Rotinas Administrativas do Processo de Saúde e Segurança do Trabalho Joel Baumgartner Técnico em...

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  • Rotinas Administrativas do Processo de Sade e Segurana do Trabalho Joel Baumgartner Tcnico em Administrao
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  • O que Segurana do Trabalho? O que Higiene Ocupacional? Qual a motivao que inspira o investimento nessa rea?
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  • Dicionrio da Segurana A.C.G.I.H: Conferncia Norte Americana de Higienistas Industriais Governamentais, uma organizao voluntria de higienistas que realizam estudos e definem parmetros para riscos ocupacionais que sejam passveis de quantificao.
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  • Dicionrio da Segurana Adicional de insalubridade: 10, 20 ou 40% sobre o salrio mnimo; Adicional de periculosidade: 30% sobre o salrio base; Anemmetro: aparelho destinado a medir a velocidade do ar;
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  • Dicionrio da Segurana Antropometria: cincia que estuda as medidas das partes do corpo humano e suas propores; Asbestose: doena causada pela inalao de partculas de amianto (asbesto); ASO: Atestado de Sade Ocupacional;
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  • Dicionrio da Segurana Campos eltricos: ocorrem ao redor de todos os cabos eltricos, mesmo se os equipamentos no estiverem sendo utilizados; CAT: Comunicado de Acidente do Trabalho; CEI: Cadastro Especfico do INSS; DORT: Distrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho;
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  • Dicionrio da Segurana EPI: Equipamento de Proteo Individual; EPC: Equipamento de Proteo Coletiva; Estabelecimento: cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes; LTCAT: Laudo Tcnico das Condies Ambientais de Trabalho
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  • Dicionrio da Segurana LIP / LTIP: Laudo de Insalubridade e Periculosidade; Limite de tolerncia: concentrao mxima ou mnima, relacionada com a natureza e o tempo de exposio ao agente, que no causar dano sade do trabalhador, durante a sua vida laboral;
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  • Dicionrio da Segurana Locais confinados: qualquer espao com a abertura limitada de entrada e sada da ventilao natural; Luxmetro: aparelho destinado a medir a iluminncia de uma superfcie; PPRA: Programa de Preveno de Riscos Ambientais;
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  • Dicionrio da Segurana PCMSO: Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional; PPP: Perfil Profissiogrfico Previdencirio;
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  • Segurana e Medicina do Trabalho um gasto?
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  • Art. 19 da Lei n 8213/91 considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exerccio do trabalho a servio da empresa provocando LESO corporal ou perturbao funcionar que cause a morte ou a perda ou reduo, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho. Legislao Previdenciria Acidente de trabalho Onde ocorre o acidente de trabalho?
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  • Acidente do trabalho Custos Danos matrias Leso Perda de tempo
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  • 1 A empresa responsvel pela adoo e uso das medidas coletivas e individuais de proteo e segurana da sade do trabalhador. 2 Constitui contraveno penal, punvel com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurana e higiene do trabalho. Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • 3 dever da empresa prestar informaes pormenorizadas sobre os riscos da operao a executar e do produto a manipular. 4 O Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social fiscalizar e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharo o fiel cumprimento do disposto nos pargrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento. Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mrbidas: I - doena profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerccio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relao elaborada pelo Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social; Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • II - doena do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em funo de condies especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relao mencionada no inciso I. Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • Art. 21. Equiparam-se tambm ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora no tenha sido a causa nica, haja contribudo diretamente para a morte do segurado, para reduo ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido leso que exija ateno mdica para a sua recuperao; Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • Art. 21. Equiparam-se tambm ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horrio do trabalho, em consequncia de: a) ato de agresso, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • b) ofensa fsica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudncia, de negligncia ou de impercia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razo; e) desabamento, inundao, incndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de fora maior; Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • III - a doena proveniente de contaminao acidental do empregado no exerccio de sua atividade; IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horrio de trabalho: Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • III - a doena proveniente de contaminao acidental do empregado no exerccio de sua atividade; IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horrio de trabalho: a) na execuo de ordem ou na realizao de servio sob a autoridade da empresa; Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • b) na prestao espontnea de qualquer servio empresa para lhe evitar prejuzo ou proporcionar proveito; c) em viagem a servio da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitao da mo-de-obra, independentemente do meio de locomoo utilizado, inclusive veculo de propriedade do segurado; d) no percurso da residncia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoo, inclusive veculo de propriedade do segurado. Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • b) na prestao espontnea de qualquer servio empresa para lhe evitar prejuzo ou proporcionar proveito; c) em viagem a servio da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitao da mo-de-obra, independentemente do meio de locomoo utilizado, inclusive veculo de propriedade do segurado; d) no percurso da residncia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoo, inclusive veculo de propriedade do segurado. Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • b) na prestao espontnea de qualquer servio empresa para lhe evitar prejuzo ou proporcionar proveito; c) em viagem a servio da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitao da mo-de-obra, independentemente do meio de locomoo utilizado, inclusive veculo de propriedade do segurado; d) no percurso da residncia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoo, inclusive veculo de propriedade do segurado. Legislao Previdenciria Acidente de trabalho
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  • Ato Inseguro a condio pela qual o funcionrio consciente ou inconsciente se expe ao risco de acidentes Falta de habilidade para o desempenho das atividades; Desconhecimento ou desrespeito as regras de segurana; No utilizao dos EPIs (equipamentos de proteo individual); Excesso de confiana, exibicionismo; Improvisao; Brincadeiras; Manuteno de mquinas em movimento; Uso de ferramentas com defeitos; Exemplo ato inseguro
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  • So atitudes que voc adota, muitas vezes, sem perceber, que podem causar um acidente. Atos inseguros So responsveis por 90% dos acidentes
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  • Causas dos acidentes Fator pessoal de insegurana Esto relacionados aos problemas pessoais do trabalhador, influenciando diretamente seu comportamento, podendo resultar em acidentes, como por exemplo: Problemas sociais e/ou psicolgicos; tenso, estresse; conflitos familiares; adaptao a mudana; uso de substncias txicas; alcoolismo. etc...
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  • Condio insegura Diz respeito ao ambiente de trabalho Pisos fracos e irregulares; Condies inseguras Falta de ordem e limpeza; Instalaes eltricas imprprias ou com defeito. Ferramentas em mau estado de conservao Exemplo condio Insegura
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  • So equipamentos, mquinas ou ferramentas que apresentam defeitos ou esto com falta de algum acessrio que proporcionam uma CONDIO DE INSEGURANA. Condies inseguras So responsveis por 10% dos acidentes.
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  • O Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio (NTEP) uma metodologia que consiste em identificar quais doenas e acidentes esto relacionados com a prtica de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrair uma enfermidade diretamente relacionada atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. Legislao Previdenciria CNAE x CID-10
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  • O NTEP, a partir do cruzamento das informaes de cdigo da Classificao Internacional de Doenas CID-10 e de cdigo da Classificao Nacional de Atividade Econmica CNAE aponta a existncia de uma relao entre a leso ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A indicao de NTEP est embasada em estudos cientficos alinhados com os fundamentos da estatstica e epidemiologia. Legislao Previdenciria
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  • O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concesso de benefcios, em abril/2007 e de imediato provocou uma mudana radical no perfil da concesso de auxlios-doena de natureza acidentria: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hiptese que havia um mascaramento na notificao de acidentes e doenas do trabalho. Legislao Previdenciria
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  • Seguro Acidente de Trabalho At o fim de 2009, o valor do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) por empresa era calculado pela multiplicao de sua folha de pagamentos por uma alquota de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), de 1%, 2% ou 3%, definida para cada uma das 1.301 atividades econmicas da Classificao Nacional de Atividades Econmicas (Cnae).
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  • Legislao Previdenciria Seguro Acidente de Trabalho Para operacionalizar as mudanas no SAT, a partir de janeiro de 2010, a forma de clculo passou a contar com mais um multiplicador: o Fator Acidentrio de Preveno (FAP).
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  • Legislao Previdenciria Seguro Acidente de Trabalho O FAP o mecanismo que permite Receita Federal do Brasil (RFB*), aumentar ou diminuir a alquota de 1% (risco leve), 2% (risco mdio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefcios por incapacidade (grau de incidncia de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais).
