Roteiro Operacional CPA Marinha...

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Roteiro Atualizado em 13/07/2011

Roteiro Operacional (Parceiros) Marinha do Brasil Estabilizado

Características Básicas do Produto

Público Alvo: Todos militares da Marinha do Brasil Ativos Estabilizados, Cabo Especializado (CE), Cabo CB (produto CPA Marinha Cabo)

Inativos (Reserva ou Reformados) e

Pensionistas Militares que recebam pagamento pela PAPEM -

Pagadoria de Pessoal da Marinha.

Taxa: Definida pela diretoria.

TC: Definida pela diretoria.

Plano: De 6 a 48 parcelas. Contrato: Mínimo de R$ 200,00 e Máximo de R$ 140.000,00.

Endividamento: Até 95% da margem disponível no Sistema de Consignação da Marinha (eCONSIGMB) limitado a R$ 15,00.

Idade Mín. e Máx em função do valor total liberado por CPF:

De 18 a 60 anos completos no final do contrato R$ 140.000,00





Refinanciamento: Desde que tenha sido liquidado 20% do contrato em andamento

Forma de Pagamento:

Crédito será realizado obrigatoriamente na conta salário do militar especificada no contracheque e cadastrada no SISPAG

Sistema de Pagamento da Marinha. Nos casos em os dos informados no contra cheque divergem dos dados cadastrados

no eCONSIGMB, deverá ser considerado os dados do eCONSIGMB.

Documentos:

Ultimo contracheque original

Carteira de Identidade Militar Permanente

RG Documento de Identidade Civil

Comp. Residência recente (contas públicas) nominal ao militar.

Horário de Pagamento operações de RECOMPRA:

As operações de recompra deverão ser digitadas com no mínimo 24 horas de antecedência a data de vencimento do

Boleto/Saldo devedor.

Horário de Pagamento:

Serão pagas em D+0, todas as propostas aprovadas e enviadas para a fila de conferencia até às 15h30min. As

propostas enviadas após este horário somente serão pagas no dia seguinte.

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O CONVENIO:

A devolução de numerário descontado ou cobrado indevidamente por parte da consignatária deverá ocorrer em dobro, conforme estabelecido no parágrafo único do Art. 42 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 no prazo de 48, exceto para parcelas em transito.

O falecimento do consignado importará na extinção do contrato com a consignatária, sendo vedada a cobrança da divida.

Nos casos de liquidação antecipada ou refinanciamento devem-se retirar os encargos de parcelas vencidas/inadimplentes.

O fornecimento de saldo devedor deverá ser emitido no prazo de 48 horas em formulário próprio ou serviço eletrônico, ambos com protocolo de identificação e sem a exigência de solicitação de correspondência com reconhecimento de firma.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O PRODUTO

RESTRITIVOS:

Não será aceito Carteira de Identidade Militar vencida ou provisória.

Idade inferior a 18 anos e superior a 83 anos (Sistema ecred já automatizado para esta restrição).

Não serão autorizadas operações para PENSIONISTAS cujo contracheque esteja discriminado COMPROVANTE FINANCEIRO, pois se trata de pensão alimentícia.

O eCONSIGMB informará a margem negativa do militar, portanto será autorizada operação de REFIN e RECOMPRA/COMPRA DE DÍVIDA para militares com margem negativa desde que o valor da parcela permitida cubra o saldo devedor e que líquido liberado ao cliente seja igual ou superior a R$ 300,00.

Não será permitido Refinanciamento e Recompra na mesma proposta

Não será permitida mais de uma Recompra em uma mesma proposta.

Cálculo Manual de Margem Consignável para militar ativo e inativo:

Caso o site esteja inacessível para realização de consulta, o cálculo da margem disponível para empréstimo poderá será feito através do último contracheque apenas para efeito de análise de crédito:

(+) 70% para Ativos e 30% para pensionistas do somatório das Remunerações (-) somatório dos descontos (-) carimbos = Margem Consignável X 95% = Margem para Empréstimo

Onde:

REMUNERAÇÃO

considerar as seguintes verbas:

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Soldo (aqueles que não tenham limite de prazo)

Soldo proporcional por cota

Complemento de Soldo

Vant Pés N I Vantagem nominalmente indenizada (ativos, inativos)

Gratificações / Adicionais - Tempo de Serviço - De Habilitação militar; - De atividade militar; - De Inatividade; - de Compensação Orgânica (apenas para inativos / Pensionistas) - Auxílio Invalidez (apenas para inativos / Pensionistas)

ATENÇÃO: Não serão considerados para base de cálculo:

Condição especial de trabalho e adicional de permanência

Quaisquer recebimentos eventuais, tais como:

Adicional natalino;

Adicional de férias

Saques atrasados;

Salário família;

Auxílios de qualquer natureza (transporte, escolar, alimentação, etc.);

Diárias;

Indenização de transferência

Indenização regular (de representação, de moradia, de loc. Especial).

