1

Entrevista Especial ManutençãoSíndico profissional: uma nova tendência

Prefeito de Bom Jardim da Serra, Ilton Machado

Medidas obrigatórias na prevenção de incêndios

ENCHENTE EM SANTA CATARINAO recomeço das cidades mais atingidas

2

Editorial

Estimado leitor! É com grande satisfação que lhe cumpri-mentamos nesta oitava edição da revista do Secovi/SC, desejando que tenhas uma leitura prazerosa e fique sabendo de todas as questões que envolvem a Habitação. Preparamos neste exemplar bimestral, reportagens diferencia-das e que abordam as mais diversas áreas do segmento habitacional. Te-mos uma matéria especial que mos-tra a importância do síndico profissional nos condomínios de hoje, e a constante necessidade de buscar a especiali-zação e inovação nos seus afazeres. A prioridade de oferecer acessibilidade para o ido-so na área condominial também é tema da revista. Além disso, apresentamos matéria sobre medidas preventivas contra incêndio em edificações e um panorama do preço do metro quadrado de construções de vários Estados, en-fatizando que o preço das construções de Balneário Cam-boriú é um dos mais altos do Brasil. Ainda nesta edição realizamos uma reportagem sobre a enchente que atingiu Santa Catarina em setembro deste ano, onde buscamos informações de como as cida-des atingidas estão se reconstruindo e reparando os danos causados pelas cheias. Desejamos uma leitura dinâmica e que você pos-sa encontrar nas nossas reportagens a resposta para suas dúvidas e a reflexão sobre os assuntos de interesse público. Aprecie e nos espere na próxima edição!

Sérgio Luiz dos SantosPresidente do Secovi/SC

PALAVRA DO PRESIDENTE

SECOVI/SC: 47 3367.1985 R. 3160, nº 533, 1º andar - CentroBalneário Camboriú - SC CEP: 88330-284Site: www.secovi-sc.com.br - E-mail: secovi-sc@secovi-sc.com.br

A Revista SECOVI é uma publicação do Secovi/SC - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina, direcionada ao público alvo da Entidade.

* O Secovi/SC não se responsabiliza pelo conteúdo de artigos e colunas assi-nadas, bem como das entrevistas especiais, matérias publicitárias e anúncios.

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 13h às 19hPeriodicidade: BimestralTiragem: 4.000 exemplaresResponsável: Adriana Both (CONRERP 2855)Reportagem: Daiane BensoPlanejamento Gráfico e Diagramação:BMCI Comunicação IntegradaFoto de Capa: Daiane Benso

Anúncios47 3368.6501 - contato@agenciabmci.com.br

ÍNDICE

Especial: Síndico profissional:nova tendência no mercadocondominial

Indicadores EconômicosBase Territorial

Legislação

Capa: Enchente em Santa Catarina: o recomeço

Manutenção

Mercado Condominial

Mercado Imobiliário

Entrevista

Agenda de eventos

Geral

03

04

06

11

12

13

14

15

16

08

Crescimento de edificações verticais em Itajaí crescerá mais de 8% ao ano12

3

Indicadores Econômicos

SECOVI/SC: Representa cerca de 4.553 empresas do setor imo-biliário e condomínios do estado de Santa Catarina. Sua área de atuação abrange 134 municípios do estado.

Água Doce, Abdon Batista, Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Antonio Carlos, Arroio Trinta, Atalanta, Aurora, Águas Mornas, Botuverá, Braço do Trombudo, Brunópolis, Brusque, Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Balneário Gaivotas, Bandeirante, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Bocaína do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Bombinhas, Calmon, Camboriú, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Canelinha, Capinzal, Capão Alto, Catanduvas, Caçador, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Correia Pinto, Curitibanos, Dona Emma, Doutor Pe-drinho, Ermo, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rogério, Herval D´Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ibirama, Imbuia, Iomere, Irineópolis, Itajaí, Itapema, Ituporanga, Joaçaba, José Boiteux, Lacerdópolis, Lages, Laurentino, Lebon Régis, Leoberto Leal, Lontras, Luiz Alves, Luzerna, Macieira, Major Gercino, Major Vieira, Massaranduba, Matos Costa, Mirim Doce, Monte Carlo, Monte Cas-telo, Navegantes, Nova Trento, Otacílio Costa, Ouro, Palmeira, Papanduva, Paraíso, Penha, Petrolândia, Pinheiro Preto, Piçarras, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Porto Belo, Pouso Re-dondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Princesa, Quilombo, Rancho Queimado, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Rufino, Rio das Antas, Salete, Salto Veloso, Santa Cecília, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, Serra Alta, Sul Brasil, São Bonifácio, São Carlos, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cedro, São José do Cerrito, São João Batista, São João do Itaperiú, São Pedro de Alcântara, Taió, Tangará, Tijucas, Timbó Grande, Treviso, Treze Tílias, Trombudo Central, União do Oeste, Urubici, Urupema, Vargem, Vargem Bonita, Vidal Ramos, Videira, Vitor Meireles, Witmarsum, Zórtea.

Ano MêsIPCA

Mês Ano 12MIGPM

Mês Ano 12MINPC

Mês Ano 12M

2011 Setembro 0,53 4,97 7,31 0,65 4,14 7,46 0,45 4,60 7,29

2011 Agosto 0,37 4,42 7,22 0,44 3,47 7,99 0,42 4,14 7,39

2011 Julho 0,16 4,03 6,87 -0,12 3,02 8,35 0,00 3,70 6,87

Base Territorial

* Até a data de fechamento da revista não haviam sido divulgados os índices referentes ao mês de agosto de 2011

