Rio Grande do Norte, 9 de Março de 2015 Ano VI | No 1363

Rio Grande do Norte, 9 de Março de 2015 Ano VI | No 1363

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2015

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, nouso das atribuições que lhe são conferidas e CONSIDERANDOo disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez porcento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, epara alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que nãose refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra oualienação de maior vulto que possa ser realizada de uma sóvez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora seexecuta é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para Cessão dedireito de uso e manutenção no software integrado deorçamento e contabilidade pública no período de 3 meses, hajavista estarem presentes todos os requisitos legais que permitema presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geralvigente no exercício de 2015, na Fonte de Recurso: 100 –recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, UnidadeOrçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função:01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal deAngicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviçosda câmara. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – OutrosServiços de Terceiros - PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cemreais), que será pago após o trâmite normal do processo dedespesa.

4 – Contratar a empresa Keilla Taise Lopes de Matos - ME,CNPJ: 06.050.403/0001-21, Rua João Celso Filho, 1075, SãoJoão, CEP: 59.650-000 – Assu/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado noQuadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento aodisposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Angicos - RN, 02 de Janeiro de 2015.

GENILZA PEREIRA BARBOSAPresidente da ComissãoPermanente de Licitação

Publicado por:NATALY DA CUNHA FELIPE DE SOUZA

Código Identificador: 4BFBECCE

GABINETE DA PRESIDÊNCIAEXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

003/2015

Dadas as informações constantes do processo administrativoabaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 013/2015.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: Keilla Taise Lopes de Matos - ME

CNPJ: 06.050.403/0001-21

OBJETO: Cessão de direito de uso e manutenção no softwareintegrado de orçamento e contabilidade pública no período de 3meses.

VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursosordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, UnidadeOrçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função:0 1 L e g i s l a t i v o , S u b - F u n ç ã o : 0 3 1 – A ç ã oLegislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipalde Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dosServiços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 –Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 02 de Janeiro de 2015.

NATALY DA CUNHA FELIPE DE SOUZAPresidente


Código Identificador: 74072E77

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPortaria n°. 015/2015

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN,no uso das atribuições legais:

RESOLVE:

Conceder férias a servidora LENIRA ESTEVAM DOS SANTOSmatricula nº. 002, lotada na Secretaria da Câmara Municipal,durante o período de 05/03/2015 a 04/04/2015, referente aoperíodo aquisitivo de 2012/2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Nataly da Cunha Felipe de SouzaPRESIDENTE


Código Identificador: 401B052A

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPortaria n°. 016/2015 Angicos(RN), 06 de março de 2015.


RESOLVE:

Conceder férias a servidora EDNA MARIA BASÍLIO, matriculanº. 006, lotada na Câmara Municipal, durante o período de05/03/2015 a 04/04/2015, referente ao período aquisitivo de2013/2014.





Código Identificador: 5DEB3C3F

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPortaria n°. 017/2015 Angicos(RN), 06 de março de 2015.


RESOLVE:

Conceder férias a servidora ANA LÚCIA DA SILVA DEANDRADE, matricula nº. 010, lotada na Câmara Municipal,durante o período de 05/03/2015 a 04/04/2015, referente aoperíodo aquisitivo de 2014/2015.





Código Identificador: 72C38523

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE AREZ

CAMARA MUNICIPAL DE AREZPORTARIA Nº 017-2015-GP-CMA

CONSIDERANDO: o que estabelece o art. 97 da Lei OrgânicaMunicipal que diz que os servidores do Município daAdministração direta, autarquia das fundações públicas,sociedades de economia mista e empresas públicas emexercício no dia 05 de outubro de 1988, há pelo menos cincoanos continuados e que não tenham sido contratados porconcurso público, são considerados estáveis no serviço públicosó podendo perder o cargo em virtude de sentença judicialtransitada ou julgada ou mediante processo administrativo, comgarantia da ampla defesa;

CONSIDERANDO que a servidora possui mais de 30(trinta )anos na Câmara Municipal , tempo suficiente para concessãoda Progressão Horizontal da letra (A) para letra (J);

O Presidente da Câmara Municipal de Arez/Rn, no uso de suasatribuições legais, especialmente contidas no art. 68 da LeiOrdinária n° 401, de 02 de janeiro de 2007 (Plano de Cargos eSalários dos Servidores da Câmara Municipal ), Combinadocom art. 1° da Lei Ordinária n° 495, de 23 de janeiro de 2015que fixa o nível de vencimentos para os cargos efetivos, emComissão e funções da Câmara Municipal de Arez.

RESOLVE:

Conceder à servidora EDINILDE FERREIRA DE LIMA matricula

0022, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, admitida em02 de janeiro de 1981, a progressão funcional Horizontal daclasse A para a Classe F, nos termos do art. 68, III da LeiOrdinária n° 401/2007, passando a exercer o cargo de Auxiliarde Serviços Gerais – ASG de código ATA-201, classe Fpassando ter o vencimento básico de R$ 1.005,71(um mil ecinco reais e setenta e um centavos), correspondente mais de30 (trinta) anos no Serviço público.

Esta portaria entra em vigor, em 01 de fevereiro de 2015.

JOÃO ELIAS DE MATOS NETOPREDIDENTE

Publicado por:HELDO EDUARDO RODRIGUES PESSOA

Código Identificador: 3C9C8724

CAMARA MUNICIPAL DE AREZPORTARIA Nº 018/2015-GP-CMA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, nouso de suas atribuições legais e nos termos das leis municipal,no 401/2007 e a no 474/2013, e conforme o Art. 19, Inciso IV,Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Nomear Sr. Fernanda de Cássia Gomes da Silva, portador doCPF (MF) sob o nº 020.900.794 - 01 e Identidade nº 1. 370. 110 - SSP/RN, para ocupar o Cargo de Provimento emComissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal deArez/RN.

Publique-se e cumpra-se.

Arez/RN, 02 de Março de 2015.

JOÃO ELIAS DE MATOS NETOPresidente da Câmara Municipal


Código Identificador: 6BF111AE

CAMARA MUNICIPAL DE AREZPORTARIA nº 019/2015-GP-CMA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, nouso de suas atribuições legais e nos termos das leis municipal,no 401/2007 e a no 474/2013, e conforme o Art. 19, Inciso IV,Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Nomear Sr. Admilson Eloi de Oliveira, portador do CPF (MF)sob o nº 597.087.604 - 63 e Identidade nº 819. 142 - SSP/RN,para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão deCoordenador financeiro da Câmara Municipal de Arez/RN.


Arez/RN, 02 de Março de 2015.

JOÃO ELIAS DE MATOS NETOPresidente da Câmara Municipal


Código Identificador: 4395289D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ

ÓRGÃO PUBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPALPortaria nº 008/2015

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bodó, Estado do RioGrande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

R ES O L V E:

Nomear, a partir desta data, Raimundo Erivanaldo de Araújopara exercer o cargo comissionado de Controlador de Portaria eVigilância– CC-3 da Câmara Municipal de Bodó.

Cientifique-se, Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó, em 06 de março de 2015.

Ver. JOSÉ AIRTON ASSUNÇÃO GOMES Presidente

Publicado por:DAYANE GUEDES MIRANDA DE ASSUNçãO

Código Identificador: 5C1D7BD6

ÓRGÃO PUBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPALPortaria nº 009/2015

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bodó, Estado do RioGrande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

R ES O L V E:

Nomear, a partir desta data, Rosângela Ribeiro da Silva paraexercer o cargo comissionado de Controladora de Atividades de

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Rio Grande do Norte, 09 de Março de 2015

Plenário– CC-3 da Câmara Municipal de Bodó.

Cientifique-se, Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó, em 06 de março de 2015.

Ver. JOSÉ AIRTON ASSUNÇÃO GOMES Presidente

Publicado por:DAYANE GUEDES MIRANDA DE ASSUNçãO

Código Identificador: 6E23A45F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

ASSESSORIA PARLAMENTARTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica desteMunicípio, datado de 02.01.2015, venho RATIFICAR aDispensa de Licitação, objetivando os serviços de pregoeiro,junto aos processos licitatórios desta Casa Legislativa,atendendo as necessidades administrativas desta CâmaraMunicipal, pelo valor global de R$ 7.500,00 – (Sete Mil eQuinhentos Reais), em nome de DANIEL ANSELMO SOARES,inscrito no CPF sob nº 008.491.424-66, fundamentado no artigo24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alteraçõesposteriores.

Ceará-Mirim/RN, 02 de janeiro de 2015.

RENATO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por:MARCÍLIO BARTOLOMEU SILVA E SOUZA

Código Identificador: 625DDEF3

ASSESSORIA PARLAMENTARPORTARIA Nº 077/2015

O presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe o Processo nº 004/2015-RH de16 de janeiro de 2015;

RESOLVE

Artigo 1º Conceder a Sra. Ivanilde Alexandrina Bezerra daCruz, inscrita no CPF sob. Nº 428.555.604-97 e portadora doRG nº 612.782–SSP-RN, o gozo de Licença Prêmio no períodode 20 de Janeiro à 20 de Abril do corrente ano.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 20 de janeiro de 2015.

Ver. Renato Alexandre Martins da SilvaPresidente


Código Identificador: 3E02482E

ASSESSORIA PARLAMENTARPORTARIA Nº 003/2015

Nomeia o Pregoeiro Oficial e equipe de apoio desta CasaLegislativa e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade da realização de procedimentoslicitatórios na modalidade Pregão para a regular manutençãodos serviços administrativos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

R E S O L V E:

1 – Nomear DANIEL ANSELMO SOARES, como PregoeiroOficial desta Casa Legislativa Municipal.

2 – Nomear LUIZ FELIPE CARVALHO DOS SANTOS,TATIANA DO CARMO MOURA e EDVALDO MORAIS LOPES,para integrarem a equipe de apoio, na realização dosprocedimentos licitatórios, modalidade Pregão.

3 – O mandado do Pregoeiro e equipe de apoio ora nomeadatem vigência de 01 de janeiro a 31 dezembro de 2015.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 01 de Janeiro de 2015.

Ver. Renato Alexandre Martins da SilvaPresidente


Código Identificador: 73200469

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

PRESIDÊNCIARESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO

PRESENCIAL Nº. 001/2015

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, porintermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do PregãoPresencial nº. 001/2015. Foi adjudicado o objeto desta licitaçãoà seguintes licitante:

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

Item: 001 – Gasolina Comum

Quantidade: 3.500 Litros

Situação: ADJUDICADO em 06/03/2015

Adjudicado para: POSTO MUNDO NOVO LTDA, pelo menorlance de menor preço apresentado, R$ 3,46 (três reais equarenta e seis centavos)

A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo opresente certame homologado pelo Sr. José Nilton de Souza,autoridade competente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTORSEVERIANO, conforme resultado indicado no quadro abaixo:

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Item: 001 – Gasolina Comum

Quantidade: 3.500 Litros

Situação: ADJUDICADO em 06/03/2015

Adjudicado para: POSTO MUNDO NOVO LTDA, pelo menorlance de menor preço apresentado, R$ 3,46 (três reais equarenta e seis centavos)

DOUTOR SEVERIANO - RN, 06 de Março de 2015.

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

Pregoeiro

Publicado por:WILSON ABRANTES DE LIMA

Código Identificador: 3C2A4F40

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DA PRESIDÊNCIAEXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ:08.492.795/0001-04.

Contratado: Breno Eduardo Soares de Souza Lopes, brasileiro,portadora do CPF: 010.704.584-22, CRC: 6810-O/0-RN.

Objetivo: Contratação de profissional habilitado para prestaçãode serviços junto a esta Douta Câmara Municipal, na assessoriae consultoria técnica contábil, durante o período de janeiro adezembro de 2015.

Valor Global do Contrato R$ 33.600.00 (trinta e três mil eseiscentos reais).

Data da Assinatura: 05/01/2015.

Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93.

Dotação Orçamentária: Orçamento Geral do Município - PoderLegislativo - 33.90.35 - Serviços de consultoria

TUNEFIS DA SILVA MORAISPresidente

BRENO EDUARDO SOARES DE SOUZA LOPESContratado

Publicado por:ANTÔNIO RIBEIRO DE LIMA

Código Identificador: 4D26A176



Contratado: Wesclei Silva Martins, brasileiro, portadora do CPF:034.318.534-20.

Objetivo: Contratação de profissional habilitado para prestaçãode serviços junto a esta Douta Câmara Municipal, na assessoriae consultoria técnica administrativa e em licitações eacompanhamento da aplicação dos princípios legais à boarealização da despesa pública, durante o período de fevereiro adezembro de 2015.

Valor Global do Contrato R$ 28.600.00 (vinte e oito mil eseiscentos reais).



Dotação Orçamentária: Orçamento Geral do Município - Poder

Legislativo - 33.90.35 - Serviços de consultoria


WESCLEI SILVA MARTINSContratado


Código Identificador: 5D4751D2



Con t ra tado : Pos to F re i Dam ião L tda , CNPJ .12.747.721/0001-49.

Objetivo: Aquisição de combustíveis e derivados.

Valor Global do Contrato R$ 7.857.60 (sete mil oitocentos ecinquenta e sete reais e sessenta centavos).



Dotação Orçamentária: Orçamento Geral do Município - PoderLegislativo - 33.90.30 - Material de consumo


POSTO FREI DAMIÃO LTDAContratado


Código Identificador: 41AEF502

GABINETE DA PRESIDÊNCIAAVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Ipanguaçudevidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Presidenteda Câmara, torna público que irá realizar licitação namodalidade Pregão Presencial nº 001/2015, no dia 20/03/2015às 16h00min, na sede da Câmara municipal. Objeto: Aquisiçãode combustíveis e derivados. A quem interessar encontra-se àdisposição na sede da Câmara Municipal o Edital e Anexo naintegra.

Ipanguaçu-RN, 06 de Março de 2015.

O Pregoeiro.


Código Identificador: 47857A3D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

TESOURARIAAVISO DE CONVITE - PROCESSO/CMJP/RN n.º 011/2015

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal deJardim de Piranhas/RN torna público, para conhecimento dosinteressados, que, no próximo dia 14 de março de 2015, às10h00min, fará licitação na modalidade Convite, objetivando acontratação de serviço de locação de veículo de passeio, sendonecessária em virtude das necessidades de transporte para osserviços diários do presidente e dos servidores da Câmara.

Os interessados em adquirir a cópia integral do respectivoCONVITE, deverão comparecer ao prédio da Câmara Municipal,situada à Rua João Florêncio, 275, Centro, Jardim dePiranhas/RN, CEP: 59.324-000.

Jardim de Piranhas/RN, 6 de março de 2015.

ATHOS ORDELY DE ARAÚJO DUTRAPRESIDENTE DA CPL

Publicado por:ATHOS ORDELY DE ARAÚJO DUTRA

Código Identificador: 62FB5172

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE

PREÇOS Nº 001/2015

CONTRATO Nº 001/2015. Contratante: CAMARA MUNICIPALDE PARELHAS. Contratada: SECOREL – SERVIÇOS DECONTABILIDADE E ASSISTÊNCIA EMPRESARIAL LTDA,Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ACÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS in loco. Base Legal:Proc. 0002/2015 – Tomada de Preços Nº 001/2015. Valor R$17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais); Vigência: até 31de dezembro de 2015, contados da data da assinatura docon t ra to . Do t . Orçam: PROJETO/ATIV IDADE:01.01.01.031.0022.2040 e Elemento de Despesas Nº 339039.Data: 06/03/2015. Signatário: Frank Kleber de Lima –Contratante. Signatário: Jamil Gilson de Oliveira - Contratada.

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Parelhas/RN, 06 de Março de 2015.

José Carlos dos SantosPresidente

Publicado por:NORBERTO GARCIA DANTAS

Código Identificador: 4C90841E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE RIO DE FOGO

GABINETE DA PRESIDENTEAVISO DE RESULTADO PP:001/2015

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº001/2015 cujo o objeto: Contratação de empresaespecializada, afim de prestação de serviços na assessoriatécnico administrativo, destinado a manutenção de todosos assuntos de interesse da Câmara Municipal de Rio doFogo/RN, que teve como vencedor o licitante SERVAPEMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOLTDA, CNPJ: 24.257.707/0001-19.

Rio do Fogo/RN, 06 de Março de 2015.

João Maria da Silva SantosPregoeiro

Publicado por:JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Código Identificador: 5F8FCFDA


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº002/2015 cujo o objeto: Contratação de empresa e/ou pessoafísica, afim de locação de 01 (um) veículo tipo popular,destinado a manutenção dos trabalhos da CâmaraMunicipal de Rio do Fogo/RN, que teve como vencedor olicitante ERIBERTO VARELA DA SILVA, CPF: 786.013.747-87.




Código Identificador: 5DFDA8DC


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº003/2015 cujo o objeto: Contratação de empresaespecializada, afim de prestação de serviços na assessoriajurídica, destinado a manutenção de todos os assuntosjurídicos da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, que tevecomo vencedor o licitante RJ. OLIVEIRA ADVOGADOS S/C –CNPJ: 04.138.682/0001-54.




Código Identificador: 4F5D8CEC


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº004/2015 cujo o objeto: Contratação de empresaespecializada, afim do fornecimento de combustíveis,destinado a manutenção dos serviços do poder legislativoMunicipal de Rio do Fogo/RN, não obteve interessados sendodeclarada DESERTA.



Publicado por:JOSIANE DE LIMA RODRIGUESCódigo Identificador: 649D4433

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

GABINETE DO PREFEITODECRETO EXECUTIVO n.º 316, de 05 de março de 2015.

REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DANOTA FISCAL ELETRÔNICA E A ESPONSABILIDADETRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Alexandria – RN, no uso de suasatribuições legais, fundamentando-se nas disposições da LeiComplementar Municipal nº 01, de 28 de dezembro de 2009 -Código Tr ibutár io Municipal ; CONSIDERANDO aobrigatoriedade dos prestadores de serviços emitirem nota fiscalde serviços, cabendo à administração pública envidar meios dedesburocratizar a atividade econômica dos contribuintes e dereduzir custos operacionais com a aplicação dos recursos

tecnológicos, visando sempre promover a Justiça Fiscal comresponsabilidade; CONSIDERANDO, que a SecretariaMunicipal de Finanças e Tributação, vem disponibilizando edando suporte técnico necessário para todos os contribuintes,esc r i t ó r i os de con tab i l i dade e responsáve i stributários; CONSIDERANDO, que todos os contribuintesprestadores de serviços localizados no Município de Alexandria,que realizarão o cadastramento, possuirão login e senha dea c e s s o p a r a a e m i s s ã o d a N o t a F i s c a lEletrônica; CONSIDERANDO, por fim, que a não retenção doimposto no ato do pagamento dos serviços, torna o tomador doserviço corresponsável pelo seu recolhimento;

D E C R E T A:

CAPÍTULO I

DA OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NOTA FISCALELETRÔNICA – NFS-e

Artigo 1º. Ficam obrigados à emissão de Nota Fiscal deServiços Eletrônica - NFS-e, nos termos deste Decreto, todosos prestadores de serviços, inscritos no Cadastrado Mobiliáriode Contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional,independentemente da atividade.

§ 1º - Fica estabelecido o dia 01 de abril de 2015 como a datade início do cadastramento obrigatório das empresasprestadoras de serviços aptas à emissão da nota fiscaleletrônica.

§ 2º - Fica fixado o dia 01 de maio de 2015 como a data paraobrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de ServiçosEletrônica de que trata o caput deste artigo.

Artigo 2º. Todos os prestadores de serviços ficam obrigados aemitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFE-e, em todasas operações de prestação de serviços destinadas aresponsáveis tributários, observado o disposto nos artigos 3ºdesse Decreto.

Parágrafo Único - Ficam também obrigados à emissão da NotaFiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, os prestadores deserviços inscritos no Município de Alexandria, independente daatividade, nas prestações de serviços tributáveis pelo ISSQNdestinadas a órgãos ou entidades da Administração PúblicaMunicipal, direta ou indireta, observado o disposto nos artigos 3ºdesse Decreto.

CAPÍTULO II

DA NÃO OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NOTAFISCAL ELETRÔNICA

Artigo 3º. Ficam excluídos da obrigatoriedade de emissão daNota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, os seguintescontribuintes:

I – contribuintes que tenham o recolhimento do ISSQN efetuadoatravés de tributação fixa anual;

II – Bancos e instituições financeiras, autorizadas pelo BACEN;

III – Contribuintes cujo valor do imposto for fixado pelaautoridade fiscal, a partir de base de cálculo estimada;

Parágrafo Único - Os prestadores de serviços relacionados nosincisos I e III, poderão optar pela emissão da Nota FiscalEletrônica - NFS-e, uma vez que também possuam login esenha de acesso para emissão da mesma.

CAPÍTULO III

DAS EXIGÊNCIAS, FORMAS DE RETENÇÃO E DERECOLHIMENTO.

Artigo 4º. Todos os responsáveis tributários, inclusive osoptantes pelo Simples Nacional, que forem nomeados atravésde ato específico expedido pelo Secretário de Finanças, ficamobrigados a exigir, quando da contratação de serviços porprestadores cadastrados no Município, a emissão da NotaFiscal Eletrônica – NFS-e, nos termos do art. 1º deste decreto,sob pena de serem aplicadas as cominações legais e ainda,proceder a retenção e recolhimento do ISSQN, na forma aquiprevista, ressalvados o art.3º desse Decreto.

Artigo 5º. Tratando-se de prestadores de serviços, optantespelo Simples Nacional, cadastrados ou não neste município, otomador de serviços fará a retenção do ISSQN de acordo com aalíquota estabelecida naquele programa, medianteapresentação do extrato gerado pelo sistema do SimplesNacional, referente ao mês anterior, devidamente assinado pelosócio administrador da empresa.

Parágrafo Único - O recolhimento do imposto de que tratam osartigos 4° e 5° deste Decreto deverá ser efetuado até o dia 10do mês subsequente ao de referência.

CAPÍTULO IV

DOS SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Artigo 6º. Nas prestações de serviços destinadas a órgãos ouentidades da Administração Pública Municipal, direta ouindireta, localizados neste Município, realizadas por prestadoresde serviços autônomos, deverá ser solicitada a emissão de NotaFiscal Avulsa, diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.

Artigo 7º. A Administração Pública Municipal não efetuaránenhum pagamento a prestadores de serviços do Município,ainda que haja empenho, sem a devida apresentação da NotaFiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, exceto nos casos aquiprevistos.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 8º. O Secretário Municipal de Finanças e Tributação,poderá, por ato específico, estabelecer critérios e limites paraaplicação do disposto nesse Decreto, podendo, inclusive, incluir

ou excluir atividades e contribuintes na obrigatoriedade deemissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e.

Artigo 9º. Os contribuintes prestadores de serviços deverãodevolver os talões convencionais a partir do dia 01 de abril de2015, data em que os mesmos não terão mais validade.

Artigo 10. Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROSPREFEITO CONSTITUCIONAL

Publicado por:TIAGO ABRANTES LOPES

Código Identificador: 6A3C2EE8

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEPORTARIA Nº 001/2015

A PRESIDENTA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6.º, inciso XVI daLei n.º 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação doServiço Autônomo de Água e Esgoto, que terá a função dereceber, examinar e julgar todos os documentos eprocedimentos relativos às licitações e ao cadastramento delicitantes, para atuar neste exercício de 2015, conformecomposição a seguir:

a) Presidente: EDILENE MARIA ALVES;

b) Membros; MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS

c) Membros; PAULO CESAR DO NASCIMENTO

Art. 2°- NOMEAR a Comissão Pregão do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto, que terá a função de receber, examinar e julgartodos os documentos e procedimentos relativos aos pregões,para atuar neste exercício de 2015, conforme composição aseguir:

Pregoeiro: ULISSES NETO DE MESQUITA

Membros: MAYARA SOUSA SARMENTO

Membros: LUIZ FELIPE ANANIAS DE SOUSA OLIVEIRA.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Art. 4° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DIRETORIA DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA EESGOTO DE ALEXANDRIA/RN, em 04 de Janeiro de 2010.

ROSSANIA CRISTINA DE ANDRADE ROSSATTO DEMEDEIROSPRESIDENTA


Código Identificador: 704FA2F0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 019/2015 de 06 de março de 2015.

Dispõe sobre a Exoneração de Servidor.

O Exm° Sr. Expedito Edilson Chimbinha Júnior, Prefeito deAngicos/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74,inciso XII, da Lei Orgânica do município de Angicos,

RESOLVE:

Art. 1º- EXONERAR A PEDIDO a Senhora, Ana Raquel deCarvalho do cargo de Médico PSF - S11, nomeado sobportaria nº: 113/2012, de 28 de setembro de 2012.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do PrefeitoMunicipal de Angicos/RN, em 06 de março de 2015.

Expedito Edilson Chimbinha JuniorPREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Código Identificador: 49A44A0B

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2015, de 06 de março de 2015

Concede diária a servidor que especifica e dá outrasprovidências.

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipalde Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais deconformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 349/2012,de 10/05/2012.

R E S O L V E:

Conceder a Servidora JAILMA SILVA DE ARAUJO, Mat. 2638,

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ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA 4 (quatro) diárias para custear despesas comalimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RNnos dias 09 , 10, 11,12 e 13 de março de 2015, cuja saída estáprogramada ás 10h00min do dia 09 de março, com retornoprevisto para 17h00min do dia 13 de março, com objetivo departicipar da Oficina de Política e Plano Municipal deSaneamento. O valor unitário de um diária de R$ 150,00(cento e cinquenta e reais) totalizado o valor concedido de R$600,00(seiscentos reais).

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.


MARIA IVONETE LOPES DE ARAUJOSecretária Municipal de Administração


Código Identificador: 6A48FE9B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

CÂMARA MUNICIPAL DE APODIPORTARIA N.º 195/2015-GP DE 03 DE MARÇO DE 2015

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Municípiode Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Sr. FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS,para o Cargo de Controlador Geral, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em03 de março de 2015.

João Evangelista de Menezes FilhoPresidente

Publicado por:ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MAIA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO

PRESENCIAL N°. 010/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVONº. 060/2015

Depois de constatadas as regularidades dos atosprocedimentais, a autoridade competente, Sr. Flaviano MoreiraMonteiro, homologa a adjudicação referente ao PregãoPresencial n°. 010/2015 – MODALIDADE PREGAOPRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESPRESAE S P E C I A L I Z A D A E M P R E S T A Ç Ã O D EDESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÃO, SITE, SUPORTE, MANUTENÇÃO, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA EBACKUP,destinada atender o PODER EXECUTIVO noexercício 2015. A traves do Gabinete Civil, Conformediscriminação do anexo I, que teve como vencedora a licitanteW. M. DE O. HOLANDA - ME CNPJ: 10.482.083/0001-56,vencedora do único item da licitação com o valor global de R$40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais).

Apodi/RN, 03 de março de 2015

Flaviano Moreira MonteiroPrefeito Municipal de Apodi/RN.

Publicado por:LAZARO BANDEIRA E SOUSA

Código Identificador: 6ABC4803

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO Nº. 055/2015

CONTRATO N°............: 055/2015

ORIGEM.......................: Pregão Presencial nº. 010/2015

CONTRATANTE..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

CONTRATADO............: W. M. DE O. HOLANDA – ME - CNPJ:10.482.083/0001-56

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE ESPRESAESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTODE APLICAÇÃO, SITE, SUPORTE, MANUTENÇÃO,INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA E BACKUP, destinada atender oPODER EXECUTIVO no exercício 2015.

VALOR TOTAL..........: R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentosreais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .........: ÓRGÃO: 2 – PODEREXECUTIVO - UNIDADE: 2 – GABINETE CIVIL

FUNÇÃO: 4 – ADMINISTRAÇÕES - SUBFUNÇÃO: 122 –ADMINISTRAÇÕES GERAIS - PROGRAMA: 10 –M A N U T E N Ç Õ E S D A S A T I V I D A D E S E A P O I OADMINISTRATIVO OPERACIONAL - PROJETO/ATIVIDADE:2.2 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVILELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

VIGÊNCIA...................: 03 de março de 2015 a 03 de março de2016

DATA DE ASSINATURA..........: 03 de março de 2015


Código Identificador: 3F78381B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO Nº. 056/2015

CONTRATO N°............: 056/2015

ORIGEM.......................: Pregão Presencial nº. 012/2015

CONTRATANTE..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

CONTRATADO............: A & V TRANSPORTE LTDA – ME -CNPJ: 12.045.574/0001-65

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA.

VALOR TOTAL..........: R$ 926.400,00 (novecentos e vinte e seismil e quatrocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .........: ÓRGÃO: 02 – PODEREXECUTIVO - UNIDADE: 02 – GABINETE CIVIL

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO - SUBFUNÇÃO: 122 –ADMINISTRAÇÃO GERAL - PROGRAMA: 0010 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE E APOIO ADMINISTRATIVOOPERACIONAL - PROJETO/ATIVIDADE: 2 .2 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO GABINETE CIVIL -ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00 – OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA.

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO - UNIDADE: 05 – SEC.MUN. AGRIC. REC. HID. E MEIO AMBIENTE - FUNÇÃO: 04 –ADMINISTRAÇÃO - SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃOGERAL - PROGRAMA: 0010 – MANUTENÇÃO DASATIVIDADES E APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL -PROJETO/ATIVIDADE: 2.33 – MANUTENÇÃO DASATIVIDADES SEC. MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00 – OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO - UNIDADE: 06 –SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - FUNÇÃO: 04 –ADMINISTRAÇÃO - SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃOGERAL - PROGRAMA: 0010 – MANUTENÇÃO DASATIVIDADES E APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL -PROJETO/ATIVIDADE: 2.51 – MANUTENÇÃO DASATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. -ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00 – OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO - UNIDADE: 07 – SEC.MUNIC. DE URBANISMO TRANSPORTE - FUNÇÃO: 04 –ADMINISTRAÇÃO - SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃOGERAL - PROGRAMA: 0010 – MANUTENÇÃO DASATIVIDADES E APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL -PROJETO/ATIVIDADE: 2.191 – MANUTENÇÃO DASATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOTRANSPORTE - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO - UNIDADE: 10 – SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNÇÃO: 12 –EDUCAÇÃO - SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL- PROGRAMA: 0010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EA P O I O A D M I N I S T R A T I V O O P E R A C I O N A L -PROJETO/ATIVIDADE: 2.69 – MANUTENÇÃO DASATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - UNIDADE:03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNÇÃO: 10 –SAÚDE - SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL -PROGRAMA: 0010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EA P O I O A D M I N I S T R A T I V O O P E R A C I O N A L -PROJETO/ATIVIDADE: 2.132 – MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. -ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - UNIDADE: 02– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FUNÇÃO: 10 – SAÚDE -SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL -PROGRAMA: 0010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EA P O I O A D M I N I S T R A T I V O O P E R A C I O N A L -PROJETO/ATIVIDADE: 2.134 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕESBÁSICA DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - UNIDADE: 02– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNÇÃO: 10 – SAÚDE -SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL -PROGRAMA: 0010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EA P O I O A D M I N I S T R A T I V O O P E R A C I O N A L -PROJETO/ATIVIDADE: 2.138 – MANUTENÇÃO DASUNIDADES BÁSICA DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO –PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - UNIDADE: 02– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNÇÃO: 10 – SAÚDE -SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL -PROGRAMA: 0010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EA P O I O A D M I N I S T R A T I V O O P E R A C I O N A L -PROJETO/ATIVIDADE: 2.145 – MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA E ENDEMIAS -ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA...................: 04 de março de 2015 a 04 de março de2016

DATA DE ASSINATURA..........: 04 de março de 2015.


Código Identificador: 58F30ACE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2015

Com fundamento no parecer jurídico e demais informaçõesconstantes do processo nº 083/2015, fica INEXIGÍVEL alicitação, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93:

PROCESSO Nº 083/2015

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi;

CONTRATADOS: RASTA SHOW EVENTOS LTDA

CNPJ 07.416.125/0001-46.

OBJETO: Contratação de empresa especializada aquisisiçãode hospedagem para os dia 08, 09, 10 de março de 2015 notocante para a participação de representente do município deApodi/RN para 1º Oficina para implantação do programa deatendimento “Programa de Acolhimento Familiar” quepertence ao programa amigos de valor do BANCO SANTADER.

VALOR TOTAL: R$ 6.922,00 (seis mil novecentos e vinte doisreais):

VIGÊNCIA: de 06 a 10 de março de 2015.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25 da Lei nº. 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 01 – Fundo Municipal do Idoso

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso

Programa: 0028 – Políticas de Assistências

Projeto/Atividade: 2164 – Manutenção das Atividades do FundoMunicipal do Idoso

Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. deTerceiros Pessoa Jurídica

3.961,00 (três mil novecentos e sessenta e um reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 01 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0027 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Projeto/Atividade: 2166 – Manutenção de Fundo Municipal dosDireitos da Criança e

Adolescente

Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. deTerceiros Pessoa Jurídica

2.961,00 (dois mil novecentos e sessenta e um reais)

Apodi/RN, 06 de março de 2015.

Aloma Tereza C. NogueiraSecretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Flaviano Moreira MonteiroPrefeito Municipal

Publicado por:LUIS PAULO MOREIRA DE SALES

Código Identificador: 43C6DF7E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

GABINETE DO PREFEITOAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO PRESENCIAL

Nº 004/2015-PMBD – 2ª CHAMADA

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de BODÓ/RN torna públicopara conhecimento dos interessados, que o Pregão PresencialNº 004/2015-PMBD – 2ª CHAMADA, foi consideradoDESERTO, pela ausência de interessados na licitação,objetivando Locação de veículos, com motoristas devidamentehabilitados, para o serviço de transporte de alunos da zona ruralpara a zona urbana e da zona rural para zona rural, dentro domunicípio de BODÓ/RN. Bodó/RN, 06 de março de 2015.ALDRIN MACEDO DE MEDEIROS – Pregoeiro.

Publicado por:ALDRIN MACEDO DE MEDEIROS


GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DE CONTRATAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº

001/2014-PMBD – 2ª CHAMADA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de BODÓ/RN –OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento deforma gradual e conforme as necessidades de combustível tipo:

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etanol e óleo diesel comum, destinados a abastecer a frota deveículos pertencentes a prefeitura municipal de Bodó/RN,conforme proposta de preços. VIGÊNCIA: até 31 de dezembrode 2015. Programa de Trabalho: Exercício: 2015 – Projeto0701.267820008.2.014 – Manutenção da secretaria municipalde transporte, Classificação Econômica: 33.90.30.00 – Materialde consumo. CONTRATADO: Posto Serrano Ltda / CNPJ:08.690.810/0001-29 – com o valor total de R$ 525.500,00(quinhentos e vinte e inco mil e quinhentos reais). Assina pelacontratada: Josefa Maria da Silva. Assina pela contratante:Francisco Santos de Souza - Prefeito Municipal. DATA DAASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. CONTRATADO:Posto Opção Ltda / CNPJ: 07.626.134/0001-20 – com o valortotal de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentosreais). Assina pela contratada: Marcio dos Santos Freire. Assina pela contratante: Francisco Santos de Souza - PrefeitoMunicipal. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015.

Publicado por:ALDRIN MACEDO DE MEDEIROSCódigo Identificador: 5E65AA1F


002/2014-PMBD/RN

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de BODÓ/RN –OBJETO: contratação de empresa para fornecimento deforma gradual e conforme as necessidades de: águamineral em garrafão plástico de 20 litros e botijão de gásGLP de 13Kg, destinados a atender as necessidades dassecretarias e órgãos da Prefeitura Municipal/RN. Programad e T r a b a l h o : E x e r c í c i o : 2 0 1 5 – A t i v i d a d e :0501.041220005.2.010 – Manutenção da Secretaria Municipalde Administração - Classificação Econômica: 33.90.30.00 –Material de Consumo.VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015– CONTRATADO: IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS - ME /CNPJ: 08.700.130/0003-00 – com o valor total de R$ 33.900,00(trinta e três mil e novecentos reais). Assina pela contratada:José Marcelo de Araújo Bezerra. Assina pela contratante:Francisco Santos de Souza - Prefeito Municipal. DATA DAASSINATURA: 12 de fevereiro de 2015.

Publicado por:ALDRIN MACEDO DE MEDEIROS

Código Identificador: 5296FD16


003/2015-PMBD/RN

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de BODÓ/RN –OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento degêneros alimentícios diversos e descartáveis para entrega deforma gradual, conforme proposta de preços. VIGÊNCIA: até 31de dezembro de 2015 – CONTRATADO: E . P .Hortifrutigranjeiros-ME / CNPJ: 07.379.016/0001-04 – com ovalor total de R$ 1.091,119,60 (Um milhão, noventa e um mil,cento e dezenove reais e sessenta centavos). PROGRAMA DET R A B A L H O : E X E R C I C I O 2 0 1 5 – A t i v i d a d e :1001.082440012.2.028 – Manutenção/Secretaria de AssistênciaSocial, Classificação Econômica: 3.3.90.30.00, MATERIAL DEC O N S U M O . E X E R C I C I O 2 0 1 5 – A t i v i d a d e :0901.103010011.2.018 – Manutenção dos Serviços de Saúde,Classificação Econômica: 3.3.90.30.00, MATERIAL DEC O N S U M O . E X E R C I C I O 2 0 1 5 – A t i v i d a d e :0501.041220005.2.010 – Manutenção da SecretariaMunicipal de Administração, Classificação Econômica:3.3.90.30.00, MATERIAL DE CONSUMO. EXERCICIO 2015 –Atividade: 0401.123610004.2.007 – Manutenção doPrograma de Merenda Escolar, Classificação Econômica:3.3.90.30.00, MATERIAL DE CONSUMO. Assina pelacontratada: FRANCISCO JOSUE ALVES. Assina pelacontratante: Francisco Santos de Souza - Prefeito Municipal.DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2015.

Publicado por:ALDRIN MACEDO DE MEDEIROSCódigo Identificador: 5D1BC0BD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº

000004/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL BREJINHO/RN, por intermédioda Pregoeira Oficial do Município, designada pela Portaria nº.002/2015, torna público que realizará licitação, modalidadePREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR VALOR GLOBAL,destinada a REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIORCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOFORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA. Asessão pública, para recebimento dos envelopes de propostasde preços e documentos de habilitação será realizada às 10hsdo dia 20 de março de 2015. O Edital poderá ser adquirido nasede da Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, situada à PraçaCastelo Branco, n° 207, Centro, Brejinho/RN, no horário de 8hàs 12h (de segunda à sexta-feira), em dias úteis. Qualquerinformação poderá ser obtida no endereço e horáriosupracitados, bem como através do telefone (84) 3283-2547 oupelo e-mail [email protected].

Brejinho/RN, 06 de março de 2015.

Monique Guedes D. Gaspar PintoPregoeira

Publicado por:NATÁLIA DE FÁTIMA XAVIER LOURENÇO

Código Identificador: 69F47755

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLEI Nº 4.754, DE 03 DE MARÇO DE 2015.

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal aAssociação de Desenvolvimento da Cultura Caicoense -ASDEC, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICÍPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suasatribuições legais:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovoue eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal aAssociação de Desenvolvimento da Cultura Caicoense -ASDEC, com sede e foro nesta cidade de Caicó – Estado doRio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de suapublicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2015.

ROBERTO MEDEIROS GERMANO

Prefeito Municipal

Publicado por:CLáUDIA SANTOS MONTEIRO

Código Identificador: 5DD67A32

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLEI Nº 4.755, DE 03 DE MARÇO DE 2015.

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal aAssociação dos Caminhoneiros de Caicó-RN, e dá outrasprovidências.



Art.1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal aAssociação dos Caminhoneiros de Caicó-RN, com sede e foronesta cidade de Caicó – Estado do Rio Grande do Norte.




Prefeito Municipal



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLEI Nº 4.756, DE 03 DE MARÇO DE 2015

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal aAssociação dos Pescadores, Pescadoras Artesanais eAquicultores do Seridó, e dá outras providências.



Art.1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal aAssociação dos Pescadores, Pescadoras Artesanais eAquicultores do Seridó, com sede e foro nesta cidade de Caicó– Estado do Rio Grande do Norte.




Prefeito Municipal


Código Identificador: 76DF00B7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Caicó/RN, através de seu Pregoeiro Oficial,devidamente instituída pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal,através da Portaria Municipal nº 323/2014, torna público querealizará certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº020/2015, tipo Menor Preço por item. OBJETO: REGISTRO DEPREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DECONSUMO ODONTOLÓGICO, DESTINADO AO PROGRAMASAÚDE BUCAL. DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DEPROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 27 de novembro 2014, às08:00h (horário local). LOCAL: Na Sala de Licitações daSecretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Homero Alves,s/n, Conj. Vila do Príncipe, Caicó/RN, CEP: 59.300-000.INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação da SMS,das 8:00 às 12:00 horas, no endereço acima mencionado e e-

mail: [email protected]. O Edital está disponível nosítio virtual: www.caico.rn.gov.br.

Caicó, 04 de março de 2015

Ivaldo Dias de MedeirosPregoeiro da SMSC


Código Identificador: 5EDE7A38

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 088 / 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ (RN), usando deatribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica doMunicípio, Art. 57, inciso V. Em cumprimento às determinaçõesda Lei Municipal n° 4.254, de 08 de novembro de 2007, queinstituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação – FUNDEB e em conformidade com a renovação doreferido Conselho;

R E S O L V E:

Art. 1° - DESIGNAR os membros abaixo, para compor oCONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO ECONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –FUNDEB, com mandato para biênio 2015/2016.

A – Representantes do Poder Executivo Municipal:

TITULAR: HELISÂNGELA DANTAS BEZERRA – RG N°1.423.725 – SSP/RN, CPF N° 966.834.574-68;

SUPLENTE: MARIANA JÚLIA DOS SANTOS – RG N° 703.113– SSP/RN, CPF N° 473.886.174-54;

B – Representante dos Professores da Educação BásicaPública:

TITULAR: JOAO DO CARMO DANTAS FILHO – RG N°1.829.011 – SSP/RN, CPF N° 010.781.304-18;

SUPLENTE: THIAGO RICHARD DUARTE COSTA – RG N°022.140.181 – SSP/RN, CPF Nº 042.722.954-54;

C – Representante dos Diretores das Escolas BásicasPúblicas:

TITULAR: MARCIANO SOARES – RG N° 1.097.786 –SSP/RN, CPF N° 673.834.834-72;

SUPLENTE: MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA – RG N° 853.357 –SSP/RN, CPF N° 523.796.984-49;

D – Representante dos Servidores Técnico-Administrativosdas Escolas Básicas Públicas:

TITULAR: DANIELE DE MOURA OLIVEIRA – RG N°1.658.796 – SSP/RN, CPF N° 031.329.044-06;

SUPLENTE: ANTONIO NEVES DE ARAUJO FILHO – RG N°1.243.347 – SSP/RN, CPF N° 761.925.554-00;

E – Representantes de alunos da Educação Básica Pública:

TITULAR: EMILIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA – RG N°3.249.486 – SSP/RN, CPF N° 702.044.144-07;

SUPLENTE ANDERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS – RGN° 3.315.521– SSP/RN , CPF N° 025.093.944-44;

F – Representantes dos Pais de Alunos da EducaçãoBásica Pública:

TITULAR: MARIA JANUARIA DOS SANTOS BATISTA – RGN° 1.758.176 – SSP/RN, CPF Nº 008.909.534-06;

SUPLENTE: EDILEUSA MARIA DAS NEVES – RG N°970.022.758.67 – SSP/CE, CPF N° 817.495.543-72;

G – Representante do Conselho Tutelar:

TITULAR: ROGÉRIO LINOR DE QUEIROZ – RG N° 1.704.858– SSP/RN, CPF N° 654.294.434-68;

SUPLENTE: REGINALDO LUIZ DE ARAUJO – RG N°1.332.225 – SSP/RN, CPF N° 850.512.254-20;

H – Representante do Conselho Municipal de Educação:

TITULAR: JOSEANA SOARES DA SILVA – RG N° 1.530.853– SSP/RN, CPF N° 019.598.884-12;

SUPLENTE: GILMARA SANCHES FERREIRA DA FONSECA– RG N° 1.622.953 – SSP/RN, CPF N° 025.093.944-44.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos, legais a partir de 02 de janeiro de 2015.


ROBERTO MEDEIROS GERMANOPrefeito

MARIA DO SOCORRO MARIZSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes


Código Identificador: 5C0A7A1F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

6 Ano VI | No 1363


PORTARIA Nº. 089 / 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando deatribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica doMunicípio, Art. 57, inciso V,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, GLÁUCIA MARIA DE SOUZA LIMABEZERRA, inscrita no CPF nº 059.325.424-46, para o cargo deProvimento em Confiança de Chefe do Serviço de ComunicaçãoSocial, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura eEsportes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos, a contar de 02 de março de 2015, revogadas asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


ROBERTO MEDEIROS GERMANOPrefeito Municipal

MARIA MARILENE BEZERRA LOPESSecretária Adjunta de Administração


Código Identificador: 4FE97D9B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº. 091 / 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando deatribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica doMunicípio, art. 57, inciso V,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, SORAYA CHRISTINAALENCAR DE MEDEIROS NOGUEIRA, inscrita no CPF nº914.359.004-72, do cargo de provimento em confiança deSecretária da Secretaria da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.






Código Identificador: 50A29308

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº. 092 / 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando deatribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica doMunicípio, art. 57, inciso V,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, NADIA REGINA BEZERRA, inscrita no CPFnº 672.647.514-49, para o cargo de provimento em confiança deSecretária da Secretaria da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.






Código Identificador: 45ACC072

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃOPORTARIA Nº 006/2015

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOREDONDO, no uso das atribuições com fundamento no Artigo29, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Internoda Câmara Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, JANIÉLISON DOS SANTOS SILVA, para ocargo em comissão de TESOUREIRO da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de fevereiro de2015

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de CampoRedondo/RN, em 04 de março de 2015.

Janaina Félix da CostaPresidenta

Publicado por:SARA JANE DAS VITORIAS XAVIER GURJAO

Código Identificador: 50EE2D4F

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃOPORTARIA Nº 005/2015

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOREDONDO, no uso das atribuições com fundamento no Artigo29, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Internoda Câmara Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar SEVERINO DO RAMO FERREIRA, do cargoem comissão de TESOUREIRO da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de fevereiro de2015

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de CampoRedondo/RN, em 04 de março de 2015.

Janaina Félix da CostaPresidenta

Publicado por:SARA JANE DAS VITORIAS XAVIER GURJAO

Código Identificador: 5DCEBE44

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO N. º 007/2015

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DEMATERIAL ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira doMunicípio, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusivea expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no incisoXXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor das licitantes:

SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP,inscrita no CNPJ sob o n. 08.385.809/0001-90, saiuvencedora no item: 01, 02, 03, 04, 06, 10, 11, 13, com valorde R$ 3.179,96 (três mil, cento e setenta e nove reais enoventa e seis centavos).

DANTAS & MEDEIROS COMERCIAL LTDA - ME, inscrita noCNPJ sob o n.03.208.595/0001-63, saiu vencedora no item:05, 07, 08, 09, 12,14, 15, 16,17 com valor de R$ 5.555,75(cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta ecinco centavos).

CONVOQUE-SE as empresas acima mencionada para aassinatura da ata de registro de preços/contrato.

Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de março de 2015.

Sérgio Eduardo Medeiros de OliveiraPrefeito

Publicado por:JUÇARA MEDEIROS

Código Identificador: 6003C50B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015

A Pregoeira Oficial do Município de Carnaúba dos Dantas/RN,nomeada por intermédio da Portaria nº 002/2015, de 07 dejaneiro de 2015, torna público, para conhecimento dosinteressados, que no próximo dia 19 de março de 2015 às 09(nove) horas (horário local), fará realizar licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço porITEM com REGISTRO DE PREÇO, objetivando o Registro dePreços para Aquisição Futura e Parcelada de Combustível,conforme as especificações constantes do Termo deReferência, Anexo I do Edital, objetivando atender asnecessidades da Secretaria Municipal de Obras, ServiçosUrbanos e Transportes Públicos do Município de Carnaúba dosDantas/RN. O edital na íntegra encontra-se a disposição dosinteressados na sede da Prefeitura Municipal de Carnaúba dosDantas/RN, situada à Rua Juvenal Lamartine, 200, centro, Tel:(84) 3479-2000 – ramal 230, no horário de 8:00 às 12:00 horas,de segunda a sexta-feira, e-mail: [email protected] e pelosite www.carnaubadosdantas.rn.gov.br .

Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de março de 2015.

DENISY SILVA DE AZEVEDO

Pregoeira Oficial.

Publicado por:JUÇARA MEDEIROS


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPORTARIA n.º 057 de 12 de fevereiro de 2015.

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande doNorte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a LeiOrgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e aLei 1.438/2005:

RESOLVE:

Incorporar ao tempo de serviço do servidor, Júlia BarbosaCosta, categoria funcional Professora, integrante do quadro depessoal da Secretaria Municipal de Educação, o períodocorrespondente a 26 de abril de 1990 a 19 de dezembro de1997.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 12 defevereiro de 2015.

Antonio Marcos de Abreu PeixotoPREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO

Código Identificador: 76E109F7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA n.º 069 de 02 de março de 2015.

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande doNorte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a LeiOrgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e aLei 1.639/2013.

RESOLVE:

Nomear o Sr. Ramom Murilo Alves, para o cargo de ConselheiroTutelar em substituição ao Sr. Luciano Albuquerque de Freitaspor motivo de de férias.



Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 02 demarço de 2015.



Código Identificador: 6616B2A3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA n.º 047 de 05 de Fevereiro de 2015.

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande doNorte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade como artigo 5º e 14º da Lei Municipal nº 1.284 de 31 de outubro de1997.

RESOLVE:

Enquadrar a servidora, Rosália Pereira da Silva, ao quadrofuncional dos servidores municipais, instituído pela Lei nº 1.284de 31 de outubro de 1997, Padrão A, Nível I, cargo de Auxiliarde Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de ServiçosUrbanos.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 1997.





Código Identificador: 63A60B62


O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande doNorte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a LeiOrgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e aLei 1.639/2013.

RESOLVE:

Exonerar o Senhor José Walter Martins de Lima, do cargo deEncarregado da Secretaria Executiva - CS, junto a SecretariaMunicipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2015.

7 Ano VI | No 1363






Código Identificador: 46F75DAF


O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande doNorte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder a servidora, Alda da Silva Germano, categoriafuncional Merendeira, integrante do quadro de pessoal daSecretaria Municipal de Educação Licença Prêmio de 03 (três)meses, referente ao segundo período aquisitivo a contar de20/02/2015 a 20/05/2015.






Código Identificador: 408A3EB8


O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande doNorte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder a servidora, Elisangela Maria da Costa, categoriafuncional Merendeira, integrante do quadro de pessoal daSecretaria Municipal de Educação Licença Prêmio de 03 (três)meses, referente ao segundo período aquisitivo a contar de20/02/2015 a 20/05/2015.






Código Identificador: 564DC187

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

GABINETE DO PREFEITOAVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório MC/ RN N°

029/2015 Pregão Presencial n° 021/2015 Fundamento Legal:Lei n° 10.520/2002

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cruzeta/RN vem a público comunicar que a partir do dia 09 de março de2015, estará disponível no site: www.cruzeta.rn.gov.br o Editaldesta Licitação, cujo objeto é o Registro de Preços parapossível aquisição de material de limpeza, higiene pessoal,descartáveis, utensílios de: copa, cozinha, cama, mesa ebanho, tipo MENOR PREÇO, adjudicação por ITEM. A sessãopública de recebimento de envelopes referentes à DeclaraçõesPrévias, Proposta e Documentos de Habilitação, será realizadano dia 20 de março de 2015, às 10:00 h. Maiores informaçõesserão prestadas pelo Fone: 84-3473-2210 /2352.

Cruzeta/ RN, 06 de março de 2015.

Cayron Changllon Santos Sousa Araújo

Presidente

Publicado por:BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS

Código Identificador: 420FBFC8

GABINETE DO PREFEITOAVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório MC/ RN N°

028/2015 Pregão Presencial n° 020/2015 Fundamento Legal:Lei n° 10.520/2002

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cruzeta/RN vem a público comunicar que a partir do dia 09 de março de2015, estará disponível no site: www.cruzeta.rn.gov.br o Editaldesta Licitação, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARAPOSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA ACESSO BANDA LARGA24 HORAS, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR LOTE. A

sessão pública de recebimento de envelopes referentes a:Declarações Prévias, Proposta e Documentos de Habilitação,será realizada no dia 20 de março de 2015, às 08:00 h.Maiores informações serão prestadas pelo Fone: 84-3473-2210/2352.

Cruzeta/ RN, 06 de março de 2015.

Cayron Changllon Santos Sousa Araújo

Presidente

Publicado por:BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 014/2015

Espírito Santo/RN, 05 de março de 2015.

INSTITUI NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEIFEDERAL Nº 8069/90 E LEI MUNICIPAL Nº 0272/2005.

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOSPARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DETRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR: ELIZANGELA FREIRE DE ARAÚJO

SUPLENTE: JOSÉ FAGNER FREIRE

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

TITULAR: FABIANA SOUZA DE ARAÚJO

SUPLENTE: LUIS CARLOS DA SILVA

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: ARTUR FELIPE DE ARAÚJO SILVA

SUPLENTE: FRNKLIN SILVA LUIZ

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

TITULAR: ANA AUGUSTA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DECARVALHO

SUPLENTE: MARIA ROSANGELA C. CHAVES DE SOUZA

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

REPRESENTANTE DAS ARTESÃES

TITULAR: LUZIA VIEIRA DA SILVA

SUPLENTE: SEVERINA AUGUSTA DE LIMA

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTOTIMBÓ

TITULAR: PATRICIA VENANCIO DO NASCIMENTO

SUPLENTE: GEREMIAS DA SILVA

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORESDO SÍTIO ITAPACURA

TITULAR: JOSE MARCONI COSTA DE LIMA

SUPLENTE: MARIZALVA MARTINS DE LIMA

REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

TITULAR: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA

SUPLENTE: MARIA NAELZA DA SILVA

ART. 2º - O MANDATO DOS MEMBROS A QUE SE REFEREO ITEM ANTERIOR SERÁ DE DOIS (2) ANOS, A CONTAR DAPUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DESUA PUBLICAÇÃO REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EMCONTRÁRIO.

PUBLIQUE - SE, CUMPRA – SE

FRANCISCO ARAÚJO DE SOUZAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:FABRICIA BARBOSA SOARES

Código Identificador: 538D63F3


O Prefeito Constitucional do Município de Espírito Santo/RN, nouso de suas atribuições legais,

R E S O L V E,

Art. 1º - Nomear, o Sr. Rosivaldo Paiva da Silva, para o Cargoem Comissão de Motorista da Secretaria Municipal deEducação, Esporte e Cultura, com efeito a partir de 02 de marçode 2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se


Francisco Araújo de SouzaPrefeito Municipal


Código Identificador: 5C85D242


O Prefeito Constitucional do Município de Espírito Santo/RN, nouso de suas atribuições legais,

R E S O L V E,

Art. 1º - Nomear, o Sr. Pedro Henrique de Souza, para o Cargoem Comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura destemunicípio.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.


Francisco Araújo de SouzaPrefeito Municipal


Código Identificador: 56FCE13D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015

Nº Processo: 0403001-15.

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços paraconfecção de placas de identificações, galerias, comendas,encadernação, capas de títulos de cidadão, conformeespecificações e quantitativos a seguir discriminados, conformeos quantitativos em planilha em anexo para o exercício de 2015.

Total de Itens Licitados: 001.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suasalterações.

Justificativa: Fornecedor(a)(e)(s) FROTA MIDIA EXTERIORLTDA - ME - REPET - CNPJ: 13.043.887/0001-47. Declaraçãode Dispensa em 04/03/2015. Aline Cledina da Silva - Presidenteda CPL. Ratificação em 04/03/2015. Salomão Gomes deOliveira - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada(o): FROTA MIDIA EXTERIOR LTDA - ME - REPET -CNPJ: 13.043.887/0001-47..

Valor global: R$ 300,00(Trezentos reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.3.90.39 – Outros Serviçosde Terceiros (PJ);

Felipe Guerra/RN, 04 de março de 2015,

Aline Cledina da Silva

Presidente da CPL.

Publicado por:ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA


PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRAAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO n°. 001/2015.

Prefeitura Municipal de Felipe Guerra RN, através do PregoeiroOficial, torna público o RESULTADO do PREGÃOPRESENCIAL 001/2015, cujo objeto é: Registro de Preço, pararealizações de fornecimentos de serviço de funerária paratranslato dentro e fora do município de Felipe Guerra, destinadoa pessoas carentes do município, para atender as necessidadesda Secretaria Municipal de Assistência Social da PrefeituraMunicipal de Felipe Guerra - RN, de acordo com osquantitativos e especificações constantes no Anexo I(Termo deReferencia), onde se sagrou vencedora as empresas:FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA-ME - CNPJ:40.811.432/0001-05, vencedora dos itens 01, 02 e 03 totalizando o valor global R$ 20.700,00(Vinte mil e setecentosmil reais), conforme Ata de Julgamento de Registro de Preçoanexa aos autos do processo. Felipe Guerra/RN, 06 de marçode 2015.

8 Ano VI | No 1363


Andrè Mick Ferreira Cardoso – Pregoeiro.


Código Identificador: 538E8D64

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRAAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL –

REGISTRO DE PREÇO n°. 002/2015.

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, no uso desuas atribuições legais, torna público que no dia 20 de março de2015, às 09h00min, fará licitação na modalidade PregãoPresencial nº 002/2015 – Tem como objeto a Elaboração deRegistro de Preço, para aquisição futura de materiais elétricos eferramentas, para atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Infraestruturas e Obras Públicas da PrefeituraMunicipal de Felipe Guerra - RN, de acordo com osquantitativos e especificações constantes no Anexo I(Termo deReferencia). O procedimento licitatório obedecerá ao dispostona Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, esuas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Editale seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nasala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João BatistaGurgel, nº 97 – Cidade Alta – Centro – Felipe Guerra/RN, desegunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min.

Felipe Guerra/RN, 06 de março de 2015.

Andrè Mick Ferreira Cardoso – Pregoeiro.


Código Identificador: 67350CE0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA DE DIARIA 002-2015

Concede diária ao servidor que especifica e dá outrasprovidências.

O Prefeito Municipal de Fernando Pedroza, Estado do RioGrande do Norte, no uso das atribuições legais e deconformidade com o Decreto nº. 013 de 09 de setembro de2013,

R e s o l v e :

1 – Conceder ao Servidor FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA,ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Agricultura eMeio Ambiente, matrícula 473, 4,1/2 (quatro diárias e meia),valor unitário da diária R$ 200,00 (Duzentos Reais), totalizandoo valor a ser pago em R$ 900,00 (Novecentos Reais) paracustear despesas, quando o mesmo se deslocará à cidade deNATAL/RN, nos dias 09 a 13 de Março de 2015, para o Cursode Planejamento Municipal de Saneamento Básico, executadopela Caixa Econômica Federal e FUNASA.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Fernando Pedroza/RN, em 06 de Março de 2015.

Daniel Pereira dos SantosPrefeito Municipal

Publicado por:JOSÉ JESSÉ LOPES

Código Identificador: 60E7EFB3

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA DE EXONERAÇÃO 008-2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, nouso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a pedido nos termos da LeiComplementar Municipal 007/2013 o Sr. FRANCISCO ABILIOJUNIOR, do Cargo Comissionado de Coordenador de Infra-estrutura de Obras Públicas e Urbanismo, ligado a PrefeituraMunicipal de Fernando Pedroza/RN.

Art. 2º - Estar Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Fernando Pedroza/RN, em 02 de Março de2015.

Daniel Pereira dos SantosPrefeito Municipal

Publicado por:JOSÉ JESSÉ LOPES


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DO 3° ADITIVO DA TOMADA DE PREÇO Nº

008/2014

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Goianinha/RN,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.162.687/0001-73CONTRATADO: DM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ECOMERCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº09.053.532/0001-61 OBJETO: acréscimo de R$ 5.046,87 (cincomil e quarenta e seis reais e oitenta sete centavos), quecorresponde 24,79% (vinte vírgula dezessete por cento), novalor original do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65,inciso I, alínea “b”, c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com suasalterações posteriores.

ASSINADO EM: 06 de Março de 2015.

Publicado por:MANOEL MARTINS DA CRUZ

Código Identificador: 62A08D96

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

PRESENCIAL SRP Nº 017/2015

O Município de Goianinha, através da Prefeitura Municipal deGoianinha por intermédio do Pregoeiro, torna público que asessão pública para a realização da licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL, sob o número 017/2015, tipo MENORPREÇO POR ITEM, visando o registro de preços para eventualAQUISIÇÃO DE CARTEIRAS E EQUIPAMENTOSESCOLARES DIVERSOS, visando atender às necessidades daPrefeitura Municipal de Goianinha, fica ADIADA “SINE DIE”,por PROVIMENTO à impugnação apresentada pela empresaAPSERVICE Industria e Comercio de Moveis LTDA, parareadequação do Termo de Referência. Oportunamente serádada publicidade da nova data de realização da sessão, com asdevidas alterações no termo de referência, e por consequência,no edital de licitação. O Processo encontra-se à disposição dosinteressados na sala da Comissão de Licitação situada naRodovia RN 003, km 053, nº 96, Centro, Goianinha/RN – CEP:59.173-000 Fone: (84) 3243-3926, a partir da publicação desteaviso, no horário de expediente.

Goianinha/RN, 03 de março de 2015.

Mizael Galvão da Costa JuniorPregoeiro Municipal

Publicado por:MANOEL MARTINS DA CRUZ

Código Identificador: 5DAA4A81

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT

ROSADO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº.

001/2015

Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Gov. Dix-SeptRosado/RN torna público aos interessados a realização doPregão Presencial SRP nº. 001/2015, OBJETIVANDO AAQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, com abertura marcadapara o dia 20 de Março de 2015, às 09h00min, na sede damesma localizada na Rua Machado de Aguiar, n° 88, centro,Gov. Dix-Sept Rosado/RN. Maiores informações pelo Fone/Fax:(84) 3328-3902.

Gov. Dix-Sept Rosado/RN, 09 de Março de 2015.

ALMIR RODRIGUES NOIAPregoeiro Oficial

Publicado por:COSME ABRAHãO SILVA FREITAS

Código Identificador: 60612D72

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº.

002/2015

Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Gov. Dix-SeptRosado/RN torna público aos interessados a realização doPregão Presencial SRP nº. 002/2015, CONTRATAÇÃO DEPESSOA JURIDICA OU FISICA NA LOCAÇÃO DE 02VEÍCULOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, com aberturamarcada para o dia 20 de Março de 2015, às 14h00min, nasede da mesma localizada na Rua Machado de Aguiar, n° 88,centro, Gov. Dix-Sept Rosado/RN. Maiores informações peloFone/Fax: (84) 3328-3902.




Código Identificador: 606B20BD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DERETIFICAÇÃO – ADITIVO 001 – PREGÃO PRESENCIAL

008/2014

ERRATA.

Na publicação do dia 04 de Fevereiro de 2015, edição nº 1341,referente ao Aditivo 001 do Pregão Presencial SRP nº008/2014, ONDE SE LÊ: “PREGÃO PRESENCIAL 007/2014”.LEIA-SE: “PREGÃO PRESENCIAL 008/2014”.

Gov. Dix-Sept Rosado/RN, 05 de Fevereiro de 2015.

ALMIR RODRIGUES NOIA

Pregoeiro Oficial



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº.

003/2015

Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Gov. Dix-SeptRosado/RN torna público aos interessados a realização doPregão Presencial SRP nº. 003/2015, LOCAÇÃO DEVEÍCULOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ESF EPACIENTES DA HEMODIÁLISE, com abertura marcada para odia 24 de Março de 2015, às 09h00min, na sede da mesmalocalizada na Rua Machado de Aguiar, n° 88, centro, Gov. Dix-Sept Rosado/RN. Maiores informações pelo Fone/Fax: (84)3328-3902.




Código Identificador: 52C70F8F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 019/2015

O Pregoeiro Oficial do Município de Guamaré/RN,objetivando o grau de competitividade preconizado pelaadministração pública, torna público que estará realizando a(s)licitação(ões) abaixo descrita(s), a ver:

- PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 019/2015 - ProcessoAdministrativo nº 0273/2015, que tem por objeto o REGISTRODE PREÇOS PARA EVENTUAL DE CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DEMATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, VISANDOATENDER AS DEMANDAS DOS USUÁRIOS EMTRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS E/OU EMREABILITAÇÃO MOTORA, conforme quantidades,condições e especificações constantes no Anexo I – Termode Referência do Edital, cuja sessão inicial está marcada parao dia 20 DE MARÇO DE 2015, pelas 08:15h.

A(s) referida(s) sessão(ões) será(ão) realizada(s) no Setor deLicitações, localizado no térreo do prédio sede da PrefeituraMunicipal de Guamaré/RN, situado na Rua Luiz de SouzaMiranda, 116, Centro, Guamaré/RN.

O(s) Edital(is) e seus anexos, com as condições eespecificações, encontra(m)-se à disposição dos interessadosno Setor de Licitações, no endereço acima indicado, das08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, em dias deexpediente. O(s) Edital(is) poderão ser requeridos por meio doemail [email protected], através de solicitação contendoo timbrado da requerente e assinado por representantehabilitado.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser prestados no endereçoindicado ou através dos telefones: (84) 3525-2966 / 3525-2960 /3525-2166.

Guamaré(RN), 06 de Março de 2015.

Clênio Cley Cunha Maciel

Pregoeiro

Publicado por:ALDENOR GONDIM DE AQUINO JUNIOR

Código Identificador: 4D58525C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPORTARIA Nº 191/2015

Designar servidores para procedimentos de certificação denotas fiscais referentes à aquisição de produtos e prestação deserviços, fiscalização, recebimento de material e equipamentosdestinados à Secretaria Municipal de Administração e órgãosvinculados.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no usode suas atribuições legais conferidas pelo art. 13 da LeiMunicipal nº 525/2011, e, CONSIDERANDO os procedimentosadministrativos quanto aos trâmites para a certificação de notasfiscais referentes à aquisição de produtos e prestação deserviços, f iscalização e recebimento de material eequipamentos;

RESOLVE

Art. 1º - Designar o servidor Clênio Cley Cunha Maciel,Matrícula N º 16.795 Consultor Geral do Município na função dePregoeiro Oficial do Município para proceder junto a estasecretaria, como gestores de contratos com as atribuições decertificação de notas fiscais referente à aquisição de produtos eprestação de serviços, fiscalização e recebimento de material eequipamentos, bem como gerir prazos, vigências e renovaçõesdos mesmos destinados à Secretaria da Administração, eórgãos vinculados.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom efeitos retroativos ao dia 1º de Março de 2015.

Guamaré/RN, em 06 de março de 2015.

Elizabete Queiroz de Souza

mailto:[email protected]

9 Ano VI | No 1363


Secretária Municipal de Administração

Publicado por:LUIS FILIPE BATISTA FONTENELLE

Código Identificador: 4FA084E9

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVILPORTARIA N° 185/2015

Nomeia os membros da Comissão de Laqueadura do HospitalManoel Lucas de Miranda.

O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suasatribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros da Comissão de Laqueadura doHospital Manoel Lucas de Miranda, que deverá funcionar nostermos da Lei No 9.263, de 12 de janeiro de 1996;

Art. 2° - A referida Comissão será composta dos seguintesmembros titulares e suplentes:

Ana Eulina Cavalcanti dos Anjos – Membro Titular1.

Maria Dalva de Morais Medeiros - Suplente

Mafalda Lima Sampaio – Membro Titular1.

Maria Luzinete Silva do Nascimento - Suplente

Josenilda Fonseca da Silva – Membro Titular1.

Maria Rozelângela Gomes – Suplente

Bárbara Fernandes dos Santos – Membro Titular1.

Renan Handerson Jales de Medeiros – Suplente

Josinara Janiara Leite do Nascimento – Membro1.Titular

Eliane Guedes de Melo Carmo – Suplente

Edneide Aurina da Silva Oliveira – Suplente

Eliane Maciel de Azevedo – Suplente

Art. 3° - A Secretaria Municipal de Saúde concederá todo oapoio para funcionamento da Comissão de Laqueadura nostermos da Lei No 9.263, de 12 de janeiro de 1996;

Art. 4° - Revoguem-se as disposições em contrário;

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Sala das Sessões, à Sede da Prefeitura Municipal, Palácio LuizVirgílio de Brito, em 06 de março de 2015.

Hélio Willamy Miranda da FonsecaPrefeito Municipal


Código Identificador: 68A26C85

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVILPORTARIA Nº 186/2015

Exonerar, Mirtes Pereira do Nascimento Figueiredo do cargo deDiretora de Escola de Pequeno Porte.

