Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015 Ano VI | Nº 1560 · CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA...

Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015 Ano VI | N 1560

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEASSOCIAO DOS MUNICPIOS DO SERID ORIENTAL

(AMSO)

SECRETARIA EXECUTIVA - AMSOEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N 011/2015

(CONTRATO DE RATEIO)

Contratante: CONSRCIO PBLICO REGIONAL DERESDUOS SLIDOS DO SERID CPRS - CNPJ do MF sobo n 15.605.955/0001-40.

Contratado: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas - CNPJdo MF sob o n 08.096.604/0001-95.

OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATODE RATEIO, a definio das regras e critrios de participaodo CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses deobrigaes financeiras, de modo a assegurar o custeio de todasas atividades a serem desenvolvidas pelo consrcio emconsonncia com o definido no Contrato de Programaformalizado entre as partes ora contratantes.

A Vigncia do presente contrato ser de 09 de novembro de2015 at 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado, decomum acordo entre as partes e mediante Termos Aditivos.

Currais Novos-RN, 09 de novembro de 2015.

ELDIO ARAJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas/RN

Contratante

ROBERTO MEDEIROS GERMANO

Presidente do Consrcio

Contratado

Publicado por:THALITA MICHELLY MACDO COSTA CORTEZ SILVA

Cdigo Identificador: 5A7BA2D1





Contratado: Prefeitura Municipal de So Fernando - CNPJ doMF sob o n 08.096.612/000131.




GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal de So Fernando/RN

Contratante



Contratado


Cdigo Identificador: 3DF24073





Contratado: Prefeitura Municipal de Timbaba dos Batistas -CNPJ do MF sob o n 08.096.596/0001-87.

OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATODE RATEIO, a definio das regras e critrios de participao

do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses deobrigaes financeiras, de modo a assegurar o custeio de todasas atividades a serem desenvolvidas pelo consrcio emconsonncia com o definido no Contrato de Programaformalizado entre as partes ora contratantes.



CHILON BATISTA DE ARAJO NETO

Prefeito Municipal de Timbaba dos Batistas/RN

Contratante



Contratado


Cdigo Identificador: 3E541E6F





Contratado: Prefeitura Municipal de Caic - CNPJ do MF sob on 08.096.570/0001-39.




JOS RUBENS DE ARAJO

Secretrio de Administrao do Municpio de Caic/RN

Contratante



Contratado


Cdigo Identificador: 76D605C6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECMARA MUNICIPAL DE BAA FORMOSA

GABINETE DA PRESIDNCIAATO DE MESA N006/2015

Dispe sobre ponto facultativo na Cmara Municipal de BaiaFormosa/RN.

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIAFORMOSA, no uso de suas atribuies legais;

FAZ SABER que:

Art. 1 - Fica declarado PONTO FACULTATIVO na CmaraMunicipal de Baa Formosa/RN nos dias 24 e 31 de Dezembrode 2015 em face as comemoraes natalinas e de fim de ano,respectivamente, ressalvando que havendo necessidade deSesses Plenrias e Audincias Pblicas nos citados dias osservidores desta Casa ficam convocados para prestarem seusservios no horrio em que for designado tal ato.

Art. 2 - Este Ato entrar em vigor a partir de sua publicao,inclusive, com afixao no quadro de aviso desta Casa,revogadas as disposies em contrrio.

Baia Formosa/RN, 17 de Dezembro de 2015.

WAGNER NOBRE DA SILVA

Presidente

ANTONIO MADEIRO DA COSTA NETO

Primeiro Secretrio

PEDRO CAETANO DE ARAUJO FILHO

Segundo Secretrio

Publicado por:JOS HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA

Cdigo Identificador: 5C76D293

GABINETE DA PRESIDNCIAATO DA MESA N007/2015

Dispe sobre os dias e horrios de expediente na CmaraMunicipal de Baia Formosa/RN durante o recesso legislativo ed outras providncias.

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIAFORMOSA, no uso de suas atribuies legais;

FAZ SABER que:

Art. 1 - Ficam alterados os dias e horrios de trabalho naCmara Municipal de Baa Formosa/RN durante o recessolegislativo, especificamente para o ms de Janeiro de 2016onde haver expediente apenas nos dias de Teras, Quartas eQuintas Feiras, no horrio de 08:00 s 12:00 horas, ressalvandoque havendo necessidade de Sesses Plenrias e AudinciasPblicas em outros dias os servidores desta Casa ficamconvocados para prestarem seus servios no horrio em que fordesignado tal ato.

Art. 2 - Eventual cumprimento de prazo que recaia em dia deno expediente nesta Casa Legislativa no ms de Janeiro de2016 fica prorrogado o vencimento para o dia til subsequentequando do efetivo expediente, nos dias reportados neste Ato.

Art. 3 - Este Ato entrar em vigor a partir de sua publicao,inclusive, com afixao no quadro de aviso desta Casa,revogadas as disposies em contrrio.

Baia Formosa/RN, 17 de Dezembro de 2015.

WAGNER NOBRE DA SILVA

Presidente

ANTONIO MADEIRO DA COSTA NETO

Primeiro Secretrio

PEDRO CAETANO DE ARAUJO FILHO

Segundo Secretrio

Publicado por:JOS HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA

Cdigo Identificador: 6E200DE8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECMARA MUNICIPAL DE CARABAS

GABINETE DA PRESIDNCIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAO

A Comisso de Licitao do Municpio de CARABAS, atravsdo(a) CMARA MUNICIPAL DE CARABAS, em cumprimento ratificao procedida pelo(a) Sr(a) EDSON MORAES,PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo dedispensa de licitao a seguir:

Objeto........................: Aquisio de gneros alimentcios parafornecimento de lanche no evento Interlegis, da CmaraMunicipal de Carabas/RN

Contratado.................: MERCADINHO O ESQUINAO LTDA -ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei n 8.666/93 e suasalteraes posteriores.

Declarao de Dispensa de Licitao emitida pela Comisso deLicitao e ratificado pelo(a) Sr(a) EDSON MORAES,PRESIDENTE.

CARABAS - RN, 11 de Dezembro de 2015

PEDRO RAFAEL DE ARAJO SANTOS

Comisso de Licitao

Presidente

Publicado por:MANOEL LCIO FERNANDES

Cdigo Identificador: 6B980F8F

GABINETE DA PRESIDNCIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAO

A Comisso de Licitao do Municpio de CARABAS, atravsdo(a) CMARA MUNICIPAL DE CARABAS, em cumprimento ratificao procedida pelo(a) Sr(a) EDSON MORAES,PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo dedispensa de licitao a seguir:

Objeto........................: Aquisio de gneros alimentcios parafornecimento de lanche no evento Interlegis, da CmaraMunicipal de Carabas/RN

Contratado.................: MERCADINHO O ESQUINAO LTDA -ME

2 Ano VI | N 1560Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei n 8.666/93 e suasalteraes posteriores.

Declarao de Dispensa de Licitao emitida pela Comisso deLicitao e ratificado pelo(a) Sr(a) EDSON MORAES,PRESIDENTE.


PEDRO RAFAEL DE ARAJO SANTOS

Comisso de Licitao

Presidente


Cdigo Identificador: 76499C13

GABINETE DA PRESIDNCIATERMO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO

Pelo presente termo, a Comisso de Licitao do Municpio deCARABAS, atravs da(o) CMARA MUNICIPAL DECARABAS torna pblico para conhecimento dos interessados,o julgamento das propostas de que trata o processo licitatrio n00001/2015 que teve como objetivo a seleo da melhorproposta para Contratao de empresa especializada pararealizao de reforma da sede da Cmara Municipal deCarabas - Palcio Vereador Antonio Benevides. Foi em todasua tramitao atendida a legislao pertinente.

Desse modo, satisfazendo lei e ao mrito, HOMOLOGO oprocesso licitatrio n 00001/2015 e ADJUDICO (s)proponente(s) VITA COMERCIO E SERVIOS LTDA - EPP,com o valor total de R$ 61.318,57(Sessenta e Um Mil,Trezentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Sete Centavos).,vencedora(s) desse certame nos termos da Ata de Sesso deJulgamento, o seu objeto.

Publique-se. Ao departamento competente para as providnciasde costume.


