Revista SINFAC/RS 02

Revista SINFAC/RS • Julho/Agosto 2008

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içãomatéria de capa

reportagem especial

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e mais:

A aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Traba-lho (OIT), que trata do fim da demissão sem justa causa, poderá acarretar a diminuição do emprego formal e o fim das leis trabalhistas brasileiras.

O SINFAC/RS nasceu em 16 de setembro de 1991, para congregar e re-presentar todos os empresários do Fomento Mercantil, apoiando-os no de-senvolvimento de suas empresas.

Palavra do Presidente .................................................................................................4

Opinião ................................................................................................................................................... 5

Em Foco ...............................................................................................................................................6

Entrevista ..................................................................................................................................... 14

Artigo .....................................................................................................................................................16

Geral ..................................................................................................................................................... 18

Notícia ................................................................................................................................................ 19

Perfil do Associado .......................................................................................................20

Agenda .............................................................................................................................................22

A Revista do SINFAC/RS é uma publicação do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring do Estado do Rio Grande do Sul

Rua Sport Club São José, 53 - conj. 302Fone: (51) 3341-3998 - Fax: (51) 3341-6857

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Diagramaão: Luciano Braga

Revista SINFAC/RS • Ano I • Nº 2

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A segunda publicação da revista do SINFAC/RS traz aos seus leitores como matéria de capa OIT 158: a ilusão da estabilidade pri-vada, um tema de suma importância aos nossos empresários e tra-balhadores. Para esclarecer sobre o assunto, ouvimos três grandes especialistas, o presidente da Fecomércio, Flávio Roberto Sabbadini, o advogado trabalhista, Antônio Job Barretto e o deputado federal de Minas Gerais, Júlio Delgado, que apresentou na Câmara Federal parecer contrário ao Brasil ser signatário da Convenção 158.

Os três entrevistados são unânimes ao informar que países eu-ropeus considerados de primeiro mundo, como França, Espanha e Portugal, que ratificaram a Convenção, enfrentam atualmente sérios problemas de desemprego. Sabbadini relata inclusive que na França, o crescimento do emprego, no último ano, foi de 2,67% e do desem-prego de 8,3%, enquanto que em Portugal, a taxa de emprego foi de apenas 0,93% e de desemprego chegou a 7,7%.

Temos, nesta edição, uma entrevista com o desembargador da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Otávio Augusto de Freitas Barcellos, que defende uma maior aproximação do setor judiciário com as empresas de Fomento Mercantil, que prestam re-levantes e importantes serviços em prol do desenvolvimento econômico.

A partir de agora e nos próximos periódicos, os leitores poderão acompanhar uma seqüência de matérias especiais sobre o histórico do SINFAC/ RS, que há 17 anos presta relevantes serviços à sociedade, às empresas e a nossa categoria do Fomento Mercantil. Nesta primeira matéria especial, os protagonistas que contarão o início do Sindicato gaúcho, que representa as empresas de Factoring, são o primeiro pre-sidente da entidade, João Amado Réquia, e o segundo a presidí-lo, José Eduardo Ferreira Barnes.

No Espaço Perfil, temos a matéria com a empresa Prime Fac-toring, de Santo Antônio da Patrulha. O proprietário da mais nova as-sociada do Sindicato, Jerônimo Message Dutra, conta as vantagens e benefícios da empresa ser associada ao SINFAC/RS e a trajetória da sua Factoring.

Trazemos ainda matérias com o presidente da Serasa, Francis-co Valim, que fala sobre crédito no Brasil; as vantagens de um MBA para incrementar e qualificar os profissionais, com o professor-diretor da Faculdade dos Imigrantes (FAI), de Caxias do Sul, Mauro Trojan; e a presença do SINFAC/RS no IX Congresso Brasileiro de Fomento Mercantil promovido pela (ANFAC), em São Paulo; além de um artigo do presidente do SINFAC de Santa Catarina, Tarcisio Zonta.

Tenham todos uma boa leitura, e confiram as nossas matérias no mais novo veículo de informação do setor de Fomento Mercantil.

Olmar João PletschPresidente do SINFAC/RS

“OIT 158: a ilusão da estabilidade

privada, um tema de suma importância aos nossos empresários e

trabalhadores.”


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Com a alta da taxa de inflação nos últimos meses começaram a soar algumas vozes afirmando que a infla-ção estaria fora de controle e que a volta da velha senhora já seria uma realidade. Muitas são vozes com um ruído eleitoral. Outras repovoam o anedotário da teoria econômica com pérolas do tipo “ganância dos comer-ciantes”, “falta de patriotismo”, “perdas internacionais”, “lucro com a fome da população”, etc. E outras, ainda, pro-vavelmente desconhecem o que é uma inflação realmente fora do controle.

A inflação foi, até o Plano Real, o maior problema da economia brasileira. Comprometeu o crescimento econômi-co, concentrou renda, desorganizou os mercados e ajudou a corromper as insti-tuições. Também foi um problema social e político que por fim esgotou a tolerân-cia da sociedade. Isso se manifestou dire-tamente nas urnas. Governos renitentes com a inflação foram perdendo densida-de eleitoral até finalmente aparecer um governo que realmente se empenhasse

no seu combate e colhesse em seguida os frutos eleitorais disso. Este recado felizmente não mais foi ignorado pelos políticos.

É esta contrariedade da sociedade à inflação que oferece algumas garantias que, diante de sua ameaça, o governo não tem alternativa senão reagir. E a reação já começou. A política monetária teve que ser endurecida e os juros entraram em trajetória de alta. A política fiscal é ainda um pouco vacilante por causa do forte aumento dos gastos públicos mas está distante de caracterizar-se como desestabilizadora. E em paralelo a taxa de câmbio tem dado um grande auxílio ao combate à inflação, segurando os preços domésticos num contexto de maior abertura da economia. Institucionalmen-te tem-se resistido à demanda por instrumentos formais de indexação, cuja disseminação pela economia constituiria a derrota inevitável para a inflação. Nesse particular salvem-se as calorosas relações políticas entre o governo atual e as elites sindicais! E ainda o regime de metas de inflação contribui com a ancoragem das expectativas. Tudo muito diferente dos tempos hipe-rinflacionários, quando o populismo macroeconômico imperava.