O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Mirandada Fonseca, no uso de suas atribuições legais e dacompetência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânicado Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, MIRTES PEREIRA DO NASCIMENTOFIGUEIREDO, Matricula 21.155, das atribuições inerentes aocargo de Diretora de Escola de Pequeno Porte, lotada naSecretaria Municipal de Educação.

Art. 2. - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Palácio Luiz Virgílio de Brito

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 09 de março de2015.

Hélio Willamy Miranda da Fonseca

Prefeito Municipal

Publicado por:RICARDO CARTER LOPES BARBOSA

Código Identificador: 763E69CF

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVILEXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO

(CONCORRÊNCIA 002/2009)

Processo nº: 1335/2015.

Contratante : Município de Guamaré/RN, CNPJ nº08.184.442/0001-47;

Contratada: HA Locação e Fretamento de Veículos Ltda.,CNPJ n° 10.587.647/0001-15.

Objeto do Contrato: Locação de veículos sem motorista,conforme Concorrência nº 002/2019.

Objeto do Aditivo: Renovação contratual.

Prazo aditado: 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 1º demarço de 2015.

Valor aditado: Permanecem os valores já contratados.

Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/93.

Dotação Orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO; UNIDADE: 02.004 –SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL;FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA; SUBFUNÇÃO: 122 –ADMINISTRAÇÃO GERAL; PROGRAMA: 0112 – GESTÃOPUBL ICA INTEGRADA DO DESENV. RURAL ;PROJETO/ATIVIDADE: 2010 – APOIAR AS ATIV. DA SEC.MUN. DE DESENV. RURAL; ELEMENTO DE DESPESA:33.90.39.73.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P.JURÍDICA

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO; UNIDADE: 02.007 –SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;FUNÇÃO: 15 – URBANISMO; SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA; PROGRAMA: 0113 – GESTÃOPUBLICA INTEGRADA DAS OBRAS E DA URBANIZAÇÃO;PROJETO/ATIVIDADE: 2038 – APOIAR AS ATIV. DA SEC.MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; ELEMENTO DEDESPESA: 33.90.39.73.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DETERC. P. JURÍDICA

ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE:03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; FUNÇÃO: 10 –SAÚDE; SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;PROGRAMA: 0109 – GESTÃO PUBLICA INTEGRADA DASAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 2044 – APOIAR AS ATIV. DASECRETARIA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA:33.90.39.73.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P.JURÍDICA

ÓRGÃO: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;UNIDADE: 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO; SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINOFUNDAMENTAL; PROGRAMA: 0106 – GESTÃO PUBLICAI N T E G R A D A D E E D U C A Ç Ã O E C U L T U R A ;PROJETO/ATIVIDADE: 2021 – APOIAR AS ATIV. DASECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA;ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.73.00.00 – OUTROSSERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA

Assinaturas:

Hélio Willamy Miranda da Fonseca, Prefeito Municipal(Contratante)

HA Locação e Fretamento de Veículos, por seu representanteHenrique Augusto Correia de Oliveira (Contratada).

Guamaré (RN), 27 de fevereiro de 2015.


Código Identificador: 6657BAE6


Implantar Gratificação de 60% na remuneração da servidoraRita de Cassia Andrade dos Anjos.


RESOLVE:

Art. 1º - Implantar Gratificação de 60% na remuneração daservidora RITA DE CASSIA ANDRADE DOS ANJOS,Matricula 5641, por exerce a função de CoordenadoraPedagógica na Secretaria Municipal de Educação, conforme art.63, § 1º, inciso II da Lei de nº 500/2011.






Código Identificador: 5D8DF25F


Implantar Gratificação de 60% na remuneração da servidoraAna Cristina Medeiros de Araújo Campos.


RESOLVE:

Art. 1º - Implantar Gratificação de 60% na remuneração daservidora ANA CRISTINA MEDEIROS DE ARAUJO CAMPOS,Matricula 2708, por exerce a função de Coordenadora doPrograma Mais Educação na Secretaria Municipal de Educação,

conforme art. 63, § 1º, inciso II da Lei de nº 500/2011.





Prefeito Municipal




Nomear, Jose Batista Ribeiro Neto no cargo de Diretor deDepartamento.


RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, JOSE BATISTA RIBEIRO NETO, nasatribuições inerentes ao cargo de Diretor de Departamento deArticulação Institucional com a Sociedade Civil, na SecretariaMunicipal de Articulação Institucional.





Prefeito Municipal




Implantar Gratificação de 30% na remuneração da servidoraGildete Cunha de Miranda.


RESOLVE:

Art. 1º - Implantar Gratificação de 30% na remuneração daservidora GILDETE CUNHA DE MIRANDA, Matricula 2153,por exercer a função de Diretora Escolar Municipal JoseJesuíno de Melo, conforme art. 63, § 1º, inciso II da Lei de nº500/2011.






Código Identificador: 593CCA7D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

GABINETE DO PREFEITOPortaria 052/2015

O prefeito Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas peal Lei Orgânica do Município e de acordo aLei Municipal nº 048/2007 de 20 de julho de 1997;

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR para o cargo em Comissão de SECRETARIOADJUNTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, o Sr°. GILSONVASCO DA SILVA, para o quadro de pessoal desta Prefeitura.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 3º - Publique-se e Cumpra-se

Jaçanã/RN, 02 de março de 2015.

10 Ano VI | No 1363


Atenciosamente,

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Prefeito Municipal

Publicado por:VANDERLEI DE ARAÚJO LAURENTINO

Código Identificador: 5A90CAAB

GABINETE DO PREFEITOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015

Homologo o presente procedimento de licitação realizadoatravés do Pregão Presencial PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2015, uma vez que, de acordo com os instrumentos oraapresentados no presente processo tudo transcorreu dentro dalegalidade e nos preceitos da Lei Federal n°10.520/02 e pela LeiNº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações, ecomo não há qualquer recurso pendente, hei por bemHOMOLOGAR o presente processo e autorizo a despesa, paraempresa POSTO DE COMBUSTÍVEIS JAÇANÃ LTDA – EPP,vencedora dos 001, 002, 003 e 004.

Jaçanã/RN, em 05 de março de 2015.

ESDRAS FERNANDES FARIASPrefeito Municipal



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOATA DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015

Ao 05º (quinto) dia do mês de março do ano de dois mil equinze, às 09:30 hs, (horário Local, na sala de licitação daPrefeitura Municipal, com a presença do Pregoeiro e equipe deapoio, a empresa POSTO DE COMBUSTÍVEIS JAÇANÃ LTDA– EPP, através do conteúdo do oficio nº 001/2015, pelo seurepresentante legal o Sr. José Carlos Silvino, demonstrando ocumprimento da determinação constante do Art. 48, §3 da lei8.666/93. Declaro habilitada a referida empresa, e dandoprosseguimento ao processo licitatório, para adjudicação eHomologação.

CAIO VLADMIR SILVA DE SOUZAPregoeiro


Código Identificador: 765DA9E6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL - 201501-002

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentício, Material deExpediente e Material de Limpeza destinados a atendernecessidades do Município de João Dias-RN, conformeespecificações no anexo I do Edital.

O Pregoeiro do município de João Dias no uso de suasatribuições torna publico que se encontra aberta a licitaçãomencionada, cuja sessão pública será realizada na sede daPrefeitura Municipal sito a Rua Francisco Veríssimo Filho, 40 –Centro – João Dias/RN, as 14:30 (quatorze e trinta) horas do dia27.03.2015. O edital encontra-se a disposição dos interessadosna sede do executivo municipal de segunda a sexta das 14h30as 17:00 hrs.

João Dias/RN, 05.03.2015.

JURANDIR LEITE VIEIRA

CPF: 030.586.024-05

Pregoeiro

Publicado por:MARIA DE FATIMA DUARTE DE BRITO

Código Identificador: 5DF539E9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPLRESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 004/2015

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de José da Penha/RN tornapúblico o resultado do Pregão Presencial 004/15, referente àlocação de veículos destinados ao transporte de estudantes doensino fundamental e médio da rede Municipal e Estadual deensino da Zona Rural para a sede deste Município de José daPenha-RN, Que teve como vencedor a empresa: IndexaçãoDigitalização e Correspondente Bancário Ltda-ME CNPJ19.834.289/0001-72 – Valor R$ 206.640,00. José da Penha/RN,02 de março de 2015.

Cid Leite Vieira, Pregoeiro.

Publicado por:GILCIVAN VIEIRA DA SILVA

Código Identificador: 671C2A36

GABINETE DO PREFEITOLei Nº 312/2015

Lei Nº 312 de 27 de Fevereiro de 2015.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL, NO AMBITOMUNICIPAL, E AS DIRETRIZES PARA O PLANO DECARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EDOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EMCONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.994/14 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de José da Penha,Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuiçõeslegais, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, o piso salarialprofissional e diretrizes para o plano de carreira dos agentescomunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias,em conformidade com a lei federal nº 12.994/14, com cargahorária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os cargos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS ede Agentes de Combate às Endemias - ACE tem exercícioexclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS elotação na Secretaria de Saúde do Município, nos termos daEmenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006,regulamentada pela Lei Federal nº 11.350/2006 e suasalterações.Art. 3º - O vencimento básico dos cargos de Agente Comunitáriode Saúde e Agente de Combate às Endemias, para jornada de40 (quarenta) horas semanais, é fixado no valor de R$ 1.014,00(um mil e quatorze reais) mensais, em conformidade com a LeiFederal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

Art. 4º - São resguardados conforme CLT todos os direitospertinentes aos trabalhadores com co-financiamento domunicípio e contrapartida da união, quando for o caso.Parágrafo Único - Os quantitativos, requisitos e atribuições doscargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente deCombate às Endemias - ACE são definidos nos anexos I e IIdesta Lei.Art. 5º - As contratações serão feitas obedecendo ao dispostona Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suasalterações, no que couber.

§ 1º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes deCombate às Endemias são vinculados ao Regime dePrevidência Social adotado pelo Município de José da Penha.

§ 2º Os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentede Combate às Endemias são de dedicação integral, comjornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta)horas semanais, conforme escala de serviço.

§ 3º É vedado o desvio de função dos ocupantes dos cargosdescritos no caput do art. 2º desta Lei, bem como, aacumulação de outros cargos públicos.Art. 6º - A investidura nos cargos de Agente Comunitário deSaúde e Agente de Combate às Endemias depende deaprovação prévia em concurso público, de provas ou de provase títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suasatribuições e requisitos específicos para o exercício de suasatividades, observada as restrições de que trata a Lei Federal nº11.350/06 e suas alterações.

§ 1º O edital do concurso público deverá ser divulgado, pelomenos uma vez e com antecedência mínima de 20 (vinte) diasda realização das provas, em jornal de circulação local eregional, na imprensa oficial do Município, bem como em outrosmeios que ampliem a publicidade do certame.§ 2º O prazo de validade do concurso público será enquantohouver a estratégia de Agentes Comunitários de Saúde,vinculada junto ao Ministério da Saúde.§ 3º O edital do concurso público para provimento do cargo deAgente Comunitário de Saúde, deverá estabelecer a inscriçãopor área de abrangência, previamente definida pela Secretariade Saúde do Município e o candidato deverá residir na área dacomunidade em que atuar, atendendo às legislações vigentes,observando-se o seguinte:I - a classificação dos aprovados, no concurso público, deveráser feita por Área de Abrangência;II - a admissão dos aprovados deverá obedecer, rigorosamente,à ordem declassificação por Área de Abrangência.

§ 4º Se adotada no concurso público a modalidade de provas etítulos, essa deverá guardar pertinência com as atividadesdesempenhadas e terá caráter meramente classificatório.§ 5º No caso de convocação de todos os aprovados para ocargo de Agente Comunitário de Saúde em determinada Áreade Abrangência, poderá ser realizado novo concurso públicopara recomposição da reserva técnica.Art. 7º - Será aplicada a penalidade de demissão do cargo deAgente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate àsEndemias, nas seguintes hipóteses:I - Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento noqual se assegure pelo menos um recurso hierárquico, dotado deefeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) dias.

Parágrafo Único - No caso específico do Agente Comunitário deSaúde, este também poderá ser demitido, nas seguinteshipóteses:

I - Não atendimento ao disposto no inciso I do art. 6º da LeiFederal nº 11.350/06, em razão da apresentação de declaraçãofalsa de residência;II - Residir na área da comunidade em que atuar, desde a datada publicação do edital do processo seletivo público.III - Poderá ocorrer a dispensa unilateral do Agente Comunitáriode Saúde e do Agente de Combate às Endemias quandocaracterizada a necessidade de redução do quadro de pessoal,por excessos de despesa, nos termos da Lei Federal nº 9.801,de 14 de junho de 1999.

Art. 8º - O Processo Administrativo Disciplinar para a demissãodos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde eAgente de Combate a Endemias, nas hipóteses previstas noartigo 7º desta Lei, será instaurado de imediato, pela autoridadeque tiver ciência da irregularidade no serviço, devendo serjulgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, por uma Comissão

Especial de Inquérito designada especificamente para tal,assegurados à ampla defesa e o contraditório.Art. 9º - Os contratos temporários em vigor para AgentesComunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemiasserão automaticamente rescindidos com a homologação doConcurso Público e nomeação de servidores para os cargoscriados por esta Lei.

Art. 10º - Para a cobertura das despesas decorrentes daexecução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrircréditos adicionais de natureza suplementar ou especiais, noOrçamento Anual do Município.Art. 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,com efeito retroativo a competência de janeiro de 2015.

Art. 12º - Revogam-se as disposições em contrário paracumprimento dos dispostos constantes da Lei Federal nº11.350/06, alterada pela Lei nº 12.994/14.

José da Penha – RN em 03 de março de 2015.

ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ANEXO I - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

Requisitos:

1. Residir na área de abrangência estabelecida pela Secretariade Saúde do Município;2. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório deformação inicial e continuada; e3. Haver concluído o ensino fundamental.

(*) dispensado o requisito para os que, na data de entrada emvigor da Lei Federal nº 11.350/06, já estiverem desempenhandoas respectivas funções.

Atribuições:

1. Exercício de atividades de prevenção de doenças epromoção da saúde, mediante ações domiciliares oucomunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas emconformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão dogestor municipal.

2. Utilização de instrumentos de diagnósticos demográficos esócio-cultural da comunidade;3. Promoção de ações de educação para saúde individual ecoletiva;

4. O registro, para fins exclusivos de controle e planejamentodas ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outrosagravos à saúde;5. O estímulo à participação da comunidade nas políticaspúblicas voltadas para a área da saúde;6. A realização de visitas domiciliares periódicas paramonitoramento de situações de risco à família;7. Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setorde saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;8. Outras que a Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006 elegislações futuras determinarem.

9. Entrega pontual e ordinária de seus instrumentosconsolidados de produção. 10.obediência criteriosa asrecomendações e atribuições adotadas pelo municípiocom relação ao PMAQ.

ANEXO II - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Requisitos:

1. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório deformação inicial e continuada; e

2. Haver concluído o ensino fundamental.

(*) dispensado o requisito para os que, na data de entrada emvigor da Lei Federal nº 11.350/06, já estiverem desempenhandoas respectivas funções.Atribuições:

1. Exercício de atividades de combate e prevenção deendemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria edetecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientaçõesgerais de saúde;2. Prevenção da Leishmaniose, chagas e da dengue, conformeorientação do Ministério da Saúde;3. Acompanhar, por meio de visita domiciliar todas as famíliassob sua responsabilidade, de acordo com as necessidadesdefinidas pela equipe;4. Outras que a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006 elegislações futuras determinarem.

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº _____, DE 27 DEFEVEREIRO DE 2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores,

A Administração Municipal encaminha para apreciação deVossas Excelências, o Projeto de Lei n° 0xxx, de 24/02/2015que “INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL, NOÂMBITO MUNICIPAL, E AS DIRETRIZES PARA O PLANO DECARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EDOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EMCONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.994/14”.Esta iniciativa parte de uma demanda Nacional, na qual induzaos municípios brasileiros implantarem, em seu âmbitoadministrativo, o Piso Salarial Profissional e as diretrizes para oPlano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde eAgentes de Combate às Endemias, com vistas à valorizaçãodos seus recursos humanos, com consequente desprecarizaçãodos processos de trabalho das Equipes de Atenção Básica,fomentando o fortalecimento da melhoria das condições detrabalho, bem como no aumento da qualidade das açõesprestadas aos usuários/famílias no âmbito da Atenção Primáriaà Saúde.Nesse sentido, solicito que Vossa Excelência e seus ilustrespares emprestem ao Projeto de Lei que ora submeta aapreciação desta Casa em caráter de urgência em suatramitação.No aguardo da aprovação da matéria, expressamos as nossas

considerações respeitosas aos membros dessa Casa

11 Ano VI | No 1363


Legislativa.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA –RN, em 27

de fevereiro de 2015.

Atenciosamente,

ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

Publicado por:CACTUS

Código Identificador: 6E53649F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUINICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 183, DE 06 DE MARÇO DE 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR GUSTAVO BATISTA DE ARAÚJO, CPF nº102.715.794-71, para ocupar em caráter efetivo o cargo deDigitador código nº 210, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, do quadro permanente da PrefeituraMunicipal de Jucurutu/RN, lotado(a) na Secretaria Municipal deAssistência Social, em virtude da aprovação do ConcursoPúblico Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seu resultadohomologado pelo Decreto nº 1.107, de 30 de Dezembro de2014, pulicado na edição n° 1317 do Diário Oficial dosMunicípios do Rio Grande do Norte, em 31.12.2014.

Art. 2º - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação dapresente nomeação no Diário Oficial dos Municípios do RioGrande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn),conforme item 12.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a possenão ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal deJucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conformeitem 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,Departamento de Recursos Humanos, Prefeitura Municipal deJucurutu/RN, 06 de Março de 2015.

George Retlen Costa QueirozPrefeito Municipal

Wellington Costa de AraújoSecretário Municipal de Administração

Publicado por:JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS

Código Identificador: 5883703B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 179, DE 06 DE MARÇO DE 2015


RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR AMANDA CORDEIRO DE MEDEIROS, CPFnº 049.376.404-61, para ocupar em caráter efetivo o cargo deProfessor Polivalente - Ensino Fundamental código nº 331, comjornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, do quadropermanente da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, lotado(a)na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude daaprovação do Concurso Público Municipal – Edital nº 001/2014,que teve seu resultado homologado pelo Decreto nº 1.107, de30 de Dezembro de 2014, publicado na edição n° 1317 doDiário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, em31.12.2014.








Publicado por:

JOELMA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROSCódigo Identificador: 658A8824



RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido WELLINGTON PERIERA DELACERDA, CPF nº 065.213.914-02, do cargo de Odontólogocódigo nº 320, do quadro permanente da Prefeitura Municipalde Jucurutu/RN, lotado(a) na Secretaria Municipal de SaúdePública







Código Identificador: 4F89549E



RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR MARCONDES MEDEIROS DA SILVA, CPFnº 109.016.914-02, para ocupar em caráter efetivo o cargo deAgente Comunitário de Combate as Endemias código nº 101,com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, doquadro permanente da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN,lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em virtudeda aprovação do Concurso Público Municipal – Edital nº001/2014, que teve seu resultado homologado pelo Decreto nº1.107, de 30 de Dezembro de 2014, publicado na edição n°1317 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte,em 31.12.2014.












RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR CARLA NATALÍ DA SILVA SIMÃO, CPF nº017.719.594-01 para ocupar em caráter efetivo o cargo deCuidador de Criança – Ensino Infantil código nº 209, comjornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, doquadro permanente da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN,lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, emvirtude da aprovação do Concurso Público Municipal – Edital nº001/2014, que teve seu resultado homologado pelo Decreto nº1.107, de 30 de Dezembro de 2014, publicado na edição n°1317 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte,em 31.12.2014.


Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato da nomeação se a posse

não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefeitura Municipal deJucurutu/RN convocar o próximo candidato aprovado conformeitem 12.9.1 do Edital do Concurso Público n° 001/2014.







Código Identificador: 425F4B0C



RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR VALDERLI BATISTA DE MEDEIROS, CPFnº 762.041.114-34, para ocupar em caráter efetivo o cargo deAuxiliar de Saúde Bucal código nº 205, com jornada de trabalhode 40 (quarenta) horas semanais, do quadro permanente daPrefeitura Municipal de Jucurutu/RN, lotado(a) na SecretariaMunicipal de Saúde Pública, em virtude da aprovação doConcurso Público Municipal – Edital nº 001/2014, que teve seuresultado homologado pelo Decreto nº 1.107, de 30 deDezembro de 2014, publicado na edição n° 1317 do DiárioOficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, em 31.12.2014.









Código Identificador: 600A4E12

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - D 02006/2015

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA NOVA,através da(o) Secretaria Municipal de Finanças, emcumprimento à ratificação procedida pelo(s) Ordenador(es) deDespesas, faz publicar o extrato resumido do processo dedispensa de licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02000009/15

Processo Licitatório nº D 02006/2015

Objeto........................: DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA DEINTERESSE DO MUNICÍPIO

Contratado(s).................: PR IMPRENSA NACIONAL, com ovalor total de R$ 151,85(Cento e Cinquenta e Um Reais eOitenta e Cinco Centavos).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso XVI , da Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores.

Dispensa de Licitação emitida pelo Ordenador de Despesas daPrefeitura de Lagoa Nova através de solicitação da SecretariaMunicipal de Finanças.

LAGOA NOVA - RN, 25 de Fevereiro de 2015

SILVÉRIO TÉCIO CARVALHO ALVESComissão de LicitaçãoPresidente

Publicado por:SILVERIO TECIO DE CARVALHO ALVES

Código Identificador: 2987D11E

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

12 Ano VI | No 1363


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - D 01029/15

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA NOVA,através da(o) Secretaria Municipal de Finanças, emcumprimento à ratificação procedida pelo(s) Ordenador(es) deDespesas, faz publicar o extrato resumido do processo dedispensa de licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01000032/15

Processo Licitatório nº D 01029/15

Objeto........................: AVISOS DE LICITAÇÕES

Contratado(s).................: EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNADO NORTE LTDA, com o valor total de R$ 830,00(Oitocentos eTrinta Reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso XVI , da Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores.

Dispensa de Licitação emitida pelo Ordenador de Despesas daPrefeitura de Lagoa Nova através de solicitação da SecretariaMunicipal de Finanças.

LAGOA NOVA - RN, 15 de Janeiro de 2015

SILVÉRIO TÉCIO CARVALHO ALVESComissão de LicitaçãoPresidente

Publicado por:SILVERIO TECIO DE CARVALHO ALVES

Código Identificador: B73A4C90

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITAADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – MODALIDADE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015

A Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, através de seuPregoeiro oficial, torna público o resultado da licitação acimaepigrafada. OBJETO: Contratação de empresa especializadana prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretivade mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura (corretiva,preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, incluindo a troca depeças e acessórios, em veículos utilitários, ônibus, tratores emáquinas, de diversas marcas pertencentes à frota municipal. Empresa Vencedora: Trok Lub Comércio e Serviços Ltda –ME, ganhadora do Lote 01, 02 e 03, Ficando assim a presentelicitação ADJUDICADA E HOMOLOGADA.

MARIA IVONEIDE DA SILVAPREFEITA MUNICIPAL

Publicado por:HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRACódigo Identificador: 49444B2A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de OLHO-D'ÁGUA DOSBORGES, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'ÁGUA DO BORGES, em cumprimento à ratificação procedidapelo(a) Sr(a) CÉLIA MARIA QUEIROGA DE MORAIS,PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo dedispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializadacom profissional habilitado para execução dos serviços técnicosde contabilidade pública, assessoria e consultoria orçamentáriae financeira da Câmara Municipal de Olho D'Água doBorges/RN, no período de janeiro a março de 2015.

Contratado.................: F DE A BRITO CONTABILIDADE,AUDITORIA E CONSULTORIA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão deLicitação e ratificado pelo(a) Sr(a) CÉLIA MARIA QUEIROGADE MORAIS, PRESIDENTE

OLHO-D'ÁGUA DOS BORGES - RN, 07 de Janeiro de 2015

CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

Comissão de LicitaçãoPresidente

Publicado por:BRENO TAVARES NUNES

Código Identificador: 749BCF13

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20150001

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0001/2015

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'ÁGUA DO BORGES

CONTRATADA(O).....: F DE A BRITO CONTABILIDADE,

AUDITORIA E CONSULTORIA

OBJETO......................: Contratação de empresa especializadacom profissional habilitado para execução dos serviços técnicosde contabilidade pública, assessoria e consultoria orçamentáriae financeira da Câmara Municipal de Olho D'Água doBorges/RN, no período de janeiro a março de 2015.

VALOR TOTAL................: R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentosreais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da CâmaraMunicipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valorde R$ 7.500,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2015 a 31 de Marçode 2015

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2015


Código Identificador: 599DBBD4


CONTRATO Nº...........: 20150002



CONTRATADA(O).....: ANTONIO GOMES DE AMORIM - EPP

OBJETO......................: Aquisição de material de expedientedestinado a manutenção das atividades da Câmara Municipalde Olho D'Água do Borges, no exercício de 2015

VALOR TOTAL................: R$ 4.180,61 (quatro mil, cento eoitenta reais e sessenta e um centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da CâmaraMunicipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material deConsumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 4.180,61

VIGÊNCIA...................: 23 de Fevereiro de 2015 a 31 deDezembro de 2015

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de Fevereiro de 2015


Código Identificador: 52BC9B59


CONTRATO Nº...........: 20150003




OBJETO......................: Aquisição de material de consumodestinado a manutenção das atividades da Câmara Municipalde Olho D'Água do Borges, no exercício de 2015

VALOR TOTAL................: R$ 1.370,83 (um mil, trezentos esetenta reais e oitenta e três centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da CâmaraMunicipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material deConsumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 426,45, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 944,38




Código Identificador: 484F387A


CONTRATO Nº...........: 20150004




OBJETO......................: Aquisição de Material de Higiene eLimpeza destinados a manutenção do prédio sede da CâmaraMunicipal de Olho D'Água do Borges, no exercício de 2015

VALOR TOTAL................: R$ 1.689,67 (um mil, seiscentos eoitenta e nove reais e sessenta e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da CâmaraMunicipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material deConsumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.689,67




Código Identificador: 63A0FC67

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESEXTRATODE DISPENSA DE LICITAÇÃO


Objeto........................: Aquisição de material de expedientedestinado a manutenção das atividades da Câmara Municipalde Olho D'Água do Borges, no exercício de 2015

Contratado.................: ANTONIO GOMES DE AMORIM - EPP


Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão deLicitação e ratificado pelo(a) Sr(a) CÉLIA MARIA QUEIROGADE MORAIS, PRESIDENTE.

OLHO-D'ÁGUA DOS BORGES - RN, 23 de Fevereiro de 2015

CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRAComissão de LicitaçãoPresidente


Código Identificador: 3E0B87AA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESEXTRATO DE DISPNESA DE LICITAÇÃO


Objeto........................: Aquisição de material de consumodestinado a manutenção das atividades da Câmara Municipalde Olho D'Água do Borges, no exercício de 2015








Código Identificador: 5A176E73

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


Objeto........................: Aquisição de Material de Higiene eLimpeza destinados a manutenção do prédio sede da CâmaraMunicipal de Olho D'Água do Borges, no exercício de 2015








Código Identificador: 6537AC0B

13 Ano VI | No 1363


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESLICITAÇÃO Nº 005/2015/PMODB/TOMADA DE

PREÇO/RETIFICAÇÃO

No aviso da publicação de julgamento de habilitação, daLicitação nº 005/2015, na edição do D.O.U., Pag. nº 209, seção3, e na FEMURN, no dia 26/02/2015, respectivamente, no títuloonde Lê- se, abertura da proposta de preço será dia06/03/2015, Leia-se: abertura da proposta de preço será dia06/03/2015, às 08:00 horas.

Olho d’Água do Borges/RN, 03 de março de 2015.

Maria Salete da SilvaPresidenta da CPL

Publicado por:

BRENO TAVARES NUNESCódigo Identificador: 3DC2667B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESLICITAÇÃO Nº 006.2015/PMODB-TOMADA DEPREÇO/AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de OlhoD’Água do Borges/RN, por motivo de interesse público, resolveadiar a Sessão de Abertura do Edital nº 006/2015-TP, que temcomo objeto a ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO (PMSB), deste Município, deconformidade com o disposto no parágrafo 4º do art. 21 da LeiFederal nº 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmenteestabelecida para recebimento das documentações dehabilitação e respectiva proposta de preço, passando ostrabalhos licitatórios a iniciarem-se, ás 09:00 (nove) horas do dia26/03/2015. O EDITAL E ANEXOS, estarão disponível a partirdo dia 11/03/2015, sem custos, através do si te:www.olhodaguadoborges.rn.gov.br/transparencia.

Olho D’Água do Borges, RN, 04 de março de 2014.

Maria Salete da SilvaPresidente da CPL


Código Identificador: 75F1D80D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO/MOB/RN Nº

049/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2015

Objeto: Contratação de empresa para Registro de Preços deserviços especializados em contabilidade Pública. HOMOLOGOo presente procedimento e ADJUDICO o objeto desta licitação àreferida empresa vencedora: G M G DUARTE, CNPJ N°12.999.878/0001-61, no valor total de R$ 78.000,00 (Setenta eoito mil reais). Ouro Branco/RN, 06 de março de 2015.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESEXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO/MOB/RN Nº


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN, CNPJ(MF) nº 08.095.473/0001-21. PROMITENTE CONTRATADA: GM G DUARTE, CNPJ N° 12.999.878/0001-61, no valor total deR$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais). OBJETO: Contrataçãode empresa para Registro de Preços de serviços especializadosem contabilidade Pública. Base legal: Lei n° 10.520/2002. OuroBranco / RN, 06 de março de 2015.

WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS

Pregoeiro


Código Identificador: 61994FBE



Objeto: Contratação de empresa, para Registro de Preços decimento para atender a demanda das secretarias municipais deOuro Branco. HOMOLOGO o presente procedimento eADJUDICO o objeto desta licitação à referida empresavencedora: : NOVO LAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA-ME, CNPJ N° 09.124.474/0001-10, no valor total de R$113.500,00 (Cento e treze mil e quinhentos reais). OuroBranco/RN, 06 de março de 2015.


Prefeita Municipal


Código Identificador: 6B6A4A5E



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN, CNPJ(MF) nº 08.095.473/0001-21. PROMITENTE CONTRATADA:NOVO LAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJN° 09.124.474/0001-10, no valor total de R$ 113.500,00 (Centoe treze mil e quinhentos reais). OBJETO: Contratação deempresa, para Registro de Preços de cimento para atender ademanda das secretarias municipais de Ouro Branco. Baselegal: Lei n° 10.520/2002. Ouro Branco / RN, 06 de março de2015.


Pregoeiro


Código Identificador: 66CC1094



Objeto: Contratação de empresa(s) para Registro de Preços deserviços gráficos. HOMOLOGO o presente procedimento eADJUDICO o objeto desta licitação à referida empresavencedora: ALIGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME,inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº10.892.469/0001-36, no valor total de R$ 80.157,00 (Oitenta milcento e cinquenta e sete reais). Ouro Branco/RN, 06 de marçode 2015.


Prefeita Municipal


Código Identificador: 5A1F2D58



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN, CNPJ(MF) nº 08.095.473/0001-21. PROMITENTE CONTRATADA:ALIGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME, inscrita noCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº10.892.469/0001-36, no valor total de R$ 80.157,00 (Oitenta milcento e cinquenta e sete reais). OBJETO: Contratação deempresa(s) para Registro de Preços de serviços gráficos. Baselegal: Lei n° 10.520/2002. Ouro Branco / RN, 06 de março de2015.


Pregoeiro


Código Identificador: 566EFFCD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 003/2015 –PROCESSO MOB/RN Nº 027/2015 – REAPRAZAMENTO DE

LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Ouro Branco/RN, nomeado porintermédio de Portaria, torna público, para conhecimento dosinteressados, que a Tomada de Preços 003/2015, objetivando acontratação de empresa para executar obras civis deengenharia referentes à ampliação e reforma do posto daTimbaubinha - zona rural do Município de Ouro Branco, queestava marcado para o dia 12 de março de 2015, às 14:00horas, resolve reaprazar este procedimento para o próximodia 26 de março de 2015, no mesmo horário. Os interessadosem retirar o edital e demais peças referente ao referidoprocesso, na sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00às 11:00 horas. Informações pelo fone n° (0XX84) 3477-0053

Ouro Branco/RN, 06 de março de 2015.

WELLINGTON BATISTA DOS SANTOSPresidente da CPL/MOB/RN


Código Identificador: 5B0B0762

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2015 - PREGÃO

PRESENCIAL N° 017/2015 – REGISTRO DE PREÇOS - 2 ª(Segunda) Chamada

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2015 - PREGÃOPRESENCIAL N° 017/2015 – REGISTRO DE PREÇOS - 2 ª(Segunda) Chamada

O Município de Ouro Branco/RN torna público paraconhecimento dos interessados, que no dia 19 de março de2015, às 14h00min, realizará licitação na modalidade PregãoPresencial, para Contratação de empresa para Registro Preçospara aquisição de veículo. Os interessados em adquirir osrespectivos Edital e anexos dirigirem-se a sede da PrefeituraMunicipal, localizada à Rua Manoel Correia, Centro, OuroBranco/RN, das 08:00hs às 11:30hs.

Wellington Batista dos Santos

Pregoeiro


Código Identificador: 3C9AE1A6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2015*

Contratante: O Município de Parazinho/RN – CNPJ:08.113.631/0001-29

Contratado (a/s): Francisco Nivaldo Augustinho – CPF:608.174.024-20

Objeto: Pagamento nas apresentações musicais na 16ª JornadaPedagógica, a realizar-se no período de 03 a 05 de março de2015.

Valor global: R$ 800,00 (oitocentos reais).

Parazinho/RN, em 27 de fevereiro de 2015.

*Republicado por incorreção.

Publicado por:RUTEMBERG DE MELO GONZAGA

Código Identificador: 44091C3F



Contratado (a/s): José Ednaldo Silva da Costa – CPF:737.796.104-00

Objeto: Pagamento como mesário na votação de escolha do diade realização da feira livre deste município.

Valor global: R$ 50,00 (cinquenta reais).




Código Identificador: 70D46FC9



Contratado (a/s): Ana Flávia Fonseca Tenório – CPF:102.465.054-51






Código Identificador: 518F4A5C



Contratado (a/s): Maria da Conceição Rodrigues da Silva –CPF: 044.065.934-54









Contratado (a/s): Ni ldenia da Si lva Costa – CPF:068.381.334-07


14 Ano VI | No 1363






Código Identificador: 55F1D806



Contratado (a/s): Maria Sandra Dias da Silva – CPF:279.089.228-80






Código Identificador: 3D67CFAD



Contratado (a/s): Lidiane Ferreira dos Santos – CPF:081.413.404-17









Contratado (a/s): Joelma Maria de Oliveira – CPF:050.304.774-03









Contratado (a/s): João Paulo dos Santos Neves – CPF:081.127.584-17









Contratado (a/s): Igor Henrique Ramos dos Santos – CPF:105.811.984-25


Valor global: R$ 50,00 (cinquenta reais).Parazinho/RN, em 27 de fevereiro de 2015.



Código Identificador: 5E0DDB67



Contratado (a/s): Carlos Eduardo Teixeira da Silva – CPF:010.754.404-08






Código Identificador: 6C3474B8



Contratado (a/s): Ednalva Si lva da Costa – CPF:073.070.194-85






Código Identificador: 5DC14AC6

GABINETE DO PREFEITOHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO

PRESENCIAL Nº 009/2015

O Prefeito do Município de Parazinho/RN faz saber, queHOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial nº 009/2015 –Processo Licitatório nº 09020001/2015- objeto formação deregistro de preço para aquisição futura de medicamentos ecorrelatos para atender as necessidades do sistema municipalde saúde de Parazinho/RN; As empresas vencedoras: A A DE SWANDERLEY – CNPJ: 04.279.658/0001-35, com valores doLote 01 – R$ 221.506,00 e Lote 06 – R$ 124.200,00 e aARTMED COMERCIAL LTDA – CNPJ: 04.361.467/0001-18,com valores dos Lotes 02 – R$ 86.400,00 Lote 03 – R$1.960,00 Lote 04 – R$ 257.000,00 Lote 05 – R$ 5.600,00 e 07 –R$ 109.000,00. Para ADJUDICAÇÃO nele referida, produzaseus jurídicos e legais efeitos, fica convocado no prazo de 05dias úteis para assinatura do contrato, nos termos do art. 64, Lei8.666/93. Parazinho/RN, 27 de fevereiro 2015. MARCOSANTÔNIO DE OLIVEIRA – Prefeito.


Código Identificador: 67D8F75E

GABINETE DO PREFEITOHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO


O Prefeito do Município de Parazinho/RN faz saber, queHOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial nº 010/2015 –Processo Licitatório nº 09020002/2015- objeto formação deregistro de preço para aquisição futura de gêneros alimentíciospara atender as necessidades das Secretarias Municipais deEducação e Cultura, Assistência Social e Saúde; As empresasvencedoras: B J Ol iveira de Sousa ME – CNPJ:18.413.636/0001-20 no lote: 01 – R$ 269.699,00 e a KMDistribuidora de Alimentos Ltda – CNPJ: 06.096.117/0001-05nos lotes – 02 R$ 273.000,00 Lote 03 – R$ 360.690,00 e Lote04 – R$ 356.400,00. Para ADJUDICAÇÃO nele referida,produza seus jurídicos e legais efeitos, fica convocado no prazode 05 dias úteis para assinatura do contrato, nos termos do art.64, Lei 8.666/93. Parazinho/RN, 27 de fevereiro2015. MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA – Prefeito


Código Identificador: 66820B47

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014

EXTRATO 1º ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL 008/2014

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Parazinho/RN.

CONTRATADA: M. das Vitórias José Restaurantes - ME,inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 18.968.254/0001-63.

OBJETO: Prorrogar em mais 12 (doze) meses, o prazo deexecução do fornecimento de coffee break e almoços, paraatender as necessidades das diversas secretarias, conforme

contrato celebrado em 07/03/2014, oriundo da Licitação –PREGÃO PRESENCIAL 008/2014.

BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condiçõescontidas no Contrato de Prestação de Serviços celebrado em07/03/2014, oriundo da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL008/2014, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 06/03/2015.

ASSINATURA: Marcos Antônio de Oliveira/Prefeito.


Código Identificador: 68D2A7C0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOSHUMANOS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃOPRESENCIAL Nº 008/2015 - PMP

O Município de Parelhas-PMP, por meio de sua CPL vem tornarpública a homologação do PROCESSO Nº 0023/2015 –PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 – PMP, homologado em06 de março de 2015. Sendo adjudicado o objeto licitado emfavor das empresas: 1) ANDERSON REIZER FERREIRA DESOUZA (MEI), no item 008 somando o valor de R$ 62.436,00(Sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais) 2) GIANCARLOS ALVES DANTAS, no item 001 somando o valor deR$ 31.558,80 (Trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e oitoreais e oitenta centavos), 3) WITTENBERG BRENO DANÓBREGA (MEI), no item 002 somando o valor de R$38.332,80 (Trinta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais eoitenta centavos), 4) JOSAFÁ TAVARES DA SILVA FILHO(MEI), no item 006 somando o valor de R$ 17.424,00(Dezessete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), 5) JOSÉDANTAS DE MARIA (MEI), no item 007 somando o valor deR$ 36.590,40 (Trinta e seis mil, quinhentos e noventa reais equarenta centavos), 6) LUAN CASSIANO DA SILVA RIBEIRO(MEI), nos itens 003 e 005 somando o valor de R$ 31.944,00(Trinta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Estandoas empresas acima citadas convocadas a assinarem o contratono prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data destapublicação.

Parelhas/RN, 06 de março de 2015

Jucineide da Silva Araújo Almeida

Pregoeira

Publicado por:ADEILZA DANTAS DE MACÊDO AZEVEDO


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOSHUMANOS

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃOPRESENCIAL Nº 004/2015-PMP

O Município de Parelhas/RN – PMP, por intermédio daComissão de Licitação informa que o Processo Licitatório nº0016/2015, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2015-REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço, que tem comoobjeto contratação dos serviços de CONDUÇÃO DEESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS, foianulado com base no art. 49 da Lei 8.666/93 e justificativafundamentada no processo. Considerando as informaçõescontidas no Parecer Jurídico, anula-se a presente licitação, umavez que, empresas foram impedidas de participar do certame,previsto no item 7.6.1 do referido edital, que lhes resguardavaesse direito, as quais foram indevidamente prejudicadas. Assim,revoga-se o certame como medida em obediência ao princípiomaior da Administração Pública que é o da Legalidade.

Parelhas/RN, 06 de Março de 2015.

JUCINEIDE DA SILVA ARAÚJO ALMEIDA

Pregoeira

Publicado por:ADEILZA DANTAS DE MACÊDO AZEVEDO

Código Identificador: 3CC9FEB6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DA PREFEITARESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº

0006/2015 – PROCESSO Nº 0027/2015

O Pregoeiro Municipal de Patu/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais torna público que o Processo nº 0027/2015, PregãoPresencial nº 0006/2015, que teve por objeto: aquisição decombustíveis e lubrificantes automotivos para manutençãoe funcionamento de veículos existentes ou que venham aser adquiridos para Gabinete do Prefeito, SecretariaMunicipal de Educação, Secretaria Municipal Agricultura eSecretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanosdeste município de Patu/RN, realizado no dia 04 de março de2015, as 09h00min,com a participação da licitante credenciada:POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº 10.013.417/0001-42,com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n – Centro – Patu/RN,CEP 59770-000. Procedido com as formalidades legais,previstas no Edital de Licitação, observando o critério dacompatibilidade dos valores finais ofertados com a pesquisamercadológica realizada, após negociações individuaisestabelecidas com as licitantes, obteve-se o seguinte resultado:

15 Ano VI | No 1363


ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13:POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº 10.013.417/0001-42,com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n – Centro – Patu/RN,CEP 59770-000, no Valor Final de R$ 883.086,00 (oitocentos eoitenta e três mil e oitenta e seis centavos), sendo declaradavencedora a licitante: ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12, 13 : POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n –Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor Final de R$883.086,00 (oitocentos e oitenta e três mil e oitenta e seiscentavos). Patu/RN, em 04 de março de 2015. Kleriston Magnusde Araújo Dantas, CPF nº 027.488.874-25 – PregoeiroMunicipal.

Publicado por:FRANCISCO EDNO AZEVEDO

Código Identificador: 4986113A

GABINETE DA PREFEITAADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0006/2015 –


Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2015, na Sala daComissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro MunicipalKLERISTON MAGNUS DE ARAÚJO DANTAS, com base noresultado obtido no Pregão Presencial nº 0006/2015 e Processonº 0027/2015, Tipo Menor Preço por Item, do Município dePatu/RN, cumprindo as formalidades do inciso XXI, do art. 4° daLei n° 10.520/02, ADJUDICA o objeto do presente processolicitatório em favor da licitante : ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06,07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 : POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJNº 10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n– Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor Final de R$883.086,00 (oitocentos e oitenta e três mil e oitenta e seiscentavos).Patu/RN, em 04 de março de 2015. Kleriston Magnusde Araújo Dantas, CPF nº 027.488.874-25 – PregoeiroMunicipal.


Código Identificador: 3C86731D

GABINETE DA PREFEITAHOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0006/2015 –


Considerando a análise efetuada no processo licitatório nº0027/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0006/2015, atendido ointeresse público e no uso das atribuições de Gestora Públicadeste Município de Patu/RN, cumprindo as formalidades doinciso XXII, do art. 4° da Lei n° 10.520/02, HOMOLOGO ojulgamento proferido pelo Pregoeiro, em 04 de março de 2015,em favor da licitante: ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12, 13: POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n –Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor Final de R$883.086,00 (oitocentos e oitenta e três mil e oitenta e seiscentavos). Patu/RN, em 05 de março de 2015. Evilásia Gildeniade Oliveira, CPF n° 030.297.374-54. Prefeita Municipal.


Código Identificador: 3E68CE24

GABINETE DA PREFEITAEXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº

0006/2015 – PROCESSO Nº 0027/2015

NUMERO CONTRATO: 0024/2015

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Patu/RN – CNPJ Nº08.348.078/0001-28, com endereço a Rua Antônio Suassuna, nº54, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000. CONTRATADA(S):POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº 10.013.417/0001-42,com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n – Centro – Patu/RN,CEP 59770-000. OBJETO: aquisição de combustíveis elubrificantes automotivos para manutenção e funcionamento deveículos existentes ou que venham a ser adquiridos paraGabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Educação,Secretaria Municipal Agricultura e Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos deste município de Patu/RN.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002, subsidiada a Lei8.666/1993 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: Da assinaturaaté 31/12/2015. VALOR GLOBAL: R$ 883.086,00 (oitocentos eoitenta e três mil e oitenta e seis centavos). LOCAL E DATA:Patu/RN, em 06 de março de 2015. ASSINATURAS: PelaCONTRATANTE: Evilásia Gildênia de Oliveira, CPF n°030.297.374-54, Prefeita Municipal / Pelo CONTRATADO:Ronnie Cezar Fernandes Silva, CPF nº 537.670.634-68, Titular.


Código Identificador: 5A7CD7C8


0007/2015 – PROCESSO Nº 0028/2015

O Pregoeiro Municipal de Patu/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais torna público que o Processo nº 0028/2015, PregãoPresencial nº 0007/2015, que teve por objeto: aquisição decombustíveis e lubrificantes automotivos para manutençãoe funcionamento de veículos existentes ou que venham aser adquiridos para Fundo Municipal de Saúde destemunicípio de Patu/RN, realizado no dia 04 de março de 2015,as 15h00min, com a participação da licitante credenciada:POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº 10.013.417/0001-42,com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n – Centro – Patu/RN,CEP 59770-000. Procedido com as formalidades legais,previstas no Edital de Licitação, observando o critério dacompatibilidade dos valores finais ofertados com a pesquisamercadológica realizada, após negociações individuaisestabelecidas com as licitantes, obteve-se o seguinte resultado:ITENS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08: POSTO UNIÃO LTDA – ME -CNPJ Nº 10.013.417/0001-42, com sede a Rua AntônioSuassuna, s/n – Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor

Final de R$ 587.236,10 (quinhentos e oitenta e sete milduzentos e trinta e seis reais e dez centavos) e o ITEN: 02considerado diserta, sendo declarada vencedora a licitante:ITENS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08: POSTO UNIÃO LTDA – ME -CNPJ Nº 10.013.417/0001-42, com sede a Rua AntônioSuassuna, s/n – Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no ValorFinal de R$ 587.236,10 (quinhentos e oitenta e sete milduzentos e trinta e seis reais e dez centavos) e o ITEN: 02considerado diserta. Patu/RN, em 04 de março de 2015.Kleriston Magnus de Araújo Dantas, CPF nº 027.488.874-25 –Pregoeiro Municipal.


Código Identificador: 69BAE059



Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2015, na Sala daComissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro MunicipalKLERISTON MAGNUS DE ARAÚJO DANTAS, com base noresultado obtido no Pregão Presencial nº 0007/2015 e Processonº 0028/2015, Tipo Menor Preço por Item, do Fundo Municipalde Saúde de Patu/RN, cumprindo as formalidades do incisoXXI, do art. 4° da Lei n° 10.520/02, ADJUDICA o objeto dopresente processo licitatório em favor da licitante: ITENS: 02,03, 04, 05, 06, 07, 08: POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n –Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor Final de R$587.236,10 (quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta eseis reais e dez centavos) e o ITEN: 02 considerado diserta.Patu/RN, em 04 de março de 2015. Kleriston Magnus de AraújoDantas, CPF nº 027.488.874-25 – Pregoeiro Municipal.


Código Identificador: 5A8AA9BC



Considerando a análise efetuada no processo licitatório nº0028/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0007/2015, atendido ointeresse público e no uso das atribuições de Gestora Públicado Fundo Municipal de Saúde deste Município de Patu/RN,cumprindo as formalidades do inciso XXII, do art. 4° da Lei n°10.520/02, HOMOLOGO o julgamento proferido pelo Pregoeiro,em 04 de março 2015, em favor da licitante: ITENS: 02, 03, 04,05, 06, 07, 08: POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n –Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor Final de R$587.236,10 (quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta eseis reais e dez centavos) e o ITEN: 02 considerado diserta.Patu/RN, em 05 de março de 2015. Evilásia Gildenia deOliveira, CPF n° 030.297.374-54. Gestora Municipal.


Código Identificador: 6DF92B8E

GABINETE DA PREFEITAEXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº

0007/2015 – PROCESSO Nº 0028/2015

CONTRATO NUMERO: 025/2015

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Patu/RN –CNPJ Nº 19.189.534/0001-36, com endereço a Rua CapitãoJose Severino, nº 179, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.CONTRATADA(S): POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n –Centro – Patu/RN, CEP 59770-000. OBJETO: aquisição decombustíveis e lubrificantes automotivos para manutenção efuncionamento de veículos existentes ou que venham a seradquiridos para Fundo Municipal de Saúde deste município dePatu/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002,subsidiada a Lei 8.666/1993 e alterações posteriores.VIGÊNCIA: Da assinatura até 31/12/2015. VALOR GLOBAL: R$587.236,10 (quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta eseis reais e dez centavos). LOCAL E DATA: Patu/RN, em 06 demarço de 2015. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: EvilásiaGildênia de Oliveira, CPF n° 030.297.374-54, Gestora Municipal/ Pelo CONTRATADO: Ronnie Cezar Fernandes Silva,CPF nº537.670.634-68, Titular.


Código Identificador: 5B47401B


0008/2015 – PROCESSO Nº 0029/2015

O Pregoeiro Municipal de Patu/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais torna público que o Processo nº 0029/2015, PregãoPresencial nº 0008/2015, que teve por objeto aquisição decombustíveis e lubrificantes automotivos para manutenção efuncionamento de veículos existentes ou que venham a seradquiridos para Fundo Municipal de Assistência Social destemunicípio de Patu/RN, realizado no dia 05 de março de 2015,as 09:00 hs,com a participação da licitante credenciada:POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº 10.013.417/0001-42,com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n – Centro – Patu/RN,CEP 59770-000. Procedido com as formalidades legais,previstas no Edital de Licitação, observando o critério dacompatibilidade dos valores finais ofertados com a pesquisamercadológica realizada, após negociações individuaisestabelecidas com as licitantes, obteve-se o seguinte resultado:ITENS: 01, 02, 03, 04: POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n –Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor Final de R$124.640,00 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarentareais),sendo declarada vencedora a licitante: ITENS: 01, 02, 03,

0 4 : P O S T O U N I Ã O L T D A – M E - C N P J N º10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n –Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor Final de R$124.640,00 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarentareais). Patu/RN, em 05 de março de 2015. Kleriston Magnus deAraújo Dantas, CPF nº 027.488.874-25 – Pregoeiro Municipal.


Código Identificador: 6C694E25



Aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2015, na Sala daComissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro MunicipalKLERISTON MAGNUS DE ARAÚJO DANTAS, com base noresultado obtido no Pregão Presencial nº 0008/2015 e Processonº 0029/2015, Tipo Menor Preço por Item, do Fundo Municipalde Assistência Social de Patu/RN, cumprindo as formalidadesdo inciso XXI, do art. 4° da Lei n° 10.520/02, ADJUDICA oobjeto do presente processo licitatório em favor da licitante:ITENS: 01, 02, 03, 04: POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n –Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor Final de R$124.640,00 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarentareais). Patu/RN, em 05 de março de 2015. Kleriston Magnus deAraújo Dantas, CPF nº 027.488.874-25 – Pregoeiro Municipal.


Código Identificador: 4CC32FEB



Considerando a análise efetuada no processo licitatório nº0029/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0008/2015, atendido ointeresse público e no uso das atribuições de Gestora Públicado Fundo Municipal de Assistência Social deste Município dePatu/RN, cumprindo as formalidades do inciso XXII, do art. 4°da Lei n° 10.520/02, HOMOLOGO o julgamento proferido peloPregoeiro, em 05 de março de 2015, em favor da licitante: :ITENS: 01, 02, 03, 04: POSTO UNIÃO LTDA – ME - CNPJ Nº10.013.417/0001-42, com sede a Rua Antônio Suassuna, s/n –Centro – Patu/RN, CEP 59770-000, no Valor Final de R$124.640,00 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarentareais). Patu/RN, em 06 de março de 2015. Evilásia Gildenia deOliveira, CPF n° 030.297.374-54. Gestora Municipal.


Código Identificador: 5176B8C3

GABINETE DA PREFEITAAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 0003/2015 -

TP

O Município de PATU/RN, através da PREFEITURAMUNICIPAL DE PATU por intermédio da Comissão deLicitação, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Marçode 2015, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DEPREÇOS Nº 0003/2015-TP, tipo menor preço, para Contrataçãode empresa especializada para realização de PavimentaçãoAsfáltica dos Trechos da Rua Antonio Suassuna, PraçaHenrique Spitz, Dr. José Augusto e Capitão José Severinoneste município de Patu /RN, de acordo com o que determina alegislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão deLicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posterioresque lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dosinteressados na sala da Comissão de Licitação, na Av. AntônioSuassuna nº 54, Centro - Patu/RN, a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de 08: as 13:00 hs.

Patu/RN, 06 de Março de 2015.


Código Identificador: 3DEC013C

GABINETE DA PREFEITAAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2015 –

PP

O Município de PATU, através do FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00horas do dia 25 de Março de 2015, fará realizar licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015-PP, tipomenor preço global, para aquisição de um veiculo automotor,tipo Ambulância, destinado ao uso nas ações de saúde públicadesenvolvidas pelos serviços municipais de saúde destemunicípio de Patu/RN, de acordo com o que determina alegislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão deLicitação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federalnº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, esuas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dosinteressados na sala da Comissão de Licitação, na AV. AntônioSuassuna nº 54, CENTRO - PATU/RN, a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de 08: as 13:00 hs.

PATU - RN, 06 de Março de 2015

KLERISTON MAGNUS DE ARAUJO DANTASPregoeiro

16 Ano VI | No 1363




GABINETE DA PREFEITAAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº014/2015 –

PP

O Município de PATU, através da PREFEITURA MUNICIPALDE PATU por intermédio do Pregoeiro, torna público que às15:00 horas do dia 25 de Março de 2015, fará realizar licitaçãona modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015-PP, tipomenor preço por global, para aquisição de um veiculoautomotor, t ipo Van, destinados ao uso nas açõesdesenvolvidas pela secretaria Municipal de Educação e doDesporto deste município de Patu/RN, de acordo com o quedetermina a legislação vigente, a realizar-se na sala daComissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DEPATU.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federalnº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, esuas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dosinteressados na sala da Comissão de Licitação, na AV. AntônioSuassuna nº 54, CENTRO - PATU/RN, a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de 08: as 13:00 hs.

PATU - RN, 06 de Março de 2015.

KLERISTON MAGNUS DE ARAUJO DANTASPregoeiro


Código Identificador: 49AA779F


0009/2015 – PROCESSO Nº 0030/2015

O Pregoeiro Municipal de Patu/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais torna público que o Processo nº 0030/2015, PregãoPresencial nº 009/2015, que teve por objeto aquisição de Gásliquefeito de petróleo (GLP) e Água mineral sem gás paramanutençao das atividades da Secretaria Municipal deAdministraçao e Finanças e Secretaria Municipal de Educação eDesporto, realizado no dia 05 de março de 2015, as 15h00min,com a participação das licitantes credenciadas: SERTÃO GASLTDA – ME – CNPJ Nº 13.839.092/0001-40, com sede a RuaAnfrizio Belo – Bela Vista – Almino Afonso/RN, CEP59.760-000; e ADELCIVAN DA SILVA- 02392381410 – CNPJNº 12.463.437/0001-40, com sede a Rua ConegomesHemetério, s/n – Formento – Patu/RN, CEP 59.770-000.Procedido com as formalidades legais, previstas no Edital deLicitação, observando o critério da compatibilidade dos valoresfinais ofertados com a pesquisa mercadológica realizada, apósnegociações individuais estabelecidas com aslicitantes, obteve-se o seguinte resultado: ITEM: 1 : ADELCIVAN DA SILVA-02392381410 – CNPJ Nº 12.463.437/0001-40, com sede a RuaConegomes Hemetério, s/n – Formento – Patu/RN, CEP59.770-000, no Valor Final de R$ 2.480,00 (dois milquatrocentos e oitenta reais); ITEM: 02 : SERTÃO GAS LTDA –ME – CNPJ Nº 13.839.092/0001-40, com sede a Rua AnfrizioBelo – Bela Vista – Almino Afonso/RN, CEP 59.760-000, noValor Final de R$ 27.840,00 (vinte e sete mil e oitocentos equarenta reais), sendo declaradas vencedoras as licitantesITEM: 1 : ADELCIVAN DA SILVA- 02392381410 – CNPJ Nº12.463.437/0001-40, com sede a Rua Conegomes Hemetério,s/n – Formento – Patu/RN, CEP 59.770-000, no Valor Final deR$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais); ITEM: 02 :SERTÃO GAS LTDA – ME – CNPJ Nº 13.839.092/0001-40,com sede a Rua Anfrizio Belo – Bela Vista – Almino Afonso/RN,CEP 59.760-000, no Valor Final de R$ 27.840,00 (vinte e setemil e oitocentos e quarenta reais). Patu/RN, em 05 de Março de2015. Kleriston Magnus de Araújo Dantas, CPF nº027.488.874-25 – Pregoeiro Municipal.


Código Identificador: 460387EC



Aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2015, na Sala daComissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro MunicipalKLERISTON MAGNUS DE ARAÚJO DANTAS, com base noresultado obtido no Pregão Presencial nº 0009/2015 e Processonº 0030/2015, Tipo Menor Preço por Item, do Município dePatu/RN, cumprindo as formalidades do inciso XXI, do art. 4° daLei n° 10.520/02, ADJUDICA o objeto do presente processolicitatório em favor daslicitantes: ITEM: 1 : ADELCIVAN DASILVA- 02392381410 – CNPJ Nº 12.463.437/0001-40, comsede a Rua Conegomes Hemetério, s/n – Formento – Patu/RN,CEP 59.770-000, no Valor Final de R$ 2.480,00 (dois milquatrocentos e oitenta reais); ITEM: 02 : SERTÃO GAS LTDA –ME – CNPJ Nº 13.839.092/0001-40, com sede a Rua AnfrizioBelo – Bela Vista – Almino Afonso/RN, CEP 59.760-000, noValor Final de R$ 27.840,00 (vinte e sete mil e oitocentos equarenta reais). Patu/RN, em 05 de março de 2015. KleristonMagnus de Araújo Dantas, CPF nº 027.488.874-25 – PregoeiroMunicipal.


Código Identificador: 6A4EC8F0


0010/2015 – PROCESSO Nº 0031/2015

O Pregoeiro Municipal de Patu/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais torna público que o Processo nº 0031/2015, Pregão

Presencial nº 0010/2015, que teve por objeto Aquisição de Gásliquefeito de petróleo (GLP) e Água mineral sem gás paramanutenção das atividades e funcionamento da SecretariaMunicipal de Saúde, Hospital Municipal Dr. Henderson JosinoBandeira de Moura, CAPS e Unidades Básicas de Saúde nestemunicípio de Patu/RN, realizado no dia 06 de Março de 2015,as 09h00min, com a participação das licitantes credenciadas:SERTÃO GAS LTDA – ME – CNPJ Nº 13.839.092/0001-40,com sede a Rua Anfrizio Belo – Bela Vista– Almino Afonso/RN,CEP 59.760-000; e ADELCIVAN DA SILVA- 02392381410 –CNPJ Nº 12.463.437/0001-40, com sede a Rua ConegomesHemetério, s/n – Formento – Patu/RN, CEP 59.770-000.Procedido com as formalidades legais, previstas no Edital deLicitação, observando o critério da compatibilidade dos valoresfinais ofertados com a pesquisa mercadológica realizada, apósnegociações individuais estabelecidas com as licitantes, obteve-se o seguinte resultado ITEM: 1 : ADELCIVAN DA SILVA-02392381410 – CNPJ Nº 12.463.437/0001-40, com sede a RuaConegomes Hemetério, s/n – Formento – Patu/RN, CEP59.770-000, no Valor Final de R$ 11.000,00 (onze mil reais);ITEM: 02: SERTÃO GAS LTDA – ME – CNPJ Nº13.839.092/0001-40, com sede a Rua Anfrizio Belo – Bela Vista – Almino Afonso/RN, CEP 59.760-000, no Valor Final de R$20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais), sendo declaradavencedora as licitantes: ITEM: 1 : ADELCIVAN DA SILVA-02392381410 – CNPJ Nº 12.463.437/0001-40, com sede a RuaConegomes Hemetério, s/n – Formento – Patu/RN, CEP59.770-000, no Valor Final de R$ 11.000,00 (onze mil reais);ITEM: 02: SERTÃO GAS LTDA – ME – CNPJ Nº13.839.092/0001-40, com sede a Rua Anfrizio Belo – Bela Vista – Almino Afonso/RN, CEP 59.760-000, no Valor Final de R$20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais). Patu/RN, em 06 deMarço de 2015. Kleriston Magnus de Araújo Dantas, CPF nº027.488.874-25 – Pregoeiro Municipal.


Código Identificador: 44C1B6D9

PREVIPATUCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015

A Comissão de Licitação do Fundo de Previdência Social doMunicípio de Patu-RN, através do Fundo de Previdência Social,considerando tudo o que consta do Processo Administrativo deDispensa de Licitação nº 004/2015, vem emitir a presentedeclaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, incisoII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando àContratação de pessoa Física para Prestação de Serviçosna Área de Auxiliar de Serviços Diversos - ASD para realizartrabalho de limpeza nas dependências da sede do Fundo dePrevidência Social do Município de Patu/RN, no valor de R$4.728,00 (Quatro Mil Setecentos e Vinte Oito Reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vemcomunicar ao Exmo. Sr. JACKSON ROUSSEAU DANTAS DEALMEIDA, Gestor do Fundo de Previdência Social, da presentedeclaração, para que se proceda de acordo com a devidaratificação.

Patu – RN, 16 de janeiro de 2015.

KLERISTON MAGNUS DE ARAUJO DANTASPresidente da Comissão de Licitação



PREVIPATUCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DERATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 004/2015,fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, esuas atualizações posteriores, para Contratação de pessoaFísica para Prestação de Serviços na Área de Auxiliar deServiços Diversos - ASD para realizar trabalho de limpezanas dependências da sede do Fundo de Previdência Socialdo Município de Patu/RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto dasLicitações, o Despacho da Ilma. Sr. KLERISTON MAGNUS DEARAUJO DANTAS, Presidente da Comissão de Licitação,determinando que se proceda à publicação do devido extrato.


JACKSON ROUSSEAU DANTAS DE ALMEIDACPF: 933.614.591-68Presidente do Fundo de Previdência Social do Município dePatu


Código Identificador: 45E0A73F

PREVIPATUCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015

A Comissão de Licitação do Fundo de Previdência Social doMunicípio de Patu-RN, através do Fundo de Previdência Social,em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. JACKSONROUSSEAU DANTAS DE ALMEIDA, Gestor do Fundo dePrevidência Social de Patu, faz publicar o extrato resumido doprocesso de dispensa de licitação nº 004/2015 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa Física para Prestação deServiços na Área de Auxiliar de Serviços Diversos - ASDpara realizar trabalho de limpeza nas dependências da sededo Fundo de Previdência Social do Município de Patu/RN.

CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FIRINO DA COSTA

CPF Nº.: 277.232.488-00

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão deLicitação e ratificado pelo Sr. JACKSON ROUSSEAU DANTASDE ALMEIDA, Gestor do Fundo de Previdência Social de Patu.




Código Identificador: 66B22F3A


CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015

CONTRATO Nº. 005/2015

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 004/2015

CONTRATANTE: Fundo de Previdência Social do Municípiode Patu-RN

CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FIRINO DA COSTA

CPF Nº.: 277.232.488-00

OBJETO: Contratação de pessoa Física para Prestação deServiços na Área de Auxiliar de Serviços Diversos - ASDpara realizar trabalho de limpeza nas dependências da sededo Fundo de Previdência Social do Município de Patu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.728,00 (Quatro Mil Setecentos e VinteOito Reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 02.002 – Fundo de PrevidênciaSocial do Município de Patu-RN - 28.272 0002 0002 –Manutenção do Fundo de Previdência Social do Município dePatu-RN - 3000.00 – Despesas Correntes 3.390.36.00 – OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 16 de janeiro a 31 de dezembro de 2015.

DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2015.



PREVIPATUCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015

A Comissão de Licitação do Fundo de Previdência Social doMunicípio de Patu-RN, através do Fundo de Previdência Social,considerando tudo o que consta do Processo Administrativo deDispensa de Licitação nº 005/2015, vem emitir a presentedeclaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, incisoII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando àContratação de pessoa Jurídica para Prestação de Serviçosde Internet Via Radio para atender as demandas do Fundode Previdência Social do Município de Patu/RN, no valor deR$ 828,00 (Oitocentos e Vinte e Oito Reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vemcomunicar ao Exmo. Sr. JACKSON ROUSSEAU DANTAS DEALMEIDA, Gestor do Fundo de Previdência Social, da presentedeclaração, para que se proceda de acordo com a devidaratificação.




Código Identificador: 5BA87AB5

PREVIPATUCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DERATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 005/2015,fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, esuas atualizações posteriores, para Contratação de pessoaJurídica para Prestação de Serviços de Internet Via Radiopara atender as demandas do Fundo de Previdência Socialdo Município de Patu/RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto dasLicitações, o Despacho da Ilma. Sra. KLERISTON MAGNUSDE ARAUJO DANTAS, Presidente da Comissão de Licitação,determinando que se proceda à publicação do devido extrato.


JACKSON ROUSSEAU DANTAS DE ALMEIDACPF: 933.614.591-68Presidente do Fundo de Previdência Social do Município dePatu


Código Identificador: 45DE8971


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015

17 Ano VI | No 1363


A Comissão de Licitação do Fundo de Previdência Social doMunicípio de Patu-RN, através do Fundo de Previdência Social,em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. JACKSONROUSSEAU DANTAS DE ALMEIDA, Gestor do Fundo dePrevidência Social de Patu, faz publicar o extrato resumido doprocesso de dispensa de licitação nº 005/2015 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica para Prestação deServiços de Internet Via Radio para atender as demandasdo Fundo de Previdência Social do Município de Patu/RN.

C O N T R A T A D O : B R I S A N E T S E R V I Ç O S D ET E L E C O M U N I C A Ç Õ E S L T D A .

CNPJ Nº.: 04.601.397/0001-28

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão deLicitação e ratificado pelo Sr. JACKSON ROUSSEAU DANTASDE ALMEIDA, Gestor do Fundo de Previdência Social de Patu.




Código Identificador: 425EB93D


CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015

CONTRATO Nº. 006/2015

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 005/2015

CONTRATANTE: Fundo de Previdência Social do Município dePatu-RN

C O N T R A T A D O : B R I S A N E T S E R V I Ç O S D ET E L E C O M U N I C A Ç Õ E S L T D A .

CNPJ Nº.: 04.601.397/0001-28

OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica para Prestaçãode Serviços de Internet Via Radio para atender asdemandas do Fundo de Previdência Social do Município dePatu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 828,00(Oitocentos e Vinte e Oito Reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 02.002 – Fundo de PrevidênciaSocial do Município de Patu-RN - 28.272 0002 0002 –Manutenção do Fundo de Previdência Social do Município dePatu-RN - 3000.00 – Despesas Correntes 3.390.39.00 – OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 16 de janeiro a 31 de dezembro de 2015.

DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2015.


Código Identificador: 71D224C2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EDA GRANDEAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2015

A Prefeitura Municipal de Pedra Grande/RN, através daComissão Permanente de Licitações, torna público quepromoverá em 24 de março de 2015, às 10h30min, na sede daPrefeitura, a Licitação – TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2015,objetivando a Contratação dos serviços de engenharia paraexecução das obras de Urbanização da entrada da Cidade comConstrução de Pórticos no Município de Pedra Grande/RN,conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-sedisponível na sede da Prefeitura, à Rua Januário Nunes, nº 315,Centro, Pedra Grande/RN, no horário das 07:00 às 12:00 horas,de segunda a sexta-feira.

Pedra Grande/RN, em 03 de março de 2015.

A Comissão.

