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Notas fiscais, Paraísos Fiscais e FiscalizaçãoOrientação segundo a RFB

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Sobre o Evento

Renata Carvalho, Coordenadora-Geral de Mercado Externo daSCS-MDIC e Ilka Pugsley, Auditora-Fiscal da RFB, representantes daComissão do Siscoserv, participaram do Seminário sobre oSiscoserv, evento organizado pelo Derex da Fiesp e conduzido peloseu Diretor Titular Adjunto, Vladimir Guilhamat. As palestrasocorreram em 28/05/15 na sede da FIESP, em São Paulo.

O público presente pode elaborar seus questionamentos porescrito e os palestrantes responderam a um grande número deperguntas, transformando o seminário no melhor evento desteano sobre o Siscoserv.

O encontro contou com uma grande adesão de empresas eentidades interessadas no tema.

A RFB prestou orientações sobre o Sistema, já o MDIC apresentoudados estatísticos e resultados dos primeiros anos do sistema.Você pode fazer download das apresentações nos links ao lado.

Apresentamos para você o resumo das informações maisimportantes divulgadas no evento. Veja abaixo:

Notícias sobre o Evento:

• Site da FIESP• Site do MDIC

Download Materiais do Evento

• Material Receita Federal• Material MDIC

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Notas Fiscais, Paraísos Fiscais e Fiscalização

RFB - Ilka Pugsley fala sobre notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização da RFB

Uma das perguntas no evento foi a seguinte: “Notamos nas estatísticas que váriastransações foram realizadas com empresas domiciliadas em países com tributaçãofavorecida, a RFB utilizará essa base de dados para avaliar o recolhimento correto de IRnessas transações?”

Ilka respondeu que isso é mais uma fonte de informação. Segundo ela, a receita temvárias fontes de informação que obviamente se cruzam, “se há incoerência nasinformações prestadas é um problema, para as empresas que trabalham coerentementenão há problemas.”

A Auditora deixou clara a importância da coerência das informações prestadas noSiscoserv, que é uma obrigação acessória, com o cumprimento das obrigações principais,que são o recolhimento dos impostos incidentes sobre a operação de serviços ouintangíveis

Segundo a palestrante, as empresas que trabalham corretamente sempre possuem“alguma informação coerente, o contrato, nota fiscal, tudo coincide, faz sentido, então éclaro que são informações que serão cruzadas.”

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Desde o início do Siscoserv algumas empresas estãoerrando o foco de suas ações e questionamentos,deveria haver uma preocupação muito maior com ocompliance das operações de serviços internacionais,a observação dos documentos que hoje as empresaspossuem, bem como da forma como contratam,pagam, vendem e faturam seus serviços, está muitoclaro que em algum momento a conformidade fiscal efinanceira das operações será objeto de análise pelaReceita Federal, isso é parte da função do órgão.

A WTM do Brasil parabeniza a FIESP pela condução doevento e também as representantes do MDIC e RFBpela qualidade das respostas e pelo compromisso naorientação dos participantes!

Notas Fiscais, Paraísos Fiscais e Fiscalização

RFB - Cuidado com orientações equivocadas

MDIC - Registro de Frete x Incoterm

RFB e MDIC - Agenciamento de Carga e SCs

RFB - Invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv

RFB - Perpetuação do prazo de 03 meses

MDIC – Explicação sobre prazo de 03 meses

RFB - Orientação sobre registros em atraso e multas

MDIC - Novidades sobre o NIF

RFB - Integração do Siscoserv com o Siscomex

RFB - Notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização

MDIC - Registro de reembolsos e rateios

RFB - Viagem de colaborador de pessoa jurídica

MDIC - Dispensa e obrigatoriedade de pessoa física

RFB - Software por meio físico ou download

Veja todos os conteúdos do evento:

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A WTM do Brasil é uma consultoria especialista em comércio exterior

com mais de 12 anos de atuação no mercado.

Desenvolvemos uma série de produtos e serviços específicos para

atender as demandas que a implantação do Siscoserv está trazendo para

as empresas e suas áreas internas.

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