EDSON MORAES

PRESIDENTE


Cdigo Identificador: 5E4E10A5

GABINETE DA PRESIDNCIAEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N...........: 20159034

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREOS N 00001/2015

CONTRATANTE........: CMARA MUNICIPAL DE CARABAS

CONTRATADA(O).....: VITA COMERCIO E SERVIOS LTDA -EPP

OBJETO......................: Contratao de empresa especializadapara realizao de reforma da sede da Cmara Municipal deCarabas - Palcio Vereador Antonio Benevides

VALOR TOTAL................: R$ 61.318,57 (sessenta e um mil,trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exerccio 2015 Projeto0101.010310001.1.001 Ampliao, Reforma e Adequao doPrdio Sede da Cmara Municipal, Classificao econmica4.4.90.51.00 Obras e Instalaes, Subelemento 4.4.90.51.99,no valor de R$ 61.318,57

VIGNCIA...................: 17 de Dezembro de 2015 a 30 de Marode 2016

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Dezembro de 2015


Cdigo Identificador: 52D7C67A

GABINETE DA PRESIDNCIAEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N...........: 20159033

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAO N0028/2015

CONTRATANTE........: CMARA MUNICIPAL DE CARABAS

CONTRATADA(O).....: MERCADINHO O ESQUINAO LTDA -ME

OBJETO......................: Aquisio de gneros alimentcios parafornecimento de lanche no evento Interlegis, da CmaraMunicipal de Carabas/RN

VALOR TOTAL................: R$ 5.636,70 (cinco mil, seiscentos etrinta e seis reais e setenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exerccio 2015 Atividade0101.010310001.2.001 Manuteno das Atividades da CmaraMunicipal, Classificao econmica 3.3.90.30.00 Material deConsumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 5.636,70

VIGNCIA...................: 11 de Dezembro de 2015 a 31 deDezembro de 2015

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Dezembro de 2015


Cdigo Identificador: 59D2407C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

PRESIDNCIAATO DE RATIFICAO

JOS NILTON DE SOUZA, VEREADOR PRESIDENTE daCmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista asatribuies contidas na legislao em vigor; Ratifico a decisoda Comisso Permanente de Licitao, referente aoPROCESSO N. 2015.12.09.009 - DISPENSA DE LICITAON 2015.12.09.009, em favor de AUTO PEAS E MECNICAJUNIOR DE LUIZO LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacionalde Pessoa Jurdica sob n 13.735.375/0001-41 , com sede naRua Carloto Tvora, 1170 Bairro So Benedito Pau dosFerros RN CEP 59.900-000, para prestar os servios demo de obra para executar os servios de Mecnica e troca depeas do Veculo de Placa MYP 1537, pertencente a estaCmara Municipal, conforme especificao do Anexo I, comfundamentao legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.8.666/93 e alteraes posteriores (Lei das Licitaes eContratos da Administrao Pblica).

Doutor Severiano -RN, 14 de dezembro de 2015

JOS NILTON DE SOUZA

CPF: 009.671.374-70

VEREADOR PRESIDENTE

Publicado por:WILSON ABRANTES DE LIMA

Cdigo Identificador: 3F336F33

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECMARA MUNICIPAL DE MACAU

GABINETE DA PRESIDENCIATERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO

062/2015

O Presidente da Cmara Municipal de MACAU/RN, no uso dasatribuies constitucionais e de conformidade com o queestabelece o Estatuto de Licitaes e Contratos Pblicos,

R E S O L V E:

Fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei de Licitaes (LeiFederal n 8.666/93), RATIFICO a DISPENSA DE LICITAO,para aquisio de luminria e fechaduras, para as instalaesdesta Casa Legislativa, conforme oramento constante dosautos.

Contratada: G L BEZERRA MATERIAL DE CONSTRUCAOEPP CNPJ: 18.861.792/0001-54

Valor Global: R$ 195,40 (cento e noventa e cinco reais equarenta centavos).

Dotao Oramentria: 01.031.0001.1001 MANUTENO DAATIVIDADES DA CMARA MUNICIPAL

449052000000 - 0025 EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE

D-se cincia e cumpra-se.

Macau/RN, 16 de dezembro de 2015.

EMANUEL DA SILVA GALDINO

Presidente

Publicado por:CORNLIO MARTINS DA SILVA NETO

Cdigo Identificador: 67F524FD

GABINETE DA PRESIDENCIATERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO

061/2015

O Presidente da Cmara Municipal de MACAU/RN, no uso dasatribuies constitucionais e de conformidade com o queestabelece o Estatuto de Licitaes e Contratos Pblicos,

R E S O L V E:

Fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei de Licitaes (LeiFederal n 8.666/93), RATIFICO a DISPENSA DE LICITAO,para aquisio de coroa de flores naturais grande, em virtude dofalecimento do ex-presidente desta Casa Legislativa, o Sr. JosFernandes Rodrigues, conforme oramento constante dosautos.

Contratada: LUCIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE ME CNPJ: 09.208.172/0001-20

Valor Global: R$ 300,00 (trezentos reais).

Dotao Oramentria: 01.031.0001.2001 MANUTENO DAATIVIDADES DA CMARA MUNICIPAL

339030000000 - 0011 - MATERIAL DE CONSUMO

D-se cincia e cumpra-se.

Macau/RN, 29 de novembro de 2015.

EMANUEL DA SILVA GALDINO

Presidente

Publicado por:CORNLIO MARTINS DA SILVA NETO

Cdigo Identificador: 61430A74

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECMARA MUNICIPAL DE OLHO D\'AGUA DOS BORGES

CMARA MUNICIPAL DE VEREADORESSEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO

O Municpio de OLHO-D'GUA DOS BORGES, atravs do(a)CMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'GUA DO BORGES,inscrito(a) no CNPJ sob o n 24.193.252/0001-42, com sede naRUA ETELVINO SALES N 90, representado por CLIA MARIAQUEIROGA DE MORAIS, PRESIDENTE, doravantedenominado(a) CONTRATANTE, e ASP - AUTOMAOSERVIOS E PRODUTOS DE INFORMTICA, inscrito(a) noCNPJ 02.288.268/0001-04, com sede na RUA LAURO MAIA,1120, FATIMA, Fortaleza-CE, CEP 60055-210, representadapor PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENO, jqualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste,alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintesclusulas:

CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogao do prazo devigncia do contrato at 31 de Dezembro de 2016, nos termo doart. 57, $ 1, inciso IV, da Lei Federal n 8.666/93.

CLUSULA SEGUNDA - DA DOTAO ORAMENTRIA

A despesa decorrente da presente alterao correr conta daseguinte Dotao Oramentria: Exerccio 2014 Atividade0101.010310001.2.001 Manuteno das Atividades da CmaraMunicipal, Classificao econmica 3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terc. Pessoa Jurdica

CLUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de suapublicao.

CLUSULA QUARTA - DA RATIFICAO

Permanecem inalteradas as demais clusulas do Contrato aque se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo,em 3 (trs) vias de igual teor e forma, para que surtam os seusefeitos legais.

OLHO-D'GUA DOS BORGES - RN, 15 de Dezembro de 2015

CMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'GUA DO BORGES

CNPJ(MF) 24.193.252/0001-42

CONTRATANTE

ASP - AUTOMAO SERVIOS E PRODUTOS DEINFORMTICA

CNPJ 02.288.268/0001-04

CONTRATADO(A)

Publicado por:CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

Cdigo Identificador: 3DEA086C

CMARA MUNICIPAL DE VEREADORESPRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO

O Municpio de OLHO-D'GUA DOS BORGES, atravs do(a)CMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'GUA DO BORGES,inscrito(a) no CNPJ sob o n 24.193.252/0001-42, com sede naRUA ETELVINO SALES N 90, representado por CLIA MARIAQUEIROGA DE MORAIS, PRESIDENTE, doravantedenominado(a) CONTRATANTE, e F DE A BRITOCONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA, inscrito(a)no CNPJ 07.749.957/0001-84, com sede na RUA FRANCISCODE ASSIS FERNANDES, 34, CJ NESTOR FNDES, Carabas-RN, CEP 59780-000, representada por FRANCISCO DE ASSISBRITO, j qualificados no contrato inicial, determinaram pormeio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nasseguintes clusulas:

CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogao do prazo devigncia do contrato at 31 de Dezembro de 2016, nos termo doart. 57, inciso II, da Lei Federal n 8.666/93.

CLUSULA SEGUNDA - DA DOTAO ORAMENTRIA

A despesa decorrente da presente alterao correr conta daseguinte Dotao Oramentria: Exerccio 2015 Atividade0101.010310001.2.001 Manuteno das Atividades da CmaraMunicipal, Classificao econmica 3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terc. Pessoa Jurdica

CLUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de suapublicao.

CLUSULA QUARTA - DA RATIFICAO

Permanecem inalteradas as demais clusulas do Contrato a

3 Ano VI | N 1560Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo,em 3 (trs) vias de igual teor e forma, para que surtam os seusefeitos legais.

OLHO-D'GUA DOS BORGES - RN, 15 de Dezembro de 2015

CMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'GUA DO BORGES

CNPJ(MF) 24.193.252/0001-42

CONTRATANTE

F DE A BRITO CONTABILIDADE, AUDITORIA ECONSULTORIA

CNPJ 07.749.957/0001-84

CONTRATADO(A)

Publicado por:CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

Cdigo Identificador: 6479E336

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DA PRESIDNCIADECRETO N 029//2015

Dispe sobre remanejamento de recursos do oramento vigentede 2015.

