Rotulagem Alimentar - Actualização de Regulamentos.pdf

8/11/2019 Rotulagem Alimentar - Actualizao de Regulamentos.pdf

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ROTULAGEM ALIMENTARActualizao de Regulamentos

15 de Maro Dia Mundial dos Direitos do Consumidor!oleco E"#oo$s A%N N&' () Maro de (*1+


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AssociaoPortuguesadosN

utricionistas|www.apn.org.pt|[email protected]

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,ic-a t.cnica

T/tulo0 Rotulagem Alimentar " Actualizao de Regulamentos

!oleco E"#oo$s A%N0N. !" Maro de #$3

ireco Editorial0%elena &'ila M.

!once2o0(a)uel *ste'es

!or2o redactorial0(a)uel *ste'es" +iliana ,ran-a" Mariana ar/osa

%roduo gr34ica0(a)uel *ste'es" %elena &'ila M.

%ro2riedade0 Associao Portuguesa dos Nutricionistas | APN

Redaco0(a)uel *ste'es

Reiso !ient/4ica0 Ana 1rias" Conceio Cal2au | Comisso de *specialidade para a no'ao

e ecnologia Alimentar da APN

I67N0 89:"8:8":)+1"*5"+

Maro de (*1+; A%N


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6um3rio

Rotulagem alimentar

Men5es o/rigat6rias

Apresentao da rotulagem alimentar

Declarao nutricional

Apresentao da declarao nutricional

*7cep5es 8s men5es o/rigat6rias

Alegatulo

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Rotulagem Alimentar




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utricionistas|www.ap

n.org.pt|[email protected]

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Rotulagem alimentar " im2ort?ncia

A rotulagem alimentar e nutricional dos g9neros aliment:cios 9 de e7trema

import;ncia" no sentido em )ue permite aos consumidores


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Rotulagem alimentarB en@uadramento legal

Regulamento n&' 19:C(**(" de de Baneiro" )ue determina os princ:pios e

normas gerais da legislao alimentar" cria a Autoridade Euro2eia 2ara a6egurana dos Alimentose esta/elece procedimentos em mat9ria de

segurana dos g.neros aliment/cios

irectia n&' (***C1+C!E" de # de Maro" relati'a 8 apro7imao das

legisla5es dos *stadosMem/ros respeitantes 8 rotulagem a2resentao e2u#licidade dos g.neros aliment/cios

ecreto"lei n' 5)*C88" de $ de De=em/ro" constitui a #ase legislatia de

%ortugal 2ara a regulamentao da rotulagem geral e nutricional dos g.neros

aliment/cios" esta/elecendo as regras a )ue de'e o/edecer a rotulagem"

apresentao e pu/licidade dos g9neros aliment:cios" se-am ou no pr9

em/alados" a partir do momento em )ue se encontram no estado em )ue 'o

ser


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irectia n&' 8*C8)C!EE de 4 de Eetem/ro " relati'a 8 rotulagem nutricional

dos g9neros aliment:cios

irectia n&' (**+C1(*C!E de de De=em/ro " )ue altera a Directi'a

F#G4F!GC** relati'a 8 rotulagem nutricional dos g9neros aliment:cios

ecreto"lei n' 1)9C(** de H de Bul2o" )ue transp5e a Directi'a ##3G$#GC*"

de de De=em/ro" so/re rotulagem nutricional dos g9neros aliment:cios.

H

Rotulagem alimentarB en@uadramento legal


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Rotulagem alimentar " Regulamento FUE N&' 11)8C(*11

Actualiza e re=ne em a2enas um documento a in4ormao relatia H rotulagem

dos g.neros aliment/cios e H rotulagem nutricional&

Torna a rotulagem nutricional o#rigat>ria em todos os estados"mem#ros da Unio

Euro2eiade acordo com as no'as regras a partir de De=em/ro de #$4 para os

g9neros aliment:cios pr9em/alados )ue -I apresenta'am a in


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Menrias

A denominao do g.nero aliment/cio0

Denominao legal ou" na ane7o J do (egulamento cont9m indica5es para a designao de

ingredientes.F

no rtulo de um gnero alimentciopr-embalado obrigatrio:


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Menrias

A lista de ingredientes no . o#rigat>ria 2ara0

1rutas e produtos 2ort:colas


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Asso

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Menrias

Os ingredientes ou outras su#st?ncias como os au7iliares tecnol6gicosQ

susce2t/eis de 2roocar alergia ou intoler?ncia alimentaresem algumas pessoas"

utili=ados no ane7o do (egulamento indica as su/st;ncias ou produtos )ue causam alergia.

$$

no rtulo de um gnero alimentciopr-embalado obrigatrio:


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Asso

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Menrias

A indicao da @uantidade de determinados ingredientes ou categorias de

ingredientes0

Ee estes


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Asso

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Menrias

A @uantidade l/@uida do g.nero aliment/cio0

De'e utili=arse" consoante o caso" o litro" o centilitro" o mililitro" o )uilograma

ou o grama

De'em usarse unidades de 'olume para os l:)uidos e unidades de massa para

os outros produtos

> ane7o R do (egulamento de


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ciaoPortuguesadosNutricionistas|www.ap


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Menrias

As condi


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Menrias

O modo de utilizao" sempre )ue a sua omisso di


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A2resentao da rotulagem alimentar

A in4ormao o#rigat>ria so#re os g.neros aliment/cios dee estar dis2on/el e

4acilmente acess/el ao consumidor&

G.neros aliment/cios 2r."em#alados0 a in


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Asso



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De'e ser colocada em desta@ue

De'e ser


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uando a compra de g9neros aliment:cios 9 e


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eclarao nutricional

A declarao nutricional O7RIGATKRIA

inclui0

Jalor energ9tico UB e UcalQ

+:pidos e Icidos gordos saturados gQ

%idratos de car/ono e a?cares gQ

Prote:nas gQ

Eal gQ.