Publicado por:FRANCISCO ALTINO DE PAIVA NETO

Código Identificador: 6D43C65A

PREFEITURA MUNICIPAL DE EDA GRANDEPORTARIA Nº. 039/2015

CONVOCAÇÃOA DE SERVIDOR DE VOLTA AO TRABALHONO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL POR ABANDONO EDÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais deconformidade com a Lei Municipal 347/2013.

Considerando o que dispões a Lei 209/99 RJU – RegimeJurídico único, quanto as obrigações e responsabilidades doservidor de carreira;

Considerando que o servidor depois de gozar de licença nãoremunerada por dois (02) anos seguidos não compareceu ainstituição onde labora desde o dia 07.02.2015 sem fazernenhum contato;

Considerando que o servidor estar fora do Municipio em lugarincerto e não sabido pelo intituição municipal, caracterizandoabandono de trabalho.

Considerando que a partir do dia 08.03.2015 completarão 30(trinta) dias corridos será cumpridas as determinações legaispara o caso.

RESOLVE:

Art. 1º. – Convocar o servidor GILBERLITO OLIVEIRA DASILVA matricula 006 concursado para as funções de Pedreiro, ase apresentar nesta Secretaria até o dia 08.03.2015, sob penade responsabilidades na conformidade da Lei 209/99 RJU –Regime Jurídico Único.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municipios do Rio Grande doNorte, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, e Cumpra-se

Pedra Grande/RN, 04 de feveriro de 2015

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJOSecretásrio Municipal de Administração e Gestão de Pessoal


Código Identificador: 591EFD9F


Concede afastamento das funções públicas para disputa decargo eletivo em eleição suplementar, em conformidadecom a Resoluão nº. 03/2015 TER RN e dão outrasprovidencias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais deconformidade com a Lei Municipal 347/2013.

Considerando os pedidos dos servidores públicos para compedido de afastamento para disputa eleitoral;

Considerando o que dispões a Lei 9.504/97 – Código EleitoralBrasileiro, concomitante com a Resolução 03/2015 TER RN.

Considerando que o prazo de entrada no protocolo é dentro das24 (vinte e quatro) horas de acordo com o artigo 5º. DaResolução 03/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. – Em atendimento ao requerimento dos servidorespúblicos municipais:

I – JOÃO FELIPE DAMIÃO VITOR –Candidato a Prefeito;

II – MARIA EDENILDE DE OLIVEIRA MENEZES – Candidata aVice-Prefeita;

III – VIRGINIO GABI DE ARAUJO – Candidato a Vice-Prefeito;

Art. 2º. Conceder o afastamento dos servidores requerentes,para na forma da lei preencher os requisitos do artigo 5º. DaResolução nº. 03/2015, com a manuteção dos seusvencimentos funcionais.

§ 1º. – O prazo se encerra 24 (vinte e quatro) horas depois daproclamação das eleições.

rt. 3º. – O Setor de Pessoal promoverá os termos dadocumentação pertinetes e informará ao Setor de Folha dePagamento conhecimento.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor retro a data de02.03.2015 e será publicada no Diário Oficial dos Municipios doRio Grande do Norte, revogadas as disposições em contrário.


Pedra Grande/RN, 03 de março de 2015



Código Identificador: 3D177F92


Nomeia para o Cargo em Comissão nas funções de Fiscal deVigilância Sanitária e dão outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE PEDRA GRANDE,Estado do Rio Grande do Norte no uso de atribuiçõesconstitucionais de conformidade com a Lei Orgânica.

Considerando a necessidade de reestruturação através de umamine reforma administrativa;

Considerando o planejamento de ajustes funcionais dosquadros nomeados.

RESOLVE:

Art. 1º. - Nomear para o Cargo em Comissão de Fiscal deVigilância Sanitária, senhorita MAXSONAIDE TONICOALEXANDRE CPF 014.024.604-57 RG 2.130.325 ITEP RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoe será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grandedo Norte.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se

Pedra Grande/RN, 23 de fevereiro de 2015

JOELSON DANTAS PEREIRAPrefeito Municipal Interino



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 026/2014

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ.Nº 08.354.896/0001-19, representado pelo seu Gestor Municipalo Sr. José Marques de Oliveira, denominada ÓRGÃOGERENCIADOR, nesta Ata de Registro de Preços nº 026/2014.

1. OBJETO:

SERVIÇO DE COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE ETRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS PORDESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO) E DESTINAÇÃOFINAL DAS CINZAS DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DOSSERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADESDO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN.

2. EMPRESA CONTRATADA:

SERQUIP TRATAMENTO DE RESIDUOS RN LTDA - CNPJ:04.972.757/0001-06

3. VALOR DO CONTRATO:

R$ 48.600,00 (QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOSREAIS)

PEDRO VELHO/RN, 12 de Novembro de 2014.

JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:DAVID PINHEIRO DE LIMA JUNIOR

Código Identificador: 749E71E3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DA PREFEITAPORTARIA DE DIÁRIA Nº 022601/2015

Concede diária a servidor (a )que especifica e dá outrasprovidências

A Prefeita Municipal de Santana do Matos, no uso de suasatribuições legais em conformidade com o Decreto nº 213 de 04de junho de 2015,

Resolve:

1.Conceder 1/2 (meia) diária a Sra. Aldeci Ribeiro de Assunção,servidora deste município, ocupante do cargo de Coordenadorado Ensino Fundamental.Valor unitário da diária R$- 140,00(cento e quarenta reais), totalizando o valor a ser pago em R$70,00 (setenta reais). Para custear despesas durante umaviagem a ser realizada da cidade de Santana do Matos/RN,para a cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de participar da 7ªReunião Ampliada do Comitê Territorial de Educação Integral doRN, no dia 27 de fevereiro de 2015.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Santana do Matos, 26 de fevereiro de 2015.

LARDJANE CIRIACO DE ARAÚJO MACÊDOPrefeita

Publicado por:ABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO

Código Identificador: D0ECF2EE


A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais emconformidade com o Decreto 213/2014.

Resolve:

Conceder 1/2 (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarentareais) a Sra. Francimara Jafa do Nascimento Cunha, servidoradeste município, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,lotada na Secretária Municipal de Saúde. Para custeardespesas com alimentação durante uma viagem realizada dacidade de Santana do Matos/RN para a cidade de Natal/RN,acompanhar paciente para atendimento especializado deurgência no(a) Hospital Walfredo Gurgel, na cidade deNatal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2015.


Publique-se, Registre-se e Cumpra-se


LARDJANE CIRIACO DE ARAÚJO MACÊDOPrefeita Municipal

18 Ano VI | No 1363



Código Identificador: 3EADBA68


A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais emconformidade com o Decreto nº 213 de 2014,

Resolve:

Conceder 1/2 (meia) diária no valor de 40,00 (quarenta reais) aoSr. Woden Luis Pereira da Silva, servidor deste município,ocupante do cargo de motorista, com mat. nº 524, lotado naSecretária Municipal de Saúde. Para custear despesas comalimentação durante uma viagem realizada da cidade deSantana do Matos para a cidade de Natal/RN, parapegar/transportar paciente por encontrar-se de alta no(a)Hospital Walfredo Gurgel, na cidade de Natal/RN, no dia 25 defevereiro de 2015.


Publique-se, Cumpra-se, Registre-se.




Código Identificador: 3BA4E86F



Resolve:

Conceder 1 (uma) diária no valor de R$80,00 (oitenta reais) aoSr. Arnaldo Assunção da Silva, servidor deste município,ocupante do cargo de motorista, com mat. nº 1110, lotado naSecretária Municipal de Saúde. Para custear despesas comalimentação durante uma viagem realizada da cidade deSantana do Matos para a cidade de Natal/RN, transportandopaciente para atendimento no pronto Socorro Clovis Sarinho, naCidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2015.

.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.





Código Identificador: FE156A87



A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais emconformidade com o Decreto nº 213/2014 de 04 de junho de2014,

Resolve:

Conceder 1/2 (meia) diária ao Sr. Gilvanilson Rodrigues deMatos, servidor deste município, ocupante do cargo demotorista. Valor unitário da diária R$ 80,00(oitenta reais),totalizando o valor a ser pago em R$ 40,00 (quarenta reais).Para custear despesas durante uma viagem a ser realizada dacidade de Santana do Matos para a cidade de Natal/RN,transportando pacientes, para realização de consultas e/ ouexames, no dia 26 de fevereiro de 2015.



LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDOPrefeita


Código Identificador: D36AB939



A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais emconformidade com o Decreto nº 213/2014 de 04 de junho de2014,

Resolve:

Conceder 1/2 (meia) diária ao Sr. Gilvanilson Rodrigues deMatos, servidor deste município, ocupante do cargo demotorista. Valor unitário da diária R$ 80,00(oitenta reais),

totalizando o valor a ser pago em R$ 40,00 (quarenta reais).Para custear despesas durante uma viagem a ser realizada dacidade de Santana do Matos para a cidade de Natal/RN,transportando pacientes, para realização de consultas e/ ouexames, no dia 27 de fevereiro de 2015.



LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDOPREFEITA


Código Identificador: 310FB77E



Resolve:

Conceder 1 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) aSra. Maria de Fátima da Silva, servidora deste município,ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com mat. nº330, lotada na Secretária Municipal de Saúde. Para custeardespesas com alimentação durante uma viagem realizada dacidade de Santana do Matos/RN para a cidade de Natal/RN,acompanhar paciente para atendimento especializado deurgência no(a) Pronto Socorro Clóvis Sarinho, na cidade deNatal/RN, no dia 26 de fevereiro de 2015.


Publique-se,Registre-se eCumpra-se

Santana do Matos, 26 de fevereiro 2015.



Código Identificador: CFA5B6E1




Resolve:

Conceder 1 (uma) diária no valor de R$80,00 (oitenta reais) aoSr. Arnaldo Assunção da Silva, servidor deste município,ocupante do cargo de motorista, com mat. nº 1110, lotado naSecretária Municipal de Saúde. Para custear despesas comalimentação durante uma viagem realizada da cidade deSantana do Matos para a cidade de Natal/RN, transportandopaciente para atendimento no Pronto Socorro Clovis Sarinho, naCidade de Natal/RN, no dia 26 de fevereiro de 2015.


Publique-se,Cumpra-se,Registre-se.





GABINETE DA PREFEITADISPENSA Nº 004/2015

Contratante: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN,CNPJ: 08.110.439/0001-89, Rua Manoel Américo de Carvalho,56, centro.

Contratado(a): RAIMUNDA CESARIO DANTAS - CPF:582.442.554-04.

Objetivo: Locação de imóvel para instalação da SecretariaMunicipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer .

Elemento de Despesa: 33.90.36 - Serviços de Terceiro ePessoa Física.

Recursos Financeiros: FPM, ICMS, Orçamento Geral,Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e lazer.

Valor R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).


Fundamento legal: Art. 24, Inciso x, da Lei 8.666/93

Santana do Matos -RN, 04 de Fevereiro de 2015.

LARDJANE CIRIACO DE ARAÚJO MACEDOPrefeita Municipal

Publicado por:

RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGACódigo Identificador: 2D97FA4E

GABINETE DA PREFEITAEXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO -

001/2015 - SUPRINOR SUPRIMENTOS DO NORDESTE -LTDA

Processo Administrativo nº 31/2015

Pregão Presencial nº:001/2014 - DIREC - SEEC - CURRAISNOVOS/RN

Ata de Registro de Preços n° 001/2014

Órgão Gerenciador: DIREC - SEEC - CURRAIS NOVOS/RN

Vigência/Ata: 28/02/2015 a 31/12/2015

Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Santana do Matos.

Objeto: Contratação de empresa especializada para eventualfornecimento de Gêneros Alimentícios para atendimento dasnecessidades do Poder Público Municipal.

As despesas onerarão os recursos orçamentários reservadosna seguinte conformidade:

Órgão: 002 - Poder Executivo

Unidade: 005 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 003- Secretaria Municipal de Planejamento, Finançase Administração

Elemento de despesa: 33.90.30 - Material de Consumo

VALOR ESTIMADO R$ - 1.028.783,66 (Um milhão vinte e oitomil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e seiscentavos)

Órgão: 003 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade: 005 - Fundo Municipal de Saúde

Elemento de despesa: 33.90.30 - Material de Consumo

VALOR ESTIMADO R$ - 272.529,70 (duzentos e setenta edois mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta centavos)

Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo

Valor: R$ 1.301.313,56 (um milhão trezentos e um mil,trezentos e treze reais e cinquenta e seis centavos)

Fornecedor:

SUPRINOR SUPRIMENTOS DO NORDESTE - LTDA, inscritano CNPJ sob o nº. 07.209.477/0001-20, estabelecida na RuaAguinaldo Gurgel Júnior, 200, lote 7 - Quadra 24, Candelária -Natal - RN.

Data: 28 de Fevereiro de 2015

LARDJANE CIRIACO DE ARAÚJO MACEDOPrefeita Municipal

Publicado por:RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA

Código Identificador: 0C69F8E1

GABINETE DA PREFEITAEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ASSINATURA DE

CONTRATO - ARP Nº 002/2015

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOMATOS/RN, CNPJ: 08.110.439/0001-89, Rua Manoel Américode Carvalho, 56, centro. CONTRATADA: SUPRINORSUPRIMENTOS DO NORDESTE - LTDA , CNPJ:07.209.477/0001-20, estabelecida na Rua Aguinaldo GurgelJúnior, 200, lote 7 - Quadra 24, Candelária - Natal - RNObjetivo: Contratação de empresa especializada para eventualfornecimento de Gêneros Alimentícios para atendimento dasnecessidades do Poder Público Municipal. Valor R$1.301.313,56 (um milhão trezentos e um mil, trezentos etreze reais e cinquenta e seis centavos). Data da Assinatura:28/02/2015, Conforme ARP n° 002/2015.

Santana do Matos/RN, 28 de Fvereiro de 2015.

LARDJANE CIRIACO DE ARAÚJO MACEDOPrefeita

SUPRINOR SUPRIMENTOS DO NORDESTE - LTDA

Contratada

Publicado por:RUBENS NÉLIO ADELINO BRAGA

Código Identificador: E5A29643

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 025/2015 – GP/PMSA

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTOANTÔNIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suasprerrogativas constitucionais, com fulcro nos artigos 29 e 30 daCF/88, e atribuições legais, e combinando com o art. 5º, inciso IIda Lei Orgânica do Município vigente,

19 Ano VI | No 1363


RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. JANDIR NASCIMENTO ALVES, paraexercer o Cargo em Comissão de Diretor da Diretoria doDepartamento de Tributos do Município de SantoAntônio/RN, ficando lotado na Secretaria Municipal deTributação.

Art. 2º - Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia06/02/2015, revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santo Antonio/RN,

em 02 de Março de 2015.

Luiz Franco RibeiroPrefeito Constitucional

Publicado por:ORLANDO BEZERRA CAVALCANTE FILHO

Código Identificador: 46D0331E

GABINETE DO PREFEITODECRETO MUNICIPAL N° 054/2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO, ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas prerrogativasconstitucionais, com fulcro nos artigos 29 e 30 da CF/88, eatribuições legais, combinando com o art. 5º, inciso II da LeiOrgânica Municipal vigente, CONSIDERANDO, que o Sr.Manoel José Guilherme Dantas exerceu o cargo de SecretárioMunicipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos no PoderExecutivo do Município; CONSIDERANDO, que o mesmo éservidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal deTransportes, Obras e Serviços Urbanos; CONSIDERANDO, queo Poder Executivo Municipal valoriza e enaltece os cidadãossanto antonienses que prestaram múnus público ao Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado luto oficial por três dias, pelofalecimento do servidor público municipal, o Sr. Manoel JoséGuilherme Dantas.

Art. 2º - Fica determinado que todas as entidades públicas eprivadas devem hastear a bandeira do Município em meiomastro, em homenagem e reconhecimento pelos grandes erelevantes serviços prestados ao Município de SantoAntônio/RN pelo servidor citado acima.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santo Antônio/RN, em 05de março de 2015.

LUIZ FRANCO RIBEIROPrefeito Constitucional


Código Identificador: 7095824F

GABINETE DO PREFEITODECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 052/2015-GP

Processo: Nº 004/2015

Interessado: Edna Maria de Oliveira

Assunto: Solicitação de Licença Prêmio

Trata-se de requerimento formulado no dia 12/01/2015, em quea Servidora Pública Efetiva do Município de Santo Antônio/RN,a Srª. Edna Maria de Oliveira, ocupante do cargo deProfessora, lotada na Secretaria Municipal de Educação,postula a concessão de licença prêmio.

Ouvida a Procuradoria Técnica Administrativa pelo deferimentodo pedido e aprovação pela Procuradoria Geral do Municípioem favor do entendimento dos pareceres nº 016/2015 da PTA enº 052/2015 da PGM. Ante a robusteza da tese esgrimida pelosintegrantes das Procuradorias Técnica Administrativa eratificada pela Procuradoria Geral do Município, rendo-me aosargumentos ali contidos para DEFERIR o pedido da servidoraacima referida.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se a presente DecisãoAdministrativa, cientificando-se a Servidora requerente eremetendo os autos ao Ilustre Secretário Municipal deAdministração para as devidas providências cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Santo Antônio/RN, em 27de Janeiro de 2015.



Código Identificador: 4D4E064E

GABINETE DO PREFEITODECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 051/2015-GP

Processo: Nº 265/2014

Interessado: Liliane Marques de Oliveira

Assunto: Solicitação de Férias

Trata-se de requerimento formulado no dia 18/12/2014, em que

a Servidora Pública Efetiva do Município de Santo Antônio/RN,a Srª. Liliane Marques de Oliveira, ocupante do cargo deAssistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,postula a concessão de férias.

Ouvida a Procuradoria Técnica Administrativa pelo deferimentodo pedido e aprovação pela Procuradoria Geral do Municípioem favor do entendimento dos pareceres nº 241/2014 da PTA enº 051/2015 da PGM. Ante a robusteza da tese esgrimida pelosintegrantes das Procuradorias Técnica Administrativa eratificada pela Procuradoria Geral do Município, rendo-me aosargumentos ali contidos para DEFERIR o pedido da servidoraacima referida.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se a presente DecisãoAdministrativa, cientificando-se a Servidora requerente eremetendo os autos ao Ilustre Secretário Municipal deAdministração para as devidas providências cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Santo Antônio/RN, em 08de Janeiro de 2015.



Código Identificador: 6695DA7F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2015

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de SãoFernando/RN, nomeado por intermédio da Portaria n.° 001, de02 de janeiro de 2015, torna público, para conhecimento dosinteressados, que no próximo dia 13 de março de 2015, às09:00 horas, fará licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, objetivando o registro de preços para passívelcontratação de pessoa física ou jurídica que se disponha arealizar serviço de locação de conjuntos de mesas e cadeirasplásticas, conforme as especificações constantes do Termo deReferência, Anexo I do Edital de convocação desteprocedimento. Os interessados em adquirir cópia integral dosrespectivos Edital, Termo de Referência e minuta do ContratoA d m i n i s t r a t i v o p o d e r ã o a c e s s a r o s i t e :www.saofernando.rn.gov.br, onde encontram-se publicadosintegralmente ou comparecer a sede da Prefeitura Municipal,localizado à Rua Capitão João Florêncio, n.° 45, Centro, SãoFernando/RN, no horário de expediente normal da PrefeituraMunicipal.

São Fernando/RN, 26 de fevereiro de 2015.

CIRO DANTAS DE MEDEIROSPregoeiro Oficial

Publicado por:FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS

Código Identificador: C860998D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2015

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de SãoFernando/RN, nomeado por intermédio da Portaria n.° 001, de02 de janeiro de 2014, torna público, para conhecimento dosinteressados, que no próximo dia 13 de março de 2015, às10:00 horas, fará licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, objetivando o registro de preços para possívelcontratação de pessoa jurídica que se disponha a confeccionarmata-burro com 32,00m de tubo de ferro de 3? (três polegadas),assim expostos: oito tubos de 3,00m paralelos à cova e quatrotubos de 2,00m perpendiculares à cova, além de consertos emgeral em solda elétrica, conforme as especificações constantesdo Termo de Referência, Anexo I do Edital de convocação desteprocedimento. Os interessados em adquirir cópia integral dosrespectivos Edital, Termo de Referência e minuta do ContratoA d m i n i s t r a t i v o p o d e r ã o a c e s s a r o s i t e :www.saofernando.rn.gov.br, onde encontram-se publicadosintegralmente ou comparecer a sede da Prefeitura Municipal,localizado à Rua Capitão João Florêncio, n.° 45, Centro, SãoFernando/RN, no horário de expediente normal da PrefeituraMunicipal.

São Fernando/RN, 26 de fevereiro de 2015.

CIRO DANTAS DE MEDEIROSPregoeiro Oficial

Publicado por:FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS

Código Identificador: 10654AC6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

GABINETE DO PREFEITO*PORTARIA Nº 044/2015 – GP*

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, nouso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder a servidora PATRÍCIA VALESCA MENDONÇADA SILVA SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 02842,ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a fimde que a mesma possa desempenhar as atribuições próprias deseu cargo junto à Secretaria Judiciária do Fórum da Comarcade Nova Cruz/RN.

Art. 2º Caberá ao Município o ônus da remuneração devida àservidora, sem prejuízo do pagamento de qualquer gratificaçãocomplementar que possa vir a ser custeada pelo órgãocessionário.

Art. 3º A presente cessão terá inicio em 01 de Janeiro de 2015e término em 31 de Dezembro de 2016.

Parágrafo Único. A cessão poderá ser extinta, a qualquertempo, caso o Município venha a precisar do servidor cedido ouse o interesse público a exigir.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

ARLINDO DUARTE DANTAS

Prefeito Municipal

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publicado por:ODETE FERREIRA DE SOUZA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 002/2015 - SMA

São José de Mipibu/RN, 04 de Março de 2015.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃOJOSE DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E exonerar a pedido a Sra. JULIANA LACERDADA SILVA, em caráter irrevogável do cargo provimento efetivode PROFESSORA, matricula nº 02380, lotada na SecretariaMunicipal de Educação, a partir desta data.

ANTÔNIO MARCOS FREIRE

Secretário Municipal de Administração

Publicado por:ODETE FERREIRA DE SOUZA

Código Identificador: 6CAAA505

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

SETOR DE FINANÇASTERMO DE DISPENSA Nº. 0116/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso desuas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico,juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentadocom base na Lei:

Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondenteao processo citado, em favor:

GEANIO DA SILVA

CPF: 054.641.044-88

VALOR: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)

A despesa será através da dotação orçamentária:

-Unidade Orçamentária: 02.003 - Projetos de Atividade 2.011 –MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,Elemento de Despesa 33.90.36.00 - Fonte: 100.

Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidadepara emissão de nota de Empenho.

SÃO MIGUEL-RN, 26 de Janeiro de 2015.

Daniel Vieira de AlmeidaSecretário de Administração, Finanças, Planejamento eOrçamento.

Publicado por:FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIROAVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO - PP-SRP -

011/2015

O Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOMIGUEL DO GOSTOSO – RN, to rna púb l i co oREAPRAZAMENTO (Motivo: mudança no edital) da licitação namodalidade Pregão Presencial com Registro de Preços n°.011/2015 e comunica que a sessão de abertura será no dia 24de março de 2015, às 10h00, em sessão presencial, na Sala deLici tações da Prefeitura, cujo objeto é CADEIRAODONTOLÓGICA CONSULTORIO D700 3T ACOPLADO 1SUGADOR, atendendo as demandas da secretaria municipal desaúde – fundo municipal de saúde. Maiores informações pelofone 0**84-3263-4181.

20 Ano VI | No 1363


São Miguel do Gostoso – RN, 06 de março de 2015.

Gercinaldo Farias dos Anjos - Pregoeiro Oficial

Publicado por:GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS

Código Identificador: 6254B28F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS N°

005/2015 – CONTRATO Nº 20150037

CONTRATO Nº...........: 20150037

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015

CONTRATANTE........: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE (CNPJ:08.308.470/0001-29)

CONTRATADA(O).....: MANOEL ASSIS DE OLIVEIRA NETO(CNPJ: 10.580.278/0001-39)

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE DE ESCOLARES DO SISTEMA REGULAR DEENSINO.

VALOR TOTAL................: R$ 292.881,10 (duzentos e noventae dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e dez centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade0606.123610040.2.018 Manutenção do Transporte Escolar ,Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica, Sub-elemento 3.3.90.39.99, no valor de R$292.881,10

VIGÊNCIA...................: 06 de Março de 2015 a 31 deDezembro de 2015

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Março de 2015

ASSINAM:

Pelo contratante: Josifran Lins de Medeiros – PrefeitoMunicipal.

Pelo contratado: Manoel Assis de Oliveira Neto - MANOELASSIS DE OLIVEIRA NETO (CNPJ: 10.580.278/0001-39).

São Vicente/RN, 05 de março de 2015.

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado por:ADEILTON DANTAS DE MACÊDO


GABINETE DO PREFEITOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA

TOMADA DE PREÇOS N° 005/2015

Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município deSÃO VICENTE, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAOVICENTE torna público para conhecimento dos interessados, ojulgamento das propostas de que trata o processo licitatório Nº005/2015 que teve como objetivo a seleção da melhor propostapara CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DEESCOLARES DO SISTEMA REGULAR DE ENSINO. Foi emtoda sua tramitação atendida a legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO oprocesso licitatório TP Nº 005/2015 e ADJUDICO à proponente:MANOEL ASSIS DE OLIVEIRA NETO, com o valor total de R$292.881,10(Duzentos e Noventa e Dois Mil, Oitocentos eOitenta e Um Reais e Dez Centavos), vencedora desse certamenos termos da Ata de Sessão de Julgamento, o seu objeto.

SÃO VICENTE - RN, 06 de Março de 2015

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS PREFEITO MUNICIPAL

JOSE TALIZ DA SILVAComissão de LicitaçãoPresidente

Publicado por:ADEILTON DANTAS DE MACÊDO

Código Identificador: 73EF16B8

GABINETE DO PREFEITODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2015

A Comissão Permanente de Licitação no uso das suasatribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 24, daLei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações, (in verbis: II - para outros produtos e compras de valor até 10% (dez porcento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigoanterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desdeque não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra oualienação de maior vulto que possa ser realizada de uma sóvez), vêm tornar público o processo de “DISPENSA DELICITAÇÃO”, com base no valor das propostas apresentadas,para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO”; Valor global:R$ 7.961,00 (Sete mil novecentos e sessenta e um reais);Contratado: JOHNNY EVERTHON FERNANDES COSTA07383026438 (CPF: 11.747.422/0001-41); Contratante:Município de São Vicente/RN, CNPJ: 08.308.470/0001-29.

São Vicente/RN, 06 de março de 2015.

A COMISSÃO

Publicado por:ADEILTON DANTAS DE MACÊDOCódigo Identificador: 459CC585

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 052/2015.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usandodas atribuições legais e da competência que lhe confere a LeiOrgânica do Município;

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA PINHEIRO,candidato aprovado no concurso público de 2014 naclassificação 1, portador do RG nº 3.037.350-SSP/RN e do CPFnº 111.184.774-64, para provimento de cargo do quadro efetivode Auxiliar de Serviços Gerais.

II – CONVOCAR o candidato, ora nomeado, para posse noreferido cargo no próximo dia 10 do corrente mês e ano, (terça-feira), na sede do Auditório Municipal João XXIII, às 9:00 horas.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

IV – Publique-se e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 05 de Março de 2015.

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADOPREFEITA

Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 4E42CE51



RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. DANIELE FERREIRA DO NASCIMENTO,candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 2, portadora do RG nº 2.293.071-SSP/RN e doCPF nº 069.252.394-40, para provimento de cargo do quadroefetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 5EC1C56B

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 054/2015


RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA, candidatoaprovado no concurso público de 2014 na classificação 3,portador do RG nº 002.634.054-SSP/RN e do CPF nº099.355.384-27, para provimento de cargo do quadro efetivo deAuxiliar de Serviços Gerais.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIRO



A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando

das atribuições legais e da competência que lhe confere a LeiOrgânica do Município;

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. CARLA GRACIELI PAULINO DA ROCHA, candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 1, portadora do RG nº 2.799.155-SSP/RN e doCPF nº 086.783.664-43, para provimento de cargo do quadroefetivo de Merendeira.










RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. AMANDA PINHEIRO PINTO, candidataaprovada no concurso público de 2014 na classificação 2,portadora do RG nº 2.705.762-SSP/RN e do CPF nº103.665.964-03, para provimento de cargo do quadro efetivo deMerendeira.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 41E37DDB



RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZAOLIVEIRA, candidato aprovado no concurso público de 2014 naclassificação 1, portador do RG nº 003.103.014-SSP/RN e doCPF nº 099.748.464-04, para provimento de cargo do quadroefetivo de Porteiro.

II – CONVOCAR o candidato, ora nomeado, para posse noreferido cargo no próximo dia de 10 do corrente mês e ano,(terça-feira), na sede do Auditório Municipal João XXIII, às 9:00horas.






Código Identificador: 669F359F



RESOLVE:

I – NOMEAR o Srta. ANA AILMA DA COSTA, candidataaprovada no concurso público de 2014 na classificação 1,portadora do RG nº 002.398.661-SSP/RN e do CPF nº057.706.154-27, para provimento de cargo do quadro efetivo deProfessor de Educação Infantil.

II – CONVOCAR o candidato, ora nomeado, para posse noreferido cargo no próximo dia de 10 do corrente mês e ano,(terça-feira), na sede do Auditório Municipal João XXIII, às 9:00horas.III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

21 Ano VI | No 1363


revogadas as disposições em contrário.





Código Identificador: 690526FF



RESOLVE:

I – NOMEAR o Sra. ELIZÂNGELA MARIA DE ARAÚJOCUNHA, candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 2, portadora do RG nº 1.763.368-SSP/RN e doCPF nº 028.995.944-60, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor de Educação Infantil.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 67CC2AC6



RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. GERLEIDE BATISTA DE OLIVEIRA,candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 3, portadora do RG nº 2.236.701-SSP/RN e doCPF nº 082.747.684-18, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor de Educação Infantil.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 5679ED52



RESOLVE:

I – NOMEAR a Sra. JULIANE DE MACÊDO PONTES SILVA,candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 4, portadora do RG nº 002.893.478-SSP/RN e doCPF nº 081.862.974-64, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor de Educação Infantil.










RESOLVE:

I – NOMEAR a Sra. JAÍZA DOS SANTOS TEIXEIRA, candidataaprovada no concurso público de 2014 na classificação 5,portadora do RG nº 2.595.238-SSP/RN e do CPF nº073.836.294-85, para provimento de cargo do quadro efetivo deProfessor de Educação Infantil.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 560D5114



RESOLVE:

I – NOMEAR a Sra. LAÍZ JÉSSICA MEDEIROS ROSENDOOLIVEIRA, candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 6, portadora do RG nº 003.160.246-SSP/RN e doCPF nº 063.316.554-92, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor de Educação Infantil.










RESOLVE:

I – NOMEAR a Sra. ZILMA MEYRE ARAÚJO MAIA, candidataaprovada no concurso público de 2014 na classificação 7,portadora do RG nº 1.378.896-SSP/RN e do CPF nº 838.221.274-34, para provimento de cargo do quadro efetivo deProfessor de Educação Infantil.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 435B178E



RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. MÁRCIA VANIELLY DE OLIVEIRASILVA, candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 8, portadora do RG nº 002.604.833-SSP/RN e do

CPF nº 069.014.884-40, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor de Educação Infantil.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 4AC78D62



RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. CARLA ANDRÉA ARAÚJO MAIA,candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 10, portadora do RG nº 1.718.390-SSP/RN e doCPF nº 036.047.494-25, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor de Educação Infantil.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 49AF7ABD



RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. JANIELLE PEREIRA DA ROCHA,candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 11, portadora do RG nº 002.958.957-SSP/RN e doCPF nº 087.524.794-63, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor de Educação Infantil.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 4E75F7E9



RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. ALINE RODRIGUES DE MEDEIROS,candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 12, portadora do RG nº 002.958.764-SSP/RN e doCPF nº 087.572.624-03, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor de Educação Infantil.




22 Ano VI | No 1363




Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 6FB93688



RESOLVE:

I – NOMEAR a Sra. ANAILDE FERNANDES SOARES,candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 13, portadora do RG nº 001.259.539-SSP/RN e doCPF nº 791.532.404-72, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor de Educação Infantil.










RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. MARCONDES ALEXANDRE DA SILVA,candidato aprovado no concurso público de 2014 naclassificação 1, portador do RG nº 1.965.617-SSP/RN e do CPFnº 040.384.474-64, para provimento de cargo do quadro efetivode Professor de História.







Código Identificador: 4865397F



RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. JEAN CARLOS DAS NEVES SOUZA,candidato aprovado no concurso público de 2014 naclassificação 1, portador do RG nº 1.888.710-SSP/RN e do CPFnº 011.881.544-00, para provimento de cargo do quadro efetivode Professor de Matemática.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 41CADCBE



RESOLVE:

I – NOMEAR a Sra. JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA,candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 1, portadora do RG nº 003.599.439-SSP/RN e doCPF nº 025.592.361-92, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor do Ensino Fundamental I.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 65DEC38D



RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. ELYCELMA DA SILVA FLOR, candidataaprovada no concurso público de 2014 na classificação 2,portadora do RG nº 2.350.377-SSP/RN e do CPF nº 059.719.674-52, para provimento de cargo do quadro efetivo deProfessor do Ensino Fundamental I.







Código Identificador: 41F9520F



RESOLVE:

I – NOMEAR O Sr. MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDOCARVALHO, candidato aprovado no concurso público de 2014na classificação 3, portador do RG nº 1.974.039-SSP/RN e doCPF nº 060.167.364-65, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor do Ensino Fundamental I.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 6D0DDD79



RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. ALEXANDRE AVELINO DOS SANTOS,candidato aprovado no concurso público de 2014 naclassificação 4, portador do RG nº 1.551.982-SSP/RN e do CPFnº 029.793.674-35, para provimento de cargo do quadro efetivode Professor do Ensino Fundamental I.

II – CONVOCAR o candidato, ora nomeado, para posse no

referido cargo no próximo dia de 10 do corrente mês e ano,(terça-feira), na sede do Auditório Municipal João XXIII, às 9:00horas.









RESOLVE:

I – NOMEAR a Sra. ANGELA MARIA DA SILVA, candidataaprovada no concurso público de 2014 na classificação 5,portadora do RG nº 1.541.826-SSP/RN e do CPF nº 021.367.484-08, para provimento de cargo do quadro efetivo deProfessor do Ensino Fundamental I.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 738EC348



RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. ARTAXERXES SOUZA DA CRUZ,candidato aprovado no concurso público de 2014 naclassificação 6, portador do RG nº 1.907.431-SSP/RN e do CPFnº 011.537.994-05, para provimento de cargo do quadro efetivode Professor do Ensino Fundamental I.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 4AFBE5BF



RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. DARIS FIRMINO DO NASCIMENTOJUNIOR, candidato aprovado no concurso público de 2014 naclassificação 7, portador do RG nº 002.578.629-SSP/RN e doCPF nº 069.557.584-89, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor do Ensino Fundamental I.






23 Ano VI | No 1363


Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 57505A6A



RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA,candidato aprovado no concurso público de 2014 naclassificação 8, portador do RG nº 2.192.599-SSP/RN e do CPFnº 051.592.914-07, para provimento de cargo do quadro efetivode Professor do Ensino Fundamental I.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 543CB4BC



RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. WRRERAN FELIPE SANTIAGO, candidatoaprovado no concurso público de 2014 na classificação 9,portador do RG nº 002.081.164-SSP/RN e do CPF nº 047.567.184-85, para provimento de cargo do quadro efetivo deProfessor do Ensino Fundamental I.










RESOLVE:

I – NOMEAR a Srta. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DASILVA, candidata aprovada no concurso público de 2014 naclassificação 10, portadora do RG nº 1.358.142-SSP/RN e doCPF nº 875.771.274-34, para provimento de cargo do quadroefetivo de Professor do Ensino Fundamental I.






Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 42BBC307

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

CPLEXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo

Administrativo nº. 0202001/2015 Pregão Presencial nº.

001/2015 SRP

TIPO: Menor Preço por LOTE

OBJETO: Registro de preços para aquisição de pneus novosdiversos, protetor de pneus e câmaras de ar, bateriasautomotivas diversas e a contratação dos serviços de reformade pneus (Recapagem e/ou Recauchutagem e/ouRemoldagem); para atendimento da frota municipal de veículose maquinas suprindo as necessidades da administraçãomunicipal; fundos municipais de saúde e assistência social.

VALOR TOTAL: R$ 439.004,40 (Quatrocentos e trinta e novemil e quatro reais e quarenta centavos).

FONTE DE RECURSO: Próprios e repasses fundo a fundo.

BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002 subsidiada pela Lei n°8.666/93 e posteriores alterações.

ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e consideradasaceitáveis a melhor proposta, por atender as exigências doEdital e ofertar preços compatíveis com os praticados peloMercado, o Pregoeiro declarou vencedora do certame alicitante: PNEUTEX LTDA - ME. - CNPJ: 10.762.839/0001-04 eseus respectivos lotes com o seu valor: a) LOTE 01 – no valorfinal total do LOTE de R$ 290.234,40 (Duzentos e noventa mil eduzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos); b) LOTE02 – no valor final total do LOTE de R$ 23.697,00 (Vinte e trêsmil seiscentos e noventa e sete reais); c) LOTE 03 – no valorfinal total do LOTE de R$ 2.961,00 (Dois mil novecentos esessenta e um reais); d) LOTE 04 – no valor final total do LOTEde R$ 22.032,00 (vinte e dois mil e trinta e dois reais); e e)LOTE 05 – no valor final total do LOTE de R$ 100.080,00 (Cemmil e oitenta reais); e decidiu adjudicar em favor da empresaacima citada o objeto da licitação em epígrafe, com base legalno Art. 4°, XX, da Lei n° 10.520/2002.

HOMOLOGAÇÃO: Passado e findo o prazo recursal, eproferida a adjudicação do objeto da licitação a empresavencedora pelo Pregoeiro, o Prefeito Municipal homologou oprocedimento licitatório, com base legal no Art. 4°, XXII, da Lein° 10.50/2002, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.6666/93; ficandoconvocada a empresa acima citada, Para formalizar aassinatura da respectiva ARP, nos termos do Art. 64 do mesmodiploma legal no prazo de cinco dias uteis, no horário de 08:00às 13:00 horas de Segunda a Sexta – Feira.

Serra de São Bento/RN, em 03 de março de 2015.

EMANUEL FAUSTINO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:GISéLIA MARIA DE FREITAS

Código Identificador: 4148DCDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVILDECRETO Nº 006, DE 02 DE MARÇO DE 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica doMunicípio, e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 364/2010 esuas alterações posteriores, de 28 de maio de 2010, que tratade remição dos aforamentos constituídos após o advento doNovo Código Civil Brasileiro, mediante aquisição do domínio porm e i o d e d o a ç ã o d o s i m ó v e i s f o r e i r o s d omunicípio. CONSIDERANDO ainda a referida lei em seusartigos atinentes, pelo qual a doação legal dos terrenos foreirosdo Município de Serra do Mel atende o interesse público de usoe ocupação do solo urbano e sua conseqüente urbanização,bem como, a regularização da situação dos imóveis para fins deregistro público, para consecução de título definitivo a serregistrado no competente cartório de registro de imóveis, ematenção ao artigo 1.227, do Novo Código Civil Brasileiro.

DECRETA:

Artigo 1º - FICA, autorizado à doação de 01 (um) terrenourbano destinado a construção de 416,00 m², localizado na RuaAristeu Costa – Lote 12 – Vila Brasília - Serra do Mel/RN,medindo 13,00 m de frente com igual metragem nos fundos e32,00 m de comprimento em ambos os lados, perfazendo umaárea total de 416,00 m², devidamente especificado no título dedoação em anexo, tendo como beneficiário Mariana da RochaFilgueira, CPF 089.796.554-01 e RG 003.001.416.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, 02 de Março de 2015.

FÁBIO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF Nº 034.704.644-48

PREFEITO

Publicado por:KARLA KAMURAITE MARINHO VIEIRA

Código Identificador: 651BDD8A

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVILPORTARIA Nº 019, 05 DE MARÇO DE 2015

EXONERA, o Sr. OKÁTIO OLIVEIRA DA SILVA, servidor doquadro efetivo, do Cargo de Controlador Geral do Município deSerra do Mel, com fulcro na Lei Municipal nº 479/2013, de 28 dejunho de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, no usodas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal econsoante dispositivos da Lei Municipal nº 479/2013,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. OKÁTIO OLIVEIRA DA SILVA, docargo de Controlador Geral Municipal, conforme a Lei Municipalnº 479/2013.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

Serra do Mel/RN, em 05 de Março de 2015.

FÁBIO BEZERRA DE OLIVEIRACPF Nº 034.704.644-48PREFEITO




EXONERA, o Sr. MARCIO ZUMBA DE OLIVEIRA AZEVEDO,servidor do quadro efetivo, do Cargo de Controlador Adjunto doMunicípio de Serra do Mel, com fulcro na Lei Municipal nº479/2013, de 28 de junho de 2013.


RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. MARCIO ZUMBA DE OLIVEIRAAZEVEDO, do cargo de Controlador Adjunto Municipal,conforme a Lei Municipal nº 479/2013.





Código Identificador: 4D798B41


NOMEIA, o Sr. MARCIO ZUMBA DE OLIVEIRA AZEVEDO,servidor do quadro efetivo, no Cargo de Controlador Geral doMunicípio de Serra do Mel, com fulcro na Lei Municipal nº479/2013, de 28 de junho de 2013.


RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o Sr. MARCIO ZUMBA DE OLIVEIRAAZEVEDO, para exercer o cargo de Controlador GeralMunicipal, a partir do mês de março de 2015, com atribuiçõesdescritas na Lei Municipal nº 479/2013, ficando atribuída

subsídios percentuais de 45% dos vencimentos do Chefe doPoder Executivo pelo exercício da função correspondente, nostermos do Art. 14º, da Lei 479/2013.





Código Identificador: 4F610A3A

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVILLEI Nº 540, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

“Dispõe sobre a concessão do piso salarial nacional para osProfissionais do Magistério da Educação Básica PúblicaMunicipal, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, No usodas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica doMunicípio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido o piso salarial nacional para osprofissionais do magistério da educação básica públicamunicipal no valor de R$ 1.917,78 (hum mil, novecentos edezessete reais e setenta e oito centavos).

Art. 2º - O piso ao qual se refere o art. 1° dessa lei seráaplicado somente aos:

I – servidores da categoria profissional que compõem oMagistério, vinculados a rede municipal de ensino.

Art. 3º - As despesas resultantes da execução desta lei correrãopor conta de dotações constantes da Lei Orçamentária para oexercício financeiro de 2015.

24 Ano VI | No 1363


Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de março docorrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, 27 de Fevereiro de 2015.



Código Identificador: 656577DC

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVILLEI Nº 539, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

“Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial de 8,8% aosservidores públicos do Município de Serra do Mel/RN, e dáoutras providências”.

.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, No usodas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica doMunicípio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1o. Fica concedido reajuste salarial aos servidores públicosocupante de cargo efetivo, no percentual de 8,8 % (oito vírgulaoito por cento) aplicável sobre o salário básico.

§ 1º O percentual de que trata o caput deste artigo não seráaplicado aos:

I – Servidores das categorias profissionais que compõeo magistério, vinculados a rede municipal de ensino;

II – Os servidores cujo valor do salário básico seja igual a R$788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), valor do saláriomínimo nacional.

§ 2º O reajuste das categorias profissionais que compõe oMagistério, vinculados a rede municipal de ensino é regido pelaLei Nº 355/2009, de 31 de dezembro de 2009.

Art. 2o. O reajuste salarial de que trata o artigo anterior seráaplicado ao salário básico dos servidores ocupantes de cargosefetivos, independente da categoria funcional, observado o quedeterminam os §§ 1º e 2º do artigo anterior.

Art. 3o. Nenhum servidor seja ocupante de cargo efetivo oucargo comissionado poderá perceber salário básico inferior aosalário mínimo nacional de R$ 788,00 (setecentos e oitenta eoito reais).

Art. 4o. As despesas resultantes da execução desta lei correrãoà conta de dotações constantes da Lei Orçamentária para oexercício financeiro de 2015.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor a na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, 27 de Fevereiro de 2015.



Código Identificador: 3BB03CE9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOESExtrato de Homologação – PROCESSO/MSNN/RN nº

0049/2015 – Pregão Presencial n° 018/2015

Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços delavagem de veículos para atender a demanda do município deSerra Negra do Norte/RN.

HOMOLOGO o presente procedimento que teve comovencedora a empresa: EDIVAL DA SILVA JUNIOR02199326462, CNPJ N° 12.636.780/0001-40; no valor totalestimado de R$ 39.885,00 (trinta e nove mil, oitocentos eoitenta e cinco reais, conforme itens relacionados naProsposta de Preços apresentado.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado por:ANA RACHEL DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO

Código Identificador: 3EF9A422

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOESExtrato de Ata de Registro de Preços –

PROCESSO/MSNN/RN nº 0049/2015 – Pregão Presencial n°018/2015

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRANEGRA DO NORTE/RN, CNPJ (MF) nº 08.096.372/0001-75.PROMITENTE CONTRATADA: EDIVAL DA SILVA JUNIOR02199326462, CNPJ N° 12.636.780/0001-40; no valor totalestimado de R$ 39.885,00 (trinta e nove mil, oitocentos eoitenta e cinco reais). OBJETO: Registro de Preços paraprestação de serviços de lavagem de veículos para atender ademanda do município de Serra Negra do Norte/RN. Base legal:Lei n° 10.520/2002.

Artur Aluizio Fernandes de Faria

Presidente da CPL/MSNN/RN

Pregoeiro


Código Identificador: 58B815EB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOESExtrato de Homologação – PROCESSO/MSNN/RN nº

0047/2015 – Pregão Presencial n° 016/2015

Objeto: Registro de Preços de cópias xerográficas eencadernações para atender a demanda das SecretariasMunicipais de Serra Negra do Norte/RN.

HOMOLOGO o presente procedimento que teve comovencedoras as empresas: TAMIZA CONCEICAO SILVA09303729480, CNPJ N° 21.859.736/0001-90; no valor totalestimado de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos setenta e cincoreais) e FARMASERRA COMERCIO DE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ N°05.369.766/0001-61;no valor total estimado de R$ 10.210,00 (dez mil, duzentos edez reais), conforme itens relacionados no Mapa de Preçosapresentado.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Código Identificador: 3FB65CDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOESExtrato de Ata de Registro de Preços –

PROCESSO/MSNN/RN nº 0047/2015 – Pregão Presencial n°016/2015

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRANEGRA DO NORTE/RN, CNPJ (MF) nº 08.096.372/0001-75.PROMITENTE CONTRATADAS: TAMIZA CONCEICAO SILVA09303729480, CNPJ N° 21.859.736/0001-90; no valor totalestimado de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos setenta e cincoreais) e FARMASERRA COMERCIO DE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ N°05.369.766/0001-61;no valor total estimado de R$ 10.210,00 (dez mil, duzentos edez reais). OBJETO: Registro de Preços de cópias xerográficase encadernações para atender a demanda das SecretariasMunicipais de Serra Negra do Norte/RN. Base legal: Lei n°10.520/2002.

Artur Aluizio Fernandes de Faria

Presidente da CPL/MSNN/RN

Pregoeiro


Código Identificador: 6D699B97

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA 040/2015 - GP

O Prefeito Municipal de Severiano Melo no uso de suasatribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 150, Incisos IIe VII da Lei Orgânica Municipal, e demais normasconstitucionais.

RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. ALINE RODRIGUES DE MORAIS –CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA E DIREÇÃO,cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de 05 de abrilde 1994.

Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Severiano Melo 04 de Março de 2015

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTEPREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:LIBÉRIO ÉRICO LIMA MAIA DANTAS

Código Identificador: 61709DE0



RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. ANTONIA JUCILENE DA SILVA –CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA E DIREÇÃO,cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de 05 de abrilde 1994.






Código Identificador: 66A54B8E



RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. ANTONIA SILVANEIDE DE MORAISMEDEIROS – CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA EDIREÇÃO, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de05 de abril de 1994.



Severiano Melo/ RN 04 de Março de 2015



Código Identificador: 6E19F6BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA 043/2015


RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. DAMIANA CLÁUDIA DA SILVA –CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA E DIREÇÃO,cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de 05 de abrilde 1994.



Severiano Melo /RN 04 de Março de 2015



Código Identificador: 3F195FEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA 044/2015 GP


RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. ELIZANGELA VIEIRA DEMEDEIROS – CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA EDIREÇÃO, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de05 de abril de 1994.






Código Identificador: 56C19D9B



RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. FERNANDA MIKAELE MORAISCAVALCANTE – CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIAE DIREÇÃO, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94de 05 de abril de 1994.


25 Ano VI | No 1363






Código Identificador: 5FCDF340



RESOLVE

Art. 1° - Nomear o Sr. FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTEJÚNIOR – CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA EDIREÇÃO, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de05 de abril de 1994.









RESOLVE

Art. 1° - Nomear o Sr. LINDONICIO GOMES CABRAL –CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA E DIREÇÃO,cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de 05 de abrilde 1994.



Severiano Melo RN 04 de Março de 2015



Código Identificador: 75B9C8DD



RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. MARIA DE SOUZA OLIVEIRAAGUIAR – CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA EDIREÇÃO, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de05 de abril de 1994.






Código Identificador: 5299C67C



RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. MARIA GESSICA FERREIRAFERNANDES – CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIAE DIREÇÃO, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94de 05 de abril de 1994.

Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Severiano Melo RN, 04 de Março de 2015



Código Identificador: 6E5F6C99



RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. MARIA RITA DA SILVACAVALCANTE – CC-4, do cargo de AUXILIAR DE CHEFIA EDIREÇÃO, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de05 de abril de 1994.






Código Identificador: 662CDC33



RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. MARIA VELÂNIA DE AZEVEDOCHAVES – CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA EDIREÇÃO, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de05 de abril de 1994.






Código Identificador: 7031644C



RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. PAULA RHUANA DE OLIVEIRADANTAS – CC-4, para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA EDIREÇÃO, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de05 de abril de 1994.






Código Identificador: 75D7CA1E



RESOLVE

Art. 1° - Nomear a Srª. RONALVA LUZI DA SILVA – CC-4,para o cargo de AUXILIAR DE CHEFIA E DIREÇÃO, cargocomissionado nos termos da Lei n° 240/94 de 05 de abril de1994.



Severiano Melo RN ,04 de Março de 2015






RESOLVE

Art. 1° - Exonerar o Sr. EMANUEL FERNANDES ANDRADE, CPF: 056.554.644-97, do cargo de Pregoeiro, nos termos daLei n° 468/2014 de 23 de Junho de 2014, junto a ComissãoPermanente de Licitação - CPL desta Prefeitura.



Severiano Melo RN, 04 de Março de 2015



Código Identificador: 3BD6B9F5



RESOLVE

Art. 1° - Nomear o Sr. EMANUEL FERNANDES ANDRADE, CPF: 056.554.644-97, para cargo de Chefe de Gabinete deSecretário – CC-2, na Secretaria de Gabinete, cargocomissionado nos termos da Lei n° 240/94 de 05 de abril de1994.






Código Identificador: 4F69EFF9



RESOLVE

Art. 1° - Nomear o Sr. FRANCISCO AYLTON FREITAS DECARVALHO, CPF: 072.857.264-86, para o cargo dePregoeiro, nos termos da Lei n° 468/2014 de 23 de Junho de2014, junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL destaPrefeitura.







SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO

SELETIVO Nº 001/2015 MARÇO DE 2015

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria. APrefeitura Municipal de Severiano Melo, Comunica aprorrogação das inscrições do Processo Seletivo, pelo períodode 03 dias, ou seja, que era somente nos dias 09 e 10 de Marçode 2015,e a partir desta data prorroga-se para os dias 09, 10, e11 de Março de 2015, em observância ao princípio

26 Ano VI | No 1363


constitucional da Publicidade, TORNA PÚBLICO a prorrogaçãodo prazo de validade, conforme estabelecido no Artigo 37 daConstituição Federal, nas Leis Federais nº 8.745/93 e 9.849/99,no que couberem. Severiano Melo/RN, 06 de Março de 2015.

RITA CELIA LOPES DE MELO

Presidente da comissão


Código Identificador: 73871D0D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOERRATA DE EDITAL 001/2015

ERRATA EDITAL 001/2015, no Item 4.1 onde lê-se Conta:31036-5, leia-se 31036-0 e no Item 4.2 onde lê-se Rua BatistaMelo, leia-se Rua Benvenuto Holanda


Código Identificador: 57C6BF0E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000004/2015 – PMSN/RN AVISO

DE ADIAMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, inscrita noCNPJ sob n°. 08.160.756/0001-00, por intermédio da suaPregoeira, designada pela Portaria nº. 088/2014 - GP, de 19 deagosto de 2014, torna público que o PREGÃO PRESENCIALNº. 000004/2015, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONFECÇÃO DE ADESIVOS, BANNERS E FAIXAS,DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIONOVO/RN, com abertura prevista para o dia 09 DE MARÇO DE2015, às 10:30HS, FICA ADIADO, para o dia 16 DE MARÇODE 2015, às 13:30HS. O Edital poderá ser adquirido na sede daPrefeitura Municipal de Sítio Novo/RN, situada na Rua JoséFerreira de Lima, nº. 30, Centro, Sítio Novo/RN, CEP:59.440-000, no horário de 07:00hs às 13:00hs (de segunda àsexta-feira), em dias úteis. Qualquer informação poderá serobtida no endereço e horário supracitados, bem como atravésdo fone/fax (84) 3252-0065.Sítio Novo/RN, 03 de março de2015.PRISCILA MABEL ARAÚJO BRÁZ-Pregoeira Oficial doMunicípio

Publicado por:DAYANE DA SILVA GONçALO

Código Identificador: 606362CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000003/2015 – PMSN/RN AVISO

DE ADIAMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, inscrita noCNPJ sob n°. 08.160.756/0001-00, por intermédio da suaPregoeira, designada pela Portaria nº. 088/2014 - GP, de 19 deagosto de 2014, torna público que a sessão inicial do PREGÃOPRESENCIAL Nº. 000003/2015 – PMSN/RN, cujo objeto é oR E G I S T R O D E P R E Ç O S P A R A P O S T E R I O RCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA,COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS,VARRIÇÃO DE VIAS PUBLICAS E LOGRADOUROS,INCLUINDO PODA DE ARVORES NA ZONA URBANA DOMUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN, COM FORNECIMENTO DEMÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOSNECESSÁRIOS À EXECUÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS, marcada para o dia 09 DE MARÇO DE 2015, pelas 11:30hs,foi ADIADA sine die face a necessidade de regularização ereadequação das planilhas e revisão do edital. Após asadequações necessárias, será publicado o novo aviso derealização do certame. Qualquer informação poderá ser obtidaPrefeitura Municipal de Sítio Novo/RN, situada na Rua JoséFerreira de Lima, nº. 30, Centro, Sítio Novo/RN, CEP:59.440-000, no horário de 07:00hs às 13:00hs (de segunda àsexta-feira), bem como através do fone/fax (84) 3252-0065.SítioNovo/RN, 03 de março de 2015.PRISCILA MABEL ARAÚJOBRÁZ-Pregoeira Oficial do Município

Publicado por:DAYANE DA SILVA GONçALO

Código Identificador: 736ADB26

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – SRP

Nº 10/2015

A Prefeitura Municipal de Taipu/RN, através de sua pregoeiraoficial, torna público o resultado da licitação acima epigrafada –objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DEARBITRAGEM DESPORTIVA. Empresa Vencedora:ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ARBITRAGEMCEARAMIRIENSE CNPJ Nº 13.303.519/0001-90, no Item 01,02 E 03.

Taipu/RN, em 06 de março de 2015.

Sandra Gervaise de AraújoPregoeira

Publicado por:SANDRA GERVAISE DE ARAúJOCódigo Identificador: 6473AAFA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-

SRP Nº 10/2015

A Prefeitura Municipal de Taipu/RN, através de sua pregoeiraoficial, torna público o Ato de Adjudicação da licitação acimaepigrafada – objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASERVIÇOS DE ARBITRAGEM DESPORTIVA. EmpresaVencedora: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ARBITRAGEMCEARAMIRIENSE CNPJ Nº 13.303.519/0001-90, no Item 01,02 E 03. Fica Assim a presente licitação ADJUDICADA.



Publicado por:SANDRA GERVAISE DE ARAúJOCódigo Identificador: 5735F4F3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL –

SRP Nº 10/2015

A Prefeitura Municipal de Taipu/RN, através de sua pregoeiraoficial, torna público o Ato de Homologação da licitação acimaepigrafada – objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASERVIÇOS DE ARBITRAGEM DESPORTIVA. EmpresaVencedora: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ARBITRAGEMCEARAMIRIENSE CNPJ Nº 13.303.519/0001-90, no Item 01,02 E 03. Fica Assim a presente licitação HOMOLOGADA.


Ariosvaldo Bandeira JúniorPrefeito Municipal

Publicado por:SANDRA GERVAISE DE ARAúJOCódigo Identificador: 520EFC6F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL- SRP

Nº 11/2015

A Prefeitura Municipal de Taipu/RN, através de sua pregoeiraoficial, torna público o resultado da licitação acima epigrafada –objeto: LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS ESERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DEEVENTOS CULTURAIS. Empresa Vencedora: L C M DESOUZA - ME CNPJ Nº 05.887.665/0001-82, nos lotes 01 e 02.



Publicado por:SANDRA GERVAISE DE ARAúJOCódigo Identificador: 5B5095EF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL –

SRP Nº 11/2015

A Prefeitura Municipal de Taipu/RN, através de sua pregoeiraoficial, torna público o Ato de Adjudicação da licitação acimaepigrafada – objeto: LOCAÇÃO DE ESTRUTURA,EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARAREALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. EmpresaVencedora : L C M DE SOUZA - ME CNPJ Nº05.887.665/0001-82, nos lotes 01 e 02. Fica Assim a presentelicitação ADJUDICADA.



Publicado por:SANDRA GERVAISE DE ARAúJOCódigo Identificador: 41F05B06

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL -

SRP Nº 11/2015

A Prefeitura Municipal de Taipu/RN, através de sua pregoeiraoficial, torna público o Ato de Homologação da licitação acimaepigrafada – objeto: LOCAÇÃO DE ESTRUTURA,EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARAREALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. EmpresaVencedora : L C M DE SOUZA - ME CNPJ Nº05.887.665/0001-82, nos lotes 01 e 02. Fica Assim a presentelicitação HOMOLOGADA.


Ariosvaldo Bandeira JúniorPrefeito Municipal

Publicado por:SANDRA GERVAISE DE ARAúJOCódigo Identificador: 4C25B8C8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 5/2015

Contratante: Município de Taipu/RN

Contratada: M C I FERREIRA PRODUÇÕES E EVENTOS - MECNPJ: 15.341.351/0001-33. Objeto: Contratação de Banda deForró RAINHAS DA BALADA, para apresentação artística nolargo do Mercado Público Municipal no dia 10 de março de2015, em comemoração a festa de Emancipação Politica dacidade de Taipu, em comemoração a festa de EmancipaçãoPolitica da cidade de Taipu, Valor Estimado: R$ 7.500,00 (setemil e quinhentos reais) Fundamentação Legal: Art. 25, incisoIII da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores. Vigência: 04 a 31 de março de 2015

Ratificação: 03 de março de 2015.

Ariosvaldo Bandeira JúniorPrefeito.

Publicado por:SANDRA GERVAISE DE ARAúJOCódigo Identificador: 466319D4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6/2015

Contratante: Município de Taipu/RN

Contratada: NOVA PRODUÇOES E EVENTOS EIRELE - MECNPJ: 19.079.444/0001-92. Objeto: Contratação do MusicoMANO WALTER E BANDA, como atração principal paraapresentação artística no largo do Mercado Público Municipalno dia 10 de março de 2015, em comemoração a festa deEmancipação Politica da cidade de Taipu Valor Estimado: R$23.000,00 (vinte e três mil reais) Fundamentação Legal: Art.25, inciso III da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 esuas alterações posteriores. Vigência: 04 a 31 de março de2015

Ratificação: 03 de março de 2015.

Ariosvaldo Bandeira JúniorPrefeito.

Publicado por:SANDRA GERVAISE DE ARAúJOCódigo Identificador: 7519D1A3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOAVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 02/2015

A Prefeitura Municipal de Tangará/RN, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que promoverá em 25 de março de 2015, às 9 horas (horárioBrasília), na sede da Prefeitura, a Licitação - TOMADA DE PREÇOS N 0022015, para CONSTRUÇÃO DE CERCA EMESTACA DE MADEIRAS no Município de Tangara/RN. O Editalencontra-se disponível na sede da Prefeitura, à Rua Miguel Barbosa, n 548, Centro - Tangará/RN, no horário de07h00minh as 12h00min.

Tangara/RN, 4 de março de 2015

Presidente da CPL

Publicado por:FABIO JOSÉ DA SILVA DE ARAÚJO

Código Identificador: 6EE5F428

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOAVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 03/2015

A Prefeitura Municipal de Tangará/RN, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que promoverá em 26 de março de 2015, às 9 horas (horárioBrasília), na sede da Prefeitura, a Licitação - TOMADA DE PREÇOS N 003/2015, para CONSTRUÇÃO DE MURO DECONTORNO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS noMunicípio de Tangara/RN. O Edital encontra-se disponível nasede da Prefeitura, à Rua Miguel Barbosa, n 548, Centro - Tangará/RN, no horário de 07h00minh as 12h00min.

Tangara/RN, 4 de março de 2015

Presidente da CPL


Código Identificador: 5ED8A129

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2015-

SRP

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN, CNPJ 08.159.089/0001-45,representado neste ato pelo Prefeito Municipal SenhorALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES, medianteo Pregoeiro Oficial torna público pelo presente Edital deLicitação 12/2015, objeto: REGISTRO DE PREÇOS paracontratação futura de empresa especializada em serviçosde assessorias técnicas, destinadas a suprir asnecessidades das Secretarias Municipais de TANGARÁ/RN.A sessão pública será realizada nas dependências do Setor deLicitações, no Prédio da Prefeitura Municipal, sito à AvenidaMiguel Barbosa, nº 548, Centro, Tangará/RN, no dia 20 demarço de 2015, com início às 8:00h (oito horas ), horário Local.


Código Identificador: 58E202D6

27 Ano VI | No 1363


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO

CRUZ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º

001/15

Objeto: Aquisição futura e parcelada de Material deconstrução, hidráulico, elétrico e ferramentas, com afinalidade de atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos doMunicípio de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,HOMOLOGA a licitação em favor das empresas JAILSONSEVERO DOS SANTOS- CNPJ: 08.386.930/0001-37 , saiuvencedor(a) no(s) item(ns) : 5, 8, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 24,25, 26, 27, 30, 31, 41, 45, 46, 47, 50, 54, 55, 58, 61, 62, 63, 64,68, 69, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 84, 85, 86, 88, 89, 92,93, 94, 98, 103, 104, 105, 106, 110, 111, 112, 113, 114, 117,119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 135, 136, 139, 140, 141,142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 152, 157, 158, 159, 160, 161,164, 165, 166, 167, 169, 170, 172, 174, 175, 178, 179, 180, 181,182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195,196, 198, 201, 202, 204, 207, 210, 211, 214, 217, 218, 219, 220,221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 233, 237,238, 240, 241, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 250, 251, 253, 254,255, 256, 257, 259, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270,271, 272, 274, 275, 276, 277, 281, 282, 284, 285, 287, 289, 290,292, 293, 301, 302, 305, 307, 308, 312, 313, 315, 316, 317, 319,320, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 331, 332, 333, 340,342, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357,358, 359, 363, 367, 368, 369, 370, 371, 373, 374, 375, 377, 378,379, 380, 381, 384, 390, 391, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399,400, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 413, 414, 415,417, 418, 421, 423, 424, 425, 426, 429, 430, 431, 432, 433, 434,435 ; totalizando o valor de R$ 419.227,26 (quatrocentos edezenove mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e seiscentavos); JOSÉ ADRIANO SE SOUZA - ME- CNPJ:11.969.345/0001-74 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 4,12, 13, 14, 20, 21 ; totalizando o valor de R$ 25.845,50 (vintee cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquentacentavos) e JOSE ERIBERTO DOS SANTOS VAREJISTA -ME- CNPJ: 03.018.697/0001-16 , saiu vencedor(a) no(s)item(ns) : 2, 6, 7, 9, 22, 23, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,39, 42, 43, 44, 51, 52, 53, 56, 57, 59, 60, 65, 66, 67, 70, 73, 75,80, 83, 87, 90, 91, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 107, 108, 109,115, 116, 118, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138,149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 162, 163, 168, 171, 173, 176,177, 188, 197, 199, 200, 203, 205, 206, 208, 209, 212, 213, 215,216, 232, 234, 235, 236, 239, 242, 246, 252, 258, 260, 261, 273,278, 279, 280, 286, 288, 291, 295, 297, 298, 299, 300, 303, 304,306, 309, 310, 311, 314, 318, 322, 330, 334, 335, 336, 337, 338,339, 341, 349, 351, 360, 361, 362, 365, 366, 372, 376, 382, 383,385, 386, 387, 388, 389, 392, 401, 402, 412, 419, 420, 422, 427; totalizando o valor de R$ 368.226,48 (trezentos e sessentae oito mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e oitocentavos. Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de fevereiro de2015. Francisco Dantas de Araújo – Prefeito Municipal.

Publicado por:LUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DANTAS

Código Identificador: 6F73D50A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAPLEI MUNICIPAL Nº 00402 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO

PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR

ATO DE SANÇÃO

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suasatribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DELEI MUNICIPAL Nº 004/2015, de iniciativa do PoderExecutivo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ªdiscussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordináriarealizada no dia 25 de Fevereiro de 2015, para que surta seusjurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que a Secretaria do Gabinete doPrefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00402 de 27de Fevereiro de 2015, ora sancionada, em apenso, que:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOSVENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO PÚBLICO DEPROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

Tibau/RN, 27 de Fevereiro de 2015.

JOSINALDO MARCOS DE SOUZAPrefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOSVENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO PÚBLICO DEPROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DETIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que aCâmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam reajustados, na proporção de 13,01% (treze,vírgula zero um por cento), os vencimentos básicos do cargopúblico de provimento efetivo de Professor pertencente aoQuadro Funcional do Magistério Público Municipal, cuja jornadade trabalho dos respectivos titulares corresponda a trinta (30)horas semanais.

§ 1º. Conforme o art. 2º, § 2º, da Lei Federal n.º 11.738, de 16de julho de 2008, serão abrangidos pelo reajuste de que trata ocaput deste artigo somente os titulares do cargo público de

provimento efetivo de Professor que desempenhem, no âmbitodas unidades escolares de educação básica e da Secretaria deMunicipal da Educação, as atividades de docência ou as desuporte pedagógico à docência, compreendendo as funçõeseducacionais de:

I – direção;

II – administração;

III – planejamento;

IV – inspeção;

V – supervisão;

VI – orientação; e

VII – coordenação.

§ 2º. Os valores correspondentes aos vencimentos básicosreajustados na forma do caput desta Lei Complementar.

§ 3º Os vencimentos básicos do cargo público de provimentoefetivo de Professor cujos titulares exerçam jornada de trabalhodiversa de trinta (30) horas semanais serão calculados de formaproporcional, com base no valor da hora-aula.

§ 4º. Os reajustes desta Lei Complementar passam a vigorarcom efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.

Art. 2º. As despesas, decorrentes da implementação dapresente Lei Complementar, correrão por conta de dotação daLei Orçamentária Anual (LOA)

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrario.

Tibau/RN, 27 de Fevereiro de 2015.

JOSINALDO MARCOS DE SOUZAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:LUIZ NAZARENO DE SOUZA

Código Identificador: 60D69BC0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESTERMO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO


Assim decidiu o Pregoeiro Oficial: CONSIDERANDO, ocumprimento às exigências e condições estipuladas peloinstrumento editalício; ADJUDICO o objeto do presente pleito,qual seja a Contratação dos serviços de hospedagem emanutenção do site oficial do Município, conforme Mapa deComparativo de Preços em favor da empresa licitantevencedora NELSON CANUTO RABELO GUERREIRO08211169401. Publicada a decisão nesta sessão, e nada maishavendo a ser dito ou questionado, o Pregoeiro deu porencerrada a presente Sessão, a qual foi paralisada por temposuficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achadaconforme, vai assinada por todos os presentes.

Timbaúba dos Batistas/ RN, 05 de março de 2015.