Pro Labore

DESCONTOS

considerar todos os descontos obrigatórios e facultativos, ou seja, consultar o campo de total de desconto constante do contracheque.

ATENÇÃO: Não serão considerados para base de calculo:

Adiantamento de férias;

Adiantamento de 13º salário.

Para militares com margem negativa o calculo deverá ser realizado de acordo com o exemplo abaixo, onde consideramos uma margem negativa de R$ -100,00:

(+) Margem Negativa (100,00)

(+) Parcela Refinanciada 250,00 (=) Margem para a nova parcela 150,00

(-) Margem de segurança (95%)

7,50

(=) Nova Parcela

142,50

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

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As operações com Soldados, Marinheiros, Cabos e Sargentos cujo indicativo corresponde à condição de I nativo e Pensionista poderão ser realizadas desde que comprovado através da Carteira de Identidade Militar ou no contracheque, onde deverão constar no campo CONJU a letra I

I nativo e

letra P- Pensionista.

Verificar no contracheque, no campo Discriminação

se consta à informação

Ad. T Serviço

e no campo Parâmetros 1

se consta o prazo mínimo de

3 . Isto significa que o militar já possui estabilidade, pois cada Ad. T Serviço adquirido correspondente a 3 (três) anos de serviços prestados. Se o militar possui três Ad. T Serviço ele já tem mais de 9 (nove) anos de serviços, prazo suficiente para que o militar se torne Estabilizado.

A partir do ano 2000, os servidores que não recebem benefício Ad. T. Serviço, portanto, vamos encontrar contra cheques que tenham esta verba (admitidos antes do ano 2000) e que não tenham essa verba (admitidos após o ano 2000).

Operações de RECOMPRA deverão ser formalizadas através do eCONSIGMB conforme instruções na página 06.

O prazo da carteira do militar relacionado abaixo de acordo com a patente deverá ser analisado na realização das operações. Este prazo normalmente pode ser verificado na parte superior direta da carteira militar.

Cabo Até 5 (cinco) anos

Sargento 10 (dez) anos

Outras patentes 3 (três) anos

Ao realizar a reserva de margem caso apareça à palavra CONVÊNIOS BLOQUEADOS

operação não será aprovada. Para saber o motivo do bloqueio clique no ícone ao lado da palavra bloqueio. Normalmente a margem bloqueada é em virtude dos seguintes motivos:

1- Comando Incorreto; 2- Deserção; 3- Falecimento; 4- Ordem Judicial; 5- RESPAREG; 6- Licenciamento SAM

Serviço Ativo Marinha (muito raro o retorno do militar ao quadro)

7- 0 e 9 Outros motivos Falta de recadastramento na SIPM.

Atenção para as condições de liberação para Militares:

PENSIONISTAS: Não será realizada operação para Pensionista cujo contracheque esteja discriminado COMPROVANTE FI NANCEI RO , uma vez que se trata de pensão alimentícia (PA). Para aprovação, no contracheque deverá estar discriminado BILHETE DE PAGAMENTO.

Para concessão de empréstimos para pensionistas deverão ser observados os seguintes critérios:

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Verificar campo IND3. Se neste campo constar a letra U , será exigido o prazo mínimo de 5 (cinco) anos de vigência da pensão, ou seja, a pensão precisa necessariamente ter sido concedida a no mínimo 5 (cinco) anos.

Seguir orientações abaixo:

Sexo

Idade

Prazo máximo operação

Masculino Mínimo de 18 e máximo de 21 anos

Mínimo de 6 meses e máximo de acordo com o tempo restante para completar 21 anos deduzidos 6 meses.

Feminino Mínimo de 18 e máximo de 21 anos. Depois somente acima de 25 anos.

Mínimo de 6 meses e máximo de acordo com o tempo restante para completar 21 anos deduzidos 6 meses.

Pensionistas do sexo masculino acima de 21 anos poderá ser feito somente para pensionista de EX-COMBATENTES. Esta informação pode ser verificada no contracheque no campo IND 3 . Neste deverá constas à letra L .