Também não se devem desprezar os custos da aplicação destes instrumentos de combate à inflação. Contenção de gastos públicos em ano de eleição ainda tira votos no curto prazo, câmbio apreciado é briga certa com setor industrial, juro alto inferniza a vida de comerciantes e mutuários em especial, e o nosso sistema político ainda vive alguns vícios inflacionários. O remédio é amargo mas tem funcionado sempre que utilizado. Quem apostou na vitória da doença inflacionária ultimamente tem perdido. O que ainda se pode questionar é a dose do amargor.

Diante deste quadro são poucas as chances da volta de uma infla-ção galopante. Os índices de preços começam a ensaiar uma desacele-ração e as projeções do mercado para o ano que vem não mais apostam numa inflação acima do teto da meta. Entretanto seria recomendável neste momento colocar em prática algumas reformas que exorcizariam definitiva-mente as vulnerabilidades inflacionárias da economia brasileira: autonomia para o Banco Central, diminuição das tarifas de importação, regras rígidas para o aumento dos gastos públicos, fim dos subsídios creditícios e um regi-me de metas de inflação ainda mais austero. É razoável pensar que com o tempo este tipo de reforma terá o reconhecimento eleitoral da população. É mais do que hora de os políticos as promoverem, se quiserem ter uma vida política mais duradoura.

Eduardo LamasEconomista e professor

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O Repique Inflacionárioe a inconsistência do pessimismo


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apresenta crescimento promissorCrédito no Brasil

De acordo com o presidente da

Serasa, Francisco Valim, o principal

insumo para a concessão de

crédito chama-se informação.

O presidente da Serasa, Francisco Valim, defendeu que o empre-sário e o consumidor precisam estar munidos das melhores informações possíveis para ingressar no mercado de crédito. “O principal insumo para a concessão de crédito chama-se informação. Nossa relação com as empresas é provê-las de informações de crédito para ter um mercado muito mais robusto, permitindo que concedam crédito com muito mais confiança e segurança”. Durante a palestra “Alavancando o crescimen-to brasileiro através do crédito”, promovida em maio, pela Federasul, Valim apontou que apesar do Brasil estar na “infância”, talvez na “pré-adolescência” no processo de crédito, os números apontam para um crescimento promissor, chegando a 33,4% no crédito ao consumidor, 32,2% no crédito às empresas e 87,4% no crédito imobiliário.

Segundo o presidente, o “Brasil é hoje um país que não vive his-tória de crédito”, sendo o país das Américas que tem a menor relação entre crédito e Produto Interno Bruto (PIB), com apenas 36%. Já o chile tem mais do que o Brasil, em termos de crédito em relação ao PIB. “Isso quer dizer, que é mais dinheiro na economia baseado no consumo futuro, ou seja, um país que tem mais dinheiro para gastar. O que é crédito? É transformar consumo futuro em consumo presente. Isso gera consumo, que gera riqueza, que gera aumento do PIB”, pontuou.

Porém, Valim acredita que pode haver uma mudança de cultura na concessão de crédito, por meio do estímulo ao consumo, que po-


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em fo

coCrédito no Brasil derá acarretar um crescimento de cerca de 3% adicionais na economia brasileira. A Serasa trabalha direta e indiretamente com mais de 400 mil empresas, sem contar pessoa física. De acordo com Valim, são rea-lizados 4 milhões de consultas diárias no Brasil, na maior parte feitas por computador. “A região Sul é a maior regional da Serasa no Brasil e a mais importante em termo de regional.”

Empresa e cliente

Valim também ressaltou a importante relação entre empresa e cliente. “É fundamental entender o ciclo de vida do cliente, independen-te de ser pessoa física ou jurídica. As empresas, muitas vezes, perdem a oportunidade de se relacionar com o seu cliente. Depois de conceder o crédito, é preciso acompanhá-lo, afinal pode ser um cliente potencial”, aconselhou.

As empresas de Factorings associadas ao SINFAC/RS contam com uma série de convênios, e uma das opções é o convênio com a Serasa. Valim destacou que a parceria entre Sindicato e Serasa é prover as empresas de Fomento Mercantil de informações para que possam tomar as melhores decisões em relação ao crédito. “Este é o nosso

“A região Sul é a maior regional da Serasa no Brasil.”

objetivo, na medida que começa a ter mais informação sobre quem são os seus clientes e como estão evoluindo, isto ajudará a Factoring conceder mais crédito.”

Para Valim, o crédito é um pro-cesso evolutivo, porque existem muitas ferramentas que a sociedade e as em-presas precisam usar para ampliar a capacidade de crédito. Uma delas será o cadastro positivo, que está em fase de regulamentação, que funcionará como um banco de dados com o pro-pósito de proteção ao crédito. “É talvez o ícone mais importante, que é o de co-nhecer o comportamento das pessoas, na medida em que essas informações são coletadas e compartilhadas entre as instituições que concedem crédito.” Segundo dados do Banco Mundial, o cadastro positivo aumentou em 90% a concessão de crédito nos países que o implantou.

No ano de 2007, com a aqui-sição da Serasa, a Experian – presente em mais de 65 países – tornou-se a maior empresa de serviços e marketing e crédito no mundo. A organização conta com mais de 15.500 funcioná-rios e mais de 100 mil clientes. “A Ex-perian é a empresa que mais entende como as economias podem se benefi-ciar no modelo de desenvolvimento de crédito.”

Francisco Valim


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Quem pensa que a aprovação da Convenção 158 da Organi-zação Internacional do Trabalho (OIT), que trata do fim da demissão sem justa causa, será um avanço para a estabilidade do setor privado está iludido. No caso do Brasil ser signatário da OIT, o empresário só poderá demitir seu funcionário por falta de capacidade de exercer a função ou problemas de comportamento, ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa. Com esta ratificação, os empregadores deverão comunicar por escrito o motivo da demissão. No caso do tra-balhador contestar o desligamento e a Justiça considerar a demissão improcedente, o empregador fica obrigado a indenizar e ainda rein-tegrar este colaborador. Além disso, todo o ônus do processo judicial caberá ao empregador.