A Mesa da Cmara Municipal de Santana do Matos/RN, no usode suas atribuies legais que lhe confere o Regimento Interno,a Lei Oramentria Anual n 791/2014.

RESOLVEArt. 1 - Fica remanejada na forma deste decreto, adotao oramentria, Lei Oramentria Anual n 791/2014,conforme est autorizado no Art. 9 inciso I.

Remanejado para:rgo: 01 Poder Legislativo; UnidadeGestora: 001- Cmara Municipal; Funo: 01 Legislativa; Sub-Funo: 031 Ao Legislativa; Programa: 0001 ProcessoLegislativo; Projeto/Atividade: 2.001 Manuteno da CmaraMunicipal; Elemento de despesa: 31.90.13.00.00 ObrigaesPatronais,Valor R$ 2.763,45, 33.90.39.00.00 Outros Serviosde Terceiro Pessoa Jurdica, Valor R$ 1.182,19.

Reduzido: rgo: 01 Poder Legislativo; Unidade Gestora:001- Cmara Municipal; Funo: 01 Legislativa; Sub-Funo:031 Ao Legislativa; Programa: 0001 Processo Legislativo;Projeto/Atividade: 2.001 Manuteno da Cmara Municipal;Elemento de despesa: 31.90.11.00.00 Vencimentos eVantagens Fixas Pessoal Civil, Valor R$ 3.945,64.

Art. 2- Este decreto entra em vigor na data de sua publicaorevogando todas as disposies em contrrio.

Santana do Matos/RN, 15 de Dezembro de 2015

ERINALDO FLORNCIO XAVIER DA COSTA

Presidente da Cmara

FRANCISCO DANTAS DA CUNHA

Vice-presidente

JOO MARIA CAD DE MACEDO

1 Secretrio

ANA MARIA SILVA DE MACEDO

2 Secretrio

Publicado por:MARCELO MAURICIO DE ASSISCdigo Identificador: 60A15CEE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

GABINETE DA PRESIDENCIAPORTARIA N 048/2015-GP

O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SEVERIANOMELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuiolegal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno,considerando a Resoluo n 001/2013, considerando odisposto no art. 16, 6, I, da Resoluo n 004/2013 TCE etendo em vista a solicitao de diria do Vereador FRANCISCOGILSON MELO DE CARVALHO. R E S O L V E Art. 1 -Conceder 1 (uma) Diria, no valor unitrio de R$ 175,00 (centoe setenta e cinco reais), totalizando 175,00 (cento e setenta ecinco reais), ao Senhor FRANCISCO GILSON MELO DECARVALHO, vereador (Vice Presidente)desta CmaraMunicipal, para fazer face as despesas com locomoo ealimentao na cidade de Mossor/RN, conforme a seguir:Objeto do Deslocamento: Participar do 1 Encontro Estadual deVereadores do R io Grande do Nor te . Loca l dedestino:Mossor/RN Perodo do Afastamento: 12 de dezembrode 2015 Art. 2 - O Vereador beneficirio de que trata o art. 1,desta Portaria, fica obrigado prestao de contas nos termosao art. 16, 6, III, da Resoluo n 004/2013 TCE, de 31 dejaneiro de 2013. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicao, revogam-se as disposies em contrrio.Gabinete do Presidente da Cmara Municipal de SeverianoMelo/RN, em 11 de dezembro de 2015. ANTONIO DERIMARBARRA Presidente

Publicado por:

FRANCISCO AYLTON FREITAS DE CARVALHOCdigo Identificador: 74978B49

GABINETE DA PRESIDENCIAPORTARIA N 041/2015-GP

O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SEVERIANOMELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuiolegal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno,considerando a Resoluo n 001/2013, considerando odisposto no art. 16, 6, I, da Resoluo n 004/2013 TCE etendo em vista a solicitao de diria do Vereador PresidenteANTONIO DERIMAR BARRA.

R E S O L V E

Art. 1 - Conceder 1 (uma) Diria, no valor unitrio de R$ 350,00(Trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), ao Senhor ANTONIO DERIMAR BARRA,vereador presidente desta Cmara Municipal, para fazer face asdespesas com locomoo e alimentao na cidade deNatal/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Comparecer a FECAMRN.

Local de destino: Natal/RN

Perodo do Afastamento: 30 de novembro de 2015

Art. 2 - O Vereador beneficirio de que trata o art. 1, destaPortaria, fica obrigado prestao de contas nos termos ao art.16, 6, III, da Resoluo n 004/2013 TCE, de 31 de janeirode 2013.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,revogam-se as disposies em contrrio.

Gabinete do Presidente da Cmara Municipal de SeverianoMelo/RN, em 26 de novembro de 2015.

FRANCISCO GILSON MELO DE CARVALHO

Presidente em Exerccio

Publicado por:FRANCISCO AYLTON FREITAS DE CARVALHO

Cdigo Identificador: 54064CA0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUA NOVA

GABINETE DA PREFEITAEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA NOVA -RN

C O N T R A T A D O : R C C O N S T R U E S EE M P R E E N D I M E N T O S L T D A

1 - CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto alterar a Clusula Quarta do TermoContratual, prorrogando sua vigncia por mais 05 (Cinco)meses e 23 (Vinte e Trs) dias, contados a partir de 01.01.2016a fim de dar continuidade a Construo de uma QuadraPoliesportiva Coberta com Vestirio, no Municpio de guaNova - RN, conforme especificaes e quantitativos constantesdo Projeto Bsico.

2 CLUSULA QUARTA DA FUNDAENTAO LEGAL: Aalterao contratual encontra-se respaldada consoante reza oart. 57 1o Inciso VI da Lei Federal N. 8.666/93.

LOCAL E DATA: gua Nova RN, 17 de Dezembro de 2015.Iomria Rafaela Lima de Souza Carvalho.

Publicado por:OSVALDO HENRIQUE BEZERRACdigo Identificador: 514C9FE1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

COMISSO PERMANENTE DE LICITAOEXTRATO DE RECISO UNILATERAL DO CONTRATO N

052/2012 TOMADA DE PREOS N 004/2012.

Resciso Unilateral do Contrato realizado entre o municpio deAngicos e a empresa Valentim Construes LTDA, CNPJ:07.594.374/0001-21, o qual teve por objetivo a prestao deservios de pavimentao com drenagem superficial esinalizao vertical no municpio de Angicos/RN, sugerido pelaSecretaria Municipal de Obras, proveniente de processo delicitao da modalidade Tomada de Preos n 004/2012, apresente resciso unilateral do contrato faz deixar se surtir osefeitos legais cindindo-se a sua vigncia a partir da data de15/12/2015 em que efetivou-se a assinatura do Termo deResciso Unilateral do Contrato. O procedimento em apreoregeu-se pela Lei 8.666/93, com supedneo no art. 79, inciso I,c/c 78, inc. I.

Angicos/RN, 15 de dezembro de 2015.

Expedito Edilson Chimbinha Junior

Prefeito Constitucional Municipal

Publicado por:JOS EMERSON BATISTA PEREIRA

Cdigo Identificador: 753AD03C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAOPORTARIA N 1975/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suasatribuies legais e tendo em vista o que dispe Art. 66 IV e VIIIda Lei Orgnica do Municpio e demais legislao pertinente.

RESOLVE:

Art. 1 - Exonera a pedido o Senhor Francisco Lindomar Carlos,portador de matricula 1423 GNM - TSA TcnicoAdministrativo da Secretaria Municipal de Educao e Cultura,na Estrutura Bsica da Administrao Pblica Municipal deApodi-RN.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palcio Francisco Pinto, em Apodi-RN, de 14 de dezembro de2015

Flaviano Moreira Monteiro

Prefeito Municipal de Apodi-RN

Marcos Antonio Campos

Secretrio de Administrao e Planejamento

Portaria n 0567/2013

Publicado por:AIRTON BANDEIRA E SOUZA

Cdigo Identificador: 4DC1B503

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAOAVISO A LICITAO PREGO PRESENCIAL 072/2015

O Pregoeiro Oficial do Municpio de Apodi, no uso de suasatribuies legais, torna pblico que ir realizar licitaonamodalidade PREGO, na forma PRESENCIAL, do tipoMENOR PREO por ITEM, com a f ina l idade deRegistrarPreosno dia 31 de dezembro de 2015, s14:00h(horrio local)na sede da Prefeitura Municipal PraaFrancisco Pinto, n 56 Centro (Setor de Licitaes).OBJETO:REGISTRO DE PREOS PARA POSTERIOR AQUISIO DETABLET destinado atender os uso dos Agentes Comunitriosda Secretaria de Sade.Horrio de atendimento externo de08:00 as 12:00 Apodi/RN. Apodi-RN, 16 de dezembro de 2015.