Limites:

Margem a considerar para Pensionista = 30%

Margem a considerar para Militares Ativos Estabilizados, Inativos (Reserva ou Reformados) = 70%.

A título de informação, abaixo tabela de letras que poderão aparecer no campo IND3 para pensionistas e aposentados, mas que não serão utilizados como restritivos para operação, exceto o IND3 U cuja liberação deverá atender os critérios definidos acima.

LETRA IND3 APOSENTADO PENSIONISTA

F

NÃO TEM IMPOSTO DE RENDA ----------------

L

---------------- PENSÃO JÁ FOI JULGADA PELO TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO)

U

ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA - CLIENTE

APOSENTOU POR DOENÇA OU ACIDENTE DE

TRABALHO

AINDA NÃO FOI JULGADO PELO TCU

M REDUÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA

G ---------------- SIGNIFICA QUE A PENSÃO ESTA SENDO DIVIDA EM COTAS

DESCRIÇÃO DOS POSTOS:

POSTO DESCRIÇÃO ELEGÍVEL?

POSTO

DESCRIÇÃO ELEGÍVEL?

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ALTE Almirante SIM

1S Primeiro Sargento SIM

AESQ Almirante de Esquadra SIM

2S Segundo Sargento SIM

AM Aprendiz de Marinheiro

NÃO

3S Terceiro Sargento SIM

VALT Vice Almirante SIM

A7 Anistiado Político SIM

CALT Contra Almirante SIM

CE Cabo Especializado

SIM

CMG Capitão de Mar e Guerra SIM

SD Soldado Engajado

NÃO CF Capitão de Fragata SIM

SRD Soldado Recruta NÃO

CC Capitão de Corveta SIM

SO Sub Oficial SIM

CT Capitão Tenente SIM

MN Marinheiro NÃO 1TEN Primeiro Tenente SIM

MR Marinheiro Recruta

NÃO 2TEN Segundo Tenente

SIM

ME Marinheiro Especializado NÃO

INSTRUÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE RECOMPRA/COMPRA DE DÍVIDA:

Será permitida a Recompra/Compra de Contratos que estejam vigentes há pelo menos 06 meses, independente da quantidade de parcelas descontadas.

O pagamento do saldo devedor somente poderá ser efetuado, mediante apresentação do TERMO DE AUTORI ZAÇÃO PARA LI QUI DACAO REFI N- RECOMPRA devidamente assinado pelo militar.

Prazos estabelecidos pela Marinha do Brasil específicos para a operação de Recompra/Compra de Dívida:

Prazo (em dias) para Confirmação

Serviços Solic.

Pré-Reserva Compra

EMPRESTIMO

4 4 17

Prazo (em dias) para Compra

Serviços Solic.

Pré-Reserva Compra

EMPRESTIMO

7 7 5

A inst ituição financeira que não cum prir os prazos estabelecidos pela M arinha do Brasil e operar em desacordo com as regras estabelecidas estarão sujeitas a penalidades e sanções conforme convenio.

Será permitida a compra de apenas 01 (um) contrato de cada vez.

FLUXO OPERAÇÃO DE RECOMPRA/COMPRA DE DIVIDA

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A intenção de compra e solicitação do saldo devedor deverá ser feita diretamente no eCONSIGMB através do site http://econsigmb.papem.mar.mil.br

pelo CORBAN imediatamente após a digitação da proposta no ECRED a fim de evitar diferenças entre os valores informados eCONSIGMB e no ECRED. A proposta digitada deverá ficar no status AGUARDANDO INFORMAÇÃO DE SALDO DEVEDOR e enviada para análise somente após o saldo devedor informado. Para adquirir acesso ao site enviar solicitação no e-mail: [email protected]

O Banco Recomprado terá o prazo de 07 dias corridos para informar o saldo

e forma de pagamento (somente via STR0039 ou PAG0139), também através do site do eCONSIGMB.

Mediante o saldo devedor a proposta será analisada pela mesa de crédito e em caso de aprovação será autorizado o pagamento do saldo devedor alterando-se o status da proposta para APROVADA AGUARDANDO LIBERAÇÃO DE MARGEM . Ressaltamos que a quitação da dívida junto ao Banco Recomprado deverá ser efetuada no prazo máximo de 07 (cinco) dias corridos

após registro no eCONSIGMB.

Para o produto CPA Marinha Recompra (todos) o único tipo de pagamento que poderá ser escolhido na digitação da proposta é À Instituição/Banco (transf.) .