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  • Legislao Previdenciria FAP O clculo do FAP ser composto pelos registros de toda CAT e pelos registros dos benefcios de natureza acidentria. A base de dados do FAP ser composta por dados de dois anos imediatamente anteriores ao ano de processamento. Excepcionalmente, o primeiro processamento do FAP utilizou os dados de abril de 2007 a dezembro de 2008.
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  • Legislao Previdenciria FAP Benefcios utilizados para clculo do FAP a partir de abril de 2007. CAT Comunicao de Acidente do Trabalho B91 Doena por acidente do trabalho B92 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho B93 Penso por morte por acidente do trabalho B94 Acidente por acidente do trabalho
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  • Legislao Previdenciria FAP Benefcios utilizados para clculo do FAP a partir de abril de 2007. CAT Comunicao de Acidente do Trabalho B91 Doena por acidente do trabalho B92 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho B93 Penso por morte por acidente do trabalho B94 Acidente por acidente do trabalho
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  • Legislao Previdenciria FAP - ndice de Frequncia Indica a incidncia de acidentalidade em cada empresa. Para esse ndice so computadas as ocorrncias acidentrias registradas por meio da CAT e os benefcios das espcies acidentrias (B91, B92, B93 e B94) concedidos que no apresentam uma CAT vinculada e, nesses casos, sero contabilizados como registros de acidentes ou doenas do trabalho.
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  • Legislao Previdenciria FAP - ndice de Gravidade Indica a gravidade das ocorrncias acidentrias em cada empresa. Para esse ndice so computados todos os casos de afastamento acidentrio com mais de 15 dias (B91, B92, B93 e B94), atribuindo-se pesos diferentes para cada tipo de afastamento em funo da gravidade da ocorrncia. Este ndice baseado no Sistema nico de Benefcios (SUB*) da Previdncia Social.
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  • Legislao Previdenciria FAP - ndice de Gravidade B93 Penso por morte.................................... peso 0,50 B92 Invalidez................................................... peso 0,30 B91 Doena..................................................... peso 0,10 B94 Acidente.................................................... peso 0,10
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  • Legislao Previdenciria FAP - ndice de Custo B91 doena por acidente do trabalho B92 aposentadoria por invalidez (parcial ou total) por acidente do trabalho B93 penso por morte por acidente do trabalho B94 acidente por acidente do trabalho
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  • Legislao Previdenciria FAP - Percentil Aps o clculo dos ndices de frequncia, de gravidade e de custo, so atribudos os percentis de ordem para as empresas por setor (subclasse da Cnae) para cada um desses trs ndices. Este ordenamento somente poder ser feito pelo Ministrio da Previdncia Social, em razo de ser necessrio o conhecimento de todos os dados acidentrios das demais empresas pertencentes ao mesmo Cnae/subclasse. Nesse caso, fica resguardado o sigilo das informaes.
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  • Legislao Previdenciria FAP - ndice Composto Criao do ndice Composto (F + G + C), que pondera o percentil de gravidade com 50% de importncia, o percentil de frequncia com 35% de importncia e o percentil de custo com 15% de importncia.
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  • Legislao Previdenciria FAP - ndice Composto Criao do ndice Composto (F + G + C), que pondera o percentil de gravidade com 50% de importncia, o percentil de frequncia com 35% de importncia e o percentil de custo com 15% de importncia.
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  • Legislao Previdenciria Exerccio Folha mensal: R$ 37.000,00 Contribuio anual RAT (3%): R$ 13.320,00 FAP de 0,5 (1,5%): R$ 6.660,00 FAP de 2,00 (6%): R$ 26.640,00 Qual a diferena de arrecadao? R$ 19.980,00
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  • Legislao Previdenciria Exerccio Calcular o FAP mnimo e mximo, o RAT anual e a diferena entre o FAP: a)Folha mensal: R$ 45.329,00 RAT (3%) b)Folha mensal: R$ 89.537,00 RAT (2%) c)Folha mensal: R$ 543.567,00 RAT (3%) d)Folha anual: R$ 1.897.756,00 RAT (3%)
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  • Legislao Previdenciria Exerccio Calcular o FAP mnimo e mximo, o RAT anual e a diferena entre o FAP: a)Folha mensal: R$ 45.329,00 RAT (3%) b)Folha mensal: R$ 89.537,00 RAT (2%) c)Folha mensal: R$ 543.567,00 RAT (3%) d)Folha anual: R$ 1.897.756,00 RAT (3%)
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  • Como fazer a Investigao Coleta de dados; Registro; Anlise dos fatos; Levantamento de medidas corretivas; Verificao dos resultados.