A aprovação da OIT poderá acarretar a diminuição do emprego formal e o fim das leis trabalhistas brasileiras. O presidente da Fecomér-cio/RS, Flávio Roberto Sabbadini, aponta que o mercado de trabalho só se movimenta e possibilita crescimento profissional pela flexibilidade das relações trabalhistas. “Os empresários terão que pensar bastante antes de contratar seus colaboradores, já que esta contratação irá engessar um possível desligamento deste funcionário.” Sabbadini aponta que a

a ilusão da estabilidade privadaOIT 158:

A aprovação da Convenção 158

poderá acarretar na diminuição do

emprego formal e no fim das

leis trabalhistas brasileiras


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mat

éria

de

capaOIT 158 poderá acarretar uma possível informalidade do emprego no

país. “Não queremos que mais empresas migrem para o mercado infor-mal, tampouco demitam os seus empregados, que poderão representar improdutividade nos seus negócios, gerando ainda mais desemprego e contra-sensos nas relações de mercado.”

O advogado trabalhista Antônio Job Barretto, que foi premiado com a tese sobre a OIT 158, no 24º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais de Comércio e Serviços, em Guarapari-ES, acredita que a aprovação levará os empregadores a relutar em contratar novos funcio-nários e não resolverá o problema do desemprego como propagam os movimentos sindicais. “As regras impostas provocarão no empresariado um desestímulo ao emprego. A rigidez para desligar um empregado fará com que ocorra um aumento da informalidade.” Segundo Barretto, a convenção “não será boa nem aos trabalhadores e nem aos empre-sários que terão que ficar com profissionais por muitos anos por ter di-ficuldades em poder provar a sua falta de capacidade para o trabalho. Haverá mais desemprego e quem arcará com isso será a sociedade e os trabalhadores futuros”.

“O Brasil é referência em benefícios trabalhistas e a aceitação dessa medida pelo governo brasileiro será um retrocesso às políticas instituídas pela legislação do trabalho”, afirma Sabbadini. Os colabo-radores do setor privado já têm instituído o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); multa de 40% sobre os depósitos do FGTS na de demissão sem justa causa; aviso prévio de 30 dias; 13º salário; seguro-desemprego por até cinco meses; estabilidade para dirigentes sindicais; entre inúmeras vantagens. “Com a ratificação da Convenção 158 todos os benefícios não valerão mais, além de outras perdas”, frisa o presidente da Fecomércio/RS.

Segundo Barreto, a legislação trabalhista no Brasil está adaptada ao mundo pós-moderno e garante aos trabalhadores direitos previstos na Constituição Federal, sendo totalmente incompatível a Convenção 158. “A legislação atual, por permitir a demissão sem justa causa, pro-porciona uma série de garantias e proteção ao trabalhador.”

Retrocesso na economia

“A Convenção 158 contraria o desenvolvimento econômico dos paí-ses”, explica Sabbadini. De acordo com ele, países da Europa, como a França e Portugal, que ratificaram a OIT, en-frentam hoje sérios problemas de de-semprego. Na França, o crescimento do emprego em 2007, foi de 2,67% e de desemprego de 8,3%. Em Portu-gal, a taxa de emprego foi de 0,93% e de desemprego chegou a 7,7% no ano passado. “Na América do Sul, por exemplo, somente a Venezuela aderiu à medida, o que além de não servir de parâmetro ao desenvolvimento, mos-tra que este país não garante o pleno emprego que a Convenção apregoa.”

a ilusão da estabilidade privadaOIT 158:

“Os empresários terão que pensar

bastante antes de contratar seus

colaboradores, já que esta

contratação irá engessar um possível

desligamento deste funcionário.”

Flávio Roberto Sabbadini


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SuRgImenTO:A Convenção 158 surgiu

como recomendação em 26 de junho de 1963, num período em que o Brasil vivia outra realidade econômica. Em 22 de junho de 1982, foi convertida e editada. Este ano, a Convenção foi en-caminhada ao Legislativo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a sua aprovação.

Para Barreto, a mensagem da Convenção 158 da OIT é uma idéia arcaica podendo acarretar desemprego, porque o Brasil perderá competitividade no mercado global em relação a outros países, como aconteceu com a França. “Este país sofre atualmente um grande de-semprego e não cresce economicamente.” Segundo Sabbadini, a Fran-ça, além de ratificar a Convenção, adotou a redução da jornada de trabalho. “Hoje, a situação do governo francês é de luta para que as empresas ali instaladas não migrem para outros países.”

“O Brasil possui o maior crescimento proporcional da popula-ção e dos empregos, tendo a menor taxa de desemprego entre estes países citados, com um crescimento de 14,4% no emprego e de 7,4% no desemprego”, informa Sabbadini. “Os únicos países desenvolvidos, França, Portugal, Espanha e Suécia, que ratificaram a OIT 158, nem o emprego e tampouco a economia destes países cresceu. Dos 34 países que ratificaram, dez são países africanos, sem nenhuma expressão eco-nômica”, complementa Barreto.

Novos empregos no Brasil

O aumento do número de empregos no Brasil ganhou nos úl-timos tempos as páginas dos principais jornais do país. Segundo da-dos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos últimos 12 meses até maio, foram gerados 1.755.502 empregos formais, resultado superior no mesmo período de 2007, que registrou 1.374.179. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, declarou à imprensa, que o número de empregos com carteira assinada ocorreu graças à elevação do salário mínimo e o aquecimento da economia interna.

O Ministério do Trabalho projeta para 2008, a abertura de mais de 1,8 milhão de postos de emprego. Em 2007, o número foi de 1,617

“A Convenção prejudicará os

atuais benefícios do trabalhador

brasileiro, como seguro-

desemprego, aviso prévio e medidas

compensatórias previstas na

legislação.”