Rivanilson Alves dos Santos

Pregoeiro Oficial

Publicado por:RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Código Identificador: 75FE79DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESTERMO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO


Assim decidiu o Pregoeiro Oficial: CONSIDERANDO, ocumprimento às exigências e condições estipuladas peloinstrumento editalício; CONSIDERANDO, ainda, a apresentaçãoda Proposta final consolidada, ADJUDICO o objeto do presentepleito, qual seja o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVELCONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DERECAUCHUTAGEM E VULCANIZAÇÃO A FRIO DE PNEUS,conforme RELAÇÃO DE REGISTRO DE LANCES em favor daempresa licitante vencedora REPECAL RENOVADORA DEPNEUS CAICÓ LTDA. Publicada a decisão nesta sessão, enada mais havendo a ser dito ou questionado, o Pregoeiro deupor encerrada a presente Sessão, a qual foi paralisada portempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida eachada conforme, vai assinada por todos os presentes.


Rivanilson Alves dos Santos

Pregoeiro Oficial

Publicado por:RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Código Identificador: 57E41DD7

GABINETE DO PREFEITOTERMO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO


Assim decidiu o Pregoeiro Oficial: CONSIDERANDO, ocumprimento às exigências e condições estipuladas peloinstrumento editalício; CONSIDERANDO, ainda, a apresentaçãoda Proposta final consolidada, ADJUDICO o objeto do presente

pleito, qual seja o Registro de preços para possívelaquisição gradativa de bebedouro industrial, conforme Mapade Comparativo de Preços em favor da empresa licitantevencedora JR ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Publicada adecisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ouquestionado, o Pregoeiro deu por encerrada a presente Sessão,a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura dapresente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada portodos os presentes.


Rivanilson Alves dos SantosPregoeiro Oficial

Publicado por:SAMUEL JONAS DA SILVA

Código Identificador: 6A393AB8

GABINETE DO PREFEITOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃOPRESENCIAL Nº 011/2015

1. Trata-se de procedimento licitatório de interesse doMunicípio Timbaúba dos Batistas/ RN objetivando o Registrode preços para possível aquisição gradativa de bebedouroindustrial, conforme disposto no Edital.

2. O certame transcorreu regularmente, cumprindo suasdiversas etapas em estrita observância à legislação vigente,sendo dada a devida publicidade, através da afixação do avisode licitação no Quadro de Avisos desta Prefeitura, no site doMunicípio e na imprensa oficial (FEMURN), e na Sessão Públicado Pregão, a todos os atos decisórios, conforme se observa nosautos.

3. O resultado apresentado pela empresa licitante vencedoraestá em conformidade com os preços de mercado e de acordocom as exigências do documento editalício.

4. Consoante julgamento efetuado pelo Pregoeiro foi adjudicadoo objeto desta licitação à empresa licitante vencedora JRELETRODOMÉSTICOS LTDA.

5. A Procuradoria Geral deste Município, através de Parecer,opina pela regularidade do procedimento adotado.

6. Isto posto, HOMOLOGO o resultado proferido pelo Pregoeiro.

7. Remeta-se a Secretaria Municipal de Administração ePlanejamento para as demais providências, inclusive a devidapublicidade.


Chilon Batista de Araújo NetoPrefeito Municipal


Código Identificador: 631187FD

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/ 2015

PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2015

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBADOS BATISTAS/ RN; PROMITENTE CONTRATADA: JRELETRODOMÉSTICOS LTDA; OBJETO: Registro de preçospara possível aquisição gradativa de bebedouro industrial;VALIDADE DA ARP: 05 de março de 2015 a 05 de março de2016; VALOR GLOBAL: R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos esessenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto –pelo Promitente Contratante e Irani Bezerra de Medeiros – peloPromitente Contratada.








1. Trata-se de procedimento licitatório de interesse doMunicípio Timbaúba dos Batistas/ RN objetivando aContratação dos serviços de hospedagem e manutenção dosite oficial do Município, conforme disposto no Edital.



4. Consoante julgamento efetuado pelo Pregoeiro foi adjudicadoo objeto desta licitação à empresa licitante vencedora NELSONCANUTO RABELO GUERREIRO 08211169401.

28 Ano VI | No 1363






Chilon Batista de Araújo Neto

Prefeito Municipal


Código Identificador: 5245FA19

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/ 2015


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN; CONTRATADA: NELSON CANUTO RABELOGUERREIRO 08211169401; OBJETO: executar os serviços dehospedagem e manutenção do site oficial do Município,compreendendo: Atualização de notícias e fotos; Publicação delicitações, editais de concursos e processos seletivos e contaspúblicas; Hospedagem do site da prefeitura em servidordedicado; VIGÊNCIA: 05 de março a 31 de dezembro de 2015;VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.04.122.0003.0305.2005–Manutenção das atividades da Sec de Administração ePlanejamento; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outrosserviços de terceiros – PJ; FONTE: 100 – Recursos Ordinários;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002;SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto – peloContratante e Nelson Canuto Rabelo Guerreiro – pelaContratada.



Prefeito Municipal


Código Identificador: 6A61D398




1. Trata-se de procedimento licitatório de interesse doMunicípio Timbaúba dos Batistas/ RN objetivando oREGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃOGRADATIVA DOS SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM EVULCANIZAÇÃO A FRIO DE PNEUS, conforme disposto noEdital.



4. Consoante julgamento efetuado pelo Pregoeiro foi adjudicadoo objeto desta licitação à empresa licitante vencedoraREPECAL RENOVADORA DE PNEUS CAICÓ LTDA.






Prefeito Municipal


Código Identificador: 65DDD868

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/ 2015


PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBADOS BATISTAS/ RN; PROMITENTE CONTRATADA:REPECAL RENOVADORA DE PNEUS CAICÓ LTDA; OBJETO:Registro de Preço para possível contratação gradativa dosserviços de recauchutagem e vulcanização a frio de pneus;VALIDADE DA ARP: 05 de março de 2015 a 05 de março de2016; VALOR GLOBAL: R$ 85.460,00 (oitenta e cinco milquatrocentos e sessenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de AraújoNeto – pelo Promitente Contratante e Geovanildo Pereira deAraújo – pelo Promitente Contratada.




Código Identificador: 5DEB5089

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DE CONTRATO 016/2015

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSPROFISSIONAIS NA ESFERA CONTÁBIL COM CAPACIDADETÉCNICA PARA EXECUTAR TAREFAS INERENTES AASSESSORIA CONTÁBIL.

B A S E L E G A L : P R E G Ã O P R E S E N C I A L N . º0 1 1 / 2 0 1 5 .

CONTRATADA: MARIA DA SALETE BARACHO-ME -CNPJ/MF: 17.473.118/0001-30.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$ 136.800,00 (cento etrinta e seis mil, e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2015.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO.

AÇÃO ATIVIDADE: 2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOSADMINISTRATIVOS.

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

FONTE: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE TOUROS/RN.CNPJ/MF: 08.204.497/0001-71., NEY ROCHA LEITE, CPF:915.867.984-72.

CONTRATADA: MARIA DA SALETE BARACHO-ME.CNPJ/MF: 17.473.118/0001-30.., MARIA DA SALETEBARACHO, CPF: 200.177.074-04.

TOUROS/RN, 06 DE MARÇO DE 2015.

Publicado por:CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER

Código Identificador: 6552CBF7

GABINETE DO PREFEITOTERMO DE INEXIGIBILIDADE

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Jurídica desteMunicípio, datado em 04.03.2015, venho RATIFICAR ainexigibilidade de licitação, objetivando a manutenção ereposição de peças para veículo tipo “caminhão cisterna”,doado pelo Programa do Governo Federal- PAC2, no valorordinário de R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais),em nome de SOBRE RODAS COMERCIO DE VEICULOS EPEÇAS LTDA, CNPJ: 10.319.650/0001-58, fundamentado noartigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com suasalterações posteriores.

Touros/RN, 04 de março de 2015.

Ney Rocha LeitePrefeito Municipal de Touros

Publicado por:MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETETERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Registro de preços para eventual locação detransporte escolar diário de estudantes da educação básicadas redes públicas de ensino e demais entidadesautorizadas, de acordo com a legislação específica vigente,na União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladaspelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursosadministrativos, como preceitua as disposições constantes daLei nº. 8.666/93 e legislação complementar, de conformidadecom o julgamento emitido pela Comissão Permanente deLicitação, ADJUDICO o objeto do presente pleito, ao licitanteconforme tabela abaixo, haja vista ter sido a licitante queapresentou proposta mais satisfatória para a administraçãopública municipal.

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitoslegais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação –CPL, referente ao Pregão Presencial nº. 004/2015, tendo comoobjeto o Registro de preços para eventual locação de transporteescolar diário de estudantes da educação básica das redespúblicas de ensino e demais entidades autorizadas, de acordocom a legislação específica vigente, na União, Estados, DistritoFederal e Municípios, em favor do licitante relacionado abaixo,por ter sido as mais vantajosa para esta Administração:

Vencedor

GENIVAN JOSÉ BEZERRA- CNPJ: 18.153.242/0001-80, saiuvencedora nos lotes: LOTE 22 - ROTA 22, LOTE 21 - ROTA 21,LOTE 09 - ROTA 09; totalizando o valor de R$ 43.970,00(quarenta e três mil, novecentos e setenta reais).

Upanema/RN, 06 de março de 2015.

LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇAPrefeito Municipal

Publicado por:ISAIAS MENDONÇA COSTA

Código Identificador: 5AACB891

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial Nº 002/2015

- PROCESSO Nº 10/2015

Tipo: Menor Preço

1. HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta osefeitos legais, o julgamento do Pregoeiro Oficial do Município,referente ao Pregão Presencial nº. 002/2015, em 06 de fevereirode 2015, tendo como objeto o Registro de Preços visando opossível fornecimento de material de construção para atenderas necessidades desta municipalidade, em favor dos licitantesrelacionados abaixo, por ter sido as mais vantajosas para estaAdministração:

1.1. Casa dos Ferros Ltda - CNPJ: 05.794.164/0001-51, saiuvencedora nos itens: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22,76, 77, 78, 79, 80, 81, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 128, 156,157, 162, 287, 288, 289, 314; totalizando o valor de R$88.485,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cincoreais).

1.2 . J DE SOUZA CABRAL NETO - ME - CNPJ:05.680.890/0001-43, saiu vencedora nos itens: 1, 8, 9, 10, 21,27, 30, 32, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63,64, 65, 66, 69, 72, 73, 74, 75, 88, 96, 97, 107, 131, 137, 138,139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151,152, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 164, 167, 169, 170, 171,182, 184, 193, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 208, 209, 210,211, 221, 227, 228, 239, 240, 243, 244, 261, 270, 272, 273, 274,275, 279, 280, 285, 286, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 300, 305,306, 307, 308, 309, 312, 313, 315, 316, 317, 319, 320, 324, 325,327, 328, 339, 340, 343, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353,354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 363; totalizando o valor deR$ 105.235,95 (cento e cinco mil, duzentos e trinta e cincoreais e noventa e cinco centavos).

1.3. MERCADAO DA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA -ME - CNPJ: 12.686.128/0001-30, saiu vencedora nos itens: 5, 6,7, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 49, 57, 67, 68, 70, 71, 82, 83, 84,85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 108, 109, 116, 117, 118,119, 120, 127, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 163, 165, 166,168, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186,187, 188, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 200, 205, 206, 207,212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 222, 223, 224, 225,226, 229, 230, 231, 232, 241, 242, 247, 260, 263, 264, 265, 266,269, 271, 276, 277, 278, 281, 282, 283, 284, 296, 299, 301, 302,303, 304, 310, 311, 318, 321, 322, 323, 326, 329, 330, 333, 334,341, 342, 344, 346, 360, 362, 364; totalizando o valor de R$412.328,50 (quatrocentos e doze mil, trezentos e vinte e oitoreais e cinquenta centavos).

Upanema/RN, 20 de fevereiro de 2015.

LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇAPrefeito Municipal


Código Identificador: 5ACD96B3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRORESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO

PRESENCIAL SRP Nº 009/2015.

A Prefeitura Municipal de Várzea/RN, por intermédio doPregoeiro, torna publico o resultado do PREGÃO PRESENCIALSRP Nº 009/2015 que tem como objeto: o registro de preçospara eventual contratação de pessoa jurídica parafornecimento futuro de material de construção, elétricos ehidráulicos que serão destinados a pequenas reformas dosprédios públicos do município de Várzea/RN, conformeespecificações e quantidades estabelecidas no Termo deReferência e neste Edital e seus Anexos. A licitação foirealizada pelo critério de menor preço por lote, sendo opresente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo Srº.Getúlio Luciano Ribeiro, autoridade competente daPrefeitura Municipal de Várzea, conforme resultadoindicado abaixo:

•Lote 01: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seismil reais).

•Lote 02: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um milreais).

•Lote 04: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta eum mil reais).

•Lote 05: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil equinhentos reais).

•Lote 06: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 16.100,00 (Dezesseis mil

29 Ano VI | No 1363


e cem reais).

•Lote 07: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 17.900,00 (Dezessete mile novecentos reais).

O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontra-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da datadesta publicação, nos dias úteis no horário de expediente daPrefeitura Municipal de Várzea, de segunda a sexta feira das08h00minh as 14h00minh.

Homologado e Adjudicado em 02 de março de 2015.

Várzea/RN, em 06 de março de 2015.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por:DIEGO AVELINO FERREIRA


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIROEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2015.

OBJETO: o registro de preços para eventual contratação depessoa jurídica para fornecimento futuro de material deconstrução, elétricos e hidráulicos que serão destinados apequenas reformas dos prédios públicos do município deVárzea/RN, conforme especificações e quantidadesestabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seusAnexos.

FORNECEDOR REGISTRADO: •Lote 01: SERGIO TADEUCOSTA FILHO - ME / CNPJ: 14.146.767/0001-38, no valor deR$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

•Lote 02: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um milreais).

•Lote 04: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta eum mil reais).

•Lote 05: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil equinhentos reais).

•Lote 06: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 16.100,00 (Dezesseis mile cem reais).

•Lote 07: SERGIO TADEU COSTA FILHO - ME / CNPJ:14.146.767/0001-38, no valor de R$ 17.900,00 (Dezessete mile novecentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de suaassinatura.

DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2015.

Várzea/RN, em 06 de março de 2015.

SIGNATÁRIOS: GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO – PREFEITOMUNICIPAL DE VÁRZEA/RN – SERGIO TADEU COSTAFILHO – (TITULAR) - DA EMPRESA SERGIO TADEU COSTAFILHO - ME.

Publicado por:DIEGO AVELINO FERREIRA

Código Identificador: 6B83E899

GABINETE DO PREFEITOPortaria N° 16/2015/GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, Estado do Rio Grandedo Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE

Conceder a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SENA SOUZA matrícula número 00396 , duas diárias , no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) conforme a Lei Municipal 00341, art. 3° de15 de maio de 2009, para participação da CAPACITAÇÃO ,Sobre o “ SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIO – SIBEC”Sistema cadastro único- versão 7 . que acontecerá nos dias 03e 04 Março do corrente ano, no hotel Best Western PremierMAJESTIC – Av. Engenheiro Roberto Freire , 3800 , PontaNegra , Natal/RN.

Conforme solicitação anexa.


Várzea/RN 02 de Março de 2015

.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito constitucional de Várzea

Publicado por:LUCINALDO DO NASCIMENTO LUIZ

Código Identificador: 5A4646A7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº. 120.0/15-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DO VENHA-VER, ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe sãoatribuídas pela Lei Orgânica do Município - LOM, emconsonância com o Regime Jurídico Único – RJU, dosservidores públicos Municipais, e amparado pelo art. 37, II daConstituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º- NOMEAR o Sr. MARIANA QUEIROZ DA SILVA, paraexercer o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotadana Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, porter sido aprovada em Concurso Público de provas e títulos,realizado em 03 e 04 de maio de 2014, devidamentehomologado pelo Prefeito Municipal, através do Decreto 012/14-GP e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estadodo Rio Grande do Norte – FEMURN, edição nº. 1235, de 05de setembro de 2014.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Venha-Ver/RN em, 26 de fevereiro de 2015.

EXPEDITO SALVIANOPREFEITO MUNICIPAL

Publicado por:FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO




R E S O L V E:

Art. 1º- NOMEAR a Srª. PATRICIA EMANOELLE RODRIGUESDE LIMA, para exercer o cargo efetivo de Educador Físicolotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura eDesportos, por ter sido aprovada em Concurso Público deprovas e títulos, realizado em 03 e 04 de maio de 2014,devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, através doDecreto 012/14-GP e publicado no Diário Oficial dosMunicípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN,edição nº. 1235, de 05 de setembro de 2014.






Código Identificador: 48B6C46D



R E S O L V E:

Art. 1º- NOMEAR o Sr. FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA,para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais,lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, por ter sidoaprovado em Concurso Público de provas e títulos, realizadoem 03 e 04 de maio de 2014, devidamente homologado pelo

Prefeito Municipal, através do Decreto 012/14-GP e publicadono Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grandedo Norte – FEMURN, edição nº. 1235, de 05 de setembro de2014.








O Prefeito Municipal do Venha-Ver/RN, no uso de suasatribuições legais, em consonância com o Regime JurídicoÚnico - RJU dos servidores públicos municipais, e amparadopelo art. 37, II da Constituição Federal, CONSIDERANDO oresultado do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos,realizado em 03 e 04 de maio de 2014, homologado peloDecreto 012/14-GP, publicado no DIÁRIO OFICIAL DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -FEMURN, edição 1.235, em 05 de setembro de 2014, bemcomo o não preenchimento das vagas em aberto.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR o (a) Sr(a). CLAUDIA PEREIRA DASILVA QUEIROZ, candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) nafunção de PROFESSORA DE INGLES, a comparecer àSecretaria de Administração deste município, no prazo de 30(trinta) dia, a contar da publicação deste instrumentoconvocatório, munido de todos os documentos - relacionados noanexo único - para tratar de assuntos concernentes à suaadmissão.

Art. 2º - O não comparecimento no período estipulado, ou afalta de qualquer um dos documentos imprescindíveis, exigidospelo Edital do Concurso ou pela relação anexa, acarretará, oCandidato, a sua exclusão do processo de nomeação, ou seudeslocamento para o último lugar da lista classificatória.


EXPEDITO SALVIANOPREFEITO


Código Identificador: 6813A4DB


O Prefeito Municipal do Venha-Ver/RN, no uso de suasatribuições legais, em consonância com o Regime JurídicoÚnico - RJU dos servidores públicos municipais, e amparadopelo art. 37, II da Constituição Federal, CONSIDERANDO oresultado do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos,realizado em 03 e 04 de maio de 2014, homologado peloDecreto 012/14-GP, publicado no DIÁRIO OFICIAL DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -FEMURN, edição 1.235, em 05 de setembro de 2014, bemcomo o não preenchimento das vagas em aberto.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR o (a) Sr(a). KATSOM MIGULEFLANKLIM PEREIRA, candidato(a) aprovado(a) eclassificado(a) na função de Monitor Para PETI, a comparecerà Secretaria de Administração deste município, no prazo de 30(trinta) dia, a contar da publicação deste instrumentoconvocatório, munido de todos os documentos - relacionados noanexo único - para tratar de assuntos concernentes à suaadmissão.

Art. 2º - O não comparecimento no período estipulado, ou afalta de qualquer um dos documentos imprescindíveis, exigidospelo Edital do Concurso ou pela relação anexa, acarretará, oCandidato, a sua exclusão do processo de nomeação, ou seudeslocamento para o último lugar da lista classificatória.


Venha-Ver/RN em, 06 de março de 2015.

EXPEDITO SALVIANOPREFEITO


Código Identificador: 5AC148E9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESTERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 - PP

1. O Município de Encanto/RN, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidadePregão nº 005/2015 - PP, destinado aquisição de materiais de limpeza destinado a manutenção

de diversas Secretarias Municipais do Encanto/RN, considerando os critérios legais, resolveADJUDICAR o mesmo em favor de:

602 - SERRANO COMERCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME (11.580.209/0001-98)

Item Material/Servico Unid.medida Quantidade

Valorunitário(R$)

Valor total(R$)

1 2063 - Ácido Muriatico Limpa Fácil UND 240 3,85 924,00

30 Ano VI | No 1363


2 8337 - ÁGUA SANITÁRIA 1L Marilux UND 6.600 1,40 9.240,00

3 2064 - Alcool 92º Zulu UND 450 5,99 2.695,50

4 2111 - Amaciante para Roupas 1LMarilux UND 180 3,99 718,20

5 2065 - Balde de plastico 20LMegamplast UND 144 8,90 1.281,60

6 2067 - Cesto de Plástico para Lixo10L Megamplast UND 60 3,75 225,00

7 2068 - Cesto de Plástico para Lixo30L Megamplast UND 80 24,50 1.960,00

8 2069 - Copo Descartável 180ML c/100 Und Copo Plast CT 840 2,99 2.511,60

92070 - Copo Descartável para Caféc/ 100 UndCopo Plast

CT 560 1,49 834,40

10 7721 - DESINFETANTE 1L Marilux UN 7.680 2,19 16.819,20

118322 - DESODORIZADOR DEAMBIENTE AEROSOL (BOM AR)Glade

UND 580 8,95 5.191,00

12 639 - DETERGENTE 500ML Marilux UND 3.800 1,49 5.662,00

13 2112 - Escova para Sanitário Rainha UND 120 6,50 780,00

14 8323 - ESPONJA DE LÃ DE AÇOPCT 60G Neri UND 3.300 1,59 5.247,00

15 7792 - ESPONJA DUPLA FACE3UND Utilissima PCT 480 1,65 792,00

16 2078 - Flanela para Limpeza Teka UND 200 2,19 438,00

17 2079 - Fosforo c/10 Cx c/ 40 UndZebra CX 110 2,19 240,90

18 2080 - Lenço Descartável c/50 UndLeve PCT 280 0,89 249,20

19 2081 - Lustra Móvel 2000ml a UndBrilhol UND 90 3,99 359,10

208326 - LUVAS DE BORRACHAPARA LIMPEZA PESADA G(PACOTE C/ 02 UND) Danny

UND 430 4,49 1.930,70

218325 - LUVAS DE BORRACHAPARA LIMPEZA PESADA M(PACOTE C/ 2 UND) Danny

UND 380 4,49 1.706,20

228324 - LUVAS DE BORRACHAPARA LIMPEZA PESADA P(PACOTE C/2 UND) Danny

UND 288 4,49 1.293,12

23 2086 - Pá para Lixo com CaboRainha UND 120 8,49 1.018,80

24 2089 - Pano de Chão 50x80 Pct c/ 3Und Esfregão UND 340 6,57 2.233,80

25 3996 - Pano de prato Pct/7 und Teka PCT 210 20,90 4.389,00

26 2021 - Papel Higiênico c/ 4 RolosVison PCT 8.800 1,99 17.512,00

27 2093 - Papel Toalha InterfonadoSorella PCT 2.800 4,59 12.852,00

28 2094 - Pastilha Sanitária 40 G comSuporte Oriental UND 420 1,99 835,80

292095 - Pegador de Roupas emMadeira c/12 UndGaboardi

PCT 100 1,99 199,00

30 380 - POLIDOR DE ALUMINIO500ML Marilux UND 1.800 1,49 2.682,00

31 2097 - Rodo de 45 Cm 2 BorrachasRainha UND 220 8,99 1.977,80

32 2100 - Sabão em Barra Neutro10X500G Guarani UND 320 19,80 6.336,00

338327 - SABÃO EM PÓTENSOATIVO IODEGRADÁVEL500G Guarani

UND 2.400 2,99 7.176,00

34 2098 - Sabonete Líquido 1L Marilux UND 90 9,95 895,50

35 2103 - Sabonete Tablete 90G Even UND 450 1,50 675,00

36 2107 - Saco Plástico para Lixo 100Lc/ 100Und Rava PCT 900 23,90 21.510,00

37 2105 - Saco Plástico para Lixo 15Lc/ 100und Rava PCT 420 9,90 4.158,00

38 2106 - Saco Plástico para Lixo 40Lc/ 100Und Rava PCT 840 17,50 14.700,00

39 2104 - Toucas Descartáveis Talge UND 1.200 0,40 480,00

40 653 - VASSOURA DE NYLON VóMina UND 160 9,95 1.592,00

41 2110 - Vassoura de Palha c/ CaboArtezanal UND 3.800 3,20 12.160,00

42 2108 - Velas para Filtro de BarroStefani UND 120 6,59 790,80

Total 175.272,22

Encanto/RN, 26/02/2015.

FABIANO FERREIRA ALVESPregoeiro

Publicado por:FRANCISCO MARCIO CARLOS FALCÃO

Código Identificador: F91C5AC8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2015 - PME

O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.355.760/0001-23, com sede na RuaUmbelino Granjeiro, 17 - Centro - Encanto/RN - CEP: 59.905-000, neste ato representada peloPrefeito Municipal, Sr. Alberone Neri de Oliveira Lima, doravante denominado simplesmentePROMOTENTE CONTRATANTE e a empresa MEDFARMACY HOSPITALAR LTDA, inscrita noCNPJ n° 10.806.118/0001-65, com sede na Rua Jovino Do Ó Sobrinho, 40 - Mirante - CampinaGrande/PB, representada neste ato pelo Sr Fabricio de Farias Cavalcante, portador da cédula deidentidade nº 1.949.394-SSP/PB e CPF nº 021.384.604-79, doravante denominada simplesmentePROMITENTE CONTRATADA, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações, conforme classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial n°003/2015 - PP, homologado em 20 de fevereiro de 2015, resolve registrar os preços oferecidospela empresa, como segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O objeto desta Ata é o Registro de Preços visando a possível Aquisição de materiaishospitalares destinados a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde ,devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada noPregão Presencial nº 003/2015 - PP, a qual passa a fazer parte deste documento.

1.2 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços,ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.3 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem ascontratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outras licitações,sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 - O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade por termo inicial a data de suasubscrição e termo final em um (01) ano.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ADESÃO A ESTA ATA

3.1- Integra o presente Registro de Preços o Município de ENCANTO/RN, como órgãogerenciador.

3.2 - Respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar outros Municípiosatravés de ADESÃO à presente ata.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 - O valor da presente Ata perfaz a quantia global de R$ 13.837,80 (treze mil, oitocentos e trintae sete reais e oitenta centavos), conforme valores constantes na proposta comercial de preçosapresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão Presencial nº 003/2015 - PP,reproduzidos na planilha abaixo:

Item Material/Servic?o Unid.medida Quantidade

Valorunitário(R$)

Valortotal (R$)

118222 - ÁGUA DESTILADA, BIDESTILADA,ESTÉRIL, APIROGÊNICA, SISTEMATWIST OFF, EASY OFF

UND 20 0,10 2,00

13

8085 - CATETER INTRAVENOSO, VIALONOU POLIURETANO, 18 G, PERIFÉRICO,SILICONIZADO,CÂMARAREFLUXO,TAMPA PROTETORA,DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, RADIOPACO,AG. AÇO INOX,BISELCURTO,TRIFACETADO

UND 200 0,51 102,00

25

8195 - CATETER INTRAVENOSO, VIALONOU POLIURETANO, 20 G, PERIFÉRICO,SILICONIZADO,CÂMARAREFLUXO,TAMPA PROTETORA,DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, RADIOPACO,AG. AÇO INOX,BISELCURTO,TRIFACETADO

UND 60 0,60 36,00

26

8132 - SERINGA, POLIPROPILENOTRANSPARENTE, 10 ML, BICO LUERLOCK, ÊMBOLO C/ PONTEIRA DEBORRACHA SILICONIZADA, GRADUADADE 0,2 EM 0,2ML, NUMERADA DE 1 EM1ML, SEM AGULHA,DESCARTÁVEL,ESTÉRIL, GRADUAÇÃOLEGÍ

UND 20.000 0,20 4.000,00

27

8168 - LUVA CIRÚRGICA, LÁTEXNATURAL, 7,50, ESTÉRIL,COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM,LUBRIFICADA C/ PÓBIOABSORVÍVEL,ATÓXICA,DESCARTÁVEL, ANATÔMICO,CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURAASSÉPTICA

UND 3.000 0,74 2.220,00

298236 - ESPÉCULO, POLIETILENO,VAGINAL, MÉDIO, ESTÉRIL,DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICAÇÃO

UND 1.000 0,85 850,00

338234 - ESPÉCULO, POLIETILENO,VAGINAL, PEQUENO, ESTÉRIL,DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICAÇÃO

UND 1.000 0,70 700,00

428158 - DETERGENTE ENZIMÁTICO, ABASE DE AMILASE, PROTEASE, LIPASEE CARBOIDRASE

UND 72 19,80 1.425,60

31 Ano VI | No 1363


47 8152 - ÁLCOOL ETÍLICO, HIDRATADO,70%_(70¿GL), LÍQUIDO UND 288 3,65 1.051,20

518235 - ESPÉCULO, POLIETILENO,VAGINAL, GRANDE, ESTÉRIL,DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICAÇÃO

UND 500 1,15 575,00

54

8164 - ESPARADRAPO, 100 MM, 4,50 M,IMPERMEÁVEL 1 FACE, MASSA ADESIVAZNO, RESISTENTE, BRANCA, TECIDO DEALGODÃO

UND 200 3,70 740,00

57

8172 - MÁSCARA CIRÚRGICA, NÃOTECIDO,3 CAMADAS,PREGASHORIZONTAIS,ATÓXICA, COMELÁSTICO, CLIP NASALEMBUTIDO,HIPOALERGÊNICA,DESCARTÁVEL

UND 1.200 0,08 96,00

75

8126 - FIO DE SUTURA, NYLONMONOFILAMENTO, 2-0, PRETO, 45 CM,COM AGULHA, 3/8 CÍRCULO CORTANTE,2,0 CM, ESTÉRIL

UND 2.400 0,85 2.040,00

Total 13.837,80

4.2 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.

4.3 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea ?d? da Lei nº 8.666/93, o órgãogerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitaçãofundamentada e aceita pela Administração.

4.4 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverádemonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Naanálise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de amplapesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados peloGoverno Federal.

4.5 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ouempenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001.

4.6 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre ospreços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.

4.7 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze)dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda otrâmite do processo de revisão de preços.

4.8 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 15 do Edital do PregãoPresencial nº 003/2015 - PP.

CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO

5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convocada pelaPROMITENTE CONTRATANTE a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.

5.2 - A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo decontrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/Autorização deCompra emitida pelo órgão requisitante do objeto.

5.3 - A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho ou Autorização deCompra correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se aPROMITENTE CONTRATADA à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital doPregão Presencial nº 003/2015 - PP.

5.4 - Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãosintegrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentadapela Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo,independentemente de outras transcrições.

CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA DO OBJETO

6.1 - A entrega do objeto da presente Ata deverá ser realizada pelo fornecedor, na sede doMunicípio de ENCANTO/RN, em até cinco (05) dias do recebimento da AUTORIZAÇÃO DECOMPRA, na sede do Município de ENCANTO/RN, com prazo de validade para consumo de nomínimo um (01) ano contado da data de recebimento dos produtos, seguindo rigorosamente asquantidades solicitadas e suas especificações.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA

7.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente canceladaquando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazoestipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ouainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.

7.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e ofornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não pudercumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor,convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES

8.1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata deRegistro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame,e após a subscrição do contrato ou recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA ou NOTA DEEMPENHO ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar oufraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficaráimpedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ou nossistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Artigo 4º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstasno Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 - PP e no contrato e das demais cominações legais,garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa.

8.2 - As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas na Prefeitura Municipal deENCANTO/RN e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igualperíodo, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominaçõeslegais. A Administração poderá aplicar as seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa:

8.2.1 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado da contratação, no caso derecusa injustificada para a assinatura da Ata de Registro de Preços;

8.2.2 - multa de 10% (dez por cento), no caso de recusa injustificada para recebimento da nota deempenho;

8.2.3 - multa de 5% (cinco por cento), pela inexecução total ou parcial do contrato, incidente sobreo valor do material não entregue. A multa a que alude este tópico, não impede que a Contratanterescinda, unilateralmente, o Contrato e aplique as outras sanções previstas na legislação vigente àépoca;

8.2.4 - multa de 1,0% (um por cento), incidente sobre o valor do material não entregue, por dia deatraso, observado o prazo de entrega constante no Anexo I;

8.2.5 - multa de 10% (dez por cento) no caso do licitante dar causa à rescisão do contrato;

8.2.6 - a multa será deduzida do valor líquido do faturamento da licitante vencedora. Caso o valordo faturamento seja insuficiente para cobrir a multa, a licitante vencedora será convocada paracomplementação do seu valor;

8.2.7 - as multas quando não descontadas nos termos da letra anterior, deverão ser colocadas àdisposição da Prefeitura Municipal de ENCANTO/RN, em sua tesouraria, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, contados da data da ciência expressa por parte da contratada;

8.2.8 - decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, a Prefeitura Municipal de ENCANTO/RNfará a devida cobrança judicial, sem prejuízo do previsto no item abaixo;

8.2.9 - o faltoso ficará impedido de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Encanto/RNenquanto não quitar as multas devidas; e

8.2.10 - as multas poderão ser aplicadas tantas quantas forem às irregularidades constatadas.

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 - PP e a proposta comercialde preços da PROMITENTE CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO

10.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Pau dos Ferros/RN, como competente para dirimirquestões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes aqualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ENCANTO/RN, 26 de fevereiro de 2015.

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMAPrefeitura Municipal de Encanto

MEDFARMACY HOSPITALAR LTDACNPJ n° 10.806.118/0001-65


Código Identificador: 8A833B08

GABINETE DO PREFEITOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 - PP

O Ordenador de Despesas do(a) Município de Encanto, tendo em vista a realização do ProcessoLicitatório na modalidade Pregão nº 005/2015 - PP, destinado à aquisição de materiais de limpezadestinado a manutenção de diversas Secretarias Municipais do Encanto/RN, considerando oscritérios legais, resolve HOMOLOGAR o mesmo em favor de:



Valorunitário(R$)

Valor total(R$)

1 2063 - Ácido MuriaticoLimpa Fácil UND 240 3,85 924,00

2 8337 - ÁGUA SANITÁRIA 1LMarilux UND 6.600 1,40 9.240,00

3 2064 - Alcool 92ºZulu UND 450 5,99 2.695,50

4 2111 - Amaciante para Roupas 1LMarilux UND 180 3,99 718,20

5 2065 - Balde de plastico 20LMegamplast UND 144 8,90 1.281,60

62067 - Cesto de Plástico para Lixo10LMegamplast

UND 60 3,75 225,00

72068 - Cesto de Plástico para Lixo30LMegamplast

UND 80 24,50 1.960,00

82069 - Copo Descartável 180ML c/100 UndCopo Plast

CT 840 2,99 2.511,60

92070 - Copo Descartável para Caféc/ 100 UndCopo Plast

CT 560 1,49 834,40

10 7721 - DESINFETANTE 1LMarilux UN 7.680 2,19 16.819,20

118322 - DESODORIZADOR DEAMBIENTE AEROSOL (BOM AR)Glade

UND 580 8,95 5.191,00

12 639 - DETERGENTE 500MLMarilux UND 3.800 1,49 5.662,00

13 2112 - Escova para SanitárioRainha UND 120 6,50 780,00

148323 - ESPONJA DE LÃ DE AÇOPCT 60GNeri

UND 3.300 1,59 5.247,00

157792 - ESPONJA DUPLA FACE3UNDUtilissima

PCT 480 1,65 792,00

16 2078 - Flanela para LimpezaTeka UND 200 2,19 438,00

17 2079 - Fosforo c/10 Cx c/ 40 UndZebra CX 110 2,19 240,90

32 Ano VI | No 1363


18 2080 - Lenço Descartável c/50 UndLeve PCT 280 0,89 249,20

19 2081 - Lustra Móvel 2000ml a UndBrilhol UND 90 3,99 359,10

20

8326 - LUVAS DE BORRACHAPARA LIMPEZA PESADA G(PACOTE C/ 02 UND)Danny

UND 430 4,49 1.930,70

21

8325 - LUVAS DE BORRACHAPARA LIMPEZA PESADA M(PACOTE C/ 2 UND)Danny

UND 380 4,49 1.706,20

22

8324 - LUVAS DE BORRACHAPARA LIMPEZA PESADA P(PACOTE C/2 UND)Danny

UND 288 4,49 1.293,12

23 2086 - Pá para Lixo com CaboRainha UND 120 8,49 1.018,80

242089 - Pano de Chão 50x80 Pct c/ 3UndEsfregão

UND 340 6,57 2.233,80

25 3996 - Pano de prato Pct/7 undTeka PCT 210 20,90 4.389,00

26 2021 - Papel Higiênico c/ 4 RolosVison PCT 8.800 1,99 17.512,00

27 2093 - Papel Toalha InterfonadoSorella PCT 2.800 4,59 12.852,00

282094 - Pastilha Sanitária 40 G comSuporteOriental

UND 420 1,99 835,80

292095 - Pegador de Roupas emMadeira c/12 UndGaboardi

PCT 100 1,99 199,00

30380 - POLIDOR DE ALUMINIO500MLMarilux

UND 1.800 1,49 2.682,00

31 2097 - Rodo de 45 Cm 2 BorrachasRainha UND 220 8,99 1.977,80

322100 - Sabão em Barra Neutro10X500GGuarani

UND 320 19,80 6.336,00

33

8327 - SABÃO EM PÓTENSOATIVO BIODEGRADÁVEL500GGuarani

UND 2.400 2,99 7.176,00

34 2098 - Sabonete Líquido 1LMarilux UND 90 9,95 895,50

35 2103 - Sabonete Tablete 90GEven UND 450 1,50 675,00

362107 - Saco Plástico para Lixo 100Lc/ 100UndRava

PCT 900 23,90 21.510,00

372105 - Saco Plástico para Lixo 15Lc/ 100undRava

PCT 420 9,90 4.158,00

382106 - Saco Plástico para Lixo 40Lc/ 100UndRava

PCT 840 17,50 14.700,00

39 2104 - Toucas DescartáveisTalge UND 1.200 0,40 480,00

40 653 - VASSOURA DE NYLONVó Mina UND 160 9,95 1.592,00

41 2110 - Vassoura de Palha c/ CaboArtezanal UND 3.800 3,20 12.160,00

42 2108 - Velas para Filtro de BarroStefani UND 120 6,59 790,80

Total 175.272,22

Ordeno que se proceda a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 27/02/2015

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMAOrdenador de Despesas


Código Identificador: 007CC156

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRALEI COMPLEMENTAR Nº 351/2015 DE 05 DE MARÇO DE 2015.

“Altera a Lei Complementar de Nº. 320/2013 de 07 de Janeiro de 2013 e dá outras providências”.

O Prefeito Constitucional do Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar:

Art. 1º. Altera o Artigo 6º da Lei Complementar nº. 320/2013, que passará a ter a seguinteredação: “Art. 6°. A Procuradoria Geral do Município é composta Procurador Geral do Município epor mais 03(três) assessores jurídicos, e 01(um) assistente jurídico, sendo estes responsáveispela representação do Município de Felipe Guerra em juízo ou fora dele nos casosespecificamente autorizados”.

Art. 2°. Altera o artigo 12 da Lei complementar nº. 320/2013, que passará a ter a seguinteredação: “Art. 12. As Secretarias Municipais são compostas pelas: Secretaria Municipal deAdministração e Recursos Humanos; Secretaria Municipal de Tributação; Secretaria Municipal deFinanças; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde Pública; SecretariaMunicipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas;Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico,Turismo e Eventos; Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.”

Art. 3º. Altera o artigo 15 da Lei complementar nº. 320/2013, que passará a ter a seguinteredação: “Art. 15. A Secretaria Municipal de Tributação, conta com as seguintes unidades a elasubordinadas:

I – Sub-secretaria Municipal de Tributação;

II– Coordenadoria de Tributação

III – Sub – coordenadoria de Tributação;

IV – Coordenadoria de Arrecadação;

V – Sub – coordenadoria de Arrecadação.”

Art. 4º. Acrescenta o Art. 15-A na redação geral da Lei nº. 320/2013, com a seguinte redação: “Art.15-A. A Secretaria Municipal de Finanças, conta com as seguintes unidades a ela subordinadas:

I – Sub-secretaria de Finanças;

II – Coordenadoria de Finanças;

III – Assessoria de Licitação.”

Art. 5º. Fica suprimido o inciso XI do Art. 16 da Lei complementar nº. 320/2013, que passará a tera seguinte redação: “Art. 16. A Secretaria Municipal de Educação, conta com as seguintesunidades a ela subordinadas:

I – Sub-secretaria Municipal de Educação;

II– Coordenadoria;

III – Sub-coordenadoria;

IV – Departamento Pedagógico;

V - Departamento Administrativo Financeiro;

VI – Direção de Estabelecimento de ensino;

VII– Direção Adjunta de Estabelecimento de ensino;

VIII – Departamento de Alimentação escolar;

IX – Departamento de Ensino – Zona Rural”;

X – Departamento Adjunto de Ensino – Zona Rural.”

Art. 6º. Altera o Art. 17 da Lei Complementar nº. 320/2013, que passará a ter a seguinte redação:“Art. 17. A Secretaria Municipal de Saúde Pública, conta com as seguintes unidades a elasubordinadas:

I – Sub – secretária Municipal de Saúde Pública;

II– Coordenadoria;

III – Coordenadoria de Vigilância Sanitária

IV – Coordenadoria de Epidemiologia;

V – Diretoria Geral da Unidade Integrada de Saúde;

VI – Diretoria Adjunta da unidade Integrada de Saúde;

VII - Diretoria de Unidade Básica de Saúde

VIII– Departamento de Atenção à Saúde da Mulher, Criança, Idoso e do Adolescente;

IX – Departamento de Controle de Epidemiologias, medicamentos e alimentos;

X – Departamento de Laboratório;

XI – Departamento de Nutrição;

XII – Departamento de Farmácia;

XIII – Departamento de Lavanderia;

XIV – Departamento de Serviços Gerais.”

Art. 7º. Fica suprimido o inciso VI do Art. 18 da Lei complementar nº. 320/2013, que passará a tera seguinte redação: “18. A Secretaria Municipal de Assistência Social, conta com as seguintesunidades a ela subordinadas:

I – Sub-secretaria Municipal de Assistência Social;

II - Coordenadoria;

III – Coordenadoria da Vigilância Social;

IV - Coordenadoria do Programa Bolsa Família;

V – Departamento de Programas Sociais.”

Art. 8º. Altera o Art. 19 da Lei Complementar nº. 320/2013, que passará a ter a seguinte redação:“Art. 19. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, conta com as seguintesunidades a ela subordinadas:

I – Subsecretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas;

33 Ano VI | No 1363


II– Coordenadoria de Transportes;

III – Coordenadoria de Vigilância;

IV – Coordenadoria de Manutenção Patrimonial;

V – Coordenadoria de Serviços Urbanos;

VI – Sub-coordenadoria de Transportes;

VII – Sub-coordenadoria de Vigilância;

VIII – Sub-coordenadoria de Manutenção Patrimonial;

IX – Sub – coordenadoria de Serviços Urbanos;

X – Departamento de Almoxarifado;

XI – Departamento de Estradas e Rodagens;

XII – Engenheiros Civis;

XII – Arquiteto;

XIII – Agentes Operacionais.”

Art. 9º. Altera o Art. 20 da Lei complementar nº. 320/2013, que passará a ter a seguinte redação:“Art. 20. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conta com as seguintes UnidadesSubordinadas:

I – Sub – secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

II – Coordenadoria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos;

III – Coordenadoria de Pecuária e Piscicultura;

IV – Coordenadoria de Meio Ambiente;

V – Coordenadoria de Defesa Civil;

VI – Departamento de Defesa do Patrimônio Natural e Arqueológico;

V – Médico Veterinário.”

Art. 10. Altera o Art. 21 da Lei complementar nº. 320/2013, que passará a ter a seguinte redação:“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Eventos, conta com asseguintes Unidades Subordinadas:

I – Sub-secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Turismo e Eventos;

II – Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico,Turismo e Eventos;

III – Sub-coordenadoria de Desenvolvimento Econômico,Turismo e Eventos;

IV – Departamento de Desenvolvimento Econômico.”

Art. 11. Altera o Art. 40 da Lei Complementar nº. 320/2013, que passará a ter a seguinte redação“Art. 40. Os vencimentos dos cargos criados pela presente Lei são os constantes do quadrodemonstrativo, a seguir descrito:

Cargo Valor dos Vencimentos em R$

Secretário Chefe de Gabinete 2.500,00

Procurador Geral do Município 5.500,00

Controlador Geral do Município 4.000,00

Assessor Jurídico 2.500,00

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos 2.500,00

Sub – secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos 1.700,00

Secretário Municipal de Tributação 2.500,00

Secretário Municipal de Finanças 2.500,00

Sub – Secretário Municipal de Tributação 1.700,00

Sub – Secretário Municipal de Finanças 1.700,00

Secretário Municipal de Educação 2.500,00

Sub-secretário Municipal de Educação 1.700,00

Secretário Municipal de Saúde Pública 2.500,00

Sub-secretário Municipal de Saúde Pública 1.700,00

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas 2.500,00

Sub – secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas 1.700,00

Secretário Municipal de Assistência Social 2.500,00

Sub – secretário Municipal de Assistência Social 1.700,00

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 2.500,00

Sub – secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1.700,00

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos 2.500,00

Sub – Secretário de Desenvolvimento Econômico,Turismo e Eventos 1.700,00

Secretário de Esporte, Cultura e Lazer 2.500,00

Sub – secretário de Esporte, Cultura e Lazer 1.700,00

Diretor Geral da Unidade Integrada de Saúde 2.200,00

Diretor – adjunto da Unidade Integrada de Saúde 1.500,00

Diretor de Estabelecimento de Ensino 900,00

Diretor Adjunto de Estabelecimento de Ensino 788,00

Chefe de Departamento de Compras, Material e Patrimônio 1.600,00

Diretor de Unidade Básica de Saúde 788,00

Tesoureiro 2.500,00

Assessor de Licitação 1.600,00

Assistente de Controladoria 1.500,00

Assistente de Contadoria 1.000,00

Assistente de Comunicação 788,00

Assistente de Governo 788,00

Assistente de Tesouraria 1.000,00

Assistente Jurídico 1.000,00

Contador 5.500,00

Médico Veterinário 2.500,00

Engenheiro Civil 2.500,00

Arquiteto 2.500,00

Assessor de Governo 1.200,00

Assessor Especial 1.500,00

Assessor Administrativo 1.200,00

Assessor de Comunicação 1.500,00

Coordenadores 1.000,00

Sub-coordenadores 820,00

Chefes de Departamento 800,00

Chefe Adjunto de Departamento 788,00

Agentes Operacionais 1.500,00

Parágrafo Único – Os cargos que estiverem descritos nos planos de cargos, carreiras e salários,terão sua remuneração estabelecida de acordo com o que preceitua cada plano.

Art. 12. Os Cargos criados pela presente lei são de livre nomeação do Prefeito Constitucional doMunicípio.

Art. 13. O custeio das despesas decorrentes desta Lei será efetuado com recursos próprios domunicípio previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar as alterações necessárias na a LeiMunicipal Lei 348/2014, de 29 de dezembro de 2014 visando adequar à lei de meios para oexercício corrente a nova estrutura administrativa básica do Município de Felipe Guerra.

Art. 15. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal, pelo prazo de 12 meses,prorrogável por igual período, para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educaçãopara o cargo de professor no quantitativo correspondente a 26 (vinte e seis) vagas.

Art. 16. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos ao dia 02 defevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Felipe Guerra, 05 de março de 2015.

Haroldo Ferreira de MoraisPrefeito Municipal

Publicado por:LUIZ AGNALDO DE SOUZA

Código Identificador: 5963FD81

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 002/2014 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2014 -

ATA DE REGISTRO DE PREÇO SRP Nº 007/2014PROCESSO: 013/2014

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2014

ATA REGISTRO DE PREÇO: 007/2014

OBJETO:AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIASPERTECENTES À PREFEITURA DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, EXCETO O FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CONTRATADO: MIRAMAR DE SOUZA CARDOSO - EPP

VALOR ADITIVADO: R$ 67.932,00 (SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: RECURSO PRÓPRIO

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.

ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA

Prefeito Municipal

Pela Contratante

MIRAMAR DE SOUSA CARDOSO

MIRAMAR DE SOUZA CARDOSO - EPP

Pelo(a) Contratado(a)


Código Identificador: 4A0A5206

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 002/2014 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2014




OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


VALOR ADITIVADO: R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.011 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL





Prefeito Municipal

Pela Contratante

ZILEIDE RODRIGUES DO VALE COSTA

Sec. Mun. de Assistência Social






FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 002/2014 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2014 -




OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


VALOR ADITIVADO: R$ 36.918,00 (TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

34 Ano VI | No 1363






Prefeito Municipal

Pela Contratante

KASSIA CRISTIANE NUNES FERREIRA

Sec. Municipal de Saúde

Pela Contratante





Código Identificador: 6A9D8D6B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVILDECRETO Nº 010/2015

Abertura de Crédito Suplementar para incorporação ao Orçamento Municipal de recursos noFundo Municipal de Habitação de Interesse Social. – FHIS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais, com base nosincisos III e IV do art. 45 da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº642/2015, resolve editar o presente Decreto de Crédito Suplementar, referente à incorporação aoOrçamento Municipal de elemento de despesa ao Fundo Municipal de Habitação de InteresseSocial. – FHIS.

Art. 1º - Incorporar a Lei nº 610/2013 – Plano Plurianual, Lei º 639/2014 – Lei das DiretrizesOrçamentárias e a Lei º 642/2014 – Lei Orçamentária Anual, o crédito suplementar no valor deR$ 245.000,00, (Duzentos e quarenta e cinco mil reais), para inclusão de dotação orçamentária deacordo com destinação de recursos em face de investimentos com aquisição de imóveis.

Art. 2º - Reforçar no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS projeto/atividade1.260 – Construção de Casas Populares, complementando dotação orçamentária com o objetivode viabilizar a aquisição de um terreno para construção de casas populares através de recursosrepassados ao referido Fundo.

Art. 3º - Os recursos para custear a despesa com o investimento supramencionado correrá a contada supressão de dotação orçamentária constante do mesmo projeto/atividade conforme anexo Ique passa a fazer parte deste decreto.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Palácio Luiz Virgílio de Brito em Guamaré/RN 06 de março de 2015.


Prefeito Municipal

ANEXO I

Incorporação as Leis nº 610/2013 – Plano Plurianual,

Lei º 639/2014 – Lei das Diretrizes Orçamentárias e a

Lei º 642/2014 – Lei Orçamentária Anual,

CRÉDITO SUPLEMENTAR:Órgão: 06 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHISUnidade Orçamentária: 001 –Fundo Municipal de Habitação de Interesse SocialFunção: 16 - HabitaçãoSubfunção: 482 – Habitação UrbanaPrograma: 0336–Construindo a Guamaré do Futuro.Projeto/Atividade: 1.260 – Construção de Casas PopularesCaracterização da Atividade (objetivo): Dotar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de condições para adquirir um terreno situado na RuaProjetada, por trás da pousada Salina, no Bairro Salina da Cruz no município de Guamaré para construção de casas populares.44.90.61.00.00 – Aquisição de ImóveisValor R$ 245.000,00.

REDUÇÃO:Órgão: 06 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHISUnidade Orçamentária: 001 –Fundo Municipal de Habitação de Interesse SocialFunção: 16 - HabitaçãoSubfunção: 482 – Habitação UrbanaPrograma: 0336–Construindo a Guamaré do Futuro.Projeto/Atividade: 1.260 – Construção de Casas PopularesCaracterização da Atividade (objetivo): Dotar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de condições para adquirir um terreno situado na RuaProjetada, por trás da pousada Salina, no Bairro Salina da Cruz no município de Guamaré para construção de casas populares.44.90.51.00.00 – Obras e Instalações.Valor R$ 245.000,00.


Código Identificador: 6CBC892D


GABINETE DO PREFEITOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentaçãoescolar dos alunos da rede municipal de educação básica do município de Jaçanã/RN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público,para conhecimento dos interessados, que em cumprimento ao que dispõe o art. 43, VII, da Lei8.666/93 e Fundamentos da Lei 11.947/2009 e Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013,HOMOLOGA, nesta data, todos os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação - CPLno PROCESSO Nº 006/2015, e ADJUDICO o objeto do Chamamento Público 001/2015, em favorda COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CACHO DE OURO – COOPERCACHO e o FornecedorIndividual o Sr. João Paulo Soares de Oliveira, conforme descritos abaixo:

Grupo formal representado pela COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CACHO DE OURO –COOPERCACHO, constituído pelos agricultores familiares, abaixo identificados:

Alexandre J de Oliveira lemos, portador do CPF nº 773.589.964-53 e DAP PESSOA FÍSICA nº

SDW 0773.5899.6453.2405.1108-47

Produto Und QTD P/UNIT. P.TOTAL

ABOBRINHA KG 10 3,70 37,00

PEPINO KG 90 3,45 310,50

ACEROLA KG 50 5,49 274,50

BANANA COMPRIDA KG 400 3,02 1.208,00

BATATA DOCE KG 200 2,43 486,00

MAMÃO FORMOSA 600 2,98 1.788,00

MEL SACHÊ C/10G KG 80 20,60 1.648,00

TOTAL DO AGRICULTOR 5.752,00

Pedro Francisco da Silva, portador do CPF nº 107.370.814-49 e DAP PESSOA FÍSICA nº SDW0107.3708.1449.2612.1007-41


ALFACE UND 1300 1,00 1.300,00

BETERRABA KG 80 3,27 261,60

CEBOLINHA M 200g 100 1,08 108,00

COENTRO M 200g 800 1,08 864,00

COUVE FOLHA M 200g 300 1,63 489,00

PIMENTÃO KG 100 3,30 330,00

QUIABO KG 10 5,15 51,50

RUCULA UND 10 2,65 26,50


Sandoval Antônio Ferreira, portador do CPF nº 033.831.734-10 e DAP PESSOA FÍSICA nº SDW0033.8317.3410.1006.1104-40


CAJU KG 100 4,90 490,00

GOIABA KG 150 3,99 598,50

UMBÚ CAJÁ KG 10 4,85 48,50

TOTAL DO AGRICULTOR 1137,00

José Nicodemos do N. Neto, portador do CPF nº 738.294.124-87 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0738.2941.2487.2002.1309-25


CARNE BOVINA C/ OSSO KG 450 13,94 6.273,00

CARNE BOVINA DE PRIMEIRA KG 450 24,20 10.890,00


João Ivanaldo S. de Araújo, portador do CPF nº 000.741.184-71 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0000.7411.8471.2709.1207-55


CARNE BOVINA DE SEGUNDA KG 900 19,97 17.973,00


Sebastião F. Dantas Júnior, portador do CPF nº 052.705.264-76 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0052.7052.6476.3011.1002-10


CARNE BOVINA MOIDA KG 600 15,15 9.090,00

COSTELA BOVINA KG 300 13,23 3.969,00


Damiana da Silva, portador do CPF nº 637.901.574-49 e DAP PESSOA FÍSICA nº SDW0637.9015.7449.3110.1201-01


CHUCHU KG 70 2,64 184,80

OVO CAIPIRA DUZIA 80 8,60 688,00


Edilson Barbosa da Silva, portador do CPF nº 523.946.034-53 e DAP PESSOA FÍSICA nº SDW0523.9460.3453.1604.1208-46


JERIMUM CABOCLO KG 100 3,02 302,00

JERIMUM DE LEITE KG 100 2,79 279,00

LIMÃO COMUM KG 50 4,48 224,00

MANGA KG 300 3,00 900,00

MARACUJÁ KG 600 3,83 2.298,00


Do Agricultor Individual:

João Paulo Soares de Oliveira, portador do CPF nº 069.227.844-30 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0069.2278.4430.1007.1206-19


LEITE IN NATURA DE CABRA KG 4000 2,30 9.200,00

CARNE/OVINOS/CAPRINO KG 60 20,50 1.230,00

35 Ano VI | No 1363


FRANGO CAIPIRA KG 300 14,70 4.410,00

FRANGO DE CORTE KG 500 6,48 3.240,00

MACAXEIRA KG 500 3,20 1.600,00


Encerrando assim este procedimento. Atendidas as exigências e condições previstas naLegislação em vigor, não havendo quaisquer impugnação, petição de revisão neste ProcessoLicitatório, ou apelação de qualquer natureza, homologo a presente licitação de conformidade como parecer final da comissão que apreciou, encaminhando-a ao(s) setor(es) competente(s), para aconvocação dos vencedores no propósito de formalizar a contratação.


ESDRAS FERNANDES FARIAS

Prefeito Municipal


Código Identificador: 7262525E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROJETOS DE VENDA

PARA CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOMUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN.

Ao 27º (vigésimo sétimo) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das 11:00(nove) horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Jaçanã RN, situada a Prefeito JoséPereira da Silva, 177, Bairro São José, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações - CPL,designada pela Portaria nº. 002/2015, para proceder à abertura do Chamamento Público nº001/2015e recebimento de envelopes da documentação de habilitação e do projeto de venda paracredenciamento de acordo com o Edital de Chamamento Público. Abertos os trabalhos e deacordo com o Edital, verificou-se a participação do Grupo formal representado pelaCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA CACHO DE OURO – COOPERCACHO, e os agricultoresindividuais, JOÃO PAULO SOARES DE OLIVEIRA e GERLANDIA DA SILVA, foi solicitado àentrega dos envelopes que foram rubricados pelos membros da CPL e pelo representante daCOOPERCACHO, e os agricultores individuais, JOÃO PAULO SOARES DE OLIVEIRA eGERLANDIA DA SILVA. Prosseguindo o presidente deu inicio a abertura dos envelopes dehabilitação, após analise, declara habilitada por atender aos requisitos do edital de chamamentopúblico. Em seguida foi aberto o envelope com o projeto de venda para os produtos a seguirdescritos:

Do Grupo Formal constituído pelos agricultores familiares, a saber:

Alexandre J de Oliveira lemos, portador do CPF nº 773.589.964-53 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0773.5899.6453.2405.1108-47


ABOBRINHA KG 10 3,70 37,00

PEPINO KG 90 3,45 310,50

ACEROLA KG 50 5,49 274,50

BANANA COMPRIDA KG 400 3,02 1.208,00

BATATA DOCE KG 200 2,43 486,00

MAMÃO FORMOSA 600 2,98 1.788,00

MEL SACHÊ C/10G KG 80 20,60 1.648,00


Pedro Francisco da Silva, portador do CPF nº 107.370.814-49 e DAP PESSOA FÍSICA nº SDW0107.3708.1449.2612.1007-41


ALFACE UND 1300 1,00 1.300,00

BETERRABA KG 80 3,27 261,60

CEBOLINHA M 200g 100 1,08 108,00

COENTRO M 200g 800 1,08 864,00

COUVE FOLHA M 200g 300 1,63 489,00

PIMENTÃO KG 100 3,30 330,00

QUIABO KG 10 5,15 51,50

RUCULA UND 10 2,65 26,50


Sandoval Antônio Ferreira, portador do CPF nº 033.831.734-10 e DAP PESSOA FÍSICA nº SDW0033.8317.3410.1006.1104-40


CAJU KG 100 4,90 490,00

GOIABA KG 150 3,99 598,50

UMBÚ CAJÁ KG 10 4,85 48,50


José Nicodemos do N. Neto, portador do CPF nº 738.294.124-87 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0738.2941.2487.2002.1309-25


CARNE BOVINA C/ OSSO KG 450 13,94 6.273,00

CARNE BOVINA DE PRIMEIRA KG 450 24,20 10.890,00


João Ivanaldo S. de Araújo, portador do CPF nº 000.741.184-71 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0000.7411.8471.2709.1207-55


CARNE BOVINA DE SEGUNDA KG 900 19,97 17.973,00


Sebastião F. Dantas Júnior, portador do CPF nº 052.705.264-76 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0052.7052.6476.3011.1002-10


CARNE BOVINA MOIDA KG 600 15,15 9.090,00

COSTELA BOVINA KG 300 13,23 3.969,00

MACAXEIRA KG 500 3,35 1.675,00


Damiana da Silva, portador do CPF nº 637.901.574-49 e DAP PESSOA FÍSICA nº SDW0637.9015.7449.3110.1201-01


CHUCHU KG 70 2,64 184,80

OVO CAIPIRA DUZIA 80 8,60 688,00


Ednaldo brandão de Oliveira, portador do CPF nº 727.519.834-72 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0727.5198.3472.2805.1404-37



FRANGO DE CORTE KG 300 6.63 1.989,00


Edilson Barbosa da Silva, portador do CPF nº 523.946.034-53 e DAP PESSOA FÍSICA nº SDW0523.9460.3453.1604.1208-46


JERIMUM CABOCLO KG 100 3,02 302,00

JERIMUM DE LEITE KG 100 2,79 279,00

LIMÃO COMUM KG 50 4,48 224,00

MANGA KG 300 3,00 900,00

MARACUJÁ KG 600 3,83 2.298,00


TOTAL GERAL DO GRUPO FORMAL R$ 71.548,40(Setenta e Um Mil Quinhentos e Quarenta eOito Reais e Quarenta Centavos);

Dos Agricultores Individuais, a saber:

Gerlândia da Silva, portador do CPF nº 087.153.614-54 e DAP PESSOA FÍSICA nº SDW0051.5424.9437.1408.1202-29


MEL EM SACHÊ KG 80 21,00 1.680,00


TOTAL GERAL DO FORNECEDOR INDIVIDUAL R$ 1.680,00(Hum Mil e Seiscentos e OitentaReais)

João Paulo Soares de Oliveira, portador do CPF nº 069.227.844-30 e DAP PESSOA FÍSICA nºSDW 0069.2278.4430.1007.1206-19


LEITE IN NATURA DE CABRA KG 4000 2,30 9.200,00

CARNE/OVINOS/CAPRINO KG 60 20,50 1.230,00


FRANGO DE CORTE KG 500 6,48 3.240,00

MACAXEIRA KG 500 3,20 1.600,00


TOTAL GERAL DO FORNECEDOR INDIVIDUAL R$ 19.680,00(Dezenove Mil Novecentos eSeiscentos e Oitenta Reais). Após análise dos projetos de venda do grupo formal composto pelosagricultores acima e dos fornecedores individuais, podemos verificar que os preços estãocompatíveis dos praticados no mercado. Nada mais havendo a tratar foi franqueada a palavra aquem quisesse fazer uso, como ninguém o quis o Presidente deu por encerrada a sessão,lavrando-se a presente ata, que fica assinada pela Comissão, representante do grupo formal e osFornecedores Individuais.

VANDERLEI DE ARAÚJO LAURENTINO

PRESIDENTE - C.P.L.

IZABEL CRISTINA OLIVEIRA SOUTO

MEMBRO - C.P.L

JOSÉ ARIMATEIA DA SILVA

MEMBRO - C.P.L



36 Ano VI | No 1363


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 014/2015 - GP

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ART. 1º - Art. 1º. Fica NOMEADA de ocupar o cargo de “SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal deJundiá/RN, JOSELBA CIANE ROCHA E SILVA.

ART.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

Jundiá/RN, em 02 de Fevereiro de 2015.

José Roberto de SouzaPrefeito Municipal

Publicado por:LUIZ EDUARDO FERNANDES

Código Identificador: 4F22786B



RESOLVE:

ART. 1º - Art. 1º. Fica NOMEADO de ocupar o cargo de “SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social da PrefeituraMunicipal de Jundiá/RN, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ALVES.


Jundiá/RN, em 02 de Fevereiro de 2015.



Código Identificador: 5FBBD2C5



RESOLVE:

Art. 1º - Fica EXONERADO ao Cargo comissionado de “PROCURADOR GERAL”, junto aPrefeitura Municipal de Jundiá/RN, o Senhor DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO inscrito naOAB 9935.


Jundiá/RN, em 26 de fevereiro de 2015.



Código Identificador: 4C8FE385

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA N° 017/2015 - GP


RESOLVE:

ART. 1º - Art. 1º. Fica EXONERADA de ocupar o cargo de “DENTISTA”, junto a SecretariaMunicipal de Saúde de Jundiá/RN, JÔNIA CYBELE SANTOS LIMA.


Jundiá/RN, em 02 de Março de 2015.



Código Identificador: 4FD56D43

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE


CONVOCAÇÃOA DE SERVIDORES DE VOLTA AO TRABALHO NO SERVIÇO PUBLICOMUNICIPAL POR ABANDONO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suasatribuições legais de conformidade com a Lei Municipal 347/2013.

Considerando o que dispões a Lei 209/99 RJU – Regime Jurídico único, quanto as obrigações eresponsabilidades do servidor de carreira;

Considerando as ausencias continuadas de servidores publicos conscientes dos seus direitos edeveres;

Considerando não haver meios de conceder benefícios para a manutenção fora de seus locais detrabalho.

RESOLVE:

Art. 1º. – Em atendimento ao requerimento do servidor público municipal CLAUDENILDO RIBEIRO DE ARAUJO mat. 0115 concursado como Vigia nos termos da Lei Municipal nº. 209/99Regime Jurídico Único, determinar o seu reigresso aos quadros geral de pessoal a contar de11.02.2015 ficando lotado nesta Secretaria até ulterior deliberação.

Art. 2º. – O Setor de Pessoal promoverá os termos da documentação pertinetes e informará aoSetor fe Folha de Pagamento da devida inclusão desde a data da apresentação e providenciará aabertura de ponto diário de controle de expediente.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor retro a data de 11.02.2015 e será publicada no DiárioOficial dos Municipios do Rio Grande do Norte, revogadas as disposições em contrário.


Pedra Grande/RN, 19 de feveriro de 2015




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER

SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPALNº 368/2013.

Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORPRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIONOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46,Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério daFazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucionaldo Município Sr. Richardson Xavier Cunha, residente e domiciliado neste Município de SítioNovo/RN, e de outro lado a Senhora JOSILDA CARDOSO DOS SANTOS, brasileira, maior,capaz portadora do CPF/MF: 037.570.534-19 e RG: 2.248.485 SSP/RN, residente e domiciliadana Serra da Tapuia, Zona Rural deste Município de Sitio Novo/RN doravante denominados,respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos e condições avençadosnas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA- O CONTRATADO se obriga a prestar serviço como PROFESSORANÍVEL I 1A, neste Município, com carga horária de 30 horas semanais.

CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente prestados, oCONTRATANTE pagará ao CONTRATADO salários na ordem de R$ 1.438,33 (Um Mil,Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Trinta e Três Centavos) por mês, a serem pagos do primeiroao sexto mês até o dia 05 de cada mês subsequente ao trabalhado.

CLÁUSULA TERCEIRA- O presente contrato vigorará pelo período de 02/03/2015 à 02/09/2015,ficando automaticamente rescindido após essa data, não cabendo à parte CONTRATADAquaisquer direitos rescisórios, ou a qualquer momento, em comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA - A Natureza jurídica da presente relação laboral e os direitos deladecorrentes, serão regulados pela Lei nº 8.745/93, bem como pela Lei Municipal nº 368/2013.

CLÁUSULA QUINTA - As partes elegem, desde já, o foro da Comarca de Tangará para dirimirquaisquer dúvidas eventualmente surgidas durante a vigência deste contrato.

CLÁUSULA SEXTA - As despesas decorrentes da vigência deste contrato correrão à conta dasdotações orçamentárias específicas, consignadas na Lei Orçamentária Municipal com vigênciaprogramada até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

E por estarem justas e contratadas na melhor forma de direito, assinam o presente instrumento emduas vias de iguais teor e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e a tudoestiveram presentes.

Sítio Novo/RN, 02 de Março de 2015.

Richardson Xavier Cunha

Prefeito Municipal

Josilda Cardoso dos Santos

Contratada

TESTEMUNHAS:

NOME: ___________________________ CPF: _____________________________

NOME: ___________________________ CPF: _____________________________

Publicado por:ARLEAN FLÁVIO DA SILVA

Código Identificador: 46D4D358



Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORPRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIONOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46,Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério daFazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucionaldo Município Sr. Richardson Xavier Cunha, residente e domiciliado neste Município de SítioNovo/RN, e de outro lado a Senhora JOSENILDA BARBOSA DA SILVA, brasileira, maior, capazportadora do CPF/MF: 071.199.804-32e RG: 2.238.317 SSP/RN, residente e domiciliada na Serrada Inês, Zona Rural deste Município de Sitio Novo/RN doravante denominados,respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos e condições avençadosnas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA- O CONTRATADO se obriga a prestar serviço como AUXILIAR DE SALA,neste Município, com carga horária de 40 horas semanais.

37 Ano VI | No 1363


CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente prestados, oCONTRATANTE pagará ao CONTRATADO salários na ordem de R$ 788,00 (Setecentos eOitenta e Oito Reais) por mês, a serem pagos do primeiro ao sexto mês até o dia 05 de cada mêssubsequente ao trabalhado.