LUIS PAULO MOREIRA DE SALES

PREGOEIRO

Publicado por:LUIS PAULO MOREIRA DE SALES

Cdigo Identificador: 53877565


O Pregoeiro Oficial do Municpio de Apodi, no uso de suasatribuies legais, torna pblico que ir realizar licitaonamodalidade PREGO, na forma PRESENCIAL, do tipoMENOR PREO GLOBAL, com a f ina l idade deRegistrarPreosno dia 31 de dezembro de 2015, s10:00h(horrio local)na sede da Prefeitura Municipal PraaFrancisco Pinto, n 56 Centro (Setor de Licitaes).OBJETO:REGISTRO DE PREOS PARA POSTERIOR AQUISIO DEMVEIS PLANEJADOS PARA A UBS DO DISTRITO DESOLEDADE, COMPREENDENDO OS SERVIOS DECONFECO E INSTALAO DE MVEIS.Horrio deatendimento externo de 08:00 as 12:00 Apodi/RN.Apodi-RN, 16de dezembro de 2015


PREGOEIRO


Cdigo Identificador: 563ACDA7


O Pregoeiro Oficial do Municpio de Apodi, no uso de suasatribuies legais, torna pblico que ir realizar licitaonamodalidade PREGO, na forma PRESENCIAL, do tipoMENOR PREO GLOBAL, com a f ina l idade deRegistrarPreosno dia 31 de dezembro de 2015, s08:00h(horrio local)na sede da Prefeitura Municipal PraaFrancisco Pinto, n 56 Centro (Setor de Licitaes).OBJETO:REGISTRO DE PREOS PARA POSTERIOR AQUISIO DEMVEIS PLANEJADOS PARA A UBS DO DISTRITO DEMELANCIAS, COMPREENDENDO OS SERVIOS DECONFECO E INSTALAO DE MVEIS.Horrio deatendimento externo de 08:00 as 12:00 Apodi/RN. Apodi-RN, 16de dezembro de 2015,


PREGOEIRO


Cdigo Identificador: 3BCC74B4

4 Ano VI | N 1560Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITODECRETO 513/2015 - GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICPIO DE AREZ,ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ERO DE OLIVEIRAPAIVA, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas naLei Orgnica do Municpio e considerando a necessidade deconteno de despesas operacionais e administrativas nombito da Administrao Pblica Municipal.

DECRETA:

Art. 1 Considerando as festividades natalinas e a data decomemorao alusiva aos Trs Reis Magos, em 06 de janeiro,fica institudo recesso nos rgos da Administrao Municipal,durante o perodo de 24 de dezembro de 2015 (quinta-feira) 08 de janeiro de 2016 (sexta feira).

Art. 2 As atividades da Administrao Pblica Municipal,retornaro ao seu horrio normal de expediente, no dia 11 dejaneiro de 2016 (segunda-feira).

Art. 3 O recesso institudo no perodo referido no artigoprimeiro, no se aplica s reparties de servios essenciais eindispensveis, tais como: limpeza pblica, hospital, setorfinanceiro e arrecadao tributria, que devero funcionar emregime de planto, conforme escala determinada pelorespectivo Secretrio (a).

Art. 4 Este decreto entra em vigor na data da sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Arez/RN, 17 de Dezembro de 2015

ERO DE OLIVEIRA PAIVA

Prefeito Constitucional

Publicado por:ADRIANO LINS GALVO

Cdigo Identificador: 52CB6643

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SADE

COMISSO PERMANENTE DE LICITAOEXTRATO DE TERMO ADITIVO N 006

CONTRATO N 20140107 Celebrado em 17/09/2014 LicitaoModal idade: Tomada de Preos N 00004/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Sade/RN -CONTRATADO: M & S Empreendimentos e Servios Ltda. -EPP OBJETO: Contratao de empresa de engenharia paraexecuo de obra de recuperao de estradas vicinais;OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alterao da clusula primeirado termo aditivo n 005, para alterar o prazo da vignciacontratual por mais por mais 90 (noventa) dias, a partir de 18 dedezembro de 2015, expirando sua vigncia em 17 de maro de2016. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2015 VIGNCIA:18/12/2015 17/03/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 dalei 8.666/93 suas alteraes posteriores PELA CONTRATANTE:Paulo de Souza Segundo Prefeito Municipal PELACONTRATADA: Harllington Luiz Avelino Pinheiro

Publicado por:SILAS FONSECA

Cdigo Identificador: 5D345263

COMISSO PERMANENTE DE LICITAOEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAO N 00092/15

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Sade/RN

CONTRATADO: Jos Francisco Carneiro de Souza, CPF:567.202.464-53.

N DO PROCESSO: 23110004/15

OBJETO: Prestao de servios tapa buracos do conjunto Altoda colina, travessa Antnio Matias e nas ruas Antnio Flix eManoel Alexandre de Freitas.

VALOR: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarente reais).

N DO EMPENHO: 01120010

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a LeiFederal n 8.666/1993 de 21/06/1993 e suas alteraesposteriores, em seu Art. 24, inciso II.

Boa Sade, 01 de dezembro de 2015.

Paulo de Souza Segundo

Prefeito


Cdigo Identificador: 3EF4F23E



CONTRATADO: Wellington Damasio Venancio Rodrigues, CPF:061.389.234-80

N DO PROCESSO: 23110003/15

OBJETO: Prestao de servios de limpeza das redes deesgotos das ruas: Joo Gregrio de Oliveira e Maria Jos daRocha.

VALOR: R$ 1.200,00 (Um mil, duzentos reais).





Prefeito


Cdigo Identificador: 7325586B



CONTRATADO: A E A GEOTECNOLOGIA E MEIO AMBIENTELTDA, CNPJ: 17.524.472/0001-46

N DO PROCESSO: 03120001/15.

OBJETO: Contratao de empresa para prestao de serviode edio e filmagem de forma a atender as escolas da RedePblica do Municpio, a serem apresentados os trabalhosdesenvolvidos no decorrer do ano letivo durante a mostra eapresentao cultural nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015.

VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).





Prefeito

Publicado por:ANA CAROLINA DOS SANTOS COSTA


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPLEXTRATO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Bom Jesus. Objeto: Acrescentar ao itemn 08 a quantidade de 25% (vinte e cinco por cento) NOCONTRATO DE AQUISIO E MANUTENO DE ARCONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DETODOS OS RGOS PERTENCENTES A PREFEITURAMUNICIPAL, servio esse registrado no Termo de Adeso aARP n 014/2014, PROCESSO PMBJ/RN N. 0074/2015,assinado de 25 de fevereiro de 2015, acrscimo essefundamentado no Art. 65, 1 da Lei 8.666/93. Licitante:MUNDO REFRIGERAO LTDA- CNPJ: 97.543.205/0001-55.Valor Total do Aditivo: R$ 4.750,00. Vigncia: at 25 defevereiro de 2016. Assinatura do aditivo: 04/12/2015.

Bom Jesus/RN, 04/12/2015

Edmundo Aires de Melo Jnior

Prefeito Municipal

Publicado por:FRANCISCO CLUDIO GOMES DE SOUZA

Cdigo Identificador: 68B09CBE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIARA DO RIO DO

VENTO

CPL - COMISSO PERMANENTE DE LICITAOPREGO PRESENCIAL SRP N 023/2015

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caiara do Rio doVento/RN torna pblico a quem interessar que estar realizandono dia 31 de dezembro de 2015, s 08h00min, na sede daPrefeitura Municipal, a Licitao PREGO PRESENCIAL -SRP N 023/2015, objetivando a eventual e futura contrataode empresa especializada na locao de veculos semcondutor. O Edital encontra-se disponvel na sede da Prefeitura, Rua So Sebastio, S/N, Centro, Caiara do Rio doVento/RN, no horrio das 07:00 s 13:00 horas.

Caiara do Rio do Vento/RN, em 17 de dezembro de 2015.

Pregoeiro Municipal

Publicado por:JOO MARIA PIRES

Cdigo Identificador: 495C591C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIC

COMISSO PERMANENTE DE LICITAOAVISO DE LICITAO

O MUNICPIO DE CAIC/RN, atravs da ComissoPermanente de Licitao designada pela Portaria n 528/2015,no uso de suas atribuies legais, vem PUBLICAR a aberturado Processo Licitatrio MC/RN n 1511070031-na modalidadePrego Presencial n 090/2015, do tipo menor preo,adjudicao por item, visando o Registro de Preos parapossvel aquisio de um triciclo. No dia 04 de janeiro de 2016,s 09:00 horas, iniciar a sesso de credenciamento erecebimento e abertura dos envelopes DECLARAESPRVIAS, PROPOSTA E DOCUMENTAO. O Editalcontendo maiores informaes encontra-se a disposio dosinteressados na Sala das Licitaes da Prefeitura Municipal,situada na Av. Coronel Martiniano, n 993, Centro, Caic/RN eno stio www.caico. rn. gov. br. Caic/RN, 11 de dezembro de2015. BRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL - Presidente

Publicado por:BRBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL

Cdigo Identificador: 6C245BAB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPLTERMO DE HOMOLOGAO LICITAO TOMADA DE

PREO N 7/2015.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seusefeitos legais, o julgamento do Pregoeiro e Equipa de Apoio,referente a licitao Tomada de Preo n 7/2015 com incio 15de outubro de 2015, realizada em 03 de novembro de 2015(tera-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federaln 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redao dada pela Lein 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei n 9.648.98,de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicao exarada noprocesso licitatrio proveniente da licitao supra mencionada,em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir:

POLIGONAL PROJETOS E CONSTRUES LTDA - ME-CNPJ: 35.503.556/0001-85, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1 ;totalizando o valor de R$ 419.834,20 (quatrocentos e dezenovemil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).