Antônio Job Barretto


11

mat

éria

de

capamilhão. No primeiro trimestre de 2007, hou-

ve um acréscimo de 554.440 trabalhadores com carteira assinada no mercado, o que significa um aumento de 39% em relação aos primeiros três meses de 2007. Nos úl-timos 12 meses, foi gerado 1,7 milhão de novos empregos.

Os números são positivos e revelam o crescimento da economia brasileira. Po-rém com a ratificação da Convenção 158, a situação favorável poderá ser revertida. “A ratificação da OIT como mecanismo para aumentar o emprego no país é pífia, já que se verificou nos primeiros cinco meses, um aumento da criação de postos de trabalho no Brasil”, declara Barreto. Segundo ele, o país baixou nos últimos anos, pela primeira vez, a informalidade no emprego de 60% para 52%. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano pas-sado, informam que a taxa de desemprego ficou abaixo de 10%, fechando o período em 9,3%. “Este é o menor índice desde 2002. É sabido que o aumento do número de empregos não ocorre por força da lei”, diz o advogado.

Deputado defende retirada da OIT 158

O deputado federal de Minas Gerais, Júlio Delgado, apresentou parecer contrário ao Brasil se tornar signatário da Organiza-ção Internacional do Trabalho (OIT) 158. O deputado defende em seu parecer que o fim da demissão sem justa causa, defendida pela ratificação, dificultaria o aumento de emprego devido ao engessamento das rela-ções trabalhistas, já que o Brasil possui uma legislação trabalhista avançada e moderna. Por 20 votos a um, foi aprovado o parecer do deputado. No dia 2 de julho, foi derro-tado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara a mensagem encaminhada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, propondo a ratificação da OIT 158.

De acordo com o parlamentar, países como a França, a Espanha e Portugal, que ratificaram a Convenção 158, enfrentam

“As regras impostas provocarão no

empresariado um desestímulo ao

emprego.”

profundas dificuldades de empregos. Delgado aponta como contraditória à ratificação da OIT 158 já que a atual lei trabalhista beneficia o trabalhador. De acordo com o relator, é muito di-fícil e oneroso para o atual emprega-dor demitir um funcionário sem justa causa, porque será preciso pagar mul-ta rescisória de 40%. “A Convenção prejudicará os atuais benefícios do trabalhador brasileiro, como seguro-desemprego, aviso prévio e medidas compensatórias previstas na legisla-ção”, informa o parlamentar.

O empresariado do país tam-bém está mobilizado para evitar a aprovação da OIT 158. O presiden-te da Fecomércio/RS, Flávio Roberto Sabbadini, informa que liderada pela Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC), em conjun-to com o Congresso Nacional, com a bancada federal gaúcha, senadores e deputados e na própria Fecomércio gaúcha, todos estão lutando pela não aprovação da medida. “Acreditamos e torcemos pelo bom senso dos parla-mentares em avaliar o ônus e o bônus que causaria à estrutura política e eco-nômica do Brasil.”


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17 anos de trabalho e conquistas à categoriaSInFAC/RS

O Sindicato gaúcho é hoje uma entidade

mobilizada que representa e defende

os direitos das empresas de Fomento

Mercantil

“O SINFAC/RS foi criado com o propósito de defender os direitos da categoria, proporcionar assistência jurídica aos associados, promo-ver a consolidação dos dissídios de trabalho, solucionar os problemas da classe e lutar pela união das empresas”, define o empresário João Amado Réquia, primeiro presidente da entidade gaúcha, no período de 1991 a 1996. O Sindicato gaúcho nasceu em 16 de setembro de 1991, para congregar e representar todos os empresários do Fomento Mercantil, apoiando-os no desenvolvimento de suas empresas. A enti-dade foi criada com a participação de 12 Factorings, das quais duas ainda estão em atividade.

No primeiro ano de mandato, foi assinado pela primeira vez, o dissídio coletivo da categoria, e instituído aos colaboradores das empresas de Fomento, o vale-refeição, o vale-transporte e o plano de saúde da Unimed, até hoje em vigor, além de convênio com a Serasa. O primeiro dirigente destaca a mobilização feita pelo SINFAC/RS no sentido de conscientizar a sociedade e o governo sobre os relevantes serviços prestados pelo Fomento Mercantil, culminando com a criação


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repo

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SInFAC/RS

do Projeto de Lei para regulamentar as empresas de Factoring. “Leva-mos ao Sindicato, o ex-senador José Fogaça e a ANFAC e após longos e proveitosos debates surgiu a ‘Lei Fogaça’, hoje com outras caracterís-ticas, está em véspera de ser aprovada no Senado Federal.”

Na segunda gestão, presidida por José Eduardo Ferreira Bar-nes, de 1996 a 1997, ocorreu a fusão da Associação Regional de Fo-mento Comercial – Factoring (ARFAC) com o Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado (SINFAC/RS) “evitando a dispersão de esforços e unindo todos os empresários desta atividade sob uma só bandeira”, complementa. Barnes conta da satisfação de ter sido presidente do SINFAC/RS e trabalhar com empresários que “sa-bem honrar as tradições gaúchas, de honestidade, de trabalho e de desenvolvimento social”. Segundo o ex-presidente, foi feita uma admi-nistração colegiada com o objetivo de desenvolver cada vez mais os conceitos do Factoring.

“Levamos ao Sindicato o ex-senador José Fogaça e a ANFAC e após longos e

proveitosos debates surgiu a ‘Lei Fogaça’, hoje com outras características, está em

véspera de ser aprovada no Senado Federal.”

Para Réquia, o Factoring no Brasil, o SINFAC/RS e a ANFAC, têm hoje um potencial maior, graças ao vertiginoso crescimento da atividade e da economia brasileira. “Acreditamos que a criação do Sindicato após 17 anos, foi benéfica e louvamos hoje, de modo especial, a atuação de Luiz Lemos Leite, inspirador da criação dos sindicatos de todo o Brasil, e do presi-dente Olmar João Pletsch pelo traba-lho que realiza em benefício dos seus associados”. Segundo Barnes, o cres-cimento do SINFAC gaúcho ao longo destes anos é “natural porque busca estar ao lado dos parceiros, ajudando na condução dos negócios, orientan-do cada empresa a crescer junto com cada empresário de Factoring, dentro dos padrões da ética e do espírito so-cial”.