Crescimento de edificações verticais em Itajaí crescerá mais de 8% ao ano12

4

Especial

Síndico profissional: nova tendência no mercado condominial

Com o crescimento da construção civil e, con-sequentemente, da estrutura de condomínios, a figura do síndico mudou. Hoje, o administrador predial preci-sa ser muito mais do que um “realizador de tarefas” e buscar a inovação, especialização e preparo tanto nos aspectos fiscais, tributários e contábeis da área condo-minial. E são por essas necessidades, cada vez mais po-tencializadas, que se tem investido no trabalho do síndi-co profissional. Em Balneário Camboriú, há três anos a Condo-care Soluções Condominiais presta serviços de gestão condominial (síndico profissional), assessoria jurídica voltada para assuntos condominiais e assessoria à con-domínios. Conforme o administrador sócio-proprietário e também síndico profissional, Fabrício Wronski De Borba, é necessário mostrar a importância de um síndico espe-cializado para os condomínios nos dias atuais. Segundo ele, os síndicos precisam ter um com-portamento mais profissional, pois os condomínios são como grandes empresas, e é fundamental estar atento as mudanças que envolvem a gestão. Para Borba, as ca-pacitações na área condominial, seja ela jurídica, ad-ministrativa, contábil, fiscal ou tributária são essenciais. “Todo e qualquer evento voltado para essa área é válido. Estamos sempre nos atualizando, estudando sobre admi-nistração e aprimorando técnicas para inovar e superar as expectativas dos condomínios,” enfatiza. De acordo com o administrador, essa mudança do “síndico normal” para o síndico profissional iria acon-tecer uma hora ou outra. “No cenário atual os condomí-nios não podem mais ser administrados por condôminos que aceitaram o cargo de síndico porque mais ninguém queria, situação que pode levar a grandes prejuízos e incomodações.” Ainda segundo ele, ser síndico profissional é uma tarefa muito difícil. “Você estará administrando o dinhei-

ro e o bem dos outros, logo, esse trabalho necessita ser executado com muita perícia e cautela,” destaca Borba, pontuando que considera a impessoalidade um grande fator para a decisão de se adotar um síndico profissional. Os síndicos de Balneário Camboriú estão pre-parados para essa mudança, conforme o sócio- proprie-tário da Condocare Soluções Condominiais. “Cada vez mais nos deparamos com condôminos que não querem e não podem mais ser síndicos. As pessoas estão com suas vidas muito atribuladas e exercer a função de síndico fica inviável,” justifica. Quanto à remuneração de um síndico profissio-nal, o administrador explica que depende da forma de contratação. Essas podem depender do número de visitas no condomínio, da quantidade de unidades a serem ad-ministradas e do número de funcionários, além de outros

Daniel Costa, síndico dos condomínios Edifício Asa Delta e Edifício Buenos Aires, de Balneário Camboriú

5

Especial

itens específicos de cada caso. De acordo com o assessor jurídico do Sindica-to da Habitação de Santa Catarina (Secovi/SC), André Henrique Brascher, o art. 1.347 do Código Civil (CC) diz que o síndico pode ser condômino ou não. Assim, se não houver empecilho na convenção, cabe a assembleia de-finir o melhor administrador. “Acredito que com a opção pelo síndico profissional, embora possua, em tese, maior capacidade técnica, a relação com os demais condômi-nos tornar-se-á impessoal”, contextualiza.

SíNDICOS DE BALNEÁRIO CAMBORIú APROVAM MUDANçA

Os síndicos de Balneário Camboriú, na sua maioria, são favoráveis à profissionalização da catego-ria. Para Daniel Costa, síndico no Condomínio Edifício Asa Delta (Rua 3.100, Nº480) e no Condomínio Edifício Buenos Aires (Avenida Alvin Bauer, N º 480), há muito síndico que não tem noção nenhuma de administração.

“Para trabalhar com o dinheiro do condomínio, no míni-mo, tem que ter uma noção de gastos e valores. Com a profissionalização isso tende a melhorar”, ressalta. O síndico do Edifício Amaralina (Rua 1.131, Nº 61), Martinho Worm, observa que muitos síndicos são amadores e estão na função por que ninguém quer. “Com o síndico profissional este problema será solucionado, além disso, o administrador especializado está muito mais preparado do que um síndico amador”, enfatiza.

PESQUISA CONFIRMA CRESCIMENTO DO SíNDICO PROFISSIONAL

O Secovi de São Paulo realizou uma pesquisa que aponta o crescimento dos condomínios como o prin-cipal motivo para a profissionalização do síndico. Segun-do o levantamento, 74% dos síndicos de prédios residen-ciais possuem entre 30 e 60 anos de idade e 26% têm mais de 60. Considerando os prédios comerciais, 86% dos síndicos têm idade entre 31 e 60 anos. A pesquisa também revelou nos condomínios re-sidenciais, que os novos síndicos estão atentos às novas tecnologias e aos conceitos de sustentabilidade, sendo que 50% têm curso superior e outros 10% fizeram pós--graduação, mestrado ou mesmo doutorado. Nos pré-dios comerciais, a proporção de graduados é ainda maior: 51% possuem curso superior e 18% pós-gradua-ção, mestrado ou doutorado. O levantamento foi realizado em 1.011 condo-mínios residenciais e 160 comerciais na capital paulista e em 18 cidades do estado de São Paulo.

O Secovi/SC no entanto, faz um alerta aos condomínios, a respeito da responsabilidade civil dos síndicos contratados. É importante estar atento à indoniedade desse profissional, pois caso haja danos para o condomínio, mesmo que por ação involutária, o síndico deverá ter condições para repa-rar o dano cometido ao condomínio.