CANGUARETAMA/RN, 24 de novembro de 2015.

Maria de Ftima Borges Marinho

Prefeita Municipal

Publicado por:ABRAO AZEVEDO LOPES

Cdigo Identificador: 58B96D74

SECRETARIA DE ADMINISTRAO E RECURSOSHUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO 007/2015

Espcie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 152/2014

Contratante: Municpio de Canguaretama/RN

Contratada: Escala Engenharia Ltda 05.811.982/0001-15

Objeto: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido,passando o mesmo a ter sua vigncia dentro do seguinte novoperodo: 03/09/2015 03/06/2016.

Vigncia: 03/09/2015 03/06/2016

Data de Assinatura: 03/09/2015

Assinam: Pelo Municpio de Canguaretama: Maria de FtimaBorges Marinho Prefeita. Pela empresa: Escala EngenhariaLtda Leon Ferreira Lopes Scio-Diretor.

Publicado por:ABRAO AZEVEDO LOPES

Cdigo Identificador: 5E19073D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CARNABA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA 070/15

O PRFEITO MUNICIPAL DE CARNABA DOS DANTAS/RN,no uso de suas atribuies constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1. D poderes a Senhora MONAYLLA FDYLLA DA SILVAARAJO DANTAS, brasileira, casada, portadora do CPF084.374.204-66, ocupante do Cargo de Chefe de Gabinte daPrefeitura Municipal, para conceder ordem de servio e assinarportarias para dirias, destinadas ao Chefe do Poder ExecutivoMunicipal.

Art. 2. Revoga-se a Portaria 007/14, de 02 de janeiro de 2014.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2015.

Gabinete do prefeito Municipal de Carnaba dos Dantas/RN, em16 de dezembro de 2015.

5 Ano VI | N 1560Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015SRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:JUARA MEDEIROS

Cdigo Identificador: 5C85BC3D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-COR

GABINETE DO PREFEITOAVISO DE RESULTADO DE LICITAO - TOMADA DE

PREOS 010/2015-PMCC

OBJETO: CONSTRUO DE 01 (UMA) QUADRA COBERTANA SERRA DE SANTANA NO MUNICPIO DE CERROCORA/RN. A presidente da Comisso Permanente de Licitao,no uso de suas atribuies legais, torna pblico que apsminuciosa anlise nos documentos de HABILITAO ePROPOSTA DE PREO da Tomada de Preo 010/2015 obteveo seguinte resultado: A empresa CONSTRUTORA NOVOLAR.MT. LTDA-ME com CNPJ 05.074.774/0001-80, apresentouproposta de preo no valor de R$ 230.140.90 (Duzentos e TrintaMil Cento e Quarenta Reais e Noventa Centavos), estando estadentro da expectativa de preo da Prefeitura Municipal de CerroCora/RN. Os autos do processo bem como a Ata da reunioesto disponveis para consulta na sala de licitao. CerroCor/RN, 15 de Dezembro de 2015. ANA PAULA DE BARROS,Presidenta da CPL/PMCC/RN.

Publicado por:ANA PAULA DE BARROS

Cdigo Identificador: 42EBC272

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DE 5 TERMO ADITIVO CONTRATO 157/2015

PREGO PRESENCIAL 013/2015

CONTRATANTE: Municpio de Cerro Cor/RN PrefeituraMunicipal, CNPJ (MF) n 08.173.502/0001-26. CONTRATADA:MARCNIO GALVO EPP, CNPJ 08.132.623/0001-20.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrscimode aproximadamente 1,4% (um vrgula quatro por cento) dovalor original do contrato celebrado em 30 de maro de 2015referente ao Prego Presencial 013/2015 para Aquisio deMaterial de Trabalho da SETOP e Eltrico para atender asnecessidades das Secretarias Municipais da PrefeituraMunicipal de Cerro Cor/RN, devido ao aumento dosquantitativos dos itens 128, 129 e 169 no limite de 25% (vinte ecinco por cento). RETIFICAO: Retificao da CLUSULATERCEIRA DO PREO, CONDIES DE PAGAMENTO EREAJUSTE (Art. 55, inciso III, da Lei n 8.666/93), item 3.1 eRatificao das demais Clusulas pactuadas. Aps retificao aCLUSULA TERCEIRA DO PREO, CONDIES DEPAGAMENTO E REAJUSTE (Art. 55, inciso III, da Lei n8.666/93), passa a ter a seguinte redao: 3.1. Atravs dopresente contrato ficam propostos os seguintes preos, abaixoespecificados: 3.1.1. O valor total do contrato de R$ 58.057,00(Cinquenta e oi to mi l e c inquenta e sete reais) .FUNDAMENTAO LEGAL: Art. 65, Inciso I, letra b da LeiFederal n 8.666/93, com suas alteraes. DATA DAASSINATURA: 10 de dezembro de 2015. SIGNATRIOS:RAIMUNDO MARCELINO BORGES pelo Contratante, eMARCNIO GALVO pela Contratada.

Cerro Cor/RN, 10 de dezembro de 2015.

RAIMUNDO MARCELINO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado por:RAIMUNDO OZAIR TENAN

Cdigo Identificador: 4E2E3EF5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITOLEI N 457/2015

Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Bsicodo Municpio de Coronel Ezequiel/RN e d outras providncias.

O PREFEITO DO MUNICPIO DE CORONEL EZEQUIEL,Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuies que lheconfere a Lei Orgnica do Municpio, faz saber que CmaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1 Fica institudo, com fundamento na Lei Federal n11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para osaneamento bsico, o Conselho de Controle Social deSaneamento Bsico do Municpio de Coronel Ezequiel/RN.

Art. 2 O Conselho de Controle Social de Saneamento Bsicodo Municpio de Coronel Ezequiel/RN um rgo colegiado decarter consultivo na formulao, planejamento e avaliao daPoltica e do Plano Municipal de Saneamento Bsico.

Art. 3 Compete ao Conselho de Controle Social deSaneamento Bsico do Municpio de Coronel Ezequiel/RN:

a) debater e fiscalizar a elaborao da Poltica Municipal deSaneamento Bsico e do Plano Municipal de SaneamentoBsico;

b) diagnosticar a situao e prestar as informaes necessriaspara a elaborao do Plano Municipal de Saneamento Bsico;

c) encaminhar reclamaes e denunciar irregularidades naprestao dos servios de saneamento bsico;

d) elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas

posteriores alteraes.

1. O Conselho deve atuar com autonomia, sem subordinaoinstitucional ao Poder Executivo Municipal e ser renovadoperiodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.

2. A reunio do Conselho ser pblica e seu agendamentodever ser divulgado com antecedncia mnima de cinco diasnos meios de divulgao do Municpio.

Art. 4 O Conselho de Controle Social de Saneamento Bsicodo Municpio de Coronel Ezequiel/RN ser composto pelosseguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

I - representantes do Poder Executivo:

a) Secretaria Municipal de Sade;

b) Secretaria Municipal de Educao;

c) Secretaria Municipal de Obras e Servios Urbanos;

d) Secretaria Municipal de Administrao;

e) Secretaria Municipal de Assistncia Social;

f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hdricos;

II representante da Cmara Municipal de Vereadores;

III representantes dos prestadores de servios de saneamentobsico:

01 representante da empresa prestadora de servios1.de gua e esgoto;01 representante de empresa de limpeza urbana, se2.houver;01 representante de empresa de transporte e3.destinao final de resduos slidos, se houver;01 representante de empresa prestadora dos4.servios de drenagem, se houver;

V representantes da sociedade civil:

01 representante da associao dos moradores do1.Municpio de Coronel Ezequiel;01 representante de outra associao similar;2.

Pargrafo nico. Os membros titulares e seus respectivossuplentes exercero mandato de dois anos, permitida umareconduo para o mandato subsequente.

Art. 5 A atuao no Conselho de Controle Social deSaneamento Bsico do Municpio de Coronel Ezequiel/RN considerada atividade de relevante interesse pblico, nocabendo qualquer espcie de remunerao ou ajuda de custo.

