diretoria do Secovi/SC, ressalta o investi-mento x benefício dos condomínios, em relação ao en-contro do conforto e lazer evidenciados pelas famílias, referindo-se a segurança das crianças e as várias op-ções que existem dentro dos complexos: “o reflexo do crescimento desse novo “conceito aplicado”, pode ser facilmente percebido no Brasil, pelo crescimento ace-lerado de suas construções e pela grande adesão da população à novidade. Em Santa Catarina, observa--se que não somente catarinenses, mas principalmente turistas com interesse em adquirir imóveis na região, também estão dando preferência a eles.” Complementando esta idéia, a comerciante Ro-sane Fogassa, moradora a apenas quatro meses de um condomínio-clube em Balneário Camboriú, já demons-tra grande satisfação em ter optado pela escolha que fez. Com filhos e família, ela ressalta que a questão da segurança propiciada nestes ambientes é excepcional, e a liberdade das crianças é outro ponto importante a ser levado em consideração: “meus filhos têm espaço para brincar sem preocupação, e isso não tem preço.” A nova tendência apresenta vantagens que vão além das expectativas, e comprovam sua magnitude pela aprovação de quem tem experiência no ramo imobiliário e por quem já desfruta deste novo estilo de vida.

Espaço aberto do futuro condomínio-clube Brava Beach, na Praia Brava, Itajaí.

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Entrevista

SECOVI/SC: Em abril a cidade de Itapema completou 49 anos de emancipação. Como o senhor avalia a trajetória dos últi-mos anos da cidade, houve uma expressiva evolução? SABI-NO BUSANELLO: Os números mostram que Itapema cresce a passos largos. Caminhamos rumo aos 50 anos de nossa história com o título de uma das cidades brasileiras que mais cresce e se desenvolve. Nos últimos anos em que estamos no Governo Municipal, realizamos centenas de obras, projetos e ações que garantem não apenas o desenvolvimento econômico de nossa cidade, mas, sobretudo o desenvolvimento da qualidade de vida do nosso povo que, através de uma administração participativa e popular, passou a viver o verdadeiro significado da democra-cia e de um tratamento igual para todos.

SECOVI/SC: Apontada como um dos principais destinos turís-ticos de Santa Catarina, a cidade desperta também olhares de investidores? Para quais segmentos? BUSANELLO: Somos uma cidade cosmopolitana, onde todos os dias registramos a che-gada de empreendedores e de investidores de todos os cantos do país e do mundo. Nosso povo é empreendedor e com este impulso de fazer as coisas se realizarem, Itapema se destaca e se moderniza em diversos segmentos como no comércio, na indús-tria da construção civil e na prestação de serviços. Entendemos que é na força e na motivação de cada empresário e de cada trabalhador que reside o segredo do nosso sucesso.

SECOVI/SC: É comum em cidades turísticas a característica de pessoas que adquirem imóveis pensando em uma 2ª moradia. Como está essa procura em Itapema? BUSANELLO: O turismo de segunda residência é uma das características marcantes de Itapema. Esta característica remonta desde meados do século passado quando as famílias do Vale iniciaram este processo de terem uma residência na praia para os períodos de férias. Esta ca-racterística do turismo local garante a Itapema a fama de ser uma praia calma, tranquila e familiar, e é isso que queremos preservar, pois acreditamos que tudo isso forma o nosso diferencial entre os municípios que compõem a Costa Verde & Mar. Esta fórmula adotada pela gente pelo jeito está dando certo, basta vermos a quantidade de construções que a cada ano se levantam na nossa cidade, sinal evidente da Lei da oferta e da procura.

SECOVI/SC: Além da grande ocupação no verão, a cidade possui também um crescimento de moradores fixos? BUSA-NELLO: Conforme dados do IBGE, registramos no ano passado um incremento de aproximadamente 25 % no número de mo-radores. Ou seja, em dez anos passamos de 36.629 habitantes para 45.814 mil itapemenses. Este aumento rápido e constante nos coloca entre as cidades brasileiras que mais crescem e isso exige que nós, gestores públicos, a perspectiva de intenso plane-jamento das ações a curto, médio e longo prazo; uma vez que esse crescimento exige que a máquina pública se aparelhe, se modernize e amplie os seus serviços garantindo os princípios da qualidade de vida a todos os cidadãos e cidadãs.