Martinho Worm, síndico do Edifício Amaralina, de Balneário Camboriú

6

Legislação

Locação de vagas de garagem em condomínios

*Pes

quis

a ef

etua

da c

om b

ase

em o

ferta

s de

imóv

eis

anun

ciad

os e

m jo

rnai

s da

reg

ião

- VA

LORE

S EX

PRES

SOS

EM R

EAIS

1 dormitório142.390,21145.800,00144.500,00151.230,00

2 dormitórios275.350,22278.000,00274.600,00290.100,00

3 dormitórios530.011,25529.700,50533.250,25539.500,00

4 dormitórios628.222,00627.700,00624.800,50602.800,00

Frente p/ o mar1.287.320,001.288.600,001.283.500,001.264.550,00

1 dormitório145.650,00 146.545,00 147.200,00 142.850,00

2 dormitórios286.500,00 285.325,00288.600,00 295.600,00

3 dormitórios525.250,00 535.650,00 544.400,00 534.000,00

4 dormitórios601.525,00 602.450,00 603.400,00598.900,00

Frente p/ o mar1.268.400,00 1.265.330,00 1.258.900,00 1.263.400,00

1 dormitório711,00706,00715,25709,00

2 dormitórios1.104,001.097,501.110,331.088,50

3 dormitórios1.711,001.712,331.690,001.695,50

4 dormitórios --- --- --- ---

Frente p/ o mar --- --- --- ---

1 dormitório714,00 710,00 704,00 705,00

2 dormitórios1.095,001.100,001.085,00 1.079,00

3 dormitórios1.725,00 1.740,00 1.710,00 1.712,00

4 dormitórios --- --- --- ---

Frente p/ o mar --- --- --- ---

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

R$145.980,05 R$279.512,56 R$533.115,50 R$620.880,63 R$1.280.992,50

R$145.561,25 R$289.006,25 R$534.825,00 R$601.568,75 R$1.264.007,50

R$710,31 R$1.100,08 R$1.702,21

R$702,05 R$1.089,75 R$1.721,75

Média mês

Média mês

Média mês

Média mês

íNDICES MENSAIS DE OFERTAS DE IMÓVEIS - SETEMBRO 2011 - VENDAS DE USADOS

íNDICES MENSAIS DE OFERTAS DE IMÓVEIS - AGOSTO 2011 - VENDAS DE USADOS

íNDICES MENSAIS DE OFERTAS DE IMÓVEIS - SETEMBRO 2011 - LOCAçÕES DE USADOS

íNDICES MENSAIS DE OFERTAS DE IMÓVEIS - AGOSTO 2011 - LOCAçÕES DE USADOS

O tema gera inúmeras desavenças no cotidiano dos condomínios edilícios. Embora algumas convenções vedem a locação de garagens a terceiros, temendo pelo risco à incolu-midade dos condôminos, há o entendimento que tal proibição fere o direito de propriedade do titular em usar, fruir e livremente dispor as suas unidades (art. 1.335, inciso I, do CC). Esse posi-cionamento é respaldado pelo § 1º do art. 1.331, do CC, o qual prevê que partes suscetíveis de utilização independente, tais como abrigos para veículos, sujeitas a propriedade exclusiva, podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários. O Código Civil em seu art. 1.338 dispõe também so-bre a possibilidade da locação da área destinada ao abrigo de veículos, sem distinguir a sua espécie – unidade autônoma ou área comum (fração ideal) - desde que se dê preferência, em condições iguais, a qualquer dos condôminos a estranhos. Por esse prisma, garantida a preferência, é possível a

locação a terceiros, quando nenhum dos condôminos se inte-resse pelo aluguel. Entretanto, como o direito de propriedade não é abso-luto ou irrestrito, estando subordinado à sua função social, con-soante art. 5º, XXIII, da CF, existem importantes limitações do seu exercício pleno, dentre as quais a que veda o uso ou destinação que possa causar dano ao sossego, à segurança ou à saúde dos vizinhos. Preceito agasalhado também nos deveres do condomí-nio, instituído no art. 1.336, inciso IV, do CC, que no caso em apreço pode-se enquadrar a locação das garagens a terceiros estranhos, se demonstrado na convenção a insegurança apon-tada. Tudo para preservar o bem comum do condomínio. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça aprovou na I Jornada de Direito Civil o Enunciado n.º 91: “A convenção de condomínio, ou a assembleia geral, podem vedar a locação de área de garagem ou abrigo para veículos a estranhos ao

PESQUISA DO MERCADO IMOBILIÁRIO REALIZADA PELO SECOVI/SC NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2011*

7

O associado pergunta e a Assessoria Jurídica do Secovi/SC responde

1-As procurações apresentadas em assembleia de-vem estar com a firma reconhecida?

De acordo com o art. 654, §2º, do CC, as procurações só terão firma reconhecida se assim exigir a parte contrária. Ou seja, somente será obrigatório o reconhecimento no caso de constar a exigência na convenção do condomínio, ou a matéria já fora votada em assembleia geral ante-rior. Todavia, para evitar discussão no início das reuniões, prudente incluir na convocação tal obrigatoriedade. Por outro lado, sendo omissa a convenção, o reconhecimento é desnecessário.

2-A convenção do condomínio somente tem vali-dade após o seu registro no Ofício de Registro de Imóveis?

Não. A convenção firmada através de escritura pública ou documento particular passa a vigorar quando subscrita por no mínimo 2/3 dos titulares das frações ideais (art. 1.333, do C12C), sendo, pois, irrelevante seu registro para se tor-nar obrigatória entre as partes signatárias. O registro no Cartório Imobiliário, previsto no § único do mesmo art. 1.333, é necessário para dar publicidade de seus atos, opondo-se perante terceiros.

Tire suas dúvidas enviando um e-mail para o setor jurídico do Secovi/SC (juridico@secovi-sc.com.br) ou pelo telefone 47 3367.1985

Legislação

condomínio”. Cabe, portanto, aos condôminos debaterem e deci-direm, dentro do estabelecido pelas normas vigentes e, princi-palmente, da destinação do edifício, o que melhor convém no tocante ao aluguel das vagas. Sugere-se, contudo, para evitar maiores conflitos, se permitido o aluguel, que as convenções sejam adequadas ao que determina o Código Civil, regulando de forma eficaz a loca-

ção das garagens a terceiros, prevendo, além do direito de pre-ferência mencionado, a entrega de documentos ao condomínio (CPF, RG, certidões judiciais, etc) e termo de responsabilidade assinado pelo locador e locatário sobre o conhecimento das normas previstas no regulamento interno no que tange à ocupa-ção das vagas, acesso e outras regras que visem o resguardo e o interesse da maioria condominial.

André Henrique Bräscher - OAB/SC 16.242 -Assessoria Jurídica Secovi/SC.

8

Capa

Enchente em Santa Catarina: o recomeço

A enchente que atingiu diversas cidades e famí-lias de Santa Catarina, em setembro deste ano, deixou além de marcas físicas, muita dor nos corações. Porém, mesmo com tanto sofrimento, é possível através da so-lidariedade das pessoas reverter essa situação. Em Itajaí, 80% da área rural de planície e 60% da área urbana foram atingidos pela enchente. De acordo com o Comando de Operações da Defesa Ci-vil, Murta, Cidade Nova, Canhanduba, Itaipava, Bri-lhante e Limoeiro foram os bairros mais afetados. A Secretaria Municipal de Agricultura e Desen-volvimento Rural calcula que o prejuízo na colheita de grãos, cereais e leguminosos totaliza quase R$ 2,9 mi-lhões. Na horticultura a perda chega a R$ 4 milhões. Já nos setores de pecuária a perda é de R$ 30 mil, valor semelhante do setor de avicultura. Já na infraestrutura pública rural, três pontes foram destruídas e outras três danificadas, somando cerca de R$ 490 mil em preju-ízos. Além disso, 400 quilômetros de estradas foram afetados totalizando um prejuízo de R$ 1,6 milhões. Tudo indicava que essa enchente seria pior que a de 2008, segundo o coordenador da Defesa Civil, Everlei Pereira, pois a quantidade de chuva acima de Blumenau e Brusque era muito maior. “Felizmente a previsão não se confirmou. A boa capacidade de es-coamento das águas no canal de acesso ao porto de Itajaí, proporcionada pela dragagem do Rio Itajaí-Açu não foi o único motivo, mas foi fundamental para mini-mizar os efeitos da enchente na cidade”, explica. Além disso, neste ano Itajaí também contou com as informações do sistema de telemetria, atuali-zadas minuto a minuto, que permitiam o acompanha-mento do nível dos rios da cidade. O Comando de Operações da Defesa Civil ainda manteve informada a população e os meios de comunicação sobre as mu-danças no comportamento dos rios, prestando os mais diversos esclarecimentos. “Ferramentas modernas de comunicação foram utilizadas, como facebook e twitter oficiais do município”, enfatiza o secretário de Comu-nicação, Ivan Rupp. Os prejuízos causados pela enchente deste ano foram menores do que a de 2008. Conforme o coorde-nador da Defesa Civil, a recuperação da cidade come-çou assim que as águas baixaram (12 de setembro), com a remoção dos entulhos causados pelas cheias (já foram recolhidos mais de 2 mil caminhões de entulhos), ope-ração tapa buraco, recuperação de pontes e pontilhões, limpeza de escolas, creches e postos de saúde, desen-tupimento de tubulações, limpeza de valas e ribeirões,