Prefeito Municipal

Josenilda Barbosa da Silva

Contratada

TESTEMUNHAS:

NOME: ____________________________ CPF: ___________________________

NOME: ____________________________ CPF: ___________________________


Código Identificador: 6056FF7A



Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORPRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIONOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46,Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério daFazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucionaldo Município Sr. Richardson Xavier Cunha, residente e domiciliado neste Município de SítioNovo/RN, e de outro lado a Senhora JANICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, maior,capaz portadora do CPF/MF: 043.793.014-94 e RG: 2.408.383 SSP/RN, residente e domiciliadana Serra da Tapuia, Zona Rural deste Município de Sitio Novo/RN doravante denominados,respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos e condições avençadosnas cláusulas abaixo:









Richardson Xavier CunhaPrefeito Municipal

Janicleide Ferreira dos SantosContratada

TESTEMUNHAS:

NOME: ____________________________ CPF: ____________________________

NOME: ____________________________ CPF: ____________________________


Código Identificador: 5B3FDCD6





GABINETE DO PREFEITO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDERSITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL

Nº 368/2013.

Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORPRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIONOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46,Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério daFazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucionaldo Município Sr. Richardson Xavier Cunha, residente e domiciliado neste Município de SítioNovo/RN, e de outro lado o Senhora CLEVONEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, maior,capaz, portadora do CPF/MF: 021.470.374-60 e RG nº 001.540.024 SSP/RN, residente edomiciliada na Rua Ferreira Chico ,02 – Centro – Sítio Novo - RN - CEP: 59.440-000, doravantedenominados, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos econdições avençados nas cláusulas abaixo:


CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente prestados, oCONTRATANTE pagará ao CONTRATADO salários na ordem de R$ 788,00 (setecentos e oitentae oito reais) por mês, a serem pagos do primeiro ao sexto mês até o dia 05 de cada mêssubsequente ao trabalhado.


CLÁUSULA QUARTA - A Natureza jurídica da presente relação laboral e os direitos deladecorrentes serão regulados pela Lei nº 8.745/93, bem como pela Lei Municipal nº 368/2013.






Prefeito Municipal

Clevoneide Maria da Conceição

Contratado

TESTEMUNHAS:

NOME: ____________________________ CPF:_________________________

NOME: ____________________________ CPF:_________________________



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER


Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORPRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIONOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46,Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério daFazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucionaldo Município Sr. Richardson Xavier Cunha, residente e domiciliado neste Município de SítioNovo/RN, e de outro lado a Senhora RICARDO RODRIGUES NISHIYAMA, brasileiro, maior,capaz portadora do CPF/MF: 010.833.973-46 e RG: 2.433.024 SSP/RN, residente e domiciliadona Rua Antonia Ferreira Lima nº 05, Centro deste Município de Sitio Novo/RN doravantedenominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos econdições avençados nas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA- O CONTRATADO se obriga a prestar serviço como EDUCADORFÍSICO, neste Município, com carga horária de 40 horas semanais.

CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente prestados, oCONTRATANTE pagará ao CONTRATADO salários na ordem de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)por mês, a serem pagos do primeiro ao sexto mês até o dia 05 de cada mês subseqüente aotrabalhado.








Ricardo Rodrigues NishiyamaContratada

TESTEMUNHAS:

NOME: ____________________________ CPF: _________________________

NOME: ____________________________ CPF: _________________________

38 Ano VI | No 1363



Código Identificador: 5FC97E4D



Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORPRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIONOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46,Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério daFazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucionaldo Município Sr. Richardson Xavier Cunha, residente e domiciliado neste Município de SítioNovo/RN, e de outro lado a Senhora CARLA PRISCILA GOMES, brasileira, maior, capazportadora do CPF/MF: 073.413.704-40 e RG: 002.498.184 SSP/RN, residente e domiciliada naRua Luiz França Ferreira Nobre Nº 71, Centro neste Município de Sitio Novo/RN doravantedenominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos econdições avençados nas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA- O CONTRATADO se obriga a prestar serviço como ENTREVISTADORADO CADASTRO ÚNICO, neste Município, com carga horária de 40 horas semanais.

CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente prestados, oCONTRATANTE pagará ao CONTRATADO salários na ordem de R$ 788,00 (Setecentos eOitenta e Oito Reais) por mês, a serem pagos do primeiro ao sexto mês até o dia 05 de cada mêssubseqüente ao trabalhado.








Carla Priscila GomesContratada

TESTEMUNHAS:

NOME: ____________________________ CPF: ___________________________

NOME: ____________________________ CPF: ___________________________


Código Identificador: 5BF28A59



Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORPRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIONOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46,Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério daFazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucionaldo Município Sr. Richardson Xavier Cunha, residente e domiciliado neste Município de SítioNovo/RN, e de outro lado o Senhora MARIA VERÔNICA DA SILVA, brasileira, maior, capaz,portadora do CPF/MF: 023.590.674-35 e RG nº 1.824.767 2ª viaSSP/SP, residente e domiciliadaaRua Luiz Roberto Ribeiro, 90 – Barro Vermelho – Santa Cruz - RN - CEP: 59.200-000, doravantedenominados, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos econdições avençados nas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA- O CONTRATADO se obriga a prestar serviço como TÉCNICO DEENFERMAGEM, neste Município, com carga horária de 40 horas semanais.



CLÁUSULA QUARTA - A Natureza jurídica da presente relação laboral e os direitos deladecorrentes serão regulados pela Lei nº 8.745/93, bem como pela Lei Municipal nº 368/2013.






Maria Verônica da SilvaContratado

TESTEMUNHAS:NOME: ____________________________ CPF: ________________________

NOME: ____________________________ CPF: ________________________


Código Identificador: 73FDAD71


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 41/2014 - ATA RP - TRIMESTRAL

Aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2014, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal deUpanema, localizado no Prédio da Prefeitura de Municipal de Upanema, o Município de Upanema– RN, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial – Registro dePreços nº 041/2014, na Ata de julgamento de preços, homologada em 01/09/2014, RESOLVEregistrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação porelas alcançadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e emconformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para possível aquisição demedicamentos psicotrópicos, conforme especificações constantes no Anexo V do Edital PregãoPresencial nº 041/2014.

1.2 As licitantes registradas para os materiais cotados são as seguintes:

FORNECEDORES

Licitante Representante

Razão Social / CNPJ / CPF Nome / Identidade / Emissor

R W C GURGEL EPP / 10.538.476/0001-34 FRANCISCO DIOGO CAMPELO SOUZA/2.487.338 - SSPRN

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA /40.787.152/0001-09

FERNANDO LUIZ PACHECO /3.604.764 -SSPSC

PHOSPODONT LTDA / 04.451.626/0001-75 JOAS MARCONI FERREIRA MANSO/1.322.318 - SSPRN

Item nº: 1 - ACIDO VALPRÓICO SUSP.250MG (100ML CX C/50 HIPOLABOR )Quantidade: 1.500,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 2,2900 Valor Total: 3.435,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 2 - ÁCIDO VALPRÓICO 500MG (BIOLAB )Quantidade: 10.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,6500 Valor Total: 6.500,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 3 - ALPRAZOLAM 0,5 MG (CX C/30 EMS )Quantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,1200 Valor Total: 240,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 4 - ALPRAZOLAM 1,0 MG (CX C/30 EMS )Quantidade: 5.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,1300 Valor Total: 650,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09

Item nº: 5 - ALPRAZOLAM 2,0 MG (CX C/30 EMS )Quantidade: 5.000,00 Unidade: CX Valor Unitário: 0,1600 Valor Total: 800,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 6 - AMITRIPTILINA 0,5% 5ML INJ.Quantidade: 500,00 Unidade: UND Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 7 - AMITRIPTILINA 75 MG (CX C/200 CRISTALIA )Quantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,1800 Valor Total: 180,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 8 - AMITRIPTILINA COMPRIMIDO 10 MGQuantidade: 8.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 9 - AMITRIPTILINA COMPRIMIDO 25 MG (TEUTO )Quantidade: 36.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0900 Valor Total: 3.240,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 10 - BIPERIDENO 2MG (CX C/200 CRISTALIA )Quantidade: 11.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2200 Valor Total: 2.420,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 11 - BROMAZEPAN 3 MGQuantidade: 40.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0500 Valor Total: 2.000,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 12 - BROMAZEPAN 6 MGQuantidade: 30.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0600 Valor Total: 1.800,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 13 - CARBAMAZEPINA 2% 100 MLQuantidade: 400,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 7,8300 Valor Total: 3.132,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75

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Item nº: 14 - CARBAMAZEPINA 200 MG (CX C/500 SANVAL )Quantidade: 20.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,1000 Valor Total: 2.000,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 15 - CARBAMAZEPINA 400 MG CPR.Quantidade: 10.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,1800 Valor Total: 1.800,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 16 - CARBONATO DE LÍTIO 300 MG (CX C/500 HIPOLABOR )Quantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,1200 Valor Total: 240,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 17 - CITALOPRAM 20MG (AUROBINDO )Quantidade: 5.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2900 Valor Total: 1.450,00Aceito para: R W C GURGEL EPP - CNPJ 10.538.476/0001-34 Item nº: 18 - CITRATO FENTANILA 5MG INJ. (0,05MG 10ML CX C/50 HIPOLABOR )Quantidade: 1.000,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 2,5900 Valor Total: 2.590,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 19 - CLOBAZAN 20 MGQuantidade: 3.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 20 - CLONAZEPAM 0,25 MGQuantidade: 800,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 21 - CLONAZEPAM 0,5 MG (CX C/200 CRISTALIA )Quantidade: 10.000,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 0,1100 Valor Total: 1.100,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 22 - CLONAZEPAM 2 MG (CX C/200 CRISTALIA )Quantidade: 50.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,1000 Valor Total: 5.000,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 23 - CLONAZEPAM 2.5 MG/ML (20ML CX C/200 HIPOLABOR )Quantidade: 500,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 2,0700 Valor Total: 1.035,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 24 - CLORIDRATO DE NOTRIPILINA 50 MGQuantidade: 3.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 25 - CLORIDRATO DE NOTRIPILINA 75 MGQuantidade: 1.600,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 26 - CLORIDRATO DE PAROXETINA 10 MGQuantidade: 5.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 27 - CLORIDRATO DE PAROXETINA 20 MG (AUROBINDO )Quantidade: 30.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,4400 Valor Total: 13.200,00Aceito para: R W C GURGEL EPP - CNPJ 10.538.476/0001-34 Item nº: 28 - CLORIDRATO DE SERTRALINA50 MG (CX C/28 EMS )Quantidade: 8.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2000 Valor Total: 1.600,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 29 - CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 10 MGQuantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 30 - CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 25 MG (CX C/20 UNIÃO QUIMICA )Quantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2900 Valor Total: 580,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 31 - CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 50 MG (CX C/20 UNIÃO QUIMICA )Quantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,4800 Valor Total: 960,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 32 - CLORIDRATO DE TRAMADOL 100 MG. 2ML. INJ. (CX C/100 HIPOLABOR )Quantidade: 1.000,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 1,4400 Valor Total: 1.440,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 33 - CLORIDRATO DE TRAMADOL GOTAS 100 MG 10ML.Quantidade: 500,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 19,0000 Valor Total: 9.500,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 34 - CLORPROMAZINAQuantidade: 800,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 1,2400 Valor Total: 992,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 35 - CLORPROMAZINA 100 MG (CX C/200 CRISTALIA )

Quantidade: 20.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2200 Valor Total: 4.400,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 36 - CLORPROMAZINA 25 MG (CX C/200 CRISTALIA )Quantidade: 25.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,1800 Valor Total: 4.500,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 37 - CLORPROMAZINA 25 MG INJ.Quantidade: 1.000,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 1,2400 Valor Total: 1.240,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 38 - CLORPROMAZINA INJ. 5MG (5MG/ML AMPOLA 5ML CX C/50 UNIÃOQUIMICA )Quantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 1,5700 Valor Total: 1.570,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 39 - CLOXAZOLAM 1 MG (CX C/20 EUROFARMA )Quantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2700 Valor Total: 270,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 40 - CLOXAZOLAM 2MG (CX C/20 EUROFARMA )Quantidade: 5.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2000 Valor Total: 1.000,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 41 - CLOXAZOLAM 4 MGQuantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 42 - CODATEM 50MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 43 - DALMADORN 30 MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 44 - DEPAKENE 250 MG/MLQuantidade: 1.000,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ

Item nº: 45 - DEPAKOTE ER 500MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 46 - DIAZEPAM 10 MG (CX C/200 UNIÃO QUIMICA )Quantidade: 50.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0400 Valor Total: 2.000,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 47 - DIAZEPAM 10MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 0,6400 Valor Total: 640,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 48 - DIAZEPAM 5 MG (CX C/200 UNIÃO QUIMICA )Quantidade: 40.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0400 Valor Total: 1.600,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 49 - DIAZEPAN 10MGQuantidade: 600,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 0,6400 Valor Total: 384,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 50 - DIVALPROATO DE SÓDIO 250 MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 51 - DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG.Quantidade: 800,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 52 - ESCITALOPRAN 10 MGQuantidade: 4.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,5900 Valor Total: 2.360,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 53 - ESTAZOLAM 2 MG CPRQuantidade: 500,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 54 - FÁGICO 4MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 55 - FENITOÍNA 100MGQuantidade: 5.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0800 Valor Total: 400,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 56 - FENITOÍNA 250 MG 5 ML INJ.

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Quantidade: 500,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 0,7000 Valor Total: 350,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 57 - FENOBARBITAL 100 MG (CX C/200 CRISTALIA )Quantidade: 20.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,1000 Valor Total: 2.000,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 58 - FENOBARBITAL GOTAS (20ML CX C/10 CRISTALIA )Quantidade: 800,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 3,8700 Valor Total: 3.096,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 59 - FENOBARBITAL GOTAS 4% 20ML (CX C/10 CRISTALIA )Quantidade: 1.000,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 3,8700 Valor Total: 3.870,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 60 - FENOBARBITAL SÓDICO SOLUÇÃO INJETÁVEL200MG, AMPOLA 2MLQuantidade: 800,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 1,4800 Valor Total: 1.184,00Aceito para : PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 61 - FENTANIL INJETÁVELQuantidade: 1.000,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 1,7400 Valor Total: 1.740,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 62 - FLUOXETINA 20MGQuantidade: 40.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0800 Valor Total: 3.200,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 63 - FLURAZEPAM 30MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 64 - LEVOMEPROMAZINA 100 MG (CRISTALIA )Quantidade: 20.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,6400 Valor Total: 12.800,00Aceito para: R W C GURGEL EPP - CNPJ 10.538.476/0001-34 Item nº: 65 - LEVOMEPROMAZINA 25 MG (CX C/200 CRISTALIA )Quantidade: 20.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2200 Valor Total: 4.400,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 66 - LEVOMEPROMAZINA SOLUÇÃO ORAL 4% 20 ML (CX C/10 CRISTALIA )Quantidade: 800,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 7,9000 Valor Total: 6.320,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 67 - LIMBITOL 1MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 68 - LIMBITOL 2MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 69 - LIMBITOL 4MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 70 - LIMBITOL 5MG/12,5Quantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 71 - LORAZEPAM 2 MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2800 Valor Total: 280,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 72 - MANTIDAN 100MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 73 - MEPERIDINA 50MG 2ML INJ.Quantidade: 1.000,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 1,8500 Valor Total: 1.850,00Aceito para : PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 74 - MEPERIDINA INJETÁVEL 1000MG 2ML INJ.Quantidade: 1.000,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 1,9000 Valor Total: 1.900,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 75 - MIDAZOLAN 15MG (3ML CX C/100 HIPOLABOR )Quantidade: 1.000,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 1,2900 Valor Total: 1.290,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 76 - MORFINA 1 MG/MLQuantidade: 600,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 4,5000 Valor Total: 2.700,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 77 - MORFINA SULFATO 10MGQuantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,5500 Valor Total: 1.100,00

Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 78 - MORFINA SULFATO 30 MGQuantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 1,2700 Valor Total: 2.540,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 79 - NEULEPTIL 10 MG CAIXAQuantidade: 2.000,00 Unidade: CX Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 80 - NEULEPTIL 4% FRASCOQuantidade: 1.500,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 81 - NORTIPTRILINA 25 MG (CX C/30 EUROFARMA )Quantidade: 8.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2600 Valor Total: 2.080,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 82 - NORTIPTRILINA 50 MGQuantidade: 5.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 83 - OXCARBAZEPINA 300MGQuantidade: 700,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,5800 Valor Total: 406,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 84 - OXCARBAZEPINA 600MG (CX C/60 UNIÃO QUIMICA )Quantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,9000 Valor Total: 1.800,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 85 - OXCARBAZEPINA SUSP. 6% 100ML (CX C/35 UNIÃO QUIMICA )Quantidade: 1.000,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 27,1800 Valor Total: 27.180,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 86 - PERICIAZINA 1% GOTASQuantidade: 1.000,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 87 - PERICIAZINA 100 MGQuantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 88 - PERICIAZINA 4% GOTASQuantidade: 800,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 89 - PERICIAZINA SOLUÇÃO 4% 20MLQuantidade: 1.500,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 90 - PONDERA 5MLQuantidade: 1.000,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 91 - PONDERA 20 MGQuantidade: 3.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 92 - QUETIAPINA 100MGQuantidade: 1.200,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 1,7400 Valor Total: 2.088,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 93 - QUETIAPINA 25MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,6200 Valor Total: 620,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 94 - QUETIAPINA 50MGQuantidade: 1.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 95 - RISPIRIDONA 2 MGQuantidade: 5.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,3500 Valor Total: 1.750,00Aceito para: PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 96 - RISPIRIDONA1 MG (CX C/200 CRISTALIA )Quantidade: 5.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,2600 Valor Total: 1.300,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 97 - RISS 3MGQuantidade: 3.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,3800 Valor Total: 1.140,00Aceito para : PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 98 - RITALINA 10MGQuantidade: 3.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ

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Item nº: 99 - TRAMADOL 100MG (2ML CX C/100 HIPOLABOR )Quantidade: 500,00 Unidade: AMPOLA Valor Unitário: 1,3700 Valor Total: 685,00Aceito para: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 100 - VALPAKENE GOTASQuantidade: 1.000,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 101 - VALPROATO SÓDICO SUSP. 200MG 40MLQuantidade: 1.500,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 0,0000 Valor Total: 0,00Aceito para: Item sem lance - CNPJ Item nº: 102 - VALPROATO SÓDICO500MGQuantidade: 2.000,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 0,6500 Valor Total: 1.300,00Aceito para : PHOSPODONT LTDA - CNPJ 04.451.626/0001-75 Item nº: 103 - VALPROATO SÓDICOXAROPE50MG 100ML (CX C/50 HIPOLABOR )Quantidade: 1.500,00 Unidade: FRASCO Valor Unitário: 2,2900 Valor Total: 3.435,00Aceito para : CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09 Item nº: 104 - VENLAFAXINA 75 MG (CX C/28 EUROFARMA )Quantidade: 1.500,00 Unidade: COMP. Valor Unitário: 1,4900 Valor Total: 2.235,00Aceito para : CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ 40.787.152/0001-09

1.3 Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas,podendo ocorrer licitações, específicas, para a prestação dos serviços, obedecida a legislaçãopertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdadede condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4º da lei 8.666/93.

1.4 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata,admitida a recomposição no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial desteinstrumento.

1.4.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticadosno mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante daproposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

1.4.2 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrioeconômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisívelno momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresaregistrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).

1.5 Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o Municípiosolicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma aadequá-lo na forma do item 1.4.1.

2. DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1 Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto, bem como, para definirprocedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esta Ata, como senela estivesse transcrita, os seguintes documentos:

a) Edital de Pregão Presencial nº 041/2014 e seus anexos;

b) Proposta das Licitantes.

3. VIGÊNCIA

3.1 A presente Ata de Registro de Preços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partirda data da sua Homologação pela Autoridade Competente, nos termos do art. 15, § 3º, inciso III,da Lei n.º 8.666/93.

4. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

4.1 Os produtos deverão ser fornecidos conforme a necessidade da municipalidade, queprocederá à solicitação nas quantidades que lhe convier, mediante autorizações de fornecimento -AF, encaminhadas dentro do prazo de contratação.

4.2 Após o recebimento da Ordem de Compra por parte da fornecedora, os produtos relacionadosdeverão ser entregues no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, em horário de expediente, nascondições estipuladas no presente Edital e seus Anexos, na Secretaria Municipal da Saúde.

4.2.1 A critério da Administração poderão ser solicitadas entregas em outros locais que não oindicado no item 4.2 do Edital, ficando o fornecedor obrigado a entregar, desde que o local deentrega seja no Município de Upanema.

4.3. No ato da entrega dos objetos/materiais a proponente deverá apresentar Nota Fiscal/Faturacorrespondente às quantias solicitadas, que será submetida à aprovação do órgão responsávelpelo recebimento.

4.4 Fica aqui estabelecido que os materiais serão recebidos:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com aespecificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e a consequenteaceitação.

4.4.1 Somente será encaminhada a nota fiscal para pagamento após o recebimento definitivo doproduto, que se dará em até 03 (três) dias úteis após o recebimento provisório.

4.5. Os objetos que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 3 (três) diasúteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para oMunicípio.

4.6. Se a substituição dos objetos/materiais cotados não for realizada no prazo estipulado, afornecedora estará sujeita às sanções previstas neste Edital, na Ata de Registro de Preços, naMinuta do Contrato e na Lei.

4.7. A emissão do aceite não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de qualidadedos produtos entregues, por estarem fora das especificações técnicas exigidas neste Edital e/oupor ela atribuídas e posteriormente comprovadas pela Administração, sendo facultado aadministração submeter os produtos à perícia, com objetivo de eliminar qualquer dúvida existentena qualificação e classificação dos mesmos.

4.7.1 Caso seja comprovado que os produtos entregues não estão de acordo com asespecificações do Edital, a fornecedora deverá ressarcir todos os custos com perícia àAdministração, bem como os prejuízos e danos eventualmente causados.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dosmateriais, mediante a apresentação da Nota Fiscal/fatura devidamente atestada pelo responsáveldo setor requerente.

5.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento decobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante oFGTS.

5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação deobrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valorserá atualizado monetariamente, acrescido da multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 6%(seis por cento) ao ano, pro rata die.

5.6. As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dosrecursos especificados no orçamento do Município.

6. RESPONSABILIDADES

6.1 A fornecedora responde por todos os danos e prejuízos que, no fornecimento dosprodutos, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para o Município ou à terceiros,independentemente da fiscalização exercida pelo Município.

6.2 A empresa fornecedora é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais ecomerciais resultantes da execução desta ATA, nos termos do artigo 71 da Lei 8.666/93.

6.3. As contribuições sociais e os danos contra terceiros são de responsabilidade da fornecedora.

6.4 A empresa fornecedora é responsável também pela qualidade dos produtos entregues,cabendo-lhe verificar o atendimento das especificações, não se admitindo, em nenhuma hipótese,a alegação de que terceiros quaisquer, tenham comprometido os mesmos, fora dos padrõesexigidos.

6.5 A empresa registrada autoriza o Município a descontar o valor correspondente aos referidosdanos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos,independentemente de qualquer procedimento judicial, assegurada a prévia defesa.

7. OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS

7.1 Constituem obrigações das empresas fornecedoras:

a) providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o saneamento de qualquerirregularidade constatada nos produtos entregues;

b) manter, durante a vigência da Ata, todas as exigências contidas no Edital de Licitação;

c) Corrigir, reparar, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos emque se verificar vícios, defeitos ou incorreções, ou, ainda, que estiverem em desacordo com asespecificações exigidas;

7.2 Observado qualquer tipo de não-atendimento das especificações dos produtos exigidos nocontrato, a fornecedora deverá substituí-los no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem qualquerônus para o Município.

7.2.1 A não substituição dos materiais no prazo estipulado, poderá acarretar a suspensão dospagamentos, bem como na aplicação das sanções previstas no Edital, nesta Ata e na Lei.

8. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DA FORNECEDORA

8.1 O Município poderá cancelar o Registro de Preços da(s) fornecedora(s) nos casos a seguirespecificados:

a) quando descumprir as exigências do edital ou da respectiva ata;

b) quando a empresa der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro depreços;

c) quando não aceitar baixar o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquelespraticados no mercado;

d) quando não comparecer ou deixar de fornecer, no prazo estabelecido, os serviços decorrentesda Ata de Registro de Preços e a Administração não aceitar a sua justificativa;

e) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da obrigação assumida;

f) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;

g) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

8.2 Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Administração fará o devidoapostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos demais fornecedores a nova ordemde registro.

9. PENALIDADES

9.1 Pela inexecução total ou parcial dos serviços estará a empresa fornecedora sujeita àsseguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Multa:

1- De 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, no caso de não cumprimento do prazo de entregaou de execução do serviço contratado, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor global dosobjetos registrados nesta Ata (do respectivo fornecedor);

2- De até 20% (vinte por cento) sobre o valor global dos objetos registrados nesta Ata (dorespectivo fornecedor), no caso de descumprimento das disposições contidas nesta ata e noedital, ressalvado o disposto no item 1 (um) acima citado;

c) Impedimento de participação em licitação e de contratar com a Administração Pública peloperíodo de até 05 (cinco) anos consecutivos.

9.2 As eventuais multas aplicadas por força do disposto nos subitens precedentes não terãocaráter compensatório, mas simplesmente moratório e, portanto, não eximem a fornecedora dareparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos que os seus atos venham a acarretar, nemimpedem a declaração da rescisão do pacto em apreço.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Elegem as partes contratantes o Foro desta cidade, para dirimir todas e quaisquercontrovérsias oriundas desta Ata, renunciando expressamente a qualquer outro, por maisprivilegiado que seja.

Prefeitura de Upanema/RN, 03 de setembro de 2014.

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LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA

Prefeito Municipal

FÁBIO MAXCIMILIANO DIOGENES DE SOUSA

Pregoeiro

EMPRESAS

R W C GURGEL EPP – CNPJ: 10.538.476/0001-34 –

FRANCISCO DIOGO CAMPELO SOUZA /2.487.338 – SSPRN

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA – CNPJ: 40.787.152/0001-09

FERNANDO LUIZ PACHECO /3.604.764 - SSPSC

PHOSPODONT LTDA – CNPJ: 04.451.626/0001-75

JOAS MARCONI FERREIRA MANSO /1.322.318 - SSPRN


Código Identificador: 6BE6B9EB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 42/2015 - ATA RP - PRESENCIAL

Aos 03 dias do mês de setembro de 2014, a PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, comsede à pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.08.085.771/00001-30, com sede na Rua João Francisco, 90, Centro – Upanema – RN, neste atorepresentada pelo Prefeito Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, nos termos que dispõe oArt. 15 da Lei n.º 8.666/93; conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃOPRESENCIAL N.º 042/2014 – PMU, homologado em 01 de setembro de 2014, resolve registrar opreço oferecido pelas empresas, como segue:

FORNECEDORES PARTICIPANTES



JOEL RAIMUNDO REBOUCAS MEDEIROSNETO - MEI / 20.602.620/0001-08

JOEL RAIMUNDO REBOUÇAS M. NETO/2234772 ITEPRN

ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA -MEI / 20.493.747/0001-36

ROMÁRIO MARTINS MENDONÇA SILVA/2238499 ITEPRN

Item nº: 1 - Lavar a e aspirar os veículos leves, interna e externamente, com uso deprodutos apropriados de primeira qualidade, e outras tarefas da mesma natureza e grau decomplexidadeQuantidade: 612,00 Unidade: SERV Valor Unitário: 20,00 Valor Total: 12.240,00Aceito para: JOEL RAIMUNDO REBOUCAS MEDEIROS NETO - MEI - CNPJ20.602.620/0001-08 Item nº: 2 - Lavar a e aspirar os veículos pesados, interna e externamente, com uso deprodutos apropriados de primeira qualidade, e outras tarefas da mesma natureza e grau decomplexidade.Quantidade: 200,00 Unidade: SERV Valor Unitário: 70,00 Valor Total: 14.000,00Aceito para: ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA - MEI - CNPJ 20.493.747/0001-36 Item nº: 3 - Serviços de limpeza e lavagem para ônibus tipo 1 - ScaniaQuantidade: 36,00 Unidade: SERV Valor Unitário: 90,00 Valor Total: 3.240,00Aceito para: ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA - MEI - CNPJ 20.493.747/0001-36 Item nº: 4 - Serviços de limpeza e lavagem para ônibus tipo 2 - Transporte EscolarQuantidade: 278,00 Unidade: SERV Valor Unitário: 80,00 Valor Total: 22.240,00Aceito para: ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA - MEI - CNPJ 20.493.747/0001-36 Item nº: 5 - Serviços de limpeza e lavagem para ônibus tipo 3 - Micro-ônibusQuantidade: 36,00 Unidade: SERV Valor Unitário: 70,00 Valor Total: 2.520,00Aceito para: ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA - MEI - CNPJ 20.493.747/0001-36 Item nº: 6 - Serviço de limpeza e lavagem para máquinas tipo 1 (MOTONIVELADORARG 140.B – NEW HOLLAND, PÁ CARREGADEIRA HL740-9BD– HYUNDAI,RETROESCAVADEIRA – RANDON).Quantidade: 168,00 Unidade: SERV Valor Unitário: 70,00 Valor Total: 11.760,00Aceito para: ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA - MEI - CNPJ 20.493.747/0001-36 Item nº: 7 - Serviço de limpeza e lavagem (TRATORES) tipo 2.Quantidade: 168,00 Unidade: SERV Valor Unitário: 60,00 Valor Total: 10.080,00Aceito para : ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA - MEI - CNPJ 20.493.747/0001-36 Item nº: 8 - Lavar a e aspirar veículo pesado (ônibus odontológico), interna eexternamente, com uso de produtos apropriados de primeira qualidade, e outras tarefas damesma natureza e grau de complexidade.Quantidade: 36,00 Unidade: SERV Valor Unitário: 70,00 Valor Total: 2.520,00Aceito para: ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA - MEI - CNPJ 20.493.747/0001-36

OBJETO E DAS CONDIÇÕES1.

1.1 – Registro de Preços para possível contratação de empresa especializada na prestaçãode serviços de lavagem de veículos e máquinas pertencentes e/ou vinculados ao municípiode Upanema, conforme quantidades estimadas no Termo de Referência anexo ao Edital doPREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2014 - PMU e de acordo com as requisições da SecretariaMunicipal de Administração.

1.2 - As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial constante nesta Ata de Registro de Preços, nostermos do artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

1.3 - As despesas decorrentes da prestação dos serviços de que trata o item 1.1, correrá por conta

dos recursos provenientes do

DA VALIDADE DOS PREÇOS1.

2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partirda data de sua assinatura.

2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Prefeitura de Upanema nãoserá obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização delicitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registropreferência de fornecimento em igualdade de condições.

DOS PREÇOS REGISTRADOS1.

3.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta ARP.

3.2 - Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/93, a ComissãoGerenciadora da Ata de Registro de Preços poderá promover o equilíbrio econômico-financeirodesta ARP, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Prefeitura de Upanema.

3.3 - Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a mesma deverá demonstrar de formaclara a composição do novo preço, através de planilhas de custo ou apresentação de nota(s)fiscal(is) do seu fornecedor, datada(s) do período da licitação e da solicitação do reajustamento.Para análise da solicitação, a Comissão Gerenciadora da Ata de Registro de Preços adotaráampla pesquisa de preços em empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta ARP.

3.4 - Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas do objeto já contratadas ouempenhadas.

3.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre ospreços de mercado, apurados pela Prefeitura de Upanema, e os propostos pela empresa à épocada realização do certame licitatório.

3.6 - Fica vedado à empresa registrada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite doprocesso de revisão de preços.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS1.

4.1 - A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por qualquer órgão ou entidade daAdministração Pública, independente da participação ou não da licitação, desde que autorizadospela Prefeitura de Upanema e em comum acordo com a empresa registrada.

4.1.1. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimentonão prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

4.2 - O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é oespecificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL N.º042/2014 - PMU.

4.3 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, as cláusulase condições constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2014 - PMU, que aprecedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

4.4 - A cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o valor constante da propostaapresentada ou do lance que a tenha consagrado vencedora, no PREGÃO PRESENCIAL N.º042/2014-PMU pelas empresas detentoras da presente Ata.

DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA1.

5.1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue seguindo os seguintes prazos:

5.1.1. As licitantes vencedoras deverão entregar os produtos, em dia de expediente, em horário elocal estabelecido pela secretaria responsável, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar dorecebimento da Nota de Empenho;

5.2 - As despesas com fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesasenvolvidas na entrega correrão por conta da licitante vencedora.

5.3 - A entrega definitiva do objeto se dará com o adimplemento das quantidades descritas notermo de referência.

5.4 - No caso de constatada divergência entre o objeto licitado entregue e o especificado naproposta de preços e Termo de Referência deste Edital, a licitante vencedora deverá efetuar atroca do mesmo em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da comunicação darecusa.

5.6 - Caso a licitante vencedora não entregue o objeto licitado nas condições estabelecidas nesteEdital e Termo de Referência, deverá o Responsável pelo Contrato comunicar, de imediato, aoSecretário da Gerência Responsável para as providências cabíveis.

DO PAGAMENTO1.

6.1 - O pagamento constante da solicitação de fornecimento será efetuado no prazo máximo de 30(trinta) dias contados a partir da data em que for apresentada a Nota Fiscal/Fatura, devidamenteconferida e atestada pela Gerência Responsável, comprovando o fornecimento do objeto licitado.

6.2 - A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura com CNPJ diverso do registrado naAta de Registro de Preços.

6.3 - A Prefeitura de Upanema poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes amultas devidas pela licitante vencedora, nos termos do Edital.

6.4 - É condição para o pagamento do valor constante da Nota Fiscal/Fatura, a apresentação deprova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidadedo FGTS - CRF), com o Instituto Nacional do Seguro Social (Certidão Negativa de Débito - INSS),com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de DÉBITO DO ESTADO), e quanto à DÍVIDA ATIVADO ESTADO (para as empresas inscritas no Estado Rio Grande do Norte) e Certidão Negativa deTributos Municipais.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1.

7.1 - Integram esta ARP, o edital do PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2014-PMU e seus anexos, eas propostas das empresas: JOEL RAIMUNDO REBOUCAS MEDEIROS NETO - MEI /20.602.620/0001-08 - ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA - MEI / 20.493.747/0001-36,classificadas, respectivamente, no certame supra numerado.

7.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as normas constantes na Lei n.º 8.666, de21 de junho de 1993, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Federal 3.555/2000.

7.3 - Fica eleito o foro da Comarca de Upanema/RN, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentesdesta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Upanema – RN, 03 de setembro de 2014.


Prefeito


43 Ano VI | No 1363


Pregoeiro

EMPRESAS

JOEL RAIMUNDO REBOUCAS MEDEIROS NETO - MEI / 20.602.620/0001-08

ROMARIO MARTINS MENDONCA SILVA - MEI / 20.493.747/0001-36


Código Identificador: 4E881CF8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 21/2014

Aos 03 dias do mês de junho do ano de 2014, no Departamento de Compras, localizado no Prédioda Prefeitura de Upanema, o Município de Upanema, em face da classificação das propostasapresentadas no Pregão Presencial – Registro de Preços nº 21/2014, na Ata de julgamento depreços, homologada em 29/05/2014, RESOLVE registrar os preços da empresa, nas quantidadesestimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas noEdital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de GásLiquefeito de Petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg, para atender as necessidadesdas secretarias pertencentes à Prefeitura Municipal de Upanema/RN, conformeespecificações constantes no Anexo V do Edital Pregão Presencial nº 21/2014.

1.2 A licitante registrada para os materiais cotados é a seguinte:

FORNECEDOR



SERTÃO GÁS LTDA / 13.839.092/0001-40 MARIA KARLENA DE SOUZA MAGALHÃESOLIVEIRA /2.160.367 - SSPRN

Item nº: 1 - GÁS DE COZINHA; GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP); COMERCIAL AGRANEL; DE COZINHA; COMPOSICAO PROPANO E BUTANO, TOXICO E INFLAMAVEL; DEACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE DA ANP; ACONDICIONADO EM VASILHAMEMETÁLICO, COM CAPACIDADE PARA 13 KG DE PESO LÍQUIDO. (BRASIL GÁS)Quantidade: 550,00 Unidade: UND Valor Unitário: 32,99 Valor Total: 18.144,50Aceito para: SERTÃO GÁS LTDA - CNPJ 13.839.092/0001-40

Item nº: 2 - VASILHAME GÁS DE COZINHA GLP, COM CAPACIDADE PARA 13 KG (BRASILGÁS )Quantidade: 18,00 Unidade: UND Valor Unitário: 149,99 Valor Total: 2.699,82Aceito para : SERTÃO GÁS LTDA - CNPJ 13.839.092/0001-40

1.3 Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas,podendo ocorrer licitações específicas para a prestação dos serviços, obedecida a legislaçãopertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdadede condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4º da lei 8.666/93.








b) Proposta da Licitante.

3. VIGÊNCIA

3.1 A presente Ata terá validade de 01 ano, após sua publicação, podendo ser prorrogada, desdeque não exceda ao prazo total de 01 (um) ano, nos termos do art. 15, parágrafo 3º, inciso III da lei8.666/93.


4.1 Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade, queprocederá a solicitação do objeto nas quantidades que julgar necessárias.

4.2 Após efetuada a solicitação, os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de em até 2(dois) dias após a solicitação do objeto, em horário de expediente, nas condições estipuladas nopresente Edital e seus Anexos.

4.3 No ato da entrega dos materiais a proponente deverá apresentar nota fiscal/faturacorrespondente às quantias solicitadas, que será submetida à aprovação do órgão responsávelpelo recebimento.




4.5 Observado qualquer tipo de não-atendimento das especificações dos objetos da licitação, aFornecedora deverá substituí-los no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da datade notificação apresentada à Fornecedora, sem qualquer ônus para o Município.

4.6 Se os materiais não forem substituídos no prazo estipulado, a fornecedora estará sujeita àssanções previstas neste Edital e na Ata de Registro de Preços, podendo, ainda, ser determinada asuspensão dos pagamentos.

4.7 O recebimento dos materiais, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da empresapela qualidade e características dos mesmos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidadesdetectadas quando da utilização dos mesmos.


5.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento dosmateriais, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura datada e assinada por responsável dasecretaria; através de depósito na conta corrente da fornecedora. 5.2 Para fazer jus aopagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova deregularidade perante o INSS e FGTS, observada a natureza jurídica da licitante.



5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valorserá atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC, acrescidoda multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, pro rata die.

5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos correrão à conta dos recursosorçamentários, existentes nas dotação orçamentárias previstas em Lei.

6 RESPONSABILIDADES

6.1 A fornecedora responde por todos os danos e prejuízos que, na execução das contratações,venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para o Município ou à terceiros,independentemente da fiscalização exercida pelo Município.

6.2 A empresa fornecedora é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais ecomerciais resultantes da execução desta ata, nos termos do artigo 71 da Lei 8.666/93.


6.4 A empresa fornecedora é responsável também pela qualidade dos materiais fornecidos,cabendo-lhe verificar o atendimento das especificações, não se admitindo, em nenhuma hipótese,a alegação de que terceiros quaisquer, tenham comprometido os mesmos, fora dos padrõesexigidos.


7 OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS


a) providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o saneamento de qualquerirregularidade constatada nos materiais fornecidos;


c) Corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, oobjeto em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, ou, ainda, que estarem em desacordocom as especificações exigidas;




8.1 O Município poderá cancelar o Registro de Preços da fornecedora nos casos a seguirespecificados:



c) quando não aceitar abaixar o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquelespraticados no mercado;

d) quando não comparecer ou deixar de fornecer, no prazo estabelecido, os materiais decorrentesda Ata de Registro de Preços e a Administração não aceitar a sua justificativa;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial dos serviços;

e) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.


9 PENALIDADES


a) Advertência;

b) Multa:

1- De 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, no caso de não cumprimento do prazo de entregaou de execução do serviço contratado, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor global dosobjetos registrados nesta Ata (do respectivo fornecedor);


3- Impedimento de participação em licitação e de contratar com a Administração Pública peloperíodo de até 05 (cinco) anos consecutivos.

44 Ano VI | No 1363




10.1 Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca de Upanema, para dirimir todas equaisquer controvérsias oriundas desta Ata, renunciando expressamente a qualquer outro, pormais privilegiado que seja.

Prefeitura de Upanema (RN), em 03 de junho de 2014.


Pregoeiro


Prefeito Municipal

MARIA KARLENA DE SOUZA MAGALHÃES OLIVEIRA /2.160.367 - SSPRN

SERTÃO GÁS LTDA / 13.839.092/0001-40


Código Identificador: 6E0E8EA3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 22/2014 - ATA RP - TRIMESTRAL

Aos 02 (dois) dias do mês de junho do ano de 2014, no Departamento de Compras, localizado noPrédio da Prefeitura de Upanema, o Município de Upanema, em face da classificação daspropostas apresentadas no Pregão Presencial – Registro de Preços nº 22/2014, na Ata dejulgamento de preços, homologada em 29/05/2014, RESOLVE registrar os preços da empresa,nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo ascondições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as disposiçõesa seguir.

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para possível aquisição decombustíveis na cidade do Natal destinados ao abastecimento da frota do município,conforme especificações constantes no Anexo V do Edital Pregão Presencial nº 22/2014.

1.2 As licitantes registradas para os materiais cotados são as seguintes:

FORNECEDOR PARTICIPANTE



MENDES PETROLEO LTDA /09.142.543/0001-18

MAYKON WESLEY NASCIMENTO MAIA/2.113.556 - SSPRN

Item nº: 1 - GASOLINA GOMUMQuantidade: 50.000,00 Unidade: Litro Valor Unitário: 3,05 Valor Total: 152.500,00Aceito para: MENDES PETROLEO LTDA - CNPJ 09.142.543/0001-18

Item nº: 2 - DIESEL COMUMQuantidade: 40.000,00 Unidade: Litro Valor Unitário: 2,48 Valor Total: 99.200,00Aceito para: MENDES PETROLEO LTDA - CNPJ 09.142.543/0001-18

1.3 Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas,podendo ocorrer licitações específicas para a prestação dos serviços, obedecida a legislaçãopertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdadede condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4º da lei 8.666/93.








b) Proposta da Licitante.

3. VIGÊNCIA

3.1 A presente Ata terá validade de 01 ano, após sua publicação, podendo ser prorrogada, desdeque não exceda ao prazo total de 01 (um) ano, nos termos do art. 15, parágrafo 3º, inciso III da lei8.666/93.


4.1 Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade, queprocederá a solicitação do objeto nas quantidades que julgar necessárias.

4.2 Após efetuada a solicitação, os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de em até 2(dois) dias após a solicitação do objeto, em horário de expediente, nas condições estipuladas nopresente Edital e seus Anexos.

4.3 No ato da entrega dos materiais a proponente deverá apresentar nota fiscal/faturacorrespondente às quantias solicitadas, que será submetida à aprovação do órgão responsável

pelo recebimento.




4.5 Observado qualquer tipo de não-atendimento das especificações dos objetos da licitação, aFornecedora deverá substituí-los no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da datade notificação apresentada à Fornecedora, sem qualquer ônus para o Município.

4.6 Se os materiais não forem substituídos no prazo estipulado, a fornecedora estará sujeita àssanções previstas neste Edital e na Ata de Registro de Preços, podendo, ainda, ser determinada asuspensão dos pagamentos.

4.7 O recebimento dos materiais, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da empresapela qualidade e características dos mesmos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidadesdetectadas quando da utilização dos mesmos.


5.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento dosmateriais, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura datada e assinada por responsável dasecretaria; através de depósito na conta corrente da fornecedora. 5.2 Para fazer jus aopagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova deregularidade perante o INSS e FGTS, observada a natureza jurídica da licitante.



5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valorserá atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC, acrescidoda multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, pro rata die.

5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos correrão à conta dos recursosorçamentários, existentes nas dotação orçamentárias previstas em Lei.

6 RESPONSABILIDADES

6.1 A fornecedora responde por todos os danos e prejuízos que, na execução das contratações,venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para o Município ou à terceiros,independentemente da fiscalização exercida pelo Município.

6.2 A empresa fornecedora é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais ecomerciais resultantes da execução desta ata, nos termos do artigo 71 da Lei 8.666/93.


6.4 A empresa fornecedora é responsável também pela qualidade dos materiais fornecidos,cabendo-lhe verificar o atendimento das especificações, não se admitindo, em nenhuma hipótese,a alegação de que terceiros quaisquer, tenham comprometido os mesmos, fora dos padrõesexigidos.


7 OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS


a) providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o saneamento de qualquerirregularidade constatada nos materiais fornecidos;


c) Corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, oobjeto em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, ou, ainda, que estarem em desacordocom as especificações exigidas;




8.1 O Município poderá cancelar o Registro de Preços da(s) fornecedora(s) nos casos a seguirespecificados:



c) quando não aceitar abaixar o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquelespraticados no mercado;

d) quando não comparecer ou deixar de fornecer, no prazo estabelecido, os materiais decorrentesda Ata de Registro de Preços e a Administração não aceitar a sua justificativa;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial dos serviços;

e) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.


9 PENALIDADES


a) Advertência;

b) Multa:

1- De 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, no caso de não cumprimento do prazo de entrega

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ou de execução do serviço contratado, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor global dosobjetos registrados nesta Ata (do respectivo fornecedor);


3- Impedimento de participação em licitação e de contratar com a Administração Pública peloperíodo de até 05 (cinco) anos consecutivos.



10.1 Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca de Upanema, para dirimir todas equaisquer controvérsias oriundas desta Ata, renunciando expressamente a qualquer outro, pormais privilegiado que seja.

Prefeitura de Upanema (RN), em 02 de junho de 2014.


Pregoeiro do Município


Prefeitura Municipal

Empresa Detentora da Ata

MAYKON WESLEY NASCIMENTO MAIA /2.113.556 - SSPRN

MENDES PETROLEO LTDA / 09.142.543/0001-18


Código Identificador: 64C5432D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

GABINETE DO PREFEITODECRETO EXECUTIVO n.º 315, de 06 de março de 2015.

Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o envio da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e

Considerando que o Município de Alexandria através de sua fiscalização tributária vem buscando mecanismos eficientes para otimização do lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Serviços deQualquer Natureza - ISSQN;

Considerando, a necessidade imperiosa de dar celeridade aos procedimentos que objetivam o lançamento e a arrecadação do tributo, bem como proporcionar segurança para cumprimento de suasobrigações;

Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal n° 01, de 28 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal;

DECRETA:

Artigo 1º - Aprovar a DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES, de adoção obrigatória pelos bancos, caixas econômicas, sociedades de crédito e de financiamento, sujeitos ao ImpostoSobre Serviços de Qualquer Natureza, estabelecido na Lei Complementar Municipal n° 01, de 28 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal;

§ 1º - Ficam dispensados da adoção da Declaração os postos de serviços sem escrituração própria, cujas receitas forem englobadas à contabilidade da agência a que estejam subordinados nomunicípio.

Artigo 2º - A declaração deverá ser emitida mensalmente até o dia 10 (dez) do mês subsequente à prestação dos serviços, mantendo exata correspondência com o Livro Diário ou Livro BalanceteDiário conforme definido na Circular nº 1.273, de 29 de dezembro de 1987, do Banco Central do Brasil.

§ 1º O prazo será estendido para o próximo dia útil quando recair em sábados, domingos ou feriados.

§ 2º - Para casos de entrega de DES retificadora, a mesma poderá ser feita até o dia 30 (trinta) do mês subsequente à ocorrência do fato gerador do tributo.

Artigo 3º - A declaração semestral deverá ser enviada até o dia 30 (trinta) dos meses de julho e janeiro, respectivamente para o primeiro e segundo semestre de cada exercício.

Artigo 4º - A declaração deverá ser enviada ao Município em forma de relatório por sistema de processamento eletrônico de dados.

Artigo 5º - Ficam instituídos os modelos de declarações que estará sendo apresentada através de software específico, cuja modificação e adaptação é facultada ao Município mediante novo ato doExecutivo, ressalvada a obrigatoriedade de conter as seguintes informações:

a) DECLARAÇÃO MENSAL

I - Dados Gerais:

a) denominação: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS;

b) Razão social;

c) Nome e código de identificação da agência;

d) número da Inscrição Municipal;

e) número do CNPJ;

f) Endereço completo e telefone;

g) mês e ano da competência;

II - Coluna - TÍTULO CONTÁBIL:

a) coluna - Código COSIF: código das Contas de Resultado Credoras (Grupo 7) com os respectivos saldos no mês de competência;

b) coluna - Conta Contábil: número de conta utilizada pela instituição, de acordo com o seu Plano de Contas, se houver;

III - Coluna - MOVIMENTO ECONÔMICO:

a) coluna - Movimento (crédito) do Mês Anterior: deverá estar declarada a receita de origem tributária de cada título contábil, referente ao último dia útil do mês anterior dacompetência, que se referir o Demonstrativo;

b) coluna - Movimento (crédito) do Mês Atual: deverá ser informada a receita de origem tributária de cada título contábil, referente o último dia útil do mês da competência, que sereferir a Declaração;

c) coluna - Retenções na fonte: deverá ser informada a despesa de cada título contábil que se referir a serviços prestados por terceiros que sofrerem retenções e que deverá serrepassados ao Município de acordo com a Lei, referente ao último dia útil do mês da competência.

IV - Coluna - CÁLCULO DO IMPOSTO:

a) coluna - Saldo atual: O demonstrativo apresentará o saldo contábil acumulado, ou seja, a soma da Receita do Mês Atual e a Receita do Mês Anterior, de cada título contábil;

b) coluna - Alíquota: Índice percentual da alíquota vigente, referente ao serviço prestado;

c) coluna - ISSQN Devido: valor do imposto apurado a ser recolhido, obtido mediante a multiplicação da alíquota pelo valor da receita do mês;

V - Linha - TOTAL: soma dos valores informados em cada coluna;

VI - Nome por extenso, cargo/função do responsável pelas informações;

VII - Local e data do preenchimento;

VIII - nome do responsável pelas informações.

§ 1º - O código das contas de que trata o inciso II, alínea “a”, corresponde aos elementos caracterizadores da conta padronizada de acordo com as normas consubstanciadas no Plano Contábil dasInstituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

a) DECLARAÇÃO SEMESTRAL

I - Dados Gerais:

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a) denominação: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS;b) Razão social;c) Nome e código de identificação da agência;d) número da Inscrição Municipal;e) número do CNPJ;f) Endereço completo e telefone;g) Semestre de competência;II - Coluna - TÍTULO CONTÁBIL:a) coluna - Código COSIF: código das Contas de Resultado Credoras (Grupo 7) que apresentarem saldo no semestre de competência;M coluna - Conta Contábil: número de conta utilizada pela instituição, de acordo com o seu Plano de Contas, se houver;III - Coluna - MOVIMENTO ECONÔMICO:

b) coluna - Receita do Semestre: deverá ser informada a receita de cada título contábil, referente ao semestre de competência em que se referira Declaração;

§ 2º - A declaração semestral não conterá o valor do ISS.

Artigo 6º - A autoridade fiscal, sempre que julgar necessário, exigirá a apresentação imediata do livro diário ou do livro balancete diário referente ao último dia de cada mês.

§ 1º - Juntamente com os documentos solicitados no caput deste artigo, as instituições mencionadas no artigo 1º deverão apresentar o plano de contas descritivo e atualizado, no qual estejamdiscriminados a codificação contábil, o código COSIF, o título da conta, a denominação da conta e a sua função específica.

§ 2º - Em caso de atraso ou não apresentação dos documentos, as instituições mencionadas no artigo 1º ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação municipal.

Artigo 7º - O imposto declarado deverá ser recolhido até a data-limite das declarações e o imposto declarado após esta data deverá ser recolhido na mesma data de sua declaração em atraso, sendoque os eventuais acréscimos obedecerão a legislação vigente no município.

Artigo 8° – A Fiscalização Tributária do Município poderá, mediante intimação escrita, requisitar livros contábeis, balanços, balancetes e outras informações que entender relevantes para apuração doimposto, cuja apresentação deverá se dar em 20 (vinte) dias da intimação, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias se, a critério do fisco municipal, o acréscimo de prazo se justificar.

Artigo 9° - O não cumprimento de quaisquer dispositivos deste Decreto sujeitará as instituições previstas no artigo 1º às penalidades previstas na legislação tributária.

Artigo 10 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do décimo dia do mês subsequente à sua publicação, data em que ficarão revogadas asdisposições em contrário.

NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROSPREFEITO CONSTITUCIONAL


Código Identificador: 56BD1554

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOTERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 PROCESSO Nº 020012/2015

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para locação de veículos automotores com condutor habilitado, visando a realizar o transporte escolar dos alunos deste município, tudo emconformidade com a legislação vigente.Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº 003/2015, o Pregoeiro Sr. André Luiz Alves dos Santos , ADJUDICA o objeto desta licitação aos licitantes vencedores dos respectivos itens,conforme indicado no quadro abaixo:

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO: AIRTON DA COSTA BATISTA ME CNPJ Nº 18.738.798/0001-39

Item Código Descrição Unidade Valor Unit. Qtde Valor Total

2 2940 ROTA: ANGICOS/RIO VELHO/ANGICOS - NOTURNO KM 2,390 8.800,000 21.032,000

11 2951 ROTA: JATOBA/ANGICOS/JATOBA - MATUTINO KM 2,580 6.600,000 17.028,000

1316

29532956

ROTA: P A BONFIM/SANTAREM/SAO FRANCISCO/ANGICOS/P A BONFIM -NOTURNOROTA: PASSAGEM/PEDRA BRANCA/RIO VELHO/SANTA

KMKM

2,5402,350

21.780,00015.840,000

55.321,20037.224,000

21 2961 RITA/SANTO AMARO/RIACHO ROCHA/ANGICOS/PASSAGEM -ROTA: SANTAREM/FLORES/SAO FRANCISCO/SAO KM 2,310 12.100,000 27.951,000

PEDRO/ANGICOS/SANTAREM - VESPERTINO

TOTAL DO VENCEDOR R$ 158.556,200

CONCEITO RENT A CAR LTDA – ME CNPJ Nº 12.251.136/0001-53Item Código Descrição Unidade Valor Unit. Qtde Valor Total

4 2942 ROTA: ARCO-IRIS/CANIVETE/QUXABEIRINHA/SOMBRA/RIACHO KM DO PRATO/ANGICOS/ARCO-IRIS - MATUTINO 2,360 27.720,000 65.419,200

59

29442949

ROTA: ESPERANCA/BOA VISTA/RIACHO DOMEIO/FORQUILHA/ANGICOS - NOTURNOROTA: FORQUILHA/RIACHO DO MEIO/ANGICOS/FORQUILHA -

KMKM

2,3602,380

13.200,00017.600,000

31.152,00041.888,000

14 2954 VESPERTINOROTA: PASSAGEM/BOM PINCIPIO/RIO VELHO/PASSAGEM - KM 2,340 9.240,000 21.621,600

15 2955 NOTURNOROTA: PASSAGEM/PEDRA BRANCA/RIO VELHO/PASSAGEM - KM 2,550 8.800,000 22.440,000

20 2960 MATUTINOROTA: SANTAREM/FLORES/SAO FRANCISCO/SAO KM 2,360 12.100,000 28.556,000

22 2962 PEDRO/ANGICOS/SANTAREM - MATUTINOROTA: SITIO CACHOEIRA/SANTA TERESA/BARROCA KM 2,360 25.080,000 59.188,800

26 2966 FUNDA/SAO GREGORIO/RIACHO SALINA/RIACHO DOROTA: SOMBRA/SOMBRA DO KM 2,330 15.620,000 36.394,600

CRUZEIRO/MARCACAO/QUIXABEIRINHA/RIACHO DO


E. C. DE MACEDO - ME CPNJ Nº 16.416.787/0001-07


47 Ano VI | No 1363


7 2946 ROTA: FAZENDA SAO JOSE/JORDAO/ANGICOS/FAZENDA SAO KM 2,300 4.400,000 10.120,000

JOSE - VESPERTINO8 2947 ROTA: FAZENDA SAO JOSE/JORDAO/ANGICOS/FAZENDA SAO KM 2,300 4.400,000 10.120,000

JOSE - NOTURNO6 2948 ROTA: FAZENDA SAO JOSE/JORDAO/ANGICOS/FAZENDA SAO KM 2,300 4.400,000 10.120,000

JOSE - MATUTINO17 2957 ROTA: PIXORE DE CIMA/PIXORE DE BAIXO/ANGICOS - KM 2,350 15.400,000 36.190,000

VESPERTINO

27 2967 ROTA: VILMA DE FARIA/CERAMICA/ALTA DA KM 3,470 4.400,000 15.268,000

ESPERANCA/ALTO DA ALEGRIA/CENTRO/DOM28 2968 ROTA: VILMA DE FARIA/CERAMICA/ALTTO DA KM 3,470 4.400,000 15.268,000

ESPERANCA/ALTO DA ALEGRIA/CENTRO/DOM


FELIPE DE OLIVEIRA FONSECA ME CNPJ Nº 10.763.947/0001-08

1 2939 ROTA: ANGICOS/RIACHO DO PRATO/ANGICOS - MATUTINO KM 2,380 9.900,000 23.562,000

3 2941 ROTA: ANGICOS/TRAPIA I, II, III/ANGICOS - VESPERTINO KM 2,360 12.100,000 28.556,000

10 2950 ROTA: INGA/SANTA LUZIA/ANGICOS/INGA - NOTURNO KM 2,280 16.500,000 37.620,000

12 2952 ROTA: MONTEVIDEU/PIXORE DE CIMA/PIXORE DE KM 2,350 15.400,000 36.190,000

BAIXO/ANGICOS/MONTEVIDEU - NOTURNO18 2958 ROTA: RIO DO MEIO/SANTA CRUZ/RIACHO DO MEIO/SERRA DO KM 2,350 21.340,000 50.149,000

CARRAPATO/BELA VISTA/CABUGI - MATUTINO19 2959 ROTA: RIO DO MEIO/SANTA CRUZ/RIACHO DO MEIO/SERRA DO KM 2,350 26.400,000 62.040,000

CARRAPATO/BELA VISTA/CABUGI/ANGICOS/RIO DO MEIO -23 2963 ROTA: SOBRADINHO/BOA KM 2,340 17.160,000 40.154,400

VISTA/ESPERANCA/ANGICOS/SOBRADINHO - MATUTINO24 2964 ROTA: SOBRADINHO/BOA KM 2,350 17.600,000 41.360,000

VISTA/ESPERAN€A/BATUQUE/ANGICOS/SOBRADINHO -25 2965 ROTA: SOBRADINHO/BOA KM 2,350 18.920,000 44.462,000

VISTA/ESPERANCA/VALENCA/MALHADINHA



Valor total da adjudicação e de R$ 926.395,80 (novecentos e vinte e seis reais trezentos e noventa e cinco mil reais e oitenta centavos).

ANGICOS – RN, 04 de março de 2015.

ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOSPregoeiro Municipal



GABINETE DO PREFEITOEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 01/2014. EDITAL Nº 004/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo nº 01/2014,a comparecer no horário de 08 horas as 13 horas na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura, localizada na Av. Senador Georgino Avelino, 118, Centro – Angicos/RN, no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar da data de recebimento oficial de correspondência, no endereço indicado no momento da inscrição, munidos da documentação relacionada no Anexo I.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado até a data indicada, implicará na perda do direito à posse e qualquer outro direito inerente ao Processo Seletivo, conforme os termos do Edital

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, em 26 de janeiro de 2015


ANEXO I

Candidato Cargo Clas.

Mônica Gomes de Freitas Psicólogo 4º

ANEXO II

I - Documentos de Identificação e fiscal:

a) Cópia autenticada do Documento de Identidade;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de casamento, conforme o caso;

d) Copia autenticada de certidão de nascimento de filhos, se houver;

e) Cópia autenticada do PIS ou do PASEP;

48 Ano VI | No 1363


f) Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Justiça Comum que comprove não registro deantecedentes criminais, ou não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores; E

II - Documentos Pessoais:

a) Cópia autenticada do Titulo de Eleitor e do comprovante de votação do último pleito;

b) Cópia autenticada do Certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar), sehomem;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em original;

d) Cópia da Declaração de bens, na forma da lei, apresentada à Receita Federal em envelope lacrado;

e) Declaração negativa de acumulação de cargo publico, na forma do que dispõe o art. 37, inciso XVI, alíneas a, b e c da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo II;(obs.: Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera de governo, trazer declaraçãoconstando o nome do cargo, carga horária e horário de trabalho emitida pelo Chefe do Setor de RH do órgão);

f) Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou telefone);

g) 02 (duas) fotos ¾, sendo atuais e coloridas;

h) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, conforme o caso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, 26 de janeiro de 2015.



Código Identificador: 3DEF901A

GABINETE DO PREFEITOEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL Nº 005/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo nº 01/2014,a comparecer no horário de 08 horas as 13 horas na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura, localizada na Av. Senador Georgino Avelino, 118, Centro – Angicos/RN, no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar da data de recebimento oficial de correspondência, no endereço indicado no momento da inscrição, munidos da documentação relacionada no Anexo I.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado até a data indicada, implicará na perda do direito à posse e qualquer outro direito inerente ao Processo Seletivo, conforme os termos do Edital

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, em 04 de Março de 2015


ANEXO I

Candidato Cargo Clas. Nascimento

Maria Jailma Oliveira de Souza Professor Series Iniciais -PS5 10º 01.02.1968

ANEXO II

I - Documentos de Identificação e fiscal:

a) Cópia autenticada do Documento de Identidade;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de casamento, conforme o caso;

d) Copia autenticada de certidão de nascimento de filhos, se houver;

e) Cópia autenticada do PIS ou do PASEP;

f) Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Justiça Comum que comprove não registro deantecedentes criminais, ou não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores; E

II - Documentos Pessoais:

a) Cópia autenticada do Titulo de Eleitor e do comprovante de votação do último pleito;

49 Ano VI | No 1363


b) Cópia autenticada do Certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar), sehomem;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em original;

d) Cópia da Declaração de bens, na forma da lei, apresentada à Receita Federal em envelope lacrado;

e) Declaração negativa de acumulação de cargo publico, na forma do que dispõe o art. 37, inciso XVI, alíneas a, b e c da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo II;(obs.: Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera de governo, trazer declaraçãoconstando o nome do cargo, carga horária e horário de trabalho emitida pelo Chefe do Setor de RH do órgão);

f) Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou telefone);

g) 02 (duas) fotos ¾, sendo atuais e coloridas;

h) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, conforme o caso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, 04 de Março de 2015.



Código Identificador: 67B7F469

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODECRETO 004 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a utilização de Crédito Especial, que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos oriundos da Lei Nº. 1011, de 05 de março de 2015, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 778.856,82 (setecentos e setenta e oitomil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), destinados à implantação das Ações: “Programa Municipal de Medidas Socioeducativas e Liberdade Assistida – PRC”; “Programade Acolhimento Familiar de Apodi” e “Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso de Apodi” nos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso.

Art. 2°. Para acorrer às despesas orçamentárias com abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este Decreto, serão utilizados os recursos previstos no §1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, especificados.

Art. 3°. Para suportar as despesas decorrentes deste Decreto, fica o Poder Executivo a utilizar o crédito especial com a seguinte classificação orçamentária:

Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Apodi

Órgão Orçamentário 5000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Unidade Orçamentária 5001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUNÇÃO 8 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente

PROGRAMA 27 - Assistência a Criança e ao Adolescente

AÇÃO 2.252 – Manutenção do Programa Municipal de Medidas Socioeducativas e Liberdade Assistida – PRC

ELEMENTO DE DESPESA

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 13.800,00

3.3.90.14.00 – Diárias 5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 35.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF 66.956,60

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ 13.700,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 26.000,00

TOTAL R$ ............ 160.456,60

Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de ApodiÓrgão Orçamentário 5000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUnidade Orçamentária 5001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFUNÇÃO 8 - Assistência SocialSUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao AdolescentePROGRAMA 27 - Assistência a Criança e ao AdolescenteAÇÃO 1.258 – Aquisição de veiculo para Programa Municipal de Medidas Socioeducativas e Liberdade Assistida – PRCELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 40.000,00TOTAL R$ ............ 40.000,00

Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de ApodiÓrgão Orçamentário 5000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUnidade Orçamentária 5001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFUNÇÃO 8 - Assistência SocialSUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao AdolescentePROGRAMA 27 - Assistência a Criança e ao AdolescenteAÇÃO 1.259 – Construção, Ampliação e reforma de prédios para Programa Municipal de Medidas Socioeducativas e Liberdade Assistida – PRC

50 Ano VI | No 1363


ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00 – Obras e instalações 80.000,00TOTAL R$ ............ 80.000,00

Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de ApodiÓrgão Orçamentário 5000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUnidade Orçamentária 5001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFUNÇÃO 8 - Assistência SocialSUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao AdolescentePROGRAMA 27 - Assistência a Criança e ao AdolescenteAÇÃO 2.253 – Manutenção do Programa de acolhimento familiar de Apodi

ELEMENTO DE DESPESA

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 13.400,003.3.90.14.00 – Diárias 5.000,003.3.90.30.00 – Material de Consumo 35.000,003.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF 63.948,593.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ 35.300,004.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 29.213,00

TOTAL R$ ............ 181.861,59

Órgão Orçamentário 5000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUnidade Orçamentária 5001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFUNÇÃO 8 - Assistência SocialSUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao AdolescentePROGRAMA 27 - Assistência a Criança e ao AdolescenteAÇÃO 1.260 – Aquisição de veiculo para Programa de acolhimento familiar de ApodiELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 40.000,00TOTAL R$ ............ 40.000,00

TOTAL DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE R$........ 502.318,19

Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de ApodiÓrgão Orçamentário 6000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSOUnidade Orçamentária 6001 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSOFUNÇÃO 8 - Assistência SocialSUB-FUNÇÃO 241 - Assistência ao IdosoPROGRAMA 28 - Políticas de AssistenciaisAÇÃO 2.252 – Manutenção do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso de Apodi

ELEMENTO DE DESPESA

3.1.90.13.00 – Obrigações patronais 26.220,003.3.90.14.00 – Diárias 10.000,003.3.90.30.00 – Material de Consumo 15.000,003.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF 114.780,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ 30.333,904.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 20.204,73

TOTAL R$ ............ 216.538,63

Órgão Orçamentário 6000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSOUnidade Orçamentária 6001 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSOFUNÇÃO 8 - Assistência SocialSUB-FUNÇÃO 241 - Assistência ao IdosoPROGRAMA 28 - Políticas de AssistenciaisAÇÃO 1.261 – Aquisição de veiculo para o Manutenção do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso de Apodi 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 60.000,00TOTAL R$ ............ 60.000,00

TOTAL DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO R$............................ 276.538,63

TOTAL R$............................................. 778.856,82

Art. 4º. Os recursos necessários à compensação do crédito a que se refere o artigo anterior, se fará através do excesso de arrecadação resultantes de convênios junto as instituições financeiras Banco Itaú SA e Santander Brasil SA, conforme dispõe o art. 43, §1º, da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964.

Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal Apodi-RN, em 06 de março de 2015.

Registre-se e Publique-se

Flaviano Moreira MonteiroPrefeito

Publicado por:AIRTON BANDEIRA E SOUZA

Código Identificador: 727C316B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOATO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO N. º 014/2015

OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de relógio para controle de ponto com leitura biométrica.

MODALIDADE: Pregão Presencial

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

51 Ano VI | No 1363


A HORA CERTA RELÓGIOS DE PONTO** CPF/CNPJ : 02037818000104** VENCEU OS ITENS **

Codigo Descricao Unid Quant Preço Total

1903 RELOGIO PARA CONTROLE DE PONTO COM LEITURA BIOMÉTRICA UNID 31 2,400.00 74,400.00

TOTAL DO FORNECEDORA HORA CERTA RELÓGIOS DE PONTO 74,400.00

Valor Total da Contratação R$ 74.400,00( Setenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais)

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior. Caicó/RN, 04 de Marco de 2015. IVALDO DIAS DE MEDEIROS - Pregoeiro



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOREPUBLICAÇÃO DA LEI Nº. 1.685, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

Altera a Lei n° 1.604/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, salários e funções dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ceará Mirim/RN, notadamente o art. 39, inciso IV faço saber que a CâmaraMunicipal aprovou e eu, ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os servidores que compõem o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Ceará Mirim farão jus as seguintes gratificações de função, quando nomeados para o desempenho:

FUNÇÃO PADRÃO VALOR (R$)

Diretor Geral FG-6 R$ 2.100,00

Diretor Adjunto FG-5 R$ 1.600,00

Tesouraria FG-4 R$ 1.500,00

Chefe de Pessoal FG-4 R$ 1.500,00

Chefe de Informática FG-4 R$ 1.500,00

Chefe de Plenário FG-3 R$ 850,00

Chefe de Serviços Especiais FG-2 R$ 750,00

Chefe de Patrimônio e Arquivo FG-2 R$ 750,00

Chefe da Guarda Legislativa FG-2 R$ 750,00

Chefe de Telecentro FG-2 R$ 750,00

Chefe de Limpeza e Manutenção FG-1 R$ 500,00

Art. 2° A função gratificada de Diretor Geral deverá ser desempenhada por servidor que goze de ensino médio como grau de escolaridade, competindo-lhe:

Fazer cumprir as disposições legais, regimentais e regulamentações, bem como as determinações da Direção Geral, da Mesa Diretora e do Presidente;1.