Art. 6 As reunies do Conselho de Controle Social deSaneamento Bsico do Municpio de Coronel Ezequiel/RNsero realizadas ao menos uma vez a cada semestre e asextraordinrias sempre que convocadas por seu presidente oupor um tero de seus membros.

Art. 7 assegurado ao Conselho de Controle Social deSaneamento Bsico do Municpio de Coronel Ezequiel/RN oacesso a quaisquer documentos e informaes produzidos porrgos ou entidades de regulao ou de fiscalizao, bem comoa possibilidade de solicitar a elaborao de estudos com oobjetivo de subsidiar a tomada de decises, observado odisposto no 1 do artigo 33 do Decreto Federal n 7.217/2010.

Art. 8 Eventuais despesas dos membros do Conselho deControle Social de Saneamento Bsico do Municpio de CoronelEzequiel/RN, no exerccio de suas funes, sero objeto decusteio por parte das entidades representadas, no cabendoressarcimento pelo Municpio.

Art. 9 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Coronel Ezequiel/RN, 17 de dezembro de 2015.

ADAILTON TAVARES DA FONSECA

Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN

Publicado por:ALEXSANDRO DA SILVA

Cdigo Identificador: 5775F987

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOO PESSOA

GABINETE DO PREFEITODECRETO N 012/2015

O Prefeito Municipal de Coronel Joo Pessoa, Estado do RioGrande do Norte, no uso de suas atribuies legais que conferea Lei Orgnica.

D E C R E T A

Art. 1 - Fica decretado Feriado Municipal nas repartiesPublicas Municipais, Estaduais e Federais deste Municpio,neste dia 18 de Dezembro, referente as comemoraes daFesta de Emancipao Poltica deste Municpio.

Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Publique se

Cumpra se

Prefeitura Municipal de Coronel Joo Pessoa, Em 16 dedezembro de 2015.

FRANCISCO ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por:MIGUEL FERREIRA DE AQUINOCdigo Identificador: 4952E44C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

GABINETE DO PREFEITOREPUBLICAO DO AVISO DE LICITAO POR SER

DESERTA A PRIMEIRA SESSO

Processo Licitatrio MC/ RN N 122/2015

Prego Presencial n 066/2015

Processo Administrativo n 1511270001

Fundamento Legal: Lei n 10.520/2002

A Comisso Permanente de Licitao do Municpio de Cruzeta/RN vem a pblico comunicar que a partir do dia 16 de dezembrode 2015, estar disponvel no site: www.cruzeta.rn.gov.br oEdital desta Licitao, cujo objeto o Registro de preos parapossvel contratao gradativa dos servios de gerenciamento,transporte e tratamento de resduos slidos provenientes dosservios de sade pblica municipal, tipo MENOR PREO,adjudicao POR ITEM. A sesso pblica de recebimento deenvelopes referentes Declaraes Prvias, Proposta eDocumentos de Habilitao, ser realizada no dia 05 de janeirode 2016, s 13:00 h. Maiores informaes sero prestadas peloF o n e : 8 4 - 3 4 7 3 - 2 2 1 0 / 2 3 5 2 e p e l o e - m a i l :c p l p m c r u z e t a @ h o t m a i l . c o m .

Cruzeta/ RN, 15 de dezembro de 2015.

Cayron Changllon Santos Sousa Arajo

Presidente

Publicado por:BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS

Cdigo Identificador: 52302DB6

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA N 204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando dasatribuies que lhe conferem o artigo 65, inciso II, alnea f, daLei Orgnica Municipal, e em conformidade com o artigo 71, daLei Complementar n 02, de 23 de dezembro de 1992 (RegimeJurdico nico),

RESOLVE

Art. 1 Conceder frias por 30 (trinta) dias ao servidor JocildoAlves de Medeiros, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, meio ambiente e pesca, no ms de setembro noperodo de 01/09/2015 a 30/09/2015.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,retroagindo seus efeitos a 01 de setembro 2015.

Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Cruzeta (RN), em 14 de Dezembro de 2015.

ERIVANALDO AQUINO DANTAS

Prefeito Municipal

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS

Secretrio de Administrao e de Tributao.


Cdigo Identificador: 4A1240CD

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO N 028/2015 - DISPENSA N 021/2015 PROC. LICITATRIO MC/ RN N 061/2015

CONTRATANTE: MUNICPIO DE CRUZETA/RN;CONTRATADO: JOO TARCSIO DE SENA; OBJETO:Prorrogao do perodo vigencial da execuo dos servios deProfissional para execuo de percias mdicas do RegimePrprio de Previdncia Social RPPS do Municpio deCruzeta/RN; VIGNCIA: 10 de setembro a 31 de dezembro de2015; SUBSCRITORES: Erivanaldo Aquino Dantas peloContratante e Joo Tarcsio de Sena Contratado.

Cruzeta/ RN, 08 de setembro de 2015.

Erivanaldo Aquino Dantas

Prefeito Municipal



GABINETE DO PREFEITOEDITAL DE CONVOCAO N 002, DE 16 DE DEZEMBRO

DE 2015.

Convocar beneficirio do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV II, e da outras providencias.

6 Ano VI | N 1560Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015O BANCO PAULISTA S/A e o Prefeito Erivanaldo AquinoDantas, por meio, da SECRETARIA MUNICIPAL DETRABALHO E ASSISTNCIA SOCIAL de Cruzeta/RN, pelopresente edital, que se faz publicar no dirio oficial dosmunicpios www.diariooficial.rn.gov.br, e no site oficial domunicpio de Cruzeta-RN www.cruzeta.rn.gov.br.

RESOLVE

Art. 1 CONVOCAR os beneficirios abaixo relacionados doPrograma Minha Casa Minha Vida PMCMV II, que seencontram em local incerto e no sabido, os quais apesar detodos os esforos enviados no foram localizados, acomparecerem a sede da Secretaria Municipal de Trabalho eAssistncia Social, localizada na Rua Pedro Etelvino de Gis,117, no municpio de Cruzeta, no prazo de 30 (trinta) diascorridos, a partir da data da publicao deste edital, sobre penade terem suas inscries declaradas SEM EFEITO.

BENEFICIRIO:

KELI MEDEIROS BRITO, portadora do CPF:081.960.414-38.

Art.2. O NO COMPARECIMENTO dos convocados implicarno cancelamento do contrato firmado com a instituio acimareferida, bem como a substituio por outro beneficirioconstante na lista do cadastro nico desta municipalidade.

Cruzeta (RN), 16 de Dezembro de 2015.


Prefeito Municipal

MAURI PEREIRA DOS SANTOS

Secretrio Municipal de Trabalho e Assistncia Social


Cdigo Identificador: 56BD75BE



RESOLVE

Art. 1. Conceder frias por 30 (trinta) dias aos servidoreslotados na Secretaria Municipal de Sade, no ms de outubrono perodo de 01/10/2015 a 30/10/2015, relacionados no anexoI, desta portaria.





Prefeito Municipal




Cdigo Identificador: 3F2F090A



RESOLVE

Art. 1. Conceder frias por 30 (trinta) dias aos servidoreslotados na Secretaria Municipal de Educao, Cultura eEsporte, no ms de outubro no perodo de 01/10/2015 a30/10/2015, relacionados no anexo I, desta portaria.





Prefeito Municipal




Cdigo Identificador: 5DF63F82



RESOLVE

Art. 1 Conceder frias por 30 (trinta) dias a servidora Margaretede Arajo Macdo, lotada na Secretaria Municipal deAssistncia Social, no ms de outubro no perodo de01/10/2015 a 30/10/2015.





Prefeito Municipal




Cdigo Identificador: 3E0F66F0

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA N 210, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015


RESOLVE

Art. 1 Conceder frias por 30 (trinta) dias a servidora JosefaMaria da Conceio, lotada na Secretaria Municipal deAssistncia Social, no ms de outubro no perodo de20/10/2015 a 19/11/2015.





Prefeito Municipal




Cdigo Identificador: 4884356C



RESOLVE

Art. 1 Conceder frias por 30 (trinta) dias ao servidor IonaldoDantas Ferreira, lotado na Secretaria Municipal deAdministrao e de Tributao, no ms de outubro no perodode 23/10/2015 a 22/11/2015.





Prefeito Municipal




Cdigo Identificador: 6949EBC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO ETRIBUTAO

PORTARIA N 175/2015 - SMAT

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do RioGrande do Norte, usando das atribuies legais que lhe soconferidos pelo Artigo 65, Inciso I, alnea a da Lei OrgnicaMunicipal em conformidade com a Lei n 1.024 de 12 de julhode 2013 e o Decreto Municipal N 806 de 26 de julho de 2013.

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor abaixo indicado, a (s) diria (s)

correspondente (s) para pagamento de despesa com estadia ealimentao quando em deslocamento a servio desteMunicpio no perodo citado.