além do levantamento dos prejuízos na zona rural. Itajaí também recebeu o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), do Ministério da Integração Nacional com R$ 1,5 milhão que irá atender ações imediatas de socorro, assistência às vítimas e restabe-lecimento de serviços essenciais. A Defesa Civil enviou para a Caixa Econômica Federal na primeira semana de outubro, a lista das ruas afetadas para que seja feita a liberação do FGTS. A cidade de Brusque também foi umas das mais afetadas pela enchente. A quantidade de chuva que atingiu o Vale de Santa Catarina aumentou o volume dos leitos dos rios em Botuverá e Vidal Ramos, que ali-mentam o rio Itajaí Mirim em Brusque. Diante desse quadro, o leito do rio transbordou e atingiu a marca de 11 metros, alagando aproximadamente 60% da ci-dade. Em alguns pontos da cidade, as residências e estabelecimentos chegaram a ter 02 metros de águas, ocasionando muitas perdas para os moradores. De acordo com a Secretaria de Comunicação de Brusque, a cidade sofreu muito com a enchente, o abastecimento de água da cidade foi comprometido no meio da noite de 8 para 9 de setembro, o Samae de Brusque conseguiu retornar a captação na sexta-feira, 9, trabalhando com 50% de sua capacidade. De acordo com o prefeito Paulo Eccel, para dar suporte a população, foi montada uma Central de Atendimen-to no Pavilhão da Fenarreco. “Realizamos o cadastro das pessoas e a distribuição de cestas básicas, material de limpeza, água potável, colchões e roupas de cama para os afetados pela enchente”, explica o prefeito. Após a cheia, a cidade tem que lidar com o

Foto

: Jon

nes

Dav

id

Equipe recolhe os destroços em Itajaí

9

Capa

recomeço. Em Brusque a Secretaria de Obras montou equipes que se revezaram 24 horas por dia para ações de limpeza e reconstrução da estrutura comprometida. Entre os principais danos estruturais da cidade, dois trechos em ruas principais acabaram desabando, im-pedindo o tráfego. A Rua General Osório e a estrada em frente ao Corpo de Bombeiros de Brusque, foram reconstruídas. Na Avenida Beira Rio, que funciona tam-bém como um canal extravasor para situações em que as águas do rio sobem, os prejuízos com as calçadas e a ciclovia que percorrem toda a extensão desta via foram grandes. Para sua recuperação, optou-se pela substituição da pedra petit pavé dos passeios, pela con-cretagem, o que, segundo o prefeito, dará mais resis-tência às calçadas e evita destruição no caso de novas ocorrências. Uma ponte pênsil, para o tráfego de veícu-lo, foi levada pelas águas, e a estrutura de outras duas pontes foram danificadas. “A Administração conseguiu restabelecer a estrutura dessas últimas, mas aguarda projeto e recursos para a construção de uma das pon-tes”, acrescenta Paulo Eccel. Após a avaliação dos engenheiros e técnicos, da Defesa Civil e Prefeitura, chegou-se a um montante próximo de R$ 60 milhões em prejuízos para a cidade. De acordo com a Secretaria de Comunicação o Gover-no Federal liberou para Brusque R$ 1,5 milhão, para serem usados via cartão da Defesa Civil, para as ações mais emergenciais. Uma das primeiras ações da Administração Municipal, na pós-enchente, foi a viagem do prefeito Paulo Eccel a Brasília, para levar uma proposta ao Mi-nistério da Integração de permitir o envio de recursos para a reconstrução do município atingido. “Com essa ação, damos agilidade às ações de reconstrução, que por vezes emperravam em burocracia para a liberação de recursos”, explica Eccel. Na ocasião o prefeito tam-

bém encaminhou para análise um projeto para recur-sos na ordem de R$ 32 milhões para o programa de Saneamento Integrado, que consiste na ativação da rede e tratamento do esgoto; R$ 1,6 milhão para a urbanização de assentamentos precários; e R$ 1,1 mi-lhão para projetos de continuidade da Avenida Beira Rio. “Os programas integram o PAC 2 e deverão bene-ficiar o município no atendimento à população e fazem parte do planejamento que visa estruturar as cidades a curto, médio e longo prazo” ressalta o prefeito. Em Rio do Sul, também localizada no Vale do Itajaí, praticamente toda a cidade ficou debaixo d’água. Cerca de 300 famílias tiveram que ir para abrigos mu-nicipais. De acordo com o prefeito, em notas divulga-das nas mídias sociais a enchente foi considera a pior desde 1984.

ENCHENTE NãO AFETA SETOR DA CONSTRUçãO CIVIL

O presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Balneário Camboriú, Carlos Haacke, acredita que a enchente não fará com que as pessoas deixem de investir na região. “O que pode acontecer é que haja mais cuidado quanto à localização do imóvel. Estes municípios têm características de empreendedo-rismo, e neste cenário as pessoas não se abatem e não se acomodam, mas sim procuram soluções”, enfatiza. Conforme Haacke, a construção civil de Bal-neário Camboriú também não deve ser afetada em consequência da enchente. “Salvo motivos financeiros que as pessoas têm de alocar recursos na reconstrução de suas instalações nas cidades de origem. Balneário Camboriú continua sendo o município do sonho, do desejo de viver bem”, reitera.