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  • Investigao de Acidente do trabalho Anlise Acidente Joo Ficha Modelo Anlise Acidente
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  • CAT Comunicao Acidente Trabalho Deve ser emitida sempre que ocorra acidente do trabalho e Doena ocupacional (24 hs). A CAT pode ter como emitente responsvel: O empregador; O sindicato da categoria profissional; O mdico assistente; O segurado ou seus dependentes; A autoridade pblica. Pode ser emitida via internet, atravs do site: www.mpas.gov.br www.mpas.gov.br
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  • CAT Emitida em 6 vias: 1 para INSS; 1 para Emitente; 1 para Segurado ou dependente; 1 para Sindicato de classe; 1 para SUS; 1 para DRT.
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  • No vamos ficar no comodismo
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  • Imagens Fbrica de velas na china
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  • Benefcios previdncia social Auxilio-doena Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por tempo de servio Aposentadoria por idade Aposentadoria especial Penso por morte Auxlio-recluso Salrio maternidade Auxlio acidente
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  • Auxilio Acidente de Trabalho Benefcio pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Tm direito ao auxlio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso. Benefcio concedido ao segurado impedido de trabalhar por doena ou acidente por mais de 15 dias.
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  • Auxilio-doena Ser devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o perodo de carncia, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias. O trabalhador que recebe auxlio-doena obrigado a realizar exame mdico peridico, renda de 91 % do salrio.
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  • Aposentadoria por invalidez Ser devida ao segurado que, estando ou no em gozo de auxlio doena for considerado incapaz e insusceptvel de reabilitao para o exerccio de atividade que lhe garanta a subsistncia, se ser-lhe- paga enquanto permanecer nessa condio; corresponde a uma renda mensal de 100% do salrio de benefcio, inclusive a decorrente de acidente de trabalho.
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  • Aposentadoria especial Benefcio concedido ao segurado que tenha trabalhado em condies prejudiciais sade ou integridade fsica. Para ter direito aposentadoria especial, o trabalhador dever comprovar, alm do tempo de trabalho, efetiva exposio aos agentes nocivos qumicos, fsicos, biolgicos ou associao de agentes prejudiciais pelo perodo exigido para a concesso do benefcio (15, 20 ou 25 anos).
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  • Aposentadoria por idade Tm direito ao benefcio os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.
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  • Aposentadoria por tempo de contribuio Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuio e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuio e idade mnima.
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  • Salrio Maternidade O salrio-maternidade devido s seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domsticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasio do parto, inclusive o natimorto, aborto no criminoso, adoo ou guarda judicial para fins de adoo. O benefcio ser pago durante 120 dias e poder ter incio at 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criana, a comprovao ser por atestado mdico, se posterior ao parto, a prova ser a Certido de nascimento.
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  • Penso por morte Benefcio pago famlia do trabalhador quando ele morre. Para concesso de penso por morte, no h tempo mnimo de contribuio, mas necessrio que o bito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de seguradoqualidade de segurado
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  • Auxlio-recluso O auxlio-recluso um benefcio devido aos dependentes do segurado recolhido priso, durante o perodo em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. No cabe concesso de auxlio-recluso aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. ( algo em torno de 900,00 ) dependentes
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  • Inspeo de segurana A Verificao de segurana tem por objetivo detectar as possveis causas que propiciem a ocorrncia de acidentes. Desta forma, inspeo de segurana uma prtica contnua em busca de: Mtodos de trabalhos inadequados Riscos ambientais Verificao da eficcia das medidas preventivas rotineiras e especiais em funcionamento.
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