Agente Poltico ou Servidor: Dalvani Medeiros de Ges

Cargo /Funo: Professora

Quantidade: 03/ Dirias

Destino: Natal/RN

Data do Afastamento: 04 a 06 de Novembro de 2015

Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: A senhoraDalvani Medeiros de Ges, deslocou-se a Natal-RN, paraparticipar do III Encontro de Formao de Orientadores deEstudo do Pacto Nacional pela Alfabetizao na Idade Certa PNAIC, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande doNorte, no Praia mar Hotel.

() Diria com pernoite

(x) Diria sem pernoite

Art. 2 - Esta portaria entra vigor na data de sua publicao.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Municpio de Cruzeta-RN, 05 de Novembro de 2015


Prefeito Municipal

Balfran Katsson Dantas de Medeiros

Secretrio de Administrao e de Tributao

Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 5D7994D9



O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do RioGrande do Norte, no usando das atribuies legais que lhe soconferidos pelo Artigo 65, Inciso I, alnea a da Lei OrgnicaMunicipal em conformidade com a Lei n 1.024 de 12 de julhode 2013 e o Decreto Municipal N 806 de 26 de julho de 2013.

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor abaixo indicado, a (s) diria (s)correspondente (s) para pagamento de despesa com estadia ealimentao quando em deslocamento a servio desteMunicpio no perodo citado.

Agente Poltico ou Servidor: Erivanaldo Aquino Dantas

Cargo /Funo: Prefeito Municipal

Quantidade: 01/ Diria

Destino: Natal/RN

Data do Afastamento: 05 de Novembro de 2015

Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorErivanaldo Aquino Dantas, se deslocar a Natal/RN, aoescritrio de assessoria tcnica - CONTE, para tratar deassuntos relacionados desta Prefeitura Municipal, tais comomedies de obras e entrega de documentos tcnicos edocumentaes inerentes aos convnios. Tambm no mesmodia se deslocar a CAERN, para solicitar a suspenso dacobrana das taxas de gua fornecida pela CAERN em virtudeda pssima qualidade de gua destinada ao uso e consumohumano, entre outros assuntos.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 552B78CA



O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do RioGrande do Norte, no usando das atribuies legais que lhe soconferidos pelo Artigo 65, Inciso I, alnea a da Lei OrgnicaMunicipal em conformidade com a Lei n 1.024 de 12 de julhode 2013 e o Decreto Municipal N 806 de 26 de julho de 2013.R E S O L V E:

7 Ano VI | N 1560Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015Art. 1 - Conceder ao servidor abaixo indicado, a (s) diria (s)correspondente (s) para pagamento de despesa com estadia ealimentao quando em deslocamento a servio desteMunicpio no perodo citado.

Agente Poltico ou Servidor: Fagner Barros de Lima

Cargo /Funo: Motorista


Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorFagner Barros de Lima, se deslocou a Natal/RN, transportandopaciente Ana Pereira da Silva Arajo, ao Hospital do Corao,no dia 03 de novembro de 2015.



Art. 2 - Esta portaria entra em vigor nesta presente data.




Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 6FE0CEC9




R E S O L V E:





Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorFagner Barros de Lima, se deslocar a Natal/RN, transportandopaciente Rosilene Oliveira Medeiros, ao HUOL no dia 06 denovembro de 2015.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 4F58A10B




R E S O L V E:


Agente Poltico ou Servidor: Kerginaldo Jos de Medeiros



Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorKerginaldo Jos de Medeiros, se deslocar Natal/RN,transportando pacientes fora do domiclio, para tratamentomdico e ambulatorial.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 6822EFD1




R E S O L V E:




Quantidade: Meia/ Diria

Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorFagner Barros de Lima, se deslocar a Natal/RN, transportandopaciente Luciana de Arajo Rgis, ao HUOL no dia 11 denovembro de 2015.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 6EFA944E




R E S O L V E:


Agente Poltico ou Servidor: Kerginaldo Jos de Medeiros



Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorKerginaldo Jos de Medeiros, se deslocar Natal/RN,transportando pacientes fora do domiclio, para tratamentomdico e ambulatorial.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 3FDF7A4A




R E S O L V E:


Agente Poltico ou Servidor: Expedito Lenidas de Azevedo


Quantidade: 01/Diria

Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorExpedito Lenidas de Azevedo, se deslocar Natal/RN, paratransportar paciente Francisco Almir Mateus, para Hospital doCorao no dia 12 de novembro de 2015.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015






R E S O L V E:


Agente Poltico ou Servidor: Cayron Changllon Santos SousaArajo

Cargo /Funo: Presidente da CPL e Pregoeiro Oficial Municipal

Quantidade: 02/ Dirias

Destino: Natal/RN

8 Ano VI | N 1560Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015Data do Afastamento: 19 e 20 de Novembro de 2015

Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorCayron Changllon Santos Sousa Arajo, se deslocar Natal/RN, afim de participar do Treinamento para Habilitao eFormao de Pregoeiro, no CORECON-RN ConselhoRegional de economia do Rio Grande do Norte.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 76D6B365




R E S O L V E:


Agente Poltico ou Servidor: Maison Viana de Medeiros


Quantidade: 01/Diria

Destino: Mossor/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorMaison Viana de Medeiros, se deslocou a Mossor/RN, paraconduzir os familiares para visita dos adolescentes: JefersonAlessandro Lucena de Melo e Jaedson Robson dos SantosPereira, ao Centro Educacional Mossor, Ceduc.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 441B18E0




R E S O L V E:


Agente Poltico ou Servidor: Erivanaldo Aquino Dantas

Cargo /Funo: Prefeito Municipal


Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorErivanaldo Aquino Dantas, se deslocar a Natal/RN, aCoordenadoria de finanas - COFIN, tambm no mesmo dia sedeslocar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande doNorte e ao escritrio de assessoria tcnica - CONTE, para tratarde assuntos de interesse do Municpio.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 64818B19




R E S O L V E:


Agente Poltico ou Servidor: Mauri Pereira dos Santos

Cargo /Funo: Secretrio de Assistncia Social


Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorMauri Pereira dos Santos, se deslocar a Natal/RN, parapart ic ipar da IX Assemblia Geral Ordinr ia doCOEGEMAS/RN, que acontecer dia 27 de Novembro de 2015,no Auditrio da EMATER situado no centro Administrativo.

( ) Diria com pernoite






Prefeito Municipal



Portaria 022/2015






R E S O L V E:


Agente Poltico ou Servidor: Emerson Cirne de Medeiros

Cargo /Funo: Arquiteto


Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhor

Emerson Cirne de Medeiros, se deslocar a Natal/RN, a fim deir a Coordenadoria Estadual de Proteo e Defesa Civil, solicitarque seja acionada a Defesa Civil atravs do Ministrio daIntegrao Nacional para autorizar que a Operao Pipa passea atuar no combate a Seca com a populao da zona urbanadeste municpio. No mesmo dia, ao escritrio de assessoriacontbil e administrativa - CONTE, para tratar de medies deobras e entrega de documentos tcnicos e documentaesinerentes aos convnios e contratos. E se deslocar a ServioNacional de Aprendizagem do Transporte para recebercertificados de cursos legais dos motoristas do municpio.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 4BBC2C69




R E S O L V E:


Agente Poltico ou Servidor: Balfran Katsson Dantas deMedeiros

Cargo /Funo: Secretario Municipal de Administrao eTributao


Destino: Natal/RN


Descrio do Objetivo/ Servios do deslocamento: O senhorBalfran Katsson Dantas de Medeiros, se deslocar a Natal/RN,a fim de ir a Secretaria de Estado da Educao, da Cultura edos Desportos SECD, tratar de assuntos relacionados Prestao de Contas do Estado de Adeso ao TransporteEscolar 2015, relativos aos recursos transferidos pelo GovernoEstadual, tambm a Coordenadoria Estadual de Proteo eDefesa Civil, solicitar que seja acionada a Defesa Civil atravsdo Ministrio da Integrao Nacional para autorizar que aOperao Pipa passe a atuar no combate a Seca com apopulao da zona urbana deste municpio. No mesmo dia, aoescritrio de assessoria contbil e administrativa - CONTE, paratratar de medies de obras e entrega de documentos tcnicose documentaes inerentes aos convnios e contratos. E sedeslocar a Servio Nacional de Aprendizagem do Transportepara receber certificados de cursos legais dos motoristas domunicpio.







Prefeito Municipal



Portaria 022/2015


Cdigo Identificador: 63D21B06

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAOLEI MUNICIPAL N 462/2015

Atualiza a legislao municipal concernente ao Regime Prpriode Previdncia Social RPPS, especialmente ao disposto nosartigos 5 e 5-A da Portaria MPS n 402/08.

9 Ano VI | N 1560Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, Estadodo Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuies legais e deacordo com a Lei Orgnica Municipal e com a Constituio daRepblica Federativa do Brasil, fao saber que o PoderLegislativo Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte LeiMunicipal.