A cidade de Rio do Sul foi a mais afetada pelas enchentes Em Brusque, as diversas ruas que desabaram terão que ser refeitas

Foto

: Blo

g D

ancu

co

Foto

: Div

ulga

ção

10

Capa

11

Medidas preventivas contra incêndio são obrigatórias em edifi cações

Direitos e deveres permeiam a vida de qualquer ser humano, e quando se mora em condomínios algumas exigências devem ser cumpridas com total disciplina, para o próprio bem de seus habitantes. Medidas preventivas contra incêndio são uma destas obrigações que precisam ser exercidas com rigor. Os equipamentos exigidos nos prédios contra in-cêndio variam de acordo com o tipo de edificação, ocu-pação, altura e área construída. Porém, de acordo com o capitão Deivid Nivaldo Vidal, comandante da 1ª/13º Batalhão dos Bombeiros Militares (BBM), entre os apare-lhos obrigatórios estão: preventivo por extintores, saída de emergências, iluminação de emergências, sinalização para abandono de local, instalações de gás combustível, hidráulico preventivo, proteção contra descargas atmosfé-ricas e sistema de alarme de incêndio. Em caso de incêndio numa área condominial, a primeira medida a ser tomada pelo síndico, zelador, por-teiro ou pelos próprios moradores, é a de informar sobre a ocorrência aos bombeiros. Segundo Vidal, é preciso re-passar informações como endereço, tipo de edificação, o que está queimando, se há vítimas, qual o estado delas, bem como, subsidiar o acionamento e deslocamento da guarnição de socorro para o local. “Na sequência deverá, na medida do pos-sível, realizar o uso dos sistemas preventivos disponíveis na edificação, iniciando o primeiro combate ao incêndio até a chegada do corpo de bombeiros”, explica o capitão. Além disso, nestes casos é necessário fazer uso de extintores ou mesmo do sistema hidráulico preventivo (mangueiras). Já o siste-ma de alarme, caso exista, deve ser acionado para avisar os demais moradores para que abandonem a edifi-cação através das saídas de emergências. Quanto às manutenções dos equipamentos, o bombeiro salienta que cada sistema preventivo possui prazos máximos específicos. “Cabe ao síndico mantê-los

sempre em perfeitas condições de funcionamento e utili-zação em qualquer situação e momento. Dizemos que um incêndio não ocorre todos os dias; você não precisa se preocupar excessivamente com eles; mas nunca pense que eles somente ocorrem com os outros”, exemplifica Vidal.

EDIFICAçÕES ANTIGAS SãO MAIS VULNERÁVEIS

O grande problema de Balneário Camboriú está nas edificações antigas, segundo o capitão. “Muitas des-tas não obtiveram aprovação por parte do Corpo de Bom-beiros, permanecendo, portanto, irregulares no tocante à segurança contra incêndios (não possuem alguns sistemas essenciais, ou os possuem com deficiência)”, esclarece. Já as edificações consideradas novas, em especial as construídas a partir de 1994, praticamente em sua to-talidade foram aprovadas pelos bombeiros, havendo con-dições mínimas de segurança. Segundo Vidal, os sistemas preventivos devem ser instalados para utilização por parte dos moradores num primeiro momento (combate inicial, fuga) e pelas guarnições de socorro num segundo momento (acesso ao local do incêndio, combate ao fogo). O capitão ainda enfatiza que a legislação que exi-ge a instalação de sistemas preventivos contra incêndios

em edificações é o Decreto Estadual nº 4909, de 19 de Outubro de 1994. Conforme ele, a lei fixa os requisitos mínimos de segurança contra

incêndios para todas as edificações cons-truídas no âmbito estadual, com exceção das unifamiliares.

Em contato com alguns síndicos de Bal-neário Camboriú, percebeu-se que muitos es-

tão atentos as questões de segurança, como por exemplo, os síndicos dos condomínios Edifício Asa Delta, Edifício Max Victor Hering e Edifício Amaralina. Conforme os síndicos, os condomínios têm todos os equipamentos preventivos contra incêndio, como também os aparelhos são revisados periodicamente.

Manutenção

“Na sequência deverá, na medida do pos-sível, realizar o uso dos sistemas preventivos disponíveis na edificação, iniciando o primeiro combate ao incêndio até a chegada do corpo de

em edificações é o Decreto Estadual nº 4909, de 19 de Outubro de 1994. Conforme ele, a lei fixa os requisitos mínimos de segurança contra

Em contato com alguns síndicos de Bal-neário Camboriú, percebeu-se que muitos es-

12

Mercado Condominial

Obras e reformas no condomínio: Quem paga o quê?

Numa área condominial sempre há algumas questões que deixam as pes-soas em dúvida. Quem paga a obra, o morador ou o inquilino? E a reforma? De acordo com o assessor jurídico do Sindicato da Habitação de Santa Ca-tarina (Secovi/SC), André Henrique Brascher, cabe estabelecer que o pro-prietário é responsável pelas despesas extraordinárias do condomínio e o lo-catário pelas despesas ordinárias. “Essa disposição obrigacional está disposta na Lei de Locação (n.º 8.245/91), nos arti-gos 22 e 23”, esclarece. As benfeitorias devem ser pagas pelo proprietário. “Se a obra se enqua-drar em um dos incisos do art. 22, da re-ferida Lei, será arcada pelo proprietário. Nesse artigo pode-se notar que são obras relacionadas à estrutura e reforma do edifício”, explica o assessor jurídico, exemplificando que dificilmente a benfeitoria será enquadrada como obrigação do locatário, pois o art. 23, em regra, descreve obras de manutenção, corriqueiras para o bom funcionamento do edifício. En-tretanto, antes de imputar a responsabilidade, deve-se analisar os artigos mencionados. O art. 1.341 do Código Civil estabelece quo-rum para cada tipo de obra. Segundo Brascher, caso seja obra ou reparo necessário e urgente, o síndico po-derá determinar sua realização independentemente de autorização. Todavia, deverá cientificar de imediato o condomínio em assembleia, convocada especificada-mente para debater o assunto. Ainda conforme ele, não sendo urgentes, as obras devem ser previamente autorizadas. “Posto isso, somente as despesas necessárias e urgentes, ou aque-las previamente aprovadas devem ser rateadas entre os

condôminos. O síndico ou o condô-mino que realizar obra e reparo de outra natureza, embora de interesse comum, sem a aprovação em assem-bleia, não terá direito à restituição”, frisa o assessor jurídico. O síndico Daniel Costa, do Condomínio Edifício Asa Delta (Bal-neário Camboriú) explica que na área condominial as despesas são ratea-das, divididas com os condôminos. “A reforma fica incumbida com o sín-dico. Na maioria das vezes o prédio tem o próprio fundo de reserva ou taxas condominiais, que são destina-das para reformas na parte comum do prédio. Quanto ao inquilino, depende de um acordo que é feito quando é

locado o apartamento”, conta. Já a Síndica Maria Goretti, do Edíficio Max Victor Hering (Balneário Camboriú) , ressalta que no seu condo-mínio “os inquilinos, por exemplo, pagam o portão que estraga (despesa ordinária) e o proprie-tário paga as obras de embeleza-mento (despesa extraordinária)”.