Everton Cury (1º vice-pres.) e João Amado Réquia (1º presidente)

José Eduardo Ferreira Barnes (2º presidente)


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trevi

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defende a aproximação do Judiciário com as empresas de Fomento Mercantil

Desembargador

Como está o posicionamento e a postura do setor jurídico com o setor de Fomento Mercantil?

O poder judiciário não tem compreendido exatamente a função exercida pelas empresas de Fomento Mercantil que prestam relevantes serviços para a nação brasileira. Talvez por uma visão distorcida do passado, que tratavam a Factoring ou Leasing, como uma atividade considerada ilícita.

Os juízes têm hoje domínio sobre o tema Factoring?

Com certeza alguns ainda não. A matéria ainda não está regulamenta-da e não possui legislação específica, e, com certeza, a visão dos juízes é aquela equivocada, porque a atividade de Factoring regular, exercida normalmente não vem ao Judiciário. São encaminhadas a juízo aquelas situações à margem da lei – as ditas Factoring não sindicalizadas que prestam serviço desleal, utilizando indevidamente a denominação - provocando uma visão errônea sobre o tema Fomento Mercantil.

Ao que se deve a falta de conhecimento dos juízes sobre a ativi-dade de Factoring? O que pode ser feito para reverter esta situ-ação?

Não faz parte do dia-a-dia do judiciário tratar com empresas de Fomen-to Mercantil regulares, ou seja, aquelas com capital próprio, que fomentam a

O desembargador da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Otávio Augusto de

Freitas Barcellos é o entrevistado da 2ª edição da Revista do

SINFAC/RS. Barcellos fala da representatividade das empresas

de Fomento Mercantil no cenário econômico brasileiro e aborda a

importância do Projeto de Lei para regulamentar o setor e uma maior

aproximação do SINFAC/RS com o judiciário, para esclarecer

a categoria sobre os relevantes serviços prestados pelas Empresas de

Factoring.

Otávio Augusto de Freitas Barcellos


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entre

vist

a

Desembargador atividade da empresa, tanto industrial como comercial. A atividade de Factoring regular raramente comparece a juízo, o que normalmente aparece para julga-mento são empresas de agiotas captando dinheiro no mercado a juros extorsivos. Como se sabe, as empresas de Factoring não podem sequer cobrar juros.

Se houver um trabalho de mobilização do SINFAC/RS e da ANFAC para que se institua nos currículos das universidades uma cadeira específica ou alguns pontos específicos na cadeira de Direito Civil, por exemplo, é possível que todos os operadores do direito tenham uma visão correta da atividade. Existem desem-bargadores, por exemplo, que ingressaram na magistratura e chegam ao cargo sem jamais ter trabalhado na área civil. Se perguntarmos sobre Factoring para um desembargador que trabalha há cerca de 30 anos no crime, a visão dele sobre o tema será afirmar que se trata de agiotagem, isto é, daqueles que tomam cheques do cidadão a juros abusivos. Esta é a visão de quem não fez um estudo aprofundado e sistemático sobre Fomento Mercantil.

O senhor acredita que está havendo uma mudança de comporta-mento do setor jurídico com o setor de Fomento Mercantil?

Esta mudança está acontecendo, só que é muito lenta. Só vai se apro-fundar a mudança quando a lei a ser aprovada vier estabelecer regras claras e definitivas sobre Factoring, daí os juízes estabelecerão uma forma de estudar a nova lei. Pessoalmente, passei a estudar o assunto com profundidade a partir de um simpósio, patrocinado pelo SINFAC/RS e ANFAC. Até então, tinha uma visão um pouco turva sobre o assunto. Aconselho a todos os meus colegas um estudo sistemático sobre o assunto, estudo este que não ocupa espaço e só agrega conhecimento.

De que forma é possível estreitar a relação entre o judiciário e o setor do Fomento Mercantil?

A idéia seria fazer um curso que agregasse, por exemplo, a AJURIS e o SINFAC/RS. Acredito que o convite de palestrantes de renome, consagrados no setor jurídico, é o que mais atrai a minha categoria. Os juizes gaúchos gostam de se aprimorar. Falta tempo, é bem verdade, pois a atividade profissional absorve, suga, devora, todo o tempo do magistrado. Mas este é o caminho.

Com a aprovação do Projeto de Lei que tramita no Congres-so Nacional para regulamentar o setor de Factoring poderá diminuir a visão distorcida de alguns juristas em relação ao tema?

Com certeza. Os operadores do direito no Brasil, trabalham com o direito positivo, isto é, com a legislação codificada. No momento que a lei for aprovada, certamente, teremos uma nova visão sobre o assunto, sem “pré-conceitos”, mas com os “conceitos” legais.

Por que o senhor acha que o Projeto de Lei ainda não foi aprovado?

O Projeto de Lei, do então senador Fogaça, já foi arquivado e foi apresentado um substitutivo que está tramitando. Acredito que ainda não foi aprovado porque mexe com interesses econômicos muito impor-tantes e esta aprovação pode gerar algum desconforto para algum setor da sociedade. Não acredito que continuará indefinidamente sem votação, aliás, vários artigos da Constituição Federal de 1988, ainda não foram regulamentados. Atualmente são mais de 200 dispositivos que carecem de

regulamentação. O preceito que trata dos “juros reais” foi revogado sem que tenha sido regulamentado. Mas sempre há uma esperança...

Quais os setores que não gosta-riam que o PL das Factorings fosse aprovado?

Eu imagino que devam existir seto-res que estejam incomodados com a pos-sível aprovação. Quem sabe, instituições fi-nanceiras, porque é um setor neste país que nunca deu prejuízo e sempre deu grandes lucros. Certamente tem um grande poder de barganha e não gostaria da concorrên-cia, do crescimento de um setor que, com capital próprio, autofinancia a indústria e o comércio, sem recorrer a recursos do setor financeiro.

Como os advogados e assessores jurídicos das empresas de Fomento Mercantil devem orientar os em-presários em relação à área jurídi-ca da sua empresa?