A declarao nutricional ,A!ULTATIA

2ode incluir0

&cidos gordos mono e polinsaturados

Poli6is

Amido

1i/ra

Jitaminas ou sais minerais em

)uantidades signi


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,actores de conerso 2ara c3lculo do alor energ.tico

Faneo I do Regulamento0

eclarao nutricional

#

%idratos de car/ono e7cepto poli6isQ0 $H UBGg V 4 UcalGg

Poli6is0 $# UBGg V "4 UcalGg

Prote:nas0 $H UBGg V 4 UcalGg +:pidos0 3H UBGg V F UcalGg

Ealatrim0 UBGg V ! UcalGg

&lcool etanolQ0 F UBGg V H UcalGg

&cidos org;nicos0 $3 UBGg V 3 UcalGg 1i/ra0 UBGg V UcalGg

*ritritol0 # UBGg V # UcalGg.


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Asso


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> alor energ.ticoe as )uantidades de nutrientesde'em ser

e2ressos 2or 1** g ou 1** ml de alimento

As itaminas e minerais" al9m da representao anterior" de'em

ser e7pressos em 2ercentagem das doses de re4erJncia por $## g

ou $## ml

Pode ainda utili=arse a e2resso 2or 2oro eCou unidade de

consumo" desde )ue a poro e o n?mero de por5es ou

unidades contidas na em/alagem se-am e7pressas no r6tulo"

simultaneamente H e2resso 2or 1** g ou 1** ml.

eclarao nutricional

$

> alor energ.ticoe as @uantidades de nutrientes declaradosde'em re


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ciaoPortuguesados

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Jitamina A ## WgQ

Jitamina D WgQ

Jitamina * $ mgQ

Jitamina X H WgQ

Jitamina C # mgQ

iamina $"$ mgQ

(i/o


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ciaoPortuguesados


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A declarao do alor energ.tico e )uantidades de nutrientes de'em ser

inclu:das no mesmo cam2o isual" apresentadas em con-unto e num


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Asso

ciaoPortuguesados


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eclarao nutricional

energia UBGUcal

l:pidos g

dos )uais

Icidos gordos saturados g

Icidos gordos monoinsaturados g

Icidos gordos poliinsaturados g

2idratos de car/ono g

dos )uais

a?cares g

poli6is g

amido g


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Ece2


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Ece2ria 2ara0

Produtos no trans


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Nutricionistas|www.a

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Ece2ria 2ara0

Aromas

Aditi'os alimentaresAu7iliares tecnol6gicos

*n=imas alimentares

,elatina e su/st;ncias de geli


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Alega


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Alega


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Alega


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As alega


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Alega


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Ass

ociaoPortuguesados


pn.org.pt|geral@apn.

org.pt

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De'e demonstrarse )ue a presena" ausOncia ou o teor redu=ido de um

nutriente ou outra su/st;ncia tem e


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Ass

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pn.org.pt|geral@apn.

org.pt

de 4

Alega


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Ass

ociaoPortuguesados



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6> so 2ermitidas alega


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Ass

ociaoPortuguesados



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6o 2roi#idas alega


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ociaoPortuguesados



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Nutricionais Ane7o do (egulamento $F4G##!Q

K1onte de 1i/raL

KEem gordura saturadaL K(ico em prote:naL

KEem adio de a?caresL

KLightL.

e sa=de " Gen.ricasArtigo $3. do (egulamento $F4G##!Q

K>


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Ass

ociaoPortuguesados


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e sa=de B (elati'as 8 reduo de um risco de doena Artigo $4. do

(egulamento $F4G##!Q

1oi demonstrado )ue os ester6is 'egetais e os 9steres de estan6is 'egetais

/ai7amGredu=em o colesterol no sangue. > colesterol ele'ado 9 um iodo contri/ui para o normal crescimento das crianasL.

Ti2os de alega


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Ass

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Ti2os de alega


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Ass

ociaoPortuguesadosNutricionistas|www.apn.org.pt|[email protected]

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!om2osio de um r>tulo


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AssociaoPortuguesadosNutricionistas|www.apn.org.pt|[email protected]

de 43

Conser'ar em local


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Re4erJncias

Directi'a F#G4F!GC** do Consel2o" de 4 de Eetem/ro de $FF#" Bornal >


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de 4343

Associao %ortuguesa dos Nutricionistas(ua Boo das (egras" n 4 (GC3"4###F$ Portoel.0 #F$ 1a70 #$4www.apn.org.pt | [email protected]

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