Maria Goretti

tário paga as obras de embeleza-mento (despesa extraordinária)”.

13

Mercado Imobiliário

Balneário Camboriú tem um dos metros quadrados mais altos do Brasil

A alta qualidade dos imóveis, as características naturais da cidade e a constante busca por qualificação técnica são fatores preponderantes e que tornam Balne-ário Camboriú referência na construção civil de Santa Catarina e do Brasil. Comparado com outras metrópo-les nacionais, o município tem um dos metros quadra-dos mais altos do País, que gira em torno de R$ 2 mil até R$ 15 mil. O Custo Unitário Básico de Construção (CUB/ m²) é o indicador das empresas de construção civil. É através dele que são realizados o registro das incorpo-rações imobiliárias e a verificação do custo básico dos empreendimentos. Por exemplo, de acordo com os dados

do Sindicato da Indústria de Construção Civil (Sinduscon) da Bahia, em junho o valor do CUB foi de R$ 935, 51. No mesmo mês o indicador registrou R$ 877, 79 no Dis-trito Federal, R$ 941, 88 no Rio Grande do Sul, R$ 927, 07 no Paraná, R$ 968, 47 no Rio de Janeiro e R$ 1.062, 58 em Goiás. Já em setembro, na capital catarinense “Florianópolis”, o valor do CUB foi de R$ 1.125, 50. Itapema também é valorizada no requisito cons-trução civil. Segundo o Sinduscon do município, a cidade é rica em belezas naturais, tem móveis de alto padrão e qualidade superior em acabamento. No entanto, é Bal-neário Camboriú que tem um dos metros quadrados mais altos do Brasil. De acordo com o presidente do Sinducon do mu-nicípio, Carlos Haacke, o preço do metro quadrado na cidade sofre variações em função da localização do imó-vel, padrão do edifício, tipo de acabamento, entre outros fatores. “Podemos dizer que o valor do metro quadrado parte de R$ 2 mil, indo até R$ 15 mil”, destaca. Nos últimos anos, o perfil da construção civil mu-dou muito na cidade. Segundo Haacke, os novos empre-endimentos estão cada vez mais espaçosos, priorizando a qualidade de vida dos seus moradores, o equilíbrio com o meio ambiente, o alto padrão em acabamento e projeto arquitetônico. “Atingimos e trabalhamos para um público cada vez mais exigente, que conhece e procura qualidade”, ressalva. Ainda conforme o presidente do Sinduscon, a localização geográfica - à uma hora da capital - e de importantes cidades vizinhas também contribui pela pro-cura por imóveis na cidade. Para Haacke, a tendência é que não só permaneça esse valor do CUB, como também evolua, uma vez que a disponibilidade de terrenos está cada vez mais difícil, encarecendo assim as construções. Mais informações sobre valores do CUB das ci-dades podem ser obtidos nos sites dos Sinduscon de cada Estado.

Sectur/BC

14

Entrevista

Bom Jardim da Serra vive um momento promissor. A cida-de tem hoje uma usina de energia eólica - a primeira torre de Santa Catarina. A eólica está localizada às margens da Rodovia SC-438, no mirante da Serra do Rio do Rastro e gera energia suficiente para a iluminação da serra, Bom Jardim da Serra e parte do município de São Joaquim. O prefeito Ilton Machado fala sobre a eólica e sua importân-cia para o município.

SECOVI/SC: Qual é a vantagem de ter uma usina na re-gião? Aliás, o que é uma usina e como funciona?ILTON: As vantagens são grandes, desde o aumento na arrecadação ao aumento de empregos, bem como o ape-lo turístico, sua maior virtude. Uma usina eólica é compos-ta por uma torre de suporte onde no alto ficam as pás e o aerogerador, peça que ao girar impulsionada pelo vento, gera energia eólica.

SECOVI/SC: O que a usina eólica representa para Bom Jardim da Serra e para a região?ILTON: A redenção econômica do município é um passa-porte para outros empreendimentos, tanto no setor ener-gético como em outros setores (bens de consumo, infraes-trutura imobiliária, área de turismo da região).

SECOVI/SC: Como a usina eólica colabora para o cresci-mento do município, economicamente falando?ILTON: A usina contribui com recursos referentes ao ISS, e futuramente com o aumento do movimento econômico, consequentemente, o retorno do ICMS.

SECOVI/SC: Qual a representatividade da usina em nível nacional? Quais os destaques em potência e infraestrutu-ra, em comparação com outras usinas do Brasil?ILTON: Como as usinas do Nordeste participam com pra-ticamente 90% do setor de geração de energia elétrica, a partir da matriz eólica, e como no sul existem vários par-ques, o de Bom Jardim da Serra, representa menos de 1% dos par-ques já instalados no Brasil.

SECOVI/SC: Quantos empregos foram e serão gerados com a eólica?ILTON: Na implantação do par-que foram gerados em torno de 500 empregos diretos, e na sua manutenção utilizará entre técni-cos, administrativo e braçal, cerca de 70 empregos diretos.

SECOVI/SC: Que valor é arrecadado em impostos com a eólica?ILTON: Em ISS em torno de R$ 1,3 milhão. Com retorno de ICMS ainda não sabemos o valor, já que somente no ano de 2013 teremos o retorno cheio.

SECOVI/SC: Pode-se dizer que hoje a eólica é referência na região?ILTON: Sim, se partirmos do pressuposto que a única ma-triz energética instalada na região é a da energia eólica, restando as PCHs e hidroelétrica que deverão ser implan-tadas num futuro próximo.

SECOVI/SC: O que a eólica pode gerar positivamente para a cidade no futuro? Existem projeções?ILTON: Futuramente o parque eólico contribuirá com o ICMS e com a vinda de outros empreendimentos na área turística, bem como na implantação de novos parques, já em estudos e com a própria ampliação do já instalado.