Assistir o Presidente, a Mesa Diretora e os Vereadores da Câmara Municipal no desempenho de suas atribuições;1.

Planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e fazer executar com qualidade e presteza os serviços no âmbito deste Poder Legislativo, podendo disciplinar o funcionamento das atividades1.através de Portaria e Ordens de Serviço;

Adotar políticas e ações que possibilitem o aperfeiçoamento e a melhoria da qualidade dos serviços da Câmara Municipal;1.

Praticar os atos relacionados com empenhos, pagamentos, prestação de contas e aqueles atinentes à movimentação financeira, contábil e bancaria, em conjunto com a Presidência, quando1.for o caso;

Promover os procedimentos licitatórios, respeitando a legislação especifica;1.

Promover a implantação e a valorização de programas de recrutamento, seleção admissão e capacitação de pessoal;1.

Estabelecer normas de controle de frequência do pessoal da Câmara;1.

Examinar e opinar sobre questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades de pessoal, submetendo a Procuradoria Jurídica aquelas questões para as quais não haja1.jurisprudência administrativa firmada;

Promover o estudo, o aperfeiçoamento e a administração do Plano de Cargos, Carreiras, Progressão e Remuneração, mantendo-o permanentemente atualizado;1.

Propor ao Presidente a instauração de sindicâncias ou inquéritos administrativos relacionados com o pessoal que integra o quadro de servidores da Câmara quando for o caso;1.

Proceder à distribuição do pessoal lotado na diretoria Geral, entre os seus Departamentos e Gerencias, ouvindo o Presidente;

Realizar outras competências que lhe sejam atribuídas, desde que compatíveis com a natureza de suas funções.1.

Parágrafo Único: o servidor efetivo designado para a função gratificada de Diretor Adjunto terá como atribuições auxiliar o Diretor Geral no desempenho de suas atividades, bem como substituí-lo emcaso de impedimentos e faltas.

Art. 3° O servidor efetivo designado a ocupar a função de Tesoureiro terá como requisito básico o ensino médio, competindo-lhe executar os serviços inerentes à área financeira, preparando todos ospagamentos da Casa, juntando aos mesmos, recibos, documentos fiscais e demais comprobatórios da realização da despesa, bem como, assinar cheques e folhas de pagamento juntamente com oPresidente, mantendo este informado sobre os recursos financeiros disponíveis.

Art. 4° são atribuições da chefia de pessoal:

Desenvolver políticas de treinamento e qualificação profissional para os servidores da Câmara Municipal;1.

Exercer os procedimentos processuais próprios das atividades de administração de pessoal;1.

Opinar nos casos relacionados a aplicação da legislação de pessoal;1.

Propor e gerenciar política de benefícios diretos e indiretos aos servidores da Câmara;1.

Proceder ao registro e às anotações referentes ao cadastro de vereadores e servidores da Câmara;1.

Elaborar a folha de pagamentos;1.

Adotar as providencias concernentes a realização de concursos para a admissão de servidores da Câmara;1.

Exercer o controle da frequência dos servidores da Câmara, comunicando ao Diretor do Departamento de Administração, e Finanças as ocorrências relacionadas com as faltas ao serviço,1.para a adoção das medidas cabíveis;

Manter sob sua guarda os termos de posse dos servidores da Câmara;1.


Art. 5° são atribuições da chefia de informática:

Fazer cumprir as disposições legais, regimentais e regulamentares, bem como as determinações da Direção Geral, da Mesa Diretora e do Presidente;1.

Planejar, executar, controlar, normalizar e avaliar as atividades relacionadas a Tecnologia da Informação;1.

52 Ano VI | No 1363


Estruturar, executar e manter os processos relativos a segurança, acessos, cópias de segurança, planejamento de capacidades e buscar o aperfeiçoamento tecnológico permanente;1.

Prestar assessoramento à implantação de redes locais no âmbito de sua atuação, assegurando a sua interligação a rede de comunicação de dados de outras instituições de interesse da1.Câmara;

Assessorar no planejamento e na programação de treinamentos necessários ao setor e a usuários;1.

Definir, em articulação com as unidades usuárias, os níveis de acesso aos dados e as informações dos diferentes sistemas operacionais compartilhados;1.

Planejar, desenvolver, implantar e efetuar a manutenção do Portal da Câmara na Internet, em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social;1.

Avaliar e homologar produtos de hardware e software necessários a Câmara, tendo em vista a metodologia de desenvolvimento de sistemas empregada;1.

Elaborar, analisar e homologar projetos, estudos e propostas que se relacionem com a área de hardware e de software, principalmente no tocante a viabilidade técnica de sua utilização;1.

Realizar outras competências que lhe sejam atribuídas desde que compatíveis com a natureza de suas funções.1.

Art. 6° O servidor efetivo designado a ocupar a função de Chefe de Serviços Especiais responderá por serviços que o Presidente considere especiais e relevantes, externos a rotina burocrática daCasa, responsabilizando-se diretamente pela execução dos mesmos.

Art. 7º São atribuições da chefia de plenário:

Planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e fazer cumprir com qualidade e fundamentação técnica, as atividades legislativas;1.

Prestar assessoramento à Mesa Diretora, ao Presidente e aos vereadores no desempenho de suas funções quanto ao processo legislativo e durante o expediente, no âmbito da Câmara1.Municipal;

Registrar e arquivar, em meio magnético, os debates travados em plenário;1.

Organizar o acervo da documentação destinada ao acompanhamento do processo legislativo e ao registro das alterações do ordenamento jurídico;1.


Art. 8º O chefe de patrimônio e arquivo terá como requisito básico de escolaridade o ensino médio completo, competindo-lhe a guarda e manutenção do patrimônio desta Casa legislativa, bem como, detodo o arquivo existente, facilitando o acesso de informações aos Edis e funcionários no exercício da função e, ainda, providenciar inventários dos bens quando requisitado pela Presidência;

Art. 9º O Chefe de Telecentro é responsável por coordenar todas as atividades deste, zelando pela guarda dos equipamentos, bem como planejando as ações em comunidades e distritos.

Art. 10. A chefia de manutenção e limpeza responderá pela supervisão dos serviços executados pelos ASG´s, responsabilizando-se pela limpeza geral de todo o Prédio e Anexo da Câmara,subordinando-se ao chefe de pessoal.

Art. 11. O Chefe da Guarda Legislativa desempenhará as atribuições descritas em Regulamento próprio, qual seja Resolução n° 003/2011.

Art. 12. Os servidores que compõem o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Ceará Mirim que forem designados a ocupar função gratificada poderão optar por perceber os valorescorrespondentes ao percentual previsto no Art. 12 da Lei n° 1.604/2012 ou os valores constantes da tabela inserta do Art. 1º desta Lei.

Art. 13. Ficam preservados, para todos os efeitos legais, os direitos e vantagens adquiridos pelos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Ceará Mirim, desde a sua posse até apublicação Lei n° 1.604/2012, bem como garantida a irredutibilidade dos seus respectivos vencimentos.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão a 1º de Fevereiro de 2015.

Palácio Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 12 de fevereiro de 2015.

ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTOPrefeito Municipal

CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN

ANEXO I

NOMECLATURA SÍMBOLO QUANTIDADE Resolução VALOR

DIRETOR GERAL DG 1 002/2008 R$ 2.200,00

ASSESSOR CONTÁBIL ACON 1 002/2008 R$ 845,00

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ACS 1 002/2008 R$ 788,00

ASSESSOR DE PATRIMONIO E ARQUIVO CC-L5 1 002/2005 R$ 788,00

ASSESSOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS ARP 1 002/2008 R$ 788,00

ASSESSOR ESPECIAL AES 13 004/2010 R$ 845,00

ASSESSOR JURÍDICO AJU 3 002/2008 R$ 2.000,00

ASSESSOR PARLAMENTAR CC-L4 7 002/2005 R$ 1.800,00

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC-L7 5 001/2007 R$ 788,00

ASSISTENTE JURIDICO AJ 4 004/2009 R$ 845,00

ASSISTENTES PARLAMENTARES AP 13 002/2008 R$ 788,00

AUXILIAR DE PLENARIO AP 4 004/2009 R$ 900,00

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA CG 1 002/2008 R$ 845,00

COORDENADOR LEGISLATIVO CC-L4 3 001/2007 R$ 788,00

COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES CCED 1 004/2011 R$ 1.100,00

COORDENADOR PEDAGÓGICO CP 1 002/2008 R$ 788,00

DIRETOR ADJUNTO CC-L2 1 001/2007 R$ 1.600,00

DIRETOR DO ANEXO DAN 1 NR R$ 1.100,00

DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DEL 1 002/2008 R$ 1.100,00

DIRETOR DA GUARDA LEGISLATIVA DGL 1 001/2011 R$ 1.200,00

DIRETOR DE CONTROLE INTERNO DCI 1 001/2013 R$ 1.400,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DDAF 1 002/2008 R$ 1.100,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO DDPL 1 002/2008 R$ 1.100,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DDRHTI 1 002/2008 R$ 1.100,00

ENCARREGADO DE TELECENTRO CT 1 004/2009 R$ 788,00

GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO GA 1 002/2008 R$ 788,00

GERENTE DE APOIO JURÍDICO GAJ 1 002/2008 R$ 788,00

GERENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOSHUMANOS GAGRH 1 002/2008 R$ 788,00

GERENTE DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE GOFC 1 002/2008 R$ 788,00

53 Ano VI | No 1363


GERENTE DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO E APOIOÀS COMISSÕES GPLAC 1 002/2008 R$ 788,00

GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GTI 1 002/2008 R$ 788,00

INSTRUTOR DE INFORMATICA IL 4 004/2009 R$ 788,00

PROCURADOR JURÍDICO PG 1 002/2008 R$ 3.186,00

SECRETARIA DA GUARDA LEGISLATIVA SGL 1 001/2011 R$ 800,00

SECRETARIA DA PRESIDENCIA SPR 1 002/2008 R$ 788,00

SECRETARIO EXECUTIVO CC-L3 1 002/2005 R$ 788,00

TESOUREIRO LEGISLATIVO CC-L2 1 002/2005 R$ 1.500,00

VICE-DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO VDEL 1 002/2008 R$ 1.000,00


Código Identificador: 3E8C6A31

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESTERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2015

1. O Município de Encanto/RN, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão nº 004/2015 - PP, destinado Aquisição de gêneros de alimentação destinados a manutençãodas Atividades das Secretarias de Administração, Educação e Cultura, Saúde e Saneamento e Assistência Social., considerando os critérios legais, resolve ADJUDICAR o mesmo em favor de:


Item Material/Servico Unid.medida Quantidade Valor

unitário (R$) Valor total (R$)

1 3949 - COSTELAXinguara UND 1.200 10,20 12.240,00

2 7509 - ToucinhoFriboi KG 500 9,70 4.850,00

3

736 - Cenoura fresca de primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.Innatura

KG 1.080 3,95 4.266,00

4

686 - Achocolatado similar a "Nestlé"Para consumo domestico embalagem, contendo lIitro, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Maratá

L 1.300 4,18 5.434,00

5 763 - Feijão tipo 1 carioquinhaNosso Grão KG 420 4,92 2.066,40

6

735 - Cebola branca seca de primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 800 3,95 3.160,00

7 706 - Biscoito amanteigado sabor chocolate emb. de 400gSão Braz PCT 300 3,00 900,00

8 751 - Extrato de alho em garrafaCheiro Verde CX. 135 3,59 484,65

9

802 - MARGARINA VEGETAL 500GEmbalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.Puro Sabor

UND 780 3,49 2.722,20

10 8239 - Frango InteiroJaguar KG 2.100 5,29 11.109,00

11

698 - Banana de primeira in natura tipo maçãApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

DZ 500 5,20 2.600,00

12

768 - Flocos de milhoPara consumo domestico embalagem, contendo 500g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Claramil

PCT 5.200 0,99 5.148,00

13

757 - FARINHA DE TRIGO COM FERMENTOEmbalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.Fina

KG 190 3,15 598,50

14 764 - Feijão tipo 1 cordaNosso Grão KG 600 5,95 3.570,00

15

795 - Mamão tipo formoso de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 940 1,35 1.269,00

16

670 - Amido de milhoProduto amilaceo extraido do milho, fabricado a partir de matériasprimas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitos,rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação quando comprimidos entre os dedos. Umidademáxima de 14% porpeso, acidez 2,5% por peso, mínimo de amido 84% por peso e resíduo mineral fixo 0,2% por peso.Vitamilho

CX. 274 3,30 904,20

17

790 - Maçã nacional de primeira qualidade in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 630 5,60 3.528,00

18

796 - Mandioca de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 320 2,74 876,80

54 Ano VI | No 1363


19 612 - PEITO DE FRANGOBom Todo KG 2.400 8,49 20.376,00

20 609 - PIMENTÃOIn Natura UND 410 3,91 1.603,10

21732 - Carne de frango em pedaçosCortado em pedaços congelados tipo coxa/sobrecoxaBom Todo

CX 1.200 8,19 9.828,00

22

680 - Abacate de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 350 2,99 1.046,50

23

683 - Achocolatado em póPara consumo domestico, embalagem contendo 1 kg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Maratá

PCT 150 8,99 1.348,50

24729 - Carne bovina salgada tipo charqueAcondicionada em pacotes de 500gSora

PCT 460 8,90 4.094,00

25 717 - Bolo mesclado tamanho médioF.A. Nunes UND 100 7,70 770,00

26

715 - Bolacha tipo rosquinhaPara consumo domestico embalagem, contendo 500g, com identificacao do produto, marca do fabrivcante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.3 de Maio

PCT 1.200 3,50 4.200,00

27 737 - Cheiro verde, composto de coentro e cebolinha in naturaIn Natura UND 500 1,20 600,00

28

702 - Batata inglesa fresca de primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 2.450 5,99 14.675,50

29

728 - Carne bovina patinho de primeira sem ossoEmbalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente,contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazodevalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias doMinistério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.l05 deI19/05/99 e da Lei Municipal de Vigilância Sanitária n.5504/99.Xinguara

KG 2.200 18,90 41.580,00

30 3984 - Vinagre de álcool 500 mlSadio UND 430 1,40 602,00

31

758 - FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTOEmbalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.Fina

KG 110 3,10 341,00

32 3985 - Tempero completo 500 mlLimoeiro UND 550 1,59 874,50

33

786 - Limão in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 80 2,90 232,00

34 761 - Feijão macasa embalagem de 1kgNosso Grão KG 2.700 5,95 16.065,00

35

801 - Margarina vegetal 3 kgEmbalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.Puro Sabor

UND 90 19,50 1.755,00

36

798 - Maracujá azedo de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 1.450 4,99 7.235,50

37693 - Arroz branco parboilizado tipo 1Acondicionado em pacotes de 1 kgCaçarola

KG 5.500 2,89 15.895,00

38

682 - Abóbora de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

UND 912 2,69 2.453,28

39

738 - Chuchu de primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

UND 620 3,19 1.977,80

40 1418 - CARNE BOVINA MOÍDA DE PRIMEIRAOeste Frios KG 4.800 14,90 71.520,00

41694 - Arroz branco polido tipo 1Acondicionado em pacotes de 1 kgCaçarola

KG 3.200 2,89 9.248,00

42 2445 - Óleo de soja comestivelLiza Lata 580 4,45 2.581,00

43 615 - RAPADURA COMUM FEITA COM CALDO DE CANADa Cana KG 611 3,99 2.437,89

44 838 - Queijo de coalhoGurupy PCT 270 18,90 5.103,00

45 756 - Farinha de mandioca tipo 1 (branca) emb. lkgNosso Grão KG 480 3,99 1.915,20

46

803 - Melancia de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 1.270 1,29 1.638,30

471015 - FARINHA LÁCTEAACONDICIONADO EM PACOTES DE 230GNutriday

PCT 200 5,35 1.070,00

55 Ano VI | No 1363


48

700 - Banana de primeira in natura tipo prataApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolucao 12/78 ca CNNPAIn Natura

DZ 550 4,20 2.310,00

49

754 - Extrato de tomate 420gPara consumo domestico embalagem, contendo 500g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Quero

CX. 400 2,90 1.160,00

50 712 - Biscoito doce tipo Maria emb. 400gEstrela PCT 6.800 2,99 20.332,00

51709 - Biscoito com recheio de doce de goiaba tipo MerendinhaAcondicionado em pacotes de 150gLimoeiro

PCT 300 1,99 597,00

52 4045 - CAFÉ 500GMaratá KG 120 15,96 1.915,20

53 765 - Feijão tipo 1 pretoNosso Grão KG 850 4,99 4.241,50

54 755 - Farinha de mandioca tipo 1 (amarela) emb. lkgNosso Grão KG 480 4,45 2.136,00

55 719 - Bolo sabores diversosF.A. Nunes KG 600 9,60 5.760,00

56 713 - Biscoito salgado Cream cracker 500gEstrela PCT 7.000 2,84 19.880,00

57

797 - Manga tipo rosa de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 760 2,45 1.862,00

58

827 - Polpa de frutasPolpa de frutas sabores variados, embalagem contendo lkg, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Amar Frutas

KG 5.800 7,15 41.470,00

59

804 - Melão tipo amarelo de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 1.000 1,99 1.990,00

60 791 - Macarrão sêmola tipo espaguete emb. de 500gGostoso PCT 4.500 1,99 8.955,00

61 3987 - Repolho in naturaIn Natura KG 470 3,99 1.875,30

62739 - Colorífico sem salCom dados de identificação do produto e marca do fabricante, prazo devalidade, acondicionados em pacotes de 100gMaratá

PCT 1.000 0,45 450,00

63 607 - OVOS, BANDEJA C/15 UNID.Comaves UND 1.020 5,99 6.109,80

64733 - Carne de frango em pedaçosCortado em pedaços congelados tipo peitoBom Todo

KG 3.000 8,19 24.570,00

65

777 - Laranja de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 1.200 2,59 3.108,00

66

705 - Beterraba in natura primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 310 3,99 1.236,90

67 8238 - LINGUIÇA TIPO CALABRESAAurora KG 150 14,50 2.175,00

68 716 - Bolo individual 40gF.A. Nunes UND 498 0,40 199,20

69734 - Carne de sol de primeiraAcondicionada em pacotes de 1 kgXinguara

KG 2.200 18,95 41.690,00

70


UND 590 1,99 1.174,10

71743 - Doce de goiabaDe 300g em barrinhas, pacotes com 20 unidades.Limoeiro

PCT 88 2,99 263,12

72

780 - Leite em pó integral 200gPara consumo domestico embalagem, contendo 200g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Italac

PCT 4.900 4,19 20.531,00

73

805 - Milho de mungunzáPara consumo domestico embalagem, contendo 200g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Maratá

PCT 820 1,69 1.385,80

74 793 - Maionese, embalagem com500gQuero UND 24 5,99 143,76

75 792 - Macarrão sêmola tipo parafuso, pct de 500g.Estrela PCT 460 3,49 1.605,40

76

773 - Goiaba de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 980 3,15 3.087,00

56 Ano VI | No 1363


77

703 - Bebida láctea (Iogurte)Para consumo domestico embalagem, contendo 1 litro, saboresvariados, com identificação do produto, marca do fabricante, prazodevalidade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério daAgricultura e/ou Ministério da Saúde.Gururpy

L 4.600 2,95 13.570,00

78807 - MILHO VERDE EM CONSERVAACONDICIONADO EM CAIXINHA DE 190GQuero

Lata 400 1,89 756,00

79

806 - Milho de pipocaPara consumo domestico embalagem, contendo 500g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Pula Pula

PCT 220 2,49 547,80

80 767 - Fermento em pó similar a "Royal"Royal Lata 49 2,89 141,61

81

681 - Abacaxi de primeira qualidade in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 612 3,65 2.233,80

82 707 - Biscoito amanteigado sabor coco emb. de 400gSão Braz PCT 300 3,10 930,00

83

760 - Fécula de mandiocaPara consumo domestico embalagem, contendo lkg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Lopes

KG 1.080 4,29 4.633,20

84748 - Ervilha em conservaAcondicionado em caixinha de 190gQuero

Lata 550 1,75 962,50

85 8240 - biscoitos diversos (rosquinha, sequilho, raivinha, casadinho)F.A. Nunes PCT 200 3,95 790,00

86 708 - Biscoito amanteigado sabor leite emb. de 400gSão Braz PCT 300 3,10 930,00

87 3986 - Sardinha em conserva 130gBurguesa UND 300 2,99 897,00

88

742 - Creme de leitePara consumo domestico embalagem, contendo 250g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Italac

CX. 340 1,99 676,60

89

688 - Açúcar refinadoPara consumo domestico, embalagem contendo 1 kg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Favo de Mel

KG 4.250 2,49 10.582,50

90 783 - Leite de CocoSó Côco UND 48 2,99 143,52

91 724 - Carne bovina fresca em peça (patinho, acém, coxão duro)Fri Boi KG 3.100 19,00 58.900,00

92695 - Arroz vermelho longo fino tipo 1Acondicionado em embalagem de 1 kgDa Casa

KG 1.400 4,15 5.810,00

Total 633.510,43

Encanto/RN, 26 de fevereiro de 2015

FABIANO FERREIRA ALVESPregoeiro




O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.355.760/0001-23, com sede na Rua Umbelino Granjeiro, 17 - Centro - Encanto/RN - CEP: 59.905-000, neste ato representada pelo PrefeitoMunicipal, Sr. Alberone Neri de Oliveira Lima, doravante denominado simplesmente PROMOTENTE CONTRATANTE e a empresa CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n°40.787.152/0001-09, com sede na Rua Presidente Quaresma, 1105 - Alecrim - Natal/RN representada neste ato pelo Sr Fernando Luiz Pacheco, portador da cédula de identidade nº 3.604.764 SSP/SCe CPF nº 034.704.984-23, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conforme classificação daspropostas apresentadas no Pregão Presencial n° 003/2015 - PP, homologado em 20 de fevereiro de 2015, resolve registrar os preços oferecidos pela empresa, como segue:


1.1 - O objeto desta Ata é o Registro de Preços visando a possível Aquisição de materiais hospitalares destinados a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde , devidamentequantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão Presencial nº 003/2015 - PP, a qual passa a fazer parte deste documento.

1.2 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.3 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outras licitações, sendo asseguradoao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.


2.1 - O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade por termo inicial a data de sua subscrição e termo final em um (01) ano.


3.1- Integra o presente Registro de Preços o Município de ENCANTO/RN, como órgão gerenciador.

3.2 - Respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar outros Municípios através de ADESÃO à presente ata.


4.1 - O valor da presente Ata perfaz a quantia global de R$ 41.885,10 (Quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme valores constantes na proposta comercial depreços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão Presencial nº 003/2015 - PP, reproduzidos na planilha abaixo:


Valorunitário(R$)

Valor total(R$)

2 8138 - SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FOLEY, Nº 22, 2 UN, C/BALÃO DE 5 A 15ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAISLARGOS/ARRED., VÁLVULA BORRACHA P/TODAS OS TAMANHOS SERINGA, FUNIL DRENAGEM C/CONEXÃO PADRÃO A CO UND 50 2,86 143,00

57 Ano VI | No 1363


98160 - EQUIPO INFUSÃO SANGUÍNEA, P/ HEMOTRANSFUSÃO, PVC CRISTAL, PONTA PERFURANTE, CÂMARA DUPLAFLEXÍVEL, FILTRO INTERNO DE 170M, GOTA PADRÃO, REGULADOR DE FLUXO, LUER MACHO C/TAMPA, ESTÉRIL,DESCARTÁVEL

UND 2.000 2,88 5.760,00

10 8210 - ALGODÃO HIDRÓFILO, SANFONADO, BRANCA UND 120 4,40 528,00

14 8207 - GEL CONDUTOR, P/ ULTRASSONOGRAFIA UND 12 4,22 50,64

15 8058 - ATADURA, CREPOM, 100% ALGODÃO, 30 CM, 180 CM, EM REPOUSO, 18 UN/CM², EMBALAGEM INDIVIDUAL UND 4.800 1,31 6.288,00

18 8129 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE (PLÁSTICO), 10 ML, BICO SIMPLES, ÊMBOLO COM PONTEIRA DEBORRACHA SILICONIZADA, GRADUAÇÃO FIRME E PERFEITAMENTE LEGÍVEL, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL UND 24.000 0,17 4.080,00

21 8219 - ATADURA, CREPOM, 100% ALGODÃO, 20 CM, 125 CM, EM REPOUSO, 9 UN/CM², EMBALAGEM INDIVIDUAL UND 2.304 0,65 1.497,60

23 8112 - LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GELÉIA UND 288 1,84 529,92

30 8142 - AGULHA, HIPODÉRMICA, 25 X 6, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EMPLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL UND 50.000 0,05 2.500,00

348083 - CATETER INTRAVENOSO, TEFLON OU POLIURETANO, 22 G, PERIFÉRICO, SILICONIZADO,CÂMARA REFLUXO,TAMPAPROTETORA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, RADIOPACO, AG. AÇO INOX,BISEL CURTO,TRIFACETADO, PADRÃO DE CORESUNIVER

UND 250 0,64 160,00

43 8204 - FIO DE SUTURA, CATGUT CROMADO COM AGULHA, 3-0, COMPR. MÍNIMO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 2,0 CM,ESTÉRIL UND 1.000 2,78 2.780,00

44 8189 - SONDA NASOGÁSTRICA, PVC, LEVINE, Nº 18, ATÓXICA,ATRAUMÁTICA,ESTÉRIL E DESCARTÁVEL, SILICONIZADA,EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO UND 50 1,06 53,00

52 8153 - ÁLCOOL ETÍLICO, HIDRATADO, 70%_(70¿GL), GEL UND 48 5,31 254,88

55 8216 - ALGODÃO, ORTOPÉDICO, EM MANTAS, EM FIBRA DE ALGODÃO CRÚ, 15CM X 100CM, ENROLADO EM PAPELAPROPRIADO, NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL UND 120 0,67 80,40

58 8170 - LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 7, ESTÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICADA C/ PÓBIOABSORVÍVEL,ATÓXICA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURA ASSÉPTICA UND 3.000 0,99 2.970,00

64 8179 - RINGER, SIMPLES, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO UND 1.444 2,12 3.061,28

67 8159 - DETERGENTE ENZIMÁTICO, A BASE DE AMILASE, PROTEASE E LIPASE - GALÃO 5 L UND 72 73,19 5.269,68

68 8213 - ALGODÃO, ORTOPÉDICO, EM MANTAS, EM FIBRA DE ALGODÃO CRÚ, 20CM X 100CM, ENROLADO EM PAPELAPROPRIADO, NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL UND 40 0,88 35,20

718134 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 20 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO C/ PONTEIRA DE BORRACHASILICONIZADA, GRADUADA DE 1 EM 1ML, NUMERADA DE 5 EM 5ML, SEM AGULHA, DESCARTÁVEL,ESTÉRIL, GRADUAÇÃOLEGÍVEL

UND 20.000 0,29 5.800,00

78 8192 - SONDA NASOGÁSTRICA, PVC, LEVINE LONGA, C/ORIFICIO LATERAL,CONECTOR C/TAMPA PRESA AO TUBO, Nº14,ATÓXICA,ATRAUMÁTICA,ESTÉRIL E DESCARTÁVEL, SILICONIZADA, EMBALAGEM INDIVIDUAL (MS) UND 50 0,87 43,50

Total 41.885,10


4.3 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea ?d? da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitaçãofundamentada e aceita pela Administração.

4.4 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise dasolicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.

4.5 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001.

4.6 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.

4.7 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite doprocesso de revisão de preços.

4.8 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 15 do Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 - PP.


5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convocada pela PROMITENTE CONTRATANTE a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.

5.2 - A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/Autorização de Compraemitida pelo órgão requisitante do objeto.

5.3 - A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho ou Autorização de Compra correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se aPROMITENTE CONTRATADA à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 - PP.

5.4 - Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pela Licitante, aAta de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.


6.1 - A entrega do objeto da presente Ata deverá ser realizada pelo fornecedor, na sede do Município de ENCANTO/RN, em até cinco (05) dias do recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, nasede do Município de ENCANTO/RN, com prazo de validade para consumo de no mínimo um (01) ano contado da data de recebimento dos produtos, seguindo rigorosamente as quantidadessolicitadas e suas especificações.


7.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazoestipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.

7.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir ocompromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.


8.1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, e após asubscrição do contrato ou recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA ou NOTA DE EMPENHO ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ou nos sistemas decadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital do PregãoPresencial nº 003/2015 - PP e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa.

8.2 - As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas na Prefeitura Municipal de ENCANTO/RN e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, semprejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais. A Administração poderá aplicar as seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa:

8.2.1 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado da contratação, no caso de recusa injustificada para a assinatura da Ata de Registro de Preços;

8.2.2 - multa de 10% (dez por cento), no caso de recusa injustificada para recebimento da nota de empenho;

8.2.3 - multa de 5% (cinco por cento), pela inexecução total ou parcial do contrato, incidente sobre o valor do material não entregue. A multa a que alude este tópico, não impede que a Contratanterescinda, unilateralmente, o Contrato e aplique as outras sanções previstas na legislação vigente à época;

8.2.4 - multa de 1,0% (um por cento), incidente sobre o valor do material não entregue, por dia de atraso, observado o prazo de entrega constante no Anexo I;


8.2.6 - a multa será deduzida do valor líquido do faturamento da licitante vencedora. Caso o valor do faturamento seja insuficiente para cobrir a multa, a licitante vencedora será convocada para

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complementação do seu valor;

8.2.7 - as multas quando não descontadas nos termos da letra anterior, deverão ser colocadas à disposição da Prefeitura Municipal de ENCANTO/RN, em sua tesouraria, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, contados da data da ciência expressa por parte da contratada;

8.2.8 - decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, a Prefeitura Municipal de ENCANTO/RN fará a devida cobrança judicial, sem prejuízo do previsto no item abaixo;

8.2.9 - o faltoso ficará impedido de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Encanto/RN enquanto não quitar as multas devidas; e



9.1 - Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 - PP e a proposta comercial de preços da PROMITENTE CONTRATADA.


10.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Pau dos Ferros/RN, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.


ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMAPrefeitura Municipal de Encanto/RNContratante

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ: 40.787.152/0001-09Contratada


Código Identificador: 0FE398BD


O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.355.760/0001-23, com sede na Rua Umbelino Granjeiro, 17 - Centro - Encanto/RN - CEP: 59.905-000, neste ato representada pelo PrefeitoMunicipal, Sr. Alberone Neri de Oliveira Lima, doravante denominado simplesmente PROMOTENTE CONTRATANTE e a empresa ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARLTDA, inscrita no CNPJ n° 09.478.023/0001-80, com sede na Rua Odon Bezerra, nº 16 - Centro - Sousa/PB, representada neste ato pelo Sr André Luna de Lucena, portador da cédula de identidade nº1.585.161-SSP/PB e CPF nº886.043.814-49, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conformeclassificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial n° 003/2015 - PP, homologado em 20 de fevereiro de 2015, resolve registrar os preços oferecidos pela empresa, como segue:


1.1 - O objeto desta Ata é o Registro de Preços visando a possível Aquisição de materiais hospitalares destinados a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde , devidamentequantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão Presencial nº 003/2015 - PP, a qual passa a fazer parte deste documento.

1.2 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.3 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outras licitações, sendo asseguradoao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.


2.1 - O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade por termo inicial a data de sua subscrição e termo final em um (01) ano.


3.1- Integra o presente Registro de Preços o Município de ENCANTO/RN, como órgão gerenciador.

3.2 - Respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar outros Municípios através de ADESÃO à presente ata.


4.1 - O valor da presente Ata perfaz a quantia global de R$ 20.994,56 (vinte mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme valores constantes na proposta comercial depreços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão Presencial nº 003/2015 - PP, reproduzidos na planilha abaixo:

Item Material/Servic?o Unid.medida Quantidade

Valorunitário(R$)

Valor total(R$)

1 8137 - SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FOLEY, Nº 14, 2 UN, COM BALÃO DE 30 ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAISLARGOS/ARRED., VÁLVULA BORRACHA P/TODAS OS TAMANHOS SERINGA, FUNIL DRENAGEM C/CONEXÃO PADRÃO A COL UND 80 2,60 208,00

3 8224 - TERMÔMETRO CLÍNICO, VIDRO, 35 A 42 ¿C, ESCALA NUMÉRICA SOBRE COLUNA DE MERCÚRIO, EMBALAGEMINDIVIDUAL, GRADUAÇÃO 0,1 ¿C UND 40 3,81 152,40

4 8226 - TERMÔMETRO CLÍNICO, PONTA FLEXÍVEL BORRACHA, DIGITAL, AUTODESLIGA, RESISTENTE À ÁGUA, LIVRE MERCÚRIO UND 12 8,33 99,96

5 8135 - SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FOLEY, Nº 18, 3 UN, COM BALÃO DE 30 ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAISLARGOS/ARRED., VÁLVULA BORRACHA P/TODAS OS TAMANHOS SERINGA, FUNIL DRENAGEM C/CONEXÃO PADRÃO A COL UND 50 2,60 130,00

6 8136 - SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FOLEY, Nº 16, 2 UN, C/BALÃO DE 5 A 15ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAISLARGOS/ARRED., VÁLVULA BORRACHA P/TODAS OS TAMANHOS SERINGA, FUNIL DRENAGEM C/CONEXÃO PADRÃO A CO UND 100 2,60 260,00

78139 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 3 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO COM PONTEIRA DE BORRACHASILICONIZADA, GRADUAÇÃO FIRME E PERFEITAMENTE LEGÍVEL, COM SOLUÇÃO SALINA ESTÉRIL, TAMPA DE VEDAÇÃO DEBORRAC

UND 24.000 0,10 2.400,00

12 8211 - ALGODÃO, HIDRÓFILO, EM MANTAS, ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, ENROLADO EM PAPELAPROPRIADO, NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL UND 120 7,59 910,80

168133 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 5 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO C/ PONTEIRA DE BORRACHASILICONIZADA, GRADUADA DE 0,2 EM 0,2ML, NUMERADA DE 1 EM 1ML, SEM AGULHA, DESCARTÁVEL,ESTÉRIL, GRADUAÇÃOLEGÍV

UND 24.000 0,10 2.400,00

19 8166 - LÂMINA BISTURI, AÇO INOXIDÁVEL, Nº 24, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, AFIADA E POLIDA, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM FITADE - UND 800 0,18 144,00

208131 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 3 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO COM PONTEIRA DE BORRACHASILICONIZADA, GRADUAÇÃO FIRME E PERFEITAMENTE LEGÍVEL, COM SOLUÇÃO SALINA ESTÉRIL, TAMPA DE VEDAÇÃO DEBORRAC

UND 25.000 0,10 2.500,00

22 8143 - AGULHA, HIPODÉRMICA, 13 X 4,5, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EMPLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL UND 40.000 0,05 2.000,00

28 8124 - FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO, 4-0, PRETO, 45 CM, COM AGULHA, 3/8 CÍRCULO CORTANTE, 2,4 CM, ESTÉRIL UND 2.400 0,86 2.064,00

31 8176 - ESCALPE, TB PVC CRISTAL FLEXÍVEL, ASAS LEVES,FLEXÍVEIS,CONECTOR LUER CÔNICO RÍGIDO, Nº 21, CÂNULAINOX,SILICONE,ATRAUMÁTICA,PAREDE FINA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, BISEL TRIFACETADO,TAMPA PROTETORA,BAINHA UND 2.500 0,16 400,00

35 8167 - LÂMINA BISTURI, AÇO INOXIDÁVEL, Nº 24, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE UND 300 0,18 54,00


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46 8169 - LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 8,50, ESTÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICADA C/ PÓBIOABSORVÍVEL,ATÓXICA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURA ASSÉPTICA UND 3.000 0,85 2.550,00

49 8173 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 1 ML, BICO CENTRAL SIMPLES OU LUER LOCK, ÊMBOLO C/ROLHABORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2 EM 0,2 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 13 X 0,38 MM, UND 12.000 0,15 1.800,00

568140 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 3 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO C/ PONTEIRA DE BORRACHASILICONIZADA, GRADUADA DE 0,1 EM 0,1ML, NUMERADA DE 0,5 EM 0,5ML, SEM AGULHA, DESCARTÁVEL,ESTÉRIL,GRADUAÇÃO L

UND 1.400 0,10 140,00

63 8147 - SONDA URETRAL, NELATON ATÓXICO, Nº 6, COM ORIFÍCIO ÚNICO DISTAL, SILICONIZADA,DESCARTÁVEL,ESTÉRIL,APIROGÊNICA UND 180 0,43 77,40

69 8125 - FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO, 5-0, PRETO, 45 CM, COM AGULHA, 3/8 CÍRCULO CORTANTE, 2,0 CM, ESTÉRIL UND 2.400 0,86 2.064,00

Total 20.994,56


4.3 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea ?d? da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitaçãofundamentada e aceita pela Administração.

4.4 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise dasolicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.

4.5 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001.

4.6 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.

4.7 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite doprocesso de revisão de preços.

4.8 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 15 do Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 - PP.


5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convocada pela PROMITENTE CONTRATANTE a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.

5.2 - A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/Autorização de Compraemitida pelo órgão requisitante do objeto.

5.3 - A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho ou Autorização de Compra correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se aPROMITENTE CONTRATADA à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 - PP.

5.4 - Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pela Licitante, aAta de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.


6.1 - A entrega do objeto da presente Ata deverá ser realizada pelo fornecedor, na sede do Município de ENCANTO/RN, em até cinco (05) dias do recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, nasede do Município de ENCANTO/RN, com prazo de validade para consumo de no mínimo um (01) ano contado da data de recebimento dos produtos, seguindo rigorosamente as quantidadessolicitadas e suas especificações.


7.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazoestipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.

7.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir ocompromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.


8.1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, e após asubscrição do contrato ou recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA ou NOTA DE EMPENHO ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ou nos sistemas decadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital do PregãoPresencial nº 003/2015 - PP e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa.

8.2 - As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas na Prefeitura Municipal de ENCANTO/RN e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, semprejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais. A Administração poderá aplicar as seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa:

8.2.1 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado da contratação, no caso de recusa injustificada para a assinatura da Ata de Registro de Preços;

8.2.2 - multa de 10% (dez por cento), no caso de recusa injustificada para recebimento da nota de empenho;

8.2.3 - multa de 5% (cinco por cento), pela inexecução total ou parcial do contrato, incidente sobre o valor do material não entregue. A multa a que alude este tópico, não impede que a Contratanterescinda, unilateralmente, o Contrato e aplique as outras sanções previstas na legislação vigente à época;

8.2.4 - multa de 1,0% (um por cento), incidente sobre o valor do material não entregue, por dia de atraso, observado o prazo de entrega constante no Anexo I;


8.2.6 - a multa será deduzida do valor líquido do faturamento da licitante vencedora. Caso o valor do faturamento seja insuficiente para cobrir a multa, a licitante vencedora será convocada paracomplementação do seu valor;

8.2.7 - as multas quando não descontadas nos termos da letra anterior, deverão ser colocadas à disposição da Prefeitura Municipal de ENCANTO/RN, em sua tesouraria, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, contados da data da ciência expressa por parte da contratada;

8.2.8 - decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, a Prefeitura Municipal de ENCANTO/RN fará a devida cobrança judicial, sem prejuízo do previsto no item abaixo;

8.2.9 - o faltoso ficará impedido de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Encanto/RN enquanto não quitar as multas devidas; e



9.1 - Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 - PP e a proposta comercial de preços da PROMITENTE CONTRATADA.


10.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Pau dos Ferros/RN, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.


ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMAPrefeitura Municipal de Encanto

ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDACNPJ N° 09.478.023/0001-80


Código Identificador: 7D62658F

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GABINETE DO PREFEITOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2015 - PP

O Ordenador de Despesas do(a) Município de Encanto, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão nº 004/2015 - PP, destinado à Aquisição de gêneros de alimentaçãodestinados a manutenção das Atividades das Secretarias de Administração, Educação e Cultura, Saúde e Saneamento e Assistência Social., considerando os critérios legais, resolve HOMOLOGAR omesmo em favor de:


Item Material/Servico Unid.medida Quantidade Valor

unitário (R$) Valor total (R$)

1 3949 - COSTELAXinguara UND 1.200 10,20 12.240,00

2 7509 - ToucinhoFriboi KG 500 9,70 4.850,00

3

736 - Cenoura fresca de primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.Innatura

KG 1.080 3,95 4.266,00

4

686 - Achocolatado similar a "Nestlé"Para consumo domestico embalagem, contendo lIitro, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Maratá

L 1.300 4,18 5.434,00

5 763 - Feijão tipo 1 carioquinhaNosso Grão KG 420 4,92 2.066,40

6

735 - Cebola branca seca de primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 800 3,95 3.160,00

7 706 - Biscoito amanteigado sabor chocolate emb. de 400gSão Braz PCT 300 3,00 900,00

8 751 - Extrato de alho em garrafaCheiro Verde CX. 135 3,59 484,65

9

802 - MARGARINA VEGETAL 500GEmbalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.Puro Sabor

UND 780 3,49 2.722,20

10 8239 - Frango InteiroJaguar KG 2.100 5,29 11.109,00

11

698 - Banana de primeira in natura tipo maçãApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

DZ 500 5,20 2.600,00

12

768 - Flocos de milhoPara consumo domestico embalagem, contendo 500g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Claramil

PCT 5.200 0,99 5.148,00

13

757 - FARINHA DE TRIGO COM FERMENTOEmbalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.Fina

KG 190 3,15 598,50

14 764 - Feijão tipo 1 cordaNosso Grão KG 600 5,95 3.570,00

15

795 - Mamão tipo formoso de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 940 1,35 1.269,00

16

670 - Amido de milhoProduto amilaceo extraido do milho, fabricado a partir de matériasprimas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitos,rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação quando comprimidos entre os dedos. Umidademáxima de 14% porpeso, acidez 2,5% por peso, mínimo de amido 84% por peso e resíduo mineral fixo 0,2% por peso.Vitamilho

CX. 274 3,30 904,20

17

790 - Maçã nacional de primeira qualidade in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 630 5,60 3.528,00

18

796 - Mandioca de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 320 2,74 876,80

19 612 - PEITO DE FRANGOBom Todo KG 2.400 8,49 20.376,00

20 609 - PIMENTÃOIn Natura UND 410 3,91 1.603,10

21732 - Carne de frango em pedaçosCortado em pedaços congelados tipo coxa/sobrecoxaBom Todo

CX 1.200 8,19 9.828,00

22

680 - Abacate de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 350 2,99 1.046,50

23

683 - Achocolatado em póPara consumo domestico, embalagem contendo 1 kg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Maratá

PCT 150 8,99 1.348,50

24729 - Carne bovina salgada tipo charqueAcondicionada em pacotes de 500gSora

PCT 460 8,90 4.094,00

25 717 - Bolo mesclado tamanho médioF.A. Nunes UND 100 7,70 770,00

61 Ano VI | No 1363


26

715 - Bolacha tipo rosquinhaPara consumo domestico embalagem, contendo 500g, com identificacao do produto, marca do fabrivcante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.3 de Maio

PCT 1.200 3,50 4.200,00

27 737 - Cheiro verde, composto de coentro e cebolinha in naturaIn Natura UND 500 1,20 600,00

28

702 - Batata inglesa fresca de primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 2.450 5,99 14.675,50

29

728 - Carne bovina patinho de primeira sem ossoEmbalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente,contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazodevalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias doMinistério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.l05 deI19/05/99 e da Lei Municipal de Vigilância Sanitária n.5504/99.Xinguara

KG 2.200 18,90 41.580,00

30 3984 - Vinagre de álcool 500 mlSadio UND 430 1,40 602,00

31

758 - FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTOEmbalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.Fina

KG 110 3,10 341,00

32 3985 - Tempero completo 500 mlLimoeiro UND 550 1,59 874,50

33

786 - Limão in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 80 2,90 232,00

34 761 - Feijão macasa embalagem de 1kgNosso Grão KG 2.700 5,95 16.065,00

35

801 - Margarina vegetal 3 kgEmbalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.Puro Sabor

UND 90 19,50 1.755,00

36

798 - Maracujá azedo de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 1.450 4,99 7.235,50

37693 - Arroz branco parboilizado tipo 1Acondicionado em pacotes de 1 kgCaçarola

KG 5.500 2,89 15.895,00

38

682 - Abóbora de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

UND 912 2,69 2.453,28

39

738 - Chuchu de primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

UND 620 3,19 1.977,80

40 1418 - CARNE BOVINA MOÍDA DE PRIMEIRAOeste Frios KG 4.800 14,90 71.520,00

41694 - Arroz branco polido tipo 1Acondicionado em pacotes de 1 kgCaçarola

KG 3.200 2,89 9.248,00

42 2445 - Óleo de soja comestivelLiza Lata 580 4,45 2.581,00

43 615 - RAPADURA COMUM FEITA COM CALDO DE CANADa Cana KG 611 3,99 2.437,89

44 838 - Queijo de coalhoGurupy PCT 270 18,90 5.103,00

45 756 - Farinha de mandioca tipo 1 (branca) emb. lkgNosso Grão KG 480 3,99 1.915,20

46

803 - Melancia de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 1.270 1,29 1.638,30

471015 - FARINHA LÁCTEAACONDICIONADO EM PACOTES DE 230GNutriday

PCT 200 5,35 1.070,00

48

700 - Banana de primeira in natura tipo prataApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolucao 12/78 ca CNNPAIn Natura

DZ 550 4,20 2.310,00

49


CX. 400 2,90 1.160,00

50 712 - Biscoito doce tipo Maria emb. 400gEstrela PCT 6.800 2,99 20.332,00

51709 - Biscoito com recheio de doce de goiaba tipo MerendinhaAcondicionado em pacotes de 150gLimoeiro

PCT 300 1,99 597,00

52 4045 - CAFÉ 500GMaratá KG 120 15,96 1.915,20

53 765 - Feijão tipo 1 pretoNosso Grão KG 850 4,99 4.241,50

54 755 - Farinha de mandioca tipo 1 (amarela) emb. lkgNosso Grão KG 480 4,45 2.136,00

62 Ano VI | No 1363


55 719 - Bolo sabores diversosF.A. Nunes KG 600 9,60 5.760,00

56 713 - Biscoito salgado Cream cracker 500gEstrela PCT 7.000 2,84 19.880,00

57

797 - Manga tipo rosa de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 760 2,45 1.862,00

58

827 - Polpa de frutasPolpa de frutas sabores variados, embalagem contendo lkg, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Amar Frutas

KG 5.800 7,15 41.470,00

59

804 - Melão tipo amarelo de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 1.000 1,99 1.990,00

60 791 - Macarrão sêmola tipo espaguete emb. de 500gGostoso PCT 4.500 1,99 8.955,00

61 3987 - Repolho in naturaIn Natura KG 470 3,99 1.875,30

62739 - Colorífico sem salCom dados de identificação do produto e marca do fabricante, prazo devalidade, acondicionados em pacotes de 100gMaratá

PCT 1.000 0,45 450,00

63 607 - OVOS, BANDEJA C/15 UNID.Comaves UND 1.020 5,99 6.109,80

64733 - Carne de frango em pedaçosCortado em pedaços congelados tipo peitoBom Todo

KG 3.000 8,19 24.570,00

65

777 - Laranja de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 1.200 2,59 3.108,00

66

705 - Beterraba in natura primeira qualidadeApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 310 3,99 1.236,90

67 8238 - LINGUIÇA TIPO CALABRESAAurora KG 150 14,50 2.175,00

68 716 - Bolo individual 40gF.A. Nunes UND 498 0,40 199,20

69734 - Carne de sol de primeiraAcondicionada em pacotes de 1 kgXinguara

KG 2.200 18,95 41.690,00

70


UND 590 1,99 1.174,10

71743 - Doce de goiabaDe 300g em barrinhas, pacotes com 20 unidades.Limoeiro

PCT 88 2,99 263,12

72

780 - Leite em pó integral 200gPara consumo domestico embalagem, contendo 200g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Italac

PCT 4.900 4,19 20.531,00

73

805 - Milho de mungunzáPara consumo domestico embalagem, contendo 200g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Maratá

PCT 820 1,69 1.385,80

74 793 - Maionese, embalagem com500gQuero UND 24 5,99 143,76

75 792 - Macarrão sêmola tipo parafuso, pct de 500g.Estrela PCT 460 3,49 1.605,40

76

773 - Goiaba de primeira in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 980 3,15 3.087,00

77

703 - Bebida láctea (Iogurte)Para consumo domestico embalagem, contendo 1 litro, saboresvariados, com identificação do produto, marca do fabricante, prazodevalidade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério daAgricultura e/ou Ministério da Saúde.Gururpy

L 4.600 2,95 13.570,00

78807 - MILHO VERDE EM CONSERVAACONDICIONADO EM CAIXINHA DE 190GQuero

Lata 400 1,89 756,00

79

806 - Milho de pipocaPara consumo domestico embalagem, contendo 500g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Pula Pula

PCT 220 2,49 547,80

80 767 - Fermento em pó similar a "Royal"Royal Lata 49 2,89 141,61

81

681 - Abacaxi de primeira qualidade in naturaApresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condiçõesadequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.In Natura

KG 612 3,65 2.233,80

82 707 - Biscoito amanteigado sabor coco emb. de 400gSão Braz PCT 300 3,10 930,00

83

760 - Fécula de mandiocaPara consumo domestico embalagem, contendo lkg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Lopes

KG 1.080 4,29 4.633,20

63 Ano VI | No 1363


84748 - Ervilha em conservaAcondicionado em caixinha de 190gQuero

Lata 550 1,75 962,50

85 8240 - biscoitos diversos (rosquinha, sequilho, raivinha, casadinho)F.A. Nunes PCT 200 3,95 790,00

86 708 - Biscoito amanteigado sabor leite emb. de 400gSão Braz PCT 300 3,10 930,00

87 3986 - Sardinha em conserva 130gBurguesa UND 300 2,99 897,00

88

742 - Creme de leitePara consumo domestico embalagem, contendo 250g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade epesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Italac

CX. 340 1,99 676,60

89

688 - Açúcar refinadoPara consumo domestico, embalagem contendo 1 kg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.Favo de Mel

KG 4.250 2,49 10.582,50

90 783 - Leite de CocoSó Côco UND 48 2,99 143,52

91 724 - Carne bovina fresca em peça (patinho, acém, coxão duro)Fri Boi KG 3.100 19,00 58.900,00

92695 - Arroz vermelho longo fino tipo 1Acondicionado em embalagem de 1 kgDa Casa

KG 1.400 4,15 5.810,00

Total 633.510,43

Ordeno que se proceda a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 27/02/2015

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMAOrdenador de Despesas


Código Identificador: B14A3775

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚRATIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2015

Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano de 2015, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ, inscrito no CGC/MF sob n°. 08.148.553/001-06, sediada a Rua Cleofas Nunes, 74 – Centro, neste atorepresentada pelo o Prefeito o Sr. Ciro Gustavo Alves Bezerra, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e de modo subsidiário, da Lei nº 8.666/93 e conforme a classificação da proposta apresentada noPregão Presencial n° 005/2015, PMI/RN, homologado em 27/02/2015, resolve registrar o preço oferecido pela empresa conforme os seguintes termos:

EMPRESA: F A NUNES GONDIM - MECNPJ: 12.995.411/0001-43ENDEREÇO: RUA DES. HEMETÉRIO FERNANDES, 65 – CENTRO – MARTINS/RNTELEFONE: (84)3391-2216 - EMAIL: [email protected]: FERNANDO ANTONIO NUNES GONDIM JUNIORCPF: 048.622.594-13

PREÇO REGISTRADO

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT P.UNIT. P.GLOBAL

61 Papel ofício A-4, 75 g 500 folhas RESMA 1000 17,90 17.900,00

93 Cartucho HP 74 preto tipo A para impressora HP - original UNID 10 73,90 739,00

94 Cartucho HP 75 color para impressora HP - original UNID 10 80,80 808,00

95 Cartucho HP 21 preto tipo A para impressora HP - original UNID 40 49,90 1.996,00

96 Cartucho HP 22 color para impressora HP - original UNID 40 59,50 2.380,00

97 Cartucho HP 92 preto tipo A para impressora - original UNID 04 64,50 258,00

98 Cartucho HP 93 color para impressora - original UNID 04 74,90 299,60

99 Tonner Laser para impressora LEXMARK E120 laser - original UNID 03 199,00 597,00

100 Cabeçote impressora 940 Amarelo e Preto - original UNID 02 194,00 388,00

101 Cabeçote impressora 940 azul e vermelho - original UNID 02 194,00 388,00

102 CD-R - gravável 700 MB/80MIN UNID 200 0,85 170,00

103 Mouse opto para computador UNID 50 16,55 827,50

104 Nobreak capacidade de 1000 VA UNID 10 548,00 5.480,00

105 Estabilizador capacidade de 1000 VA UNID 10 309,00 3.090,00

106 Pendrive 4 GB UNID 30 26,90 807,00

107 Teclado multimídia para computador UNID 20 24,50 490,00

108 Caixa de som p/ computadores c/ 02 unidades UNID 10 17,50 175,00

109 Calculadora RMP 1070 8 dig UNID 20 11,50 230,00

110 DVD-R gravável 4,7 GB / 120 min UNID 50 0,95 47,50

111 Hd externo UNID 01 380,00 380,00

64 Ano VI | No 1363


112 Computador com processador corel i3, HD 320 GB - 4GB memoria RAM, tela de 18,5" comCPU acoplada UNID 04 2.980,00 11.920,00

113 Impressora HP preto e color capac min de 2000 cópias UNID 03 999,00 2.997,00

Cláusula 1ª DO OBJETO

Parágrafo único – Implantação do Registro de Preços para possível aquisição de Material de Expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,conforme especificações e quantidades constantes do anexo VI do Edital do Pregão Presencial nº005/2015 – SRP.

Cláusula 2ª DOS PREÇOS

a) O Município pagará ao CONTRATADO pelo fornecimento do material, os preços constantes da Proposta de Preços apresentada;

b)O preço proposto neste contrato será irreajustável, no prazo de vigência igual a 12 (doze) meses;

c) O valor total é de R$ 52.367,60 (cinquenta e dois mil e trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), correspondente aos itens vencidos.

d) Os valores do objeto do presente, serão constantes da proposta do vencedor e os registrados na Ata de Registro de Preços como parte integrante .

Cláusula 3ª DO PRAZO

Parágrafo único – Durante o prazo e validade desta Ata de Registro de Preços a ele integrante, período no qual o CONTRATADO FORNECEDOR estará obrigado a fornecer a CONTRATANTE,sempre que por ela for exigido, na quantidade pretendida e dentro das especificações referidas, do objeto do presente certame.

Cláusula 4ª DO ACRÉCIMO

Parágrafo único – Na hipótese de acréscimo significativo das quantidades estimadas dos produtos constantes da Ata de Registro de Preços, o CONTRATADO FORNECEDOR, fica obrigado aceitar até25% valor do contrato.

Cláusula 5ª DO PAGAMENTO

Parágrafo único - O Município pagará em até 30 (trinta) dias ao CONTRATADO FORNECEDOR, a contar da data de emissão da Nota Fiscal, o valor correspondente à quantidade de mercadoriasefetivamente liquidada, mediante apresentação de nota fiscal, emitida em reais, devidamente conferida, atestada e aceita pela Prefeitura Municipal de Itaú/RN.

Cláusula 6ª DO REAJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS

Parágrafo único - Qualquer reajuste ou atualização de preços, objetivando salvaguarda o equilíbrio econômico-financeiro desta Ata, somente ocorrerá dentro do prazo de 12 (doze) meses, salvoalteração na legislação federal

Cláusula 7ª DA OBRIGAÇÃO DO FORNECIMENTO

Parágrafo único – O fornecimento deverá ser realizado na forma e condições fixadas no presente instrumento, quando solicitado pelo órgão Gerenciador (Secretaria Municipal de Educação e Cultura),ou para quaisquer outros órgãos/unidades que vierem a aderir a Ata de Registro de Preços durante o período de sua vigência.

Cláusula 8ª DA PREFERÊNCIA

Parágrafo único – O CONTRATANTE não será obrigada a adquirir do CONTRATADO FORNECEDOR uma quantidade mínima dos produtos objeto da presente Ata, ficando a seu critério a definiçãoda quantidade, do momento e da forma de fornecimento.

Cláusula 9ª DA VERIFICAÇÃO DOS PREÇOS

Parágrafo único – A Prefeitura poderá, nos termos da legislação em vigor, adquirir de outros fornecedores produtos objeto da presente Ata, vedada, todavia, qualquer aquisição deste produto porpreços ou superiores aos que poderia (m) ser obtido (s) do CONTRATADO FORNECEDOR pela execução da presente Ata.

Cláusula 10ª DAS ENTREGA DO OBJETO

Parágrafo único – Os objetos da presente Ata deverão ser entregues pelo FORNECEDOR, nos locais fixados na ordem de compra obedecidas às instruções relativas a dia, horário e demais condições.

Cláusula 11ª DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO

Parágrafo único – Para fins do disposto no Ar.73 da Lei Federal nº 8.666/63, o objeto deverá ser entregue na sede do município, nas quantidades e especificações solicitadas pelaCONTRATANTE,observado o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da expedição da ordem de compra.

Cláusula 12ª DA EXPECIFICAÇÕES

Parágrafo único – Estando os objetos fornecidos em desacordo com as especificações e condições detalhadas no Edital, na Ata de Registro de Preços, FORNECEDOR, deverá retirá-lo do local ondese encontrarem armazenados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da comunicação para se proceder, sob pena de configuração da inexecução das obrigações assumidas no presente compromisso,sem prejuízo das sanções cabíveis.

Cláusula 13ª DO PRAZO DO COMPROMISSO DE FORNECIMENTO

Parágrafo único – o presente Ata terá validade de 12 (doze) meses.

Cláusula 14ª DA SUBCONTRATAÇÃO

Parágrafo único – Não será admitida, a qualquer título, a subcontratação de terceiros pelo CONTRATADO FORNECEDOR, sem expressa anuência do Município.

Cláusula 15ª DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Parágrafo único – O atraso de qualquer parcela do objeto da presente Ata, com despeito aos prazos estabelecidos no termo referido na cláusula oitava, sujeitará à multa de mora de 0,3 % do valor daordem de compra por dia de atraso.

Cláusula 16ª DA REINCIDÊNCIA

Parágrafo único – Ocorrendo o atraso na entrega por duas o mais vezes consecutivas ou alternadas, a multa a ser aplicada será de 0,5 % do valor da ordem de compra por dia de atraso.

Cláusula 17ª DA INEXECUÇÃO

Parágrafo único – A inexecução total ou parcial do fornecimento da presente Ata acarretará na tomada das seguintes sanções contra CONTRATADO FORNECEDOR:

a)Advertência;

b)Multa;

c)Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 05 (cinco) anos;

d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, respeitando o disposto no artigo 87, IV da Lei 8.666/93.

Cláusula 18ª DA MULTAS

§ 1° – A multa prevista na cláusula antecedente, letra “b”, será de:

§ 2° - O atraso na entrega de qualquer parcela do objeto sujeitará à multa de mora de 0,3 % do valor da Ordem de compra, por dia de atraso;

§ 3° - O atraso reiterado na entrega sujeitará ao contratado à multa de mora de 0,5 % do valor da Ordem de Compra contrato, por dia de atraso;

§ 4° - A inexecução total da presente Ata sujeitará ao contratado fornecedor a multa de 20% do valor total da Ata;

§ 5° - O fornecimento parcial do objeto sujeitará ao contratado fornecedor a multa de 10% do valor dos materiais não entregues;

§ 6° - O fornecimento do objeto em níveis de qualidade ou quantidade inferior ao devido sujeitará ao contratado fornecedor a multa de 0,5% do valor total da ordem de compra, por dia de atraso nocumprimento do estabelecido;

§ 7° - Para aplicação das penalidades descritas acima será instaurado procedimento administrativo específico, sendo assegurado ao particular ao contraditório e ampla defesa, com todos os meios aeles inerentes;

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§ 8° - As multas são excludentes e independentes e não exime o contratado da plena execução dos fornecimentos contratados;

§ 9° - O valor das multas aplicadas será sempre deduzido do pagamento da Nota Fiscal do mês de referência, se não houver recurso ou se o mesmo estiver definitivamente denegado;

§ 10° - As ocorrências relacionadas com a execução do contrato serão anotadas pelo representante da administração, nos moldes do art. 67 § 1º da Lei 8.666/93.

Cláusula 19ª DA DEFESA

Parágrafo Único – Será garantido ao CONTRATADO FORNECEDOR o direito de apresentação de prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses em que se tiver por cabível aaplicação das penalidades previstas neste compromisso.

Cláusula 20ª DO PAGAMENTO DAS MULTAS

Parágrafo Único – O valor das multas aplicadas será deduzido do pagamento do mês referência do fornecimento, a que fizer jus ao contrato do fornecedor.

Cláusula 21ª DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS MULTAS

Parágrafo Único – E não havendo pagamento a ser realizado, o valor das multas será cobrado diretamente ao contratado fornecedor que deverá pagá-las no prazo de 03 (três) dias úteis a contarda data de notificação.

Cláusula 22ª DA RECISÃO

a)A presente Ata poderá ser rescindido por ato administrativo unilateral da Prefeitura:

b)Quando o FORNECEDOR não vier a cumprir, ou vier a cumprir irregularmente as obrigações decorrentes da presente Ata;

c)Quando houver o descumprimento pelo FORNECDOR, do prazo previsto para entrega dos materiais, ou não vier este a proceder à entrega destes dentro das condições pactuadas.

d)Em qualquer outras hipóteses admitidas em Lei.

Cláusula 23ª DA RECISÃO POR ATO UNILATERAL

Parágrafo Único – A rescisão administrativa da presente Ata, pode se dá, por ato unilateral do Município obedecerá ao disposto no Artigo 78, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cláusula 24ª DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Parágrafo Único – As despesas decorrentes para a possíveis aquisição dos materiais objeto desta Ata, correrão por conta das dotações orçamentárias, as quais serão informadas na nota de empenho,mediante certificados do setor responsáveis.

Cláusula 25ª DA MODALIDADE

Parágrafo Único – O presente Ata foi lavrado em decorrência da Licitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, regendo-se pelas normas da Lei nº 8.666/93.

Cláusula 26ª DO FORO

a)Para todas as questões pertinentes a presente Ata, o Foro será o da Comarca de APODÍ/RN, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

b)E assim, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, abaixo assinadas para que produza jurídicos e legaisefeitos.

ITAÚ/RN, 27 de Fevereiro de 2015.

MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN – PREFEITURA MUNICIPALCIRO GUSTAVO ALVES BEZERRAContratante

F A NUNES GONDIM - ME, CNPJ: 12.995.411/0001-43Empresa Detentora da AtaFernando Antonio Nunes Gondim Junior, CPF: 048.622.594-13Procurador

Publicado por:MARCOS ANTONIO MOREIRA DE MORAIS

Código Identificador: 65FC037F


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOTERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015

Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial SRP nº 003/2015, para formação de registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS e o fornecimento deGÁS GLP, no período de validade da Ata do registro de Preços, objetivando o fornecimento de forma parcelada de combustíveis, em postos de abastecimento próprio, com vistas ao atendimento dasnecessidades de manutenção da frota de veículos e máquinas da Prefeitura e GAS GLP para manutenção das diversas secretarias da administração pública municipal de Jaçanã/RN, e após analise dadocumentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, ADJUDICO a empresa POSTO DE COMBUSTÍVEIS JAÇANÃ LTDA – EPP, nos respectivos itens, conformeindicado no quadro Resultado da Adjudicação.

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

Itens Adjudicados para: POSTO DE COMBUSTÍVEIS JAÇANÃ LTDA – EPP

CNPJ:24.520.892/0001-10

ITEM DETALHAMENTO DO OBJETO UND QDE PREÇO UNITÁRIO

1. GASOLINA COMUM LITRO 90.000 3,48

1. OLEO DIESEL COMUM LITRO 100.000 2,82

1. OLEO DIESEL S 10 LITRO 40.000 2,99

1. GAS GLP 13 KG BOTIJÃO 900 43,00


CAIO VLADMIR SILVA DE SOUZAPREGOEIRO


Código Identificador: 64D6B07C

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITOATA – PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 001/2015

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, na sede da Prefeitura Municipal, onde presentes se encontram o Sr. Robson Vanderlei de Medeiros, inscrito no CPF (MF) sob o nº369.301.134-68, com RG nº 749.681 – SSP/RN, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Japi/RN, Prefeito Municipal e legítimo representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI,doravante denominada ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.159.071/0001-43, com sede à Rua João Batista Confessor, nº 19, Centro, Japi/RN; e a pessoa JurídicaCONTRATADA, a empresa: POSTO DE COMBUSTIVEL PALMEIRENSE LTDA, CNPJ 05.140.795/0001-57, Av. Trairí, nº 811, Centro, Santa Cruz/RN. CEP 59.200-000, ficam contratados de acordocom a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, os produtos e nas quantidades de acordo com as características e preços unitários especificados na Tabela I, a seguir:

ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS UNIDADE QUANTIDADE VALORMEDIO TOTAL

01

Óleo Diesel Comum - ALEEspecificações: Combustível comum, norma CNPQ, aspecto límpido e isento deimpurezas.

Litro

70.000

R$2,31

R$161.700,00

Dois Reais e Trinta e Umcentavos

02

Óleo Diesel S-10 - ALEEspecificações: Combustível comum, norma CNPQ, aspecto límpido e isento deimpurezas.

Litro

40.000

R$2,72

R$ 108.800,00

Dois Reais e Setenta e Doiscentavos

03

Gasolina Comum - ALEEspecificações: Combustível comum, norma CNPQ, aspecto límpido e isento deimpurezas.

Litro

70.000

R$2,80

R$196.000,00

Dois Reais e Oitenta centavo

04

Gasolina Aditivada - ALEEspecificações: Combustível comum, norma CNPQ, aspecto límpido e isento de impurezas

Litro

15.000

R$ 2,90

R$ 43.500,00

Dois Reais e Noventa Centavos

07

Óleo lubrificante para motor a diesel HD 40-URSA/LUBRAX OU SIMILAREspecificações: mineral, multiviscoso, atendendo a classificação APICF.

Litro

340

R$14,90

R$5.066,00

Quatorze Reais e NoventaCentavos

08

Óleo lubrificante SAE 40 para motor a gasolina e/ou Etanol – DULUB/TEXACO/LUBRAXEspecificações: Semissintético, multiviscoso, atendendo a classificação APISN.

Litro

140

R$14,90

R$ 2.086,00


14

Graxa para chassis DULUB OU SIMILAR Especificações: A base de sabão de cálcio e óleolubrificante de alta viscosidade

Kg

140

R$ 14,90

R$ 2.086,00


TOTAL GLOBAL

R$ 519.238,00

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO:Pelo presente Termo de Contrato, será paga a importância global de R$ 519.238,00 (quinhentos e dezenove mil, duzentos e trinta e oito reais).

CLÁUSULA 3ª - DA FONTE DE RECURSOS FINANCEIROS:O presente Contrato poderá ser pago com Recursos do FPM, ICMS, FUS, FMS, Receita Tributária Municipal, FUNDEB 40% e FundoEspecial.

CLÁUSULA 4ª - DA FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:O presente Contrato correrá por conta do elemento orçamentário “3.3.90.30 – Material de Consumo”, existente no orçamento vigente, conforme a seguir:.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:0501 – Secretaria Municipal de Agricultura – Projeto/Código.: 20.605.0001.2.109 – Manutenção do Programa de Corte de Terra de Pequeno Agricultores; Projeto/Código - 20.606.0001.2.020 –Manutenção da Sec. Mun. De Agricultura;06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:0601 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Projeto/Código: 12.361.0001.2.021 - Manutenção da Sec. Mun. deEducação e Cultura; Projeto/Código: 12.361.0001.2.022 – Manutenção do Ensino Fundamental; Código: 12.361.0001.2.025 – Manutenção do Transporte Escolar – PNATE; Projeto/Código:12.361.0001.2.028 - Manutenção da Quota Salário Educação; Projeto/Código: 12.361.0001.2.048 – Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental;07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:0701 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Projeto/Código: 10.301.0001.2.094 – Manutenção da Secretaria Mun. da Saúde.