Após a efetiva quitação do saldo devedor e a partir do momento em que proposta estiver no status APROVADA

AGUARDANDO LIBERAÇÃO DE MARGEM , o Auxiliar Administrativo do Controle Operacional ficará responsável pelo monitoramento do eCONSIGMB até a liberação da margem, cujo prazo máximo determinado pela Marinha é de 05 (cinco) dias corridos. Conferir se a mesma foi deferida a favor do Banco Intermedium S/A, gerar no eCONSIGMB o PDF da Autorização de Desconto, anexar no ECRED e liberar a proposta para pagamento alterando o status para APROVADA

AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAR .

O CORBAN deverá providenciar assinatura na Autorização de Desconto, conferir se a assinatura confere com o documento de identidade apresentado e enviar a proposta para pagamento alterando o status da proposta para AGUARDANDO CONFERENCIA .

A UPDOC deverá conferir os documentos apresentados, confirmar o deferimento da proposta no eCONSIGMB bem como verificar se os valores averbados estão de acordo com os valores da proposta e efetuar o pagamento alterando o status para APROVADA PAGA .

A proposta somente poderá ser efetivamente paga se os valores da averbação e proposta forem compatíveis.

http://econsigmb.papem.mar.mil.br

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O pagamento será obrigatoriamente na mesma conta corrente na qual o militar recebe o salário informando no eCONSIGMB.

ATENÇÃO para alguns pontos importantes que devem ser avaliados a título de PREVENÇÃO DE FRAUDE:

RG nova com data de emissão antiga;

Foto recente em documento antigo;

Foto colorida em RG 1ª via emissão antes de 1975;

RG datilografado emitido após 1984, já que após esse período as carteiras foram emitidas via sistema;

No campo destinado a colocação da fotografia aparece mal posicionada;

CPF impresso na identidade (1ª via) emitida antes de 1984, quando essa informação só passou a constar após esse ano;

Data da emissão da RG incompatível com a deterioração do plástico;

Documentos emitidos em datas comemorativas, domingos e feriados;

Data de emissão incoerente com a data de nascimento do tomador;

Filiação com o nome da mãe antes do nome do pai;

Carimbo do instituto de identificação sobre a foto;

Documentos com erro de português;

Assinatura rasurada ou apagada;

Dupla plastificação;

Data de validade adulterada (números diferentes da data de emissão e do número do registro);

Tamanho das letras do campo de filiação igual do nome do militar;

Montagem do contracheque (uma parte de um mês e outra parte de outro mês);

Soldo adulterado;

O posto constante no RG (Carteira) tem que ser o mesmo que consta no contracheque, saldo os casos de promoção ou demora na emissão da nova identidade e para liberação da operação será necessário anexar o BONO ou PORTARIA demonstrando a situação atual do militar;

Observar se as informações contidas na parte inferior do contracheque (datas comemorativas, datas de pagamento, etc.) correspondem aquele mês vigente;

NIP correto do militar, registrado na carteira de identidade, localizado acima do código de barra do verso da identidade.

RESPONSABILIDADE DO CORRESPONDENTE

Digitar as operações no sistema ECRED de acordo com os dados reais do cliente, scanear e anexar à proposta o último contracheque, Identidade Militar, Identidade Civil (RG), Comprovante de Residência Atual (contas públicas: água, luz e telefone) e nos casos de Recompra deverá ser anexado também o Termo de Autorização de Recompra devidamente assinado pelo militar.

Realizar reserva de margem no site eCONSIGMB (http://econsigmb.papem.mar.mil.br) de acordo com a solicitação do cliente, considerando a margem de segurança (95% da margem disponível). Para

http://econsigmb.papem.mar.mil.br

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realização da reserva da margem será necessário que o militar digite sua SENHA no sistema de consignação;

Nos casos de RECOMPRA/COMPRA DE DÍVIDA, o processo de compra no eCONSIGMB deverá ser realizado logo após a digitação da proposta no ECRED afim de evitar divergências de valores entre ECRED e eCONSIGMB.

Os militares terão senhas de acesso ao Portal para realizar a pré-reserva da margem e o Banco terá o prazo de 3 dias para deferi-la a seu favor. Com esta senha, o militar terá acesso a visualizar o histórico de suas consignações, simular contrato com base no valor de margem livre e consultar ranking das entidades consignatárias.