SECOVI/SC: Pedimos agora que o senhor se sinta à von-tade para falar sobre a eólica e sua importância para Bom Jardim da Serra. ILTON: O parque eólico foi e será a salvação de Bom Jardim da Serra. Estamos localizados na região mais pobre de Santa Catarina, sem a mínima condição de recebermos investimentos geradores de emprego, sem perspectiva animadora para o futuro, mas com a vo-cação voltada para o turismo por nossas belezas na-turais (as mais belas paisagens do sul do Brasil, com certeza). Eis que aparece a possibilidade de instalação

de um parque eólico, gerando empregos e renda para o nos-so povo e para o município - acreditamos ser a nossa reden-ção e da região serrana em si. Estamos nos primeiros passos de uma grande caminhada em direção ao futuro, onde nossos filhos não sairão mais para tra-balhar em outros municípios, e sim, gerando riqueza para a nossa bela terra, Bom Jardim da Serra.

Entrevista com o prefeito de Bom Jardim da Serra

Ilton Machado

14

Foto

Pre

feitu

ra N

aveg

ante

s

Foto

: Div

ulga

ção

Con

fer

Con

stru

tora

15

Participações

Finalizada primeira etapa da campanha

Secovi/SC presente na CNC

Secovi/SC inaugura o Auditório Sérgio Luiz dos Santos

Agenda de Eventos

DATA EVENTO LOCAL INFORMAçÕES

5 a 8 de outubro Feira e Congresso da Construção CiviIntercon 2011

Complexo ExpovilleJoinville/SC

47 3451.3000feiras.messebrasil.com.br/intercon

15 e 22 de outubro Curso de Documentação Imobiliária Secovi/SC Balneário Camboriú

47 3367.1985www.secovi-sc.com.br

28, 29, 30 e 31 de Outubro

5° Salão do Imóvel RS Porto Alegre/RS www.imovelclass.com.br/5salaodoimovelrs

A primeira etapa da Campanha “Condomínio Destaque por Excelência”, promovida pelo Secovi/SC encerrou no fim do mês de setembro. Durante três semanas foi realizado o levantamento de informa-

ções nos condomínios residenciais de Balneário Cam-boriú, Itapema e Itajaí, que são cadastrados ao Sin-dicato. Os condomínios selecionados para a segunda etapa serão visitadas no formato de visita técnica em outubro. Condomínio Destaque por Excelência é uma ação que tem como objetivo principal valorizar a ex-celência e harmonia em condomínios horizontais e verticais, e fazer com que os condomínios fomentem suas atividades e responsabilidades de maneira efi-ciente e dinâmica.

O presidente do Secovi/SC, Sérgio Luiz dos Santos, par-ticipou no dia 27 de setembro da reunião plenária na sede da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CNC), no Rio de Janeiro. O encontro, promovido pela Coordenação da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), discutiu assuntos pertinentes ao setor. Além de abordagens como a pesquisa nacional do mer-cado (valor dos preços dos imóveis), foi debatido o projeto de lei 1872/2007 do deputado federal Edinho Bez, que fala sobre a relação entre corretor e imobiliária. Segundo o presidente do Secovi/SC, as discussões foram salutares e colaborarão com o Sindicato. “Estaremos repassando essas informações para os corretores de Balneário Camboriú e aju-dando no que possível, dentro do que nos foi repassado”, salienta.

O Secovi/SC comemorou na noite de 26 de agosto, em sua sede em Balneário Camboriú, mais uma conquista. Na presença de autoridades patronais e civis, diretores de entidades do segmento imobiliário e da imprensa, o Sindicato realizou coquetel de inauguração do seu auditório. O espaço recebeu o nome do atual presidente, Sér-gio Luiz dos Santos, em forma de homenagem e reconheci-mento pelas ações em prol da entidade, e foi o mesmo que realizou o corte da fita de inauguração. Já o vice-presidente da entidade, Luiz Alfredo Werka e o ex-presidente e atual con-selheiro, Antônio José Moreira, realizaram o descerramento da placa. Após a solenidade, o Quarteto Cia da Música rea-lizou apresentação musical.

16

Geral

Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribu-nal de Justiça (STJ), ao considerar que os débitos condo-miniais são dívida líquida constante de instrumento par-ticular e o prazo prescricional aplicável é o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil (CC) de 2002. Um condomínio carioca ajuizou ação de cobran-ça contra um morador, requerendo o pagamento das co-tas condominiais devidas desde junho de 2001. O juízo de primeiro grau rejeitou a preliminar de prescrição, por considerar que, na ação de cobrança de cotas condomi-niais, incide a prescrição de dez anos, prevista no artigo 205 do código de 2002. O condômino apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a sentença, por entender não haver regra específica para a hipótese. No recurso especial interposto no STJ, o morador sustentou que o valor das despesas condominiais encon-tra-se prescrito, nos termos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do CC, que estabelece que a pretensão à cobran-ça de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos.

REQUISITOS

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que são necessários dois requisitos para que a pretensão se submeta ao prazo prescricional de cinco anos: dívida líquida e definida em instrumento privado ou público. “A expressão ‘dívida líquida’ deve ser compre-endida como obrigação certa, com prestação determi-nada”, argumentou a ministra. Já o conceito de “instru-mento” deve ser interpretado como “documento formado para registrar um dever jurídico de prestação. Nancy destacou que alguns doutrinadores de-fendem que o prazo prescricional de cinco anos não se aplica às cotas condominiais, pois tais despesas não são devidas por força de declaração de vontade expressa em documento, mas em virtude da aquisição de um direito real. Entretanto, a ministra apontou que a previsão do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I não se limita às obriga-ções em que a fonte seja um negócio jurídico. Desse modo, o dispositivo incide nas hipóteses de obrigações líquidas – independentemente do fato jurí-dico que deu origem à relação obrigacional –, definidas em instrumento público ou particular. Tendo em vista que a pretensão de cobrança do débito condominial é las-treada em documentos, avaliou a ministra, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos.

“Isso porque, apenas quando o condomínio de-fine o valor das cotas condominiais, à luz da convenção (artigos 1.333 e 1.334 do CC) e das deliberações das assembleias (artigos 1.350 e 1.341 do CC), é que o cré-dito passa a ser líquido, tendo o condômino todos os elementos necessários para cumprir a obrigação a ele imposta”, concluiu a relatora. No caso julgado, a ministra constatou que a ação de cobrança foi ajuizada em 19 de dezembro de 2003, mas o condômino foi citado somente em 15 de abril de 2008, tendo transcorrido, entre a entrada em vigor do novo Código Civil e a citação, intervalo superior a cinco anos. A relatora lembrou que, conforme jurisprudência do STJ, a citação válida interrompe a prescrição, que re-troage à data de propositura da ação quando a demora na citação do executado se deve a outros fatores, não à negligência do credor. “Assim, para a solução da contro-vérsia, é imprescindível descobrir se a demora na citação ocorreu por motivos inerentes ao mecanismo da justiça ou em virtude da omissão/inércia do autor”, frisou. Como a análise de fatos e provas em recurso es-pecial é vedada pela Súmula 7/STJ, a ministra deu par-cial provimento ao recurso para corrigir a aplicação da regra de prescrição e determinar a remessa dos autos ao TJRJ, a fim de que verifique a ocorrência de eventual prescrição. A decisão foi unânime.