Até por conhecer o Departamento Jurídico do SINFAC/RS, tenho certeza que as empresas cadastradas no Sindicato, es-tão muito bem assessoradas pelo Sindicato que as representa. As empresas que resol-vem se aventurar por conta e risco, num mercado altamente competitivo e restrito, poderão ter problemas por não serem bem orientadas.

O senhor acredita que está ha-vendo uma mobilização da ca-tegoria e do empresariado de Factoring para que o Projeto de Lei seja aprovado?

A mobilização é sempre im-portante, a conscientização, tanto dos parlamentares, quanto da população, certamente é importante e poderia contribuir para aprovação do projeto. Tanto o SINFAC/RS, quanto a ANFAC, poderia fazer ações institucionais, em programas de rádio e televisão, na mídia em geral, além de uma publici-dade bem feita, mostrando à popula-ção a sua real importância no cenário nacional para o desenvolvimento da economia do País.

Otávio Augusto de Freitas Barcellos


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tigo

Na atual conjuntura econômica, a falta de Planejamento tem sido um dos principais problemas que as empresas brasileiras têm enfrentado, desde a aber-tura da economia em meados dos anos 90.

Estruturas organizacionais ultrapas-sadas, layout de chão de fábricas arcai-cos, maquinário desatualizado, sistema de produção e vendas dissociadas, falta de planejamento de médio e longo prazos, sejam eles na área administrativa, de ven-das, produção, na prestação de serviços ou tributários.

Já faz 10 anos que o mercado mu-dou e algumas empresas ainda não se aperceberam disso, persistem em viver no passado, sobrevivem da glória alcançada nos tempos da reserva de mercado, do protecionismo governamental, dos sub-sídios e das benesses tributárias que há muito foram extintas.

Hoje, juntamente com as oportu-nidades globais, enfrentamos problemas globais e com a ameaça do despertar do dragão da inflação até então adormecido, mais premente se torna a necessidade de planejarmos nossas empresas, nossas ati-vidades e até de revermos nosso negócio.

Quando paramos para rever os processos e procedimentos, e repensamos nosso negócio, as primeiras indagações que nos vem à mente são – como pode-mos melhorar nossa rentabilidade, como podemos aumentar a produtividade com menores custos, como podemos raciona-lizar os processos sem perder qualidade, - como podemos diminuir a carga tributária sem infringirmos a legislação.

Estes pontos devem ser enfrentados e encarados como desafios prementes e necessários, uns com aquisição de novos equipamentos e adequação de processos, sejam eles produtivos, de vendas ou na prestação de serviços, outros, com a ado-ção de mudanças administrativas e com a implementação de um planejamento ope-racional, fiscal e tributário eficiente.

É notório que os impostos e con-

Planejar ou morrer


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artig

o

tribuições pagos pelas empresas deveriam ser considerados um inves-timento: investimento na saúde de nossos colaboradores, investimento em transporte, moradia, saneamento básico, geração de empregos e oportunidades. De outra parte, sabemos que a máquina da administra-ção pública é ineficiente, lenta, inoperante em alguns aspectos e com interesses diversos em outros.

A adequação da empresa às normas e aos preceitos legais é imprescindível na gestão empresarial e na tomada de decisões. O Pla-nejamento Tributário, quando feito de forma profissional e responsável é uma excelente ferramenta e poderá determinar a sobrevivência de alguns segmentos.

As empresas, para reduzir sua carga tributária, podem optar por caminhos legais, adotando providências simples, fundadas nos atos normativos e amparadas pelo sistema tributário vigente, ou de forma ilegal, adotando formas esdrúxulas e procedimentos inadequados, à margem dos preceitos legais vigentes. A maneira legal chama-se elisão fiscal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.

O planejamento tributário dá ao contribuinte o direito de estrutu-rar o seu negócio procurando a adequação dos custos à sua realidade, inclusive os impostos. Já a sonegação fiscal consiste em utilizar proce-dimentos que violem a lei fiscal e seus regulamentos.

Muitas empresas acabam pagando mais tributos do que devem por desconhecer a lei ou aplicá-la de forma equivocada.

A título de exemplo, temos algumas empresas, ou segmentos, que estão obrigadas a adotar, como forma de apuração e tributação de seus resultados o Lucro Real. Contudo, a lei prevê também, que as empresas obrigadas a adotar o regime de tributação com base no lucro real podem optar pelo seu recolhimento por períodos de apuração tri-mestral, anual ou determinado sobre base de cálculo estimada.

Esta opção será manifestada com o pagamento do imposto cor-respondente ao mês de janeiro e será irretratável para todo o ano-ca-lendário.

Se a empresa for bem orientada e tiver um Planejamento Tributário ade-quado, a simples decisão em adotar uma ou outra forma de recolhimento, poderá acarretar considerável redução de impostos e contribuições.

Medidas simples e perfeitamen-te legais, tais como a identificação dos insumos utilizados na produção, ou na prestação de serviços, que servirão de base para o cálculo dos créditos e con-seqüente redução das contribuições devidas, é outro exemplo de planeja-mento tributário.

O Planejamento Tributário deve estar presente, antes mesmo da cons-tituição e da elaboração do Contrato Social, no qual, na determinação do seu objeto social, já deverá ser conhe-cida a carga tributária incidente sobre aquela atividade.

Muitas empresas ao estruturar seu negócio incluem no seu objeto social, além da atividade-fim, uma inúmera lista de serviços, sem a ne-cessidade de fazer parte do seu objeto principal. Estando, porém, previstos em seu objeto social, e sendo a empresa por sua atividade ou por determinação legal obrigada a adotar a forma de tri-butação com base no lucro real, todas aquelas atividade acessórias previstas em seu objeto também serão da mes-ma forma tributados.

Concluindo, queremos afirmar que o Planejamento, seja ele admi-nistrativo, operacional, de produção, vendas, prestação de serviços, ou área tributária, é fundamental, imprescin-dível e necessário, principalmente no atual momento da economia, no qual as decisões devem ser tomadas de forma rápida e acertada, pois a con-corrência externa e interna está cada vez mais acirrada e a busca de novos mercados, cada vez mais arrojada.