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE0702 – Fundo Municipal de Saúde – Projeto/Código: 10.301.0001.2.052 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Código: 10.301.0001.2.053 - Manutenção do Programa da Atenção Básica /PAB Fixo; Projeto/Código: 10.301.0001.2.054 – Manutenção da Estratégia Saúde da Família; Projeto/Código: 10.305.0001.2.064 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.08 – SEC. MUN. DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Projeto/Código: 15.452.0001.2068 – Manutenção daSec. O. V. e Serv. Urbanos; Projeto/Código.: 26.782.0001.2.071 - Manutenção do Setor de Transportes; Projeto/Código.: 26.782.0001.2.072. .

CLÁUSULA 5ª - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:a) Os produtos contratados serão fornecidos diariamente e de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, pelo período das 06:00 às 21:00 horas, exclusivamente em estabelecimento situado emum raio de 30 Km a partir do município de Japi/RN;b) As mercadorias contratadas e não fornecidas não gerarão obrigação de pagamento à CONTRATADA, inclusive quanto a sua guarda;c) Os produtos a serem fornecidos deverão estar em estrita conformidade com as normas definidas pelo INMETRO;d) Havendo alguma distorção entre os produtos contratados e os fornecidos, a CONTRATADA, após notificação por parte do órgão contratante, providenciará a imediata regularização da qualidade dosmesmos, inclusive com a sua substituição, se necessário for, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;e) Caso haja atraso ou indisponibilidade no tocante ao fornecimento dos produtos, a CONTRATADA será notificada, devendo promover a imediata regularização.

CLÁUSULA 6ª - DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO:a) O pagamento pelo fornecimento dos produtos será efetuado mensalmente, mediante apresentação da Nota Fiscal e Fatura devidamente atestadas pela Secretaria Municipal solicitante,acompanhadas das certidões especificadas no item 9.1, sub-item “Regularidade Fiscal” do Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 001/2015, todas com validade vigente na data deemissão da respectiva Nota; eb) Os pagamentos terão como base de cálculo a quantidade dos produtos mensalmente fornecidos.

CLÁUSULA 7ª - DO PROCESSO LICITATÓRIO:

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As despesas provenientes deste contrato foram autorizadas através da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 001/2015, homologada em 29 de janeiro de 2015.

CLÁUSULA 8ª - DA VARIAÇÃO DO PREÇO CONTRATADO:a) Aos preços contratados não serão aceitos reajustes durante a vigência do presente Termo de Contrato, exceto haja uma determinação por parte do Governo Federal, caso em que o reajuste serálimitado aos índices definidos pelo mesmo; eb) Aos preços contratados serão aceitos descontos durante a vigência do presente Termo de Contrato.

CLÁUSULA 9ª - DO PRAZO DE FORNECIMENTO:Os produtos contratados serão fornecidas pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do contrato de fornecimento.

CLÁUSULA 10 – DO ADITAMENTO:a) As quantidades contratadas poderão ser acrescidas ou suprimidas até 25% (vinte e cinco por cento), conforme Parágrafo 1º, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mantidastodas as condições inicialmente contratadas; eb) O prazo de fornecimento poderá ser prorrogado ou antecipado através de aditamento, mantidas todas as condições inicialmente contratadas.

CLÁUSULA 11 - DOS CUSTOS OPERACIONAIS:Estão inclusos nos preços apresentados através da proposta de preços da CONTRATADA, os valores dos materiais, serviços, salários e encargos sociais, fretes, locação e depreciação deequipamentos, impostos, taxas, seguros e qualquer outro que incida no fornecimento dos produtos objeto do presente Contrato.

CLÁUSULA 12 - DAS OBRIGAÇÕES:Da CONTRATANTE:a) exercer a fiscalização e acompanhamento dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista pela Lei Federal nº 8.666/93, sendo que a presença destes não eximirá aresponsabilidade da CONTRATADA;b) notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre irregularidades observadas no cumprimento deste contrato;c) comunicar à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas de sua parte, sob pena de aplicação de sanções nos termos dos artigos 86/88 da Lei Federal nº8.666/93;d) Efetuar os pagamentos de acordo com os produtos fornecidos até o dia 30 (trinta) de cada mês, tendo até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente para efetuar o pagamento.e) Encaminhar os veículos até a sede da CONTRATADA, e /ou na sede do Município, para serem providos com os produtos contratados; ef) Acompanhar e fiscalizar o andamento do fornecimento dos produtos.

Da CONTRATADA:a) Fornecer os produtos de acordo com as especificações contidas na sua proposta de preços e sem interrupção de acordo com o horário estabelecido;b) Fornecer os produtos contratados diariamente pelo período das 06:00 às 21:00 horas;c) Fornecer os produtos dentro das especificações definidas pelo INMETRO;d) Ser a responsável pela guarda dos produtos ainda não fornecidos; ee) Informar à CONTRATANTE, até o dia 30 de cada mês, as quantidades fornecidas.

CLÁUSULA 13 - DAS PENALIDADES:a) Caso a CONTRATADA deixe de atender a solicitação/notificação da CONTRATANTE, no tocante à regularização da qualidade dos produtos, por uma vez, será advertida. Havendo reincidência, seráadvertida e lhe será imputada uma multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total ora contratado. Havendo a terceira vez, sem que haja solução, o pressente Contrato será rescindido e aCONTRATADA será considerada inidônea no âmbito municipal pelo período de 02 (dois) anos; eb) Por dia de atraso no tocante à regularização do fornecimento dos produtos, à CONTRATADA será imputada uma multa de 1% (umpor cento) do valor total ora contratado, ao dia, limitado a 10 (dez) dias. A partir desse prazo, permanecendo a falha sem justificativa cabível, haverá a rescisão deste Contrato e será imputada umamulta de 10% (dez por cento) do valor total ora contratado, sendo a CONTRATADA considerada inidônea no âmbito municipal pelo período de 02 (dois) anos.

CLÁUSULA 14 - DA VIGÊNCIA:A vigência do presente termo será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do contrato de fornecimento.

CLÁUSULA 15 - DA RESCISÃO:O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, porém com a devida justificativa. Havendo a rescisão e sendo a justificativa aceita, deverá haver o encontro de contasentre a quantidade dos produtos fornecidos e as quantias a serem pagas. Serão razões para rescisão:

Pela CONTRATANTE:a) Caso a CONTRATADA deixe de atender as solicitações da CONTRATANTE, conforme Cláusula 13 deste termo;b) Caso haja a sub-contratação para o fornecimento dos produtos;c) Caso sejam fornecidos produtos fora das especificações definidas pelo INMETRO;d) Caso haja o descumprimento de qualquer cláusula aqui pactuada; ee) Caso a CONTRATADA entre em situação de concordata, falência ou de liquidação judicial.

Pela CONTRATADA:a) Caso haja acréscimo ou supressão por parte da CONTRATANTE, nas quantidades contratadas, em mais de 25%;b) Caso haja atraso, em mais de 60 (sessenta) dias, no pagamento dos valores devidos; ec) Caso haja o descumprimento de qualquer cláusula aqui pactuada.

CLÁUSULA 16 - DO FORO:Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Japi/RN, 02 de fevereiro de 2015.

Robson Vanderlei de MedeirosPELA CONTRATANTEPrefeito Municipal

POSTO DE COMBUSTIVEL PALMEIRENSE LTDA CNPJ 05.140.795/0001-57PELA CONTRATADA

Publicado por:CACTUS


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2015

Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação TEMPORÁRIA de PESSOAL para atender às necessidades de excepcional interesse público.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, situada à Rua 15 de Novembro nº 63, Centro, Maxaranguape, Rio Grande do Norte, CEP 59.580-000, no uso de suas atribuições legais, faz saberque realizará Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargos no quadro Temporário da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Maxaranguape com a finalidade de atenderas necessidades de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 405, de 22 de janeiro de 2001, e suas alterações, bem como com aslegislações pertinentes e com as demais regulamentações, conforme estabelecido neste edital:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.

O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e coordenado por Comissão Específica designada por meio de Portaria.1.A seleção dos candidatos compreenderá em Análise de currículo, documentação,2.

comprovação e análise de títulos, Carta de Intenções e Entrevista.

Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas contidas neste Edital é requisito essencial para inscrição e para participação em qualquer das etapas do Processo Seletivo1.Simplificado, o qual será publicado na integra no Diário Oficial dos Municípios editado pela FEMURN e apregoado no átrio da Prefeitura Municipal. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas aqui estabelecidas será eliminado do certame.A carga horária de trabalho será distribuída em períodos e horários a serem definidos pela Administração Municipal.2.As vagas serão preenchidas de acordo com o limite estabelecido neste Edital, sendo a lotação estabelecida pela secretaria de Saúde do Município de Maxaranguape conforme a3.oportunidade e conveniência administrativa, podendo ser modificada a qualquer momento de acordo com os interesses da administração.O resultado do processo seletivo e todos os comunicados relativos a esta seleção estarão disponíveis no Diário Oficial da FEMURN4.

Os cargos e as vagas dos quais tratam o presente Edital serão distribuídos conforme o quadro do subitem deste Edital.1.As vagas obedecerão o quadro de vagas abaixo:1.

Códigoda Vaga

Nível deEscolaridade Cargo Vagas Cadastro

Reserva

001 Fundamental Agente Comunitário de Saúde 07 10

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002

Médio

Agente de Administrativo 03 10

003 Agente de Vigilância Sanitária 02 10

004 Auxiliar de Consultório Dentário 05 05

005 Auxiliar de Farmácia 01 05

006 Técnico em Enfermagem 15 30

007

Superior

Assistente Social 01 02

008 Educador Físico 01 10

009 Enfermeiro 10 15

010 Farmacêutico/Bioquímico 01 05

011 Fisioterapeuta 04 05

012 Fonoaudiólogo 01 05

013 Médico 05 15

014 Médico Veterinário 01 03

015 Nutricionista 02 05

016 Odontólogo 05 10

017 Psicólogo 02 05

018 Terapeuta Ocupacional 01 05

DOS CARGOS1.

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL1.

2.1.1 – Agente Comunitário de Saúde Nº DE VAGAS: 07

Requisitos básicos: Ensino Fundamental CompletoCarga Horária: 40h SemanaisAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demaisportarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde. O candidato deverá residir na localidade da vaga.Distribuição das Vagas: 02 Maxaranguape (sede), 02 Caraúbas, 02 Maracajaú, 01Dom Marcolino.

CARGO DE NÍVEL MÉDIO1.

2.2.1 – Agente Administrativo Nº DE VAGAS: 03

Requisitos básicos: Ensino Médio Completo + Conhecimento em InformáticaCarga Horária: 40h SemanaisAtribuições: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material;Redigir pareceres e informações; Redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; Revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviços, instruções,exposições de motivos, projetos de

lei, minutas de decretos e outros; Realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; Realizar ouorientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem ocorrência; Efetuar ou orientar o recebimento, conferencia, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos;Manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; Realizar trabalhos de digitação, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem;Atuar na área de computação, orientar e acompanhar processos; Executar outras tarefas correlatas sob as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

2.2.2 – Agente de Vigilância Sanitária Nº DE VAGAS: 02

Requisitos básicos: Ensino Médio CompletoCarga Horária: 40h SemanaisAtribuições: Garantir que produtos, serviços e bens estejam adequados ao uso, proporcionando condições essenciais ao desenvolvimento das sociedades. Realizar um conjunto de ações capaz deeliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços que interessam à saúde,bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

2.2.3 – Auxiliar de Consultório Dentário Nº DE VAGAS: 05

Requisitos básicos: Ensino Médio Completo + Registro do Conselho de ClasseCarga Horária: 40h Semanais ou plantõesAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demaisportarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

2.2.4 – Auxiliar de Farmácia Nº DE VAGAS: 01

69 Ano VI | No 1363


Requisitos básicos: Ensino Médio CompletoCarga Horária: 40h SemanaisAtribuições: Receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; Entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de Saúde; Organizar e manter oestoque de medicamentos, ordenando as prateleiras; Separar requisições e receitas; Providenciar a atualização de entradas e saídas de medicamentos; Fazer a digitação de prescrição médica; Manterem ordem e higiene os materiais e equipamentos sob sua responsabilidade no trabalho; Desempenhar tarefas afins; Cumprir orientações e ordens dos superiores; Primar pela qualidade dos serviçosexecutados; Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; Guardar sigilo dasatividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço que possa interferir no regular andamento do serviçopúblico; Apresentação de relatórios mensais das atividades para análise; Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico e da Secretaria Municipal deSaúde.

2.2.6 – Técnico em Enfermagem Nº DE VAGAS: 15

Requisitos básicos: Ensino Médio Completo + Registro no Conselho de ClasseCarga Horária: 40h Semanais ou plantõesAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demaisportarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR1.

2.3.1 – Assistente Social Nº DE VAGAS: 01

Requisitos básicos: Graduação em Serviço Social + Registro no Conselho da ClasseCarga Horária: 30h SemanaisAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demaisportarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), no Caderno de Atenção Básica – Diretrizes do NASF – Brasília 2010, bem como as orientações da Secretaria Municipalde Saúde.

2.3.3 – Educador Físico Nº DE VAGAS: 01

Requisitos básicos: Graduação em Educação Física + Registro no Conselho da ClasseCarga Horária: 30h SemanaisAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demaisportarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), no Caderno de Atenção Básica – Diretrizes do NASF – Brasília 2010, bem como as orientações da Secretaria Municipalde Saúde.

2.3.4 – Enfermeiro Nº DE VAGAS: 10

Requisitos básicos: Graduação em Enfermagem + Registro no Conselho da ClasseCarga Horária: 40h Semanais ou PlantõesAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), bem como as orientações daSecretaria Municipal de Saúde.

2.3.5 – Farmacêutico/Bioquímico Nº DE VAGAS: 01

Requisitos básicos: Graduação em Farmácia Generalista + Registro no Conselho daClasseCarga Horária: 30h Semanais ou PlantõesAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), no

Caderno de Atenção Básica – Diretrizes do NASF – Brasília 2010, bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

70 Ano VI | No 1363


2.3.6 – Fisioterapeuta Nº DE VAGAS: 04

Requisitos básicos: Graduação em Fisioterapia + Registro no Conselho da ClasseCarga Horária: 30h SemanaisAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), no Caderno de Atenção Básica –Diretrizes do NASF – Brasília 2010, bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

2.3.7 – Fonoaudiólogo Nº DE VAGAS: 01

Requisitos básicos: Graduação em Fonoaudiologia + Registro no Conselho da ClasseCarga Horária: 30h SemanaisAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), no Caderno de Atenção Básica –Diretrizes do NASF – Brasília 2010, bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

2.3.8 – Médico Nº DE VAGAS: 05

Requisitos básicos: Graduação em Medicina + Registro no Conselho da ClasseCarga Horária: 40h Semanais e/ou PlantõesAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), bem como as orientações daSecretaria Municipal de Saúde.

2.3.13 – Médico Veterinário Nº DE VAGAS: 01

Requisitos básicos: Graduação em Medicina Veterinária + Registro no Conselho daClasseCarga Horária: 20h Semanais e/ou PlantõesAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), no Caderno de Atenção Básica –Diretrizes do NASF – Brasília 2010, bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

2.3.9 – Nutricionista Nº DE VAGAS: 02

Requisitos básicos: Graduação em Nutrição + Registro no Conselho da ClasseCarga Horária: 30h SemanaisAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei

8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria

2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), no Caderno de Atenção Básica –Diretrizes do NASF – Brasília 2010, bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

2.3.10 – Odontólogo Nº DE VAGAS: 05

Requisitos básicos: Graduação em Odontologia + Registro no Conselho da ClasseCarga Horária: 40h Semanais e/ou PlantõesAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), bem como as orientações daSecretaria Municipal de Saúde.

2.3.11 – Psicólogo Nº DE VAGAS: 02

Requisitos básicos: Graduação em Psicologia + Registro no Conselho da ClasseCarga Horária: 30h SemanaisAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), no Caderno de Atenção Básica –Diretrizes do NASF – Brasília 2010, bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

2.3.12 – Terapeuta Ocupacional Nº DE VAGAS: 01

71 Ano VI | No 1363


Requisitos básicos: Graduação em Terapia Ocupacional + Registro no Conselho daClasseCarga Horária: 20h SemanaisAtribuições: Desenvolver as atividades inerentes ao cargo em conformidade com a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, a portaria 648/GM de 28 de março de 2006, a portaria2.027 de 25 de agosto de 2011, a portaria 2.488/GM de 21 de outubro de 2011, demais portarias e decretos que regem a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), no Caderno de Atenção Básica –Diretrizes do NASF – Brasília 2010, bem como as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS1.

São requisitos básicos para a investidura nos cargos:1.

ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo1.de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro, do Art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de admissão;2.

estar em dia com as obrigações eleitorais;1.

estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, sendo portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;1.ter nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo pretendido;2.

ter registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme indicado neste Edital;1.

estar em dia com o respectivo órgão de classe;1.

ter certidões negativas expedidas pelos distribuidores (cível e criminal) da Justiça Comum nas Comarcas em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e certidões negativas (cível e1.criminal) da Justiça Federal, municipal (domicílio), estadual e da receita federal;ter capacitação física e mental para o exercício do cargo, comprovadas por meio de Laudos Médicos;2.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO1.

A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital e em quaisquer editais e normas complementares que vierem1.a ser publicados com vistas ao Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital.

O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.1.Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa2.

Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Concurso,1.

serão de sua inteira responsabilidade.

O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros que seu representante venha a cometer1.ao preencher o Formulário de Inscrição.Terá sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.2.Cada candidato terá direito apenas a uma inscrição3.

Os cargos e as vagas dos quais tratam o presente Edital serão distribuídos conforme o quadro do subitem deste Edital.1.Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação:2.

Carteira expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores1.(ordens, conselhos, etc.);Passaporte;2.

Carteira Nacional de Habilitação.1.

No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção por cargo, observado o disposto no Item 2 deste Edital.1.Após a entrega do Formulário de Inscrição, será proibido substituir a opção de2.

cargo.

DA INSCRIÇÂO1.

A inscrição será realizada, exclusivamente de forma presencial, no período de 05 de março a 06 de março de 2015, das 9h00 às 15h00, na sede da Secretaria Municipal de Saúde junto a1.Comissão de Seleção Pública.Não haverá cobrança de taxa.2.

A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.1.A Prefeitura Municipal de Maxaranguape não se responsabilizará por inscrições não recebidas por atrasos, apresentação de documentos ilegíveis, falhas de comunicação,2.congestionamento de inscritos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem o recebimento dos documentos.Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar em ENVELOPE LACRADO3.

os seguintes documentos e atender às seguintes condições:

01 (uma) foto 3x4 colorida e atualizada;1.

Cópia de documento de identificação de acordo com o item 3.8 deste edital;1.

Comprovante de quitação eleitoral1.

Cópia do CPF;1.

Cópia autenticada do Diploma, Declaração, Certidão ou Atestado que comprove a conclusão do curso de graduação, e/ou, conforme o caso, a habilitação exigida para a respectiva área de1.atuação, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;Cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;2.

Cópia do Registro no Conselho Profissional para os Cargos referentes às profissões regulamentadas;1.Declaração de acumulação de cargos;2.

Certidões Negativas conforme letra “h” do subitem 2.1 deste edital (cópias simples e validas no ato da inscrição)1.Cópia do Título de Eleitor;2.

Ficha de inscrição preenchida no padrão estabelecido no ANEXO II deste edital;1.

Currículo preenchido no padrão estabelecido no ANEXO III deste edital, acompanhado de cópia autenticada de toda documentação comprobatória;a.Carta de Intenção para o cargo que pretende concorrer, conforme ANEXO IV deste edital;b.O candidato somente poderá efetuar sua inscrição para um ÚNICO CARGO ec.

área de atuação;

O não cumprimento dessas exigências implicará na eliminação do candidato;

Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde as áreas de atuação poderão ser a sede do município, Caraúbas, Maracajaú, Dom Marcolino, Nova Vida e Vale Verde, onde o candidato tem1.que residir na área de atuação no ato de inscrição para o certame, sendo eliminado o candidato que não observar esse critério;Fica estabelecida as atribuições constantes no item 2 deste edital.2.

A não inclusão de qualquer documento constante no item 4.5 deste edital, implicará na ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO, não obtendo qualquer classificação neste certame.1.

DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO1.

As etapas do Cronograma que compõem o Processo Seletivo Simplificado estão dispostas no ANEXO I deste edital, devendo ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos;1.

DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO1.

O Processo Seletivo Simplificado será dividido em três (3) fases, sendo a 1ª a Análise de currículo, documentação, comprovação e análise de títulos, a 2ª a Carta de Intenções e a 3ª a1.Entrevista;

Da 1ª Fase da Análise de Currículo (Eliminatória e Classificatória):1.

72 Ano VI | No 1363


O candidato deverá entregar seu Currículo conforme ANEXO III deste edital, com toda documentação comprobatória, no ato da inscrição, em conformidade com o disposto no item 4 deste1.edital;Os diplomas e/ou certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhado de tradução feita por Tradutor Juramentado;2.Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO III deste edital;3.O resultado da análise de Currículo será publicado no átrio central da Prefeitura Municipal de Maxaranguape e na Secretaria Municipal de Saúde no dia 09 de março de 2015;4.Será considerado apto ou habilitado para segunda fase o candidato que obter a nota mínima de 30 pontos, sendo considerados eliminados os candidatos que não obtiverem a pontuação5.mínima, não tendo assim qualquer classificação no certame.

Da 2ª Fase a Carta de Intenções é um documento escrito no qual o (a) candidato (a) relata os motivos pelos quais está pleiteando a vaga para o cargo ao qual se inscreveu1.(Classificatória):

A carta de intenção deverá ser feita à mão pelo próprio candidato conforme modelo de formulário anexo IV, em caneta esferográfica de tinta azul, respeitando as margens para preenchimento1.em letra legível, sendo eliminado o candidato que pedir à outra pessoa para preencher a carta de intenção;Na Carta de Intenções, serão consideradas, além da correção ortográfica e linguística, a coerência, a objetividade e as motivações do (a) candidato (a) para participar do Processo Seletivo2.Simplificado, como: Conhecimento sobre o sistema único de saúde – SUS, Conhecimento sobre a área do cargo que pretende trabalhar, bem como o processo de trabalho do cargo que estápleiteando, tendo sua correção realizada por professores de língua portuguesa;Caberá a cada membro da comissão, isoladamente, atribuir uma nota, considerando a pontuação máxima estabelecida no ANEXO IV, conforme a performance do (a) candidato (a) na Carta3.de Intenções, tendo como resultado da 2ª fase a apuração na média aritmética simples das notas atribuídas pelos três examinadores, considerando suas casas decimais;

Será eliminado o candidato que não entregar a Carta de Intenções juntamente com os documentos comprobatórios no ato da inscrição;1.Também será eliminado o que, na apuração da média das notas atribuídas pelos três examinadores, obtiver nota ZERO na carta de intenções;2.Também será eliminado o candidato que pedir3.

O resultado da Carta de Intenções será publicado no átrio central da Prefeitura Municipal de Maxaranguape e na Secretaria Municipal de Saúde no dia 14 de março de 2015.1.

Da 3ª Fase a Entrevista (classificatório):1.

Na entrevista será avaliado o desenvolvimento do candidato diante de situações de trabalho, sendo observado o conhecimento técnico, a capacidade de trabalhar em equipe e demais1.atribuições do cargo;Será eliminado o candidato que não comparecer a entrevista no dia e horário combinado com a comissão;2.O resultado final será publicado no átrio central da Prefeitura Municipal de Maxaranguape e na Secretaria Municipal de Saúde no dia 14 de março de 2015.3.

DO RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE1.

O resultado final de classificação (RFC) do Processo Seletivo será apurado por meio de aplicação da seguinte fórmula matemática:1.

RFC = (resultado da 1ª fase) x 0,3 + (resultado da 2ª fase) x 0,3 + (resultado da 3ª fase) x 0,4

Os candidatos serão sequenciados, em ordem decrescente de resultado final de classificação (RFC), conforme a quantidade necessária de candidatos para cada cargo.1.No caso de empate no resultado final de classificação (RFC) entre os candidatos para o mesmo cargo, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:2.

Candidato com maior resultado na 3ª fase do certame;1.



Candidato com maior tempo de experiência comprovada em atividades selecionadas;1.Candidato com maior idade dentre os empatados, considerando-se ano, mês e2.

dia.

A Comissão Examinadora elaborará uma listagem de candidatos em ordem decrescente do resultado final de classificação por cargo, aplicando-se os critérios de desempate descritos no1.item 7.3, para efeitos de preenchimento das vagas previstas nesse edital.

DOS RECURSOS1.

O (a)s candidato (a)s, após a publicação do resultado parcial, terão 24h, úteis, para interposição de recurso administrativo.1.Os recursos poderão ser protocolados pelo candidato após a divulgação de cada fase na Secretaria de Saúde, no horário das 8h00 às 15h00. O recurso deverá ser formulado conforme2.anexo VI por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada à comissão do Processo Seletivo, que poderá rever sua posição.Os recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos nesse Edital serão automaticamente, indeferidos.3.Os recursos serão analisados pela Comissão Examinadora dentro do prazo de até4.

2 (dois) dias úteis.

DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO1.

O Resultado Final do certame será realizado após avaliação dos recursos e será publicado conforme dispõe legislação municipal e no quadro de avisos da prefeitura municipal conforme1.anexo I deste edital.

DA VALIDADE1.

O prazo de validade deste processo seletivo será de um ano a contar da data de homologação do resultado final pelo Chefe do Poder Executivo, podendo ser prorrogado por igual período,1.de acordo com os interesses e necessidades da Administração Pública Municipal.

DA REMUNERAÇÃO1.

O vencimento base da função corresponderá ao estabelecido no item 1 deste Edital, e poderá ser alterado na hipótese de concessão por lei de reajuste ou alteração na tabela salarial da1.carreira, conforme anexo VI deste edital.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS1.

Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente edital.1.Não serão aceitas as inscrições por procuração, ou documentos enviados via fax,2.

ou via correio postal/eletrônico.

Em nenhuma hipótese haverá devolução de copia de documentos apresentados para inscrição no processo.1.Não caberá recurso contra o resultado final do processo seletivo.2.

Todo processo referente à analise de currículo e carta de intenções estará a cargo da comissão do processo seletivo.1.O horário e local do contratado será estabelecido pela secretaria municipal de saúde, tendo em vista a necessidade de atendimento à população e aos programas de saúde vigentes.2.No caso de desistência do candidato classificado e convocado para contratação, serão observadas as prerrogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente.3.É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para fins de convocação.4.Em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, a contratação está condicionada á formal comprovação legal de acumulação, bem como a compatibilidade da carga5.horária de trabalho.Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para a contratação não apresentam o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste6.Edital, para ingresso na função de acordo com a área da atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo a prefeitura municipal de Maxaranguape convocar o candidatoclassificado que se encontre em posição subsequente.Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida7.

a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não

comparecimento no dia e hora marcados pela secretaria de Administração implicará na desclassificação.

Os candidatos classificados neste processo seletivo em numero que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração1.Pública Municipal, observado o prazo limite estabelecido neste Edital.Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos complementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho, de2.acordo com o Edital de convocação a ser expedido Pela Secretaria Municipal de Administração.Aos casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, aplicando-se estas situações as normas de direito público3.cabíveis

Maxaranguape, 02 de março de 2015.

Maria Ivoneide da Silva

Prefeita Municipal

Manoel Laurindo de Castro

Secretário de Administração

ANEXO I

Cronograma de atividades

73 Ano VI | No 1363


Atividade Data ou Período

Divulgação do edital: Dia 02 de março de 2015.

Período para inscrição: Do dia 05 de março até o dia 06 de março de 2015 das 9h00 às 15h.

Resultado da 1ª Fase A partir do dia 09 de março de 2015.

Resultado da 2ª Fase A partir do dia 10 de março de 2015.

3ª Fase Serão agendados a partir do dia 10 de março de 2015.

Resultado Final A partir do dia 14 de março de 2015.

Homologação A partir do dia 16 de março de 2015.

Convocação A partir do dia 16 de março de 2015.

ANEXO II

Ficha de Inscrição

FOTO

3 x 4

Nº de Inscrição:

Cargo que Pretende Concorrer: Cód: Nome Completo: Email: DN: / /_ _ Documento de Identidade: Órgão Expedidor: Contato Telefônico: ( ) ( ) Endereço: Bairro: CEP

Cidade: UF: Declaro conhecer, atender e aceitar todas as regras contidas no Edital Nº 001/2015 de 02 de março de 2015.

Data da Inscrição: _ / /

Assinatura do Candidato

.............................................................................................................................................................

VIA DO CANDIDATO / CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nº de Inscrição:

Cargo que Pretende Concorrer: Cód: Nome Completo: Documento de Identidade: Órgão Expedidor: Data daInscrição: _ / /

Assinatura do Servidor Fiscal

ANEXO III

Currículo

I – DADOS PESSOAIS

– NOME: 1.– ENDEREÇO: 2.– CIDADE/UF: CEP: 3.– TELEFONE: ( ) CELULAR: ( ) 4.– E-MAIL: 5.– DATA DE NASCIMENTO: _ / / _ 6.– ESTADO CIVIL: 7.– SEXO: ( ) M ( ) F8.– NATURALIDADE: 9.– UF: 10.– NOME DO PAI: 11.– NOME DA MÃE: 12.– IDENTIDADE: 13.– ÓRG EXP: 14.– CPF: 15.

Relação dos Títulos e Experiências Profissionais

Venho perante a Comissão Examinadora da Prova de Títulos de Processo Seletivo Simplificado 001/2015 da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN requerer o recebimento dos títulos abaixorelacionados, acompanhados das respectivas cópias, devidamente autenticadas.

Estou ciente de que só serão pontuados os títulos que atenderam à todas as disposições e normas editalicias.

ESCOLARIDADE:

Ordem Área de Atuação CargaHorária

Valor daPontuação Pontos

1.Especialização

2.Mestrado

3.Doutorado

Total dos Dados

Ordem Descrição de Cursos de Aperfeiçoamentona Área de Atuação

CargaHorária

Valor daPontuação Pontos

1.

74 Ano VI | No 1363


2.

3.

4.

Total dos Dados

Ordem Descrição das Experiências no SetorPúblico (Colocar o local que Trabalhou)

Quantidade deAnos Meses Pontos

1.

2.

3.

4.

5.

6.

Total da Pontuação Final

Observação: Preencher em letras de forma nos campos destinados ao candidato e entregar este formulário

juntamente com os certificados autenticados, em envelope lacrado, conforme edital. (*) Os títulos deverão ser numerados em sequência de acordo com esta planilha.

Local: Data / / _

Assinatura do Candidato Pontuação

Item Titulação Pontos

01 Especialização na área de atuação 1

02 Mestrado na área de atuação 1

03 Doutorado na área de atuação 1

04Cursos de atualização ou aperfeiçoamento, na área de atuação pretendida,definida no item 1 deste edital nos últimos 8 anos, com carga horária mínima de 08h, em um só certificado e no máximo de 4 certificados, valendo 0,5 (cada ano) eno máximo 2 pontos

0,5

05 Tempo de experiência na área de atuação que pretende atuar por cada ano,com no mínimo 6 meses em cada ano, valendo 0,5 (cada ano) e no máximo 5 pontos 0,5

Total 10

Anexo IV Carta de Intenções

À Secretaria Municipal de Administração (Comissão Examinadora)

Senhores,

Eu, , RG Nº , Órgão Expedidor , Data de emissão / / _, CPF Nº , data denascimento _ / / , residente e domiciliado na (Rua, Av)

, Nº , CEP _, bairro , cidade UF _, candidato (a) ao Processo Seletivo Simplificado com vistas a concorrer a uma vaga:

Cargo: , código do cargo: , venho lhes apresentar minhas intenções conforme anexo a esta carta.

Expor conhecimento sobre o sistema único de saúde1.

Expectativas em relação ao cargo1.

Experiências pessoas na área de atuação1.

Expor conhecimento básico sobre dados da saúde do município1.

Local e data:


Orientações para elaboração da Carta de Intenções

O candidato deverá preencher a primeira parte – Identificação Pessoal – da Carta de Intenções com seus dados pessoais.1.O candidato deverá, de modo resumido, apresentar suas intenções em participar do curso pretendido, de acordo com os itens 1 a 4, com observância dos fatores relacionados no anexo V, no2.mínimo 15 linhas e no máximo de 30 linhas.A carta deverá ser feita e redigida pelo próprio candidato, respeitando o espaço destinado para preenchimento, em caneta esferográfica de tinta azul em letra legível.3.

ANEXO DA CARTA DE INTENÇÕES (PREENCHIMENTO E ENTREGA OBRIGATÓRIO)

Nº da Inscrição:

Cargo: Código do Cargo:

1

2

3

4

75 Ano VI | No 1363


5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

AVALIAÇÃO DA CARTA DE INTENÇÕES

Nº da Inscrição:

Cargo: Código do Cargo:

Avaliação da Carta de Intenções

Item Habilidades Valor do Item

01 Conhecimento na área deatuação 1,5

02 Conhecimento sobre sistemaúnico de saúde 1,0

03 Interesse em relação aocargo 1,0

04 Exposição das ExperiênciasProfissionais 1,5

05 Clareza na apresentação dosconhecimentos 1,0

06 Capacidade de ProduçãoTextual 1,0

07 Disponibilidade paratrabalhar 1,0

08 Conhecimentos sobre dadosbásicos da saúde no município 1,0

09 Pensamento crítico/analítico 1,0

Total

Média (nota 1 + nota 2 + nota 3) / 3

ASSINATURA CPF

Nota 1

Nota 2

Nota 3

Anexo V

Formulário para Interposição de Recurso

Formulário para interposição de recurso referente ao Resultado Parcial – Edital 001/2015 – Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde.

Candidato (a): CPF: _

76 Ano VI | No 1363


CARGO: _

Interposição de recurso quanto ao resultado parcial, especificamente sobre:

Justificativa:

Local e data:


Anexo V Remuneração

Cargo Carga Horária Valor Bruto (R$)

Agente Comunitário de Saúde 40h 1.014,00

Agente Administrativo 40h 788,00

Agente de Vigilância Sanitária 40h 788,00

Auxiliar de Consultório Dentário (SB) 40h 850,00

Auxiliar de Farmácia 40h 788,00

Técnico em Enfermagem (ESF) 40h 850,00

Assistente Social 30h 1.500,00

Educador Físico 30h 1.800,00

Enfermeiro 40h 2.400,00

Farmacêutico/Bioquímico 30h 2.000,00

Fisioterapeuta 30h 1.800,00

Fonoaudiólogo 30h 1.800,00

Médico 40h 7.000,00

Médico Veterinário 20h 1.500,00

Nutricionista 30h 1.800,00

Odontólogo 40h 2.300,00

Psicólogo 30h 1.800,00

Terapeuta Ocupacional 20h 1.100,00

Remuneração de Plantões

Atividade Dias da Semana Área CargaHorária

Valor Bruto(R$)

Médico Clínico Geral(diurnos ou noturno)

Dias úteis, sábados,domingos e feriados Clínica Geral 12h 600,00

Médico Clínico Geral(diurnos ou noturno)

Dias úteis, sábados,domingos e feriados Clínica Geral 24h 1.200,00

Enfermeiro (a)(diurnos ou noturno)

Dias úteis, sábados,domingos e feriados

EnfermagemGeral 12h 190,00

Enfermeiro (a)(diurnos ou noturno)



Técnico em Enfermagem(Diurno ou Noturno)



Técnico em Enfermagem(Diurno ou Noturno)



Bioquímico(Diurno ou Noturno)

Dias úteis, sábados,domingos e feriados Laboratório 12h 250,00

Bioquímico(Diurno ou Noturno)

Dias úteis, sábados,domingos e feriados Laboratório 24h 500,00

Odontólogo(Diurno ou Noturno)


OdontologiaGeral 12h 190,00

Odontólogo(Diurno ou Noturno) Dias úteis, sábados, domingos e feriados Odontologia Geral 24h 380,00

Publicado por:HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRACódigo Identificador: 3DA00272

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 005.2015

ADMINISTRAÇÃO: Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN.

ADJUDICATÁRIO(S):

Empresa(s) CNPJ (MF)

M. SIMÃO DA SILVA - ME 07.232.094/0001-73

77 Ano VI | No 1363


OBJETO: Registro de Preços para Aquisição futura e parcelada de fardamento para atendimento às diversas Secretarias, Órgãos e Setores Produtivos da Administração Municipal, em conformidadecom as especificações contidas na Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015-SRP.

ITEM(NS)/VENCEDOR(ES):

Item Descrição do(s) Produto(s) Unid. Quant. Preço Unit Preço Total

1 Camisetas em malha penteada 100% algodão na cor branca. Modelo: raglã com manga azul egola V, logomarca do município na frente e costa. Tamanho Adulto: P, M, G e GG Unidade 8.000 12,00 96.000,00

2 Calça em helanca (100% poliéster) com friso lateral, logomarca na perna esquerda. Tamanhoinfanto-juvenil: P, M, G e GG Unidade 3.500 15,00 52.500,00

3

Conjunto de camiseta e short sendo a camisa em malha penteada (100% algodão) na corbranca. Modelo meia manga com acabamento e gola V, logomarca do município na frente ecostas, short em helanca com logomarca do município na perna esquerda. Tamanhos: P, M, Ge GG

Unidade 1.500 15,00 22.500,00

4

Conjunto de camiseta e short sendo a camisa em malha penteada (100% algodão) na corbranca. Modelo meia manga com acabamento e gola V, logomarca do município na frente ecostas, short em helanca com logomarca do município na perna esquerda. Tamanhos: P, M, Ge GG

Unidade 1.000 15,00 15.000,00

5 Camisetas promocionais na cor branca com logomarca do município nas costas e na frente adefinir. Tamanhos P, M, G e GG. Unidade 1.500 10,00 15.000,00

6Camisetas tipo polo malha piquet fio 50x50 gola e punho, com 03 botões, logomarca domunicípio nas costas e no peito, logomarca da secretaria de (administração). Tamanho Adulto:P, M, G e GG

Unidade 3.500 20,00 70.000,00

7 Jaleco na cor branca, manga longa, logomarca do município nas costas e o símbolo dasecretaria no peito bordado. Tamanho Adulto P, M, G e GG. Unidade 300 20,00 6.000,00

8 Camiseta na cor branca, 100% algodão, com logomarca do município nas costas e na frente adefinir. Tamanhos: P, M, G e GG Unidade 3.000 9,33 27.990,00

9 Roupas para gari (calça e camisa) tecido BRIM na cor azul, Logomarca nas costas e no peito. Unidade 500 40,00 20.000,00

10 Terno sublimado frente e costa, com calção, logomarca no calção. Unidade 500 30,00 15.000,00

PREÇO(S) REGISTRADO(S): Em conformidade com os valores constantes na Proposta Final apresentada pelos ADJUDICATÁRIOS, a qual é parte integrante da Ata de Registro de Preços celebrada.

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município, conforme o caso.

FONTE DE RECURSOS FINANCEIROS: A despesa será consignada ao(s) recursos(s) orçamentário(s) previsto(s) no OGM – Orçamento Geral do Município, conforme o caso.

DATA: 05 de março de 2015.

ASSINATURA: MARA LOURDES CAVALCANTI/Prefeita Municipal

Mara Lourdes CavalcantiPrefeita Municipal

Publicado por:ANDERSON DE VASCONCELOS LIMA

Código Identificador: 74981CFD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTECHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015 - COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada à Av. Ursulino Silvestre da Silva, nº 448, Centro, São Bento do Norte-RN, atendendo aLei n°. 11.947/2009 e a Resolução/FNDE/CD n° 026/2013, informa que se encontra aberto o Edital de Chamada Pública para compra de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar destinado aoatendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.1-OBJETIVOObtenção de propostas para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor rural para atender os alunos matriculados na rede pública de ensino, em conformidade com oPrograma Nacional de Alimentação Escolar-PNAE do Governo Municipal de São Bento do Norte-RN.2- FONTES DE RECURSOSRecursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE/FNDE.3- CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES DO PRODUTO:Os interessados deverão apresentar PROJETO DE VENDA para atendimento da seguinte demanda e preços abaixo relacionados (anexo II). As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02) das 08:00 às 17:00 horas do dia 06 de março a 25 de março de 2015, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pelo(s) gruposformal e/ou informal.Listagem de alimentos para aquisição por chamada pública

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VARIEDADES/ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DEMEDIDA

VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE TOTAL

ABACATE Novo, de 1ª qualidade, grau médio de maturação, em kg. Em embalagemresistente, tipo Rede, validade semanal. Entrega conforme calendário anexo.Amostra p/ avaliação.

Kg 4,20 500

ABACAXI Abacaxi, De Primeira, In Natura, Apresentando Grau De Maturação Que PermitaSuportar A Manipulação, O Transporte E A Conservação Em CondiçõesAdequadas Para O Consumo, Com Ausência De Sujidades, Parasitas

Und 1,80 900

ABOBRINHA Com ausência de rachaduras ou cortes na casca. Sem ressecamento ouqueimaduras. Livres de umidade externa, terra, parasitas e resíduos defertilizantes.

Kg 2,70 300

ALFACE Crespa, fresca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida,firme e intacta. Isenta de material terroso, livre de resíduos de fertilizantes,sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio etransporte.

Pè 1,15 500

BANANA Próximo ao máximo estágio de maturação, tipo prata, tamanho e coloraçãouniforme, com polpa firme e intacta, sem danos físicos oriundos do manuseio etransporte.

Kg 1,75 400

BATATA DOCE Firme e intacta, sem lesões de origem física, rachaduras, cortes – tamanho econformação uniforme, devendo ser graúda.

Kg 1,60 600

BATATA INGLESA Firme e intacta, sem lesões de origem física, rachaduras, cortes – tamanho econformação uniforme, devendo ser graúda.

Kg 3,50 500

BETERRABA Firme, cor vermelho intenso, tamanho, uniforme, sem lesões de origem física domanuseio e transporte.

Kg 2,20 400

78 Ano VI | No 1363


COUVE FOLHA Folhas verdes, frescas, sem traços de descoloração, ressecamento ouqueimaduras. Livres de folhas sujas de terra, com ausência de insetos e resíduosde fertilizantes.

kg 3,70 100

CEBOLA Branca, compacta e firme, sem lesões de origem física, perfurações e cortes,tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas, isenta desujidades, parasitas e larvas.

Kg 2,20 500

CENOURA Sem rama, fresca, compacta e firme sem lesões de origem físicas, rachaduras e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida.

Kg 2,50 500

COENTRO Planta herbácea utilizada como tempero utilizado na culinária brasileira ao qual seatribui propriedades digestivas, calmantes.

Pé 0,75 50

COCO In natura, descascado, de boa qualidade. UND 1,30 700

CHUCHU Frescos não ressecados ou queimados. Cor uniforme, sem manchas, comausência de terra ou insetos e resíduos de fertilizantes.

Kg 1,00 400

GOIABA De 1ª qualidade - apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendoser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos emecânicos.

Kg 2,80 1000

JERIMUM Leite, de primeira, ótima qualidade, tamanho e coloração uniformes, isenta deenfermidades material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos demanuseio e transporte, pesando aproximadamente 1 kg.

Kg 1,80 400

LARANJA Laranja Pêra; de primeira, in natura, apresentando grau de maturação adequado amanipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades, parasitas e larvas, semlesões de origem física ou mecânica oriunda de manuseio ou transporte

Kg 1,60 400

MACAXEIRA Tipo branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa, isenta deumidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie,isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, semdanos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente.

kg 1,40 400

MAMÃOFORMOSA

Fresco, mantendo as características organolépticas, com 70% de maturação, semferimentos, livres de resíduos de fertilizantes.

Kg 1,50 800

MELÃO

De 1ª qualidade - redondo, casca lisa, graúdo , livre de sujidades, parasitas elarvas, tamanho e coloração uniformes devendo ser bem firme e intacta a .granel

Kg 2,70 500

MELANCIA Deve apresentar casca firme, lustrosa e sem manchas escuras, sem lesões deorigem física, perfurações e cortes oriundos do manuseio e transporte. De 6 a 10quilos.

Kg 0,95 2000

MILHO VERDE ESPIGA Milho verde in natura, desprovido de palha, espigas com tamanho médio, verdes,grãos macios, isentas de partes pútridas.

UND 0,50 2000

PIMENTÃO VERDE In natura, extra, cultivado sem uso de agrotóxico. Kg 2,90 500

QUIABO Isento de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes devendoser bem firme e intacta.

Kg 3,50 90

79 Ano VI | No 1363


POLPA DE ACEROLA Congelada, sem adição de água, preparada com frutas sãs, limpas e isentas deparasitos e detritos animais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partesnão comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal.Deverá se apresentar acondicionada em embalagens transparentes com pesolíquido de 01 Kg, com informações nutricionais de acesso ao consumidor.Proveniente de estabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 5,60 1500

POLPA DE CAJU Congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritosanimais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis dafruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal. Deverá se apre-sentaracondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, cominformações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente deestabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 5,40 2000

POLPA DE GOIABA

Congelada, preparada om frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritosanimais ou vegetais. Não deve conter fragmento das partes não comestíveis dafruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal. Deverá se apresentaracondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, cominformações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente deestabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 5,40 2000

POLPA DE UMBU/CAJÁ Congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritosanimais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis dafruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal. Deverá se apresentaracondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, cominformações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente deestabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 6,00 1000

POLPA DE MANGA Congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritosanimais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis dafruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal. Deverá se apresentaracondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, cominformações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente deestabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 5,20 2000

TOMATE Graúdo, com polpa firme e intacta, isento de injurias, material terroso, livres deresíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origemfísica, rachaduras e cortes.

Kg 1,80 600

REPOLHO VERDE Verde, isento de partes pútridas, com peso, embalado em saco plástico contendo1 unidade cada

Kg 3,35 300

OVOS Tamanho médio, vermelha, casca limpa íntegra, sem manchas ou deformações,peso médio de 50g cada que possuam com Selo de Inspeção Sanitária.

Und 0,50 2000

4. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO:

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues isentos de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade externaanormal, odor e sabor estranhos e enfermidades.

5. PREÇO

5.1 O preço de compra dos gêneros alimentícios será o preço publicado nesta chamada pública;

5.2 Foram utilizados para composição do preço de referência, em consonância com o §1º do Art. 29 da Resolução FNDE/CD nº 026/2013, o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados emâmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar, quando houver.

6. ENTREGA:

6.1 O cronograma de entregas poderá ser adequado, no momento da análise dos Projetos de Venda, em comum acordo, e deverá ser cumprido pelo fornecedor e o Município. Os produtos entreguesvisam atender as escolas relacionadas no Anexo I deste Edital.

7. PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA

A forma de participação será a definida nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 026/2013. Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaraçãode Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais.

Os grupos E /OU candidatos à participação da Chamada Pública deverão apresentar:

7.1 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02), sendo:

ENVELOPE Nº. 001 -

- Para a habilitação nesta Chamada Pública, os GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES deverão entregar à Unidade Executora/Caixa Escolar, os seguintes documentos:

I – prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II – cópia da DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

III – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinada por todos osAgricultores Familiares participantes( anexo IV);

80 Ano VI | No 1363


IV – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

V- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT).

VI- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda, conforme modelo sugerido no Anexo III deste Edital.

VII- Documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal.

- Para a habilitação nesta Chamada Pública, GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS constituídos em Cooperativas e Associaçõesdeverão entregar à Unidade Executora/Caixa Escolar os seguintes documentos:

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;

III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso deassociações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

VI- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda, conforme modelo sugerido no Anexo III deste Edital.

ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA (anexo III)

a) – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos osAgricultores Familiares participantes;

b) – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado pelo Grupo Formal.

C) Todo agricultor deve entregar uma declaração informando que os produtos a serem entregues relacionados à sua DAP física, são por eles produzidos.

8. DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA (PROPOSTAS)

8.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.

8.2. De acordo com o Art. 25 da Resolução/FNDE/CD nº 026/2013 para priorização das propostas, deverá ser observada a seguinte ordem para desempate:I- Os fornecedores locais do município;II- Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas; III – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;IV – os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração deAptidão ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais; eV – organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.§1º Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio.§2º Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos de produtores e empreendedores familiares locais, estas deverão ser complementadas com propostas de grupos deprodutores e empreendedores familiares do território rural, do estado e do país, nesta ordem.

8.3. No caso de divergência entre o valor numérico e o por extenso informado, prevalecerá o valor por extenso, e entre o valor unitário e o valor global, prevalecerá o valor unitário.

9. RESULTADO

A Unidade Executora divulgará o resultado do processo dia 20 de Fevereiro de 2015, após a conclusão dos trabalhos desta Chamada Pública o qual ficará fixado no Quadro Mural da SecretariaMunicipal de saúde, por um período de 08 oito dias.

10. CONTRATAÇÃO

10.1. Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios.

10.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

10.3. O prazo de vigência para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a

alimentação escolar será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, considerando os produtos/itens disponíveis para o período de safra.

11. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

11.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se,em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.

11.2. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicaselaboradas pela Supervisão de Alimentação Escolar.

11.3. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega definido pela Unidade Executora.

12. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Após a divulgação do resultado das ofertas, objeto desta Chamada Pública, a Secretaria Municipal de Educação considerará, para todos os fins, que o registro de preços de gênerosalimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizado.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seusanexos.

São Bento do Norte,05 de março de 2015.

Idenize Pinheiro Tavares

Secretária Municipal de EducaçãoANEXO 1

ESCOLA ENDEREÇO

81 Ano VI | No 1363


Escola Municipal Anita Chacon Centro, São bento do Norte – RNEscola Municipal Severino Ferreira Centro,São bento do Norte – RNEscola Municipal Santa Vitória Assentamento Santa Vitória, São Bento do Norte – RN

Ecola Municipal Rosa Inácio Distrito Guajiru, São Bento do Norte – RN

Escola Municipal Joaquim Codeiro Distrito São Miguel, São Bento do Norte- RNCreche Municipal Irmã Aloísia Centro, São bento do Norte – RN

ANEXO II

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VARIEDADES/ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DEMEDIDA

VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE TOTAL

ABACATE Novo, de 1ª qualidade, grau médio de maturação, em kg. Em embalagemresistente, tipo Rede, validade semanal. Entrega conforme calendário anexo.Amostra p/ avaliação.

Kg 4,20 500

ABACAXI Abacaxi, De Primeira, In Natura, Apresentando Grau De Maturação Que PermitaSuportar A Manipulação, O Transporte E A Conservação Em CondiçõesAdequadas Para O Consumo, Com Ausência De Sujidades, Parasitas

Und 1,80 900

ABOBRINHA Com ausência de rachaduras ou cortes na casca. Sem ressecamento ouqueimaduras. Livres de umidade externa, terra, parasitas e resíduos defertilizantes.

Kg 2,70 300

ALFACE Crespa, fresca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida,firme e intacta. Isenta de material terroso, livre de resíduos de fertilizantes,sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio etransporte.

Pè 1,15 500

BANANA Próximo ao máximo estágio de maturação, tipo prata, tamanho e coloraçãouniforme, com polpa firme e intacta, sem danos físicos oriundos do manuseio etransporte.

Kg 1,75 400

BATATA DOCE Firme e intacta, sem lesões de origem física, rachaduras, cortes – tamanho econformação uniforme, devendo ser graúda.

Kg 1,60 600

BATATA INGLESA Firme e intacta, sem lesões de origem física, rachaduras, cortes – tamanho econformação uniforme, devendo ser graúda.

Kg 3,50 500

BETERRABA Firme, cor vermelho intenso, tamanho, uniforme, sem lesões de origem física domanuseio e transporte.

Kg 2,20 400

COUVE FOLHA Folhas verdes, frescas, sem traços de descoloração, ressecamento ouqueimaduras. Livres de folhas sujas de terra, com ausência de insetos e resíduosde fertilizantes.

kg 3,70 100

CEBOLA Branca, compacta e firme, sem lesões de origem física, perfurações e cortes,tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas, isenta desujidades, parasitas e larvas.

Kg 2,20 500

CENOURA Sem rama, fresca, compacta e firme sem lesões de origem físicas, rachaduras e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida.

Kg 2,50 500

COENTRO Planta herbácea utilizada como tempero utilizado na culinária brasileira ao qual seatribui propriedades digestivas, calmantes.

Pé 0,75 50

COCO In natura, descascado, de boa qualidade. UND 1,30 1000

CHUCHU Frescos não ressecados ou queimados. Cor uniforme, sem manchas, comausência de terra ou insetos e resíduos de fertilizantes.

Kg 1,00 400

GOIABA De 1ª qualidade - apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendoser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos emecânicos.

Kg 2,80 800

JERIMUM Leite, de primeira, ótima qualidade, tamanho e coloração uniformes, isenta deenfermidades material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos demanuseio e transporte, pesando aproximadamente 1 kg.

Kg 1,80 400

LARANJA Laranja Pêra; de primeira, in natura, apresentando grau de maturação adequado amanipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades, parasitas e larvas, semlesões de origem física ou mecânica oriunda de manuseio ou transporte

Kg 1,60 400

82 Ano VI | No 1363


MACAXEIRA Tipo branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa, isenta deumidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie,isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danosfísicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente.

kg 1,40 400

MAMÃOFORMOSA

Fresco, mantendo as características organolépticas, com 70% de maturação, semferimentos, livres de resíduos de fertilizantes.

Kg 1,50 800

MELÃO

De 1ª qualidade - redondo, casca lisa, graúdo , livre de sujidades, parasitas elarvas, tamanho e coloração uniformes devendo ser bem firme e intacta a .granel

Kg 2,70 500

MELANCIA Deve apresentar casca firme, lustrosa e sem manchas escuras, sem lesões deorigem física, perfurações e cortes oriundos do manuseio e transporte. De 6 a 10quilos.

Kg 0,95 2000

MILHO VERDE Milho verde in natura, desprovido de palha, espigas com tamanho médio, verdes,grãos macios, isentas de partes pútridas.

UND 0,50 250

PIMENTÃO VERDE In natura, extra, cultivado sem uso de agrotóxico. Kg 2,90 500

QUIABO Isento de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes devendoser bem firme e intacta.

Kg 3,50 90

POLPA DE ACEROLA Congelada, sem adição de água, preparada com frutas sãs, limpas e isentas deparasitos e detritos animais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partesnão comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal.Deverá se apresentar acondicionada em embalagens transparentes com pesolíquido de 01 Kg, com informações nutricionais de acesso ao consumidor.Proveniente de estabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 5,60 1500

POLPA DE CAJU Congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritosanimais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis dafruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal. Deverá se apre-sentaracondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, cominformações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente deestabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 5,40 2000

POLPA DE GOIABA

Congelada, preparada om frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritosanimais ou vegetais. Não deve conter fragmento das partes não comestíveis dafruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal. Deverá se apresentaracondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, cominformações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente deestabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 5,40 2000

POLPA DE UMBU/CAJÁ Congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritosanimais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis dafruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal. Deverá se apresentaracondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, cominformações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente deestabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 6,00 1000

POLPA DE MANGA Congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritosanimais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis dafruta, nem substâncias estranhas a sua composição normal. Deverá se apresentaracondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, cominformações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente deestabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.

Kg 5,20 2000

TOMATE Graúdo, com polpa firme e intacta, isento de injurias, material terroso, livres deresíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origemfísica, rachaduras e cortes.

Kg 1,80 600

REPOLHO VERDE Verde, isento de partes pútridas, com peso, embalado em saco plástico contendo 1unidade cada

Kg 3,35 300

83 Ano VI | No 1363


OVOS Tamanho médio, vermelha, casca limpa íntegra, sem manchas ou deformações,peso médio de 50g cada. cada que possuam com Selo de Inspeção Sanitária

Und 0,50 2000

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA

CHAMADA PÚBLICA No

001/2015

Eu , ________________________________________________, portador do CPF nº ________________________ e DAP (s) Jurídica no ____________________, declaro para osdevidos fins que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda em meu nome são produzidos nas suas Unidades de Produção Familiar.

Local e Data.

................................................................

(representante legal)

* No caso de Grupo Informal, TODOS os integrantes do Grupo deverão entregar a

declaração individualmente OU adaptar esta declaração conjuntamente (mencionando todos

os nomes, CPFs, DAPs e assinaturas)

ANEXO IV

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLARIdentificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº-----------I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORESA – Grupo Formal1. Nome do Proponente 2. CNPJ

3. Endereço 4. Município 5.CEP

6. Nome do representante legal 7.CPF 8.DDD/Fone

9.Banco 10.Nº da Agência 11.Nº da Conta Corrente

B – Grupo Informal1. Nome do Proponente

3. Endereço 4. Município 5.CEP

6. Nome da Entidade Articuladora 7.CPF 8.DDD/Fone

C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal) 1. Nome 2.CPF 3.DAP 4.Nº da Agência 5. Nº da Conta Corrente

II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade 2.CNPJ 3.Município

. Endereço 5.DDD/Fone

6. Nome do representante e e-mail7.CPF

III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

1.Identificação do agricultor familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total

Nome

CPF

Nº DAP

Total agricultor

Nome

CPF

Nº DAP Total agricultor

Nome

CPF


Nome

CPF

84 Ano VI | No 1363



Total do projeto

V – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO

1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor Total por Produto

Total do projeto:

IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS

V – CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área de abrangência) Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

Local e Data: __________________________________________ Assinatura do Representante do Grupo Formal

Fone/E-mail:

CPF:

Local e Data:

Agricultores Fornecedores do Grupo Informal Assinatura

Publicado por:ZAÍRA MARIA CAVALCANTE CASTRO


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015. Processo: n.º 04020001/15. Pregão Presencial nº 003/2015

Processo: n.º 04020001/15. Pregão Presencial nº 003/2015. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços em caráter continuado de recarga decartuchos para impressoras jato de tinta e de remanufatura de cartuchos de toner para impressoras laser com troca de cilindro e chip, das diversas máquinas que integram o Patrimônio deste Município,bem como a aquisição de cartuchos e toners novos, especificados no Termo de Referência que acompanha este Edital em forma de Anexo I. Assinatura da Ata: 02/03/2015. Vigência: 12 meses a contarda publicação no DOU e DOMRN/FEMURN. Conforme segue:

Empresas vencedoras:

Empresa A T GONDIM DE ALMEIDA - EPP. (LAC CARTUCHOS)

CNPJ: 07.276.398/0001-32 - I.E.: 20.400.068-8 - INSC. MUN. 1532537

Endereço: Av. Bernardo Vieira, 3775 – Andar Piso 1 Loja 103 A (Mid Way) . Tel: 84 3222-1320

Cidade: Natal/RN - CEP: 59.015-900

Representante: LENILSON ANGELO DE ALMEIDA – CPF: 390.105.034-53 LOTES: 01; 02 e 03

2.2. Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação:

LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS (NOVOS 1º. USO)

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNIDADE VALORUNITÁRIO VALOR TOTAL

1 CARTUCHO EPSON TX 135 CARTUCHO 133 AMARELO 10 UNIDADE 29,90 2.990,00

2 CARTUCHO EPSON TX 135 CARTUCHO 133 AZUL 10 UNIDADE 29,90 2.990,00

3 CARTUCHO EPSON TX 135 CARTUCHO 133 MARGENTA 10 UNIDADE 29,90 2.990,00

4 CARTUCHO EPSON TX 135 CARTUCHO 135 PRETO 10 UNIDADE 29,90 2.990,00

5 CARTUCHO PARA IMPRESSORA EPSON 1110 AMARELO 10 UNIDADE 47,90 4.790,00

6 CARTUCHO PARA IMPRESSORA EPSON 1110 AZUL 10 UNIDADE 47,90 4.790,00

7 CARTUCHO PARA IMPRESSORA EPSON 1110 MARGENTA 10 UNIDADE 47,90 4.790,00

8 CARTUCHO PARA IMPRESSORA EPSON 1110 PRETO 10 UNIDADE 76,90 7.690,00

9 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 122 COLOR 50 UNIDADE 32,00 1.600,00

10 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 122 PRETO 50 UNIDADE 29,90 1.495,00

11 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 136 21 PRETO 50 UNIDADE 29,90 1.495,00

12 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 136 22 COLOR 50 UNIDADE 59,90 2.995,00

13 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 4660 901 COLOR 50 UNIDADE 64,90 3.245,00



16 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 8600 951 AMARELO 10 UNIDADE 49,90 4.990,00

17 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 8600 951 CYAN 10 UNIDADE 49,90 4.990,00

18 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 8600 951 MARGENTA 10 UNIDADE 49,90 4.990,00

19 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 92 PRETO 50 UNIDADE 42,90 2.145,00

20 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 93 COLOR 50 UNIDADE 59,90 2.995,00

21 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP C4400 REF 975 COLOR 50 UNIDADE 47,90 2.395,00

22 CARTUCHOS PARA IMPRESSORA HP S4400 REF 675 PRETO 50 UNIDADE 39,90 1.995,00

23 CARTUCHOS PARA IMPRESSORA HP S4400 REF 675 COLOR 50 UNIDADE 39,90 1.995,00

24 TONER PARA IMPRESSORA SAMSUNG 2851 MD REF 2850 100 UNIDADE 246,50 24.650,00

25 TONER PARA IMPRESSORA HP CE 285A 80 UNIDADE 167,90 13.432,00

26 TONER PARA IMPRESSORA HP 1606 78A 100 UNIDADE 179,90 17.990,00

27 TONER PARA IMPRESSORA HP 1132 - CE285A 100 UNIDADE 159,00 15.900,00

28 TONER PARA IMPRESSORA HP 1120 - CB436A 150 UNIDADE 174,54 26.181,00

85 Ano VI | No 1363


29 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP C4400 REF 975 PRETO 50 UNIDADE 39,90 1.995,00

30 TONER PARA IMPRESSORA HP 1005 CB435A 80 UNIDADE 159,00 12.720,00

31 TONER PARA IMPRESSORA 12A 80 UNIDADE 179,00 14.320,00

32 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER 8080 REF 620/650 100 UNIDADE 215,00 21.500,00

33 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER – TN 360 (DCP-7030, DCP-7040, HL-2140, HL-2170W, MFC- 7340,MFC-7345N, MFC-7440N, MFC-7840W). 50 UNIDADE 159,90 7.995,00

34 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER – TN 420 - 450 50 UNIDADE 139,90 6.995,00

35 TONER OKIDATA B2200 30 UNIDADE 159,90 4.797,00

36 FOTO CONDUTOR PARA IMPRESSORA BROTHER 10 UNIDADE 199,90 1.999,00

37 FOTO CONDUTOR PARA IMPRESSORA BROTHER 410 10 UNIDADE 199,90 1.999,00

38 TONERS LEX MARK E120 (COMPLETO) PRETO 30 UNIDADE 149,90 4.497,00

TOTAL GERAL......................................... 257.000,00

LOTE 02 - RECARGA SIMPLES DE TONERS E CARTUCHOS (sem troca de cilindro e chip)


1 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 122 COLOR 50 UNIDADE 14,90 745,002 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 122 PRETO 50 UNIDADE 14,90 745,003 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 136 21 PRETO 50 UNIDADE 14,90 745,004 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 136 22 COLOR 50 UNIDADE 14,90 745,005 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 4660 901 COLOR 50 UNIDADE 14,90 745,006 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 4660 901 PRETO 50 UNIDADE 14,90 745,007 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 92 PRETO 50 UNIDADE 14,90 745,008 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP 93 COLOR 50 UNIDADE 14,90 745,009 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP C4400 REF 975 COLOR 50 UNIDADE 14,90 745,0010 CARTUCHOS PARA IMPRESSORA HP S4400 REF 675 PRETO 50 UNIDADE 14,90 745,0011 CARTUCHOS PARA IMPRESSORA HP S4400 REF 675 COLOR 50 UNIDADE 14,90 745,0012 TONER PARA IMPRESSORA HP CE 285A 80 UNIDADE 33,90 2.712,0013 TONER PARA IMPRESSORA HP 1606 78A 100 UNIDADE 33,90 3.390,0014 TONER PARA IMPRESSORA HP 1132 - CE285A 100 UNIDADE 33,90 3.390,0015 TONER PARA IMPRESSORA HP 1120 - CB436A 150 UNIDADE 33,90 5.085,0016 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP C4400 REF 975 PRETO 80 UNIDADE 14,90 1.192,0017 TONER PARA IMPRESSORA HP 1005 CB435A 80 UNIDADE 31,90 2.552,0018 TONER PARA IMPRESSORA 12A 80 UNIDADE 33,90 2.712,0019 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER 8080 REF 620/650 50 UNIDADE 48,86 2.443,00

20 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER – TN 360 (DCP-7030, DCP-7040, HL-2140, HL-2170W, MFC-7340, MFC-7345N, MFC-7440N, MFC-7840W). 50 UNIDADE 48,86 2.443,00

21 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER – TN 420 - 450 50 UNIDADE 48,86 2.443,0022 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER 8080 REF 620/650 50 UNIDADE 48,86 2.443,00TOTAL GERAL......................................... 39.000,00

LOTE 03 – RECARGA E OU TROCA DE TONER/FOTO CONDUTOR/REFIL MANUTENÇÃO E LIMPEZA


1 PARA IMPRESSORA SAMSUNG 2851 MD REF 2850 200 UNIDADE 65,18 13.036,002 PARA IMPRESSORA HP CE 285A 80 UNIDADE 38,90 3.112,003 PARA IMPRESSORA HP 1606 78A 100 UNIDADE 38,90 3.890,004 PARA IMPRESSORA HP 1132 - CE285A 100 UNIDADE 38,90 3.890,005 PARA IMPRESSORA HP 1120 - CB436A 150 UNIDADE 38,90 5.835,006 PARA IMORESSORA HP 1102 CE285A 80 UNIDADE 38,90 3.112,007 PARA IMPRESSORA HP 1005 CB435A 80 UNIDADE 38,90 3.112,008 TONER PARA IMPRESSORA 12A 80 UNIDADE 38,90 3.112,009 PARA IMPRESSORA BROTHER 8080 REF 620/650 50 UNIDADE 57,50 2.875,00

10 PARA IMPRESSORA BROTHER – TN 360 (DCP-7030, DCP-7040, HL-2140, HL-2170W, MFC-7340,MFC-7345N, MFC-7440N, MFC-7840W). 50 UNIDADE 57,26 2.863,00

11 PARA IMPRESSORA BROTHER – TN 420 - 450 50 UNIDADE 57,50 2.875,0012 PARA IMPRESSORA BROTHER 8080 REF 620/650 50 UNIDADE 57,50 2.875,0013 PARA IMPRESSORA OKIDATA B2200 60 UNIDADE 57,50 3.450,0014 PARA IMPRESSORA LEX MARK E120 (COMPLETO) PRETO 60 UNIDADE 57,70 3.462,00TOTAL GERAL......................................... 57.499,00

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações; Lei 10.520/02 e Decreto Mun. 011/2013. SIGNATARIOS: Maria do Socorro dos Anjos Furtado – Prefeita Municipal – Pelo Órgão Gerenciador eLenilson Ângelo de Almeida – Representante Legal – pela contratada. A íntegra da ata com as demais informações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, nesta Prefeitura Municipal de SerraCaiada/RN, sito a Rua Nossa Senhora da Conceição, 276 – Centro – Serra Caiada/RN – CEP: 59.245-000 ou pelo telefone (84) 3293-0038.

Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 59139D32

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015. Processo: n.º 09020001/15. Pregão Presencial nº 005/2015

Processo: n.º 09020001/15. Pregão Presencial nº 005/2015. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em transporte escolar destinada aos alunos da rede municipal eestadual de ensino de Serra Caiada/RN, para o ano letivo de 2015, nas quantidades e especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência do edital. Assinatura da Ata: 03/03/2015. Vigência: 12meses a contar da publicação no DOU e DOMRN/FEMURN. Conforme segue:

Empresas vencedoras:

Empresa: EROSON PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.

CNPJ: 09.643.897/0001-46 INSC. ESTADUAL: 20.290.121-1

Endereço: Rua Vereador Bandeira Junior, 498 – Parque de Exposições. Tel: 84 3645-3120

Cidade: Parnamirim/RN CEP: 59.146-590 Representante: EWERTON THIAGO DE LIMA SILVA – CPF: 057.414.184-73Itens/Rotas: 01 ao 07

86 Ano VI | No 1363


2.2. Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação:

ITEM/ ROTA DESCRIÇÃO ROTAS: IDA E VOLTA (ZONA RURAL-SEDE-ZONA RURAL)

TURNO TIPO/ VEICULO QUANT.