SECOVI/SC: Como esse crescimento implica no mercado imo-

biliário da cidade? BUSANELLO: Os investimentos que tanto o nosso Governo quanto a iniciativa privada vem fazendo em Ita-pema reflete diretamente na vida econômica e social de toda a nossa cidade, inclusive no mercado imobiliário que nos últimos tempos, com as obras estruturantes realizadas, vem acumulando um forte crescimento. Não podemos esquecer que até alguns anos atrás nossa cidade era destaque em nível nacional pela poluição de suas águas, pela falta de infraestrutura, e inclusive pela desordem político-administrativa. Esses fatores desencade-aram uma série de prejuízos, em todos os setores e não apenas no imobiliário. Mas, aos poucos, estamos recuperando e hon-rando a imagem de uma nova Itapema, oferecendo a nossos moradores e turistas a garantia da água, saneamento básico, ordenamento do trânsito, investimento em iluminação e segu-rança, pavimentação de ruas e adequação dos passeios públi-cos, investimento em obras estruturantes como o Parque Calça-dão, que em 2009 ganhou o Prêmio Nacional de Destaque em Planejamento Urbanístico, o Mirante do Encanto e o Mercado Público Municipal.

SECOVI/SC: Com um crescimento acelerado, quais estão sen-do as ações da prefeitura para promover o desenvolvimento sus-tentável? BUSANELLO: Desde que assumimos as ações da atu-al administração municipal está alicerçada sobre cinco pilares distintos, porém completamente inter-relacionados: O Desenvol-vimento Econômico o qual reúne investimentos na qualificação, na educação e no turismo. O Desenvolvimento Social, o qual buscamos garantir os direitos básicos a todos os itapemenses. O Desenvolvimento Ambiental; uma vez que nossa economia está alicerçada no turismo, entendemos que o progresso da cidade deve acontecer, mas deve ser um forte aliado da preservação de nossas praias, do manancial de água, dos nossos rios, mar e matas. A Infraestrutura onde estamos investindo anualmente mais de 15% do orçamento do município na estruturação de nossa cidade, a qual por muito tempo sofreu com um processo de ocupação e de exploração desenfreada e desorganizada. E em quinto lugar está a questão da Participação Popular, pois en-tendemos que um governo marcante e transformador é aquele que se constrói com o povo.

SECOVI/SC: A expansão urbana mal planejada é um proble-ma que afeta inclusive os índices de acessibilidade das cidades. Quais são as ações planejadas para garantir a acessibilidade em Itapema? BUSANELLO: Nos últimos anos Itapema foi destacada nacionalmente nesta questão da acessibilidade e inclusive tivemos a coragem para promovermos o Seminário Catarinense de Aces-sibilidade onde apresentamos e assumimos os principais proble-mas de nossa cidade neste quesito. No entanto, nos últimos anos evoluímos bastante neste processo e o Parque Calçadão, con-cebido pela nossa gestão, com o aval de 96% da comunidade. Este esforço garantiu neste ano a Meia Praia o título de praia com melhor infraestrutura turística do Litoral Norte de Santa Catarina; e a segunda do Estado; algo que nos enche de orgulho.

Entrevista com Sabino BussanelloPrefeito do Itapema

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ParticipaçõesReunião dos Presidentes dos SECOVIs de SC