Por Tarcisio ZontaPresidente do Sinfac NCO/SC

“Muitas empresas acabam pagando mais tributos do

que devem por desconhecer a lei ou aplicá-la de forma

equivocada.”


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ral

de um MBA no currículo profissional

As vantagens

Parceria entre SINFAC/RS e Faculdade

dos Imigrantes está capacitando profissionais de empresas de Fomento

Mercantil

Como três palavrinhas podem impulsionar a carreira de muitos profissionais? A resposta para a pergunta é o MBA (Master Business Administration), um curso de especialização lato sensu, que está pro-movendo a qualificação de muitos currículos promissores. Atualmente, a realização de um MBA tornou-se o desejo de muitos que almejam se capacitar e ampliar sua posição no mercado de trabalho, ser promo-vido na empresa ou até mesmo ampliar a rede de relacionamento, o chamado networking. O professor-diretor da Faculdade dos Imigrantes (FAI), de Caxias do Sul, Mauro Trojan, frisa a procura das empresas por profissionais cada vez mais qualificados. “Vivemos a era do conheci-mento, da inovação tecnológica, portanto o profissional precisa de for-ma permanente se capacitar para acompanhar a evolução do mercado. O resultado para o profissional serão salários mais significativos.”

Segundo Trojan, o profissional ao concluir a sua graduação deve se aperfeiçoar e procurar cursar no mínimo uma especialização. “Quem parar no tempo, será atropelado.” No caso o MBA em Gestão de Ne-gócios de Fomento Mercantil, apresenta carga horária de 444 horas, que será realizado num período de 20 meses. A especialização realiza-da pela FAI conta com um corpo docente de profissionais gabaritados e com amplo conhecimento sobre o tema. Os associados do SINFAC/RS contam com descontos diferenciados para realizar o curso.

“O MBA é dirigido especificamente às necessidades dos profis-sionais do Fomento Mercantil. Com esta proposta surgiu a especia-lização na área de Factoring”, informa Trojan. É um curso de gestão financeira, contábil, pessoal e de informação voltado para quem exerce ou pretende exercer a prática do Fomento Mercantil. A primeira disci-plina do curso é um seminário de integração entre os novos colegas. “O MBA, sem dúvida, proporcionará uma maior rede de contatos pro-fissionais. Costumo brincar que muitos negócios acontecem no coffee-break”, complementa.

Mauro Trojan


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notíc

ia

As vantagens

O SINFAC/RS esteve presente no IX Congresso Brasileiro de Fomento Mercantil promovido pela ANFAC, de 18 a 20 de junho, em São Paulo. O presidente da entidade, Luiz Lemos Leite, destacou o crescimento das Factorings nos países onde foi implantada. “Atualmente, 67 países praticam Factoring nos cinco continentes. O volume de negócios chega na ordem de 1 trilhão e 200 bilhões de euros.”

O evento contou com a palestra do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, que apresentou durante sua gestão como senador da República, Projeto de Lei para regulamentar as empresas de Factoring. Segundo Foga-ça, o seu PL que deu origem ao atual PL nº 13/2007, que está tramitando de forma favorável no Senado, é muito mais elaborado e planejado que o original, prevendo inclusive pena para quem praticar o Factoring ilegal.

Em sua palestra, o secretário-geral da Associação Italiana de Fac-toring (ASSIFACT), Alessandro Carretta, informou que existem na Itália 32 Factorings e sua totalidade pertence a grupos bancários, como por exem-plo, ao Banco Fiat. Carreta comentou que na Itália pode-se negociar títulos sacados contra a administração pública, porém leva-se 18 meses para o efetivo recebimento. O palestrante acredita na tendência mundial de cresci-mento das operações do Fomento Mercantil em todo o mundo. No ano de 2007, o Fomento movimentou 115 bilhões de euros na Itália e 26 bilhões de euros no Brasil.

O secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini Júnior, do Mi-nistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, relatou estar impressio-nado com o potencial e o crescimento das empresas de Fomento Mercantil em áreas, como por exemplo, na prestação de serviços aduaneiros, na ges-tão operacional em inteligência financeira e comercial.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins abordou as despesas exage-radas dos governantes brasileiros e o excesso de carga tributária. Relatou que, com a aprovação do Projeto de Reforma Tributária que tramita no Congresso, não haverá simplificação, nem redução da carga tributária. De acordo com o jurista, sua aprovação prejudicará prestadores de serviços, como as Factorings. Já o economista José Roberto Mendonça de Barros, demonstrou a evolução da economia brasileira. Ele informou que é bem provável a elevação da taxa de juros por medida do Banco Central para combater a inflação.

O IX Congresso Brasileiro de Fomento Mercantil contou com as se-guintes presenças: presidente do SINFAC/RS, Olmar Pletsch; vice-presidente

do SINFAC/RS, Márcio Henrique Vincenti Aguilar; diretor-financeiro, Rodrigo Li-brelotto Westphalen; diretora-financeira substituta, Letícia Hickmann Pletsch; di-retor-técnico, Jaime Antonio Nunes; di-retor-administrativo, Olmiro Lautert Wa-lendorff; Consultor Jurídico, Alexandre Fuchs das Neves; suplente de diretoria, Roberto de Lorenzi; diretor de Relações do Trabalho, Jorge Luiz dos Santos Silvei-ra; suplente de diretoria, Álvaro Francisco Acosta Lopez; proprietária da Factoring Precisão, de Porto Alegre, Rita de Cássia Azevedo dos Santos; sócio-gerente da Alphatrade, Avelino de Freitas Neto; ge-rente-geral da Alphatrade, Eduardo Lo-vato de Vargas; presidente do Conselho Fiscal, Luiz Gerson Almada; proprietário da Gold Fomento Mercantil, de Porto Alegre, Luciano Villa Verde Caetano; proprietário da C&J Fomento Comercial Ltda, de Rolante, Alexander Bley e do ge-rente financeiro da Mark Fomento Mer-cantil, Pedro Henrique Souza Almada.