DIASKM ROTA/ PORTURNO

VALOR KMUNITÁRIO VALOR KM TOTAL

01 Riacho do Meio 2Vesp/Not. Micro ônibus 20 39 4,10 3.198,00

02 Arisco de Cacimba de Baixo e Cacimba de Baixo 2Vesp/Not. Ônibus 20 48 4,65 4.464,00

03 Macacos 3Mat/Vesp/Not. Micro ônibus 20 57 4,10 4.674,00

04 Logradouro; Lagoa dos Curais e Peroba/Esperança. 1Vespertino Micro ônibus 20 33,6 4,10 2.755,20

05 Palmatória e Catolé 3Mat/Vesp/Not Micro Ônibus 20 75,7 4,10 6.207,40

06 Serra Preta e Nova Descoberta 2Mat/Vesp Vam 20 44,6 3,70 3.300,40

07 Três corações e Trapiá 3Mat/Vesp/Not Ônibus 20 60 4,65 5.580,00

TOTAL MENSAL (ESTIMADO)....................................................................................................... R$ 30.179,

TOTAL GERAL ESTIMADO (10 MESES) ...................................................................................... R$ 301.79,

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações; Lei 10.520/02 e Decreto Mun. 011/2013. SIGNATARIOS: Maria do Socorro dos Anjos Furtado – Prefeita Municipal – Pelo Órgão Gerenciador eEwerton Thiago de Lima Silva – Representante Legal – pela contratada. A íntegra da ata com as demais informações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, nesta Prefeitura Municipal de SerraCaiada/RN, sito a Rua Nossa Senhora da Conceição, 276 – Centro – Serra Caiada/RN – CEP: 59.245-000 ou pelo telefone (84) 3293-0038.

Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 4F1DCA46

GABINETE DO PREFEITOCONVOCAÇÃO - Concurso Público para Provimento de Cargos

EDITAL 005/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADAExcelentíssima Senhora MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO, Prefeita Municipal de Serra Caiada/RN no uso de suas atribuições e nos termos dos itens 12.3; 12.4; 12.5 e 12.8 do Edital Nº.005/2014 e em conformidade com a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Concurso Público em tela ocorrida pelo Decreto Nº. 003/2015 publicado em 24.02.2015 na edição nº. 1354 do DIÁRIOOFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE realizado pela Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN destinado à seleção de candidatos para preenchimento, sob RegimeEstatutário, de cargos vagos no Quadro Permanente do Município de Serra Caiada, estado do Rio Grande do Norte. RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos listados abaixo para nomeação, rigorosamente, de acordo com a classificação obtida, considerando-se as vagas existentes ou que venham a existir para o cargo aoqual concorreu no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Serra Caiada.

CARGO: 215 Professor do Ensino Fundamental I (RESERVA DE VAGA)

INSCRIÇÃO NOME CLASSIF. RESERVA DE VAGA NOTA F INAL CPF IDENTIDADE

177545

Maria do Socorro Pereira da Silva

17

SIM (DECLAROU-SEDEFICIENTE)

6,76

59760826453

90504 RN

Serra Caiada/RN, 3 de março de 2015.

Publicado por:RUBENS SUASSUNA CARNEIROCódigo Identificador: 6E23ADA8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVILPORTARIA Nº 015, DE 05 DE MARÇO DE 2015

NOMEIA, Pregoeiro do Município e a Comissão Permanente de Licitações - CPL, e dá outras providências.

O PREFEITO DE SERRA DO MEL, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o Sr. OKÁTIO DE OLIVEIRA SILVA, como pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão o funcionário do quadro efetivo do Município de Serra doMel, para o período de 05/03/2015 à 31/12/2015.

Art. 2º - NOMEAR, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, integrarem, para o período de 05/01/2015 à 31/12/2015, de acordo com a Portaria nº 001/2015 que foi revogadapela Portaria nº 014/2015, considerando a substituição do pregoeiro JOSÉ ADRIKSON DE HOLANDA, assim fica constituída a presente Comissão Permanente de Licitações - CPL, da PrefeituraMunicipal de Serra do Mel:

1. FRANCISCO NILDO DA SILVA - PRESIDENTE

1. OKÁTIO DE OLIVEIRA SILVA

1. PAULO HENRIQUE CIRINO

Art. 3º - NOMEAR, os servidores abaixo relacionados, para integrarem a suplência da Comissão Permanente de Licitações – CPL, da Prefeitura Municipal de Serra do Mel.

SUPLENTES1. NEIRIMAR BARBOSA DA SILVA1. JULIANA MARIA PINHEIRO1. KARLA KAMURAITE MARINHO VIEIRA

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Serra do Mel/RN, 05 de Março de 2015.

FÁBIO BEZERRA DE OLIVEIRACPF 034.704.644-48PREFEITO



87 Ano VI | No 1363


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 0099/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor: Danilo Monte Costa

Cargo/Função: Motorista

Quant. Destino Data Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

1/2 (Meia) Caicó/RN 06 de Março de 2015 60,00 30,00

( ) Diárias com Pernoite(x) Diárias sem Pernoite TOTAL R$ 30,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 06 de Março de 2015, com o objetivo de: Conduzir os pacientes Rita Maria de Souza e Joaquim Florentino de Faria à Clínica do Rim, no Hospital Regional (SESP), noveículo Kangoo (modelo Ambulância), de placa NNK-4633, para sessão de hemodiálise, conforme anexos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Serra Negra do Norte/RN, 05 de Março de 2015.

EDVALDO DANTAS DE LUCENASecretário Municipal de Saúde

Publicado por:JANNY LAURA ARAÚJO DE MEDEIROS

Código Identificador: 5914897A

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 0100/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor: José dos Santos Filho

Cargo/Função: Coordenador de Núcleo Rural (Condição de Motorista)

Quant. Destino Data Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

1/2 (Meia) Caicó/RN 06 de Março de 2015 80,00 40,00

( ) Diárias com Pernoite(x) Diárias sem Pernoite TOTAL R$ 40,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamentoViagem a Caicó/RN, no(s) dia(s) 06 de Março de 2015, com o objetivo de: Conduzir o paciente Carlos Delano ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no veículo Strada (modelo CD), de placaOVZ-8280, para acompanhamento psiquiátrico, conforme anexos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Serra Negra do Norte/RN, 06 de Março de 2015.

EDVALDO DANTAS DE LUCENASecretário Municipal de Saúde

Publicado por:JANNY LAURA ARAÚJO DE MEDEIROS

Código Identificador: 4F5C0972

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITOVALORES REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015

Item Especificação Marca Unid Quant Preço UnitRegistrado Preço Total

01

BEBEDOURO INDUSTRIAL 4 TORNEIRAS CAPACIDADE 200 LITROS, GABINETE INOX TENSÃO 220V Garantia: ___ ano

FRINOX Unid 02 3.830,00 7.660,00



88 Ano VI | No 1363


GABINETE DO PREFEITOVALORES REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO UND MARCA QUANTIDADE VALOR UND

01 RECAUCHUTAGEM DE PNEU 235/70 R16 UND VIPAL 6 R$ 260,00





06 RECAUCHUTAGEM DE PNEU 1000x20 UND VIPAL 20 R$ 450,00

07 RECAUCHUTAGEM DE PNEU 14.00-24 UND VIPAL 12 R$ 1.250,00

08 RECAUCHUTAGEM DE PNEU 12.4x24 UND VIPAL 4 R$ 650,00

09 RECAUCHUTAGEM DE PNEU 12.5/80x18 UND VIPAL 6 R$ 750,00




13 RECAUCHUTAGEM DE PNEU 215/75R17,5 UND VIPAL 6 R$ 310,00

14 RECAUCHUTAGEM DE PNEU 275/80R22,5 UND VIPAL 10 R$ 490,00

15 RECAUCHUTAGEM DE PNEU 700X16 UND VIPAL 6 R$ 220,00



18 SERVIÇO DE VULCANIZAÇÃO A FRIO (CONSERTOS) UND VIPAL 20 R$ 80,00


Código Identificador: 66D951FF

GABINETE DO PREFEITOREMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS-RN

ANEXO I TABELA I

ANEXO I DA LEI 345/2015.

TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CARGOS CLASSESNÍVEIS A B C D E F G H I J

Magistério I R$ 1.438,34 R$ 1.481,49 R$ 1.525,93 R$ 1.571,71 R$ 1.618,86 R$ 1.667,43 R$ 1.717,45 R$ 1.768,98 R$ 1.822,05 R$ 1.876,71

Graduado II R$ 1.726,01 R$ 1.777,79 R$ 1.831,12 R$ 1.886,06 R$ 1.942,64 R$ 2.000,92 R$ 2.060,94 R$ 2.122,77 R$ 2.186,46 R$ 2.252,05

Especialista III R$ 2.071,21 R$ 2.133,35 R$ 2.197,35 R$ 2.263,27 R$ 2.331,16 R$ 2.401,10 R$ 2.473,13 R$ 2.547,33 R$ 2.623,75 R$ 2.702,46

Mestrado IV R$ 2.485,45 R$ 2.560,02 R$ 2.636,82 R$ 2.715,92 R$ 2.797,40 R$ 2.881,32 R$ 2.967,76 R$ 3.056,79 R$ 3.148,50 R$ 3.242,95

Doutorado V R$ 2.982,54 R$ 3.072,02 R$ 3.164,18 R$ 3.259,10 R$ 3.356,88 R$ 3.457,58 R$ 3.561,31 R$ 3.668,15 R$ 3.778,19 R$ 3.891,54

1Nível Especial, em extinção. PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES: 3% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS: 20%

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN, 27 de fevereiro de 2015.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETOPrefeito Municipal




CHEFIA DE GABINETERESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Pregão Presencial nº 002/2015 - , conforme descrito:

Objeto: Registro de Preços visando o possível fornecimento de material de construção para atender as necessidades desta municipalidade.

Empresas Vencedoras

Casa dos Ferros Ltda - CNPJ: 05.794.164/0001-51, saiu vencedor(a) por ter cotado o menor preço dos itens: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 110, 111, 112, 113, 114,115, 128, 156, 157, 162, 287, 288, 289, 314; perfazendo o valor de 88.485,00 ( oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais );

J DE SOUZA CABRAL NETO - ME - CNPJ: 05.680.890/0001-43, saiu vencedora por ter cotado o menor preço dos itens: 1, 8, 9, 10, 21, 27, 30, 32, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63,64, 65, 66, 69, 72, 73, 74, 75, 88, 96, 97, 107, 131, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 164, 167, 169, 170, 171, 182, 184,193, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 208, 209, 210, 211, 221, 227, 228, 239, 240, 243, 244, 261, 270, 272, 273, 274, 275, 279, 280, 285, 286, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 300, 305, 306, 307, 308,309, 312, 313, 315, 316, 317, 319, 320, 324, 325, 327, 328, 339, 340, 343, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 363; perfazendo o valor de 105.235,95 ( cento ecinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos );

MERCADAO DA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 12.686.128/0001-30, saiu vencedora por ter cotado o menor preço dos itens: 5, 6, 7, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 49, 57, 67, 68, 70,71, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 108, 109, 116, 117, 118, 119, 120, 127, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 163, 165, 166, 168, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181,185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 200, 205, 206, 207, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 222, 223, 224, 225, 226, 229, 230, 231, 232, 241, 242, 247, 260, 263, 264, 265,266, 269, 271, 276, 277, 278, 281, 282, 283, 284, 296, 299, 301, 302, 303, 304, 310, 311, 318, 321, 322, 323, 326, 329, 330, 333, 334, 341, 342, 344, 346, 360, 362, 364; perfazendo o valor de412.328,50 ( quatrocentos e doze mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos );

Sede da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, 06 de março de 2015.

As empresas supracitadas tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinatura da Ata de Registro de Preços vindoura deste Procedimento Licitatório.

FÁBIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSACPL



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOTERMO DE ADJUDICAÇÃO Pregão Presencial Nº 006/2015


89 Ano VI | No 1363


Tipo: Menor Preço Por Item

OBJETO: Aquisição de material de expediente.

Vencedores

Aos 05 de março de 2015 (quinta-feira), depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e da renúncia aos os prazos para recursos administrativos, como preceitua asdisposições constantes na Lei nº 8.666/93 e 10.520/02, e após analisado o resultado do Pregão Presencial nº. 006/2015, ADJUDICO as licitantes vencedoras abaixo, referente à licitação em tela, por tersido mais vantajosa para esta Administração.

C M DA COSTA GUILHERME - ME- CNPJ: 05.816.045/0001-52, saiu vencedora nos itens : 12, 14, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 39, 50, 53, 57, 59, 61, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 87, 91, 93, 98, 101, 104,105, 116, 126, 133, 135, 142, 157, 158, 160 ; totalizando o valor de R$ 44.842,08 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oito centavos).

TASLA CAPISTRANO GONZAGA - ME- CNPJ: 01.973.806/0001-29 , saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 36, 38, 40, 41, 42,43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 68, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 92, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 102, 103, 106, 107, 108, 109, 110,111, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155,156, 159 ; totalizando o valor de R$ 182.577,97 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos).

EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO

Item: 001 - APONTADOR DE LÁPIS MANUAL UMA ENTRADA - Especificação : Portátil, 1 entrada, em material plástico rígido, sem depósito.

TASLA CAPISTRANO GONZAGA - ME 0,2800 1º Lugar

C M DA COSTA GUILHERME - ME 0,2900 2º Lugar

Item: 002 - BORRACHA BICOLOR (AZUL/VERMELHA) - Especificação : para apagar tinta de caneta e lápis, atóxica dimensões variáveis: comprimento 40 a 60 mm, largura 16 a 20 mm eespessura 6,0 a 8,0 mm.



Item: 003 - BORRACHA BRANCA - Especificação : BORRACHA BRANCA ESCOLAR RETANGULAR 3x4



Item: 004 - CADERNO COM ESPIRAL 08 MATERIAS - Especificação : Capa simples com 200 folhas espiral, dimensões 203 x 280 mm.






Item: 006 - CADERNO C/ ESPIRAL 15 MATÉRIAS - Especificação : Capa dura c/ 300 folhas,dimensões aproximadas (cm) AxL 20x27,5



Item: 007 - CANETA ESFEROGRAFICA - COR AZUL - Especificação : Características: -Tampa ventilada -Ponta média de cobre de 1.0 mm com esfera de tungstênio Embalagem: 50canetas Dimensões aprox. da embalagem: 2x11x14cm (AxLxP) Peso aproximado: 337g



Item: 008 - LÁPIS DE COR CAIXA COM 12 CORES - Especificação : LÁPIS, de cor, revestido em madeira, comprimento de 17,5 cm, com variação de +/- 0,5 cm, gravado no corpo amarcado fabricante. Embalagem: caixa com 12 cores diversas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante.



Item: 009 - LAPIS GRAFITH - Especificação : Caixa c/ 144 unidades, revestido em madeira, cor do revestimento preto, gravado no corpo a marca do fabricante.



Item: 010 - MASSA P/ MODELAR C/180GR C/12 CORES SORTIDAS - Especificação : Desenvolvida para uso escolar ou entretenimento. Ideal para atividades de desenvolvimento dacoordenação motora e percepção de formas.À base de amido, não tóxica, super macia, com aroma de tutti-frutti e cores vivas e brilhantes.



Item: 011 - RÉGUA EM PLÁSTICO INCOLOR 30 CM - Especificação : Graduada, medindo 30 cm, subdivisão em mm, com no mínimo 3,00 mm de espessura e 35 mm de largura.



Item: 012 - CARTOLINA DUPLA FACE COLOR SET - Especificação : Tamanho 48x66cm - Cores: azul marinho, azul ceu, amarelo ouro, amarelo canário,azul royal, verde oliva, verdebandeira, verde limão,vermelho, bordeaux, marrom, laranja,roxo, lima, creme, branco, preto,rosa, rosa pink, lilás, salmão, cinza.



Item: 013 - COLA LÍQUIDA BRANCA 90 GR - Especificação : Adesivo a base de P.V.A., para uso em papel, cerâmica, tecidos, artesanato. Embalagem: plástica, com bico economizador,peso líquido 90 gramas.



Item: 014 - COLA PARA ISOPOR 90 GR - Especificação : Embalagem com 90 gr, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.



Item: 015 - EMBORRACHADO E.V.A - Especificação : Folha em EVA 600x400x2mm - Cores: azul marinho, azul ceu, amarelo ouro, amarelo canário,azul royal, verde oliva, verde bandeira,verde limão,vermelho, bordeaux, marrom, laranja,roxo, lima, creme, branco, preto,rosa, rosa pink, lilás, salmão, cinza.



Item: 016 - FITA ADESIVA, GOMADA, DIMENSÃO 25MM X 50M - Especificação : Fita adesiva, gomada, fabricada em polipropileno, adesivo em resina de borracha natural, rolo comdimensão 25mm x 50m. Embalagem: unidade separada com material anti-adesivo, contendo a marca do fabricante.



Item: 017 - PAPEL A-4- PESO 40 - DIMENSÕES 210 X 297MM - Especificação : Alcalino, alta alvura, formato A - 4, gramatura 120 g/m2. Embalagem: em material impermeável, contraumidade, com 01 (uma) resma (quinhentas folhas), contendo a marca do fabricante.



90 Ano VI | No 1363


Item: 018 - TINTA GUACHE 250 ML - Especificação : Não tóxica,solúvel em água e disponível em cores que são miscíveis entre si. Pode ser aplicada em papel, papel cartão, cartolina,gesso, madeira e cerâmica.Cores sortidas.






Item: 020 - CANETA ESFEROGRAFICA - COR PRETA - Especificação : Características: -Tampa ventilada -Ponta média de cobre de 1.0 mm com esfera de tungstênio Embalagem: 50canetas Dimensões aprox. da embalagem: 2x11x14cm (AxLxP) Peso aproximado: 337g



Item: 021 - ESTILETE LAMINA LARGA - Especificação : Largo, corpo plástico, lâmina larga dividida, dimensões de 18 x 105mm.



Item: 022 - ESTILETE LAMINA ESTREITA - Especificação : Largo, corpo plástico, lâmina estreita dividida.



Item: 023 - PASTA AZ - OFICIO - Especificação : Fabricada em Polipropileno rígido,durável e resistente. Cor: Preta Tamanho: 340x80x287mm



Item: 024 - CARTOLINA COMUM ESCOLAR - Especificação : Cartolina comum 55x70 GM/2 180 - Cores: diversas



Item: 025 - CARTOLINA GUACHE - Especificação : Tamanho 48x66cm - Cores: azul marinho, azul ceu, amarelo ouro, amarelo canário,azul royal, verde oliva, verde bandeira, verdelimão,vermelho, bordeaux, marrom, laranja,roxo, lima, creme, branco, preto,rosa, rosa pink, lilás, salmão, cinza.



Item: 026 - CD-R 700MB 80MIN 52X - Especificação : 50 unidades, capacidade de gravação: 700Mb - 80 minutos para áudio, velocidade de gravação: 52X, superfície: Logomarca, validade:indeterminada, a embalagem do produto varia de acordo com o pacote escolhido, ideal para gravação de Áudio, Vídeo, Imagens e Dados.



Item: 027 - CLIPS 2/0 - Especificação : Clips 2/0 galvanizado, caixa com 100 unidades



Item: 028 - FITA ADESIVA, TRANSPARENTE, DIMENSÃO 12MM X 30M - Especificação : Fita adesiva, transparente, fabricada em celofane, adesivo em resina de borracha natural, rolocom dimensão 12mm x 30m. Embalagem: unidade separada com material anti-adesivo, contendo a marca do fabricante.



Item: 029 - DVD +R, 4X, 4.7 GB DADOS / 120 MIN. VÍDEO - Especificação : DVD +R, 4X, 4.7 GB dados / 120 min. video (SP), embalagem individual lacrada em caixa padrao CD- PadraoDVD+R (mais R) - Capacidade para gravação de 4.7 GB de dados, ou 120 minutos de video em qualidade SP. - Velocidade de gravação ate 4 X - Face nao gravavel fosca com identificaçãodo fabricante, capacidade e velocidade máxima de gravação, e espaço para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada. - Embalagem individual tipo Jewel Box (caixa de CD comfrente transparente) lacrada com filme contendo encarte removível, interno ao estojo, com identificação do fabricante, capacidade e velocidade máxima de gravação, para ser utilizadocomo identificação e índice do conteúdo após gravação sem abertura do estojo.



Item: 030 - ENVELOPE CARTA - Especificação: Envelope branco dimensão 25x10 mm



Item: 031 - ENVELOPE AÉREO - TAM OFICIO - Especificação : Envelope para carta via aérea.Tamanho Oficio. Caixa com 10 unidades



Item: 032 - ENVELOPE DIMENSÃO 240 X 340 MM - Especificação : Envelope dimensão 240 x 340 mm






Item: 034 - GRAMPO PARA GRAMPEADOR COBREADO TAMANHO 26/6 - Especificação : Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca dofabricante.



Item: 035 - PAPEL CAMURÇA - Especificação : Gramatura: 85gr - medindo 40x60 - Usado para ajudar na melhoria da eduação criativa das crianças nas escolas. Utilizado também parafazer forrações em diversos tipo de superfície.Cores: diversas



Item: 036 - PAPEL CONTACTO - Especificação : Laminado de PVC auto-adesivo, protegido, no verso, por papel siliconado.



Item: 037 - PAPEL MADEIRA - Especificação : Tam 66x96cm



91 Ano VI | No 1363


Item: 038 - PAPEL A-4- PESO 60- DIMENSÕES 210 X 297MM - Especificação : Alcalino, alta alvura, formato A - 4, gramatura 180 g/m2. Embalagem: em material impermeável, contraumidade, com 01 (uma) resma (quinhentas folhas), contendo a marca do fabricante.



Item: 039 - PASTA CLASSIFICADOR TAM OFÍCIO - Especificação : Dimensões 240 x 330 mm, tamanho ofício.



Item: 040 - PASTA COM ABA E ELASTICO - PAPELAO - Especificação : Pasta com aba e elástico, papelão tamanho ofício.



Item: 041 - GRAMPEADOR METÁLICO PARA GRAMPEAR 100 FOLHAS DE PAPEL 75G/M2 - Especificação : Fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessurafosfatizada e pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço NormaSAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente,mola, aço mola pre temperada e resistente. Apoio da base em PVC. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.



Item: 042 - CALCULADORA GRANDE DIGITAL - Especificação : Calculadora grande digital com 08 digitos



Item: 043 - PASTA ARQUIVO FÁCIL - AZUL



Item: 044 - PASTA ARQUIVO FÁCIL - VERDE



Item: 045 - ALMOFADA PARA CARIMBO PRETA - Especificação : Em tecido, entintada na cor preta, estojo plástico, dimensões 95 x 125mm. Embalagem com dados de identificação doproduto e marca do fabricante.



Item: 046 - TINTA PARA CARIMBO 42 ML - Especificação : Tinta para carimbo 42 ml



Item: 047 - GRAFONS - FOLHA DECORADA EM PAPEL OFF-SET 70G/M²



Item: 048 - PISTOLA PARA COLA DE SILICONE GRANDE - Especificação : Uso para colagem de papel, papelão, madeira, cortiça, isopor, artesanato em geral, flores, decorações, e muitomais. Bivolt ( 110x220 volts ) O aplicador utiliza cola quente de resina plástica Gatilho anatômico Utiliza refis de cola grosso: 1,12 cm de diâmetro.



Item: 049 - PISTOLA PARA COLA DE SILICONE - PEQUENA - Especificação : Uso para colagem de papel, papelão, madeira, cortiça, isopor, artesanato em geral, flores, decorações.Bivolt ( 110x220 volts ) O aplicador utiliza cola quente de resina plástica Utiliza refis de cola fino: 0,75 cm de diâmetro



Item: 050 - BASTÃO COLA QUENTE FINA - Especificação : Características: - Diâmetro padrão para máquina pequena (5/16"). Especificações técnicas: - Diâmetro: 5/16" fino -Comprimento: 30 cm.



Item: 051 - BASTÃO COLA QUENTE - GROSSO - Especificação : Características: - Diâmetro padrão para máquina grande (1/2"). Especificações técnicas: - Diâmetro: 1/2" grosso -Comprimento: 30 cm.



Item: 052 - LIVRO DE ATA C/ 50 FLS - Especificação : Livro Ata -Sem margem Capa dura (preto e verde) Embalagem Unidade com 50 folhas. Dimensões 210 x 300mm



Item: 053 - LIVRO DE PONTO 1/4 160FLS - Especificação : Livro de ponto 1/4 - com 160 folhas, formato 160 x 220 mm Capa em papelao 0,705, na cor verde.



Item: 054 - TNT - Especificação : Tecido nao texturizado, (tecido nao tecido, TNT, t.n.t.) Cores diversas -45 grs/m2 -1.40 de largura



Item: 055 - TESOURA 17 CM - Especificação : Tesoura uso geral 17 cm



Item: 056 - TESOURA MODELO ESCOLAR - Especificação : Em aço niquelado, 04 (quatro) polegadas, sem ponta, cabo em plástico de alta resistência. Embalagem com dados deidentificação do produto e marca do fabricante.



Item: 057 - COLA LÍQUIDA GLITTER - Especificação : Adesivo a base de P.V.A., para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem plástica, com bico economizador, pesolíquido 35 gramas, por unidade, com dados de identificação do produto e marca do fabricante - cores variadas



Item: 058 - PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO 4 CM DE ALTURA - Especificação : Pasta plástica transparente, Cores diversas,04 cm de altura.

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Item: 059 - RÉGUA EM PLÁSTICO INCOLOR 60 CM - Especificação : Graduada em 60 cm, subdivisão em mm, com no mínimo 3,0 mm de espessura e 35 mm de largura.



Item: 060 - CARTOLINA LAMINADA - Especificação : CARTOLINA LAMINADA MED. 500 X 600 MM - 180 GRAMAS



Item: 061 - PAPEL CELOFANE - Especificação : Fino e transparente,dimensões 69 x 89 cm, cores variadas.



Item: 062 - PAPEL NACARADO



Item: 063 - PINCEL ARTISTICO 456-02









Item: 066 - ISOPOR EM PLACA - 10,00 MM - Especificação : Espessura 10,00 mm.



Item: 067 - ISOPOR EM PLACA- 2,0MM - Especificação : Espessura 20 mm.



Item: 068 - ISOPOR EM PLACA - 3,0MM - Especificação : Espessura 3,0 mm, dimensões 1250 x 600mm.



Item: 069 - ISOPOR EM PLACA 5,00 CM - Especificação : Espessura 5,00 mm.



Item: 070 - ISOPOR EM PLACA 4,0 MM - Especificação : Espessura 4,00 mm.



Item: 071 - TINTA PARA TECIDO 250ML - Especificação : Tinta à base de resina acrílica, não tóxica e solúvel em água.Sua aplicação pode ser feita com pincel ou esponja, e têm fixação afrio.250 ml.



Item: 072 - TINTA PARA TECIDO 37 ML - Especificação : Tinta à base de resina acrílica, não tóxica e solúvel em água.Sua aplicação pode ser feita com pincel ou esponja, e têm fixação afrio.



Item: 073 - ISOPOR EM PLACA - 1,0MM - Especificação : Espessura 1,0mm.



Item: 074 - ISOPOR EM PLACA - 2,5MM - Especificação : Espessura 2,5 mm, dimensões



Item: 075 - ISOPOR EM PLACA -0,5MM - Especificação : Espessura 0,5 mm.



Item: 076 - PAPEL ALMAÇO DIMENSÕES 210 X 310MM - Especificação : Pautado com margem, dimensões 210 x 310 mm. aproximadas 210 x 310 mm dobrado ao meio, gramatura 55 gr.Embalagem: pacote com 400 folhas.



Item: 077 - PAPEL A4 210 X 297 MM, 75 G/M2, COR AMARELO - Especificação : Características A4 210X297 mm Gramatura (g/m2) 75 Pacote com 100 folhas



Item: 078 - PAPEL A4 210 X 297 MM, 75 G/M2, COR AZUL - Especificação : Características A4 210X297 mm Gramatura (g/m2) 75 Pacote com 100 folhas



Item: 079 - PAPEL A4 210 X 297 MM, 75 G/M2, COR ROSA - Especificação : Características A4 210X297 mm Gramatura (g/m2) 75 Pacote com 100 folhas



Item: 080 - PAPEL A4 210 X 297 MM, 75 G/M2, COR VERDE - Especificação : Características A4 210X297 mm Gramatura (g/m2) 75 Pacote com 100 folhas

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Item: 081 - FITA ADESIVA, TRANSPARENTE, DIMENSÃO 12MM X 40M - Especificação : Fita adesiva, transparente, fabricada em celulose, adesivo em resina de borracha natural, rolocom dimensão 12 mm x 40 m. Embalagem: unidades separadas com material anti-adesivo, contendo a marca do fabricante.



Item: 082 - FITA ADESIVA, TRANSPARENTE, DIMENSÃO 48MM X 45M - Especificação : Fita adesiva, transparente, fabricada em celulose, adesivo em resina de borracha natural, rolocom dimensão 48 mm x 45m. Embalagem: unidades separadas com material anti-adesivo, contendo a marca do fabricante.






Item: 084 - FITA ADESIVA DUPLA FACE PAPEL 12X30 - Especificação : Características: Fita dupla face 12mm x 30 m



Item: 085 - TINTA PARA PINTURA A DEDO - Especificação : Pintura a dedo 30ml.Pode ser aplicada com o dedo, pincel ou esponja, sobre papel, papel cartão ou cartolina. Não é tóxica esuas cores são miscíveis entre si. Cores: diversas



Item: 086 - PINCEL ATOMICO - Especificação : marcadores de tinta permanente, composição básica: resina termoplástica, tinta a base de corantes, água e solventes, caixa com 12 (doze)unidades.



Item: 087 - CANETA P/CD/ DVD 2.0MM - Especificação : Ponta de poliacetal 1.0mm com protetor de metal. Tinta á base de álcool Espessura de escrita:papel 0.1mm Ideal para CD,DVD,plásticos,vinil,acrílicos,vidros e filmes. Tinta resistente à água



Item: 088 - PERCEVEJO METALICO PARA ESCRITÓRIO - Especificação : Percevejo estrela latonado CX 100 UN



Item: 089 - CADERNO COM ESPIRAL CAPA DURA 12 MATÉRIAS - Especificação : Capa dura com 240 folhas espiral, dimensões 203 x 280 mm.



Item: 090 - CADERNO COM ESPIRAL CAPA DURA COM 96 FOLHAS - Especificação : Capa dura, com 96 folhas, dimensões 209 x 147mm.



Item: 091 - CADERNO DE DESENHO SEM SEDA - Especificação : Capa mole, escolar, dimensões 210 x 297 mm, com 48 folhas



Item: 092 - CADERNO COM ESPIRAL CAPA DURA 04 MATERIAS - Especificação : Especificações Capa Dura 4 matérias



Item: 093 - MASSA P/ MODELAR C/140GR - CORES SORTIDAS - Especificação : Desenvolvida para uso escolar ou entretenimento. Ideal para atividades de desenvolvimento dacoordenação motora e percepção de formas.À base de amido, não tóxica, super macia, com aroma de tutti-frutti e cores vivas e brilhantes.



Item: 094 - TESOURA SEM PONTAS



Item: 095 - TINTA GUACHE 15 ML - Especificação : Não tóxica,solúvel em água e disponível em cores que são miscíveis entre si. Pode ser aplicada em papel, papel cartão, cartolina,gesso, madeira e cerâmica.



Item: 096 - TINTA FACIAL CARA PINTADA(3LAP/1APONT) - Especificação : cartela com 03 lápis e 01 apontador - cores sortidas



Item: 097 - PAPEL COUCHE - BRILHO 115 GRAMAS - Especificação : Papel Couche Brilho 115 gramas (branco) Papel de alta lisura, com revestimento de alto brilho em ambas as faces,possui excelente resultados gráficos. Tipos de impressão: Off set plana ou rotativa, tipografia, flexografia, laser, entre outras. Utilização: impressos de revistas, cartões de visitas,relatórios, catálogos, livros de arte, encartes de CD, entre outras diversas utilizações. Tamanho: A4 - 21x29.7 cm Pacote c/ 50 folhas.



Item: 098 - PAPEL CASCA DE OVO - Especificação : Papel Casca de Ovo, filipaper, A4 180g c/ 30 fls



Item: 099 - CORRETOR LÍQUIDO BRANCO BASE ÁGUA - Especificação : secagem rápida. Embalagem: frasco com 18 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante edata de validade.



Item: 100 - LAPIS DESTACA TEXTO


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Item: 104 - PERFURADOR METÁLICO PARA 70 FOLHAS DE PAPEL - Especificação : Com capacidade para perfurar no mínimo 70 folhas de papel 75g/m2, dimensões mínimas 160 x 110x 80 mm, em ferro fundido, pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, pinos perfuradores em aço norma SAE 1112 com oxidação preta, molas aço normaSAE 1065/70, zincada e desidrogenizada, pino transversal norma SAE1010/20 zincado, apoio da base em polietileno.



Item: 105 - CAIXA ARQUIVO, PARA DOCUMENTO - Especificação : Caixa para arquivo morto, na cor azul, dimensões 350 x 130 x 250 mm.


Item: 106 - POST-IT 76X76 - Especificação : Post-it 76x76 com 100 folhas



Item: 107 - LAPIS PILOTO



Item: 108 - PAPEL COUCHE - FOSCO 115 GRAMAS - Especificação : Papel Couche Fosco 115 gramas (branco) Papel de alta lisura, com revestimento fosco em ambas as faces, possuiexcelente resultados gráficos. Tipos de impressão: Off set plana ou rotativa, tipografia, flexografia, laser, entre outras. Utilização: impressos de revistas, cartões de visitas, relatórios,catálogos, livros de arte, encartes de CD, entre outras diversas utilizações. Tamanho: A4 - 21x29.7 cm Pacote c/ 50 folhas.



Item: 109 - POST-IT 38X51 - Especificação : Post-it 38x51 com 4 blocos









Item: 112 - ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL - Especificação : Em tecido, entintada na cor azul, estojo plástico, dimensoes 95 x 125 mm.



Item: 113 - TESOURA 21 CM - Especificação : Tesoura uso geral 21 cm



Item: 114 - EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA ZINCADO - Especificação : Extrator de Grampos tipo espatula fabricado em chapa de aço fina fria Zincado Comprimento = 15cm Largura= 2cm Utilizado para sacar grampos de grampeadores



Item: 115 - PORTA FITA TRANSPARENTE 12MM X 30MM -



Item: 116 - CLIPS 6/0 - Especificação : Clips 6/0 galvanizado caixa com 50 unidades



Item: 117 - CLIPS 8/0 - Especificação : Clips 8/0 galvanizado caixa 25 unidades



Item: 118 - COLA EM BASTÃO - Especificação : Em tubo plástico, base giratória, não tóxica, peso líquido de 7,8 gramas.



Item: 119 - ENVELOPE DIMENSÃO 176 X 250 MM - Especificação : Envelope com dimensão 176 X 250 mm.






Item: 121 - PASTA C/GRAMPO - Especificação : Pasta com grampo trilho Tamanho: 235 X 325 mm Cor: azul



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Item: 122 - CAIXA ORGANIZADORA EM POLIONDA 40X30X22 - Especificação : Caixa tampa e fundo produzida em polionda, com rebites de nylon Produto atóxico, leve e resistente àagua Dimensões: 40x30x22- Cor: Transparente Caixa Arquivo



Item: 123 - PASTA CLASSIFICADOR EM ACETATO - Especificação : Transparente, capa e contra capa, dimensões 235 x 350 mm com dois furos para prendedor macho e fêmea.



Item: 124 - CARBONO DUPLA FACE C/100 FLS - Especificação : Material: película de poliéster (filme), Comprimento: 297 mm, Largura: 210 mm, Tipo Face: dupla face



Item: 125 - CADERNO COM ESPIRAL COM 96 FOLHAS - Especificação : Capa simples, com 96 folhas, dimensões 209 x 147mm.



Item: 126 - CARBONO UMA FACE C/100 FLS - Especificação : EM PAPEL FILME; MEDINDO 210 X 297MM; DO TIPO UMA FACE, PARA ESCRITA MANUAL



Item: 127 - PRANCHETA POLIESTIRENO OFICIO COLOR CRISTAL - Especificação : Produzido em Poliestireno Cristal 1 Blister Solapa para Identificação do Produto 1 Pino Plástico - 1mola de Pressão 1 Prendendor Plástico



Item: 128 - CARTOLINA COMUM, NA COR BRANCA. - Especificação : 180 g/m2, formato aproximado 66 x 96 cm.



Item: 129 - Porta lápis: plástico, dimensões 13x11x9cm, peso 140g.



Item: 130 - CADERNO C/ ESPIRAL 20 MATÉRIAS - Especificação : Capa dura c/ 400 folhas,dimensões aproximadas (cm) AxL 20x27,5



Item: 131 - CANETA ESFEROGRAFICA - COR VERMELHA - Especificação : Características: -Tampa ventilada -Ponta média de cobre de 1.0 mm com esfera de tungstênio Embalagem: 50canetas Dimensões aprox. da embalagem: 2x11x14cm (AxLxP) Peso aproximado: 337g



Item: 132 - HIDROGRÁFICA FINA COM 12 - Especificação : Composição: Resina termopláticas, tinta a base de água, corantes, aditivos e ponta de poliester, embalagem com 12, coresdiversas e dados do fabricante.



Item: 133 - TINTA SPRAY - Especificação : Indicada para vários tipos de superfícies, como madeira, metal, alvenaria, papel, gesso, etc. Cores Diversas



Item: 134 - LAPIS BORRACHA - Especificação : Amarelo néon", ideal para apagar tinta de caneta esferográfica.



Item: 135 - ALFINETE DE ESCRITÓRIO NÚMERO 13 - Especificação : Cores diversas, em poliestireno e arame de aço niquelado. Embalagem: caixa com 50 unidades, com dados deidentificação do produto e marca do fabricante.



Item: 136 - COLA RELEVO - Especificação : Para trabalhos escolares e artesanais. Possui exclusivo bico aplicador. Pode ser aplicado sobre papel, papel cartão e cartolina, com 35ml.Cores diversas.



Item: 137 - GIZ PARA QUADRO ESCOLAR - Especificação : Anti-alérgico, cor branca. Embalagem: caixa com 64 unidades, contendo dados de identificação do produto e marca dofabricante.



Item: 138 - GIZ PARA QUADRO ESCOLAR - COLORIDO - Especificação : Anti-alérgico, colorido. Embalagem: caixa com 64 unidades, contendo dados de identificação do produto emarca do fabricante.



Item: 139 - PAPEL A-4 DIMENSÕES 210 X 297MM - Especificação : Alcalino, alta alvura, formato A - 4, gramatura 75 g/m2. Embalagem: em material impermeável, contra umidade, caixacom 10 (dez) resmas de 500 (quinhentas folhas)cada, contendo a marca do fabricante.



Item: 140 - PASTA INDIVIDUAL DO ALUNO



Item: 141 - COLA PARA ISOPOR 500 GR - Especificação : Embalagem com 500 gr, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.



Item: 142 - HIDROGRAFICA GROSSA COM 12 - Especificação : Composição: Resina termopláticas, tinta a base de água, corantes, aditivos e ponta de poliester, embalagem com 12,cores diversas e dados do fabricante.

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Item: 143 - GLITER EM PÓ - Especificação : Destinado a aplicação em papéis, madeiras, tecidos,enfeites para festas, fantasias, maquilagem. Embalgem com 12 unidades de 3,5 gr cada.



Item: 144 - TINTA PVA PARA ARTESANATO - Especificação : Tinta à base de resina P.V.A, totalmente atóxica, secagem rápida e cores miscíveis entre si.Pode ser aplicada com pincel,esponja ou rolinho de espuma.Ideal para trabalhos escolares sobre: papel, papel-cartão, cartolina, isopor e para artesanato em madeira, gesso e cerâmica, com 250 ml.Cores: diversas



Item: 145 - LÁPIS MARCADOR DE TECIDO - Especificação : Feitas especialmente para tecidos de algodão e naturais. Em cores foscas e fluorescentes. Tinta resistente a lavagem.



Item: 146 - COLEÇÃO DE MADEIRA GRANDE C/12 -



Item: 147 - GIZ DE CERA - Especificação : Composição: ceras, pigmentos atóxicos e carga mineral inerte.Embalagem com 12 unidades.



Item: 148 - COLA LÍQUIDA BRANCA 500 GR - Especificação : Adesivo a base de P.V.A., para uso em papel, cerâmica, tecidos, artesanato. Embalagem: plástica, com bico economizador,peso líquido 500 Gramas.



Item: 149 - PAPEL SEDA - Especificação : Papel de Seda 18G/Mý Impresso Chapado em Cores Diversas, Tinta a base água, não tóxico



Item: 150 - CARTOLINA - Especificação : Cartolina de cores variadas (comum)



Item: 151 - REGISTRADOR A-Z LL OF CLASSIC - PRETO - Especificação : Tamanho: 28,5 x 34,5 x 7,3 cm Característica:Revestida interna e externamente com (plástico) Polipropileno damesma COR



Item: 152 - CRACHÁ TRANSPARENTE PRESILHA FIXA 7X10 CM - Especificação : Crachá PVC cristal 0,10 formato 100x70mm Abertura lateral lado 70mm Acompanha presilha FIXA



Item: 153 - PAPEL RECICLADO 75G 210X297 A4 - Especificação : Papel composto por aparas recicladas provenientes de restos de papel do processo produtivo interno e de terceiros.Gramatura: 75g/m2 Embalagem: Pacote de 500 folhas Dimensões:Resma: 210x297x50



Item: 154 - REFIL BASTÃO COLA SILICONE PEQUENO - Especificação : Refil Bastão cola silicone pequeno



Item: 155 - APAGADOR DE QUADRO COM CAIXOTE - Especificação : APAGADOR DE QUADRO DE MADEIRA COM CAIXOTE, TAMANHO MÉDIO.



Item: 156 - REFIL BASTÃO COLA DE SILICONE GRANDE - Especificação : Refil bastão de cola de silicone grande



Item: 157 - PAPEL MICRO-ONDULADO - Especificação : Papel micro-ondulado 50x80 - Cores:azul marinho, azul ceu, amarelo ouro, amarelo canário,azul royal, verde oliva, verdebandeira, verde limão,vermelho, bordeaux, marrom, laranja,roxo, lima, creme, branco, preto,rosa, rosa pink, lilás, salmão, cinza.



Item: 158 - CADERNO C/ ESPIRAL 01 MATÉRIA - CADERNO C/ ESPIRAL 01 MATÉRIA



Item: 159 - ISOPOR EM PLACA - 1,5MM - Especificação : Espessura 1,5 mm.



Item: 160 - PASTA SUSPENSA - Especificação : Em fibra marmorizada e plastificada, cor marron, fabricada em papel cartão 350 g, dimensões 235 x 360 mm, prendedor macho e fêmeaem plástico, visor em plástico transparente e etiqueta para identificação, com 06 (seis) posições para alojamento do visor, ponteiras para arquivamento em metal com acabamento emilhos nas extremidades superiores, terminais das extremidades em plástico reforcado.



Upanema/RN, 05 de março de 2015.

FÁBIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSAPregoeiro da P. M. Upanema/RN



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOTERMO DE ADJUDICAÇÃO Pregão Presencial Nº 2/2015 - PROCESSO Nº 10/2015

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Tipo: Menor Preço

OBJETO: Registro de Preços visando o possível fornecimento de material de construção para atender as necessidades desta municipalidade.

Vencedores

1. Aos 06 de fevereiro de 2015, depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e da renúncia aos os prazos para recursos administrativos, como preceitua asdisposições constantes na Lei nº 8.666/93 e 10.520/02, e após analisado o resultado do Pregão Presencial nº. 002/2015, ADJUDICO as licitantes vencedoras abaixo, referente à licitação em tela, por tersido mais vantajosa para esta Administração.

Casa dos Ferros Ltda- CNPJ: 05.794.164/0001-51, saiu vencedora nos itens: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 128, 156, 157, 162, 287,288, 289, 314.

J DE SOUZA CABRAL NETO - ME- CNPJ: 05.680.890/0001-43, saiu vencedora nos itens: 1, 8, 9, 10, 21, 27, 30, 32, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 72, 73, 74, 75,88, 96, 97, 107, 131, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 164, 167, 169, 170, 171, 182, 184, 193, 197, 198, 199, 201, 202,203, 204, 208, 209, 210, 211, 221, 227, 228, 239, 240, 243, 244, 261, 270, 272, 273, 274, 275, 279, 280, 285, 286, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 300, 305, 306, 307, 308, 309, 312, 313, 315, 316, 317,319, 320, 324, 325, 327, 328, 339, 340, 343, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 363.

MERCADAO DA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 12.686.128/0001-30, saiu vencedora nos itens: 5, 6, 7, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 49, 57, 67, 68, 70, 71, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89,90, 91, 92, 93, 94, 95, 108, 109, 116, 117, 118, 119, 120, 127, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 163, 165, 166, 168, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186, 187, 188, 189, 190,191, 192, 194, 195, 196, 200, 205, 206, 207, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 222, 223, 224, 225, 226, 229, 230, 231, 232, 241, 242, 247, 260, 263, 264, 265, 266, 269, 271, 276, 277, 278,281, 282, 283, 284, 296, 299, 301, 302, 303, 304, 310, 311, 318, 321, 322, 323, 326, 329, 330, 333, 334, 341, 342, 344, 346, 360, 362, 364.

EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO

Item: 001 - ACABAMENTO EM AÇO INOX P/ REGISTROS DE AGUA C/ NO MINIMO 5 ANOS DE GARANTIA

J DE SOUZA CABRAL NETO - ME 41,0000 1º Lugar

Casa dos Ferros Ltda 44,9000 2º Lugar

MERCADAO DA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME 45,0000 3º Lugar

Item: 002 - AÇO DE CONSTRUÇÃO 1/2 BARRA 12M

Item: 003 - AÇO DE CONSTRUÇÃO 5MM

Item: 004 - AÇO DE CONSTRUÇÃO 6,3MM BARRA 12M

Item: 005 - ADAPTADOR FLANGE FIX ANEL VED 20MM












Item: 008 - ANEL DE BORRACHA ESGOTO 100MM









Item: 011 - ARAME 18 - ROL 1KG - 1
















Item: 015 - ARAME 8.0 MM CX 15KG



Item: 016 - ARAME FARPADO 500M




Item: 017 - ARAME FARPADO GALVAN 1,6 MM X 500M



98 Ano VI | No 1363



Item: 018 - ARAME GALVANIZADO 12MM




Item: 019 - ARAME GALVANIZADO 18 BWG PESADO




Item: 020 - ARAME PRETO RECOZIDO 18 BWG




Item: 021 - Arame Galvanizado 14mm




Item: 022 - Arame Recozido 18mm




Item: 023 - AREIA FINA



Item: 024 - AREIA GROSSA



Item: 025 - ARGAMASSA ACI INTERNA COM 20KG



Item: 026 - ARGAMASSA ACII EXTERNA COM 20KG



Item: 027 - ARGAMASSA P/ COLORAÇÃO DE PISO



Item: 028 - ASSENTO ALMOFADADO P/ VASO SANITARIO ADULTO ( COR CLARA)



Item: 029 - ASSENTO SANIT MAX BRANCO 000



Item: 030 - BACIA CONV INFANTIL BR



Item: 031 - BACIA CONV PARATI BR



Item: 032 - BACIA P/CX ACOPLAR PARATI BR



Item: 033 - BARRA CHATA 1.1/2X1/8 - 5.22KG/UNI

Item: 034 - BARRA CHATA 1/2X1/8 - 1.92KG/UNI

Item: 035 - BARRA CHATA 1/2X3/16 - 2.88KG/UNI

Item: 036 - BARRA CHATA 1X1/8 - 3,78KG/UNI

Item: 037 - BARRA CHATA 1X3/16 - 5.70 KG/UNI

Item: 038 - BARRA CHATA 2X1/8 - 7.62KG/UNI

Item: 039 - BARRA CHATA 3X5/16 - 28.50KG/UNI

Item: 040 - BARRA DE AÇO CA50 10MM (3/8)DE 12M

Item: 041 - BARRA DE AÇO CA50 6,3MM(1/4)DE 12M

Item: 042 - BARRA DE AÇO CA50 8MM(5/16) DE 12M

Item: 043 - BARRA REDONDA 1/2 - 5.94KG/UNI





Item: 048 - BISNAGA CORANTE LIQUIDO AZUL


99 Ano VI | No 1363



Item: 049 - BLOCO DE CIMENTO MEDIDAS: 20CM DE ALT. X10CM DE LARG.X40CM DE COMP.



Item: 050 - BOTA BICO DE AÇO 38





















Item: 057 - BROCA AÇO RAPIDO 1/16"











































100 Ano VI | No 1363







Item: 073 - CACAMBA PLAST 17X30 P/ PINTURA



Item: 074 - CADEADO - 50MM CORPO EM LATÃO MACIÇO, HASTE DE AÇO CROMADO



Item: 075 - CADEADO - 60MM CORPO EM LATÃO MACIÇO, HASTE DE AÇO CROMADO



Item: 076 - CADEADO 20MM
















Item: 080 - CADEADO E-20MM




Item: 081 - CADEADO E-60MM




Item: 082 - CAIXA 2,4 - SISTEMA X



Item: 083 - CAIXA DAGUA FIBRA 1000L



MERCADAO DA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME 1.049,0000 1º Lugar





Item: 087 - Caixa de ferramentas Em aço



Item: 088 - CAIXA DESC EXT P/ BANHEIRO COR BRANCA



Item: 089 - CAIXA DESC EXT S/CANO C/ENG BRANCA



Item: 090 - CAIXA DESCARGA 9LITROS



Item: 091 - CAIXA P/ACOPLAR BACIA PARATI BR



Item: 092 - CAL P/ PINTURA 20 KG



Item: 093 - CAMARA DE AR 3,25X8 INDUST

101 Ano VI | No 1363




Item: 094 - CANELETA SIMPLES - SISTEMA X



Item: 095 - CANELETA SISTEMA X - 20MMX10MMX2.0MM









Item: 098 - CANO PVC 25MM BARRA DE 6METROS

Item: 099 - CANO PVC P/ AGUA 100MM BARRA DE 6M TIPO VIRGEM CONFORME NBR 5688


Item: 101 - CANO PVC P/ AGUA 40MM BARRA DE 6M CONFORME NBR 5648



Item: 104 - CANTONEIRA 1.1/4X1/4 - 17.16KG/UNI

Item: 105 - CANTONEIRA 3X5/16 - 54.42KG/UNI

Item: 106 - CANTONEIRA 5/8X1/8 - 4.26KG/UNI

Item: 107 - CARRINHO DE MÃO COM CAÇAMBA DE PLASTICO DE 60 LITROS C/ PNEU E CAMARA


Item: 108 - CARRINHO DE MÃO FERRO GALVANIZADO EM CHAPA DE FERRO GALVANIZADO COM PNEU E CAMARA CAPACIDADE PARA ARMAZENAMENTO DE 60 LT



Item: 109 - CERAMICA EXTRA 46X46 CRISTAL



Item: 110 - CHAPA PRETA 16 2X1 24KG/UNI



Item: 111 - CHAPA PRETA 18 2X1 19,20KG/UNI



Item: 112 - CHAPA PRETA 18 2X1.20



Item: 113 - CHAPA PRETA 5/16 2X1 (128KG)



Item: 114 - CHAPA VIRADA 22 C/ 05 X2X0.85 PRET



Item: 115 - CHAPA VIRADA 22 C/ 06 X2X1 PRETA



Item: 116 - CHUVEIRO PVC 6 BRANCO



Item: 117 - CIMENTO TIPO CPII DE 50KG



Item: 118 - CIMENTO TIPO CPIV DE 50KG



Item: 119 - COLA PVC 75G BISNAGA 90CM³



Item: 120 - COLHER DE PEDREIRO 10" COM CANTO ARREDONDADO, SOLDADA, FLEXIVEL



Item: 121 - COMPENSADOS 10mm




102 Ano VI | No 1363




Item: 127 - CORDA POLIESTER 10MM BRANCA/CINZA




Item: 128 - CORDA POLIESTER 12MM BRANCA




Item: 129 - CORDA POLIESTER 6MM BRANCA




Item: 130 - CORDA POLIESTER 8MM BRANCA / CINZA



Item: 131 - CURVA PVC 25MM



Item: 132 - CURVA PVC 75MM



Item: 133 - CURVA PVC P/ CANO DE ESGOTO BRANCO 100MM



Item: 134 - CURVA PVC P/ CANO DE ESGOTO BRANCO 150M



Item: 135 - CURVA PVC P/ CANO DE ESGOTO BRANCO 90º



Item: 136 - DESEMPENADEIRA PLAST 17X30 P/ TEXT



Item: 137 - DISCO CORTE 10X1/8X1



Item: 138 - DISCO CORTE 10X1/8X3/4









Item: 141 - DISCO CORTE 12X1/8X1






Item: 143 - DISCO CORTE 12X1/8X3/4 STILEX/STA









Item: 146 - DISCO CORTE 4.1/2X1/8X7/8



Item: 147 - Disco Corte 7x1/8x7/8



103 Ano VI | No 1363


Item: 148 - DISCO CORTE INOX 7X1.6X7/8 LI



Item: 149 - DISCO DE CORTE TIPO 41 PARA CIMENTO (SECO E MOLLHADO)



Item: 150 - Disco de Corte Tipo 41 Para madeira



Item: 151 - DISCO DESBASTE 4.1/2X1/4X7/8



Item: 152 - DISCO FLAP ACO INOX 4.1/2 X 7/8 GR



Item: 153 - DISCO FLAP ACO INOX 7X1.80 GR40



Item: 154 - DOBRADICA 3/4"


Item: 155 - DOBRADICA 5/8"


Item: 156 - ELETRODO OK 3,25 CX 5KG



Item: 157 - ELETRODO OK 2,50 CX 5KG



Item: 158 - ELETRODO OK 46 2,50 LT 18KG












Item: 162 - ELETRODO OK 48 3,25 LT 18 KG



Item: 163 - ENGATE BRANCO 50CM



Item: 164 - ENXADA COM CABO REFORÇADO EM MADEIRA DE 18,5 CM



Item: 165 - ESCADA DE ALUMINIO 7 DEGRAUS



Item: 166 - ESPATULA 10CM COM LAMINA DE AÇO, COM CABO EM MADEIRA OU EM PLASTICO



Item: 167 - ESPATULA DE AÇO DE 40CM COM CABO PLASTICO



Item: 168 - ESQUADRO 90º COM NO MINIMO 30CM DE COMP



Item: 169 - ESTICADOR 1/2" CARG 145KG AÇO



Item: 170 - ESTICADOR 3/16" CARG 30 KG AÇO



Item: 171 - ESTICADOR 3/8" CARG 100KG AÇO

104 Ano VI | No 1363




Item: 172 - FECHADURA 701/80 - ESP. INOX



Item: 173 - FECHADURA AUXILIAR COM CHAVE TETRA



Item: 174 - FECHADURA BANH TRINCO INOX 810IP



Item: 175 - FECHADURA EXT BOLA INOX L700



Item: 176 - Fechadura Externa Simples



Item: 177 - Fechadura Interna Simples



Item: 178 - FERROLHO CHATO ZINCADO 2"



Item: 179 - FERROLHO CHATO ZINCADO 3"



Item: 180 - FITA VEDA ROSCA 18MMX50M



Item: 181 - FORTCOLA EXTERIORES 20KG



Item: 182 - FUNDO PREPARADOR PARA PAREDE A BASE DE AGUA COM 18 LITROS


Item: 183 - Gesso em Pó com 1Kg

Item: 184 - GONZO N. 02 C/ ABA E CHUMBADOR


Item: 185 - JOELHO 90º PVC 100MM TIPO VIRGEM P/ ESGOTO












Item: 189 - JOELHO 90º PVC P/ ESGOTO - 75CM



Item: 190 - JOELHO 90º PVC SOLDAVEL 20MM



Item: 191 - JOELHO 90º PVC SOLDAVEL 25MM



Item: 192 - JOELHO AZUL 25MM P/1/2" SOLDAVEL, BUCHA LATÃO,90º, SAIDA P/ TORNEIRA DE 1/2



Item: 193 - JOELHO DE PVC SOLDAVEL - 20MM P/ CANO DE AGUA



Item: 194 - JOELHO DE PVC SOLDAVEL LR COM BUCHA DE LATÃO 20X1/2 P/ CANO COM AGUA



Item: 195 - JOELHO ESG 90G X 100MM

105 Ano VI | No 1363













Item: 199 - JOELHO PVC 25MM



Item: 200 - JOELHO PVC 75MM



Item: 201 - JOELHO PVC SOLD 90G X 20MM















Item: 206 - KIT ACESS BANH 5PCS STANDER AL. AÇO



Item: 207 - LAVATORIO 46,5 X 34 BRANC



Item: 208 - LIXA FERRO G-36


Item: 209 - LIXA MASSA MADEIRA 100


Item: 210 - LIXA MASSA MADEIRA 120


Item: 211 - Lixa Rolo - 100


Item: 212 - LUVA DE PVC 25CM



Item: 213 - LUVA DE PVC DE CORRER P/ CANO D'AGUA - 20MM









Item: 216 - LUVA DE PVC DE CORRER P/CANO D'AGUA - 40MM



Item: 217 - LUVA DE PVC SOLDAVEL P/ CANO DE AGUA - 20MM







106 Ano VI | No 1363







Item: 221 - LUVA DE PVC SOLDAVEL/ROSCAVEL P/ CANO D'AGUA 20MM












Item: 225 - LUVA DE RASPA CANO CURTO


Item: 226 - LUVA DE RASPA CANO LONGO


Item: 227 - LUVA PVC TIPO VIRGEM P/ ESGOTO - 100MM












Item: 231 - LUVA PVC TIPO VIRGEM P/ ESGOTO -40MM



Item: 232 - LUVA RASPA COM REFORÇO


Item: 233 - MADEIRITE 10mm



Item: 236 - MADEIRITE 18mm (2,20x1,10)

Item: 237 - MADEIRITE 18mm (2,44x1,22)


Item: 239 - MANGUEIRA DE PLASTICO P/ GÁS(1,20M)



Item: 240 - MANGUEIRA P/ JARDIM 20M TRANÇADA


Item: 241 - MANGUEIRA P/ JARDIM 50M TRANÇADA


Item: 242 - MANGUEIRA P/ JARDIM COM 30M



Item: 243 - MANGUEIRA TRANSPARENTE (CRISTAL) 9MM DE DIAMETRO



Item: 244 - MANGUEIRA TRANSPARENTE (CRISTAL) COM NO MINIMO 12MM DE DIAMETRO



Item: 245 - MASSA ACRILICA 18,0L/27KG (BALDE)

Item: 246 - MASSA ACRILICA COM 3,6 LITROS

Item: 247 - MECANISMO SAIDA UNIV. P/ CAIXA ACOPLADA COMPLETA COM O BOTÃO NA TAMPA DA CAIXA



Item: 248 - METALON 20X20 - CH 18-PEÇA 6M

Item: 249 - METALON 30X30 - CH 18 -PEÇA 6M


107 Ano VI | No 1363




Item: 253 - METALON 50X50 - CH 14 (19,36KG/UNI)


Item: 255 - MOURÃO DE SUPORTE (ESTACA ) DE PONTA INCLINADA ATÉ 3,20

Item: 256 - MOURÃO DE SUPORTE (ESTACA) DE PONTA RETA ATÉ 2,50

Item: 257 - MOURÃO ESCORA SEÇÃO QUADRADA ATÉ 3,00

Item: 258 - MOURÃO ESTICADOR DE PONTA INCLUINADA ATÉ 3,20

Item: 259 - MOURÃO ESTICADOR DE PONTA RETA SEÇÃO QUADRADA ATÉ 2,50

Item: 260 - NIVEL DE ALUMINIO P/ PEDREIRO



Item: 261 - OCULOS LABRADOR / JAGUAR FUMER CINZ



Item: 262 - OCULOS SPORT LEOPARDO FUMER CINZA K

Item: 263 - PA DE CAVAR COM CABO DE MADEIRA REFORÇADO



Item: 264 - PA DE CAVAR TIPO TATU COM CABO DE MADEIRA REFORÇADO



Item: 265 - PARALEPIPADO



Item: 266 - PEDRA MARRUADA



Item: 267 - PERFIL U 2 X 1.1/2 CH 14

Item: 268 - PERFIL U 3X 1.1/2 CH 1/4

Item: 269 - Picareta 2Kg com Cabo de Madeira Resistente



Item: 270 - Pincel 1 Polegada



Item: 271 - Pincel ¹/²



Item: 272 - PINCEL 2 POLEGADAS COM CERDAS GRIS E CABO PLAST






Item: 274 - Pincel 3/4






Item: 276 - PINCEL ESCOVA P/ CAIACAO N-3 (BROXA)



Item: 277 - PINCEL TRINCHA PLASTIC 2



Item: 278 - PINCEL TRINCHA PLASTIC 3



Item: 279 - PISO CERAMICO ESMALTADO PEI V 45X45CM - TIPO A COR CLARA



Item: 280 - PISO CERAMICO ESMALTADO PI IV 40X40



Item: 281 - PISO CERAMICO ESMALTADO PI IV 45X45


108 Ano VI | No 1363



Item: 282 - PISO TATIL CONCRETO 25X25 AMARELO



Item: 283 - PORTA EM MADEIRA 0,80X2,10



Item: 284 - PORTA EM MADEIRA 0,90X2,10



Item: 285 - PORTA LISA COMP. MONTADA DE MADEIRA CONTENDO FECHADURAE CAXILHATAM 80X210CM


Item: 286 - Prego 17x27mm


Item: 287 - PREGO CC 15 X 18 1.1/2 X 13




Item: 288 - PREGO CC 18 X 27 - 2.1/2 X 10




Item: 289 - PREGO DE AÇO 14X21 COM 100



Item: 290 - PULVERIZADOR CAPACIDADE 20LITROS

Item: 291 - PVC 75MM BARRA DE 6M

Item: 292 - REBITE ALUMINIO REPUXO T 310 (3


Item: 293 - REBITE ALUMINIO REPUXO T 412 (4


Item: 294 - REGISTRO ESFERA VS SOLDAVEL 20MM












Item: 298 - REGISTRO GAVETA 3/4 C-50



Item: 299 - REGISTRO GAVETA 1 C-40



Item: 300 - REJUNTE C/ 1KG CORES CLARAS COMO CINZA, BRANCO E MARRON



Item: 301 - REJUNTE TIPO II CINZA



Item: 302 - RODA CARRO MAO C/PNEU CAM 3,25X8



Item: 303 - RODA P/ CARRINHO DE MÃO COMPLETA COM ARO, CAMERA, PNEU E EIXO



Item: 304 - ROLO DE ESPUMA P/ PINTURA 23CM



Item: 305 - ROLO DE LÃ P/ PINTURA - 9 CM - ANTI GOTAS


Item: 306 - ROLO LA DE CARNEIRO 23CM 19MM


109 Ano VI | No 1363


Item: 307 - SELADOR ACRILICO PIGMENTADO 18,0L


Item: 308 - SELADOR P/MADEIRA INCOLOR 3,6L


Item: 309 - SERRA 12"18 SAFE-FLEX


Item: 310 - SERRA P/ FERRO MANUAL RIGIDA



Item: 311 - SERROTE N.24



Item: 312 - SIFAO AJUST MULTIUSO BRANCO



Item: 313 - SOLVENTE 5LITROS DILUENTE


Item: 314 - SOLVENTE P/ LIMPEZA SINTETICO EMBAL



Item: 315 - SUPORTE P/ ROLO COM 23CM - TIPO GAIOLA



Item: 316 - TE DE PVC 25CM



Item: 317 - TE DE PVC P/ CANO DE ESGOTO BRANCO 100MM















Item: 322 - TE DE PVC SOLDAVEL LR C/ BUCHA DE LATÃO P/ CANO D'AGUA DE 20MM



Item: 323 - TE DE PVC SOLDAVEL LR C/ BUCHA DE LATÃO P/ CANO D'AGUA DE 20X1/2



Item: 324 - TE ESG 100 X 100



Item: 325 - TE ESG 40 X 40



Item: 326 - TE ESG 50 X 50



Item: 327 - TE PVC SOLD 90G X 20MM









Item: 330 - Telha Colonial



110 Ano VI | No 1363


Item: 331 - TEXTURAX ACRILICA GERANIO 18L

Item: 332 - TEXTURAX RUSTICA BRANCO 18L/27KG

Item: 333 - TIJOLO - 8 FUROS MEDIDAS: 9CMX14CMX19CM



Item: 334 - TIJOLO DE CONCRETO MEDIDAS MINIMAS: 8CMX15CMX25CM



Item: 335 - TINTA ACRILICA 18L

Item: 336 - TINTA ESMALTE SINTETICO 3,6L

Item: 337 - TINTA ESMALTE SINTETICO 3,6L ALTO BRILHO

Item: 338 - TINTA GLASURIT ESMALTE AREIA

Item: 339 - TINTA HIDRACAL PACOTE 5KG


Item: 340 - TORNEIRA DE PLASTICO P/ LAVATORIO "TIPO MESA"



Item: 341 - TORNEIRA EM AÇO INOX P/ PIA DE COZINHA COM NO MINIMO 5 ANOS DE GARANTIA



Item: 342 - TORNEIRA LAVATORIO CROM C-40



Item: 343 - TORNEIRA P/ JARDIM CURTA



Item: 344 - TORNEIRA PVC CURTA ¹/²"



Item: 345 - TORNEIRA PVC CURTA ¹/²" COM SAIDA DE ROSCA P/ ENGATE DE MANGUEIRA



Item: 346 - TORNEIRA TEMPORIZADA AUTOMATICA, FECHAMENTO AUTOMATICO DO LAVATORIO EM METAL DE 1/2



Item: 347 - TRENA 5MT/16" - S9



Item: 348 - TRENA 8MT/26"



Item: 349 - TUBO ESG SOLDAVEL 100MM






Item: 352 - TUBO GALVAN 1" 2,00 MM S/ROS


Item: 353 - TUBO PVC SOLDAVEL 20MM










Item: 358 - TUBO SCH 40 ASTM A53 2.1/2"X 5,16


Item: 359 - VALVULA P/ LAVATORIO PVC Nº8 SEM LADRAO



Item: 360 - VASO SANITARIO ADULTO



Item: 361 - VASO SANITARIO COM CAIXA ACOPLADA (COR BRANCO)

111 Ano VI | No 1363




Item: 362 - VASSOURA DE AÇO P/ JARDIM COM CABO. TER NO MINIMO 22 DENTES DE AÇO(PINTURA EM EPÓXI)



Item: 363 - VASSOURA DE PVC P/ JARDIM COM CABO. TER NO MINIMO 22 DENTES, FLEXÍVEL



Item: 364 - VEDA ROSCA 18MM X 50M



Item: 365 - VERNIZ COPAL 3,6L

Item: 366 - VERNIZ FILTRO SOLAR BRILHANTE COM 3,6 LITROS

Item: 367 - VISTA P/ PORTA 3,20M DE COMPRIMENTO

Item: 368 - ZARCAO PRIMER CINZA

Upanema/RN, 06 de fevereiro de 2015.

FÁBIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSAPregoeiro da P. M. Upanema/RN


Código Identificador: 4D06B4D9

Expediente:Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN

BIÊNIO 15.01.2015 a 15.01.2017

Prefeito FRANCISCO JOSÉ LIMA DA SILVEIRA JÚNIOR – Presidente1° Vice – Presidente: Prefeito - IVAN LOPES JUNIOR

2° Vice – Presidente: Prefeito - JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO3° Vice - Presidente: Prefeita - CID ARRUDA CÂMARA

4° Vice – Presidente: Prefeito - FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO5° Vice – Presidente: Prefeito - JOSÉ MAURÍCIO DE MENEZES FILHO

1° Secretário: Prefeito - KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO2° Secretário: Prefeito - EXPEDITO SALVIANO

1° Tesoureiro: Prefeito - ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA2° Tesoureiro: Prefeita - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

CONSELHO FISCAL

Conselheiro Fiscal: Prefeito - BRUNO PATRIOTA MEDEIROSConselheiro Fiscal: Prefeito - ALGACIR ANTONIO DE LIMA JANUÁRIO

Conselheiro Fiscal: Prefeito - ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

Conselheiro Fiscal: Prefeito - JOSINALDO MARCOS DE SOUZAConselheiro Fiscal: Prefeito - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE

Conselheiro Fiscal: Prefeito - CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte é umasolução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Rio Grande do Norte, 9 de Março de 2015 Ano VI | No 1363

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