acontece em Balneário Camboriú

Reforma do Código Florestal Projeto de Indicadores Nacional

Agenda de Eventos

DATA EVENTO LOCAL INFORMAçÕES

29 junho a 03 julho Feira Nacional das Tecnologias da Habitação - Fenahabit

Blumenau - SC www.fenahabit.com.br

21 a 23 de julho e 28 a 30 de julho

Curso de Avaliação de Imóveis Secovi/SCBalneário Camboriú - SC

47.3367.1985www.planarqconsultoria.com.br

Agosto Curso de Capacitação de Porteiros e Recepcionistas

Secovi/SC 3367.1985

11 e 12 de agosto Encontro das Administradorasde Condomínios

Secovi/SP enacom@somaeventos.com.br

25 e 26 de agosto VII Simpósio de Direito Imobiliário

Porto Alegre - RS www.simposioagadie.com.br

Em Abril, os presidentes dos SECOVIs do Estado de Santa Catarina estiveram reunidos na sede do SECOVI/SC, em Balneário Camboriú, para discutir assuntos de interesse da classe. Participaram da reunião além do presidente do SE-COVI/SC Sérgio Luiz dos Santos os presidentes do SECOVI de Blumenau, Florianópolis, Chapecó e Criciúma. Dentre os assuntos abordados estava a criação do Portal Nacional Imobiliário, a Câmara Ambiental, alguns de-talhes ainda pendentes com relação à Convenção Coletiva do Trabalho/2011, em especial, a questão do percentual de aumento solicitado pelos sindicatos laborais, e o percentual que cada sindicato pretende praticar. Foi também discutido o panorama do Mercado Imobiliário catarinense, onde o pre-

sidente do SECOVI/SC, Sérgio Luiz dos Santos, salientou que é necessário ter fontes de in-formações mais fidedignas com relação ao assunto. Levantou-se a hipótese da criação de um ins-tituto de pesquisas que supra as necessidades dos SECOVIs. A alteração da logomarca dos SECOVIs do Estado também esteve em pauta e optou-se levar esse assunto à es-fera nacional. A próxima reunião entre os presidentes será realizada no mês de junho, em Chapecó, sendo que na opor-tunidade acontecerá o Salão Imobiliário 2011.

Em maio, o Vice- Presidente do SECOVI/SC, Luiz Alfredo Werka esteve representando o Presidente do SECOVI/SC, Sérgio Luiz dos Santos na Reunião sobre a Reforma do Código Florestal e Áreas Urbanas, que con-tou com a participação do Deputado Valdir Colatto. A reunião ocorreu no Hotel Cambirela, em Florianópolis. Essa reunião foi uma promoção do SECOVI/SC, SECOVI Florianópolis- Tubarão, SECOVI Blumenau, SE-COVI Norte, SECOVI Sul, SECOVI Oeste, SINDUSCON Grande Florianópolis, CRECI/SC, SINDIMOVEIS/SC e Associação dos Loteadores.

No dia 25 de maio o SECOVI/SC o responsável pelo Departamento de Pesquisa, Guilherme Alan Noro, participou da reunião referente ao Projeto de Indicadores Nacional, que ocorreu na sede do SECOVI PR, em Curitiba. Durante a reunião foram verificados quais são os indi-cadores pesquisados, com troca de material de pesquisa, além de discussão sobre a metodologia utilizada para o levantamen-to dos dados. Esse Projeto irá levantar e criar alguns indicadores sobre como anda o mercado de locação de imóveis no Brasil, melhorando as ferramentas de gestão e atendendo ao assédio da imprensa.

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Geral

A importância do Zelador no Condomínio

Secovi /SC assina convenção coletiva do Trabalho com Secovelar

Zelador. O nome já responde: ele zela pelo anda-mento das atividades do condomínio. Em suas atribuições estão diversas funções, pois é ele quem coordena as ativi-dades ligadas ao funcionamento do edifício e possui con-tato direto com a administração do prédio, com o síndico ou seus representantes legais. A Convenção Coletiva do Trabalho especifica quais são as atribuições desse profissional, que, pela im-portância de sua função, deve ter noções de gerenciamen-to de pessoas, além de possuir um checklist de afazeres para que a manutenção preventiva do condomínio perma-neça em dia, evitando que sejam feitos gastos mais eleva-dos em obras emergenciais. Por isso muitas empresas de seleção de funcio-nários acreditam que para ser zelador, é necessário um perfil adequado para exercer com eficiência as ativi-dades que lhe são pertinentes. Entre as características necessárias, as principais são: ser uma pessoa ativa, cuidadosa, dedicada, pontual, simpática, educada e extremamente responsável.

Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, são funções do zelador:

- Transmitir as ordens emanadas dos seus superiores hie-rárquicos e fiscalizar seu cumprimento;- Auxiliar com cuidado e critério a escolha dos emprega-dos que serão admitidos para outras e diversas atividades;- Comunicar a administração do prédio qualquer irregula-ridade ocorrida no edifício;- Se dedicar ao edifício como se fosse sua propriedade;- Orientar seus auxiliares quanto a aparência pessoal e conduta dos mesmos;- Dar cumprimento as normas estabelecidas no regimen-to interno, fazendo com que os ocupantes do edifício as realizem;- Acompanhar e fiscalizar os serviços de reparos e manu-tenção das partes comuns do prédio;- Acompanhar as mudanças que chegarem ou saírem do prédio de modo a preservar suas instalações;

- Manter sob sua guarda as fichas de relação de ocupan-tes do edifício, não permitindo sob qualquer pretexto a reti-rada das mesmas, salvo atendendo requisições dos órgãos públicos competentes para tanto;- Comunicar ao setor competente qualquer irregularidade que ocorra próximo ao edifício e que possa eventualmente ocasionar prejuízos ou danos ao imóvel ou moradores;- Acatar fiscais das repartições públicas com o devido acatamento encaminhando-os para a administração do edifício;- Realizar pequenos reparos de manutenção e conservação.

Segundo Vélcio Neumann, síndico do Edíficio Condomínio Imperatriz de Balneário Camboriú desde 2008, em condomínios de grande porte, a importância e atribuições do profissional zelador vão além daquelas atribuídas em condomínios de pequeno porte. “Em nosso condomínio o zelador presta serviço de Gerência Ope-racional e muitas vezes também administrativa, devido às atividades diárias e a quantidade de colaboradores sob sua responsabilidade”, explica Vélcio. Sendo assim, seu conhecimento deve ser amplo nas mais variadas ramifica-ções, pois é atribuída a ele a responsabilidade para que as atividades ocorram com qualidade e segurança. Vélcio relata também as principais funções que o zelador de seu condomínio exerce: “organização e su-pervisão dos executores e das atividades de manutenção mecânica, elétrica, hidráulica, limpeza/conservação e vi-gilância. Também de sua responsabilidade, a integração entre a administração, os condôminos e funcionários, pois é através de suas informações que muitas medidas admi-nistrativas são tomadas para garantirem os direitos e deve-res de todos”. Com todas essas responsabilidades, o cargo de zelador tem exigido cada vez mais uma qualificação dos profissionais. Com as novas tendências e conceitos que estão sendo implantados nos condomínios, torna-se necessário que o zelador tenha um treinamento de boa qualidade para que possa exercer suas atribuições com eficiência e sabedoria.

Na tarde do dia 12 de maio, a comissão respon-sável pelas tratativas da Convenção Coletiva 2011/2012 esteve reunida com representantes do SECOVELAR para definir os últimos ajustes com relação a próxima Conven-ção. Segundo Antônio José Moreira, conselheiro consul-tivo do Secovi/SC e membro da comissão responsável

pelas tratativas da Convenção, o reajuste salarial acorda-do, para os 11 municipíos representados pelo Secovelar, fechou em 7,5%, benefeciando empregados de condomí-nios residenciais e comerciais e imobiliárias. A assinatura oficial do acordo foi realizada no dia 19 de maio e o reajuste é retroativo a data de 01 de maio de 2011.

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Geral

Dúvidas com o reajuste do aluguel? Os reajustes do aluguel causam dúvida em mui-ta gente. A mais comum delas é com relação aos parâ-metros utilizados como base para seu cálculo. O reajuste do aluguel deve ser feito de 12 em 12 meses. Como bases em índices da FGV e da Fipe. Cos-tumeiramente utiliza-se o IGP-M (Índice Geral Preços - Mercado), mas outros poderão ser fixados, como o IPC--Fipe e o INPC-IBGE. Isso varia conforme cada contrato, e nele deve estar especificado qual índice será tomado por base. Entretanto, não se baseia para cálculo de rea-juste o salário mínimo ou a variação do dólar. Caso o índice utilizado como base feche em valor negativo nos últimos 12 meses, ele tem de ser aplicado, mesmo que re-sulte em um aluguel mais barato para o locatário. Nesse caso, se o proprietá-rio ou a imobiliária cobrarem o mesmo valor ou valor ainda maior, o ideal é ne-gociar, apontando o que diz no contrato e apresentando o cálculo que deveria ter sido feito. O ideal é que seja obtida uma resposta por escrito. Caso não haja acordo, será preci-