Fonte: SecoviRio

17

Geral

Existem alguns temas da atualidade que merecem ser pensados, e a questão que en-volve a acessibilidade é um deles. No dia 27 de setembro é comemorado o Dia do Idoso, e cada vez mais os condomínios têm buscando maneiras de proporcionar facilidades de locomoção para as pessoas da Terceira Idade. A Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto Federal 5296/2004 apontam que todos os lugares devem ser acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida, o caso dos idosos. De acordo com o assessor jurídico do Sindi-cato da Habitação de Santa Catarina (Secovi/SC), André Henrique Brascher, toda matéria relacionada ao direito do idoso (acesso, prioridade de atendimento, entre ou-tros itens) está disciplinado pelo Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). Segundo ele, desta forma, cabe aos condomínios adequar suas convenções de acordo com o Estatuto, prin-cipalmente no tocante aos acessos. “De igual forma, as

Prefeituras adotam em seus códigos de normas e construções medidas para assegurar a melhor

qualidade de vida dos idosos e deficientes fí-sicos”, ressalva. Hoje, muitos estão se ajustando para dis-ponibilizar a acessibilidade dos idosos e demais necessitados. Conforme o síndico do Edifício Asa Delta, Daniel Costa, no pré-dio há cadeira de rodas onde o morador

pode entrar tanto pelo hall de entrada como pela garagem. “No elevador também há sen-

sores que permitem que a porta não feche antes que o idoso entre”, explica.

No Edifício Max Victor Hering, onde a sindicante é Maria Goretti, também existem cadeiras de rodas. A previ-são é que nos próximos meses os elevadores sejam adap-tados para idosos, crianças e pessoas com deficiências. Já o síndico Martinho Worm, do Edifício Amaralina, conta que no prédio há rampa de acesso e que no elevador tem o pega-mão. “É algo muito simples que não tínhamos e que muitos prédios não têm”, conclui.

As administradoras de condomínios lidam com grande volume de documentos e informações, tanto em papel como digital. Das pequenas às grandes empresas, a gestão de milhares de documentos gerados é quase sem-pre crucial e afeta diretamente os custos e a competitivida-de das organizações. Levantamentos mostram que o funcionário de uma administradora pode perder duas horas diárias procurando documentos extraviados dentro da própria empresa. Nas grandes companhias, o cenário é ainda pior, elas perdem um documento a cada 12 segundos. Isso sem contar que a gestão também está ligada diretamente à continuidade dos negócios em caso de um eventual desastre, que pode ser natural ou não. A digitalização de documentos trouxe ganhos importantes nessa área, mas ela por si só não basta. É necessário gerenciar as informações de maneira que elas possam ser acessadas com segurança e rapidamente para a tomada de decisão, compartilhadas e preservadas. Com o avanço da tecnologia, hoje é possível auto-matizar esse gerenciamento com tecnologia de ponta, como a computação em nuvem, sem grandes investimentos. Com uma gestão eficiente, as administradoras podem aperfeiço-ar seus processos e liberar os colaboradores para atividades

estratégicas e necessárias para alavancar os negócios.

Acessibilidade para idosos é prioridade em condomínios

Gerenciamento de documentos e o impacto nos negócios de condomínios

DADOS DA ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS (ABGD)

*Grandes organizações perdem um documento a cada 12 (doze) segundos*30% de toda a papelada é inútil e poderia ser eliminada *37% das fotocópias impressas são desnecessárias*Funcionários podem perder duas horas diárias procurando documentos extraviados entre os departamentos da empresa*Usuários de micro computadores gastam 7,5% de seu tem- po à procura de arquivos em suas máquinas*O custo de recriação de um documento é de US$ 120*67% dos dados perdidos são diretamente relacionados a erros dos usuários, o que os torna 30 vezes mais ameaçados por vírus, fator que lidera a causa da perda de dados*A administração de arquivos impacta significativamente na geração de custos e despesas de uma empresa*Arquivos tipicamente ativos crescem na proporção de 25% ao ano*95% das consultas são de informações com menos de 3 (três) anos

Fonte: Fonte da Notícia

18

Por mais delicado que possa ser, moradores com atitudes antissociais, que perturbam ou não cumprem as leis instituídas pela sindicância de determinado condomínio podem ser privados do uso de sua própria propriedade. Os residentes podem sofrer sanções que vão desde uma sim-ples notificação até a restrição ao uso da unidade. De acordo com o assessor jurídico do Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi/SC), André Henrique Brascher, a questão dessas atitudes sempre existiu. “Trata-se da cultura e do comportamento humano no meio social. O que se aumentou foi o debate sobre o tema com o advento do artigo 1.337, do Código Civil (CC)”. A Constituição de 1988 contempla a propriedade privada nos direitos e garantias constitucionais, contudo res-salta que a propriedade deverá atender a sua função social. “Determina um comportamento positivo de seu proprietário, no intuito de evitar danos a outrem, bem como de promover o desenvolvimento social, sob pena de perda da própria titu-laridade do bem”, pontua o assessor jurídico do Secovi/SC.

O condômino acusado tem o direito de se defender nas assembleias, que devem ser convocadas com pauta es-pecífica para deliberar sobre o tema. “Somente pelo voto de ¾ dos condôminos restantes (caso não haja outro quorum especificado na convenção – prevalece o do Código Civil) poderá haver punição ao infrator”, explica Brascher. De acordo com ele, a assembleia poderá impor medidas gradativas para coibir ou sancionar o antissocial. São elas: a) advertência; b) multa; c) afastamento e uso de certas áreas; d) limitação do acesso ou permanência de máquinas, veículos, animais ou equipamentos que sejam perturbadores do sossego, ou que prejudiquem a saúde ou o bem estar dos demais; e) limitação do ingresso de ter-ceiros ao condomínio; e f) a propositura de ação judicial para exclusão do condômino nocivo. Portanto, condômi-nos que tiverem atitudes antissociais devem ter consciência que isso poderá lhes tirar o direito de morar em seu pró-prio lar, e por isso, devem manter a ordem e a harmonia no condomínio.

Geral

Condômino que tiver atitudes antissociais pode ser punido

19

Geral

20