FactoringsIX Congresso Brasileiro de Fomento reúne 600

empresários e profissionais de

“Em 2007, o Fomento Mercantil movimentou 115 bilhões de euros na Itália e 26 bilhões de euros no Brasil.”


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“O SINFAC/RS é um centro de informação para os empresários do Fomento Mercantil, buscando sempre contribuir para o desenvolvi-mento das empresas na economia estadual”, define o diretor e proprie-tário da Prime Factoring, de Santo Antônio da Patrulha, Jerônimo Mes-sage Dutra. A empresa é uma das Factorings, que acionadas por meio judicial, se associou ao SINFAC/RS. Para garantir o fortalecimento e a qualificação da categoria, defendendo os interesses dos associados e fiscalizando o cumprimento das leis e regras do Fomento, as Factorings têm a obrigação de se associarem ao sindicato estadual.

O mais novo associado do SINFAC/RS pôde comprovar a eficá-cia e as vantagens em ser filiado à entidade que representa a categoria. “Faz pouco tempo que tenho um relacionamento mais estreito com o SINFAC/RS, mas posso afirmar que é bem diferente do que imaginava. Quando necessitei de assessoria jurídica fui atendido com agilidade e precisão”, conta o empre-sário. Segundo Dutra, além de capacitar os gestores e profissionais com cursos e eventos, a entidade fornece todo o suporte necessário ao associado, orientando as empresas sobre questões técnicas e jurídicas. “O Sin-dicato é comprometido com a categoria, proporcionando toda a informação necessá-ria para que as Factorings não cometam nenhum equí-voco durante sua adminis-tração.”

De acordo com o empresário, as empresas

Prime Factoring garante as vantagens de ser associada

A Factoring localizada em

Santo Antônio da Patrulha é uma das mais novas

associadas do SINFAC/RS

Jerônimo Message Dutra


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Prime Factoring que desejam manter-se num mercado competitivo, onde a concorrên-cia aumenta diariamente é preciso estar bem informado e qualificado. “Aperfeiçoando o seu trabalho, encontrando maneiras eficientes para fi-delizar o seu cliente, formando sempre parcerias sólidas e duradouras”, aconselha. “As empresas de Factoring estão ligadas de forma direta com o crescimento da economia, sendo responsáveis por fomentar em-presas que, muitas vezes, não têm condições de gerenciar as suas car-teiras”, reforça Dutra. Segundo ele, a Factoring realiza para a empresa fomentada uma análise de crédito correta, ao contrário das instituições financeiras. “Está mais próxima do seu cliente na prestação de serviços, solucionando, muitas vezes, problemas pequenos que dão muita dor de cabeça ao empresário.”

Qualidade no atendimento

A Prime Factoring, que começou a operar em dezembro de 2004, acredita que a qualidade nos serviços prestados e no atendimento aos clientes são imprescindíveis para garantir a credibilidade de uma em-presa de Fomento Mercantil. “As Factorings também precisam oferecer as mais diversas soluções, não só no gerenciamento de análise de cré-dito e financeiro das empresas clientes, como conhecer todos os setores da organização fomentada, estando apta a solucionar os problemas”, ressalta o empreendedor.

De acordo com Dutra, a empresa busca satisfazer as necessi-dades dos clientes e criar valor para seus sócios. “A Prime tem como filosofia o respeito ao ser humano, agindo com ética e respeitando as regras.” Segundo o proprietário, a organização almeja ser a melhor

empresa de Fomento da região, com-prometida em atender as expectativas de seus colaboradores, parceiros e clientes.

A empresa de Fomento Mer-cantil, de propriedade de Walter Jorge de Moraes Dutra e Jerônimo Message Dutra, conta com uma carteira de 54 clientes ativos. Para este ano, a empre-sa investirá na qualificação profissional de seus colaboradores, em tecnologia de ponta, que proporcione maior agili-dade nas transações com as empresas fomentadas e na captação de novos clientes. “Desde que foi aberta a em-presa, há quatro anos, a carteira de clientes têm aumentado 20% todos os anos”, informa Dutra.

Em 2009, a Prime Factoring pretende expandir a área de atuação, onde será aberta uma filial em Porto Alegre. E umas das formas de conse-guir subsídios para ampliar os seus ne-gócios, foi filiar-se ao SINFAC. “Que-remos mais capacitação e informação e estar associado é fundamental para consolidarmos o nosso negócio.”

Jerônimo Message Dutra


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Cursos ExtErnos

Tecnologia da Informação para Empresas de Fomento10 de outubro, em Porto Alegre (Fecomércio/RS).Instrutores: Valter Viana (WBA) Daniel Reichardt (Or-der By) Demais especialistas em TI convidados.Objetivos: Apresentar e discutir os modernos con-ceitos de tecnologia da informação para o setor de Fomento Mercantil, abordando desde as ferramentas de gestão operacional (software), passando pelos processos de confirmação e assinatura eletrônica, até ferramentas de análise de crédito.

O Factoring Atual30 de outubro, em Porto Alegre (Fecomércio/RS).Instrutores: Alexandre F. Neves e Carlos Damasceno.Objetivos: Apresentar as melhores práticas para o Fomento Mercantil na atualidade. Avaliar os aspec-tos operacionais e técnicos envolvidos na operação de Factoring. Expor e debater as questões jurídicas relacionadas ao segmento. Debates e relatos sobre temas atuais.

PalEstras

O que é Factoring?29 de agosto, em Porto AlegrePalestrante: Carlos DamascenoObjetivos: Esclarecer para todos interessados (público em geral e imprensa) a importância e as principais característi-cas do setor de Fomento Mercantil no Brasil e no RS.

O Factoring e o Judiciário26 de setembro, em Porto AlegrePalestrante: Carlos Damasceno, Alexandre F. Neves, direto-ria e representantes do Poder JudiciárioObjetivos: Debater e esclarecer conceitos jurídicos re-lacionados à atividade de Fomento Mercantil no nosso Estado, destacando a importância e as características do segmento.

www.sinfacrs.com.br

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Revista SINFAC/RS 02

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