so entrar na justiça para que o contrato seja cumprido. Outra opção é notificar o proprietário ou a imobiliária ou fazer o depósito judicial do valor que se considera correto. Se o inquilino não pagar o aluguel por discor-dar do valor, corre o risco de ser despejado. Outro fator que também pode influenciar é a Lei do Inquilinato. Essa lei sofreu alterações em 2010, completando um ano no mês de janeiro desse ano. De acordo com André Henrique Bräscher, As-sessor Jurídico do SECOVI / SC, as inovações trazidas

com o advento da Lei n.º 12.112/09 certamente tornarão mais célere e ágil os procedimentos

judiciais inerentes à locação, principal-mente no tocante ao despejo, garan-tindo ao proprietário maior proteção jurídica quando optar pelo aluguel. Na hipótese de discordância sobre o rea-

juste dos alugueis, o procedimento a ser adotado é o da ação revisional, com pro-

cedimento sumário, no qual o juiz poderá fixar alugueis provisórios enquanto debatida

a causa.

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Pichação nos condomínios é crime. A pichação é um problema encontrado com maior intensidade nas metrópoles brasileiras. Essas pi-chações passam longe de divulgar mensagens de pro-testo e mais se parecem com atos de vandalismo contra a ordem urbana. Cada vez mais se ouve os síndicos questionando uma forma de acabar com esse tipo de crime que afeta substancialmente os condomínios. Sis-temas que detectam invasores, porteiros atentos, cercas elétricas ou qualquer outra forma de tentar proteger o condomínio muitas vezes são falhos. A pichação é uma técnica que surgiu em Nova York e veio para o Brasil por volta de 1960. As maio-rias das pichações são a expressão de símbolos, dese-nhos e diversas inscrições indecifráveis. Também serve como demarcação de território dos diversos grupos de pichadores, que competem entre si para ver quem pi-cha mais alto. A atividade é praticada na escuridão, e o picha-dor corre riscos, desafia o perigo e a altura que não são considerados obstáculos. Para muitos, quanto maior o desafio e a altura maior o divertimento. As ferramentas de ‘trabalho’ utilizadas por eles, geralmente, são uma

lata de spray ou um rolo de tinta. De acordo com Rosane Reiser, Espe-cialista em Direito Imobiliário, “tal conduta gera grandes danos ambientais e patri-moniais, e o que mais choca não é o desrespeito pelo patrimônio, mas sim o ato de vandalismo”. O que para os pichadores é considerado uma arte, os olhos da sociedade vêem como van-dalismo, e muitos desconhecem, mas a pichação é um crime. A Lei Nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, em seu Art. 65 dispõe sobre as sanções penais e admi-nistrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente:

Art. 65. Pichar, grafitar ou por ou-tro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Geral

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Em países como o Japão, USA e alguns outros da Europa é comum haver um esquadrão anti-

-pichação, que é uma espécie de polícia que trabalha apenas para pegar picha-

dores e grafiteiros. O Código Penal Brasileiro também trata do assunto

em seu Art. 163, o qual diz que: Art. 163. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com pena de detenção de um a seis meses e multa. Ainda segundo Reiser, “ao se realizar uma breve compara-ção, percebe-se que o legis-

lador agravou a pena para os casos em que as pichações são

cometidas em bens privados, onde pode-se valer da lei para tais atos”.

A advogada explica também que para proteger esse direito fundamental, dispõe-

-se de instrumentos legais, tanto na esfera civil, admi-nistrativa e penal, que podem ser utilizados alternativa ou cumulativamente.

Geral

Você sabia?

> a Pichação é uma prática existente há muito tempo na sociedade humana. Registros históricos revelam que essa atividade já era praticada na antiguidade.> Na antiga cidade de Pompéia foram encontrados valorosos registros da vida cotidiana daquela comu-nidade em pichações.> Na Europa, nas décadas de 60, 70 e 80, a picha-ção era uma forma de expressão artística e protesto daqueles que não compactuavam com a sociedade tradicional.> No brasil, as primeiras práticas de pichações que adquirira, grande repercussão foram as empregadas como arma política durante o regime militar de 64.

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