Art. 1 - Fica autorizado o parcelamento e/ou reparcelamento dequaisquer dbitos oriundos das contribuies previdenciriasdevidas e no repassadas pelo Municpio de Doutor Severiano(patronal) ao seu Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS,gerido pelo Fundo Municipal de Previdncia FUMPREV -, emat 60 (sessenta) prestaes mensais, iguais e sucessivas, nostermos do artigo 5-A da Portaria MPS n 402/2008, na redaoda Portaria MPS n 21/2013 e 307/2013.

1 - vedado o parcelamento de dbitos oriundos decontribuies previdencirias descontadas dos seguradosativos, aposentados e pensionistas e de dbitos nodecorrentes de contribuies previdencirias.

2 - O parcelamento e/ou reparcelamento dos dbitos ematraso se dar por meio de termo entre o Municpio de DoutorSeveriano e seu Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS,gerido pelo Fundo Municipal de Previdncia FUMPREV, oqual dever ser remetido ao Ministrio da Previdncia Social, naforma autorizada pela presente Lei.

Art. 2 - Para apurao do montante devido, os valores originaissero atualizados pelo ndice de Preos ao Consumidor Amplo -IPCA/IBGE, acrescido de juros simples de 0,5% (meio porcento) ao ms e multa de 1% (um por cento), acumuladosdesde a data de vencimento at a data da assinatura do termode acordo de parcelamento, com dispensa da multa.

1 - As prestaes vincendas sero atualizadas mensalmentepelo ndice de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE,acrescido de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao ms,acumulados desde a data de consolidao do montante devidono termo de acordo de parcelamento at o ms do pagamento.

2 - As prestaes vencidas sero atualizadas mensalmentepelo INPC/IBGE, acrescido de juros simples de 0,5% (meio porcento) ao ms e multa 1% (um por cento), acumulados desde adata de vencimento da prestao at o ms do efetivopagamento.

Art. 3 - Fica autorizada a vinculao do Fundo de Participaodos Municpios - FPM como garantia das prestaes acordadasno termo de parcelamento, no pagas no seu vencimento.

Pargrafo nico - A garantia de vinculao do FPM deverconstar de clusula do termo de parcelamento e de autorizaofornecida ao agente financeiro responsvel pelo repasse dascotas, e vigorar at a quitao do termo.

Art. 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Doutor Severiano/RN, 14 de dezembro de 2015.

Carlos Alberto Jcome de Aquino

Prefeito Municipal

Nesta data, 14 de dezembro de 2015, Eu, Carlos AlbertoJcome de Aquino, Prefeito Municipal de Doutor Severiano,supridas as formalidades legais, SANCIONO a presente Lei,para que surta seus legais efeitos.

Carlos Alberto Jcome de Aquino

Prefeito Municipal

Publicado por:MICHEL RGIS DE SOUZA MELOCdigo Identificador: 5DA5F7C6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DA PREFEITALEI MUNICIPAL 646/2015

Denomina ESF III(equipe de sade da Famlia)e d outrasprovidencias.

Art. 1- fica denominado o ESF III(equipe de Sade da famlia)de MARIA SALETE AS SILA GOMES.

Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 3- Revogam-se s disposies em contrrio.

Equador, RN 17 de dezembro de 2015.

NOEIDE CLEMENS FERREIRA DE OLIVEIRA

PREFEITA

Publicado por:CLIA BANDEIRA DA SILVA ARAJO

Cdigo Identificador: 689C525A

GABINETE DA PREFEITALEI MUNICIPAL 647/2015

Denomina pista de caminhada e cicloviae d outrasprovidncias.

Art. 1- Fica denominada a pista de caminhada e ciclovia deVereador Alonso Nunes de Souza.

Art.2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Art.3- Revogam-se s disposies em contrrio.

Equador/RN, em 17 de Dezembro de 2015.

NOEIDE CLEMENS FERREIRA DE OLIVEIRA

PREFEITA

Publicado por:CLIA BANDEIRA DA SILVA ARAJO

Cdigo Identificador: 60DFAACB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPRITO SANTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAOLEI N 386/2015

Dispe sobre a mudana de nome da atual Rua da Matriz,passando a mesma a ser denominada de Rua MonsenhorARMANDO DE PAIVA.

O Prefeito Constitucional do Municpio de Esprito Santo, no usode suas atribuies legais, e, tendo em vista a Lei OrgnicaMunicipal, Art. 50, Inciso XVIII, faz saber que a CmaraMunicipal aprovou e ele SANCIONA, a seguinte Lei.

Art. 1 - A atual Rua da Matriz, passar a se chamar, a partir dapromulgao desta Lei, de Rua Monsenhor ARMANDO DEPAIVA.

Art. 2 - Fica a Prefeitura autorizada a mandar confeccionar asnovas placas de rua, e fazer a sua devida reposio.

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de dezembro de 2015.

Francisco Arajo de Souza

Prefeito Municipal

SANCIONO, a presente Lei n 386/2015, em razo deaprovao, pela Cmara Municipal, do Projeto de Lei n386/2015, de 07 de dezembro de 2015.

Gabinete do Prefeito, em 11 de dezembro de 2015.

Francisco Arajo de Souza

Prefeito Municipal

Publicado por:FABRICIA BARBOSA SOARES

Cdigo Identificador: 573F463A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRARESULTADO DA LICITAO TOMADA DE PREO

005/2015

A Comisso Permanente de Licitao da Prefeitura Municipal deFelipe Guerra/RN torna pblico o resultado da licitao tipoTOMADA DE PREO 005/2015. Objetivo: Contratao deempresa para construo civil com a finalidade especifica paraexecuo de obras na construo e montagem de pontemetlica com estrutura tubular no municpio de Felipe Guerra -RN, localizado sobre o Rio Apodi-Mossor em rea destemunicipio de Felipe Guerra, conforme projeto executivo,constante do sub-item 1.1.1. Que teve como vencedor(a)seguinte(s) empresa(s): R T FERREIRA FILHO MANUTENOE SERVIOS INDUSTRIAIS CNPJ: 20.684.060/0001-88,aps apresentados e atendidos aos itens de habilitao prvia,com o valor global de R$ 972.025,04(Novecentos e Setenta edois mil vinte e cinco reais e quatro centavos). Felipe GuerraRN, 17 de dezembro de 2015.

Wileano Leite de Gis

Presidente da CPL.

Publicado por:WILEANO LEITE DE GIS


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO ERECURSOS HUMANOS

PORTARIA N 457/2015 GP

Ementa: Dispe sobre a concesso de Diria(s) a Servidor queespecifica e d outras Providncias

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICPIO DE FELIPEGUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suasatribuies legais e na forma do que lhe faculta a Lei OrgnicaMunicipal. E o Decreto Executivo Municipal n 148/2013,

R E S O L V E

Art. 1 Conceder 01 (uma) diria ao Servidor Wileano Leite deGis, inscrito no C.N.P.F (MF) sob o n 029.042.454-21 e RG n001.732.522, ITEP/SSP/RN, nomeado no cargo de Digitador doreferido Municpio, atravs do ato administrativo Portaria n159/2012 - e lotado no Gabinete do Prefeito do Municpio, cujofinalidade o custeio de despesas com alimentao edeslocamento para Cidade de MOSSOR RN, ao(s) dia(s) 18de dezembro de 2015, oportunidade em que ir 4 Delegaciado Servio Militar da 24 CSM para Prestao de contas mensaldos servios inerentes junta de Servio Militar desteMunicpio, referente ao ms de dezembro de 2015.

Art. 2 Fica a Secretaria Municipal de Finanas, incumbida de

proceder ao pagamento da importncia de R$ 50,00 (cinqentareais) para atender as despesas mencionadas no caput do art.1 desta portaria.

Pargrafo nico: Para efeito de controle e comprovao daexecuo da despesa, aps o retorno do evento, no prazo de 05(cinco) dias, dever o beneficirio da concesso, apresentarrelatrio de atividades, e sendo o caso, fazer juntada decertificado ou diploma de participao do evento.

Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

R E G I S T R E S E

P U B L I Q U E S E

E C U M P R A S E

Felipe Guerra/RN, em 16 de novembro de 2015.

HAROLDO FERREIRA DE MORAIS

Prefeito

Publicado por:ANTONIO HERONILDO LEITE

Cdigo Identificador: 564FF67B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

COMISSO PERMANENTE DE LICITAOAVISO DE IMPUGNAO AO EDITAL - CONCORRENCIA

PUBLICA N 002/2015

O Municpio de Goianinha, atravs da Prefeitura Municipal deGoianinha por intermdio da Comisso Permanente deLicitao, torna pblico para conhecimento, que a empresaTECNAL TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROSSANITARIOS LTDA/CNPJ: 06.352.288/0001-40, requereuimp

Rio Grande do Norte, 18 de Dezembro de 2015 Ano VI | Nº 1560 · CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA...

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