Emitir Cédula de Crédito (lembrando que a cédula é composta por quatro páginas); Autorização para Desconto em Folha; Comprovante de Averbação emitido através do eCONSI GMB assinado pelo militar; Proposta de Crédito Pessoa Física; Termo de Autorização para Liquidação Refin ou Recompra quando for o caso. Todos os formulários estão disponíveis no Ecred.

Solicitar assinatura em todos os documentos acima em conformidade com o documento de Identidade apresentado e conferir a veracidade das assinaturas e a legitimidade dos documentos;

Entregar ao militar uma via do contrato assinado (Cédula de Crédito e Proposta de Crédito) bem como cópia da Autorização de Desconto emitida pelo eCONSIGMB quando da formalização do contrato.

Comunicar ao militar que se houver refinanciamento ou quitação de contrato posterior ao dia 1º de cada mês, o cliente poderá se descontado da parcela antiga em virtude de trâmite de arquivos e fechamento da folha do órgão. Neste caso ele deverá entrar em contato através do fone 0800 701 77 17 ou aguardar o crédito que será realizado pelo Banco quando o repasse pelo órgão.

Enviar para a Intermedium, no prazo máximo de 07 (sete) dias, o contrato físico original de acordo com a documentação exigida:

Ficha Cadastral

Cédula de Crédito (2 vias)

Proposta de Crédito Pessoa Física (1 via)

Proposta de Crédito

Autorização de Desconto emitida através do eCONSIGMB assinado pelo militar

Cópia legível da Identidade Militar expedida pela Marinha do Brasil-MB

Cópia legível da Identidade Civil (RG)

Cópia legível do Comprovante de Residência

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Termo de Autorização de Recompra/Refin devidamente assinado pelo militar quando for o caso.

Abaixo anexamos modelo Carteira de I dentidade Militar expedida pela Marinha do Brasil e Contracheque:

Carteira de Identidade Militar MB

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Contracheque/Bilhete de Pagamento

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Significado das Siglas do Contracheque:

OC: Código do Órgão Centralizador do Sistema de Pagamento da Marinha SISPAG

OM: Código de Organização Militar a que o militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente, pertence.

END: Refere-se à classificação do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente, dentro da organização militar a que pertence.

MATRI CULA FI NANCEI RA (NI P E VR) : Refere-se a um vínculo de remuneração com o SISPAG.

BANCO: Código do Banco no qual é depositado o pagamento do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

AGÊNCIA: Código da Agência na qual é depositado o pagamento do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

CONTA CORRENTE: Código da Agência na qual é depositado o pagamento do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

NOME: Nome do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

CPF: CPF do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

CONJ: Código de controle da condição de pagamento do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

POSTO: Indica o posto ou graduação do militar (ativo ou inativo).

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2º POSTO: Indica o 2º posto do militar (ativo ou inativo).

DEP: Indica o numero de dependentes do militar (ativo ou inativo) cadastrados na

DPMM.

IDN 1: Indica o numero de dependentes do militar (ativo ou inativo) cadastrados na

DPMM, para efeito de Imposto de Renda.

I DN 2 e I DN 3: Campos destinados aos códigos de isenção de Imposto de Renda

conforme legislação em vigor.

PASEP: Numero do PASEP do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

P/D: Indica a coluna de receita e despesa (Pagamento e Desconto) do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

IMPORTÂNCIA: Indica os valores recebidos ou descontados do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

DISCRIMINAÇÃO: Especifica a origem receita e despesa (Pagamento e Desconto) do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

PARÂMETROS:

1

Percentual da Receita e Despesa se necessário

no caso da verba de ADT Serviço mostra o tempo de serviço do militar.

2 Referência da Receita e Despesa se necessário.

N e D Denominar de fração se necessário (até 30 dias).

DATA TÉRMINO Mês até o qual incidirá a Receita ou Despesa.

MOEDA: Especifica em qual moeda será depositado o valor do pagamento do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

TOTAL DOS PAGAMENTOS: Somatório dos valores recebidos pelo militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

TOTAL DOS DESCONTOS: Somatório dos valores descontados pelo militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

TOTAL LÍ QUI DO: Valor depositado na conta corrente do militar (ativo ou inativo), pensionista ou ex-combatente.

Oriente seus atendentes a preencher todos os campos da proposta e a utilizar o Campo de Observação para informações adicionais. O preenchimento correto dos dados do cliente no sistema Ecred é fundamental para que possamos aprovar sua proposta de maneira ágil e segura .

* Atenção é obrigatório entregar ao cliente uma via do contrato ao final da negociação do emprestimo.

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